Um futuro 100% garantido

Por J.R. Guzzo, EXAME

Se a máquina do poder público continuar gastando o máximo com quem menos precisa e o mínimo com quem precisa mais, a pobreza brasileira terá vida longa

É coisa sabida e provada que o tema da pobreza tornou-se um fator decisivo na política brasileira do momento e do futuro próximo, ou pelo menos é isso que garantem nove entre dez institutos de pesquisa de opinião. A popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que continua recebendo grandes notas apesar de tudo o que seu governo faz de ruim e deixa de fazer de bom, viria do apoio que ele tem recebido da grande massa dos pobres. É esse fato que orienta hoje as decisões mais importantes do governo e influi em todos os cálculos para as eleições de 2010 -- se a população mais carente, que compõe a maioria do eleitorado, está com o presidente, tudo o que se pode esperar é mais do mesmo. Trata-se de uma ótima situação para Lula e de um mau negócio para os pobres. Não há mais dúvidas, já há muito tempo, que a principal causa da pobreza no país é o fato de que o Estado brasileiro está organizado, pelos quatro cantos, de forma a prejudicar os que têm menos e beneficiar os que têm mais. Sempre foi assim, mas o governo Lula, que tinha o compromisso de quebrar essa escrita, nada fez de sério para mexer nela -- e no que mexeu, foi para piorar. Aí não há mesmo jeito: se a máquina do poder público continua trabalhando todos os dias para gastar o máximo que pode com quem menos precisa, ao mesmo tempo em que dá o mínimo a quem precisa mais, tanto em matéria de recursos como de oportunidades, a pobreza no Brasil está com seu futuro 100% garantido.

Como poderia ser diferente? No final do mês de julho, a arrecadação total de impostos em 2007, incluindo a União, estados e municípios, chegou aos 500 bilhões de reais e promete bater nos 900 bilhões até o dia 31 de dezembro, segundo o "impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo -- e disso tudo o grosso, uns 600 bilhões, ficará no caixa do governo federal. É um mar de dinheiro, em qualquer lugar do mundo, de maneira que não se pode dizer que o poder público brasileiro esteja passando necessidade. A questão é que dessa fortuna toda os pobres mal vêem a sombra; antes mesmo de cair no cofre do governo, cada milhão que se cobra de impostos já está com destino certo, e esse destino quase nunca é o bolso dos que têm pouco ou nada. Também não é o fornecimento de serviços com qualidade razoavelmente decente para eles, nem o investimento em atividades capazes de gerar emprego, renda ou chances de ascensão. Os 900 bilhões de reais que serão arrecadados em 2007, como ocorreu com os 800 bilhões do ano passado, e os demais bilhões dos anos anteriores, tomarão o rumo determinado por quem manda no governo, de dentro ou de fora dele. E quem manda hoje no governo faz a mesma coisa que sempre se fez no Brasil: consome quase tudo o que tira do país com as despesas do próprio governo.

Muito pouco, nessas despesas, tem a ver com os interesses dos pobres. De tudo o que se arrecadou no Brasil no ano passado, 40% foram gastos com os salários e as aposentadorias dos funcionários públicos. A parte do Leão desse dinheiro todo fica, justamente, para os que ganham mais -- nos últimos quatro anos, houve aumentos salariais de até 80% para as carreiras de topo do serviço público federal. Há, é certo, muito dinheiro consumido com educação, saúde e previdência, que são gastos sociais clássicos. Mas a única certeza, nessa definição, diz respeito à pala vra "gastos". Há gasto, sim, mas não há serviço. A educação brasileira está entre as piores do mundo. Os serviços de atendimento médico são uma desgraça -- agravada, em tempos mais recentes, pela atuação agressiva de esquemas de corrupção, capazes de roubar desde sangue até ambulâncias. A Previdência Social paga uma miséria à grande maioria dos aposentados brasileiros. (Trata-se, além disso, de um exemplo perfeito de como operar um dispositivo antipobre: pouco menos de 1 milhão de inativos do serviço público, que representam cerca de 5% do total de aposentados, consomem mais de 40% de todos os recursos pagos pelo sistema e respondem por quase 70% de seu déficit total. Pior ainda, nem entre os próprios servidores públicos se pode falar em equilíbrio: a maioria ganha pouco, a minoria ganha muito e a média das aposentadorias pagas para o Legislativo e para o Judiciário é quatro vezes maior que as do Executivo.)

A demonstração mais clara da opção governamental contra os pobres, porém, talvez esteja no Bolsa Família -- justo ali, onde o atual governo diz que está fazendo a maior obra de distribuição de riqueza desde Adão e Eva. É lógico, para começar, que um programa oficial de esmolas não vai tirar um único pobre da pobreza, não com uma doação média de 75 reais por mês e por família; nem no PT existe quem acredite numa coisa dessas. Além do mais, há um insuperável problema de números com o Bolsa Família -- e é aí que se manifestam, em toda a sua clareza, as verdadeiras escolhas do Estado brasileiro quando se trata de meter a mão no bolso. Neste ano de 2007, o programa vai consumir entre 8 bilhões e 9 bilhões de reais. Só de juros da dívida pública, e só neste primeiro semestre de 2007, o governo já gastou quase 80 bilhões de reais. Quem está realmente ganhando nessa história? O próprio presidente da República, num momento recente de sinceridade, disse que nunca os ricos do Brasil ganharam tanto como em seu governo. Lula seria ainda mais preciso se dissesse que os ricos estão ganhando esse dinheirão todo não por obra do acaso, mas como conseqüência inevitável da atitude de uma máquina pública montada para gastar em excesso, fazer dívida e pagar juros por ficar devendo muito. Não foi seu governo que começou esse ciclo; na verdade, tem conseguido repetidos superávits em suas contas. Mas as economias obtidas não têm vindo da redução de despesas correntes ou de uma maior racionalidade nos gastos, e sim do corte de investimentos -- e, sobretudo, do aumento na arrecadação de impostos, que em 2007 vai crescer pelo quarto ano consecutivo. Na verdade, em vez de diminuir a dívida de forma expressiva e eficaz, o superávit tem servido para permitir que o governo aumente seus gastos, o que acaba deixando tudo mais ou menos na mesma. Bom para quem ganha juros, ruim para quem precisa do recurso público e pouco recebe porque pouco sobra.

É possível dizer todo tipo de coisa sobre a dívida pública, a começar pelo fato de que poucos assuntos são tão chatos quanto ela. O que está acima de qualquer discussão, porém, é algo bem simples: a dívida pública nunca deixou mais pobre um brasileiro rico. O mesmo se pode dizer de uma extensa lista de situações que fazem parte integral e inseparável do funcionamento do Estado brasileiro. Quem perde e quem ganha, por exemplo, com a existência do "foro privilegiado"? O nome já diz tudo. É uma das aberrações mais explícitas da mentalidade antipobre que comanda a vida pública nacional, e está em franca ofensiva. A Assembléia Legislativa de Minas Gerais acaba de aprovar uma lei que estende a quase 2 000 ocupantes de cargos públicos estaduais o privilégio de não responder perante as instâncias normais do Judiciário por delitos que cometam enquanto estiverem hospedados na máquina. (O governador do estado, Aécio Neves, que controla cerca de 80% dos votos da Assembléia, fez de conta que era contra -- só que deixou a lei ser aprovada por seus comandados e, depois de vetá-la, deixou que seu veto fosse rejeitado. Foi a primeira vez, como apontou o jornalista André Petry na revista Veja, que o governador perdeu uma votação no plenário da Assembléia mineira. Perdeu?)

É isso: na hora de beneficiar os já beneficiados, todos sempre acabam por se entender, de um jeito ou de outro. O resultado é que, da criação de leis para promover a impunidade à criação de empregos para os amigos, da entrega de cargos públicos para o atendimento de interesses privados à aprovação de vantagens para quem grita mais alto, o Estado brasileiro vai acumulando um passivo cada vez maior e mais difícil de ser zerado algum dia. Quem perde com isso não é "o Brasil", como se costuma dizer. "O Brasil" não perde nada. Quem perde, no mundo das realidades, são brasileiros que têm rosto, nome e a necessidade urgente de melhorar de vida. Para esses, tudo o que se tem a oferecer no momento são os 75 reais do Bolsa Família, a chance de opinar em pesquisas e muita conversa fiada.

TOQUEDEPRIMA...

***** Empresas brasileiras têm atrito com Morales
da Folha Online

Três empresas brasileiras com vultuosos negócios na Bolívia vêm enfrentando dificuldades nas negociações com o governo Evo Morales nos últimos dias, segundo reportagem publicada na Folha desta quarta-feira. O governo boliviano tem feito ameaças de rescindir ou de não renovar os contratos com as organizações brasileiras.

Na segunda-feira, dois prazos dados pelo governo boliviano à empreiteira Queiroz Galvão e à Petrobras chegaram ao fim sem solução aos impasses. Já o contrato provisório de fornecimento à termelétrica de Cuiabá --que parou de receber gás anteontem-- termina no dia 31 sem que até ontem as duas partes entrassem em consenso, após vários meses de negociação.

A Queiroz Galvão corre o risco de ter rescindido o contrato de construção de uma obra viária que soma 433 km. A construtora é acusada de irregularidades na construção e de participar de um esquema para fraudar licitações no país. A empresa negou envolvimento em fraudes.

A Petrobras, por sua vez, vive um impasse em torno do abastecimento do mercado interno.
Decreto presidencial de Morales assinado em dezembro determina que o abastecimento do mercado boliviano do gás seja o prioritário para as empresas instaladas no país. A Petrobras, no entanto, defende que a prioridade é o Brasil, conforme estabelecido no contrato de exportação, de 1996.

Quanto ao caso da Pantanal Energia, o chefe do escritório do governo de Mato Grosso em Brasília, Jefferson de Castro Júnior, que acompanha as negociações, disse considerar uma pressão da Bolívia a interrupção no fornecimento. Procurada, a YPFB não se pronunciou sobre a interrupção.

***** Maradona tem prisão decretada na Argentina
Cláudio Humberto

Na Argentina, a justiça emitiu uma ordem de prisão contra o ex-jogador Diego Armando Maradona. Ele é acusado de ter colidido sua caminhonete contra uma cabine telefônica em fevereiro de 2006, o que lesionou levemente duas pessoas. Maradona negou estar dirigindo o veículo naquele momento apesar de testemunhas confirmarem o contrário. O pedido de prisão teria acontecido por causa dos inúmeros adiamentos solicitados por Don Diego para seu depoimento. Maradona está na Colômbia para uma cirurgia plástica e poderá ser detido quando regressar à Argentina.

***** Exército lembra anistia para criticar livro

Após reunir-se durante horas, o Alto Comando do Exército emitiu nota em que lembra a Lei de Anistia para criticar o livro "Direito à memória e à verdade", acusando a o regime militar de mortes e torturas, cujo lançamento foi chancelado pelo presidente Lula e o ministro Nelson Jobim (Defesa). A assessoria do ministro jura que a nota "foi negociada" com Jobim, mas fontes militares não confirmam essa versão, até porque Jobim estava a caminho de Brasília, em um avião.

