Fé ao avesso

J. R. Guzzo

Revista Veja

Existem no Brasil algumas verdades que estão acima de qualquer discussão. Não há nenhuma dúvida, por exemplo, de que certas coisas só acontecem com o Botafogo. Também é perfeitamente sabido, até nos berçários, que o Brasil só vai resolver de fato os seus problemas quando a polícia achar os ossos de Dana de Teffé, como vem demonstrando há anos o cronista Carlos Heitor Cony — sem ser ouvido, infelizmente, por nossas autoridades.

Ninguém discute que ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil. Essa lista é enriquecida, de tempos em tempos, por novas evidências — mais adequadas a uma potência emergente, que se orgulha de ser um BRIC, ter um PAC e dispor de um crachá de entrada no G20.

 última delas começou a aparecer quase dez anos atrás, com o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e garante que estamos desfrutando os benefícios da mais brilhante política externa que este país já teve desde o barão do Rio Branco. Trata-se, aqui, de uma fé ao avesso.

Uma política externa de fracasso em fracasso

A política externa brasileira vai de fracasso em fracasso, como no samba de Antônio Maria. Mas a cada derrota sempre aparece algum comentário elogiando a sabedoria dos nossos chanceleres, o profissionalismo do Itamaraty (“é gente do ramo”) e coisas assim — e o problema, aí, é que o governo acredita nos elogios.

Nossa diplomacia, em consequência disso, tornou-se uma notável sucessão de atos que vão contra os interesses brasileiros para satisfazer a teorias. Por causa delas, o Brasil é hoje, possivelmente, a nação do mundo que mais apanha dos países que escolheu como seus melhores amigos.

A mais recente vitória da política externa brasileira é sua resposta ao impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, um dos heróis latino-americanos do ex-presidente Lula. Esse Lugo, desde que foi eleito, em 2008, só bateu no Brasil. Extorquiu, em desrespeito aos contratos vigentes, um aumento nos dividendos que o Paraguai recebe pela sua sociedade na usina hidrelétrica de Itaipu; Lula aceitou na hora, por achar “justo”, e passou a conta para o contribuinte brasileiro.

O Itamaraty considerou “golpe” o impeachment de Lugo

Manteve o Paraguai como o grande polo da recepção de carros brasileiros roubados e do contrabando maciço que custa bilhões de reais, todo ano, à Receita Federal do Brasil. Ultimamente vinha hostilizando os brasileiros que compraram terras em áreas do território paraguaio onde jamais se havia plantado um único pé de mandioca — e acabaram transformando o Paraguai, com o seu suor e sem ajuda de ninguém, no quarto maior exportador de soja do mundo.

O impeachment de Lugo, por todas essas razões, deveria ser um alívio, até porque foi feito dentro das normas estabelecidas na Constituição do Paraguai. Mas o Itamaraty não gostou; como o homem foi posto na rua num processo que durou apenas trinta horas, decidiu que havia ocorrido um “golpe”, embora não tivesse informado o número mínimo de horas — 100? 200? 300? — que considera aceitável para um país estrangeiro depor o seu presidente.

Acordo com a Venezuela deixou os brasileiros no costumeiro papel de otários

Não conseguiu nada, é claro; é o que acontece quando um país quer interferir em questões internas de outro sem ter nenhum meio concreto para fazer isso. Mas junto com a Argentina, que toma medidas comerciais cada vez mais agressivas contra os produtos brasileiros, vingou-se excluindo o Paraguai das reuniões do Mercosul. E daí? Nenhum paraguaio vai perder um minuto de siesta por causa disso.

Para completar o castigo, enfiou-se a Venezuela no Mercosul. A última contribuição venezuelana ao Brasil foi sua sociedade meio a meio com a Petrobras, fechada por Lula em 2005, para a construção de uma refinaria de petróleo em Pernambuco. Foi um conto do vigário, que deixou os brasileiros no seu costumeiro papel de otários — são eles, como sempre, que vão pagar o prejuízo. Até hoje, sete anos depois, a Venezuela ainda não colocou um único real no projeto.

O Brasil não está incluindo mais um país no Mercosul: está incluindo o coronel Hugo Chávez. Seu governo, em matéria de economia, consegue ser ainda mais irresponsável que o da Argentina, em cujos números oficiais nem o ministro Guido Mantega acredita. Amarra-se, assim, às duas economias mais doentes da América do Sul.

Conta, enfim, com a Bolívia do presidente cocalero Evo Morales, outro irmão político de Lula. Ele já expropriou ativos da Petrobras na Bolívia, legalizou a circulação de veículos roubados no Brasil e tem seu governo infiltrado de alto a baixo por traficantes de cocaína, que despejam aqui, cada vez mais, a sua produção.

É um sucesso acima de qualquer discussão.

Democratas de ocasião

Ferreira Gullar

Folha De S. Paulo 

Deixei a poeira assentar para dar meu palpite sobre a polêmica surgida com o impeachment do presidente Fernando Lugo, do Paraguai. Ao saber da notícia, logo previ a reação que teriam os presidentes de alguns países sul-americanos, inclusive o Brasil.

E não deu outra. Hugo Chávez e Cristina Kirchner, como era de se esperar, reagiram de pronto e com a irreflexão que os caracteriza. Logo em seguida, manifestou-se Rafael Correa, do Equador, que, com a arrogância de sempre, rompeu relações com o novo governo paraguaio. Chávez decidiu cortar o fornecimento de petróleo àquele país. E o Brasil? Fiquei na expectativa.

Como observou certa vez García Márquez, o Brasil é um país sensato e, acrescento eu, talvez por nossa ascendência portuguesa, pé no chão. E assim foi que Dilma primeiro mandou seu ministro das Relações Exteriores qualificar o impeachment de “rito sumário”. Ou seja, não teria sido dado a Lugo tempo para se defender.

Sucede que o próprio Lugo, presente à sessão do Congresso quando se votou seu impedimento, declarou: “Aceito a decisão do Congresso e estou disposto a responder por meus atos como presidente”.

Não disse que o Congresso agira fora da lei nem que tinha sido impedido de se defender. De acordo com as normas constitucionais paraguaias, recorreu à Suprema Corte e ao Tribunal Superior de Justiça, que não atenderam a seus recursos por considerarem constitucional a deposição e legítima a entrega do governo ao vice-presidente.

Só depois que os vizinhos tomaram a inusitada atitude de repelir a decisão do Congresso paraguaio foi que Lugo mudou de opinião e decidiu formar um governo paralelo, este, sim, destituído de qualquer base legal.

Fala-se em golpe, mas só um presidente já politicamente inviável é impedido com o apoio praticamente unânime do Congresso: 76 votos a 1 na Câmara de Deputados e 39 a 5 no Senado. Fora isso, nem os militares nem o povo paraguaios se opuseram. Pelo contrário, o impeachment de Lugo parece fruto de uma concordância nacional. Nessa decisão pesou, sem dúvida, o Partido Liberal, de centro-direita. Mas foi com o apoio deste que ele se elegera presidente da República.

O que houve então? Um complô de que participaram todos os partidos e quase a totalidade dos deputados e senadores? Se fosse isso, o povo paraguaio teria saído às ruas para protestar e denunciá-los. Só uns poucos o fizeram. As Forças Armadas, os intelectuais, os sindicatos protestaram? Ninguém.

O inconformismo com o impeachment de Lugo veio de fora do país: de Hugo Chávez, Cristina Kirchner, Evo Morales, Dilma Rousseff, que se apresentam como defensores da democracia. Serão mesmo?

Vejamos. Hugo Chávez suspendeu o funcionamento de 60 emissoras de rádio e televisão que se opunham a seu governo, criou uma espécie de juventude nazista para atacar seus opositores e fez o Congresso mudar a Constituição para permitir que ele se reeleja indefinidamente. Cristina Kirchner apropriou-se da única empresa que fornece papel à imprensa argentina, de modo que, agora, jornal que a criticar pode parar de circular.

Já Rafael Correa processa um jornal de oposição por dia, exigindo indenizações bilionárias. Democratas como esses há poucos. Dilma mandou seu chanceler a Assunção para pressionar o Congresso paraguaio e evitar o impedimento de Lugo, como o faziam antigamente os norte-americanos conosco.

Como se vê, há um tipo de democrata que só defende a democracia quando lhe convém. Mas, mesmo que Chávez, Cristina, Morales, Correa e Dilma fossem exemplos de líderes democráticos, teriam ainda assim o direito de se sobrepor às instituições paraguaias e à opinião pública daquele país?

Como o impeachment de Lugo consumou-se de acordo com a Constituição paraguaia e pela quase unanimidade dos parlamentares, o único argumento do nosso chanceler foi o de ter sido feito em “rito sumário”. No entanto, que chance deram eles ao Paraguai para se defender das sanções que lhe foram impostas? Nenhuma. Essas sanções, além de sumárias, são também ofensivas às instituições do Estado paraguaio e a seu povo.

