E agora, Dilma, qual será a próxima mentira ?

Adelson Elias Vasconcellos

Está confirmado: o e-mail com o dossiê saiu do Planalto.

Reportagem do Jornal Nacional deste sábado, deixou claro: o e-mail do funcionário da Casa Civil, contendo os anexos com o dossiê anti-FHC saiu do Planalto. Espero que, nem Dilma tampouco Lula, continuem mentindo para o Diabo, quanto mais para a opinião. O diabo é um tipo medonho, detesta concorrência. Sendo assim, “deixou” vir a público quem está de fato mentindo nesta história.

Portanto, melhor fariam os governistas se parassem com esta farsa e confessassem logo a tramóia que tentaram armar contra a oposição caso insistisse em investigar as “contas sigilosas” feitas com cartão corporativo por Lula e seus amestrados.

Agora pergunto: quem é que adora mentir, que mentiu na ditadura, mentiu na oposição e continua a mentir na democracia, mesmo estando no poder? Quem são, de fato, os grandíssimos cafajestes e sem caráter nesta história de mais um dossiê? Qual será a décima quinta versão que dona Dilma tentará emplacar desta vez? Chega de cretinice, minha senhora, está mais do que claro, e devidamente comprovado pelas investigações em curso, que o Planalto tentou armar um dossiê para intimidar a quem se aventurasse investigar os crimes que são cometidos pelos governistas com o dinheiro público. Chega de tentar fazer a todos de bobos e de idiotas.

E a questão dos cartões melhor faria este governo organizado para o crime, se abrisse seus gastos, e parasse com esta tentativa espúria de ludibriar a opinião pública. A sociedade brasileira já não aceita mais este joguinho de “não sei de nada”, ou estas frases hipócritas proferidas com extremo mau gosto nos palanques que o senhor Lula vai espalhando pelo Brasil afora, tentando com suas mentiras calcadas na propaganda enganosa, mostrar para o país que o governa. Na verdade, o governo é um imenso depositário de incompetentes e corruptos, bando de salafrários que se valem da boa fé popular para encher seus próprios bolsos e abastecer suas contas bancárias particulares.

E quanto ao Aparecido é bom que se diga que, além de “excelente” discípulo de José Dirceu, sempre foi fiel pau-mandado do PT, para o qual já prestou relevantes serviços quando fingiu trabalhar no TCU, quando, em verdade, de lá despachava já como macaco velho na função de “vazador”, relatórios sobre auditorias sigilosas do Tribunal de Contas da União contra os governos da era pré-Lula. Como prêmio por sua lealdade ao partidão, Dirceu o levou para a Casa Civil onde permanece até hoje, agora sob o comando da Dilma, velha guerrilheira e assaltante de bancos.

A notícia a seguir é um resumo do Portal G1 sobre a reportagem do Jornal Nacional. Abaixo, link para o vídeo da reportagem.

Assessor de senador tucano recebeu planilha excel com gastos de FHC de 1998 a 2002.
Apontado como autor do vazamento, José Aparecido Nunes Pires nega envio do dossiê.

O Jornal Nacional teve acesso com exclusividade ao e-mail que foi usado por um funcionário da Casa Civil para vazar o dossiê com gastos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso.

O Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) descobriu como o dossiê vazou da Casa Civil. José Aparecido Nunes Pires, secretário de controle interno do ministério, mandou as informações por e-mail para André Eduardo da Silva Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias, do PSDB.

O e-mail foi enviado pelo endereço japarecido@planalto.gov.br para André Eduardo da Silva Fernandes, no dia dia 20 de fevereiro, às 11h47. O e-mail tem dois arquivos. No primeiro, um texto técnico. No segundo, uma planilha excel com gastos de 1998 a 2002. Em pastas, há depesas da ex-primeira-dama, Ruth Cardoso, e da chef de cozinha Roberta Sudbrack. As dos ex-ministros Eduardo Jorge, Arthur Virgílio e Clóvis Carvalho aparecem em branco. O arquivo foi feito pela Presidência da República, no dia 11 de fevereiro.

A ministra Dilma Rousseff passou o sábado em Brasília. Ela não se manifestou sobre o laudo preliminar do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), responsável pela perícia nos computadores da Casa Civil.

A ordem no Planalto é esperar pelo fim da sindicância e da investigação da Polícia Federal sobre o vazamento do dossiê com os gastos sigilosos da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso.

José Aparecido disse ao Jornal Nacional que o arquivo que mandou para André Fernandes não era o dossiê. “Seguramente, há troca de e-mails, mas de amigos que foram colegas de trabalho. E jamais teve qualquer coisa que pudesse pelo menos beirar a ilegalidade”, afirmou.

André não quis gravar entrevista, mas disse que o que o que o ITI encontrou na perícia é a pura verdade e não há como José Aparecido negar. Seria “loucura”, segundo André.

Ele disse ainda que se sentiu intimidado ao receber o dossiê. Há cinco anos, ele e o senador Álvaro Dias tentavam conseguir os gastos sigilosos do governo Lula e, no momento em que estava para sair a CPI dos Cartões Corporativos, mandaram o arquivo. André disse que era como se fosse para avisar que haveria “troco”.

André falou por telefone e relatou conversas em que José Aparecido afirmou que não tem bom relacionamento com Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma, e que José Aparecido disse que partiu de Erenice a ordem para levantar os dados, que ela chamou de "exóticos", do governo Fernando Henrique.

A convocação de José Aparecido e André na CPI dos Cartões Corporativos une oposição e governo. "O governo quer que seja tudo investigado. Profundamente. Tanto pela Polícia Federal quanto pela CPI que está no Congresso", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Para assisitir ao vídeo da reportagem do JN, clique aqui.

