Uma questão de ordem para o ministro Lewandovski

Comentando a Notícia

Não poderia encerrar a edição de hoje sem destacar, mais uma vez, o triste papel que o ministro Lewandovski vem desempenhando até aqui.

Contra todas as evidências, provas e diria, contra o próprio senso comum dos demais ministros do STF, ele aliviou a barra de João Paulo Cunha, o primeiro dos petistas ilustres indiciados a ser julgado.

Hoje, o ministro foi ainda além: quis considerar como argumento válido ao seu voto em relação a Geiza Dias, uma entrevista concedida por um delegado da Polícia Federal concedida à Folha de São Paulo depois do julgamento iniciado. Ou seja, a tal entrevista sequer dos autos constava, como considerar suficientemente válida para inocentar ou condenar quem quer que seja?   

Mas não é apenas este tipo de argumento o que chama atenção. Chega a ser irritante a mania de Lewandovski para alongar o mais possível a leitura de seu voto. Por que, meu Deus, quando parece concordar com o voto do ministro relator, a releitura dos mesmos argumentos, a descrição das mesmas provas periciais em seus mínimos detalhes, quando bastaria anunciar “acompanho no conteúdo o voto do relator”, como tantos outros ministros já fizeram? 

Fica claro, a meu ver, que o revisor se comporta da mesma maneira truculenta com que certos times de futebol que, tendo o placar a seu favor, praticam a famosa cera técnica, atrasando reposição de bola, tenha ela saído pela lateral ou pelo fundo, jogadores caindo e simulando lesões para interromper o jogo, exigindo atendimento médico, ou atrasando e catimbando a cobrança de faltas, enfim, interrompendo o jogo por qualquer razão para que ele não tenha continuidade, fazendo o tempo passar e dificultando ao máximo para que seu adversário possa reverter o placar da partida.

Na aparência, o que se nota é que o ministro revisor cumpre seu papel de maneira correta. Mas no detalhe o que se percebe é sua compulsão para retardar ao máximo o andamento dos trabalhos, jogando assim em favor dos réus. É claro que quanto mais os trabalhos demorem, melhor para os réus. Exemplo, o ex-ministro Cezar Peluso mal pode pronunciar um voto. Consumiu-se antes dele, demasiado tempo em firulas processuais que o impediram de seu voto alcançar outros réus do processo. Em 17 de novembro, sairá o presidente do STF, o ministro Ayres Brito e, pelo que se depreende do ritmo dos trabalhos, periga Ayres Brito aposentar-se antes da conclusão do julgamento, pelo que também torcem os réus. 

Assim, impossível a esta altura não questionarmos o ministro Ricardo Lewandovski nos seguintes termos: que tal o ministro, em sua casa, quieto em um canto qualquer, refletir se o papel que pretende desempenhar até o final do julgamento, será aquele que todos estamos assistindo? Porque, se for assim, melhor faria o ministro se refletisse ser adequado a um ministro do STF, comportamento tão moleque, tão irresponsável , tão repreensível, como se viu até aqui. Fica evidente demais, senhor Lewandovski, sua tentativa de beneficiar os réus, principalmente políticos ligados ao PT, ao agir de maneira premeditada e consciente para que o ritmo do julgamento seja o mais demorado e longo possível. 

Pense nisso, ministro, e reveja sua conduta tão parcimoniosa.  A sociedade o está vigiando de maneira muito atenta.         

Pela igualdade, eles pregam a desigualdade

Comentando a Notícia

Jamais imaginei um dia viver para assistir o Brasil levar Monteiro Lobato para o banco dos réus por conta de sua obra.  A estupidez não tem conta. E não tem conta justamente porque os imbecis de tal ação que, sob qualquer ângulo, é burra racialista, em nome de uma pretensão luta por igualdade, adotada a pratica da discriminação. Não nenhum embasamento ou estudo científico a comprovar qualquer malefício ou dano à formação das leituras que tiveram acesso à obra de Monteiro Lobato. Pelo contrário. Não se justifica, portanto, a pretensa interdição da obra, até porque a ignorância de seus autores está alimentando justamente um movimento contrário ao que pretensamente desejam seus autores.

Não saber distinguir o contexto histórico em que a obra foi escrita e editada, é transmitir de si mesmo para o resto mundo uma total idiotia. 

Não podemos ignorar que o preconceito existe, seja contra negros, baixos, gordos, loiras, argentinos, paraguaios, etc. O preconceito, contudo, não pode ser combatido por decreto ou por censura.  Trata-se de um sentimento inerente à própria condição humana. É interior, difícil de ser notado. E, por isso mesmo, não há como combatê-lo. Porém, atitudes racistas e preconceituosas, estas sim podem e devem ser condenadas, mas jamais através de censura à obras escritas em um contexto que não pode ser apagado. Qual é, vai dizer agora que não houve escravidão no Brasil? Ou negar, de forma grotesca, que mesmo que o regime de escravidão tenha sido extinto, que não há na sociedade brasileiro preconceito? É ser hipócrita demais. Infelizmente, os caminhos que certas entidades escolheram perseguir vai sedimentando no país um sentimento que nunca houve entre nós, justamente por criar o conceito de raças, por desejarem conceder a cor da privilégio o valor de avaliação para a concessão de privilégios. Trata-se de uma estupidez  a criação de conceitos raciais. Raça, senhores, existe uma só, a humana, e nela incorporam-se inúmeras características de individualização, sejam elas físicas ou psíquicas. 

Portanto, na medida em que estes movimentos lutam por pretensos direitos e igualdade, vamos percebendo que os caminhos e os meios escolhidos para se atingir tal igualdade, consagram mais desigualdade ainda. É o preconceito às avessas, que vai se convertendo no caminho da imbecilização social,  criando uma odiosa cisão social, em que os pretensos oprimidos advogam para si direitos de exclusividade, demonstrando que, no fundo,  tais movimentos não desejam a igualdade que externam como bandeira de lutas,  e sim querem criar grupos apartados da sociedade, do coletivo, aos quais serão concedidos privilégios exclusivos não concedidos aos demais indivíduos. Em suma, em nome da igualdade, de modo insano reivindicam e pregam mais desigualdade.

Lerei Monteiro Lobato por toda a vida. Recomendarei a filhos ,netos, amigos, colegas e vizinhos que façam o mesmo. E desafio a estes imbecis me processarem como racista. Sei a diferença entre viver no século  20 e no século 21, coisa da qual este povo se mantém muito distante.  

A barbárie em um país, não é erguida da noite para o dia. É fruto de um longo processo de imbecilização a que se relega todo um povo. O tema, acreditem, é apaixonante e serve para intermináveis horas de bom debate. Não é de hoje que o Brasil caminha a passos largos envolto neste processo.  Não fosse a fortaleza institucional que construímos fruto dos movimentos de resistência à ditadura militar, e muito provavelmente estaríamos mergulhados no fundo do poço  em que se encontra, por exemplo,  a Venezuela.  Dentro deste processo, movimentos como estes que estão colocando Monteiro Lobato no banco dos réus, se repetem e se multiplicam, até a resistência tornar-se irrelevante.

Portanto, diante de um julgamento como o do Mensalão, não há como não nos enchermos de esperanças de que este processo possa ser interrompido. 

Todavia, é preciso que as forças de resistência levantem sua voz para que o STF dê um recado duro a esta tropa que se quer acima da própria sociedade. O Brasil não pode se fragmentar em castas, a deterem direitos e privilégios exclusivos em nome de uma pretensa e falsa moral de igualdade, que nada mais é do que  a constituição de fidalgos colocados acima dos demais cidadãos.

A sessão do STF que julgaria ser admissível expulsar Monteiro Lobato da cultura nacional, acabou adiada, sem acordo. Monteiro Lobato não pode sofrer  um exílio pos mortem. E os racialistas não podem ver triunfar sua extrema intolerância. Num país de pouca leitura, nenhuma cultura, com uma educação pedindo licença para ingressar na Idade Medieval, é impressionante e, ao mesmo tempo vergonhoso, tratar-se um clássico da literatura com tamanho despropósito. O B rasil não apenas está fazendo uma força danada para ser mais bananeiro do que já é: está se transformando uma esculhambação total, fruto da ignorância doentia, da intolerância imbecil e do analfabetismo debiloide.  

A seguir texto de Tai Nalon, para a Veja online, sobre a audiência no STF, que sequer, entendo,  deveria perder tempo com gente tacanha e com ideias mentecaptas.   

