O pretexto é direitos humanos, mas o objetivo é eliminar direitos

Adelson Elias Vasconcellos

Sempre que sobre qualquer assunto, a gente observar coincidência de opinião entre a Igreja e os militares, é bom refletir. Historicamente, são duas entidades que sempre se colocaram em campos opostos. Agora, quando militares, igreja, produtores rurais, para ficar apenas nestes, partilham de uma mesma opinião sobre determinado assunto, o que se tem é, do outro lado, alguém está tentando impor algum absurdo.

Mesmo que com certo atraso, todas as instituições acima e mais alguns políticos e imprensa, pararam para analisarem o conteúdo da tal Política de Direitos Humanos decretada pelo governo federal. E o que temos é que todos, ao seu modo, chegaram a conclusão de que aquele documento se trata de verdadeiro golpe institucional à democracia do país.

Aliás, há coisas no Brasil inexplicáveis. A pretexto de se criar uma lei em proteção aos direitos humanos, o governo Lula criou um programa nacional que simplesmente ... elimina direitos. Caso único no mundo. Ainda mais em se tratando de um país que se pretende democrático.

Para que o programa se realize na plenitude de sua concepção, a liberdade de expressão, por exemplo, ficará sujeita ao “acompanhamento” de um tribunal de exceção, com prerrogativas de punir e de cassar concessões, caso sejam julgadas como transgressoras de direitos. Mas este julgamento não ficará a cargo do Poder Judiciário. É o Executivo quem criará uma comissão de justicialismo paralelo. Mais nazista do que isso, acreditem, não há, pelo menos não no mundo livre.

No campo e nas cidades, outro tribunal paralelo, a ser criado pelo Executivo, julgará previamente se as invasões à propriedade se justificam ou não. Acho que nem o MST pretendia tanto. Esta tal comissão julgará se a propriedade está sendo usada com propósito social ou não. Quais critérios? Não se sabe nem eles dizem. Portanto, se alguém invadir sua casa, porque entende que deve invadir e pronto, e depois, diante da tal comissão alegar que você não usava para fins sociais, você, meu amigo, não poderá nem apelar para o Poder Judiciário. O direito à propriedade, a conclusão é óbvia, simplesmente deixará de existir.

Um pouquinho só de conhecimento do que foi o comunismo praticado na antiga URSS não deixará por menos: estamos, ao modo tupiniquim, tentando impor o mesmo modelo. E o que é pior: tudo estipulado na cartilha que institucionalizou o terror, as trevas, o despotismo.

Sabedores de que a criação de uma constituinte para vingar seus conceitos autoritários seria repelida pela sociedade, até porque a constituição estipula caminhos diferentes, tentam de forma traiçoeira, escamoteada sobre o pomposo nome de direitos humanos, criar uma legislação que em nada difere do que havia na Alemanha nazista.

Portanto, quando vemos a sociedade, por diferentes organismos e entidades que a representam, levantar-se em protesto, saudamos o triunfo da verdade. Não a verdade que a tal comissão do Vanucchi tentava criar. Mas aquela da qual o país jamais abrirá mão: a da conquista da democracia representativa, alicerçada no pleno estado de direito democrático, preservando direitos e garantias individuais consagradas na carta magna do país.

Por diversas vezes, por exemplo, a sociedade brasileira se manifestou majoritariamente contrária à descriminalização das drogas e do aborto. Porém, os cafajestes insistem em impor goela abaixo da população sei ideário imoral.

E, na medida em que o país for analisando com maior profundidade o documento elaborado por Vanucchi, Dilma, Genro e Franklin Martins, todos sob a coordenação de Lula cujo texto final ele assinou às vésperas do Natal, quando estávamos voltados às festas do final do ano, a tendência será aumentar o repúdio ao que ali está redigido.

Menos mal: está na hora da sociedade dar um recado direto aos canalhas, a de que não abrirá mão das conquistas democráticas que vingou. Só assim poderemos ser merecedores do ar democrático que respiramos conquistado duramente ao longo da nossa história. Chega de vigarices institucionais.

Exemplo da vigarice é a nota oficial divulgada pela secretaria dos tais direitos humanos: nele, Vanucchi afirma de forma cínica e mentirosa que o tal programa foi fruto de amplo debate feito pela sociedade, inclusive os agropecuaristas.

Primeiro, que se fosse mesmo fruto de amplo debate, dele teria participado por exemplo o ministro da Agricultura que já disse jamais ter sido convidado… Segundo, não constariam do tal programa nem a descriminalização das drogas tampouco do aborto, ambos repelidos pela maioria da população. E terceiro, não se consentiria em entraves à liberdade de expressão. Portanto, como esta gente não tem caráter algum, são deprimentes em tudo que fazem, é bom que a sociedade os obrigue a jogarem no lixo o texto que sorrateiros tentaram impor. A máscara dos canalhas finalmente caiu, pelo menos para a parte decente da sociedade que ainda se iludia com seus falsos apelos.

O preconceito contra os agropecuaristas, aliás, nem deveria ter lugar. Estima-se o Agronegócio brasileiro deve ter superávit de US$ 53,5 bilhões, em 2010, contra US$ 50,2 bi em 2009, enquanto a balança comercial não-agrícola deverá ter déficit da ordem de US$ 47,5 bilhões. Ou seja, é o agronegócio que continua a empanturrar as reservas internacionais de que Lula tanto se orgulha, além de manter o alimento que o brasileiro põe à mesa como um dos mais baratos e saudáveis do mundo,. Em resumo, é justamente o bicho papão do agronegócio quem vem sustentando a estabilidade econômica do país.

Quando se dizia que, durante a ditadura militar, esta gente porca jamais havia lutado pela democracia, e sim pela implantação no país de uma ditadura de esquerda, eis a prova final. Eles não respeitam nem o regime democrático atual. Sonham em reconstruir a história a seu modo vigarista de ser.

Lula, diante do impasse com a área militar apoiada por Nelson Jobim, Ministro da Defesa, adiou a discussão para abril. Errado. Diante do que o tal programa contém não tem que adiar coisa alguma para abril: tem é que jogar no lixo esta tentativa de golpe branco de estado. Há petistas, absolutamente ignorantes e analfabetos, funcional e moralmente, que ficam tentando arrotar que o tal programa se trata de uma tendência mundial. Os desafiei antes e os desafio de novo, a me mostrarem em que país civilizado e democrático do mundo, se reúne num único programa, e sob um mesmo rótulo de direitos humanos, coisas como horta comunitária, restrição à liberdade de expressão, descriminalização das drogas e do aborto, proibição de crucifixos em repartições públicas, transgênicos e licença paternidade, reforma agrária e constituição de tribunais de exceção? Afora pérolas taxação de grandes fortunas, financiamento público de campanhas políticas, além de reformulação da legislação dos planos de saúde, a fiscalização de “empresas transnacionais, que, nem de longe guardam qualquer relação com o tema direitos humanos. Citem um único país civilizado e democrático, e que tenha admitido metade do que consta no tal programa que elimina direitos, e acreditem, já me darei por satisfeito. E se alguém tentar encontrar, por favor, não perca seu tempo: não vai achar. São vinte e sete temas totalmente distintos entre si, que não guardam nenhuma relação e que, no fundo, se caracteriza com um dos atos institucionais mais anti-democráticos, inconstitucionais, despóticos e asquerosos que qualquer outra ditadura brasileira já tenha produzido.

Volto a dizer e afirmar o aviso dado há uns dois atrás: o Pete não aceita largar o poder. Para eles, esta história de alternância deve seguir o exemplo dos militares: só entre os seus. Democracia, estado de direito, garantias individuais, direito de expressão e à propriedade deve ser alijados da vida nacional. Diante da dificuldade de emplacarem seu satélite ridículo de comando9 na pessoa de Dilma, que o país repudia e rejeita, tenta a facão golpear a constituição e as instituições como forma de se manterem à frente do governo.

O tal stanilista programa de direitos humanos é sim um tiro de misericórdia à democracia brasileira, inspirada na mais canalha das cartilhas ditatoriais de quem se tem notícia. É como diz o jornalista Ruiy Fabiano, ver artigo abaixo, um verdadeiro cavalo de troa: bela na embalagem, pérfida no conteúdo. Portanto, deve a sociedade ir a fundo na análise do que de fato está sendo preconizado pelos petistas, e chegará a mesma conclusão sobre o golpe urdido pelos cafajestes do Planalto.l E que Lula pare de mentir: ele não só sabia como sempre esteve informado do conteúdo. O texto final que lhe foi entregue, recebeu dele próprio, inúmeras correções e adaptações. E ponto final. Que a sociedade brasileira diga “não” lixo com que se tentava, de forma sórdida e sorrateira, implantar uma ditadura de esquerda no Brasil pela via institucional.

A canalhice de Lula com São Paulo

Adelson Elias Vasconcellos

Ataque a brasileiros no Suriname;

até hoje governo brasileiro não se manifestou

No ataque desferido aos brasileiros no Suriname, na noite de Natal, o chanceler daquele país procurou o nosso embaixador, e pediu formalmente desculpas pelo ocorrido.

Agora, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, enviou uma carta a Lula se solidarizando com as vítimas dos deslizamentos provocados pelas chuvas no Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo Insulza, a OEA se dispõe a colaborar com o Brasil no que for necessário.