O Senado tem um Maguila

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

Ninguém cai como Maguila, começa a crônica do ótimo David Coimbra publicada em meados dos anos 90 pelo jornal Zero Hora. Perfeito. O sergipano Adilson Rodrigues, nosso bom e bravo Maguila, fez bonito num punhado de lutas, infiltrou-se no ranking dos 10 melhores pesos pesados, andou até flertando com o cinturão de campeão do mundo. Ainda que chegasse lá, não seria lembrado pelos nocautes que impôs, mas pelas quedas que sofreu.

Todas magníficas, nenhuma igualou a perfeição do desabamento que encerrou o combate contra Evander Holyfield. Quando o soco do grandalhão americano explodiu no queixo frágil, Maguila foi arrancado da superfície e flutuou por dois segundos a 15 centímetros de altitude. Então, o corpanzil de caminhoneiro começou a tombar de costas até a colisão estrondosa contra a lona.

"Madeira!", gritaria um lenhador canadense incorporado à imensa platéia de telespectadores se a medonha agitação do tronco não desmentisse a imobilidade da copa. De olhos fechados, Maguila materializou a imagem de Nelson Rodrigues: espanava a lona com arrancos de cachorro atropelado. Incomparável.

Na quarta-feira, tantos anos depois da aposentadoria do grande nocauteado, descobriu-se que o senador José Agripino Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, tem tudo para transformar-se no Maguila da política brasileira. Talento não lhe falta, mostrou Agripino no confronto com a ministra Dilma Rousseff. E só treinar com afinco.

Como Maguila em seu começo, Agripino é impulsivo e perigosamente autoconfiante. Como Maguila em seu crepúsculo, sabe cair espetacularmente mesmo diante de adversários pouco musculosos. O começo do depoimento atestou que Dilma não é nenhum Holyfield. Agripino caiu por ter sido atingido na testa pelo golpe baixo que planejara para forçar a oponente a pendurar-se nas cordas.

Dilma estava claramente aflita até a espantosa entrada em cena do adversário. Agripino leu em voz alta o que dizia um recorte de jornal: a ministra contou numa entrevista que tinha mentido bastante nos tempos de presa política. Quase 30 anos depois dos interrogatórios, Agripino censurou-a por não ter confessado tudo. E quis saber se corria o risco de ouvir inverdades.

Ao confundir um depoimento rotineiro nas democracias com inquisições nos infernos da ditadura militar, ao confundir os senadores oposicionistas do começo do milênio com os torturadores dos anos de chumbo, Agripino expôs-se ao contragolpe que liquidou o combate no primeiro assalto.

Nas nove horas seguintes, à vontade diante de oponentes aturdidos, Dilma mentiu à vontade. Dispensada de golpear adversários – todos estavam no solo ao lado do potiguar sem cabeça – sobrou-lhe tempo para agredir o idioma e, sobretudo, a verdade. "Foi vazado informações", escorregou. "Todos os gastos com transporte foi objeto de análise", reincidiu minutos depois. Ninguém socorreu a gramática.

E ninguém tentaria socorrer os fatos, torturados todo o tempo por Dilma. Sem apartes, distribuiu verbas imaginárias, descreveu a vida agitada em canteiros de obras mortos no berço, percorreu estradas que só existem no mapa de Dilma. Ali se vê um Brasil que só ela e Lula conhecem. Nenhum senador chiou. Todos só pensavam no que fizera o Maguila potiguar.

Foi só uma questão de preço
Paulo Pereira da Silva sobrevive na placa pendurada na porta do gabinete ocupado no Congresso pelo deputado federal do PDT paulista. Nos domínios da Força Sindical, que fundou e governa, e na sede do diretório regional do partido, que preside, existe o Paulinho da Força. Ou simplesmente Paulinho: se alguém quiser localizá-lo, basta mencionar o diminutivo que abre o nome de guerra. Os serviçais, os correligionários e os companheiros saberão quem é.

Durante a operação montada para desbaratar a quadrilha especializada em tungar o BNDES, investigadores da Polícia Federal grampearam conversas entre integrantes do bando e gente ligada à Força Sindical. Meia dúzia de menções revelaram que havia um Paulinho no meio do pântano. Só poderia ser ele, deduziram os sherloques. E o suspeito resolveu ressuscitar a identificação oficial.

"Existem muitos Paulinhos", lembrou Paulo Pereira da Silva. Que outro poderia ser beneficiário da propina de R$ 325 mil negociada por um assessor do Paulinho da Força? Para um presidente da Força, desdenhou, essa bolada é troco. Na remota hipótese de estar falando a verdade, fica evidente que não foi por princípios éticos que Paulinho se negou a pecar. Foi só uma questão de preço.

O remorso custa caro
Fiel à principal promessa da campanha vitoriosa, o presidente paraguaio Fernando Lugo comunicou ao Brasil que o Tratado de Itaipu tem de ser revisto. É compreensível que o vizinho pobre queira mais dinheiro. Surpreendente é o imediato endosso do Brasil a todas as exigências em espanhol.

Acusado de ter tungado o Acre da Bolívia, o Itamaraty entregou a Petrobras a Evo Morales. Agora, trata o Paraguai como quem pede desculpas por ter vencido a guerra. A política do remorso pode acabar estimulando Portugal a pedir a colônia de volta.

O mandante é quem manda na mata
No meio do verão, o Brasil ficou sabendo que o recrudescimento da ofensiva do exército da soja havia destruído, em três meses, um bom pedaço do que resta da Floresta Amazônica em Mato Grosso. A área desmatada estava protegida por lei. Houvera, portanto, um crime. Depois de alguns negaceios, o presidente Lula rendeu-se à evidência. Mas aquele que nada sabe e nada vê é duro na queda. "É preciso saber se existem culpados", alertou. A ressalva informava que talvez não existissem. Foi assim que nasceu em Brasília, para espanto de juristas de todo o planeta, o crime sem autoria. Lula nunca estudou. Mas é muito criativo.

