Foi privatização

Adelson Elias Vasconcellos

Faz parte do jogo político  o governo tentar mascarar que o leilão do Campo de Libra como exitoso,  afirmando:

a.- Que o leilão foi um sucesso;

b.- Que o leilão não foi privatização.

Nem uma coisa nem outra. Prá começo de conversa, num leilão em que o próprio governo  tinha expectativa de 44 candidatos interessados, e  se apresentaram apenas 11 e, destes, apenas 9  resistiram até o fim. E, surpresa!, no final das contas não houve leilão algum: apenas um consórcio apresentou proposta. E, surpresa de novo!, sua proposta foi pelo preço mínimo. Ora, onde então o sucesso?

A senhora Rousseff, em mais um discurso de campanha pró-reeleição, foi ao grande público comemorar. E, como sempre o faz em ocasiões como esta, ela tentou transformar o fracasso em retumbante sucesso na base da saliva. 

Ora, nem é preciso ser intelectualmente superdotado para se saber que um leilão ocorre quando há propostas e...contrapropostas. Leilão de um? Onde? Só se esta for mais uma jabuticaba nacional... 

Mas a senhora Rousseff  tem o mau costume de criticar os críticos. E, cultiva o mau gosto de distorcer a realidade de seus feitos. Eleva a mediocridade à máxima categoria de excelência. Deveria ter ao menos a honestidade de ouvir as críticas e, antes de rebatê-las,  ao menos refletir sobre seu conteúdo. 

Há pouco mais de um mês o seu governo  tentou leiloar à iniciativa a concessão de duas rodovias. Em uma delas, vejam só, não apareceu sequer uma única e miserável proposta. Zero absoluto.  E nem assim dona Rousseff, teimosa ao último, deu o braço a torcer. E nem vou entrar em detalhes da economia brasileira. Já demonstramos aqui que a média de crescimento do país no governo Dilma conseguirá a glória de se tornar o terceiro pior de toda a história republicana. Só perde para Floriano Peixoto e Fernando Collor.  Mas ela teima em ignorar o passado, achando que o Brasil foi descoberto apenas em 2003... 

Retomo o leilão de Libra. Tanto a presidente em seu palanque, quanto algumas autoridades,  trataram de contar uma piada nova. A de que 85% do petróleo e gás que será extraído, ficará com o governo. É mesmo? Em que máquina de calcular se chegou  a tão grosseiro erro? 

Vamos aos cálculos. Projeta-se que Libra poderá render cerca de 1,4 milhão de barris/dia. Mas só para facilitar o cálculo, digamos que tudo somado e subtraído se retire 1,0 milhão de barris/dia, o que seria estupendo.  O consórcio vencedor apresentou lance mínimo que seria 41,65%. Vamos arredondar para 42%. Assim, o governo receberia livres 420.000 barris/dia, restando  para o consórcio 580.000 barris/dia. 

Este consórcio é composto de Petrobrás, com  participação de 40%, Shell e Total, com 20% cada, e mais duas estatais chinesas, com 10% cada.  E então vejamos: considerando a participação da estatal Petrobrás,  ela receberia 232.000 barris/dia, ficando os restantes 348.000 repartidos entre as demais empresas do consórcio de acordo com suas participações. 

Assim, somando agora o que fica para  governo, que serão 420.000, com o que tocará à Petrobrás, ou 232.000, chegaríamos a 652.000 barris, ou, 65,2% do total produzido.  Aonde o governo foi  arranjar aqueles 85% declarados pela senhora Rousseff,    pertence ao misterioso mundo da mistificação. 

Disse, ainda,  a senhora Rousseff em sua fala comemorativa do fracasso que ela prefere chamar de sucesso, que  “iremos transformar petróleo em saúde e educação”. 

Bom, primeiro mesmo, é preciso transformar o petróleo em riqueza. Por quê? Bem, acontece que aqueles 1,4 milhão de barris/dia é uma “projeção”, e não um fato concreto. E para alcançar este enorme depósito é preciso desenvolver máquinas e tecnologia para uma perfuração submarina abaixo de mais  de  7 mil metros do nível do mar.  É mundialmente conhecida a competência da Petrobrás em exploração a grandes profundidades. Mas isso se dá até 2,5 mil metros. Terá que ir a uma profundidade três vezes maior. 

Depois, precisará retirar este petróleo todo lá do fundo e trazê-lo para superfície e, só então, transformá-lo em riqueza. Prevê-se que se chegue a tal ponto até 2018, na melhor das hipóteses. Alguns avaliam que é coisa para 2020/2021. 

Mas sejamos otimistas, com tudo dando certo e o país se forrando com bilionárias cifras. E, aí, senhores, talvez até mais  difícil do que retirar petróleo e gás da camada do pré-sal, será fazer com que os governantes de plantão empreguem esta fortuna “apenas” em educação e saúde.  Se algumas merrecas hoje já são alvo da imensa gula e ganância da classe política brasileira, com desvios de toda a ordem, com verbas destinadas à saúde, merenda escolar e até bolsa família fazendo a festa de nossos gigolôs, imaginem diante da fortuna de bilhões e bilhões sobrevoando os cofres do tesouro!!!

Mas, como disse aqui ontem, assistir Dilma tentando explicar que o leilão não foi privatização, não tem preço. Ora, o leilão foi o quê, então, minha senhora? Está se concedendo à iniciativa privada a exploração de um campo de petróleo que pertence à União, de cuja produção total parte ficará em mãos deste grupo vencedor e do qual apenas a Petrobrás é empresa brasileira.  Ou seja, goste Dilma ou não, o fato é que se privatizou a exploração do Campo de Libra por um determinado tempo, a um preço determinado em percentuais de produção. 

Deveria, portanto, a senhora Rousseff ser um pouco mais honesta e ter mais respeito para com a  inteligência das pessoas que tem miolo com mais de dois neurônios.   Que mal tem em admitir que, aquilo que realmente se realizou ontem no Rio Janeiro, foi uma privatização? Vimos acima que ao governo caberá uma cota final de 65%. Não se tratou de doação do patrimônio como alguns imbecis se arvoraram a praguejar.  O patrimônio continua sendo da União, que terá a totalidade da produção retomada após o prazo fixado. 

Trata-se de um negócio comercial, de imenso significado para o país, cujo resultado,  se não desvirtuado,  representará um salto gigantesco em nosso processo de desenvolvimento. Não fosse  a veia preconceituosa com que o modelo foi desenhado, esta cota poderia ter sido bem maior, pois se houvesse outros concorrentes o lance vencedor seria bem acima do mínimo fixado.  Além disto, criou-se, pelo regime de partilha,  e com imensa intervenção estatal, uma obrigação de investimentos para a Petrobrás que,  se sabe, ela hoje não tem como cobrir.  Para fazer frente à sua obrigação de realizar, a Petrobrás se verá obrigada a cancelar alguns investimentos em refino que hoje já estão bem atrasados. 

Assim, o que temos ao cabo de tudo é que o tal leilão foi uma privatização, e que só não foi plenamente favorável ao país dado que se criaram regras tão absurdas e intervencionistas que acabou por afastar os maiores investidores do ramo do petróleo.

E, mesmo que hoje a senhora Rousseff tenha se apressado em dizer que não mudará o regime de partilha, ficou claro que as regras precisarão ser mais flexibilizadas nos próximos leilões,   para  permitir que a cota do lance mínimo possa ser elevada, produzindo maiores ganhos para o Tesouro.

Para encerrar: adoraria saber onde foi que a senhora Rousseff leu alguma coisa parecida com crítica quanto à participação das estatais chinesas no leilão? Só se foi em algum destes manifestos bestialógicos circulando por aí pedindo a suspensão do leilão. Mas neste caso, o dedo deve virar-se para os próprios aliados da presidente, dentre eles sindicatos e “milidoidos” do PSTU, PC do B e PSOL, avesso a qualquer progresso ou avanço civilizatório. 

Muito embora a senhora Rousseff afirme categoricamente que o regime de partilha não será alterado, o que não muda muita coisa, ela deveria refletir melhor sob a obrigação imposta à Petrobrás para a estatal ser a única operadora dos campos do pré sal. Isto representa um volume tão imenso de recursos que melhor seria fatiar esta obrigação. A Petrobrás não tem cacife econômico-financeiro, tão o Brasil, para operar campos que serão perfurados de Santa Catarina ao Espírito do Santo, que é a extensão toda do pré sal. Esta divisão com outros parceiros não impõem prejuízos ao país tampouco à própria Petrobrás. Até pelo contrário. É até aconselhável que seja assim. 

Muito embora no regime de concessão o ganho possa ser até maior, já que os custos são todos do consórcio vencedor, a União fica apenas com o filé,  no regime de partilha como vimos acima,  os ganhos também são fabulosos, apesar do custo maior. Assim, o governo até pode insistir, como quer a senhora Rousseff em manter o regime de partilha. Mas teimar em ter a Petrobrás como única operadora, além do tal conteúdo nacional,  é apostar no perigo e flertar com ele em tempo integral.  

Privilégio para a patota

O Estado de S.Paulo

É a privatização do Estado com outro nome, mas sempre com o mesmo objetivo - dar aos companheiros, no caso, a entidades direta ou indiretamente vinculadas ao PT, oportunidades excepcionais de negócios na exuberante estrutura da administração federal. E isso com absoluto descaso pelas leis e sem o mais remoto vestígio de decoro.