Internamente, em São Luiz de Paraitinga, conforme se vê nos vídeos abaixo, a iniciativa partiu da Superintendência de Goiás, do Instituto do Patrimônio Histórico, que disponibilizará a experiência que tiveram na reconstrução de seu trabalho idêntico feito em Goiás, diante de tragédia semelhante ocorrida em 2001.

Até agora, aquele cidade paulista, de enorme importância pelo seu patrimônio histórico, não contou ou não teve a honra de ser visitada por um único ministro do governo Lula. Prédios datados dos séculos 18 e 19 vieram ao chão em questões de segundos, fruto da enchente que elevou o rio que corta a cidade em mais de 10 metros acima de nível normal, quando o recorde anterior não passara de 4 metros. Em consequência, um quinto da população da cidade ficou desabrigada.

A cidade tem contado com a solidariedade de voluntários, do Exército, o governo do Estado já disponibilizou uma verba de emergência para atender os trabalhos iniciais de recuperação do que as águas destruíram na área rural, principalmente estradas. Mas sabemos que isto é quase nada perto do que será preciso. O governo federal que, conforme relatório do Contas Abertas, mal gastou um quinto do total disponibilizado em Orçamento para prevenção de enchentes, poderia estender o restante que faltará.

As casas e os casarões que ruíram não eram apenas históricos, eram prédios regulares que não haviam agredido nem o meio ambiente tampouco se tratavam de construções clandestinas. E, nem assim, a cidade mereceu de parte do governo federal um mínimo gesto de solidariedade e ajuda.

Angra do Reis recebeu dois ministros que acompanharam o governador Sérgio Cabral e a liberação de R$ 130,0 milhões. O governador carioca já agendou reunião com Lula para estudar a liberação de mais 200 milhões.

São Luiz de Paraitinga é outro Brasil? Parece que sim, a sua gente parece ser menos brasileira do que a de Angra dos Reis, por exemplo, a se comprovar a omissão e o descaso que tem recebido do governo Lula, apesar de sua importância como cidade histórica. E a se notar: se trata de uma cidade ocupada, primordialmente, por gente humilde, muitas vivendo da agricultura, que se sentem largadas à própria sorte pelo governo do senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Este mesmo senhor que, em sua última viagem à Itália, acusou, de forma irresponsável e leviana, aos seus antecessores por deixarem os pobres do país largados justamente à própria sorte, O mesmo senhor que afirmou recentemente, em São Bernardo do Campo, esta maravilha: “... Você não pode deixar de dar comida para um porco porque você não gosta do dono do porco”. Pois é, pelo jeito, a população de São Luiz do Paraitinga está abaixo de uma pocilga para merecer melhor tratamento pelo presidente do país.

São Luiz do Paraitinga:

Até hoje não foi visitada por nenhum ministro de Lula para oferecer ajudar

 

Em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, as tragédias se repetem, vidas são perdidas, prejuízos materiais se acumulam, pessoas estão isoladas e milhares desabrigadas. E, a exemplo de São Paulo, nem Minas tampouco o Rio Grande do Sul foram agraciados pela visita do ministro da Integração Nacional nem tampouco o das Cidades. Provavelmente, para eles também, dos quatro estados atingidos pela tragédias provocadas pelas chuvas, apenas o Rio de Janeiro deve ser bem tratado.

Não somos contrários a ajuda prestada a Angra dos Reis, até pelo contrário. Mas por que não estender ajudas idênticas aos demais estados afetados pelas chuvas, onde a dor e o sofrimento, onde a morte e o desabrigo também estiverem presentes tanto quanto em Angra dos Reis? É por que são estados governados pela oposição? É isso? Então que não venha o senhor Lula, de forma cretina, mentir em praça pública. Que diga de forma clara que, em seu governo, estados governados pela oposição serão tratados abaixo da condição animal de suínos, e que os pobres que, por desventura residam nestes estados, rezem para não serem atingidos por tragédias, porque se tal ocorrer, serão largados e entregues à própria sorte.

Teria o senhor Lula a obrigação de ir ao encontro às populações atingidas pela tragédia. Como deveria chamar seus ministros e enviá-los de encontro às autoridades estaduais para disponibilizar recursos e apoio necessário. Faz parte de suas funções. Não tem o direito de escolher a quem privilegiar. Todos são brasileiros acima de tudo, e como tal merecem a consideração do presidente de seu país.

É constrangedor ver um presidente comportar-se de forma tão mesquinha, covarde e leviana. Mas, como já disse várias vezes, e sempre em todas as tragédias ocorridas no governo Lula e nas quais ele esteve sempre ausente, cedo ou tarde esta máscara há de cair. E, por mais que ele tente COMPRAR seu passaporte de Estadista, seu comportamento há de ser o maior empecilho para a conquista. Lula continua o moleque irresponsável que sempre foi. A diferença é que agora veste Armani e dorme em linho egípcio. Mas o caráter...

Vídeos da Globo News:

a) A parte mais atingida da cidade foi o centro histórico, que tinha construções do século XVIII. Com a tragédia, 20% dos moradores estão desabrigados e uma pessoa ainda está desaparecida.

b) Representantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico avaliam os estragos causados na região. Cerca de 80% dos casarões históricos desabaram. O que restou corre o risco de desabar

c) São Luiz do Paraitinga, devastada por uma enchente, receberá a ajuda de técnicos do Iphan de Goiás. Eles auxiliaram na reconstrução de Goiás Velho, também destruída por enxurrada há sete anos.

d) Pelo menos oito áreas na zona rural ainda estão isoladas. Na área urbana, 300 construções sofreram danos. O centro histórico ficou praticamente todo destruído.

Contrabando

Editorial de O Globo

A atmosfera de desconcentração, típica de fim de ano, levou a que, na solenidade de lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos, no dia 21 de dezembro, uma pajelança promovida pela esquerda do governo, o maior destaque fosse o novo penteado da ministra Dilma Rousseff, fotografada em público sem peruca.

Era a primeira aparição da ministra sem disfarçar efeitos da quimioterapia.

Em seguida, viria à tona o primeiro efeito deletério do programa: uma crise militar, com o pedido de demissão do ministro Nelson Jobim e dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Com razão, pois, ao contrário do que fora negociado, o tal programa colocava (e coloca) uma cunha na Lei da Anistia para punir “torturadores”.

A anistia fora recíproca, negociada entre generais e a oposição no final da década de 70, mas sua revisão, como engendrado no governo pelos ministros Tarso Genro, Paulo Vannuchi e outras autoridades, não o será, caso a proposta revanchista tenha curso.

Ou seja, militares daqueles tempos são possíveis réus, mas não ex-guerrilheiros aboletados em altos cargos oficiais.

Lula conteve Jobim e comandantes com um aceno à revisão do texto que assinara e embarcou para descansar na Bahia. O caso precisa de um desfecho.

As repercussões indicavam que se trataria de mais um tiro n’água do núcleo de esquerda do governo.

Por inconstitucional, segundo juristas, e inconveniente do ponto de vista político — coloca o país na máquina do tempo e o projeta ao passado dos curtos-circuitos militares típicos de repúblicas bananeiras ----, a iniciativa de Vannuchi, Tarso e cia. tendia a se esvaziar e, junto com ela, o Programa de Direitos Humanos.

Mas o programa é bem mais do que a criação de uma “Comissão da Verdade”, termo ao gosto dos regimes stalinistas e que denuncia o viés autoritário dos comissários que o idealizaram.

As 73 páginas, com 23 mil palavras, do “programa de direitos humanos” são, na verdade, uma plataforma de governo — e de um governo na contramão do que tem sido o de Lula, por sete anos e quase um mês.

Esta plataforma contrabandeada sob o disfarce de um “programa de direitos humanos” retoma o espírito do velho PT, do encontro nacional de dezembro de 2001, em Recife, quando o candidato Lula ainda se apresentava como aquele contrário a “tudo isso que aí está”.

Em meados da campanha, em 2002, porém, baixou o bom senso no candidato e em assessores próximos, e foi lançada a Carta ao Povo Brasileiro, pela qual Lula se comprometeu a respeitar as bases da economia de mercado e a não cometer desatinos como moratórias e confiscos. E deu certo.

O “programa de direitos humanos” propõe, além do fim unilateral da anistia, 27 leis, institui mais de 10 mil instâncias do tipo ouvidores, observatórios, e sempre na linha de vigilância do Estado sobre a sociedade.

E vai adiante: prevê a regulamentação da taxação de fortunas, o financiamento público de campanha, a reformulação da legislação dos planos de saúde, a fiscalização de “empresas transnacionais”, e, não poderia faltar, facilita a invasão de terras, atropelando a propriedade privada.

Este é outro aspecto grave do “programa de direitos humanos”: intervém em área do Poder Judiciário, para criar uma instância de mediação em conflitos agrários antes da ação do juiz.

É como se o núcleo de esquerda no governo, a 11 meses do fim da Era Lula, resolvesse esvaziar suas gavetas de projetos e incluí-los todos num mesmo texto.

A Secretaria de Direitos Humanos, na tentativa de defender o aleijão, justifica que todas as propostas vieram da “sociedade organizada”, elaboradas em inúmeros fóruns instalados em todo o país.

Tenta, assim, dar tinturas de legitimidade democrática à instituição de instrumentos de subjugação da nação ao Estado. Balela, esse sistema de consulta mobiliza apenas corporações e grupos de militantes com afinidades ideológicas, uma ínfima minoria num país de 190 milhões de habitantes.