O Comando Militar do Leste pediu ao Comando do Exército uma "reunião urgente" para "avaliação dos últimos acontecimentos envolvendo declarações do ministro Nélson Jobim" (Defesa). A reunião se realiza há horas em Brasília. No lançamento do livro "Direito à memória e à verdade", acusando a o regime militar de mortes e torturas, Jobim avisou que "haverá reposta" em caso de reação de militares ao livro. Ele desembarcou em Brasília, no começo da noite, preocupado com os desdobramentos da reunião.

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***** INSS: vinte meses sem sede

Há exatos vinte meses um incêndio destruiu seis dos dez andares da sede do Instituto Nacional de Seguro Social. Em setembro de 2006, a Adler Assessoramento, que não é do ramo, foi contratada por R$ 1,2 milhão para reformar o edifício queimado. Onze meses mais tarde, o prédio continua um esqueleto destruído. Sem sede, o INSS já torrou mais de R$ 4 milhões em aluguel, apesar dos 5.133 imóveis "não operacionais" que detém.

O diretor de Logística do INSS, Guilherme Scandelai, que tem na gaveta o processo de reforma da sede, não quis informar quando as obras terminam.

O Tribunal de Contas da União recomendou, há dois anos, que o Ministério da Previdência venda 1.073 dos seus 5.133 imóveis "não operacionais".

***** Uma grande jogada de marketing

Para aumentar seu poder de penetração entre os jovens consumidores europeus, marcas como Coca-Cola e KFC estão na lista de mais de duas dezenas de empresas que irão financiar em outubro uma turnê européia de quatro equipes da NBA, a liga profissional americana de basquete. As partidas devem ocorrer na Itália, Espanha, Turquia e Inglaterra. Os valores dos patrocínios não foram revelados, mas sabe-se que a cifra arrecadada entre as empresas na operação foi 25% superior à do ano passado, quando ocorreu pela primeira vez uma iniciativa desse tipo. Num mundo em que os adolescentes são cada vez menos atingidos pela publicidade veiculada na TV, o evento esportivo é tido como uma chance rara de captar a atenção desse público. Para a NBA, também é uma boa oportunidade de conquistar fãs fora dos Estados Unidos.

*****Negócio apetitoso

Com um faturamento anual de 500 milhões de dólares, a marca belga Godiva é líder do mercado de chocolates de luxo. Isso explica o alvoroço causado desde que sua atual proprietária, a companhia americana Campbell, revelou a intenção de desfazer-se do negócio. A Campbell quer se concentrar em produtos alimentícios mais simples e de consumo diário, como sopas e cereais.

***** Família de Lamarca, seqüestrador e assassino, recebe bolada do governo: mais de R$ 1 milhão

A portaria de anistia política que prevê indenização ao guerrilheiro Carlos Lamarca foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Agora, além da pensão mensal de general-de-brigada (R$ 11.444,40), a viúva Maria Lamarca ainda vai receber R$ 902 mil, cálculo da diferença entre a data do pedido, há 19 anos, e a do julgamento na Comissão de Anistia este ano. Lamarca foi recentemente promovido a coronel com proventos de general, num ato de desrespeito à hierarquia das forças armadas, uma vez que o militar desertou em 1969, durante a ditadura militar, para ingressar em um grupo (VPR – Vanguarda Popular Revolucionária) que queria implantar o comunismo no Brasil. No período de clandestinidade participou de vários assassinatos, além de seqüestros e assaltos a banco. Foi morto em confronto no ano de 1971, na Bahia.

Segundo a Folha de São Paulo, a viúva e seus dois filhos, Cláudia e César, ainda receberão, individualmente, indenização no valor teto de R$ 100 mil, correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política. Desde 1993, Maria Lamarca já recebia mensalmente R$ 7,7 mil por decisão da Justiça Federal de São Paulo.

Conforme a portaria publicada ontem, a indenização incidiu sobre a diferença dos proventos de general e de coronel, que ela já recebia, por "224 meses e 8 dias, totalizando o valor líquido de R$ 902 mil". Tais proventos não sofrerão desconto de Imposto de Renda, o que não ocorre com as pensões dos militares nem com as pensões dos aposentados do INSS.

Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, garantiu que tanto pensão quanto o valor retroativo devem começar a ser pagos a partir do mês que vem pelo Ministério da Defesa. Os cerca de R$ 900 mil serão parcelados a longo prazo: "O Ministério da Justiça já enviou aviso ao da Defesa para que inclua os valores na folha de pagamento", disse. Os outros R$ 300 mil serão pagos pelo Ministério do Planejamento, sem data prevista.

Ocupar e arruinar

Duda Teixeira, de Joinville, Revista VEJA

Radicais do PT criam o MST das fábricas e usam o dinheiro das empresas ocupadas em proveito próprio

No alto, passagem aérea para militante do MST com destino a Barcelona paga pela Cipla. Acima, prova de que a fábrica bancou a instalação de sistema de segurança na casa de Serge Goulart, do Diretório Nacional do PT

Invasões de terras, de repartições públicas, de universidades – num país que garante impunidade à violência política, é natural o surgimento de um grupo de lunáticos ansiosos por pavimentar o caminho da revolução com a tomada de fábricas. Desde 2002, militantes da Esquerda Marxista, facção radical do PT, tomaram posse de cinco indústrias em São Paulo e Santa Catarina e formaram o Movimento das Fábricas Ocupadas. Na empresa em que a ocupação foi mais prolongada, a Cipla, tradicional fabricante de produtos plásticos em Joinville, isso significou quatro anos e sete meses de irregularidades administrativas, desvio de fundos e violência política.

Três meses atrás, a Cipla sofreu intervenção judicial, ordenada porque os patrões socialistas descontavam o INSS do salário dos empregados, mas não o repassavam à Previdência Social. Recibos de compras, comprovantes de transferências bancárias, cópias de e-mail e outros papéis encontrados pelo interventor revelam uma administração perniciosa, que sistematicamente desviou recursos para atender a objetivos políticos e particulares. No interior das fábricas, funcionários eram coagidos a freqüentar aulas sobre a ideologia comunista, a ler a respeito da Revolução Russa de 1917 ou a contribuir com ações políticas de outros sindicatos ou com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sob ameaça de perder o emprego.

A proximidade com o MST não é sem propósito. Tomar uma fábrica é um ato fora da lei da mesma forma que invadir uma fazenda. Nas empresas ocupadas o controle acionário não passou oficialmente para as mãos dos trabalhadores. Na Cipla, sob concordata desde 1994, a dívida tributária ultrapassava 312 milhões de reais e os salários não eram honrados. Membros do Ministério Público Federal, da Delegacia Regional do Trabalho, do governo estadual, da Câmara dos Vereadores e do sindicato da categoria decidiram entregar a administração da fábrica a uma comissão de funcionários. Foi o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico de Joinville que indicou o radialista Carlos Castro, da Esquerda Marxista do PT, para membro da comissão. Por sua vez, Castro abriu a porta da empresa para que fosse tomada pelos militantes de sua facção política.

"O objetivo da comissão era salvar a empresa e os empregos, mas o que se seguiu foi pura politicagem", diz Reinaldo Schroeder, presidente do sindicato, que rompeu com a administração esquerdista da fábrica em fevereiro de 2003. A meta imediata do Movimento das Fábricas Ocupadas é a estatização das empresas sob administração dos funcionários. "Nós queremos ser trabalhadores como os da Petrobras e do Banco do Brasil", disse a VEJA Serge Goulart, líder máximo do movimento e, durante o período de ocupação, coordenador administrativo da Cipla. Ex-corretor de imóveis em Florianópolis, Goulart é fundador e membro do Diretório Nacional do PT. Descontentes com a falta de entusiasmo do governo Lula em estatizar uma fábrica de assentos de vasos sanitários, os militantes adotaram Hugo Chávez como patrono. No ano passado, a Cipla recebeu três lotes de matérias-primas da Pequiven, a estatal petroquímica venezuelana, no valor de 2,5 milhões de reais, em condições camaradas de pagamento.

O assalto ao caixa da empresa foi feito de diversas formas. Foram contratados 28 petistas, entre eles líderes estudantis, agricultores e um garçom ligados à Esquerda Marxista. Um sitiante, presidente do Sindicato Rural de Araquari, cidade próxima, foi empregado como auxiliar administrativo em 2003 ganhando 1.690 reais. Em abril deste ano, era gerente com salário de 5.316 reais. Nessa condição, empregou dois irmãos, uma cunhada, uma prima e um sobrinho. Funcionários eram coagidos a doar parte do salário a uma certa Associação Ferreirinha, criada para financiar projetos políticos, que também recebia 0,5% do faturamento da empresa. Comprovantes de depósito revelam que o dinheiro ia direto para a conta bancária de Goulart. Recibos mostram que a Cipla pagou 16.633 reais pela instalação de um sistema de segurança na casa de Goulart em Florianópolis. A empresa custeou ainda passagens de avião para militantes do MST e do sindicato dos ferroviários. "A companhia estava deficitária e os impostos não eram pagos. Não havia dinheiro sobrando para gastos desse tamanho", diz o interventor Rainoldo Uessler. Perito de Florianópolis especializado em recuperar empresas, ele está no comando da Cipla e de outras duas fábricas que estiveram sob ocupação da Esquerda Marxista do PT. Sua missão é prejudicada por sabotagens praticadas pelos militantes remanescentes nas fábricas.

Os petistas alegam que a gastança foi aprovada em reuniões de funcionários. Fiéis ao previsto nos manuais comunistas, as assembléias eram convocadas apenas para legitimar decisões já tomadas pelos dirigentes. O voto era aberto, e quem não comparecia às assembléias ou manifestava oposição recebia a visita de militantes e tinha de se explicar. "Se alguém era contra, ia direto para o paredão. Todos tínhamos medo de demissão", diz José Nazareno de Oliveira, 47 anos, técnico em eletromecânica na Cipla. Mais de 230 empregados foram demitidos durante a ocupação, a maioria por razões políticas. No auge da tensão, os dirigentes ordenaram a fabricação de quarenta cassetetes de madeira e manoplas de plástico. Aulas de artes marciais começaram a ser ministradas para um grupo seleto de jovens. Para os empregados, foi um sinal de que todos estavam correndo perigo.

Atualmente apenas uma indústria, a Flaskô, em Sumaré, no interior de São Paulo, continua sob controle do Movimento das Fábricas Ocupadas. A ordem de intervenção judicial foi emitida em maio, mas não pôde ser concretizada porque o interventor foi agredido ao tentar entrar na empresa. Nas três fábricas de Joinville sob intervenção, a maioria dos funcionários aprova a nova situação. A esperança é que seja decretada a falência das firmas. Dessa forma, poderiam formar cooperativas e assumir a administração das empresas. No Brasil, há 409 cooperativas assim. Os empregados pagam um aluguel pelo uso da fábrica até que ela vá a leilão e possa saldar suas dívidas. Os funcionários querem fazer exatamente isso, dessa vez, sem a intromissão de militantes comunistas.

