Se a reforma da Previdência fosse contra os pobres, seria aprovada rapidamente

José Roberto Guzzo, Revista Veja

Tribuna da Internet

E então: depois de ouvir durante meses, ou anos, toda essa discussão sobre a “reforma da Previdência”, você está achando que ela é “contra os pobres”? Ou acha que é exatamente o contrário? Ou, ainda, não acha nem uma coisa nem outra, porque não tem mais paciência para continuar ouvindo essa conversa que não acaba mais? Anime-se. O professor gaúcho Fernando Schüler, conferencista e consultor de empresas, tem a solução definitiva para o seu problema.

Se a reforma da previdência fosse contra os pobres, explicou Schüler dias atrás, já teria sido aprovada há muito tempo, e sem a menor dificuldade. Pela mais simples de todas as razões: tudo aquilo que prejudica o pobre diabo que está tentando não morrer de fome, e não tem tempo para fazer “articulação política”, passa como um foguete da NASA pelas duas casas do Congresso deste país.

CONTRA OS RICOS – Passa tão depressa, na verdade, e com tanto silêncio, que ninguém nem fica sabendo que passou. A reforma proposta pelo governo só está encontrando essa resistência desesperada do PT, dos seus satélites e da massa da politicalha safada porque é, justamente, a favor dos pobres e contra os ricos.

Cem por cento contra os ricos ─ no caso, algumas dezenas de milhares de funcionários públicos com salário-teto na casa dos 40.000 reais por mês, sobretudo nas camadas mais altas do Judiciário e do Legislativo. São esses os únicos que vão perder, e vão perder em favor dos que têm menos ou não têm nada.

Não parece possível, humanamente, eliminar de maneira mais clara as dúvidas sobre a reforma da previdência. Alguém já viu, em cerca de 200 anos de existência do Congresso Nacional, alguma coisa a favor de rico dar trabalho para ser aprovada?

UM BOM EXEMPLO – Ainda há pouco, só para ficar num dos exemplos mais degenerados do estilo de vida dessa gente, deputados e senadores aprovaram o pagamento de 1,7 bilhão de reais para a “campanha eleitoral de 2018” ─ dinheiro vivo, saído diretamente dos seus impostos e entregue diretamente no bolso dos congressistas. São os mesmos, em grande parte, que agora viram um bando de tigres para “salvar os pobres” da reforma.

Poderiam ser mencionados, aí, uns outros mil casos iguais, em benefício exclusivo da manada que tem força para arrancar dinheiro do Erário público. No caso da previdência a briga é para conservar os privilégios de ministros, desembargadores, procuradores, auditores, ouvidores, marajás da Câmara dos Deputados, sultões do Senado e toda a turma de magnatas que conseguem ganhar ainda mais que o teto e exigem, ao se aposentar, os mesmos salários que ganham na ativa ─ algo que nenhum outro brasileiro tem.

E OS NÚMEROS? – Não adianta nada, com certeza, apresentar números, fatos e provas materiais que liquidam qualquer dúvida sobre a injustiça rasteira de um sistema que se utiliza da lei para violar o princípio mais elementar das democracias ─ o de que todos os cidadãos são iguais em seus direitos e em seus deveres.

A previdência brasileira determina, expressamente, que os cidadãos são desiguais; quem trabalha no setor privado, segundo as regras que se pretende mudar, vale menos que os funcionários do setor público e, portanto, tem de receber aposentadoria menor.

Quando se demonstra essa aberração com a aritmética, a esquerda diz que as contas não valem, pois se baseiam em “números ilegais”. Não há, realmente, como continuar uma conversa a partir de um argumento desses ─ e nem há mesmo qualquer utilidade prática em conversar sobre o assunto.

PRIVILÉGIOS – Os defensores dos privilégios não estão interessados em discutir número nenhum; estão interessados, apenas, em defender privilégios. Por que raios, então, iriam perder seu tempo se aborrecendo com fatos?

O que existe, no fundo, é uma questão que vai muito além da previdência social. É a guerra enfurecida que se trava no Brasil para manter exatamente como estão todas as desigualdades materiais em favor das castas que mandam no Estado ─ todas as desigualdades, sem exceção, e não apenas a aposentadoria com salário integral.

Sua marca registrada é um prodigioso esforço de propaganda para fazer as pessoas acreditarem que o agressor está do lado dos agredidos ─ e que qualquer tentativa séria de defender o pobre é uma monstruosidade que precisa ser queimada em praça pública.

NA CÂMARA –  Acabamos de viver, justo agora, um dos grandes momentos na história dessa mentira que faz do Brasil um dos países mais injustos do mundo ─ quando o ministro Paulo Guedes foi à Câmara para explicar, com paciência de monge beneditino e fatos da lógica elementar, a reforma da previdência. O PT fez o possível para impedir o ministro de falar.

Ao fim, tentou ganhar pelo insulto. Um deputado de segunda linha faturou seus 15 minutos de fama dizendo que Guedes era bravo com “os aposentados”, mas “tchutchuca quando mexe com a turma mais privilegiada do nosso país”.

A grosseria serviu para três coisas. Em primeiro lugar, fez o deputado ouvir que “tchutchuca é a mãe”. Em segundo lugar, levou o ex-presidente Lula a dizer, da cadeia, que estava “orgulhoso” com a agressão ─ mais um sinal, entre tantos, do bem que ele fará pelo Brasil se for solto ou premiado com a “prisão domiciliar”.  Em terceiro lugar, enfim, abriu mais uma avenida-gigante para se dizer quem é quem, mesmo, em matéria de “tchutchuca” com os ricos, parasitas e piratas neste país ─ “tchutchuca” na vida real, como ela é vivida na crueza do seu dia a dia, e não na conversa de deputado petista.

O PAI DOS RICOS – Aí não tem jeito: os fatos, e puramente os fatos, mostram que Lula, guiando o bonde geral da esquerda verde-amarela, foi o maior “tchutchuca” de rico que o Brasil já teve em seus 500 anos de história; ninguém chegou perto dele, e nem de forma tão exposta à luz do sol do meio dia.

Pior: o ex-presidente não foi só a grande mãe gentil dos ricos. Foi também a fada protetora dos empreiteiros de obras bandidos, dos empresários escroques e dos variados tipos de ladrão que tanto prosperam em países subdesenvolvidos ─ as “criaturas do pântano”, como se diz.

O desagradável desta afirmação é que ela tem teores mínimos de opinião; só incomoda, ao contrário, porque sua base é uma lista sem fim de realidades que há muito tempo estão acima de discussão. Vamos lá, então, coisa por coisa.

RÉUS CONFESSOS – Não há dúvida nenhuma, já que é preciso começar por algum lugar, que o maior corruptor da história do Brasil, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, passou de mãos dadas com Lula os oito anos de seu governo ─ noves fora o paraíso que viveu com Dilma Rousseff. Quem diz que Odebrecht é um delinquente em modo extremo não é este artigo; é ele mesmo, que confessou seus crimes, delatou Deus e o mundo e por conta disso está preso até hoje ─ em prisão domiciliar, certo, mas preso.

Também não foi o seu filho, nem qualquer cidadão que você conheça, quem conseguiu receber 10 milhões de reais da empreiteira Andrade Gutierrez como investimento numa empresa de vídeo games. Foi o filho de Lula. Os 10 milhões sumiram; a empresa faliu. A Andrade Gutierrez lamenta: o negócio não deu certo, dizem eles, e a gente perdeu todo o dinheiro que deu para o Lulinha. Uma pena, não é? Mas acontece com as melhores empresas do mundo.

 O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, réu confesso, delator e hoje presidiário, foi o grande protetor e protegido de quem? De Lula ─ a quem, por sinal, denunciou no fatal triplex do Guarujá. Querem mais? É só chamar o Google.

Nas gestões de Lula e de Dilma, o governo trabalhou exclusivamente para os ricos

José Roberto Guzzo, Revista Veja

Tribuna da Internet

Lula e Dilma conseguiram aprofundar as desigualdades sociais

Em dezesseis anos de Lula e Dilma, na verdade, não se conhece um único caso de rico prejudicado pelo governo ─ a não ser os produtores rurais roubados pelos “movimentos sociais” do PT e outras vítimas da criminalidade oficial. Os banqueiros, por exemplo, jamais ganharam tanto dinheiro na história da economia brasileira como durante o reinado da esquerda.

