A Lava-Jato é uma vitória sem precedentes

 J.R. Guzzo

Exame.com

Mas o STF pode colocar tudo a perder, se decidir livrar Lula

(ANTÔNIO ARAÚJO/TRILUX/Estadão Conteúdo)

Acima da lei: independentemente do que a Lava-Jato demonstrar, 

juízes da Suprema Corte vão continuar anulando tudo o que lhes der na telha 

A Operação Lava-Jato acaba de completar quatro anos. Já é uma das mais longas investigações sobre corrupção no governo jamais realizadas em qualquer dos quatro cantos do mundo. Nesse espaço de tempo, produziu 160 condenados por diversas espécies de crime, recuperou para os cofres do Tesouro Nacional 12 bilhões de reais que haviam sido roubados nos governos dos ex-presidentes Lulae Dilma Rousseff e aplicou penas de prisão que, somadas, já chegam a quase 2 400 anos. Conseguiu uma vitória até então sem precedentes nos registros da Justiça brasileira: centenas de confissões de autoria para os crimes em julgamento, o que mantém calados há quatro anos todos os advogados dos réus, as organizações que promovem o “direito de defesa” e as “entidades internacionais” que vivem de patrulhar os processos judiciais em países subdesenvolvidos, à procura de “arbitrariedades” contra réus que consideram virtuosos, e que sempre tendem a ser “de esquerda”. Falar o quê? Que as pessoas estavam confessando crimes, e indo para a cadeia, só para prejudicar a reputação de Lula e do PT? Um advogado de extração britânica, com muito cartaz nesse nicho, veio ao Brasil em busca de alguma denúncia fatal. Entrou mudo e saiu calado. Mais que tudo, a Lava-Jato conseguiu o que sempre foi considerado impossível nos 518 anos de história do Brasil: condenar à pena de prisão um dos maiores mamutes vivos da política nacional, ex-presidente da República e chefe partidário de fama mundial.

Lula não apenas foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua condenação original no fórum federal de Curitiba foi confirmada por unanimidade, ou 3 a 0, no Tribunal Superior ao qual apelou da sentença, em Porto Alegre. Pior: aumentaram a pena, de nove para 12 anos de cadeia. Tentou, então, subir para Brasília, com recurso a uma terceira corte judicial; aí conseguiu perder por 5 a 0. Não há, do começo ao fim do processo, nenhuma irregularidade que possa ter ferido qualquer de seus direitos de defesa. O juiz Sergio Moro, que o condenou em primeira instância, teve dezenas de atos contestados pela defesa — praticamente todos, depois de devidamente estudados, foram julgados legais pelos magistrados superiores a ele. Os advogados de Lula chegaram a pedir, dez vezes seguidas, que Moro fosse afastado do processo, na mais legítima tradição do Brasil-senzala: se o juiz incomoda o poderoso ou o rico, troca-se o juiz. Todos os pedidos foram negados. O que mais faltava, então, para o homem começar a cumprir sua pena? Nada. Ou melhor: faltava tudo. Faltava que o Supremo Tribunal Federal dissesse, sim ou não, se concordava em aplicar a lei — pois no Brasil a lei vale, ou não, segundo o que acham os 11 cidadãos que compõem o STF. No caso de Lula, a maioria deles está achando que não vale. Desde a confirmação da sentença por 3 a 0, no TRF-4 de Porto Alegre, seus crimes não podem mais ser discutidos. São fatos jurídicos; a sentença funciona como prova de que foram cometidos e que o réu é o autor deles. Pode ainda recorrer quanto a aspectos técnicos da condenação — mas pela lei teria de começar a cumprir a pena de cadeia, enquanto seus advogados ficam recorrendo a Deus sabe quem no pesadelo processual que é a Justiça brasileira. Só que o STF não quer.

O Supremo Tribunal Federal quer que Lula fique solto e, enquanto continuar exercendo a ditadura que exerce hoje sobre o Brasil, colocando-se acima de qualquer lei e de qualquer outro poder, assim vai ser. Os ministros olham em volta de si e constatam que podem agredir livremente a democracia, pois nada lhes acontece; se enchem de ânimo, naturalmente, para continuar fazendo o que bem entendem. Todo o esforço feito até agora pela Lava-Jato, para os 11 ministros do STF, não vale nada. O recado que dão é o seguinte: “Não adianta vocês ficarem juntando provas e demonstrando fatos; nós, aqui, vamos anular tudo o que nos der na telha”. Para a grande ladroagem nacional, que não vê a hora de voltar à vida normal, esse STF é um sonho que virou realidade.

Mistério: 2019 e seus perigos sumiram do radar

Rolf Kuntz

O Estado de São Paulo

Até o Copom parece ter deixado de se preocupar com a incerteza política e a agenda emperrada

Cadê 2019? De repente o próximo ano desapareceu do radar. A economia funciona como se a política pouco importasse, o Judiciário fosse um imponente farol, nenhuma reforma fosse urgente e a herança destinada ao novo presidente fosse, no mínimo, aceitável. A assombração da dívida pública parece ter sido esquecida ou exorcizada, assim como o risco de rompimento da regra de ouro das finanças oficiais – a proibição de tomar empréstimos para cobrir conta de luz, folha de pessoal e outras despesas correntes. A dúvida, no mercado, é se o País terá fôlego para crescer 3% em 2018 ou se os brasileiros terão de se contentar com pouco menos. Não há sinal de euforia, até porque o Brasil ainda convalesce da recessão, mas as projeções apontam expansão econômica na faixa de 2,5% a 3% neste ano e pouco mais em 2019 e 2020, com inflação perto da meta ou mesmo abaixo. E a pauta de ajustes e reformas? Deus proverá, assumindo tarefa mais ampla que a mencionada por Jesus no Sermão da Montanha?

Uma separação entre economia e política foi apontada por alguns analistas no ano passado. O comentário pareceu exagerado, na ocasião, e talvez fosse mesmo. Durante algum tempo economistas do setor financeiro explicitaram, como pressuposto de suas projeções, o avanço na arrumação das contas públicas e na implementação de reformas.

Mas a pauta emperrou, afinal, e nada notável ocorreu no mercado. Nem sequer o rebaixamento da nota brasileira pela Fitch, uma das mais importantes agências de classificação de risco, gerou sobressalto visível. Estava tudo previsto, disseram as fontes mais consultadas. Mais que isso: já se absorveu, disse um banqueiro, o abandono da reforma da Previdência até o fim deste ano. Tudo bem, mas haverá alguma preocupação com 2019? O presidente eleito cuidará do assunto inevitavelmente?

Tanto no setor financeiro quanto no industrial a incerteza política parece ter produzido pouco ou nenhum efeito nos últimos meses. A insegurança pode limitar o investimento em bens de produção, é verdade, mas, apesar de tudo, as compras de máquinas e equipamentos têm crescido. Além disso, levantamentos periódicos apontam maior disposição de investir e maior certeza quanto à realização dos planos.

“A recuperação da produção e do investimento refletiu, entre outros fatores, a melhora acentuada nos indicadores de confiança”, segundo a Carta de Conjuntura publicada nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No caso da indústria, assinalam os autores do informe, o indicador superou em fevereiro, pela primeira vez desde setembro de 2013, a linha de 100 pontos. Índices acima de 100 pontos denotam otimismo.

Tudo se passa, enfim, como se o andamento da produção, do consumo e até do investimento fosse basicamente autoalimentado. A vida prossegue como se pouco importasse a correção dos enormes problemas das contas públicas, ou, enfim, como se tivesse escassa relevância o nome escolhido para ocupar o Palácio do Planalto a partir de 1.º de janeiro.

Além disso, projetos importantes para a gestão do Orçamento neste ano estão emperrados. Outros têm sido desfigurados nas comissões, como o da reoneração da folha de pagamentos. Muitos bilhões previstos como reforço das finanças públicas podem ser perdidos.

O bloqueio orçamentário de mais R$ 2 bilhões, anunciado na quinta-feira pelo Ministério do Planejamento, foi uma reação a esse obstáculo político. Com isso o total congelado no Orçamento chegou a R$ 18,2 bilhões. A reoneração poderia proporcionar R$ 8,9 bilhões. Outro projeto emperrado, o da privatização da Eletrobrás, poderia render R$ 12,2 bilhões ao Tesouro.

E daí? Daí, nada, pelo menos no dia a dia da produção, do consumo e até do investimento na capacidade produtiva das empresas. Como ocorre desde o ano passado, a vida e os negócios continuam, sem grandes abalos, num ambiente quase alpino ou escandinavo.

