Os tais formadores de opinião

Adelson Elias Vasconcellos.

O texto em post abaixo, publicado em O Globo, faz uma análise sobre alguns dados retirados da última pesquisa Datafolha, na qual Dilma perdeu pontos para Serra e Marina. Apesar de que  ainda venceria no primeiro turno, hoje, a diferença já é bem menor, e se esta queda for uma tendência, há sim, possibilidade de que a eleição presidencial tenha um segundo turno.

Já comentamos em post mais abaixo esta perspectiva. Mas o que gostaria de analisar com o leitor, é a queda que se verificou no segmento da classe média, onde a perda foi de dez pontos.

Reparem neste dado: considerando os diferentes segmentos de renda, Dilma teve uma queda de dez pontos percentuais entre os eleitores que ganham entre cinco e dez salários mínimos. Nesse grupo, Marina passa de 16% para 24%, e José Serra, de 28% para 34%.

Não dá para se dizer que este grupo, pela renda, represente a “elite burguesa”, como gostam os esquerdopatas de definir pessoas com maior escolaridade, renda e patrimônio. Quem tem escolaridade e informação, dificilmente se deixa levar pelo discurso petista. Razão porque, acabam sendo demonizados.

Mas nesta faixa, de cinco a dez salários mínimos, porém, já se concentram pessoas amplamente beneficiadas pela estabilidade econômica do país, e, regra geral, são pessoas que passam a ter melhor acesso à informação. Portanto, acompanham o movimentos dos políticos e governantes com mais rigor. E, goste-se ou não, acabam formando parte considerável da opinião pública que, como bem lembra Pedro Couto, em seu artigo que reproduzimos abaixo, "opinião pública não tem dono".

Ora, se parte da opinião pública, por estar melhor informada sobre os desmandos, lobby, negociatas e fisiologismo praticados no coração do poder, começa a ser influenciada, e a tal ponto que começa a redefinir suas escolhas, é sinal de que aquilo que o Lula entende por opinião pública, ou formadores de opinião, está muito longe da realidade. Formador de opinião o que é afinal? Geralmente, são pessoas de maior gabarito em termos intelectuais, com maior e melhor vivência em suas carreiras, pessoas que se informam diariamente sobre o mundo a sua volta, e que, munidos desta bagagem, tem formação suficiente para proferir análises e emitir suas opiniões sobre tais acontecimentos. Assim, um médico renomado, com ampla vivência na rede pública de saúde, tem melhor capacidade de discernir o certo e o errado nas políticas públicas de saúde, por exemplo. Da mesma forma, um economista, quanto a política econômica.

Portanto, suas análises e opiniões são indispensáveis para formarem um completo quadro sobre a ação dos governantes. Elas influenciam? Claro que sim. Tomo outro exemplo: comentaristas de futebol. Qual torcedor apaixonado dispensa ouvi-los? Quem não se deixa influenciar, muito ou pouco não importa, pelas análises que eles fazem sobre o rendimento dos clubes que amamos e torcemos ao longo de um torneio, ou de um  campeonato? Quem muitas vezes numa roda de amigos, falando de futebol, não se valeu da opinião deste ou daquele, para tentar impor sua opinião sobre o grupo? Quem nunca se valeu, para criticar um decisão de um juiz de futebol, da opinião do Arnaldo Cesar Coelho, por exemplo? “O Arnaldo disse que foi pênalti, e que o juiz errou em não marcar!”. Mesmo que alguns discordem, outros são influenciados pela comentário do Arnaldo e acabam coincidindo opiniões. E, neste tópico, alguém poderá dizer que o Arnaldo Cesar Coelho, pelo conhecimento e experiência que tem, não possa ser um formador de opinião?

Ora, formadores de opinião não são inimigos do povo ou dos governantes. São profissionais competentes em suas áreas de atuação e sua competência tem reconhecimento público. Quando criticam ou elogiam, exercem influencia, não há como evitar. Lula ao se declarar “um formador de opinião”, também não está longe da verdade. É reconhecido por boa parcela da população como sendo um bom presidente, gozando de considerável índice de aprovação. Assim, quando fala de política, exercerá sua influência também. Porém, não pode arrolar para si mesmo a exclusividade da opinião sobre este ou aquele tema. Esta opinião será dividida com outras opiniões, contrárias ou não, e a soma de todas, é que fará existir a tal “opinião pública”.

E vejam que interessante: a queda de 10% nesta faixa da população, é possível constatar que, 52% tomaram conhecimento das lambanças ocorridas na Casa Civil, mas apenas 13% é que se consideram realmente bem informadas a respeito. E mesmo assim, já foi suficiente para dar um colorido diferente na corrida presidencial. E isto vem enfatizar uma afirmação que faço há muito tempo: a de que entre 85% a 90% da população não tem acesso à informação. Assim, acabam sendo influenciadas por outros fatores, dos quais um, especificamente, acaba fazendo enorme diferença, que é a maciça propaganda oficial, onde a mentira reina absoluta. Daí porque o modo raivoso como Lula se refere à imprensa independente, cujo erro mortal no seu entendimento, é noticiar de forma  independente sobre os atos dos governantes de plantão.

Não compete a Lula fazer análise sobre si mesmo e querem impor a conclusão para toda a sociedade. Se ele se considera um democrata autêntico, tem que considerar que nem todos são iguais, mão tem o mesmo nível de formação e de informação, nem todos dispõem do mesmo grau de cultura. Portanto, as opiniões serão divergentes e, neste caso, compete a Lula respeitá-las, e não tentar agredi-las e desqualificá-las. Ou será que na democracia não se tem direito para discordar, só valendo a opinião de quem é favor? No mesmo sentido, não há porque se indignar de forma raivosa contra os partidos de oposição quando fazem... oposição. Afinal, é a oposição quem legitima a democracia. Nos governos totalitários, simplesmente, não há oposição, ninguém pode discordar. Ou que nome ele terá dado ao que fez o PT antes de chegar ao poder em 2003? Não terá sido oposição, acaso? E alguém chamou isto de golpismo?

Questionado sobre o resultado, o presidente do PT simplesmente se manifestou com absoluto desdém. Compreendo. Não pode transmitir nem exteriorizar a apreensão geral do partido, que é real, sobre os resultados. Mesmo que o cenário seja preocupante, ainda assim, é favorável. Mas, acreditem, em reuniões internas, o braseiro está ardendo.

Para encerrar: Lula jamais poderá reclamar dos partidos de oposição durante o seu governo. Eles existiram apenas no papel, porque, no fundo, e em muitas ocasiões, eles foram bem mais governistas do que o próprio arco de alianças que Lula montou. Deste modo, o que preocupa é o comportamento que Lula e o PT adotarão, caso a eleição, até aqui tida como favas contadas, rume para um segundo turno, ou numa hipótese de fim de mundo, o povo resolva escolher alguém da oposição para sua sucessão. Neste caso, vão fazer o quê, raptar o povo? Ou Lula optará, a exemplo de João Figueiredo, o último ditador militar, em sair pela porta dos fundos do Palácio, para não transmitir a faixa presidencial ao seu sucessor?

Intenção de voto em Dilma cai dez pontos na classe média

O Globo informou a expressiva queda na intenção de votos para Dilma Rousseff ocorrida na classe média. No próximo post, comento esta queda e mais alguma coisa.

SÃO PAULO - Questionados pela pesquisa Datafolha sobre os escândalos envolvendo a Casa Civil, 52% dos eleitores disseram ter tomado conhecimento das denúncias envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra. Desses, 13% julgaram estar bem informados sobre o assunto.

Considerando os diferentes segmentos de renda, Dilma teve uma queda de dez pontos percentuais entre os eleitores que ganham entre cinco e dez salários mínimos. Nesse grupo, Marina passa de 16% para 24%, e José Serra, de 28% para 34%.

 

No levantamento anterior , feito entre os dias 13 e 15, o Datafolha questionou eleitores apenas sobre a denúncia de violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas a Serra e constatou que não houve impacto significativo na maior parte do eleitorado.

 

Os candidatos nanicos, somados, chegaram a 1% das intenções de voto.

 

Segundo a pesquisa, 78% dos eleitores pesquisados consideraram o governo do presidente Lula ótimo ou bom. Outros 17% classificaram o governo como regular e 4%, ruim ou péssimo. A pesquisa ouviu 12.294 eleitores em 444 municípios e foi registrada no TSE com o número 31.330/2010.

 

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou que o resultado da pesquisa mostra apenas uma oscilação dentro da margem de erro. Ele considerou bom o resultado, sobretudo diante da onda de denúncias que envolveram o governo Lula e a candidatura petista nos últimos dias.

 

- Que queda? Oscilação na margem de erro, mesmo sob intenso bombardeio. Mostra consolidação do voto - afirmou Dutra.

Lei Ficha Limpa: considerações gerais

Adelson Elias Vasconcellos

Como o ministro Dias Toffoli adiou o pronunciamento do seu voto sobre o recurso de Joaquim Roriz, é possível agora repetir algumas colocações já feitas anteriormente sobre a Lei Ficha Limpa, sem preocupar-me com o que o STF vá decidir. Portanto, é uma opinião pessoal que se baseia no que contém a Constituição, ou melhor, no que DETERMINA a constituição do país, e sobre alguns fatos históricos que conduziram à aprovação da lei.

Na campanha eleitoral de 2006 foi intensa a luta que se travou entre o TSE e alguns TRE’s estaduais, quanto aos últimos invalidarem algumas candidaturas tendo em vista que alguns candidatos respondiam a processos judiciais, com muitos condenados em primeira instância, e a posição final do TSE que entendia  não haver impedimento legal aplicável para cidadãos que, mesmo condenados em outras circunstâncias, não teriam perdido seus direitos políticos.