Democracia na América do Sul: perguntas incômodas

Sergio Fausto

O Estado de S.Paulo

Por que a destituição do presidente Fernando Lugo mereceu resposta tão contundente dos países da região, quando agressões, se não à lei, ao menos ao espírito da convivência democrática, foram recebidas com silêncio obsequioso por parte dos que hoje se insurgem contra "o golpe das elites paraguaias"?

Seria o impeachment de Lugo mais grave do que o desrespeito de Hugo Chávez aos resultados do referendo de dezembro de 2007? Esqueceram-se de que no ano seguinte o presidente venezuelano promoveu, por decreto, parte das mudanças rejeitadas pela maioria do eleitorado do país naquela que Chávez considerou "una victoria de mierda" das oposições ao seu governo?

Seria mais grave o rito sumário que marcou a destituição de Lugo do que a aprovação da nova Constituição da Bolívia, em novembro de 2007, num quartel militar cercado por tropas e militantes fiéis a Evo Morales, sem a presença dos parlamentares da oposição? Seria o ato do Congresso paraguaio mais grave do que a decisão tomada por Rafael Correa, no início de seu mandato, permitindo à futura Assembleia Constituinte, onde estava seguro de ter a maioria, dissolver o Parlamento recém-eleito, onde se encontrava em minoria?

Por que tanta presteza em condenar o Paraguai, quando há anos se assiste sem protesto algum à sistemática deformação das instituições democráticas na Venezuela sob o rolo compressor de Chávez, processo replicado em maior ou menor medida na Bolívia e no Equador? O que representa maior ameaça à democracia na região, um episódio confinado às fronteiras nacionais do mais pobre país da América do Sul ou a vocação expansiva da "revolução bolivariana", cujo epicentro é um país com uma das maiores reservas de petróleo do mundo e um líder com recursos e disposição para pisotear o princípio da não intervenção nos assuntos domésticos de outros países?

Para justificar tão surpreendente zelo com a pureza do espírito democrático se elaborou às pressas a teoria de que a destituição de Lugo representaria o ensaio local de uma nova modalidade encontrada pelas elites da região para se livrar de governos nacional-populares. A ideia de que o "neogolpismo" é uma espécie de hidra, com várias cabeças, serve aos interesses maiores de Chávez, Correa e Evo. Presta-se a legitimar o acosso a que submetem os seus adversários internos, tratados como inimigos do povo e lacaios da elite, quando não fantoches do "império" (os Estados Unidos). Nada como inflar ou fabricar ameaças para justificar arbitrariedades. Não foi para se defender dos supostos planos de invasão americana que Chávez armou uma milícia popular sob seu comando direto, com a distribuição de milhares de fuzis, sem que tal aberração merecesse sequer um reparo dos zelosos democratas de hoje?

Também na Argentina se vê a captura do Estado por um grupo político que atribui a si próprio um papel redentor do povo e da nação, confrontando adversários como quem combate inimigos. Comum a todos esses líderes redentores é a utilização do discurso maniqueísta povo versus elite, o que não os impede de ser ou pretender ser, além de heróis do povo, chefes de uma nova elite que se vai erguendo politicamente e enriquecendo financeiramente sob as asas de seus governos.

Há mais do que afinidades políticas na aliança entre esses quatro líderes políticos. Existe entre eles uma ampla zona cinzenta em que se misturam negócios, assistência governamental e financiamento de campanha. Morales financiou o programa "Bolívia Cambia, Evo Cumple" (e sabe-se lá o que mais) com recursos transferidos por Chávez sobre os quais nem este nem aquele prestam contas a ninguém. Em meio à primeira campanha de Cristina Kirchner para a presidência, uma mala com US$ 800 mil em dinheiro vivo foi encontrada em mãos de um empresário próximo ao governo chavista, num avião fretado em que viajavam funcionários de alto escalão da petroleira venezuelana, PDVSA, e da estatal argentina de energia, Enarsa. Cinco anos e três juízes depois, a Justiça argentina ainda não esclareceu o caso.

Que Chávez, Evo, Correia e Cristina se lancem à condenação do Paraguai não é difícil de entender. Mais complicado é compreender a posição do Brasil. Marcamos diferença importante ao não embarcar na canoa das sanções econômicas. Mas patrocinamos a manobra oportunista que permitiu incorporar a Venezuela ao Mercosul na esteira da suspensão do Paraguai.

O Brasil perdeu uma oportunidade para marcar, sem alarde, fisionomia própria em matéria de compromisso com a democracia na região. Bastava não aceitar o ingresso da Venezuela nessas circunstâncias. De pouco vale ter mais da metade do PIB da região se na hora de exercer liderança política nos apequenamos.

Presidentes deixam sua marca na política externa em horas assim. Dilma poderia ter-se diferenciado de seu antecessor, sempre solicito no apoio político aos companheiros da vizinhança. Mas isso suscitaria comparações com Lula e irritaria o PT.

A questão não é só de política externa. Vale ler o artigo assinado pelo secretário-geral do partido, Elói Pietá, publicado no site oficial da legenda logo após o impeachment de Lugo. A chamada do artigo é eloquente: "Mesmo com toda a sua força e grandeza, o Brasil também sofreu as tentações de um golpe do Congresso Nacional contra o Presidente Lula". Sobre o "neogolpismo das elites" o secretário-geral explica: "As elites ricas, onde hoje não controlam o Executivo, voltaram a ter no Parlamento Nacional seu principal ponto de sustentação institucional. Além disso, através da poderosa mídia privada, seu principal guia ideológico e voz junto ao povo, elas continuamente instigam a opinião pública contra os governos populares".

A decisão brasileira de punir o Paraguai para premiar a Venezuela é tributária dessa visão de mundo. Uma é inseparável da outra.

Democracia paraguaia

Ives Gandra Da Silva Martins

Folha de S. Paulo

A ignorância democrática na América Latina tem um passado fantástico e um futuro deslumbrante

O processo paraguaio foi digno de grandes democracias. Mas Dilma se curva aos aspirantes a ditadores vizinhos, como o líder da Venezuela e a da Argentina.

Em 1991, fui convidado pelo Ministro da Justiça do Paraguai, com constitucionalistas de outros países latino-americanos, para proferir palestras sobre a Constituição brasileira. À época, o Paraguai se encontrava em processo constituinte, em vias de promulgar a Constituição que hoje rege os destinos da nação.

Entre os temas que abordei, expliquei que toda a Constituição brasileira fora formatada para um regime parlamentar de governo, só na undécima hora tendo se transformado numa Lei Maior presidencialista.

Talvez por essa razão, o equilíbrio de Poderes foi realçado ao ponto de, apesar de nossas crises políticas -impeachment presidencial, crise do Orçamento, dos anões, superinflação, alternância do poder, mensalão etc.-, jamais alguém ter falado em ruptura institucional.

O cientista político Arend Lijphart, em seu livro “Democracies”, de 1984, detectou, em todo o mundo, apenas 20 países em que não houvera ruptura institucional depois da Segunda Guerra.

Desses, 19 eram parlamentaristas. Apenas um, os EUA, era presidencialista. Ulisses Guimarães me pediu o livro emprestado, mas preferi enviar um exemplar -lembrando da advertência de Aliomar Baleeiro, que dizia ter amigos que fizeram sua biblioteca com livros emprestados.

Sou parlamentarista desde os bancos acadêmicos, e sempre vi no parlamentarismo um sistema de “responsabilidade a prazo incerto”: eleito um irresponsável para a chefia do governo, ele pode ser afastado, sem traumas, tirando-lhe o Parlamento o voto de confiança.

Já o presidencialismo é um regime de “irresponsabilidade a prazo certo”, pois, eleito um irresponsável, ele só pode ser afastado pelo traumático processo de impeachment.

O Paraguai adotou o regime presidencial, mas, no artigo 225 de sua Constituição, escolheu instrumento existente no sistema parlamentar para afastar presidentes que:

a) Tenham mau desempenho;

b) Cometam crimes contra o Poder Público;

c) Cometam crimes comuns.

Tendo recebido um voto na Câmara dos Deputados e quatro no Senado, Lugo foi afastado do governo, no estritos termos da Constituição, por mau desempenho.

É de se lembrar que o Parlamento tem representantes da totalidade da nação (situação e oposição). O Executivo, só da maioria (situação).

Tanto foi tranquilo o processo de afastamento no Paraguai que não existiram manifestações de expressão em defesa do ex-presidente. As Forças Armadas nem precisaram enviar contingentes à rua, e Lugo continuou com toda a liberdade para expressar as suas opiniões e até para montar um governo na sombra.

Processo digno das grandes democracias parlamentares. Mas difícil de ser compreendido pelo histriônico presidente venezuelano, que usa todos os meios possíveis para calar a oposição e a imprensa, pela aprendiz de totalitarismo que é a presidente argentina, que tudo faz para eliminar a imprensa livre em seu país, ou pelos dois semiditadores da Bolívia e do Equador.

O curioso foi o apoio da presidente Dilma a essa “rebelião de aspirantes a ditadores”, pisoteando a democracia e a Lei Suprema paraguaia a fim de facilitar a entrada no Mercosul de um país cuja monoeconomia só permitirá a seu conturbado presidente permanecer no poder enquanto o preço do petróleo for elevado.