Mas o desempenho mais notável, nesse campeonato de tranquilidade e confiança, é o do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom. Além de reduzir os juros básicos de 6,75% para 6,5% na quarta-feira, o comitê acenou com mais um possível corte na próxima reunião, marcada para maio. A inflação tem ficado abaixo das previsões e, além disso, o cenário externo continua favorável, sem sinal de aperto mais forte na política do Federal Reserve, o banco central americano. E o resto?

Bom, a nota distribuída depois da reunião do Copom, às 6 da tarde de quarta-feira, ainda menciona a pauta de ajustes e reformas como muito importante. Se falhar, pode mexer nas expectativas e desequilibrar todo o quadro. Mas a referência fica por aí, como se alguém tivesse incluído esse parágrafo, mais uma vez, apenas para cumprir tabela. Talvez tenha sido esse o caso.

Se a história vai por aí, os eminentes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) talvez estejam certos. Suspenderam na quinta-feira uma das sessões mais importantes do ano, deram salvo-conduto provisório ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adiantaram o feriado da Semana Santa.

O réu mais ilustre da Lava Jato poderá continuar tranquilo, pelo menos por alguns dias, se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmar na segunda-feira, 26, sua condenação. Quanto aos meritíssimos do STF, só voltarão a bater ponto três dias depois da Páscoa. Poderão, enfim, julgar o pedido de habeas corpus a favor de Lula, recusado por cinco a zero no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se o concederem, darão diplomas de bobos aos cinco juízes. Afinal, esses ministros votaram com base na jurisprudência criada pelo STF. A bobagem terá consistido em levar a sério essa jurisprudência. Quem mandou acreditar?

É arriscado dizer se o habeas corpus será concedido ou negado. Bem mais difícil é prever se uma decisão dessa natureza ainda afetará os mercados.

O Supremo genuflexo

Editorial

O Estado de S.Paulo

Num espetáculo indigno de uma Corte cuja função é ser obstáculo aos excessos do poder, a maioria de seus ministros aceitou prestar vassalagem ao chefão petista

O Supremo Tribunal Federal apequenou-se perante Lula da Silva. Num espetáculo indigno de uma Corte cuja função é ser obstáculo aos excessos do poder, a maioria de seus ministros aceitou prestar vassalagem ao chefão petista. O Supremo, em sua atual composição, reafirmou assim sua vocação de cidadela dos poderosos com contas a acertar com a Justiça.

O cidadão comum, aquele que se submete ao pacto democrático na presunção de que a Justiça criada por esse arranjo será igual para todos, há de se perguntar, depois das vergonhosas sessões de quarta e quinta-feira passadas, se ainda subsiste alguma instituição do Estado que não esteja subordinada ao patronato político – do qual Lula, a despeito da sua apregoada identidade com a gente comum, é um dos maiores expoentes.

O demiurgo de Garanhuns não tem mais foro privilegiado, e no entanto foi tratado no Supremo como se tivesse. Mereceu a deferência de ter seu caso apreciado antes de muitos outros, não por coincidência às vésperas da provável rejeição de seu derradeiro recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ou seja, o Supremo desmoralizou, numa só tacada, todo o bom trabalho de nove juízes – Sérgio Moro, que condenou Lula da Silva na 13.ª Vara Federal de Curitiba; os três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que confirmaram a condenação e aumentaram a sentença; e os cinco ministros da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negaram o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula.

Para atingir esse fim, inventou-se uma liminar que, na prática, tem efeito de salvo-conduto, pois impede a prisão de Lula até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa seja efetivamente julgado pelo Supremo. Esse julgamento do mérito foi marcado para o dia 4 de abril, mas nada impede que algum ministro invente criativo expediente para adiar o desfecho do caso indefinidamente, como tem acontecido com frequência no Supremo. (Veja-se o que o ministro Fux está fazendo com o desavergonhado auxílio-moradia.) Nesse período, Lula da Silva ficaria livre.

Chegou-se a esse remendo porque o Supremo foi incapaz de iniciar a apreciação do habeas corpus, entretido que estava em um debate sobre se era o caso ou não de aceitar discutir o pedido da defesa – debate este que incluiu até uma menção do advogado de Lula a Luís XVI, exemplo, segundo ele, de vítima da “volúpia do encarceramento”. Quando ficou claro que a sessão seria encerrada sem a votação do habeas corpus, a despeito da urgência do caso – um dos ministros alegou cansaço, outro disse que tinha viagem marcada –, a defesa pediu a liminar, que acabou aceita. Estava dado o salvo-conduto para Lula, válido pelo menos enquanto durar o longo feriado do Supremo em respeito à Páscoa. Isso é que é espírito cristão.

Não à toa, a decisão foi festejada por gente do quilate do senador Renan Calheiros, contra quem correm 17 inquéritos no Supremo. “Nenhuma condenação sem prova sobreviverá ao controle da constitucionalidade e ao princípio da presunção da inocência. Viva a democracia! Viva o respeito à Constituição!”, escreveu o multiencalacrado senador no Twitter, sob a hashtag “Lula Livre”.

Nada mais simbólico. Outra vez, o Supremo Tribunal Federal, que em quatro anos de Operação Lava Jato não julgou nenhum dos implicados com foro privilegiado, enquanto os tribunais ordinários já contabilizam 123 sentenciados, demonstra sua incapacidade de fazer os poderosos pagarem por seus crimes. Não espanta o empenho de muita gente para adquirir o direito de ser julgado ali, ainda que seja por vias tortas, como Lula. Outros condenados pela Lava Jato, presumindo que o ex-presidente escapará mesmo da prisão, já se preparam para explorar essa brecha. Seria o festim da impunidade.

A genuflexão do Supremo diante de Lula fecha com chave de ouro uma semana vergonhosa na história dessa Corte, que incluiu uma infame manobra para manter o auxílio-moradia para todos os juízes. Quando a Corte constitucional atenta contra a própria Constituição, para proteger quem tem poder, o futuro é inevitavelmente sombrio. Os brasileiros honestos já temem pelo que virá.

Uma brecha a menos

Editorial 

Folha de São Paulo

Exigência de crivo do BC a diretores de bancos federais reduz risco de indicações políticas

O governo decidiu que indicações para cargos de direção em bancos federais passarão a ser submetidas ao crivo do Banco Central. Assim já determina a lei para as demais instituições financeiras, incluindo as privadas e as controladas por governos estaduais. 

Fecha-se assim, ao que parece, uma brecha para a nomeação de políticos e seus apadrinhados em postos-chave da máquina estatal, que resulta em desvios e desperdício de recursos públicos.

A lei que criou o BC em 1964 estabelece que diretores de bancos devem ter conhecimento técnico e reputação ilibada —e que os indicados para a função precisam do aval da autoridade monetária antes de começar a trabalhar.

No caso das instituições controladas pelo Tesouro Nacional, porém, basta informar os nomes escolhidos. O Banco Central não tem nenhum poder de veto.

A decisão de mudar esse estado de coisas foi tomada pelo presidente Michel Temer (MDB), em conversa com seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Falta definir se ela será formalizada por decreto ou projeto de lei.

De certa forma, a alteração é uma decorrência natural da aprovação da Lei das Estatais, que foi sancionada pelo presidente há dois anos e impôs critérios mais rigorosos para as nomeações de dirigentes de empresas públicas. 

Nesse sentido, a opção do governo deve ser celebrada como um importante reforço nos mecanismos de controle aos quais os bancos federais devem se submeter.

Mas a medida é também uma resposta a problemas mais imediatos que o presidente enfrenta na Caixa Econômica Federal, que podem levar em breve a várias mudanças na cúpula da instituição. 

Em janeiro, sob pressão do BC e do Ministério Público, Temer concordou com o afastamento de 4 dos 12 vice-presidentes. Eles são investigados por suspeita de corrupção, e suas funções passaram a ser exercidas por interinos.

Agora, o mandatário cogita substituir o próprio presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Funcionário de carreira, deve a indicação ao PP e é cotado para assumir o Ministério da Saúde com a saída de Ricardo Barros, que se demitiu para disputar um mandato de deputado. 

Temer e Meirelles deixaram claro nos últimos dias que também têm pretensões eleitorais, e as negociações em andamento com o PP são essenciais para o projeto do presidente de manter a seu lado os partidos da coalizão governista.

Serão necessárias máxima presteza e transparência, portanto, para que o ambiente eleitoral não contamine a discussão essencial sobre as novas normas a serem adotadas nos bancos públicos.

Vale a pena ver ‘O mecanismo’

Elio Gaspari

O Globo 

José Padilha enfiou uma novela na série da Lava-Jato, mas contou a trama do andar de cima com correção

É bom negócio ver a “O mecanismo”, a série de José Padilha na Netflix. Seus oito episódios contam a história da Lava-Jato até as vésperas da prisão de Marcelo Odebrecht. Eles giram em torno de dois eixos.