O exemplo da hora é o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 7 e publicado na edição seguinte do Diário Oficial da União, eximindo uma fundação de direito privado de participar de licitação para vender planos de saúde a funcionários federais - um mercado potencial estimado em 3 milhões de usuários e R$ 10 bilhões por ano, atendido por 34 operadoras.

Chama-se Geap Autogestão em Saúde a organização contemplada com a sorte grande. Ela atende 625 mil servidores (e dependentes) de 99 órgãos da administração direta e indireta. Nos últimos 10 anos, o Estado carreou para os seus cofres mais de R$ 1,9 bilhão em repasses cuja licitude não pode ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ser o destinatário ente privado.

A presidente, ao privilegiar a Geap, evidentemente não se sentiu tolhida pelo fato de ela estar sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar desde março passado em razão do seu endividamento da ordem de R$ 260 milhões - um claro indício de má gestão. O favorecimento à entidade (que chegou a ser dirigida por uma apadrinhada do então ministro da Casa Civil José Dirceu) vem de longe.

Tendo sido criada por funcionários da União para atuar exclusivamente nos Ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e INSS - os seus patronos e únicos autorizados por lei a contratá-la sem licitação -, a Geap foi aquinhoada com um decreto do presidente Lula, divulgado por este jornal em março de 2004, que estendeu o seu monopólio na prestação de serviços de saúde e previdência complementar.

À época, a sua clientela já estava na casa de 740 mil usuários, cobrindo cerca de 80 órgãos além daqueles para os quais havia sido criada. Passados dois anos, a Procuradoria-Geral da República endossou um parecer do TCU ao considerar inadmissível que uma fundação de direito privado se conveniasse com quaisquer órgãos que não fossem os seus patrocinadores originais. Os acordos adicionais representam "prestação de serviço para terceiros" - devendo ser, portanto, objeto de licitação.

Uma ação contra a tese do TCU, movida por 18 associações de servidores, foi derrotada em março último no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o acórdão ainda não foi publicado. A esperteza do decreto de Dilma, revelado ontem pelo Estado, consiste na permissão para que a fundação assine convênios com o Ministério do Planejamento - que gere toda a folha de pagamento federal.

Isso significa que a União passa a ser a patrocinadora da Geap Autogestão em Saúde, um dos entes em que a entidade se subdividiu - no mesmo dia da publicação do ato da presidente -, conservando o CNPJ da fundação original. Tudo foi claramente feito para burlar a lei. A manobra, observa o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, dificulta definir o regime jurídico aplicável à Geap, "pública para o que convém e privada para o que convém".

No primeiro caso, para ser dispensada de licitação; no segundo, para não prestar contas ao TCU. O decreto foi qualificado como "inconstitucional, uma aberração e uma afronta" pelo deputado Augusto Carvalho, do Distrito Federal, filiado ao Solidariedade. Ele pretende preparar uma proposta de decreto legislativo para sustar os efeitos da canetada de Dilma. Já o seu colega do PDT, Antônio Reguffe, se diz espantado com o ato.

Relator na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de uma proposta de fiscalização e controle dos convênios da Geap, ele resume a sua perplexidade: "Se a Geap foi considerada privada pela Justiça, deveria haver licitação para que fosse escolhida a empresa que melhor atendesse o interesse público; ou o governo teria de criar uma estatal para tocar o plano de saúde de seus servidores". E se pergunta: "Agora, quem vai fiscalizar isso, se o TCU se julga incapaz porque considera a Geap um ente privado?".

O exemplo da China

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação 

Duas empresas estatais chinesas se associaram a três gigantes petrolíferas, a Shell anglo-holandesa, a Total francesa e a Petrobras, e ganharam o campo de Libra, no pré-sal. Quem diria, há 30 anos, que a China teria cacife para isso?

Mas deixemos o pré-sal de lado, que todos os meios de comunicação só falam nele. Falemos da Chery - uma produtora chinesa de automóveis, que está montando sua fábrica em Jacareí, SP. Em vez de comprar as vigas de aço no Brasil, a Chery comprou-as na China. Foram três viagens de navio, de 30 dias; 150 caminhões fretados para levar as vigas de Santos a Jacareí; batedores para a subida da Serra do Mar. E ainda assim, com impostos de importação e tudo, o material saiu mais barato do que se tivesse sido comprado no Brasil. Aliás, de certa forma, as vigas de aço são coisa nossa: boa parte do minério de ferro que os chineses usam em suas usinas de aço viajou em trens e navios das minas brasileiras até a China. O minério viajou para ser transformado em aço, o aço viaja para virar fábrica.

É muito? Não, é pouco: de acordo com a ABIT, Associação Brasileira da Indústria Têxtil, o Brasil importou US$ 5 bilhões de tecidos chineses entre janeiro e setembro. Algo inovador, revolucionário? Não: algodão, poliéster, viscose, lycra, nylon, aquilo que conhecemos e sabemos fazer. Sabemos mas não fazemos, por questão de custo; os chineses fazem, colocam lá em trens e caminhões, em navios, de novo em trens e caminhões, arcam com os impostos e sai mais barato.

Não terá chegado a hora de aprender alguma coisa com a China?

Le franglais de Madame

Uma pequena dúvida: não havia ninguém por perto que pudesse contar à presidente Dilma que a empresa Total é francesa e seu nome é oxítono? Igualzinho, aliás, ao que se diria em Português. 

Chamar uma firma francesa à moda americana, "Tôutal", não é proibido - mas é como chamar a Vale de "Veil". E os franceses, afinal de contas sócios da Petrobras, certamente não devem ter gostado.

A palavra como ela não é

No discurso pós-leilão, em tom justificadamente eufórico, a presidente Dilma garantiu que o Governo não privatizou o campo petrolífero de Libra. 

Pois é: o petróleo foi vendido a um consórcio integrado por duas empresas privadas, a Shell e a Total, uma empresa de capital aberto em que o Governo é majoritário, a Petrobras, e duas estatais chinesas. O consórcio vai pagar determinada quantia fixa, determinada porcentagem sobre o petróleo extraído, e lucrará com ele (ou terá prejuízo). 

Como diz a presidente, não é privatização: é apenas privatização.

CPI da Siemens... 

A Siemens confessou ter participado de cartel para fornecer material ferroviário superfaturado ao Metrô e aos trens metropolitanos de São Paulo. É possível imaginar, a menos que se suponha que o Governo estadual seja formado por um bando de ignorantes, que esse cartel só se tornou possível depois que alguma autoridade se convenceu de que enxergar nem sempre é bom. É possível entender, também, porque o governador tucano Geraldo Alckmin bloqueou qualquer CPI na Assembléia: o período citado pela Siemens coincide com a gestão de Mário Covas, início dos Governos tucanos em São Paulo. 

Mas por que o Governo federal, petista, inimigo dos tucanos, não faz no Congresso a CPI que prometeu?

...insondável mistério

O deputado federal Paulo Teixeira, secretário-geral do PT, anunciou em setembro que já tinha assinaturas suficientes para protocolar o pedido de CPI. Passou-se setembro, outubro já se passa, e cadê a CPI? 

Será que os rumores a respeito de outros contratos, em Estados outros, fazem com que o pedido de CPI fique mais demorado? Demorado e quieto: o caro leitor notará que o som do silêncio em torno da CPI da Siemens é cada vez mais profundo. Estadual ou federal, há a incômoda sensação de que, por algum motivo, ninguém quer falar do assunto.

Saber, em vez de esquecer

O deputado federal Luiz Carlos Hauly, tucano paranaense, é antes de tudo um chato: pediu informações ao Ministério do Desenvolvimento sobre financiamentos do BNDES. Hauly quer saber quais as empresas, públicas e privadas, financiadas pelo BNDES entre 2007 e 2013; valor financiado; juros combinados; prazos e carências; garantias. E por que Hauly é chato? 

Porque, em muitos casos, ele sabe a resposta: as empresas de Eike Batista, por exemplo, não podem se queixar. E não há perspectivas muito claras sobre o pagamento das dívidas. Hauly diz que há muita notícia sobre falta de pagamentos e que, como o BNDES usa recursos públicos, tem de ser transparente. Há quem diga que uns R$ 20 bilhões foram emprestados sem garantias suficientes. O BNDES deveria tapar a boca do chato do deputado Hauly: divulgar tudo e mostrar que não há irregularidade nenhuma. 

Homenagem aos finados

Neste dia 28, segunda, comemora-se o Dia do Servidor Público. Boa parte dos tribunais, de todo o país, passou o feriado para o dia 31, quinta (claro, o dia 28 foi transferido mas o descanso será respeitado), fazendo ponte com o Dia de Todos os Santos, sexta. Como o Dia de Finados, 2 de novembro, cai no sábado, mata-se a semana inteira de trabalho para homenagear os mortos.

Nada mais justo.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Procure pensar

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Na política costuma-se dizer que quando os fatos criam pernas as pessoas perdem a cabeça. Pois é o que ocorre na polêmica das biografias.

Muitas análises consistentes e ponderadas foram feitas em reação ao grupo Procure Saber, defensor da manutenção do artigo do Código Civil que dá a biografados e herdeiros o direito de impedir a circulação das obras.

Inúmeros, no entanto, foram os desaforos dirigidos a Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Paula Lavigne, coordenadora do movimento. Exclui-se daí o detonador da bomba, Roberto Carlos, porque ele age como o ex-presidente Lula da Silva: na hora do aperto some e faz de conta que não é com ele; nada sabe, nada viu, nada diz.