Decididamente, a ignorância democrática na América Latina tem um passado fantástico e um futuro deslumbrante.

O barbeiro de Andreotti

Luiz Felipe Lampreia

O Globo

As ONGs precisam afirmar-se por suas qualificações específicas e sua integridade

Desde a paz de Westfália, em 1648, que terminou com a devastadora Guerra dos Trinta Anos e proclamou a sua supremacia, o Estado nacional não lhe tinha a autonomia tão posta em causa quanto nos dias de hoje. A desafiá-lo estão os argumentos da responsabilidade de proteger e o direito de intervir, já bastante consolidados no direito internacional e em resoluções da ONU. Entre as justificações para intervir figuram principalmente: evitar que as populações sejam vítimas de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Além destes motivos de inegável valor moral, figuram outros mais sujeitos a interpretações, como a ameaça à democracia (objeto da polêmica suspensão do Paraguai pelo Mercosul), a irresponsabilidade na proteção do meio ambiente e a gestão equivocada dos gastos e do endividamento públicos. A globalização e a difusão universal e instantânea da informação contribuiram decisivamente para gerar todas estas situações.

No primeiro caso, figura o genocídio da população muçulmana da Bósnia pelas tropas sérvio-bósnias, que motivou a intervenção das tropas da Otan e o julgamento do general sérvio Rado Mladic pelo Tribunal de Haia, entre outros. Ao inverso, a omissão das potências internacionais no genocídio de Ruanda e no massacre de populações civis pelo regime sírio de Bashar Assad causam comoção e debates muito agudos, embora nenhuma ação aberta. No campo dos direitos humanos, nenhum país pode mais alegar seus direitos soberanos sobre os acontecimentos internos. O argumento não possui mais qualquer legitimidade, nem é mais politicamente possível refugiar-se atrás do conceito de soberania quando se trata de casos extremos de violação dos direitos humanos. Há instituições que proferem sentenças obrigatórias e centenas de organizações privadas que investigam, denunciam e condenam violações de direitos humanos.

Em matéria econômica, do mesmo modo, numerosas são as instâncias que passam julgamentos, muitas vezes catastróficos, sobre a política dos Estados. O Fundo Monetário Internacional tem, por decisão dos próprios governos, uma missão verificadora. Outras instituições independentes passam seus julgamento: são as agências de rating que dão notas aos papéis emitidos pelos países a fim de levantar recursos de investidores internacionais. O próprio mercado é o maior juiz do comportamento dos Estados. Pode tornar-se um adversário temível, que não desiste de atacar um país em dificuldades, podendo até provocar consequências graves, como desvalorizações cambiais, insolvências e moratórias, ausência de crédito internacional.

É de grande destaque o papel que as organizações não governamentais desempenham em temas ambientais. Existem centenas delas, especializadas ou não em determinados tópicos específicos, que por seu conhecimento e dedicação comandam respeito e exercem influência junto à opinião pública.

Certa vez um ministro brasileiro fazia uma defesa veemente da política florestal na Amazônia junto ao seu colega italiano, Giulio Andreotti. Este ouviu com calma e depois fez a seguinte afirmação: “Ministro, tenho um barbeiro que vem diariamente em casa fazer-me a barba. Até o ano passado, ele apenas falava de política e futebol comigo. Mas agora só cobra o que estou fazendo para defender a Amazônia. Compreenda, meu caro, preciso prestar atenção nele.”

Já não é viável deixar de prestar atenção nas ONGs. Mas é preciso discutir alguns parâmetros de seu papel em cenários que eram, antes, da competência exclusiva dos Estados. Em primeiro lugar, existe a questão da legitimidade. Para os Estados democráticos o critério é simples: ela provém das urnas onde o povo manifesta-se sobre os governantes aos quais deseja atribuir o poder. As ONGs não podem aspirar a tanto, precisam afirmar-se por suas qualificações específicas e sua integridade.

Em segundo lugar, é necessário que participem das avaliações, como por exemplo as que são realizadas pelo sistema de solução de controvérsias da OMC. Não é legítimo, contudo, que aspirem a votar em pé de igualdade com os representantes governamentais nos processos em causa. As organizações não governamentais têm hoje grande prestígio e por isso atraem jovens de alta qualidade moral e profissional. Ninguém pode questionar o papel dos Médicos Sem Fronteiras, da Anistia Internacional ou do World Wildlife (WWF).

Isto dito, é preciso insistir que o papel dos Estados nacionais não pode ser rebaixado, pelo menos até o improvável dia em que for criado um sistema de governança mundial que deles prescinda.

O desafio da produtividade

Paulo Guedes

O Globo

O grande desafio é tornar o país um verdadeiro mercado de produção em massa, com investimentos maciços em educação e treinamento

A mídia relata diariamente a agonia do mais complexo organismo vivo, à exceção da própria biosfera. Há desarranjos na engrenagem da economia global, com mais de 7 bilhões de seres humanos conectados em gigantesca rede de produção e distribuição de bens e serviços. Trata-se da mais sofisticada estrutura social jamais construída. Ninguém a concebeu, ninguém a comanda, todos se adaptam.

A Europa, prisioneira da jaula do euro, permanece em contração. A social-democracia quebrou seus governos nacionais. Os Estados Unidos experimentam o esvaziamento de sua frágil recuperação econômica. Os financistas quebraram seus bancos. E as economias emergentes enfrentam forte desaceleração, disparando novamente políticas contracíclicas em busca do crescimento perdido. Com esse pano de fundo, quais seriam as possibilidades de crescimento da economia brasileira?

Com a queda dos juros e a alta do dólar, estaria encomendada uma reaceleração econômica para o segundo semestre de 2012 e maior ritmo de crescimento para o ano de 2013. Mas o problema dos remédios contracíclicos convencionais é que seus efeitos são transitórios. Limitam-se à maior utilização de uma capacidade produtiva já instalada. Não removem os males da ineficiência e da má alocação dos recursos produtivos. Nem promovem uma dinâmica de acumulação desses recursos de modo a garantir uma contínua ampliação da capacidade produtiva. Para remover os obstáculos institucionais e destravar a dinâmica de crescimento, se exigiria um choque de produtividade, com o aprofundamento das reformas de modernização. Algo que uma aliança oportunista entre uma “direita” conservadora e uma “esquerda” anacrônica nunca pôde oferecer.

Deflagramos à base do crédito popular a criação de um extraordinário mercado de consumo de massas. Mas observamos um flagrante processo de desindustrialização, ao mesmo tempo em que disparam nossas importações. Pois o capitalismo eurasiano, sem encargos trabalhistas e previdenciários, representa uma dupla ameaça: pode nos reduzir a um simples produtor especializado de commodities, e também a um mercado de importações em massa. O grande desafio é tornar o país um verdadeiro mercado de produção em massa, com investimentos maciços em educação e treinamento, ampliando capacitações e habilitações do trabalhador brasileiro para sustentar o aumento contínuo de nossa produtividade.

Dilma e suas circunstâncias

Roberto Macedo

O Estado de São Paulo

Ao argumentar que uma pessoa é ela e as circunstâncias, há quem recorra à filosofia. Mas no cotidiano essa percepção é quase óbvia. Por exemplo, numa partida de futebol, circunstancialmente com chuva forte e campo alagado, é mais difícil jogar com desenvoltura, o que prejudica os jogadores mais habilidosos. E, numa guerra, o avanço da infantaria morro acima, quando lá está o inimigo, é mais difícil do que em campo aberto. Há quem veja nas circunstâncias o tal fator sorte.

Ou azar. Como o da presidente Dilma, que enfrenta circunstâncias econômicas muito ruins, ao contrário de Lula, seu antecessor e eleitor-mor, que até hoje - aliás, com a complacência de uma oposição adormecida - se atribui todo o mérito pelo bom crescimento médio da economia nos seus dois mandatos. Lula surfou num mar de circunstâncias muito favoráveis, tanto ao usar uma prancha ajustada por seu antecessor, FHC, como pelas ondas que vieram da economia mundial, permitindo-lhe dar espetáculo aqui e internacionalmente.

Recorde-se que Lula, no seu primeiro ano de mandato (2003), enfrentou dificuldades na economia que ele mesmo causou, ao ameaçá-la com a tal "ruptura" que pregava antes de tomar juízo. Depois que passou a seguir o evangelho praticado por FHC, deixou de atrapalhar e se viu diante das boas ondas citadas. Elas beneficiaram o Brasil, estimulando maiores exportações, que dinamizaram o crescimento interno e permitiram a acumulação de grandes reservas de moedas fortes, afastando assim o fantasma das muitas crises cambiais do passado.

Esse impulso também levou ao aumento das receitas governamentais, que custearam programas socioeleitorais. Não satisfeito, para ampliá-los Lula voltou a atrapalhar, aumentando uma já insuportável carga tributária. E, do lado dos gastos, negligenciou investimentos públicos e privilegiou o aumento de gastos permanentes, de pessoal e de custeio, inclusive benefícios do INSS.