O primeiro é uma novela-padrão onde há sexo, traições, doenças, rivalidades, muitos palavrões e até mesmo uma menina com deficiência. A quem interessar possa: o agente Ruffo nunca existiu. Pena que ele seja um narrador do tipo “faço sua cabeça”, numa espécie de reencarnação do Capitão Nascimento de “Tropa de elite”. A agente Verena é uma exagerada composição.

É a segunda história, a da Operação da Lava-Jato, que valoriza a série. E é ela que vem provocando a barulheira contra Padilha. A ex-presidente Dilma Rousseff (Janete Ruskov na tela) acusa “O mecanismo” de duas fraudes. Jogaram para dentro do consulado petista a operação abafa que decapitou as investigações das lavagens de dinheiro do caso Banestado, ocorrido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. (Há uma referência a “dez anos depois”, mas ela ficou embaralhada.) Noutro lance, puseram na boca de Lula (Higino, igualzinho ao original, graças ao ator Arthur Kohl) a frase “é preciso estancar a sangria”, do senador Romero Jucá. Também não há prova de que “Higino” tenha pedido a “Janete” para trocar a direção da “Polícia Federativa”.

A narrativa do caso será útil para muita gente que perdeu o fio da meada da Lava-Jato. Essa é a razão pela qual é melhor ver a série do que não vê-la. A Lava-Jato fez um memorável serviço de faxina e hoje parece banalizada, o que é uma pena. O câncer de que fala o agente Ruffo estava lá e ainda está. Entrou areia no mecanismo das empreiteiras, mas ele funciona em outras bocas.

Num primeiro momento, Padilha explicou-se: “O mecanismo é uma obra-comentário, na abertura de cada capítulo está escrito que os fatos estão dramatizados. Se a Dilma soubesse ler, não estaríamos com esse problema”. Seja lá o que for uma “obra-comentário”, Dilma sabe ler, e essa explicação tem o valor de um balanço de empreiteira. Seria como se o diretor Joe Wright, de “O destino de uma nação”, atribuísse a trapaça que fez com Lord Halifax a uma licença cinematográfica. Num comentário posterior, Padilha disse que expôs a corrupção do PT e do PMDB. É verdade, pois o vice de Dilma chama-se “Themes” e foi posto no jogo. O tucano Aécio Neves também está no mecanismo: “Se o ‘Lúcio’ vence a eleição, breca isso na hora”. O procurador-geral Rodrigo Janot ficou por um fio. Padilha pegou pesado ao mostrar os pés dos ministros do Supremo entrando numa sessão enquanto Ruffo fala nas “ratazanas velhas” de Brasília. A dança dos presos comemorando uma decisão do STF também foi forte, mas, como se viu há pouco, o Supremo decide, e réus festejam.

Padilha bateu num caso histórico. A série é dele e fez o que bem entendeu, mas a trama novelesca e as catilinárias de “Ruffo” tiraram-no de outro caminho, o de uma série e de um filme recentes. “The Crown” é factualmente impecável e mexeu com os mecanismos da Casa de Windsor. “A guerra secreta” não precisou demonizar Richard Nixon para contar a história da briga do “Washington Post” pela publicação dos “Papéis do Pentágono”. Nos dois casos, não houve novela paralela, pois o recurso não era necessário.

Elio Gaspari é jornalista

O preço do desastre petista –

Editorial 

O Estado de S.Paulo 

Se tivessem sido geridos de acordo com as regras e os critérios observados por instituições vinculadas a empresas privadas, os fundos de pensão que atendem empregados de estatais federais poderiam ter obtido rendimento muito maior do que registraram. Só em 2016, os ganhos poderiam ter sido R$ 85 bilhões maiores do que os efetivamente alcançados pelos fundos das estatais; apenas três deles – Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) – poderiam ter auferido rendimento adicional estimado em R$ 75 bilhões.

Os cálculos resultam de auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), cujas conclusões foram aprovadas pelo plenário da Corte de Contas. Além disso, o TCU exigiu dos conselhos deliberativos dos fundos de pensão vinculados a empresas estatais que tiveram os piores desempenhos o envio do cálculo das perdas, que afetaram tanto as patrocinadoras como os empregados participantes dessas instituições de previdência complementar.

O relatório do TCU se baseou num método racional e de grande simplicidade: a comparação da evolução do patrimônio de todos os fundos de pensão em operação no País entre julho de 2006 e maio de 2017, pois todos operam no mesmo mercado, dispõem das mesmas opções de investimentos e estão sujeitos às mesmas regras e restrições administrativas e financeiras. Os auditores do TCU aferiram o rendimento alcançado por instituições vinculadas a estatais e o obtido por fundos de empresas privadas. Obviamente, haverá diferenças entre o rendimento alcançado por um fundo e outro, por causa da diferente composição de suas carteiras e do poder de negociação de cada um. O que se verificou, porém, foi uma diferença gritante de resultados.

Em 2016, enquanto o patrimônio dos 305 fundos privados aumentou 4%, o dos 88 fundos de estatais teve perda de 15%. Aquele foi o ano em que, por meio do impeachment de Dilma Rousseff, o País se livrou da aventura lulopetista, mas ainda sofria as consequências de decisões irresponsáveis do longo período em que o Estado brasileiro foi tomado por organizações criminosas a serviço de partidos políticos e suas ideologias. Como a Petrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos vinculados à administra pública federal, os fundos de pensão foram transformados em instrumentos financeiros e políticos para atender aos objetivos da gestão lulopetista.

Por sua grande capacidade financeira, os fundos das estatais serviram primeiro como alavanca e depois como esteio de projetos de interesse ideológico. Dominados pelo PT e aliados, que indicavam os ocupantes de seus principais cargos deliberativos e executivos, os fundos das estatais, sobretudo os maiores, foram forçados a investir maciçamente em empresas e programas de nítido viés político e de rentabilidade no mínimo duvidosa. Tiveram de participar de consórcios que disputaram as concessões de serviços públicos e investir em empresas escolhidas pelo governo do PT. O resultado concreto dessa irresponsabilidade com o uso de dinheiro destinado a assegurar a aposentadoria dos empregados das estatais é o que foi apontado pelo relatório do TCU.

Entre os investimentos feitos por esses fundos estão os destinados à empresa Sete Brasil, criada no governo Lula como parte de seu projeto megalômano de exploração do petróleo do pré-sal. Citada na Operação Lava Jato, a Sete Brasil entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2016, ocasião em que a empresa listou dívidas de R$ 18 bilhões, sendo cerca de R$ 12 bilhões concentrados em bancos estatais e fundos de pensão de empresas estatais. Outras empresas investigadas em operações policiais por suspeitas de fraude – além da Lava Jato, elas são alvo das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono? –, como empreiteiras e estaleiros, fazem parte da lista daquelas em que, a mando do governo do PT, os fundos estatais investiram. E perderam.

Todos por um

Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Se fim da prisão após segunda instância vale para um, valerá para mil?

A garantia de liberdade para o ex-presidente Lula foi adiada por mais treze dias, porque os ministros do Supremo tinham pressa para pegar o avião, mas é só uma questão de tempo. Resultado do plenário não se arrisca de véspera, mas tudo indica que o habeas corpus será concedido em 4 de abril, livrando Lula da cadeia e abrindo a avenida que leva ao fim da prisão em segunda instância e a uma encruzilhada para a Lava Jato.

Em vez de esperar a boa notícia sentado, de camarote, Lula aproveita para fazer o que mais gosta: campanha eleitoral. Em Brasília, ministros do Supremo se estapeavam por causa do HC de Lula. No Sul, ele seguia em caravana e, apesar de alguns percalços e vaias, fingia que não era com ele. Provavelmente já sabendo que, fizesse sol ou chuva, a conclusão do julgamento no TRF-4, amanhã, não o levaria para cadeia.

A história, porém, não acaba aí. Toda essa tempestade sobre o STF é por causa de uma só condenação de Lula, mas o triplex do Guarujá é apenas a primeira ação contra o ex-presidente, que responde ainda pelo sítio de Atibaia (aquele que tem a cozinha igualzinha à do triplex), o Instituto Lula, a Zelotes e... o que mais? São tantas que a gente nem consegue lembrar.

E tem mais: o front penal é um, o eleitoral é outro e Lula passa a ser tecnicamente ficha suja a partir de amanhã, confirmando que a sua candidatura à Presidência é pouco mais de uma ficção e que estará pronta para ser impugnada assim que registrada.

Dado o salvo conduto para Lula e os ministros atravessarem a Páscoa em paz e confirmada daqui a pouco a vitória dele no julgamento do mérito do HC, estarão dadas as condições para a votação, mais cedo ou mais tarde, de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que confirme a liberdade de Lula e a amplie para os demais condenados em segunda instância. 