Troca de insultos não é discussão. É cabeça perdida, é evasão de impulsos (primitivos). De onde Paula Lavigne perdeu a razão em seu apelo à civilidade quando a perdeu no trato com a jornalista Bárbara Gancia no programa Saia Justa. Bárbara argumentava, Paula quis ferir.

O referido artigo não fala apenas de biografias. Vejamos pelo texto o alcance da coisa. "Salvo de autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".

Convido o senhor e a senhora a lerem de novo, com a calma que faltou aos nossos grandes artistas e à empresária que atua como porta-voz, a fim de perceber que não estamos falando exclusivamente de biografias.

Toda pessoa que se sentir atingida de alguma forma por "escritos", "transmissão de palavra" ou exposição de "imagem" pode requerer a interdição de divulgação. Por essa lei, os acusados no processo do mensalão poderiam ter pedido à Justiça a proibição de quaisquer notícias sobre o assunto dado que ao juízo deles obviamente isso lhes atingia a "boa fama" e a "respeitabilidade".

O mesmo serve a todo personagem de noticiário desfavorável. Também pode ser invocado por gente citada em letras de músicas, propagandas, romances baseados em fatos reais, aplica-se a toda gama de manifestação artística, cultural, jornalística, cotidiana.

Se a Justiça iria acatar tal pedido é outra história, mas o instrumento está ali e a ele dá-se o nome de censura; não há outro. Quando não aceitam ser chamados de censores os integrantes do Procure Saber têm razão. Certamente não os motivou o desejo de interditar a livre manifestação.

Faltou discernimento e sobrou açodamento a seus autores. Não avaliaram corretamente a seara em que entravam nem examinaram com o devido tirocínio o alcance da "causa" nem imprimiram estratégia aos movimentos.

Resultado: um tiro no pé. A questão não despertava maiores interesses. Tanto que quando o artigo foi incluído na reforma do Código Civil, em 2002, não se viu essa celeuma. Um projeto para na prática revogá-lo tramitava vagarosamente na Câmara e uma Ação de Inconstitucionalidade contra a proibição se arrastava no Supremo Tribunal Federal desde 2011.

Agora o tema passou a ocupar o espaço das prioridades em ambas as instâncias, ultrapassou a fronteira do interesse de editoras e escritores, o engajamento das celebridades o fez ganhar dimensão e, embora não tenha sido esse o objetivo, renovou o compromisso da maioria das vozes abalizadas com a liberdade de expressão.

Os desvios, como assentou o STF na derrubada da Lei de Imprensa, ficam ao encargo do Código Penal.

De métodos. 

Durante 16 dias o governo americano esteve sob o risco de calote por força da ação da oposição e não se ouviu falar na distribuição de cargos, afagos ou beijos para resolver o problema.

Dilma acertou: a oposição precisa estudar

Guilherme Fiuza 

Revista ÉPOCA

Conforme previsto neste espaço, passada a onda das manifestações de junho/julho, a presidente Dilma Rousseff - que perdera popularidade, teria de dar lugar a Lula etc. - voltou ao conforto nas pesquisas de opinião: hoje, venceria a eleição no primeiro turno. Os indignados que foram às ruas acham que o Brasil não será mais o mesmo depois de sua explosão cívica. O médico mandou não contrariá-los.

Falando baixinho para não incomodar os revolucionários: o grande legado das manifestações foi o surgimento de um bando de débeis mentais de preto que quebram tudo o que veem pela frente, diante de outro bando de débeis mentais que consentem - e eventualmente apoiam - o chilique fascista.

Dilma assiste a tudo isso tão a salvo que até já recuperou a soberba: declarou que seus adversários eleitorais "têm de estudar muito" o país.

E têm mesmo. O que Dilma e sua turma conseguiram fazer com o Brasil não é para leigos. Como arrebentar as finanças públicas com politicagem e trazer de volta a inflação, sem que uma única e miserável passeata identifique seu crime e peça sua cabeça? É coisa de gênio - só estudando muito mesmo.

As tecnologias petistas de sucção e privatização da máquina pública alcançaram tal grau de sofisticação que, é duro dizer, a oposição talvez precise de gerações para estudá-las razoavelmente.

Toda a arquitetura parasitária montada para substituir o mensalão - a fantástica rede de convênios e programas piratas que irrigam a base política nas quatro dezenas de ministérios - é só a parte mais visível do plano. Há um trabalho ainda mais profundo do que esse, como se vê agora com o caso da Bolsa Vereador.

Foram descobertos cerca de 2 mil vereadores eleitos em vários pontos do território nacional com a mesma peculiaridade: todos são beneficiários do Bolsa Família. Estavam inscritos no programa antes de se eleger e continuaram inscritos depois de eleitos. Uma manobra sensacional, de tirar o chapéu.

O pulo do gato é simples: o esquema petista distribui dinheiro de graça para multiplicar sua base eleitoral, depois puxa representantes da própria turma da mesada para ocupar cargos eletivos - numa espécie de Partido da Bolsa.

É genial, porque o sujeito passa de cliente assistencial a militante, daí diretamente para o poder, sem ter de trabalhar na vida. É o modelo Dilma, o mais bem-sucedido do país.

A trajetória dela é a prova incontestável da eficácia dessa fórmula. Dilma foi ser militante na vida - ótima receita para os que não se dão muito bem com trabalho. Como "quadro" partidário, ocupou várias funções na administração pública, sem precisar saber nada, uma das maravilhas do apadrinhamento político.

Como prêmio à sua trajetória irretocável de mediocridade e irrelevância, chegou a ministra-chefe da Casa Civil, e ali ganhou de Lula o apelido consagrador: "Mãe do PAC" - título que, não significando nada, é a sua cara.

Não há dúvida de que a oposição precisa estudar muito o país para entender como alguém assim vira presidente da República.

O que seria a ex-guerrilheira Dilma Rousseff hoje, se não fosse presidente do Brasil? Dona de uma agência de black blocs? Sócia de Erenice Guerra numa Cooperativa de despachantes, especializada em favores de segunda mão? Governanta de José Dirceu - e, portanto, correndo o risco de ficar desempregada se o STF tomar vergonha na cara?

A inclusão social de Dilma é uma obra-prima do petismo, e o Brasil não há de permitir uma derrota da presidente na eleição do ano que vem, que poria tudo a perder. Programas sociais como esse, e como o Bolsa Vereador, vieram acabar com o complexo de vira-latas do brasileiro, frequentemente citado pela própria Dilma.

Hoje, o brasileiro sabe que a falta de perspectivas na vida é um problema apenas daqueles que não se filiaram aos partidos certos. Se você for um militante abnegado, pode até chegar a ministro do PT no Supremo - onde terá sua boquinha vitalícia e ainda poderá proteger as boquinhas da gangue que o colocou lá. Solidariedade é tudo.

Aí aparecem esses candidatos aventureiros da oposição, que não têm a menor ideia de como se vampiriza profissionalmente um país, querendo ser presidentes... Vão estudar, vagabundos!

Não aprenderam nada, nem esqueceram nada

Luiz Werneck Vianna

 O Estado de S.Paulo

O estado de coisas da política no País desafia o entendimento, tudo está fora dos eixos e sob o império da imprevisibilidade. São três as candidaturas principais à sucessão presidencial, de certo, mesmo, apenas as legendas - PT, PSDB e PSB-Rede -, uma vez que cada qual tem seu duplo: Dilma, o Lula; Aécio Neves, José Serra; e Eduardo Campos, Marina Silva. As manifestações e os protestos de rua, que se sucedem numa interminável parada cívica, iniciaram-se sob o figurino de Chapeuzinho Vermelho para a horas tantas, imprevistamente, se travestirem com as roupagens do Lobo Mau.

A política, arredia até os idos das jornadas de junho, a partir daí tomou conta do cenário, com intensa movimentação dos partidos, inclusive com a criação de mais duas legendas, e dos movimentos sociais, particularmente daqueles vinculados às novas camadas médias - categoria social que, entre nós, é de compreensão fugidia -, embora esses dois grupos mal se toquem, salvo nos pontos mais doloridos. Mas, como se viu, essa movimentação girou no vazio, uma vez que, com a distância que partidos e movimentos sociais mantêm entre si, nem aqueles têm sua legitimidade reforçada, nem estes refinam suas agendas, a fim de conduzi-las à concretização, as quais são, no melhor dos casos, tangidas em estado bruto para uma ação legislativa de emergência. Nessa lógica, os movimentos exaurem-se em suas atividades episódicas, não deixando rastro institucional.

Num certo momento, a fúria legislativa, orientada para sanar o imenso vazio entre os órgãos de representação e os representados, foi de tal monta que poderia sugerir estarmos a viver um processo constituinte permanente. A própria Constituição, justo no ano em que completa 25 anos de bons serviços prestados ao País, foi posta sob ameaça com a tentativa da Presidência da República de convocar uma dita Assembleia Constituinte para o fim exclusivo de realizar uma reforma política, que certamente ultrapassaria esses limites. Felizmente, tal risco foi exorcizado e ninguém fala mais dela. Na retórica, flertou-se com o tempo das revoluções, não faltando os devaneios barrocos sobre os poderes constituintes da multidão.