Os reflexos negativos desses movimentos são agora mais evidentes. O receituário econômico recomenda que em tempos de vacas gordas, como em geral na Presidência de Lula, um governo acumule reservas para a chegada das magras. Como as que vieram agora, mas encontram o governo com orçamento apertado para engordá-las.

Sob Lula, o papel das circunstâncias externas evidenciou-se também negativamente, mostrando sua relevância também nessa direção. Com a crise que assolou a economia mundial, a brasileira tropeçou no último trimestre de 2008 e seu PIB caiu em 2009. Apesar do forte tombo, Lula veio com a conversa da marolinha. As circunstâncias externas voltaram a favorecê-lo em 2010. Esse vaivém da economia brasileira, claramente associado a movimentos correspondentes da economia mundial, mostra a preponderância de circunstâncias relativamente à apregoada capacidade de gestão do ex-presidente.

De agosto de 2011 para cá, com a crise na eurozona e seus desdobramentos, a economia mundial voltou a pesar negativamente, já com a brasileira nas mãos da presidente. Tida como principal executiva de seu antecessor, enfrenta dificuldades que vêm de fora, mas agravadas por erros da gestão anterior, como os já apontados, e pelos quais, na poderosa função que então exercia, também foi responsável.

E continua na mesma linha. Dados novos, do primeiro semestre deste ano, justificadamente destacados na manchete principal deste jornal na terça-feira, mostram que os investimentos da administração federal continuam estagnados, enquanto os gastos de custeio, inclusive do INSS, tiveram forte impulso com o insólito aumento de 14,1% dado ao salário mínimo em janeiro. Levantados pelo economista Mansueto Almeida Jr., destacado analista das contas públicas federais, esses dados continuam a revelar um governo cronicamente incapaz de investir mais. Mas sem que ele e a economia como um todo venham a aumentar substancialmente os investimentos o PIB brasileiro continuará mostrando crescimento medíocre e fortemente dependente dos ventos de fora.

Mas seria o PIB tão importante? Mesmo economista, a presidente afirmou recentemente que "uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz com as suas crianças e adolescentes. Não é o PIB, é a capacidade do País, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e adolescentes".

Tirando o "não é PIB", pois a referida capacidade depende dele, só discordo dessa afirmação por ser incompleta. Prefiro a de um vice-presidente (1965-69) dos EUA, Hubert Humphrey (1911-78), um ícone do Partido Democrata, pelo qual foi também senador por 23 anos. Disse ele: "... o teste moral do governo é como ele trata quem está na alvorada da vida, as crianças; os que estão no entardecer dela, os idosos; e os que estão nas suas sombras, os doentes, os pobres e os deficientes".

O Brasil não se sai bem nesse teste principalmente porque não tem um PIB suficiente para suprir adequadamente todas essas carências. E também porque seu governo não atua equilibradamente nessa tarefa. Em particular, seu viés eleitoreiro e corporativo trata melhor aposentados e pensionistas, eleitores, principalmente os de corporações politicamente poderosas, como a elite do funcionalismo, do que as crianças, já que estas não votam.

Seria injusto cobrar da presidente que rapidamente solucionasse questões institucionais como essas. Mas, dado o que falou sobre as crianças e adolescentes, não jogo fora a esperança de que dê alguns passos nessa direção.

Quanto ao "não é o PIB", cabe outra frase de Humphrey: "O direito de ser ouvido não inclui automaticamente o direito de ser levado a sério". A fragilidade do PIB é muito séria e cabe à presidente agir para reerguê-lo e impulsioná-lo.

O número mágico da Lei Orçamentária

Ricardo Galuppo 

Brasil Econômico

Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem se caracterizado por fugir do essencial e centrar seu esforço em iniciativas inúteis

Existe uma armadilha embutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada ontem pelo Congresso Nacional. Conforme o documento, o PIB do país terá um crescimento de 5,5% ao longo de 2013 – e é esse o número que será utilizado pelos parlamentares, quando chegar a hora de elaborar o orçamento propriamente dito, para definir as despesas públicas no período.

É com base nessa previsão de desempenho da economia que os parlamentares definirão o valor das emendas que apresentarão ao governo para gastos públicos em suas bases.

O problema é que a previsão é consideravelmente mais otimista do que os números do Banco Central – que tem se caracterizado por uma dose de realismo superior à de outras instituições do governo. Segundo o relatório Focus divulgado na segunda-feira passada, o crescimento de 2013 deverá ficar em 4,1% (ou seja, 1,4 ponto abaixo do percentual de crescimento que o Congresso utilizará para calcular as despesas).

Por uma conta simples, tomando-se o PIB de 2011 e aplicando sobre ele o crescimento de 1,9% previsto pelo Focus (aplicando-se sobre ele o IPCA estimado pelo Focus em 4,87%), chegaríamos a um PIB de R$ 4,43 trilhões este ano. É aí que vem a armadilha.

Utilizando-se o mesmo critério e tendo os 5,5% de crescimento previstos pela LDO como referência, o PIB de 2013 seria de R$ 4,93 trilhões. Pelo número do Focus, o valor seria menor, de R$ 4,86 trilhões.

A diferença, nesse caso, seria de mais ou menos R$ 70 bilhões. É muito dinheiro. O suficiente para financiar mais de oito pacotes de estímulo à indústria iguais ao baixado pelo governo dias atrás e que foi finalmente aprovado pelo Congresso na sessão de ontem.

Ou seja: já na largada, o Congresso está estimando gastos superiores à capacidade de arrecadação assumida por uma das instituições de maior credibilidade do país.

A consequência é mais do que previsível. Ao longo de 2013, o governo será obrigado a adotar medidas para compatibilizar o gasto com as possibilidades reais do erário público.

Ao fazer isso, será acusado de descumprir o Orçamento – quando, na verdade, estará apenas tomando as medidas necessárias para se manter nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ou, então, para não provocar um desarranjo inflacionário que conseguiria, única e tão somente, deixar o cenário mais confuso e retroceder àquele desatino monetário anterior ao Plano Real. Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem se caracterizado por fugir do essencial e centrar seu esforço em iniciativas inúteis.

Esta semana os parlamentares entram em recesso e, com os eventos previstos para os próximos meses (como o julgamento dos réus do escândalo do “Mensalão” e as eleições municipais), é pouco provável que alguma medida importante seja votada em Brasília (conforme mostra a reportagem em Destaque na edição desta quarta-feira do Brasil Econômico).

É lamentável que seja assim. Mas, infelizmente, essa tem sido nossa realidade.

Jaula para os animais

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Não é preciso ler mais do  que uma edição de jornal para despertar   indignação. Para constatar o horror que nos assola.  Imagine-se  quando se tem por obrigação ler um jornal todos os dias. Ou diversos jornais.

Perto de Brasília um bebê de dois meses foi encontrado  carbonizado e mutilado. Em São Paulo, um casal é acusado de matar a pancadas um filho de dois anos. Crianças são jogadas do oitavo andar. Outras deixadas sem qualquer atendimento.   Muitas sofrem por anos seguidos violência sexual por parte de pais, padrastos e tios. A pedofilia cresce no interior e nas grandes cidades, até via Internet.   Nem é preciso falar da exploração do trabalho infantil e do número de menores seviciados no  país inteiro.

Fosse na China e em menos de um mês depois de  apuradas as responsabilidades   os autores desses crimes hediondos já teriam levado uma bala na nuca, obrigando-se suas famílias a pagar o custo da munição.

Aqui, no máximo alguns são identificados, presos e,  na maioria das vezes, libertados por múltiplos recursos ou pela desídia das autoridades policiais e judiciárias.

Alguma coisa precisa ser feita de imediato. A pena de morte agride a natureza, ainda que se fosse feito um plebiscito,  mais de 80% da população votaria a favor. Mas parece  o mínimo adotar a  prisão perpétua,  sem direito a benefícios de qualquer espécie. Animais desse quilate merecem  a jaula. Sem contemplação.

UM OLHAR PARA FORA

Nesse período de recesso parlamentar e dos tribunais superiores, vale um olhar para fora. Quem estará armando os rebeldes na Síria, da mesma forma como antes na Líbia? Por que são cassados e caçados  apenas ditadores que se opõem  às grandes potências do mundo capitalista? O que dizer da família que há quase 200 anos oprime a Arábia  Saudita e permanece impoluta no poder,  por vender petróleo ao Ocidente a preços módicos? 

ELITISMO UNIVERSITÁRIO

Está sendo rejeitada pela maioria dos professores universitários em greve a proposta do ministro Aloísio Mercadante de conceder 45% de aumento salarial para a categoria. Por quê? Porque esse benefício seria estendido apenas aos que detém diploma de doutorado  e lecionam em tempo  integral. É minoria. O grosso da classe carece da condição de manter uma só atividade e continuará assim, caso apenas sejam favorecidos aqueles que chegaram ao topo  profissional.