Vem aí uma enxurrada de HCs, mas o Supremo terá tempo para eles, já que o ato seguinte desse script será o fim do foro privilegiado no dia 26. A partir daí haverá uma movimentação frenética: no Supremo, os HCs salvadores, não da Pátria, mas de quem foi condenado por espoliá-la; nos Estados, deputados, senadores e ministros avaliando seus juízes. Eles são ou não da turma do Moro, do Bretas e do Vallisney? 

Quem for do Paraná, do Rio e do DF reza pela manutenção do foro privilegiado. E quem não é? Deve ter muito político acendendo velas pelo contrário, para sair do Supremo e cair no seu hábitat natural, onde ele costuma nadar bem mais à vontade. Vai virar uma loteria. Cada juiz uma sentença. 

Isso, porém, não é o fim, é só o começo. Vem a primeira instância, vem a segunda, fase crucial, a das provas. E aí? Aí, depende. Se mantido o atual entendimento do Supremo, o sujeito e a sujeita, se condenados, já poderão ser presos. Se esse entendimento mudar, como preveem o mundo político e o jurídico, não acontece nada. O (a) condenado (a) esperneia, culpa a imprensa, xinga a justiça, diz que é golpe e vai curtir a vida, livre, leve e solto (a), enquanto seus advogados vão em frente, por anos e anos, de recurso em recurso, até que o processo dê a volta ao mundo e acabe de volta ao lugar de partida, o Supremo. Só que... vinte anos depois.

Resumo da ópera: como já dito aqui, neste mesmo espaço, a combinação de fim da prisão em segunda instância e fim do foro privilegiado é explosiva. Até porque deverá haver uma explosão de fogos e de champanhe para os réus da Lava Jato. Uma festa, o melhor dos mundos.

Por falar nisso, o fim do mundo será quando Collor virar candidato à Presidência e quando o ex-senador Luís Estevão entrar com um HC exigindo equiparação com o caso Lula. São casos diferentes, mas se o STF é camarada com um, por que não seria com os outros?

O buraco negro no caminho

O Estado de S.Paulo

Uma crise de insolvência pública será um desastre para a economia nacional

Gastar em obras, educação, saúde e segurança é cada mais difícil para o governo, porque boa parte do dinheiro conseguido com despesa menor e arrecadação maior continua sumindo no buraco negro da Previdência. Ao mesmo tempo, a dívida pública aumenta e já supera três quartos do valor da produção brasileira de bens e serviços – uma proporção muito maior que a encontrada em países como China, Rússia, México, Argentina e várias outras economias emergentes.

No primeiro bimestre, o déficit da Previdência geral chegou a R$ 28,93 bilhões e consumiu mais de metade do superávit primário (sem a despesa de juros) de R$ 46,63 bilhões conseguido pelo Tesouro Nacional, segundo os cálculos do Banco Central (BC). O resultado fiscal apontado por esses cálculos corresponde às necessidades de financiamento e, por isso, pode ser diferente daquele indicado nas contas preparadas pelos técnicos do Tesouro.

Por essas contas, o déficit previdenciário ficou igualmente em R$ 28,93 bilhões no bimestre, mas o superávit primário do Tesouro chegou a R$ 40,87 bilhões, enquanto o BC teve um pequeno déficit de R$ 177 bilhões. Tudo somado, o governo central teve um resultado positivo de R$ 11,76 bilhões acumulado nos dois primeiros meses deste ano.

Depois das transferências a Estados e municípios, sobrou uma receita líquida de R$ 214,59 bilhões, 11,1% maior que a de um ano antes, descontada a inflação. A despesa total, de R$ 202,83 bilhões, foi 0,6% superior à do primeiro bimestre de 2017. Os números mostram tanto o aperto de gastos como o aumento de arrecadação, resultante basicamente da reativação econômica.

A confiança gerada pelo programa de ajustes, a inflação controlada e os juros em queda contribuíram para essa retomada. Mas todo esse esforço é parcialmente anulado por entraves políticos a ajustes e reformas. Sem a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamentos o Tesouro perderá R$ 6,6 bilhões neste ano. Se for aprovado com as deformações introduzidas pelo relator do projeto, o ganho será muito menor que o previsto originalmente, com perdas para as finanças públicas e, portanto, para os cidadãos dependentes dos serviços oficiais. Anônimos e sem poder de pressão esses milhões de cidadãos são com frequência esquecidos no Congresso.

Enquanto a pauta de reformas fica travada e as despesas obrigatórias crescem, puxadas pelos custos da Previdência, o governo central comprime as despesas discricionárias, e, portanto, os investimentos para ampliar e modernizar os serviços públicos e a infraestrutura. Descontada a inflação, as despesas discricionárias nos 12 meses até fevereiro voltaram ao nível de 2009. Esse recuo é um empobrecimento de políticas atribuível principalmente aos desajustes acumulados nas finanças oficiais.

O desarranjo crescente das contas da Previdência é o maior componente desse desarranjo, mas a rigidez orçamentária é atribuível também a outros fatores, como as vinculações de verbas e a indexação de gastos. A reforma previdenciária é só um primeiro passo indispensável para a correção das finanças públicas.

Em 12 meses, o déficit primário do setor público em todos os níveis, medido pelos critérios do BC, chegou a R$ 94,30 bilhões. O da Previdência, parcialmente compensado por alguns fatores positivos, chegou a R$ 184,45 bilhões. Somados os juros, chega-se aos valores nominais. Por esse padrão, o déficit do setor público consolidado atingiu R$ 484,64 bilhões, ou 7,34% do Produto Interno Bruto (PIB), mais que o dobro do limite admitido na União Europeia (3%).

A dívida bruta do governo geral (todos os níveis) atingiu em fevereiro R$ 4,96 trilhões, equivalentes a 75,1% do PIB. Em dezembro de 2016 correspondia a 70%. Em pouco mais de um ano a relação aumentou 5,1% do PIB. Mesmo com baixa de juros, o ritmo continuará acelerado, enquanto os gastos obrigatórios, puxados pela Previdência, subirem como nos últimos anos. O mercado segue esses dados. Uma crise de insolvência pública será um desastre para a economia nacional.

O protecionismo é um fiasco, ajuda o protegido, mas a um custo enorme para o país

 Alexandre Schwartsman

Folha de São Paulo

Suspeitos de sempre já começam a se movimentar para barrar redução de tarifas de importação

Por qualquer métrica que se escolha o Brasil permanece como uma das economias mais fechadas do mundo no que se refere ao comércio global.

Em que pesem características como a dimensão continental do país e custos de transporte, resta pouca dúvida de que a baixa integração comercial com o resto do mundo decorre de uma posição protecionista há muito enraizada.

É verdade que as tarifas médias de importação caíram bastante entre 1990 e 1995 (de 40% para 15% no que se refere a manufaturas) e um pouco mais até 2003 (para os atuais 10%, ante cerca de 3% na média global), mas depois disso não demos nenhum passo adicional no sentido de liberalizar o comércio exterior. Pelo contrário, foram tomadas medidas de proteção, como exigências de conteúdo nacionalpara equipamentos destinados à exploração de petróleo, para citar apenas o caso mais gritante.

Existem evidências de que a redução da proteção nos anos 1990 resultou em crescimento expressivo da produtividade no país, como registrado por Marcos Lisboa, Naércio Menezes Filho e Adriana Schor. Por outro lado, a produtividade estagnou no período mais recente, fenômeno que, se não pode ser integralmente atribuído ao fechamento da economia, deve ter nele ao menos parcela relevante da responsabilidade.

Há, contudo, iniciativas para começar a reverter essse quadro desolador, em particular a proposta de redução das tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% em média.

Tal medida, se levada a termo, deveria reduzir o custo do investimento, não apenas colaborando para a retomada da economia mas também para aumento da produtividade de trabalho e, provavelmente, ainda para a produtividade geral, pela incorporação de tecnologia mais avançada a custos mais baixos.

Como seria de esperar, contudo, os suspeitos de sempre já começaram a se movimentar para barrar a ideia, apresentando dois argumentos.

Um deles é de política comercial: a redução unilateral de tarifas nos deixaria com menos “fichas” para trocar no caso de uma negociação com a União Europeia. Melhor seria, segue a toada, guardá-la para a negociação mais à frente.

Além de velho, trata-se de um falso argumento. A começar porque quem o formula jamais apoiou a negociação com a UE; trata-se apenas de chicana, para usar um termo em voga. Mais importante, porém, é que o beneficiário principal da redução de tarifas não será o exportador europeu, mas o importador brasileiro, assim como o perdedor no caso de a UE não reduzir as tarifas para o produto brasileiro será o consumidor europeu.

