PIB tartaruga? Acelera, Brasil!

Roberto Macedo

O Estado de SPaulo

Começo insistindo na minha pregação contra o termo "pibinho". O Produto Interno Bruto (PIB) é um valor absoluto, e esse diminutivo é erroneamente empregado como referência à sua taxa de variação. O que se vê são taxinhas. O PIB é um "pibão" que coloca o Brasil como a sétima economia mundial. Contudo, tal tamanho não é documento para medir o desenvolvimento do País. O que vale é outra proporção, o PIB por habitante, que o deixa no meio do caminho, nem muito pobre nem rico. E corre o risco de ficar por aí com essas taxinhas.

Assumem várias formas. Usarei só uma delas, a mais à frente no tempo. É a do primeiro trimestre de 2013 relativamente ao quarto de 2012, que foi de apenas 0,6%. Se repetida até o fim do ano, levaria a um crescimento anual de 2,42%. Também uma taxinha, pois o Brasil poderia ver o dobro disso com uma política econômica digna do nome. Sua grande fragilidade é o lado fiscal federal, de receitas e gastos. Arrecada demais, gasta mal e é dominado pelo objetivo de reeleger a presidente. A economia segue a reboque. E já há analistas prevendo um crescimento mais perto de 2%.

O que se passa com o PIB? Quase tudo em economia gira em torno de oferta e demanda. Oferta é o lado da produção. A demanda define o destino que lhe é dado por quem a adquire. Na oferta, a agropecuária mais uma vez foi a salvação da lavoura nacional, pois, ao crescer 9,7% (!) no trimestre, impediu uma taxinha do PIB ainda pior. A indústria andou na contramão, com -0,3%, e os serviços avançaram 0,5%, perto da taxinha do PIB.

Na demanda, o consumo das famílias, que o governo sempre se empenhou em estimular, aumentou apenas 0,1% no trimestre. Entre outras razões, há o maior comprometimento da renda familiar com endividamento e a inflação maior, que até estimulou a oposição. O consumo do governo, usualmente crescente, desta vez não aumentou nada, e seria bom que ficasse por aí. O que o governo precisa aumentar mesmo é o seu investimento.

Quanto ao investimento em geral, teve um desempenho robusto de 4,6%, mas vindo de valores muito baixos. Em parte, foi estimulado temporariamente pela demanda de caminhões, turbinada por incentivos governamentais e pela demanda que se havia contraído enquanto aguardava novos modelos com motores ajustados a novas exigências ambientais.

A demanda pelo PIB inclui a de outros países, atendida via exportações, que mostraram forte retrocesso, de 6,4%. Já a demanda externa brasileira, de importações, cresceu fortemente, à taxa de 6,3%, e beneficiou o PIB de outras nações.

Uma síntese do lado da oferta indica que um setor muito ajudado pelo governo, a indústria, atrapalhou o PIB. E a agropecuária ajudou, mesmo com o governo a atrapalhando ao não lhe prover uma infraestrutura de transportes adequada. Muito ajuda quem não atrapalha, é um velho ditado que deveria ser objeto de permanente reflexão nos gabinetes governamentais.

É claro que esse resultado poderia ser visto de outro modo, com o governo tentando ajudar quem não está bem, como neste caso crônico da indústria. Mas, de qualquer forma, mostra que o tratamento não funciona a contento. Em particular, medicações adotadas têm efeitos colaterais. Por exemplo, o estímulo ao consumo via crédito vaza em parte para importações. Desonerações da folha de pagamento para ampliar a competitividade e a produção das empresas podem ter seu efeito diluído por aumentos das margens de lucro.

O Brasil tem hoje problemas mais do lado da oferta. O caminho está em estimular a produção mediante ampliação de investimentos que fortaleçam a capacidade produtiva do País. Ou seja, a de gerar PIBs maiores a taxas satisfatórias, e não essas taxinhas que o IBGE registra.

Esse caminho envolve várias rotas, e uma das mais importantes é a do investimento em infraestrutura nas suas várias dimensões, como a de energia e transportes em geral, de grande impacto econômico, e a de natureza social, em ações como saneamento básico, transporte urbano de passageiros e programas habitacionais. Em infraestrutura, o papel governamental é indispensável, como condutor do processo e também mediante seus próprios investimentos. Mas faltam-lhe recursos e capacidade gerencial para fazer e administrar o que foi feito. Assim, tem e terá de recorrer a concessões de serviços públicos e a parcerias público-privadas.

Ainda que muito tardiamente, parece que o governo federal acordou para essa necessidade. São Paulo é um Estado que despertou bem antes, e bons resultados são evidentes. Basta transitar pelas estradas estaduais e compará-las com as de outros Estados, inclusive as federais, que fazem as interligações entre eles, para perceber a diferença.

Mas o governo federal despertou ainda um tanto sonolento. No ano passado, entusiasmei-me com o seu programa de concessão de ferrovias e rodovias, no valor de R$ 133 bilhões, anunciado pela presidente Dilma em 15 de agosto. Foi dito que logo seria posto em andamento, com licitações entre dezembro de 2012 e maio deste ano, o que até aqui não ocorreu. Já está próximo do primeiro aniversário...

Enfim, mais investimentos são a rota corretamente escolhida pelo governo, mas é preciso acelerar em muito a velocidade de seus projetos e obras. O PIB se mede por unidade de tempo. Falei do PIB trimestral, mas há também o anual e o mensal, além de outros, sempre avaliados nessa dimensão temporal. Assim, uma forma de acelerá-lo é fazer tudo mais rápido. Os economistas chamam isso de aumento da produtividade, mas acho que é preciso comunicar melhor a mensagem. Assim, recorri ao apresentador Galvão Bueno em suas mensagens a Ayrton Senna e optei por: "Acelera, Brasil!". É o grito que repetidamente deveria ecoar pelo País e ser ouvido e seguido pelos governantes que o pilotam.

Da série “não tem nada demais”

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Sabia que está em curso no Senado um projeto para que as prefeituras possam cobrar o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre aluguéis residenciais e comerciais?

Vamos imaginar que uma dessas companhias de telecomunicações colocasse em seu site, num belo dia, sem prévio aviso, a seguinte informação: "O serviço de call center, incluindo atendimento telefônico ao cliente, está suspenso por tempo indeterminado; o contrato com a terceirizada prestadora desse serviço não foi renovado; estamos providenciando um outro; enquanto isso, o cliente pode se comunicar via site".

Já pensaram? Imediatamente desabariam sobre a empresa todos os Procons, Ministério Público e delegacias do consumidor, sem contar a Polícia Federal. Os ministros das Comunicações e da Justiça prometeriam punições rigorosas à empresa. A Anatel já aplicaria as primeiras multas e exigiria a reabertura imediata do call center.

Pois bem, foi mais ou menos o que fez a Secretaria da Receita Federal no último dia 31. Anunciou a suspensão do seu call center, por problemas na renovação do contrato com a terceirizada e informou que todos os esforços estavam sendo feitos para a contratação de uma outra empresa. Enquanto isso, o contribuinte pode se virar no site da Receita, para fazer agendamentos, acertar parcelamentos ou tirar informações.

E está tudo bem. Não tem nada demais.

As regras para atendimento telefônico ao consumidor são muito rigorosas. Você sabia, por exemplo, que o call center de empresa privada tem apenas um minuto para transferir a ligação para o setor que resolva o problema? E que o atendimento deve funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana?

Nenhum órgão público cumpre essas regras, nem mesmo os Procons. Tente, por exemplo, reclamar do atendimento em alguma unidade do SUS. Já os hospitais e planos de saúde privados têm cada vez mais obrigações e sofrem severa vigilância.

Pode-se dizer que são contratos diferentes. No caso de uma empresa de celular, o consumidor escolhe e compra o produto e o serviço, de modo que se trata de um contrato privado entre duas partes. Tanto que o cliente pode, por exemplo, cancelar tudo. Aliás, a lei é muito precisa nisso. Se o consumidor ligar para o call center e disser logo de cara que deseja cancelar o serviço, isso tem que ser feito imediatamente, sem transferência de ligação e mesmo que o cliente esteja devendo.

Já com a Receita, ninguém pode ligar lá — muito menos nestes dias — e pedir o cancelamento dos serviços do órgão. Muitos até sonham com isso. Já pensou? Você ao telefone: "É, isso mesmo, quero cancelar tudo, declaração, pagamento e fiscalização, e não me transfira a ligação, nem coloque a musiquinha!"

Pois é, mas não pode. O contrato com a Receita é, digamos, obrigatório.

Mas por isso mesmo o cliente/cidadão deveria ser mais bem atendido. Entre outras coisas, porque é ele mesmo, com seus impostos, que está pagando o serviço e os funcionários que o prestam.

Isso vale para o SUS, para os Detrans, as delegacias de polícia, as prefeituras (tente obter em um minuto a resposta para seu projeto de reforma do banheiro) e, no limite, para a Presidência da República. Todo cidadão deveria ter o direito de ligar para o Palácio do Planalto, ser atendido em menos de um minuto, ter seu pleito (ou elogio, tudo bem) anotado e respondido em tempo determinado.

