Um caso de desvio de finalidade no BNDES

Adelson Elias Vasconcellos

Um editorial do Estadão (vide abaixo) traz como título um alerta  e ao mesmo tempo faz uma recomendação:   O BNDES terá de ser mais rigoroso nas aplicações.

Colocação correta. Vimos ontem num artigo da jornalista Mirian Leitão para o Globo, a descrição do mundo obscuro em se encontram mergulhado BNDES e Petrobrás. Aliás, bancos públicos e estatais, regra geral, comportam-se de maneira totalmente fora do controle da sociedade. Atenção: não é pelo fato de serem estatais que as leis não se aplicam a uma e a outra. Pelo contrário: justamente por serem quem são, a transparência deveria permear as tomadas de decisões do BNDES e Petrobrás.

No caso específico do BNDES, então, os órgãos de controle da administração federal deveriam acompanhar e cobrar maior transparência na concessão de financiamentos. Por utilizar recurso público, os critérios deveriam seguir critérios rigorosos para sua aprovação, e não apenas para acarinhar os amigos do reino.

Uma das empresas que mais foi agraciada com financiamento do BNDES ao  grupo JBS, a holding controladora do Frigorífico Friboi, hoje considerado quiçá a maior processadora de carnes do mundo.

Foi a partir da aquisição de plantas frigoríficas espalhadas mundo afora, sempre bancada com os generosos recursos justamente do BNDES, que o grupo se consolidou. E, coincidência das coincidências, esta porteira se abriu de maneira hospitaleira a partir de 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Para que se tenha um a pequena ideia desta “colaboração”, o FRIBOI já recebeu em curtíssimo espaço de tempo o montante de R$ 8,1  bilhões em empréstimo e subscrição de debêntures, estas concedidas a partir do momento em que o grupo atingiu o limite de sua capacidade de endividamento, tornando-se credora e ao mesmo tempo sócio do grupo JBS. 

Ao longo dos últimos anos, o BNDES ajudou o Friboi a comprar empresas no Brasil e no exterior. Mas pecuaristas se queixam de que o excesso de concentração prejudica a atividade e reduz as margens de lucro dos fazendeiros. Mas não vou entrar neste detalhe por ora. É tema para outro momento. 

É claro que o BNDES também concedeu diversos financiamentos para diferentes empresas, porém, nenhum se compara em volume e risco ao que o Grupo JBS se beneficiou.

Ora, se os financiamentos se deram para o crescimento do grupo, sua expansão mundial para aquisição de outros frigoríficos para elevar sua capacidade de processamento ao ponto de se tornar líder mundial em seu segmento, se os critérios para a concessão se deram por motivos técnicos, atendendo os limites que a capacidade econômica-financeira do grupo permitia aprovar, nada a ver. A expansão de empresas ou a instalação de novas plantas é missão do próprio banco, apoiando o crescimento do país para geração de empregos e renda. Se nos atermos aos empresários brasileiros, dada a combinação perversa de inúmeros fatores que compõem o chamado Custo Brasil, é natural a busca por financiamentos em razão da escassez de recursos próprios parta bancar novos empreendimentos ou expansão e ampliação dos já existentes.

Contudo, o caixa do BNDES não cai do céu, tampouco se presta a benemerência e filantropia.  Daí a importância de seus técnicos e diretores em seguir  critérios rigorosos para a concessão de financiamentos, uma vez que seus recursos provém do Tesouro Nacional, ou seja, são fruto de endividamento que mais tarde serão resgatadas pelos investidores mediante remuneração atrativa e compensadora.

Mas no caso do FRIBOI creio ser necessária uma reavaliação não dos critérios, mas das reais necessidades do grupo em tomar novos  empréstimos dado que recursos próprios parece não faltar aos seus diretores conforme veremos a seguir, para aplicação em outros fins que não sejam a expansão ou até a manutenção de sua atividade fim.

Seguem, em sequência, duas notícias editadas pelo jornal digital Brasil 247, sobre o aumento do patrimônio pessoal de dois de seus principais acionistas. Voltaremos em seguida para comentar.

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Junior, do JBS Friboi, compra iate de luxo para passeios em Miami

Sócio do BNDES, José Batista Junior, do Grupo JBS FRIBOI, adquire por US$ 15 milhões iate de 140 pés; se o banco estatal decidisse vender sua participação no grupo, perderia mais de R$ 2 bilhões

Foto: Edição/247

Goiás 247 – Sócio do BNDES, o empresário goiano José Batista Junior comprou por US$ 15 milhões um iate de 140 pés exclusivamente para zarpar pelas ondas que cercam Miami, conforme revela o jornalista Lauro Jardim na coluna Radar, da revista Veja. Júnior integra o Conselho de Administração do JBS-Friboi, o maior frigorífico no setor de carne bovina do mundo e líder de mercado no Brasil e na Argentina.