Promessa aos leitores

Olavo de Carvalho, filósofo, Jornal do Brasil

Em entrevista ao Jornal da Unicamp, João Carlos Kfouri Quartim de Moraes, indagado sobre o atentado terrorista que matou o capitão americano Charles Chandler, em 1968, respondeu:

"Essa ação me valeu dois anos de condenação".

(http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/mar2001/ossopag8e9.html).

Confiando nessa informação, repassei-a aos leitores do JB, e por isso fui acusado, pelo próprio Quartim, de publicar "uma mentira deslavada".

Em entrevista ao jornal eletrônico www.vermelho.org, reproduzida no site oficial do PT, o referido jura, agora, que não foi condenado por essa ação terrorista, mas por outro motivo. Não vou me perguntar se ele tem falta de memória ou falta de vergonha. Ambas essas deficiências aparecem sintetizadas na mentira esquecida, atribuída retroativamente a quem teve a imprudência de acreditar nela.

Ainda nas declarações à Unicamp, Quartim afirmou sobre o caso Chandler: "Boa parte dos indiciados morreu nos porões do Doi-Codi".

Bem, da lista total de indiciados (publicada na Folha da Tarde de 28 de novembro de 1969), Carlos Marighela morreu em tiroteio de rua; Dulce de Souza foi trocada por um embaixador seqüestrado, viajou pelo mundo e voltou ao Brasil depois da anistia; Diógenes José Carvalho prosperou como presidente do Clube de Seguros da Cidadania e tornou-se tristemente célebre com o apelido de "Diógenes do PT"; João Leonardo da Silva Rocha foi para Cuba; Ladislau Dowbor continuou vivo, dando aulas na PUC de São Paulo; Onofre Pinto morreu em combate na fronteira com a Argentina, em 1974; Marcos Antonio Brás de Carvalho foi morto em tiroteio, na sua própria casa, em 1969; Pedro Lobo de Oliveira trabalhou como segurança do advogado Luís Eduardo Greenhalgh até pelo menos 1986, quando o vi pela última vez; João Carlos Kfouri Quartim de Moraes está vivo e, aparentemente, passa bem, pelo menos até ler este artigo. Só não sei de Manoelina de Barros, mas suspeito que ela também não "morreu nos porões do Doi-Codi", pois seu nome não consta de nenhuma das listas de mortos e desaparecidos que circulam pela internet. Doravante - prometo aos leitores - darei a qualquer declaração de Quartim de Moraes a mesma quota de credibilidade que cabe à expressão "boa parte dos indiciados".

Sugiro a mesma precaução aos militares brasileiros - poucos, espero - que aparentemente aceitam esse indivíduo como interlocutor confiável no "diálogo" que ele orquestrou entre as Forças Armadas e as organizações comunistas.

Afinal, esse diálogo - um novo nome para aquilo que antigamente se chamava infiltração - é composto de sorrisos e lisonjas, em público, mas entrecortado de ameaças veladas. Às vezes a duplicidade não é só de palavras, mas de atos.

Matar prisioneiros inermes é um crime monstruoso em qualquer circunstância. Mas a liderança comunista tem-se esforçado para que aqueles que o cometeram sob as ordens do Estado brasileiro sejam objeto de castigo, enquanto os que fizeram o mesmo a mando de organizações terroristas são homenageados como heróis.

A última dessas homenagens glorificou a figura macabra de Carlos Lamarca - tão macabra quanto a de qualquer torturador do Doi-Codi - que não só matou um prisioneiro amarrado, mas o fez em pessoa, com sucessivas coronhadas, esmagando-lhe metodicamente o crânio.

Naturalmente, esperar que crimes iguais tenham tratamento igual é extremismo de direita.

Vizinha complicada, essa Bolívia!

Da Editoria do Jornal A Gazeta (Cuiabá/MT)

A semana está recheada de expectativas, e por que não dizer apreensão, sobre o que acontecerá com algumas empresas brasileiras que atuam na Bolívia. Das que ainda possuem volumes vultuosos no país vizinho, a Queiroz Galvão recebeu uma dura punição. O governo boliviano anunciou a rescisão do contrato com a construtora sob alegação de irregularidades em obras executadas em uma estrada no Sul do país.

A medida colocará para fora da Bolívia, e pelas portas dos fundos, mais uma empresa brasileira. A primeira foi a EBX, expulsa porque estava construindo uma siderúrgica sem a licença ambiental, segundo alegação do governo boliviano.

Para excluir a Queiroz Galvão da Bolívia, o governo afirma ter um laudo técnico da Cooperativa Andina de Fomento (CAF), uma das financiadoras das obras, que aponta com detalhes as irregularidades. O anúncio foi feito pelo vice-presidente Álvaro Garcia Linera, o que reforça a pretensão do executivo boliviano em rescindir o contrato com a empresa.

Entre as irregularidades, a construtora é acusada de não cumprir o cronograma de obras estipulado no contrato e de não executá-las devidamente. O governo aponta fissuras em trechos recém-construídos da pavimentação. A Queiroz Galvão se defende e culpa quem fez o projeto, justificando ser apenas a executora.

As reações do governo Evo Morales, certas ou erradas, sobre os investidores estrangeiros naquele país deixam sempre um ponto de interrogação sobre qual será o próximo passo para afugentar os empreendimentos na Bolívia.

Ainda para esta semana espera-se a definição sobre a assinatura do novo contrato entre a estatal boliviana YPFB e a TBS para o envio de gás natural para a Usina Governador Mário Covas, operada pela Empresa Pantanal Energia (EPE). As negociações ocorrem a passos lentos, mesmo depois do acerto entre os presidentes Evo Morales e Luiz Inácio Lula da Silva feito em fevereiro para aumentar o preço do produto enviado a Cuiabá. Diga-se de passagem, o valor realmente era um dos mais baixos praticados no mercado internacional.

Aparentemente, com a questão do preço negociado, pensava-se que tudo estaria resolvido. Mas no decorrer das negociações, a Bolívia assumiu problemas na produção para manter o fornecimento aos contratos em vigor e priorizou aqueles com volumes maiores, leia-se Petrobras e Argentina.

E mesmo recebendo menos gás e já com preço maior desde o final de junho, o contrato definitivo para Cuiabá ainda está demorando para sair. Oxalá, que tudo seja resolvido, pois mesmo com a previsão positiva de que a assinatura ocorra esta semana, fontes dos governos federal e estadual ainda confessam uma certa apreensão em se tratando de negociação com a Bolívia.

Reforma estúpida

Hélio Schwartsman, Folha de São Paulo

Mais uma vez, burocratas de pouco tino pretendem enfiar-nos uma reforma ortográfica goela abaixo. Segundo reportagem da Folha, as mudanças podem começar já no ano que vem. Há aí dois despropósitos e uma sacanagem.

Em primeiro lugar, a reforma proposta é ruim: gasta-se muita energia para obter avanços menos do que tímidos em termos de unificação da escrita dos países lusófonos. Isto, é claro, se Portugal comprar o pacote, o que talvez não faça. Em segundo e mais importante, é errado e inútil tentar definir os rumos de uma língua natural.

Só vão sair ganhando aqueles editores mais ágeis, que já têm prontos dicionários, gramáticas, cursos de atualização e material didático de acordo com a "nova ortografia" --e é aí que reside a esperteza.

Nunca foram meia dúzia de consoantes mudas --como nas formas lusitanas "adopção" e "óptimo"-- que constituíram barreira à intercomunicabilidade entre leitores e escritores dos dois lados do Atlântico. O mesmo se pode dizer do trema, das quatro ou cinco regras de acentuação que serão alteradas e das sempre exóticas disposições sobre o hífen --os demais pontos que a reforma abarca. Se há empecilhos à boa compreensão entre falantes do Brasil, de Portugal e de países africanos e asiáticos (não nos esqueçamos de Timor Leste), eles estão na escolha do léxico e no uso de expressões locais, felizmente ao abrigo da sanha legiferante de dicionaristas e parlamentares.

Línguas são como organismos vivos: nascem, crescem e morrem. Numa palavra, evoluem. Só que, ao contrário de entidades compostas por moléculas de carbono e codificadas por genes, fazem-no principalmente pelo que os biólogos chamam de "genetic drift" (deriva genética), isto é, sem muita seleção --até pode haver alguma competição entre idiomas, mas bem menos do que entre indivíduos. Escrever "super-homem" ou "superomem" não torna o português mais ou menos apto a sobreviver no mundo lingüístico.

E, se há algo especialmente desimportante para determinar o sucesso ou fracasso de um idioma, é a ortografia tomada isoladamente. Analisemos o caso do inglês, indiscutivelmente o idioma de maior prestígio hoje no mundo. A complexidade de sua ortografia, que é muito pouco fonética, já gerou toda uma mitologia. O escritor Mark Twain, por exemplo, propôs em tom de chiste que a palavra "fish" ("peixe") fosse escrita "ghotiugh", em que o "gh" soa como "f", como ocorre em "enough" ("bastante"); o "o" tem som de "i", como em "women" ("mulheres"); o grupo "ti" vale por "ch", como em "nation" ("nação"); e o grupo "ugh" não tem som algum, como em "ought" ("dever").

Só que o problema ortográfico do inglês, apesar de trazer mesmo uma série de dificuldades, em especial na alfabetização de crianças e no aprendizado como língua estrangeira, revelou-se também um dos ingredientes que, ao lado de outras características, tornaram-no uma língua extremamente versátil, o que contribuiu para o seu sucesso. Com efeito, a anomia ortográfica aliada ao despojamento dos sistemas nominal e verbal trouxe uma vantagem insuspeitada. Como as palavras podem ser escritas de qualquer jeito mesmo e substantivos se tornam verbos sem a necessidade de nenhuma adequação morfológica --em português, para tornar-se verbo, é preciso obedecer à flexão, recebendo, por exemplo, um "r" no infinitivo, como em "amar"--, a língua ganha uma enorme flexibilidade. Praticamente qualquer palavra estrangeira pode ser assimilada em sua forma original. Nenhum termo fica estranho demais para "soar" inglês. Mais do que isso, pode tornar-se, além de um simples nome, também um verbo. É o caso de "toboggan" ("tobogã" e também "fazer tobogã") que veio do idioma algonquino "ipsis litteris". O inglês é, nesse sentido, uma língua perfeita para a era da globalização e, não por acaso, aquela com maior número de vocábulos, boa parte dos quais emprestados de outros povos.

O "genetic drift" também faz com que idiomas possam conservar traços imemoriais sem que isso implique custos demasiado altos. Tal característica torna as línguas naturais verdadeiros palimpsestos, capazes tanto de assimilar modismos criados na véspera como de guardar relíquias herdadas de idiomas muito mais antigos. Seu curso, ainda mais que o da seleção natural, é absolutamente imprevisível. Vale a pena investigar dois ou três casos.

Para o termo "beócio", por exemplo, o dicionário Aurélio registra: "curto de inteligência; ignorante, boçal". Se olharmos para a etimologia, descobriremos estar diante de um preconceito das elites gregas, para as quais os habitantes da província da Beócia --os beócios-- não passavam de camponeses estúpidos e glutões. O sentido de glutonaria se perdeu, mas o de estupidez se manteve em várias línguas modernas.

