Leituras recomendadas

IMPUGNAÇÃO MORAL E JURÍDICA

Por Miguel Reale Júnior (*)
Publicado na Folha de São Paulo

.
Resta, antes da impugnação jurídica, que pode se seguir à eleição, a impugnação eleitoral de Lula, sem moral para nos governar .
.

A FORÇA intimidativa na sanção penal ou política busca refrear a reiteração do delito; a impunidade, pelo contrário, incentiva a praticar outro crime. É o que se vê agora. Lula chefia um governo comprador sistemático de deputados, mas navega de braçadas nas pesquisas, convencido de que a "bolsa-voto" e a redução do preço do arroz apagam a consciência ética do povo brasileiro. Só essa dinâmica do comportamento delituoso pode explicar que pessoas de intimidade do presidente da República formem a quadrilha responsável pelo pagamento a um malandro por uma entrevista difamatória e mentirosa.
.

Assim, juntam-se Freud Godoy, figura-sombra de Lula desde 1980, que chegou a morar no Alvorada; Jorge Lorenzetti, churrasqueiro de Lula, comensal do Alvorada e protetor de membros da família do presidente; Oswaldo Bargas, secretário de Relações do Trabalho na gestão Berzoini e marido da secretária particular de Lula; e Berzoini, presidente do PT: a "cosa nostra" lulista. Está tudo podre no reino de Lula. Pessoas de pouca classificação moral e profissional, íntimas do presidente, têm as rédeas ocultas do poder faz quatro anos. Pretendem a todo custo permanecer a comandar o país.
.

É patente o jogo sujo de pretender interferir no processo eleitoral por via da compra de acusações inverídicas a serem veiculadas pela imprensa, com impacto sobre o eleitorado.
.

É curioso notar que Lula, na quinta passada, dizia que 81% das investigações da PF, inclusive o caso sanguessuga, tinham origem no governo FHC, como que antecipando o que seria objeto da matéria da "IstoÉ".
.

A impugnação moral de Lula é obrigatória, mais ainda pela farsa de se mostrar indignado com a falcatrua industriada por pessoas de sua intimidade, por dirigentes de sua campanha e do PT, os únicos que poderiam amealhar quase R$ 2 milhões em efetivo para pagar os Vedoin, líderes dos sanguessugas. Ao lado da impugnação moral, há a impugnação jurídica. Estabelece o art. 67, IV, da lei nº 9.100/96, que constitui crime divulgar fatos que se sabe inverídicos, distorcer informações sobre partido ou candidato de forma a influir na vontade do eleitor, sendo o delito agravado quando realizado por meio da imprensa.
.

Em obediência à Constituição Federal, que determina que se protejam a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico e político, a lei complementar nº 64/90, estatui, em seu artigo 19 e parágrafos, que, na preservação da legitimidade das eleições, pode-se impugnar uma candidatura se comprovados o abuso do poder econômico ou poder de autoridade ou a utilização indevida de veículos de comunicação social em benefício de candidato ou partido.
.

Além de íntimos, os artífices da trama pertenciam à campanha de Lula: Lorenzetti é chefe do núcleo da reeleição; Oswaldo Bargas é responsável pelo programa de governo do candidato Lula; Berzoini, coordenador da campanha e presidente do PT. Foi nessa condição que arquitetaram a entrevista falsa a órgão de comunicação, visando influir na vontade do eleitor. Por determinação da executiva do PT, houve a utilização de alta "quantia não contabilizada". O crime e as graves infrações eleitorais de abuso do poder econômico e político estão, de início, caracterizados, tanto que o TSE determinou a abertura de processo contra Lula. Lembre-se, também, o abuso do poder de autoridade por ter sido a Polícia Federal orientada a mostrar dados do chamado "dossiê" para incutir a idéia da existência de fatos desairosos contra Serra e Alckmin, ao mesmo tempo em que não veiculou (como seria habitual) imagens dos presos em São Paulo e do dinheiro apreendido, o que constituiu tratamento desigual com a finalidade de interferir na legitimidade e normalidade do pleito, configurando-se conduta típica de abuso do poder político. .

.

O ministro da Justiça reconhece a proibição de imagens do dinheiro para não abalar as eleições.
.

