Má gestão e corrupção

O Estado de S.Paulo

Incompetência e desídia são duas características da administração pública que emergem de declarações - serenas e de tom muito mais técnico do que político, ressalve-se - do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. São muitas as falhas de gestão dos recursos públicos detectadas pelo TCU que revelam essas duas características. Entre outras, Nardes apontou a má qualidade da gestão financeira, a falta de planejamento e o despreparo do pessoal técnico do setor público, deficiências que abrem o caminho para o sobrepreço das obras e das compras públicas e para a corrupção.

Uma dessas falhas, em particular, deixa nítidas algumas das piores características da administração pública brasileira. Trata-se da forma generosa como o governo federal concede benefícios tributários a diferentes setores e classes de contribuintes, que resultam anualmente em cifras bilionárias, sem que nunca tenham sido avaliados os efeitos práticos dessas medidas. São as chamadas renúncias fiscais.

Só em 2012, as renúncias somaram nada menos do que R$ 212 bilhões, como informou o presidente do TCU. Trata-se de um valor que vem crescendo rapidamente nos últimos anos, em razão das sucessivas isenções tributárias concedidas pelo governo Dilma para tentar estimular determinados setores da economia escolhidos pelo próprio governo, com resultados até agora pouco visíveis para o País.

O total de renúncias fiscais no ano passado foi 15,3% maior do que em 2011 (R$ 187,3 bilhões), que, por sua vez, fora 30,1% maior do que em 2010 (R$ 144 bilhões). São valores maiores do que a soma dos orçamentos das áreas de saúde, educação e assistência social.

Há tempos, o TCU, no exame das prestações anuais de contas do governo federal, vem cobrando do Executivo a apresentação de indicadores da eficácia da utilização dessa forma de benefício tributário, para que seja possível a avaliação de seu impacto sobre o crescimento da economia e sobre a qualidade de vida da população.

"A informação que temos é de que não há acompanhamento dos impactos", disse Nardes. O governo não consegue avaliar o efeito das medidas. No caso dos incentivos para a área de tecnologia, o TCU conseguiu aferir que as medidas ajudam a sustentar o nível de emprego, mas não sabe se elas resultaram em melhoria da competitividade da economia, como era seu objetivo. Há dois meses, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, retirou das Secretarias de Política Econômica e do Tesouro a competência para fazer esse trabalho, transferindo-a para a Secretaria da Receita Federal, que, como mostraram episódios recentes, está sob inteiro domínio do ministro.

A falta de controle sobre as renúncias fiscais é apenas um dos males da administração pública - que são antigos e existem em todos os níveis, como fez questão de destacar o presidente do TCU. Há muitas outras, mas algumas dessas deficiências se tornaram agudas nos governos chefiados pelo PT. O fato de, só nos últimos cinco anos, as auditorias do TCU terem forçado a revisão de contratos que resultaram em economia de R$ 102 bilhões para os cofres públicos parece comprovar isso.

Projetos mal elaborados ou incompletos, mesmo em áreas críticas como rodovias, aeroportos e ferrovias, são outros exemplos conhecidos de falhas de gestão que implicam perdas para o contribuinte ou atraso nos programas do governo. A incapacidade do governo Dilma de executar o que está no Orçamento da União é outro exemplo. No ano passado, dos investimentos previstos para transportes, o governo aplicou apenas 33%, o que explica a persistência ou o agravamento das deficiências de infraestrutura do País. Em saneamento, os investimentos não passaram de 28% do valor orçado e, em urbanismo, de 9%. Entende-se por que não avançam as políticas de mobilidade urbana e por que continuam ruins as condições do saneamento básico. Também se entende por que o governo do PT acumula restos a pagar, despesas contratadas, mas não liquidadas no mesmo exercício.

Inferno são os outros

Alexandre Schwartsman

Folha de São Paulo

Dizer que a política fiscal vive ‘inferno astral’ beira o ridículo; a piora resulta de um esforço intencional

Ou, pelo menos, esta é a expressão consagrada por Jean-Paul Sartre. Já eu, ávido leitor de histórias em quadrinhos (graphic novel, romance gráfico, mesmo sendo um termo inventado pelo gênio Will Eisner, ainda me soa como desculpa para adultos lerem HQs), prefiro a mitologia do Sandman, de Neil Gaiman: somos nós quem fazemos nosso próprio inferno.

E por que digo isso? Porque, segundo nosso insigne ministro da Fazenda, os problemas que hoje vivemos, como o aumento do risco-país, a possibilidade de rebaixamento da avaliação da nossa dívida, a depreciação da moeda e outros, resultam do “inferno astral” da política fiscal. Confesso que não sabia das inclinações astrológicas do ministro, mas, pensando bem, isso certamente ajuda a entender a precisão internacionalmente reconhecida de suas previsões.

De qualquer forma, a noção de que a política fiscal passa por um “inferno astral” beira o ridículo (já do outro lado da borda, bem entendido). A piora das contas públicas é o resultado de um esforço intencional, que, a bem da verdade, não vem de hoje. Há tempos que o governo vem se engajando numa tentativa nada sutil, embora bem-sucedida, de minar as instituições criadas para impedir a repetição dos descalabros que foram a marca registrada do país por anos.

Começou de forma quase inocente, propondo a dedução dos investimentos em saneamento para fins de aferição da meta fiscal. Por exemplo, se a meta para o superávit primário fosse R$ 100, mas os investimentos em saneamento equivalessem a R$ 10, um saldo de R$ 90 seria considerado adequado. A ideia, nobre como sempre, era liberar os investimentos em saneamento do “arrocho fiscal”. Desnecessário dizer, nem por isso os investimentos no setor decolaram.

Mais à frente a mesma cláusula de escape foi ampliada para os investimentos do PAC 1, PAC 2 (que começou sem que o PAC 1 fosse executado) e, se deixarmos, qualquer PAC que aparecer pela frente.

Mais recentemente as desonerações tributárias também passaram a ser “descontadas” da meta, para fins de política fiscal “anticíclica” (que, como já mostrei, é tão anticíclica quanto um relógio quebrado). O resultado é que ninguém mais sabe qual é, de fato, a meta fiscal, o que não faz a menor diferença porque o governo muitas vezes não consegue cumprir sequer a versão “caçulinha” do superávit primário.

Quando isso ocorre, para fins puramente formais, recorre a estratégias nada ortodoxas de contabilidade pública, contando endividamento novo como receita, hipotecando receitas futuras etc.

A “contabilidade criativa” se tornou uma das características mais marcantes dos últimos anos, seja por meio do “Fundo Soberano”, seja pela contabilização de receitas imaginárias oriundas da cessão onerosa de petróleo.

A China promete mudança

Celso Ming

O Estado de SPaulo

Como tanta coisa na China, as declarações oficiais ou as não declarações apenas eventualmente guardam proporção ao que de fato acontece, antes ou depois.

Na semana passada, o plenário do Partido Comunista Chinês realizou quatro dias de reunião com seus principais líderes com o objetivo de criar uma agenda nova de longo prazo para acelerar o desenvolvimento do país. Em princípio, o encontro deverá ter dado ao presidente Xi Jinping poderes para colocar em marcha grandes reformas e dar maior importância às razões de mercado nas decisões sobre política econômica.

(FOTO: JASON LEE/REUTERS)

Xi Jinping. Reformas 

O comunicado final foi pouco esclarecedor sobre o que está sendo pretendido e o que poderá de fato ser levado adiante. Em todo o caso, quem conhece melhor como as coisas funcionam na China sugere que é preciso esperar. É a prática, bem mais do que discursos e notas oficiais, que vai mostrar a natureza e a profundidade das reformas pretendidas.

Não faltaram proclamações contra o excesso de burocracia, mas, paradoxalmente, a decisão destinada a agilizar o processo de decisão e de racionalizar as providências de política econômica foi a criação de mais duas instituições burocráticas: o Comitê de Segurança Nacional e o Pequeno Comitê de Coordenação das Reformas. As primeiras reações na China e no restante do mundo foram de reserva e de alguma decepção com essa falta de substância.

Nos seus pronunciamentos, o presidente Xi prometeu “explorar novos caminhos e gerar novas ideias”. Avisou também que reduzirá as restrições às propriedades rurais e deixará os bancos mais livres para cobrar juros no crédito.