Não apenas foram protegidos contra qualquer espécie de concorrência ─ liberdade econômica, no lulismo bancário, só vale na hora de deixar os bancos cobrarem os juros mais altos do mundo. Foram os maiores beneficiários da dívida pública alucinante que Lula e o PT tanto se orgulham de ter criado, pois na sua cabeça isso é sinal de que “o governo está se endividando para ajudar os pobres” ─ quando, na verdade, faz a população pagar 400 bilhões de dólares por ano em juros que vão para os bolso dos “rentistas”, a começar pelos banqueiros.

EIKE, JOESLEY ETC. – Também não há precedentes de tanta caridade pública para empresários amigos quanto na era Lula-PT. Quem foi mais “tchutchuca” de Eike Baptista, Joesley Batista e outros abençoados do BNDES? Quem inventou a Sete Brasil, uma das aberrações mais espantosas jamais criadas pelo capitalismo de compadres do Brasil? Do começo ao fim, foi apenas uma arapuca para vender sondas imaginárias à Petrobras e “ressuscitar a indústria naval brasileira” ─ vigarice de terceira categoria que fez obras e empregos virarem fumaça quando a ladroagem toda veio abaixo.

A esses bem-aventurados da elite brasileira, de quem a esquerda se diz tão horrorizada, mas a quem serve com a devoção de moleque de senzala, juntam-se os ladrões puros e simples. Em que outra ocasião da história política do Brasil o roubo do Tesouro Nacional viveu dias de tanta glória como nos governos de Lula e seus subúrbios? Basta, provavelmente, citar um nome para se entender o processo inteiro: Sérgio Cabral. Precisa mais?

O homem soma quase 200 anos de prisão, confessou um caminhão de crimes e tornou-se, possivelmente, o governador mais ladrão que a humanidade já conheceu. Mas foi um dos grandes heróis de Lula ─ não se esquecerá jamais o mandamento público do ex-presidente, dizendo que votar em Cabral era “um dever moral, ético e político”.

UM TROTSKYSTA – E quem foi o grande inventor de Antônio Palocci? Nada mais típico do que Palocci, transformado por Lula em vice-rei da sua Presidência. O cidadão se apresentava como “trotskysta”, ou, tecnicamente, como militante da extrema esquerda. Roubou tanto, segundo suas próprias confissões, que jamais se saberá ao certo o prejuízo que deu.

Só o apartamento em que mora em São Paulo, e onde cumpre hoje sua “prisão domiciliar” vale mais que o patrimônio que 99% dos brasileiros vão obter durante todas as suas vidas. Isso não é ser rico? E se Palocci não é uma criatura de Lula, de quem seria, então?

A verdade é que durante todo o período em que a esquerda mandou no governo o Brasil continuou sendo um dos países de maior concentração de renda em todo o mundo.

SEM EDUCAÇÃO – Em dezesseis anos de lulismo, foi massacrado sem trégua o principal instrumento de melhoria social que pode existir num país ─ a educação pública. Pelos últimos dados do Banco Mundial, a média da população brasileira só vai atingir o mesmo índice de compreensão da matemática existente nos países desenvolvidos daqui a 75 anos. Essa é a boa notícia; em matéria de leitura, vamos precisar de mais 260 anos para chegar lá. É o resultado direto do abandono da educação dos pobres em benefício da educação dos ricos.

Por conta dos programas de “democratização” da universidade de Lula e Dilma, o Brasil gasta quatro vezes mais por ano com um aluno da universidade pública, ou cerca de 21.000 reais, do que com um garoto que está no ensino básico. Queriam o que, com essa divisão do dinheiro público que se gasta na educação?

Em matéria de ação pró-pobre, houve muita propaganda, muito filminho milionário de João Santana ─ mais um réu confesso de corrupção ─ mostrando a clássica “família negra feliz-com mesa farta-carrinho na porta-tomando avião-etc., etc.”, mas essas fantasias quase só existiam na televisão.

PARA OS NABABOS – Dinheiro, que é bom, foi para o bolso dos nababos, dos Marcelos e Eikes e Geddels. Foi para ditadores da África ─ o filho de um deles, por sinal, é um fugitivo da polícia internacional. Foi para obras em Cuba e na Venezuela. Foi para os “prestadores de serviço”, ONGs amigas e artistas da Lei Rouanet. Foi, num país de 200 milhões de habitantes, para os barões mais bem pagos de um funcionalismo público que já soma quase 12 milhões de pessoas entre União, Estados e Municípios ─ 450 mil só nesse Ministério da Educação que produz a catástrofe descrita acima.

Para a pobrada sobrou o programa oficial de esmolas do Bolsa Família, ideal para perpetuar a miséria, ou pior que isso ─ segundo o Banco Mundial, de novo, 7 milhões de brasileiros caíram abaixo da linha da pobreza apenas de 2014 para 2016. Quem gerou essa desgraça? Não foi o governo da Cochinchina, nem o ministro Paulo Guedes.

A situação fica definitivamente complicada para os pobres quando quem diz que está cuidando deles serve no exército do inimigo ─ aqueles que têm como principal razão de sua existência, talvez a única, defender direitos e princípios que são apenas presentes pagos com o dinheiro de todos.

Simpatia quase amor

Elena Landau*

O Estado de S.Paulo

Sem a determinação do presidente, o processo de privatização não anda

Na ressaca da ameaça de mais uma greve pelos caminhoneiros, Bolsonaro revelou ter uma “simpatia inicial” pela privatização da Petrobrás. O presidente teria chegado à inevitável conclusão de que as estatais estão sempre sujeitas ao uso político. Mesmo em um governo liberal, que não é o caso deste, as empresas públicas são naturalmente vistas como instrumento de negociação política, em sentido amplo. Desde o uso criminoso, como revelou a Lava Jato, até a expectativa de que os preços de seus produtos sejam controlados, passando por indicações políticas para cargos executivos. Severino Araújo foi apenas mais singelo ao pedir “aquela diretoria que fura poço”, mas há na classe político-partidária a presunção de que essas empresas fazem parte do jogo.

A Lei das Estatais melhorou muito a governança dessas empresas, ao exigir qualificação técnica e dificultar indicações partidárias aos seus postos de comando. Uma boa governança ajuda, mas não resolve. A intervenção do presidente na política de preços da Petrobrás é prova cabal disso.

Só há uma solução para blindar as empresas e proteger o patrimônio que, controlado pela União, é nosso: a privatização. O governo tentou, em um contorcionismo narrativo, dizer que a Petrobrás voltou atrás na sua decisão de elevar o preço do diesel por livre e espontânea vontade. A conversão de Bolsonaro à fé privatista teria sido parte do plano. Mas a versão não colou. Ao menos, a lição parece ter sido aprendida. O primeiro R$ 30 bilhões perdidos em um único dia, nunca se esquece, sendo pouco provável que novas interferências venham a ocorrer.

Mas de que privatização Bolsonaro estaria se aproximando? Na realidade, nada mais fez do que reforçar a política de desinvestimentos da empresa que foi desenhada já no governo passado: venda de parte de sua posição monopolista no refino, distribuidoras da Gaspetro e BR Distribuidora. Neste último caso, sem alienação do controle. A decisão continua sendo preservar a Petrobrás focada na sua vocação principal, que é óleo e gás. Bom lembrar que a venda do controle é vedada pelo art.62, da Lei 9478/97, assim Bolsonaro dependeria da autorização do Congresso para sua privatização.

No rastro desta discussão, o tema da desestatização voltou mais seriamente ao noticiário. As divergências internas foram expostas, desde a entrevista do secretário Salim Mattar à revista Veja. Salim se diz frustrado. Eu também. Da promessa irreal da arrecadação de R$ 2 trilhões com venda de ativos e imóveis, teremos que nos contentar com a previsão de pouco mais de 80 bilhões de reais para este ano, neles já incluídos a conclusão dos leilões de concessão, previstos desde o ano passado. EBC, Ceitec, EPL continuam fora da lista. Pelo menos a venda dos Correios parece ter entrado na pauta. Seria necessária uma maior determinação de Bolsonaro para arbitrar as disputas ministeriais e colocar em definitivo a venda de ativos nas mãos de Salim e Guedes. Minha experiência mostra que sem a determinação do presidente, no caso FHC, não anda.