Mas o fosso a separar os partidos e os políticos das ruas, da juventude e dos movimentos sociais, longe de diminuir no curso desses longos meses que já nos separam dos idos de junho, agrava-se. Trata-se de uma combinação que alia a descrença generalizada nas instituições políticas e, em geral, nas republicanas à adesão a um fervor quase místico na ação espontânea do social. O colunista Arnaldo Bloch, no artigo Sobre nazismo e descrença na política (O Globo, 12/10), não importa que hiperbolicamente, fixou um registro que não pode mais passar despercebido: "No Brasil, um caldo de cultura ruim está se formando".

Por toda parte, larva a síndrome do ressentimento, especialmente nos jovens e em todos os que não se sentem reconhecidos em seus direitos e identidades, a sensação de uma exclusão injusta porque, embora se sintam formalmente convidados pelas nossas instituições e pelo discurso oficial a participar do festim dos êxitos da modernização econômica do País, esbarram na estreiteza das portas que dão acesso a ele. No SUS, nas escolas, por toda parte. Ressentimento, desconfiança, anonimato, nas ruas e na internet, orgulhosa recusa dos caminhos do diálogo com o outro e desdém, quando não desprezo, pela esfera pública instituída. Nada medra nesse terreno sáfaro e tudo definha ao seu redor.

Duas décadas de uma política que hipotecou a sorte do moderno à modernização, em suas opções pelas alianças com o que há de recessivo e anacronicamente tradicionalista, sob o império dessa forma de presidencialismo de coalizão sem princípios triunfante entre nós, obstou o acesso à participação política dos filhos dos seus próprios sucessos econômicos, recomendando-lhes que usufruíssem as delícias do consumo. A recomendação valia para todos, mas o desfrute, é claro, teria de ser duramente diferencial.

Não à toa, quando esses setores emergentes despertaram para a política, processo disparado pelo tema da mobilidade urbana, tinham diante de si uma sociedade civil apática, envolvida nas malhas das agências estatais, com suas ONGs cooptadas e uma atividade partidária que mais lembrava um mercado em que se tomava cá para entregar algo acolá. A reação à sua presença foi quase caricata, legislando-se de afogadilho em obediência à pauta que as tabuletas portadas pelos manifestantes estampavam, fazendo morrer à míngua uma reforma democrática da política que lhe devolvesse vida.

A política, contudo, não conhece vácuo e, fechados os novos caminhos que pareceram abertos para ela, está aí, trilhando com pachorra os que lhe são velhos conhecidos. Aí, o retorno da Ação Penal 470, já esquecida dos "crimes contra a República" - qualificação dada pelos votos da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal no seu julgamento -, para a satisfação do nosso cediço bacharelismo, com esses embargos infringentes que aí estão e as piruetas hermenêuticas que os justificam. E para atestar que tudo está como dantes no quartel de Abrantes, também aí os lances rocambolescos deste início de sucessão presidencial, testemunhando que os nossos políticos "não aprenderam nada, nem esqueceram nada" com as jornadas de junho, tal como na frase conhecida de um estadista da França do período da Restauração sobre os aristocratas do Antigo Regime que, banidos pela Revolução Francesa, se recusavam a reconhecer que não havia volta para o seu mundo de antanho.

Não há dúvida, em 2014, dentro e fora dos estádios, devemo-nos preparar para emoções de tipo padrão Fifa.

O desencontro entre voto e ideologia

Editorial

O Globo

Se houvesse correlação de fato entre tendência política autodeclarada e escolha nas eleições, não haveria espaço para a esquerda no Brasil

A classificação de ideologias pelos termos “direita” e “esquerda”, inspirados na localização física dos blocos conservador e revolucionário na Assembleia Nacional durante a Revolução Francesa, no final do século XVIII, nem sempre consegue ser fiel à realidade. E cada vez menos.

O fim do “socialismo real”, com a implosão da União Soviética, provocada por suas próprias contradições — como explicaria um marxista — embaralhou ainda mais as coisas. O populismo chavista é de direita ou de esquerda? Vargas, saudado pela esquerda, namorou o Terceiro Reich nazista e o fascismo de Mussolini. A lista de aparentes paradoxos é extensa. A situação fica também confusa quando se pergunta, hoje, ao eleitor brasileiro em que ponto cardial ele se situa no mapa da ideologia, e se cruza a informação com a intenção de voto de cada um. É o que o Datafolha fez na última pesquisa eleitoral, segundo a “Folha de S.Paulo”.

Há um enorme desencontro entre a autodeclarada posição ideológica e a opção de voto. Um exemplo é a presidente Dilma Rousseff, do PT, símbolo da esquerda, receber 39% dos votos dos que se dizem de direita, mais que o tucano Aécio Neves (24%), considerado candidato direitista pela militância do PT.

Se houvesse uma correlação lógica entre ideologia autodeclarada e eleição, os partidos e candidatos ditos de esquerda não teriam vez. Afinal, 49% do eleitorado brasileiro se consideram de “centro-direita” e “direita”, contra apenas 30% de “esquerda” e “centro-esquerda”.

Há várias possibilidades de análise, como a que questiona a capacidade de a grande massa da população se qualificar entre direita e esquerda. Mais ainda nestes tempos de geleia geral ideológica. Pode ser, ainda, que, dada a baixa qualidade da educação política em geral, o voto seja, na sua essência, destinado a quem, em troca, concede ao eleitorado melhorias de qualidade de vida — emprego, aumentos salariais, inflação baixa. Independentemente do posicionamento ideológico do governante.

Por trás de tudo, há, ainda, uma estrutura partidária distorcida, sem legitimidade e, portanto, de baixa qualidade de representação. Dos 32 partidos, dos quais 24 com bancadas no Congresso, poucos têm uma postura ideológica com alguma definição clara.

A grande maioria é de legendas nanicas, usadas no balcão de negociatas político-eleitorais. Como a legislação é leniente, há uma excessiva pulverização de partidos, especializados em negociar, literalmente, a cessão de tempo na propaganda gratuita em TV e rádio, a moeda de troca do baixo clero.

Os partidos políticos brasileiros não contribuem, então, para o aprimoramento político-ideológico do eleitorado, nem de espaço de formulação de efetivas propostas de governo e poder. São apenas meio de vida, às vezes escuso. Um dos reflexos deste quadro de mediocridade está nesta pesquisa da Datafolha.

Chegou a vez do avesso

João Mellão Neto 

O Estado de S.Paulo

Em relação ao Brasil, alguém já constatou que somos um povo em nada original. A cada 15 ou 20 anos - 30, no máximo - estamos condenados a repetir os mesmos erros da etapa anterior, sempre convictos de que a mudança da ocasião é ímpar e, portanto, única em nossa História. Isso se deve, em grande parte, ao cristianismo e ao seu conceito de "flecha do tempo". Para a maioria das civilizações, o tempo é cíclico, para não dizer "circular". Para nós, não. Se, ao contrário, pensássemos como os outros, certamente nos teríamos poupado de um sem-número de dissabores. Mas o que há de se fazer?

Sou adepto da tese de que a História se repete, sim. E ai daqueles que não se acautelam contra isso. Como os raios, que caem frequentemente nos mesmos lugares, as enchentes e as secas se alternam com a mesma frequência e, no que tange à política nacional, ditaduras e democracias sempre se alternam no poder. E sempre haverá salvadores da Pátria, mesmo que pouco lhes importe saber se a Pátria deseja realmente ser salva.

Para comprovar esse raciocínio basta lembrarmos o que era e almejava o Brasil de 36 anos atrás. O ano de 1977 foi marcante para mim, pois foi quando entrei na faculdade. Com a abertura política durante o governo Ernesto Geisel, já se prenunciava o ocaso da ditadura militar, enfim consumado em 15 de março de 1985, com a saída do Planalto do general João Figueiredo.

Às vésperas da transição para a chamada Nova República, o clima era de fim de festa. Os militares, ao menos os mais sinceros e idealistas, queriam realmente deixar o poder. O que temiam eram represálias. Todavia o presidente eleito, Tancredo de Almeida Neves, com sua experiência e sua autoridade moral, garantiu-lhes que nada disso aconteceria. Tancredo já havia dialogado com todas as lideranças representativas da Nação e arrancara de cada uma delas o compromisso de manter a paz, custasse o que custasse.

Assim sendo, nada impedia uma transição pacífica. Quer dizer, nada a não ser a saúde do próprio Tancredo Neves. Os fados do tempo sempre nos pregaram peças... E foi justamente no dia anterior à posse que eles ressurgiram e terminaram por nos infligir a morte do futuro presidente da República, depois de longa agonia, em 21 de abril de 1985.

Na manhã de 15 de março o Congresso Nacional empossara o vice interinamente. E logo surgiu uma suposta lista de ministros escolhidos por Tancredo, cuja autenticidade, se ninguém podia comprovar, tampouco se atreveria a contestar publicamente. O documento, divulgado postumamente, deu força de lei ao que hipoteticamente seria a vontade de Tancredo Neves. Assim, José Sarney assumiu a Presidência com um Ministério que estava longe de ser o de sua escolha pessoal.

Tudo isso custaria muito caro à Nação. A torrente de "gastos sociais" aprovados por muito pouco não levou o País à bancarrota. Mas levou ao FMI, o que, na prática, dava na mesma. O Brasil tornara-se um pária do mercado internacional.

Esses fatos, somados a outros tantos, começaram a abrir caminho para a hipótese PT. E esta acabou por se tornar viável nas eleições de 2002.