De acordo com o jornal Valor, se o banco decidisse vender a participação no grupo, perderia R$ 2,21 bilhões. Perdas do BNDESPar, braço de participações do BNDES, com o investimento direto nos maiores frigoríficos do Brasil chegam a R$ 2,56 bilhões. Trata-se do valor do prejuízo caso decidisse vender, a preços de mercado, as ações de JBS, Marfrig e BRF-Brasil Foods.

Mais de R$ 8,1 bilhões, cerca de 85% do total, estão alocados no capital da JBS. O quinhão do BNDES na companhia está avaliado em apenas R$ 5,88 bilhões. Em entrevista recente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o BNDES tem feito transferência de renda para cima, tornando ainda mais ricos os empresários com bom trânsito no banco.

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Joesley, também do JBS Friboi, compra apê de luxo em NY

Sócio do BNDES, Joesley Batista, do grupo JBS FRIBOI, adquire por US$ 15 milhões apartamento na Olympic Tower, se o banco estatal decidisse vender sua participação no grupo, perderia mais de R$ 2 bilhões

Goiás 247 – Talvez seja competição entre dois irmãos prósperos, que foram escolhidos pelo BNDES para receber aportes bilionários. Na mesma semana em que Lauro Jardim noticiou, em Veja, a compra de um iate de US$ 15 milhões por José Batista Júnior, para passeios em Miami, Guilherme Barros publicou, na Istoé Dinheiro, que Joesley Batista também está desembolsando US$ 15 milhões para fazer uma comprinha nos Estados Unidos.

Como os gostos são distintos, Joesley preferiu um apartamento na Olympic Tower, em Nova York. Trata-se de um dos endereços mais caros do mundo, com vista para o Central Park.

Nesta semana, o jornal Valor publicou um estudo apontando que os investimentos bilionários do BNDES no grupo JBS Friboi já se desvalorizaram em R$ 2,2 bilhões. 

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Ora, se os dois principais sócios do Grupo podem se dar ao luxo de adquirirem iate de luxo em Miami e apartamento também de luxo, em Nova Iorque, é sinal de que ou o dinheiro do BNDES está desviado para outros fins, ou o grupo JBS está muito resolvido financeiramente para poder dispensar a concessão de novos financiamentos.

É vital para a credibilidade da própria instituição, auditar de perto o modo como os recursos concedidos estão sendo aplicados. O que não pode é um banco estatal conceder empréstimos com dinheiro público para a iniciativa privada e ver parte destes recursos sendo empregados para aumento de patrimônio pessoal de seus diretores. Isto configura crime, até porque, ao contrário do que informa o 247, estes dois sócios não são acionistas do BNDES coisíssima nenhuma. O BNDES é que se tornou acionista em pouco mais de um terço do capital do grupo. E por mais esta razão, o BNDES deve fiscalizar o destino que está sendo dado ao dinheiro cuja liberação foi aprovada para sua aplicação em atividade empresarial.

Com a palavra o senhor Luciano Coutinho que, como um diligente administrador público, já deve ter procurado  saber a origem dos recursos aplicados em patrimônio dos diretores do FRIBOI. Até porque a bolsa BNDES, como ficou conhecida, tem um enorme custo para o Tesouro, uma vez que seus financiamentos são concedidos a juros subsidiados.  

Para encerrar: o grupo JBS tem sido um dos maiores doadores de dinheiro para o PT, principalmente na campanha de reeleição de Lula e, em 2010, para a campanha de Dilma Rousseff. É de se esperar que o favorecimento de um lado não esteja intimamente ligados ao favorecimento de outro. Aliás, já tem parlamentar denunciando o esquema amigo conforme denunciou o deputado federal Ernandes Amorim (PTB):

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A política pública em prática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) é do “cinismo”, afronta ao mercado livre, com fomento explícito e comemorado ao cartel de frigoríficos, em detrimento dos pequenos e médios que estão indo à bancarrota. O desabafo é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB), ao repercutir lucro líquido de quase R$ 100 milhões, no primeiro trimestre deste ano, do grupo JBS Friboi, após intervenção do banco oficial.

