Por Pedro do Coutto, na Tribuna da Imprensa
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Reportagem assinada por Regina Alvarez e Henrique Gomes Batista, "O Globo", de 29 de novembro, anuncia que o governo tem como meta, em 2007, reduzir a despesa com o pagamento de juros para rolar a dívida interna de 179,5 bilhões, como está ocorrendo este ano, para algo em torno de 70 bilhões de reais.
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Absolutamente impossível de ser atingida. Os autores da matéria foram iludidos pela fonte da informação. Basta comparar os números. Está escrito que a administração federal pretende limitar o desembolso com juros na escala de 3,7 por cento do Produto Interno Bruto. Portanto, no limite dos 70 bilhões, já que o PIB brasileiro é de 1 trilhão e 800 bilhões de reais.
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Tal redução corresponderia a um corte de 60 por cento. A taxa paga aos bancos, hoje de 13,75 por cento ao ano, teria que recuar 7 pontos. Mas como? A inflação fecha este exercício, de acordo com o IBGE, em aproximadamente 4 por cento. Tal hipótese significaria diminuir os juros reais de 9,75 para apenas 3 por cento.
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Essa não. A idéia, inclusive, contraria a tendência predominante do aumento da dívida interna. Só na parte mobiliária, portanto títulos em poder da rede bancária, atualmente é de 1 trilhão e 61 bilhões de reais. Mas estão sendo colocados novos papéis, como os jornais noticiaram durante a semana, na escala de 16 bilhões. No governo Lula, o endividamento cresceu 50 por cento em relação à herança recebida de Fernando Henrique Cardoso.
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Se a tendência é para o crescimento, e tanto assim que o governo tenta também reduzir o superávit primário, ela é incompatível com o corte dos juros. Os bancos, com uma taxa mínima, não vão assumir os títulos. Inclusive os bancos internacionais, como vimos na coluna de ontem, detentores de 46,4 por cento da dívida de 1 trilhão e 61 bilhões. Os jornalistas não têm culpa do equívoco que lhes foi passado.
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A reportagem teria que ser publicada assim como foi. Porém, a edição deveria ter adicionado um comentário explicativo da impossibilidade veiculada. De qualquer forma a matéria valeu, porque deu margem a que o assunto fosse discutido e analisado em bases lógicas.
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A redução dos juros é impraticável. Inclusive porque temos que levar em conta a inflação do IBGE. Durante os primeiros quatro anos do governo Luís Inácio da Silva, de acordo com o INPC, sem calcular os montantes, mas somente somando as parcelas, vamos encontrar um total de cerca de 27 por cento.
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Foram 10,3 por cento em 2003; 6,1 em 2004; 5 por cento em 2005; e finalmente agora, em 2006, em torno de 4 pontos. As parcelas conduzem portanto a uma escala de 27 por cento. Com isso, o endividamento real não aumentou 50 por cento, comparando-se o total de hoje com o recebido de FHC. O antecessor de Lula recebeu de Itamar Franco a dívida mobiliária interna em 62 bilhões e a entregou em 670 bilhões de reais. Um crescimento de 11 vezes (1.100 por cento) para uma taxa inflacionária de 72 por cento. Luís Inácio da Silva a elevou para 1 trilhão e 61 bilhões. Cinqüenta por cento, praticamente. Porém descontada a inflação de 27 pontos, o aumento real foi de 23 por cento. Mas o grave é que o endividamento continua avançando.
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A tendência para o alto não foi contida. Nos oitos anos de Fernando Henrique Cardoso, de acordo com o INPC do IBGE, as taxas anuais foram: 22 em 95; 9 por cento em 96; 4,4 em 97; 2,5 em 98; 8,4 por cento em 99; 6,2 no ano 2000; 9,4 em 2001 e por fim 14,7 por cento no exercício de 2002. Ao contrário do que sustentava o ex-ministro Pedro Malan, a inflação não se encontrava contida.
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Muito menos o avanço da dívida interna, embora o presidente da República afirmasse que as privatizações foram feitas para segurar o ritmo inflacionário e conter o endividamento público. Como se vê, nem uma coisa nem outra. O problema da tecnocracia e do economês é este, exatamente este: o gesto não confirma a palavra. Tudo fica no reino encantado do marketing. Influir na realidade, que é o importante, não acontece.
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O processo de concentração de renda prosseguiu - e prossegue -, o empobrecimento do povo também. Enquanto não houver uma ruptura no sistema de distribuição de renda, não haverá solução. Vai permanecer o déficit de habitações, a falta de saneamento, os graves problemas na saúde pública, as deficiências no setor fundamental da educação. Vai continuar a baixa capacidade de arrecadação tributária em cima dos que podem pagar impostos.
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A carga tributária só desaba em cima dos assalariados. Vítimas de tudo. E ainda há quem culpe os aposentados do INSS pelo desequilíbrio financeiro oficial. Como? Se o salário médio dos 24 milhões de aposentados e pensionistas é de 516 reais por mês e se 75 por cento desse total ganham apenas o salário mínimo?
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Enquanto nenhum problema estrutural é resolvido, sequer seriamente enfrentado, a sonegação corre solta. Começa nas esferas estaduais, na área do ICMS, o verdadeiro imposto sobre o consumo no País. As chefias da fiscalização são constituídas à base de indicações políticas. Resultado: baixa arrecadação, altíssima sonegação. E se há sonegação na esfera estadual, ela imediatamente se reflete - é claro - no Imposto de Renda, área federal. Uma coisa leva à outra.
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Dentro deste quadro de imobilismo e perplexidade, aparecem informações apontando um corte impraticável nos juros a serem pagos pelo Tesouro. Não acreditemos. É o máximo que nós, contribuintes, podemos fazer: reagir não levando a sério hipóteses fantasiosas como esta.