Na época me manifestei sobre a necessidade de se brecar, de alguma forma, a candidatura de pessoas que respondiam a processos, fossem eles cíveis, criminais, e assim por diante. Porque entendia que, se para um simples escriturário ser empossado em uma função pública, se exigia atestado de bons antecedentes, por muito mais forte razão o mesmo deveria ser aplicado para qualquer político antes de se habilitar concorrer a qualquer cargo eletivo. Seria uma espécie de “SPC político”, onde, depois que você limpa seu nome, reabilita seu crédito. No caso, depois que o político não mais tivesse contra si qualquer ação legal de qualquer natureza, poderia reaver o direito de concorrer novamente. Como resultado, se evitaria que bandidos de diferentes níveis, buscassem a vida pública para, sob o manto do cargo, escapulir de seus crimes. No Brasil, a classe política nunca conseguiu discernir a diferença entre imunidade parlamentar e impunidade criminosa. 

Pois bem, em 2006, prevaleceu o entendimento do TSE o que, faça-se justiça, estava corretíssimo, já que, de fato, não se dispunha, naquele ano, de instrumentos legais capazes de impugnar candidato algum, mesmo que alguns respondessem a diferentes processos legais.

Como não houvesse nenhuma mobilização do Congresso no sentido de se criar um mecanismo que evitasse a participação de candidatos “ficha-suja” em campanhas eleitorais, ate se entende os motivos desta falta de interesse, coube à iniciativa popular propor o que ficou conhecido como  Projeto de lei  - Ficha Limpa.

Depois de marchas e contramarchas, emendas, debates e muita discussão, e como a pressão popular se tornava cada dia mais forte, a Câmara de Deputados acabou por encontrar um texto final em se buscava, antes de tudo, atenuar a imoralidade da vida política. Contudo, e neste sentido, me manifestei criticamente contra o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), por ter sentado sobre o projeto e não o levar para votação do plenário em 2009,  já que a lei eleitoral exige que, qualquer alteração sobre eleições, deve obedecer o princípio da anualidade, ou seja, só teriam efeito para as eleições de 2010, aquelas regras votadas e aprovadas até 31 de dezembro de 2009. Reclamei o descaso de Michel Temer porque, com isso, a lei Ficha Limpa se aprovada, só poderia valer para as eleições de 2012, o que de certa forma atenderia  aos interesses muitos particulares de pelo menos 1/3 dos atuais parlamentares, por estarem envolvidos ou respondendo , de alguma forma, a processos legais.

Assim, como a lei somente foi aprovada em 2010, ela contraria o princípio constitucional da anualidade e, desde modo, sua validade só poderia vigorar a partir do próximo pleito, isto é, em 2012.

Mas, pelo texto aprovado, cometeu-se outro grave pecado que acabou endossado, de forma inexplicável, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ocorre que há um outro princípio constitucional prevendo que nenhuma lei poderá ter seus efeitos retroativos, ou seja, aqueles parlamentares que estivesse respondendo a ações legais na data em que a lei Ficha Limpa foi aprovada, não seriam atingidos por ela. Existem inúmeras razões, todas consistentes, para que assim seja.

Portanto, e isto disse na época, em razão de que a lei Ficha Limpa fere, frontalmente, dispositivos constitucionais, muito embora os anseios da sociedade e meu em particular, a lei somente poderá valer para 2012, e não 2010. Representa dizer que, apesar do desejo de toda a nação quanto a necessidade de se moralizar a prática política, retirando-se dela o máximo de bandidos que ali buscam guarida como forma de não pagarem por seus crimes, não podemos rasgar a constituição.

Creio inclusive que o ministro Ayres Brito, relator do recurso de Joaquim Roriz, avançou um pouco demais o sinal ao defender a ideia de que não se pode esperar para que o processo de purificação da prática pública tenha validade. Fosse dito por algum estagiário de direito, até entenderia. Porém, partindo de um ministro com assento em um colegiado cuja missão é justamente defender a constituição, a manifestação do ministro Ayres Brito, a mim ao menos, não faz sentido. Os desejos pessoais não podem se sobrepor ao que a lei maior prevê. Já o ministro Cezar Peluzo foi mais além: levantou a questão de que o projeto, por ter recebido nova redação dada no Senado, deveria, conforme determina outro mandamento legal, retornar à Câmara de Deputados para ou ser aprovada a mudança feita no Senado, ou retornar ao seu texto original. Como tal fato não aconteceu, a lei tem um vício insanável, ou seja, não teria validade por ser inconstitucional. Colocação perfeita mas que tornou acalorados os debates. E digo perfeita porque não se pode julgar ações que se  fundamentam em leis inconstitucionais, mesmo que esta inconstitucionalidade não  tenha sido levantada. Porém, a partir do instante em que se julga se seus efeitos procedem ou não sobre determinada causa, tal procedimento se impõem obrigatório. E, a julgar pelas posições de alguns ministros, creio corroborarem  deste mesmo entendimento os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Respeitando os protestos e vozes contrárias, o ministro Peluzo deu início à votação sobre se o STF deveria acolher ou não o recurso de Roriz. E, aí, a grande surpresa: o ministro Dias Tóffoli pediu vistas do processo, sendo vaiado pelos presentes, já que a interrupção não se justificava.

Mas com relação ao ministro Toffoli, que prometeu proclamar seu voto hoje, creio que merece um breve comentário: antes de se tornar ministro do STF por indicação de Lula, indicação esta aprovada de forma estranha pelo Senado, Toffoli ocupou assento na Advocacia Geral da União. E, lá, aconselhou um parlamentar do PT, envolvido com o mensalão e que fora indiciado pelo Procurador Geral da República, denúncia aceita pelo próprio STF, a renunciar seu mandato para não perder seus direitos políticos. Ora, não existiria neste caso, motivos suficientes para o impedimento do ministro Toffoli por conflito de interesse? Assim, retardar o julgamento, além de ser uma atitude antipática, creio, coloca o ministro numa posição ainda mais duvidosa quanto sua isenção nesta votação. Deus queira que, futuramente, esta questão não venha interferir no processo sob a apreciação do STF.

De qualquer maneira, esta questão da inconstitucionalidade da lei, adicionado ao fato de considerar retroativos seus efeitos conjugada com sua aprovação ocorrer em ano de eleição, devam pesar no julgamento final. Repito, por mais necessária que seja a aplicabilidade imediata da lei , não podemos rasgar os princípios que regem a constituição. Também desejaria ver fora do pleito nomes como os de Jader Barbalho, Joaquim Roriz e muitos outros que se valem de seus mandatos para se locupletarem ou como meio fugitivo dos processos que respondem na Justiça, ou até para evitar serem cassados. Não importa o quão imoral tal renúncia possa ter sido, mas o fato, é que a lei lhes facultava proceder desta forma. Assim, não se pode criar uma lei que, ferindo princípios constitucionais, tente punir aqueles políticos dos quais não gostamos.

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, afirmou que uma eventual decisão contrária à ficha limpa no STF poderá gerar uma “frustração nacional”: “Não poderemos desconhecer que isso [a derrubada da lei pelo STF] será uma frustração nacional, caso essa lei desapareça através de uma decisão judicial. Ninguém aqui terá outro sentimento a não ser o sentimento de frustração.”.

Muito me admira que Mozart Valadares tenha se pronunciado desta forma. Primeiro, a lei não desaparecerá, independente da decisão acolher ou não o recurso de Roriz. O que se lá discute é quanto o início de vigência de seus efeitos. E, neste sentido, o STF tem por missão básica ser o guardião maior da constituição e do fiel cumprimento de seus princípios. É por isso que critiquei a excessiva demora de Michel Temer em colocar a lei em votação pelo plenário da Câmara, uma vez que o retardamento injustificável teria o dom de beneficiar muitos dos atuais parlamentares, que se veriam livres para concorrer à reeleição e, assim, se manterem livres de responder aos processos em que são réus.

Portanto, se alguma crítica deve ser endereçada à alguém, este alguém, por certo, não poderá ser a nenhum ministro do STF, independe do seu voto. O culpado pela confusão e tumulto está na pessoa do presidente da Câmara que retardou em demasia a aprovação do projeto e, aí sim, provocando imensa frustração na sociedade que desejava  ter a lei Ficha Limpa já vigorando nesta eleição.

Não se pode, neste caso, condenar ou culpar o STF. Além disso, o TSE, na figura de seu presidente, o ministro Lewandovski, tentando ser populista mais do que o cargo lhe permite, também é responsável pela confusão criada, porque, na qualidade de presidente do TSE, pronunciou-se pela validade dos efeitos da lei de forma retroativa, quando deveria ter agido com maior zelo, até porque, antes de ser presidente do TSE, ele também é ministro do Supremo Tribunal Federal. Deveria ter respeitado, portanto, os princípios previstos na Constituição, e não dado avenida para se implantar uma ilusão no seio da sociedade que que pode acabar não se confirmando.

Por mais que a lei  ficha limpa  seja importante, por mais que se deseja vê-la sendo aplicada imediatamente, não podemos rasgar a constituição de forma desesperada. Ela é nosso escudo contra a ação de aventureiros que, amanhã ou depois, podem simplesmente aprovar qualquer lei retirando parte de nossos direitos, de forma autoritária e ilegal. Podemos até não gostar das posições que o STF venha tomar, provocando esta tal “frustração’ na sociedade. Contudo, se pensarmos melhor, veremos que sempre terá sido melhor conservar nosso escudo de proteção do que quebrá-lo agora, e não tê-lo amanhã para nos prevenir contra sentimentos autoritários com pretensões absolutistas ou totalitárias. E isto, afinal de contas, é que significa a verdadeira democracia: o estado de direito.

Política. Ponto!