O parlamentar diz ter requerido vários pedidos de investigações de favorecimento do Bndes ao cartel de frigoríficos no país, liderado pelo JBS Friboi, hoje maior empresa de carnes do mundo graças “aos mimos” do banco, mas esbarra em obstáculos. “Não sei se pelo apoio dado a caixa de campanha do partido do presidente Lula, conforme denunciado pela mídia nacional, no patrocínio inclusive de um filme sobre a história do presidente, só sei que a coisa não anda. E o que se vê, a cada dia, é o dinheiro do trabalhador favorecendo um grupo antes falido, que com as injeções contínuas em épocas certas, domina o mercado de carne e já parte para investimentos até na usina de Belo Monte, e os pequenos e grandes ficam reféns desse cartel”, reclama Amorim.

A “mágica” é simples, de acordo com o parlamentar. Recentemente o JBS Friboi colocou à venda um pacote de dois milhões de debêntures no valor de R$ 3,48 bilhões, e como não houve interesse do mercado, o BNDES comprou 99,9 % dos papéis através da BndesPar, empresa de participações do banco. Nessa “brincadeirinha” o Bndes já “torrou” dos recursos do trabalhador ao menos R$ 7,5 bilhões só com a Friboi, estima Amorim.

Esse “afago” do Bndes, segundo Amorim, tem sido criticado também pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que vê como “exagero” a intervenção do banco. “Porque esse interesse de investir maciçamente em apenas uma empresa. Existem várias no mercado, os pequenos e médios, pois os ditos grandes já foram engolidos pelo Friboi após as benesses do Bndes. É esse grupo sozinho que dita às regras do mercado, preço do boi e da carne e limita as opções de venda dos criadores. É essa a política pública do Bndes que temos questionado, mas parece que estão todos anestesiados. Não podemos nos render a isso e, o pior, sendo custeado e promovido pelo governo com recursos que originariamente deveriam ser empregados em outros empreendimentos”, afirma o parlamentar. 

O BNDES terá de ser mais rigoroso nas aplicações

O Estado de S.Paulo

Entre janeiro e maio, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 43,2 bilhões, apenas 1% mais do que em igual período de 2011. É uma demonstração da baixa disposição das empresas de tomar recursos para investir.

As liberações de recursos foram de apenas R$ 9,7 bilhões, em maio, valor praticamente igual ao do mesmo mês de 2011. O superintendente de Planejamento, Cláudio Leal, acredita que o interesse de investir é demonstrado pelas consultas, que aumentaram 27% entre 2011 e 2012 e são o primeiro passo que dão as empresas que querem crédito.

Os enquadramentos também cresceram (13%), mas as aprovações diminuíram (12%). Num momento de incertezas, em que muitas empresas de porte adiam novos investimentos, há o risco de que o banco seja mais procurado por companhias em pior situação.

Ao mesmo tempo, surgem indícios da qualidade discutível de algumas operações do banco, por exemplo, na área de processamento de carnes. Nos últimos cinco anos, por intermédio da BNDESPar, o banco aplicou quase R$ 9,5 bilhões em ações dos grupos JBS/Bertin, Marfrig e BRF-Brasil Foods, segundo o jornal Valor Econômico. Com a exceção da BRF-Foods, as aplicações perderam valor de mercado. Se as ações fossem vendidas pelas cotações de 19 de julho, o BNDES sofreria um prejuízo de R$ 2,5 bilhões.

Por ora, trata-se de prejuízo hipotético, uma vez que o banco não deverá se desfazer dos papéis. Mas, do ponto de vista da gestão da carteira (da BNDESPar), "foi um desastre", enfatizou um dos sócios da MBAgro, José Carlos Hausknecht. "Os investimentos foram feitos no boom, baseados em projeções excessivamente otimistas. Agora o governo ficou preso a essas empresas."

O que ocorreu na área de carnes sugere que o BNDES poderá ser obrigado a usar critérios mais rigorosos nas concessões de crédito. Será limitado o engajamento na política de combate da estagnação econômica a todo custo. Sem retorno, os créditos de baixa qualidade sujeitariam o banco ao risco de descapitalização, como já ocorreu no passado.

O BNDES depende de recursos federais. Entre 2008 e 2011 recebeu transferências do Tesouro da ordem de R$ 285 bilhões, fora do Orçamento-Geral da União. Beneficiou-se, assim, de um verdadeiro orçamento paralelo, notou o economista Rogério Werneck, em artigo no Estado. A qualidade dos empréstimos atuais repercutirá não só nas contas do banco, mas nas contas fiscais no futuro.

Mensaleiros no tribunal

Marco Antonio Villa

O Globo

Se o Brasil fosse sério, Lula teria sido processado por pressionar o STF

Depois de longa espera, finalmente o Supremo Tribunal Federal vai julgar o processo do Mensalão. A demora é só mais uma demonstração de quão ineficiente é o Judiciário. A lentidão é a maior característica do poder que devia ser célere, eficiente e, principalmente, justo. E não é por falta de recursos. Não. Basta observar as folhas de pagamento que, com muita dificuldade e depois de muita pressão do Conselho Nacional de Justiça, estão sendo divulgadas.