Em fevereiro de 2005, a missionária americana Dorothy Stang foi executada num grotão do Pará pelo pistoleiro a serviço do fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida. Apoiar reivindicações que aborrecem os donos da terra, naquelas imensidões sem lei, é pecado sem perdão. Bida resolveu que Dorothy deveria morrer. Contratou para o serviço um pistoleiro que tinha fama de eficiente. Merecida.

O assassino foi condenado a 29 anos de cadeia e está preso. Bida foi absolvido na terça-feira. Assim nasceu em Belém, fruto do acasalamento de um juiz inepto e um bando de jurados poltrões, assassinato por encomenda sem mandante.

O risco do culto à personalidade

Ruth de Aquino, Revista Época

A maior vítima do personalismo do presidente Lula acabará sendo ele mesmo.

Nunca deu certo a idolatria. O Brasil vive hoje uma polarização. Quem ousa criticar Lula é chamado de “pig” (partido da imprensa golpista), de tucano e direitista reacionário. Quem dá algum crédito aos acertos do presidente é acusado de não enxergar um palmo à frente do nariz. Todo mundo perde nessa disputa de patrulhas. Amizades azedam. O raciocínio se embota, o debate emburrece. Mas a maior vítima do personalismo de Lula acabará sendo ele próprio.

Refém do imbatível discurso “sou igual a vocês, passei fome e não estudei, mas cheguei lá”, Lula não produz um sucessor forte nem aproveita a falência da oposição. Nunca antes no país um presidente tão popular teve tamanha dificuldade para destravar o Congresso.

No mês passado, em Brasília, dezenas de prefeitos e vereadores pagaram R$ 20 por fotomontagens com o presidente. Sério. Era um evento, depois de uma marcha. O prefeito primeiro se arrumava diante do espelho para posar sozinho. Um cartaz ao fundo tinha o logotipo da marcha. Depois, no computador, a imagem era montada com a do presidente. A foto de Lula era meio antiga, porque tinha sido feita na marcha do ano passado. Mas a montagem ficava perfeita. Esgotou-se o tamanho maior, passou-se para o menor. O fotógrafo que cuidava do estande estava eufórico. Ele disse ter vendido centenas de fotos porque “esse ano, está demais; o homem (Lula) está forte”. Marchas e fotomontagens lembram o culto a déspotas iluminados? Dão medo de um terceiro mandato? Sim e não, dependendo de que lado você está nesta sociedade partida.

O cientista político Sérgio Abranches enxerga na internet uma legião de desocupados sindicais que tentam desqualificar qualquer crítica ao lulismo, mesmo a mais amena, equilibrada e fundamentada. O artigo nem é lido, é tachado de conspiratório. Os mesmos que acusam a mídia de golpista e maniqueísta santificam o presidente e demonizam os críticos. É o amor cego e feroz, que dispensa a razão ou o argumento.

Se Lula toma uma medida “de direita” e se articula com conservadores, seu cortejo de admiradores o considera um presidente arguto, dotado de “realismo político”. Se Lula demite ministros acusados de corrupção, diz-se traído e depois estende a mão aos ex-malditos, é por lealdade, por não abandonar nunca os amigos. Se Lula muda totalmente de idéia, é aplaudido como metamorfose ambulante. O cortejo não percebe que governos melhoram quando há cobrança. Nenhum governo, de qualquer partido, pode prescindir de críticas.

A adoração a Lula embute um risco institucional. O lulismo é hoje, segundo Abranches, mais prejudicial ao PT que à oposição – até porque esta, sozinha, mete os pés pelas mãos.

Todo o apetite de Lula pelo calor popular, todo o carisma derramado nos palanques acabam sendo válvulas de escape de um presidente que se realiza nas ruas e na identificação com o povo. Lula tem inapetência para a relação com o Legislativo. Não consegue pautar nem Câmara nem Senado. Sua autoridade, como presidente, é menor que sua popularidade. Lula ficou maior que o PT, mas não consegue transformar adesão pessoal em recurso político no Congresso. Por isso escapole das negociações políticas em Brasília, e sai pelo país ou pelo mundo, ora cometendo gafes, ora dizendo boas verdades em linguagem simples. Lula é hábil negociador, tem flexibilidade e uma enorme capacidade de angariar apoio e simpatias.

Os fiéis seguidores de Lula deveriam fazer a ele um favor: parar com a idolatria. Ela faz mal ao presidente e a seu futuro político. Faz mal ao país.

ENQUANTO ISSO...

Lula ataca trabalho do TCU e do MP

Presidente se queixa que Tribunal de Contas da União praticamente governa o País

SALVADOR - Ao lançar mais um pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desta vez na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público pelos entraves que impõem à execução de obras e defendeu a mudança na Lei das Licitações.

"É preciso mudar. Não pode continuar do jeito que é porque, aqui no Brasil, se parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão", desabafou o presidente, justificando que, para evitar os desvios, "se criam dificuldades", mas advertiu que elas não resolvem nada. Segundo Lula, "o TCU, na verdade, quase governa o País porque diz que obra que pode, que obra não pode (ser executada)", sugerindo que ele não tem tantos poderes quanto os que exerce. "Ele é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e não....", comentou, sem completar a observação.

Ao se referir ao Ministério Público, no entanto, reconheceu que ele tem poderes para embargar as obras. "O Ministério Público tem um papel importante, detém um poder que nós lhe demos. Mas nós precisamos ver o que é bom para este País, o que é que pode facilitar a vida deste País, o que pode permitir que as coisas sejam mais ágeis", disse.

Palavrão
Repetindo o gesto de todas as demais cerimônias, que acabam se transformando em palanques eleitorais, com as pessoas gritando "Olé, Olá, Lula, Lula", o presidente apelou para que todos estejam atentos e impeçam que as próximas eleições atrapalhem as obras do PAC. Lula chegou a iniciar um palavrão ao reclamar dos políticos que chegam a lhe pedir para não lançar uma obra agora, mas só depois das eleições.