Agora, o que surpreendeu mesmo nesse caso do call center da Receita foi ter ocorrido com esse órgão, conhecido e premiado por sua eficiência tecnológica. Que a Valec, a estatal encarregada da construir ferrovias tenha ficado sem trilhos, por falhas nos contratos, a gente entende e até espera por isso. Mas logo a Receita se atrapalhar com um contrato...

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Imposto sobre aluguel

Sabia o leitor que está em curso no Senado um projeto para que as prefeituras possam cobrar o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre aluguéis residenciais e comerciais?

É isso mesmo. Num aluguel de mil reais, o inquilino pagaria mais cinquentinha, 5% de ISS.

Tem mais. Sabe baixar música via streaming? Pois é, mais 5%. Computação na nuvem, hospedagem de dados, áudio, vídeo etc. — mais 5% para a prefeitura.

Trata-se do projeto de lei do Senado número 386/2012. Além de mais uma garfada, se aprovado, vai gerar confusão na Justiça.

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, pela Súmula Vinculante 31, declarou inconstitucional a cobrança de ISS sobre locação de bens móveis. Disse que locação não é serviço. Logo a Súmula deve se aplicar também a bens imóveis, dizem advogados.

E o que dizem senadores? Que as prefeituras, especialmente das capitais, precisam de dinheiro.

O projeto de lei tem outra curiosidade. Diz que cometerá crime o prefeito que conceder desoneração de imposto.

É terrorismo eleitoral, sim!

José Nêumanne 

O Estado de SPaulo

O tumulto nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) no fim de semana de 18 e 19 de maio, provocado por um boato do fim do Bolsa Família, carro-chefe dos programas sociais do governo federal, ainda não foi devidamente esclarecido. Mas já produziu efeitos indeléveis em seus protagonistas e na turma de Pilatos. O cônsul romano, como se sabe, entrou no Credo de gaiato e, 21 séculos depois da paixão e morte do Cristo, paga o pato por Sua dor suprema e, em consequência, pela remissão dos pecados do mundo. Os primeiros são a cúpula do Executivo. Os demais, a oposição, que, com ou sem culpa no cartório, é que terminará sendo prejudicada.

Assim que se tornou de conhecimento público a corrida dos beneficiários da esmola do governo, a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, sacou do saldo dos "suspeitos de costume", aos quais se referiu o capitão francês Louis Renault na cena final do filme Casablanca. A existência de "bodes expiatórios" remonta à Bíblia e tem sido repetida e estimulada ao longo de séculos de guerra e luta política. Em 1897, a Okhrana, polícia secreta do czar Nicolau II, forjou o Protocolo dos Sábios de Sião, falso plano de tomada do poder mundial pelos judeus e documento que inspirou a perseguição aos hebreus no Império russo e na União Soviética e se alastrou pelo mundo inteiro. O lastro histórico da atribuição de um delito ao adversário inocente, tornando-o culpado sem necessidade de julgamento, tem antecedentes clássicos como o incêndio do Reichstag (Congresso alemão na República de Weimar), em 1933. A atribuição do atentado aos comunistas foi crucial para Hitler fundar a ditadura nazista.

Nossa História registra o Plano Cohen, atribuído pelo governo Vargas aos comunistas para tomarem o poder e usado para justificar o Estado Novo; e a Carta Brandi, prova falsa de articulação golpista de João Goulart, ministro do Trabalho no governo democrático de Vargas, com Juan Domingo Perón.

Os comunistas na clandestinidade no Estado Novo ou na ditadura militar de 1964 esperavam a polícia bater à porta de suas casas com uma maletinha arrumada com objetos de uso cotidiano, como barbeador, escova de dentes, pasta e pijama, conforme Graciliano Ramos registrou no clássico da literatura brasileira Memórias do Cárcere. Hoje, os "suspeitos de costume" sob a regência da poderosa aliança governista PT-PMDB e outros respondem pelo nome genérico de oposição. E foi a eles que a ministra acusou no Twitter, sem prova alguma e nem sequer ter conhecimento do que, de fato, poderia ter provocado o tumulto, de autoria de uma atitude "conspiratória" de natureza eleitoral.

Em vez de repreender a subordinada apressadinha, que entrara no Credo como o fizera antes Pilatos, a presidente Dilma Rousseff subiu ao palco para assumir, se não a autoria, pelo menos a natureza delituosa da causa da invasão das agências da CEF para o saque do benefício. De olho na reeleição ano que vem, a chefe do governo partiu do pressuposto que aprendeu com o padrinho Lula de que o que é bom para sua vitória no primeiro turno é necessariamente bom para o Brasil. E avalizou sem medo de ser feliz atitude similar a alguns delitos impunes e bem-sucedidos de seu Partido dos Trabalhadores (PT) no passado.

Em 2010, uma máquina bem azeitada de "blogueiros progressistas" e discursos afiados em reuniões partidárias, comícios e na propaganda no rádio e na televisão espalharam o boato de que o adversário de Dilma Rousseff na eleição presidencial, o tucano José Serra, acabaria com o Bolsa Família. É impossível aquilatar que efeito o boato possa ter tido na vitória da candidata petista. Mas sabe-se que algo semelhante fora feito quatro anos antes: a mentira de que Geraldo Alckmin privatizaria a Petrobrás levou o tucano a vestir uma camiseta em homenagem à estatal.

O falso dossiê dos "aloprados" (assim batizados por Lula em pessoa) contra Serra não evitou sua vitória na eleição estadual paulista de 2006, mas seus autores continuam impávidos e impunes sete anos depois. E o insucesso não altera o fato histórico de que a prática contumaz reafirma a fé dos praticantes no velho dogma stalinista de que os fins sempre justificam os meios e de que, como diziam os mineiros do velho PSD, não importa o fato, mas a versão. E dependendo de como a versão é repetida, ela pode até se impor de vez.

Assim se comportaram os protagonistas do lamentável episódio do boato do fim do Bolsa Família. Como bom militante petista, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, mandou a Polícia Federal (PF), sob suas ordens, não investigar a verdade, apurar os fatos, identificar e processar os culpados. Mas favorecer a versão oficial. Ele chegou a tratar a repartição pública sob suas ordens como se fosse não um órgão do Estado a serviço do cidadão, mas uma espécie de agência de risco, lidando com hipóteses. Vide a versão da central de telemarketing suspeita, mas nunca devidamente identificada com provas de sua eventual ação deletéria.

Oito dias depois dos fatos, o presidente da CEF, Jorge Hereda, contou uma história confusa, segundo a qual técnicos subalternos da instituição mandaram pagar o auxílio de uma vez, e não de forma escalonada, como é rotineiro, para sanar uma duplicação de cartões de recebimento de 900 mil mutuários. Isso não tem pé nem cabeça, mas o Planalto emitiu nota oficial garantindo-o no posto, apesar da série de lambanças de sua gestão: a duplicação dos cartões, a decisão estapafúrdia de pagar tudo de uma vez e a insistência em atribuir a outrem as próprias falhas.

Embora tenha tido o cuidado de não delatar culpados na oposição, Dilma se tornou cúmplice do "terrorismo eleitoral" definido com conhecimento de causa pelo presidente do PT, Rui Falcão. E a oposição purgará nas urnas a pecha de "inimiga do Bolsa Família".

Isolamento

Celso Ming

 O Estado de S.Paulo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de fazer séria advertência de que o governo brasileiro pouco ou quase nada está promovendo para abrir mercados para o setor produtivo do País.

No mundo inteiro, os acordos vão se multiplicando, os concorrentes do Brasil não param de acertar preferências comerciais e, assim, estão cada vez mais dentro do jogo.

Enquanto isso, o Brasil vai ficando de fora, cada vez mais isolado. Aceitou a lengalenga dos hermanos argentinos de que não aguentam nenhum passo em direção à liberação comercial, porque mataria a sua indústria. Fica esperando que os argentinos saiam da situação encalacrada em que estão.

Bateu o desespero nos dirigentes da indústria depois que México, Chile, Peru, Colômbia e, provavelmente, também o Paraguai, o equivalente a 35% do PIB da América Latina, anunciaram que estão construindo a Aliança do Pacífico, com proposta de liberar imediatamente nada menos que 90% do comércio entre eles.

A CNI lembra ainda que vem aí o Acordo Trans-Pacífico, "que unirá sob um mesmo chapéu as economias da Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Estados Unidos, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã". É um conjunto poderoso, que perfaz quase um quarto do comércio mundial.

Os dirigentes da indústria estão se dando conta de que a paralisia nas negociações comerciais do Brasil vai fechando o mercado externo para eles e isso significa ainda menos oxigênio para a combalida produção do setor.

Antes de avançar, convém pontuar que os dirigentes da indústria - não só da CNI, mas, com algumas exceções, também da Fiesp - aceitaram bovinamente até aqui o jogo do governo. Sentiram grande alívio quando o Itamaraty desistiu da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), defendida pelos Estados Unidos, e pouco fizeram para remover as travas do comércio com a Argentina, hoje reconhecidamente um caso perdido. Mesmo o professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, da Fundação Getúlio Vargas, até anteontem entusiasta do arranjo de política econômica da Argentina, considerada por ele "modelo para o Brasil", já reconhece ("com tristeza") que "a estratégia de desenvolvimento da Argentina caminha para o fracasso".