Os poderes Executivo e Legislativo estão maculados pela corrupção até a medula. Não há dia sem que apareça uma denúncia sobre o desvio de recursos públicos ou favorecimento de interesses privados. Os olhos do cidadão acabam, em um movimento natural, se dirigindo para o Judiciário. É um gesto de desespero e de impotência. Porém….

Não há otimismo que consiga reverter este quadro, ao menos a curto prazo. Vivemos um dos momentos mais difíceis da história republicana. Daí a enorme responsabilidade do STF no julgamento do Mensalão. Em 2005 fomos bombardeados por reportagens e entrevistas sobre o caso. O mais triste para os valores republicanos foram as sessões da CPMI dos Correios. Muitos depoimentos foram transmitidos ao vivo. Foi estarrecedor ouvir depoentes que tratavam de desvios de recursos públicos, de pagamento de campanhas eleitorais (como a presidencial de 2002) e da compra de apoio político no Congresso, com enorme tranquilidade, como se toda aquela podridão fizesse parte do jogo político em qualquer democracia. E quem agisse de forma distinta não passaria de um ingênuo. Em resumo, a ideia propagada pelos depoentes era de que política sempre foi assim.

Contudo, no decorrer dos trabalhos da CPMI, o clamor da opinião pública foi crescendo. A crise política se instalou. Alguns parlamentares do PT, envergonhados com a revelação do esquema de corrupção, saíram do partido. O presidente Lula foi à televisão e pediu, em rede nacional, desculpas pela ação dos dirigentes partidários. Disse desconhecer que, nas antessalas do Palácio do Planalto, tinha sido planejado o que ficou conhecido como Mensalão. Falou até que tinha sido traído. Não disse por quem e nem como.

O relatório final da CPMI pedindo o indiciamento dos responsáveis foi encaminhado à Procuradoria Geral da República. A aprovação foi comemorada. Em sinal de triunfo, o relator foi carregado pelos colegas. Para a oposição, o presidente Lula estava nas cordas, à beira de um nocaute. Caberia, disse, na época, um dos seus líderes, levá-lo sangrando até o ano seguinte para, então, vencê-lo facilmente nas urnas. Abrir um processo para apurar o crime de responsabilidade colocaria em risco o país. Estranha argumentação, mas serviu para justificar a inépcia oposicionista, a falta de brio republicano e uma irresponsabilidade que só a história poderá avaliar.

Em 2007 o STF aceitou a denúncia. Foi uma sessão bizarra. Advogados se sucediam na tribuna defendendo seus clientes, enquanto os ministros bocejavam, consultavam seus computadores, conversavam, riam e ironizavam seus colegas. Dois deles – Ricardo Lewandovsky e Carmen Lúcia – chegaram a trocar mensagens especulando sobre os votos dos ministros e tratando outros por apelidos. Eros Grau foi chamado de “Cupido”, e Ellen Gracie, de “Professora”. O ministro Cupido, ou melhor, Eros Grau, chegou ao ponto de mandar um bilhetinho para um advogado, um velho amigo, e que estava defendendo um dos indiciados. Teve advogado que falou por tempo superior ao regimental e, claro, como não podia deixar de ser, fomos quase sufocados pelo latinório vazio, a erudição postiça, tão típica dos nossos bacharéis. Em certos momentos, a sessão lembrou um animado piquenique. Pena, que em vez de um encontro de amigos, o recinto era da nossa Suprema Corte.

Apesar do clima descontraído, a denúncia foi aceita. E o processo se arrastou por um lustro. Deve ser registrado que, inicialmente, eram quarenta acusados e foram utilizados todos os mecanismos – que são legais – protelatórios. No final do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa entregou ao presidente do STF o processo. De acordo com o regimento foi designado um ministro revisor. A escolha recaiu em Ricardo Lewandovski, o mesmo que, na noite da aceitação da denúncia, em 2007, foi visto e ouvido – principalmente ouvido – ao celular, em um restaurante de Brasília, falando nervosamente que a tendência dos ministros era “amaciar para José Dirceu”, um dos acusados. Mas que, continuou o advogado de São Bernardo, a pressão da mídia teria impedido o “amaciamento” (curioso é que nessas horas a linguagem é bem popular, e o idioma de Virgílio é esquecido). O mesmo Lewandowski ficou seis meses com o processo. Foi uma das mais longas revisões da história. Argumentou que o processo era muito longo. Mas isto não impediu que realizasse diversas viagens pelo Brasil e para o exterior durante este período.