O Partido dos Trabalhadores funcionava como uma verdadeira orquestra. Cada um de seus membros - foi provado depois - sabia exatamente como agir ou deixar de fazê-lo. No comando de todos estava José Dirceu - personagem singular e fascinante, que sempre traiu, mas nunca fora traído, foi mais esperto que os irmãos Fidel e Raúl Castro e virou herói de guerra sem nunca ter entrado em combate. Também fez fortuna sem jamais ter trabalhado. Segundo a acusação na Ação Penal 470 (mensalão), Dirceu era nada menos que o cérebro de uma "organização criminosa". Ele foi o guardião das moçoilas do interior, bem como objeto de desejo das balzaquianas das capitais. Por sinal, uma delas frequenta as páginas das revistas e consta que ganha muito dinheiro traficando influência e "facilitando" negócios espúrios.

Mas agora, completando mais um ciclo, o pêndulo da História dá evidentes demonstrações de que caminha para o lado oposto. Eis que surge uma chapa para concorrer à próxima eleição presidencial que se lastreia na ética como o seu principal trunfo. Aliás, se não fosse assim, nem sequer teria razão de existir. O voto em Marina Silva brota do descontentamento das ruas. E as ruas, como está patente desde junho, não estão dispostas a tolerar o menor deslize que seja.

Como eu defendia no início deste artigo, o tempo é cíclico. E com a mesma certeza com que esperamos pelo verão após a primavera e pelo dia após a noite, sabemos que depois da tempestade sempre vem a bonança - ou a enchente, segundo os mais pessimistas...

O PT abusou do "direito" de delinquir. Enquanto a economia parecia ir bem, o povo tolerou os seus desmandos. Não é mais o caso. A economia estagnou, a inflação ameaça disparar e nós descobrimos que o sonho do Brasil potência que acalentávamos não passou disso mesmo: foi apenas um sonho, mais um em nossa atribulada vida.

Agora, depois de todas essas barbaridades, um novo ciclo, que é a antítese do atual, se apresenta no horizonte, com Eduardo Campos, moralmente avalizado por Marina Silva. É o avesso do que temos visto, ao menos nos últimos dez anos.

Por menos que se queira, Eduardo e Marina representam, sim, um alento de renovação na política brasileira. Ela é evangélica e intransigente defensora da preservação das matas e do "povo dos bosques", de acordo com suas próprias palavras. Seu modo de se exprimir trai uma espécie de ingenuidade rara de se ver. E indica também as suas convicções. Ele, por sua vez, traz a fama de excelente administrador.

Falta-nos saber se Eduardo Campos é, como Bayard, un chevalier sans peur et sans reproche (um cavaleiro sem medo e sem jaça, em tradução livre). Mas agora não nos cabe sequer desistir. A pior da renúncias, sem dúvida, é a renúncia à esperança.

Falhas de modelagem

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Independentemente do resultado final da licitação do Campo de Libra, ficaram evidentes os problemas da atual modelagem.

O principal deles é a trombada de interesses entre governo e Petrobrás. Nas atuais regras do jogo, para o governo, tanto maior será o sucesso de um leilão do pré-sal quanto maior for a oferta em petróleo que o consórcio vencedor oferecer à União. Mas, nessas condições, poderá haver grave prejuízo para a Petrobrás.

No caso de Libra, por exemplo, a oferta mínima à União foi de 41,65% em petróleo e gás a serem produzidos. Houvesse concorrência, um consórcio agressivo poderia oferecer 60% ou 70%. Como a Petrobrás está obrigada a participar com pelo menos 30% e terá de ser a única operadora, a menor remuneração no lucro-óleo poderia inviabilizar o retorno da operação. Argumentado de outra forma, se um consórcio qualquer estivesse determinado a provocar avarias na Petrobrás, bastaria que fizesse uma proposta altamente benéfica à União e ao Tesouro. Na prática, poderia lesar a Petrobrás.

Há outras críticas. Uma delas é a de que não atinge os objetivos pelos quais foi criado. Depois de ter sido descoberta a área do pré-sal, o governo entendeu que o risco da produção nesse segmento havia caído substancialmente e que, mantido o sistema anterior, de concessões, os benefícios às empresas seriam excessivos. Por essa razão, foi instituído o regime de partilha. Nesse caso, o resultado da produção não pertence às produtoras, mas é dividido com a União, nas proporções pactuadas em contrato.

No regime de concessão, o risco e a propriedade do petróleo pertencem a quem o produz. Além do bônus de assinatura, o concessionário entrega ao setor público impostos, royalties e, no caso de reservatório altamente lucrativo, participações especiais, já previstas em lei.

Numa situação como a de agora, em que a Petrobrás já não dá conta do que tem de fazer, a exigência de participação mínima (30%) na exploração das reservas do pré-sal é problema, na medida em que pode impor sangria ao seu caixa. Também é questionável a obrigatoriedade de que seja a única operadora, especialmente quando se leva em conta o histórico de ineficiência da empresa, grande crítica feita pelo governo Dilma, que culminou com a demissão do presidente anterior, José Sergio Gabrielli.

As excessivas exigências de conteúdo local em fornecimentos e serviços também complicam. A indústria brasileira produtora de sondas, plataformas, navios, etc., opera com graves limites operacionais e custos altos demais quando comparados aos vigentes no mercado internacional. Não consegue observar prazos de entrega, provoca atrasos no início de produção e, nessas condições, produz avarias na rentabilidade do projeto. Desta vez, parece ter sido o principal fator que afastou gigantes do leilão de Libra, como Exxon, BP, Chevron e Statoil.

Argumentar que bastaria reduzir a velocidade da exploração do pré-sal para que boa parte dos problemas fosse evitada é hipotecar o futuro. Entre a descoberta de um reservatório e o início de sua produção vão sempre entre sete a dez anos, em desenvolvimento, licenciamento ambiental e investimentos em produção e logística. Imaginar que nova produção possa ser empurrada décadas à frente é brincar demais com o risco de inviabilizar o aproveitamento dessa riqueza, caso o aparecimento de novas fontes de energia e novas tecnologias venham a substituir o petróleo, como já começa a acontecer com a revolução do gás de xisto, nos Estados Unidos e no Canadá.

O Brasil estragou tudo

Marcos Cintra

Além de não ter feito as reformas estruturais, o governo gerou insegurança para os investidores ao intervir na economia de modo desorganizado e com total viés político

A revista "The Economist" estampou na capa de sua edição de novembro de 2009 o título "O Brasil decola" junto com a imagem do Cristo Redentor levantando voo.

Dizia que o crescimento da economia brasileira de 5% ao ano iria acelerar com as novas reservas de petróleo. Foi um momento de êxtase para os festivos tupiniquins.

Quatro anos depois, a "The Economist" voltou a retratar a economia brasileira. A edição de setembro de 2013 traz de novo a imagem do Cristo Redentor, só que desta vez ele rodopia e imbica rumo à baia da Guanabara. O título pergunta: "O Brasil estragou tudo?" e a reportagem diz que o crescimento econômico está travado. O êxtase de 2009 se transformou em vergonha.

Nos últimos dois anos, a revista britânica já vinha adotando um tom mais cauteloso. Classificou de medíocre o crescimento do Brasil e listou como motivos os elevados custos para fazer negócios, os riscos políticos e o protecionismo na exploração do petróleo.

As duas edições espelham a realidade. O país cresceu, em média, 4,8% anuais entre 2004 e 2008. Nos quatro anos seguintes, essa média caiu para 2,7%. Neste ano, deve ficar em torno de 2,4%.

A bonança da economia brasileira entre 2004 e 2008 ocorreu pela valorização de produtos importantes na pauta de exportações do país, como soja e minério de ferro, e pelo vigor do consumo doméstico.

Tudo ia de vento em popa e ao governo cabia aproveitar o momento e promover ajustes para a economia continuar crescendo de modo sustentável. Porém, o PT falhou ao preferir curtir a popularidade em alta.

Quando a economia ia bem, seria a hora de investir em uma reforma tributária simplificadora, nos moldes do Imposto Único, que está parado no Congresso há 11 anos, visando reduzir custos dos negócios. Apenas para cumprir a burocrática legislação fiscal no país, as empresas gastam R$ 35 bilhões por ano.

Outra reforma que poderia ter avançado é a política, tendo como diretrizes dar fim aos políticos profissionais e desmantelar as organizações criminosas incrustadas no governo. Assim, poder-se-ia combater a endemia da corrupção, que impõe elevados custos aos negócios.

Além de não ter feito as reformas estruturais, o governo gerou insegurança para os investidores ao intervir na economia de modo desorganizado e com total viés político.

A Petrobras, por exemplo, foi fragilizada por decisões tomadas nos gabinetes políticos, com os aspectos econômicos deixados de lado. O mesmo acontece com os setores elétrico, sucroalcooleiro e outros.

Outro aspecto é a ineficácia nas ações para expansão e manutenção da infraestrutura. Segundo a "The Economist", o país gasta apenas 1,5% do PIB nessa área, enquanto a média global é de 3,8%. As concessões do atual governo foram marcadas por fracassos e resultados pífios, como, por exemplo, os recentes leilões de rodovias.

Resultado ruim também ocorreu no leilão do campo de Libra, do pré-sal. O governo não consegue adotar um modelo de exploração de petróleo capaz de transformar esse recurso em riqueza. Gigantes como Exxon e Chevron ficaram de fora, provavelmente porque enxergaram riscos em colocar bilhões em um país cujo governo adota uma política errática e onde as regras podem mudar de uma hora para a outra.