"Tem gente morando na miséria e não querem que a gente vá, (quer) que esperemos passar as eleições", afirmou o presidente, desabafando com um palavrão. " Puta m... Como é que pode", disse, avisando que não faz distinção política ao atender as necessidades de um município.

"É preciso que tenhamos grandeza", prosseguiu o presidente, acentuando que "duvida" que o ex-governador Mário Covas tenha recebido do então presidente Fernando Henrique Cardoso 30% do que liberou para o governador de São Paulo, José Serra. E emendou: "Precisamos construir uma nova lógica de gerenciamento, definindo que a disputa eleitoral tem de ser feita de forma civilizada".

O presidente aproveitou o terceiro discurso de improviso do dia, em Salvador, para elogiar o Congresso. Citou o presidente norte-americano, George W, Bush, que teria dito não conseguir aprovar nada no Congresso americano, e disse que, aqui, aprovou 99% do que pretendia. "Só posso ser agradecido ao Congresso", afirmou.

Enquanto isso...

Ministros afirmam que apenas cumprem a lei

BRASÍLIA - Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram, ontem, às declarações do presidente Lula em Salvador. "O tribunal cumpre o que determina a legislação. Verifica se as obras estão sendo conduzidas dentro das normas. Não exagera em coisa alguma", disse o ex-senador e ministro Guilherme Palmeira, que integra o tribunal desde 1999. "O TCU cumpre seu papel constitucional. Trabalha pelo respeito às leis e aos cidadãos", afirmou o ministro Aroldo Cedraz, ex-deputado e nomeado para o cargo em 2007.

Guilherme Palmeira afirmou ainda que o órgão sempre busca uma posição equilibrada em relação às obras que fiscaliza. "Nós dialogamos sempre, para não prejudicar obras de interesse público. Mas não podemos permitir que a população seja prejudicada por obras conduzidas fora do que determina a lei. Sempre buscamos encontrar saídas, desde que sejam legais", declarou Palmeira.

Cedraz lembrou que o TCU, órgão auxiliar do Legislativo, é parte de um modelo institucional de freios e contrapesos, sistema no qual o exercício do poder é repartido entre órgãos independentes de tal forma que um não pode agir sem ser limitado pelos demais. "Todos temos que aprender a conviver dentro de um regime democrático."

Em setembro passado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve 29 de suas obras incluídas pelo TCU no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves. A inclusão na lista, que é anual, faz com que as obras tenham seus recursos orçamentários bloqueados por determinação do Congresso.

COMENTANDO A NOTICIA:

Os índices de popularidade, aliados à total incompetência da oposição, estão fazendo um mal danado para o senhor Luiz Inácio. Arrogante, ele sempre foi, mesmo na oposição. Aliás, até faz parte do DNA dos esquerdistas. Mas no caso de Lula, ele está sentindo-se o rei do pedaço, e assim, acha que pode palpitar em áreas que não lhe dizem respeito, e para as quais, dada a natureza do cargo que ocupa, deveria abster-se de opinar.

É claro que há decisões emanadas do Poder Judiciário, assim como muitas das que provêm do Executivo e Legislativo, que discordarmos e criticamos. Contudo, o Judiciário tem um limite que baliza suas decisões: a lei. Mesmo que ele perceba, intimamente, que a lei muitas vezes permite que a justiça plena não se consuma, não lhe compete assumir as vezes de legislador. Portanto,. Mesmo discordando do que determina o aparato legal, é com base nele que qualquer magistrado deve calcar sua sentença e proferi-la.

No caso do TCU, por exemplo, há limites que a lei impõem à classe política como um todo, e para as quais ela deve nortear sua atuação. Porém, e sempre que o interesse público estiver sendo contrariado, ainda mais quando se trata de aplicar-se corretamente o dinheiro público, o TCU deve e tem OBRIGAÇÃO de se pronunciar. O fato de Lula ser presidente não significa que ele não deva agir de acordo com os limites legais que a Constituição e o todo o aparato jurídico em vigor, lhe impõem. Não houvesse isto, e o país mergulharia em regimes autoritários, como por várias vezes já experimentou.

No caso do re-julgamento do fazendeiro no Pará se a lei possibilitou que ele pudesse ser julgado face a uma primeira condenação superior a 20 anos, e tal se considera absurdo, que então se mude a lei. O que não se pode é prejulgar as pessoas e, ao arrepio do que determina a lei, prejulgar e condenar apenas porque achamos que assim deveria ser. Há direitos e garantias individuais previstos que devem ser respeitados, mesmo que isto possa, eventualmente, favorecer a algum criminoso. É o preço e o risco que se corre pelo regime de leis em vigor.

Portanto, o senhor Luiz Inácio, apesar de presidente, deve conter-se e respeito os limites que o cargo lhe impõem. Aliás, excelente é o artigo de Ruth de Aquino, Revista Época, que publicaremos a seguir. Seria ótimo que Lula refletisse sobre ele. Faria um bem enorme para si mesmo, e melhor ainda para o país.

O estrangeiro perplexo

Gaudêncio Torquato, Estadão

O estrangeiro que chega ao País sem passar pela ponte que liga o lado da ficção à banda da realidade toma um susto: o Brasil está sendo passado a limpo. Organismos policiais, escudados na maior rede de espionagem da história pátria, estouram máfias e arrebentam fronteiras de corrupção. Operações se sucedem, cada uma com direito a nome fantasia para tipificar o evento, sem limitações de espaços e perfis. Políticos, empresários, profissionais liberais, pessoas de todos os calibres são captadas pela gigantesca lupa da mais contemporânea extensão orwelliana do Big Brother. O Estado moral se impõe, absoluto, jogando no leito do governo que o dirige feitos surpreendentes, alguns de nítido caráter espetaculoso, com presos algemados, entre eles advogados, figuras que, por dever de ofício, jamais se arriscariam a correr se estivessem de punhos livres. O estrangeiro nem desconfia que, simbolicamente, a algema é um traço que separa o passado do presente, o facão estropiado da injustiça de outrora da lâmina afiada da hodierna Justiça. É isso que o selo lulista quer passar.