Bresser-Pereira não estava sozinho. Dentro do governo brasileiro ainda há especial admiração pelo conjunto de políticas - não somente as econômicas - adotadas pelo casal Kirchner, que acaba de completar dez anos de reinado dinástico.

Se é mesmo um fracasso, não dá para seguir com o rabo preso com eles, porque essa espera enorme pressupunha dificuldade apenas passageira.

(Apenas para passar um aspirador na memória, o Mercosul, que engloba Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, é um tratado de união aduaneira. Por suas cláusulas, os países sócios não podem fazer nenhuma aliança comercial sem arrastar todos os outros juntos.)

Enfim, se é para avançar pelo caminho das novas parcerias comerciais sob a égide do Mercosul, não há muita escolha. Ou o governo brasileiro trata de rebaixar o status do Mercosul a área de livre comércio e, nesse caso, as negociações comerciais podem seguir sem a Argentina; ou espera, sabe-se lá quanto, até que a Argentina mude tudo e se recupere.

Dólar alto eleva inflação; nesse momento, é um complicador

Míriam Leitão

O Globo

 O dólar está subindo em relação a várias moedas, porque há informação de que o BC americano reduzirá o ritmo de estímulo monetário no futuro. O real está com mais volatilidade. O governo diz que não está preocupando com o dólar, mas na verdade, está. A alta ou a queda forte da moeda americana produz vários efeitos na economia.

Ontem, o ministro Guido Mantega anunciou que o governo zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nos investimentos estrangeiros em renda fixa. Logo depois do anúncio, falei com o ministro.

O governo, que colocou várias travas à entrada de capital, agora começa a retirá-las. Não necessariamente para derrubar o dólar. Mantega disse que hoje não faz sentido colocar barreiras, porque o contexto é diferente: há indícios de mudança na política monetária americana, o que faz com que o interesse em mandar dinheiro para os mercados emergentes seja menor.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, tinha me falado que ia atuar sempre nos casos em que os movimentos parecessem especulativos (altas e quedas fortes).

O dólar em alta tem o efeito colateral de pressionar ainda mais a inflação. É um complicador. Chega num mau momento, em que o BC elevou a taxa de juros para tentar conter o IPCA, que está em torno do teto da meta.

Quando o dólar tem movimentos nervosos, acaba atrapalhando investimentos, quem tomou dívida no exterior, que tem de fazer hedge.

Ao cair muito, o dólar atrapalha a balança comercial; a moeda americana subiu, mas não ajudou a balança que, no acumulado em cinco meses, está negativa.

O BC tem muita bala na agulha. No passado, quando o dólar subia, tínhamos uma crise cambial. Agora, não é o caso, mas causa várias complicações na gestão da política macroeconômica - estamos buscando, nesse momento, crescimento puxado pelos investimentos, não pelo consumo, e inflação baixa. Por isso, complica um pouco.

O ministro falou que câmbio tem de flutuar mesmo, não tem teto nem piso. 

Cru e quente

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

Ditados simplificam pensamentos, desconsideram as nuances de cada situação, mas convém não desprezá-los como porta-vozes da experiência.

Sobre os malefícios da afobação, por exemplo, há vários. Citemos apenas dois: um diz que a pressa é inimiga da perfeição; outro alerta o apressado para o risco de comer cru e quente o seu repasto.

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva ignorou tais conselhos quando, no início do ano, aproveitou um encontro do PT para reiterar a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição.

Segundo alguns autores, a ideia era estancar o falatório sobre a possibilidade de ele mesmo ser o candidato à Presidência em 2014. Outra versão reza que Lula pôs a eleição na roda para mudar a pauta naquele momento voltada para as peripécias de Rosemary Noronha no governo enquanto desfrutou de sua bênção e proteção.

A motivação pouco importa. A questão agora é o efeito colateral que Lula, com sua celebrada intuição política, não pesou nem mediu. Abriu o debate da sucessão como fez em 2008 ao lançar a "mãe do PAC" à cena no mês de fevereiro, com a mesma antecedência.

E acaba aí a semelhança. A situação da economia era outra, o humor dos aliados era bem melhor, o comandante tinha ascendência sobre a tropa, não havia oponentes no campo governista e aos políticos em geral interessava sentar no banco do carona de Lula.

Não é raro ouvir nos partidos ditos situacionistas que devem muito ao ex-presidente, mas que Dilma deve à ajuda deles em grande parte a sua eleição.

Nesse cenário inteiramente diverso é que a antecipação da campanha mostra suas consequências nefastas. Animou a oposição a sair da toca, abriu espaço e deu justificativa à dissidência de Eduardo Campos e semeou inquietação antes do tempo entre os que deveriam estar concentrados na tarefa de renovar o contrato com o eleitorado.

Houve um erro de cálculo: antecipada a sucessão presidencial, anteciparam-se as demais campanhas e com elas a crise de aflição que assola deputados, senadores e governadores na busca de boas posições no jogo.

Abafa o caso. A fim de não criar confusão com o PSD que pode lhes render boas alianças estaduais no ano que vem, os tucanos pararam de criticar Guilherme Afif Domingos pelo acúmulo das funções de ministro em governo do PT e vice-governador em administração do PSDB.

De onde farão cara de paisagem durante os dois dias em que Afif assumir o Palácio dos Bandeirantes na próxima semana, quando Geraldo Alckmin irá a Paris.

Para fins de conveniência eleitoral, a tucanagem compara a situação àquela em que o vice ocupa também uma secretaria no governo. Fazer de conta que é igual não isenta a realidade de dizer que uma coisa é uma coisa. Outra coisa é a expressão do cinismo em estado sólido.

Redemoinho. 

A inflação cresce, o poder de compra decresce, o endividamento aumenta, o crédito farto desaparece, a confiança no governo estremece e as pesquisas começam a registrar curva de popularidade descendente.

São os sinais objetivos que os apostadores do mercado eleitoral levam em conta para avaliar as chances de Dilma Rousseff na reeleição e fixar a cotação das ações de seus oponentes.

A especulação gera fatos, alimenta profecias que se autorrealizam e leva as forças políticas à dispersão. O governo tem agora um olho na economia outro nos próximos quatro meses, até início de outubro, quando se encerra o prazo para mudanças e/ou filiações partidárias para os candidatos às eleições.

Aproximações

Merval Pereira 

O Globo

A sensação no Congresso é a de que a presidente Dilma está compreendendo melhor a dinâmica de relacionamento com os parlamentares depois de o governo ter tido que suar a camisa para aprovar a MP dos Portos e visto caducar outras com medidas importantes para seu projeto, como a redução das tarifas de energia elétrica e diversas isenções fiscais.

A reunião que teve com os presidentes da Câmara e do Senado demonstraria uma disposição de dialogar que até o momento não fora detectada pelos políticos.

Mais da metade do mandato passada, a presidente Dilma ainda não encontrou um ponto de equilíbrio entre sua maneira autoritária de comandar e a maneira de fazer política, que exige uma flexibilidade que ela não tem.

Premida pelos problemas econômicos e pela campanha de reeleição — antecipada por sua vontade de cortar pela raiz um movimento “queremista” que ainda persiste no PT e nos partidos aliados, que preferem Lula a ela em 2014 —, a presidente está tendo que rever conceitos para conseguir consolidar seus apoios políticos.

A síntese dessa relação conturbada pode ser feita na simplificação: Dilma não gosta de políticos, e estes não confiam na presidente. Mas ambos dependem uns dos outros para continuarem no poder.

Dilma não tem alternativa, precisa manter sua base aliada unida, mas os partidos têm opções mais palatáveis, como o senador Aécio Neves, do PSDB, ou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Os dois são políticos longamente conhecidos por seus pares e que já deram mostras de conhecer bem os desvãos das negociações políticas.

O que as pesquisas de opinião mostram, no momento, é que a popularidade da presidente continua alta, mas é vulnerável aos efeitos da inflação, por exemplo. Por isso, com um ano antes do previsto, nenhum dos partidos pretende se comprometer em definitivo com a reeleição, mas também não abre mão da aliança que é vencedora.

A atitude do governador do Rio, Sérgio Cabral, é um exemplo desse comportamento. Em privado, ele deixou claro que, se o governo não apoiar seu vice Pezão para o governo do Rio, ele não terá dificuldades em apoiar Aécio Neves, de quem é amigo, além de ter laços de parentesco, pois sua primeira mulher era uma Neves: “Meu filho tem Neves no nome”, lembrou como que por acaso durante a discussão. Mas de casual esse comentário não teve nada, foi o governador quem levou seu filho ao encontro.

Em público, porém, Cabral nega qualquer desavença e afirma que está 100% ao lado da reeleição de Dilma. Outro bom exemplo de como o palanque e as negociações de bastidores diferem entre si foi a posição do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Em sua terra natal, ele comandou uma série de elogios a Dilma, presente no palanque. À noite, na reunião com Renan Calheiros e o vice Michel Temer, foi outra pessoa, sob o pretexto de representar a Câmara, e não setores políticos.