Mas a pergunta que não quer calar é: por que a venda de estatais encontra tantas resistências? A simples comparação da universalização alcançada na energia elétrica e nas telecomunicações, com os vergonhosos índices de cobertura de esgoto deveria ser suficiente para mostrar os seus benefícios. Sobre a desestatização de setores da atividade econômica não há nem o que discutir, porque o Estado não deveria ter estado por lá em primeiro lugar.

O debate sobre o tema parece um diálogo de surdos. De um lado, os argumentos vão desde “setores estratégicos” ao crime de lesa-pátria, do outro, tudo o que o Estado faz, faz mal feito. Quando assumi a diretoria de desestatização no BNDES fui para contribuir com a reforma do Estado, parte do Plano Real. Tinha uma visão mais pragmática. A convivência com o universo dessas empresas me levou a uma postura mais radical: é preciso privatizar tudo que a Constituição permitir. As companhias controladas pelo governo não têm a capacidade de se modernizar com a rapidez que a competição exige, pois são limitadas pela lei de licitação e pela inflexibilidade na política de pessoal, por exemplo. Além de não conseguir ofertar serviços de forma eficiente, essas barreiras criam um ambiente fértil para grupos de interesse se alimentarem desta ineficiência. Não é por acaso que funcionários, políticos locais e fornecedores sejam os maiores opositores à desestatização. Usam o imaginário da população, como “entreguismo do patrimônio”, para falar em nome da sociedade. São as saúvas do Estado. Bolsonaro deve ter percebido isso na negociação com os caminhoneiros. Daí sua simpatia inicial. Que vire amor, ou quase amor.

*ECONOMISTA E ADVOGADA

Mediocridade a perder de vista

Samuel Pessôa

Instituto Millenium

Parece que Bolsonaro foi bem-sucedido em seu objetivo. Conseguiu responsabilizar o Congresso Nacional pela necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

Apesar de o Congresso responder aos interesses dos grupos e corporações lá representados e de ter dificuldade de ecoar o interesse difuso, a percepção de que não encaminhar nosso problema fiscal nos condena à recessão econômica é suficiente para movimentá-lo.

Ou seja, aparentemente a reforma será aprovada sem que Bolsonaro tenha que liderar o processo ou sem que ele tenha que operar nosso sistema político na chave tradicional.

Sempre achei muito ruim essa escolha do presidente. Penso haver evidências de ser possível operar nosso presidencialismo de coalizão de forma saudável.

Assim, dada a recusa do presidente em empregar os instrumentos tradicionais da política, a reforma será aprovada “por gravidade”. Por esse motivo iniciei a coluna afirmando que há sinais de que Bolsonaro foi bem-sucedido. Há custos, no entanto. Ao operar a política dessa forma, o que será aprovado será muito pouco e muito tarde. Essa é minha expectativa.

Temos que avaliar, portanto, qual será a reação da economia a esse desfecho medíocre da reforma.

Na minha avaliação, não haverá rupturas. Há quatro amortecedores aos impactos do desequilíbrio de nosso contrato social –que estabelece uma estrutura de gasto do setor público incompatível com a receita– sobre a economia.

Primeiro, a sólida posição de reservas: a desvalorização do câmbio reduz a dívida pública líquida.

Segundo, a emenda constitucional 95, que estabeleceu um limite ao crescimento do gasto primário da União e prevê uma série de medidas corretivas que serão automaticamente adotadas quando o limite for ultrapassado. O limite certamente será ultrapassado. O item mais importante dessas medidas de contenção é a manutenção do valor real do salário mínimo, medida, aliás, corretamente já adotada para 2020.

Terceiro, a própria reforma da Previdência muito diluída produz algum alívio no crescimento dos gastos públicos.

Quarto, a inflação baixa com seus fundamentos em ordem –núcleos da inflação e inflação de serviços bem comportados (serviços devem fechar o ano rodando a 3,6%)– indica que não haverá tão cedo um ciclo de alta de juros. Em razão da surpresa negativa na atividade, pode até haver um ciclo de baixa.

Essas medidas são suficientes para gerar algum grau de previsibilidade e alguma moderação na trajetória do endividamento.

A incapacidade de tratar o conflito distributivo de forma mais permanente, no entanto, dificulta mirar o longo prazo. O investimento não deve voltar.

A economia ficará apática, rodando em torno de 2% ao ano –ou um pouco menos– à espera de tempos melhores. O desemprego não cairá.

O câmbio deve se desvalorizar lentamente, em algum momento a inflação começará a apertar, o risco-país deve subir lentamente, e o prêmio de risco cobrado pelo alongamento da dívida pública aumentará.

O maior custo do alongamento do prazo da dívida pública produzirá processo natural de encurtamento do seu prazo de vencimento. A elevação da dívida e o encurtamento de seu prazo reduzirão a potência da política monetária.

Lentamente observaremos a deterioração dos fundamentos.

Se nada mais drástico no campo fiscal for feito, lentamente caminharemos em direção à Argentina. A inflação por lá já bate 55% ao ano, pois Macri não conseguiu renegociar o pacto social. Caminhamos para lá. Mas levará tempo.

Fonte: “Folha de S. Paulo”

Entenda por que o escritor Olavo de Carvalho, quando está calado, é um grande poeta

Carla Bridi, Estadão

Tribuna da Internet

Olavo de Carvalho é um aliado que se especializou em “fogo amigo”

O mais recente embate entre o escritor Olavo de Carvalho e o governo do presidente Jair Bolsonaro aconteceu nesta segunda-feira, 22, após a publicação de um vídeo em que Olavo critica o núcleo militar, com questionamentos a respeito de colégios militares e o uso do argumento de que as Forças Armadas salvaram o Brasil do comunismo. A conta oficial de Jair Bolsonaro, assim como a de seu filho, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC) compartilharam a publicação, que foi excluída horas depois.

Por meio de pronunciamento do porta-voz da Presidência da República, Jair Bolsonaro defendeu que as afirmações de Olavo “não contribuem” para o projeto de governo. E o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que o escritor teria que se “limitar” à sua função de astrólogo.

DEFESA DE OLAVO – Carlos, por sua vez, saiu em defesa do escritor nas redes sociais. “Olavo é uma gigantesca referência do que vem acontecendo há tempos no Brasil. Desprezar isto só têm três motivos: total desconhecimento, se lixando para os reais problemas do Brasil ou acha que o mundo gira em torno de seu umbigo por motivos que prefiro que reflitam”, escreveu no Twitter.

Entretanto, não é a primeira vez que o considerado “guru” do bolsonarismo teceu publicamente críticas a integrantes do governo. Os próprios militares têm sido alvos constantes do pensador, residente nos Estados Unidos e com interferência direta no Planalto.

Durante a crise no Ministério da Educação, antecedente à exoneração do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, Olavo também se posicionou contra decisões de exclusão da ala olavista pelo ministro, que ele mesmo havia indicado. Deputados do PSL, partido de Bolsonaro, além da ala evangélica de influência no governo também foram alvos nos últimos meses.

MILITARES – Olavo tem criticado os militares desde o domingo, 21, durante o fim de semana de publicação de seu vídeo. O primeiro post é referente ao período da ditadura militar.  Após a resposta de Mourão sobre o ocorrido, o vice-presidente passou a ser o principal alvo de Olavo nas últimas horas.

Olavo também refere-se ao pedido de impeachment protocolado pelo deputado federal Marco Feliciano. E afirma que existe uma “direita anti-Bolsonaro” se alinhando com Mourão, colocando o vice-presidente contra o presidente.

Até uma foto de Mourão, enquanto era maquiado, também foi utilizada para criticar o general. Olavo chegou a comentar na própria postagem que a única função que Mourão desempenha bem, sendo “modelo”, é “fechando zoinho e boquinha”.