É sempre um jogo de cartas marcadas. Outra proposta exótica é a montagem de um arcabouço de democracia direta, a joia da coroa da ideologia populista, demagógica do chavismo.

A defesa da democracia direta reflete a intenção de destruir o sistema de representação política, assentado na independência entre os Poderes, com a criação de um regime a ser conduzido caudilhescamente por um líder carismático todo-poderoso, manipulador das vontades ditas populares a serem expressas em plebiscitos e referendos.

Aposenta-se a democracia representativa, com seus pesos e contrapesos, funda-se o Estado unitário bolivariano, sem lugar para opositores.

Na crise militar, Lula confidenciou não ter lido o decreto do “programa” que assinara. De fato, se lesse veria que seu governo está sendo usado para um golpe via Legislativo, bem ao estilo chavista.

Tem agora a chance de salvar o governo de pelo menos uma grande trapalhada tragicômica. Cabe, ainda, destacar o papel da Casa Civil em todo o imbróglio.

Como nada chega à mesa do presidente sem o aval dessa instância, a candidata Dilma Rousseff tem o nome ligado à iniciativa.

Assim, mesmo que Lula mande engavetar os absurdos que assinou sem ler, o projeto chavista de governo será inevitável tema na campanha eleitoral, por ter sido avalizado pela ministra.

O Cavalo de Tróia dos Direitos Humanos

Ruy Fabiano, Blog do Noblat

O Programa Nacional de Direitos Humanos, por enquanto um documento de intenções do governo Lula, é uma espécie de cavalo de tróia.

Por fora, é belo e atraente; por dentro, embute (mas não oculta) uma série de anomalias institucionais, que comprometem o direito de propriedade, a liberdade de imprensa e de expressão e, no fim das contas, o próprio conceito de direitos humanos.

O texto relativiza o direito de propriedade, legitimando invasão e ocupação de terras, urbanas e rurais, em nome da justiça social. Justiça, como democracia, dispensa adjetivos.

Em 1964, o lendário advogado Sobral Pinto reagiu ao termo “democracia à brasileira”, emitido pelo presidente Castello Branco, dizendo que não existia tal regime.

Existe, disse ele, “peru à brasileira”, “farofa à brasileira”, mas democracia é ou não é. No caso, disse ele, não era. E não era mesmo.

Mais tarde, o presidente Geisel sustentou o conceito de “democracia relativa”, igualmente combatido em nome da mesma lógica, que se aplica, sem tirar nem pôr, à justiça.

O que é justo dispensa complementos, que servem apenas para relativizá-lo.

O tal Programa escora-se nos termos “justiça social” e “direitos humanos” para, a pretexto deles, restringir liberdades e centralizar poderes no Executivo. Tudo – ensino, imprensa, produção editorial, artes cênicas, propriedade - passa a depender deles, de maneira incondicional, à revelia dos limites da lei.

É legítimo e indispensável que o país, que possui a maior extensão contínua de terras agricultáveis do planeta, discuta e empreenda uma reforma agrária.

Mas não significa que essa demanda tenha que ser atendida à margem da lei, sobretudo quando se vive num Estado democrático de Direito, com leis específicas regulando o acesso à terra e estabelecendo restrições à propriedade improdutiva.

Até aqui, a tentativa de reforma agrária na marra apenas conspirou contra a reforma agrária. Não há como obtê-la senão pela lei ou pela revolução.

Como a segunda hipótese implica a supressão da democracia, o temor com o tal Programa é justificado.

A paz no campo não será obtida ignorando cláusulas pétreas da Constituição. E é o que tem ocorrido. Há uma CPI instalada no Congresso, a do MST, para investigar exatamente isso.

A invasão e destruição de propriedades produtivas, incluindo laboratórios de pesquisas, equipamentos e moradias de trabalhadores, têm ocorrido com frequência aterradora.

Em alguns estados, como o Pará, os governantes simplesmente ignoram liminares e decisões judiciais de reintegração de posse, em nome da justiça social.

Os movimentos ditos sociais, pelo simples fato de se declararem como tais, têm seus atos legitimados independentemente de seu conteúdo.

Como se não bastasse, há questionamentos sobre o uso dos recursos estatais e privados que sustentam esses movimentos, que deles não prestam contas.

A própria instalação da CPI do MST foi contestada a partir do argumento de que não se deve tocar nos movimentos sociais. Muito ao contrário, um movimento com tal responsabilidade não pode gerar dúvidas sobre suas ações e objetivos.

Mas o Programa Nacional de Direitos Humanos, que mexe na Lei de Anistia, responsável por 30 anos de paz política, vai ainda mais longe: quer regular os veículos de comunicação, que têm sido os grandes paladinos na defesa dos direitos humanos.

O inciso I, alínea d, do Programa, estabelece como “objetivo estratégico”:

“Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.

E vai por aí, ao estabelecer idênticas metas no ensino, na formação das Forças Armadas, no financiamento de obras de arte e cultura etc.

Nesse quesito, o texto estabelece a meta de “incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência”.

Ou seja, pretende, além de tudo – e em nome da causa - reescrever a história do país, sob o prisma dos patrocinadores.

Eis aí o cavalo de tróia, em cujo interior conspira-se contra a democracia, sem a qual não há direitos humanos.

Em suma, o conteúdo nega a embalagem.

Congresso: perdeu o decoro e o resto da vergonha

Adelson Elias Vasconcellos

Quando Lula elogiou a atuação do Congresso no final, e aproveitar ainda para espinafrar a imprensa (de novo!), eu disse aqui que o elogio se devia ao fato de Lula passar muito tempo fora e não ler jornais (para não sentir Ásia, conforme ele próprio declarou).

A classe política brasileira, Congresso principalmente, merece todas as críticas que lhe fazemos. Esta gente não consegue ficar fora de fora das colunas policiais por muito tempo. Estão prontos e a postos para envergonharem o país e enlamearem a instituição.

No final de 2009, no apagar das luzes, e aproveitando-se do recesso quando ninguém liga muito para o que eles fazem, até porque coisa boa fazem muito pouco durante o restante do ano, a tropa caprichou no figurino.

Vejam a sequência dos fatos produzidos pela turma. A primeira safra é em relação a horas extras. Vejam só: como no ano passado, houve uma forte reação da opinião pública em relação a esta vergonha, que é o pagamento de milhões de reais a título de horas extras justamente no período de recesso parlamentar, as duas casa tomaram providências para que o fato não se repetisse. Assim, seria de se esperar que imoralidade não se repetisse. Eu disse “seria” se as medidas de contenção fossem prá valer. Não eram.

De parte do Senado, houve aumento em 3,7 milhões com horas extras. E vejam que coisa interessante: segundo nota da Secretaria de Comunicação Social da Casa, o valor passou de R$ 83,9 milhões, em 2008, para R$ 87,6 milhões no último ano, um aumento de 4,4%. A nota explica que o Senado reduziu em 35% o número de servidores autorizados a fazer hora extra, que passou de 4.227 para 2.763. Mas, ao mesmo tempo, aumentou o valor máximo que pode ser pago aos servidores a título de hora extra, que teve alta de 99,42% em outubro de 2008, subindo de R$ 1.324,80 para R$ 2.641,93.

Ou seja, apesar de reduzir quase à metade o número de funcionários que poderiam fazer hora extra, o valor total pago foi maior. Qual o truque? Aumentarem o teto do total a pagar, que simplesmente dobrou. Assim, a medida que seria para restringir, acabou, na prática, foi aumentando o valor a pagar. Como esta gente sabe respeitar o dinheiro do povo, não é mesmo?

Claro que se o Senado pode aumentar, a Câmara não poderia ficar. Assim, acabou gastando R$ 44,4 milhões com horas extras em 2009 , o que representou uma gasto superior a 64 % a mais.

Mas calma aí, gente, tem mais: apesar de todo o escândalo e estardalhaço em relação a farra das passagens aéreas, em sua última reunião de 200, o senado autorizou os parlamentares a usarem em 2010 - ano em que 54 dos 81 senadores deverão disputar eleições - os créditos de passagens aéreas que não foram utilizados em 2009 .

Portanto, avançar no bolso do contribuinte é com eles mesmos. Não satisfeitos, ressuscitaram ainda antigo projeto para mais uma milionária e totalmente dispensável despesas aos cofres públicos. Seis meses após a ideia ter provocado polêmica e ser considerada "inoportuna" por ele próprio durante a crise na Casa, o 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), autorizou a publicação no Diário Oficial de quinta-feira de edital para a construção de praça de alimentação para atender servidores e parlamentares. Como informou nesta sexta-feira o jornal "O Estado de São Paulo", o custo é de R$ 1,9 milhão. A licitação deverá ser realizada em 9 de fevereiro para que a obra seja inaugurada em três meses. Sobre esta milionária despesa, é preciso que se diga o seguinte: em agosto passado, a estimativa de gasto - prevista pelo Departamento de Engenharia da Casa para a construção de 800 a mil metros quadrados inicialmente - era R$ 1,5 milhão. Pelo edital, o preço subiu em R$ 400 mil, e o número de lanchonetes passou de duas para quatro.