Por Reinaldo Azevedo

Há coisas que ainda não aconteceram, mas das quais já podemos ouvir ecos. Um pedaço do PSDB, que não está subordinada ao marqueteiro Luiz Gonzales, está usando a Internet para veicular alguns filmetes que buscam desconstruir a imagem do PT. Nada que Aloizio Mercadante (PT), que disputa o governo de São Paulo, por exemplo, não esteja tentando fazer com o tucano Geraldo Alckmin no horário eleitoral — e de modo mais agressivo. Mas isso fica para o fim do texto.

As mensagens não são veiculadas no programa de José Serra; consta que não agradam a alguns setores do tucanato — especialmente àqueles que acham muito progressista agradar a petistas… Ah, sim, os ecos: já “anteleio” os textos muito pudorosos de alguns analistas “isentos” a afirmar: “Ai, que agressividade!” Ou então: “Isso é muito conservador!”. Outro ainda: “É baixaria! Estão tentando satanizar o PT”. O amante do clichê e da crítica fácil virá com a besteira de sempre: “É de direita!”

Um dos filmes acusa o PT de tentar censurar a imprensa; outro mostra uma imagem de Dilma Rousseff que, aos poucos, vai assumindo as feições de José Dirceu; um terceiro exibe a palavra “democracia” sendo amassada por uma bola de ferro e sustenta que o “PT financia movimentos radicais e apóia ditadores”; um quarto mostra uma senhora procurando emprego — a atriz lembra Dilma —, mas sem currículo para tanto; seu ativo é um só: “Sou amiga do presidente”; outro traz um senhor, cujo corpo lembra o de Lula, segurando uns rottweilers raivosos, que a petista não conseguiria conter se eleita; no último, uma maquete de Brasília é tingida de vermelho, e o texto diz que o PT quebra sigilos para perseguir opositores. Vejam vocês mesmos. Volto depois.

Trata-se de publicidade — como é publicidade, diga-se, a campanha de qualquer candidato, a de Serra inclusive. Como tal, há generalizações e simplificações, apela-se a simbologias, mas é evidente que são filmes produzidos para um partido de oposição! Ufa!!! E muitas pessoas, de saída, reagirão a isso, como se pecado fosse. Em qualquer democracia do mundo, esse tipo de confronto é comum, corriqueiro até. A Internet está aí: acham-se campanhas de partidos do mundo inteiro.

Enfim, política

Goste-se ou não da linguagem, goste-se ou não da abordagem, há mais questões políticas concentradas nesses filminhos do que em toda a campanha eleitoral dos três principais candidatos. E o que faltou nessa campanha, até aqui, foi política. O embate administrativista foi positivo para uma única pessoa: Dilma! Especialmente porque inexiste no mundo máquina oficial com o dinheiro de que dispõe o governo brasileiro para tornar influentes as mentiras sobre si mesmo e sobre seus adversários. Nesse terreno, a oposição não tem como vencer o embate.

Ora, por que Lula diz que a imprensa é o verdadeiro partido de oposição no Brasil? Porque ela, ao noticiar FATOS, acaba trazendo à luz do dia o que deveria ficar nos subterrâneos. Como, ao longo de mais de sete anos, a oposição quase sempre preferiu não confrontar o governo, o simples jornalismo se confunde com oposição. Se as notícias têm ou não conseqüências eleitorais, não é problema que diga respeito a jornalistas. A canalha que vai se reunir hoje para protestar “contra a mídia” quer é censura. Sigamos.

Eu estou entre os que acham que falta POLÍTICA no horário eleitoral. Aliás, como vocês sabem, eu estou entre os que acham que TEM FALTADO POLÍTICA NO PAÍS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS!

Como vocês viram, cada filminho termina com uma frase-síntese, a saber:

1 - Será que Dilma segura o PT?

2 - Você até pode escolher a Dilma, mas quem vai governar é o PT.

3 - Será que a Dilma vai segurar o PT?

4 - Será que basta ser amiga do presidente?

5 - Será que ela vai ter força para segurar o PT?

6 - O Brasil não é do PT. O Brasil é dois brasileiros.

Tal propaganda, qual leitura?

A leitura de fundo da realidade política não é muito diferente da que orienta a campanha do Serra e que, se vocês pensarem, pautou toda a cobertura jornalística desde que Dilma tinha 3% dos votos: a popularidade de Lula pode definir a eleição de 2010. Todas as pesquisas, desde sempre, como sabem, traziam a famosa questão: “Você votaria num nome indicado por Lula?” E sempre se deu mais destaque a esse resultado do que aos números propriamente. E isso criou uma doxa: ele é intocável.

Criou-se um ambiente de vitória antecipada do nome que Lula escolhesse. Um idiota da objetividade diria: “Ah, mas esse ambiente não interfere na escolha do eleitor”. Interfere, sim: determina alianças nacionais e regionais, influi nas estratégias, na arrecadação de fundos de campanha, na produção de notícias que vazam da Internet para os jornais, dos jornais para as TVs e rádios (e o contrário) e dali para a opinião pública. A vitória do nome indicado por Lula foi decretada por amplos setores da imprensa há quase dois anos.

Mesmo essa campanha, tão mais dura do que tudo o que se vê na televisão, vem com essa pegada, procurando distinguir Lula do PT. Embora sejam peças extremamente críticas ao PT e a Dilma, elas preservam o presidente da República e procuram criar uma distinção entre ele e seu partido. A diferença existe — e até os petistas a reconhecem: Lula, como diria Dirceu, é “mais amplo” do que o petismo. Seu eleitorado não é o do partido. Essa propaganda busca alertar para o fato de que o presidente, por isso mesmo, porque fala a um público mais abrangente, sempre foi um fator de moderação. Dilma no comando teria pulso menos firme para segurar os radicais. Há um exagero evidente num caso ao menos : não foi Lula que conseguiu impedir o PT de censurar a imprensa; foi a sociedade.

Verdades, mentiras e o medo

Gostos, retórica e afinidades eletivas à parte, o que há de essencialmente mentiroso nesses filmes?

- O PT tentou censurar a imprensa? Tentou. E tenta ainda.

- Dirceu é um dos assessores de Dilma, e a turma do mensalão tende a crescer de novo no cenário nacional caso seja eleita? Respondo: em recente evento com potentados do PIB nacional, Palocci pediu votos para João Paulo Cunha. Ao fim do encontro, os disciplinados “burgueses” foram perguntar ao ex-ministro qual é o número do moralista.

- O PT apóia ditadores? Ô se apóia.

- O maior ativo de Dilma é ser a escolhida de Lula? É o único!

- O PT usa órgãos federais para perseguir filhos dos adversários? O noticiário está aí.

“Política do medo”? Não! Política dos fatos. Conduzida por um partido político.

Por que não se acusa a “baixaria” de Dilma Rousseff quando afirma na TV que o país passou 25 anos sem investir? Aliás, trata-se de uma categoria bem particular de baixaria: a mentira. Ou quando diz que FHC investiu meros R$ 300 milhões em saneamento em um ano, outra bobagem? Ou quando sugere que foi Lula quem deu início à política de valorização real do salário mínimo? Ou quando Lula participa do horário político — e isso continua nas inserções curtas — para chamar o candidato da oposição de representante da “turma do contra”? Não será também baixaria inventar um passado que não existiu e ameaçar o eleitor com o suposto risco do retrocesso? Não será isso política do medo?

Eu já disse que não dou conselhos a marqueteiros ou candidatos. Digo o que penso. E penso que a ausência de política na campanha eleitoral, além de ter rebaixado um tanto a qualidade da disputa, prejudica, obviamente, o candidato da oposição. É claro que quem se apresenta para ser o (a) continuador(a) de um governo que tem ampla aceitação dos eleitores prefere que o embate se dê no terreno das promessas e dos canteiros de obras.

Finalmente, os caçadores de baixaria tiveram no programa de ontem de Mercadante um belíssimo exemplo: ele teve a coragem de afirmar que a má vontade do governo de São Paulo impediu que se celebrassem aqui alguns convênios com o governo federal, o que é uma mentira estúpida. Não é que ele critique as escolhas dos oponentes. Ele os chama de sabotadores. Mas vocês sabem: petistas são assim mesmo; espera-se qualquer coisa deles. Os tucanos é que teriam a obrigação da delicadeza… Política enfim, ainda que na reta finalíssima!

Dentro do previsto, nova pesquisa aponta queda de Dilma

Comentando a Notícia

Uma coisa é certa: Lula quando sobe o tom, é porque, de antemão, ele já sabe que a pesquisa lhe foi negativa. E esta pedra cantamos aqui. Não deu outra: a nova pesquisa Datafolha mostra uma queda na preferência por Dilma em cinco pontos. Como a última pesquisa foi na semana passada, e não apontou oscilação visível, convenhamos que, cinco pontos no espaço de uma semana, faz muita diferença.

Contudo, em pesquisas localizadas, sabia-se que Dilma já perdera pontos em Brasília e no Paraná, assim como também nas camadas mais escolarizadas também já se acusava ligeira queda na preferência pela candidata governista.

Tais oscilações terão o efeito de levar a eleição presidencial para o segundo turno? Impossível precisar. Mas já se constata que as notícias sobre as lambanças na Casa Civil produziram, sim, efeitos negativos para Dilma. Fica entendido que, a ferocidade de Lula nos palanques, tinha procedência. E por uma razão bem simples: Lula não admite a possibilidade de prolongar a eleição para além do 1º turno. Ele sabe que, havendo uma segunda rodada, toda a lógica que se desenhava na estratégia petista perderá efeito.

A começar, porque os tempos de exposição na tevê e no rádio serão iguais. Assim, Serra ou Dilma terão oportunidade de melhor expor seus projetos. Dilma precisará rever todo seu comportamento de fuga ao debate que até aqui tem sido favorável, já que Lula é seu mais notável cabo eleitoral.

E por que Dilma precisará mudar seu comportamento? Simplesmente porque ficará mais exposta. Não poderá contar com o aparato que a isola de se expor de forma direta com o eleitor.