O outro argumento, quase tão antigo quanto o primeiro, é o “custo Brasil”, ou seja, o encarecimento do produto nacional por problemas que se originam desde a logística até a tributação. Ora, é precisamente esse o motivo pelo qual se defende a liberalização comercial: dar ao usuário nacional a opção de produtos mais baratos.

Se o problema da falta de competitividade do produto doméstico resulta da tributação (parcial, mas não inteiramente verdade), a solução virá da reforma tributária, não da restrição às importações.

À luz da nossa própria experiência, deveria ficar claro que o protecionismo é um extraordinário fiasco: ajuda o protegido, mas a um custo enorme para o país.

Alexandre Schwartsman - Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia.

É muita cara de pau

 Lillian Witte Fibe

Veja online

Previ, Petros e Funcef nos custam R$ 75 bilhões por ano. Sobra pros funcionários das estatais. Depois, pra gente. Exemplo: aumento de Imposto de Renda.

(./iStock)

Enquanto poucos roubam ou recebem 

presentes do governo, muitos pagam mais imposto

R$ 85 bilhões pelo ralo de fundos que há tempos são usados como fonte da roubalheira dos políticos e vivem sendo alvo das + variadas operações da Polícia Federal.

R$ 85 bilhões são mais da metade do déficit público.

No pé, o link para a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União: por má administração (pra dizer o mínimo), só os três maiores- Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica Federal) – deixam de ganhar R$ 75 bilhões por ano.

Fora tudo o que é roubado.

E depois é o aposentado que quebra a União.

É o trabalhador que se aposenta cedo demais.

Enquanto isso, o salário dos funcionários das estatais é reduzido porque são eles os primeiros a serem chamados pra cobrir o prejuízo dos que deveriam ser seus próprios fundos de poupança para garantir uma velhice menos intranquila.

Perdas que, do começo ao fim, sobram pra todos nós.

Exemplo: o aumento de Imposto de Renda de 2018, cuja tabela na fonte não é corrigida há três anos.

Assim como não são corrigidas as deduções com gastos de educação e saúde.

Na ponta do lápis, é aumento de Imposto, especialmente para as faixas mais pobres da população.

Tudo dinheiro da União – perdem nos fundos estatais, geram déficit enorme, e aumentam arrecadação.

No começo do mês, a propósito do programa de incentivos a empresas que não pagam impostos, publiquei aqui neste blog outro texto.

Sobre o custo do perdão dessas dívidas privadas.

Só com essa “generosidade”, o governo abre mão de muitos bilhões, que cobririam outra metade do déficit público: https://veja.abril.com.br/blog/lillian-witte-fibe/aos-caloteiros-privilegios-aos-pobres-mais-imposto/

E dá-lhe campanha hipócrita provando por A + B que a reforma da previdência é que é prioridade.

Sobre combate à corrupção, nenhuma palavra.

Muito pelo contrário.

O que se vê é um trabalho incansável para que corruptos não sejam presos, para mudar jurisprudências, para prolongar e adiar julgamento de recursos em infinitas instâncias.

E um boicote a céu aberto às dedicadas equipes que caçam os ladrões dos cofres públicos.

Aqui, detalhes sobre a auditoria do TCU na qual acabo de bater o olho:

http://www.valor.com.br/financas/5406195/fundos-estatais-deixam-de-ganhar-r-85-bi-por-ineficiencia-afirma-tcu

Chegou a hora “do grande acordo nacional com o Supremo, com tudo”?

Tábata Viapiana

Revista ISTOÉ

Ao julgar o mérito do habeas corpus do ex-presidente Lula, o STF decide nesta semana se o crime compensa ou não no Brasil. Caso a impunidade prevaleça, a Corte consagrará o “acordão” previsto pelo senador Romero Jucá

A cena integra um dos episódios da série “O Mecanismo”, produzida pela Netflix com base na operação Lava Jato, mas se ajusta com perfeição ao momento atual do País e constitui o retrato mais bem acabado da imagem ostentada hoje pela Suprema Corte brasileira. Nela, investigados atrás das grades vibram, a verter lágrimas de emoção, como se tivessem acertado as seis dezenas da loteria, ao anúncio da mais alvissareira notícia que poderiam receber: a de que seus processos haviam deixado a primeira instância e sido enviados ao Supremo Tribunal Federal. “Foi pro Supremooo, estamos livres, vai todo mundo embora. Foi pro Supremooo”, gritam. A ficção, de fato, imitou a vida. 

Na última semana, o STF cometeu talvez a maior de suas estultices, ao adiar o julgamento do mérito do habeas corpus (HC) de Lula e conceder-lhe a liminar casuística de salvo conduto. Estabeleceu o que se convencionou chamar no meio jurídico de “princípio Lula” por meio do qual foi escancarada a porteira da cadeia a todos que se enquadram em situação igual ou semelhante à do petista, incluindo condenados de todo o naipe, entre criminosos do colarinho branco, traficantes e até pedófilos. Nesta semana, ao examinar o teor do HC do ex-presidente petista, já condenado à prisão pelo TRF-4, o STF terá a oportunidade de reparar o erro. Ou agravá-lo. É da lavra do poeta francês Jean Cocteau a famosa frase que reflete o estágio máximo da coragem e ousadia: “não sabendo que era impossível, foi lá e fez”. Pois na quarta-feira 4 o STF terá de ter audácia para ir lá e completar a barbaridade da sessão anterior, mesmo debaixo do escrutínio dos brasileiros, mesmo com todos sabendo que era possível, por mais insensato e contrário aos princípios republicanos que possa parecer. Se o Supremo reverenciar a impunidade e decidir que o crime compensa no País, sobre a Lava Jato não restará pedra sobre pedra. Para sempre restará consagrado o vaticínio de Romero Jucá, segundo o qual era arquitetado “…um grande acordo nacional. Com o Supremo, com tudo” para livrar toda a classe política, sem distinção partidária e preferência ideológica, da prisão..

(Crédito:Divulgação)

A LEI É PARA TODOS? 

O STF terá a oportunidade de demonstrar que a 

Justiça brasileira não bate palmas para malfeitores 

A regra é clara

Um dos idealizadores da República brasileira, o jurista Ruy Barbosa dizia que uma “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. É o que acontecerá caso o STF revise o entendimento da prisão após condenação em segunda instância: o País terá definitivamente uma justiça atrasada, o que configura, como disse Ruy Barbosa, pura injustiça. E, então, diversos encarcerados responsáveis pelos mais diversos crimes, poderão fazer como os personagens da série dirigida por José Padilha: comemorar efusivamente.

Atualmente, 193 dos 194 países pertencentes à ONU adotam como regra a possibilidade de prisão após condenação em primeira ou segunda instância. Na história recente do Brasil, também foi assim. Desde 1941, o Código de Processo Penal prevê a execução da pena depois de condenação em segundo grau. Somente em 2009, por puro casuísmo, em razão do mensalão, o STF mudou o entendimento. Para alguém ser preso, o caso deveria ter transitado em julgado. Em 2016, o Supremo corrigiu o equívoco e retomou o que sempre foi regra aqui e na maioria do planeta: a prisão após o julgamento na segunda jurisdição. Agora, para livrar da cadeia o ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, um grupo expressivo de ministros do STF guerreia pelo retrocesso.

Princípio Lula

Entre os que podem se beneficiar do “princípio Lula” estão corruptos como o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque. Cunha já foi condenado por receber propinas de US$ 1,5 milhão. É investigado por irregularidades não só na Petrobras, mas também na Caixa Econômica. Palocci é apontado como interlocutor da Odebrecht junto ao PT. Tinha uma conta de propina em seu nome. Movimentou mais de R$ 128 milhões em recursos ilícitos. Sérgio Cabral é recordista de processos na Lava Jato. São 21 – sendo que em 16 já houve sentença. As penas, somadas, chegam a 100 anos de prisão, por liderar um esquema de corrupção que lesou por anos os cofres do Rio e levou o estado a uma situação de calamidade pública. Ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque também ostenta condenação quase secular: 73 anos e 7 meses de cadeia.

No cenário desolador, o ex-ministro José Dirceu, punido com quase 42 anos de prisão, pode nem voltar à cadeia. Condenado em segunda instância, ele aguarda julgamento de embargos infringentes pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. É o último passo antes da execução da pena – o que pode não acontecer se o STF decidir a favor de Lula. Até mesmo quem ainda não foi condenado poderá buscar o mesmo recurso no futuro, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, investigados por crimes de corrupção. Geddel foi preso após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador, na maior apreensão de dinheiro em espécie da história da PF.