As estruturas a serviço do Estado moral lubrificam mecanismos de vigilância e estendem seus tentáculos sobre os mais recônditos abrigos da corrupção. O Ministério Público, povoado por jovens promotores, alguns tocados pela chama cívica, aciona dispositivos e faz subir aos céus uma montanha de denúncias. Não se lhes tira o mérito de contribuírem para a limpeza ética nos devastados terrenos da administração pública. Fica, porém, patente a existência de dois grupos, um composto por perfis guiados por padrões éticos, outro encantado com o brilho midiático, pronto a ilustrar a galeria do Estado espetáculo. O próprio Judiciário entra na campanha moralizadora, não economizando locução. Nos últimos tempos, tornaram-se freqüentes manifestações de teor polêmico emitidas por membros da alta magistratura, nos vazios abertos pelo Parlamento nacional, e a título de interpretar pontos obscuros da legislação, particularmente no campo partidário. O nosso estrangeiro se arrepia ao perceber que o DNA da política corre nas veias dos guardiães da lei.

No afã de implantar uma reforma de costumes na arena eleitoral, o bem-intencionado ministro Carlos Ayres Britto, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, promete aprumar o olho em direção a candidatos de ficha suja. Parte do pressuposto de que alguém envergando a tarja de processos criminais e de improbidade administrativa não pode entrar no vestibular das eleições. Põe em xeque o consagrado princípio do direito penal: um candidato só se torna inelegível se for condenado com sentença transitada em julgado. O ministro vale-se do inciso 9º do artigo 14 da Constituição federal, que manda considerar "a vida pregressa do candidato". A discussão está posta às vésperas do pleito municipal, em que milhares de candidatos com fichas manchadas entrarão de qualquer jeito, até por saberem que nossa Justiça é lenta como tartaruga.

Ao enxergar a feição moral moldada por nossas instituições e estampada na mídia, o estrangeiro não resiste à primeira leitura de que o Brasil é rigorosa nação emergente. Para arrematar a convicção, vê o presidente Luiz Inácio justificando a entrada do País no ranking do investment grade por conta da seriedade do governo. De fato, desde os tempos do experimentalismo monetário, o País virou a página à barbárie populista, voltada para o aceno às massas. Como o estrangeiro desta narrativa é um anglo-saxão de cultura racional começa, no entanto, a desconfiar de que, por aqui, a seriedade tem um quê de deboche. Ele se pergunta por que o presidente da República passa todos os dias da semana em palanque perorando sobre um filho de nome pomposo - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - e apresentando ao povo a mãe do rebento e candidata in pectore à Presidência da República, ministra Dilma Rousseff. Surpreende-se quando descobre que a campanha presidencial será apenas em 2010. Fica mais embasbacado quando constata que, de R$ 17,2 bilhões já autorizados para se gastarem no PAC este ano, apenas R$ 1,9 bilhão foi empenhado e, deste, apenas R$ 13,7 milhões pagos. Se o Brasil escapou do populismo (será?), raciocina o visitante, parece não ter saído da barbárie gerencial.

Pergunta a um interlocutor o que significa a frase presidencial gritada num púlpito do Piauí: "Ninguém segura este país." É dito a ele que se trata de um bordão muito conhecido nos tempos da ditadura militar. E no instante em que o "como assim?" engasga na garganta do estrangeiro, a ele se explica que a frase pertence ao vocabulário ufanista, em que abundam paradoxos e superlativos. Não deveria ser levada a sério. Até porque o atual governo sabe que há máquinas obsoletas que seguram o País, impedindo mudanças. Os portos oferecem estrutura defasada. A malha viária é um quebra-molas da logística. A navegação aérea retrocedeu. O sistema ferroviário não evoluiu. O saneamento básico racha a cara da cidadania. A burocracia enfeita o paternalismo com florestas de papel e tinta. A carga tributária apunhala setores produtivos. O cipoal normativo sufoca o empreendedorismo. A segurança jurídica é frouxa. As agências reguladoras continuam à procura de uma biruta. E o assistencialismo em forma bruta detém o avanço. Enfim, cai a ficha do nosso visitante.

Nesse ponto, as bandas do quase nada e do quase tudo se juntam. O Brasil, conclui ele, é um país que patina na relatividade. O cabo-de-guerra puxado pelas alas dá empate. Os mutirões éticos são louváveis. Mas a pirotecnia é pérfida. Usar métodos científicos para investigar o assassinato de uma garotinha é avanço. Mas botar a boca no trombone diante de câmeras, holofotes, microfones, antes de exame da Justiça, é execrável. Na era do Estado espetáculo, até o denuncismo cai em desgraça. Que o diga o jogador Ronaldo, que conseguiu o "fenômeno" de transformar acusadores em réus.

Não é a mamãe

Guilherme Fiúza, Revista Época

Não é possível. Só pode ser a chegada do Dia das Mães.

Há um engano geral na leitura do caso dossiê FHC/Dilma Rousseff, em favor da Mãe do PAC. Um engano grosseiro. Inclusive por parte de analistas habitualmente críticos do governo Lula.

As investigações apontam o secretário de controle interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, como o divulgador do dossiê (que até anteontem era só um “banco de dados”). Aí surge a informação de que Aparecido é ligado ao proscrito José Dirceu, e pronto. Dilma está inocentada.