Quem conhece os bastidores das negociações políticas no Congresso e, sobretudo, as manobras do PMDB garante que a medida provisória que desonera produtos da cesta básica será aprovada ainda esta semana no plenário da Câmara sem maiores problemas.

O relator da medida, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), incluiu em seu parecer o texto da MP 605/2013, que reduzia a tarifa de energia elétrica em até 20%, e que caducou por não ter sido votada a tempo pelo Congresso.

Esse penduricalho foi colocado na MP como maneira de não impedir o desconto na energia, e foi o próprio Congresso quem se encarregou de fazê-lo, desmoralizando-se um pouquinho mais nessa questão, mas fazendo um agrado ao Planalto.

A legislação proíbe que assuntos diferentes sejam tratados na mesma medida provisória, e já houve tempo em que o Congresso se insurgia contra esse hábito do Planalto.

Depois, passou ele mesmo a incluir penduricalhos por conta própria. Essa é uma demonstração clara de que a base aliada, sobretudo o PMDB, está disposta a manter o apoio a Dilma, mas quer contrapartidas que serão cobradas cada vez mais até que a situação econômica fique clara.

A defesa da classe média

Rodrigo Constantino

O Globo

O melhor programa social que existe chama-se emprego. Ele garante dignidade ao ser humano, ao contrário de esmolas estatais, que criam uma perigosa dependência

Todos vimos, chocados, uma turba ensandecida invadindo agências da Caixa em diferentes estados, após rumores de suspensão do pagamento do Bolsa Família. Impressionou o fato de que a maioria ali era bem nutrida, em perfeitas condições de trabalho em um país com pleno emprego.

Uma das beneficiadas pelo programa, em entrevista, reclamou que a quantia não era suficiente para comprar uma calça para sua filha de 16 anos. O valor da calça: trezentos reais! Talvez seja parte do conceito de “justiça social” da esquerda progressista garantir que adolescentes tenham roupas de grife para bailes funk.

Não quero, naturalmente, alegar que todos aqueles agraciados pelas benesses estatais não precisam delas. Ainda há muita pobreza no Brasil, ao contrário do que o próprio governo diz, manipulando os dados. Mas essa pobreza tem forte ligação com esse modelo de governo inchado, intervencionista e paternalista.

O melhor programa social que existe chama-se emprego. Ele garante dignidade ao ser humano, ao contrário de esmolas estatais, que criam uma perigosa dependência. Para gerar melhores empregos, precisamos de menos burocracia, menos gastos públicos e impostos, mais flexibilidade nas leis trabalhistas, mais concorrência de livre mercado e um sistema melhor de educação (não confundir com jogar mais dinheiro público nesse modelo atual).

O ex-presidente Lula criticava, quando era oposição, o “voto de cabresto”, a compra de eleitores por meio de migalhas, esquema típico do coronelismo nordestino. Quão diferente é o Bolsa Família, que já contempla dezenas de milhões de pessoas, sem uma estratégia de saída? Um programa que comemora o crescimento do número de dependentes! O leitor vê tanta diferença assim?

A presidente Dilma disse que quem espalhou os boatos era “desumano”, “criminoso”, e garantiu que o programa era “definitivo”, para “sempre”. Isso diz muito. “Nada é tão permanente quanto uma medida temporária de governo”, sabia Milton Friedman. Não custa lembrar que o próprio PT costuma apelar para o “terrorismo eleitoral” em época de eleição, espalhando rumores de que a oposição pode encerrar o programa. Desumano? Criminoso?

Depois que o governo cria privilégios concentrados, com custos dispersos, quem tem coragem de ir contra? Seria suicídio político. Por isso ninguém toca no assunto, ninguém vem a público dizer o óbvio: essas esmolas prejudicam nossa democracia e não tiram essas pessoas da pobreza. As esmolas estimulam a preguiça, a passividade e a informalidade. Por que correr atrás quando o “papai” governo dá mesada?

O agravante disso tudo é que os recursos do governo não caem do céu. Para bancar as esmolas, tanto para os mais pobres como para os grandes empresários favorecidos pelo BNDES, o governo avança sobre a classe média. É esta que paga o preço mais alto desse modelo perverso. Ela tem seu couro esfolado para sustentar um estado paquidérmico e “benevolente”.

Para adicionar insulto à injúria, não recebe nada em troca. Paga impostos escandinavos para serviços africanos. Conta com escolas públicas terríveis, antros de doutrinação marxista. Os hospitais públicos também são péssimos. A infraestrutura e os meios de transporte são caóticos. A insegurança é total. Acabamos tendo que pagar tudo em dobro, fugindo para o setor privado, sempre mais eficiente.

Como se não bastasse tanto descaso, ainda somos obrigados a ver uma das representantes da esquerda, a filósofa Marilena Chauí, soltando sua verborragia em evento de lançamento de livro sobre Lula e Dilma. Chauí, aquela que diz que o mundo se ilumina quando Lula abre a boca, declarou na ocasião: “A classe média é um atraso de vida. A classe média é estupidez, é o que tem de reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante, terrorista.”

É fácil dizer isso quando ganha um belo salário na USP, pago pela classe média. Chauí não dá nome aos bois, pois é mais fácil tripudiar de uma abstração de classe. Mas não nos enganemos: a classe média que ela odeia somos nós, aqueles que simplesmente pretendem trabalhar e melhorar de vida, ter mais conforto material, em vez de se engajar em luta ideológica em nome dos proletários, representados pelos ricos petistas.

Pergunto: quem vai olhar por nós? Que partido representa a classe média? Com certeza, não é a esquerda das esmolas estatais bancadas com nosso suor, que depois ainda vem declarar todo seu ódio a quem paga a fatura.

Perdemos dois ícones da imprensa independente: Dr. Ruy Mesquita e Roberto Civita. Que a chama da liberdade de imprensa continue acesa!

Na TV, DEM contesta fama de gerente de Dilma

Josias de Souza

Vai ao ar na noite desta quinta-feira (6) a propaganda partidária do DEM. O blog teve acesso à peça. Quem assiste percebe que, sem mencionar o nome de Dilma Rousseff uma única vez, a legenda dedica os dez minutos de duração do programa à desconstrução da imagem de boa gerente associada à presidente. Faz isso da forma mais implacável, comparando-a com o padrinho Lula e com ela mesma.

O DEM foi o partido que mais definhou na era Lula. Perdeu densidade no Congresso. Viu parte dos seus quadros desertar para o PSD de Gilberto Kassab, hoje um neogovernista com representação no ministério de Dilma. A despeito disso, a legenda conseguiu produzir uma propaganda em que a raiva foi substituída por argumentos.

Abstendo-se de dar murro em ponta de faca, o DEM abre a peça reconhecendo avanços que incluem a participação de Lula: “O brasileiro já conquistou muita coisa. Uma democracia forte, mais oportunidade, mais dinheiro no bolso. Mas a gente sabe que poderia ir bem mais longe se não fossem tantas barreiras: imposto alto, violência, burocracia…”

Feita a concessão, o DEM vende uma tese –“chegou a hora de dar uma chance para quem quer fazer diferente”— e dedica-se a expor as razões que, na opinião da legenda, justificariam a alternância do poder. Velho aliado do tucanato, o DEM tenta associar-se ao que há de mais positivo na gestão de FHC: a conquista da estabilidade econômica.

O partido ecoa uma pregação que o presidenciável tucano Aécio Neves entoou no programa do PSDB, exibido há uma semana: “Ajudamos a combater a inflação e a modernizar a economia para o país crescer. O esforço deu certo. O Brasil voltou a gerar emprego, oportunidade e renda. Mas, agora, está quase parando.” É a partir desse ponto que os ‘demos’ alvejam Dilma.

“A inflação está voltando”, enfatiza a propaganda, antes de exibir cenas de uma suposta dona de casa espantando-se com a carestia na feira. “Não está dando para comprar a mesma quantidade de antes”, diz a mulher. “Sempre falta dinheiro”. O DEM borrifa na tela dados sobre a evolução do preço da cesta básica: no ano passado, subiu 23,1% em São Paulo; 22,7% no Rio; 20,7% em Florianópolis; 32,6% em Salvador.

Em seguida, compara: “O salário mínimo aumentou só 9%.” Em poucos lances, o DEM logrou traduzir para o português das ruas o que a teoria econômica consagrou como o efeito mais nefasto da alta da inflação: perde mais quem ganha menos.

O programa corta para o senador José Agripino Maia (RN). Presidente do DEM federal, ele vocaliza valores caros ao seu partido: Estado enxuto, impostos morigerados e economia de mercado. Em tempos de PIBs mixurucas, Agripino pergunta: “Por que o Brasil parou de crescer e a inflação está de volta?” Ao responder, ele veicula uma excentricidade brasileira: “Temos um governo gastador, com 39 ministérios.”

Na sequência, o senador expõe um paradoxo pouco explicitado: “…Só para se vangloriar de não mais dever ao FMI, [o governo Lula] pagou a dívida externa, pela qual pagávamos juros baixos. Mas, para isso, aumentou a dívida interna, que saiu de R$ 1 trilhão para mais de R$ 2 trilhões. São quase R$ 180 bilhões de juros por ano. [...] Agora, não temos condições nem de fazer grandes obras nem de baixar a carga tributária, porque temos que pagar esses juros.”