Aparentemente, as pressões maiores provêm do campo. Mais de 400 milhões de chineses não têm acesso aos benefícios das populações urbanas porque não podem deixar os locais onde nasceram. Esta foi uma decisão tomada ainda nos tempos do presidente Mao para reduzir as migrações internas em direção às cidades. Continua rigidamente observada. A resolução tomada agora pretende uma abertura ordenada dessas restrições. Isso exige esforço enorme em investimentos, em infraestrutura e em serviços públicos, especialmente educação, saúde e transportes, num cenário em que as condições do meio ambiente estão seriamente deterioradas.

Uma das maiores vantagens da China moderna é também uma de suas maiores limitações. A poupança nacional corresponde a alguma coisa em torno de 50% do PIB. Ou seja, o chinês não gasta metade de sua renda, incluídos aí os resultados das empresas estatais. A inclusão de mais gente ao mercado de trabalho e de consumo deverá reduzir o ímpeto exportador, porque parte do dinamismo mercantil terá de ser redirecionado para o mercado interno.

Ainda que falte entender melhor o que essas mudanças significam, parece inevitável que a China será obrigada a aumentar suas linhas de abastecimento de matérias-primas, petróleo e alimentos. Ou seja, a guinada que se inicia por lá pode ser benéfica aos interesses da economia do Brasil que é grande exportador de commodities.

CONFIRA:

Acima, alguns números da China.

Mais fraco.

 As vendas no varejo em setembro ficaram ligeiramente abaixo das expectativas, em grande parte puxadas para baixo com o desempenho fraco do setor de veículos. Apontam para certa acomodação no crescimento que, em 12 meses, segue relativamente alto. No período, avançou 4,9%, quase o dobro do ritmo da atividade produtiva (PIB). O que prevalece na análise é o fato de que a desaceleração do consumo deve contribuir para um avanço fraco da economia também no quarto trimestre deste ano.

Governo Lula democratizou demanda, mas não oferta, diz Mangabeira Unger

BBC Brasil

Mangabeira Unger falou à BBC sobre sua experiência com Lula e Obama

O filósofo brasileiro e ex-ministro Roberto Mangabeira Unger disse em entrevista à BBC que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu uma conquista importante para o país, que foi "democratizar a demanda", com aumento da renda e do consumo da população, mas que não "democratizou a oferta" – com maior acesso aos recursos produtivos e educação.

Mangabeira Unger era crítico de Lula no primeiro mandato do ex-presidente, mas aceitou participar do governo no segundo mandato, quando foi convidado para ser ministro de Assuntos Estratégicos, entre 2007 e 2009.

Em entrevista ao programa HardTalk, do canal de TV BBC World News, o filósofo falou sua experiência no governo. Ele elogiou "duas grandes conquistas" de Lula, mas disse que o presidente – assim como ele próprio, quando ministro – fracassou em uma terceira tarefa.

"Primeiro, o Brasil democratizou o lado da demanda. Aumentou salários, programas sociais que diminuíram a pobreza e a desigualdade para um patamar inferior. A popularização do acesso ao consumo. Essa foi uma conquista real, em um país tão radicalmente desigual como o nosso", disse Mangabeira Unger.

"A segunda conquista foi no imaginário. Quando o povo brasileiro aceitou Lula – vindo do próprio povo – como seu líder, eles aceitaram a si mesmos. E isso foi uma mudança revolucionária na vida espiritual das pessoas."

"O que não conseguimos fazer foi atingir uma conquista muito mais difícil e importante: democratizar o lado da oferta. (Democratizar) o acesso aos recursos e às oportunidades de produção e educação."

"Essa democratização da economia de mercado precisaria, por sua vez, dar espaço para um aprofundamento da democracia. Foi por isso que lutei quando estive no governo e foi nisso que fracassei."

Obama e Venezuela

Mangabeira Unger, que foi professor de direito do presidente americano Barack Obama em Harvard, fez críticas a seu ex-aluno – a quem acusa de não conseguir cumprir a promessa de trazer esperança e mudanças nos Estados Unidos.

"Os atributos mais importantes de um chefe de Estado são tenacidade, coragem, esperança e visão. Ele e seus colaboradores só demonstraram possuir o primeiro, e se provaram deficientes nos outros três. Mas são eloquentes nas palavras que ressaltam virtudes que eles não têm."

Mangabeira Unger é crítico do sistema político atual. Ele acredita que as democracias só são aperfeiçoadas quando atravessam momentos de crises, e que faltam mecanismos que possam melhorar a representação popular constantemente.

Apesar de suas críticas aos políticos e sistemas vigentes em grande parte do mundo ocidental, ele se diz contra alternativas próximas ao socialismo, como a chamada Revolução Bolivariana na Venezuela.

"Ninguém sabe mais o que esse socialismo significa, então para que ficar preso a essas abstrações?"

Para Mangabeira Unger, a Venezuela não "tem uma estratégia factível de crescimento econômico e um modelo institucional duradouro."

Ele diz que na Venezuela as autoridades trabalham contra o sistema financeiro, mas que na sua opinião é preciso fazer com que este setor funcione de forma eficiente em prol do setor produtivo.

"O que precisamos é abrir os portões de acesso aos setores avançados e colocar o setor financeiro a serviço da economia real – porque o setor financeiro pode ser um bom servo, mas é um mau patrão."

"Eu não quero que o setor financeiro sirva a si mesmo. Eu quero que ele sirva à economia real. Com mudanças nos sistemas de impostos e regulações que desincentivem atividades financeiras não-relacionadas à produção real."

'Revolução Russell Brand'

O filósofo brasileiro também falou sobre a "revolução Russell Brand", um termo que ganhou popularidade na Grã-Bretanha desde o mês passado.

Russell Brand é um comediante britânico que – em entrevista ao programa de TV Newsnight, dos canais de TV BBC 2 e BBC World News – fez críticas ferozes ao sistema político do país, se dizendo "desencantado" com o voto.

O comediante diz que a democracia "não está funcionando muito bem, já que estamos destruindo o planeta e há grande desigualdade".

Brand afirmou que não vota nas eleições e defende que as pessoas não devem votar enquanto não houver uma mudança mais profunda no sistema político, que beneficie as pessoas menos favorecidas, em vez de preservar apenas os interesses dos mais poderosos.

As declarações do comediante repercutiram nas redes sociais e na imprensa britânica. O vídeo da entrevista foi visto mais de 9 milhões de vezes na internet, e Russell Brand foi convidado para desenvolver melhor suas ideias em um artigo para o jornal The Guardian.

"Eu acho que precisamos do oposto. Nós precisamos nos desencantar com o desencantamento", afirma Mangabeira Unger, que defende ativismo político dentro e fora do sistema eleitoral.

"Nós precisamos agir em todos os campos: nas instituições que já existem e fora delas."

Ele disse que o Brasil está aberto a mudanças, mas que precisará "percorrer um longo caminho" para conseguir mudar suas instituições.

"O que o mundo está procurando agora – inquieto dentro da 'ditadura da falta de alternativas' – é uma alternativa que vai dar oportunidade e instrumentos para as pessoas comuns."

"O Brasil está aberto a uma mensagem alternativa. Essa foi minha experiência geral. Mas nós não possuímos as instituições. E por isso será um longo caminho até construirmos isso. Mas o caminho precisa começar na consciência, com novas ideias. Não é possível mudar o mundo sem ideias."

Com menos fôlego

Alvaro Gribel e Valéria Maniero 

O Globo

A indústria tem contribuído pouco para o PIB, e o consumo tem sido o motor do crescimento. Por isso, preocupa a desaceleração das vendas do comércio, que, na taxa acumulada em 12 meses, registraram o ritmo mais fraco dos últimos sete anos: alta de 4,77% em setembro. As vendas estão crescendo, mas com menos vigor. Isso aumenta a necessidade de alavancar os investimentos.

Na comparação mês a mês, as vendas do comércio subiram pela sétima vez seguida em setembro, com alta de 0,5% em relação a agosto. O problema é que as taxas deste ano têm ficado sempre mais baixas que as do mesmo período de 2012, e isso reduz o número acumulado em 12 meses, que é o que mais importa quando se pensa no crescimento econômico de um ano. Desde março de 2006, o comércio não crescia tão pouco quanto os 4,77% de setembro. Para efeito de comparação, as vendas chegaram a crescer 10,9%, em 2010, e fecharam 2012 com 8,14%.

