quarta-feira, setembro 01, 2010

O PT do C...

Adelson Elias Vasconcellos

Já faz um certo tempo que adotei como definição do PT, o partido do crime organizado no poder. De lá para cá, outra coisa este partido não tem feito senão tornar a definição cada dia mais exata.

Não se trata, apenas, de terem como norma de conduta a mentira, o cinismo e a impostura, como traço de caráter. Estas três marcas é perfeitamente identificável tanto em Lula e Dilma, como nos dirigentes partidários, assim como nos militantes de carteirinha do partido. É como se o DNA desta gente tivesse como elemento comum o mesmo gene, o mesmo traço.

Mas a propensão para afrontarem a lei, para ultrapassarem quaisquer limites de honra, de moral, de ética, e até de decência quando está em jogo o interesse do partido, é algo que choca a qualquer pessoa com um mínimo de escrúpulos. É impressionante a capacidade de fazerem suas vítimas serem culpadas de si mesmas.

Quando comentei aqui, na semana passada, a versão dada pelo secretário da Receita Federal e o “cara” da Corregedoria sobre a quebra de sigilo fiscal dos tucanos, tive o cuidado de, primeiro, demonstrar que os petistas são useiros na composição de dossiês contra adversários políticos, e que “plantam” na imprensa versões tais que fica parecendo que o partido nada tem a ver com a história. Lembram do caso Lunus, contra Roseana Sarney? Quem plantou a versão de que a operação da Polícia Federal tinha sido encomendada pelos tucanos? Pois é, lendo-se agora as múltiplas versões que se contam sobre a quebra de sigilo fiscal dos tucanos, impossível não identificar as digitais dos petistas. Mas ele vão insistir em criar múltiplas versões, como forma de se gerar confusão, para que as investigações – manipuladas – não se centrem sobre pessoas ligadas ao partido ou, mais especificamente, sobre o comando de campanha de dona Dilma. O objetivo é gerar dúvida sobre se os criminosos são ou não culpados e, se possível, de se culpar as próprias vítimas pelo crime cometido contra elas.

Recentemente, parida dentro da Casa Civil então comandada pela própria Dilma, o dossiê que se tentou criar contra o ex-presidente Fernando Henrique e sua esposa, dona Ruth, teve e seguiu, basicamente, o mesmo roteiro. Ao crime, deu-se o nome singelo de “banco de dados”, e acabou ninguém punido. No caso dos aloprados, então bem denso como ação criminosa de quadrilha, a até então eficiente Polícia Federal, chegou ao cúmulo de encerrar o caso sem culpar ou indiciar ninguém, apesar do dossiê existir, da mala de dinheiro – 1,7 milhão de reais – e apesar do flagrante no interior de um hotel.

Agora, a sempre tão ágil Advocacia Geral da União, que nada tem a ver com o caso da quebra dos sigilos, já está sendo usada para impedir que Eduardo Jorge continue a ter acesso ao inquérito que está apurando o crime cometido contra ele mesmo ! É um acinte. Ora, de um lado, a Receita Federal conta uma historinha fantasiosa, ora, e de outro lado, a Polícia Federal está sendo usada para empurrar as investigações com a barriga.

Reparem nisto: somente após Eduardo Jorge ter obtido na Justiça o direito de ter acesso ao inquérito é que se descobriu que o crime era ainda maior do que a própria Receita Federal até então admitia. E, ainda assim, a AGU quer agora impedir que as vítimas saibam do andamento das investigações. Justificativa calhorda que a AGU apresenta: as investigações estão sendo feitas em sigilo!!!! Para esta gente o único sigilo que não vale é o direito que a Constituição garante e que é da responsabilidade da Receita. Para este direito, a Receita garante acesso amplo num mercado criminoso, seja para montagem de dossiês contra adversários políticos, seja para uso e fruto da bandidagem que os comercializa sobre o manto protetor da própria Receita!

Há, contudo, dois “poréns” nesta lambança que até agora nem a Receita, nem a AGU tampouco a Polícia Federal conseguem explicar: um, é que somente os sigilos dos tucanos foram parar nas mãos dos petistas da campanha de Dilma e, dois, por que são exatamente os mesmos nomes também envolvidos em dossiê petista de 2002, que, aliás, iria se transformar em “livro” de Amaury Ribeiro Filho !!!!

Insisto que temos aí não um, mas dois crimes gravíssimos contra o estado de direito: de um lado, o comércio de dados sigilosos que se vendia a céu aberto como informa o Globo. Em, de outro, a ação inescrupulosa de gente do Petê, se utilizando da bandalheira existente na

Receita, para ter acesso a dados de políticos tucanos ou a eles ligados, para a montagem de dossiês de natureza político-eleitoral.

Inadmissível é o comportamento delinquente, por exemplo, tanto de Dilma Rousseff quanto o tal Alexandre Padilha,ministro das Relações que deveriam ser Institucionais, e que estão se transformando em Anti-Constitucionais. A primeira, de forma cínica e cretina, exige as provas. Nem precisava de tanto, dona Dilma: fale com seu Secretário da Receita Federal, ou peça emprestaado o CD que O Globo gravou com os dados sigilosos que vinham acompanhados de um Manual de Instruções para garantir o cometimento do crime. E o segundo, de forma cafajeste e descarada, acha que as vítimas estão tentando criar um palanque fictício, ou seja, que as vítimas não podem queixar-se de terem seu sigilo devassado de forma ilegal.

E, não bastassem estes dois atores patéticos além da turma da AGU e da própria Receita Federal, com toda a delinquência de que são capazes, agora, até o Gilberto Carvalho, secretário de Lula, entra na roda da cretinice para tentar criar uma intriga entre os tucanos com uma versão estúpida e imbecil. Ou seja, reparem quanta gente o governo do crime organizado está mobilizando na tentativa de afastar o crime do gabinete de Lula e da campanha de Dilma ! E o mais incrível: todas as versões são apenas para justificar o crime, nunca para negá-lo, Todas as mentirosas falas tentam, de forma absurda, culpar as vítimas, nunca os criminosos.

Agora aqui um pequeno parêntese: digam, por que as funcionárias da Receita Federal – que é quem, no fundo, receberão alguma forma de acusação e punição, ou seja, é quem pagarão o pato da vez- teriam esta curiosidade digamos ... mórbida, para atualizar um dossiê com dados sigilosos de tucanos ligados a Serra e estes mesmos dados foram parar com os petistas da campanha de Dilma? Prestação de serviços voluntários? Uma OVA. Se agiram como agiram é porque alguém as instruiu para que assim agissem, lhes encomendando os dados, lhes dando autorização para tanto. Neste caso, quem foi ou foram os mandantes do crime?

Outra perguntinha que fica é; por que diabos, a filha de Serra, residente em São Paulo, tendo tantos outros meios para fazê-lo, teria outorgado procuração a um estranho - sabe-se que foi um homem - para que ele fosse até Santo André acessar suas declarações de renda ? Não creio que a filha de Serra fizesse sua própria declaração. E neste caso, quem fez, não teria tido o cuidado de guardar uma cópia ou, pelo menos, salvou em arquivo, a cópia do recibo de entrega? Sabe-se que, com o protocolo que o sistema fornece no recibo de entrega, qualquer brasileiro pode acessar sua própria declaração no mesmo sistema, até para providenciar correção de dados!

O que ressalta disto tudo é que o Petê continua o mesmo partido do crime organizado de sempre e, calhordamente, continua usando das instituições do Estado, numa afronta total ao regime das leis vigentes, principalmente a Constituição, para atuar politicamente. Estamos, sim, vivendo um regime de exceção, um estado policialesco, onde as garantias do cidadão estão sendo esbulhadas para que o partido permaneça no poder. E isto caracteriza, sim, gostem ou não, o governo do crime organizado.

Como reagirá a sociedade? Como, doravante, irá se comportar certa imprensa genuflexa ao som da flauta farsesca do Petê? Não sei, temo que nem uma nem outra mudem de atitude. Que tudo permaneça do jeito que está. E, neste caso, adeus democracia, adeus constituição cidadã, adeus estado de direito!!! Em 2006, escrevi uma série de artigos nos quais alertava a sociedade para o que chamei de “ponto de ruptura” institucional que já, naquele ano, se desenhava de forma fragorosa. Agora, quatro anos depois, vemos que este ponto de ruptura institucional avançou muitos passos a mais. O tal Plano Nacional de Direitos Humanos, a agenda de projetos paridos na tal CONFECOM, e até o Plano de Governo de Dilma que ela assinou “sem ler”, são demonstrações inequívocas dos próximos passos que serão dados para que a ruptura seja total. Aliás, as declarações últimas de Franklin Martins e da Marco Aurélio Top-Top Garcia, não deixam margem de dúvidas.

Portanto, não se iluda a sociedade brasileira: esta gente sem pejo algum, só pensa na instalação de um regime fascista no Brasil, onde as elites, políticas e econômicas, serão agraciadas com os brindes distribuídos de forma graciosa para se manterem aderidas ao partido, onde o povão permanecerá anestesiado pelo pão-e-circo dos bolsas-votos, mas onde as instituições do Estado se tornarão meros departamentos dependentes e controladas pelo partido assentado no governo.

Quem não souber fazer a adequada leitura do que está em curso, e, ainda em tempo hábil reagir, ou, mesmo tendo a noção exata do que se passa mas não se contrapõem talvez até porque tal situação lhes favoreça, lhes é útil e conveniente, não poderá alegar falta de aviso quando a lambança petista estender suas garras por sobre os domínios do estado de direito democrático para sufocá-lo,

Como o país se recupera deste tombo? Bem, resistimos por vinte e tantos anos ao regime da ditadura de direita, vamos ver quantos serão precisos para resistirmos à de esquerda. A certeza que fica é que o Brasil é muito maior do que eles todos, e que cedo ou tarde, mandará para a lata lixo todos os cafajestes que nos cercam, mesmos aqueles com 80% de aprovação popular, pertencentes aos PT do C, ou, partido dos trambiqueiros do crime organizado...