DE NOVO O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

Decidiu a mesa do Senado reconvocar o Conselho de Comunicação Social, há quatro anos sem funcionar. Criada pela Constituição de 1988,  a instituição deveria dispor de poder normativo e decisório, mas viu-se transformada  em mero apêndice desimportante da cúpula do Congresso,  em órgão apenas consultivo. Nada do que o Conselho sugeriu foi aproveitado, nos anos em que atuou. Resultado:  morreu de morte morrida, não de morte matada.  Desinteressaram-se todos.  Agora, quem sabe, possa ressurgir em outros padrões.

Para BC, crescimento do país está abaixo do seu potencial

Veja online

Com Agência Estado

Para o banco, a demanda doméstica e a expansão moderada do crédito têm sido os responsáveis pela sustentação da atividade

(Divulgação) 

Parque industrial da Aracruz Celulose. 

Para o Banco Central, economia do Brasil cresce abaixo do seu potencial

O Banco Central (BC) usou os fracos números do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2012 para reafirmar que a economia brasileira segue em ritmo abaixo de seu potencial. "A taxa de crescimento acumulada em quatro trimestres recuou para 1,9%, ratificando a visão de que a economia tem crescido abaixo do seu potencial", cita a ata da reunião de julho do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na manhã desta quinta-feira.

Ao analisar os números das contas nacionais, o BC avalia que "em suma, a demanda doméstica, impulsionada pela expansão moderada do crédito, bem como pelo crescimento do emprego e da renda, tem sido o principal fator de sustentação da atividade". 

Superávit primário - 

O BC trabalha com a hipótese de que o setor público consolidado deve entregar superávit primário - economia para pagamento de juros da dívida pública - equivalente a 3,1% do PIB nos próximos dois anos. Na ata da reunião de julho do Copom, os diretores do BC afirmam que a casa trabalha com a expectativa de que o governo realizará essa economia de forma integral este ano, sem ajuste.

Para 2013, o BC cita que prevê superávit primário de 155,9 bilhões de reais ou cerca de 3,10% do PIB. Para 2014, a hipótese de trabalho aponta para primário de 3,10% do PIB, sem ajustes.

"O Copom observa que o cenário central para a inflação leva em conta a materialização das trajetórias com as quais trabalha para as variáveis fiscais. Importa destacar que a geração de superávits primários compatíveis com as hipóteses de trabalho contempladas nas projeções de inflação, além de contribuir para arrefecer o descompasso entre as taxas de crescimento da demanda e da oferta, solidificará a tendência de redução da razão dívida pública sobre produto e a percepção positiva sobre o ambiente macroeconômico no médio e no longo prazo", defende o documento.

Inflação - 

O Copom retirou da ata a avaliação de que a moderação dos preços no atacado podem ajudar na dinâmica dos índices de inflação. Em maio, o BC dizia que a melhora no sentimento com relação à inflação futura era "potencializada pela moderação observada nos últimos trimestres na dinâmica dos preços ao produtor". No documento divulgado nesta manhã, o trecho foi retirado.

No parágrafo 25 da ata, os diretores do BC afirmam apenas que "a inflação acumulada em 12 meses, que começou a recuar no último trimestre do ano passado, tende a seguir em declínio e, assim, a se deslocar na direção da trajetória de metas".

"O Comitê avalia que a inversão na tendência da inflação contribuirá para melhorar as expectativas dos agentes econômicos, em especial as dos formadores de preços, sobre a dinâmica da inflação neste e nos próximos trimestres", cita o documento, ao repetir, nesse caso, avaliação feita em maio.

Atividade doméstica -

 O BC manteve uma avaliação positiva sobre as perspectivas para a atividade econômica no Brasil. Na ata, os diretores afirmam que "embora a expansão da demanda doméstica também tenha moderado, são favoráveis as perspectivas para a atividade econômica neste e nos próximos semestres, com alguma assimetria entre os diversos setores".

A avaliação, segundo o BC, encontra suporte "em sinais que apontam expansão moderada da oferta de crédito tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas e no fato de a confiança de consumidores e, em menor escala, de empresários se encontrarem em níveis elevados".

Além do crédito e do otimismo de consumidores e empresários, o BC nota que a demanda também será influenciada positivamente pelas transferências públicas, como os programas sociais, e pelo mercado de trabalho "que se reflete em taxas de desemprego historicamente baixas e em crescimento dos salários".

À procura de uma estratégia

Celso Ming

O Estado de S.Paulo

Toda a política anticíclica para enfrentar a paradeira atual se concentra em estímulo ao consumo e à indústria de bens finais. O consumo é empurrado graças a bons reajustes salariais e ao forte avanço do crédito. E as principais indústrias de bens finais favorecidas são montadoras de veículos, produtoras de aparelhos domésticos (linha branca) e têxteis. A rigor, ainda não há incentivos à indústria de base nem às produtoras de matérias-primas e bens intermediários.

O encarecimento da produção, sobretudo da mão de obra, sufoca a indústria, dilapidada pelo custo Brasil: impostos demais, energia cara, infraestrutura precária, etc. O setor produtivo já enfrentava a derrubada de seu poder de competição e a crise agravou o problema. A concorrência externa, pressionada por excesso de estoques e estimulada pelos governos, passou a empurrar produtos no mercado internacional mais agressivamente. E a indústria nacional enfrenta a adversidade elevando importações de componentes, peças, conjuntos e capital de giro. É a maior razão para que o impulso do consumo interno seja suprido por importações.

A deterioração do saldo comercial mostra isso . A dependência das importações por parte da indústria é o grande motivo pelo qual a desvalorização do real (alta do dólar) não ajuda, como queria o governo e pleiteava a indústria, e contribui para novo aumento de custos. O avanço do câmbio para R$ 2,50 ou R$ 2,60 por dólar (para reestimular exportações e conter importações) baquearia ainda mais a competitividade.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, alerta para que o foco da política econômica se volte para o investimento. Essa ideia se espraia por toda a equipe econômica do governo Dilma. Ontem a Câmara dos Deputados aprovou a segunda Medida Provisória do Plano Brasil Maior, prevendo, entre outros incentivos, a elevação de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões em financiamentos do BNDES para modernização da indústria. Mas só isso não basta.

São três os principais obstáculos para essa virada. Primeiro, o empresário reluta em embarcar em projetos de crescimento, por temer a crise e o impacto em seus negócios. O próprio governo não perde a chance de avisar que não há garantias de que os grandes problemas globais sejam resolvidos a médio prazo. Em segundo lugar, a administração federal tem graves problemas de gestão, não cumpre cronogramas de projetos com verbas já liberadas e enfrenta enorme lentidão na expedição de licenciamento ambiental. (Os problemas enfrentados pela Petrobrás são o melhor exemplo disso.) E, em terceiro lugar, o governo segue excessivamente contaminado por uma mentalidade de aversão à distribuição de concessões ao setor privado. Confunde isso com privatização de atividades que entende essencialmente estatais e chama essa possibilidade de privataria.

Ainda há tempo para enfrentar essas inércias. Mas é preciso decisiva mudança de postura da administração federal, ainda fortemente influenciada pelo ativismo e pela visão de curto prazo. Hoje, o governo perdeu a iniciativa. Está encurralado pela crise e pela prostração do empresário nacional. Por sua vez, o empresariado não pede outra coisa ao governo senão câmbio. Se fosse atendido, não haveria o que chegasse e a economia se veria prostrada em novos aumentos de custos.

Setor manufatureiro nunca esteve tão desanimado

O Estado de S.Paulo

A saúde da economia brasileira depende tanto dos investimentos púbicos como dos privados. Quanto aos primeiros, sabemos que o maior obstáculo é a incapacidade do governo de administrá-los. Já os privados requerem que haja perspectiva confiável de crescimento da demanda.

Ora, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de divulgar, mostra que, apesar dos incentivos que o governo ofereceu ao setor manufatureiro - redução do IPI, desoneração da folha de salários, redução da taxa de juros, ampliação do crédito, inclusive do BNDES, desvalorização da taxa cambial -, é o menor desde abril de 2009 e inferior, com 53,3 pontos, à média histórica de 59,6 pontos, lembrando que abaixo de 50 pontos o índice revela um estado de confiança negativa.

A razão principal desse estado de ânimo é que a indústria não acredita no modelo escolhido pelo governo e tem consciência de que sua produtividade é baixa demais diante da concorrência internacional e atravessamos uma fase em que o endividamento da população, altamente facilitado pela política do governo, não permite uma reação da demanda interna.

Caberia ao governo dinamizar os investimentos na infraestrutura do País, para gerar novas fontes de demanda e dar prioridade ao tipo de apoio à indústria que a ajude a aumentar a sua produtividade.

O Icei, examinado por setores de atividade, indica que a demanda está concentrada em bens que não dependem de importação (como alimentação), nos que não sofrem concorrência internacional, nos que não exigem aumento do endividamento ou, ainda, nos que não precisam de investimento para aumentar a capacidade de produção.

O setor de maior pessimismo é o de veículos automotores, resultado de uma certa saturação, uma vez que quem adquiriu carros de segunda mão, ao preço de grandes sacrifícios, não voltará tão cedo ao mercado e não está apto a comprar um automóvel novo, interrompendo assim o ciclo de quando o mercado de segunda mão, no seu dinamismo, ainda permitia a compra de veículos novos. Os setores de borracha e plástico parecem vítimas da queda da demanda de carros de passeio.