“CARA IDIOTA” – Em março deste ano, Olavo chamou o vice-presidente Hamilton Mourão de “um cara idiota”. “O presidente viaja e qual a primeira coisa que ele faz? Viaja a São Paulo para um encontro político com João Doria. Esse cara não tem ideia do que é vice-presidência. Durante a viagem, ele tem que ficar em Brasília”, afirmou Olavo. Ele disse que Mourão, desde a posse, mudou de lado e é “pró-aborto, pró-desarmamento e pró-Nicolás Maduro”.

Segundo ele, o presidente estaria de “mãos atadas”. “Ele não reage porque aquele bando de milico que o cerca é tudo um bando de cagão, que tem medo da mídia”. Dias depois, Mourão, em jantar em São Paulo, mandou um recado ao escritor. “Da próxima vez que disser algo ofensivo contra minha pessoa, terá que se haver com a Justiça”.

OUTRO ALVO – O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, também foi alvo de Olavo. Em abril, o escritor afirmou que Santos Cruz nunca fez nada contra a hegemonia comunopetista. “Nada. Nada, nunca. Ele ganhou seu emprego por meio de uma luta à qual não deu a menor contribuição. Esse homem não sabe de onde veio nem para onde vai”, afirmou. Dias antes, Santos Cruz chamara o escritor de desequilibrado após as sucessivas críticas aos militares.

No início de março, Olavo fez uma publicação pedindo que seus alunos abandonassem o governo e teceu novas críticas aos militares. “O presente governo está repleto de inimigos do presidente e inimigos do povo, e andar em companhia desses pústulas só é bom para quem seja como eles. Não quero ver meus alunos tendo suas vidas destruídas no esforço vão de ajudar militares acovardados cujo maior sonho é tucanizar o governo para agradar à mídia.”

EDUCAÇÃO – Ainda em março, após exonerações de funcionários do MEC considerados “olavistas” que envolveram-se em polêmicas, Olavo incentivou outras exonerações na pasta e criticou afastamento de seus alunos do ministério. Ele também chegou a negar que queria “derrubar” o ministro com suas indicações e reivindicações. Recentemente, antes da demissão do ministro, o escritor teceu uma crítica dupla às decisões tomadas por Vélez e à influência dos militares no governo.

SILAS MALAFAIA – Também em março, Olavo e o pastor Silas Malafaia discutiram pelas redes sociais. O pastor teria se irritado com comentário de que Olavo teria sido “o maior responsável” pela vitória de Jair Bolsonaro nas eleições. Olavo rebateu que a Igreja Evangélica chegou a apoiar o petismo e demorou para se posicionar contra.

O escritor, posteriormente, propôs a criação de um “medidor de bolsonarismo” que determinaria o maior apoiador do presidente da República.

Por fim, uma das primeiras confusões envolvendo Olavo de Carvalho e o governo Bolsonaro, em janeiro, diz respeito à uma viagem da comitiva do PSL à China, oferecida pelo governo chinês, considerado comunista. O motivo oficial da viagem, segundo os deputados, seria para que o Brasil conhecesse uma tecnologia de reconhecimento facial, que poderia ajudar em investigações. Em vídeo, Olavo questionou se os deputados são “idiotas” de “entregar” o Brasil à China. Na mesma gravação, negou o título de “guru” do governo atribuído a ele. “Eu sou guru dessa porcaria? Não sou guru de m…. nenhuma”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A repórter Carla Bridi, que é muito educada, gentilmente privou os leitores dos palavrões usados por Olavo de Carvalho, que sempre se comporta como um gentleman ao usar as redes sociais e o Youtube. O guru virginiano devia ser proibido para menores de 90 anos. Pegando emprestada a piada do Romário, a gente percebe que Olavo de Carvalho, quando calado, é um grande poeta. (C.N.)

Brasil precisa quebrar o monopólio para avançar no setor energético

Adriano Pires

Instituto Millenium

A necessidade energética crescente no mundo capitalista contemporâneo ocidental é notória. No caso dos países em desenvolvimento, com setores essenciais ainda a serem desenvolvidos e que vão demandar mais energia, esta máxima é ainda mais premente. A EIA (Agência de Energia dos Estados Unidos) projeta que o consumo de energia global deve crescer 28% entre 2015 e 2040.

Mesmo os países desenvolvidos estão investindo na inovação e eficiência para tentar reduzir a energia consumida por PIB per capita, ou de outra forma explorando novas fronteiras energéticas para suprir a demanda futura.

Nessa linha, os EUA saíram à frente e atacaram com toda força o desenvolvimento dos seus recursos não convencionais de gás natural, shiftando toda geopolítica mundial do petróleo ao reduzirem sua demanda por hidrocarbonetos importados e passarem, em poucos anos, à condição de exportadores.

Claro que esta análise deve levar em conta o modelo de negócios norte-americano, fundamentado na livre concorrência, na posse privada do subsolo, da disponibilidade de fontes de investimentos e, ainda, na presença de uma extensa e espraiada rede de gasodutos capazes de conectar os centros de produção de gás com seus consumidores.

A partir disso, o fraturamento hidráulico e a produção de shale gas nos Estados Unidos hoje são responsáveis por 68% da produção do país. O volume é 6 vezes maior que o total de exportações de gás natural daquele país. Representam também 700 mil poços perfurados, quase 2 milhões de empregos gerados e uma quantidade enorme de riqueza em impostos, taxas e reverberação econômica por toda cadeia produtiva.

Para além disso, os EUA usam sua força político-econômica para embargar Irã e Venezuela do mercado internacional de petróleo, colocar pressão no acordo de fornecimento de gás do Rússia para a Europa Ocidental, cientes de que sua produção crescente baseada no shale gás será uma constante nas próximas décadas.

A realidade é que existem restrições técnicas ainda intransponíveis para as fontes renováveis atingirem níveis de eficiência de geração e armazenamento para substituírem hidrocarbonetos no curto prazo. Na busca por uma nova matriz energética com maior participação de renováveis e redução do consumo de combustíveis fósseis, o gás natural tem sido utilizado como um energético de transição.

Apesar de ser impossível replicar no Brasil o modelo norte-americano de produção de gás natural (e de influência geopolítica mundial), algumas lições e considerações precisam ser trazidas à discussão de forma a que o país não perca outra janela de oportunidade, à guisa do que ocorreu com a ausência de leilões de áreas de exploração entre os anos 2006 e 2013.

Com a única exceção do Leilão de Libra em 2013, o Brasil só voltou mesmo a ter um cronograma da ANP (Agência Natural do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para rodadas de licitação com campos do pré-sal em 2017, resultando em praticamente 10 anos de mercado de óleo e gás estagnado.

O Brasil não perde oportunidade de perder oportunidade. Temos muitos mitos no Brasil sobre a necessidade do monopólio no setor de óleo e gás. Vimos nos últimos 5 anos como a crise financeira da Petrobras atrasou o desenvolvimento da nossa indústria. Nos fez suprir a demanda por energia na forma de combustíveis com muita importação de derivados de petróleo e GNL (gás natural liquefeito).

Monopólio não é bom para o país, porque é o monopolista que dita o ritmo do mercado… não temos tempo pra isso. A transição energética não vai esperar o Brasil. Em algumas décadas os renováveis vão substituir os hidrocarbonetos como fonte de energia e nosso país corre o risco de ficar para trás tecnologicamente. Este monopólio não beneficia a sociedade.

A Petrobras tem mandato para maximizar o valor para o acionista, o que aumenta a responsabilidade do Estado e da agência reguladora, no caso a ANP.

Mais importante que a intervenção discricionária governamental é o regulador forte, para que as decisões sejam de interesse da sociedade e não das necessidades de curto prazo de governos que não privilegiem o planejamento de longo prazo.

O custo do não aproveitamento dos recursos energéticos é pago pela sociedade, por exemplo, quando esta arca com energéticos, gás natural e eletricidade, ao mesmo tempo elevados e com riscos de desabastecimento. Há que se incentivar a competição no setor de energia. Onde há competição, os preços convergem para a paridade internacional.