O DEM dedica generosos minutos de seu programa para fustigar Dilma na seara em que ela se julga mais inatacável: a gerência. O partido faz um inventário das principais obras do PAC. Empreendimentos que Dilma coordenou como ministra de Lula e que serviram de matéria prima para sua propaganda de campanha em 2010.

Ferrovia Norte-Sul. Previsão de inauguração: 2010, último ano de Lula. Situação em 2013: parada. Segue-se um bordão que o DEM repete após o balanço de cada obra: “Prometeu, não entregou.” Ferrovia Transnordestina. Previsão de inauguração: 2010. Situação em 2013: parada. Ferrovia Oeste-Leste: seria inaugurada em 2014. Porém, “praticamente não saiu do papel”.

O balanço atinge o seu ápice na transposição das águas do Rio São Francisco. O DEM recorda que, numa promessa da campanha reeleitoral de 2006, Lula comprometera-se a entregar a obra em três anos. Decorridos sete anos, “menos de metade da obra está concluída”.

As câmeras do partido percorrem trechos da transposição. Exibe evidências de deterioração. “O custo, que no início era de R$ 4,5 bilhões, está agora perto de R$ 20 bilhões”, ataca o DEM, antes de mostrar depoimentos de sertanejos submetidos aos efeitos daquela que vem sendo considerada a mais severa seca dos últimos 50 anos.

O flerte com a extinção fez bem ao DEM. O partido -ou o que restou dele- tenta fazer da forma mais objetiva o que lhe resta: oposição. O DEM se opõe de maneira mais clara do que o PSDB. Mirando o pedaço do eleitorado que valoriza a livre iniciativa, o partido veicula suas ideias sem meias palavras: “Menos burocracia; menos ministérios e menos gasto público, para reduzir a carga tributária, aumentando a taxa de investimentos do país para 25% do PIB; mais concessões e privatizações, para melhorar a infraestrutura.”

Num instante em que o rótulo de “neoliberal” virou fetiche, é bom que o eleitor conservador encontre entre os 30 partidos com registro no TSE ao menos um que não tem medo de chamar as coisas pelo nome próprio. A penúria do DEM mostra que a nitidez nem sempre rende votos. Porém, a legenda parece apostar na capacidade de discernimento do eleitor.

Noutros tempos, o ex-PFL retirava o grosso dos seus votos dos fundões do Brasil. O Bolsa Família transferiu essa clientela para o PT. Agora, o DEM tenta seduzir os setores médios dos pedaços urbanos do mapa brasileiro. Escora-se na crença de que os tropeços de Dilma ajudarão a atenuar a demonização de que foi alvo sob Lula. Vai funcionar? As urnas dirão.

Transferência de poder

João Bosco Rabello 

 O Estado de S.Paulo

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aposta na aprovação, antes do recesso, de proposta estabelecendo o caráter impositivo da execução das emendas ao orçamento, hoje autorizativo por norma constitucional. Sua convicção não deve ser tomada por exagero, dado o grau de independência individual que a medida significa para cada parlamentar, prerrogativa praticamente irrecusável.

Se as previsões de importantes lideranças políticas, respaldando a certeza de Alves, se confirmarem, a recém- iniciada gestão do PMDB na direção do Poder Legislativo retirará do Executivo o principal instrumento de pressão de que se valem, há décadas, sucessivos governos, independentemente da coloração partidária - com reflexo direto na relação de forças dentro da base aliada.

No plano imediato, a medida é um duro golpe para o estilo da presidente Dilma Rousseff de se relacionar com o Congresso. Embora não inove no uso das emendas como poder de barganha, seu governo fez do contingenciamento da verba parlamentar meio único de convencimento, mais ameno com o PT, renovando no âmbito parlamentar o tratamento diferenciado que já favorece seu partido na distribuição, em número e importância, dos cargos na estrutura de poder.

Essa distinção ao PT responde parcialmente pelo fato de só agora se registrar a iniciativa para inverter o poder impositivo no processo político transferindo-o do Executivo para o Legislativo. De fato, de tão simples aprovação, é de se perguntar por que não ocorreu antes.

Um integrante da base explica que no governo Lula o contingenciamento era concentrado nos parlamentares oposicionistas, dando aos da base a certeza de que teriam suas verbas liberadas, mas seu adversário regional, não. A renúncia ao poder impositivo tinha sua razão de ser na medida em que o governo a utilizava em favor de seus aliados.

Hoje, o PMDB avalia que o tratamento seletivo se dá dentro da base, da qual faz parte, para inferiorizá-lo nas disputas eleitorais cujas campanhas estão em curso, recebendo assim tratamento de adversário por parte do governo. No comando das duas Casas do Legislativo promove, então, a inversão do sistema, ciente do poder contaminador que a matéria tem em ambas.

Em teoria, a iniciativa empurra para o aprimoramento do processo legislativo, ao livrar os parlamentares da pressão pela aprovação de matérias que o governo prefere ver aprovadas sem debate, na base do não discuta, aprove. Num eventual segundo mandato de Dilma, quando terá de administrar os efeitos das concessões, principalmente fiscais, feitas neste para assegurar a reeleição, a nova realidade a levará a uma vida bem mais dura.

Um ministro para a educação

Maria Helena RR de Sousa

Brickmann & Associados Comunicação

...a sagrada decoreba, que de tanto ser demonizada, acabou sumindo das escolas por ter se transformado na demonizada decoreba. Pois quero ver aprender a tabuada e a conjugar verbos sem decoreba e sem recitar o que se decorou em voz alta e muitas vezes! Hoje, sem calculadora, ninguém faz a feira...

"É ingênuo achar que o estudante descobrirá tudo por si mesmo e ao seu ritmo. Quem de bom senso tem dúvida de que, se a criança puder esperar a hora que bem lhe apetecer para mergulhar no assunto, talvez isso nunca aconteça?"

Sabem quem disse isso? Pois foi o ministro da Educação de Portugal, o matemático Nuno Crato, para a entrevista publicada nas páginas amarelas da VEJA desta semana.

Nuno Crato é contra, como não podia deixar de ser, sendo o homem inteligente que toda a sua entrevista demonstra, a marcha à ré que deram na Educação.

Ao condenar as provas, a disciplina, a saudosa "decoreba", os modernos acabaram com a escola que ensinava. A pá de cal veio com o politicamente correto que faz do professor apenas um "facilitador" do aprendizado.

Fiquei mesmo entusiasmada com essa entrevista. O ministro é a favor de uma das minhas mais entusiasmadas opiniões sobre Educação: a sagrada decoreba, que de tanto ser demonizada, acabou sumindo das escolas por ter se transformado na demonizada decoreba.

Pois quero ver aprender a tabuada e a conjugar verbos sem decoreba e sem recitar o que se decorou em voz alta e muitas vezes!

Hoje, sem calculadora, ninguém faz a feira. E deve ser pela morte da conjugação verbal em voz alta que os mais jovens se atrapalham tanto com os verbos.

"Sem dominar a aritmética não dá para passar à trigonometria". Ora viva! E querem que as crianças aprendam a aritmética por osmose, como ele diz a certa altura.

O ministro é contra a tendência vencedora nos últimos anos de que não é necessário conhecer datas históricas nem acidentes geográficos. Esperar que a criança goste de História ou Geografia antes de saber o que é isso, francamente, é piada.

A Escola existe para ensinar. Não é um depósito de meninos e meninas enquanto os pais trabalham. É um local que deveria ser sagrado, o espaço mais importante de uma comunidade. Já foi assim, sabem? E os professores eram respeitados. 

Ficávamos em pé quando eles entravam ou saiam da sala!

Tem muito mais nessa entrevista para nos fazer pensar. Muito mais. E cada resposta dada pelo entrevistado é uma aula. Mas a que eu mais gostei é a que se refere à Leitura. Nada de esperar que a criança venha a gostar de ler. Temos que insistir para que ela leia, mesmo sem gostar. Podemos ter certeza que de tanto ler, ela vai acabar se apaixonando pelos livros!

Ah! se Deus se lembrasse de nós e nos enviasse o Nuno Crato para cá...

O enorme desafio da educação

Sandro Schmitz

Instituto Millenium

O Estado sabe cobrar as obrigações dos outros, mas se nega a cumprir as suas

Seguindo a série de artigos em resposta às questões que me foram colocadas quando falei do Bolsa-Família, passo para a segunda pergunta que me foi posta: “E o aumento das crianças na escola”?

Vamos à resposta, mesmo que nesse caso o quadro seja muito desanimador e preocupante. Por uma questão de espaço me deterei apenas às disciplinas de Português e Matemática, mas já será o suficiente para percebermos o caos da educação no Brasil.