Esse desempenho abaixo do esperado também é percebido no resultado das empresas de capital aberto no terceiro trimestre, segundo o analista da Ativa Corretora, Lucas Marins. A combinação de inflação mais alta, aumento dos juros e a inadimplência estacionada em patamares elevados tem se refletido nos balanços de várias companhias que têm ações na bolsa.

— Se a gente quiser fazer uma correlação entre o PIB e o balanço das empresas, o melhor setor para se olhar é o ligado ao consumo. Os resultados confirmam a perda de vigor. A Ambev e a Hering tiveram números fracos, por exemplo; os shoppings aumentaram a receita com aluguéis, mas houve ganhos menores pelas vendas das lojas — explicou.

Quem olha para os números do comércio se espanta com a diferença entre o volume de vendas e a receita nominal. Enquanto o primeiro cresceu nesse ritmo de 4,7%, em 12 meses, o segundo disparou 12%. A receita dos supermercados subiu 13,2%. O que parece muito bom, na verdade, não é. O fenômeno é explicado pela inflação alta, principalmente dos serviços, que encarece o custo dos lojistas e é repassado para o preço dos produtos.

Termômetro da atividade

Sai hoje o IBC-Br de setembro, o índice de atividade econômica do Banco Central. Se a mediana das expectativas, que está em 0,15%, se confirmar, o indicador terá fechado o terceiro tri com uma queda de 0,1%. Mas o economista Rafael Bacciotti, da Tendências, está um pouco mais otimista: prevê alta de 0,4% em setembro e estabilidade no trimestre:

— A indústria foi melhor, cresceu 0,7%, mas o comércio ampliado registrou queda. Esse índice é importante para entender o comportamento da atividade, mas não necessariamente antecipa o PIB.

Em agosto, a economia havia crescido pouco, 0,1%, de acordo com esse indicador do BC.

Europa. 

Desta vez, nem a Alemanha se livrou do vermelho. Em setembro, a produção industrial do país teve queda de 0,8%, enquanto a da zona do euro recuou 0,5% e a da França, 0,4%.

Alerta. 

A S&P, agência que colocou o Brasil em perspectiva negativa, disse ontem que pode alterar a nota do país antes das eleições do ano que vem, se a situação fiscal continuar ruim.

Impostômetro deve marcar R$ 1,4 trilhão no sábado

Exame.com

Matheus Maderal, Estadão Conteúdo

Este ano, a quantia registrada pelo placar virá com 18 dias de antecedência na comparação com 2012

Divulgação Sinprofaz 

Sonegômetro e Impostômetro no centro de São Paulo: 

placar eletrônico fica fixado na fachada da sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

São Paulo - O Impostômetro deve atingir a marca de R$ 1,4 trilhão de impostos pagos pelos brasileiros a União, Estados e Municípios em 2013 por volta das 20h40 do próximo sábado, 16. Até às 19h desta quinta-feira, 14, o placar eletrônico fixado na fachada da sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) marcava R$ 1,39 trilhão.

Este ano, a quantia registrada pelo placar virá com 18 dias de antecedência na comparação com 2012. São Paulo é o Estado que mais pagou impostos até agora, com R$ 127 bilhões registrados pelo Impostômetro, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Segundo o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, "a maior parte dos brasileiros não sabe o quanto paga em impostos porque o sistema tributário não é transparente no País".

Amato afirmou em nota que, com a divulgação dos números, espera que os cidadãos passem a se preocupar mais com a questão tributária e a exijam contrapartida em serviços públicos de qualidade, além de fiscalizar como os recursos são aplicados.

Prévia do PIB indica retração econômica de 0,12% no terceiro trimestre

Veja online

Com Estadão Conteúdo e Agência Reuters

O IBC-Br, divulgado pelo Banco Central nesta quinta, reforça as estimativas do mercado de que o país terá crescimento nulo ou negativo no terceiro trimestre

(André Vieira/Bloomberg) 

Depois da alta de 1,5% no segundo trimestre, mercado aposta 

em uma desaceleração do PIB entre julho e setembro

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado um antecipador do Produto Interno Bruto (PIB), registrou contração de 0,12% no terceiro trimestre do ano em comparação aos três meses anteriores. O indicador foi divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Central. Em setembro, o índice apresentou contração de 0,01%. Segundo dados revisados, no segundo trimestre o indicador mostrou expansão de 0,84% sobre o primeiro.

O resultado mensal veio abaixo da mediana das projeções do mercado, mas dentro do intervalo das estimativas. Analistas consultados pela Reuters esperavam alta mensal de 0,3% em setembro, de acordo com a mediana de 21 projeções, que variaram de estagnação a alta de 0,6%.

Apesar de ter registrado queda na variação mensal, o IBC-Br teve alta de 2,68% em setembro na comparação com igual mês do ano passado, quando o indicador havia registrado contração de 0,96% na comparação com agosto de 2012. 

Com o resultado divulgado nesta quinta, o IBC-Br acumula alta de 2,89% e nos últimos doze meses, de 2,48%, levando em conta os ajustes sazonais.

Trimestre — 

O resultado de setembro reforça previsões do mercado de que a economia pode ter crescimento nulo no terceiro trimestre. O IBC-Br de julho, por exemplo, mostrou retração da atividade econômica de 0,34%, mas registrou leve recuperação em agosto, quando o indicador mostrou alta de 0,09% (dado revisado). 

Indicador — 

O IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses. Entre os componentes do indicador está a Pesquisa Industrial Mensal, que mostrou alta de 0,9% em setembro ante agosto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O principal peso sobre a economia brasileira vem da indústria, que encontra fortes dificuldades em firmar recuperação em um ano de performance errática.

Outro componente importante do índice do BC são os números do varejo, que foram divulgados na quarta-feira pelo IBGE, mostrando avanço de 0,5% em setembro ante agosto.

Vitórias com Selic de Lula e FHC são perdidas com Dilma

Exame.com

Raymond Colitt, Bloomberg

Presidente pode se tornar a primeira desde que as metas de inflação foram adotadas a terminar mandato com custos de empréstimo mais altos

REUTERS/Nacho Doce 

Dilma Rousseff: presidente havia prometido reduzir

 as taxas de juros do Brasil a níveis internacionais

Brasília - Dilma Rousseff, que havia prometido reduzir as taxas de juros do Brasil a níveis internacionais, pode se tornar a primeira presidente desde que as metas de inflação foram adotadas em 1999 a terminar o mandato com custos de empréstimo mais altos do que quando assumiu.

Os operadores preveem que o Banco Central subirá a taxa Selic para 11,62 por cento até dezembro de 2014, contra 10,75 por cento no início do mandato de Dilma, em janeiro de 2011, segundo os contratos futuros compilados pela Bloomberg. A taxa Selic caiu 14,25 pontos percentuais durante o governo do mentor de Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, e 20 pontos percentuais nos três últimos anos do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, que terminou em 2002. Os rendimentos dos bônus em moeda local subiram duas vezes mais que os dos demais países emergentes nos últimos 30 dias.

A pressão de Dilma para reduzir os custos de empréstimo de referência para o que ela chamou de níveis “civilizados” saiu pela culatra em meio ao aumento de investimentos para aumentar um crescimento incipiente, e os preços ao consumidor subiram enquanto as economias desenvolvidas, com taxas de juros de 1 por cento ou menos, ainda enfrentam a ameaça de desinflação. Reverter a rota para elevar a Selic em 2,25 pontos porcentuais, de um recorde de 7,25 por cento desde abril, ainda não será suficiente para conter as expectativas de inflação, segundo Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio e ex-diretor do Banco Central.

“Este é o preço que eles têm que pagar por baixar as taxas tão rapidamente, por agirem tão rapidamente no ano passado”, disse Gomes, por telefone, do Rio de Janeiro. “Remar para trás será mais difícil nessa tempestade perfeita -- uma moeda mais fraca, preços das commodities subindo e crescentes expectativas de inflação”.