Em primeiro lugar, é muito curioso que Dirceu seja visto como representante da banda podre do Projeto Lula, e Dilma como expoente da banda boa. Quem inventou esse antagonismo entre Dirceu e Dilma? De onde saiu a informação de que são pólos opostos do lulismo? Que fatos, que episódios, que conflitos entre os dois embasam esta conclusão?

Dilma sucedeu a Dirceu na Casa Civil cobrindo-o de elogios, homenageando seu “companheiro de armas”, nas palavras dela. Nunca se viu qualquer tensão ideológica, programática ou administrativa entre os dois Ds. Criou-se a lenda de que Dilma é a gestora, e Dirceu, o conspirador. Imaginação fértil. Ambos são igualmente, e acima de tudo, militantes.

(Nunca é demais repetir a pergunta que não quer calar: o que a gestora Dilma geriu com sucesso em sua vida?)

Até prova em contrário, a substituição de Dirceu por Dilma na Casa Civil não foi ruptura, foi passagem de bastão. O resto é literatura.

Em segundo lugar, independentemente de supostos compadrios de Aparecido com Dirceu (que o ex-ministro nega), ele é, antes de tudo, funcionário de Dilma Rousseff. Funcionário graúdo. Ou a ministra vem a público dizer que desconfia de seu colaborador, ou é, inexoravelmente, responsável pelas atividades dele no ministério dirigido por ela.

A não ser que Aparecido seja uma ONG dentro da Casa Civil. Ou que a Mãe do PAC tenha contraído o vírus do “eu não sabia”.

Ainda há muito a investigar no caso da manipulação política de dados sigilosos dentro da Casa Civil. O que não dá para compreender é a pressa generalizada de concluir que a Mãe do PAC (que não existe) não é a Mãe do Dossiê (que existe). O Brasil tem sido uma mãe para Dilma Rousseff.

Grau do surto

Miriam Leitão, no Globo

A sandice subiu de grau em Brasília. Num mesmo dia, o ministro Paulo Bernardo disse que haverá um fundo soberano para financiar as empresas brasileiras no exterior a juros baixos e que será criada uma subsidiária do BNDES com o mesmo objetivo; o presidente Lula disse que vai salvar uma empresa que se afundou por sua única culpa e ainda circula a notícia de criação de uma nova Petrobras. Vários países fizeram fundo soberano com seus excessos de poupança — o que não é o nosso caso; não temos excesso de poupança.

O pior problema com o nosso fundo soberano é que, até agora, não se sabe com que dinheiro ele será constituído. Sabe-se que sairá em junho e sabe-se o objetivo: o ministro do Planejamento disse que será para “financiar” e “apoiar” as empresas brasileiras no exterior. Financiá-las no exterior isso o BNDES já faz. Olhe só o metrô de Caracas, construído com financiamento do banco, e vários outros projetos.

Já é com um dinheiro mais barato do que o Tesouro paga para se financiar. Mas o ministro avisou que o fundo foi um pedido do presidente Lula durante uma reunião para discutir a nova política industrial. E explicou que se uma empresa for “vender serviços, fazer incorporação de outras” poderá ser financiada por este mecanismo. Disse também que está se pensando em criar uma subsidiária do BNDES para fazer o mesmo trabalho.

Deu para entender? Difícil! O BNDES já faz um determinado trabalho, ainda assim, será criado um fundo — com dinheiro não se sabe de onde, mas provavelmente das reservas — e uma subsidiária de um banco estatal para oferecer o mesmo financiamento. O dinheiro do BNDES vem, em parte, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e vai financiar compras de empresas brasileiras ou outros negócios no exterior. Será, mais do que nunca, o Fundo de Amparo a Empresários... e a alguns sindicalistas.

Quando um país atinge o grau de investimento, as empresas daquele país têm a vantagem de se financiar a custo mais baixo. E isso é tudo que o Estado deveria fazer por elas; já é o suficiente.

Hoje uma grande companhia brasileira tem crédito onde quiser e paga juros mais baixos que nunca. Para que financiá-las com as reservas ou com o FAT quando elas correm risco externo?

A idéia, felizmente ainda não confirmada, de se criar uma nova Petrobras tem o mesmo grau de surto. Como a Petrobras quer que todas as reservas do pré-sal sejam concedidas apenas a ela, e isso é impossível, porque é uma empresa de capital aberto, o governo estaria pensando nessa idéia brilhante. Seria criada uma nova Petrobras, só estatal, que teria o monopólio da exploração do petróleo e do gás naquela faixa de profundidade. Se o governo fizer isso, estará recriando o monopólio que foi extinto pela Lei do Petróleo.

O que existe hoje é o monopólio da União, e ela concede o direito de exploração em campos específicos, através de leilão. Se for criada uma nova empresa para ter esse monopólio, a União estará abrindo mão dele.

Como se todas essas idéias já não fossem estranhas o suficiente, em Manaus, o presidente Lula afirmou ontem que “o governo tem tentado criar as condições para salvar a Gradiente”. Disse que o companheiro Luciano Coutinho está encarregado disso e “vamos tentar fazer a nossa parte”.

Governos não devem salvar empresas em dificuldade, e foi nessa trilha que andou quando negou salvação à Varig, por exemplo. Por que salvar a Gradiente? Porque o empresário Eugênio Staub é amigo do presidente? Ela está quebrando no melhor momento para o setor. Como uma empresa de eletroeletrônicos, instalada numa zona livre de impostos, com benefício do dólar baixo na importação dos componentes da sua montagem, consegue quebrar numa hora como esta? Não há de ser culpa do BNDES; do governo. Por que os contribuintes deveriam pagar por isso?

Com idéias com tal grau de insensatez é que o Brasil pode abrir caminho para perder o grau de investimento. Tudo isto: “política industrial”, “apoiar empresa brasileira no exterior”, “salvar empresa” significa gasto público. E ampliação desses gastos é o que o governo não deveria fazer agora.