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Reportagem assinada por Regina Alvarez e Henrique Gomes Batista, "O Globo", de 29 de novembro, anuncia que o governo tem como meta, em 2007, reduzir a despesa com o pagamento de juros para rolar a dívida interna de 179,5 bilhões, como está ocorrendo este ano, para algo em torno de 70 bilhões de reais.
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Absolutamente impossível de ser atingida. Os autores da matéria foram iludidos pela fonte da informação. Basta comparar os números. Está escrito que a administração federal pretende limitar o desembolso com juros na escala de 3,7 por cento do Produto Interno Bruto. Portanto, no limite dos 70 bilhões, já que o PIB brasileiro é de 1 trilhão e 800 bilhões de reais.
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Tal redução corresponderia a um corte de 60 por cento. A taxa paga aos bancos, hoje de 13,75 por cento ao ano, teria que recuar 7 pontos. Mas como? A inflação fecha este exercício, de acordo com o IBGE, em aproximadamente 4 por cento. Tal hipótese significaria diminuir os juros reais de 9,75 para apenas 3 por cento.
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Essa não. A idéia, inclusive, contraria a tendência predominante do aumento da dívida interna. Só na parte mobiliária, portanto títulos em poder da rede bancária, atualmente é de 1 trilhão e 61 bilhões de reais. Mas estão sendo colocados novos papéis, como os jornais noticiaram durante a semana, na escala de 16 bilhões. No governo Lula, o endividamento cresceu 50 por cento em relação à herança recebida de Fernando Henrique Cardoso.
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Se a tendência é para o crescimento, e tanto assim que o governo tenta também reduzir o superávit primário, ela é incompatível com o corte dos juros. Os bancos, com uma taxa mínima, não vão assumir os títulos. Inclusive os bancos internacionais, como vimos na coluna de ontem, detentores de 46,4 por cento da dívida de 1 trilhão e 61 bilhões. Os jornalistas não têm culpa do equívoco que lhes foi passado.
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A reportagem teria que ser publicada assim como foi. Porém, a edição deveria ter adicionado um comentário explicativo da impossibilidade veiculada. De qualquer forma a matéria valeu, porque deu margem a que o assunto fosse discutido e analisado em bases lógicas.
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A redução dos juros é impraticável. Inclusive porque temos que levar em conta a inflação do IBGE. Durante os primeiros quatro anos do governo Luís Inácio da Silva, de acordo com o INPC, sem calcular os montantes, mas somente somando as parcelas, vamos encontrar um total de cerca de 27 por cento.
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Foram 10,3 por cento em 2003; 6,1 em 2004; 5 por cento em 2005; e finalmente agora, em 2006, em torno de 4 pontos. As parcelas conduzem portanto a uma escala de 27 por cento. Com isso, o endividamento real não aumentou 50 por cento, comparando-se o total de hoje com o recebido de FHC. O antecessor de Lula recebeu de Itamar Franco a dívida mobiliária interna em 62 bilhões e a entregou em 670 bilhões de reais. Um crescimento de 11 vezes (1.100 por cento) para uma taxa inflacionária de 72 por cento. Luís Inácio da Silva a elevou para 1 trilhão e 61 bilhões. Cinqüenta por cento, praticamente. Porém descontada a inflação de 27 pontos, o aumento real foi de 23 por cento. Mas o grave é que o endividamento continua avançando.
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A tendência para o alto não foi contida. Nos oitos anos de Fernando Henrique Cardoso, de acordo com o INPC do IBGE, as taxas anuais foram: 22 em 95; 9 por cento em 96; 4,4 em 97; 2,5 em 98; 8,4 por cento em 99; 6,2 no ano 2000; 9,4 em 2001 e por fim 14,7 por cento no exercício de 2002. Ao contrário do que sustentava o ex-ministro Pedro Malan, a inflação não se encontrava contida.
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Muito menos o avanço da dívida interna, embora o presidente da República afirmasse que as privatizações foram feitas para segurar o ritmo inflacionário e conter o endividamento público. Como se vê, nem uma coisa nem outra. O problema da tecnocracia e do economês é este, exatamente este: o gesto não confirma a palavra. Tudo fica no reino encantado do marketing. Influir na realidade, que é o importante, não acontece.
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O processo de concentração de renda prosseguiu - e prossegue -, o empobrecimento do povo também. Enquanto não houver uma ruptura no sistema de distribuição de renda, não haverá solução. Vai permanecer o déficit de habitações, a falta de saneamento, os graves problemas na saúde pública, as deficiências no setor fundamental da educação. Vai continuar a baixa capacidade de arrecadação tributária em cima dos que podem pagar impostos.
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A carga tributária só desaba em cima dos assalariados. Vítimas de tudo. E ainda há quem culpe os aposentados do INSS pelo desequilíbrio financeiro oficial. Como? Se o salário médio dos 24 milhões de aposentados e pensionistas é de 516 reais por mês e se 75 por cento desse total ganham apenas o salário mínimo?
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Enquanto nenhum problema estrutural é resolvido, sequer seriamente enfrentado, a sonegação corre solta. Começa nas esferas estaduais, na área do ICMS, o verdadeiro imposto sobre o consumo no País. As chefias da fiscalização são constituídas à base de indicações políticas. Resultado: baixa arrecadação, altíssima sonegação. E se há sonegação na esfera estadual, ela imediatamente se reflete - é claro - no Imposto de Renda, área federal. Uma coisa leva à outra.
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Dentro deste quadro de imobilismo e perplexidade, aparecem informações apontando um corte impraticável nos juros a serem pagos pelo Tesouro. Não acreditemos. É o máximo que nós, contribuintes, podemos fazer: reagir não levando a sério hipóteses fantasiosas como esta.