Reanimar o crescimento

Os estrategistas do Banco Central começaram em agosto de 2011 a reduzir os custos dos empréstimos da maior alta em dois anos, de 12,5 por cento, para uma baixa recorde de 7,25 por cento em outubro de 2012. Esperava-se que as taxas de juros mais baixas reanimassem o crescimento econômico impulsionado ao longo de uma década pelos gastos dos consumidores, disseram economistas como Tony Volpon, da Nomura Holdings Inc., e David Beker, da Bank of America Corp., no ano passado.

A economia do Brasil crescerá menos do que a média da América Latina em 2014 pelo quarto ano seguido, segundo analistas consultados pela Bloomberg. Os swaps de crédito de cinco anos do Brasil, contratos que protegem os detentores de títulos da dívida do país contra moratória, subiram 38 pontos-base ontem, para 206 pontos-base, desde o final do mês passado.

A caminho da eleição presidencial do ano que vem, em outubro, Dilma entregará a mais lenta expansão econômica em períodos de quatro anos e o primeiro aumento da inflação anual sob qualquer presidente desde 1990, segundo as últimas consultas do Banco Central a economistas.

A inflação anual irá acelerar para 5,93 por cento até o final do ano que vem, contra 5,85 em 2013 e 5,91 por cento no início do mandato de Dilma, segundo uma pesquisa de 8 de novembro com cerca de 100 analistas.

A mais rápida

A inflação do Brasil é a mais rápida entre as maiores economias das Américas, atrás dos índices da Argentina e da Venezuela, e por duas vezes neste ano rompeu a faixa da meta do governo, de 2,5 por cento a 6,5 por cento.

Uma das dificuldades para conter as expectativas de inflação é que o governo está ancorando artificialmente os aumentos do custo de vida ao congelar os preços do combustível, do transporte e de outros itens administrados pelo governo, disse Gomes.

Os governos estaduais e federal reverteram os aumentos das tarifas de ônibus em junho e aumentaram os subsídios ao transporte urbano. O conselho da Petrobras propôs no mês passado a criação de um novo mecanismo que lhe permitiria elevar os preços dos combustíveis, limitados pelo governo.

“O mercado está cobrando um prêmio de risco para quando esses ajustes de preço ocorrerem”, disse Gomes.

Um quinto dos produtos consumidos no Brasil são importados

Exame.com

Com informações Agência EFE

O consumo de produtos importados no mercado brasileiro cresceu no terceiro trimestre do ano para 21,8% do total, pouco mais de um quinto, afirma CNI

Joern Pollex/Getty Images 

Navio com importados na Alemanha: dado mostra crescimento de 0,7 ponto percentual

 frente ao segundo trimestre deste ano e representa a 14ª alta consecutiva

Rio de Janeiro - O consumo de produtos importados no mercado brasileiro cresceu no terceiro trimestre do ano para 21,8% do total, pouco mais de um quinto, segundo um estudo publicado nesta quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Este dado mostra um crescimento de 0,7 ponto percentual frente ao segundo trimestre deste ano e representa a 14ª alta consecutiva em tal taxa, de acordo com o relatório da CNI.

O aumento das importações, segundo o estudo, se deve principalmente às dificuldades enfrentadas pela indústria brasileira, fundamentalmente pela perda de competitividade, por isso que aumenta a demanda de produtos estrangeiros, segundo a Confederação.

O estudo, no qual também participou a fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), destaca que, no caso da indústria de transformação, a importação de matérias-primas aumentou 0,6 ponto percentual no terceiro trimestre de 2013, para 20,3%.

O setor da indústria farmacêutica foi onde mais cresceu a dependência de matérias-primas importadas, apesar de também ter sido registrado um crescimento notável nos de derivados de petróleo, eletrônica e materiais ópticos.

No caso da indústria extrativa, setor onde mais se recorre a matérias-primas de origem não brasileira, a porcentagem de componentes de origem estrangeira é de 53,4%.

Superávit fiscal pode ficar em apenas 0,75% do PIB brasileiro em 2013

Eliane Oliveira

O Globo

Previsão de técnicos do governo é inferior à projeção da Fazenda

BRASÍLIA - O quadro de deterioração das contas públicas tem levado técnicos do governo a prever cenários bem mais pessimistas do que o apresentado até agora pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo integrantes da equipe econômica, o superávit primário (economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública) do governo central - composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - pode fechar o ano entre 0,75% e 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

O ministro da Fazenda tem garantido que o governo central realizará em 2013 um superávit de R$ 73 bilhões, equivalente a 1,45% do PIB. O restante do esforço fiscal para chegar a um primário de 2,3% - compromisso da equipe econômica para 2013, já descontadas as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - terá que vir de uma economia realizada por estados e municípios.

Receitas extras insuficientes

No entanto, parte da equipe não acredita que o governo central seja capaz de entregar os R$ 73 bilhões. Em avaliação reservada, técnicos apostam num resultado entre 0,75% e 1,25% do PIB, por considerarem que as receitas extraordinárias aguardadas para até o fim do ano, como os R$ 15 bilhões relativos ao bônus de assinatura do leilão do campo de Libra, no pré-sal, e o novo parcelamento de dívidas tributárias, não serão suficientes para cobrir, por exemplo, um rombo de R$ 20 bilhões na área social.

No ano, o superávit primário de todo o setor público está em apenas R$ 45 bilhões até setembro. Em 12 meses, o número é de R$ 74 bilhões, ou 1,58% do PIB.

Outro fator negativo consiste na queda da atividade econômica. Um experiente técnico do governo comentou que não se pode dizer que o último trimestre do ano terá atividade econômica aquecida.

- A produção de Natal pode ter sido antecipada - afirmou.

Esta fonte acrescentou não acreditar que haverá arrecadação suficiente para cobrir as despesas e ainda fazer a economia prometida. Dados oficiais mostram que, de janeiro a setembro deste ano, o total arrecadado foi de R$ 806,44 bilhões, uma alta de 0,89% em termos reais sobre igual período do ano passado.

Outra preocupação da equipe é com a retirada dos incentivos dados pelo Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) à economia americana e o impacto indireto nos preços. A redução dos estímulos deve resultar em uma alta do dólar e, em consequência, do preço do petróleo. Se isso acontecer, a inflação poderá ultrapassar o teto da meta estabelecida pelo Banco Central (6,5%). Uma alta de 10% na refinaria, por exemplo, teria impacto de 4% na bomba.

Neste cenário ainda pesam o represamento de outras tarifas públicas, como as de energia elétrica, e um esperado choque sazonal nos preços das hortaliças no início de 2014. O tomate já começa a repetir o papel de vilão, pois, segundo a inflação apurada pelo IPCA, o preço do produto já subiu mais de 120% este ano. 

Colaborou Martha Beck

Brasil ‘está indo longe demais’ na segurança na internet, critica ‘Financial Times’

Fernando Nakagawa

Agência Estado

LONDRES – O jornal britânico Financial Times pede que a presidente Dilma Rousseff repense a adoção de novas regras para a internet. No principal editorial da edição desta quarta-feira, a publicação argumenta que algumas ideias do Marco Civil da Internet podem prejudicar economicamente o Brasil e ainda levariam outras nações a seguirem a regra brasileira. Com o título “Brasil indo longe demais na segurança na internet”, o jornal classifica a proposta como “protecionista” e diz que o Brasil é “o único país que pode influenciar” o debate deflagrado pela denúncias de espionagem da Casa Branca.

“Mais que qualquer outro, o país que pode influenciar a forma como essa polêmica se desenvolve é o Brasil. A presidente Dilma Rousseff expressou fúria contra as revelações de espionagem dos Estados Unidos. Consequentemente, o governo reagiu com um extenso conjunto de medidas destinadas a proteger brasileiros do que se considera uma máquina de vigilância dos EUA fora do controle”, diz o editorial.

O principal ponto criticado pelo FT é a proposta que exige que todas as informações sobre o uso da internet pelos brasileiros fiquem armazenadas no País. “Esta medida teria grandes implicações. Exigiria que as empresas de internet dos EUA que operam no Brasil teriam de duplicar sua infraestrutura já existente com a criação de enormes e caros centros de dados no País. Isso, inevitavelmente, faria com que essas empresas se perguntassem se devem restringir suas operações no Brasil”, diz o texto. “Isso seria ruim para competitividade e prejudicial para o setor de tecnologia brasileiro”, completa o texto.