Obviamente, não eram apenas os gregos os arrogantes e intolerantes. Os judeus do século 12 a.C. também tinham seus desafetos, mais especificamente os filisteus, com quem viviam guerreando. Foi assim que, em hebraico, "pelishti" ganhou conotações pouco abonadoras, que, passados 33 séculos, continuam existindo no português contemporâneo. Para "filisteu" o dicionário Houaiss traz: "aquele que é ou se mostra inculto e cujos interesses são estritamente materiais, vulgares, convencionais; que ou aquele que é desprovido de inteligência e de imaginação artística ou intelectual".

Freqüentemente, surgem bem-intencionadas patrulhas lingüísticas tentando corrigir as injustiças. Ainda não vi ninguém propondo eliminar "beócio" e "filisteu" de nosso léxico, mas acho que a sugestão não apareceu mais por desconhecimento do que por falta de disposição. Recente cartilha do governo federal queria limar termos "preconceituosos" como "anão", "aidético", "barbeiro", "beata", "comunista", "xiita", "funcionário público", "peão". Escrevi algo a respeito na coluna "Tributo à estultice".

Tais esforços, além de tolos, acabam muitas vezes tendo efeito muito diferente do inicialmente imaginado. É o caso da palavra "cretino". Em regiões montanhosas, como a Suíça, são pobres as fontes de iodo ambiental, o que, antes do processo de iodatação do sal de cozinha, tendia a provocar alta prevalência de hipotireoidismo congênito (ou cretinismo). Como os bons helvéticos já eram politicamente corretos "avant la lettre", recusavam-se a chamar as crianças afetadas pela síndrome pelo nome de "idiotas". No século 18, passaram a usar o mais piedoso termo "cristão", que soava "crétin" no francês dialetal ali falado. Acabaram inventando, sem querer, a palavra "cretino", hoje de alcance mundial e politicamente incorreta. Preconceitos podem até ser reforçados pela língua, mas são capazes de sobreviver muito bem sem ela.

A lição a tirar dessas historietas é que é bobagem tentar legislar sobre um fenômeno tão complexo como a linguagem. Uma analogia válida seria a de deputados tentando baixar uma lei para regular a taxa de mutação do gene p53. Não vai dar certo. Quer dizer, a reforma poderá até nos levar a escrever as palavras de um geito (sic) diferente, mas isso em nada alterará a essência ou os processos da língua e não chegará nem perto de tornar as muitas variantes do português mais intercompreensíveis. Ao contrário, irá apenas criar o incômodo de exigir de alguns milhões de usuários que percam algum tempo para aprender as novas regras cuja arbitrariedade só não é superada pela inutilidade. Se há algo a ser eliminado, não são acentos e hifens, mas a estultícia de burocratas.

ENQUANTO ISSO...

Câmara aprova a Lei do Gás
Walter Diogo, Jornal do Brasil

A Comissão Especial Da Lei Do Gás da Câmara dos Deputados, aprovou ontem um tema que vem dividindo o país há anos: o substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN), ao projeto de lei 6673/06, do Executivo, que regulamenta o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural, a partir do regime de concessões com base em licitações públicas.

O setor está parado há anos esperando essa nova legislação, que é o marco regulatório que vai garantir os investimentos de todas as empresas privadas. O Brasil vive hoje o drama da falta de gás e depende da importação da Bolívia. O acordo foi feito na Câmara e dá uma nova tranqüilidade ao país. O projeto aprovado na Comissão é fruto de consenso entre os grandes partidos e o governo. Agora, ele vai ao plenário da Câmara em setembro e ao Senado, em regime de urgência, para ser examinado em outubro. Houve um único voto contrário, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Segundo o deputado João Maia, relator do projeto, a Lei do Gás é importante para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma vez que estabelece novo marco regulatório para garantir investimentos privados na construção de gasodutos, por meio da adoção do regime de concessão de uso.

O deputado Edmilson Valentin (PC do B-RJ) revelou que o texto aprovado reuniu os diversos projetos em tramitação e mais o projeto do governo, chegando-se a uma versão final que atendeu a quase todos os partidos. Só um ficou de fora - PSOL. O novo texto abre o setor para a iniciativa privada e preserva os programas estratégicos da Petrobras, pois são prorrogadas as autorizações para o uso dos seus gasodutos.

Além disso, segundo Valentin, a Petrobras não vai ter de transferir para o transporte de terceiros o gás que ela produz e consome nas suas refinarias.

Enquanto isso...

Lei do Gás sob suspeita

A Associação dos Engenheiros da Petrobras denuncia que o deputado João Maia (PR-RN) inseriu substitutivo na "Lei do gás", aprovada na Câmara, que permite construção e operação de gasodutos sem autorização da Agência Nacional de Petróleo. O "ardil" obrigará a Petrobras a pagar às operadoras privadas o gás que ela mesma produz. E permitirá a venda ou permuta de gás, transferindo dinheiro público para empresas, em regime de concessão.

O "contrabando" na Lei do Gás foi aprovado enquanto o País estava distraído com o julgamento dos mensaleiros, no Supremo Tribunal Federal.

Para o deputado João Maia, a Lei do Gás "atenderá à demanda crescente de energia, sem prejuízo para os programas estratégicos da Petrobras".

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*** COMENTANDO A NOTÍCIA: “(...)O "ardil" obrigará a Petrobras a pagar às operadoras privadas o gás que ela mesma produz. E permitirá a venda ou permuta de gás, transferindo dinheiro público para empresas, em regime de concessão(...)” . Eis o truque de que os picaretas se valem para sempre, às custas do contribuinte, “faturar” algum por fora. Tem certos parlamentares que deveriam estar enjaulados, e não num parlamento votando projetos de interesse coletivo. Investigue-se a figura que aplicou o substitutivo, garanto-lhes que seus interesses vão muito além de um mero capricho empresarial...

Crônica de uma ditadura anunciada

Sônia van Dijck (*), Alerta Total

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Lembrem-se de que até "ontem" Renan Calheiros era amiguinho do governo e Lula apostava em sua inocência. Hoje, o oportunismo petista se volta contra o Senado. Vejam abaixo. O PT, partido que tem em sua história alguns de seus ilustres quadros e outros nobres aliados indiciados como réus em processo aberto no STF, por graves crimes contra o estado (total de 40 réus), resolveu partir para a retaliação e apressar a instauração da República conforme seu conceito de estado socialista fajuto.

O PT, depois de corromper e desmoralizar o Legislativo, resolve dizer como deve ser estruturada politicamente a República e quer propor a extinção do Senado. Será que ainda existe alguma ilusão em relação aos verdadeiros objetivos do PT? Como é que um partido, cujos grandes dirigentes (altamente envolvidos com o governo Lula) estão na condição de réus diante do STF, tem a ousadia de pretender ditar como deve ser politicamente organizada a República?Depois dessa genial inspiração golpista, alguém ainda tem alguma ilusão em relação aos objetivos do PT? Naturalmente, feitas as contas, ficará mais fácil para o governo socialista petista comprar, manobrar, cooptar, corromper apenas uma casa legislativa - havendo troco, o troco pode ser remetido em dólares para as contas no estrangeiro ou servirá para financiar a campanha da reeleição.Bem... Lula e o PT não estão brincando de dar golpe e de implantar a ditadura dos clientes do bolsa-esmola-ou-vale-qualquer-coisa. Lula e o PT não estão brincando com a proposta de perpetuação da CPMF. Lula e o PT nunca brincaram com o discurso contra as elites (ainda que os dirigentes do PT estejam milionários, Lulinha seja uma riqueza em progresso e expansão e Lula seja uma das maiores fortunas brasileiras).

Lula e o PT nunca brincaram com a reforma da Previdência, pois a manutenção no poder precisa de muita grana (a nomenklatura costuma ser muito rica) e os aposentados e pensionistas são categorias sociais de fácil espoliação. Lula e o PT nunca brincaram com a desgraçada política de segurança pública e sempre souberam que o crime iria dominar a vida urbana e amedrontar cada vez mais o cidadão de bem, que paga impostos. Lula e o PT não estão brincando com a miserável política de saúde pública, quando anunciam liberação de milhões e, dias depois, dizem que foi erro da imprensa. Aliás, Lula e o PT nunca brincam com a imprensa, que sempre acaba informando os brasileiros acerca das jogadas e dos crimes dos bastidores do poder (pelo menos, ainda pode continuar informando...).

Será que tem alguém que vai continuar defendendo a tese da coincidência, da incompetência, da fatalidade, do desgoverno?

NUNCA HOUVE DESGOVERNO. Sempre houve um projeto de tomada do poder. Corrompeu-se o legislativo, fragilizou-se a sociedade, anulou-se a moralidade, deu-se esmola, extinguiu-se o mérito universitário/acadêmico com as cotas para negros e a universidade para o MST, invadiu-se e depredou-se o Congresso Nacional, desrespeitou-se a propriedade privada, violentou-se laboratório de pesquisa, desmoralizou-se a experiência e transformou-se o velho em traste que só dá despesa à Previdência, criou-se o caos aéreo para matar e humilhar e enfraquecer representantes da classe média e desmoralizar militares, berrou-se contra a imprensa; e estamos chegando à nova fase da tomada do poder: o PT pretende determinar as instituições constituidoras da representação republicana. O PT pretende que o Brasil tenha a cara e a natureza do PT: ditatorial, prepotente, autoritário, arbitrário, violento, clientelista, corrupto - governado por Lula, em seu terceiro mandato para sempre, até morrer (como Fidel e Chávez).

Para lembrar como é o PT basta ler as expressões usadas pelo Procurador da República em relação a seus grandes dirigentes, lidas no processo apreciado nos últimos dias pelo STF.

O Procurador da República não chegou a explorar o maniqueísmo petista, pois não era sua matéria. Por isso, considero oportuno ressaltar que todos os pronunciamentos do Presidente Lula e de seu partido PT sempre jogam com pobres X elite, negros X brancos, aposentados e pensionistas X trabalhadores ativos, proprietários rurais X MST e derivados, bolsistas do Bolsa Família X contra bolsistas de pós-graduação no estrangeiro, etc. X etc - e, agora Senado X sociedade/estados da Federação.

Lula e o PT criaram e cultivaram o caldo de cultura de separação/divisão da sociedade brasileira, jogando sempre brasileiros contra brasileiros. Nesse teatro sórdido e perverso, Lula sempre figurou como salvador da pátria; o PT sempre fez a representação de partido justo e ético. A denúncia da transação de Lulinha foi tratada como invasão de privacidade; o primeiro irmão ao ser denunciado como corrupto (tráfico de influência, com ganho de uma boa grana) foi tratado como ingênuo lambari.

As denúncias de corrupção foram ditas como sendo golpe da imprensa golpista, da direita golpista. Nas hostes do PT, não há criminosos, não há dólares na cueca, não há dinheirama apreendida no hotel de São Paulo. Como o STF, usando da independência de poderes (ainda que a maioria dos ministros deva a nomeação a Lula-paz-e-amor- não-sei-de-nada), indiciou como réus os 40 mensaleiros - entre os quais os figurões do PT, todos íntimos do Presidente Lula -, o PT resolveu apressar o processo de tomada definitiva do poder e quer traçar o perfil das instituições republicanas.