Dilma queria provas do crime? Então, eis algumas...

Comentando a Notícia

Gilberto Carvalho é assessor da Presidência da República. Até a descoberta da quebra de sigilo também da filha de José Serra, o assunto estava restrito à Receita Federal e Polícia Federal. A partir deste fato, a barra pesou para o lado do governo. Não tendo a ver com o assunto que atingia outras áreas do Estado, o assessor resolveu construir a sua versão dos fatos.

É dele esta pérola de declaração ao Portal Terra, vejam:

“Acho que tem que ter muita prudência nessa história porque ocorreu em setembro do ano passado. As hipóteses são muito amplas. Pode ser um comércio para chantagem, e é bom lembrar que, naquela época, setembro do ano passado, havia uma guerra tucana entre os tucanos de Minas e os tucanos de São Paulo”.

Ou seja, tentou construir uma versão que, além de aliviar as culpas do governo Lula e do comitê de campanha da Dilma, ainda joga uma intriga entre os oposicionistas aliados. Nada mais surreal, não é mesmo?

Como a verdade dos fatos é um bichinho muito teimoso, que insiste em desmentir canalhas, a tal “versão surreal” não se sustentou por muito tempo. E esculhambou de vez todas as outras invencionices que o governo tentou articular e vender à opinião pública.

Cartório não reconheceu firma, porque ela não existe
Verônica Serra, filha do candidato José Serra, não tem e jamais teve firma no cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, na rua Augusta.

Ali foi reconhecida sua assinatura em procuração supostamente dada a Antônio Carlos Atella Ferreira para que acessasse suas declarações de Imposto de Renda de 2008 e 2009.

A procuração foi apresentada à agência da Receita Federal no município de Santo André, no ABC paulista.

Vejam abaixo a declaração do cartório.

(clique na imagem para ampliar)


Cartório diz que não reconheceu assinatura, que é falsa.

O cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, na rua Augusta, que reconheceu a assinatura de Verônica Serra na falsa procuração passada por ela para Antônio Carlos Atella Ferreira, acaba de admitir que não reconheceu coisa alguma.

Segundo o responsável pelo cartório, é falso o carimbo que aparece na procuração apresentada por Antônio Carlos Atella Ferreira na agência da Receita Federal de Santo André, no ABC paulista.

Verônica havia negado que a assinatura fosse dela.

Antonio Carlos é um empresário que mora em São Paulo. Chegou a ter cinco CPFs ao mento tempo - três de São Paulo, um do Paraná e outro de Rondônia.

Com a falsa procuração, ele teve acesso às declarações de imposto de renda de Verônica dos anos 2008 e 2009.

Tentam imputar as acusações sobre o crime contra os tucanos e as pessoas ligadas ao PSDB, como desespero eleitoral, em razão de que as notícias estão sendo veiculados nesta fase da campanha. Nada mais irresponsável. Ocorre que, as violações dos sigilos se deram em outubro de 2009, com a filha de Serra tendo devassado seu direito em setembro do mesmo ano. Volte-se neste mesmo tempo e vejam como estavam as pesquisas. Serra tinha mais de 40% de preferência, Dilma ainda rastejava pouco acima de 20%.

Está mais do que na hora da IMPRENSA TODA, e não apenas que se dedica ao verdadeiro jornalismo, dar sua cara. Compraram uma versão asquerosamente mentirosa, tentaram distorcer o fato real do fato “plantado” pelo governo, tentaram culpar as vítimas pelos crimes de que foram alvo, e ainda um ar de que este governo não tem nada a ver. Tem sim, e já provei que o próprio presidente já autorizou sua gente a construir dossiês contra seus adversários políticos. Volto a afirmar o que sempre mantive e do qual não arredo pé: o lugar desta gente, que pratica pistolagem política, que assalta as instituições num aparelhamento policialesco para impor seu regime de exceção e se manterem ad eternum no poder, é CADEIA e não no governo. Querem lamber as botas desta espécie de vigaristas? Pois bem, façam-no, mas tendo a consciência que arrastam junto com suas escolhas todas as conquistas democráticas deste país. Que entregam o Estado Brasileiro nas mãos de delinquentes cujo único mote é sua insaciável fome de poder. Que o restante do país se dane !

Vamos ver até quando a candidata Dilma continuará fugindo do debate como tem feito, e como repetiu no dia de hoje. Goste ou não, um dia esta senhora terá que prestar contas da bandidagem instalada em seu bunker de campanha.

Procuração para violar sigilo de Verônica Serra foi feita por Atella Ferreira

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

Receita determinou nesta quarta-feira pela manhã a investigação sobre a autenticidade do documento

Chama-se Antônio Carlos Atella Ferreira o autor da procuração usada para acessar as declarações de renda de Verônica Serra, filha de José Serra (PSDB). A Receita determinou nesta quarta-feira pela manhã a investigação sobre a autenticidade do documento. A assessoria de Verônica informou que ela não conhece a pessoa que fez a procuração.

O Estado teve acesso ao documento. No papel, um formulário da Receita Federal, aparece uma suposta assinatura de Verônica Serra autorizando Atella Ferreira a obter as cópias dos seus IRs de 2007 a 2009. A procuração é de 29 de setembro, um dia antes da entrega dos dados. Uma assinatura de Atella Ferreira atesta o recebimento dos papéis.

Na noite de ontem, o Estado revelou que documentos da investigação feita pela corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso ocorreu em Santo André (SP), onde é lotada a funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, autora da coleta dos dados fiscais de Verônica Serra.

A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da corregedoria a que o Estado teve acesso, coletou as declarações de Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009 da filha de Serra. Em entrevista ao Jornal da Globo, na noite de terça-feira, 31, o candidato à Presidência da República José Serra (PSDB) classificou de "ato criminoso" a quebra do sigilo fiscal de sua filha.

Na noite de ontem, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a corregedoria da Receita tem um documento mostrando que a funcionária Lúcia Milan acessou os dados fiscais a pedido da própria Verônica Serra. A assessoria do candidato tucano informou que Verônica não pediu nenhuma quebra de sigilo.

A Receita não sabe dizer por que uma contribuinte de São Paulo entraria com ofício para quebra consentida de sigilo em Santo André. Por meio da assessoria da Fazenda, acrescentou que no dia 29 de setembro de 2009 "uma pessoa apareceu na delegacia de Santo André com uma procuração pedindo os dados fiscais de 2008 e 2009 de Verônica Serra". Segundo informação da corregedoria, a procuração era assinada pela própria Verônica e tinha firma reconhecida. "Diante desse ofício, a funcionária (Lúcia Milan), cumpriu o pedido e não fez nada de errado", avaliou a assessoria do Ministério da Fazenda.

(clique na imagem para ampliar)

Dados sigilosos da filha de Serra também foram violados na Receita

Leandro Colon , Ana Paula Scinocca, Rui Nogueira - O Estado de S.Paulo

Devassa ocorreu 8 dias antes de acesso ilegal a informações fiscais de Eduardo Jorge e outros tucanos próximos do candidato do PSDB

Documentos da investigação feita pela corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso ocorreu em Santo André (SP), onde é lotada a funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, autora da coleta dos dados fiscais de Verônica Serra.

A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da corregedoria a que o Estado teve acesso, coletou as declarações de Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009 da filha de Serra. A informação foi revelada ontem à noite, com exclusividade, pelo portal estadão.com.br.

Na noite de ontem, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a corregedoria da Receita tem um documento mostrando que a funcionária Lúcia Milan acessou os dados fiscais a pedido da própria Verônica Serra. A assessoria do candidato tucano informou que Verônica não pediu nenhuma quebra de sigilo.

A Receita não sabe dizer por que uma contribuinte de São Paulo entraria com ofício para quebra consentida de sigilo em Santo André. Por meio da assessoria da Fazenda, acrescentou que no dia 29 de setembro de 2009 "uma pessoa apareceu na delegacia de Santo André com uma procuração pedindo os dados fiscais de 2008 e 2009 de Verônica Serra".

Segundo informação da corregedoria, a procuração era assinada pela própria Verônica e tinha firma reconhecida. "Diante desse ofício, a funcionária (Lúcia Milan), cumpriu o pedido e não fez nada de errado", avaliou a assessoria do Ministério da Fazenda.

Outras violações. A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecedeu os acessos, igualmente ilegais, aos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal estadão.com.br antecipou, também com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, semana seguinte à violação dos dados de Verônica Serra, foram acessadas, sem justificativa legal ou funcional, informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Depois de ter feito dois indiciamentos na delegacia de Mauá (SP), antecipados pelo Estado na edição de ontem, a corregedoria da Receita Federal formalizou também, na segunda-feira, a acusação contra mais duas funcionárias: Ana Maria Caroto Cano e a própria Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Elas passaram de testemunhas a acusadas.

Ontem, porém, depois de dizer que a funcionária Lúcia Milan tinha um ofício mostrando que coletou os dados sigilosos de Verônica Serra a pedido da própria contribuinte, o Ministério da Fazenda informou que a corregedoria da Receita já estudava retirar a acusação contra essa funcionária de Santo André.

Se não houver nenhum recuo da corregedoria, já são quatro as servidoras na condição de acusadas por envolvimento na violação de dados fiscais dos tucanos.