Do jeito que está, estamos deixando passar muitas oportunidades de aproveitar nossos recursos naturais, como o gás do pré-sal. O mercado brasileiro de gás natural ainda é bastante incipiente, com demanda total de 79 milhões de m³/dia em 2018 e uma malha de transporte muito pequena, de só 9.000 km². Para comparação, a Argentina, país com 1/3 da área territorial brasileira, possui uma malha de gasodutos de transporte de 17.000 km².

O Brasil age como um país rico e abre mão da exploração deste recurso de transição energética. De forma não pragmática, colocam-se empecilhos para uma reforma legal e regulatória para desenvolver o mercado de gás. Falta pragmatismo e racionalidade nas nossas escolhas, acabamos importando GNL enquanto temos reservas enormes gás no nosso próprio solo, seja no Pré-sal ou em reservatórios não-convencionais nunca explorados.

Ao comprarmos GNL importado, geramos royalty nos EUA, além de empregos e recursos para desenvolvimento tecnológico naquele país. São dezenas de milhares de poços perfurados nos EUA por ano e há um total de quase 1 milhão de poços produzindo; destes, cerca de 700 mil fraturamentos ou poços fraturados.

Será que os riscos do fracking não foram mitigados? Depois de duas décadas de crescimento em escala industrial, será que não podemos também adotar controles semelhantes para exploração de gás não-convencional?

O Brasil tem perto de 7.000 poços produzindo óleo e gás de um total de 30.000 perfurados em toda nossa história. Está claro que há espaço para incentivarmos nossa indústria de exploração de óleo e gás.

A indústria americana deveria servir de exemplo para o Brasil, de como lidar com as perspectivas de crescimento da demanda a partir da viabilidade de novas reservas. Independente das restrições impostas, precisamos aproveitar a todo vapor as oportunidades de avanço que surgirem.

Fonte: “Poder 360”

Petrobras quer construir termelétrica no Comperj

Ramona Ordoñez

O Globo

Estatal pretende aproveitar o gás do pré-sal como matéria-prima para gerar energia

Foto: Reprodução

Complexo Petroquímico – Comperj

RIO - A Petrobras planeja dar um novo rumo ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), em Itaboraí. O projeto, um dos maiores símbolos do esquema de corrupção na estatal revelado pela Operação Lava-Jato, que consumiu US$ 14 bilhões, deve ser transformado numa usina termelétrica. A ideia é usar o gás natural dos campos do pré-sal na Bacia de Santos como combustível da unidade.

A estatal desistiu de construir uma refinaria em parceria com a chinesa CNPC no local, como vinha negociando desde 2018. A estratégia foi revista pela nova gestão da companhia. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defende que a estatal reduza sua participação na área de refino para incentivar a concorrência no setor. A estatal deve iniciar, em junho, o processo de venda de metade de suas 13 refinarias. Neste cenário, não valeria a pena investir em uma nova unidade no Comperj.

- A construção da refinaria não faz mais sentido no momento em que se planeja vender parte do parque de refino - disse uma fonte do setor.

Empregos na região

Ainda não foi definida a capacidade da futura termelétrica, mas, segundo fontes, a construção tem potencial para gerar milhares de empregos na região. Itaboraí e os municípios vizinhos foram duramente afetados pela crise da Petrobras e sofreram com o aumento do desemprego. Atualmente, já está sendo construída no Comperj uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que vai receber e processar o gás natural produzido no pré-sal.

No ano passado, a Petrobras assinou acordo de cooperação com a CNPC para estudar a possibilidade de uma parceria para a construção de uma refinaria no Comperj. Os próprios chineses, porém, também não demonstraram muito interesse em levar adiante as conversas para instalar o empreendimento, segundo fontes a par das negociações.

O Comperj começou como um projeto ambicioso. Em 2008, previa-se o maior empreendimento industrial das últimas décadas no país. O projeto se tornou emblemático não só pelo gigantismo, mas também pelo superfaturamento de contratos.

Estimava-se na época que ele geraria 200 mil empregos diretos e indiretos e que a refinaria a ser instalada no local produziria matéria-prima para a indústria de plástico. As previsões otimistas não se confirmaram. Nos últimos anos, a Petrobras começou a buscar uma saída para minimizar os prejuízos com o projeto e aproveitar a infraestrutura existente no local.

Empresa lança novo PDV

A Petrobras informou nesta quarta-feira que aprovou novo programa de demissão voluntária , para renovar quadros. A estatal espera a adesão de cerca de 4,3 mil empregados. São elegíveis os que podem se aposentar até junho de 2020. O custo previsto do programa é de R$ 1,1 bilhão e o retorno esperado até 2023 é de R$ 4,1 bilhões.

ANP afronta a Justiça, ignorando sentenças, para impedir venda direta de etanol

Redação

Diário do Poder

Resolução da agência beneficia distribuidoras/atravessadoras de combustíveis 

Agência ignora sentenças, mantém proibição 

de venda direta e beneficia distribuidoras

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ignora sentenças judiciais, desdenha do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça) e manda às favas até mesmo as conclusões dos seus próprios grupos de trabalho, todos determinando a liberação da venda direta de etanol aos postos de combustíveis. A medida tornaria o álcool hidratado mais barato para o consumidor, que ficaria livre do custo dos distribuidores, que atuam no mercado como atravessadores. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A resolução nº 43/09 da ANP tornou exclusiva a venda de combustíveis pelos distribuidores. Nascia o cartório bilionário dos atravessadores.

Desde 2009, produtores de etanol lutam contra a resolução do governo petista que os impede de vender diretamente aos postos.

A ANP chega a recomendar a venda direta em seus grupos de trabalho, mas não faz nada. Atravessadores, penhorados, agradecem.

A demora da ANP em liberar a venda direta concentra ainda mais o mercado e faz do combustível brasileiro dos mais caros do mundo.

Um espanto!

Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Educação e Meio Ambiente estão entre as três melhores áreas do governo? Pode?!

A pesquisa CNI-Ibope confirma o quanto é complexa, indecifrável e até surpreendente a percepção popular sobre o que acontece no País. Sabem quais as três áreas mais bem avaliadas do governo Jair Bolsonaro? Segurança, Educação e Meio Ambiente.

Segurança (57%), vá lá. Afinal, o ministro Sérgio Moro é um ícone da Lava Jato e apresentou rapidamente um pacote que ataca a corrupção e o crime organizado, dois dos mais graves e cruéis males nacionais.

Mas Educação (51%)?! O pobre MEC vai tão mal que o ministro Ricardo Vélez Rodríguez caiu em menos de três meses. Aliás, caíram ele e todos os principais nomes da pasta, embolados numa guerra – entre “olavetes”, militares e técnicos – insana e pautada por um único mote: a ideologia.

Nenhuma medida prática foi proposta e aplicada. Aliás, as que chegaram a ser anunciadas foram um vexame tal que acabaram sendo suspensas: filmar alunos, ler slogan da campanha do presidente nas escolas, suspender a avaliação da alfabetização...

Logo, é um espanto a pesquisa apontar justamente a educação como a segunda área que vai bem no governo. E o Meio Ambiente (48%)?

O presidente Jair Bolsonaro e o seu governo não dão importância para a sustentabilidade, como se a proteção do ar, de florestas, rios e mares fosse um estorvo. Há até ministros que acusam ambientalistas de esquerdistas, globalistas, inimigos do Ocidente e desprezíveis – ou perigosos.

Já na formação do governo, a intenção de Bolsonaro era empurrar o Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, o que equivaleria a jogar os coelhos na boca do leão. Há óbvios conflitos de interesse entre os dois setores: a agricultura luta para expandir suas terras e o meio ambiente guerreia exatamente para manter preservadas grande áreas do País. Isso já dizia tudo e Bolsonaro voltou atrás por pressão interna e até internacional.

Foi assim que o Ministério do Meio Ambiente conseguiu manter sua autonomia. Bem, em parte. O presidente teve dificuldades para escolher um ministro e chegou ao advogado e administrador Ricardo Salles quase por exclusão: ele foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo de 2013 a 2014 e tem uma visão “pragmática” da área, bem próxima à do presidente e seu entorno. Mas as coisas por lá andam áridas.