Como disse aqui, ter a eleição praticamente definida em primeiro turno e, de repente, se ver obrigada a recomeçar praticamente do zero, será uma ducha fria nos ânimos dos petistas.

E aí começa a valer o castigo para Lula. Em Campinas, de forma raivosa, agrediu aos berros e tratou com total desprezo a verdadeira opinião pública brasileira. Como também menosprezou de forma acintosa os quatro por cento que consideram seu governo ruim ou péssimo, como se estes não fossem brasileiros também, com o direito assegurado na constituição até para discordarem. Comprou uma briga gratuita com toda a imprensa ao chamá-la de “mídia golpista”, porque esta teve a ousadia de noticiar fatos reais sobre o lobby montado e em pleno funcionamento dentro da Casa Civil.

De fato, senhor Lula, o povo brasileiro não é tão burro quanto vossa excelência imagina. Não se deixa levar pelo destempero e pela truculência em palanques de governantes que se imaginam acima do bem ou do mal.

Muito embora apenas uma ínfima parcela da população tenha informação plena dos escândalos, acho que a política dos “grandes empregos, grandes negócios”, não tem sido do agrado da turma, não.

A gente pensava que a tal parceria público-privada, as PPP’s, lançadas com tanta pompa e estardalhaço, tinham outro objetivo do que a realidade tem demonstrado.

Por Alec Duarte, para Folha.com, o resultado da pesquisa Datafolha.

Vantagem de Dilma sobre adversários cai 5 pontos

Nova pesquisa presidencial Datafolha divulgada nesta quarta mostra que a diferença entre a candidata do PT, Dilma Rousseff, para os demais adversários somados caiu cinco pontos percentuais (de 12 para 7 pontos) com relação ao levantamento anterior, realizado nos dias 13, 14 e 15.

A petista agora aparece com 49% (tinha 51% há uma semana), contra 42% de todos os outros postulantes (que apareciam com 39%). José Serra (PSDB) está em segundo, com 28% (tinha 27% na semana passada), enquanto Marina Silva oscilou positivamente dois pontos percentuais e passou de 11% para 13%.

É o primeiro levantamento do instituto após as revelações de tráfico de influência e a consequente crise que culminou com a demissão da sucessora de Dilma na Casa Civil, Erenice Guerra --52% dos entrevistados disseram ter tomado conhecimento do caso, mas apenas 13% julgam-se bem informados sobre o episódio.

Brancos e nulos somam 3% na nova pesquisa (ante 4% da semana passada), enquanto 5% dos eleitores entrevistados se declaram indecisos (dois pontos percentuais a menos do que o cenário dos dias 13, 14 e 15).

As movimentações estão dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Segundo o Datafolha, pesquisa a ser feita na próxima semana deverá mostrar se trata-se de uma tendência ou apenas um registro do momento em que o levantamento foi realizado.

Dilma caiu principalmente nos segmentos dos que possuem renda familiar mensal entre 5 e 10 salários mínimos (10 pontos), nível superior de escolaridade (três pontos) e têm entre 35 e 44 anos (quatro pontos).

O crescimento de Marina Silva se deu entre os mais escolarizados (onde a verde cresceu quatro pontos) e os que têm renda de 5 a 10 salários mínimos, faixa em que a candidata do PV saltou de 16% para 24% (Serra subiu de 28% para 34%).

Considerados apenas os votos válidos (excluindo-se, portanto, brancos e nulos), a candidata petista, que figurava com 57% no levantamento anterior, lidera a corrida presidencial com 54% das intenções de voto. José Serra (PSDB) está com 31% (tinha 30%), e Marina Silva (PV), chegou a 14%.

Quanto menor a diferença entre o líder das intenções de voto e os demais candidatos, maior a probabilidade de um segundo turno (para ser eleito numa única rodada de votação, um candidato precisa de 50% mais um dos votos válidos ou superar a soma de seus rivais).

Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), Zé Maria (PSTU), Eymael (PSDC), Rui Pimenta (PCO), Ivan Pinheiro (PCB) e Levy Fidélix (PRTB) não atingiram 1% (porém foram mencionados e, juntos, equivalem a essa parcela da votação).

O Datafolha também perguntou aos eleitores como eles se comportariam num eventual segundo turno entre Dilma e Serra. A petista receberia 55% (dois pontos a menos que no levantamento da semana passada), enquanto o tucano ficaria com 38%, três pontos percentuais a mais do que exibia na semana passada.

A pesquisa, contratada pela Folha e pela Rede Globo, foi realizada nos dias 21 e 22, em 444 municípios de todo o país, com 12.294 eleitores. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 31.330/2010.

Compre um e leve dois... Vote na Dilma e leve o Ze Dirceu

No Estadão Online

A campanha do presidenciável tucano, José Serra, encomendou um conjunto de filmes que criticam duramente o PT e a adversária que serão usados como munição na reta final da campanha. O material foi solicitado por integrantes da ala política do PSDB, que pressionam pela adoção de um discurso mais agressivo contra os adversários.

Um dos vídeos, já está na internet desde a semana passada, mostra uma foto de Dilma sorridente, que aos poucos vai se transfigurando até virar uma fotografia do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, alvo predileto dos tucanos. “Dilma foi escolhida a dedo pelo PT, por um motivo muito simples: ela vai trazer de volta todos os petistas que foram cassados ou que renunciaram. Dilma vai trazer de volta inclusive aquele que o procurador-geral da República chamou de “chefe da quadrilha”, diz o texto no exato momento em que a imagem da candidata vira a de Dirceu.

Assista ao vídeo abaixo:

Casa Civil coleciona escândalos desde 2003

João Domingos - O Estado de S.Paulo

Pedidos de propina, elaboração de dossiês e o episódio do mensalão tiveram como centro a Casa Civil, hoje abalada por denúncias de lobby

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estivesse na oposição e fosse chamado a fazer uma análise a respeito da Casa Civil entre janeiro de 2003 até agora, poderia dizer: "Nunca antes na história desse País houve tantos problemas neste ministério".

De fato, desde que ganhou status de superministério no governo Lula e deixou de ser apenas a antessala dos atos legais do presidente da República, a Casa Civil passou a concentrar problemas e, acima de tudo, escândalos, cuja central de lobby montada pela ex-ministra Erenice Guerra é apenas o último capítulo.

Em fevereiro de 2004, Waldomiro Diniz, então subchefe de Assuntos Parlamentares, apareceu em um vídeo pedindo propina para o empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. Foi demitido e Lula passou as negociações das emendas parlamentares para outro ministério, criado só para as relações institucionais.

Um ano e quatro meses depois do escândalo, foi a vez do maior abalo do governo Lula: a revelação, pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), do escândalo do mensalão. Jefferson acusou o então titular da Casa Civil, José Dirceu, de comandar o esquema.

Foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para apurar as denúncias. Acabaram caindo a cúpula do PT e os principais líderes dos partidos que apoiavam o governo. Roberto Jefferson, então deputado federal, e José Dirceu foram cassados. O procurador-geral da República à época, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas pelas irregularidades, entre parlamentares, lobistas e empresários.

Mudanças.

Quando Lula foi eleito, José Dirceu era o presidente do PT. Estava muito fortalecido - fora o mentor da aliança que levou o PL e o então senador José Alencar para a aliança com Lula. Exigiu a Casa Civil , uma forma de dividir o poder com Lula, transformada num bunker administrativo e político.

Pela Medida Provisória 103 (2003), Lula mudou a Casa Civil. Dirceu recebeu a incumbência de assistir direta e indiretamente o presidente, especialmente na coordenação e na integração das ações do governo, na verificação prévia da constitucionalidade das propostas com as diretrizes governamentais e realizar a coordenação política do governo, o relacionamento com o Congresso e os partidos.

Dirceu tinha como função também fazer a interlocução com os Estados e os municípios, promover a publicação dos atos oficiais, supervisionar e executar as atividades administrativas da Presidência e, supletivamente, da Vice-Presidência, além do comando do Sistema de Proteção da Amazônia (Sensipam), do Conselho Superior do Cinema, do Arquivo Nacional e da Imprensa Nacional. Essa concentração foi mantida mesmo depois da saída de José Dirceu.

Os escândalos não cessaram com a substituição de Dirceu, Na gestão de Dilma Rousseff, a Casa Civil foi acusada de montar um dossiê contra os familiares do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em represália à atuação dos oposicionistas na CPI dos Cartões Corporativos, em 2008. O comando da montagem do dossiê foi atribuído a Erenice Guerra, que substituiria Dilma Rousseff e se envolveria no mais recente escândalo da problemática Casa Civil.

EVOLUÇÃO

(1964-1985) - Ciclo militar

A Casa Civil chamava-se Gabinete Civil e seu titular quase não tinha força política. Era uma espécie de conselheiro do presidente para assuntos civis. Passou a ter grande importância quando o general Ernesto Geisel escolheu para o Gabinete o general Golbery do Couto e Silva (foto)

(1985-1990) - Democratização

No governo de José Sarney (foto) o Gabinete Civil teve no início uma função mais técnica. Tanto é que Sarney manteve no posto José Hugo Castelo Branco, escolhido por Tancredo Neves. Com Marco Maciel, Ronaldo Costa Couto e Luiz Roberto Ponte, sucessores de Castelo Branco, o Gabinete Civil passou a ter um viés também político

Pós-redemocratização

Durante o governo de Fernando Collor (foto) todas as funções técnicas e administrativas foram entregues ao Gabinete Civil, comandado por Marcos Coimbra. Collor só se preocupou em buscar um político para o posto quando seu governo já caminhava para o precipício. Foi quando nomeou Jorge Bornhausen

No governo de Itamar Franco (foto) o ministério passou a se chamar Casa Civil. Itamar pôs no posto o amigo Henrique Hargreaves, que deu ao cargo feição técnica e política: aconselhava Itamar e negociava votações no Congresso

Fase democrática

No governo de Fernando Henrique Cardoso (1995/2002) a Casa Civil manteve um perfil mais técnico do que político. Mas passou a concentrar poder de fato no governo Lula. José Dirceu (foto), o primeiro ministro da pasta na gestão Lula, recebeu a incumbência de assistir direta e indiretamente o presidente. Dirceu era ainda, na ausência do presidente, o chefe do Conselho de Governo e o secretário executivo do Conselho da República. Essa concentração de poder foi mantida nas gestões de Dilma e de Erenice .