Depois de muita pressão – e foi pressão mesmo -, o ministro revisor entregou seu relatório. Só que, dias antes, o presidente Ayres Brito reuniu os ministros e estabeleceu o calendário do julgamento. Registre-se que Lewandovski não compareceu à reunião, demonstrando claramente sua insatisfação. O ápice das manobras de coação da Corte foram as reuniões de Lula com ministros ou prepostos de ministros. Se o Brasil fosse um país sério, o ex-presidente – que agora nega o que tinha declarado em 2005 sobre o Mensalão – teria sido processado. Mas, diria o otimista, ao menos, teremos o julgamento público do maior escândalo de corrupção da história recente.

Advogado de Jefferson diz que Lula 'ordenou' mensalão

Luciana Nunes Real

O Estado de S. Paulo

Luiz Barbosa acredita que seu cliente exagerou ao inocentar ex-presidente, que teria sido o mandante do esquema

Responsável pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, autor da denúncia do mensalão e um dos 38 réus do processo, o advogado Luiz Barbosa disse nesta terça-feira, 24, que seu cliente "exagerou" ao inocentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barbosa vai sustentar tese contrária no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF): dirá que Lula "ordenou" o mensalão.

"O Supremo considerou plausível para iniciar o processo que três ministros - José Dirceu, Anderson Adauto e Luiz Gushiken - estariam pagando deputados federais para votarem projetos de lei de iniciativa do presidente da República. Eles (ministros) foram os auxiliares e ele (Lula) ordenou, sim, que se fizesse aquilo que diz a acusação. Se ele não tivesse ordenado, seria um pateta. É claro que os ministros não mandavam mais do que ele (Lula)", sustenta o advogado.

Questionado sobre a razão de Jefferson ter dito que o então presidente da República era "inocente", o advogado respondeu: "Foi uma licença poética, por recomendação minha. Naqueles dias turbulentos ele não deveria atacar Lula e Dirceu a um só tempo. O Lula não sabia nem onde apagava a luz, o Dirceu tinha controle total do governo. Então o alvo foi o Dirceu. Não demorou nem dois dias e ele deixou o governo (Dirceu era chefe da Casa Civil) e voltou para a Câmara. Eu acho que o Roberto Jefferson exagerou dizendo que Lula era um homem inocente. De todo modo, o responsável pela defesa sou eu. Tenho total liberdade, sob pena de não patrocinar a defesa. É meu trato com ele."

Roberto Jefferson passará por uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas no dia 28 de julho e não irá ao Supremo para o julgamento, que começa dia 2 de agosto. Barbosa afirmou que a decisão de Jefferson foi tomada antes do diagnóstico. "Não é produtivo, não ajuda o julgamento", diz.

O advogado rejeita os dois crimes atribuídos ao cliente pela Procuradoria Geral da República, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado, que teve o mandato cassado em setembro de 2005, disse ter recebido R$ 4 milhões do PT para o PTB. Jefferson é presidente nacional do PTB. "Esse processo não poderia ter existido e foi feito para silenciá-lo, porque ele seria a melhor testemunha de acusação. Ele recebeu R$ 4 milhões e deveria ter recebido R$ 20 milhões para a eleição municipal de 2004. E que lavagem de dinheiro se o PT na época era uma vestal incontestável? Ele (Jefferson) não poderia suspeitar da origem do dinheiro, nem ele nem ninguém", diz Barbosa. Para o advogado, salvo alguns réus que respondem por evasão de divisas, o julgamento "vai ser um festival de absolvições".

Mensalão: Banco Rural ataca versão defendida pelo PT

Evandro Éboli, Francisco Lealie Sergio Fadul

O Globo

Instituição sustenta que houve uso de recursos públicos no esquema criminoso

VALOR ECONÔMICO / JEFFERSON DIAS

Kátia Rabello: dirigente do Rural diz que não tinha como saber 

se as agências de Valério desviavam recursos públicos

BRASÍLIA - Na tentativa de se livrar da acusação de lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão, o Banco Rural vai pôr em xeque um dos principais pontos das defesas de Marcos Valério, o operador do esquema, e do PT. As alegações enviadas pelos dirigentes do banco ao Supremo Tribunal Federal (STF), que serão reforçadas no início do julgamento, em agosto, sustentam que recursos públicos abasteceram as contas da empresa SMP&B, de Valério. Essas contas foram usadas para pagar o mensalão a políticos aliados do governo Lula.

Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares alegam que não houve desvio de recursos públicos, e que o dinheiro repassado aos políticos tem origem em empréstimos legais contraídos junto aos bancos Rural e BMG. Mas o banco não confirma essa versão e diz que os recursos públicos passaram pelas contas da empresa de Valério.