Senhas. Além de Ana Caroto e Lúcia Milan, a Receita já havia indiciado as funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. Foi no computador de Adeildda, mas com a senha de Antônia, na delegacia de Mauá (SP), que foram violados os dados fiscais dos tucanos.

O conteúdo das representações que a corregedoria vem fazendo contradizem o discurso da cúpula da Receita, que, na sexta-feira passada, havia dito, por meio do secretário Otacílio Cartaxo, ter indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante "encomenda externa" e "pagamento de propina".

Agora, a Receita trata o assunto como ilícito funcional, isto é, os funcionários só erraram ao trocar entre si as senhas de trabalho, que são sigilosas. A estratégia do órgão é despolitizar as violações.

O CASO

Primeiro alvo
Em 12 de junho de 2010, vem à tona a quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. O vazamento dos dados é atribuído a um grupo ligado à campanha de Dilma, que nega ligação com o caso.

Investigação
No fim de junho, a Receita abre sindicância.

Auditora
No dia 21 de julho, a Receita divulga que afastou a analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, cuja senha teria sido usada para acessar dados de Eduardo Jorge.

Mais alvos
Na semana passada, é revelado que a quebra de sigilo atingiu mais três tucanos: Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado.

Versões
Após anunciar, sexta-feira, que tinha indícios de "pagamento de propina" na delegacia de Mauá, a Receita exclui essa versão do relatório entregue anteontem ao Ministério Público com o indiciamento de duas servidoras.

Serra acusa Dilma de 'utilizar filho dos outros para ganhar a eleição'

Paulo Maciel e Jair Stangler, Estadão.com

Candidato culpou petista por vazamento de dados da filha e disse que rival 'aprendeu com Collor'

Em entrevista ao Jornal da Globo, na noite de terça-feira, 31, o candidato à Presidência da República, José Serra (PSDB), classificou de "ato criminoso" a quebra do sigilo fiscal de sua filha, Verônica Serra, e culpou diretamente a campanha de Dilma no episódio. Ele disse também que, se eleito, não deverá fazer novas privatizações, mas defendeu aquelas que foram feitas durante o governo do também tucano Fernando Henrique Cardoso.

Dilma Collor
O tucano culpou diretamente a campanha de Dilma pelo caso, que chamou de "ato criminoso", disse que Dilma "aprendeu com Collor" a usar o filho dos adversários na campanha e que o PT é "especialista em mentiras".

"Utilizar filho dos outros para ganhar a eleição, é uma coisa que eu só tinha visto o Collor fazer com o Lula, lembra?", questionou o candidato. "Agora, a turma da Dilma está fazendo a mesma coisa, pegando a minha filha, que é uma mãe de três filhos, trabalhadora, para tentar fazer chantagem. Aliás, quem sabe ele tenha transferido a tecnologia", acrescentou. "Se eles fazem isso campanha, imagina o que vão fazer se ganharem as eleições", disse ainda o tucano.

"A Dilma, aliás, tá repetindo aquilo que o Collor fez, e mais, agora o Collor tá do lado dela, e quem sabe ele tem feito a transferência da tecnologia para ela", diz o tucano.

Serra afirmou ainda que os dados do Imposto de Renda já estavam aparecendo em "blogs sujos do PT" desde o ano passado e que sua filha falou que acreditava que estavam vasculhando seu IR. "É um jogo sujo, é um jogo baixo", classificou. O candidato classificou como "mentira descarada" a alegação da Receita de que acessou os dados com autorização de sua filha.

Privatizações
O tucano afirmou que, se eleito, não deverá fazer novas privatizações, mas por outro lado elogiou o que foi feito durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. "Não tem o que privatizar no horizonte", sustentou. "O caso mais bem sucedido de privatização, no Brasil, foi telecomunicações, que o Lula já elogiou, que a Dilma já elogiou e que todo mundo já elogia".

Ele aproveitou o tema para criticar o uso de empresas públicas por grupos políticos e citou como exemplo o recente escândalo envolvendo os Correios. "Eles fizeram um tipo de privatização, de entregar os ECT, que era uma empresa eficiente, para grupos políticos, que ficam lá montando negócios. É um escândalo atrás do outro. Ou seja, usam o Correios para fins privados", acusou o candidato tucano. "Ela é muito pior que qualquer outra."

Ele também se comprometeu a combater as indicações políticas para cargos de direção de estatais, como na Petrobrás, que segundo ele têm sido usados para fazer "negócios" e para "favorecer amigos". "Eu vou desprivatizar toda a administração pública. Inclusive as empresas", salientou o tucano. "O que é publico vai continuar sendo público e não vai ser um loteamento usado pelos políticos."

Câmbio
José Serra adiantou que pretende fazer alterações no câmbio, que estaria sobrevalorizado, porém mantendo o atual sistema de câmbio flutuante. Ele acha que a valorização do real tem prejudicado a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. "Hoje do jeito que está, não conseguimos vender lá fora. E mais ainda, a produção no Brasil vai sofrendo uma concorrência absolutamente injusta", reclamou. O tucano afirmou que isso só será possível com a redução dos juros "siderais" atualmente praticados no País.

Juros
O candidato tucano José Serra prometeu que, se eleito, aproveitará a sua própria experiência como economista para montar uma equipe econômica "entrosada", evitando que cada um "atire para um lado", referindo-se aos conflitos existentes entre a equipe econômica do governo e o Banco Central. Ele adiantou que pretende fazer alterações no câmbio valorizado está relacionado às altas taxas de juros e aproveitou para, mais uma vez, criticar Dilma Rousseff que teria dito que os juros, ainda altos, estariam convergindo para as taxas praticadas no restante do mundo.

"Ao contrario do que a Dilma disse aqui ontem, está aumentando a distancia em relação ao resto do mundo, e não convergindo. O que é um absurdo completo e uma falta de informação", alfinetou. Segundo ele, essa política tem levado a um crescimento vertiginoso do déficit externo, "o maior da história do Brasil". E completou: "Isso não tem reflexo a curto prazo, mas pode ter no ano que vem, no outro e no outro."

Areia nos olhos do público

O Estado de S.Paulo

A Receita Federal é um curioso organismo. Trata com implacável rigor o contribuinte, tido por definição como um sonegador em potencial a quem incumbe provar, obedecendo a exigências não raro bizantinas, que está com a sua vida fiscal em ordem. Ao mesmo tempo, para se autoconceder um atestado de inocência política, não se vexa de alegar que o vazamento das declarações de renda de pessoas ligadas ao candidato presidencial do PSDB, José Serra, se explicaria pelos indícios de existência de "um balcão de compra e venda de dados sigilosos", na delegacia do Fisco em Mauá, na Grande São Paulo, com vítimas a granel.

As palavras são do corregedor-geral do órgão, Antônio Carlos D"Ávila. Ele ecoou a posição do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, que disse não acreditar que tenha havido "fins específicos de natureza político-partidária" na devassa dos dados dos companheiros, amigos e familiares do ex-governador Serra, em outubro do ano passado. Tanto assim que, na mesma época e na mesma repartição, 140 outros contribuintes, entre eles os donos das Casas Bahia e a apresentadora de TV Ana Maria Braga, também tiveram os seus registros vasculhados em 320 acessos - dos quais 206 nos computadores de apenas duas servidoras. Destes, 151 não se justificariam.

Para jogar areia nos olhos do público e desmoralizar a denúncia de que Serra foi alvo de uma torpeza com intuitos eleitorais - numa repetição do golpe dos aloprados de 2006, que também o visava -, a cúpula da Receita preferiu se expor à desmoralização, ao mostrar como são porosas as barreiras do outro lado dos seus ávidos guichês que deveriam proteger a privacidade dos cidadãos da bisbilhotice dos próprios servidores públicos. Acionados a toque de caixa pelo governo, inquieto com a frouxidão das suas reações ao escândalo, os hierarcas do Fisco subitamente encontram a verdade que, na versão anterior, demandaria exaustiva investigação.

Essa história se desenrola há três meses. Em maio, a revista Veja informou que operadores da candidatura Dilma Rousseff tratavam de montar um dossiê com evidências comprometedoras para o seu adversário. A notícia custou a cabeça do jornalista que cuidava da assessoria de imprensa da campanha petista - y de otras cositas más. Em julho, o jornal Folha de S.Paulo revelou que um setor da equipe de Dilma estava de posse de cópias de declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Na semana passada, enfim, o Estado adiantou que, segundo apurou a Corregedoria-Geral da Receita, foi também violado o sigilo de outros serristas.

Salta aos olhos a quem o golpe sujo poderia interessar. A alegação da Receita, que menciona o comércio de informações confidenciais com "pagamento de propina", em nada altera a substância dos fatos. Os dados passíveis eventualmente de servir de munição à campanha da candidata do presidente Lula podem ter sido oferecidos ou procurados, contra pagamento ou de favor. Em qualquer das hipóteses, a mercadoria chegou ao destino. O acesso a declarações de renda de terceiros - de muitos terceiros, a julgar pelo material clandestino que se vende em plena rua - é uma história à parte. Não tem que ver com a disputa pela Presidência da República.

O que estarrece na série de ilícitos com essa ou aquela intenção é a facilidade com que podem ser cometidos nas tumultuadas entranhas do Fisco. Reportagem publicada domingo neste jornal, com base em depoimentos de analistas tributários e servidores ouvidos no inquérito sobre a violação dos dados do tucano Eduardo Jorge, mostra como senhas individuais de acesso ao acervo de declarações armazenadas em computador passavam de mão em mão e ficavam anotadas em agendas ao alcance de todos quantos passassem pelas mesas dos colegas.