Novas denúncias envolvendo parentes atingem o Palácio do Planalto

Fábio Fabrini e Roberto Maltchik, O Globo

BRASÍLIA - A coleção de casos ligando parentes de altos funcionários do governo a contratos e a cargos públicos chegou à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e abriu um novo capítulo na atual crise política . Subordinada ao ministro Franklin Martins, a EBC - que administra a TV Brasil - admitiu nesta quarta-feira saber que Cláudio Martins, filho do ministro, era funcionário da Tecnet Comércio e Serviços antes de contratá-la por R$ 6,2 milhões. O ministro nega haver irregularidade no processo. Num exemplo clássico de nepotismo cruzado , a ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra e o presidente dos Correios, David José de Matos, fizeram uma dobradinha que coroou 30 anos de amizade: puseram os respectivos parentes na folha de pagamentos dos órgãos sob seu comando.

Contratada em dezembro de 2009, após licitação em tempo recorde (15 dias), a Tecnet faturará R$ 6,2 milhões para gerir os arquivos digitais da EBC, possibilitando à estatal replicar a tecnologia para TVs públicas. O projeto é uma das prioridades da empresa, cuja política de investimentos é avalizada por Franklin Martins. Há dois anos, Cláudio está na Tecnet, ligada à Rede TV, representando a empresa em negócios de software e tecnologia, segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" .

Questionado nesta quarta-feira, o secretário-executivo da EBC, Ricardo Collar, disse que, durante o processo de concorrência, os representantes da estatal sabiam da presença de Cláudio Martins na Tecnet, mas não viram conflito de interesse e não fizeram consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência:

- Tinha notícias (da presença de Cláudio), mas não é informação relevante, porque era uma licitação. Podia ser qualquer pessoa que estivesse do lado de lá (na Tecnet). Se participasse da licitação e perdesse, perdeu (sic). Não houve ingerência administrativa e política.

MP vai avaliar se investiga o caso

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) avaliará, a partir desta quinta-feira, um possível pedido de investigação do caso. O procurador Marinus Marsicus afirma que, aparentemente, o caso é semelhante aos revelados envolvendo a Casa Civil, os Correios, a Eletronorte e outros órgãos.

- Parece que há conflito de interesse, de atuação em duas esferas (privada e pública). Se ficar claro que ele (Cláudio) teve uma participação ativa (na contratação), há um problema ético - declarou.

Nesta quarta-feira, Collar disse que sua equipe "não viu" Cláudio durante a licitação. E que ele não figura como representante da empresa nos documentos do processo de concorrência, um tijolaço de 821 páginas.

- Ele não foi visto por nós no processo - disse, acrescentando que haveria conflito se o filho de Franklin tivesse participação acionária na Tecnet ou fosse da comissão de licitação da EBC.

Por ora, a EBC já pagou cerca de R$ 1 milhão à contratada e descarta cancelar o negócio. Os repasses são feitos à medida que o serviço é prestado. O contrato prevê o fornecimento de um software com código aberto, o que permitirá à estatal compartilhar a tecnologia com TVs parceiras. Cerca de 400 funcionários serão treinados para lidar com o sistema.

O edital da licitação foi lançado em 16 de dezembro, sem previsão orçamentária. É que, só em 29 de dezembro, o Congresso aprovou crédito suplementar para vários órgãos, o que agregou R$ 41 milhões ao caixa da estatal. No dia 30, foi realizado pregão, do qual participaram a Tecnet e a Media Portal.

O dono da Media, Fábio Tsuzuki, disse ao "Estado de S. Paulo" que fez sugestões ao edital, a pedido de funcionários da EBC, mas a estatal negou tentativa de direcionamento, sustentando que houve consultas a mais de dez empresas.

- Se houve Control+C, Control+V (copiar, colar), foi do edital da fundação - disse Gerson Barrey, gerente executivo de Tecnologia de Informação da EBC.

Ele explica que o valor inicial (R$ 16 milhões) baixou a quase um terço após 35 lances, o que seria um indicativo de que houve "elevada competitividade".

Na Casa Civil, a ex-ministra Erenice Guerra deu de presente para a filha do amigo e atual presidente dos Correios, David José de Matos, um cargo que rendia por mês R$ 6.843,73. O convite, feito em junho numa academia de ginástica de Brasília, permitiu que Paula Damas de Matos ganhasse experiência na gestão pública:

- O tema me interessa. Surgiu convite para ver como é a realidade dentro do governo federal e aceitei.

A tarefa de Paula era "compilar dados dos ministérios e dos governos de Pernambuco e Alagoas" para abastecer a cúpula da Casa Civil sobre os trabalhos de reconstrução das cidades devastadas pelas enchentes. Paula jamais participou de projeto ligado a recuperação de áreas devastadas.

A contratação ocorreu um mês depois de José Euricélio Alves de Carvalho, irmão de Erenice, conseguir um cargo comissionado na companhia Urbanizadora da Nova Capital, a Novacap, empresa da qual o atual presidente dos Correios era o secretário-geral. O irmão de Erenice recebia R$ 4,1 mil, mesmo depois de ter o nome envolvido no desvio de verbas da Universidade de Brasília (UnB).

O desmanche da democracia

O Estado de S.Paulo

A escalada de ataques furiosos do presidente Lula contra a imprensa - três em cinco dias - é mais do que uma tentativa de desqualificar a sequência de revelações das maracutaias da família e respectivas corriolas da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. É claro que o que move o inventor da sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff, é o medo de que a sequência de denúncias - todas elas com foros de verdade, tanto que já provocaram quatro demissões na Pasta, entre elas a da própria Erenice - impeça, na 25.ª hora, a eleição de Dilma no primeiro turno. Isso contará como uma derrota para o seu mentor e poderá redefinir os termos da disputa entre a petista e o tucano José Serra.

Mas as investidas de Lula não são um raio em céu azul. Desde o escândalo do mensalão, em 2005, ele invariavelmente acusa a imprensa de difundir calúnias e infâmias contra ele e a patota toda vez que estampa evidências contundentes de corrupção e baixarias eleitorais no seu governo. A diferença é que, agora, o destampatório representa mais uma etapa da marcha para a desfiguração da instituição sob a sua guarda, com a consequente erosão das bases da ordem democrática. A apropriação deslavada dos recursos de poder do Executivo federal para fins eleitorais, a imersão total de Lula na campanha de sua afilhada e a demonização feroz dos críticos e adversários chegaram a níveis alarmantes.

A candidatura oposicionista relutou em arrostar o presidente em pessoa por seus desmandos, na crença de que isso representaria um suicídio eleitoral - como se, ao poupá-lo, o confronto com Dilma se tornaria menos íngreme. Isso, adensando a atmosfera de impunidade política ao seu redor, apenas animou Lula a fazer mais do mesmo, dando o exemplo para os seguidores. As invectivas contra a imprensa, por exemplo, foram a senha para o PT e os seus confederados, como a CUT, a UNE e o MST, promoverem hoje em São Paulo um "ato contra o golpismo midiático". É como classificam, cinicamente, a divulgação dos casos de negociatas, cobrança e recebimento de propinas no núcleo central do governo.

Sobre isso, nenhuma palavra - a não ser o termo "inventar", usado por Lula no seu mais recente bote contra a liberdade de imprensa que, com o habitual cinismo, ele diz considerar "sagrada". O lulismo promove a execração da mídia porque ela se recusa a tornar-se afônica e, nessa medida, talvez faça diferença nas urnas de 3 de outubro, dada a gravidade dos escândalos expostos. Sintoma da hegemonia do peleguismo nas relações entre o poder e as entidades de representação classista, o lugar escolhido para o esperado pogrom verbal da imprensa foi o Sindicato dos Jornalistas. O seu presidente, José Camargo, se faz de inocente ao dizer que apenas cedeu espaço "para um debate sobre a cobertura dos grandes veículos".

Mas a tal ponto avançou o rolo compressor do liberticídio que diversos setores da sociedade resolveram se unir para dizer "alto lá". Intelectuais, juristas, profissionais liberais, artistas, empresários e líderes comunitários - todos eles figuras de projeção - lançaram ontem em São Paulo um "manifesto em defesa da democracia", que poderá ser o embrião de um movimento da cidadania contra o desmanche da democracia brasileira comandado por um presidente da República que acha que é tudo - até a opinião pública - e que tudo pode.

Um movimento dessa natureza não será correia de transmissão de um partido nem estará atado ao ciclo eleitoral. Trata-se de reconstruir os limites do poder presidencial, escandalosamente transgredidos nos últimos anos, e os controles sobre as ações dos agentes públicos. "É intolerável", afirma o manifesto, "assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais." "É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade." O texto evoca valores políticos que, do alto de sua popularidade, Lula lança ao lixo, como se, dispensado de responder por seus atos, governasse num vácuo ético.

Após ataques de Lula, juristas lançam 'Manifesto em Defesa da Democracia'

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

Durante ato público no Largo de São Francisco, presidente é comparado ao ditador Benito Mussolini pelas suas declarações hostis à imprensa

Epitacio Pessoa/AE

Manifestação.

Hélio Bicudo discursa de púlpito diante das Arcadas;

participantes do ato cantaram o 'Hino Nacional'

Juristas que marcaram sua trajetória na luta pela preservação dos valores fundamentais lançaram ontem nas Arcadas do Largo de São Francisco, em São Paulo, o Manifesto em Defesa da Democracia, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O palco para o ato público foi o mesmo onde, há 33 anos, o jurista Goffredo da Silva Telles leu a Carta aos Brasileiros, contra a tirania dos generais.