Crédito:Divulgação

Marco Aurélio sentiu a pressão. Depois de pedir a suspensão do julgamento 

por motivo pessoal, teve que mudar número de telefones e endereço digital

O próprio Lula contabiliza inúmeras pendências jurídicas para além do caso do tríplex do Guarujá. Na Justiça Federal do Paraná, ele responde a outros dois processos, por recebimento de propinas na reforma no sítio de Atibaia, pela compra de um terreno para o Instituto Lula e aluguel de um apartamento em São Bernardo. No Distrito Federal, são mais quatro ações penais por crimes como obstrução à Justiça, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há ainda duas denúncias pendentes de análise da Justiça. Uma delas é a do “quadrilhão do PT”, que aponta Lula como o grande líder de uma organização criminosa que desviou milhões de reais dos cofres públicos.

Mesmo fora da Lava Jato, o “princípio Lula” já deu demonstrações claras de seu alcance deletério. Em Brasília, um homem acusado de ter roubado um automóvel foi solto na terça-feira 27 – um pedido do promotor Valmir Soares Santos. Ele alegou que, se Lula não pode ser preso por um atraso da Justiça, aos demais cabe o mesmo destino. É o efeito erga omnes, que em latim significa “vale para todos”. No caso, o homem estava preso aguardando a conclusão de perícias e o promotor entendeu que o suspeito não poderia ser prejudicado por um atraso do Estado, assim como aconteceu com Lula. Abriu-se a porteira. Mais presos se apressam em solicitar a mesma jurisprudência aplicada ao petista. “Do ponto de vista da defesa de outros acusados, o julgamento do habeas corpus vai representar um precedente”, disse à ISTOÉ o advogado Pedro Iokoi. A urgência em analisar o habeas corpus de um ex-presidente da República também amplificou o tom das críticas ao Supremo. “Nos sentimos envergonhados”, disse o desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo ele, uma decisão a favor de Lula será uma afronta aos juízes de segundo grau.

Entre os magistrados, o juiz Sergio Moro é o maior entusiasta da prisão em segunda instância. Para ele, a cadeia após esgotadas todas as possibilidades de recursos gera impunidade, especialmente para criminosos poderosos, um dos poucos brasileiros em condições de contratar os melhores advogados do País para explorar as brechas da lei. “Seria ótimo esperar o julgamento até a última instância, mas no nosso sistema processual, extremamente generoso em recursos, isso representa um desastre. Temos processos que se arrastam por décadas e crimes prescrevendo”, afirmou em entrevista ao Roda Viva. Somente na Vara Federal em que atua, a 13ª de Curitiba, há 114 pessoas cumprindo pena após condenações em segunda instância. Não somente condenados por corrupção. Também traficantes e pedófilos. Na Lava Jato, são 12 os condenados em segunda instância cumprindo pena. Diante da perspectiva de reversão do quadro, Moro tem enviado recados ao STF. O posicionamento do juiz incomodou alguns ministros, como Marco Aurélio Mello: “Tempos estranhos em que um juiz de primeiro grau faz apelos a ministros do STF”. Tempos estranhos são aqueles em que os mimos e elogios de uma homenagem são mais importantes do que um exame de tamanha repercussão, como o do HC de Lula. Marco Aurélio foi o pivô da manobra protelatória da análise do HC na quinta-feira 22, que a empurrou para 4 de abril. Com viagem marcada para o Rio de Janeiro para receber uma comenda, ele defendeu a interrupção do julgamento. Como ele, mais quatro ministros estavam com passagens aéreas compradas para a mesma noite. Nos últimos dias, o ministro sentiu o pulso das ruas. Foi bombardeado por mensagens de protesto. Resultado: teve que excluir endereços de e-mail e mudar telefones.

(Crédito:Divulgação)

Gilmar deve voltar de Portugal no dia 4 para fazer o impensável:

 mudar de opinião sobre o seu voto dado há pouco mais de

 um ano a favor da prisão em segunda instância

Como se nota, todas as atenções estarão voltadas para a sessão de 4 de abril no STF. Por mais inacreditável que pareça ainda cogita-se um pedido de vistas de um ministro companheiro, o que jogaria para as calendas o julgamento definitivo de Lula. Se o petista sagrar-se vitorioso, o Supremo transmitirá uma mensagem negativa aos brasileiros. “No Brasil, o mundo jurídico não reage à altura dos erros do Supremo”, disse, certa feita, o ex-presidente do STF, Antonio Cezar Peluso. Não reagia. Hoje não só o mundo jurídico como a sociedade observa o tribunal, e suas decisões, com lupa. E, sim, promovem o contraponto à estatura da Corte. Que o STF não cometa o desatino de conferir um salvo conduto à classe política como um todo. É como diria Martin Luther King: “A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar”. Que seja feita Justiça.

Supremo semeia insegurança jurídica e não é mais guardião da Constituição (II)

Jorge Béja

Tribuna da Internet

Os artigos que respeitados e conceituados jornalistas e juristas têm publicado na mídia eletrônica e escrita contra o STF são de arrepiar, de causar vergonha a quem vergonha tem. Nesta terça-feira (27), Ricardo Rangel deu o seguinte título ao artigo de quase meia-página que publicou no “O Globo”: “Supremo papelão – o STF segue fazendo o que pode, para ser um lugar ‘horrível, mistura do atraso com a maldade, com pitadas de psicopatia’, que nos envergonha e desonra a todos“. Também nesta terça publicamos aqui artigo com o mesmo título do de hoje (28), que prossegue e encerra o de ontem.

Leitor, não se deixe enganar. Esse dá-e-tira e tira-e-dá do STF sobre a prisão de réu condenado pela 2ª instância não é debate. É enganação. É simulação retórica para emprestar ao povo aparência de matéria de alta indagação, para impedir a prisão e possibilitar a libertação de bandidos que lesaram a Pátria e aniquilar com a Lava-Jato e operações congêneres.

QUESTÃO SIMPLES – De complexa, divergente e intrincada questão é que não se trata . Pelo contrário, nem era para ser discutida ou julgada, porque leis e regulamentos são claros e não deixam dúvidas a respeito do referido tema (“In Claris Cessat Interpretatio”). Isso mesmo, quando a lei é clara cessa qualquer interpretação.  Então, vamos explicar, de maneira simples e didática, o que está acontecendo. O leitor leigo certamente vai entender a empulhação que estamos sendo vítimas.

Réu condenado em 2ª instância está obrigado a cumprir, imediatamente, a pena que o Tribunal lhe impôs. Se foi a de prisão, que seja à prisão recolhido. Por quê? Porque contra a decisão do Tribunal só cabem dois recursos: Especial, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Acontece que ambos os recursos não têm efeito suspensivo. Ou seja, não suspende o efeito e a eficácia da condenação e, por isso, não impedem o imediato cumprimento da pena. Simples, não é mesmo?

DIZEM AS LEIS – Onde isso está previsto? No Regimento Interno do STJ, artigo 255. No Regimento Interno do STF, artigo 321, parágrafo 4º. No Código de Processo Civil, fonte subsidiária e suplementar do Código de Processo Penal, no artigo 995. E no Código de Processo Penal, no artigo 637, que é contundente, especificamente ao se referir ao Recurso Extraordinário para o STF — o motivo dessa falsa polêmica na Corte.

“O recurso extraordinário nem tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença“.

Nada mais claro e explícito, não é mesmo?. O condenado pelo Tribunal (2a. instância) pode recorrer para o STF e o juiz da primeira instância expede o Mandado de Prisão para o condenado cumprir a pena que sofreu, enquanto aguarda o julgamento do seu recurso.

DIZEM OS MINISTROS – Nada mais fácil e simples de entender. No entanto, para os ministros do STF, existe aquele óbice do artigo 5º, item LVII da Constituição Federal que diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“. Ora, meu Deus, este dispositivo que em 1987 inseriram na Constituição de 1988 é mera utopia. É ficção jurídica. É inalcançável, abstrato, impraticável, insuperável. Não é possível que dos 194 países que compõem a ONU, 193 deles não tenham no seu ordenamento jurídico esta brutal exigência em benefício do condenado e contra a sociedade vitimada, e apenas o Brasil e um outro país a tenham. Nesse caso, só o Brasil e o outro país primam pela “perfeição jurídica” e as 192 nações restantes, não?

Sim, ficção e utopia constantes da Constituição e incentivadoras da desordem, das convulsões sociais, da violência urbana, das prescrições das penas, do retardo de uma justa e pronta punição de quem delinquiu. E de muitas outras consequências. Não é mesmo, jornalista Pimenta Neves, deputado Paulo Maluf e outras figuras, todas beneficiadas com aquela previsão constitucional que na prática se torna impossível de ser cumprida?

NÃO TRANSITA EM JULGADO – A norma constitucional é exemplo de ficção e utopia porque nenhuma sentença penal condenatória transita em julgado. Isto é, se torna definitiva eternamente. Nenhuma. É absurdo dizer isso? Não, não é. Mas precisa coragem para dizer e ter uma ampla e a mais abrangente visão social do Direito e do bem-estar da coletividade.

