Adelson Elias Vasconcellos
Não sei se a CPI da Petrobrás (se for instalada, é claro), terá competência para passar a limpo a caixa preta da Petrobrás. Mas os leitores não se enganem: se esta CPI puder andar com seriedade o que, dada a maioria da bancada governista é de se duvidar, mas se conseguir, não terá apenas a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, para esmiuçar.
Desde que a estatal passou a gerência de petistas, são muitos os escândalos a serem devassados. Tantos que, certa feita, sugeri que os acionistas minoritários poderiam acionar a União – acionista controladora - judicialmente por gestão temerária.
Vejamos. Temos a questão do preço represado dos combustíveis, o que tem obrigado a estatal a reduzir sua capacidade de investimento e o aumento consequente de sua dívida… No ritmo que vai, a Petrobrás quando precisar enfrentar os custos da exploração do pré-sal no volume imaginado, não terá recursos suficientes. É isto caracteriza, sim, gestão temerária, pois além da questão financeira, tem a bilionária perda do valor de mercado – cerca de R$ 200 bilhões desde 2010 e queda de 12º maior empresa para 120º, (o que influencia diretamente na rentabilidade dos acionistas), além da imagem da empresa cada vez mais arranhada.
Mas há casos mais antigos como o caso do consórcio Gemini-White Martins de gás liquefeito, com aval de Dilma, então ministra das Minas e Energia. A multinacional tem 60% do mercado, contra 40% da Gaspetro, da Petrobras, e há dez anos é alvo de denúncias.
A participação do consórcio na privatização do gás natural do pré-sal foi ignorada por Dilma no debate com Serra na campanha de 2010.
O Sindipetro também foi ignorado, após denúncia do engenheiro João Vinhosa, ex-conselheiro do extinto Conselho Nacional de Petróleo.
Em 2010, a White Martins levou R$2 bi de multa do Cade por formação de cartel de gases. Vinhosa foi demitido do conselho e processado.
Já nem vou entrar no detalhe do enorme prejuízo que o represamento dos preços dos combustíveis vem causando em toda a cadeia do etanol. Trata-se de uma ação típica de lesa-pátria.
Temos, ainda, o caso da propina da empresa holandesa paga a funcionários da Petrobrás envolvendo o fornecimento de plataformas. E como não esquecer o calote que a estatal teve de engolir aplicado pela Venezuela, na malfadada associação para a construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco? Ou, ainda, a tomada de suas refinarias na Bolívia com força policial pelo presidente Evo Morales? A Petrobrás já foi indenizada? Qual valor?
Ainda sobre a Refinaria Abreu Lima, informa o site Contas Abertas que a Petrobrás simplesmente obstruiu fiscalização do Tribunal de Contas da União.
De acordo com o TCU, os dados ocultos eram, em especial, dos possíveis aditivos referentes ao contrato da Unidade de Croqueamento Retardado (UCR). A UCR permite que as refinarias consigam converter cargas de maior peso molecular, provenientes de fases de refino anteriores, em produtos leves de maior valor agregado, como o óleo diesel.
Em abril de 2013, equipe de auditoria solicitou à Petrobras todas as Solicitações de Alteração de Escopo (SAE), as Solicitações de Modificação de Projeto (SMP) e os pleitos efetuados pela contratada, pendentes de análise ou em análise, relativas ao contrato da UCR.
Segundo o TCU, as informações eram imprescindíveis para o desenvolvimento dos trabalhos de auditoria, uma vez que correspondiam a demandas da empresa contratada que podiam ensejar aditivos contratuais de aproximadamente R$ 600 milhões, somente ao contrato da UCR.
Entretanto, por meio de carta, a estatal se negou a apresentar tais informações à equipe do TCU, conforme resposta: “As SAEs solicitadas ainda não foram analisadas pela Petrobras, e, portanto, não são atos formais e acabados. Assim que analisadas em definitivo, e, se for o caso, formalizadas por meio de aditivo serão disponibilizadas, como costumeiramente, ao Tribunal”.
Para o TCU, o argumento apresentado pela Petrobras não é válido, pois para o controle prévio do Tribunal, os pedidos de alterações do contrato constituem documentos já prontos, endereçados à Petrobras nos moldes estabelecidos no próprio instrumento contratual.