Primeiro, porque eles estão aumentando acima do crescimento do PIB; segundo, porque este é o ponto fraco do país, reconhecido até pela agência que nos concedeu o grau de investimento; terceiro e mais importante: o contribuinte não está disposto a continuar indefinidamente pagando a conta de gastos públicos crescentes.

Como se todas essas decisões e declarações já não fossem suficientes para provar que há um certo grau de surto no governo brasileiro neste momento, ainda veio a declaração do presidente da República sobre mulheres.

Lula disse que a mulher quer quatro coisas; pela ordem: casa, casar com homem bonito e trabalhador, carro e computador. O presidente da República apequena, assim, o horizonte dos sonhos das mulheres a alguns bens materiais e um casamento. Nada sobre todos os outros avanços e conquistas que as mulheres têm conseguido duramente. Tudo o que ele pensa sobre as mulheres cabe no mais rasteiro dos estereótipos.

O presidente revelou, mais uma vez, sua visão preconceituosa sobre a mulher. Queremos mais que isso, presidente! São maiores, mais amplos, mais numerosos e complexos nossos desejos e possibilidades.

Exigências com Itaipu refletem diminuição da influência brasileira

William Waack, Portal G1

É perda de tempo procurar na questão aberta com Itaipu pelo Paraguai (e não apenas pela eleição do presidente) argumentos jurídicos ou comerciais. A questão é política e, portanto, foge às fórmulas de cálculo e aos dispositivos incluídos em textos legais.

Em certa medida, a exigência paraguaia, à qual o Brasil parece disposto a ceder – “parecer”, aqui, não é tática de negociação mas, simplesmente, confusão – encerra um ciclo. Itaipu é um símbolo da capacidade que a diplomacia brasileira demonstrou, algumas décadas atrás, de resolver um perigoso contencioso com seu mais importante vizinho, a Argentina. A celeuma em torno do gás da Bolívia e da energia de Itaipu marca o fim da forte influência do Brasil frente a seus vizinhos menos poderosos.

O que se pode notar no comportamento do governo brasileiro nesses últimos episódios é a noção – no meu entender amadorística – de que relações internacionais possam ser uma troca de favores. Ainda mais quando há, digamos, convergências de pontos de vista entre líderes políticos. Há uma difusa noção (e tudo que é difuso só atrapalha) de países “iguais”, em situações “semelhantes”, com regimes políticos “afinados”.

É necessário que se lembre que a superação dos principais contenciosos entre os dois “grandes” (Brasil e Argentina) ocorreu após a redemocratização dos dois países. Governos civis (Alfonsin e Sarney) dedicaram-se a aplainar diferenças que os militares em Brasília e Buenos Aires viam com grande desconfiança. É uma “afinação” política, no sentido de convergência, que levava em conta interesses de longo prazo. Interesses de Estado.

Não é o que se trata agora nas questões que neste momento nos interessam. É notável a presença e importância paraguaia no setor informal brasileiro – não é culpa ou mérito deles, é responsabilidade nossa. A rigor (e sem falsos moralismos) o Brasil ajudaria muito mais aos paraguaios, e a si mesmo, se fosse mais eficiente no combate ao contrabando, falsificação, pirataria, roubo de carga e crime organizado. As mazelas paraguaias não dependem das fórmulas de cálculo dos tratados que regem o funcionamento de Itaipu.

Boa parte da política externa brasileira está calcada num moralismo desfocado, recheado de expressões do tipo “dívida histórica”, “apelo aos poderosos”, e por aí vai. Há uma notável ausência, nessas formulações, do que seriam nossos interesses a longo prazo e, no curtíssimo, dos quais seriam os interesses dos nossos contribuintes e consumidores, os que são chamados a pagar a conta das nossas bravatas.

É em nome de um princípio político que cedemos à Bolívia e ao Paraguai. Supõe-se, por parte dos que compartilham esses princípios políticos, que o país amplie sua capacidade de ação junto a seus vizinhos e, portanto, satisfaça melhor as próprias necessidades. O que está acontecendo é o contrário.

Apareceu o Aparecido

por Dora Kramer, no Estadão

O roteiro é tão repetitivo que dispensa assinatura: primeiro consolida-se uma teoria baseada no crime menor; depois, aparece alguém de confiança para fazer o papel do malfeitor, mas que nunca será chamado diretamente de traidor a fim de que possa sair de cena suavemente.

Enquanto isso, em cenário paralelo desenvolve-se uma trama qualquer de forma a distorcer os fatos e transferir - se não for possível toda - pelo menos parte da culpa à oposição.

Ao fundo evolui o elenco encarregado das investigações que, mediante prorrogações sistemáticas de prazos, vai prolongando o desfecho até que a platéia se canse do espetáculo escrito propositadamente sem epílogo.

O leitor já identificou esse enredo com o caso do dossiê FHC. Mas talvez não se lembre de outras obras do autor, tais como Waldomiro Diniz e o achaque ao bicheiro, Delúbio Soares e sua intrépida trupe mensaleira e Os aloprados vão às compras.

Das três, só a segunda teve conseqüência. Mas apenas no plano judicial, porque no âmbito partidário não houve punições aos "erros" oriundos do uso de caixa 2, à exceção da desfiliação negociada de Delúbio e Silvio Pereira.

Waldomiro Diniz curte em silêncio a impunidade proporcionada por um inquérito sem fim e os aloprados voltaram às suas atividades livres de contar quem lhe deu o dinheiro para comprar o dossiê contra os tucanos na eleição de 2006, à época acusados de forjar o documento para culpar o PT.

José Aparecido Nunes Pires, secretário de Controle Interno da Casa Civil, dirige-se ao mesmo caminho da roça. Encaixou-se à teoria do crime de vazamento de informações, mas já ganhou anistia por causa da decisão do governo de não considerar mais sigilosos os gastos de FH.