"A segurança dos arquivos da Receita é como queijo suíço, com buraco para tudo", resume o advogado de uma das funcionárias investigadas.

Se, causado por isso ou propiciado por isso, se formou no Fisco "um balcão de compra e venda de dados sigilosos", é de perguntar o que o seu titular, Otacílio Cartaxo, espera para se demitir. Só não é preciso perguntar por que o presidente Lula ainda não mandou demiti-lo.

Precisamos resgatar a verdadeira história do País.

Comentando a Notícia

No post imediatamente anterior, transcrevi na íntegra, o excelente artigo do também excelente J.R.Guzzo, sob o título “SEM PERDÃO”, publicado pela Revista Veja desta semana. Haveria quase nada a retocar do ali se lê. Aliás, o tema tem sido exaustivamente dissecado neste blog.

A fama que ronda o ex-presidente, é fruto de uma bem articulada de destruição de reputações que o PT foi construindo ao longo do tempo. Não é de hoje que este partido de trambiqueiros “planta” na imprensa dossiês e notícias falsas sobre seus adversários. O ex-presidente, justamente aquele que abriu o Brasil para o modernismo, para o mundo tecnológico, para civilidade, que universalizou o ensino para as novas gerações, que implantou os programas sociais de distribuição de renda, que aliviou o peso excessivo do Estado das costas da sociedade sem deixar com que a qualidade dos serviços públicos básicos se deteriorassem, que deixou um projeto de país que os petistas tentam a todo custo destruir, tendo na liderança de Lula o maior mentor de destruição de imagem que já se viu em nossa história, talvez tenha que esperar o tempo provar o quanto melhor foi seu governo sobre o de seu sucessor. Naquilo que Lula não pode destruir, calhordamente clonou e mudou apenas o nome, roubando para si a obra alheia.

E digo isto sem medo de errar. Entre 1994 e 2001, o mundo viveu um dos períodos de maior turbulência no campo econômico. Foram cinco grandes crises internacionais, que apanhou o país em plena montagem de sua estabilidade. Não poderia, portanto, estar pronto para enfrentar as crises internacionais. Contudo, a herança que deixou para Lula foi a base de resistência à crise econômica de 2008-2009, a começar pela reestruturação da do sistema bancário.

Mas o que relato é ainda muito pouco perto do que seu governo representou para a melhoria de vida de milhões de brasileiros. Diga o PT as mentiras que quiser, apoiado pela parcela da imprensa que se rasteja pelos caraminguás retirados do orçamento do Estado, ou serem adeptos do socialismo bucéfalo que o mundo decente já enterrou. Cedo ou tarde, quando o país já tiver se livrado desta máquina mentirosa de mistificação e idolatria que o PT montou às custas da própria sociedade, e não puder, desta forma, azeitar a montanha de mentiras sobre o próprio Lula e o período em que ele reinou no Planalto, a verdade, meus caros, soará cristalina. Talvez, neste momento, o país se compadeça de si mesmo e veja que será preciso aprender a valorizar os verdadeiros brasileiros de sucesso, aqueles que de fato são o orgulho da raça, e se vacine contra os hipócritas e canalhas. Neste dia, estejam, estaremos ocupando finalmente, um lugar dentre os povos civilizados do planeta. Até lá, seremos, tão somente, o país bananeiro que o mundo conheceu no tempo dos Lulas, Malufs, Barbalhos, Sarneys, Calheiros & Cia.

Sem perdão

J.R.Guzzo, Revista Veja

O que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso poderia ter feito de tão ruim assim em sua vida, pública ou particular, para ser tão malquisto nesta escura nebulosa que é o mundo político brasileiro? O fato é conhecido já faz bom tempo, mas tende a ficar mais evidente em épocas e campanha eleitoral. Seus adversários, no PT e no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentam demonstrar diariamente que Fernando Henrique continua sendo, oito anos após deixar a presidência, o inimigo número 1 do povo brasileiro. Quase todos os que deveriam estar do seu lado fazem tudo o que podem para esconder que têm, ou tiveram, alguma coisa em comum com ele, qualquer que seja. Por que isso? A hipótese mais provável é talvez a mais simples: o que não se perdoa ao ex-presidente é o seu sucesso. O Brasil, por força de teimosa tradição, em geral não convive bem com o êxito; na célebre definição do compositor Tom Jobim, sucesso, por aqui, é “insulto pessoal”, tanto para inimigos como para amigos de ocasião. Em vez de admiração, provoca ressentimento. Em vez de afeto, atrai inimizades. Produz inveja, despeito, rancor, mesquinharia – enfim, põe em modo operacional toda uma coleção de traços que estão entre os menos atrae4ntes da personalidade humana.

Falar mal de Fernando Henrique Cardoso tornou-se ao longo dos últimos anos, um esporte nacional, sobretudo, entre o que se chama de “elite brasileira”. É um dos passatempos preferidos da maioria dos nossos mais lustrosos capitães de indústria (ou de comércio, ou de finanças), fornecedores do estado ou empreiteiros de obras públicas – algo que transparece, nas doações de quase 45 milhões de reais feitas entre janeiro e julho para a candidatura oficial, mais do que o dobro do que se deu à oposição. A popularidade do ex-presidente é igualmente baixa entre os colossos do nosso mundo político., a começar pelos que têm as quilometragens mais longas, e os prontuários mais grossos, nesse tipo de ocupação. Nãoa gostam dele, de modo geral, professores universitários, cientistas políticos, analistas da imprensa, economistas, grandes vultos da cultura nacional – e possivelmente, como diria a socialite-celebridade Eleonora Rosset, o resto da intelligentsia brasileira, “de Marilena

Chauí a Hebe Camargo”. O desapreço por Fernando Henrique, enfim, acabou se tornando um fenômeno interpartidário. Começou com o PT e o “fora FHC”, por questões de estratégia e marquetagem política – era preciso “desconstruí-lo”, pois era ele o inimigo a abater. Com o tempo, os seus próprios aliados passaram a acreditar no que dizia o PT – e, por questões de estratégia e marquetagem política, decidiram afastar-se dele, convencidos de que “FHC custa votos”. Resulta que estamos na terceira campanha eleitoral seguida EME que a prioridade do PSDB é fazer de conta que não tem nada a ver com Fernando Henrique. Ele foi o único presidente que o partido elegeu até hoje – já no primeiro turno, por sinal, das duas eleições que disputou. Mas desde janeiro de 2003 não serve mais: tornou-se, politicamente, uma espécie de portador de doença contagiosa.

Os pecados dos quais Fernando Henrique é acusado pelos que sempre foram seus inimigos políticos e pelos que deixaram de ser amigos são numerosos demais para caber numa mera página de revista. Há alguma coisa errada no Brasil? Deu problema? Está com defeito? A culpa é dele, e ainda não deu tempo para consertar. Entende-se melhor o esopírito da coisa quando se verifica que a acusação talvez mais repetida descreve o ex-presidente como “arrogante” ou “vaidoso” – uma escolha realmente infeliz de palavras, pois comparado ao seu sucessor nesse quesito, o homem chega a parecer um monge trapista. Mais que tudo, porém, foi vendida e comprada a lenda segundo a qual ele deixou o o país “em ruínas” e passou uma “herança maldita” para o presidente atual. Mas o que aconteceu no mundo dos fatos foi exatamente o contrário. A verdade é que pouco do existe de positivo no Brasil de hoje não está ligado, de alguma forma, aos dois períodos de Fernando Henrique na Presidência. Não é preciso complicar as coisas. Foi seu governo que finalmente encarou e venceu a inflação no Brasil – ou teria algum outro ? Em cima desse alicerce, no qual não se mexeu em nada, foi construída a casa que está de pé até hoje, a começar pelos aumentos reais de renda que tiraram milhões de brasileiros da pobreza e que agora são descritos como a maior conquista da história nacional.

Para isso não há perdão.

A desestruturação do Estado

O Estado de S.Paulo

Propostas de mudança da Constituição em exame pela Câmara dos Deputados aumentam as prerrogativas de funcionários do Executivo e do Judiciário, dão-lhes o poder de decidir sobre seus próprios salários e sobre o orçamento dos órgãos a que pertencem, garantem-lhes vencimentos iguais aos de funcionários de nível salarial mais alto e, sobretudo, asseguram-lhes prerrogativas até aqui exclusivas dos membros dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, num claro desvirtuamento de funções que desorganiza o Estado.

A Constituição estabelece que compete privativamente ao presidente da República o envio ao Congresso do plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e as propostas de orçamento anual da União. Ela assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, que dá aos tribunais a prerrogativa de elaborar suas propostas orçamentárias, "dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais poderes" na LDO. Também o Ministério Público elabora seu orçamento, dentro dos limites estabelecidos pela LDO.

Algumas das propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação na Câmara asseguram autonomia funcional, administrativa e financeira a diversos órgãos públicos, o que os retira da esfera de controle direto dos Poderes a que estão vinculados, transformando-os numa espécie de novos poderes, com funcionários dotados de "superpoderes", como mostrou reportagem de Denise Madueño publicada segunda-feira pelo Estado.

Os membros da Advocacia-Geral da União (AGU) são beneficiários de duas dessas PECs. Uma delas assegura aos advogados e defensores públicos salário equivalente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, medida que, se aprovada, deverá se estender às demais categorias da advocacia pública. Outra PEC assegura autonomia funcional, administrativa e financeira à AGU, à Procuradoria-Geral Federal e às procuradorias das autarquias federais, além das Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Desse modo, os advogados públicos, de qualquer autarquia federal e de qualquer município brasileiro, não responderão mais funcional, administrativa e financeiramente aos dirigentes dos órgãos para os quais trabalham e aos demais poderes constituídos.