Já o forte recuo da confiança no setor de madeira, que viveu momento de euforia, mostra o grau de endividamento das famílias que compraram casa, mas não a podem mobiliar, enquanto a queda do setor de informática é resultado da elevação da taxa cambial nas importações.

Veja a cara das novas notas de 10 e 20 reais

Beatriz Olivon

Exame.com

Cédulas possuem tamanhos diferentes para facilitar a identificação por parte dos deficientes visuais  

Divulgação Banco Central

Novas notas de 10 e 20 reais: número de falsificações tem

 diminuído nos últimos três anos, segundo o BC

São Paulo – O Banco Central vai realizar na segunda-feira a cerimônia de lançamento das novas cédulas de 10 reais e 20 reais. As notas pertencem à segunda família do Real. O BC já lançou as cédulas de 100 e 50 reais dessa família.

As notas da segunda família do Real tem possuem marcas táteis e tamanhos diferenciados, com o objetivo de facilitar a identificação dos valores das cédulas pelos deficientes visuais, segundo o BC, além de elementos mais modernos para inibir falsificações.

O tamanho da nota de 10 reais será de 13,5cm X 6,5cm. A nota de 20 reais terá 14,2cm X 6,5cm. Essa não é a primeira vez que se usa o tamanho diferenciado de notas no Brasil. A primeira família de cédulas do Cruzeiro, lançada em 1970, era formada por seis denominações que variavam de tamanhos.

A previsão do BC é lançar as novas notas de 2 e 5 reais em 2013. Não será lançada uma nova cédula de 1 real. As notas antigas continuarão valendo e serão substituídas aos poucos, à medida que forem sofrendo o seu desgaste natural, segundo o BC. O Banco Central informa, em seu site, que o número de falsificações tem diminuído ligeiramente nos últimos três anos. 

Segunda Família

O projeto das novas cédulas é desenvolvido há vários anos pelo Banco Central em parceria com a Casa da Moeda. A atualização tecnológica das cédulas dependia da aquisição, pela Casa da Moeda de equipamentos de impressão mais modernos. Esse processo foi concluído em 2010. Segundo o Banco Central, os novos equipamentos permitem a impressão de desenhos mais complexos e com maior precisão.

Desde então, já foram lançadas as cédulas de 50 e 100 reais. A maior novidade nessas notas é a faixa holográfica, composta por desenhos descontínuos que, ao serem movimentados, apresentam efeitos de alternância de cores e formas. As notas mantiveram a marca d’água, que apresenta o valor da nota e a imagem do animal; e o número escondido, que aparece quando a nota é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos. 

Cobrança do IRPF é tributação ilegal do contribuinte

Raul Haidar(*)

Revista Consultor Jurídico

Na quarta-feira, véspera do feriado, a Receita Federal anunciou que vai devolver no próximo dia 15 um total de R$ 2,5 bilhões de imposto de renda retido na fonte. A Folha de  S. Paulo, do dia 7, afirmou que “o governo vai injetar” essa quantia na economia. A reportagem traz até uma fotografia da secretária adjunta, Zayda Manatta.

A Receita divulgou, ainda, um gráfico onde se demonstra que desde 2007 os primeiros lotes de restituição vem apresentando crescimento, à exceção do ano de 2009, relativo às retenções de 2008. Quem vê os desenhos tem a impressão de que algo está crescendo. Está mesmo: cresce cada vez mais o confisco, o empréstimo compulsório ilícito, o passa-moleque que a Receita aplica em todos nós. Seremos mesmo um país de tolos?

Em setembro de 1994 o então ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, mesmo depois de ter sido uns dos artífices do Plano Real, renunciou ao cargo em virtude de uma frase infeliz: "Eu não tenho escrúpulos: o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde".

Parece que a frase se tornou lema no Ministério. Se lá fizerem um brasão ou estandarte, a frase pode integrá-lo. A afirmação de que o governo vai injetar o dinheiro na economia, certamente não pode ser atribuida à secretária adjunta, sendo mais provável que a repórter chegou a essa conclusão ao notar o clima quase festivo com que a notícia foi dada, em entrevista coletiva em Brasília, onde qualquer reunião com mais de 5 pessoas se transforma em festa.

Fazer a restituição do imposto de renda retido na fonte é ato que não admite julgamento simplista, pois não pode ser considerado “bom” ou “mau”. Embora já tenhamos comentado essas farsas todas em mais de uma oportunidade, as mais recentes em 17/10/2011 e 02/02/2012, somos obrigados a voltar ao assunto, nem que seja apenas para não deixar a Receita Federal “faturar” como sendo “bom”, aquilo que nada mais é que confissão de uma sucessão de ilegalidades praticadas contra o contribuinte. Nada há para ser faturado, para ser exibido ou comemorado, porque o dinheiro que se vai devolver foi tirado ILEGAMENTE do contribuinte.

A ilegalidade da cobrança do imposto de renda na fonte está evidente, ante a falta de atualização dos limites da tabela de retenção e também das deduções.

Há vários anos a tabela de retenção não sofre a correção que reflete os índices da inflação. O valor do limite de isenção deveria estar hoje em cerca de R$ 3.500,00. De igual forma, deveriam ser corrigidos todos os demais valores em reais que são citados na legislação do imposto.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal já fez inúmeros estudos nesse sentido e já desenvolveu campanhas para que a correção seja feita por índices verdadeiros. Basta consultar na internet pela expressão “chegadeconfisco”, que temos à nossa disposição informações sobre esses índices.

Ao cobrar imposto de quem deveria estar isento, a Receita comete grave injustiça, pois nessas faixas salariais mais baixas (abaixo de R$ 3.500,00) a incidência dos tributos indiretos ocorre de forma mais pesada, pois tais contribuintes são aqueles que sofrem um comprometimento maior de sua renda com consumo de itens básicos (alimentação, roupas, medicamentos, etc.).

Outrossim, a limitação dos itens de dependentes e educação precisam ser reajustados, não conforme indices inbflacionários, mas conforme algo que o fisco precisa conhecer: a realidade. Os limites atuais relativos aos dependentes, por exemplo, não cobrem os custos básicos de qualquer criança. Já os da educação, simplesmente não podem ter limites. Educação não é despesa, não é gasto, mas é INVESTIMENTO e como tal deve ser estimulada, incentivada, premiada. O valor atualmente admitido refere-se a uma escola inexistente, que é aquela que cobra uma mensalidade de cerca de 200 reais! Além disso, não faz o menor sentido impedir o abatimento de cursos de idiomas e informática, conhecimentos hoje fundamentais para o ingresso das pessoas no mundo do saber e em qualquer emprego.

Pretender alguém que ao devolver o dinheiro que nos tomou o governo vai “injetar” alguma coisa na economia, é imaginar que esse dinheiro pertence ao governo. Não pertence não! Jamais poderia a Receita ficar ainda que temporariamente com algo que não lhe pertence. Não pode ficar e ao devolver não pode sugerir o seu destino. O contribuinte tem o direito de fazer com essa restituição, o que bem entender. Trata-se, em última análise, de valor confiscado ilícitamente, pois cobrado através de mecanismos manipulados para tirar de muitos o pouco que lhes resta. Como bem diz o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal: CHEGA DE CONFISCO!

Os ajustes feitos nos dois últimos anos, ambos inferiores à inflação, decorrem de acordo que o governo fez com algumas centrais sindicais. Há várias impropriedades e ilegalidades nisso: a primeira é quanto à legitimidade das partes. Centrais sindicais talvez representem uma pequena parte dos trabalhadores. Mas nenhum mandato receberam para que pudessem representar todos os contribuintes, inclusive os não assalariados. Afinal, os direitos do contribuinte não se limitam aos assalariados. Outra questão é a visível desobediência do dispositivo constitucional (art.150,IV) que veda efeito de confisco. A inflação é fenômeno que subtrai da moeda nacional o seu poder aquisitivo. Verificada, será nec essária maior quantidade de moeda para comprar a mesma quantidade de bens e serviços. Ora, se o salário sofreu os efeitos da inflação, ele deve ser corrigido para que se mantenha íntegro seu valor. Se a tabela de retenção não é reajustada pelo mesmo índice, claramente está se tributando valor inexistente de fato, mas registrado apenas formalmente como se existisse. Isso é confisco. Atinge os mais pobres, reduzindo o poder aquisitivo de seus rendimentos. Trata-se de flagrante injustiça que o governo não pode manter, especialmente diante dos compromissos da presidente com os mais necessitados.

(*) Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Melhor de três

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

São Paulo não reinará como protagonista absoluta das eleições nas grandes capitais, conforme inicialmente indicava o desenho das disputas municipais. Dividirá as atenções com Belo Horizonte e Recife, onde as movimentações têm fortes conexões nacionais.