Ora, diante desta estupenda atuação, como alguém poderia se surpreender com um projeto para a compra de um jatinho particular, bancado claro, pelos contribuintes, para uso da casa? Pois é, o deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um pedido para compra de um jato que ficaria à disposição do Congresso Nacional. A ideia do petebista seria a compra de uma aeronave tipo Legacy --avaliado em cerca de R$ 25 milhões, segundo o deputado-- para o transporte de parlamentares integrantes de comissões especiais. De acordo com o deputado, o dinheiro para a compra do jatinho viria dos descontos dos salários dos parlamentares faltosos. O requerimento deve ser analisado em fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar.

Depois esta gente tem a cara de pau de ficar indignada quando alguém qualifica de pilantras e coisas do tipo! Como eles vão aprontando uma atrás da outra, e nada lhes acontece, não é surpresa quando um cafajeste vai a um microfone para declarar que está se lixando para a opinião pública! Porque, apesar de suas safadezas, o povo os reelege!

Portanto, apesar da medida ser moralizadora, não se pode apostar que o projeto dos ficha-suja fará o congresso mudar de atitude. Evitará que bandidos sejam eleitos, isto sim seria um enorme ganho. Mas, como se vê, não impedirá que eles comentam a bandidagem no exercício dos mandatos, a não ser, a população tomar a iniciativa de não reeleger o bando de safados que se valem de seus mandatos parlamentares para enriquecerem às custas do erário.

Contas do governo: manobras para ampliar superávit primário

Adelson Elias Vasconcellos

O governo federal já havia reduzido a meta de superávit fiscal de 3,5 para 2,5% do PIB, muito embora, a dívida pública não tenha estancado, ou parado de crescer. Ela continua sendo elevada em razão do governo Lula gastar mais do que arrecada. Tanto que aquele objetivo de déficit nominal zero, já foi para o espaço faz tempo.

A desculpa usada para a redução do superávit primário foi a de que os investimentos precisam ser priorizados. Em tese, a desculpa seria boa – e plenamente compreensível – se de fato o governo federal alocasse a diferença para os investimentos, principalmente em infraestrutura, porque abre caminho para o desenvolvimento do país.

Contudo, precisamos considerar neste ponto que, a arrecadação feita pelo governo, nos últimos anos, bateram sucessivos recordes, seja pela maior fiscalização para evitar a sonegação, seja pelo incremento da atividade econômica, e seja, também, por elevação da própria carga.

Claro que, quando o governo acena com “desonerações de imposto pontuais”, para muitos pode parecer que o governo esteja reduzindo a carga. Porém, e isto poucos se apercebem, sempre o governo acaba optando por compensar a desoneração para uma determinada atividade econômica, elevando a carga incidente em outra atividade econômica. Assim, se perde de um lado, mas se ganha de outro, e a arrecadação sempre acaba mantendo os mesmos níveis.

Temos que considerar aqui que a manobra de segurar gastos e tomar dinheiro emprestado no BNDES para se aproximar, com isso, da meta em relação ao superávit primário, tem relevância porque, com a economia que é feita para pagamento do serviço da dívida, se transmite ao mercado que o governo está mantendo suas contas sob controle. Isto induz ao mercado maior segurança com a certeza de que o governo irá honrar seus compromissos, e força redução em juros e spreads bancários futuros, porque o risco se torna menor.

Em 2009, com a crise, o governo federal teve redução em sua arrecadação. Seria razoável, em contrapartida, que ele reduzisse suas despesas para compatibilizar receita/despesas à nova realidade que se impunha. E isto não foi feito. Em consequência, a “poupança” para pagamento do serviço da dívida ficou comprometida, daí porque ao final do ano, o governo se obrigou a transferir não as despesas, mas seus pagamentos, para o exercício de 2010 e, mesmo assim, ainda se obrigou a tomar um empréstimo no BNDES de R$ 3,5 bilhões para se aproximar da meta. Sabe-se que ficou abaixo, em 2,2% para uma projeção de 2,5%.

Além disso, com as desonerações praticadas no sentido de manter a atividade econômica aquecida, as contas públicas acabaram se prejudicando ainda mais. É claro que em período de recessão, haja este tipo de afrouxamento, porém, se de um lado se exige sacrifícios da sociedade, deveria o governo, por seu turno, também frear a expansão de seus gastos. E, o que vimos, não foi este o comportamento do governo Lula. Nem nas ações nem no discurso. Basta vermos o quanto cresceram as despesas com previdência, e, principalmente, com a folha de pagamentos. Em tempos de recessão, seria determinante que o governo não expandisse tantos estas rubricas.

Se o nível de investimentos tivesse acontecido nos níveis projetados, vá lá, até se justificaria o afrouxamento na política fiscal, em nome da manutenção do nível de expansão do PIB. Ora, vimos aqui em diversos relatórios do Contas Abertas que, a par do discurso, da propaganda e da decisão de reduzir o superávit para destinar volume maior para investimentos, que não é isso que está acontecendo.

Vamos pegar um exemplo, o tão propalado programa habitacional batizado de Minha Casa, Minha Vida. Não fossem os R$ 112,5 bilhões de empréstimos feitos a pessoas físicas para o financiamento da casa própria, contabilizado nos relatórios estaduais do programa como "concluídos", o resultado seria próximo a zero. Isso porque, até agosto, apenas 55 obras (2%) haviam sido inauguradas no setor. Enquanto 1.200 projetos estavam em andamento, 63% de um total de 3.534 obras permaneciam nos preparativos. Estes são números oficiais, eles são o que são porque frutos da realidade, e não porque os desejamos assim.

Ou seja, naquilo que depende do governo fazer, não faz. E assim, podemos ver em todo o rol de investimentos listados pelo governo federal, a situação de alguns programas chega a ser pior. Onde podemos chegar diante desta realidade? Observem que, diante das receitas, se o que o governo precisa poupar para pagar parte do serviço da dívida, ele fica abaixo da meta prevista, supõe-se que este “resultado negativo” decorreu não apenas da arrecadação menor, já que o nível de investimentos não se realizou também nos níveis propostos. Porém, como justificar que houvesse dinheiro disponível no Orçamento, sem que o governo não o tenha realizado? É porque ele desviou este dinheiro para outros gastos, os chamados gastos correntes, e isto já não seria investimentos. E é esta realidade que se tenta mascarar com a justificativa de que a crise reduziu a arrecadação.

Sempre há quem aceite as desculpas achando que elas fazem sentido. Até fazem, mas há um limite. E o limite está em que o governo dispunha da verba, mas não tinha projetos. E se o dinheiro não foi parar no superávit primário, e vimos que não foi, é porque houve descontrole nos gastos correntes.

E é isto que as manobras revelam. Porque a não realização da meta do superávit até seria justificada diante da crise ter provocado redução na arrecadação. E houve arrecadação menor em 2009, sabemos disto. Porém ela não teve o peso único na redução dos investimentos.

E esta farra se discute e se critica não é de hoje, é desde que Lula chegou ao poder. É só voltarmos no tempo. Porque se a arrecadação foi menor, os gastos correntes não foram. Cresceram e muito. Em consequência, tivemos redução no investimento e também no superávit primário. A consequência final disto tudo é o aumento da dívida pública. No curto prazo, isto até pode não representar nada, porém no futuro obrigará os futuros governos a adotarem medidas de contensão em função da herança maldita que será deixada.

Em 2010, até porque se projeta uma expansão do PIB em torno de 5 a 5,5%, poderia o governo federal até elevar este superávit para algo em torno de 3,0%, para compensar os números de 2009. Mas por se tratar de ano de eleições presidenciais, é muito provável que na se fará este ajuste. Sendo assim, é bem provável que a relação dívida pública / PIB acabe se elevando em 2010. Mas aí, em janeiro de 2011, isto deixará de ser problema para Lula. Que seu sucessor se vire como puder para corrigir o rumo.

Tratado geral sobre o cinismo

Dora Kramer, O Estado De S. Paulo

Para o exercício do logro, o governador José Roberto Arruda possui instrumental completo: não conhece limites, menospreza o discernimento alheio, confia na eficácia de seus truques e acha que suas mentiras têm pernas longas.

A ideia de recorrer ao mesmo expediente de 2001, de novo pedindo desculpas por seus pecados alegando ter sido vítima da própria ingenuidade, deve ter-lhe parecido genial.

Afinal, foi muito bem-sucedido na ocasião. Recebeu uma votação extraordinária no ano seguinte para deputado federal e cinco anos depois de renunciar ao mandato e sair escorraçado do PSDB, virou um "case" em matéria de volta por cima, elegendo-se governador em aliança integrada, entre outros, pelo mesmo PSDB.

Nos quatro principais pronunciamentos que fez nesse período para negar e depois se penitenciar de seus delitos, José Roberto Arruda escreveu um perfeito tratado geral sobre a arte de iludir plateias com a feição do pecador contrito.

"Inútil resistir à verdade", disse ele em momento alto de franqueza quando admitiu ao Senado, em 23 de abril de 2001, que cinco dias antes havia mentido naquela mesma tribuna ao negar a violação do sigilo do painel eletrônico e chamar de mentirosa a funcionária que afirmava ter entregado a ele a lista de votantes na cassação de Luiz Estevão, no ano anterior.

Naquele ato de contrição, na véspera de renunciar ao mandato de senador, Arruda se disse vítima da própria cobiça - "o poder estava me levando, pela vaidade exagerada, pela ambição desmedida, a um atalho, a um desvio, que não é o caminho que tracei"- e assegurou ter aprendido a lição: "É um aviso para mudar enquanto é tempo".