O governo falhou em várias frentes, e o crescimento minguou. O ponto a ser contestado na matéria da "The Economist" é que o questionamento se o Brasil estragou tudo deveria ser corrigido para uma afirmação categórica dizendo que, de fato, o governo estragou tudo.

O Brasil da fantasia econômica

O Estado de S.Paulo

O Brasil entrou em novo ciclo de expansão, com ênfase no investimento e menor dependência do consumo, disse várias vezes o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e repetiu nessa terça-feira o secretário executivo interino do Ministério, Dyogo Oliveira. A notícia é ótima. Só falta descobrir onde está esse investimento e como evoluirá nos próximos anos. Brasília ganhou há muitos anos o apelido de Ilha da Fantasia. Hoje mais do que nunca merece também o nome de capital de um País de Fantasia, muito mais bem governado, produtivo e competitivo que o Brasil conhecido no dia a dia das pessoas comuns. Nesse país imaginário, "o pacto pela responsabilidade fiscal é a mãe dos outros pactos", proclamou a presidente Dilma Rousseff, embora o resultado formal das contas públicas dependa cada vez mais de receitas não recorrentes, como o bônus do leilão do Campo de Libra, e de uma internacionalmente famosa contabilidade criativa.

Segundo o secretário Dyogo Oliveira, o recente ciclo de crescimento dependeu de "renda, exportações e crédito". Há uma certa liberdade poética na referência a algum crescimento nos últimos anos - 2,7% em 2011 e 0,9% em 2012. Por enquanto, as projeções para 2013 indicam 2,5%. Também é difícil de descobrir a função dinamizadora das exportações em queda.

No ano passado o Brasil exportou US$ 242,6 bilhões, bem menos que em 2011 (US$ 256 bilhões), e em 2013, até a terceira semana de outubro, US$ 177,4 bilhões, 1,6% menos que em igual período do ano anterior. Curiosamente, o clima propício à fabulação, em Brasília, induz até a negação de números produzidos por entidades do próprio governo, como o Ministério do Desenvolvimento, responsável pelas estatísticas de exportação e de importação.

A ideia de uma expansão econômica puxada pelo investimento também é estranha, quando as projeções ainda apontam uma relação muito modesta entre o valor destinado à formação bruta de capital fixo e o dos bens e serviços finais produzidos no País.

Governo e setor privado aplicaram em máquinas, equipamentos, instalações e obras de infraestrutura apenas 18,1% do PIB, uma proporção menor que a de 2011. Para este ano, a expectativa é de uma relação próxima de 19%, talvez pouco superior.

Com as concessões de infraestrutura, a taxa de investimento poderá chegar a 22,8% do PIB em 2018, segundo projeção da Área de Acompanhamento e Pesquisa Econômica do BNDES. No cenário desenhado, o crescimento econômico será de 4% ao ano. Sem as concessões, o total investido ficará em 20,6% do PIB, de acordo com as estimativas. E nada garante, por enquanto, o sucesso do programa, especialmente na área de logística.

No ano passado, outros emergentes apresentaram taxas de investimento bem superiores à do Brasil. Exemplos: México, 20,7%; Uruguai, 21,4%; Colômbia, 23,9%; Chile, 24,1%; Equador, 26,5%; Peru, 26,6%. De modo geral, apresentaram também crescimento econômico muito maior, como já havia ocorrido e ainda ocorrerá, segundo as previsões, por vários anos. Todos acumularam desajustes, mas só o Brasil acumulou estagnação, inflação alta e baixa formação de capital fixo.

Se as projeções mais otimistas do governo se confirmarem, em 2018 o País ainda investirá menos, proporcionalmente, do que aqueles outros emergentes investiram no ano passado.

O ministro Guido Mantega também repetiu nessa terça-feira um de seus mantras favoritos. Segundo ele, o Brasil tem tido, há muitos anos, superávit primário (usado para o pagamento de juros) maior que o da maior parte dos outros países. Contabilidade criativa à parte, um grande superávit primário é mais necessário ao Brasil que à maior parte dos emergentes, por causa da dívida pública. Mesmo a dívida líquida, em torno de 35%, foi muito maior que a da média dos países da mesma categoria, de 24,7% no ano passado. Na América Latina, a média ficou em 31%, informou o FMI. Bravata pode funcionar como insumo eleitoral. Na economia, o jogo é diferente.

Leilão de Libra virou um desafio à nomenclatura

Josias de Souza

Num de seus escritos, Millôr Fernandes anotou: “Se em vez de salvar Barrabás a multidão tivesse salvado Cristo, a coisa só mudaria de nomenclatura. A humanidade teria criado em torno de Barrabás a mesma lenda que criou em torno do Outro. E nós seríamos todos barrabãos.”

Em pronunciamento levado ao ar na noite passada, Dilma Rousseff disse que o leilão do campo petrolífero de Libra “é bem diferente de privatização.” Ora, existe no Estado brasileiro uma certa incapacidade de investir. Essa debilidade força o governo a buscar na iniciativa privada o dinheiro de que não dispõe.

Se em vez de chamar esse mecanismo de privatização Dilma passar a chamá-lo carinhosamente de Valdirene, a coisa também só mudará de nomenclatura. O sindicalismo companheiro vai pendurá-la na mesma cruz em que o ex-PT pregou FHC. E o investidor, sem vocação para a idolatria, só colocará dinheiro onde houver perspectiva de lucro.

A União levou ao martelo um dos maiores campos petrolíferos do planeta. No modelo anterior, de concessão, seria um negócio com potencial para atrair o interesse de mais de três dezenas de empresas. No modelo Valdirene, de partilha, a concorrência não teve concorrentes. Foi um leilão de consórcio único.

A coisa toda foi bem esquisita. Guindada à condição de operadora, a Petrobras já entrou na parada com 30%. Quer dizer: o investidor foi convidado a arrematar o privilégio de ser sócio da Petrobras num negócio comandado por outra estatal brasileira, a PPSA, criada especialmente para gerir o pré-sal.

De repente, depois de escolher os parceiros que participariam com ela do leilão, a Petrobras resolve também dar um lance. Aos 30% que já detinha por força do edital, adicionou outros 10%. Como os participantes do consórcio terão de pagar ao governo um bônus de R$ 15 bilhões na assinatura do contrato, a estatal petroleira do Brasil contraiu uma dívida de R$ 6 bilhões com o Tesouro brasileiro. Fez isso num instante em que, descapitalizada, necessita de capital.

Potencializando a ironia, as supercapitalizadas  estatais chinesas CNOOC e CNPC acharam melhor economizar no lance. Cada uma pingou 10%. Para alívio do governo, as europeias Shell (20%) e Total (20%) associaram-se ao lance mínimo de um leilão sem disputa. O ministro Guido Mantega (Fazenda) soltou fogos: “Foi um sucesso”.

Mantega negou que o modelo Valdirene de partilha do pré-sal vá ser alterado —“principalmente agora que vimos que ele funciona.” O mesmo Mantega declarou que nada impede o governo de aperfeiçoar o modelo para os futuros leilões. “Sempre estaremos buscando modelos atraentes para as empresas”. Heimmm?!? “Queremos competição”. Ah. bom!

Dilma também festejou “o sucesso do leilão do Campo de Libra”. Para ela, “as etapas de viabilização do pré-sal têm acumulado, até agora, grandes vitórias.” Acha que “as etapas futuras vão trazer, sem dúvida, novos desafios.” Mas está otimista: “Eu tenho certeza que o Brasil responderá à altura.”

Assim, convencionou-se chamar de vitória um leilão esquisito, feito sob regras que provocaram um atraso de cinco anos, num instante em que o investidor dispõe de novas jazidas no México e na África, e numa hora em que os EUA desbravam as fronteiras energéticas do gás de xisto.

Fazer o quê? Na falta do ótimo, não resta senão comemorar o razoável. Com muita criatividade e boa propaganda, urubu sempre poderá fazer pose de ‘meu loro’ em rede nacional de rádio e tevê. Não fosse pela plumagem preta, nem os petroleiros da CUT notariam a diferença.

Deu empate sem gols

José Paulo Kupfer  

O Estado de S.Paulo

Só uma coisa era certa no leilão de concessão do gigantesco campo petrolífero de Libra, localizado na Bacia de Santos: seria impossível escapar de uma enxurrada de críticas ao modo como o governo modelou, regulou e, afinal, licitou o maior achado de petróleo, no Brasil, em todos os tempos.

Os questionamentos percorriam todos os pontos cardeais do espectro político e enfiaram no mesmo balaio de insatisfeitos entes tão distantes entre si quanto representações sindicais de petroleiros, investidores e analistas do mercado financeiro, especialistas e acadêmicos, com um sem-fim de "et cetera" que permite incluir até mesmo setores do próprio governo.

Concluído o leilão, de todo modo, não se pode dizer que tenha sido um sucesso, mas também não é possível concluir que fracassou totalmente. Um único consórcio apresentou proposta e esta, naturalmente, ficou no lance mínimo, sem nenhum ágio, portanto. Mas a presença de multinacionais privadas do porte da anglo-holandesa Shell e da francesa Total no grupo vencedor surpreendeu positivamente. Acabou dando empate sem gols no Fla-Flu de Libra.