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Termina sem acordo audiência sobre racismo em livro de Monteiro Lobato

Encontro de conciliação proposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux durou três horas. Nova reunião foi marcada para o dia 25

Monteiro Lobato

A audiência de conciliação proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux para decidir se libera o uso do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, na rede pública de ensino terminou nesta terça-feira sem acordo. Com a participação de representantes do Ministério da Educação, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal, a audiência, que durou cerca de três horas, foi convocada depois do Supremo receber mandado de segurança impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial (Iara) e pelo técnico em gestão educacional Antônio Gomes Neto. A alegação é que a obra possui elementos racistas. 

Embora juridicamente o assunto não tenha se resolvido, o Iara sinalizou que pode desistir do pedido de nulidade de um parecer do Ministério da Educação que revoga a proibição do livro na rede pública de ensino. Em 2010, depois de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra fosse banida das escolas. A repercussão do infeliz episódio fez com que o Ministério da Educação (MEC) pedisse ao CNE para reconsiderar a questão. O veto, então, foi anulado. O mandado de segurança pretende agora derrubar a anulação do parecer.

O instituto afirma que “não há como se alegar liberdade de expressão em relação ao tema quando da leitura se faz referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”. Diz ainda que o livro é utilizado como “paradigma” e, por isso, as regras adotadas para ele devem nortear a aquisição também, pela rede pública, de qualquer obra literária ou didática que tenha “qualquer forma de expressão de racismo cultural, institucional e individual”. 

Publicado em 1933, o livro faz parte do acervo do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). "Vou fazer 60 anos. Já fui criança. Estudei no Colégio Pedro II, fiz primário e maternal. Me lembro desse e de todos os livros", afirmou o ministro Fux.

Uma nova reunião será realizada no próximo dia 25 no Ministério da Educação para discutir a adoção medidas concretas. O Iara condiciona a retirada do mandado de segurança à implantação de medidas como a capacitação de professores e a veiculação de uma nota técnica com o livro que explique o contexto das expressões contestadas pelo instituto.

A ideia de incluira a explicação, segundo Humberto Adami, diretor e advogado do Iara, é apelar para o mesmo procedimento adotado em relação a crimes ambientais na obra de Lobato. Segundo ele, editoras embutiram no mesmo livro nota que explica que caçar onças, embora costume da época em que o livro foi escrito, hoje em dia não se faz. "Por que se faz na questão de crimes ambientais e não se faz em relação ao negro? Por que a onça é mais importante do que o negro que sofre com esse tipo de assunto na escola?", questionou. 

Os representantes do Iara querem também capacitação docente para questões raciais em sala de aula. Negam censura. "Não quer dizer que [as obras] sejam tiradas, é ter alguém dizendo é errado fazer isso, não pode fazer isso com colega, isso vai ferir outra pessoa. É o que se pretende. Até pouco tempo as pessoas achavam que podiam brincar à vontade com respeito e dignidade de outros seres humanos."

E Monteiro Lobato, acreditem, ainda não foi absolvido” pelo STF

Reinaldo Azevedo

Ou: Vamos trocar Monteiro Lobato por Gabriel Chalita, Shakespeare por Chico Buarque, Dante por Paulo Coelho, Alexandre Herculano por Emir Sader e Fernando Pessoa pelo pagodeiro Netinho!

Não! Nada de acordo por enquanto. Monteiro Lobato ainda não foi, digamos, “absolvido” pelo Supremo. Vocês não sabem a vergonha e o constrangimento que sinto ao escrever isso. Leiam o que informa Tai Nalon na VEJA.com. Volto em seguida.

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A audiência de conciliação proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux para decidir se libera o uso do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, na rede pública de ensino terminou nesta terça-feira sem acordo. Com a participação de representantes do Ministério da Educação, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal, a audiência, que durou cerca de três horas, foi convocada depois de o Supremo receber mandado de segurança impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial (Iara) e pelo técnico em gestão educacional Antônio Gomes Neto. A alegação é de que a obra possui elementos racistas.

Embora juridicamente o assunto não tenha se resolvido, o Iara sinalizou que pode desistir do pedido de nulidade de um parecer do Ministério da Educação que revoga a proibição do livro na rede pública de ensino. Em 2010, depois de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra fosse banida das escolas. A repercussão do infeliz episódio fez com que o Ministério da Educação (MEC) pedisse ao CNE para reconsiderar a questão. O veto, então, foi anulado. O mandado de segurança pretende agora derrubar a anulação do parecer.

O instituto afirma que “não há como se alegar liberdade de expressão em relação ao tema quando há [no livro] referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”. Diz ainda que o livro é utilizado como “paradigma” e, por isso, as regras adotadas para ele devem nortear a aquisição também, pela rede pública, de qualquer obra literária ou didática que tenha “qualquer forma de expressão de racismo cultural, institucional e individual”.

Publicado em 1933, o livro faz parte do acervo do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). “Vou fazer 60 anos. Já fui criança. Estudei no Colégio Pedro II, fiz primário e maternal. Me lembro desse e de todos os livros”, afirmou o ministro Fux.

Uma nova reunião será realizada no próximo dia 25, no Ministério da Educação, para discutir a adoção medidas concretas. O Iara condiciona a retirada do mandado de segurança à implantação de medidas como a capacitação de professores e a veiculação de uma nota técnica com o livro que explique o contexto das expressões contestadas pelo instituto.

A ideia de incluir a explicação, segundo Humberto Adami, diretor e advogado do Iara, é apelar para o mesmo procedimento adotado em relação a crimes ambientais na obra de Lobato. Segundo ele, editoras embutiram no mesmo livro nota que explica que caçar onças, embora costume da época em que o livro foi escrito, hoje em dia não se faz. “Por que se faz na questão de crimes ambientais e não se faz em relação ao negro? Por que a onça é mais importante do que o negro que sofre com esse tipo de assunto na escola?”, questionou.

Os representantes do Iara querem também capacitação docente para questões raciais em sala de aula. Negam censura. “Não quer dizer que [as obras] sejam tiradas, é ter alguém dizendo ‘é errado fazer isso’, ‘não pode fazer isso com colega’, ‘isso vai ferir outra pessoa’. É o que se pretende. Até pouco tempo, as pessoas achavam que podiam brincar à vontade com respeito e dignidade de outros seres humanos.”

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Voltei

Com todo o respeito ao ministro Fux, essa audiência é um completo despropósito. E se aquele procurador que decidiu tirar o Aurelião de circulação porque não gostou da definição da palavra “cigano” resolver levar adiante o seu pleito? E se outros tantos decidirem censurar Shakespeare porque antissemita; Alexandre Herculano porque anti-islâmico e Dante Alighieri porque antissemita e anti-islâmico? E se os católicos decidirem censurar parte da obra de Eça de Queiroz porque anticlerical? E se os democratas decidirem censurar Fernando Pessoa porque escreveu um texto em defesa da ditadura militar? E se as feministas decidirem censurar a Torá e a Bíblia?

As obras de Monteiro Lobato trazem mesmo a tal “tarja preta” ambiental, afirmando que é incorreto caçar onças??? Eu não sabia. Se isso for verdade, então a barbárie já está entre nós. Por que só com Lobato? Todo livro, pois, deveria contar com um guia de interpretação, informando qual é a leitura correta, quem é o mocinho, quem é o bandido e qual deve ser o juízo correto sobre a obra. Viveríamos, assim, num presente eterno.

Esse episódio é vergonhoso! É parte do processo de educação situar uma obra em seu devido contexto, entender em que tempo o texto foi escrito e que tempo o livro retrata — já que podem não ser os mesmos. É espantoso que alguém suponha que obras, agora, possam ser submetidas a comitês ambientais ou raciais para que se decida se há nelas “impropriedades”. No Irã, os livros passam pelo crivo de uma sessão do Conselho da Revolução Islâmica para que os paus-mandados dos aiatolás decidam o que pode e o que não pode ser publicado. Teremos no Brasil os aiatolás do racialismo, os aiatolás da ecologia, os aiatolás da igualdade…

Ministro Fux, Vossa Excelência se dá conta de que uma audiência dessa natureza, ainda que pareça democrática, nada mais faz do que relativizar a liberdade de expressão e limitar o livre exame de textos que já têm dimensão histórica? Há muitos anos associo a patrulha politicamente correta a uma forma particular de fascismo. Eis aí.

Vamos trocar Monteiro Lobato por Gabriel Chalita, Shakespeare por Chico Buarque, Dante por Paulo Coelho, Alexandre Herculano por Emir Sader e Fernando Pessoa pelo pagodeiro Netinho!

Depois, ministro Fux, só faltará trocar o STF por um tribunal de rua.