A distribuição ao PT das cartilhas da Secretaria de Comunicações da Presidência já constituiria abuso do poder político. Abuso surgido na semana passada. Assim, a impugnação jurídica da candidatura Lula tem pleno cabimento, para resguardo da ordem constitucional.
.

Resta ao povo, antes da impugnação jurídica, que pode se seguir à eleição, tomar-se de indignação e promover a impugnação eleitoral de quem não tem condição moral para nos governar. Crie vergonha, Brasil.


COMENTANDO A NOTICIA:
.
(*) MIGUEL REALE JÚNIOR, 62, advogado, ex-ministro da Justiça (governo FHC), é professor titular da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário da Segurança Pública (governo Montoro) e da Administração (governo Covas) do Estado de São Paulo.

Leituras Recomendadas

ORIGENS DO TOTALITARISMO E SEUS AUTORES
.
Por Reinaldo Azevedo
.
No artigo que escrevi há quase três semanas na Veja, citei Origens do Totalitarismo, de Hannah Arendt (*), um estudo emblemático de como as sociedades podem caminhar rumo à degenerescência, ao horror. Um coleguinha achou um exagero, um despropósito. Porque poderia haver subentendido um paralelo entre, digamos, o nazismo e o petismo. Fatos históricos muito marcantes, com o tempo, tornam-se símbolos. A República de Weimar, que assistiu à ascensão nazista, é um símbolo de como as instituições democráticas podem ir cedendo espaço ao assalto autoritário. Até que não mais resistam. E então morrem. É claro que eu torço para que a democracia brasileira sobreviva ao petismo. De maneira mais imediata, torço para que ele seja derrotado nas urnas. Mas os ingredientes de uma rendição estão todos dados.

.

Na política institucional, aqueles que têm o poder da representação ou estão ameaçados pela revelação das próprias falcatruas, ou estão acovardados, ou estão fazendo cálculos que miram o próprio interesse ou, coitados!, estão sós — estes são os decentes. Pegue-se agora o caso desse falso dossiê envolvendo Vedoin, petistas, sindicalistas, segurança de Lula, o diabo a quatro... Depois de todo o entorno de Lula ter caído por causa do mensalão — de que ele, claro, não sabia... —, são pegos em flagrante delito o homem de sua guarda pessoal, dois de seus mais íntimos companheiros sindicalistas — um deles marido de sua secretária particular —, e, claro, é preciso afirmar: “Lula não sabia de nada”. A Polícia Federal de Márcio Thomaz Bastos, exemplo de espalhafato que, muitas vezes, agride a lei — já apontei isso aqui tantas vezes —, desta feita, age com notável discrição: não! Foto do dinheiro nem pensar... Imaginem se fosse dinheiro tucano comprando falsos dossiês contra Lula...
.

Ouvido a respeito do caso, o governador de Minas, Aécio Neves, tucano graúdo, diz que seria leviano afirmar se Lula sabia ou não. Digamos que seja — embora ele, com isso, cole o adjetivo no presidente do seu partido, Tasso Jereissati, e no do coligado PFL, Jorge Bornhausen, que dizem ser impossível o presidente não saber. Não cobro que Aécio diga um “Lula sabia”. O que lhe custa dizer que o caso chega, a cada hora, mais perto de Lula? Eu respondo: custa um cálculo eleitoral.
.

Leio a coluna de Fernando Rodrigues, na Folha, e lá ele aponta “a incapacidade atávica (sic) de Lula de perceber o tipo de gente que o cerca” e afirma ser “necessário investigar mais o que ocorreu na área de saúde durante a gestão tucana de José Serra”. Fica óbvio, para começo de conversa, que ele não sabe o que quer dizer “atávica”. A palavra não cabe aí de jeito nenhum, ainda que fosse uma figura de linguagem. Note-se que Lula seria “incapaz” de perceber a qualidade dos seus amigos. Ou seja: Lula é inocente. Lula foi enganado. Seguindo Rodrigues, Lula, como diria Lula, foi traído. Segundo a sua lógica de aparentemente dar uma no cravo e outra na ferradura, o presidente é bobo, e Serra precisa ser investigado.
.