Outras PECs estendem a autonomia funcional administrativa e financeira às administrações tributárias da União, dos Estados e dos municípios e garantem a independência e autonomia funcional aos delegados de polícia, os quais passarão a gozar também de garantias como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de salários, de que gozam os juízes. Os delegados são contemplados por outra PEC que lhes assegura vencimento igual ao dos promotores de Justiça.

Há ainda uma PEC que confere à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a competência - hoje limitada ao presidente da República, aos membros do Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal, aos tribunais superiores, ao procurador-geral da República e aos cidadãos em condições específicas - de apresentar projetos de lei.

É notório o desejo dos autores das propostas de afagar política e financeiramente categorias funcionais importantes, algumas nem tão numerosas, mas todas de grande prestígio na administração pública e na sociedade. São claras também as consequências que essas PECs, se aprovadas, terão sobre as finanças públicas, pois, em certos casos, os benefícios se estenderão automaticamente para outras carreiras ou estimularão a apresentação de outros projetos assegurando essa extensão.

Mas o efeito mais danoso dessas propostas é institucional. Ao ampliar competências e prerrogativas de diferentes órgãos públicos, elas criam poderes paralelos que desestruturam o Estado brasileiro. Do ponto de vista financeiro, a autonomia proposta para órgãos como a advocacia pública e para os órgãos arrecadadores em todos os níveis de governo reduz o alcance e a eficiência das políticas fiscais dos governos, cuja qualidade, pelo menos na esfera federal, já é muito criticável. São muito poucos os ganhadores, mas, com a desorganização do Estado, todos os demais cidadãos perderão.

Usurpação de cidadania

Dora Kramer, O Estado de S. Paulo

De todos os casos cabulosos ocorridos no governo Luiz Inácio da Silva, o da quebra indiscriminada de sigilo fiscal na delegacia da Receita Federal em Mauá é o mais angustiante.

De Waldomiro Diniz à arquitetura de dossiês na Casa Civil na Presidência da República para atrapalhar o trabalho da CPI dos Cartões Corporativos; das urdiduras da direção do PT envolvendo empréstimos fraudulentos e desvios de recursos em empresas públicas (mensalão), à quebra do sigilo bancário de uma testemunha das andanças do ministro da Fazenda em uma casa de lobby de Brasília, todos tiveram objetivos específicos.

Pretendiam algo: Waldomiro, o homem encarregado pelo então chefe da Casa Civil, José Dirceu, de organizar as relações com o Congresso, cobrava propina de um bicheiro.

O dossiê com os gastos da Presidência quando ocupada por Fernando Henrique Cardoso pretendia (e conseguiu) inibir a atuação dos oposicionistas na comissão parlamentar de inquérito criada para elucidar as razões do aumento nos gastos dos cartões corporativos do governo todo e também para pedir acesso às despesas secretas da Presidência.

Os empréstimos simulados visavam a "lavar" dinheiro que financiava as campanhas eleitorais dos partidos aliados e mantê-los, por esse método, como integrantes da base parlamentar governista.

A quebra do sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa na Caixa Econômica Federal deu-se com a finalidade de tentar desmoralizá-lo como a testemunha que desmentia o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no caso da casa de lobby. Palocci negou no Congresso e em pronunciamento que frequentasse a tal casa e Francenildo, caseiro do local, atestava que o via sempre por lá.

Os personagens eram conhecidos e os episódios por mais nebulosos que fossem eram compreendidos. Dava para entender sobre o que versavam. Era corrupção e/ou política.

Agora, o que assusta é inexistência de uma motivação específica claramente definida, a amplitude das ações, a multiplicidade de alvos e a tentativa do governo de abafar o caso dando a ele uma conotação de futrica eleitoral.

Evidente que Dilma Rousseff sabe do que se trata quando ouve dizer que 140 pessoas tiveram o sigilo fiscal violado numa delegacia da Receita em cidade das cercanias de São Paulo.

Sabe que estamos diante de algo que pode ser qualquer coisa, menos o que alega: mero factoide, "prova do desespero" da oposição.

Como "mãe do povo", coordenadora do governo e responsável por tudo de maravilhoso que há no Brasil, Dilma deveria ser a primeira - depois do presidente Lula - a se preocupar com o fato de 140 cidadãos terem tido sua segurança institucional violada numa dependência do Estado.

No lugar disso, só faz repetir o mantra da candidata ofendida. Pode ser conveniente, mas não é um acinte?

Assim como soa a provocação ao discernimento alheio a proteção da Receita Federal aos investigados e a tentativa de "vender" a versão fantasiosa sobre a venda de sigilo no mercado negro de informações.

A atitude do governo alimenta a suspeita de dolo. Natural seria que as autoridades se levantassem em defesa da preservação dos direitos e garantias individuais.

Nesta altura, embora seja relevante, não é realmente o mais importante a filiação partidária dos agredidos.

Eduardo Jorge, Ana Maria Braga, Ricardo Sérgio, a família dona das Casas Bahia, tanto faz.

Foram eles, mas poderia ser qualquer um de nós. Quem, aliás, garante que não seremos os próximos a constar de um rol de pessoas vilipendiadas nas mãos de um Estado leviano?

A questão vai muito além do ato eleitoral, é um caso grave de insegurança institucional, pois não se sabe de onde vem isso, aonde vai parar, quem são os responsáveis, como agem e o que pretendem com essa manipulação que cassa a cidadania e espalha insegurança.

O PT contra os excessos da democracia

Guilherme Fiuza, Revista Época

A PF dá uma forcinha à expressão “mensalão do DEM”, enquanto o mensalão autêntico dorme no STF

A polícia federal voltou. Quem achou que os bravos combatentes do FBI brasileiro estavam de férias até o final das eleições enganou-se. Aí estão eles de novo, operativos, reativando sua famosa fábrica de manchetes de jornal. No auge da campanha eleitoral, o alvo da Polícia Federal é o bom e velho José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, aquele que na literatura política tirou do PT o monopólio sobre a palavra “mensalão”.

O público já estava com saudades daquelas operações com nome de tragédia grega e embalagem de novela das oito. Depois de longo silêncio, eis que a Polícia Federal lança seu relatório sobre o caso Arruda. É basicamente o mesmo press release de sempre, acusando o investigado de chefiar uma organização criminosa, mais um punhado de adjetivos picantes do vocabulário da delinquência. A expressão “organização criminosa” pode até não significar nada, mas é sem dúvida uma grande contribuição da polícia para o jornalismo contemporâneo.

Com todo o cuidado para não fazer marola na campanha da candidata do chefe, nada melhor do que bater em cachorro morto – que não grita e ainda por cima é de oposição. Com o relatório Arruda, a PF dá uma forcinha à expressão “mensalão do DEM”, enquanto o mensalão original, nacional, autêntico e insuperável dorme no Supremo Tribunal Federal, esperando o fim da licença médica de seu relator.

Está certíssimo. Afinal, Dilma Rousseff, a líder disparada nas pesquisas, obedece a José Dirceu – apontado pelo Ministério Público como o chefe do mensalão. Não fica nem bem mexer com esse assunto numa hora dessas. Não se sabe o dia de amanhã. Talvez por isso também não saiam releases sobre a organização criminosa (com todo o respeito) de Sarney e seu filho Fernando. Os justiceiros do Estado brasileiro não põem a mão em cumbuca. Melhor chutar o Arruda.

Na Receita Federal também está tudo calmo. Sabe-se agora que não foi só o tucano Eduardo Jorge Caldas quem teve o sigilo fiscal espionado. Entre outros, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, também foi “pesquisado”. Tudo normal. É para isso mesmo que serve o Estado. Leva-se tanto tempo para tomar o poder que o mínimo a fazer, uma vez lá, é usá-lo para perseguir os inimigos e alimentar os amigos. Quando Lula foi eleito e disse que a Presidência da República era o ponto máximo a que um ser humano podia chegar, em tom de final feliz, não entendeu quem não quis.

Qual é a graça de ter o poder e não mandar a Receita aliviar a família Sarney? Ou não dar uma bisbilhotada nas contas da ex-primeira-dama Ruth Cardoso? Ou não dar uma checada no Imposto de Renda do Mendonção, que, além de ex-ministro, é rico?

Dilma Rousseff já declarou que não tem nada com isso. A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira contou que foi convocada ao gabinete dela para receber ordens, mas as imagens do circuito interno do Palácio sumiram. Ninguém sabe, ninguém viu. É o mesmo silêncio que cerca a apuração da violação fiscal de Eduardo Jorge. Ele, o cidadão violentado pelo Estado, é quem tem de empreender uma cruzada quixotesca para ter seus direitos reparados, como se fosse um fanático caçando um autógrafo do papa. E, no momento em que aparecem outros adversários políticos do PT na mesma espionagem, o que diz a Receita Federal? Nada.

O negócio é ficar quieto e esperar a imprensa esquecer o assunto. A imprensa, aliás, atrapalha muito nessas questões íntimas do poder. O governo tem quase 80% de aprovação e ainda tem de dar satisfação do que faz ou deixa de fazer com a máquina pública – conquistada com tanto sacrifício na apoteose lulista.

Talvez por isso o partido de Dilma venha propondo tantos projetos de controle social da mídia. O ideal seria, com esses 80%, governar também a pauta dos jornais e das TVs. A candidata do PT quer a convocação de uma Constituinte restrita. Pelo visto, está disposta a acabar com os excessos da democracia.