Nem Gramsci pensou em tal jogada revolucionária - em tal jogada de retaliação. O PT está além dos Cadernos...

Resta saber se vamos ficar de braços cruzados esperando que o PT diga como o Brasil deve ser.

Como diz Maria Lucia Victor Barbosa, em seu artigo que circulou nesse 31 de agosto na internet: "dele [PT], só a lei nos salva". O diabo é que o PT é quem quer fazer a lei... e, em tal circunstância, não vai adiantar pedir ao Diabo para levar os petistas para o inferno. Só quem pode nos salvar somos nós mesmos e não permitir que o PT faça do Brasil o estado dos sonhos petistas, no qual os figurões e aliados serão sempre mais ricos e os brasileiros inscrevendo-se no Bolsa Família com o número do título eleitoral.

Alguém duvida do que digo? Continue a pensar que piadas e anedotas engraçadinhas repassadas pela internet vão tirar o PT/Lula do governo. Enquanto se brinca de internauta que faz e manda piadas, o PT trabalha e amplia o Bolsa Família e planeja a extinção do Senado. Os mensaleiros apostam no STF (Lula nomeou a maioria) e comemoram com pizza, em jantar de desagravo, e o PT tem pronto o projeto do novo Brasil. O PT não faz política com catarse de classe média;o PT faz política com ações em público e mostra que tem força para implodir a República - qualquer dificuldade de percurso, o PT resolve com a compra de alguns parlamentares, que podem, quando não tiverem mais utilidade, ser entregues aos leões - quem vir as barbas de Renan arder, ponha as suas de molho (se não tiver barba, ponha o cabelo recém escovado de molho - vai estragar um pouquinho o look, mas é isso mesmo...).

Não é o Haiti que é aqui - o PT tem sofisticação que supera qualquer realidade do Haiti. É 1984 que está acontecendo agora e aqui - quem não leu corra à livraria e vai ter uma pálida idéia do que vem pela frente - afinal, ficção é ficção, e o PT supera qualquer metáfora de ditadura. O PT é real.

(*) Sônia van Dijck é professora universitária aposentada.

Santa impunidade

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Quando a sociedade grita e protesta indignada contra o Congresso Nacional e suas mazelas, não o faz sem razão. Ao longo do tempo, foi um acúmulo sem fim de ações praticadas pelos parlamentares que levam muita gente a meio que aceitar uma ditadura”. O Congresso tornou-se, aos olhos do povo brasileiro, uma instituição relevante, onde se abrigam apenas gente da pior espécie, escorio, a comerem dinheiro do povo para si mesmos, preocupados apenas em se servirem com privilégios imorais.

Porém, é preciso destacar que ninguém está no Congresso por imposição além do voto popular. Maluf, por exemplo, mesmo depois de preso, mesmo depois de comprovadamente ter desviado milhões de dólares da prefeitura paulistana, foi reeleito deputado federal com mais de 700 mil votos, pelo estado de São Paulo. Não é pouca coisa. Portanto, e no caso específico de Maluf, o povo sabia em quem está votando e devolvendo ao Congresso Nacional.

Mesmo assim, ser eleito não é ganhar salvo-conduto para delinqüir e cometer crimes. Mas se sabe que muitos que lá estão buscaram muito mais o manto da impunidade outorgado por força do mandato, do que por desejo de cumprir uma missão em favor do quem os elegeu.

Em reportagem de Fernando Exman e Luiz Orlando Carneiro, na edição deste domingo, são lembrados alguns casos de parlamentares que se mantém abrigados sob o mandato para fugirem de responderem na Justiça os crimes praticados. Aliás, já no ano passado, defendemos aqui que, todo aquele que estiver respondendo a processo em qualquer instância judicial, não poderia candidatar-se a nenhum cargo eletivo, mesmo que a sentença não tivesse sido proclamada.

Livre-se da ação e, com o cadastro “limpo”, candidate-se em uma próxima eleição. Seria uma precaução para evitar que o mandato parlamentar abrigasse criminosos.

Segue a reportagem.

Cunha Lima
Fernando Exman e Luiz Orlando Carneiro

No dia 5 de dezembro de 1993, o atual deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), então governador da Paraíba, entrou num restaurante de João Pessoa, onde almoçava o ex-governador Tarcísio Burity, seu desafeto político. Desferiu-lhe dois tiros, em pública tentativa de homicídio. Até hoje não foi julgado. Como parlamentar, com foro privilegiado, é réu em processo no Supremo Tribunal Federal, que só agora vai chegando perto do fim. No dia 22, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer final pela condenação. A denúncia só foi recebida pelo STF em 28/8/2002.

Até a Emenda Constitucional 35, de dezembro de 2001, o Congresso negava sistematicamente os pedidos que o tribunal tinha de fazer ao Legislativo para processar e julgar parlamentares, de acordo com o texto original da Constituição de 1988. Cunha Lima é um dos 49 parlamentares com denúncias já acolhidas pelo STF, nestes últimos anos, às quais se somam agora as referentes aos 40 novos réus que terão direito àquele foro privilegiado, em conseqüência do amplo inquérito do mensalão.

Na fila de processos criminais anteriores aos do mensalão, encontram-se parlamentares bem conhecidos que respondem a mais de uma ação penal. Os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), Jackson Barreto (PMDB-CE) e Sandro Mabel (PR-GO), por exemplo, são réus em quatro, cinco e dois processos, respectivamente. O senador Valdir Raupp (RO), líder do PMDB naquela Casa, é réu em dois processos por crimes contra o sistema financeiro.

Ao encerrar a última sessão do histórico julgamento da denúncia contra os integrantes do esquema do mensalão, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, ressaltou que, das ações penais em curso no tribunal, só duas têm mais de quatro anos de tramitação.

- Indago se conhecem algum juízo criminal em situação tão confortável quanto a desta Corte em relação à tramitação das suas ações penais - desabafou a ministra, dirigindo-se aos críticos do foro privilegiado por prerrogativa de função, já que, só a partir de 2002, o STF passou a não depender do "sim" do Congresso para processar deputados e senadores.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ressalta que há de se fazer justiça ao Supremo. Para o tucano, o tribunal não é diretamente culpado por até agora nenhum deputado ou senador ter sido punido.

- Antigamente, o Supremo não tinha como fazer isso, pois dependia da autorização do Congresso para processar parlamentares - argumentou Virgílio, para quem a sociedade deve esperar com calma o desfecho da ação penal contra os envolvidos no mensalão. - A demora por causa de recursos é o preço da democracia.

O processo criminal do deputado Ronaldo Cunha Lima deverá ser o primeiro contra parlamentar a ser julgado depois da emenda de dezembro de 2001. O relator também é - por coincidência - o ministro Joaquim Barbosa. Ele não promete, mas admite que o julgamento do deputado por tentativa de homicídio possa ocorrer antes do fim do ano - 14 anos depois.

Homens de honra

Augusto Nunes, Sete Dias, Jornal do Brasil

Depois de examinar detidamente o caso, o procurador-geral da República concluiu que incontáveis delinqüências haviam sido praticadas por uma quadrilha de grosso calibre. E encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia que descrevia, com contundente clareza, bandalheiras promovidas por 40 integrantes da "organização criminosa sofisticada".

Depois de examinar detidamente a argumentação do procurador-geral, o ministro relator do caso concluiu que a denúncia tinha consistência suficiente para transformar os indiciados em réus de um processo conduzido pelo STF. E distribuiu entre os demais ministros um parecer que esmiuçava, com irretocável objetividade, os pecados cometidos pelos integrantes do bando.

Depois de examinarem detidamente o caso (e acompanharem com a atenção de primeiro da classe o que diziam as partes em conflito), os ministros do Supremo concluíram que os 40 denunciados têm culpa no cartório. E decidiram que todos serão julgados.

Se exercessem tais funções em países civilizados, o procurador-geral Antonio Fernando de Souza e o relator Joaquim Barbosa não teriam feito nada demais. Por terem agido corretamente na pátria da impunidade, esses homens de honra fizeram história. É possível ser decente no Brasil.

É provável que o processo se arraste por alguns anos. É provável que, ao longo da lenta caminhada, alguns crimes sejam prescritos. É provável que chicaneiros com grife consigam livrar da cadeia clientes que comandam a quadrilha. Mas é certo que o país mudou neste fim de inverno.

A Era da Impunidade pode ter começado a acabar, constataram milhões de brasileiros atormentados pelo crescente atrevimento dos bandidos federais. São quadrilheiros, informou o Supremo. Terão de sentar-se no banco dos réus. Serão submetidos a julgamento. E podem acabar na cadeia.

A onda de esperança foi engrossada pela solidão do ministro Ricardo Lewandowski, o único a rejeitar o enquadramento na quadrilha do ex-ministro José Dirceu. O caçula do Supremo não viu nada de errado na performance do amigo que o ajudou a chegar lá. Faz sentido. Lewandowski não costuma ver direito as coisas.

No começo do julgamento, não viu a máquina fotográfica que acompanhava a troca de mensagens pela internet com a ministra Carmen Lúcia. No fim, misturou juridiquês e latinório para justificar o voto. "Diz o vetusto brocardo: nullum crimen nulla poena sine lege", declamou. Não vira o artigo do Código Penal que trata do crime de formação de quadrilha ou bando.

Depois do julgamento, não viu uma jornalista atenta à conversa pelo celular na parte externa do restaurante. O Supremo só condenara Dirceu e seus comparsas por ter deliberado com a faca no pescoço, delirou. Só ele resistira à pressão da imprensa golpista.

Lewandowski não viu a mudança ocorrida neste agosto.

Cabôco Perguntadô
Os procuradores designados para cuidar do escândalo protagonizado há quase quatro anos por Valdomiro "Um por Cento pra Mim" Diniz, assessor e amigo do ex-ministro José Dirceu, recomendam paciência aos brasileiros. A acusação pode ser feita até 2010, avisaram os promotores federais. É por isso que eles nem sequer examinaram a papelada. Impressionado com a informação, o Cabôco quer saber a razão da demora: é excesso de trabalho ou excesso de preguiça?

Azeredo rima com mensalão
Waldemar de Brito queria ser lembrado pelo Brasil como o descobridor de Pelé. O senador tucano Eduardo Azeredo quer que o país esqueça que descobriu Marcos Valério. Candidato à reeleição em 1998, o então governador de Minas recorreu aos serviços do publicitário que conheceria a fama depois de ter conhecido Delúbio Soares. O PSDB continua a fazer de conta que Azeredo não rima com mensalão. Terá de abrir o bico quando o procurador-geral da República abrir o que já descobriu.

Assassino de estimação
Em 2004, por motivos fúteis, o promotor substituto Thales Ferri Schoedl sacou o revólver, fez 12 disparos, matou um estudante e feriu outro. Mas é um bom companheiro, decidiu o Órgão Especial do Ministério Público paulista, que o efetivou no cargo vitalício. O jovem homicida vai ganhar R$ 10.500 mensais para defender a lei na comarca de Jales.