Não significa que o resultado em qualquer uma delas condicione diretamente as posições de partidos e personagens envolvidos nas presidenciais de 2014. Em dois anos, os rios correm em diferentes direções e tanto podem desaguar em oceanos conhecidos quanto em mares nunca dantes navegados.

O que se observa em cada uma das três cidades são as apostas no mercado futuro. A mais conhecida, do PT paulista, tenta "quebrar" o PSDB em sua mais importante trincheira, a fim de consolidar a hegemonia nacional do partido há dez anos na presidência da República.

Plano que acaba de encontrar obstáculos nos gestos de autonomia do senador Aécio Neves em Belo Horizonte e do governador Eduardo Campos em Recife.

A fim de se posicionar a distância adequada do adversário que pode vir a tentar tirar da presidência em 2014, o senador Aécio pôs fim a uma aliança tão inusitada quanto desconfortável para o PT mineiro e o PSDB nacional.

Com isso, Aécio também enterra a tese antes defendida por ele de que Minas seria um laboratório para a aproximação entre os dois partidos. A experiência obviamente esbarrou na realidade do antagonismo entre duas forças que almejam a ocupação de um espaço no Planalto central onde só há espaço para uma delas.

Os interesses são excludentes e a ruptura na eleição municipal de certa forma restabelece a "normalidade" da relação. O PT tentará desalojar e Aécio preservar o lugar do rei de Minas, o segundo colégio eleitoral do País.

Na capital pernambucana, Eduardo Campos lançou candidato do PSB para não ficar a reboque das confusões internas do PT, provocando no aliado a suspeita de que assim apresentava credenciais para 2014.

Chamado por Dilma Rousseff, Campos assegurou que em Recife a eleição municipal limita-se às circunstâncias locais. Só que as críticas feitas por ele ao PT não se circunscrevem a Pernambuco nem implicam promessa de recuo, mesmo depois da conversa com a presidente.

Mantém o tom e afirma que "em princípio" não é candidato porque disputaria espaço já ocupado por Dilma, mas avisa que neto criado na referência de Miguel Arraes não se intimida com "cara feia" de José Dirceu.

Vara de marmelo. 

As explicações do governador Marconi Perillo explicam cada vez menos o que Carlos Augusto Ramos estava fazendo no dia em que foi preso na casa pela qual o tucano recebeu três cheques de empresa controlada pelo sobrinho do bicheiro, sem se dar ao trabalho de verificar que o dinheiro passara antes por duas contas fantasmas usadas pelas organizações Cachoeira e abastecidas com recursos da construtora Delta.

Ao mesmo tempo, vai ficando cada vez mais difícil acreditar que uma empreiteira daquele porte, com sede no Rio de Janeiro, negócios com a maioria dos governos estaduais, contratada pelo governo federal para executar boa parte das obras do PAC, tenha crescido como cresceu em dez anos aplicando seus métodos exclusivamente em Goiás.

Se não aprofundar e ampliar as investigações e acabar, como já dá mostras o PT, fazendo de Perillo o Judas de plantão, a CPI terá sido uma grande marmelada.

Toalha. 

Nas internas do PMDB o candidato do partido à Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, é dado como fora do jogo. A fatura é espetada na conta do perfil dele: ameno demais para a brutalidade do embate entre petistas e tucanos.

Mas o que os peemedebistas não dizem é que Fernando Haddad tampouco faz o gênero brigador, mas tem o PT e Lula para fazer o serviço por ele, enquanto o PMDB fica na encolha a fim de não se indispor com o Planalto.

Economia engessada.

Adelson Elias Vasconcellos

 Infelizmente, boa parte da imprensa nacional perde mais tempo em correr atrás de notícias políticas, por darem maior IBOPPE, do que centrar-se em temas de relevância fundamental para o povo brasileiro. Quem sabe se dedicassem  maior espaço e tempo a tais temas, e muito provavelmente nem Dilma teria a aprovação popular que desfruta, nem os velhos oligarcas da política tupiniquim se multiplicariam em sucessivos mandatos no Congresso.

Temas como educação, dívida pública, gastos inúteis além das muitas falácias que este governo conta e sobre as quais torra milhões de reais anualmente em publicidade enganosa, só se “notícia” se estiverem envoltos em algum escândalo.

Quando comentamos aqui a resistência que os servidores vinham impondo à Lei de Acesso à Informação, pela qual o país começa a tomar conhecimento das barbaridades e abusos que se cometem em vantagens e benesses imorais para determinadas categorias do funcionalismo, não faltaram críticas às críticas que fiz. Contudo, até agora ninguém justificou tais abusos, preferindo desviar a atenção para outros absurdos como, por exemplo, o serviço da dívida pública – que, de fato, é um escândalo sobre o qual ninguém noticia ou comenta -  que, até 30.06 consumiu 47% dos recursos da União.

Não,  um absurdo não serve para invalidar outro, uma mentira não serve para tornar menos mentira qualquer outra. Os gastos com pessoal acabarão, no ritmo atual, por tornar inexequíveis quaisquer investimentos que o Estado pretenda fazer em áreas fundamentais como educação, saúde, saneamento. Muitos estados e até uma enorme quantidade de municípios já se encontram neste limite, apesar da lei de responsabilidade impor um percentual limite de até 65%. O raio é que este total é o limite máximo, e aí a turma acha que pode e deve chegar a ele. Errado, pode e deve gastar menos, mas como a lei faculta ir até 65% nossas doutas autoridades já partem de limite para expandir ainda mais o descalabro.

Não é difícil entender tanta carência existente de norte a sul com o governo sempre alegando falta de verba. Vejam o caso do tal mínimo0 de 10% do PIB recentemente aprovado como investimento em educação. O texto aprovado impõem que este percentual seja atingido a partir de 2023, mas tanto Mantega, Fazenda, quanto Mercadante, Educação, já disseram que isto não será possível e tal investimento no montante de 10% do PIB vai quebrar o país. Ou seja, só será cumprida a meta se houver aumento de impostos, ou o país deixar de investir em outras áreas essenciais. Reduzir gast6os, o tamanho da folha, fechar as centenas de estatais inúteis e fontes de despesas e corrupção, nem pensar!

Já há algum tempo que não falo sobre a dívida pública. Vamos recuperar este tema e trazê-lo ao debate para ilustrar os leitores do blog sobre o descalabro que tem sido a tônica do governo petista, principalmente os oito anãos de Lula desgovernando o país.

Em 2004, a dívida pública cresceu muito em razão de um fator que poucos reconhecem, mas que foi fundamental não apenas para o fim da hiperinflação bem como para a estabilidade econômica se solidificar. Grande deste foi bancado pelo fato da União haver assumido muitos esqueletos e wque passaram a ser reconhecidos como dívida pública mas, principalmente, pelo fato da União ter assumido as dívidas de estados e municípios, desde que eles cumprissem rigoroso programa de saneamento de suas finanças.  Foi um processo único na história do país. Apenas para que se tenha uma ideia vale este dado do próprio Banco Central:para cada R$ 100 de aumento da dívida interna no período FHC, R$ 85,00 se devem a três fatores: saneamento de estados e prefeituras, fortalecimento dos bancos estatais federais,  e reconhecimento dos “esqueletos” das contas públicas. Ou seja, em sua maior parte, este crescimento veio da iniciativa do governo federal em assumir ou reconhecer dívidas que já existiam.  Principalmente, no Estados, as dívidas cresciam de maneira vertiginosa e fugiam ao controle do Poder Público, chegando a um ponto extremo de se tornarem impagáveis. Daí a relevância da ação do governo federal e os programas de saneamento que a partir de então estados e municípios se obrigaram a seguir e cumprir. No programa foram apoiados 25 estados e mais o DF, e o total de municípios acudidos foram 180 em 17 estados.

A partir da era Lula, os déficits voltaram com a carga máxima. E isto obrigou o governo federal a emitir títulos para captar recursos para fechar suas contas. Além disso, havia uma dívida com o FMI, a quatro por cento ao ano que o governo Lula resolveu antecipar sua liquidação. Se politicamente Lula captou uma expectativa positiva, de outro lado, pelo lado das finanças públicas, a operação redundou num enorme fracasso. Abríamos mão de uma dívida a juros baixos, 4%/ano, para assumir esta dívida interna, com juros muito acima de 10%/ano. Espantoso é que poucos na época denunciaram esta sangria!!!!

Como seria demasiado contar a longa trajetória da dívida interna que o governo Lula acabou protagonizando, resta indicar os seguintes números:

- Em 30.6.20012 –

* Pagamento do serviço da dívida (juros) – R$ 383,0 bilhões, ou 47% dos recursos da União.

* Dívida interna – R$ 2.681.915.202.619,52

* Dívida externa – US $ 410.853.418.816,41 ou, considerado o câmbio de R$ 2,00 / dólar,

                                 R$  821.706.837.632,82.

Eis aí uma verdade pouco divulgada. Se a gente acrescentar ao juros que o governo paga, praticamente o dobro daquilo que ele próprio consegue economizar estes juros, que chamamos de superávit primário,  fica claro que a dívida, antes de ser paga, como o governo propala, tende é crescer. Até porque o governo petista continua gastando (é gasto, sim, não investimento) mais do que arrecada, fica fácil prever que chegará um fatídico momento em que as finanças, novamente, viverão uma crise de insolubilidade.