A divergência entre as duas defesas tem um motivo: o Rural argumenta que só pode ser acusado de lavar dinheiro quem opera recursos de origem ilícita. E, para o banco, o que entrou nas contas da SMP&B tinha origem declarada. Os recursos, segundo o banco, vinham por transferências de outros bancos, a partir de recursos que a agência de publicidade recebia de clientes, boa parte deles instituições públicas. Na lista dos réus no processo do mensalão, a dirigente do Rural Kátia Rabello diz que não tinha como saber se as agências de Valério, até então renomadas, desviavam recursos dos contratos.

Já a defesa de Valério e Delúbio insiste na tese de que o mensalão não foi contaminado por recursos públicos. Sustenta que todos os valores são oriundos de empréstimos legais de bancos privados, e, portanto, os dois não podem ser acusados de formar uma quadrilha para desviar dinheiro do governo e repassar a parlamentares.

BB seria origem de várias transferências à SMP&B

O Banco Rural afirma que boa parte das transferências bancárias que abasteceram as contas de Valério teve como origem o Banco do Brasil (BB). “A movimentação financeira da empresa (SMP&B) decorria de significativos contratos de publicidade com as mais variadas empresas e órgãos públicos, o que se presumia lícito a tudo e a todos, mormente porque, até onde se sabe, todos os pagamentos eram efetuados mediante emissão de nota fiscal. Seria inimaginável que se pudesse desconfiar da origem lícita de pagamentos efetuados por uma empresa do porte da Cosipa, por exemplo”, diz a defesa do Banco Rural, citando uma das empresas com as quais a agência de publicidade se relacionava profissionalmente. A defesa cita ainda contratos da SMP&B com o Ministério do Esporte.

“O Banco Rural, obviamente, não tomava parte de negociações da empresa SMP&B com seus clientes, de modo a poder ter ciência de que em algum contrato pudesse haver superfaturamento e, consequentemente, proveito indevido. Seria inimaginável exigir de um banco tamanha prevenção junto ao cliente. A fiscalização sobre regularidade de contratos públicos compete a órgãos da administração pública, não às instituições financeiras”, argumenta o banco em sua defesa.

O advogado Marcelo Leonardo, que atua na defesa de Valério, refuta a versão do Banco Rural e diz que a instituição quer “misturar as coisas para confundir as pessoas”:

— Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O dinheiro distribuído foi dos empréstimos. Quanto a depósitos de outras empresas, é lógico e natural que aconteciam. Ninguém está negando que a empresa (SMP&B) estava funcionando e tinha clientes públicos e privados. Estava a todo vapor. Repito: o dinheiro distribuído foi originário dos empréstimos — disse Marcelo Leonardo.

A defesa do banco cita ainda um relatório do Ministério Público Federal que aponta que os recursos que vinham da conta da SMP&B no Banco do Brasil para o Rural eram originários de depositantes, além do Ministério do Esporte, como o governo de Minas, Usiminas, Cosipa, BMG, Amazônia Celular, Telemig Celular, prefeitura de Contagem (MG) e Assembleia Legislativa de Minas.

A divergência entre as defesas vai ser exposta pelos advogados do Rural na fase de sustentação oral, na segunda semana do julgamento marcado para começar em 2 de agosto no STF. Além de Kátia, outros dirigentes do Rural na época do escândalo, em 2005, estão entre os réus: José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório. Os argumentos que o banco sustentará no STF não convenceram a esfera administrativa do governo. Recentemente, ao julgar um recurso da instituição, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve a responsabilização imputada ao banco por ter facilitado os saques de terceiros, como políticos e seus assessores. O banco ainda responde a investigação administrativa sobre a gestão dos empréstimos que concedeu a Valério e ao PT. Os dirigentes da instituição foram condenados em primeira instância pelo Banco Central e recorreram. O assunto ainda está sendo examinado pelo Conselho do Sistema Financeiro Nacional.

O tempo passa, a uva passa

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

O mundo gira, as horas voam, mas, como na precisa descrição de Minas Gerais feita por seu governador Magalhães Pinto, o Brasil continua onde sempre esteve. Renan Calheiros, que já foi certa vez obrigado a renunciar para escapar à cassação, é não apenas líder do PMDB como pretende ser o sucessor de José Sarney na Presidência do Senado. E Sarney? Sarney, certamente, estará disponível daqui a alguns anos para ser o sucessor de Renan na Presidência do Senado.