Governos mais inchados

O Estado de S.Paulo

Quanto mais se perde receita, mais é preciso gastar. Esta parece ser a inexplicável lógica predominante na administração pública, em todos os níveis, quando a questão é o funcionalismo público. Em 2009, ano em que a crise mundial mais afetou a atividade econômica no Brasil e, por isso, fez cair, em termos reais, o total de impostos arrecadados pela União, pelos Estados e pelos municípios, o número de novos empregos no setor público quadruplicou em relação a 2008. Desse modo, a administração pública se tornou o segundo setor da economia que mais contratou naquele ano.

A crise provocou uma brusca redução do ritmo de atividade da economia no ano passado. Em 2008, o PIB cresceu 5,1%, mas, em 2009, encolheu 0,2%. As finanças públicas foram claramente afetadas. No ano passado, a União, os Estados e os municípios arrecadaram R$ 1,09 trilhão, valor 3,4% maior do que o total de impostos arrecadados em 2008, em termos nominais. Como a inflação em 2009 ficou em 4,31%, em valores reais a arrecadação encolheu, fato que já era previsto desde o início do ano.

O impacto da forte desaceleração da economia sobre o mercado de trabalho no ano passado, no entanto, foi mitigado por diversos fatores, entre os quais os estímulos fiscais oferecidos pelo governo para alguns setores escolhidos e a ampla oferta de crédito para o consumo. A temerária decisão dos administradores públicos de contratar funcionários em massa, num período de notórias dificuldades para todos e de queda das receitas tributárias em termos reais, contribuiu muito para preservar o nível de emprego no País - a um custo altíssimo, porém.

Os governos contrataram tanto que, de um ano para outro, conseguiram mudar a composição dos empregos abertos no País, como constatou um estudo da economista Luiza Rodrigues, do Banco Santander, citado em reportagem do jornal Valor. Em 2008, com a contratação, em seus três níveis, de 112 mil funcionários, a administração pública ocupava a quarta posição como geradora de empregos, entre cinco setores econômicos. Ficou atrás do setor de serviços, do comércio e da indústria, e à frente apenas do setor agropecuário. No ano passado contratou 454 mil servidores, 305% mais do que em 2008, e passou a ocupar a segunda posição, superada apenas pelo setor de serviços.

O efeito das contratações do setor público não foi detectado pelo registro mais conhecido dos empregos formais do País, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Esse cadastro leva em conta apenas as contratações pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não as admissões pelo regime estatutário dos funcionários públicos, predominantes na área pública. Assim, o Caged registrou apenas 18 mil novos empregos no setor público em 2009. Já a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) é mais completa - a de 2009 foi divulgada há pouco, e foi nela que se baseou o estudo.

Entre os casos extremos está o do Estado de Roraima, onde, no ano passado, o total de funcionários públicos (federais, estaduais e municipais) foi duplicado. Até janeiro de 2009, havia no Estado 19,8 mil funcionários públicos; ao longo do ano, foram contratados nada menos de 20,1 mil novos servidores, o que elevou o total para praticamente 40 mil.

É difícil justificar o crescimento da folha de pagamentos do setor público como medida anticíclica, adotada para conter os efeitos negativos da crise econômica mundial sobre a economia brasileira. Embora discutíveis, por causa de seu caráter seletivo, as reduções tributárias oferecidas pelo governo ao longo de 2009, algumas das quais chegaram até este ano, podem ser classificadas como medidas anticíclicas, que são mantidas apenas durante um certo tempo.

A contratação de funcionários públicos não é medida de efeito temporário. Ela produz gastos permanentes, que terão de ser cobertos pelos contribuintes. Ela significa, em resumo, o inchaço adicional e permanente da administração pública, que já é pesada, grande e cara demais.

O Estado abriga uma máquina cujo objetivo é destruir os adversários do PT: o caso do senador Marconi Perillo

Por Reinaldo Azevedo

Já expliquei aqui algumas vezes como funciona a máquina petista de moer reputações e destruir os inimigos. Devo dizer que eu a vi operando quando trabalhei em Brasília. É assim: um petista ou alguém a serviço do PT arruma um “documento” acusando um adversário e passa o papel para um repórter; apura-se ali uma coisinha ou outra e se vai em busca do “outro lado”. Publicada a reportagem, o Ministério Público abre um inquérito. E o adversário dos petistas que se vire para provar que é inocente. Hoje as coisas estão ainda mais fáceis porque se mobiliza imediatamente a Internet.

A VEJA desta semana traz uma reportagem de Fernando Mello e Rodrigo Rangel sobre a tramóia petista na Receita Federal para tentar atingir a candidatura de José Serra. Ele não era o único tucano que estava na mira. Há tempos, o Palácio do Planalto entrou de cabeça numa tentativa de destruir o senador Marconi Perillo, candidato do PSDB ao governo de Goiás. E se deu mal.

Leia trecho da reportagem. Volto em seguida:

(…)
A armação começou a ser preparada no ano passado, quando o líder do PR na Câmara, deputado Sandra Mabel (GO), aliado do governo, se encontrou no Planalto com Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula. para conversar sobre “uma bomba”. O deputado tinha uai conjunto de papéis que, entre outras coisas, mostravam a existência de uma conta secreta no exterior em nome do tucano. A papelada continha extratos bancários de um certo Aztec Group, offshore sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Perillo seria o administrador da empresa. Um dos documentos - com timbre do banco suíço UBS- indicava que a Aztec seria dona de uma aplicação de 200 milhões de euros, o equivalente a mais de 440 milhões de reais. Como o material era apócrifo, era necessário que o governo lhe conferisse autenticidade. Adversário de Perillo na política goiana. Mabel saiu do Palácio com a promessa de que o caso seria investigado a fundo.

Com uma mãozinha de Carvalho, foram abertas as portas do Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI), seção do Ministério da Justiça encarregada de mapear no exterior o dinheiro que sai ilegalmente do país. Após falar com o chefe de gabinete do presidente. Mabel reuniu-se também com o atual ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a quem o DRCI está subordinado. Como o DRCI não pode agir sem o pedido de outro órgão de investigação, Mabel fez o dossiê chegar às mãos de um promotor de Goiás - que, de pronto, abriu um inquérito para investigar as supostas contas. Os documentos obtidos agora por VEJA atestam que a máquina do estado foi usada para dar ares de legalidade a papéis fajutos.

Em resposta às consultas do Ministério da Justiça, o promotor suíço Daniel Tewlin afirma que uma das principais contas relacionadas no dossiê simplesmente não existe. A mensagem, ele anexou uma comunicação do banco UBS. “O banco ressalta que o documento apresentado como prova de que haveria relações comerciais (entre o UBS e o Aztec Group) é uma falsificação”, escreveu o promotor de Zurique. Há duas semanas, o coordenador-geral do DRCL Leonardo do Couto Ribeiro, encarregou-se de informar o vexatório desfecho da empreitada ao promotor de Goiás que abriu o inquérito. Ele foi arquivado”.

Comento
Perillo é um senador da República. Também é candidato de um partido de oposição ao governo de seu Estado. Além das prerrogativas do cargo, isso não faz dele um homem acima da lei. Mas também não deveria fazer dele um homem a quem não se garante nem a lei. E é o que tem acontecido no Brasil do petismo.

Gilberto Carvalho é outro que deveria estar, a esta altura, na fila do seguro-desemprego. Este santarrão do pau-oco gosta de tirar ares de beato, de homem de convicções cristãs — chegou a ser seminarista. A Igreja não perdeu nada, e a política não ganhou grande coisa. Se alguém chegar no Palácio com um papelucho apócrifo com alguma denúncia contra um petista, Carvalho tentará, por acaso, mobilizar a máquina do Estado para promover uma investigação? Ora, petista pego com mala de dinheiro para pagar dossiê fajuto sai incólume e ainda vira “empresário”…

Já não há mais dúvida: o Estado abriga uma máquina cujo objetivo é destruir os adversários do PT.

O crime continuado do PT

O Estado de S.Paulo

Foi preciso uma decisão judicial, tomada na terça-feira, para que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, pudesse exercer o direito elementar de acesso ao inquérito instaurado na Corregedoria-Geral da Receita para apurar a devassa nas suas declarações de renda - cópias das quais foram parar em mãos de pessoas ligadas à campanha da candidata petista Dilma Rousseff. E só assim o País ficou sabendo, já tardiamente, que o sigilo fiscal de outros contribuintes também foi quebrado na mesma ocasião, com a mesma sórdida intenção de atingir o candidato tucano ao Planalto, José Serra.

Em 16 minutos, na hora do almoço do dia 8 de outubro de 2009, na delegacia do Fisco em Mauá, na Grande São Paulo, foram abertas e impressas as declarações do ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique, Luiz Carlos Mendonça de Barros; do arrecadador informal da campanha de Serra ao Senado em 1994 e em seguida diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira; e do empresário Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima de Serra.

Os sistemas de controle da Receita identificaram como pertencendo à analista fiscal Antonia Aparecida Neves Silva a senha utilizada para a invasão no computador da servidora Adeilda Ferreira dos Santos. Antonia, contra quem foi aberto processo administrativo, admitiu ter passado a senha a Adeilda e a outra colega, Ana Maria Caroto Cano. Todas negam envolvimento no caso. O processo depende de uma perícia que não tem data para terminar. É incerto igualmente se aparecerão os nomes dos autores e mandantes do crime. Se aparecerem, não será antes da eleição.

O que parece fora de dúvida é que a devassa foi ordenada de dentro do apparat petista para a formação de um dossiê a ser eventualmente usado contra Serra, conforme revelado pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao material. Na campanha de 2006, quando ele concorria ao governo paulista, o coordenador da campanha do então candidato ao Senado pelo PT, Aloizio Mercadante, envolveu-se com a malograda tentativa de um grupo de companheiros de comprar uma papelada para atacar o tucano. Eles foram presos em flagrante com uma bolada de dinheiro. O presidente Lula limitou-se a chamá-los de aloprados.