Em outro texto também do Contas Abertas, três refinarias sob responsabilidade da Petrobras entraram no orçamento de 2014 com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU foram as de implantação da Refinaria Premium (Maranhão), construção da Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Conforme relatório da Corte de Contas, há inadequação das providências adotadas pela administração para sanar interferências que possam provocar atraso na obra, constatando-se que diversos atrasos ocorreram nas obras da refinaria e, principalmente, nas obras do contrato “Tubovias”, que são as interligações entre as unidades de processo, que operam desde o recebimento do óleo cru (tanques de óleo bruto) até o ponto de expedição dos produtos refinados. De acordo com o TCU, além de ensejarem aumento de custos, os atrasos provocam o deslocamento do início de operação da refinaria, trazendo prejuízos referentes a custos adicionais para acelerar o cronograma das obras, além de lucros cessantes (postergação de entrada de operação da refinaria).
Outra refinaria com irregularidade completa o “top 3” de grandes obras do PAC. Na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, no entanto, o TCU constatou apenas um problema. O achado foi a assunção desnecessária de altos riscos pela Petrobras, que de fato se concretizaram, culminando em um atraso da ordem de cerca de 35 meses na partida das unidades de processo e incremento no custo do empreendimento da ordem de R$ 1,7 bilhão.
O volume de recursos fiscalizados pelo TCU na obra alcançou o montante de R$ 6,4 bilhões, que corresponde ao somatório dos valores de diversos contratos, entre eles: execução das unidades de processo, execução da Estrada Convento, Pier e Dragagem, fornecimento dos quatorze equipamentos críticos.
O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), iniciado em 2008 na cidade de Itaboraí (RJ quando em operação, em 2014, terá capacidade de processar 165 mil barris de petróleo pesado por dia, da Bacia de Campos, para produzir petroquímicos (plásticos, por exemplo), diesel, nafta e coque.
Como se vê o que não falta na Petrobrás são irregularidades de todos os tipos, para todos os gostos e com valores variados.
Alega o governo, por seus diferentes próceres e vozes, que a CPI é uma ação da oposição com objetivo eleitoral. Primeiro, trata-se de uma deslavada mentira. As assinaturas constantes do pedido da CPI são na maioria de gente da própria base de apoio político do governo da senhora Dilma. Segundo, trata-se de afirmação cínica, hipócrita, pois, se os papéis fossem invertidos, e o PT seria o primeiro a por o bloco na rua para fazer muito barulho e, além de exigir CPI, pedir a cabeça do presidente da estatal, utilizando todo o espaço da campanha eleitoral para desqualificar os adversários. E, terceiro, desde quando numa democracia é proibido fazer oposição? Ou será que o PT quer governar sem ela? É bom lembrar ao PT que, se Dilma Rousseff ganhou a eleição em 2010, nem ela foi eleita por aclamação, tampouco teve a maioria do eleitorado ao seu lado. Considerando-se os votos de Serra – 43 milhões, e mais brancos e abstenções, totalizando cerca de 80 milhões, num eleitorado de 137 milhões. E foi eleita para “governar” o Brasil, não para empurrá-lo ladeira abaixo. Assim como urna não é tribunal, tampouco a vitória nas urnas é salvo conduto para agir contra o interesse público.
Agora, os petistas ameaçam contra-atacar instalando uma CPI para investigar o suposto cartel de trens em São Paulo. Como as empresas fornecedoras dos trens paulistas são os mesmos, em nível federal, dos trens em Brasília, Salvador, Porto Alegre e Belo Horizonte, é bom os petistas medirem seus atos com cuidado. Podem dar tiro no pé.
Creio que o PT, contudo, não partirá para este tipo de retaliação. Acho que ele tem muito mais a perder. É mais fácil, nos bastidores o governo acionar sua tropa de choque para impedir a instalação da CPI. Se alguém acha que após o julgamento do Mensalão pelo STF, outros esquemas semelhantes não vigoram nos subterrâneos é porque gosta de se iludir. Cargos, a caneta que nomeia e assina cheques e a chave do cofres que abre as arcas do Tesouro são argumentos que falam muito mais alto para este gente apodrecida do que o interesse do país.
Mas, independente das retaliações, chantagens, ameaças e jogo baixo dos governistas, há sim espaço e motivos suficientes para se passar um pente fino nas operações e transações da Petrobrás. E que se registre: Nestor Cerveró, o homem por detrás na compra da refinaria da Astra, sequer se pronunciou e, mesmo assim, a cada dia surgem fatos novos que tornam a operação Pasadena um descalabro total. Diante da CPI inevitável, e face à reação destrambelhada dos petistas, a pergunta que fica é: do que tem esta gente tem tanto medo? O que será tanto tentam esconder da opinião púbica e dos acionistas da estatal brasileira?