Depois do resultado do leilão, os debates mais ideológicos em torno do regime de licitação dos campos do pré-sal - concessão versus partilha - talvez fiquem, pelo menos de início, em segundo plano ante a discussão sobre o fôlego da Petrobrás para encarar suas obrigações como operador compulsório em todos os campos do pré-sal. Até porque, no fim das contas, as regras da licitação pareceram misturar as coisas.

O bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, nas nuvens, por exemplo, é mais típico de leilões em regime de concessão. Difícil escapar da impressão de que foi imposto, na verdade, para fins de refresco na cambaleante política fiscal do governo. E de que não colaborou para afugentar concorrentes, assim como a presença compulsória da Petrobrás nos eventuais consórcios concorrentes. A disparada nas cotações dos papéis da empresa, que, além dos 30% definidos nas regras da licitação deterá outros 10% na partilha do óleo extraído, como integrante do consórcio vencedor, na sequência do desfecho do leilão, indica mais alívio para os investidores diante da oferta mínima ganhadora do que expectativas de ganhos com a futura exploração das jazidas.

Se houvesse concorrência e ágio, a Petrobrás, vivendo um período de fragilidade financeira, teria sido ainda mais exigida na composição dos consórcios. Como parte das exigências do leilão de Libra, a empresa terá de transferir ao Tesouro, em princípio antes de dezembro, R$ 6 bilhões, equivalente a 40% do bônus de assinatura, que terá de ser pago pelo conjunto das empresas que formam o consórcio vencedor. Isso sem falar na parcela para o desenvolvimento do campo, estimada em R$ 100 bilhões.

Observados em perspectiva, o desenrolar e o desfecho do histórico leilão do campo de Libra apontam para a necessidade de aprimorar o modelo de licitação para os próximos campos do pré-sal. A presença de grandes operadoras multinacionais e privadas, com capacidade gerencial e tecnológica para reforçar a tarefa da Petrobrás na exploração bem-sucedida do imenso potencial do campo licitado, só atenua o fato de que qualquer leilão com apenas um concorrente expõe problemas em sua modelagem. Leilão é quase sinônimo de competição.

Dá para entender a ideia de que a Petrobrás deve ocupar todos os espaços possíveis, não só como forma de preservar o controle nacional na exploração de uma matéria-prima estratégica, mas também assegurar à empresa possibilidade de se manter, permanentemente, no estado da arte na tecnologia de processo e de produção de petróleo e gás. Porém, esses aspectos, sem dúvida relevantes, podem ser alcançados sem espantar competidores dos próximos leilões, nem obrigar a empresa a se lançar numa missão excessivamente ambiciosa - para não dizer impossível.

Leilão de Libra: Uma concorrência sem concorrentes

Míriam Leitão 

O Globo 

O leilão não foi um sucesso, porque foi uma concorrência sem concorrentes, mas o governo diz que sim e é natural que comemore. Depois de cinco anos, conseguiu fazer a primeira licitação do pré-sal. Dentro das circunstâncias, o consórcio que se formou foi o melhor possível. 

A Petrobras terá sócias experientes em exploração em águas profundas. Total e Shell são grandes empresas internacionais com uma carteira diferenciada de investimentos em campos no mar. As duas chinesas não têm a mesma história, mas fizeram, juntas, uma aposta de 20% do negócio.

A grande surpresa e que melhorou a qualidade do negócio foi, realmente, a entrada da francesa e da anglo-holandesa.

De todas elas, a Petrobras tem, de fato, maior controle da tecnologia de exploração de petróleo offshore, portanto, ela ser a líder do consórcio é a maior garantia de sucesso na produção.

A brasileira terá que entrar com R$ 6 bi dos R$ 15 bi do bônus de assinatura num momento em que está com dificuldades de caixa. Mas não é difícil para uma empresa do porte da Petrobras conseguir esses recursos. O "problema" é que tem muitos investimentos pela frente e é preciso estar mais forte financeiramente.

O governo, agora, deve conceder o pedido que a Petrobras tem feito de correção do preço da gasolina, o que melhoraria a geração de caixa da empresa no curto prazo.

O problema que o governo tem pela frente, agora, é rever ou aperfeiçoar o modelo de partilha, que não se saiu bem no teste.

Na última rodada, de concessão, pelas velhas regras, apareceram 60 empresas; desta vez, só 11 e duas não depositaram garantia. O governo esperava que 40 empresas fossem disputar esse leilão. Ficou evidente que muita coisa não funciona no modelo de partilha.

Faz sucesso o vídeo com Dilma dizendo que privatizar o pré-sal seria um crime

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Faz sucesso na internet, e bota sucesso nisso, o vídeo gravado em 2010 pela então candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em que ela afirma que seria um crime privatizar o pré-sal. É claro que entregar a empresas multinacionais exploração de um dos maiores campos do mundo, descoberto pela Petrobras, significa, na prática, privatizar o pré-sal.

Vale lembrar que a Petrobras é extremamente eficaz na descoberta de megacampos de petróleo. Na década de 80, foram os técnicos brasileiros que descobriram a gigantesca reserva de Majnoon, no Iraque. E levamos um pé na bunda: o governo do Iraque disse apenas o seguinte: “Desculpe, foi engano. Vocês descobriram o megacampo, mas ele nos pertence e quem vai explorar somos nós, os iraquianos“.

Agora a situação se repete como farsa, só que invertida, mostrando que o Brasil não aprendeu a lição de Majnoon. E o pior é saber que a Petrobras é a  detentora da melhor tecnologia para exploração em águas superprofundas. Vai fazer o serviço e os sócios chineses, holandeses e franceses entram apenas com a caixa registradora.

Dá vontade de vomitar. Confira o que diz essa senhora que ocupa temporariamente o Palácio do Planalto, que antes era menos gorda e agora é chamada de Dona Redonda, parece sempre prestes a explodir.

“O governo não tem como capitalizar a Petrobras”

Comunicação Millenium

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as reservas recuperáveis no campo de Libra, na Bacia de Santos, chegam a 15 bilhões de barris de óleo. No entanto, os petroleiros que, esta segunda-feira, 21 de outubro, protestaram na Barra da Tijuca, bairro carioca em que o leilão aconteceu, acusam o governo de entregar a riqueza nacional ao capital privado e por um valor irrisório.

O economista Raul Velloso diz que não existe argumentos que impeçam o setor privado de investir nessa área. O ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento acrescenta que o governo não dispõem de recursos para tanto. “O governo não tem como capitalizar a Petrobras”, enfatiza.

Velloso acredita que o uso do dinheiro obtido a partir das concessões deve ser a principal preocupação. “Há o risco de o setor público desperdiçar recursos que deveriam ser investidos em áreas críticas, como infraestrutura, que dão um retorno à sociedade. O dinheiro não pode ser empregado em nenhum gasto corrente”, argumenta.

Citando o leilão das rodovias, Velloso chama a atenção para a distorção do modelo de concessão. Segundo ele, o formato favorece a entrada de empresas despreparadas na disputa. O economista explica que o governo deixa de realizar duas etapas importantes para a licitação: a pré-qualificação e o plano de negócios.

“O governo contrata às cegas, baseado apenas nas ofertas dos candidatos, que, muitas vezes, oferecem tarifas irreais só para vencer a concorrência e depois pedem socorro”, critica.

Do ponto de vista financeiro, Velloso reforça que a Petrobras não está preparada para explorar o pré-sal sem o apoio do setor privado. Ele lembra que o governo interferiu de tal forma na dinâmica de preços que empurrou a empresa para dificuldades financeiras além do normal. “Analisando ainda a questão da gestão, as empresas estrangeiras podem proporcionar mais ganhos em produtividade”, conclui.

Ex-presidentes do BC criticam governo Dilma

Exame.com

Vinicius Neder, Estadão Conteúdo

Arminio Fraga e Gustavo Franco criticaram a flexibilização do tripé da política macroeconômica, alvo de debate entre Marina Silva e Dilma

Getty Images 

Arminio se disse "preocupado" com a mudança na política econômica,

 enquanto  Franco comemorou o fato de Marina Silva demonstrar preocupação com o tripé

Rio - Dois ex-presidentes do Banco Central (BC) criticaram, na quinta-feira, 18, a flexibilização do tripé da política macroeconômica (superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante), que esta semana foi alvo de debate entre a ex-senadora Marina Silva e a presidente Dilma Rousseff.

Em seminário no Rio, Arminio Fraga e Gustavo Franco, presidentes do BC no governo Fernando Henrique Cardoso - que mantêm contato com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) -, foram incisivos nas críticas. Henrique Meirelles, comandante da autoridade monetária no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que também participou do evento, promovido pelo Instituto Millenium e pelo Ibmec, preferiu destacar pontos positivos da economia, como instituições fortes.

Arminio abriu sua palestra dizendo-se "preocupado" com a mudança na política econômica a partir do segundo mandato do presidente Lula. "O Brasil vive, de uns seis ou sete anos para cá, um modelo diferente do que prevaleceu nos 12 anos anteriores", afirmou Arminio a jornalistas, pouco antes da palestra.

"Houve uma inversão na política econômica: ela está amarrada na microeconomia e solta na macroeconomia", completou. A amarração na microeconomia se refere às diversas formas de intervenção do governo na economia. O tripé é o lado macroeconômico da política.