Não se sabe se desta vez também há dinheiro envolvido na sujeira afinal desmascarada. Ainda que haja, deve ter prevalecido na montagem da operação o mais autêntico espírito partidário do vale-tudo para tomar e permanecer no poder, como, por palavras e atos, o próprio Lula ensina sem cessar à companheirada. Esse espírito está na origem do mensalão, do escândalo dos aloprados e das demais baixarias que vieram à tona nestes 8 anos. Do PT se pode dizer, parafraseando uma citação clássica, que nada esqueceu e nada deixou de aprender em matéria de vilania política.

Aprendeu, sobretudo, que os fins não apenas justificam os meios, mas dependem de meios eficazes para ser alcançados. O principal deles é o controle - no sentido mais raso do termo - da máquina pública. Dos muitos objetivos a que serve o aparelhamento do Estado, um dos mais importantes é criar um disseminado e leal "exército secreto", como já se escreveu nesta página, pronto para fazer os trabalhos sujos que dele se demandem. A ordem tanto pode partir dos mais altos escalões do governo ou do partido como resultar da iniciativa de indivíduos e grupos que conhecem as regras do jogo na casa e sabem a quem recorrer numa ou em outra circunstância.

No caso da violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e a Serra, é até possível que Dilma só viesse a saber dela quando já estava em curso ou depois de escancarada. O que teria sido possível graças a inconfidências de membros da campanha em conflito com o setor de onde parece ter partido a decisão de arrombar o cofre de informações da Receita. Mas, na ordem das coisas que contam, o essencial, o assustador, é que se constituiu no governo uma rede de agentes que a qualquer momento pode funcionar como uma organização criminosa.

Essa estrutura, que se nutre do próprio Estado em que se encastelou, só deverá se fortalecer com a provável vitória da candidata presidencial do PT.

Aparelhamento desafia o Estado

O Globo, Editorial

O que era um vazamento identificado na delegacia de Mauá, na Grande São Paulo, da Receita Federal, se transforma num transbordamento de grandes proporções.

Embora já seja inconcebível e grave crime um único desvio de informações privadas sob a guarda do Estado, o escândalo da invasão de arquivos da Receita para a captura de declarações de imposto de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, ganha ainda maiores proporções com a descoberta de que outros tucanos também foram atingidos pelo aparelho instalado naquela delegacia.

A invasão dos arquivos de dados fiscais do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações de FH; de Ricardo Sérgio, diretor do Banco do Brasil na mesma época em que Mendonça de Barros conduzia a privatização das telecomunicações; e de Gregório Marin Preciado, marido de uma prima do candidato José Serra, denuncia a intenção da empreitada: encontrar algo para fragilizar o PSDB.

Os contornos da patranha ficam ainda mais claros ao se constatar que o roubo dos dados ocorreu no final do ano passado, às portas de uma campanha eleitoral, àquela altura já antecipada pelo presidente Lula, e tudo no mesmo dia, num espaço de quase 20 minutos. E sempre por meio do computador da servidora Adeilda Ferreira dos Santos, com a senha de Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, chefe daquela sucursal do Leão.

Em maio, a “Veja” noticiou que assessores contratados para o comitê da candidata Dilma Rousseff tentavam montar uma usina de dossiês contra Serra, além de outros tucanos, Eduardo Jorge entre eles. No mês seguinte, a “Folha de S.Paulo” revelou que dados fiscais de Eduardo Jorge circularam nesse bunker dilmista.

Fecha-se a degradante e perigosa história — perigosa para a sociedade.

Em sua defesa, o PT lembra ter pedido, já no início do escândalo, que a Polícia Federal entrasse no caso. Tem razão, é mesmo acertada medida. Também está certo Eduardo Jorge em não confiar na lisura do trabalho de corregedoria da Receita.

Aliás, o alcance da quebra de sigilo só foi conhecido porque o tucano conseguiu, por via judicial, que a Receita lhe entregasse os resultados da investigação. Foi possível, então, saber a dimensão do crime: mais de cem arquivos de contribuintes não residentes na jurisdição da delegacia de Mauá foram invadidos. Entre eles, alguns da família Klein, das Casas Bahia; e da apresentadora do programa da TV Globo “Mais você”, Ana Maria Braga.

O assunto é muito sério, pois alerta para a fragilidade em que se encontram o estado de direito e a segurança institucional. Quando grupos utilizam postos na máquina burocrática para atacar adversários e ajudar aliados, a necessária impessoalidade do Estado é revogada.

O Brasil se aproxima, em alguma medida, do modelo de Estado a serviço de interesses de esquemas, em voga no Leste da Europa até a queda do Muro de Berlim, na década de 80. Até hoje, a Rússia, por exemplo, padece do problema.

É imprescindível, portanto, que defesas do Estado sejam acionadas para preservar o regime republicano, abalado devido à infiltração de aparelhos político-sindicais em áreas que têm de prestar serviços com estrita isenção ideológica.

A Justiça começa a fazer a sua parte. Falta a PF demonstrar o mesmo. Este caso é um divisor de águas; não pode haver impunidade.

A presidenta no JG

Guilherme Fiúza, Revista Época

Protegida pela liminar do Supremo que liberou a piada com candidatos, Dilma Rousseff se espalhou no “Jornal da Globo”.

Disse que Lula foi um dos responsáveis pela libertação dos presos políticos cubanos. A família de Orlando Zapata, sobre cujo cadáver o presidente brasileiro sapateou sorridente com Fidel Castro, não deve ter achado graça.

Mas a candidata do PT prosseguiu com as anedotas na tela da Globo. Disse que o governo tem que controlar seus gastos, não pode sair “gastando dinheiro a roldão”.

A companheirada pendurada nos 39 ministérios não deve estar entendendo nada. Será que a presidenta vai botar todo mundo na rua? E a festa dos convênios com as ONGs amigas, a distribuição de mesadas para o MST, a UNE, os sindicatos? E as bolsas camaradas a fundo perdido?

Calma, nada de pânico. Dilma declarou também que ajuste fiscal com aumento de impostos é crime – e, como se sabe, o governo Lula deu ao Brasil sua carga tributária recorde.

Entenderam? Era só piada. O crime compensa.

O “dinheiro a roldão” é a entidade mais sagrada do governo popular, acima até mesmo dos charutos cubanos de Dirceu e Delúbio. Dilma Rousseff é a candidata de um governo que explodiu os gastos públicos, com um aumento espetacular de 20% – ainda maior que o da carga tributária.

Ainda bem que o Supremo liberou a piada na TV. Essa do controle de gastos ia dar multa pesada.

(Se bem que multa, como já disse Lula, não é problema para eles).

Entrevista de Dilma Rousseff é diversão garantida. No que lhe passam a palavra, ela manda qualquer uma. Firme. Contundente. Declarou, por exemplo, que o Brasil passou “mais de 25 anos” sem investir em infra-estrutura. É de rolar de rir.

E a opinião pública brasileira, essa geléia, engole tudo. Viva o humor.

É claro que essa brincadeira de presidenta não tem como acabar bem. Está certo que José Dirceu vai estar sempre ali pertinho, soprando o texto para sua afilhada. Mas a vida real, infelizmente, não é tão magnânima quanto a festa dos palanques.

O Brasil, pelo visto, quer pagar para ver as caneladas da mamãe de aluguel. Pensando bem, ele merece.

A volta do bode preto da velha esquerda

Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo

Meu primeiro grande amor começou num "aparelho" do Partido Comunista Brasileiro em 1963, meses antes do golpe militar. Era um pequeno apartamento conjugado na Rua Djalma Ulrich em Copacabana, em cima de uma loja de discos. No apartamento, havia um sofá-cama com a paina aparecendo por um buraco da mola, entre manchas indistintas - marcas de amor ou de revolução? Na parede, um cartaz dos girassóis de Van Gogh e, numa tábua sobre tijolos, livros da Academia de Ciências da URSS. Um companheiro me emprestara a chave com olhar preocupado, sabendo que era para o amor e não para a política. "Cuidado, hein, se o dirigente da "base" souber..." - disse-me, vendo a gratidão em meus olhos.

Eu era virgem de sexo com namoradas, pois pouquíssimas moças "davam", nessa época anterior à pílula; transar para elas era ainda um ato de coragem política. As moças iam para a cama pálidas de medo, para romper com a "vida burguesa", correndo o risco da gravidez - supremo pavor. Famintos de amor, usávamos até Marx para convencer as meninas.

"Não. Aí eu não entro!", gemiam, empacadas na porta do apartamento. Nós usávamos argumentos que iam de Sartre e Simone até a revolução: "Mas, meu bem... deixa de ser "alienada"... A sexualidade é um ato de liberdade contra a direita..."

Tudo era ideológico em Ipanema - até a praia tinha um gosto de transgressão política. Éramos assim nos anos 60.

A guerra fria, Cuba, China, tudo dava a sensação de que a "revolução" estava próxima. "Revolução" era uma varinha de condão, uma mudança radical em tudo, desde nossos "pintinhos" até a reorganização das relações de produção. Não fazíamos diferença entre desejo e possibilidade. Eu era do "Grupo Vertigem", como colegas radicais nos apelidaram. Nossa revolução era poética, Rimbaud com Guevara; era uma esperança de um tempo futuro em que a feia confusão da vida se harmonizaria numa perfeição política e estética. Para os mais obsessivos, era uma tarefa a cumprir, uma disciplina infernal, um calvário de sacrifícios para atingir não sabíamos bem o quê. Tínhamos os fins, mas não tínhamos os meios.