Negociou com seus superiores uma saída discreta, com retorno ao Tribunal de Contas, e não desmente versões cuidadosamente depositadas no noticiário sobre a "preocupação" reinante na Casa Civil com sua disposição de "não cair sozinho".O temor é falso, bem como é artificial a novidade contada pelo laudo técnico logo depois do depoimento de Dilma Rousseff no Senado. Muito antes disso, o nome de Aparecido já circulava no rol dos culpados.

Apresentado como prova cabal da inocência da ministra, é o suspeito ideal: a ligação com José Dirceu avaliza a tese da conspiração petista e a amizade com o assessor do senador Álvaro Dias, do PSDB, presta-se ao desvio do foco para a oposição.

Tudo uma mistificação para encobrir o essencial: a produção do dossiê, crime do qual Dilma Rousseff e mais uma dúzia de governistas imprudentes foram réus confessos por antecipação.

De mais a mais, a indignação do PT com o vazamento de informações não pode ser tomada pelo valor de face.

Na oposição, o partido se notabilizou pelo uso de uma rede de servidores públicos engajados e especializados em alimentar a usina de denúncias gerenciada pelo PT quando na oposição.

Esse rapaz que agora se dispõe a pagar a conta integrava o "dispositivo". Funcionando a partir do TCU, prestou bons serviços ao então deputado José Dirceu, um dos sócios fundadores do clube do dossiê, cujas normas, rígidas, não credenciam subalternos ao exercício da autonomia.

Leis sem sentido

Carlos Sardenberg, O Globo

A notícia tem sido muito bem recebida por aqui: o norte-americano David Neeleman, que já fundou três companhias aéreas nos EUA, uma das quais a revolucionária JetBlue, vai criar a quarta, agora no Brasil. Além do dinheiro próprio que traz dos EUA, Neeleman recolheu mais investimentos externos, de George Soros e de um fundo de São Francisco, aos quais se juntarão, minoritariamente, acionistas brasileiros.

Portanto, o que temos? São capitalistas estrangeiros desembarcando no Brasil para competir no mercado local, que é um duopólio, controlado pela Tam e Gol/Varig. Logo, é de fato boa notícia, sobretudo porque a nova companhia vai voar com jatos da Embraer, não utilizados pelas empresas brasileiras. Não se pode encontrar melhor exemplo dos efeitos positivos do investimento estrangeiro. O negócio de Neeleman traz capital, tecnologia, expertise, encomendas para empresas locais, gera empregos e cria uma competição que vai beneficiar todos os passageiros.

Mas, esperem um pouco. Isso pode? Lembrem-se, a lei brasileira, para proteger o mercado da invasão predatória dos imperialistas, determina que só brasileiros podem ser donos de companhias aéreas e que os estrangeiros podem ter até 20% do capital.

Na empresa de Neeleman será o contrário, os brasileiros terão menos de 50%. Ilegal, não fosse um detalhe.

Há 48 anos, os pais de David Neeleman passaram um tempo no Brasil e aconteceu de o menino nascer no Rio de Janeiro. O gringo é carioca! Um acaso, mas quem nasce no Brasil é brasileiro.

Mas David é também norte-americano. Na verdade, é essencialmente norte-americano. Fez sua vida nos EUA, abriu seus negócios lá, ganhou dinheiro lá, nunca teve atividade empresarial no Brasil.

Do ponto econômico, digamos assim, a questão não deixa dúvidas: trata-se de um empresário estrangeiro que traz dinheiro de fora para entrar num negócio reservado a brasileiros. Só é legal por acaso, o que evidencia o absurdo da situação e da lei.

Imaginemos que os pais de David tivessem decidido ter o filho nos EUA, lá perto de sua família, e que a história posterior seguisse exatamente a mesma. Teriam voltado ao Brasil com o bebê, que cresceria pelo Rio de Janeiro nos primeiros anos e depois seguiria para tocar a vida e os negócios nos EUA.

Teria feito tudo exatamente igual, três companhias aéreas, a JetBlue, e teria inclusive mantido interesse e afeição pelo Brasil. E aí resolveria fundar sua companhia aérea brasileira.

Não pode, diriam nossas autoridades, o senhor é um gringo e não pode vir aqui tomar mercado de nossos compatriotas. O país ficaria sem todos os benefícios óbvios que a nova companhia vai trazer.

Em resumo, se a mãe de David tivesse resolvido ter o filho nos EUA, a gente teria perdido uma companhia aérea.

E quantos outros bons negócios estaremos perdendo por conta desses acasos e da lei?

Nas falhas
Em recente entrevista para a Associated Press, Neeleman disse que o mercado de aviação nos EUA está em crise e caminhando para crise pior. Causas: custos elevados, a começar pelo petróleo, economia em desaceleração e feroz competição, com preços baixos nas passagens. Por isso, disse o empresário, não abriria uma nova companhia nos EUA nem que lhe dessem todo o capital.

Por razões inversas, vai abrir a empresa brasileira. No Brasil, comentou, há um duopólio (logo, menos competição), as passagens são 50% mais caras do que nos EUA, não há serviço ferroviário de passageiros.

Também faltam aeroportos, o que leva a uma concentração de vôos, mais econômico para as empresas.

O mercado brasileiro é atraente por suas falhas.

No índice
Conta-se que, no tempo do regime militar, anos 70, um ministro descobriu um método infalível de combater a inflação. Quando os técnicos informavam que o preço da carne tinha estourado, o ministro perguntava: “Mas o pessoal está comendo carne?”

E quando lhe respondiam – “bom, o consumo diminuiu, lógico, com esse preço!” – o ministro determinava: “se não estão comendo, não influencia no custo de vida, logo, sai do índice”.

Hoje, na democracia e dada a extraordinária qualidade dos institutos que medem preços, é impossível manipular os números. Ou seja, é preciso combater não o índice, mas a inflação, segundo todos os índices.