O relatório publicado pelo Ministério da Educação (MEC) do SAEB e Prova Brasil, revelou números muito preocupantes, tendo em vista que 90% dos alunos concluintes do Ensino Médio saem da escola sem saber resolver cálculos de distâncias e alturas usando razões trigonométricas, ou sequer conseguem calcular a área de uma pirâmide. Para possuírem as competências matemáticas mínimas previstas, seria necessário alcançar 350 pontos em determinada avaliação. No entanto, esse impressionante índice de jovens não conseguiu atingir o resultado em uma escala que vai de 250 a 450. O mais grave nisso tudo é que ocorreu um retrocesso do resultado em Matemática: a expectativa era de que o país avançasse de 11% para 20% o número de jovens com ensino médio concluído e adequado na disciplina, mas esse número recuou para 10,3%, uma situação extremamente preocupante.

Conhecimentos matemáticos básicos estão sendo negligenciados se considerarmos a realidade de que muitos desses jovens não sabem ler um gráfico de colunas ou realizar um cálculo de percentagem. Na língua portuguesa a situação não é muito melhor: apenas 27% dos estudantes conseguiram resultados satisfatórios na Prova Brasil em Língua Portuguesa abaixo da meta projetada de 32% que, convenhamos, já era uma baixa. Isso significa que a maior parte desses estudantes não tem a capacidade de compreender um texto que lê, isso quando eles conseguem ler de maneira fluente.

As causas para tal situação ficam evidentes quando percebemos que, no caso da matemática, poucas turmas se formam devido a enorme complexidade das disciplinas e dos salários infames pagos pela educação em nosso país. Hoje em dia as universidades juntam várias turmas de licenciatura para a realização de uma única formatura. Quanto ao Português, além desse quadro, temos ainda dois dados descobertos pelo MEC que são extremamente alarmantes: apenas 45% dos professores dessa disciplina leem regularmente, e, 72,5% das escolas do país não possuem biblioteca. Frente a isso, como exigir do aluno o hábito da leitura?

Não há como culpar o docente, isso porque o mesmo em regra tem de ter dois ou três empregos para poder se sustentar adequadamente, e, em função desse fato acaba por consumir todo o tempo que poderia utilizar para a atividade da leitura, essencial à sua atividade. O Estado sabe cobrar as obrigações dos outros, mas se nega a cumprir as suas, basta lembrar que de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) todas escolas devem ter uma biblioteca com ao menos um exemplar por aluno.

No final do ano passado foi publicada uma pesquisa realizada por uma das maiores consultorias do mundo, a “Economist Intelligence Unit” (EIU) da “The Economist”, encomendada pela Pearson Education. O relatório analisou os sistemas educacionais de quarenta países os classificando do primeiro, o melhor, ao quadragésimo, o pior sistema educacional do mundo. O primeiro lugar ficou com a Finlândia e o Brasil ficou em 39º, na frente apenas da Indonésia. Já a mais recente avaliação do “Programme for International Student Assessment” (PISA), índice adotado pela OCDE para avaliar as habilidades educacionais dos estudantes em leitura, matemática e ciências, no qual são avaliados 65 países, o Brasil figura no 53º lugar.

Para encerrar vamos aos dados que tanto falam: o número de crianças na escola, curiosamente outra meta não atingida. O governo esperava alcançar o universo de 94,1% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, mas alcançou 92%.

Poderia falar do conteúdo ideológico nos programas e livros selecionados pelo MEC e muitas outras coisas, mas fica difícil se preocupar com ideologia se as crianças não saberão mais ler. Há uma lógica nisso, a falta de educação é essencial para qualquer “lavagem cerebral”. Assim se criam fundamentalistas. Em regra, para políticos não interessa qualidade, mas quantidade. O grande problema aqui é que quando se destrói a educação, se elimina o futuro.

Postos de trabalho mais difíceis de preencher: Brasil precisa de mais cursos técnicos

Lecticia Maggi

Veja online

Avaliação é de Moisés Sznifer, professor da Fundação Getulio Vargas

 (Thinkstock) 

Na lista dos dez postos de trabalho mais difíceis

 de preencher no Brasil, técnicos estão em primeiro lugar 

Empresas não valorizam profissionais de nível técnico (em geral, mal remunerados), governos não estimulam a criação de cursos para formação de profissionais desse nível e jovens ainda dão preferência à universidade após o ensino médio. O resultado da associação de fatores? "A escassez de profissionais qualificados para preencher cargos técnicos", responde Moisés Sznifer, especialista em coaching (orientação profissional) e professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAE), em São Paulo. "Hoje, infelizmente, só atua na área técnica quem não encontra outra opção melhor." 

A avaliação do especialista é feita a partir da observação de pesquisa publicada recentemente que confirmou análises anteriores preocupantes: as empresas têm dificuldades em contratar profissionais na área técnica — entre outros setores (confira o quadro abaixo). O estudo, realizado pela ManpowerGroup, empresa especializada em seleção de pessoas, coloca o Brasil na vice-liderança entre 42 nações com a maior escassez de talentos: 68% dos empregadores entrevistados relataram dificuldades para preencher vagas em suas organizações. O índice equivale a quase o dobro da média global.

"O porcentual é alto, mas não deveria surpreender: só reflete a realidade brasileira", diz Snifer. "Os diplomas técnicos não são valorizados e faltam profissionais em áreas operacionais, de mecânica e eletricidade, por exemplo."

Ao mesmo tempo em que as empresas sofrem para encontrar profissionais, também são responsáveis em grande medida por afastá-los dos postos de trabalho. "As organizações têm culpa na medida em que investem muito em programas de estágio e trainee, mas não cuidam da qualificação de seu quadro técnico", diz. Segundo o economista, a lei da oferta e da procura não se aplica às áreas técnicas. "A demanda pelos profissionais é alta, mas os salários pagos continuam muito baixos."

Não há passe de mágica para encontrar – e contratar – bons profissionais. A solução para o déficit de talentos no país, especialmente em níveis técnicos, é investimento. Assim como o governo federal oferece bolsas de estudo no exterior para cursos de nível superior e pós-graduação, por meio do programa Ciências sem Fronteira, Snifer defende que sejam concedidos benefícios para cursos técnicos. O passo seguinte é a valorização salarial. "Hoje, não há estímulo governamental para cursos técnicos, e as iniciativas privadas não dão conta dessa missão. Para combater a escassez de mão de obra, precisamos de mais e melhores cursos", afirma o especialista. 

Evangélicos protestam em Brasília contra o aborto e o casamento gay

Laryssa Borges

Veja online

Evento comandado pelo pastor Silas Malafaia reuniu 40.000 pessoas diante do Congresso Nacional, em Brasília, segundo a Polícia Militar

(ABr) 

Evangélicos durante manifestação em Brasília 

Representantes de grupos evangélicos fizeram uma manifestação pacífica nesta quarta-feira, em Brasília, contra a descriminalização do aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e em defesa da liberdade de expressão. Segundo a Polícia Militar, o ato reuniu 40.000 pessoas diante do Congresso Nacional.

O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, que convocou fiéis para desembarcarem em Brasília, criticou o ativismo gay e disse haver o “fundamentalismo do lixo moral”. Ele condenou o aborto e a interpretação de que homossexuais poderiam formar um casal. “O feto não é prolongamento do corpo da mulher”, disse. “Vamos arrumar uma ilha deserta e mandar dois gays para lá. Quero ver se depois de anos haverá raça humana”, completou.

A PM do Distrito Federal não registrou incidentes graves na manifestação. Um princípio de conflito foi identificado quando um pastor evangélico foi retirado à força do palco após empunhar uma bandeira colorida. O símbolo foi confundido com a bandeira do movimento LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais), que tem as cores do arco-íris. Na verdade, de acordo com os manifestantes, o pastor tentou estender a bandeira da Igreja do Evangelho Quadrangular, que traz listras nas cores vermelho, amarelo, azul e roxo, e uma pomba, uma cruz e um cálice como símbolos.

Também durante a manifestação, fiéis se fantasiaram de palhaços para protestar. "Querem calar a igreja. É uma palhaçada”, dizia um dos cartazes.

Parlamentares evangélicos, entre deputados e senadores, participaram do evento, que tem previsão de continuar na noite desta quarta com a apresentação de cantores evangélicos.

Ativismo judicial dá o tom da sabatina de Barroso

Rodrigo Haidar (*)

Revista Consultor Jurídico

A tensão entre os limites de atuação dos poderes Judiciário e Legislativo no cenário nacional deu o tom da primeira parte da sabatina do advogado Luís Roberto Barroso na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na manhã desta quarta-feira (5/6). Indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Barroso passa por sabatina e, depois, terá submetido o nome a aprovação do Plenário da Casa Legislativa.

As primeiras baterias de perguntas giraram em torno de questões sobre o chamado ativismo judicial e recentes decisões do Supremo, como a que reconheceu a união estável homoafetiva e a que permitiu a gestantes interromperem a gravidez de fetos anencéfalos. Casos nos quais Barroso atuou no STF. A sabatina segue em curso nesta tarde.

O advogado fez uma distinção entre a judicialização da vida e o ativismo judicial. De acordo com Luís Roberto Barroso, a judicialização decorre da própria Constituição Federal, que é grande e discorre sobre muitos temas. Segundo ele, ao colocar um tema na Constituição, fixa-se, de pronto, a possibilidade de que ele seja levado à Justiça. Já o ativismo “é primo da judicialização, não é a mesma coisa”.