Além de prejudicar o Brasil, o FT argumenta que a adoção dessas medidas seria “ruim para a liberdade global da internet”. Ao afirmar que o mundo pode ser dividido entre dois grupos – um com liberdade total na rede liderado pelos EUA e outro com controle da web reunindo China, Rússia e Irã -, o editorial diz que Brasil, Turquia e Indonésia compõem um grupo “que vacilou sobre qual caminho tomar”. “Se o Brasil, o segundo maior mercado mundial do Facebook, se tornar um defensor do protecionismo na internet, outros o seguirão.”

Apesar de criticar a proposta brasileira, o FT diz que a culpa da reação brasileira é dos EUA. “A presidente do Brasil tem direito de se sentir seriamente prejudicada”, diz o texto, que pondera, porém, que o resultado das medidas propostas poderia ser negativo para o País. “É ruim para o Brasil, que pode sofrer economicamente, e isso é ruim para a rede mundial de computadores, que corre o risco de entrar em uma era de fragmentação e regulação. Dilma precisa pensar novamente”, diz o texto.

Investimentos em mobilidade não chegam às periferias

Bruno Ribeiro e Paulo Saldaña 

O Estado de S. Paulo

Pesquisador diz que a desigualdade social se reflete na dificuldade de deslocamento e agrava o problema nas metrópoles 

SÃO PAULO - O pesquisador Juciano Martins Rodrigues, do Observatório das Metrópoles, explica que os desafios de deslocamento na Região Sudeste têm grande ligação com a questão social nas periferias das grandes cidades.

"Ao mesmo tempo em que essas áreas têm o poder econômico e político, enfrentam também os maiores problemas metropolitanos", diz ele. Os estudos ainda mostram que moradores das periferias ficam mais tempo no trânsito.

Nas metrópoles, o enorme volume de recursos é distribuído de modo desigual, o que reflete na enorme desigualdade na distribuição de benefícios públicos, das ações governamentais, serviços e infraestrutura. "A desigualdade também se reflete nas dificuldades de deslocamento."

Um dado que explicita essa complexidade é a taxa de motorização da região metropolitana do Rio: são 22,6% de famílias contando com transporte privado, segundo tabela do Observatório das Metrópoles.

O índice é bem abaixo da média das regiões metropolitanas, de 30,9%. Assim, o Rio consegue ter o pior trânsito sem ter os maiores índices de motorização.

Atento aos investimentos que o Rio faz para receber Copa e Olimpíada, Rodrigues diz ter sérias dúvidas se as obras vão resolver os problemas de mobilidade. Segundo ele, o principal problema é que as estratégias territoriais adotadas são equivocadas.

"No contexto da Copa, a dimensão metropolitana, que tem 20 municípios e 12 milhões de habitantes, não foi atendida. E até dentro da cidade do Rio os investimentos estão localizados em uma região muito específica", diz ele, referindo-se ao sistema de BRT, sigla para Transporte Rápido por Ônibus. O modelo de corredor de ônibus já está em operação na Barra da Tijuca.

O caso do BRT no Rio é exemplar da distância que ainda existe para termos outra situação: ao longo das faixas exclusivas, foram construídas cinco pistas de carro. "Está se investindo em transporte público, mas não tem a inflexão no modelo", diz Rodrigues.

Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, do Ipea, explica que os mais pobres das periferias ainda tem um comportamento de mobilidade restrito. "É o índice de imobilidade, os mais pobres acabam ficando restritos nos seus deslocamentos."

De acordo com a Pnad, apenas 11% das pessoas extremamente pobres recebem vale-transporte. "A classe média que mora na periferia é que sofre com os maiores tempos de viagem", diz Carvalho.

Em um exercício de imaginação, o engenheiro Luiz Célio Bottura projeta os benefícios de uma cidade que aboliria os carros. "Uma cidade fictícia onde os carros sejam proibidos seria mais barata, precisaria de menos investimentos de obras viárias. Não precisaria nem de investimentos no metrô. Certamente até o preço dos imóveis seria mais baixo."

Eletrobras reverte lucro e tem prejuízo de R$915 mi

Exame.com

Com informações Agência Reuters

Companhia registrou prejuízo no terceiro trimestre ante lucro líquido de 1,003 bilhão de reais um ano antes

Adriano Machado/Bloomberg 

Linhas de transmissão da Eletrobras: prejuízo foi de R$ 920 milhões

 desconsiderando a participação atribuída aos não controladores

Rio de Janeiro - A Eletrobras registrou prejuízo líquido consolidado de 915 milhões de reais no terceiro trimestre, ante lucro líquido de 1,003 bilhão de reais um ano antes.

Desconsiderando a participação atribuída aos não controladores, de 5 milhões de reais positivos, o prejuízo no período foi de 920 milhões de reais.

Leilão de transmissão tem forte presença de estatais

Exame.com

Com informações Agência Reuters

Leilão de transmissão de energia nesta quinta-feira foi marcado pela presença de subsidiárias da Eletrobras em 5 lotes vencedores

Wikimedia Commons 

Torre de transmissão de energia elétrica: Dez dos 13 lotes oferecidos

 na competição foram arrematados, sendo que 3 não tiveram interessados

São Paulo - O leilão de transmissão de energia nesta quinta-feira foi marcado pela presença de subsidiárias da Eletrobras em 5 lotes vencedores, sendo que também arremataram lotes a paranaense Copel, a espanhola Abengoa, a chinesa State Grid e um consórcio formado por empresas não tradicionais no setor.

Dez dos 13 lotes oferecidos na competição foram arrematados, sendo que 3 não tiveram interessados. Somados, os empreendimentos tem investimentos de cerca de 3,6 bilhões de reais, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O consórcio formado por Copel e Furnas, subsidiária da Eletrobras venceu o lote A sem oferecer um desconto em relação à Receita Anual Máxima (RAP) permitida, garantindo uma receita de 174,4 milhões de reais.

O consórcio foi o único a oferecer lance pelo lote, o maior do leilão, com 3 linhas e 3 subestações em São Paulo e Paraná. O lote A vai permitir intercâmbio de energia entre Sudeste e Sul e o pleno escoamento da energia das usinas do rio Madeira.

A espanhola Abengoa venceu o lote B, oferecendo desconto de 10,1 por cento ante a RAP permitida, garantindo receita de 52,4 milhões de reais. O lote B é formado por uma linha de transmissão em 500 kV, Maribondo II-Campinas, de 367 quilômetros, localizada em Minas Gerais e São Paulo.

O Consórcio formado pela goiana Celg GT (com 50,1 por cento) e Furnas (49,9 por cento), da Eletrobras, venceu o lote D, ofertando desconto de 0,54 por cento sobre a RAP máxima, garantindo uma receita de 3,05 milhões de reais. O lote é formado pela linha de transmissão LT Barro Alto-Itapaci, de 69 quilômetros, em Goiás.

O consórcio formado pela Braxenergy Desenvolvimento de Projetos de Energia (com 70 por cento) e LT Bandeirante (30 por cento) venceu o lote E, com desconto de 20 por cento sobre a RAP máxima, garantindo receita de 24,5 milhões de reais. O lote tem 2 linhas de transmissão e 2 subestações no Ceará.

A Copel venceu o lote F, oferecendo desconto de 5 por cento relação à RAP máxima, para ter receita de 6,7 milhões de reais. O lote é formado de linha Bateias-Curitiba Norte e por uma subestação, no Paraná.

O consórcio formado por Braxenergy Desenvolvimento de Projetos de Energia (com de 70 por cento) e LT Bandeirante (30 por cento) venceu o lote G, oferecendo desconto de 10,5 por cento relação à RAP máxima, garantindo receita de 11,9 milhões de reais. O lote G ficará no Pará, com uma linha de transmissão de 126 quilômetros, e duas subestações de energia.

O consórcio formado por Eletrosul (com 51 por cento) e CEEE-GT (49 por cento) venceu o lote I, com desconto de 30 por cento ante a RAP máxima, para receita de 16,3 milhões de reais. O lote fica no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com 3 linhas de transmissão e 2 subestações, e elevará a segurança do sistema à região, que passará a funcionar sob o critério N-2.