E, como todos, tínhamos horror ao demônio do capital e da administração da realidade para a luta (coisa chata, sem utopia...) Por isso, a incompetência era arrepiante. Ninguém sabia administrar nada, mas essa mediocridade era compensada por bandeiras e frases bombásticas sobre justiça social, etc... Nunca vi gente tão incompetente quanto a velha esquerda que agora quer voltar ao poder como em 63, de novo com a ajuda de um presidente. Assim como foi com Jango, agora precisam do Lula. São as mesmas besteiras de pessoas que ainda pensam como nos anos 60 e, pior, anos 40.

"Revolução" era uma mão na roda para justificar sua ignorância, pois essa ala da esquerda burra (a inteligente cresceu e mudou...) não precisava estudar nada profundamente, por serem "a favor" do bem e da justiça - a "boa consciência", último refúgio dos boçais. Era generosidade e era egoísmo. A desgraça dos pobres nos doía como um problema existencial nosso, embora a miséria fosse deles. Em nossa "fome" pela justiça, nem pensávamos nas dificuldades de qualquer revolução, as tais "condições objetivas"; não sabíamos nada, mas o desejo bastava. Como hoje, os idiotas continuam com as mesmas palavras, se bem que aprenderam a roubar e mentir como "burgueses".

A democracia lhes repugnava, com suas fragilidades, sua lentidão. Era difícil fazer uma revolução? Deixávamos esses "detalhes mixurucas" para os militantes tarefeiros, que considerávamos inferiores, "peões" de Lenin ou (mais absurdo ainda) delegávamos o dever da revolução ao presidente da República, na melhor tradição de dependência ao Estado, como hoje. Deu nos 20 anos de bode preto da ditadura.

Por que escrevo essas coisas antigas, estimado leitor? Porque muita gente que está aí, gritando slogans, não quer entender que a via mais revolucionária para o Brasil de hoje é justamente o que chamávamos de "democracia burguesa", com boquinha de nojo. Muita gente sem idade e sem memória não sabe que o caminho para o crescimento e justiça social é o progressivo aperfeiçoamento da democracia, minando aos poucos, com reformas, a tradição escrota de oligarquias patrimonialistas. Escrevo isso porque acho que a luta de hoje é entre a verdadeira esquerda que amadureceu e uma esquerda que quer continuar a bobagem, não por romantismo, mas porque o Lula abriu-lhes as portas para a lucrativa pelegagem. Vejo, assustado, que querem substituir o patrimonialismo "burguês" pelo sindicalista, claro que numa aliança de metas e métodos com o que há de pior na política deste país. Vão partir para um controle soviético e gramsciano vulgar do Estado para ter salvo-condutos para suas roubalheiras num país sem oposição, entregue aos inimigos da liberdade de opinião. Escrevo isso enojado pela mentira vencendo com 80% de Ibope, apagando da história brasileira o melhor governo que já tivemos de 94 a 2002, com o Plano Real, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a telefonia moderna de hoje, com o Proer que limpou os bancos e impediu a crise nos atingir, com privatizações essenciais que mentem ao povo que "venderam nossos bens...", com a diminuição da pobreza em 35% e que abriu caminho para o progresso econômico de hoje que foi apropriado na "mão grande" por Lula e seus bolchevistas. Ladroeira pura, que o povo, anestesiado pelo Bolsa-Família e pelas rebolations do Lula na TV, não entende. Também estou enojado com os vergonhosos tucanos apanhando na cara por oito anos sem reagir. O governo Lula roubou FHC e o mais sério período do País e seus amigos nunca o defenderam nem reagiram. São pássaros ridículos em extinção.

Tenho orgulho de que, há 40 anos, no apartamento conjugado do Partidão com minha namorada, eu gostava mais dos girassóis de Van Gogh do que dos livros de Plenkanov.

Por isso, para levar meu primeiro amor ao apartamento, usei uma cantada de esquerda: "Nosso amor também é uma forma de luta contra o imperialismo norte-americano." E ela foi.

O Brasil deles é melhor

Carlos Alberto Sardenberg - O Estado de S.Paulo

A agricultura brasileira, incluindo a criação de gado, sofre dois tipos de crítica por aqui: 1) destrói o meio ambiente, especialmente a Amazônia; e 2) por seu caráter capitalista-global, concentra renda, não emprega nem garante comida para os brasileiros.

A exportação de alimentos, em especial, é vista não como uma virtude, mas como um tipo de atraso econômico. Neste ponto de vista, o País não poderia ou não deveria ocupar no mundo o papel de "mero" exportador de comida e de matérias-primas (commodities) como o minério de ferro.

Tratados no exterior, esses temas viram de ponta-cabeça. Na edição desta semana, a revista The Economist não mede palavras. Em editorial e reportagem, observa que a agricultura brasileira é um milagre e sugere que outros países adotem o mesmo modelo para "alimentar" o mundo.

Ou seja, o caráter exportador de alimentos aparece como uma virtude global, especialmente neste momento em que, diz a revista, prolifera mundo afora um "agropessimismo" - a sensação de que não há como, a humanidade não consegue se alimentar a não ser destruindo o planeta. O Brasil, diz a respeitada publicação, seria a alternativa: como produzir sem destruir.

Ter comida para exportar é, pois, um fator extremamente positivo neste ambiente global. O Brasil poderia alimentar o mundo pelas próximas décadas.

O mesmo tema, com abordagem parecida, surgiu durante um debate promovido na semana passada pelo HSBC brasileiro. O banco trouxe seus principais executivos da Ásia e um representante do governo chinês para debater as perspectivas de negócios Brasil-China, nas duas direções. Todos os participantes trataram de uma "complementaridade": a China desesperadamente em busca de recursos naturais e o Brasil com abundância desses recursos.

Obviamente, a questão seguinte do debate estava posta: mas é essa a posição brasileira esperada, de fornecedor de alimentos e minério de ferro e importador de manufaturados e máquinas?

O representante do governo chinês Chen Lin, diretor do Ministério do Comércio, não entendeu. Mas qual problema existe aí? - foi sua primeira reação.

Explicados os contornos do tema, respondeu com franqueza. O ponto principal: recursos naturais estão escassos, especialmente para um país de 1,35 bilhão de habitantes que desejam produzir e enriquecer. Ter esses recursos é uma vantagem estratégica espetacular no mundo de hoje. E a prova disso, acrescentou, é que os preços dos produtos exportados pelo Brasil subiram extraordinariamente nos últimos anos. (Lembram-se dos reajustes de até 100% que a Vale conseguiu para seu minério de maior qualidade, o de Carajás?) E os produtos industrializados chineses, ao contrário, tiveram quedas de preços.

Executivos do HSBC da Ásia, Anita Fung e Che-Ning Liu observaram ainda que o Brasil simplesmente deveria aproveitar a bonança, os preços elevados de alimentos e commodities, em boa parte puxados pela voracidade da China. É um bônus do momento, notou Che-Ning Liu. E se o País acha melhor para o futuro produzir máquinas e tecnologias, o.k., exporte commodities hoje e junte os recursos para desenvolver novos setores.

Pagamos mais caro. Sobre o artigo da semana passada, Pagamos mais caro. E agora?, recebi esta colaboração do professor Carlos Pio, da Universidade de Brasília:

"1) A excessiva proteção comercial do Mercosul foi uma imposição brasileira aos parceiros menores e tradicionalmente mais liberais. Ela é a maior responsável pelas diferenças de preços de produtos globais. No Peru, por exemplo, um Honda Civic custa US$ 20 mil, enquanto custa o dobro aqui.

2) Os formuladores de políticas de desenvolvimento e os políticos professam uma crença enganosa de que a proteção comercial gera empregos no Brasil... Ora, a proteção encarece o produto produzido localmente (pela falta de concorrência, falta de liberdade para importar tecnologia e insumos), que acaba sendo vendido quase que exclusivamente aqui mesmo (salvo quando o empresário leva um subsídio à exportação). Pois bem, os consumidores locais (família e empresas) têm de comprar mais caro o que existe disponível na economia internacional por preço muito mais em conta e, com isso, perdem bem-estar (as famílias) e competitividade internacional (as empresas). A acumulação de capital sai prejudicada. No conjunto, empobrecemos.

As empresas de aluguel de veículos têm de optar entre adquirir carros baratos e de má qualidade e os carros "nacionais" de luxo mais caros do que no resto do mundo. Com a impossibilidade de importar, elas oferecem a seus clientes carros ruins e caros a preços internacionais e empregam menos pessoas do que poderiam se os carros tivessem preços competitivos e elas pudessem ter uma frota mais ampla em todo o território nacional. O resultado é que o emprego gerado nas cidades onde se instalam as montadoras é compensado pelo desemprego de potenciais trabalhadores de empresas que deixam de adquirir automóveis em quantidade maior e que se espalham por todo o território nacional.

O burocrata acaba decidindo onde haverá demanda por emprego e por qual tipo de emprego, mas não é capaz de determinar um aumento geral do nível de emprego do País por meio da proteção comercial à indústria.

3) Câmbio flutuante e metas de inflação em nível internacional eliminam a possibilidade de crise cambial em decorrência da decisão de unilateralmente abrir a economia nacional às importações. Quanto mais se importar, mais o real se desvalorizará automaticamente, encarecendo as importações. Da mesma forma, se nenhum outro país comprar produtos e serviços de empresas brasileiras, não entram dólares aqui e o real fica muito barato, barateando os preços do que se exporta daqui e encarecendo os produtos estrangeiros. Que não há crise cambial em economias abertas ao comércio e com regime de câmbio flutuante e inflação baixa é um fato que poucos brasileiros reconhecem."