Respondendo a uma pergunta do público, Arminio relacionou a flexibilização da política econômica no Brasil a uma tendência global, mas afirmou que o Brasil "está rasgando um pouco" o tripé. "Estamos vivendo um momento em que BCs pelo mundo afora largaram suas cartilhas. E, nesse contexto, o Brasil foi escorregando", afirmou, para então avaliar que "dá para mudar isso". "O BC vem aumentando os juros", lembrou.

Gustavo Franco comemorou o fato de Marina Silva demonstrar preocupação com o tripé. "É sinal de que alguma coisa mudou", disse, também respondendo ao público. O economista explicou, porém, que o tripé é apenas a "parte operacional" de um conjunto mais amplo de políticas.

São eles a responsabilidade fiscal (garantida pelo superávit primário), a qualidade da moeda (expressa no controle da inflação, mas indo além da meta para o IPCA) e a abertura da economia para o exterior (facilitada pelo câmbio flutuante).

Dos três conjuntos de políticas, Franco é mais crítico à condução da responsabilidade fiscal pelo atual governo. O ex-presidente do BC criticou a renegociação das dívidas de Estados e prefeituras com a União e a "contabilidade criativa" para fechar as contas públicas.

O risco de flexibilizar demais a política macroeconômica, para Franco, é haver piora nos serviços públicos. "O custo de uma política macroeconômica mal formulada se transforma em um setor público que funciona mal", disse Franco, antes do seminário. "São custos muito concretos e boa parte desses custos está por trás da efervescência nas ruas", completou, referindo-se às manifestações que tomaram o País desde junho.

Choque de oferta

Já Henrique Meirelles destacou pontos positivos, como a força das instituições, e procurou destacar que a inflação não é "estrutural" no País. Segundo ele, a política monetária não deve ser usada para conter os "efeitos primários" dos choques de oferta - como uma alta de preços de alimentos inesperada. Nessa lógica, a inflação no Brasil tem ficado mais próxima do centro da meta, quando esses efeitos são excluídos.

Evitando críticas à atual política econômica ou ao BC, Meirelles defendeu o câmbio flutuante e a política de acumulação de reservas, como contrapartida de uma estratégia de conter o vaivém das cotações.

"Você deve intervir no câmbio quando há um problema grave de escassez de liquidez ou excesso de liquidez. O que não pode é generalizar e usar (as intervenções do BC) para tentar controlar a taxa de câmbio", disse Meirelles, que também defendeu a "austeridade" nas despesas públicas. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para Marina, só na eleição Dilma vê o ambiente

Josias de Souza

Em artigo veiculado no seu blog, Marina Silva anotou: “Não é por mera coincidência que, um ano antes da eleição, a mesma Dilma que promulgou as mudanças no Código Florestal que favorecem o desmatamento tenha incorporado o desenvolvimento sustentável ao seu discurso.”

Marina comentou no texto o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, anunciado por Dilma Rousseff na semana passada. Ela reproduziu uma frase do discurso da presidente: “Nosso país tem dado passos significativos na construção de um padrão de desenvolvimento sustentável. É possível que este país que cresce distribua renda e inclua, e seja um país que conserve e proteja o meio ambiente.”

A líder da Rede Sustentabilidade insinuou que não é sincera a preocupação ambiental de Dilma. Para Marina, o que levou a presidente a anunciar o plano que destina R$ 8,8 bilhões em três anos à produção de alimentos orgânicos, sem agrotóxicos, foi “a forte incidência da agenda da sustentabilidade no cenário político.”

O que Marina escreveu, com outras palavras, foi que Dilma faz por pressão da conjuntura eleitoral o que deixou de fazer por convicção. Enrola-se na bandeira da sustentabilidade para tentar reagir à Rede que, em parceria com o PSB do presidenciável Eduardo Campos, prepara um programa em que o crescimento sustentável será parte do modelo, não um detalhe.

Em reforço à sua tese, Marina lembrou que o plano agroecológico apresentado por Dilma como novidade “foi criado em 2012, quando a própria presidente assinou decreto para que fosse executado.” A despeito disso, o projeto “estava engavetado”. Marina lembrou ainda que desde 2003, primeiro ano do mandato inaugural de Lula, “o país conta com lei sobre a produção orgânica.”

Segundo Marina, o plano finalmente anunciado por Dilma “merece todo apoio dada a relevância para a agricultura familiar.” Pelas suas contas “75 mil famílias deverão ser favorecidas”. A iniciativa é criticável, porém, pela demora e pela timidez. “Uma década após a promulgação da lei, o plano surge com metas tímidas, como a de 5% de compras obrigatórias para o Programa da Aquisição de Alimentos, o equivalente a R$ 138 milhões, e para o Programa Nacional Alimentação Escolar, R$ 150 milhões.”

Não é a primeira vez que a atmosfera pré-eleitoral faz Dilma acordar para a agenda ambiental, sustentou Marina. “Situação semelhante se observou no final de 2009, durante a Conferência de Mudanças Climáticas da ONU, em Copenhague”, ela escreveu. Nessa ocasião, Dilma chefiava a Casa Civil. E já era “apontada como pré-candidata de Lula à sua sucessão”.

Foi Dilma quem “liderou a delegação brasileira” na conferência climática da ONU. No dizer de Marina, “o núcleo político-estratégico do governo se mostrava refratário (alguns de seus integrantes até eram contrários) ao estabelecimento de metas para o Brasil reduzir suas emissões de CO2.” Mais que isso: “Na capital dinamarquesa, a presidenciável chegou a dizer que metas eram para países ricos.”

Marina ativou a memória: “O posicionamento gerou forte reação da comunidade científica, de setores do empresariado e do movimento ambientalista.” Além disso, o então governador de São Paulo, José Serra, apontado na época como “principal adversário” de Dilma na eleição que ocorreria em 2010, lançou “o programa estadual de redução de 20% da emissão de gases efeito estufa.”

Marina prosseguiu: “Frente ao risco de desgaste político gerado pela resistência de Dilma, e com o temor de seu impacto eleitoral, o próprio Lula se deslocou a Copenhague e interveio para que a delegação brasileira fizesse a revisão de sua diretiva. Dilma, então, passou a ser favorável à adoção de uma meta de redução de 36,1% a 38,9% das emissões previstas para 2020.”

No derradeiro parágrafo de seu artigo, Marina insinuou que a preocupação de Dilma com a sustentabilidade, embora eleitoreira, deve ser celebrada. “Esses dois eventos, o de Copenhague e o do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, revelam o quanto ideias fortemente alicerçadas em representatividade e legitimidade social podem fazer com que agendas político-eleitorais até então distantes dessas linhas programáticas se esforcem para incorporá-las ao seu repertório. Se isso vier a se transformar em ações e resultados, ganharemos todos, ganhará o Brasil.”

Dilma nega intenção de mudar regime de partilha

Gabriel Castro

Veja online

Presidente disse estar satisfeita com o modelo adotado no leilão do Campo de Libra e também defendeu a exigência de conteúdo nacional na produção de plataformas

(Fernando Bizerra Jr./EFE) 

Presidente Dilma Rousseff: 

'mudanças na legislação do pré-sal não devem ocorrer' 

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira que o governo não pretende fazer mudanças no modelo de concessão e exploração do petróleo da camada pré-sal. Ela se disse "satisfeita" com o regime atual - que transforma a Petrobras em única operadora do pré-sal, além de dar à estatal 30% de direitos sobre qualquer poço aberto no Campo de Libra. O edital também exige um elevado índice de nacionalização na produção de plataformas para a extração do produto. "Não tem porque modificar o conteúdo nacional. Não tem porque tirar os 30% da Petrobras. Então, aqueles que querem mudar isso, mostrem as suas faces e defendam. Não atribuam ao governo interesses em modificar qualquer coisa", disse ela, no Palácio do Planalto, após sancionar a lei do programa Mais Médicos.

Dilma também criticou o que chamou de "preconceito" contra as duas empresas chinesas que integram o consórcio vencedor. "As grandes empresas não têm preconceito, como muitas vezes é externado aqui no Brasil, com empresas chinesas. Até porque as empresas chinesas são algumas das maiores do mundo", afirmou.

A presidente voltou a enfatizar o volume de recursos que a União e a Petrobras devem obter nos próximos 35 anos com a exploração do campo de Libra - mais de 1 trilhão de reais, segundo a estimativa oficial - e afirmou que o consórcio responsável pela área tem capacidade para cumprir a tarefa. "É um consórcio de grandes empresa que têm capacidade de explorar o pré-sal, de ter os recursos necessários para essa exploração - não só financeiros, mas tecnológicos", afirmou Dilma.

A presidente também repetiu o seu discurso de que, como a maior parte dos recursos continuará nas mãos do Estado, a concessão do campo de Libra "não pode ser chamada de privatização".

Reportagem do jornal Valor Econômico publicada na segunda-feira afirma que interlocutores do governo da área de óleo e gás têm considerado mudanças no modelo de partilha para atrair mais capital privado para os próximos leilões. Além da participação obrigatória da Petrobras e sua operação em todos os campos, outro ponto que tem sido levantado é a participação da Pré-sal Petróleo (PPSA), a 'Petrossal', estatal que não investirá no negócio, mas terá poder de veto no comitê operacional do consórcio vencedor.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também havia negado, na segunda-feira, a possibilidade de mudanças na legislação do pré-sal. "Não consideramos essa hipótese", disse o ministro. “Nós estamos felizes com resultado. Fazemos ajustes a cada leilão, mas a lei precisa ser permanente. Nós não consideramos essa hipótese (de mudança de modelo)."