O Brasil está onde sempre esteve, mas algumas coisas mudam. Renan era inimigo de Sarney, e ambos eram inimigos de Lula; hoje, Renan e Sarney são amigos de infância, e Lula é padrinho de Renan. Os três eram inimigos irrevogáveis de Paulo Maluf, mas formam hoje uma grande família. Mais do que afrodisíaco, como dizia Ulysses Guimarães, o poder faz com que aflore o lado bom de cada um e deixe os políticos cheios de amor para dar (e receber).

A lição do filósofo Aloízio Mercadante, de que tudo que é irrevogável pode ser revogado, paira sobre o país. Renan Calheiros era comunista dos mais ferozes, José Sarney era a voz civil da ditadura militar, Lula nasceu para combater a ambos e liderar passeatas com o slogan "Uh, uh, uh, Maluf no Carandiru" - uma referência ao grande presídio paulistano. Mas todos se abraçaram, convencidos de que só o amor constrói. E, quase 30 anos após o fim da ditadura, são seus nomes que continuam no noticiário. Amor a dinheiro e verbas também é amor.

O tempo passa, e o Brasil é o mesmo. Mas enrugado como uma uva passa.

Mil e uma inutilidades

A Bombril, produtora da tradicional esponja de lã de aço, está entrando no mercado de cosméticos. Entra na hora certa: com tanta gente feia no Governo, homens e mulheres, um bombrilzinho esfoliante no rosto só pode melhorá-lo. E há certeza de vendas maciças de cosméticos para políticos se a empresa lançar um produto inovador: uma linha hidratante para a pele com óleo de peroba.

Recado um

Marcos Valério, acusado de operar o Mensalão, mandou um recado claro e ameaçador a pessoas que, imagina, possam ter a intenção de lançá-lo às feras: "Eu sou igual ao Delúbio. Nunca endureci o dedo para ninguém".

Lendo cuidadosamente: Marcos Valério diz que sua opção é não dedar ninguém. Mas, se a opção escolhida é esta, isso significa que há outra opção rejeitada. Se tivesse outro tipo de formação, saberia direitinho quem e o que dedar.

Poliglota

Há idiomas tão expressivos! Em italiano, uma palavra exprimiria a frase de Valério. É omertà. Na onorata società, usa-se como "código de silêncio".

Recado 2

De repente, não mais que de repente, sai uma reportagem em horário nobre na Rede Record contra Carlos Augusto Montenegro, proprietário do Ibope. Numa só matéria, um ataque - contra a empresa que tem na Rede Globo uma de suas maiores clientes; uma advertência, de que as emissoras ligadas à Igreja Universal estão insatisfeitas com sua posição nas pesquisas (e se previnem contra eventuais problemas de audiência nos Jogos Olímpicos); e uma informação, a de que estão prontas para repelir ataques de meios de comunicação que consideram inimigos.

As promessas... 

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, pretendem aproveitar a viagem a Londres, antes dos Jogos Olímpicos, para trazer ao Brasil o Museu da Ciência. Aqui, em parceria com o Governo Federal, os ingleses contribuiriam para a montagem de museus de ciência e tecnologia em estádios da Copa de 2014. 

Tudo bem - mas a viagem de Dilma e Mercadante à China terminou com a promessa de instalar no Brasil uma fábrica de telas para Ipad, com investimento chinês de US$ 12 bilhões e criação de cem mil empregos, que entraria em produção até o fim de 2011. Já estamos em 2012, os chineses se dizem dispostos a abrir a fábrica, desde que com tecnologia antiga e dinheiro do Governo, e a história dos cem mil empregos é totalmente delirante.

...e os fatos

A propósito, o melhor museu de Ciência e Tecnologia da Europa está em Munique, na Alemanha, não em Londres. E, se é para incrementar estádios, há um excelente Museu do Futebol não muito longe, no Pacaembu, em São Paulo.

Viajar é bom

Enquanto o ministro da Educação pensa em Londres e nos museus, os professores universitários federais, ligados à sua pasta, continuam em greve (das 59 universidades federais, 58 estão paradas). A negociação é complicada: o Governo fixou um teto de despesas de R$ 3,9 bilhões em três anos, os professores rejeitaram a proposta. De acordo com técnicos do Governo, atender aos pedidos dos professores custaria R$ 10 bilhões em três anos. 

Nesta quarta há nova reunião.

Moralismo

Uma das melhores atletas do time brasileiro de basquete, Iziane, foi cortada por indisciplina: dormiu com seu namorado. O moralismo neste país cresce e sempre contra mulheres. Qual jogador de futebol ficou a seco na Seleção?