Como o ensino vai mal, Congresso resolveu torná-lo pior

Comissão do Senado dá aval a inclusão de mais disciplinas no ensino fundamental e médio

Veja online

Lei prevê o ensino de cidadania, ética e política. Texto segue para a Câmara

(Ivan Pacheco)

Se aprovada, nova lei prevê que escolas 

adicionem duas disciplinas no fundamental e médio 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira a inclusão das disciplinas de cidadania moral e ética no currículo do ensino fundamental das escolas brasileiras. Além disso, o currículo do ensino médio passará a incorporar, caso o projeto chegue à sanção, as disciplinas de ética social e política. A decisão acontece em caráter terminativo, ou seja, ela não deve a plenário -- será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado 2/2012 é de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo as disciplinas como obrigatórias. De acordo com o parlamentar, a alteração no currículo dará aos estudantes melhor formação ética, social e política. "Isso os capacitará para o correto entendimento dos principais problemas sociais do nosso país e do mundo”, defende.

A decisão acontece em meio a discussões sobre a reformulação do currículo do ensino médio brasileiro. Atualmente, os jovens desta etapa precisam dar conta de 13 disciplinas - e mais duas só agravariam a situação, deixando a escola ainda mais distante da vida do aluno, opinam os especialistas. De cada cem estudantes que ingressaram no ciclo em 2008, 35 não chegaram a seu fim em três anos. E, mesmo entre os aprovados, poucos aprendem que se esperava, como mostram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Pelo indicador, o ensino médio obteve em 2011 média de 3,7 em uma escala de 0 a 10. Pior: além de ser ruim, ele praticamente não melhorou em relação à medição anterior.

Livros -

 A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado também aprovou nesta tarde, em decisão terminativa, o projeto de lei que modifica a Política Nacional do Livro. Com a mudança, os livros eletrônicos serão equiparados aos tradicionais na legislação brasileira, inclusive na isenção de impostos. 

Em outra decisão, foi aprovado um parecer favorável ao projeto de lei que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011). A matéria agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Três projetos foram rejeitados pela comissão: o PLS 585/2007, destinado a fortalecer a fiscalização do Poder Executivo sobre instituições de educação superior; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2010, que criaria o Prêmio Paulo Freire de Criatividade; e o PLC 100/2011, que alteraria a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Trata-se de um absurdo. Só um jumento, totalmente desinformado sobre o que é educação e o seu papel na formação do cidadão, sem falar que parece desconhecer o estado lastimável em que se encontra a brasileira, para sugerir a inclusão de mais três inúteis disciplinas, num currículo já abestalhado, por tantas inclusões cretinas. Ou seja, se nossos alunos já vão mal em matemática,  português e ciências, pelo inchaço do currículo com porcarias bestiais, agora tende a irem de mal a pior, porque o tempo dedicado às disciplinas nobres, e que são afinal a única coisa que importa, será ainda mais reduzido. Ou seja, a educação brasileira continua sendo tratada a pontapés. 

Não há de fato, e a prova temos na notícia acima, interesse em qualificar crianças e adolescentes com conhecimentos intelectuais básicos e indispensáveis para formação adequada de cidadãos. Como já afirmei, povo educado e bem informado não se torna presa fácil de políticos inescrupulosos. Sendo assim, o congresso faz um esforço danado para evitar que este povo se desvencilhe das garras de sua canalhice.

Vossas excelências deveriam aplicar em si mesmos aquilo que pensam que pode ser ensinado nas escolas. Ética social, mas principalmente política, não é coisa que se ensina, já que sua aplicação depende do caráter de cada um. E neste quesito, não há um só político capaz de exibir tais virtudes.

Como se fazia a Educação, à moda antiga

Judith Imbassahy

Tribuna da Imprensa

Antonio Santos Aquino perguntou e eu respondo: minha educação foi feita por mim, começando a ler os livros de meu avô. Eram de Camilo Castelo Branco e Eça de Queiroz. Digo de meu avô, porque perdi meu querido pai aos 11 anos e minha mãe teve que trabalhar na década de 40, para poder ganhar dinheiro e dar a mim e meu irmão uma boa educação. Educação essa que ficava a cargo de minha avó uma mulher corajosa e ”avant-garde“, sem preconceitos (aproveito aqui para dizer que ela recebia todos, indiferente da cor e do status) ajudando muitos, amadrinhando tantos…

Pois bem, estudamos nos melhores colégios, aprendi francês e música e sim, tive, com muito sacrifício por parte dessa família extraordinária e bondosa, que foi rica e empobreceu com a maior dignidade ao tentar tudo para salvar meu pai, uma educação esmerada, cuidada, eu diria que nem tanto esmeralda, mas uma belíssima turmalina verde. Com isso aprendi o respeito, a falta de preconceito e o grande amor que dediquei a meus filhos e a minha neta, nascida em criada em minha casa.

Com mais dificuldade dei o que recebi para meus filhos e ainda para minha neta querida, que acaba de se formar na Escola Superior de Propaganda e Marketing.

Minha vida nunca foi um mar de rosas, mas eu nasci com o dom de otimizar tudo, e essa leveza faz com que muitos pensem que foi fácil. Não foi, mas valeu cada minuto, e ainda está valendo. Empenhei muitas vezes as joias que recebi de minha mãe para comprar livros de música que não se encontravam aqui. Chorei na Caixa (“prego”) quando perdi algumas valiosas e belas. Valeu?

Sim. Foram-se os anéis e ficaram os dedos de pianista.

A vida não passou por passar, vivi cada segundo e ainda estou na pista (desculpe a meia vulgaridade desse “na pista”), mas é verdade.

Pois é, Aquino, minha educação foi assim. Esmerilhada, Esmeralda, Esmerada.

De novo, ele: Tourinho Neto anula provas contra Juquinha

Goiás247

TRF concede habeas corpus ao ex-presidente da Valec ao declarar ilegais todas as escutas telefônicas da Operação Trem Pagador, que investiga suspeitas de corrupção nas obras da Ferrovia Norte Sul; revoltado, procurador da república Hélio Telho desabafa: “mais uma de Tourinho Neto. Como custa a chegar a data da aposentadoria dele”; o mesmo juiz concedeu habeas corpus a Carlinhos Cachoeira

Foto: Divulgação 

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou as provas que resultaram na prisão, em 5 de julho último, do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha. Em despacho assinado nesta terça-feira e remetido à 11ª Vara da justiça Federal em Goiânia, o desembargador relator, Tourinho Neto, concedeu habeas corpus declarando nulas todas interceptações telefônicas que constam nos autos da Operação Trem Pagador. Ministério Público Federal e Polícia Federal investigam suspeitas de corrupção nas obras da Ferrovia Norte-Sul e indícios de enriquecimento ilícito do presidente do PR de Goiás.

O habeas corpus concedido pelo TRF também inclui Marivone Ferreira das Neves e Jader Ferreira das Neves, mulher e filho de Juquinha. O despacho do relator Tourinho neto vai além, reconhecendo também como ilícitas “as provas derivadas dessas interceptações, direta ou indiretamente, determinando sua retirada dos autos imediatamente”.

A decisão do TRF causou revolta no coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal de Goiás, Hélio Telho. No microblog Twitter, o procurador da república desabafou: “Mais uma de Tourinho Neto. Como custa a chegar a data da aposentadoria dele”.

Operação Trem Pagador

Deflagrada no dia 5 de julho, a Operação Trem pagador investigou desvios de recursos da Valec Engenharia, empresa pública responsável pela construção de ferrovias no Brasil. Naquele dia, Juquinha foi preso e encaminhado à sede da Polícia Federal em Goiânia. Mas ficou apenas um final de semana na cadeia. Seus bens, porém, foram indisponibilizados pela Justiça Federal e há a expectativa de que Juquinha venha a ser ser o primeiro réu enquadrado na nova lei de lavagem de dinheiro. Também foram detidos a mulher, o filho e um sócio do filho d e Juquinha. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva, 14 mandados de busca e apreensão e sequestro de 15 bens imóveis em seis municípios de Goiás e duas cidades de São Paulo. os desvios na Valec podem chegar à soma de r$ 80 milhões.

Juquinha é suspeito de ocultação e dissimulação da origem de dinheiro e bens imóveis, rurais e urbanos, adquiridos em seu nome e de familiares, com recursos obtidos indevidamente durante a gestão da Valec (2003 a 2011). As investigações começaram em agosto de 2011, a pedido do Ministério Público Federal. Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal, em Goiânia.

Abaixo, o Telex Executório do TRF:

Estamos muito melhor, mas ainda vulneráveis

Marco Antonio Rocha

O Estado de S. Paulo

Comemorou-se na semana passada a Independência do Brasil, ao mesmo tempo que a imprensa rememorava “o dia em que o Brasil quebrou”, há 30 anos, um fato bastante ilustrativo, então, de que a independência política não é suficiente para blindar a nossa soberania contra sérios arranhões.