Melhor que se licencie quando estiver em julgamento qualquer caso de assassinato. Um réu mais abusado pode chamá-lo de "colega".

O libertador dos bons bandidos
Em julho, graças aos esforços do defensor público Eduardo Quintanilha, Elizeu Felício de Souza, um dos matadores do jornalista Tim Lopes, foi autorizado pela Justiça a matar a saudade da família. Preso havia cinco anos e 25 dias, o bandido resolveu cair no mundo e enforcar o resto da pena (25 anos de reclusão). "A indicação que eu tinha, como o próprio juiz que deferiu a medida, era de que o Elizeu estava ressocializado", declamou Quintanilha.

Deveria ter convidado Elizeu para jantar em casa.

Yolhesman Crisbelles
Uma pesada troca de insultos entre Almeida Lima (PMDB-SE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) animou na quinta-feira a reunião do Conselho de Ética do Senado, suspensa quando os desafetos ameaçaram sair no tapa. Reaberta a sessão, o sergipano buscou a taça com a declaração tranqüilizadora:

Nem chegamos a agressões físicas. Coisas assim acontecem nas melhores casas legislativas.

E, com menos freqüência, nas casas de tolerância

RENANGATE: mais um capítulo. Será o último?

“Peguei R$ 3 milhões”
Andrei Meireles, colaborou Murilo Ramos, Revista ÉPOCA

O nome do senador Renan Calheiros (PMDB) aparece em uma nova história que envolve acusações sobre cobrança de propina, desvio de dinheiro público e chantagem. A denúncia foi feita no ano passado em depoimento à Polícia Civil de Brasília pelo advogado Bruno Miranda Ribeiro Brito Lins, afilhado de casamento de Renan, e está sendo investigada pela Polícia Federal. De acordo com Bruno, o empresário Luiz Carlos Garcia Coelho, seu ex-sogro, montou um esquema de arrecadação de dinheiro para o presidente do Senado em ministérios chefiados por pessoas indicadas pelo PMDB, como a Previdência Social e a Saúde. Bruno disse à polícia - e confirmou em duas conversas gravadas com ÉPOCA - que, em pelo menos seis ocasiões, foi pessoalmente buscar o dinheiro da suposta propina.

Embora feitas à polícia do Distrito Federal, as acusações de Bruno despertaram o interesse da Polícia Federal por citar contas de Luiz Carlos Garcia Coelho em bancos no exterior, supostamente usadas para lavagem de dinheiro. Segundo Bruno, bancos que receberam autorização do INSS para operar crédito consignado pagaram, entre o final de 2004 e março de 2005, propinas para Renan e outros políticos do PMDB. À ÉPOCA Bruno disse que normalmente quem buscava o dinheiro vivo para Renan era Everaldo França, assessor de confiança do presidente do Senado, envolvido em outras denúncias contra o senador. “Tinha vez que tinha muito dinheiro. Depois parava, vinha pouquinho. Que eu tive acesso o maior foi de R$ 3 milhões, no BMG. Peguei numa sacola”, diz Bruno, literalmente, numa conversa gravada por ÉPOCA. Por meio de sua assessoria, o BMG afirmou não ter conhecimento das declarações prestadas por Bruno nem de novas investigações "alegadamente realizadas pela Polícia Federal".

As acusações de Bruno merecem credibilidade? Casado durante seis anos com Flávia Garcia – filha de Luiz Coelho e assessora de Renan no Senado –, Bruno tinha condições de assistir e participar dos eventos que descreve. Ele diz que, em setembro do ano passado, procurou o delegado João Kleiber Ésper – atual diretor da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia de Brasília – para prestar o depoimento. Procurou Ésper por ser amigo de sua família. Afirma que sua intenção não era denunciar o esquema, mas se garantir contra ameaças que estaria recebendo do ex-sogro depois da separação litigiosa com Flávia. “O Luiz Carlos sempre evitou aparecer ao lado de Renan em eventos públicos. Para não ser visto, ele costuma ir a casa do senador bem cedo para conversas durante o café da manhã”, diz Bruno.

As três páginas do depoimento de Bruno permaneceram durante sete meses na gaveta do delegado Ésper, sem que fossem investigadas. “Não tinha autoridade para investigar as denúncias contra autoridades federais”, diz Esper. A Corregedoria da polícia abriu sindicância para apurar por que o delegado demorou tanto para passar adiante um assunto que não era de sua competência. Investiga também se o depoimento teria sido usado em uma tentativa de chantagem contra o empresário Luiz Carlos Coelho e o senador Renan Calheiros. A polícia investiga a informação de que o delegado Ésper e um amigo, o empresário Orlando Rodrigues da Cunha Filho, presidente da Hípica de Brasília, foram a um escritório de advogacia para tentar a extorsão. “Estive lá com o Orlando, sim. Até falamos sobre o depoimento, mas não pedi dinheiro”, afirma o delegado.

De acordo com Bruno Miranda, também freqüentavam o escritório de Luiz Carlos Coelho na empresa Grupo de Assessoria Ltda., o lobista Cláudio Gontijo – acusado de pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan teve uma filha -- e o empresário Tito Uchoa, suspeito de ser testa-de-ferro de Renan Calheiros em vários negócios em Alagoas. Assim como Cláudio Gontijo, que comprou um flat de Renan, Luiz Coelho também fez uma transação imobiliária com o senador. Na declaração do Imposto de Renan consta que, em 2004, ele vendeu por R$ 600 mil ao Grupo Assessoria Ltda. uma casa no Lago Sul, área nobre de Brasília. “Sou amigo de Renan há muitos anos, minha relação com ele é pessoal, mas nunca tivemos negócios”, disse Luiz Coelho por e-mail à ÉPOCA. Ele confirmou que comprou a casa do amigo Renan.

A empresa de Luiz Coelho já tinha aparecido em escândalos do passado. Nas investigações sobe o esquema PC Farias, nos anos 90, a Polícia Federal descobriu um cheque do Grupo Assessoria Ltda em uma das contas fantasmas movimentadas pelo ex-tesoureiro da campanha de Fernando Collor. Luiz Coelho também chegou a ser denunciado pelo Ministério Público, junto com a ex-primeira-dama Rosane Collor, por suposto superfaturamento na compra de leite em pó pela LBA, a entidade de assistência social no governo Collor. Rosase e Coelho foram absolvidos.

Luiz Coelho atribui as denúncias do ex-genro a “elucubrações de uma pessoa desempregada e desesperada”, que está tentando prejudicar sua filha, com quem tem um processo litigioso na Justiça. Ele nega que tenha contas no exterior e tenha ajudado bancos que tinham concessões do INSS para operar com crédito consignado Sua assessoria enviou a ÉPOCA um dossiê intitulado “Roteiro da chantagem de Bruno Miranda contra Flávia Garcia”. Nele há registros de ocorrência em delegacias de supostas ameaças feitas por Bruno à ex-mulher e um laudo pericial sobre mensagens recebidas por Flávia em seu celular. Em uma delas, às 23h30m do dia 14 de setembro de 2006, Bruno diz que acaba de sair da delegacia onde prestou depoimento contra Luiz Coelho.

Nas conversas com ÉPOCA, Bruno disse que teria e-mails que poderiam comprovar algumas denúncias. Mas não os apresentou. ÉPOCA procurou Renan para ouvi-lo sobre as novas acusações. Sua assessoria disse que ele foi informado sobre o conteúdo da reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

As acusações de Bruno pioram uma situação que já era bastante complicada. Renan é acusado de ter contas pagas pelo lobista da empreiteira Mendes Júnior, de comprar uma rádio e um jornal em nome de laranjas e de ter usado notas frias para comprovar renda.

Na semana passada, um parecer conjunto apresentado pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano ( PSDB-MS) propôs a cassação do mandato de Renan por quebra de decoro parlamentar. Depois de um longa e tensa reunião, o Conselho de Ética decidiu por dez votos a cinco que o parecer contra Renan será decidido por voto aberto na próxima quarta-feira. Até os aliados do senador admitem que o pedido de cassação será aprovado pelos conselheiros. Resta a Renan a esperança de escapar da punição pelo voto secreto em plenário.

Retrocesso no horizonte

Boris Casoy, Jornal do Brasil

O STF, que há dias teve uma atitude histórica ao começar a golpear a impunidade que há séculos se abate sobre o erário brasileiro, tem pela frente uma decisão altamente relevante envolvendo a questão da criminalidade, crescente em todo o país. Trata-se de julgar se o Ministério Público pode ou não realizar investigações ou se isso é de competência exclusiva da polícia.

A questão está embutida no julgamento do pedido de habeas corpus do empresário Sérgio Gomes da Silva, vulgo Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito da cidade paulista de Santo André, Celso Daniel, do PT, em janeiro de 2002. O Ministério Público paulista não tem dúvidas sobre a participação de Sombra. O caso diz respeito à utilização de recursos desviados da prefeitura de Santo André para campanhas eleitorais do PT. Sombra, segundo testemunho até de familiares do prefeito, um dos encarregados desse caixa 2, desviou grande parte do dinheiro em proveito próprio e de alguns de seus companheiros. O fato teria chegado ao conhecimento do prefeito. A partir daí, decidiu-se por sua eliminação. Alguns episódios rocambolescos se deram durante o processo investigatório, inclusive com mortes misteriosas de testemunhas e do perito criminal que sustentava ter sido o prefeito submetido a tortura antes dos tiros fatais.

O julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal está indiretamente ligado ao caso. Permanece paralisado por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. O resultado até então era 1 a 1. O defensor de Sérgio Gomes da Silva, Roberto Podval, pediu o trancamento da ação. E aí vem o xis da questão: o advogado alega que o Ministério Público fez a investigação sem ter competência para isso. Tem competência ou não? Essa é a encruzilhada.

Caso o STF opte pelo não, as conseqüências vão além da perda de um e precioso componente na luta contra o crime: todos os processos penais em cuja investigação o MP participou voltam à estaca zero. Um retrocesso grave. Uma espécie de "liberou geral" para a impunidade no país. E não nos referimos apenas a criminosos comuns ou ao crime organizado. Aí estão incluídos os políticos corruptos, gatunos do dinheiro público, que certamente torcem para que o MP seja alijado da investigação criminal, deixando-a nas mãos de nossas ínclitas polícias.

Em seu livro O Ministério Público e suas investigações independentes, o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, que atua no caso Celso Daniel, lembra que a discussão "em torno das investigações independentes pelo Ministério Público têm caráter nitidamente político. Antes do debate jurídico, aparece no cenário nacional no exato momento em que promotores e procuradores, por meio de sua investigações, lançam-se no combate efetivo da corrupção e no enfrentamento real das organizações criminosas cujas raízes estão fincadas na organização do próprio Estado". É uma constatação preocupante de quem está na linha de frente do combate à violência e à delinqüência engravatada.

Mais que um problema doutrinário, a decisão do Supremo é vital para o combate à criminalidade, exatamente quando grita o poder do crime organizado que, associado à corrupção policial, constitui entrave para que seja feita Justiça.