A presidente do Ibama caiu logo no início, o do Instituto Chico Mendes (ICMBio) acaba de pedir demissão e, com ele, a diretoria do órgão. Salles, que já tem sete militares no comando da pasta, substituiu os antigos diretores, especialistas no setor e com currículos reluzentes, por policiais militares de São Paulo. Com todo respeito aos policiais, particularmente os paulistas, será que foi uma boa troca? 

Há também questões práticas. Bolsonaro já desautorizou a destruição de tratores e caminhões flagrados cometendo crimes em áreas de difícil acesso e, portanto, que exigiriam um enorme gasto de dinheiro público para serem retirados. A lei permite a destruição. O presidente proibiu o cumprimento da lei.

E o que dizer da exploração de petróleo ao redor de Abrolhos, na Bahia, um paraíso que é orgulho nacional? E da história mal contada do afastamento do fiscal que multou o então deputado Jair Bolsonaro por pesca ilegal em área protegida? O fiscal foi punido por cumprir a lei?

Justiça se faça: não se pode comprometer o desenvolvimento nem penalizar empreendimentos com alvarás, papéis e carimbos que atendem mais à burocracia e à ideologia do que ao interesse nacional. Mas que não se caia no oposto, jogando a proteção ambiental para o alto e destruindo tudo em nome do “progresso”. O Ibope não detectará isso agora, mas o futuro certamente cobrará seu preço. Tarde demais.

500 mil receberiam BPC com reforma da Previdência

Idiana Tomazelli

 O Estado de S.Paulo

Esse seria o total de pessoas de baixa renda entre 60 e 65 anos que passariam a ter acesso ao benefício assistencial, de acordo com o governo

  Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A proposta do governo é antecipar a idade de concessão para 60 anos 

BRASÍLIA - O governo calcula que 500 mil pessoas de baixa renda que hoje têm entre 60 e 65 anos e não são contempladas com o benefício assistencial conhecido como BPC passariam a recebê-lo imediatamente, no valor de R$ 400 mensais, caso a reforma da Previdência fosse aprovada como enviada pelo governo, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’. O dado é um dos que serão apresentados pelos técnicos ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira, no início dos trabalhos da comissão especial que analisará o mérito da proposta.

O BPC é pago hoje a idosos de baixa renda a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo (R$ 998). A proposta do governo é antecipar a idade de concessão para 60 anos, mas com um repasse menor, de R$ 400. O valor chegaria a um salário mínimo quando o beneficiário atingisse 70 anos. Para as pessoas com deficiência, nada muda.

Considerando as pessoas de baixa renda que hoje têm entre 60 e 70 anos, o público atingido pela proposta do governo seria de 900 mil. A mudança no BPC é um dos pontos de maior resistência na proposta e virou alvo primário das bancadas de partidos, até mesmo daquelas favoráveis à aprovação da proposta. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu publicamente a possibilidade de tornar a regra apresentada pelo governo opcional – o beneficiário decidiria pelo recebimento de R$ 400 a partir dos 60 anos, ou esperaria os 65 anos para começar já ganhando um salário mínimo.

Nas regras atuais, pouco mais de 2 milhões de idosos acima de 65 anos recebem o BPC, segundo dados de dezembro de 2018.

Desde a apresentação da reforma ao Congresso Nacional, em 20 de fevereiro, técnicos do governo se debruçaram sobre o refinamento de dados e cálculos para apresentar à comissão especial. Enquanto a proposta ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), essas informações têm sido guardadas a sete chaves pelos integrantes da equipe econômica. A decisão, no entanto, acabou desagradando a parlamentares até mesmo da base aliada do governo. 

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, foi cobrado na CCJ a fornecer os dados mais detalhados. Em meio à pressão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em sua conta no Twitter que acertou com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho a apresentação dos dados para a próxima quinta-feira.

Estimativas. 

Até agora, o governo divulgou apenas estimativas de impacto da reforma em uma década por tipo de regime (INSS, servidores públicos, militares e assistência) e para a mudança nas alíquotas de contribuição. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado fez um trabalho paralelo de detalhar os números, em relatórios já divulgados nas últimas semanas e que até provocaram desconforto no governo, que queria manter sua estratégia de aprofundar as discussões na comissão de mérito. A IFI já mostrou, por exemplo, que uma das medidas de maior impacto nas contas é a instituição de uma idade mínima de aposentadoria, com o fim da modalidade por tempo de contribuição.

Bolsonaro assina ato que retira sigilo de operações de crédito envolvendo recursos públicos

Karla Gamba

O Globo

Parecer, elaborado pela AGU, não acabará com sigilos previstos em lei ou em norma editada pelo Banco Central

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)determinando que operações de crédito envolvendo recursos públicos ou firmadas pelos entes federados, autarquias ou fundações da administração pública não tenham sigilo bancário . De acordo com advogado-geral da União, André Mendonça, terão acesso às informações órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU). O ato foi apresentado por Mendonça e referendado por Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo em uma rede social no início da noite.

- A partir desse ato, todas as vezes que o BNDES for emprestar um dinheiro, os órgãos de controle vão ter acesso à toda documentação, ao valor depositado, porque foi depositado, quem recebeu, porque recebeu, se justificava ou não justificava. Vamos ter como identificar porque está indo e para onde está indo - explicou o advogado-geral da União durante a transmissão.

A AGU reforçou, no entanto, que o sigilo bancário continuará sendo aplicado a partir do momento em que os valores forem depositados na conta corrente dos tomadores do empréstimo. Além disso, as operações financeiras privadas e as contas dos destinatários dos recursos seguem protegidas.

Segundo o órgão, a aplicação do parecer se estende a contratos firmados com bancos públicos como o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil para a abertura de linhas de crédito. O ato permite acesso, por exemplo, às taxas de juros das operações.

Ainda de acordo com a AGU, o ato não acabará com outros sigilos previstos em lei ou em norma editada pelo Banco Central, que impede a divulgação de informações relativas ao chamado dossiê de crédito, no qual as empresas repassam aos bancos informações sobre balanços contábeis, onde pode haver dados privilegiados sobre sociedades anônimas, protegidos por segredo industrial, dentre outros.

Bolsonaro, que desde a campanha vinha falando em levantar dados de contratos do BNDES, o que ele chamava de 'caixa-preta do BNDES', comemorou a assinatura do ato:

- O que eu falei durante toda a minha campanha? Que nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei em caixa preta do BNDES? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto à toda administração pública - afirmou o presidente ao assinar.

A cavalgada do dólar

Celso Ming

O Estado de S.Paulo

Quando pinta um clima de insegurança no Brasil, mais gente se agarra ao dólar, o que explica a disparada das cotações da moeda estrangeira nas últimas semanas

A previsão correta do clima não é importante apenas para quem precisa sair com a roupa adequada. É, também, para os agricultores. Assim funciona com o câmbio. É importante não só para quem pretende viajar, mas, também, para quem põe dinheiro no comércio exterior, no mercado futuro ou em fundos multimercado.

Persiste indisfarçável insegurança quanto ao desempenho da economia brasileira. É o que leva empresas e pessoas físicas a buscar segurança. E digam o que disserem sobre Donald Trump e sobre os Estados Unidos, o dólar continua percebido como sendo bom porto seguro.

Quando pinta um clima de insegurança no Brasil, mais gente se agarra ao dólar. É o que explica a disparada das cotações da moeda estrangeira nas últimas semanas. Nesta quinta-feira, o dólar chegou a ultrapassar os R$ 4 no câmbio interno. Foi revertido prontamente com baixa expressiva, mas mostrou aumento do azedume geral.

Há números reais puxando para o desalento. O crescimento econômico, por exemplo, vai decepcionando; em vez dos 3,5%, aponta para não mais que 1,71%. O desemprego alcança 13 milhões de trabalhadores e pode aumentar. Na quarta-feira, o Caged mostrou que 43,2 mil postos de trabalho formais (com carteira assinada) foram fechados apenas em março. A economia argentina vai engolindo água, fator que desperta a velha cisma de que, na condição de farinha do mesmo saco, o Brasil vai para a mesma fornada. E a reforma da Previdência só avança aos trancos, à mercê de um jogo político miúdo, movido por interesses corporativos. Qualquer tropeço nessa matéria detona o que nesta quinta-feira reconheceu, com alguma rima, o próprio Bolsonaro: “Se a reforma não passar, o caos vai se instalar”.