Barroso afirmou que o ativismo é uma postura de interpretação mais expansiva do Poder Judiciário criando uma regra específica que não estava prevista. “Quando há uma manifestação política do Congresso ou do Executivo, o Judiciário não deve ser ativista, deve respeitar a posição política. Mas se não há regra, o Judiciário deve atuar”, disse.

Como exemplo, o advogado citou o julgamento que tratou da anencefalia: “A medida foi criativa? Sim. Foi desrespeitosa ao Congresso Nacional? Não. Porque quando o Congresso deliberar sobre o tema, será a palavra dele que valerá. Onde faltar uma norma, mas houver um direito fundamental a ser tutelado, o Judiciário deve atuar. Mas isso não impede o Congresso de deliberar, depois, sobre o tema”.

O professor definiu da seguinte forma o que considera os marcos do Judiciário no ativismo judicial: onde há regra expressa, vale a decisão do processo político majoritário. Ou seja, deve-se respeitar a deliberação do Congresso Nacional. Onde não há regra, o Judiciário pode avançar, ainda que com certo comedimento. “Mas onde haja o direito fundamental de uma minoria em jogo, o Judiciário deve ser mais diligente e atento”, e atuar com mais vigor.

Ainda segundo Barroso, jamais viria do processo político majoritário o fim da discriminação aos negros nos Estados Unidos, por exemplo. No caso, o fim a segregação estatal se deu a partir de uma decisão judicial que permitiu a uma menina negra frequentar a escola pública que, até então, era restrita a alunos brancos, no famoso caso Brown x Board of Education. “No mundo inteiro, as minorias são protegidas por tribunais constitucionais.”

Outro exemplo usado pelo sabatinado, de quando considera que um princípio constitucional pode excepcionar, no caso concreto, a incidência de uma regra legal, foi o teto de remuneração fixado pelo Congresso na reforma da Previdência. Ao julgar o tema, o STF entendeu que a norma não se aplicava à gestante que estava em licença maternidade. “E fez bem. Esta limitação tornaria a posição da mulher no mercado de trabalho inferiorizada”, disse Barroso.

Atribuições institucionais

Durante a sabatina, Barroso abordou a investigação penal pelo Ministério Público. Segundo ele, no sistema brasileiro, a investigação policial é a regra. “E acho bom que esta continue sendo a regra”, afirmou. Para o advogado, a investigação pelo MP é possível, salvo se o Congresso aprovar emenda que diga diferente. “No quadro atual, o Ministério Público pode investigar como exceção, e em alguns casos acho até que deve. Mas não se deve dar a ele poder ilimitado. A legislação tem de disciplinar as hipóteses”.

A questão posta em debate na CCJ tem sido alvo de discussões no Congresso, por conta da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 37, que pretende garantir à polícia a exclusividade na condução de investigações criminais. Enquanto membros do Ministério Público argumentam que o órgão tem o poder de presidir investigações, advogados e delegados concordam que o MP, por ser o titular dos processos criminais, não pode ser o responsável pelas investigações. Além disso, argumentam que o MP não tem regras para a investigação, ao contrário da polícia.

Questionado sobre os limites da atribuição do Senado no controle de constitucionalidade, tema em discussão no Supremo, Barroso afirmou que é da Casa Legislativa a prerrogativa de transformar aquela decisão individual em decisão geral. Na linguagem jurídica, dar efeito erga omnes a ela. “Há uma norma expressa na Constituição que diz que o Senado deve exercê-la”. De acordo com ele, é até interessante a ideia de dar efeito geral às decisões do Supremo mesmo em processos de controle difuso, como defende o ministro Gilmar Mendes, Mas, no caso, a regra expressa diz outra coisa e ela deve ser respeitada.

Filtros para o STF

O modelo de indicação para cargos de ministro do Supremo fixado na Constituição brasileira foi exaltado pelo sabatinado. Ele até brincou: “Talvez eu não seja a pessoa mais isenta para falar desse assunto na posição que estou”.

Deu o exemplo do modelo alemão, onde a escolha é feita pelo Poder Legislativo. “Mas as circunstâncias da Alemanha ajudam”, disse. Lá, os partidos, independentemente da representatividade de suas bancadas, se alternam na indicação. “Eu prefiro a fórmula brasileira. O presidente tem uma responsabilidade pessoal muito nítida. Esta possibilidade de reconduzir a responsabilidade política a um agente político eletivo, eu acho melhor.”

Barroso também defendeu mais filtros para o Supremo Tribunal Federal. Respondia a pergunta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor de proposta igual à feita pelo ministro aposentado do STF, Cezar Peluso, que transforma os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF em espécies de ações rescisórias. Na prática, a decisão transitaria em julgado, ou seja, se tornaria definitiva e passível de execução imediata, na segunda instância.

Para o advogado, em regra, os processos deveriam mesmo terminar em segundo grau. Ele não demonstrou, contudo, apoio ou entusiasmo à proposta específica. Também disse que o Supremo julga questões demais. “O Supremo Tribunal Federal utilizou a Repercussão Geral de forma que já reconheceu mais processos com repercussão do que casos que possa julgar nos próximos 15 anos. A Repercussão Geral deixou de ser solução e virou problema”, afirmou. Em sua opinião, o Supremo precisa de filtros mais eficientes e radicais para que possa julgar os temas que repercutam, de fato, sobre toda a sociedade.

Foram feitas poucas perguntas sobre o processo do mensalão. Apenas os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT) abordaram a Ação Penal 470. Dias o fez explicitamente. Barroso reafirmou que o que escreveu na Retrospectiva 2012 sobre Direito Constitucional para a revista Consultor Jurídico. Segundo ele, o Supremo tinha endurecido sua jurisprudência penal. “O mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva.” Mas ressaltou que não irá julgar o caso com nenhum critério além das leis e de suas convicções. “Nem governo, nem imprensa, nem acusados vão me pautar. Vou fazer o que acho certo”, disse.

Taques abordou a possibilidade de embargos infringentes, também em discussão no Supremo. Os embargos, que podem mudar o mérito de algumas condenações, são previstos no Regimento Interno do STF, mas não na lei que regula o processo do âmbito do Supremo. “O Regimento Interno do Supremo tem status de lei”, se limitou a dizer. Não respondeu se o regimento é ou não compatível com a lei posterior ao Regimento. Ele participará da votação do tema no Supremo.

(*) Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Barroso defende lei penal mais moderada. Os bandidos agradecem

Exame.com

Carolina Gonçalves, Agência Brasil

Para Barroso, a carreira de defensor público precisa ser elevada ao mesmo status da de outros profissionais da Justiça

O advogado Luís Roberto Barroso: Barroso ainda descreveu suas origens,

 durante a sabatina, para defender a pluralidade religiosa.

Brasília – Ao destacar que grande parte da população brasileira ainda vive em condições de pobreza, o advogado Luís Roberto Barroso, que está sendo sabatinado no Senado Federal para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu regras penais moderadas e disse que é preciso valorizar a carreira de defensor público para garantir iguais condições de defesa entre os mais pobres e os mais ricos.

Para Barroso, a carreira de defensor público precisa ser elevada ao mesmo status da de outros profissionais da Justiça para que as pessoas que precisam recorrer aos serviços gratuitos desses profissionais tenham condições equilibradas em soluções judiciais.

Sobre o direito penal brasileiro, Barroso disse que o país precisa de uma legislação mais rápida e clara para a sociedade. “A sensação da sociedade, em geral, é de impunidade, mas o Brasil tem a terceira ou quarta maior população carcerária do mundo. A sociedade brasileira não entende bem porque algumas pessoas são presas e algumas são soltas no país”, ressaltou. Para ele, a interlocução da sociedade com sistema penal não é boa. "O sistema penal se aperfeiçoou, junto com o Ministério Público e ao Judiciário, mas não na saída e entrada desse direito”, avaliou, explicando que tanto as polícias quanto a população comum não compreendem as regras legais.

Na opinião do advogado, é preciso que as polícias sejam mais bem equipadas e treinadas. Além disso, as autoridades brasileiras têm de pensar em mecanismos alternativos, como a prisão domiciliar, para os casos em que não existe uma ameaça para a sociedade.

Ainda respondendo a perguntas sobre decisões que impactam diretamente a população brasileira em temas da Justiça, Barroso explicou que não é um estudioso do processo de internação involuntária e compulsória de usuários de drogas, mas lembrou que o Poder Público tem o dever de proteger a sociedade brasileira. “O Poder Público deve respeitar direitos, portanto, a autonomia [do cidadão], mas também tem o dever de proteger a sociedade. Portanto, se uma pessoa se torna um risco para a sociedade, o Poder Público deve interferir."

Barroso ainda descreveu suas origens, durante a sabatina, para defender a pluralidade religiosa. Lembrando que é filho de mãe judia e pai católico, ele defendeu o direito de representantes de todas as religiões se manifestarem, desde que isso ocorra de forma pacífica. “Um estado laico é o estado que tolera e respeita todas as religiões, mas não promove nenhuma. Respeito a diferentes manifestações.”