Fernando Rodrigues, Tereza Cruvinel, Ricardo Noblat e outros... A inocência de Lula já está decretada. Nada mais precisa ser apurado. Ser, então, idiota e traído no Brasil é moralmente superior a ser culpado. É uma variante do nosso complexo de vira-lata. A questão, claro, também é de moralidade pessoal, tanto do presidente como dos que asseveram a sua inocência.
.

Imaginem só Lula não ver problema em se passar por bobalhão, sempre sacaneado pelos seus amigos mais próximos. Se Dirceu o trai, se Genoino o trai, se Silvio Pereira o trai, se ele é traído por Freud, Lorenzetti, Bargas, o que não pode acontecer com esse Estadista em questões que digam respeito ao futuro do Brasil? Não é por acaso que a literatura popular trata o corno de forma amorosa e simpática no Brasil.
.

O establishment político está corroído ou pela corrupção ou pelo cálculo espertalhão, como se vê; amplos setores da imprensa estão rendidos, como se evidencia. Para a Weimar tropical, falta o quê? Um população enredada numa mítica — ou numa mística — redentora. Temos isso também. Os partidos de oposição, até agora, não conseguiram botar o guizo no pescoço do gato, chamar o modelo de Lula pelo nome.
.

E a celebração autoritária não estaria completa sem as Marilenas Chauis e os Wanderleys Guilermes dos Santos, devidamente coadjuvados por Marcos Nobres e afins, que se oferecem para ser os intelectuais justificadores de um, entendem eles, necessário regime de força petista. Como diz Marilena, no sobrevôo de sua vassoura teórica, “a construção da democracia está a caminho”.

.
**********

.

COMENTANDO A NOTÍCIA

.
(*) Hannah Arendt (Linden, 14 de Outubro de 1906 — Nova Iorque, 4 de Dezembro de 1975) foi uma teórica política alemã, muitas vezes descrita como filósofa, apesar de ter recusado essa designação. Nascida numa rica e antiga família judia de Hanôver, fez os seus estudos universitários de teologia e filosofia em Königsberg (a cidade natal de Kant, hoje Kaliningrado). Arendt estudou filosofia com Martin Heidegger na Universidade de Marburgo, relacionando-se passional e intelectualmente com ele. O trabalho filosófico de Hannah Arendt abarca temas como a política, a autoridade, o totalitarismo, a educação, a condição laboral, a violência, e a condição de mulher.

(Foto acima de Hannah Arendt - Wikipédia)

Leituras recomendadas

O CHEFÃO
.
Por Otávio Frias Filho
Publicado na Folha de São Paulo
.

O MAIS recente escândalo envolvendo Lula & Cia. tornou evidentes duas coisas. A primeira já era sabida desde pelo menos o escândalo do mensalão, há mais de um ano. Ou seja, a cúpula petista instalou uma máfia sindical-partidária no aparelho do Estado. A função dessa máfia é garantir condições para que Lula e seu grupo se eternizem no poder. O método é desviar recursos públicos e privados para financiar campanhas eleitorais, comprar adesões no Congresso e montar operações de intimidação contra eventuais adversários.

.

Embora ocupando postos de pouca visibilidade, o que caracteriza os integrantes da máfia é a lealdade antiga e canina a Lula, o chefão. São operadores acostumados a agir nas sombras da delinqüência municipal. Sua ação é agora "legitimada" por intelectuais como Marilena Chaui e Rose Marie Muraro, para as quais o imoral é moral se for bom para a cúpula do partido.

.

Todo governo tem nichos de corrupção, muitas vezes incrustados na vizinhança dos amigos do presidente.

.

Mas são esquemas paralelos, de caráter "particular". Traduzem a sobrevivência do velho patrimonialismo brasileiro.

.

Onde o PT inovou foi ao estender esses pequenos esquemas ao aparelho governamental inteiro, dando-lhes, além de comando unificado, um caráter partidário e permanente. De fato a corrupção se tornou "sistêmica", como querem os apologistas do governo. Não no sentido de resultar das mazelas do nosso sistema político, mas por configurar uma máquina impessoal agindo dentro do Estado.

.

O "dossiêgate", como vem sendo chamado, revelou no entanto algo mais perturbador do que essa notícia velha. Tornou evidente que, sob o beneplácito de Lula, a máfia continua a agir de modo cada vez mais desabrido. A impunidade, como era de se prever, gerou a desfaçatez.