Até mesmo empresários que vivem se queixando de excessiva valorização do real (e são velhos puxadores de avanços nos preços da moeda estrangeira) sugerem que o Banco Central (BC) intervenha no mercado e venda dólares ou contratos amarrados ao dólar, para evitar a disparada excessiva (overshooting).

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Sinais positivos da economia dos EUA impulsionaram a moeda americana

Ninguém deve exigir que o BC fique de fora. Mas a intervenção não é a primeira atitude a tomar. A própria flutuação das cotações deve ser entendida como defesa contra excessos, porque uma forte alta produz tração para desestimular novas compras. E a insegurança original que empurrou o aplicador para a retranca pode exigir uma reversão nessa atitude, na medida em que aumenta o risco de perdas com compras de moeda estrangeira. Trata-se aí de optar pelo menor entre dois riscos: o de perder com a paradeira ou o de perder por comprar dólar caro demais.

É verdade que o governo parece não estar se empenhando a fundo na aprovação da reforma. Mas é cedo para concluir que o precipício está logo aí. As contas externas continuam saudáveis, o que é a primeira razão técnica a desestimular a corrida para o dólar, porque há mais moeda estrangeira entrando do que saindo. E o mínimo que se pode dizer sobre a reforma é que alguma coisa acabará sendo decidida. Pode não emplacar o trilhão em economias pleiteado pelo ministro Paulo Guedes, mas deixará uma situação fiscal alguma coisa melhor do que é hoje.

CONFIRA

Ligações abusivas

Na edição do dia 19 de abril, esta Coluna escreveu sobre as ligações telefônicas abusivas que o consumidor vem recebendo de empresas de telemarketing. Avisou, também, que seu telefone pode ser bloqueado para esse tipo de chamada.

Onde bloquear

Alguns leitores cobraram os endereços eletrônicos por meio dos quais reclamações e bloqueios podem ser realizados. Basta ir ao site do Procon e fazer o cadastro. Aí vão eles, Estado por Estado:

Endereços

• São Paulo - http://bit.ly/2L5ueTd

• Minas Gerais - http://bit.ly/2IV1IAR

• Rio Grande do Sul - http://bit.ly/2XPK3Pt

• Santa Catarina - http://bit.ly/2L3zsPg

• Espírito Santo - http://bit.ly/2GHQWwl

• Paraná - http://bit.ly/2vmoutn

• Mato Grosso do Sul - http://bit.ly/2vmp2PX 

BC inicia processo de implementação do Open Banking no Brasil

Exame.com

Com informações Estadão Conteúdo

Com Open Banking, dados dos clientes devem ser compartilhados e bancos poderão utilizar uma mesma infraestrutura de tecnologia

 (Ueslei Marcelino | Reuters/Reuters)

Documento determina quais informações deverão ser compartilhadas, 

entre eles produtos e serviços oferecidos e dados cadastrais dos clientes

São Paulo — O Banco Central publicou nesta quarta-feira, 24, um comunicado (número 33.455) que estabelece as principais diretrizes para a regulamentação do Open Banking no Brasil. O documento determina quais informações deverão ser compartilhadas, inicialmente, entre as instituições financeiras, entre elas produtos e serviços oferecidos (como localização de pontos de atendimento e termos contratuais) e dados cadastrais dos clientes (como CPF, nome e endereço).

Também estão nessa lista dados transacionais dos clientes, como os relativos a contas de depósito e a operações de crédito; e dados de serviços de pagamento, como transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços. No segundo semestre, devem entrar em consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e o cronograma de implementação.

Pelo Open Banking, o correntista poderá autorizar o compartilhamento de dados, produtos e serviços entre instituições financeiras, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Por meio dele, clientes bancários poderiam, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as contas bancárias e investimentos. Também seria possível realizar uma transferência de recursos ou realizar um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco.

“Com o Open Banking, o Banco Central busca aumentar a eficiência no Sistema Financeiro Nacional, mediante a promoção de ambiente de negócio mais inclusivo e competitivo, preservando sua segurança e a proteção dos consumidores”, diz o comunicado.

Governo libera dados da Previdência e projeção de economia vai a R$1,2 tri

Exame.com

Da redação com agências

Após polêmica sobre sigilo, projeções que embasam a reforma foram divulgadas com alta de 15% na economia prevista sobre projeção divulgada em fevereiro

(Andre Coelho/Bloomberg/Bloomberg)

Paulo Guedes, ministro da Economia 

São Paulo – Após gerar polêmica ao decretar sigilo sobre os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência, o Ministério da Economia divulgou nesta quinta-feira (25) as suas projeções.

O cálculo oficial é que se a reforma for aprovada como está, vai gerar uma economia nas contas públicas de R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

É uma elevação de 15% sobre o patamar de 1,072 trilhão de reais de economia prevista divulgado quando o texto foi apresentado inicialmente em fevereiro.

De acordo com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, a alteração ocorre por causa da regra de pontos (idade mais tempo de contribuição), cujo somatório começará a subir a partir de 2020.

O cálculo do Ministério é que o impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões em 10 anos enquanto a urbana teria impacto de R$ 743,9 bilhões – mais de metade da economia total.

As mudanças para o regime dos servidores públicos da União (RPPS) seriam responsáveis por R$ 224,5 bilhões economizados no mesmo período, ante previsão anterior de R$ 173,5 bilhões.

A fixação de uma idade mínima de aposentadoria, com o fim da regra que permite o benefício por tempo de contribuição e a criação de uma regra de transição, é responsável pelo maior impacto individual na proposta.

Ao todo, as mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição terão impacto agregado de R$ 432,9 bilhões em 10 anos, o que inclui os trabalhadores que se enquadram na regra geral e as aposentadorias especiais.

Desse valor, R$ 363,4 bilhões vêm das mudanças nas aposentadorias por tempo de contribuição dos trabalhadores em geral. No caso das regras para professores, a expectativa é de economia de R$ 12,0 bilhões em uma década.

Já as alterações nas demais aposentadorias especiais (o que inclui a regra para policiais civis, federais e rodoviários) é responsável por um impacto de R$ 57,6 bilhões no mesmo período.

As mudanças nas regras da aposentadoria por idade, por sua vez, devem render economia de R$ 128,0 bilhões em 10 anos. Já as alterações nas regras de pensão por morte do INSS também têm valor significativo na economia com a reforma, de R$ 111,7 bilhões em uma década.

As novas regras da aposentadoria por invalidez, por sua vez, poupariam R$ 79,4 bilhões aos cofres públicos no mesmo período.

A pasta projeta uma economia de 169,4 bilhões de reais com a restrição ao abono salarial e de 34,8 bilhões de reais com as modificações propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dois dos pontos mais polêmicos da proposta.

Juntas, as duas iniciativas passaram a somar 204,2 bilhões de reais de economia em uma década, ante cálculo anterior de 182,2 bilhões de reais.

Em cálculo próprio divulgado ontem, o Itaú prevê que as mudanças no BPC levariam a uma perda, e não economia, de R$ 10 bilhões ao longo de 10 anos. Não está claro porque há uma diferença de quase R$ 44,8 bilhões entre a projeção oficial e a do banco.

O Ministério informou também que as novas alíquotas progressivas de contribuição do INSS, que iriam de 7,5% até 14% de acordo com a renda, representariam um gasto adicional para o Tesouro de R$ 28,4 bilhões em 10 anos.

O governo tem o mote de a reforma vai fazer quem ganhar menos pagar menos e o presidente Jair Bolsonaro destacou a questão de redução da desigualdade em seu pronunciamento em rede nacional na noite de ontem.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho,ao comentar a divulgação dos dados da Previdência, criticou indiretamente a oposição, que vinha criticando a falta de divulgação dos dados.

Marinho afirmou que “aqueles que nos cobram transparência não tiveram transparência” anteriormente porque outros governos que propuseram reformas na Previdência não abriram os dados de forma tão detalhada quanto o governo atual está fazendo, segundo ele.