O agravo em 43 linhas condena o presidente Lula, que, na reta final da campanha à sua sucessão, distribui hostilidades à imprensa e faz ameaças à liberdade de expressão e à oposição.

Uma parte do pensamento jurídico e acadêmico do País que endossou o protesto chamou Lula de fascista, caudilho, autoritário, opressor e violador da Constituição. O presidente foi comparado a Benito Mussolini, ditador da Itália nos anos 30. "Na certeza da impunidade (Lula), já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade. É constrangedor que o presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas 24 horas do dia", disse Hélio Bicudo, fundador do PT, do alto do púlpito da praça, ornada com duas bandeiras do Brasil.

Sob o sol forte do meio-dia, professores, sociólogos, economistas, intelectuais, escritores, poetas, artistas, advogados e também políticos tucanos cantaram o Hino Nacional. Muitos dos presentes ao ato público de ontem estavam no mesmo local em agosto de 1977 para subscrever a Carta aos Brasileiros.

Aquela declaração, como essa, segue uma mesma linha de reflexão. "A ordem social justa não pode ser gerada pela pretensão de governantes prepotentes", dizia Goffredo a um País mergulhado na sombra da exceção havia mais de uma década. "Estamos em um momento perigoso, à beira de uma ditadura populista", afirma Miguel Reale Júnior, um dos quatro ex-ministros da Justiça que emprestaram o peso de sua história ao manifesto lido ontem.

"Reconhecemos que o chefe do governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação, mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele reina o senso grave da ordem, que se acha definido na Constituição", advertia Goffredo em seu libelo. "É um insulto à República que o Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, é deplorável que o presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Judiciário", adverte o manifesto de 2010, do qual d. Evaristo Arns é o primeiro subscritor.

Inadmissível.

"O País vive um processo de autoritarismo crescente, um caudilhismo que se impõe assustadoramente", declarou José Carlos Dias, aos pés da estátua de José Bonifácio, o Moço, à entrada do território livre do Direito. "A imprensa está sendo atacada de forma inadmissível como se partido fosse. O presidente ofende a democracia quando ofende a imprensa por exercer missão que o Estado deveria exercer: investigar e combater a corrupção."

"Lula age como um fascista", compara Reale. "O que ele fará lá na frente se agora quer jogar para debaixo do tapete toda a corrupção em seu governo para ganhar a eleição? A imprensa não pode mais revelar a verdade? Há uma campanha indiscriminada contra todos os órgãos de imprensa. O presidente não pode insuflar o País, "quem é a favor do PT é a favor do povo". Descumpre ordem da harmonia social, divide o País. É uma grande irresponsabilidade, algo muito grave."

Mobilização.

O advogado disse que o manifesto é mobilização da sociedade civil, não um evento político. "É um alerta sobre os riscos de um confronto social. Transformar a imprensa em golpista é caminho perigoso para o autoritarismo. Quando o presidente diz que "formadores de opinião somos nós" é uma ideia substancialmente fascista, posição populista. É o peso da Presidência contra a liberdade de imprensa."

Bicudo, ainda antes de subir ao púlpito onde nos anos 70 lideranças estudantis desafiavam a repressão, afirmou que "Lula tenta desmoralizar todos os que se opõem ao seu poder pessoal".

Presidente do PPS, Roberto Freire avalia que Lula "se despiu do caráter republicano ao debochar das instituições e se transformar em cabo eleitoral". José Gregori, ex-ministro da Justiça, disse que a ordem dos juristas deu início à reação há 12 dias, "quando o presidente desferiu as primeiras agressões à democracia". "Ele não pode fazer papel de estafeta de um partido."

SIGNATÁRIOS

O Manifesto em Defesa da Democracia, redigido em 43 linhas e divulgado ontem, tem entre seus signatários juristas, cientistas políticos, historiadores, embaixadores e membros da classe artística.

O jurista Hélio Bicudo, que leu o documento no centro da capital paulista, encabeça a lista, ao lado do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e do arcebispo emérito de São Paulo, d. Paulo Evaristo Arns.

Os ex-ministros da Justiça José Gregori, Paulo Brossard, Miguel Reale Júnior, José Carlos Dias, além do embaixador Celso Lafer, também subscrevem o documento.

A academia, por sua vez, aparece em peso com os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola, bem como os historiadores Marco Antonio Villa e Boris Fausto.

ARTICULAÇÕES

José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça

"As atitudes de Lula são de um fascista, do verdadeiro autoritarismo. É preciso defender a democracia a qualquer preço"

Roberto Freire, presidente do PPS

"Lula perdeu a compostura ao propor que extirpem partido de oposição e ao atacar a imprensa. Mussolini e os camisas negras agiram assim"

Hélio Bicudo, fundador do PT

"Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos. Ele pode ter opinião, mas não pode fazer uso da máquina"

Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça

"Lula age como um fascista. Golpismo é tentar calar a imprensa. Temos de nos arregimentar pela preservação dos princípios democráticos"

A marcha pela ditadura

Villas-Bôas Corrêa

Sem liberdade de imprensa não há democracia. Este é um velho truísmo que a história do mundo civilizado tem confirmado, sem exceção. E é o que assusta na guinada de Lula, em plena campanha pela censura à imprensa. Logo o Lula que deve muito da sua ascensão vertiginosa à ampla cobertura da imprensa. A indignação sincera ou fingida não encontra explicação na evidência dos fatos: a disparada da candidata de Dilma Rousseff, favorita absoluta em todas as pesquisas enquanto candidato oposicionista, o tucano José Serra, patina em índices medíocres tem sido alimentada pela ampla cobertura da imprensa.

E a sarna é contagiosa. Chega às universidades, às lideranças que se mobilizam para a anunciada passeata em defesa da censura à imprensa. Este surto saudosista da ditadura do Estado Novo, com o Departamento de Imprensa e Propaganda – o DIP – com censores catando desobediência para a punição mortal do corte da liberação de papel, e que durante a ditadura militar dos 20 anos dos generais-presidente, chegou aos extremos de prisões, agora é liderado por estudantes, jornalistas e oficializado com o apoio do Lula, da ministra-candidata Dilma Rousseff, que faz tudo que seu mestre mandar e a receptividade de uma parcela da opinião pública.

O “Ato contra o golpismo midiático” convocado para a próxima quinta-feira, em São Paul, por centrais sindicais, sindicados, pelos partidos governistas e os chamado movimentos sociais é um arrepiante retrocesso na nossa frágil democracia, fragilizada pelos escândalos nos três poderes. O PT não

faz por menos: acusa a imprensa de castrar o voto popular e deslegitimizar as instituições. O motivo verdadeiro, de transparente evidência não é mencionado: o tsunami de denúncias de corrupção na Casa Civil da Presidência da República. O PT assume a decisão de convocar a passeata, com o apoio de sindicatos e movimentos populares.

CUT, Força Sindical, CTB, MST e UNE, os óbvios parlamentares do PT, PCdoB, PSB e PDT da coligação que apóia a candidata Dilma estarão presentes. Lula lançou o brado retumbante: “a população não precisa mais de formadores de opinião”. E no grito às margens do córrego: “Nós somos a opinião pública”. O ato cívico pró-ditadura será realizado no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo e é patrocinado por “blogueiros progressistas”.

Se há uma coisa de que Lula, a candidata Dilma e o governo não podem se queixar é de falta de publicidade. Pois, Lula é o presidente com mais poderoso e milionário sistema de publicidade desde o DPI e a ditadura militar. Com a competência de Franklin Martins, a TV-Educativa, crismada de TV-Brasil vive a sua melhor fase, com excelente noticiário, além, da programação renovada. Toda a semana, Lula manda o seu recado pela rede de emissoras de rádio e distribui um artigo para os jornais e revistas.

A verdade que se oculta atrás da cortina transparente, é que o presidente Lula, a candidata Dilma Rousseff, o PT e aliados necessitam desviar a atenção do país, às vésperas do primeiro turno das eleições, em 3 de outubro, do escândalo que explodiu como bomba atômica no Gabinete Civil da Presidência da República, envolvendo a sucessora da candidata Dilma, Erenice Guerra, em março e demitida a semana passada pela denúncia do tráfico de influência no governo, com envolvimento de sua família.

Nada que uma passeata não abafe e jogue na cesta do esquecimento.

Ato insensato

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O PT quer constranger os veículos de comunicação. É nítida a intenção de fazer com que a imprensa pegue mais "leve" em relação aos fatos novos de cada dia sobre corrupção, nepotismo, empreguismo e o uso partidário do espaço público no governo Luiz Inácio da Silva.

O presidente fala alto e fala grosso na tentativa de levar jornais, revistas e emissoras a acharem "melhor" deixar esses assuntos para depois da eleição a fim de não serem acusados de favorecer candidaturas de oposição.

Como se fosse aceitável suspender os fatos para não atrapalhar os atos de interesse oficial.

A ofensiva é tão agressiva que leva a pensar se não se trata de medida preventiva contra algo que seja do conhecimento do presidente e os demais brasileiros ainda ignoram.

De outro modo não se pode explicar com argumentos minimamente razoáveis a fúria e o desassombro que tomam conta de Lula e companhia.

Zangado poderia estar José Serra, cuja candidatura é dada como morta e enterrada todos os dias nos meios de comunicação, nunca o presidente Lula, cujo plano de eleger Dilma Rousseff se materializa com pleno êxito.

A imprensa, no caso de Serra, lida com informações transmitidas pelas pesquisas e estas mostram uma dianteira mais do que significativa de Dilma. É o que registram os jornais, as rádios e as televisões: se as eleições fossem hoje, ela estaria eleita em primeiro turno.