Invocava a desproporcionalidade entre o crime e o castigo - "não matei, não roubei, não enriqueci, não desviei dinheiro público!" - e distribuía ensinamentos a respeito da prevalência da ética sobre a ambição.

"Não há nada de errado em ser ambicioso, mas o erro que muitos temos cometido, e eu certamente cometi, é definir a ambição antes de definir a ética." Esta seria a receita contra a tentação de, diante da oportunidade, se reduzir o "rigor ético".

Parlamentar de primeiro mandato à época, Arruda dizia ter sido acometido por "grande dose de ingenuidade".

"De fraqueza, de açodamento. Falhei, fui ingênuo, infantil, descuidado algumas vezes, mas pretendo, com esse gesto (a penitência) que vem de dentro da alma, dar o exemplo de que sempre se pode retomar o verdadeiro caminho."

Daí em diante, a bordo desse discurso, José Roberto Arruda tomou o caminho da reconstrução da carreira. Pediu perdão coletiva e individualmente a quase cada um de seus eleitores, percorrendo bairros de porta em porta, dizendo de seu arrependimento aos cidadãos de Brasília.

Até chegar em 2006 a governador do Distrito Federal e, três anos depois, voltar à cena da transgressão com provas produzidas em operação da Polícia Federal, de como havia, de novo, privilegiado a ambição do poder em detrimento do "rigor ético".

Aliou-se a um esquema de ilicitudes montado pelo antecessor e tomou um atalho para o Palácio do Buriti se elegendo "por dentro" do aparelho. Viciado, e, portanto, aderiu aos vícios.

Conforme ficou demonstrado pela entrega de gabinete, acesso e desenvoltura de trânsito no poder ao homem que operava a corrupção, que viria a se transformar no denunciante do esquema e com ele, Arruda, visto por todo o Brasil em cena amena de transação financeira.

E o que diz agora o penitente de outrora?

Apela por indulto, alega outra vez ingenuidade, alude ao "erro" de ter "permitido que interesses contrariados" ficassem tão próximos dele e mostra que se alguma coisa aprendeu, foi a se aperfeiçoar na arte de ludibriar: "Eu perdoo a cada dia os que me insultam. Entendo as suas indignações pela força das imagens. E sabem por que eu perdoei? Porque só assim eu posso pedir perdão pelos meus pecados".

Ato contínuo pede que o deixem trabalhar sossegado a fim de que "o governo não seja prejudicado" e muitas obras possam ser inauguradas em prol do povo.

Uma síntese do festival de descaramento que assombra o Brasil.

Um mensalão de R$ 150 mil?

Andrei Meireles, Murilo Ramos e Marcelo Rocha, Revista Época

Em depoimento, o delator do esquema de corrupção no Distrito Federal diz que Arruda relatou o pagamento de propinas ao chefe do Ministério Público

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal estão sob suspeita desde que a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, revelou um grande esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda.

As suspeitas são fundamentadas em um depoimento do delegado Durval Barbosa – delator e principal informante da PF – em que ele descreve o suposto pagamento de propinas ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e à promotora de Justiça Deborah Guerner.

O depoimento, ao qual ÉPOCA teve acesso com exclusividade na semana passada, é considerado uma das principais peças da investigação aberta pelo Ministério Público Federal contra os promotores de Brasília.

Durval foi ouvido em São Paulo por duas procuradoras da República no dia 11 de dezembro. No depoimento, ele relatou, com riqueza de detalhes, como o Ministério Público aprovou, em três anos de governo Arruda, cinco prorrogações, sem licitação, dos contratos de coleta de lixo no Distrito Federal, um negócio de cerca de R$ 760 milhões por ano.

Às procuradoras da República, Durval descreveu uma reunião em que o governador Arruda teria afirmado que, por conta do negócio do lixo, pagava propina de R$ 150 mil por mês ao procurador Bandarra.

Presente à reunião, o advogado Aristides Junqueira – ex-procurador-geral da República, que atuou na defesa de Durval – teria reagido à afirmação de Arruda: “Governador, o senhor me desculpe, mas tenho muita resistência em acreditar que um procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho de Ministérios Públicos se envolveria em coisas tão pequenas e mancharia sua biografia por isso”.

Segundo Durval, Arruda encerrou o assunto com a seguinte resposta a Aristides: “Pois não duvide, quem paga sou eu. Quando atrasa, ele cobra de mim pessoalmente”.

ÉPOCA ouviu Aristides Junqueira sobre o depoimento de Durval. “Não posso confirmar e nem desmentir fatos e confissões que teriam ocorrido quando advogava nessa causa. Sou obrigado a manter sigilo por dever de ofício. Se eu for convocado a depor, darei essa mesma resposta à Polícia Federal e ao Ministério Público”, afirmou.

No depoimento, Durval disse que Arruda não fazia segredo do pagamento de propinas a integrantes do MP. Numa reunião com seus secretários, Arruda teria se queixado de dificuldades para aprovação de contratos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

“Será que é falta de agrado? Vamos fazer um agradozinho igual ao que a gente tem feito à Câmara Legislativa e ao Ministério Público”, teria dito Arruda.

De acordo com Durval, o esquema do lixo foi acertado antes mesmo de Arruda assumir o governo, em janeiro de 2007.

Segundo ele, houve uma reunião, em dezembro de 2006, na casa da promotora Deborah Guerner, com a participação de Arruda, do vice-governador Paulo Octávio e do procurador Leonardo Bandarra. Ali, teriam sido acertados a prorrogação dos contratos sobre o lixo e o apoio de Arruda à recondução de Bandarra à chefia do MP do DF.

Depois de Arruda ter assumido o governo, um site de Brasília publicou uma denúncia sobre o esquema do lixo. Por meio de Cláudia Marques – uma assessora de Arruda –, Deborah pediu a Durval, responsável nos últimos dez anos pelos contratos do governo do DF com empresas de informática, para sumir com a denúncia.

No depoimento, Durval diz que, com a ajuda de especialistas em segurança de informática, conseguiu apagar a publicação. Por conta do episódio, Durval diz ter obtido o reconhecimento dos promotores e foi escolhido por Arruda para fazer os pagamentos das propinas aos integrantes do MP.

Segundo Durval, quem lhe dava o dinheiro da propina era Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete de Arruda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Durval diz ter entregue R$ 1,6 milhão à promotora Deborah para que ela fizesse repasses a Leonardo Bandarra.

O dinheiro teria sido entregue em quatro ocasiões na casa de Deborah, sempre acondicionado em caixas de papelão embrulhadas com papel de presente. Durval disse ter feito pessoalmente, junto com Cláudia Marques, as duas primeiras entregas – de R$ 500 mil cada uma. Cláudia Marques confirmou as informações de Durval em depoimento.

Durval disse que os outros R$ 600 mil foram entregues na casa de Deborah por seu motorista, Jorge Luis. Em uma das vezes em que esteve na casa de Deborah, em 16 de maio de 2008, Durval disse que a promotora exigiu que a conversa ocorresse dentro de uma sauna.

Na sauna, Deborah teria lhe mostrado um mandado de busca e apreensão na casa de Durval, pedido por Leonardo Bandarra. O mandado só foi cumprido pela PF 20 dias depois dessa conversa.

Esse encontro foi registrado assim no depoimento de Durval: “Que, na sauna, Deborah Guerner não falava, mas escrevia as informações em um caderno, porque dizia que não queria ser gravada pelo declarante; que, nesta hora, disse que Leonardo Bandarra, referido como ‘Fernando’, teria mandado pedir R$ 1 milhão ao declarante”.

Durval afirma que não atendeu a essa tentativa de extorsão. Depois da operação da PF em sua casa, ele diz que se negou a continuar a fazer pagamentos aos integrantes por intermédio de Deborah. Ele teria passado, então, a entregar o dinheiro a Marcelo Carvalho, o principal executivo do grupo empresarial do vice-governador Paulo Octávio.

Essa intermediação teria durado pouco. No depoimento, Durval contou que foi chamado por Marcelo Carvalho para uma reunião e foi informado de que Bandarra não queria Carvalho no negócio e que os pagamentos deveriam continuar sendo feitos a Deborah Guerner. No mesmo dia, Arruda teria mandado Durval atender ao pedido de Bandarra.

Silêncio sobre as barreiras

Estadão

Mais uma vez o governo deixou de publicar o relatório sobre barreiras comerciais americanas, um importante instrumento de informação para exportadores, políticos e demais interessados em acompanhar as condições do comércio Brasil-Estados Unidos. Sem explicação, a divulgação foi interrompida em 2008, embora o governo americano tenha continuado a praticar sua habitual política protecionista. Segundo a embaixada brasileira em Washington, o relatório de 2009 ainda não está pronto e, quando for concluído, o Itamaraty decidirá sobre sua divulgação. Ou, naturalmente, sobre a não divulgação, como no ano anterior. A nova orientação adotada pelos diplomatas de Brasília, em relação aos entraves comerciais impostos por Washington, é incompreensível. Deve ser parte de alguma das estranhas concepções estratégicas desenvolvidas no Palácio do Planalto e no Itamaraty a partir de 2003, quando a diplomacia nacional abandonou seu profissionalismo para se sujeitar à mais amadorística e fantasiosa orientação partidária.