O secretário destacou que o governo vai defender a aprovação da PEC “na sua integralidade”, após Bolsonaro ter dito hoje mais cedo que a economia com a reforma tem de ser ao menos de 800 bilhões de reais em 10 anos.

A maior parte dos analistas do mercado financeiro projeta que será aprovada uma reforma ainda mais tímida, com economia na faixa dos R$ 600 bilhões em 10 anos.

A PEC foi aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e segue hoje para a Comissão Especial, onde passa a ser analisado o seu mérito.

Apresentação Dados Desagreg... by on Scribd

Governo não pode ceder em abono e idade mínima, diz Fabio Giambiagi

Ligia Tuon

Exame.com

Começa fase mais crítica para a tramitação da reforma da Previdência no Congresso; especialista comenta o que pode e o que não pode cair

(Divulgação/Divulgação)

Fabio Giambiagi: "Há espaço para o governo fazer concessões, 

mas é muito importante que elas sejam limitadas"

São Paulo – A reforma da Previdência passou por dois marcos nesta quinta-feira (25), com a instalação da Comissão Especial no Congresso e a divulgação de uma nova estimativa oficial de economia com a medida.

A expectativa é que os próximos meses de tramitação sejam marcados por um enfraquecimento do texto que reduza significativamente o ganho fiscal estimado em R$ 1,2 trilhão em 10 anos.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que o valor mínimo precisa ser de R$ 800 bilhões, enquanto a maior parte do mercado financeiro prevê algo em torno de R$ 600 bilhões.

Para o economista Fabio Giambiagi, um dos maiores especialistas em Previdência do Brasil, há espaço para o governo fazer concessões, mas é muito importante que elas sejam limitadas.

Inegociáveis

“O governo precisará ser rígido, principalmente, em relação à idade mínima e a questão do abono salarial”, afirma Giambiagi.

O fim da possibilidade do brasileiro se aposentar por tempo de contribuição proporcionaria uma economia de R$ 432,9 bilhões em dez anos.

Hoje, o brasileiro que comprovar ter contribuído para a Previdência por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher, já pode pedir a aposentadoria.

A proposta do governo é que essa possibilidade seja eliminada e que seja criada uma idade mínima para aposentadoria de 62 para as mulheres e 65 anos para os homens com uma transição de 14 anos.

Já o abono salarial é hoje um direito do trabalhador formal que ganha até dois salários mínimos. A “focalização” proposta pelo governo restringiria o benefício apenas para quem ganha um salário mínimo.

A economia que essa mudança na regra traria aos cofres públicos é calculada pelo governo em R$ 169,9 bilhões em 10 anos.

Negociáveis

“Na minha opinião, há espaço para negociar no seguintes pontos: BPC, que, no limite, será totalmente eliminado da lista de mudanças dessa reforma, e a idade mínima na aposentadoria rural”, diz Giambiagi.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma. Hoje, é pago um salário mínimo pago para idosos e deficientes que comprovem não ter renda para se sustentar.

A proposta do governo é que seja pago um benefício de R$ 400 a partir dos 60 anos com aumento gradual até atingir um salário mínimo aos 70 anos.

O ganho fiscal que a alteração nessa regra traria em dez anos é de R$ 35 bilhões, considerada baixa pelo economista.

Um cálculo divulgado ontem pelo Itaú chegou à conclusão de que o novo sistema não traria economia pro governo, pelo contrário: geraria um custo fiscal extra de R$ 10 bilhões ao longo de uma década.

Em relação à aposentadoria rural, a proposta do governo é que tanto homens quanto mulheres que trabalham no campo possam se aposentar com idade mínima de 60 anos. A medida traria uma economia de R$ 66,4 bilhões em dez anos.

Hoje, o morador de área rural pode pedir o benefício aos 60 anos, no caso de homens, e 55 anos, no caso de mulheres, cumpridos os 15 anos de contribuição mínima.

“Há formas inteligentes de negociações alternativas sem comprometer o efeito fiscal almejado. Poderia ser uma alternativa aumentar a idade mínima dos homens e reduzir a das mulheres, por exemplo”, diz.

Outro ponto que governo provavelmente terá de abrir mão é a capitalização, já que não tem impacto fiscal e também causa resistência entre os parlamentares.

Fábio também vê margem para modificações nas alíquotas dos servidores, já que a reforma prevê um novo sistema mais progressivo.

“As alíquotas, o governo pode mexer um pouco para baixo, mantendo um ganho com arrecadação, mas diminuindo a judicialização”, explica o economista.

Economia com reforma sobe a R$ 1,23 tri

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Lorenna Rodrigues, 

O Estado de S.Paulo

Revisão das contas do governo considera novos parâmetros e elimina o aumento real do salário mínimo, base para dois terços dos benefícios

Foto: Fabio Motta/Estadão

Impacto das mudanças que o Centrão deve fazer na proposta é de R$ 308,6 bi. 

O governo elevou sua estimativa de economia com a reforma da Previdência para R$ 1,236 trilhão em uma década, mas corre o risco de perder um terço disso já na largada das negociações, caso o Centrão leve adiante sua estratégia de desidratação do texto. Os pontos que estão na mira do bloco, que hoje é a principal força política no Congresso Nacional, somam ao menos R$ 308,6 bilhões.

A exclusão desses trechos deixaria a reforma com um impacto de R$ 928 bilhões, um pouco acima do que o presidente Jair Bolsonaro disse ser o “limite” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, topa aprovar. Esse novo piso seria de R$ 800 bilhões em dez anos, segundo Bolsonaro. O ministro, por sua vez, tem falado na necessidade de uma economia de ao menos R$ 1 trilhão.

O aumento na previsão do impacto da reforma que está no Congresso para R$ 1,2 trilhão abre um espaço maior de negociação do governo com os parlamentares, principalmente dos pontos sobre os quais há consenso de que vão sair do texto, como as mudanças na aposentadoria rural (que renderiam economia de R$ 94,2 bilhões em uma década) e no benefício assistencial para idosos de baixa renda, o BPC (R$ 34,8 bilhões).

Algumas legendas também miram a proposta de restringir o pagamento do abono salarial a quem ganha até um salário mínimo (o corte hoje é até dois salários), que tem impacto de R$ 169,4 bilhões em dez anos. Outros partidos querem mexer na regra da reforma para professores, que gera economia de R$ 12 bilhões para o INSS, mas teria impacto bem mais significativo nas contas de Estados e municípios, que concentram a maior parte dos docentes na educação básica.

Com uma maior “gordura”, o governo poderia flexibilizar esses pontos, conciliando a negociação com o Congresso e o objetivo de Guedes. Apesar da fala do presidente, o ministro mantém a confiança na capacidade de garantir uma economia de “pelo menos R$ 1 trilhão”. Na entrevista para detalhar os dados, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reforçou que o governo vai defender aos parlamentares a proposta “na sua integralidade”.

Revisão

Quando apresentou a proposta de reforma da Previdência, o governo estimou uma economia de R$ 1,072 trilhão em dez anos, mas os cálculos levavam em conta ainda os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 - o que incluía a premissa de reajuste real do salário mínimo nos próximos dois anos. Agora, porém, o governo já apresentou seu projeto para a LDO 2020, com revisão nos parâmetros e sem perspectiva de aumento real no piso dos trabalhadores (que é a base para dois terços dos benefícios do INSS).

A mudança nos parâmetros fez com que a economia esperada com a reforma ficasse maior. Também pesou o fato de que a equipe antes vinha considerando nos cálculos a hipótese de as novas regras valerem já para o ano todo de 2019, o que já não é mais possível. Por isso, os técnicos passaram a estimar o impacto para o intervalo de 2020 a 2029. Com a exclusão de um ano com impacto menor (2019), pois a reforma surte efeito menor no curto prazo, e a inclusão de um ano com economia maior (2029), o valor total cresceu a R$ 1,236 trilhão.

Capitalização

O governo ainda não fez cálculos sobre qual é o custo de transição para o sistema de capitalização, segundo o qual o trabalhador contribui para contas individuais, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. “Não fizemos cálculo porque o custo vai depender das regras que futura lei definir”, explicou. A proposta apenas cria o regime de capitalização, mas delega a uma lei complementar a função de definir as regras de funcionamento.