Da mesma forma acompanham o desenrolar dos demais acontecimentos: quebras de sigilo fiscal, confecção de dossiês, violação da legalidade por parte do governo em geral e do presidente em particular e mais recentemente a descoberta da central de negócios montada na Casa Civil sob a gerência de Erenice Guerra, a segunda na hierarquia durante a gestão de Dilma e sua substituta depois da saída para a campanha eleitoral.

Disso temos as seguintes consequências: dois inquéritos na Polícia Federal, sindicância na Receita Federal, dois indiciamentos na PF por causa das quebras de sigilo, demissão do primeiro (Luiz Lanzetta) encarregado da comunicação no comitê de Dilma Rousseff, sete multas da Justiça Federal ao presidente da República e cinco demissões de funcionários em função do escândalo Erenice.

Pois diante de tantas informações concretas, Lula afirma e dá fé pública que a imprensa "mente" e "inventa". Ora, se mesmo vitorioso o presidente acha que é preciso valer-se de sua popularidade para ele sim maquiar a realidade é porque vê razões para isso.

Ou teme o que ainda poderia vir por aí e por isso tenta desqualificar a imprensa ou não tem tanta certeza de que o resultado das urnas seja esse mesmo que indicam as pesquisas e por isso se arrisca a um fim de mandato melancólico jogando seu prestígio num lance de pura, e injustificável, histeria.

Até agora o presidente não condenou. Lícito, portanto, presumir que avalize a decisão do PT de organizar um ato público contra a imprensa. Na verdade, convocado sob inspiração presidencial.

O ato seria apenas uma manifestação normal de um grupo que defende determinada posição, não fosse pelo envolvimento do governo na questão. Sendo, é caso de abuso de poder, improbidade e ataque à Constituição.

De acordo com que argumentam os organizadores da manifestação, é preciso reagir "à tentativa da velha mídia de forçar um segundo turno".

Alto lá, a eleição ainda não aconteceu. Como, forçar? Segundo a lei o processo eleitoral em colégios de mais de 200 mil habitantes é composto de dois turnos e o primeiro ainda não aconteceu. Se for necessário ocorrer o segundo, onde está a ilegalidade, o golpismo?

Se alguém está querendo forçar alguém é o governo que usa a sua força - monumental, no presidencialismo imperial brasileiro - para sufocar o contraditório.

Volver.

Se Lula olhar bem a lista de signatários do manifesto em defesa da democracia - Hélio Bicudo, d. Paulo Evaristo Arns, Ferreira Gullar, Paulo Brossard -, notará que há 30 anos era gente que sustentava o início de sua trajetória.

Blogueiro que critica a mídia é contratado da EBC

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

Luiz Nassif, que desde terça-feira vem apoiando protesto contra imprensa, vai ganhar R$ 180 mil para atuar como entrevistador

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) contratou há uma semana, sem licitação, os serviços do jornalista Luis Nassif por R$ 180 mil. O contrato terá vigência de seis meses. Foi assinado pela presidente da estatal, Tereza Cruvinel, no dia 16 e publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União.

Nassif foi contratado, segundo a EBC, para prestar serviços de "entrevistador e comentarista" para o telejornal Repórter Brasil e o Programa 3 a 1.

Desde terça-feira, o jornalista tem destacado em seu blog informações em defesa do protesto contra a imprensa marcado para hoje a partir das 19 horas no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Nassif é do conselho consultivo do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que integra a organização do protesto, intitulado "Contra o Golpismo Midiático e em Defesa da Democracia". Movimentos sociais de apoio ao governo, como centrais sindicais e a UNE, já manifestaram adesão ao movimento.

A EBC informou que o jornalista foi contratado porque a legislação "prevê a dispensa de licitação para pessoas ou empresas de notória especialização".

Nassif fechou um novo acordo depois de ter expirado, em julho, o contrato de R$ 1,2 milhão que tinha para fazer o programa Brasilianas.

Nassif disse que sua contratação sem licitação se deve ao fato de o contrato ter como objetivo um "trabalho intelectual", com "pessoas com reputação em sua área e reconhecimento público, que ajudam a reforçar a cara da emissora". "Em relação à minha área - comentários econômicos -, há muitos e muitos anos fico entre os três jornalistas mais votados (no prêmio Comunique-se) na categoria jornalismo de economia, mídia eletrônica, além dos prêmios que recebi como jornalista de economia da mídia impressa", afirmou.

***** COMENTANDO A NOTICIA:

Vejam lá: Nassiff, querendo justificar sua contratação sem licitação, avoca-se como sendo aquele que fica entre os tres primeiros colocados na categoria "jornalismo de economia" do tal prêmio "Comunique-se". Muito bem: e os outros dois primeiros colocados, senhor Nassiff,  serão menos especializados do que você? Terão menos conhecimentos, especialização e qualificação? Ora, se existem outros, caramba, então que a escolha não seja por aliciamento, compadrio e servidão, e sim por concurso para se apontar qual o mais bem qualificado para o cargo ou função.

Em suma, Nassiff até que tenta, mas a explicação não justifica a contratação irregular.

Uma opinião torta sobre liberdades

Comentando a Notícia

Do texto de João Domingos - O Estado de SãoPaulo, sobre entrevista coletiva dada por Dilma Rousseff, há um trecho que preciso destacar e comentar. É sobre a convocação do partido da candidata, arregimentado seu exército de mercenários, para promoverem um ato de protesto contra a liberdade de imprensa.

No texto abaixo, reparem que Dilma não diz se aprova ou desaprova (na verdade, aprova). No seu embromation habitual, a candidata não responde diretamente ao que lhe é perguntado, e faz uma digressão sobre si mesma que, ao afinal, acaba revelando seu real pensamento. O discurso é de ocasião, nas o sentimento verdadeiro, acaba se revelando.

Leiam o trecho que destaquei. Volto para comentar:

Ato contra a mídia.

Dilma afirmou ainda que o Brasil vive num processo democrático. Por isso, segundo ela, é importante que imperem as múltiplas vozes da crítica. Mas se recusou a dizer se aprova ou desaprova ato contra a mídia organizado pelo PT, PDT, PSB e centrais sindicais, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, programado para hoje.

Ela disse que, de sua parte, sempre vai defender a liberdade de opinião, de crítica e de imprensa. "Eu prefiro a crítica do que o silêncio da ditadura." Mas afirmou achar que no momento há muito ódio sendo destilado na campanha. "Acho que o ódio é que nem droga. A pessoa entra no ódio e não sai."

Como os repórteres insistissem que dissesse se era contrária ou a favor do ato organizado por seus aliados contra o trabalho dos meios de comunicação, ela repetiu o discurso. "Sou a favor da liberdade de imprensa. Acho que vocês têm o direito de falar o que quiserem. Agora, quando eu achar que está errado, respeitando a liberdade de imprensa, como fiz recentemente, eu tenho o claro direito de falar que há um desrespeito a mim."

Argumento.

Dilma prometeu que, se for eleita presidente, os jornais poderão falar mal dela o dia inteiro. "Eu, da minha parte - e essa é uma propaganda que faço de mim -, a imprensa pode falar o que bem entender. No máximo vou dizer: está errado, por isso, por isso e por isso. Usando uma coisa fundamental, que é o argumento. Eu acho que a imprensa faz o papel dela fazendo as críticas. Eu faço o meu - quando achar que é necessário - me defendendo delas."

Ainda a respeito dos meios de comunicação, e da insistência de parte do PT em fazer o controle social deles, Dilma respondeu: "Por mim, podem falar tudo o que quiserem. Porque o único controle social que eu aceito é o do controle remoto ali na mão do telespectador: plim, plim e plim. Eu sou absolutamente tolerante com vocês."

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Uma observação quede resto, vale para tudo quanto Dilma tem dito acerca de sua ideia sobre liberdade de imprensa. Quando diz que “...Eu sou absolutamente tolerante com vocês...”, dá a entender que a liberdade de imprensa só existe porque Dilma é tolerante, por que se não fosse, não haveria liberdade.

Interessante é o chilique dela, semana passada, contra a Folha de São Paulo, que foi buscar no passado, na sua passagem na Secretaria de Energia do Rio Grande Sul. O perigo que esta gente representa não é por serem “tolerantes” conosco, é por acharem que os nossos direitos e conquistas são meras concessões que nos fazem quando, na verdade, são conquistas da sociedade e estão previstos na constituição do país, constituição esta, é bom lembrar, que os petistas se negaram assinar, Lula inclusive. Vai ver que não assinaram por entenderem que nela havia “excesso de liberdades” como declarou, recentemente, José Dirceu na Bahia...

Se não mudarmos certas coisas, uma hora a casa cai

Raul Velloso, O Estado de São Paulo

Vindo de palestra em seminário que se repete há alguns anos nos Estados Unidos sobre a economia mundial e os países emergentes, é gratificante perceber o novo papel do Brasil. Pela primeira vez, abria-se uma janela para o País no evento. O contexto não era mais dos Bric, mas sim do que agora chamam de Bic: Brasil, Índia e China, excetuando-se, portanto, a Rússia.

A sensação é de que, enquanto no mundo desenvolvido a maré não está para peixe, há uma enorme demanda lá fora por Brasil, ou seja, por nossos produtos, por nossas oportunidades de investimento, e pelo nosso mercado em ascensão.

Há muita expectativa em relação ao petróleo (pré-sal), e particularmente à capitalização da Petrobrás, que, sozinha, pode atrair algo entre US$ 10 bilhões e US$ 15 bilhões adicionais nos próximos meses, em adição aos vultosos recursos que ingressam atualmente no País. É uma pena que a campanha eleitoral coloque uma cortina embaçada sobre esses e outros temas tão relevantes do debate nacional.

Inquietações.