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Já com as leis atuais, a criminalidade não para de crescer em todo o país, com raríssimas, imaginem se a lei penal ficar ainda mais branda! Vai ser uma festa para a bandidagem. O pior é que não apenas o senhor Barroso quem pensa assim. Até parece que o país em que vivem é outro!!! 

TSE abre precedente para candidatura de fichas suja

Raphael Di Cunto

 Valor

BRASÍLIA  -  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um precedente para que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa na época da eleição, em outubro, possam ser eleitos ao provocar a anulação da disputa e, findo o período de inelegibilidade, voltarem a se candidatar na renovação da eleição no ano seguinte - desta vez com a ficha limpa.

O TSE autorizou na noite desta terça-feira, por quatro votos a dois, o registro de candidatura de Décio Gomes (PT) e confirmou a posse dele como prefeito de Balneário Rincão (SC). Cabe ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-prefeito de Criciúma, o petista ficou inelegível em 2004, quando tentava a reeleição, ao ser condenado por conduta vedada e abuso de poder. A punição duraria três anos, mas a Lei da Ficha Limpa, que passou a valer na eleição de 2012, aumentou a inelegibilidade para oito anos - período que acabou em dezembro.

Gomes, porém, concorreu nas eleições em outubro com a candidatura sub judice e, após vencer com mais de 50% dos votos, o TSE confirmou a inelegibilidade e anulou seu registro. Como tinha vencido, a eleição foi anulada, o que ocorre sempre que mais de 50% dos votos forem anulados por decisão judicial. Em março, a eleição foi renovada e Gomes, novamente eleito. Desta vez, porém, estava com a ficha limpa porque o período de inelegibilidade já tinha cessado.

Os advogados do adversário tentaram impugnar a candidatura, alegando que a Lei das Eleições veda que o candidato que provocou a anulação da votação participe da nova disputa. Por sua vez, o petista argumenta que não foi ele quem anulou a eleição, pois estava no seu direito de recorrer, mesmo com o registro indeferido, já que a decisão ainda não era definitiva e poderia ter sido alterada em tribunais superiores.

O Tribunal Regional de Santa Catarina (TRE-SC) aceitou a tese e permitiu o registro da candidatura de Gomes. O adversário recorreu ao plenário do TSE, que, na noite de terça-feira, rejeitou o recurso e deferiu a candidatura.

Votaram a favor do deferimento a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, e os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio e Dias Toffoli. Foram contra Marco Aurélio e Cármen Lúcia. “A vitória dele no pleito foi fulminada. Então, alguém que deu margem à insubsistência dessa eleição se apresenta para concorrer ao novo pleito só porque aquele período de inelegibilidade de oito anos cessou?” questionou Marco Aurélio, segundo relato da assessoria do TSE. A decisão ainda não foi publicada.

Para Laurita, porém, "é facultado ao candidato concorrer com o seu registro indeferido e sub judice” e, por isso, não se aplicaria a jurisprudência do TSE de que o candidato que dá causa à anulação da eleição não pode concorrer na renovação desta.

O ministro Castro Meira destacou que, na época, ainda era incerto se os novos prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa seriam aceitos pela Justiça Eleitoral. O recurso de Gomes ao TSE, em outubro, foi o primeiro julgamento em que foi aceito o maior período de inelegibilidade.

Estrangeiros têm pouco otimismo sobre ações no Brasil

Exame.com

Com Agência Reuters

Investidores estrangeiros e locais estão aumentando as vendas a descoberto contra o Ibovespa ou apostando em futuras quedas nos preços

BM&FBovespa/Divulgação 

Bovespa: antes efervescente, o Brasil está agora mais barato que o México,

 que ultrapassou o país em investimentos de estrangeiros em ações em 2012

Cidade do México/Rio de Janeiro - Investidores estrangeiros voltaram ao Brasil no início de 2013, com as maiores compras de ações em mais de dois anos, mas grandes apostas em uma queda nos preços dos papéis têm sugerido que não há mudanças nas perspectivas sobre a maior economia da América Latina.

Dados do Banco Central mostram que o fluxo estrangeiro para o mercado brasileiro de ações quase triplicou no primeiro trimestre ante os três meses imediatamente anteriores, para 7,74 bilhões de dólares, mais do que a entrada líquida em todo 2012 e o trimestre mais forte desde o final de 2010.

Porém, em um sinal de pessimismo sobre o futuro, tanto investidores estrangeiros como locais estão aumentando as vendas a descoberto contra o Ibovespa ou apostando em futuras quedas nos preços.

Antes efervescente, o Brasil está agora mais barato que o México, que ultrapassou o país em investimentos de estrangeiros em ações em 2012, na esteira de um otimismo sobre planejadas reformas econômicas.

O fluxo para o México ficou praticamente estável no primeiro trimestre após a temporada de resultados decepcionar, junto com uma visão de que as ações no país estão sobrevalorizadas.

O Brasil continuou recebendo investimentos estrangeiros em abril e maio, segundo dados da BM&FBovespa, contrastando com uma queda nas ações brasileiras no período e a saída de recursos de fundos de investimentos.

Embora as ações brasileiras possam estar mais baratas, muitos investidores ainda estão receosos com as imprevisíveis políticas de governo, inflação e falta de compromisso com reformas estruturais que poderiam impulsionar o crescimento de longo prazo e reduzir a dependência do país em relação a preços voláteis de commodities e à continuidade da forte demanda da China.

"(O Brasil está barato) em um sentido de avaliação direta, mas a confiança de longo prazo ainda é muito pior no Brasil do que no México, considerando as perspectivas de lucros no longo prazo", disse Nick Field, que gerencia 24 bilhões de dólares em ações na Schroders Investment Management, em Londres.

Espera-se que o Brasil cresça cerca de 3 % neste ano, e que o México registre crescimento de 3,5 %. O cenário para as maiores economias da região será discutido por investidores, legisladores e líderes empresariais no Reuters Latin America Investment Summit, entre 20 e 24 de maio.

Um sinal de preocupação dos investidores sobre o Brasil é um aumento nos contratos de curto prazo na Bovespa e em ações como a petrolífera OGX, controlada pelo bilionário Eike Batista.

As apostas a descoberto de investidores estrangeiros na Bovespa mais que dobraram desde o final de 2012, segundo dados da BM&FBovespa, e o aluguel de ações -- instrumento largamente usado para a venda de curto prazo -- está em um recorde de alta de 84,12 bilhões de reais, considerando investidores estrangeiros e fundos mútuos locais.

Alvaro Bandeira, sócio na corretora Orama Investimentos, no Rio de Janeiro, disse que contratos de curto prazo para a Bovespa estavam cerca de três vezes acima do normal conforme investidores buscam proteção.

"Muito disso é em função de um cenário doméstico complicado", disse. "Temos baixo crescimento, baixa produção industrial, baixas vendas de varejo. Tudo isso está fazendo os investidores estrangeiros protegerem seus investimentos no país com contratos de curto prazo no índice."

Caçadores de oportunidades

Outra negociação popular é comprar uma ação e armar uma venda a descoberto oposta no mercado de futuros, o que permite ao investidor beneficiar-se da taxa de juros embutida na diferença entre o preço da ação no mercado a vista e no futuro.

Isso permite aos estrangeiros obterem vantagem com a alta e crescente taxa de juros brasileira, sem pagar pelo IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Essas práticas ajudam a explicar a recente performance fraca das ações brasileiras, apesar do fluxo externo: até o momento, o Ibovespa acumula queda de 9,55 %, enquanto o mexicano IPC tem queda de 4,34 %.

"Ainda acreditamos que o Brasil é uma boa compra nesses níveis de valorização", disse Geoff Pazzanese, gerente sênior de portfólio na Federated InterContinental Fund, sinalizando expectativa de melhora nos lucros entre 18 e 20 % no próximo ano.

O gestor de ativos Guido Chagas, da Humaitá Investimentos, em São Paulo, disse que o Brasil até agora viu poucos investimentos de japoneses após o Bando o Japão iniciar uma grande compra de bônus, mas que isso pode mudar e impulsionar o fluxo.

"Com os rendimentos japoneses caindo, investidores podem ter que aumentar a exposição a ações em algum ponto", disse. "Como as ações no Brasil estão tão baratas, pode haver algum investimento vindo para o mercado de ações, o que pode apoiar o atual nível da Bovespa ou mesmo impulsionar levemente o índice nos próximos meses." Grandes fundos mútuos, porém, estão saindo. Dados da rastreadora de fundos EPFT mostram que os fluxos se inverteram no final de fevereiro.

Pesquisas com gerentes de fundos realizadas pelo Bank of America Merrill Lynch mostram que as posições inferiores ao normal no Brasil chegaram a um recorde em fevereiro e permaneceram próximas a esse nível em maio.

Felipe Hirai, analista no Bank of America, disse que os 2,3 bilhões de dólares em fluxos que saíram dos fundos brasileiros nos últimos 12 meses eram um melhor indicador da confiança do que os fluxos externos.

"Acreditamos que os fluxos de fundos contam melhor a história sobre como os investidores veem o Brasil", disse.