O relatório sobre as barreiras comerciais americanas foi publicado regularmente entre 1993 e 2007, com exceção de um único ano, 2004. A grande mudança de orientação ocorreu em 2007, quando a embaixada em Washington foi finalmente enquadrada, de forma completa, nos novos padrões do Itamaraty. O resultado foi muito estranho. O texto de apresentação, tradicionalmente crítico em relação ao protecionismo americano, foi atenuado e, mais que isso, ganhou tonalidades quase positivas. Tudo isso foi recebido com surpresa pelos leitores habituais do relatório, até porque o governo petista não havia deixado de contestar, legalmente, a política de comércio dos Estados Unidos, marcada por forte protecionismo em algumas áreas e muitos subsídios à agricultura.

A única explicação parecia estar na boa relação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com seu colega George W. Bush. Teriam os estrategistas do Planalto e do Itamaraty enxergado nessa relação a base de alguma nova estratégia internacional de projeção do Brasil - ou de seu presidente?

O mistério nunca foi desfeito. Nunca se explicou por que a embaixada brasileira deveria dar uma tonalidade rósea à velha e sempre reiterada tendência protecionista de Washington - protecionista pelo menos em relação aos produtos de maior interesse para o comércio brasileiro. O mistério apenas ficou mais denso com a decisão de suspender a divulgação do relatório nos dois anos seguintes.

Documentos desse tipo são no entanto normais, e muito úteis, na relação diplomática entre grandes parceiros comerciais. Como lembra a correspondente do Estado em Washington, Patrícia Campos Mello, os europeus dispõem do Market Access Database, um canal de divulgação de barreiras de qualquer país contra produtos da União Europeia. Dispõem também de uma base de dados especial para o registro de barreiras impostas pelo governo dos Estados Unidos. Os americanos têm o National Trade Estimate, com informações sobre barreiras a produtos, entraves a investimentos e ameaças à propriedade intelectual.

Num aspecto, pelo menos, o governo petista não se desviou da orientação de seus antecessores. Manteve a disposição de contestar legalmente o protecionismo americano e os subsídios pagos pelo governo de Washington. Mas inovou, de forma errada, em dois pontos. Em primeiro lugar, quando desprezou as possibilidades de um acordo bem negociado para a formação da Alca. Hoje, as condições para fazer um acordo de livre comércio com os Estados Unidos são mais complexas, porque o presidente Barack Obama tem fortes compromissos com grupos sindicais e empresariais protecionistas.

Errou, em segundo lugar, quando resolveu suspender, em nome de alguma obscura estratégia, a divulgação anual do relatório sobre barreiras. Deixou-se, com isso, de prestar um serviço importante às empresas brasileiras e a todos os interessados no comércio bilateral.

A discussão franca sobre as condições de comércio é sempre útil e nunca prejudicou a boa relação entre os dois países. Prejudiciais têm sido outras escolhas, igualmente injustificáveis, como a recusa de uma solução conciliadora para a crise em Honduras, a aliança com o regime autoritário de Teerã e a desastrada intromissão nos complexos problemas do Oriente Médio.

País perdido

Míriam Leitão e Alvaro Gribel, O Globo

Em pouco mais de 24 horas, na Argentina: a presidente Cristina Kirchner demitiu o presidente do Banco Central por decreto. Ele entrou na Justiça e voltou ao cargo. A oposição obteve medida cautelar contra o uso das reservas cambiais. A presidente criticou a Justiça. O governo acusou o vice-presidente de conspiração. O vice-presidente anunciou que vai mobilizar o Congresso contra o ato da presidente.

O que está por trás de toda essa confusão é a espantosa deterioração fiscal do país. O economista José Luis Espert, da consultoria Espert & Associados, conta que, de 2004 a 2009, os gastos públicos aumentaram dez pontos percentuais do PIB, saindo de 25% para 35%, e o país saiu de um superávit de 4% do PIB para um déficit estimado de 5% este ano.

O governo alegou que quer usar as reservas para pagar dívida externa. Ninguém acreditou. Para isso, há recursos previstos no Orçamento de 2010. O objetivo é indiretamente usar as reservas para ampliar ainda mais a expansão fiscal, explica o economista João Pedro Ribeiro, da Tendências:

— A dívida externa seria paga pelo Banco Central, e os recursos do orçamento que deixariam de ser usados no pagamento de dívida seriam gastos como o governo quisesse.

O governo Kirchner amarga os efeitos de uma penosa derrota política no ano passado. Numa manobra para evitar um fracasso nas eleições parlamentares, a eleição foi antecipada de outubro para junho. A ideia era que a situação econômica iria se deteriorar ao longo do ano, então era melhor antecipar a eleição para garantir que o governo ficasse com a maior bancada. A manipulação das normas eleitorais não funcionou, a derrota foi acachapante. O kirchnerismo conseguiu 30% dos votos. O próprio ex-presidente concorreu pela Província de Buenos Aires e foi derrotado por um novato na política, Francisco de Navaez. O governo ficou em quarto lugar em Buenos Aires e em Córdoba; terceiro, em Santa Fé; e segundo, em Mendonza e Entre Rios. Perdeu até na desabitada província que Kirchner governou como rei por vários mandatos: Santa Cruz.

O cientista político Rosendo Fraga, em seu relatório de fim de ano, avalia que diante da derrota o casal Kirchner montou uma estratégia para a recuperação da força política. "Rapidamente reagrupou forças e abriu um conflito com os meios de comunicação, enviando ao Congresso a nova Lei de Meios. Em seguida, reabriu o conflito com o campo, ao vetar a resolução que suspendia a cobrança das retenciones (impostos sobre exportação de grãos) para áreas atingidas por enchentes. Formalizou o conflito com o setor industrial e abriu nova briga com a Igreja." Esse é o estilo do ex-presidente: governar pelo confronto. A estratégia não funcionou. A presidente Cristina Kirchner, que em dezembro de 2007 tinha 58% de popularidade, chegou a setembro do ano passado com 23%.

Para piorar a situação política, o Congresso eleito há sete meses ainda não começou as sessões. A antiga legislatura ficou até o fim de 2009, e só agora neste começo de ano se instalará o novo Congresso, em que o governo perdeu a maioria. Aproveitando-se dessa distorção criada pela manobra de antecipação das eleições, o governo mandou ao congresso, onde ainda tinha maioria, a lei contra a imprensa, e conseguiu sua aprovação. Em seguida, conseguiu a renovação de um decreto que dá ao executivo superpoderes. Agora, aproveita-se do recesso parlamentar e ataca o princípio constitucional da independência do Banco Central. Pela Constituição, o chefe do Executivo não pode demitir o presidente do Banco Central, só o Congresso poderia fazê-lo, mas está em recesso.

Foi por isso que o vice-presidente, Julio Cobos, inimigo declarado da presidente, convocou para segunda-feira uma reunião de líderes de bancada para articular a instalação de uma comissão bicameral que vai analisar o decreto da presidente. Na Argentina, o vice-presidente da República é presidente do Senado, isso deu a Cobos uma possibilidade de agir, que ele vai usar.

A Argentina entrou em velocidade relâmpago numa crise institucional de grandes proporções. Não que isso seja novidade no governo Kirchner. Eles buscam crises a cada momento que estão em desvantagem política. Foi assim que eles abriram o conflito com o campo, quando determinaram a pesada taxação sobre a exportação de grãos. Além de distúrbios de rua em Buenos Aires, eles colheram um previsível resultado econômico.

— Quando as retenciones foram anunciadas, a safra de 2008 já havia sido plantada, e o país quase não sentiu o efeito no ano passado. Mas em 2010 vai sentir. O país deve importar trigo e carne este ano — conta Roberto Troster, economista da Câmara de Comércio Brasil-Argentina.

O país cresceu 6,8% em 2008 e o número final do PIB de 2009 deve ser uma queda de 2,7%, isso agravou a situação fiscal e elevou o desemprego. Com a crise, o risco-país subiu 25 pontos, chegando a 681 pontos, e ontem, pelo segundo dia, o Banco Central teve que atuar para evitar a disparada do dólar. Da inflação ninguém tem certeza porque a intervenção do governo no Indec quebrou a confiança no índice oficial. As previsões são de que a taxa deve ficar entre 15% e 25%.

Toda essa crise institucional parece coisa velha. O peronismo é movimento político da primeira metade do século passado. O governo briga com os credores, adota confisco nas exportações de grãos e manipula índices de inflação, como nos anos 1980. A Argentina perdeu o trem para o século XXI e continua brigando na estação.

O perigo de contaminação que nos cerca

Comentando a Notícia

As crises por que passam Argentina e Venezuela devem servir como alerta ao Brasil. Os dois estão no Mercosul. E o descontrole fiscal de ambos, conjugado com a crescente perda de rumo na economia, vai acabar respingando por aqui. Não há como fugir. São parceiros com os quais mantemos relações comerciais em bom nível, e a parceria em nível de Mercosul, vai cobrar do Brasil uma espécie de financiamento aos irmãos em dificuldades.

Poderíamos ter ficado só com a conta da Argentina, mas quis os irresponsáveis senadores brasileiros que assumíssemos os prejuízos da Venezuela.

A crise que ambos vivem no momento, tem um cheiro de mofo, de coisa velha. Venezuela tem câmbio fixo e faz maxi desvalorizações no mundo do câmbio flutuante. Não satisfeita com a velharia cria dois tipos de câmbio. A gente teve aqui uma coisa assim nos anos 80: taxas de câmbio diferente para setores diferentes. Não funciona, claro.A gente sabe como este filme acaba.