Como ficou evidente no trabalho rememorativo sobre a crise da dívida, em vários jornais, o Brasil teve de engolir sapos para sair do sufoco – o governo brasileiro, suas ilustres e fanfarrônicas autoridades da época, a Nação enfim. E sobrou para o povo. O aperto de cinto de quase 25 anos para pagamento da dívida em prestações, afinal negociado, prejudicou o crescimento econômico, a criação de empregos e o desenvolvimento em geral, durante décadas.

A famosa “década perdida”, dos anos 80, de baixo crescimento econômico, seguiu-se a um longo período em que o Brasil foi uma das economias mais dinâmicas do mundo: quase seis décadas com 6% a 7% de crescimento anual do PIB. Só para comparar, hoje o País luta para cumprir uma meta de 4,5% de crescimento, e já perdeu essa batalha neste ano.

O que foi que aconteceu? Perdemos o bonde da História? Ainda não se pode afirmar. Mas quase. E, de qualquer forma, ficamos para trás numa corrida em que, durante muito tempo, estavam atrás de nós, por exemplo, a China, a Índia, a Coreia, a África do Sul, o México e, aqui pertinho, a Argentina. Todos passaram à nossa frente, até a Argentina. China, Índia e Coreia, disparados.

A pergunta retorna: o que foi que aconteceu? Boi na estrada? Tênis pesados? Sim, houve essas duas coisas: as duas crises do petróleo, em 1972/1973, e a dos juros em 1979 foram os bois na estrada. Os tênis continuam pesados. E o peso é do governo: seus encargos, seus impostos, sua burocracia, seus desperdícios, sua roubalheira, sua inépcia, sua permanente má gestão.

Mas naquela crise, naquele dia em que o País não só quebrou, como começou a ficar para trás na economia mundial, pesou muito uma questão de más escolhas… De quem? E por quê?

Tínhamos um governo militar, não tínhamos? Imposto com um programa de combater o comunismo, fortalecer a democracia e acabar com a corrupção. A pretexto de cumprir o primeiro objetivo, implantou uma ditadura onde o que mais prosperou foi a corrupção. Mas isso é sabido. O que não é tão sabido, nem tão falado, é que o governo militar também precisava mostrar serviço na prática: construir o Brasil Grande. Para isso havia um Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) grandioso. A um custo muito acima da capacidade do governo e da iniciativa privada brasileira.

Todavia, havia um tsunami de petrodólares no mundo – dinheiro à beça, e barato, porque quase não encontrava tomador. Na maioria dos países os investimentos se retraíam. No Brasil, ao contrário, se expandiam à custa de endividamento externo. Mas não na direção da melhoria tecnológica da produção nacional, da melhoria da administração pública, da melhoria da infraestrutura em geral, do aumento da qualidade e da competitividade internacional dos nossos produtos. Tomava-se empréstimo externo simplesmente porque ele estava em oferta, e era barato.

Um uso judicioso desses recursos para dar músculos à economia brasileira chegou a ser cogitado, quando se falou, no II PND, em dar mais atenção à qualidade dos empréstimos externos, em lugar da quantidade. Mas não chegou a ser posto em prática. E quando eles escassearam e os juros subiram às alturas, a partir de 1979, o Brasil quebrou, como se diz.

Hoje estamos muito melhor, vê-se nas comparações com o cenário negro de 1982. Sem dúvida estamos, em números frios – mais reservas e menos dívidas, ou uma relação melhor dívidas/reservas. Temos também menos inflação. E orçamentos públicos mais disciplinados.

Estamos melhor em números, na comparação com 1982 e na comparação com os países em crise da Europa atual. Já foi dito que a crise financeira na Europa é semelhante à do Brasil, e eles até podem se inspirar nas nossas soluções. Soluções?

Solucionamos um problema de caixa, mas temos vulnerabilidades. Temos vulnerabilidade na conta de transações correntes do balanço de pagamentos, cujo superávit se contrai e é sustentado mais por ingressos externos (de capital e de empréstimos) do que por saldos positivos efetivos da conta comercial e de serviços. Nosso saldo comercial se origina demais nas vendas de produtos primários, cujas cotações internacionais não oferecem segurança e podem se tornar desfavoráveis de uma hora para outra.

Temos vulnerabilidade na questão mais importante da economia mundial moderna: a da competitividade internacional. Nossa indústria não só não consegue competir no mercado externo, como está perdendo terreno no mercado interno para produtos que importamos dos nossos concorrentes. O pacotaço de elevação do imposto de importação de mais de 100 itens, baixado na semana passada, mostra que afinal o governo está percebendo o rumo do problema: o de termos de voltar à situação de economia fechada que já tivemos e que tanto inibiu nosso desenvolvimento. E nem com isso nos livraremos do risco de uma nova crise de dívida externa.

A privatização é, de novo, tratada como a Geni

Ricardo Galuppo  

Brasil Econômico

A privatização se transformou em borduna eleitoral nas mãos do PT

Pode-se discutir se a referência feita na última sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff ao programa de privatização posto em prática pelo presidente Fernando Henrique Cardoso tem ou não tem caráter eleitoral. Em cadeia nacional de televisão, Dilma disse que o modelo foi “questionável”, o que despertou a ira do presidente do PSDB, Sérgio Guerra.

Tenha ou não tenha tido a intenção de dar uma força à cambaleante campanha de Fernando Haddad e de outros petistas que tentam vencer eleições consideradas vitais pelo partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o fato é que a presidente tocou numa das feridas mais mal cicatrizadas da administração pública brasileira.

A desestatização que foi proposta pelo ex-presidente Fernando Collor, começou a ser implementada por Itamar Franco e prosseguiu nas mãos de Fernando Henrique Cardoso é, sem favor algum, um dos mais importantes e bem sucedidos programas não de governo, mas de Estado, já vistos no país.

A ele pode ser atribuído o crescimento de companhias que marchavam para a bancarrota até serem salvas e ganharem força sob controle da iniciativa privada, como é o caso da Usiminas, da CSN, da Embraer ou das empresas telefônicas. Até mesmo a Vale ganhou com os novos acionistas uma dimensão que jamais teria como estatal. Todas elas ajudaram a dar um novo vigor à economia do país.

A despeito de seu sucesso, a privatização se transformou em borduna eleitoral nas mãos do PT. Na disputa de 2006, foi desancada por Lula sem que um único tucano saísse em defesa de FHC. O programa ficou, assim, parecido com a Geni, da música de Chico Buarque. Todos a hostilizam. Mas, na hora que a situação aperta, é a ela que recorrem para resolver seus problemas.

O fato é que a privatização feita pelo PSDB foi muito mais bem sucedida do que o modelo adotado pelo PT – e nem diante dessa evidência os tucanos conseguem defendê-la com decência. Veja o caso das rodovias. Compare, por exemplo, a Dutra (que liga São Paulo ao Rio de Janeiro) privatizada por Fernando Henrique Cardoso com a deplorável Fernão Dias (que liga São Paulo a Belo Horizonte), privatizada por Lula.

Enquanto a Dutra é uma estrada decente, que melhorou depois da privatização, a outra é uma vergonha com seus pedágios caça-níqueis. No entanto, os petistas criticam a Dutra e os tucanos sequer têm a coragem de apontar o dedo na direção da outra. E os aeroportos? Por que os tucanos não batem na reestatização proposta para Confins e Galeão?

Dilma criticou, sim, a privatização de FHC e talvez não devesse ter feito isso. Mas se ela e seu partido sentem-se tão à vontade para questionar o tal modelo, a culpa é dos tucanos que nunca tiveram (quando ainda havia tempo para isso) a coragem de mostrar a cara para defender um programa que lhes rendeu tantos votos no passado.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A utilização vigarista do tema privatização pelo PT é demonstrativo eloquente do quanto o povo brasileiro tem sido transformado em massa de manobra, a ponto de que as mentiras e o terrorismo rombudo do PT possam produzir efeitos nefastos ao país. Fosse o contrário, o próprio PT já teria mudado seu discurso. 

Também comprova o quanto a oposição perdeu substância e esqueceu do importante e indispensável que lhe cabe representar para a consolidação democrática do Brasil.

Enquanto tipos como Aécio Neves se comportarem como moleques despido de qualquer compromisso para com o país, buscando apenas fazer brilhar sua estrela de celebridade, e os tucanos paulistas se digladiarem entre os que são a favor de Serra e os que são contra ele, não há a menor chance do país libertar-se da situação de refém em que se encontra, atada às garras criminosas do petismo. 

Também é visível o quanto boa parte da imprensa se curva e se submete ao terrorismo ideológico movido miseravelmente pelos petistas. 

Não é por outra que a institucionalidade vai sendo definhada pela canalhice de um grupo político cujo único propósito é sua perpetuação no poder, para o bem, e principalmente, para o mal.   