Não é absurdo nem muito menos aberração jurídica, porque toda sentença penal condenatória está sujeita a ser revista. E revisão é recurso, ainda que o réu tenha cumprido toda a pena, ainda que já tenha morrido, ainda que já tenham passados muitos anos. Revisão pode ser requerida a qualquer tempo. Revisão Criminal não prescreve. A qualquer tempo pode ser utilizada. E revisão é recurso. Caso não fosse, o legislador não teria incluído a Revisão Criminal no Título II, do Livro III do Código de Processo Penal, que trata exclusivamente “Dos Recursos Em Geral”. Então, como não é recurso?.Teria sido descuido ou cochilo do legislador inserir a Revisão Criminal onde ela foi colocada no Código de Processo Penal?.

NÃO É RECURSO – Sabemos que há quem diga que revisão criminal não é recurso, mas ação de conhecimento. Mas quem assim afirma divorcia-se da vontade do legislador que tachou, denominou e classificou o Recurso, como recursos criminais, em sentido estrito, a Apelação, o Protesto Por Novo Júri, os Embargos, a Revisão, o Recurso Extraordinário e o Habeas Corpus conforme se lê do artigo 574 ao 667 do Código de Processo Penal.

Portanto, aquele artigo da Constituição Federal que fala em “trânsito em julgado de sentença penal condenatória” é utópico, é mera ficção. É incompatível com o ordenamento jurídico previsto nas legislações, sem que suas inconstitucionalidades não tenham nunca sido declaradas.

Em suma: réu que sofreu condenação penal em 2ª instância deve cumprir a pena imposta, imediatamente, porque eventuais recursos que venha a apresentar para o STJ e STF não têm efeito suspensivo. Ou seja, não impedem a execução do julgado, a execução da pena. A discussão que se trava no plenário do STF, que ora nega, ora dá, ora volta a negar, é discussão estéril. Serve para embromar o povo brasileiro e para tirar das prisões os políticos, os ricos e as autoridades que se encontram presos e para impedir que essa mesma classe social, ainda em liberdade, não venha a ser presa.

Recursos da Petrobras para Estados e municípios crescem 50%

Exame.com

Com informações  Estadão Conteúdo

Depois de dois anos de crise, o petróleo voltou a engordar o caixa de Estados, municípios e da União, com repasse de R$ 25,2 bilhões

(Sergio Moraes/Reuters)

Petróleo: Os repasses são feitos basicamente de duas formas: 

por meio dos royalties e de participações especiais. 

Rio de Janeiro – Depois de dois anos de crise, o petróleo voltou a engordar o caixa de Estados, municípios e da União. Em 2017, os recursos que a Petrobras distribuiu para o poder público como compensação financeira pela exploração da commodity cresceram 50% em relação a 2016. Foram repassados R$ 25,2 bilhões. Dois fatores explicam o aumento: o preço do barril da commodity, que voltou a subir, e o campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, que assumiu o posto de maior produtor no País.

Nos primeiros meses de 2018, o barril oscilou entre US$ 60 e US$ 70, o que é motivo de comemoração pela indústria e governos, que preveem resultados ainda melhores neste ano. Em 2014, antes de iniciar a trajetória de queda, o barril estava cotado na casa dos US$ 100 – chegou a US$ 30 em 2015. Nos dois anos de baixas cotações, toda indústria petroleira e as economias dependentes do petróleo foram obrigadas a cortar despesas e a se reinventar.

Os fatores externos foram importantes, mas contaram com o empurrão do pré-sal. Passados 11 anos desde que foi descoberto, o campo de Lula, na Bacia de Santos, assumiu o protagonismo antes ocupado pelas grandes áreas produtoras da Bacia de Campos, como Marlim e Roncador, hoje em declínio.

Por causa de Lula, a Petrobras também ganhou importância no mercado internacional. A empresa passou a exportar mais petróleo, de melhor qualidade e, por isso, mais caro. As demonstrações contábeis de 2017, divulgadas no dia 15 deste mês, demonstram que o volume de óleo vendido no exterior cresceu 32% em um ano e que essa foi a principal influência positiva no resultado financeiro.

Passou a ser mais vantajoso para a petroleira exportar a matéria-prima do que processá-la e produzir gasolina e óleo diesel em suas refinarias, para vender no Brasil. Com isso, ganhou espaço no exterior, mas perdeu participação interna para importadores de combustíveis.

A área de Lula foi a primeira grande descoberta da estatal no pré-sal. Por ser pioneira, foi contratada ainda sob o regime de concessão, como qualquer outro reservatório de fora do pré-sal. Os contratos que vieram depois foram feitos sob o regime de partilha, que privilegia os repasses à União em detrimento dos municípios. Por isso, Lula é um “tesouro” para os municípios localizados em sua área geográfica de influência – Maricá e Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Os repasses são feitos basicamente de duas formas: por meio dos royalties e de participações especiais. O primeiro é uma forma de remunerar a sociedade pela exploração de recursos não renováveis. O segundo é uma compensação financeira extraordinária, que incide apenas sobre grandes volumes de produção, como é o caso do campo de Lula.

O leilão de petróleo e a qualidade do emprego

Celso Ming

O Estado de S.Paulo

A quinta-feira foi um dia de fatos importantes para a economia brasileira, com resultados positivos e outros nem tanto

Foto: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO

Equipamentos permanentes para exploração do petróleo terão isenção por 5 anos 

Esta coluna vai pegar carona em dois fatos acontecidos nesta quinta-feira para avaliar o resultado do 15.º leilão de novas áreas de petróleo no mar e as condições do mercado de trabalho no Brasil.

Embora não tenha contemplado nenhuma área cobiçada do pré-sal, o leilão foi enorme sucesso, em especial quando renderam pouco os leilões no México e nos Estados Unidos. Basta levar em conta que a arrecadação de bônus de assinatura foi de R$ 8,0 bilhões, 621,9% superior ao mínimo previsto nos editais. O leilão das áreas em terra não teve interessados.

Nota negativa foi a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de excluir do leilão, na undécima hora, dois blocos situados na vizinhança do pré-sal, justamente os de maior interesse. O entendimento do TCU é de que eles já fazem parte do pré-sal e, por isso, têm de ser submetidos a leilão no regime de partilha – e não de concessão. Este é pressuposto equivocado, porque contraria o conceito legal (ou geográfico) de área de pré-sal, que não é geológico.

Outra nota negativa foi a iniciativa esdrúxula de deputados estaduais do Rio de Janeiro de encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado proposta de cobrar 20% de ICMS no dispêndio de exploração de campos de petróleo. São míopes e dificultam os investimentos, num país em que o crescimento da economia depende disso. 

O sucesso do leilão deverá ter impacto positivo em duas iniciativas: no leilão de áreas do pré-sal previsto para junho e no leilão do excedente das áreas de cessão onerosa à Petrobrás, possivelmente ainda para 2018. Também facilitarão a busca de solução à atual divergência entre União e Petrobrás para os termos finais do contrato de cessão onerosa. (Para refrescar a memória: o termo cessão onerosa corresponde à transferência à Petrobrás de 5 bilhões de barris de petróleo ainda no chão, para cobrir a capitalização pelo Tesouro, em 2010. Em princípio, a Petrobrás tem direito a crédito bilionário, pois o valor pago ficou alto demais em relação aos atuais preços de mercado.) 

O segundo tema de análise são as estatísticas de emprego. Aí a recuperação está mais lenta. A desocupação passou de 12,2% da força de trabalho no trimestre móvel concluído em janeiro, para 12,6% em fevereiro. Em parte, era esperado porque há muitos contratos de trabalho temporário apenas para as vendas de fim de ano. Mas também reflete crescimento econômico ainda vacilante.

O coordenador da área de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, entende que os empregos que estão sendo criados têm qualidade mais baixa, pois não têm registro de contrato. Ele calcula que 40% da força de trabalho no País está na informalidade.

A verdade é que, graças às novas tecnologias, mais gente migra para atividades “por conta própria”. Tal movimento traz reflexos negativos à arrecadação da Previdência Social (e, possivelmente, do Imposto de Renda), mas não deixa de ser salto qualitativo positivo a nova onda em direção ao empreendedorismo, o que Azeredo parece não levar em conta.

CONFIRA:

» O melhor de todos

O presidente do Banco Central (BC) afirmou que o “Relatório Trimestral de Inflação”, ontem divulgado, foi o melhor da história. Entenda-se: aponta para inflação em baixa e para juros também em queda, a níveis como há muito não se via. 

» Pausar ou não pausar

O resumo da ópera é o de que em 16 de maio vem mais um corte dos juros básicos (Selic), de 0,25 ponto porcentual, para 6,25% ao ano. Para a reunião de 20 junho, o BC quer pausar o processo de baixa de juros. Mas tudo dependerá do comportamento da inflação.