A Eletrosul, da Eletrobras, venceu o lote K, com desconto oferecido de 30 por cento relação à RAP máxima, para uma receita de 2,534 milhões de reais. O lote K será localizado no Mato Grosso do Sul, visando garantir o atendimento a região de Campo Grande, com uma subestação de energia Ivinhema.

A Eletronorte, também da Eletrobras, venceu o lote N, sem oferecer desconto em relação à RAP máxima, garantindo uma receita de 38,9 milhões de reais. O lote no Acre, tem duas linhas de transmissão e duas subestações, interligando as regiões central e oeste do Estado ao sistema nacional.

A chinesa State Grid venceu o lote P, oferecendo desconto de 28 por cento relação à RAP máxima, garantindo receita de 11,6 milhões de reais a ser recebida quando o projeto entrar em operação. O lote é formado por uma subestação localizada em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a SE Marechal Rondon.

O lote J, que promoveria o atendimento à região leste de Minas Gerais, terminou sem interessados. O mesmo aconteceu com o lote H, formado de uma subestação localizada no Pará, a SE Jurupari, e o lote Q, em São Paulo é composto pela Subestação Domenico Rangoni, para atender o litoral paulista.

Os lotes C, L, M, e O, segundo a Aneel, serão licitados em outro leilão em dezembro.

Cortes na Infraero

O Estado de S.Paulo

Aos sucessivos erros cometidos pelo governo no processo de concessão da administração de aeroportos à iniciativa privada, soma-se agora a pura e simples irresponsabilidade. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) decidiu cortar seus gastos com manutenção preventiva dos aeroportos, situação que pode colocar em risco a vida dos passageiros, conforme alertaram superintendentes da própria estatal.

O enxugamento orçamentário da Infraero, noticiado pelo Estado, é consequência da previsão de prejuízo operacional de R$ 391,1 milhões e de insuficiência de recursos para honrar compromissos a partir de janeiro do ano que vem.

Tal rombo - que gerou uma "situação financeira crítica", segundo qualificou um memorando interno - resulta da perda de receita causada pela concessão dos aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos. Até 2012, ano em que a Infraero teve lucro operacional de R$ 594,2 milhões e lucro líquido de R$ 396,7 milhões, esses aeroportos respondiam por 38% da receita.

Com a concessão, a Infraero tornou-se sócia minoritária e, como em qualquer sociedade, passou a auferir ganhos conforme sua participação, de 49%. Assim, a receita caiu 31,5% de janeiro a agosto deste ano, com prejuízo de R$ 201,2 milhões.

Os cortes profundos determinados pela Infraero, que afetarão os aeroportos em ano de Copa do Mundo, provam que a empresa não estava preparada para a situação gerada pelas concessões, embora a perda de receita fosse uma consequência tão óbvia nesse caso que é difícil de acreditar que ninguém no governo a tivesse previsto.

Como resultado dessa falta de planejamento, a Infraero cortará, por exemplo, 57% de nove contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva no Aeroporto do Galeão. O custeio médio mensal do Galeão, sem considerar os gastos com água e esgoto, cairá de R$ 4,272 milhões para R$ 1,823 milhão. O contrato para a manutenção do sistema elétrico será reduzido em 75,5%, o que inclui demitir 162 dos 206 funcionários que trabalham naquele setor.

Em relatório, o superintendente do Galeão, Emmanoeth e Jesus Vieira de Sá, alertou que os cortes no setor elétrico poderão causar interrupções não programadas nos sistemas de auxílios visuais e de navegação aérea do aeroporto.

Os sistemas eletrônicos do Galeão também entraram na contenção de despesas - que, nesse caso, chegou a 72,8%, incluindo a dispensa de 55 dos 70 encarregados da operação. Serão afetados, por exemplo, o trânsito de passageiros para o embarque, o controle de energia elétrica e as informações sobre os voos. "O perfeito funcionamento dos sistemas eletrônicos é de fundamental importância na segurança aeroportuária", salientou Vieira de Sá. Espanta que o superintendente do Galeão tenha de chamar a atenção para um risco tão evidente quanto este.

Mas há ainda mais. Vieira de Sá advertiu que a manutenção das pontes de embarque no aeroporto carioca, que já têm mais de 30 anos, terá de ser interrompida, o que causará "situação fora de controle" e "de gestão totalmente vulnerável frente aos órgãos de fiscalização".

Ante tal perspectiva, a eventual falta de ar-condicionado no Galeão, cuja manutenção também sofrerá cortes, apesar do calor do Rio de Janeiro, será um problema menor.

Em carta enviada à Direção de Operações da Infraero, cinco superintendentes da empresa pediram a revisão da contenção, sob o argumento de que haverá "impacto direto na área de manutenção", tornando impossível "realizar ações preventivas" e, "em algumas situações críticas, nem a corretiva para restabelecer a operação dos equipamentos em pane". Ou seja: se algum equipamento quebrar, não será consertado, o que gerará perdas adicionais em razão dos custos de reposição.

O problema principal, conforme alertam esses técnicos, não é o "prejuízo à imagem da empresa", de resto já bastante afetada, e sim a "situação de alto risco para os gestores dos processos operacionais que envolvem vidas humanas".

Será que agora vai? TCU dá aval para leilão da rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul

Danilo Fariello 

O Globo

O volume total de investimentos previstos na concessão é de R$ 8,4 bilhões

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o leilão da concessão do trecho em Mato Grosso do Sul da BR-163. Essa é uma das rodovias do Programa de Investimentos em Logística (PIL) que o governo que oferecer à iniciativa privada ainda neste ano.

O volume total de investimentos previstos na concessão é de R$ 8,4 bilhões (inclui custos operacionais), ao longo de 30 anos de contrato. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Assim como em rodovias avaliadas anteriormente, o TCU recomendou ao Executivo que indique quais seriam os trechos prioritários de 10% da rodovia que o concessionário terá de duplicar para poder começar a cobrar pedágios.

A estrada corta o estado longitudinalmente, de Sonora, ao norte, até Mundo Novo, na divisa com o Paraná, passando por Campo Grande e Dourados. A tarifa-teto de pedágio (com nove praças previstas) é de R$ 9,27 a cada cem quilômetros.

São 847,2 quilômetros de rodovia, sendo que em 90% do trecho a pista é simples, tendo de ser duplicada ao longo do contrato.

Tribunal de Justiça diz que vestígio de roedor em Coca-Cola pode ser fraude

Veja online

A juíza Laura de Mattos Almeida declarou como improcedentes as acusações de um consumidor de que teria ficado com sequelas depois de ingerir refrigerante com pelo de rato

(Kevin Lamarque/Reuters) 

Embalagem de Coca Cola em uma gôndola de supermercado 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu ser improcedente a acusação do consumidor Wilson Batista de Resende contra a Spal, responsável pela fabricação de produtos Coca-Cola no estado. Resende alega ter sofrido sequelas de saúde depois de ter ingerido refrigerante com pelo de rato.

A decisão foi assinada pela juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, que afirmou que "a qualidade e a segurança do processo de fabricação e envasamento tornam impossível a passagem para dentro da garrafa do corpo estranho apresentado pelo consumidor". Além disso, Laura justificou também que não existe relação entre as condições físicas e psicológicas de Resende e o consumo da bebida. Segundo a juíza, há “fortes indícios de fraude” nas alegações de Resende.

Para julgar o caso, a Justiça utilizou laudos técnicos e médicos, além de depoimentos do consumidor e de representantes da empresa.

Histórico — 

O caso da suposta contaminação foi denunciado pelo paulista Wilson Batista Rezende em dezembro de 2000. O consumidor declarou ter comprado um pacote com seis garrafas do refrigerante e, no momento em que ingeriu um pouco da bebida de uma delas, ele afirmou ter sentido "os órgãos queimarem". O motivo seria o fato de uma das garrafas conter uma cabeça do animal.

Rezende afirmou ter ficado com sequelas após o ocorrido, desencadeando dificuldades motoras e de fala. Ele entrou com um processo na Justiça cobrando que a empresa o indenize. 