No BNDES, dependência crescente do Tesouro

O Estado de S.Paulo

É fato conhecido que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) depende cada vez mais de recursos do Tesouro. A questão é saber se o programa de investimentos em infraestrutura não exigirá injeções do Tesouro - fora do Orçamento - em proporções que possam afetar as contas públicas no médio e no longo prazos.

Entre janeiro e julho, um terço dos desembolsos do BNDES destinou-se à infraestrutura - em especial para construção pesada, energia elétrica e transporte ferroviário -, com 40% a mais que em igual período de 2011. Já as consultas para investimentos no setor aumentaram 147%, mais de quatro vezes a média de 34% dos anos anteriores.

O crescimento dos desembolsos destinados à infraestrutura está projetado em 30%, no ano que vem, e em 15% ao ano, em 2014 e 2015, segundo o economista Mansueto de Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O problema é como financiar esses desembolsos.

Em 2007, 10% do passivo do BNDES (cerca de R$ 10 bilhões) provinha do Tesouro. Deverá atingir R$ 360 bilhões, este ano, e chegar a R$ 400 bilhões, em 2013. As obrigações do banco com o Tesouro superarão 50% do passivo.

Antes da crise iniciada em 2008, o BNDES pouco dependia de injeções diretas do Tesouro, valendo-se dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do PIS-Pasep; do retorno dos empréstimos; da captação de recursos no mercado; e da venda de participações da BNDESPar, em geral, com lucros. Entre 2008 e 2012 o banco recebeu R$ 292,8 bilhões do Tesouro. Outros R$ 10 bilhões foram injetados neste ano, do total prometido de R$ 45 bilhões, aos quais se acrescem custos variáveis conforme a operação. É dinheiro subsidiado, pois o Tesouro vende títulos públicos para atender o banco, pagando juros mais altos do que recebe.

O BNDES perde capacidade de sobreviver com os próprios recursos. Se emprestar mal e sofrer calotes, poderá abrir um rombo nas contas, afetando o controlador (a União), como já ocorreu no passado com o banco e outras instituições públicas. Agências de classificação de risco anteveem que o BNDES terá de procurar alternativas de capital.

Evitar o risco de desequilíbrio exige que o banco seja rigoroso nos empréstimos que conceder, por mais importantes que eles sejam para os programas oficiais - PAC e Plano de Sustentação dos Investimentos (PSI). Projetos essenciais de infraestrutura terão de ser rentáveis para que o financiador (o BNDES) não seja responsabilizado, no futuro, pela criação de "esqueletos".

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Mais adiante retornaremos a esta questão. Por ora, queremos destacar que a situação de dependência do BNDES em relação ao Tesouro, vai tomando contornos de alto risco não apenas para a instituição, conforme a notícia acima relata. Mas também para as contas públicas, dados os inúmeros subsídios que o governo Dilma vem adotando e implementando, com a expectativa ora de estimular o crescimento do PIB com maior intensidade, ora para controlar a inflação - caso específico do congelamento que vem submetendo o preço dos combustíveis via Petrobrás - ou ainda, o alto custo financeiro para o país a política adotada para o câmbio. Há que se destacar ainda, os altos encargos que os recentes programas no campo da logística e mesmo de energia, vão sendo assumidos às expensas do Tesouro. O conjunto destas e outras medidas pode colocar em risco o equilíbrio fiscal, e ainda, adicionalmente,  reduzir ainda a capacidade de investimentos públicos.

São políticas de alto risco que, para darem certo, exigirá em aposta em larga escala para que a situação atual da economia tanto mundial quanto doméstica não se deteriores ou apresente fatos novos capazes de comprometer  tamanho compromisso financeiro que se está o Tesouro assumir. 

Como este é um tema que merece análise mais profunda, voltaremos a ele com certeza para demonstrar  o risco adotado pelas recentes medidas adotadas pelo governo Dilma. 

Desatando a economia

Rolf Kuntz 

O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff deixará um bom legado se conseguir desatar a economia brasileira e liberar seu potencial de crescimento, por enquanto limitado a uns 4% ao ano. É um limite muito estreito para um país com um passivo social tão grande e exposto a uma competição internacional cada vez mais dura. Não se irá muito longe investindo cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB), como nos últimos quatro anos, e ainda será preciso um bom esforço para alcançar os 24% indicados como meta oficial para o médio prazo. Não se trata só de justificar, por prestígio, a manutenção da letra B na sigla Bric. Longe de ser um luxo, a expansão econômica acelerada é uma necessidade para os países desse grupo. O Brasil tem andado fora do ritmo. Agora, o novo plano de logística, a desoneração da folha de salários e a redução da conta de energia elétrica podem ser o início de uma nova política, menos populista, menos retórica e mais voltada que a do governo anterior para o aumento da eficiência geral da economia. Essa nova orientação é por enquanto uma promessa. Mas a ação da presidente pelo menos indica o reconhecimento de problemas importantes e nunca enfrentados nos últimos dez anos.

O próprio governo é um desses problemas. A presidente o reconhece, implicitamente, ao atribuir maior importância ao setor privado para a expansão e a modernização da infraestrutura de transportes. Seu discurso é marcado pelas bravatas de sempre, quando ela critica a ação das concessionárias, cobra maior respeito aos consumidores e anuncia mais controle sobre as prestadoras de serviços ("vamos acabar com monopólios do passado e serviços distorcidos", prometeu). Mas ela sabe, sem admiti-lo, do péssimo desempenho do setor público na elaboração e na execução de projetos. Isso vale para a administração direta e para a indireta.

Em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o atraso em quase todos os projetos de adaptação dos portos para a Copa de 2014. Na maior parte, as obras nem haviam começado e em vários casos havia sinais de graves irregularidades. No primeiro semestre, as sete Companhias Docas, empresas mistas, aplicaram apenas 7,5% do orçamento previsto para o ano. Um pacote para o setor portuário, ainda em elaboração, deve ser lançado em breve. A importância do problema ultrapassa amplamente os compromissos assumidos para a realização dos jogos. Os planos do governo incluem a participação do setor privado na administração tanto de portos quanto de aeroportos.

O Ministério dos Transportes, responsável por vários dos maiores projetos do governo federal, foi o ponto inicial da faxina realizada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Depois da limpeza, seus desembolsos emperraram. Neste ano, até agosto, ficaram R$ 2,5 bilhões abaixo do total aplicado um ano antes, R$ 5,5 bilhões. Aparentemente, é muito mais complicado cuidar dos investimentos em rodovias e ferrovias quando o administrador tem de respeitar certas regras de bom comportamento. No mês passado, 236 ações previstas para este ano continuavam paralisadas no ministério, segundo levantamento divulgado pela organização Contas Abertas.

A administração federal nem sempre foi tão incompetente. Raramente foi flagrada em tantas irregularidades. Além disso, talvez nunca tenha sido tão amplamente loteada e aparelhada para atender a objetivos particulares - pessoais ou partidários - de governantes e de seus aliados. A crônica dos desmandos cometidos no Ministério dos Transportes, desde o governo passado, ainda é conhecida de forma incompleta. Novos detalhes apareceram recentemente em depoimentos prestados à CPI do Cachoeira. Talvez nem todas as novidades sejam total ou parcialmente verdadeiras, mas nenhuma delas destoa das histórias correntes sobre os costumes políticos de Brasília.

Aparelhamento, loteamento de governo e irregularidades no uso de recursos públicos prejudicam tanto a moralidade quanto a eficiência da administração pública. São também problemas econômicos, porque se refletem na produtividade geral do País e comprometem o poder de competição dos produtores nacionais. Quando a presidente lançou seu plano de logística, anunciando concessões e parcerias público-privadas, alguns analistas apontaram uma possível mudança ideológica. Poderiam ter apelado para uma explicação mais simples e provavelmente mais realista: a alternativa seria uma reforma muito mais ampla e politicamente muito mais difícil de toda a máquina federal. Uma faxina mais completa seria apenas parte desse trabalho. Ainda faltaria recriar e difundir os valores de competência e de eficiência existentes, em outros tempos, pelo menos em setores da administração. Mas também para uma associação com o setor privado o governo precisará ser mais competente.