O governo se defende dizendo que a relação dívida / PIB tem se reduzido. Até pode ser, os números indicam leves oscilações, ora para mais, ora para menos. O diabo, e ele mora nos detalhes, é que o governo continua gastando mais do que recebe, e o superávit primário já não cobre mais nem metade do serviço desta dívida, fazendo-a crescer anualmente mais e mais. Se o governo determinasse déficit zero, cortasse os excessos e desperdícios e pusesse um certo controle na expansão de seu pessoal, o país até poderia acreditar que, no médio prazo,  o Poder Público poderia, de fato, investir na expansão e no crescimento. Mas nunca no ritmo com que vem tratando as finanças públicas.

Ninguém torce para que tudo dê errado. Fosse assim, não se levantaria crítica alguma. O que se quer é que o governo dê uma resposta adequada ao momento atual. Não podemos, por exemplo, contar com os bons ventos da economia cuja crise tende a perdurar por um bom tempo. Dependemos apenas de nós mesmos para impulsionar nosso crescimento. Mas não é desfazendo da importância do PIB a exemplo do que fez a presidente Dilma que se chegará lá. Tampouco com o governo tratar as finanças com certa irresponsabilidade.

É importante também que dona Dilma, como de resto a turma que a cerca, parem de ficar apostando todas as fichas nas riquezas que, supostamente, o pré sal ainda possa vir a criar.  

O espaço para a pirotecnia acabou. O estoque de magias também. Assim, está na hora do governo federal amadurecer e começar a agir com maior seriedade dando prioridade ao que diz respeito aos mais altos interesses do país, e não ficar tentando criar artifícios para o partido manter-se no poder.

A propósito: nesta edição, transcrevemos um excelente texto editado pela BBC Brasil que poderia servir de base para uma profunda reavaliação pelo Brasil dos caminhos que tem escolhido. Nele, se faz uma avaliação comparativa sobre o  por que do Brasil e alguns vizinhos do continente não conseguirem crescer a taxas asiáticas.  E me refiro especialmente ao Brasil que viveu um período excepcional entre 2002 a 2007 em que poderia ter ido muito além, mas preferiu o feijão com arroz e o que é pior: adotaram-se  receitas da época da ditadura militar, principalmente do governo Geisel, o que chega a ser irônico para quem diz ter lutado contra aquele regime.

Para encerrar: na quinta feita passada, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo cravou a cifra de R$ 800 bilhões em impostos pagos pelos brasileiros. Cerca de 50% disto foi para pagar juros da dívida, e mais um bom bocado foi para pagar pessoal. Somem e subtraiam e vejam quanto sobrou para o governo Dilma investir no resto todo, saúde, educação, segurança, etc. etc.etc. 

Não sei quanto aos leitores, mas para mim os números indicam claramente que as finanças públicas estão engessadas. E se a desgraça não bastasse, em 2012, nas eleições de outubro, o país estará aumentando em mais de 5.500 o número de vereadores no país. Coisa da qual ninguém sentiu a menor falta, e aumento que ninguém perguntou à sociedade brasileira se ela consentia com este acréscimo que representa coisas do tipo, mais fontes de corrupção, de despesas, e de atraso. Não é preciso ser especialista em economia para constatar que, diante dos números acima, para entendermos as razões para que a economia do país esteja estagnada.  Vamos torcer pela presidente Dilma iluminar-se e resgatar os caminhos do crescimento. O Brasil precisa muito desta luz.

O Brasil vai eleger 68.544 vereadores em outubro. Para quê? Para nada, é claro.

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

São quase 69 mil vereadores, espalhados pelos 5.568 municípios. Mas o que faz um vereador. Na verdade, praticamente nada. Sua tarefa principal é fiscalizar as prefeituras municipais, mas isso os vereadores nunca fazem, esta é a realidade, não se consegue modificá-la.

A outra atividade dos chamados edis é criar leis restritas às cidades. Mas acontece que essas leis já existem. E a principal legislação do município, que é o chamado Plano Diretor de Ocupação Urbana da cidade, também já existe.

Trocando em miúdos, caberia ao vereador somente fiscalizar com o máximo rigor a aplicação dos recursos públicos pela prefeitura, o que ele decididamente não faz. Quase sempre, a primeira iniciativa do vereador é se acertar com o prefeito, se é que vocês me entendem, como dizia meu genial amigo Maneco Muller, criador da crônica social no Brasil.

As prefeituras cooptam os vereadores de duas formas: por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. E tudo segue normalmente, devido à falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Executivo. As prefeituras não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil, em entrevista à Agência Brasil.

O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante nas câmaras de Vereadores. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.

MAS QUANTO CUSTA?

Cada brasileiro tem de desembolsar, por ano, uma quantia considerável para sustentar os vereadores. De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a Câmara de Vereadores tem um número tal de funcionários que não cabem no prédio. Se todos fossem trabalhar ao mesmo tempo, o edifício poderia desabar por excesso de peso. O mesmo fenômeno ocorre na grande maioria das cidades.

“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que traz informações importantes, desconhecidas pelos eleitores, que precisam aprender a valorizar o voto. Caso contrário, para que manter as Câmara de Vereadores. Sinceramente.

Gastança e ineficiência

O Estado de S.Paulo

O governo federal gastou no primeiro semestre R$ 40,6 bilhões a mais que um ano antes, em valores correntes. É uma soma quase igual à prevista no Orçamento de 2012 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a mais vistosa promessa de realizações da presidente Dilma Rousseff (R$ 42,6 bilhões). Aquele dinheiro foi destinado quase integralmente ao custeio. Pouco se cuidou da expansão e da modernização da capacidade produtiva. Quanto a isso, nenhuma grande novidade.

O investimento público está emperrado há muitos anos e assim deve continuar enquanto se mantiverem os atuais padrões da administração. O crescimento do custeio foi ocasionado principalmente pelo aumento do salário mínimo, de 14,1%, e seus reflexos nas contas da Previdência, como observou o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

Segundo ele, "políticas bem-intencionadas" têm feito crescer o custeio. Não se trata, acrescentou, nem de roubo nem de gastos excessivos com passagens aéreas. Há uma dose de verdade e uma porção muito maior de benevolência nessa explicação.

Para começar, há algo mais que boas intenções nos seguidos aumentos reais do salário mínimo e na consequente expansão dos gastos previdenciários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os caminhos mais simples, menos trabalhosos e politicamente mais rentáveis, a curto prazo, para promover a elevação da renda na base da pirâmide social. Reajustou o salário mínimo com generosidade e transferiu renda diretamente a milhões de famílias, mas pouco fez para garantir dois outros objetivos de maior alcance: o crescimento sustentado por muitos anos e a preparação dos pobres para ganhar a vida com segurança numa economia em transformação.

As dificuldades de preenchimento de vagas na indústria são uma prova disso. Somam-se a isso a baixa competitividade e o estreito potencial de crescimento da economia nacional, problemas reconhecidos e discutidos internacionalmente.

A preferência pelas ações fáceis e de alcance limitado foi mantida pela presidente Dilma Rousseff. Ela pode ter introduzido alguns controles, limitando, por exemplo, os gastos com passagens aéreas, mas isso pouco alterou a qualidade da administração federal. Os desperdícios continuam. O aumento da folha de salários só seria justificável se fosse acompanhado de um ganho de eficiência na máquina federal. Não há sinal desse progresso. O aparelhamento e o loteamento continuam. Ministros foram defenestrados quando sua permanência se tornou muito difícil, no meio de escândalos, mas, de modo geral, os partidos da base conservaram suas áreas de influência nos Ministérios.

A qualidade da gestão pouco mudou. O Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral da União continuam mostrando desmandos em contratos, projetos e convênios. As aventuras da construtora Delta, maior empreiteira das obras do PAC no governo anterior e no começo do atual, são apenas uma ilustração muito viva dos padrões seguidos no uso do dinheiro público. Alguém terá notado algum sinal de mudança nesses padrões?

O caminho simples e compatível com uma administração aparelhada, loteada e ineficiente também se reflete na execução dos programas e projetos. É muito mais fácil aumentar salários, inflar as despesas da Previdência, contratar pessoal e transferir benefícios e subsídios do que planejar, projetar e executar obras e ações modernizadoras. A lenta realização de investimentos, também apontada na análise do economista Mansueto Almeida, é parte desse quadro. Não é um componente separado, mas um complemento de uma política voltada, principalmente, para o aumento do custeio.

A baixa execução de investimentos tem sido mostrada com clareza, há muito tempo, nos levantamentos da organização Contas Abertas, também especializada em contas públicas. No primeiro semestre deste ano, o desembolso de investimentos, no valor de R$ 18,5 bilhões, foi ligeiramente maior que o de um ano antes, mas inferior ao de igual período de 2010, e correspondeu a apenas 21% do valor previsto no Orçamento-Geral da União. Políticas "bem-intencionadas" são insuficientes para desemperrar o País.