.

O favoritismo eleitoral de Lula, turbinado pelas políticas de transferência de renda, aumentou ainda mais a sensação de impunidade. E espicaçou o atrevimento, a ponto de a facção mafiosa correr o risco de prejudicar a reeleição do chefe na tentativa de reverter a vantagem dos tucanos na eleição paulista.

.

O próprio Lula pergunta retoricamente o que teria a ganhar com uma operação criminal desse tipo, estando sua reeleição quase assegurada. É que em geral os asseclas são mais realistas que o rei. É que cedo ou tarde a "turma" passa a agir por conta própria.

.

Para ilustrar a constatação, basta lembrar que foi exatamente assim que o chefe de segurança de Getúlio mandou matar Lacerda, a principal voz da oposição em 1954, num crime imbecil que derrubaria o presidente em qualquer democracia. Se houver segundo mandato, haverá muito trabalho para o Ministério Público, para o Judiciário e para o que restar de imprensa independente "neste país".

.
OTAVIO FRIAS FILHO é diretor de Redação da Folha

Um aviso ao Ministro !

Ministro Márcio Tomaz Bastos:

O Brasil precisou esperar 21 longos anos para acabar com o regime militar, e em consequência, ver restabelecidas as liberdades e garantias individuais.

Também foi este o tempo que se esperou para acabar com a censura !!!

Foram 21 anos, também, que os porões da ditadura governaram este País sem prestar contas à sociedade de seus atos, mandos e desmandos.

Hoje, restabelecida a democracia, o pleno e total estado de direito, é uma OBRIGAÇÃO dos governantes prestarem contas de seus atos ao povo brasileiro, que é o senhor legítimo de seu destino, e paga aos governantes, ministros, assessores e auxiliares altos e gordos salários para a missão de comandarem e guiarem a nação rumo ao futuro.

.

Portanto, Vossa Excelência não faz nenhum favor se vier a público e declarar a origem do dinheiro apreendido pela Polícia Federal, no Hotel Íbis, em São Paulo, na noite de 15.09, sexta-feira, em poder de dois militantes do PT, cujo uso criminoso serviria para a prática de crime eleitoral.

.

A sociedade brasileira exige que Vossa Excelência cumpra com a sua obrigação constitucional e dever cívico, e a informe da origem do montante de 1,7 milhões, uma vez que, já se sabe, do montante em moeda brasileira, quais foram os bancos e respectivas agências nos quais ocorreram os saques .

.

Sendo a informatização bancária brasileira uma das mais modernas do mundo, não se justifica uma demora superior a 24 horas para localizar o nome dos correntistas, uma vez que, na calada da noite, quebrou-se ilegalmente o sigilo bancário do Sr. Francenildo, sem que houvesse tanta perda de tempo, nem tampouco tanto segredo, apesar das tentativas de sonegação do delito...

.

Bem como, sabemos que o montante em dólar ingressou no país de forma clandestina , portanto ilegal, e que foram sacados ou na Flórida ou Nova Iorque, inclusive sabemos ser conhecimento da Polícia Federal em nome de quem a importância sacada estava depositada.

.

Não se justifica nem vosso silêncio, nem vosso sigilo por não lhe competir sonegar informação que são de interesse público e de direito do povo brasileiro conhecer.

.

Somente será possível a Vossa Excelência manter encoberta a verdade, se os vossos critérios empregados para a investigação tenham cunho político-eleitoreiro, com o que se ocultam provas, obstrui-se a justiça e sonega-se à sociedade o pleno conhecimento da verdade.

.

Não obrigue-nos a exigir vossa manifestação judicialmente, senhor Ministro. Mas saiba, esteja convicto disto, que se vosso suspeito silêncio se mantiver por prazo além do normal, não lograremos esforços para vê-lo respeitar nossos direitos ao conhecimento da verdade.

.

Não desafie mais a Nação Brasileira, e, corajosamente, venha e revele, por ser sua OBRIGAÇÃO, a verdadeira origem do dinheiro com que o PT se propunha a cometer um crime eleitoral, pois do contrário o entenderemos conivente com o delito.

.

O POVO BRASILEIRO AGUARDA VOSSAS PROVIDÊNCIAS.