MPF: 'Há elementos para denunciar a Petrobras por crime ambiental'

Cecília Ritto

Veja online

Procurador Renato Machado não ficou surpreso com o inquérito recebido da Polícia Federal, que acusa a empresa de poluir o oceano com resíduos tóxicos

 (Paulo Araújo/Ag. O Dia) 

Investigações da PF tiveram início na Refinaria de 

Duque de Caxias (Reduc), a quarta maior da Petrobras

"Não adianta a Petrobras inventar coisas fantasiosas. A quantidade de poluentes está além dos limites da lei. É crime ambiental lançar qualquer substância além dos parâmetros legais", destaca o procurador Renato Machado

Está nas mãos do Ministério Público Federal (MPF) o inquérito feito pela Polícia Federal (PF) que acusa a Petrobras de despejar resíduos tóxicos em rios e oceanos. O procurador Renato Machado, do MPF de São João de Meriti, responsável por crimes ambientais da Baixada Fluminense, analisa o documento que recebeu há duas semanas das mãos do delegado Fábio Scliar, titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da PF. Cabe a ele dar encaminhamento ao processo, o que deve levar mais algumas semanas. E mesmo sem querer antecipar sua conclusão, Machado já adianta: "Há elementos para denunciar" os responsáveis da empresa pelo crime de poluição. A pena pode chegar a cinco anos de prisão, o que pode ser revertido à prestação de serviços comunitários por serem réus primários.

O inquérito detalha que agentes da Polícia Federal recolheram três amostras de água, em dias diferentes, nas cercanias da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), a quarta maior da Petrobras. Todos os resultados comprovam o derramamento de água usada no refino e produção de petróleo sem tratamento. Entre os resíduos lançados ao mar estão óleo, graxa e metais pesados. "Os agentes coletaram as amostras na boca do cano que sai no manguezal. Não adianta a Petrobras inventar coisas fantasiosas. A quantidade de poluentes está além dos limites da lei. É crime ambiental lançar qualquer substância além dos parâmetros legais. Esses padrões têm como base a saúde humana, a sobrevivência dos animais. E a Reduc é cercada de manguezal", destaca o procurador.

Mais suspeitas - 

E o caso não se resume à Reduc. Durante a investigação policial, servidores relataram aos agentes que o descarte de poluentes não era feito somente pela refinaria de Caxias, mas por plataformas e refinarias em geral. "A água negra (mistura de substâncias tóxicas e óleo na água) é descartada há décadas no oceano sem o tratamento adequado. E não há fiscalização qualquer", afirma o delegado. 

Para o procurador, isso não soa como novidade. "Nada de surpreendente. Há vários casos de degradação ambiental pela Petrobras na Baixada Fluminense. Como não está aos olhos dos ricos, as pessoas não ficam sabendo", afirma, acrescentando ainda: "A Reduc tem uma espécie de milícia armada. Os funcionários têm medo de falar. As pessoas que vivem na Baixada também estão acostumadas a esse tipo de situação. A região é como uma lixeira do Rio: abrigou o Jardim Gramacho, guarda os entulhos das obras do PAC".

A competência de Renato Machado é restrita aos crimes ambientais da Baixada. Por isso, ele deve encaminhar nos próximos dias toda a documentação para a Procuradoria Geral da República. A instância, em Brasília, tem poder de fazer uma investigação mais abrangente sobre as refinarias que não tratam adequadamente a água. 

Petrobras - 

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Petrobras nega as acusações e garante atender a todos os requisitos da legislação ambiental brasileira e internacional. "A água produzida junto com o petróleo nas plataformas é tratada e descartada de acordo com a legislação brasileira, que é tão rigorosa quanto nos EUA e na Europa. Nas plataformas onde não há sistema de tratamento, a água é enviada para outras plataformas ou outras instalações para destinação adequada", informa o texto. "Também na Refinaria Duque de Caxias, todos os efluentes são tratados. O descarte respeita a legislação brasileira", acrescenta a nota.

Também por nota, a assessoria do Ibama informou que "exige de todas as empresas petrolíferas o estrito cumprimento da legislação ambiental, incluindo os padrões de descarte de água de produção estabelecidos pela Resolução Conama nº 393/07". O instituto diz que realizou 90 autuações referentes ao descarte de água de produção fora das especificações do Conama, aplicando essas sanções a diversas empresas petrolíferas, e que conta com 80 analistas ambientais especializados para função.

Choque elétrico

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

O pacote de redução dos custos da energia elétrica para o consumidor é uma das mais importantes iniciativas tomadas pelo governo Dilma e pode indicar uma guinada na condução da política econômica.

O gráfico que está no Confira expõe um dos mais intrigantes absurdos da economia praticados até aqui. O Brasil deveria ser um país privilegiado em oferta e preço da energia elétrica. Nada menos que 75% da matriz da energia elétrica brasileira é hídrica. Ou seja, a matéria-prima destinada à geração dessa energia cai do céu e tem custo zero, ao contrário do que ocorre na maioria dos países que concorrem com o Brasil em produção industrial. Eles têm de gerar cada quilowatt/hora de que necessitam com queima de derivados de petróleo (óleo combustível ou diesel), gás, carvão ou combustível nuclear. São insumos de alto custo. E, no entanto, até agora a energia elétrica no Brasil é a quarta mais cara do mundo. Por quê? Porque se transformou numa gigantesca árvore de Natal: carrega uma enormidade de tributos, encargos, taxas e penduricalhos de outros tipos.

O governo está atacando agora esse incompreensível emaranhado do custo Brasil, por meio da redução de encargos e de taxas e por meio da mudança das regras das concessões.

Essa providência pode ter pontos criticáveis. Mas tem o mérito de não ser mais um puxadinho, como tantos outros pacotes casuístas e temporários editados nos últimos meses, que só beneficiam meia dúzia de setores da economia - geralmente os que gritam mais alto em Brasília. Desta vez, o governo começa a derrubar um importante custo estrutural que não vai beneficiar somente o consumidor pessoa física, mas todo o setor produtivo.

São tão óbvios os benefícios para toda a economia e para a formação de empregos a serem produzidos por uma substancial redução dos custos da energia elétrica que é inevitável perguntar por que isso não foi decidido antes. A explicação é conhecida: neste país ainda prevalece a mentalidade estreita e imediatista da voracidade tributária. Os dirigentes querem fazer caixa no curto prazo. Parecem incapazes de entender que custos mais baixos incentivam os investimentos, a produção, o emprego, o consumo e - naturalmente - a arrecadação.

Os governadores, por exemplo, avisaram que não acompanharão esse passo do governo federal. São capazes de loucuras nas suas guerras fiscais para atrair empresas para seu território, mas se mostram incapazes de derrubar um custo básico de todo o setor produtivo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e seu secretário da Fazenda, Andrea Calabi, por exemplo, já avisaram que manterão sua atual política míope, que cobra uma alíquota extorsiva de nada menos que 33% de ICMS (ou 25% cobrado "por dentro") pelo uso de energia elétrica.

A presidente Dilma Rousseff parece ter compreendido a importância das decisões que vão na direção da redução do custo Brasil. Vai tratando de derrubar os juros, os encargos sociais e, agora, os custos da energia elétrica. É essa a rota que vai na direção do aumento da competitividade do setor produtivo - e não do protecionismo, das reservas de mercado, das desonerações tributárias unilaterais e da desvalorização artificial da moeda

5 pontos-chave sobre a redução do preço da energia elétrica

Vanessa Barbosa

Exame.com

Confira os pontos altos do pacote de corte do custo da energia elétrica anunciado nesta terça-feira pelo governo brasileiro

São Paulo – A partir de janeiro de 2013, os consumidores brasileiros vão pagar em média 20,2% menos pela energia que consomem. O corte é reflexo de um pacote de redução de custos da energia elétrica anunciado nesta terça-feira pelo governo. Para atingir a modicidade tarifária, o governo vai atuar em três frentes: eliminação e redução de encargos, renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição mediante comprometimento das empresas com critérios de qualidade, além de um aporte anual bilionário da União no sistema elétrico.

 “Essas medidas são um passo importante para a redução das tarifas de energia, sejam as residenciais ou industriais”, diz Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). “Mas ainda há espaço para mais”, salienta, lembrando que encargos e taxas representam apenas metade da conta de energia (veja infográfico).

Quanto a indústria paga pela energia no Brasil e no mundo

Pacote de renovação das concessões e redução do custo de energia prometido pelo governo brasileiro pode aumentar a competitividade da indústria nacional

Apuração: Vanessa Barbosa

Design: Juliana Pimenta

Fonte: EPE e Firjan

Outros 50% da tarifa são formados basicamente de impostos estaduais e federais, que sequer foram citados no anúncio. "Ainda assim, o pacote é positivo", avalia João Carlos Mello, da consultoria Andrade & Canellas. “Principalmente para o setor industrial, que está com o PIB patinando. É uma visão de eficiência”, afirma. Confira a seguir estes e outros pontos importantes do pacote de energia que pretende ajudar a colocar a indústria e a economia brasileira nos trilhos:

1 - Adeus encargos “sem razão de ser”

Dois encargos (de um total de 13 que incidem sobre a tarifa de energia elétrica) serão eliminados. O primeiro é a Reserva Global de Reversão (RGR), que surgiu há mais de 50 anos com a finalidade de arrecadar dinheiro para um fundo destinado a cobrir indenizações de eventuais reversões nas concessões do setor elétrico.