Resposta —

Após a divulgação do caso, a Coca-Cola Brasil publicou um comunicado oficial em sua página na rede social Facebook negando as acusações do consumidor. A empresa também veiculou um vídeo pela internet que apresenta a fábrica aos consumidores, reforçando o compromisso com qualidade e higiene.

Fiscal acusa mais uma construtora em desvios do ISS

Felipe Frazão

Veja online

Em depoimento, o auditor investigado Luis Alexandre de Magalhães disse que a construtora Tecnisa pagou propina à quadrilha entre 2007 e 2010

Folhapress 

Acusado de participar de esquema de corrupção na prefeitura de São Paulo, 

Ronilson Rodrigues deixa prisão em São Paulo na madrugada de sábado (09) 

Em novo depoimento prestado ao Ministério Público Estadual, nesta quinta-feira, o fiscal Luis Alexandre de Magalhães afirmou que a empresa Tecnisa pagou propina à quadrilha entre 2007 e 2010. O auditor também apontou mais cinco auditores da prefeitura de São Paulo que participavam do esquema de desvios no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dentro na secretaria municipal de Finanças.

O promotor Roberto Bodini, responsável pela investigação, disse que Magalhães confirmou a participação da construtora no esquema, mas não revelou valores da suposta propina no período. “Ele fala que a Tecnisa era uma das empresas que pagavam [propina], principalmente na época do Amilcar [Cançado Lemos, auditor investigado]”, disse Bodini durante entrevista na sede do Ministério Público.

Amilcar é o auditor apontado por Magalhães como um dos primeiros integrantes do esquema. Depois de 2010, quando Amilcar deixou o grupo, Magalhães afirmou que “não sabe o que aconteceu com a Tecnisa”, segundo relato de Bodini.

Em abril de 2010, Eduardo Horle Barcellos foi chamado por Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, para reativar o esquema de corrupção. Ambos eram chefes de Amilcar. Mas, segundo Magalhães, Amilcar dizia que "ninguém mandava nele". Amilcar e Barcellos tinham uma rivalidade pessoal e um desentendimento teria interrompido o esquema no início de 2010, de acordo com o depoimento. Barcellos confirmou nesta quarta-feira ao Ministério Público que pediu que Amilcar fosse deslocado do setor de fiscalização do ISS. Carlos Augusto di Lallo do Amaral o substituiu nas funções do esquema.

Magalhães também deu detalhes sobre a participação de Amilcar, antes de o auditor sair do grupo. Segundo o delator, Amilcar coordenou a fraude de forma centralizadora - cobrava, recebia e distribuía propina - enquanto eles trabalharam juntos, de setembro de 2007 a março de 2010. Amilcar era o superior hierárquico de Magalhães à época. Magalhães também disse que a fraude existia antes de Amilcar chefiar o esquema, mas que "era cada um por si".

Segundo Magalhães relatou, Amilcar tinha bens em Miami, nos Estados Unidos, e pretendia se aposentar e morar na cidade da Flórida. O promotor Cesar Dario Mariano, que apura na área civil, disse que os bens de Amilcar estão bloqueados e que ele será intimado a depor. Ele teve o sigilo bancário quebrado com autorização da Justiça. “Se ele não justificar o patrimônio até o final do mês vou mover uma ação por ato de improbidade administrativa”, disse Mariano. “Num segundo momento eu passo a apurar o esquema de corrupção que existia.”

Magalhães também informou aos promotores nomes de contatos e despachantes que intermediavam o pagamento de propina. Alguns são funcionários das empresas do setor imobiliário, que recebiam descontos de até 50% no pagamento do ISS.

Magalhães deu o nome de pelo menos mais cinco auditores fiscais que trabalhavam na fiscalização do ISS e na emissão de certificados de quitação do tributo para obtenção do Habite-se. Os nomes foram mantidos em sigilo pelo Ministério Público. Os promotores do Patrimônio Público e Social vão checar se esses nomes já são investigados na prefeitura. Eles devem ter a evolução patrimonial checada.

“Ele disse que nunca viu outro fiscal receber propina, mas que acha que eles recebiam também, que esse era o comentário geral”, afirmou Mariano, que investiga o esquema na esfera civil, para propor ações contra atos de improbidade administrativa.

A reportagem do site de VEJA entrou em contato com a Tecnisa e aguarda informação oficial sobre a acusação.

Donato recompensou quadrilha com cargos na gestão Haddad, diz fiscal

Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro, Fabio Leite e Diego Zanchetta 

O Estado de S.Paulo

Em depoimento ao Ministério Público Estadual, o auditor Eduardo Horle Barcellos disse que tanto seu cargo quanto o de Ronilson Rodrigues foram garantidos após mesada em campanha; ele, porém, nega que o ex-chefe de Governo sabia a procedência do dinheiro

O auditor Eduardo Horle Barcellos afirmou, em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), que tanto sua permanência quanto a do fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues na gestão Fernando Haddad (PT) foram uma recompensa pelas remessas de dinheiro feitas ao então vereador Antonio Donato, ex-secretário de Governo. Ele também afirmou que Rodrigues fazia pagamentos ao vereador Aurélio Miguel (PR).

Após o depoimento prestado anteontem por Barcellos, o promotor Roberto Bodini pretende ouvir Donato no decorrer das investigações, mas ainda sem data definida. Ele quer ouvir também o secretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD), Mauro Ricardo, que era chefe dos fiscais que operavam o esquema de recebimento de propinas, a quem Bodini chamou de, "no mínimo, omisso", por não investigar o grupo.

"Ele (Barcellos) fala que essa (permanência no governo) era a intenção dele em colaborar com a campanha. Fala que, colaborando, poderia pedir um favor em um eventual governo. E qual era o favor? Era ser designado para um local da escolha dele. Eles escolheram os cargos. Ele queria sair da arrecadação, depois pediu para ir para a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados", afirmou Bodini.

Rodrigues assumiu a direção de Finanças da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura que gerencia o Bilhete Único, movimentando R$ 6 milhões por dia.

Barcellos, no entanto, afirmou que Donato não tinha ciência da origem do dinheiro que recebia. "Ele nega categoricamente que o Donato tinha ciência do esquema, nega que foi passado para o Donato que aquele dinheiro vinha da propina", disse Bodini. "Esse pagamento aconteceu no mesmo período da investigação. Pode ser doação de campanha? Pode. Mas, em face da coincidência, terei de inquiri-lo", afirmou o promotor.

O ex-secretário de Governo será ouvido na condição de testemunha e, "por enquanto", Bodini não quebrará seus sigilos.

Omissão. 

Sobre Mauro Ricardo, Barcellos disse também que apenas Rodrigues tinha acesso direto ao ex-secretário. O auditor ouvido também negou saber se Kassab pudesse ter alguma ligação com o caso. "Se nem com o secretário tinha contato, quem dirá com o prefeito", disse o promotor.

Segundo Bodini, é um "escândalo" a quantidade de envelopes de dinheiro que circulava na Secretaria de Finanças na gestão de Mauro Ricardo. O ex-secretário recomendou o arquivamento de uma investigação contra a quadrilha dois dias antes de deixar o cargo, em dezembro passado - sugestão seguida pela atual gestão, que depois abriu outra investigação.

Ricardo disse que está com a "consciência tranquila". "Ele (Bodini) está investigando há sete meses e declarou que não encontrou nenhuma relação dessas pessoas comigo. Se tivesse encontrado, já teria sido noticiado", disse. Ele afirmou que prestará esclarecimentos à Prefeitura e ao MP se for chamado.

Donato afirmou, por meio de sua assessoria, que não recebeu dinheiro e que colabora com as investigações. Ele também disse que já prestou depoimento voluntariamente à Controladoria-Geral do Município. 

Depois de quatro anos, Cármen Lúcia libera processo contra Collor para revisor

Francisco Leali

O Globo

O GLOBO noticiou que há risco de prescrição dos crimes no processo em que o ex-presidente é acusado

Waldemir Barreto / Agência Senado 

O senador Fernando Collor (PTB-AL) 

BRASÍLIA. Depois de passar quatro anos com processo parado em seu gabinete, a ministra Cármen Lúcia liberou no início da noite desta quarta-feira ação penal movida contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL). Hoje, o GLOBO noticiou que há risco de prescrição dos crimes no processo em que o ex-presidente é acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato.