Algumas perguntas, contudo, inquietavam os participantes do seminário: por que no Brasil o setor público gasta tanto em tudo menos investimento, e de forma tão ineficiente? Como a infraestrutura vai suportar essa nova demanda? E por que o Brasil, sendo uma economia ainda emergente, tem de extrair tantos recursos e de forma tão complexa da nossa sociedade?

Obviamente, tudo é parte do mesmo enredo. Sendo o gasto corrente (pessoal, previdência, assistência etc.) alto (além de ineficiente), a carga tributária tem de ser também elevada, para cobrir esses gastos, e os governos têm de se valer de impostos ruins para arrecadar tanto.

De quebra, não há recursos disponíveis para a parcela da infraestrutura que cabe ao governo federal implantar. Ou seja, estamos pegando carona na “licença para gastar” do mundo desenvolvido, mas do jeito errado, e, além disso, inventando receitas de tudo que é jeito, para evitar um ajuste.

Consequência: o PIB cresce menos do que poderia. Em suma, a maré está, sim, boa para nós, mas se não mudarmos certas coisas, uma hora a casa cai.

O Fundo Soberano e o dólar

O Estado de S.Paulo

O governo decidiu usar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para comprar dólares e conter a valorização do real. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as autoridades estão preparadas para neutralizar o excesso de moeda estrangeira no mercado. Está previsto o ingresso de um grande volume de dólares para a capitalização da Petrobrás. "Se entrar, nós vamos comprar tudo", prometeu o ministro, em seu costumeiro tom de bravata. A intervenção do Fundo reforçará, segundo o plano anunciado, a ação do Banco Central (BC) no mercado de câmbio. De acordo com nota do Ministério da Fazenda, as novas operações não terão impacto no orçamento, por não se tratar de despesa pública, mas de gestão de recursos do Tesouro. Essa explicação é mais uma tentativa canhestra de esconder a realidade.

As compras adicionais de moeda estrangeira afetarão, sim, as contas públicas, porque uma de suas consequências será o aumento da dívida federal. Está prevista a emissão de títulos governamentais para as operações no mercado cambial.

Não haverá limites para as compras de dólares, de acordo com o Ministério da Fazenda. Mas o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), onde está aplicado o dinheiro do Fundo Soberano, só dispõe de cerca de R$ 18 bilhões. Esse valor se esgotará em uma semana, se as compras chegarem a US$ 1,5 bilhão por dia. Além do mais, o FSB é uma instituição única em seu gênero, diferente de todos os outros fundos do mesmo tipo, e essa distinção, como certas singularidades brasileiras, está longe de ser positiva.

Fundos soberanos são normalmente constituídos em países com superávits fiscais e com reservas cambiais consideráveis. Na América do Sul, o Chile se distinguiu pela formação de um fundo desse tipo, com grande capacidade de investimento no país e no exterior. Para isso o governo chileno seguiu um caminho previsível e seguro. Arrumou as contas públicas, por meio de um ajuste de longo prazo. Adotou políticas contracíclicas, poupando nos anos de fartura fiscal e gastando com um pouco mais de folga nas fases de retração econômica. Por esse processo bem calculado, foi constituído o fundo, destinado tanto a produzir ganhos para o Estado quanto a servir como colchão de segurança para os tempos difíceis.

Mas o Brasil não tem superávit fiscal real há muito tempo. O governo tem conseguido, ano após ano, apenas pôr de lado algum dinheiro para pagar uma parte de sua dívida mobiliária, formada por papéis do Tesouro. Superávit primário não é superávit fiscal, a não ser quando é mais que suficiente para cobrir o serviço da dívida. Dessa perspectiva, o Fundo Soberano do Brasil é uma aberração, se não for apenas uma ficção.

Se em alguns anos o superávit primário foi maior que o programado, o governo poderia tê-lo usado mais sabiamente pagando maior parcela dos compromissos e reduzindo o endividamento. Seria uma forma de abrir espaço para a diminuição dos juros básicos. Isso reduziria um dos fatores de atração do capital especulativo e atenuaria o risco de valorização do real - além de favorecer, naturalmente, a expansão dos negócios do setor privado.

A primeira concepção do Fundo Soberano do Brasil já foi errada. O ministro da Fazenda propôs inicialmente formá-lo com reservas internacionais. Seria usada uma parte do estoque de moeda estrangeira, quando o total estivesse próximo de uns US$ 200 bilhões. Quando apresentou a ideia, o ministro desconhecia, aparentemente, um importante detalhe: seria preciso mexer na lei para mudar a aplicação dos dólares administrados pelo BC. Anunciado o plano do ministro, o presidente do BC teve de entrar em cena para mostrar o equívoco.

O episódio evidencia, além do espírito de improvisação, um detalhe importante para avaliação de toda a história: a ideia de criação de um fundo soberano surgiu bem antes de se ter uma noção de como formá-lo. Havia apenas a intenção política de criar um instrumento financeiro para apoiar, entre outras iniciativas, investimentos de empresas brasileiras no exterior. Aparentemente, ninguém se deu ao trabalho de examinar a bem-sucedida experiência do Chile nem de entender por que o governo chileno criou seu fundo.

Agora chega

Marcello Averbug, Instituto Millenium

Votei em José Serra em 2002, mas não compartilhei das previsões alarmistas produzidas pela vitória de Lula. Minha tranquilidade naquela ocasião baseava-se no pressuposto de que se o candidato petista houvesse vencido uma das eleições presidenciais anteriores, aí sim o efeito seria desastroso. Nem ele nem o Brasil estavam preparados para obter bons resultados com o PT no poder. Mas ambos haviam evoluído de tal forma, ao longo dos anos 90, que era sensato nutrir expectativas promissoras ante o então novo governo. Em 2002, expressei essa opinião em artigos publicados, em outubro, no Jornal do Brasil e no jornal chileno “La Tercera” e, em novembro, no “Buenos Aires Económico”.

No tocante à evolução de Lula, percebia-se que o então presidente eleito não era igual ao candidato de 1990, 1994 e 1998. Sua nova imagem sugeria que havia compreendido tanto a inviabilidade da plataforma defendida durante mais de vinte anos, quanto, também, o fato de que um eventual fracasso de seu governo significaria o fim do projeto PT. Ademais, tudo indicava que sua ascenção ao poder representava um passo em direção ao sincero combate à corrupção.

Sob o ponto de vista da evolução política e econômica ocorrida no Brasil, era óbvia a escassez de espaço para o sucessor de Fernando Henrique, qualquer que fosse ele, alterar substancialmente os rumos do país. Extravagâncias em políticas públicas ameaçariam as condições de governabilidade. Em outras palavras, o Brasil evoluíra de tal forma que dificilmente assimilaria, sem violência, políticas do tipo anunciado em várias campanhas pelo candidato Lula.

Porém, ao longo do primeiro mandato do presidente Lula, constatei que os motivos dos que temiam sua eleição, assim como a minha expectativa otimista, estavam equivocados. Os temores provinham da convicção de que políticas desastrosas arruinariam a estabilidade alcançada com o Plano Real, afastariam investimentos estrangeiros, inibiriam a expansão de empresas instaladas no país e deflagariam intranquilidade social. Felizmente, nada desse gênero aconteceu, a não ser a acintosa tolerância ao vandalismo praticado pelo MST. Em compensação, os integrantes do atual governo adotaram outros comportamentos inquietantes vis à vis o futuro do país, motivados principalmente pela disposição de tudo fazer para continuarem no poder.

Quanto ao meu erro, consistiu em acreditar que a eleição de Lula simbolizava uma renovação saudável da paisagem política nacional. Como as raízes sociais do PT contrastam das prevalecentes nos partidos que já comandaram o país, justificava-se a curiosidade positiva que, afinal, transformou-se em frustração. O que aconteceu de fato foi a consolidação dos maus costumes na vida pública e a invasão de companheiros do PT aos cargos de natureza técnica das estatais. Quanto à sinceridade no combate à corrupção, meu equívoco foi drástico. Acertei apenas na continuidade da política monetária herdada da administração FHC.

As mistificações e atitudes preocupantes emanadas do Palácio do Planalto são tantas e tão amplamente divulgadas, que se torna dispensável repeti-las neste artigo. Porém, merece destaque uma das atitudes mais ultrajantes entre as assumidas pelo chefe de Estado: o patrocínio da candidatura de Dilma Rousseff, personagem desprovida de um passado que a qualifique a exercer a presidência.

Em primeiro lugar, essa candidatura surgiu através de uma postura autoritária, inadmissível em uma democracia respeitável. Isto é, o presidente a nomeou candidata do PT sem obedecer o procedimento correto de deixar a escolha nas mãos do partido, ainda que com sua legítima participação no processo decisório. A maneira absolutista pela qual Lula impôs o nome de Dilma Rousseff, superou a exercida no México até recentemente, onde durante décadas uma falsa democracia permitia ao presidente da república decidir quem seria o candidato do partido situacionista, o PRI.

Em segundo lugar, desafiando a ética e as normas regulamentares de eleições no Brasil, o presidente da República deu partida, há muito tempo, à campanha eleitoral de sua canditada. O fato de Dilma Rousseff ser, desde muitos meses, carregada à tiracolo para viagens, inaugurações e eventos de toda espécie, aos quais não cabe a presença de um ministro chefe da casa civíl, mas sim de um candidato já lançado, constitui uma afronta à inteligência da população. Ademais, pelas frequentes declarações da candidata, é fácil prever que, se for eleita, dará continuidade às iniciativas mais deploráveis do governo atual, inclusive na área de política externa.

Ao final do primeiro mandato do presidente Lula, já me dava por satisfeito com o experimento petista e, então sim, sua reeleição me alarmava. E, no momento atual, a hipótese de Dilma Roussett vencer me provoca pesadelos. As chances de que essa hipótese não se confirme dependem, entre outros fatores, da capacidade dos demais candidatos de convencer os eleitores de que agora chega de aturar o populismo matreiro do estilo Lula/PT de governar.