Por tudo isso, faz-se necessário um alerta à consciência nacional. O STF tem em suas mãos algo que diz respeito diretamente à vida de todos nós, à cidadania e à própria crença da população no valores das instituições democráticas.

Lula e a imagem de Getúlio Vargas

O presidente Lula não resiste a comparações com ex-presidentes. Sem um mergulho profundo na História política brasileira, já se espelhou em Juscelino Kubtischek e no general Ernesto Geisel. Na quinta-feira, equiparou-se a Getúlio Vargas. Durante a segunda reunião ministerial do segundo mandato estabeleceu os parâmetros do governo até 2010 e finalizou com o epíteto de como pretende ser definido na galeria dos presidentes brasileiros. "O legado de nosso governo é a consolidação das políticas sociais", anunciou. Nada econômico nos auto-elogios, afirmou que suas realizações na área "só terão comparação com as de Getúlio Vargas". Escorregou no desconhecimento.

Na relação dos feitos com os quais imagina gravar seu nome nos livros históricos, o presidente inclui a ampliação do Bolsa Família, a criação de um novo programa, o Territórios da Cidadania, e no lançamento de quatro eixos do que batizou de agenda social. O primeiro prevê a extensão da ajuda financeira assistencialista a jovens entre 15 e 17 anos de idade. O segundo quer dotar de água, luz, escola e saúde 1.848 municípios em que tais serviços básicos são precários, quando existem. O terceiro visa reduzir as desigualdades, ampliar o acesso à cultura, espalhar os direitos à cidadania e da juventude com programas de emancipação das famílias - com geração de renda, capacitação profissional, cooperativismo.

Nada a condenar nas iniciativas. Mas em nenhum caso se presta ao confronto com o legado de Getúlio Vargas, nem como revolucionário e ditador (1930-1945), nem o presidente eleito democraticamente em 1950. No primeiro período, divido entre os discursos populista e nacionalista, criou a Justiça Trabalhista, o salário mínimo e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com ele nasceram a carteira do trabalho, as férias remuneradas e a semana de 48 horas.

Abriu o parque industrial brasileiro para as siderúrgicas, com a inauguração da de Volta Redonda em 1944, em meio à negociação para se incorporar aos aliados na guerra contra o nazismo e o fascismo. Deixou a herança trabalhista e industrial, nada no social.

No retorno pela via das urnas, levantou a Petrobras, a Eletrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, hoje BNDES, a última letra referente a social). Seu projeto não previa o monopólio da estatal do petróleo, mas acabou modificado por obra e graça do udenista e opositor Bilac Pinto, até ser derrubado no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso. Não deixou herança social registrada. Apenas uma carta-testamento que o transformou em herói popular de um dia para outro.

A comparação de Lula a Getúlio só se justifica na retórica. O ditador que virou presidente e se suicidou gostava de se definir como "pai dos pobres". Os adversários da UDN faziam sempre questão de acrescentar ao adágio: "E mãe dos ricos".

O atual presidente não perde palanque ou microfone para se auto-eleger também "protetor dos pobres". Os adversários poupam-se o acréscimo inventando pelos udenistas. Mas os números da economia registram que o Bolsa Família permitiu aos mais pobres o acesso a bens e a consumo que antes não tinham. O Brasil ficou menos miserável, gosta Lula de se ufanar. Mas os ricos ficaram mais ricos, apontam as mesmas estatísticas.

Antes de recorrer ao passado para se promover ao futuro, Lula deveria fazer o que menos gosta: ler.

TOQUEDEPRIMA...

***** Greve mostra caos na saúde
Da Folha de S.Paulo

A greve de profissionais da saúde no Nordeste, que provocou a morte de pacientes por falta de atendimento, e o fechamento de mais um hospital ligado a universidades federais revelam o caos do setor no país. O governo federal chegou a anunciar a liberação de R$ 2 bilhões, mas o Ministério da Fazenda disse que não há garantia de que esse montante vá sair.

A reportagem da Folha acompanhou um dia nos principais hospitais de cinco capitais do Nordeste (Salvador, Recife, Aracaju, Maceió e Fortaleza) e ouviu muita reclamação de superlotação, falta de infra-estrutura e de pessoal.

Entre os pacientes, exemplos dos 45,6 milhões de pessoas (88,5% do total da região) que dependem da saúde pública na área, há uma grande indignação contra a classe política, responsável, de acordo com eles, pelo descaso da saúde.

Nos 45 hospitais universitários federais do país, a dívida chega a R$ 450 milhões. Sem reajuste na verba enviada pelo governo há três anos e sem reposição dos quadros de funcionários, muitas das instituições começam a paralisar o atendimento à população.

***** Doleiro faz novas denúncias sobre campanha de Lula

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o operador de mercado financeiro Lúcio Bolonha Funaro fez uma série de novas denúncias contra a cúpula do PT e do PR referentes à campanha presidencial de Lula em 2002. Funaro disse que ele e dois doleiros emprestaram R$ 3 milhões a Valdemar Costa Neto, presidente do então PL (hoje PR), para cobrir despesas da candidatura do presidente Lula.

Ao Ministério Público, afirmou que um empresário pediu que fosse feito o empréstimo a Valdemar. O objetivo, segundo o doleiro, era "pagar fornecedores da campanha a presidente do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, da coligação PL-PT".

Funaro ainda afirmou que o ex-ministro José Dirceu recebeu R$ 500 mil por fora dos "fundos de pensão". "O diretor-presidente e o diretor financeiro da Portus foram indicados por Dirceu (...) essa transação envolveu um pagamento "por fora", que não sabe se destinado ao próprio deputado ou ao PT, da ordem de R$ 500 mil", disse Funaro em trechos do depoimento.

Ainda de acordo com Funaro, fundos de pensão sofriam influência do grupo de Dirceu e foram usados pelo PT para irrigar o mensalão.

***** Janela indiscreta
Informe JB

O projeto de fidelidade partidária, que abre uma janela em setembro para o troca-troca entre os parlamentares, já foi aprovado na Câmara e está agora na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E quem preside a CCJ? Uma das maiores raposas do partido Democratas, o senador Marco Maciel (PE). Ele está acertado com a cúpula de seu partido a fazer de tudo para que o projeto não seja aprovado neste mês de setembro. Resultado, a oposição vai tentar segurar o projeto no Senado até a votação da fidelidade no Supremo, e o governo tentará segurar o STF, até a abertura da janela no Congresso.

***** Câmara bloqueia acesso a sites

O centro de informática da Câmara dos Deputados bloqueou o acesso dos servidores a diversos sites e ao YouTube, no último dia do julgamento da denúncia do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Alegou "lentidão na navegação" e "reclamações do usuários". O YouTube abriga muitos vídeos contra o PT e os mensaleiros. Criado o precedente, agora o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) pode "bloquear" os sites que quiser.

***** Violência: Marinha retém equipe da Record
Cláudio Humberto

Uma equipe de reportagem da TV Record de Brasília está detida neste momento no posto da Polícia Militar Rodoviária, na DF-040, a pedido de militares da Marinha, que exigem a apreensão de uma fita. As imagens gravadas há instantes pelos jornalistas documentam o incêndio que consome uma reserva florestal em uma área da Marinha, localizada nas proximidades da penitenciária da Papuda. Se não são saudosistas da ditadura, os militares da Marinha que teimam em restringir o trabalho dos jornalistas certamente ignoram a garantia constitucional à liberdade e ao direito à informação. A equipe se encontrava nas proximidades quando soube do incêndio e cumpriu o seu dever, fazendo a reportagem.

***** Senado e STF devem enfrentar 'cinismo', diz 'Economist'

A revista britânica The Economist diz em um artigo publicado nesta quinta-feira que, se o Senado punir o presidente da Casa, Renan Calheiros, e o STF (Supremo Tribunal Federal) fizer o mesmo com os culpados pelo Mensalão, o "cinismo" em relação à política no Brasil terá menos razões para existir.

"Os brasileiros há muito tempo reclamam que seus políticos seguem uma lei própria", diz o artigo, intitulado Enter the Judges ("Entrem os juízes", em tradução livre). "Se o senhor Calheiros partir e o Supremo punir aqueles considerados culpados, haverá finalmente menos razões para tal cinismo."

O texto descreve os últimos acontecimentos em Brasília e diz que "os brasileiros estão tristemente acostumados a escândalos de corrupção, mas até mesmo os mais cínicos podem ter prestado atenção nesta semana" aos novos desdobramentos.

Sobre o julgamento dos acusados no escândalo do Mensalão, a Economist diz que o caso, ao envolver ex-membros da cúpula do PT, pode "finalmente manchar a imagem à prova de escândalos do presidente (Lula)".

"Seja ou não implicado pessoalmente, suas chances de aprovar as reformas tributária e da Previdência no Congresso podem ser reduzidas", diz a revista.

***** ONGs sindicais recebem R$ 42 mi sob Lula
Da Folha de S.Paulo

O governo federal, a estatal Petrobras e o Sebrae destinaram, entre 2003 e 2007, R$ 41,8 milhões para organizações não-governamentais ligadas a duas das centrais sindicais que apóiam o governo, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), controlada pelo PT, e a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), dirigida por integrantes do grupo peemedebista MR-8 e do PMDB quercista.

O valor, que não inclui os repasses feitos às centrais, equivale à soma de seis receitas anuais da CUT e da CGTB.

Os recursos foram destinados à ADS (Agência de Desenvolvimento Solidário), à Escola Sindical de São Paulo e à cooperativa Unisol Brasil, relacionadas à CUT, e ao Instituto do Trabalho Dante Pellacani, vinculado à CGTB. Os convênios, segundo as entidades, têm por objetivo ações de alfabetização de trabalhadores e de formação de mão-de-obra.

***** TCU: irregularidades em contratos do BB

O Tribunal de Contas da União encaminhou à Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara, um relatório que aponta irregularidades na contratação de serviços pelo Banco do Brasil, com dispensas de licitações e preços acima do mercado. Na última quarta-feira a comissão de parlamentares tinha decidido arquivar o caso, mas o TCU encontrou indícios de irregularidades e já determinou que os responsáveis apresentem justificativas.

***** Elas por elas
Cláudio Humberto

José Dirceu diz que em qualquer outro país o julgamento do mensalão seria anulado. Por outro lado, em qualquer outro país ele poderia estar em cana.

Calheiros: depoimento ficou 1 ano sem investigação

Redação Terra

A Polícia Civil de Brasília abriu uma sindicância para saber por que o depoimento que o advogado Bruno Miranda Ribeiro Brito Lins, afilhado de casamento de Renan Calheiros, prestou com denúncias contra o presidente do Senado ficou guardado quase um ano sem ter havido nenhuma investigação. A informação é do Jornal Nacional.

Em entrevista à revista Época, Lins afirmou que Luiz Carlos Garcia Coelho, seu ex-sogro, teria montado um esquema de arrecadação para o senador em ministérios chefiados por indicados do PMDB, entre eles a Previdência Social e a Saúde, e que ele próprio teria buscado sacolas de dinheiro para Calheiros. O advogado prestou um depoimento à Polícia Civil fazendo as mesmas acusações em setembro do ano passado.