Num país como a Venezuela em que tudo já está distorcido, e não funciona, vão surgir certamente inúmeras formas de um setor fingir que é o outro para aproveitar-se da vantagem de uma ou de outra taxa de câmbio. Até porque a diferença será muito grande.

Em comum, os dois países possuem também inflação alta. Na Argentina, ninguém sabe a taxa porque o governo fez uma intervenção no Indec e manipula a taxa. A verdadeira está em 15% a 25%. A da Venezuela está perto de 30%. São os países com mais alta taxa de inflação, excetuando-se o Zimbabwe.

Mas há outro aspecto que aproximam estes dois vizinhos: seus governos são populistas, intervencionistas e incompetentes na administração da economia. Ontem os dois enfrentavam problemas parecidos como queda do valor dos títulos públicos e alta do risco país. Na Argentina o caso do presidente do Banco Central demitido pela presidente – que a Constituição veda expressamente - e restituído ao cargo pela Justiça, terá novos e complicados desdobramentos na semana que vem.

Claro que os dois se aventuraram com muita sede ao pote. Em nome de se enterrar os princípios que lhes davam sustentação econômica, e sob a desculpa esfarrapada de que se tratavam de métodos neoliberais que mais prejudicavam do que beneficiavam, partiram para uma sucessão absurda de equívocos, com intervenções descabidas, mudando as leis ao seu bel prazer e sem nenhum critério, que redundaram a total desarrumação da suas economias, e que vão custar muito caro aos seus países retomarem o equilíbrio.

Quando vejo ou ouço a mesma cantilena sendo dita no Brasil, confesso que ela me dá calafrios. Temo que, em algum momento maluco, alguém do governo tente enveredar pela mesma bagunça. O que nos assegura esta situação até invejável, é justamente o fato de que o Brasil não jogou no,lixo suas conquistas e até as aprofundou. Se são ou não neoliberais, para o inferno quem as condena. O fato é que o resultado0 final é o que importa, e neste aspecto, vamos bem, obrigado.

Assim, enquanto as economias de Argentina e Venezuela se esfacelam, a nossa segue firme. Mas sempre é bom ficarmos atentos: o excesso de discurso esquerdista existente no governo, pode fazer com que nos deixemos influenciar para pagar parte da conta de desajuste e descontrole de Argentina e Venezuela. Como também, a adoção por aqui de algumas políticas que os radicais petistas ainda insuflam à área econômica adotar, pode acabar vingando de alguma forma. E neste caso, seria a porta aberta para seguirmos os passos dos vizinhos. Não que estejamos em posição muito confortadora a este respeito. O governo Lula, influenciado pelas vozes do atraso, deixou de lado reformas indispensáveis, e tem adotado políticas de verniz populista. O discurso do Estado Forte corre solto nos corredores do Planalto, e a excessiva presença e intervenção azedam a segurança jurídica e afugenta os investidores.

Portanto, vamos rezar para estas vozes fiquem pregando no deserto e não acabem, de alguma forma, influenciando a atuação do governo que, até agora, soube resistir aos apelos. Mas por quanto tempo?

O texto é de Bruno Villas Bôas, para jornal O Globo.

Uso das reservas permitiria expansão fiscal na Argentina

O uso de US$ 6,5 bilhões das reservas do Banco Central da Argentina para pagamento da dívida pública tem uma motivação fiscal. Quando deixa de pagar a dívida com recursos do Orçamento e usa o dinheiro das reservas, o governo de Cristina Kirchner está, na verdade, fazendo uma expansão fiscal.

O economista João Pedro Ribeiro, da Tendências, explica que a Argentina passa por graves problemas fiscais, assim como outros países do mundo. Houve queda de arrecadação por causa da crise. Soma-se a isso uma eleição em 2009, o que significou aumento de gastos, de salários e transferência do governo a estados.

Segundo João Pedro, o superávit primário da Argentina — economia que o país faz para pagamento de juros — registrou queda de 1,2% no ano passado, citando o consenso de projeção de analistas. Uma variação, portanto, de 2,6 pontos percentuais em relação ao superávit de 1,4% registrado no ano anterior. Em 2007, o superávit fora de 1,1%.

— O governo argentino teria rigorosamente uma expansão fiscal, com todos os problemas que conhecemos. Os recursos que deixariam de usar no Orçamento seriam gastos como eles quisessem. É uma sinalização péssima — diz o economista.

João Pedro diz a medida quebra a divisão entre recursos do Tesouro e do Banco Central. Os esforços fiscais e de política monetária se misturam, uma situação que gera incertezas no mercado. Tanto que o risco-país da Argentina escalou 25 pontos percentuais, a 681 pontos após a divulgação do decreto que retirou Martín Redrado da presidência do Banco Central da Argentina.

A Argentina foi abalada pela crise mais do que muitos países. O PIB deve fechar 2009 em queda de 2,7%, após alta de 6,8% em 2008. Um movimento brusco, de 9,5 pontos percentuais. Esses movimentos doem mais na economia, afetam mais o emprego. A corrente de comércio do país encolheu US$ 33,4 bilhões, dos quais cerca de US$ 15 bilhões nas exportações.

Nova crise na Argentina

Estadão

Quanto mais seu prestígio vai sendo corroído por suas próprias atitudes, mais aumenta a avidez por poder da presidente argentina Cristina Kirchner, que quer exercê-lo além dos limites da lei. Essa perigosa lógica política, exibida de maneira cada vez mais aberta desde a posse, em dezembro, do novo Congresso argentino, no qual o governo é minoritário, ameaça levar a uma crise institucional, depois que Cristina Kirchner exigiu - sem ter bases legais para isso - a renúncia do presidente do Banco Central (BC), Martín Redrado, que tem mandato concedido pelo Congresso até 23 de setembro e, por isso, se recusou a atender à exigência.

No dia 14 de dezembro, o governo argentino baixou um decreto de urgência e necessidade - instrumento semelhante à medida provisória brasileira - que cria o Fundo Bicentenário, destinado a pagar US$ 6,5 bilhões da dívida externa argentina que vence ao longo de 2010 e a ser constituído com transferências de recursos que compõem as reservas do Banco Central argentino.

O uso desse tipo de medida foi contestado por vários congressistas, que questionam sua constitucionalidade, pois não se identificam, nesse caso, nem urgência nem necessidade, visto que o orçamento do governo central para 2010 prevê recursos para o pagamento da dívida que vence no ano.

Além disso, o uso de reservas internacionais para o pagamento da dívida daria ao governo a oportunidade de utilizar em outros programas os recursos já previstos no orçamento para essa finalidade, o que tornaria ainda mais frouxa uma política fiscal que é muito criticada pela oposição.

A gestão das reservas - de aproximadamente US$ 48 bilhões - é tarefa de competência exclusiva do Banco Central. Apesar das crescentes pressões do governo, Redrado vinha se recusando a fazer a transferência, por motivos fortes, e de interesse do país.

A Argentina está prestes a fechar acordo com credores que detêm cerca de US$ 20 bilhões da dívida do país, não incluídos em negociações anteriores. O uso das reservas - que permitem ao país enfrentar dificuldades na área externa e dão mais garantias aos credores - para cobrir despesas do governo geraria desconfiança entre os detentores de títulos da dívida. A desconfiança poderia levar os credores a impor condições mais duras para renegociar seus papéis ou simplesmente a recorrer à Justiça para receber aquilo a que têm direito.

Irritada com a resistência de Redrado, Cristina Kirchner "exigiu" sua renúncia. Mas o presidente do Banco Central não é obrigado a aceitar a exigência. A Carta Orgânica do Banco Central argentino, aprovada por lei de 1992, estabelece que - como entidade autárquica do Estado nacional, não dependente do governo - "o Banco Central não estará sujeito a ordens, indicações ou instruções do Poder Executivo" na formulação e execução da política monetária e financeira.

A Carta Orgânica do BC também dispõe que o presidente da República pode remover diretores da instituição, nos casos de má conduta ou descumprimento dos deveres de funcionário público. Mas condiciona o afastamento desses diretores à prévia aprovação por uma comissão do Congresso, presidida pelo presidente do Senado e formada pelos presidentes das Comissões de Orçamento e de Economia da Câmara e do Senado.

Desse modo, em primeiro lugar, a presidente Cristina Kirchner precisará demonstrar que Redrado não está cumprindo seus deveres, o que não será tarefa fácil. Depois, terá de enfrentar uma comissão presidida por Julio Cobos, atual vice-presidente da República, que está rompido com os Kirchners há dois anos e pretende candidatar-se à próxima eleição presidencial. E, com a posse dos novos parlamentares - eleitos em junho do ano passado, mas empossados apenas em dezembro -, o governo perdeu a maioria nas duas Casas do Congresso.

Acumulando rebeliões de antigos aliados - a de Cobos e, agora, a de Redrado, que concordava com a maioria das decisões do governo na área econômica -, sem garantias de apoio no Congresso e prestes a enfrentar novo locaute dos ruralistas, que o mantiveram paralisado no seu início, o governo de Cristina Kirchner, apesar de sua insaciável sede de poder, está cada vez mais fraco. O que talvez não seja ruim para os argentinos.