Uma vez que o governo vai permitir a renovação das concessões, esse encargo - que tem reservas de R$ 16 bilhões - perde o motivo de existir. De acordo com o governo, a cobrança da RGR será extinta para as distribuidoras, para novos empreendimentos de geração e para as concessões prorrogadas.

Outro encargo que será eliminado é o Conta Consumo Combustível (CCC), que serve para subsidiar o uso de combustíveis por termelétricas em sistemas isolados, regiões não atendidas pelas linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional, como localidades do Norte. Com a expansão das redes, esse encargo (que arrecadou R$ 5,9 bilhões em 2011), torna-se praticamente dispensável.

Um terceiro encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que serve para subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e universalizar o atendimento por meio do Programa Luz Para Todos, será reduzida em 75%. Os programas sociais não serão prejudicados, segundo o governo.

2 - Injeção bilionária de recursos

O pacote de energia prevê um aporte anual de 3,3 bilhões de reais da União no setor elétrico brasileiro, o que vai contribuir para uma maior modicidade tarifária e evitar cortes nos programas beneficiados pelos recursos dos encargos reduzidos. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Austin, parte dos recursos que serão transferidos ao sistema elétrico terão origem nos valores que a usina Binacional de Itaipu paga pela dívida que tem com o governo.

3 - Concessões: para prorrogar, vai ter que melhorar

Concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que vão vencer entre 2015 e 2017 poderão ser prorrogadas. Mas para renovarem seus contratos, as concessionárias vão ter que cumprir critérios de qualidade e fazer investimentos contínuos para garantir a melhoria do serviço.

Ao todo, existem 20 concessões vincendas na área de geração, representando 18% do parque gerador nacional. Na transmissão, são nove contratos com vencimento em 2015 (67% do sistema interligado nacional). Já na distribuição, são 44 contratos, com vencimento entre 2015 e 2016 (35% do mercado nacional).

4 - Redução para consumidores residenciais

A queda na tarifa de energia elétrica para os consumidores domésticos será de 16,2% e começará a valer a partir de 2013. A eliminação de encargos, acompanhadas do montante que a União aportará no setor, responde por 5,3% dessa baixa. Os outros 10,8% , segundo o governo, decorrem da redução da tarifa média de geração e da Receita Anual Permitida de transmissão, visto que essas concessões não terão mais ativos a depreciar ou amortizar.

5 - Redução para o setor produtivo

Já a queda na tarifa de energia elétrica para os consumidores industriais vai variar de 9% a 28%, dependendo da tensão. Os consumidores de alta tensão, principalmente os energo-intensivos, tais como a indústria de aço, o alumínio ou o cimento, deverão se beneficiar de um corte maior na tarifa final. Em nota, a Confederação Nacional das Indústrias prevê que a medida pode ajudar a reduzir em 4% o custo direto de produção industrial.

Governo terá de pagar indenização bilionária para bancar corte na conta de luz

O Estado de São Paulo

BRASÍLIA - Após meses de estudos e um anúncio em rede nacional de TV e rádio, a presidente Dilma Rousseff formalizou na terça-feira, 11, a redução no preço da energia elétrica a partir de 5 de fevereiro de 2013. Os cortes nas tarifas apresentados à população na semana passada, de 16,2% para residências e até 28% para grandes indústrias, são porcentuais médios, ou seja, podem ficar acima ou abaixo disso.

Para cortar as tarifas de energia elétrica no ano que vem, o governo vai eliminar encargos setoriais, que são cobrados na conta de luz e serão eliminados a partir de 2013. Os programas e subsídios bancados por esses encargos, como o Luz para Todos, a Tarifa Social e os subsídios aos sistemas elétricos isolados da Região Norte, serão pagos agora pelo Tesouro, com custo estimado em R$ 4,6 bilhões em 2013.

Além disso, o governo terá de indenizar um grupo de empresas concessionárias de energia elétrica. O valor exato ainda não está calculado, mas os técnicos acreditam que os R$ 21 bilhões já reservados para essa finalidade serão suficientes.

A compensação será entregue às concessionárias que, no prazo de seus contratos, não conseguiram recuperar o que investiram para construir as hidrelétricas, as linhas de transmissão ou a infraestrutura de distribuição, conforme o caso. Os cálculos serão feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para poder reduzir a conta de luz, o governo concordou em prorrogar as concessões por mais 30 anos. Pela lei, elas venceriam agora e teriam de ser novamente leiloadas. Para dar o tempo adicional, Dilma assinou uma medida provisória.

Havia a expectativa em setores do governo que, em troca da renovação dos contratos, o governo obrigasse as concessionárias a se comprometer com investimentos, cujo montante global chegaria a R$ 20 bilhões, conforme noticiou o Estado nesta terça. Essa estratégia ficou em banho-maria. Mas técnicos acreditam que os investimentos crescerão, pelo fato de as concessionárias estarem mais capitalizadas.

Classificando a medida como "histórica", Dilma oficializou os cortes nas tarifas residenciais e industriais, que ainda serão calculados caso a caso e entrarão em vigor em 5 de fevereiro, segundo informou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

"Quando eu me tornei ministra de Minas e Energia do governo do presidente Lula, nós tínhamos um país com sérios problemas de abastecimento de energia e que amargou oito meses de racionamento, que resultaram em grandes prejuízos às empresas - tanto do setor elétrico, como as demais empresas do País - e impuseram restrições à qualidade de vida da população", atacou Dilma. "Nós tivemos de reconstruir esse setor, que é fundamental para qualquer estratégia de desenvolvimento, e até de sobrevivência de uma nação, que é o de energia." 

(João Villaverde, Iuri Dantas, Anne Warth, Eduardo Rodrigues e Lu Aiko Otta)

Muito a cortar na conta

Miriam Leitão 

O Globo

O governo atuará em duas frentes para reduzir as tarifas de energia elétrica: negociando com as empresas a diminuição do preço, como parte do processo para a renovação das concessões, e cortando em algumas das taxas dependuradas na conta de luz.

O custo dos encargos no MWh subiu 196%, quase triplicou de 2003 a 2011. Só em um dos fundos o governo tem R$ 19 bilhões.

Há muita gordura para se tirar das contas de luz, seja residencial, seja industrial, e gordura colocada recentemente. De 2001 para cá, o aumento acumulado na tarifa média industrial foi de 201%, enquanto o IGP-M subiu 118% e o IPCA 87%.

Metade da conta de luz residencial é formada por impostos, encargos e taxas. Apenas 24% representam o custo de geração; 21%, o custo de transmissão; e 5%, o de transporte, segundo levantamento da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia).

De todos os penduricalhos que foram sendo depositados na conta de luz, o que mais arrecadou em 2011 foi a CCC. Todo mundo paga para subsidiar o uso de termelétricas a combustível fóssil na Amazônia. Só no ano passado foram arrecadados R$ 5,9 bilhões.

Esse encargo existe desde 1973. Imagina se tivesse sido usado para financiar o uso das novas energias renováveis na região. Faria muito mais sentido em todos os aspectos.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, atualizou os números que já foram registrados aqui na coluna, dias atrás, quando começou esse debate. Agora, o fundo com os recursos da RGR está com R$ 19 bi em caixa.

A RGR foi criada há mais de 50 anos para universalizar o acesso à energia no Brasil. Apesar disso, ainda existem brasileiros sem luz. O que não foi aplicado produziu essa dinheirama.

Nada mais justo que seja reduzida a taxa e que o dinheiro seja usado para acabar com a escuridão que ainda assombra brasileiros. Sales disse que a redução da conta tem que ser para todos:

— Esperamos que haja queda para todos e não apenas para alguns segmentos industriais. Não pode haver privilégio.

O consumidor residencial paga muito mais do que o industrial pelo MWh, e em alguns setores empresariais o custo é muito menor. E agora cairá mais para empresas do que para famílias.

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, acha que é normal pela natureza do produto oferecido aos dois consumidores:

— A redução percentual tende a ser maior para a indústria porque os encargos recaem mais sobre o custo da geração. Na conta residencial, há um peso grande do custo de transmissão e distribuição.

Outra frente de redução será a negociação em curso com as empresas do setor que estão com suas concessões vencendo. O governo quer antecipar a redução da tarifa como parte do processo de renovação da concessão. 

Elétricas perdem R$ 15 bilhões em valor de mercado em 10 dias

Tatiana Freitas

Folha de São Paulo

As empresas do setor elétrico mais afetadas pelo pacote do governo perderam R$ 15 bilhões em valor de mercado nos últimos dez dias úteis.