"Tudo o que saiu na revista é o que consta do depoimento do Bruno Miranda e que está sendo investigado pela Polícia Federal", explicou Miguel Lucena, diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

Calheiros divulgou nota na qual diz que as novas denúncias contra ele são "requentadas" e fruto de depoimento de uma pessoa que estava em curso de uma "separação litigiosa".

O parlamentar responde a três processos no Conselho de Ética do Senado. Um diz respeito à suspeita de ter contas pessoais pagas por um lobista. Outro investiga se Calheiros beneficiou a empresa de bebidas Schincariol e o último apura denúncias de que o parlamentar teria usado laranjas para comprar veículos de comunicação em Alagoas.

Lula não é Moisés;

... no PT, todos adoram o bezerro de ouro
Reinaldo Azevedo

Os setores petistas da imprensa e o Luiz Fernando Verissimo, que já é uma categoria de pensamento na sabujice, perdem tempo em ficar separando petistas éticos de petistas não-éticos. Eles próprios não aceitam essa distinção. São todos iguais. Qual é? Até parece que Lula subiu o Sinai pra receber as tábuas da lei, enquanto seus subordinados morais ficaram cá embaixo, adorando o bezerro de ouro. A única coisa que Lula e Moisés têm em comum é a fala um tanto prejudicada. Aquele era gago, e este tem a língua presa. Matéria de Vera Rosa, que está no Estadão On Line, informa que a chapa a que pertence o Patriarca Barbudo — Construindo um Novo Brasil — prepara para hoje, na abertura do 3º Congresso, um ato de desagravo a José Dirceu e a José Genoino.

Desagravo? Então é um ato de afronta ao Judiciário. E ponto final. Como deixou claro Luiz Dulci, o “duce” só se subordina à vontade das urnas. Na democracia desses valentes, o eleito tem direito, inclusive, de esbulhar as leis. Ora, fizeram rigorosamente isso por ocasião do mensalão, do dossiê dos aloprados e, agora, quando processados pelo Supremo Tribunal Federal. A síntese foi dada pelo deputado Chico Vigilante, presidente do PT no Distrito Federal: “Não tem mais ético e menos ético no PT. O PT é um só, é um projeto de todos." Eu acredito em Vigilante. A ocasião faz o Delúbio.

E sabem quem propôs originalmente o desagravo, logo aceito por todos? O deputado José Nobre Guimarães, irmão de Genoino, aquele cujo assessor foi preso com a cueca recheada de dóalres e carregando uma mala de dinheiro. Segue texto de Vera Rosa:

*A abertura do 3º Congresso do PT, na noite de hoje, contará com um desagravo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e ao deputado José Genoino (SP), que se tornaram réus em processo criminal aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha no escândalo do mensalão. O ato começou a ser preparado ontem, em caráter sigiloso, durante reunião da chapa Construindo um Novo Brasil, grupo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Dirceu e Genoino.

"Não tem mais ético e menos ético no PT", afirmou Chico Vigilante, presidente do partido no Distrito Federal, ao cobrar manifestação de solidariedade de outras correntes. "O PT é um só, é um projeto de todos."

"Estamos todos no mesmo barco e, se esse barco afundar, afundaremos todos", disse Francisco Rocha, um dos coordenadores do encontro.

O deputado José Nobre Guimarães (CE) foi o primeiro a pedir um gesto de apoio aos petistas que o STF despachou para o banco dos réus, "principalmente a Dirceu e Genoino, que são ex-presidentes do PT". A platéia o aplaudiu de pé.

Irmão de Genoino, Guimarães teve o nome envolvido em outro escândalo, no dia 8 de julho de 2005, quando seu assessor José Adalberto Vieira da Silva foi preso, em São Paulo, transportando US$ 100 mil na cueca e R$ 209 mil numa mala. Um dia depois, no auge da crise do mensalão, Genoino renunciou à presidência do PT.

O presidente do PT do Paraná, André Vargas, também reforçou ontem o coro dos que apelaram para a solidariedade aos réus do mensalão. Dirceu presidiu o PT com mão-de-ferro de 1995 a 2002. Foi sucedido por Genoino. "Não posso aceitar denúncia de corrupção ativa e muito menos de integrar quadrilha", disse Genoino. "As únicas coisas que tenho na vida são sonhos, idéias e causas."

O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), tentou desconversar quando questionado sobre o desagravo. "Eu acho que o Congresso do PT deve se dedicar à sua pauta, que não é essa", resumiu Berzoini. Na prática, dirigentes do PT temem que uma manifestação assim crie embaraços, domine o encontro e seja mal interpretada pelo grupo do ministro da Justiça, Tarso Genro, adversário de Dirceu. "Um desagravo pode provocar constrangimentos", afirmou o secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar. "Manifestações vão acontecer, mas esse não é o centro do nosso congresso", emendou o secretário de Comunicação, Gleber Naime. "O que nós temos de fazer é unificar o partido para a sucessão do Lula, em 2010."

Na prática, haverá um acordo tácito entre a maioria das correntes para evitar o suicídio político. A resolução que será aprovada no encontro vai abordar a crise do mensalão e admitir "erros" do partido, mas um bom pedaço do escândalo é debitado na conta das deficiências do sistema político e à falta de financiamento público das campanhas.

Lula atuou nos bastidores para impedir que o estoque de mazelas petistas domine a pauta do 3º Congresso, de hoje a domingo, e exponha irremediavelmente o governo. Até ontem à noite, todas as articulações do ex-Campo Majoritário - grupo de Lula e Dirceu que detinha a hegemonia no partido até 2005 - eram feitas para evitar embate fratricida entre as tendências.
Na tentativa de construir o acordo, a chapa incluiu em sua proposta, antes mesmo do julgamento do STF, trechos nos quais admite que a crise vivida pelo PT também é "decorrente de opções feitas pelo partido". Diz que os erros, "previsíveis", começaram no primeiro mandato de Lula, em 2003, quando o PT excluiu o PMDB da base aliada e ficou "refém" dos pequenos partidos.Embora não mencione a palavra "fisiologismo", o texto afirma que as alianças do primeiro mandato foram firmadas sem a referência de um programa mínimo "e muito marcadas por interesses em cargos, emendas orçamentárias" - situação que se repete agora, mas, segundo o partido, não está ocorrendo.

Com 51% dos 931 delegados do 3º Congresso, o ex-Campo Majoritário deve contar com o apoio de outras correntes nessa tese, fazendo uma votação em torno de 75%. O grupo tenta resumir o escândalo do mensalão - mais grave crise política do PT e do governo Lula - a um "esforço temerário" do partido para ajudar financeiramente as campanhas dos aliados, sem admitir a compra de apoio de parlamentares, em troca de votos no Congresso.

"Mensalão pode ser uma definição que cada um aplica a seu gosto e eu não entro nessa terminologia", disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), um dos principais nomes da corrente Movimento PT.

O STF e o "tanquinho" que o PT não quer encarar

Editorial do Valor Econômico

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No segundo dia do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da denúncia do Ministério Público contra 40 pessoas, entre elas hoje ex-dirigentes e parlamentares do PT e ex-ministros do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, o site da legenda estampava, como manchete: "Previdência dos trabalhadores rurais será mantida, garante Lula". Na lista das notícias do dia, nenhuma referência a um julgamento que entra na história por várias razões, várias delas ligadas ao partido e ao governo Lula.

Vai entrar na história, em primeiro lugar, porque é a primeira vez que se propõe a colocar no banco dos réus do STF um número tão grande de pessoas que representam um círculo completo dos "arranjos" que envolvem o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil no seu modelo mais convencional - e no topo do esquema estão ex-dirigentes de um partido de esquerda, formado justamente como uma contraposição à política tradicional. O julgamento iniciado pelo STF expõe com uma clareza absoluta a adequação do PT a essa política, que se desenrola publicamente com um rosto, mas sobrevive de ações subterrâneas que dão aos partidos condições econômicas de concorrência política e poder de barganha para composição de uma base governista.

Vai entrar para a história também porque o PT, incluindo aí as correntes minoritárias que não participaram das negociações que desaguaram no escândalo do mensalão, resolveram não revolver a história. Nos primeiros meses após o estouro do escândalo, o partido ensaiou uma rediscussão de suas práticas, mas os dirigentes envolvidos se afastaram espontaneamente, a facção dominante retomou a sua hegemonia interna e o assunto acabou se resumindo a uma discussão sobre um complô da direita para derrotar o presidente Lula na disputa pela reeleição, em 2006 - e, depois, em denúncias reiteradas de "golpismo" da oposição para inviabilizar um governo petista.

Não há dúvidas de que a oposição ao governo Lula usou fartamente o episódio, extremou confrontos em CPIs variadas e tentou assumir o discurso ético que antes era monopólio do PT. Mas é certo também que o partido foi empurrando a discussão interna sobre a ética política para debaixo do tapete. O PT sentiu-se anistiado pela reeleição de Lula e por um surpreendente bom desempenho eleitoral no ano passado (que incluiu a reeleição de parlamentares petistas envolvidos no escândalo), aos poucos devolveu poder ao grupo hegemônico e se prepara para um III Congresso, sua instância máxima, com o discurso de olhar "para o futuro", não para o passado.

Na terça-feira, dois governadores petistas, Jaques Wagner (BA) e Marcelo Déda (SE), colocaram o dedo na ferida. Wagner afirmou que "viram que não somos a Brastemp que imaginávamos", ao que Déda retrucou: "É, mas também não querem [os petistas] voltar ao tanquinho [de lavar roupas]". É esse o espírito das teses que foram apresentadas para discussão no Congresso que ocorrerá nos dias 31 de agosto e 2 de setembro. Entre todas as apresentadas pelas diversas tendências do partido, apenas uma propõe uma discussão específica sobre a crise petista. Outra, do grupo "Mensagem ao partido", faz também menção clara ao escândalo, diagnosticando que ele decorre de uma adaptação do partido "às formas tradicionais de fazer política no Brasil" - e, por isso, configura-se "uma crise política, organizativa e ética".

As previsões dos atores desse Congresso petista são de que dificilmente o partido discutirá clara e publicamente o escândalo que, quase simultaneamente, é avaliado pelo STF. Isso inclusive pelo poder que, aos poucos, pessoas envolvidas no esquema de financiamento de campanha de 2004 (que deram origem à denúncia de um "mensalão") voltaram a ter. Isso é passado, decidiu o Partido dos Trabalhadores. Quanto ao futuro, muitas teses propõem a criação de um Código de Ética, que não existe, e de uma corregedoria independente da direção partidária. Algumas desfilam críticas claras ou veladas ao aparelhamento partidário por grupos e sugerem mecanismos de redemocratização interna. As boas intenções dessas propostas podem ser anuladas pela recusa em discutir o passado. É difícil imaginar que, ignorando-o e mantendo os mesmos grupos no poder, o PT possa encarar um "tanquinho" e se afastar das práticas tradicionais da política brasileira.