Cármen Lúcia, relatora do processo estava com o caso desde outubro de 2009. A ação penal estava concluída com as alegações finais já apresentadas pelo Ministério Público Federal e pela defesa de Collor. Na sexta-feira passada, como informou O GLOBO, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à ministra parecer pedindo urgência no julgamento da ação penal. No parecer, Janot diz que o crime de falsidade ideológica já prescreveu. E os demais poderão ter o mesmo destino se a eventual pena for definida como o mínimo previsto no Código Penal.

“Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela. Ante o exposto, mesmo ciente da grande quantidade de feitos de atribuição do plenário, o Ministério Público Federal requer a análise da possibilidade de inclusão do feito em pauta com a máxima urgência, evitando-se, especialmente, a prescrição”, diz Janot em seu parecer.

Cármen Lúcia apresentou então o relatório que resume todo o processo, um caso que tramita desde a década de 90 na Justiça e que chegou ao STF em 2007. Ela liberou o processo para o revisor, ministro Dias Toffoli, que precisa fazer a sua análise do caso antes de a ação ser levada a julgamento no plenário do STF.

O processo está em fase final de julgamento desde junho de 2008. Na época, o relator era o ministro Menezes Direito. Com a morte do ministro, o caso foi redistribuído para Cármen Lúcia no dia 6 de outubro de 2009.

O caso trata de acusação de crimes supostamente cometidos por Collor quando ainda era presidente da República. A denúncia só foi oferecida em 2000 pelo Ministério Público Federal ainda na Justiça Federal. No processo, ele foi acusado de, nos anos de 1991 e 1992, ter se beneficiado de um esquema de corrupção a partir de propinas cobradas de empresários que tinham contratos de publicidade com o governo. O dinheiro arrecadado pelo esquema foi parar nas contas de um correntista fantasma e dali pagou despesas pessoais de Collor. O processo é desmembrado das investigações do chamado Esquema PC que levou ao impeachment de Collor.

O gabinete da ministra Cármen Lúcia foi procurado ontem e hoje. A ministra não esclareceu o motivo de ter ficado com o processo parado por quatro anos em seu gabinete.

Deputados antecipam viagem oficial e passam feriado em Nova York

Andreza Matais e Fábio Fabrini

 O Estado de S. Paulo

Presidente da Câmara, Henrique Alves, e seis parlamentares embarcam nesta quarta-feira para os EUA, onde terão compromisso na segunda-feira

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e mais seis deputados federais embarcam para Nova York nesta quarta-feira, antevéspera de feriadão, para cumprir agenda concentrada apenas na próxima segunda-feira. A missão oficial antecipada terá diárias pagas pelo contribuinte e tempo de sobra para outras atividades na capital da Broadway, do Museu Metropolitan e do Rockefeller Center.

Os congressistas estavam com embarque marcado para as 18 horas de Brasília para São Paulo, em jato da Força Aérea Brasileira (FAB). Da capital paulista, seguem em voos comerciais para Nova York, com chegada prevista para a manhã desta quinta-feira, 12.

O primeiro compromisso da frente parlamentar no feriadão é gastronômico, no fim do dia seguinte: um jantar oferecido pelo embaixador Antonio Patriota, representante da Missão do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). Depois disso, só há trabalho previsto para dois dias depois, segundo a agenda confirmada ao Estado nesta quarta-feira pela Presidência da Câmara.

Para participar de três compromissos na segunda, dia 18, o presidente da Câmara receberá cinco diárias de US$ 550 cada (R$ 1.227), a título de cobrir despesas com hospedagem, alimentação e transporte. Os deputados Fábio Faria (PSD-RN), Márcio Bittar (PSDB-AC), Eduardo da Fonte (PP-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Danilo Fortes (PMDB-CE) e Esperidião Amin (PP-SC) têm direito a valores um pouco mais baixos (US$ 428 por dia).

Dois assessores viajaram antecipadamente e já estão em Nova York para assessorar os congressistas em seus compromissos. Segundo fontes da Câmara, as mulheres dos deputados também estão de malas prontas, mas não contam com verba da Casa para viajar.

As passagens para os Estados Unidos são pagas à parte pelo Legislativo, que não divulgou os valores pagos. Nesta quarta-feira, horas antes a partida, a TAM vendia bilhetes de ida e volta para Nova York, nos mesmos dias, por R$ 19 mil em classe executiva.

No sábado e no domingo, a agenda será livre. Na segunda, segundo a Câmara, os deputados têm encontros com John Ashe, presidente da 68ª Assembleia Geral da ONU, e com o presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, embaixador Liu Jieyi. Em seguida, concedem entrevista à Rádio ONU, retornando ao Brasil no mesmo dia.

De acordo com a Presidência da Câmara, a agenda dos deputados ainda pode mudar. Até esta quarta-feira, no entanto, havia apenas a previsão de mais compromissos, todos também na segunda-feira.

Nestas quinta e sexta-feira, a ONU em Nova York sedia evento na União Interparlamentar, organização que reúne representantes dos parlamentos de todo o mundo. Mas nem a Câmara nem a entidade confirmaram a presença dos deputados brasileiros nas discussões desses dias.

A Assembleia Geral da ONU, aberta em setembro pela presidente Dilma Rousseff, tem eventos até o ano que vem. Congressistas brasileiros têm bastante interesse na viagem para Nova York, com a justificativa de participar o evento. Só na Câmara, há previsão de que 22 embarquem para lá até dezembro, às custas do contribuinte.

Prejuízo com ocupação da reitoria da USP passa de 1 milhão de reais

Veja online

Manifestantes picharam paredes e destruíram móveis e equipamentos

Marcos Bezerra/Futura Press 

Inauê Taiguara e João Vitor Gonzaga, estudantes de filosofia da USP, 

são transferidos do 91º DP para o Centro de Detenção Provisória (CDP), em Osasco 

O reitor da Universidade de São Paulo (USP), João Grandino Rodas, afirmou nesta quinta-feira que o prejuízo causado pela ocupação da reitoria da instituição um grupo de estudantes durante 42 dias passa de 1 milhão de reais. Embora a auditoria patrimonial no prédio ainda não tenha sido concluída, Rodas disse que já foi possível constatar danos expressivos. No período em que os manifestantes permaneceram no edifício, equipamentos de informática e telefonia sumiram, paredes, persianas e pisos foram pichados e móveis, quebrados. Além disso, foram furtados processos e documentos.

"É um escárnio aos milhões de universitários brasileiros que não têm acesso às universidades públicas, bem como aos 42 milhões de paulistas que mantém a USP, no último ano, a um custo de 4 bilhões de reais. Não temos ainda o valor exato, mas todos são unânimes ao afirmar que será muito mais do que 1 milhão de reais", disse o reitor em entrevista à rádio USP. 

Segundo a universidade, o rastro de destruição deixado pelos estudantes neste ano é pior do que o verificado em 2007 e em 2011, quando o edifício também foi tomado. A instituição disse que vai cobrar judicialmente o valor dos responsáveis pelos estragos. 

Histórico 

O prédio onde funciona a administração central foi invadido pelos estudantes no dia 1º de outubro, como forma de protesto por eleições diretas para o cargo de reitor. Hoje, os candidatos são escolhidos por meio de uma lista tríplice, cuja decisão final fica a cargo do governador do estado.

Na última terça-feira, a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) cercou o edifício para cumprir um mandado judicial de reintegração de posse. Os invasores deixaram o local sem oferecer resistência e não houve registro de confronto. No entanto, os estudantes João Victor Gonzaga, de 27 anos, e Inauê Taiguara de Almeida, de 23 anos, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), acabaram detidos pela polícia.

O delegado Celso Lahoz Garcia, responsável por investigar a ocupação da universidade, disse que os dois foram presos em flagrante e participaram da invasão (e destruição) da reitoria. Por isso, devem ser indiciados por furto, dano ao patrimônio público e formação de quadrilha.

O advogado dos estudantes, Felipe Vono, afirma que eles não integraram o grupo que vandalizou o prédio e que estavam apenas voltando de uma festa no campus quando foram presos. Gonzaga e Almeida foram soltos na tarde de quarta-feira por meio de habeas corpus judicial, que permite responder ao processo em liberdade.