As cinco empresas mais afetadas pela renovação das concessões tinham ontem, somadas, valor de mercado de R$ 67,9 bilhões, segundo a Economatica. São elas: Cesp, Eletrobrás, Transmissão Paulista (Cteep), Copel e Cemig.

Em 28 de agosto, quando se intensificaram as dúvidas sobre os moldes do pacote, elas valiam R$ 83,3 bilhões.

A queda de 18% no período, intensificada ontem, é reflexo das vendas das ações dessas companhias na Bolsa. O mercado está se adaptando ao novo patamar de rentabilidade do setor, que será menos atrativo para os investidores no futuro, segundo José Luiz Carvalho, sócio da área de energia da KPMG.

Para ter a sua concessão renovada por mais 20 ou 30 anos, as empresas terão de aceitar redução nas tarifas calculadas pela Aneel.

Da queda média de 20,2% no preço da energia para o consumidor final, pelo menos 13,2 pontos percentuais virão das novas concessões.

Como energia mais barata significa receita menor para as elétricas, o mercado refaz as contas sobre o potencial de retorno desses papéis, inclusive considerando um menor pagamento de dividendos.

Com rentabilidade mais baixa, as empresas também perderão capacidade de investimentos para manutenção e expansão, e precisarão reduzir custos, diz Carvalho.

CONTROVÉRSIAS

O percentual de redução no preço da energia será analisado caso a caso, mas certamente virá acima do esperado inicialmente. Outro objeto de análise será o valor da indenização que as empresas com ativos ainda não amortizados receberão do governo.

O analista Sérgio Tamashiro, da Safra Corretora, diz que esses dois fatores são os mais controversos, pois os cálculos do governo e os das empresas podem ser diferentes.

Para que as novas tarifas sejam calculadas de forma a manter o setor atrativo para o capital privado, Carvalho defende um amplo debate sobre as necessidades do segmento nos próximos anos.

"Não se deve estabelecer tarifa olhando para o passado, e sim para o futuro", diz.

Para Ricardo Corrêa, da Ativa, falta clareza sobre a condução do processo, o que gera incerteza regulatória.

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

Empresas de energia

Luz, gasolina e embromação

O Estado de S.Paulo

O governo faz uma enorme e perigosa confusão ao misturar combate à inflação, corte das tarifas de eletricidade, aumento do preço dos combustíveis e política de juros. Como disse um pensador petista, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, mas essa obviedade parece inacessível aos formuladores da política econômica. As autoridades podem frear a evolução dos indicadores de preços, no próximo ano, se tornarem mais barata a energia elétrica. Mas a inflação retomará seu curso, em pouco tempo, se as condições propícias à elevação geral de preços continuarem presentes. Para isso, bastará a conjunção de crédito farto, gasto público excessivo e demanda suficiente para sancionar aumentos de preços. A confusão se completa quando a contenção de um índice - evento temporário - é apontada como oportunidade para arrumar as contas da Petrobrás e até para manter os juros baixos.

O governo acertará quando reduzir o peso fiscal sobre as contas de eletricidade e baratear o uso da energia tanto para empresas como para as famílias. A produção brasileira ficará um pouco mais competitiva e, ao mesmo tempo, os consumidores ganharão uma pequena folga no orçamento. Essa decisão contribuirá para o desenvolvimento do setor produtivo, para a preservação de empregos, ou até para sua criação, e para o aumento do bem-estar dos brasileiros. Não será, no entanto, exceto por um equívoco notável, parte de uma política anti-inflacionária.

O governo acertará, também, se deixar a Petrobrás adotar uma política de preços realista e compatível com suas necessidades econômicas e financeiras. Se for necessário um aumento de preços de combustíveis, será esse o procedimento correto. Manter o subsídio ao consumo apenas servirá para disfarçar a inflação, causará desajustes nos preços relativos (prejudicando, por exemplo, a produção de etanol) e privará a Petrobrás de recursos importantes para seus investimentos. Mais do que nunca, a empresa precisa de uma forte geração de caixa, para elevar a produção no curto prazo e avançar na caríssima e complexa exploração das reservas do pré-sal.

O prejuízo da empresa no último trimestre, seus indisfarçáveis problemas de produção e os erros cometidos em seus planos de investimento evidenciam os males de uma administração subordinada a interesses políticos dos governantes, de seus partidos e de seus aliados nacionais e estrangeiros. A correção desses erros, adiada por muito tempo, é agora urgentíssima e sua oportunidade independe do corte de tarifas da energia elétrica.

Mesmo quando acerta, o governo se mostra incapaz de formular com clareza uma boa estratégia de crescimento, com uma ampla e bem articulada bateria de medidas para tornar a economia nacional mais produtiva, menos sujeita a desajustes e mais preparada para a competição global. As novas iniciativas acabam prejudicadas pela confusão de objetivos e pela vocação do governo para as políticas de remendos. Sem disposição para reformar seriamente o sistema tributário, as autoridades preferem remendá-lo. Essa preferência é explicável tanto pelas dificuldades políticas de uma reforma genuína quanto pela incapacidade de cortar despesas e de racionalizar a administração.

A confusão de objetivos acaba resvalando para a mistificação. Disfarçar a inflação é politicamente mais lucrativo e muito menos trabalhoso do que executar uma séria política anti-inflacionária. Com uma política séria, é possível atenuar os efeitos de choques de preços, limitando sua transmissão e, em certos casos, intervindo no mercado com a venda de estoques de segurança. Atenuar, no entanto, é muito diferente de disfarçar.

Uma política honesta e competente cuidará de baixar as contas de eletricidade, de ajustar os preços dos combustíveis e de controlar a inflação sem misturar os objetivos próprios e os processos de cada linha de ação. Se cada parte for bem executada, o resultado geral será uma economia mais eficiente, mais próspera e mais compatível com o bem-estar. Discutir como ficará o índice oficial de inflação, no fim do próximo ano, se houver este ou aquele corte nas tarifas de energia elétrica, é mais que um equívoco. É uma vergonhosa embromação.

Concessionária de energia só terá contrato renovado se aceitar investir mais de R$ 20 bi

João Villaverde

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Preocupada com o baixo crescimento e determinada a atacar o chamado "custo Brasil", a presidente Dilma Rousseff detalha hoje o pacote de redução do preço da eletricidade. As concessionárias de energia, que terão a possibilidade de renovar seus contratos por mais 20 anos, deverão se comprometer, em troca, com um pacote de investimentos superior a R$ 20 bilhões. Haverá também um corte de pelo menos R$ 6,2 bilhões dos chamados encargos, que são taxas cobradas na conta de luz.

As tarifas terão queda de 16,2% para os consumidores residenciais e de até 28% para as grandes empresas a partir de 2013, conforme adiantou a presidente em seu pronunciamento pelo Dia da Independência. Às vésperas das eleições municipais, o Planalto preparou uma festa da qual participarão representantes de donas de casa e dos consumidores, aos quais ela pedirá que fiscalizem as contas.

Os técnicos do governo, que trabalhavam nos últimos detalhes do pacote ontem à noite, preparam a extinção de dois encargos: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Apenas o fim da CCC representa renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2013, enquanto a RGR deixará de render R$ 1 bilhão anuais.

Mas a principal perna do pacote é o compromisso das concessionárias em elevar os investimentos, afirmou ao Estado uma fonte graduada do Palácio do Planalto. "O governo quer reduzir o custo Brasil, e a ideia é aproveitar o fato de a concessionária já estar tocando o negócio para renovar o contrato sob novas bases, com tarifas menores aos consumidores, e uma carga de investimentos muito superior. Só com grandes investimentos que os preços vão cair", afirmou uma fonte do governo.

A Cesp, por exemplo, que pretende renovar seus contratos, já discute internamente o que pode oferecer como contrapartida. Pode ser, por exemplo, a participação em grandes projetos, como Belo Monte, ou a criação de um programa de energia alternativa em São Paulo.

Dilma está tão empenhada em concretizar esses investimentos que pretende conversar pessoalmente com representantes das principais empresas que decidirem pela prorrogação. "O governo federal não tem como forçar a prorrogação, apenas induzi-la", comentou uma fonte.

Mais de 70 hidrelétricas terão seus contratos de operação renovados, envolvendo quase 20 mil megawatts. Destas, 67 têm vencimento em 2015, e as demais contam com validade entre 2016 e 2017. O governo vai alterar a legislação, que não permite prorrogar muitos contratos, e definir novos marcos para depreciação dos investimentos já realizados.

Com o pacote Dilma fecha um ciclo iniciado em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia. Desde então, um dos grandes debates do setor era o que fazer com as concessões. 

(Colaborou Eduardo Rodrigues)