Governo sonega informações sobre a Copa do Mundo 2014

Mário Coelho, do site Congresso em Foco, JB Online

BRASÍLIA - Três requerimentos aprovados na Câmara pedindo informações sobre a Copa do Mundo de Futebol dão uma dimensão da dificuldade que os parlamentares terão para acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público no evento. Os requerimentos pediam aos ministérios dos Esportes, da Casa Civil e do Planejamento informações sobre os projetos e demandas apresentados pelos estados e cidades-sedes da Copa de 2014.

O prazo para o envio das respostas pelos ministérios encerrou-se na segunda-feira. Até a noite de quinta-feira, porém, os pedidos de informações haviam sido solenemente ignorados. As informações são do site Congreso em Foco.

De autoria do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), os requerimentos pediam informações que possibilitassem o acompanhamento dessa fase inicial de investimentos na Copa. O prazo dado aos ministérios para que enviasse as respostas nada tinha de curto: expirado na segunda-feira, era de 30 dias.

- Ninguém tem boa vontade para prestar informações. É cultural, ninguém gosta de ser fiscalizado - disse Torres ao Congresso em Foco.

Os requerimentos foram aprovados na CFFC em 4 de novembro do ano passado. Em 27 do mesmo mês, receberam parecer favorável do vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O petista é o responsável por analisar os requerimentos e dar o devido trâmite a eles. Cinco dias depois, os documentos foram enviados em forma de ofício para as pastas e o prazo de 30 dias começou a contar. A primeira secretaria da Casa, responsável por receber e enviar os pedidos de informação, de acordo com o sistema de tramitação do parlamento, ainda está esperando as respostas.

Os requerimentos fazem os mesmos quatro questionamentos aos ministérios. Os deputados querem cópias da íntegra dos projetos apresentados ao governo federal por cada estado e município que vai receber jogos da Copa. Além disso, os parlamentares questionam os recursos necessários para custear obras e melhorias nas áreas de mobilidade urbana, transportes (aeroportos, portos e rodovias), segurança, saúde, habitação, saneamento, turismo, meio ambiente e infraestrutura, além dos estádios de futebol.

Para finalizar, os requerimentos perguntam como será a divisão e a natureza dos recursos envolvidos na Copa, sejam eles federais, estaduais, municipais, financiados pelo BNDES ou pela iniciativa privada. Também pedem cópia do caderno de encargos assumido por cada sede do evento futebolístico.

- Quando aprovamos esses requerimentos, o governo ainda não tinha o que responder. Em dezembro é que a coisa começou a andar mais. Mesmo assim, está tudo muito no escuro - ponderou o tucano.

O site consultou os três ministérios para saber os motivos do atraso na entrega dos requerimentos. A Casa Civil (RIC 4459/09) respondeu que entregou o documento ao primeiro secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG) no fim de dezembro. Entretanto, o ofício com a resposta não consta no sistema da Casa. Já a pasta do Planejamento (RIC 4461/09) informou que entregará as informações nesta sexta-feira (8), mas que todas as informações serão divulgadas pelo Ministério do Esporte.

Principal responsável pela execução da Copa, a pasta comandada por Orlando Silva, porém, não soube informar se o requerimento 4458/09 foi respondido ou não. Também adiantou que não poderia precisar em quanto tempo poderia responder aos questionamentos feitos pela reportagem sobre o conteúdo do requerimento. Não é a primeira vez que isso acontece. Em junho, o Congresso em Foco mostrou que a Câmara queria explicações sobre seis acordos firmados entre a pasta e o Comitê Olímpico Brasileiro para estimular a candidatura do Rio à sede dos Jogos Olímpicos em 2016. A resposta só chegou em 24 de setembro.

Em dezembro, a CFFC aprovou um relatório parcial, de autoria do deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ), que traz duas constatações preocupantes sobre a Copa. O Brasil não estava preparado para receber o evento – apesar de já saber mesmo antes do anúncio que seria sede, pela falta de concorrentes. Além disso, os cronogramas de obras estão atrasadas. Dos 12 estádios do Mundial, apenas dois já têm licitação em andamento: a nova Fonte Nova, na Bahia, e a reforma do Mané Garrincha, em Brasília.

O relatório é um extenso relato das atividades da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016 no ano passado. Contém informações sobre audiências públicas, informações obtidas e viagens oficiais feitas à Alemanha, sede da Copa de 2006, e à África do Sul, que sedia o evento neste ano. O documento é duro. Apesar de enfatizar que os deputados são favoráveis à realização da Copa, não poupa críticas ao governo brasileiro e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

- Nem o governo federal nem a Confederação Brasileira de Futebol preocuparam-se em elaborar um planejamento estratégico para preparar o país para o maior evento midiático do planeta - afirmou Rattes no relatório. Para o peemedebista, o pecado maior, “de fato mortal”, cometido em relação à Copa de 2014, “foi a incompreensível displicência do governo federal em relação à obrigatoriedade de elaborar o planejamento da Copa”.

Um dos pontos para sustentar a crítica é que o país até hoje não sabe quanto vai gastar em obras para viabilizar o evento. Existem somente estimativas, feitas por entidades não ligadas ao governo. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) disse que, para revitalizar a malha rodoviária brasileira seriam necessários aproximadamente R$ 127 bilhões. Já a previsão do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) é mais modesta, transitando entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões em obras e mais R$ 10 bilhões em estádios.

Uma das poucas definições sobre a Copa é que a Fifa, entidade que rege o futebol mundialmente, pagará zero de impostos federais de janeiro de 2011 a dezembro de 2015 no país. Não apenas ela, mas seus parceiros comerciais também. A informação foi passada pelo ministro do Esporte em entrevista coletiva na última terça-feira (5). A intenção do governo é enviar o projeto que regulamenta o benefício em fevereiro, quando acaba o recesso parlamentar.

Além disso, a aprovação do Orçamento 2010 causou um bate-boca entre o relator-geral da lei orçamentária, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). O petista acusou o parlamentar goiano de tirar R$ 1,8 bilhão dos estados para organizar a Copa do Mundo . Já Caiado disse que o relator queria usar a peça politicamente. Porém, o ministro do Esporte disse que o corte não influenciará na organização do evento.

Com regras para todos os lados, texto do Programa Nacional de Direitos Humanos recebe críticas de diversos setores

Evandro Éboli, O Globo

BRASÍLIA - Ao tratar de temas tão distintos - que variam de transgênicos a aborto, e de licença-paternidade a reforma agrária - o Programa Nacional de Direitos Humanos recebeu muitas críticas de vários segmentos da sociedade. Essa diversidade, no entanto, é elogiada pelos militantes da área.

Ex-perseguido político e colaborador do programa, o ex-deputado federal Gilney Vianna, da direção nacional do PT, defendeu o texto. Para ele, todos os temas tratados têm relação com direitos humanos. Mas, para a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o programa discrimina o setor ruralista. Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa considerou uma demonstração de intolerância a previsão do texto de impedir a ostentação de símbolos religiosos, como crucifixo, em locais públicos.

Petista diz que conceito é tendência mundial

A variedade de temas abordados no programa é uma demonstração de modernidade, na visão do deputado petista:

- Há uma tendência internacional de um conceito mais abrangente de direitos humanos. Não é algo exclusivo do Brasil. É coisa moderna - disse.

Kátia Abreu centrou sua análise na parte do programa que prevê a realização de audiências públicas, antes que um juiz decida se concede liminar para reintegração de posse de uma fazenda invadida. Na opinião da parlamentar, o governo do PT incluiu no texto tudo que não conseguiu realizar nestes sete anos de governo Lula.

- Usaram a máscara dos direitos humanos, um pretexto total, para criar esse demônio. Estão ali todos os complexos do governo Lula. Não podemos permitir e aceitar passivamente isso - disse Kátia.

Dom Dimas, por sua vez, disse que a ostentação de símbolos religiosos não deveria ser tratada no programa:

- Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor, no morro do Corcovado, que ultrapassou a questão religiosa e virou símbolo de uma cidade. Impedir a presença desses símbolos é uma intolerância muito grande. É desconhecer o espírito cristão e religioso da tradição brasileira - disse. - (Essa questão) absolutamente não tem vínculo com direitos humanos. É a infiltração de uma mentalidade laicista no texto. Direitos humanos é ter liberdade religiosa.

Advogado que atua na área de direitos humanos, Augustino Veit, integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, defende a inclusão de temas variados no programa.

- O conceito de direitos humanos hoje inclui direitos sociais, políticos, civis e tantos outros. Os programas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, violam os direitos humanos. Populações tradicionais são obrigadas a deixar regiões de construção de barragem, onde tinham uma história de vida, e sobreviviam com pesca e, de uma hora para outra, perdem tudo. Isso é violação de direitos humanos - disse Veit.

Secretaria diz que programa tem chancela da ONU

O líder do PSDB na Câmara, dos Deputados, José Aníbal (SP), pediu uma análise detalhada de sua assessoria, mas antecipou que o programa engloba temas demais:

- É um "X tudo".

Em nota, o ministro interino da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, afirmou nesta quinta-feira que a ampliação dos temas no programa está prevista em tratados e convenções da Organização das Nações Unidas (ONU). Sottili afirmou que a inclusão de assuntos variados no programa é uma demanda da sociedade civil.

"São crescentes demandas da sociedade civil organizada, que encontrou na agenda dos direitos humanos um conteúdo fundamental de suas lutas, em diferentes cenários, para exigir a efetivação de relações sociais igualitárias e justas", afirmou Sottili na nota.

O ministro interino disse também que o Brasil ratificou a grande maioria dos tratados internacionais sobre direitos humanos.