 » Revolução

A grande dúvida do BC é sobre a natureza da queda da inflação. Não sabe ainda se é estrutural (e, portanto, duradoura) ou se é conjuntural (temporária). “Se a inflação e os juros continuarem baixos por um bom tempo, haverá uma revolução no sistema financeiro.” Ou seja, tanto aplicadores como fornecedores de crédito terão de se acostumar a trabalhar com juros muito mais baixos.

Leilão de petróleo tem reviravolta, pedido de desculpas e arrecadação recorde

Janaina Lage*

O Globo

Bacia de Campos e consórcios da Petrobras são os maiores destaques da disputa

 Foto de divulgação

A dobradinha Bacia de Campos e consórcios

 da Petrobras foi a grande surpresa da rodada 

Tinha tudo para dar errado, mas o resultado da 15ª rodada de licitações foi uma reviravolta que garantiu arrecadação recorde ao governo de R$ 8,014 bilhões, com ágio de 621,91%. Na véspera da disputa, o Tribunal de Contas da União (TCU) excluiu os dois blocos mais valiosos, localizados na fronteira do polígono do pré-sal. A expectativa mínima de arrecadação destas áreas era de R$ 3,55 bilhões, 74% do que se esperava levantar.

Não era o único problema. Um impasse entre governo do estado e Alerj impede a adesão do Rio ao regime de isenção fiscal para investimentos no setor de petróleo, o Repetro. A incerteza, especialmente tributária, é tradicionalmente inimiga da disposição para investir.

Num sinal do clima que antecedia a disputa, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, e o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Moreira Franco, pediram desculpas aos investidores pela retirada dos blocos na véspera do leilão.

Mas, a partir da abertura dos envelopes, o cenário foi outro. Num certame com oferta de dezenas de blocos, houve disputa em algumas áreas e até estreia de empresa no Brasil, como a alemã Wintershall.

Do ponto de vista de arrecadação, porém, a dobradinha Bacia de Campos e consórcios da Petrobras foi a grande surpresa. Os nove blocos do setor SC-AP5 foram arrematados com bônus de R$ 7,5 bilhões. Na prática, eles representaram 93,59% do total arrecadado em blocos marítimos na 15ª rodada.

A Petrobras e as empresas com as quais se associou tiveram papel crucial na arrecadação. O consórcio formado por Petrobras, Statoil e Exxon, por exemplo, ofereceu R$ 2,128 bilhões por uma área que tinha bônus mínimo de R$ 299,182 milhões. Os lances da Petrobras em consórcio com outras empresas por áreas na Bacia de Campos somam R$ 6,78 bilhões, o equivalente a 84,63% da arrecadação total do leilão.

A previsão inicial era arrecadar pouco menos de R$ 5 bilhões com a disputa, considerando apenas os lances mínimos e antes da exclusão de áreas pelo TCU. Após o resultado, fica a impressão de que a estimativa do governo era conservadora demais.

Se diante de tantas incertezas o apetite dos investidores se mostrou acima das previsões, fica difícil prever quanto o leilão poderia ter arrecadado caso suas duas áreas mais valiosas tivessem sido ofertadas.

* Janaina Lage é editora adjunta da Economia.

Brasil deve receber 183% mais em capital externo em 2018, prevê instituto

Exame.com

 Altamiro Silva Junior, do Estadão Conteúdo

O Brasil deve receber US$ 41,1 bilhões em capital externo em 2018

(Patricia Monteiro/Bloomberg/Bloomberg)

Investimentos: IIF prevê aumento de 183% nos investimentos externos 

São Paulo – O Brasil deve receber US$ 41,1 bilhões em capital externo em 2018 para investimento em renda fixa e Bolsa, prevê o Instituto Internacional de Finanças (IIF), formado pelos 500 maiores bancos do mundo, com sede em Washington. O volume representa aumento de 183% em relação ao ano passado, quando os ingressos somaram US$ 14,5 bilhões, um dos números mais fracos dos últimos anos.

O Brasil, mesmo com as eleições, deve ser um dos emergentes que mais vai atrair capital externo este ano, segundo as estimativas do IIF. Outros destaques são a Argentina, com ingressos estimados em US$ 41,9 bilhões em 2018 e a Turquia, com US$ 51,3 bilhões. Outros mercados devem ter fuga de capital, como a Rússia, com saída estimada de US$ 36 bilhões, e a Coreia do Sul, com perda de US$ 77 bilhões.

O IIF ressalta que o Brasil atraiu volume de recursos “relativamente robusto” em fevereiro, enquanto outros mercados como China, Polônia e Tailândia perderam capital. Os economistas da instituição observam que os investidores estrangeiros devem mostrar crescente diferenciação no momento da decisão de qual emergente aportar recursos.

Governo libera R$ 2 bi para programa de saneamento básico

Carla Araújo e Felipe Frazão

O Estado de S.Paulo

Em evento no Planalto, Temer disse também que em 'brevíssimo tempo' deve liberar mais R$ 3 bilhões para a área de saneamento básico

BRASÍLIA - Apesar de anunciar a abertura de uma nova linha de empréstimos que utilizarão recursos do FGTS para a área tratamento de água e esgoto, o presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 27, que o governo estava liberando R$ 2 bilhões para o saneamento e esperava poder dar mais recursos em breve para a área. Temer citou a realização do Fórum Mundial da Água, que aconteceu na semana passada, e disse que a ação desta terça-feira se tratava de uma "rápida resposta" por parte do governo. 

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Em evento no Planalto, Temer disse também que em 'brevíssimo tempo' 

deve liberar mais R$ 3 bilhões para a área de saneamento básico 

"Menos de uma semana depois (do Fórum Mundial da Água) estamos aqui reunidos para liberar neste momento quase R$2 bilhões para saneamento, com indicativo de que em brevíssimo tempo vamos liberar mais R$ 3 bilhões", afirmou, durante cerimônia do programa Avançar Cidades - Saneamento, no Palácio do Planalto.

O presidente revelou no início de sua fala que o evento tinha sido programado de um dia para o outro e exaltou a presença de autoridades, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Apesar de afirmar que a cerimônia tinha ampla participação, o evento aconteceu na sala de audiências no terceiro andar, um dos menores espaços no Planalto para cerimônias e sem a presença de jornalistas.

Após admitir que pode se lançar à reeleição, Temer vai aproveitar as últimas semanas de ministros que serão candidatos nos cargos para fazer nos próximos dias uma série de eventos e também viagens pelo País.

Na próxima quinta-feira, por exemplo, está prevista a participação de Temer na inauguração do novo aeroporto de Vitória (ES), com o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella.

Saneamento. Em seu discurso sobre o Programa Avançar Cidades Saneamento, Temer destacou que a "questão da água e do esgoto é importante para o Brasil e para o mundo" e disse que saneamento "é uma questão básica para o País". "O saneamento vai produzir efeito benéfico para a saúde, mas ao mesmo tempo abre uma soma enorme de empregos", afirmou.

O presidente disse ainda que garantir acesso a água e saneamento é dar dignidade e cumpre a Constituição brasileira. Temer citou sua passagem na semana passada por Xique-Xique, na Bahia, para a inauguração de um projeto agrícola de irrigação com águas do Rio São Francisco.

"Lá inauguramos um canal de água e aquilo dá uma alegria extraordinária para as pessoas", afirmou. O presidente destacou ainda que em 1 ano e 11 meses governo passou "a ajudar enormemente estados e municípios".

Programa. Na cerimônia de hoje, Temer e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, anunciaram o início da segunda fase de recebimento de propostas do programa Avançar Cidades Saneamento, previsto para abril de 2018. No discurso, Temer brincou com Baldy e pediu que as propostas comecem a valer a partir do dia 2 de abril.

"Vamos mudar a data. Não vamos botar dia 1º de abril, vamos botar dia 2, se não as pessoas não vão acreditar", afirmou. 

O ministro disse que a pasta está abrindo a possibilidade de que novos projetos de abastecimento de água ou esgotamento sanitário sejam contratados, com recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões no primeiro semestre deste ano.

A primeira fase, com 86 projetos, foi anunciada com R$ 695 milhões para abastecimento de água potável e R$ 1,25 bilhão direcionados a obras de tratamento e coleta de esgotos.

Baldy afirmou que a prioridade do governo federal são as cidades menores. "Os recursos serão emprestados a companhias de águas e esgoto estaduais e municipais", afirmou. O ministro disse ainda esperar que as companhias estaduais e municipais consigam celebrar contratos com a Caixa "em prazo de dias". Os recursos do FGTS serão liberados pela Caixa como financiamento em condições benéficas, com prazos mais longos, segundo Baldy.