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

A antidiplomacia de Dilma

O Estado de S.Paulo

A diplomacia brasileira deve ser conduzida pelo presidente da República, conforme manda a Constituição. No entanto, isso não significa que essa liderança possa ser exercida de modo arbitrário, como deu a entender o comportamento de Dilma Rousseff no recente caso do Paraguai e em outros episódios de seu ano e meio de mandato.

É fato que, desde que chegou ao poder, o PT fez da partidarização sistemática da política externa sua marca. Os oito anos do governo de Lula foram ricos em exemplos da transformação da diplomacia em exercício ideológico. Houve casos dignos de figurar em manuais de relações internacionais, mas pelo seu aspecto negativo. Para lembrar apenas um deles, o Brasil apequenou-se ante a ocupação, por tropas bolivianas, de duas refinarias da Petrobrás naquele país, em maio de 2006. Como resposta ao óbvio vilipêndio do patrimônio brasileiro, Lula, em vez de defender a Petrobrás, disse que o ato boliviano era "soberano" e que a Bolívia precisava de "carinho".

Com a chegada de Dilma ao Planalto, houve a expectativa de que esse perfil danoso ao País fosse alterado. O otimismo foi alimentado, para começar, pelo discurso público da presidente na direção da defesa dos direitos humanos no Irã - cujo presidente, além de negar a ocorrência do Holocausto e dirigir um regime que persegue minorias e opositores, era aclamado por Lula como seu "companheiro". Parecia que Dilma abandonaria enfim o antiamericanismo pueril do lulopetismo ao alinhar-se aos países civilizados na condenação da violência iraniana. Agora, no entanto, acumulam-se demonstrações de que aquele gesto era na verdade o primeiro de uma série de movimentos voluntaristas de Dilma, interessada sobretudo em imprimir sua marca pessoal na diplomacia.

Quando teve a chance de mostrar sua força como estadista, na conferência do clima Rio+20, em junho, Dilma impacientou-se com seus diplomatas e preferiu festejar um documento final articulado, às pressas, para não ter peso decisório nenhum, de modo que pudesse ser aceito por todos e dar a impressão de uma grande competência diplomática.

Depois, quando chamada a apagar o incêndio causado pela destituição do então presidente Fernando Lugo no Paraguai, também em junho, jogou mais gasolina no fogo, ao aceitar a tese de que houve um golpe e que, portanto, o Paraguai tinha de ser duramente punido.

Mais tarde, patrocinou pessoalmente a lamentável manobra para incluir a Venezuela no Mercosul, aproveitando a oportunidade do "gancho" a que foi submetido o Paraguai, que resistia ao ingresso do país de Hugo Chávez no já desacreditado bloco sul-americano.

Na essência, o excessivo personalismo de Dilma na política externa não difere da contaminação político-ideológica observada nos oito anos de Lula. Em ambos os casos, as decisões foram tomadas não exatamente segundo o interesse nacional, conforme manda a Constituição, mas de acordo com projetos de afirmação e manutenção de poder. No governo de Lula, esse desvio se deu na aproximação imprudente com autocratas como Chávez, comprometendo a independência do Brasil na definição de seus interesses externos. Em nome da exigência de buscar a "formação de uma comunidade latino-americana de nações", conforme determinação constitucional, Lula colocou o País a serviço do delirante projeto bolivariano.

Com Dilma, a ideologia lulopetista segue em primeiro plano nas relações internacionais, mas a "gerentona", como ela gosta de ser vista, acrescentou um componente ainda mais explosivo, que são suas idiossincrasias. A presidente não se entende com seu chanceler, Antonio Patriota. Ela quer uma "diplomacia de resultados" e nutre franca hostilidade a fazer concessões e aos rapapés das mesas de negociação, o que contraria um dos princípios basilares da diplomacia. Nessa toada, com mais dois anos e meio na cadeira de presidente, ainda há tempo de sobra para que Dilma dê novos trancos pessoais na diplomacia nacional, que sempre se pautou pelo comedimento, comprometendo ainda mais a influência do Brasil no concerto internacional.

Réquiem para o Mercosul

Rubens Barbosa

O Estado de São Paulo

Wolfgang Amadeus Mozart morreu cedo, com pouco mais idade que o Mercosul, que completou 21 anos. Teve uma vida foi bastante agitada, alternando momentos de sucesso e de dificuldades. Nos últimos anos, com a saúde crescentemente debilitada, recebeu a visita de um misterioso personagem que encomendou a criação de uma peça fúnebre, um réquiem, mediante o oferecimento de boa recompensa. Mozart, sem recursos, acedeu e começou a compor, mas morreu e deixou uma obra inacabada.

Lembrei-me do Réquiem de Mozart e do fim da vida do compositor de Salzburg ao acompanhar os últimos desdobramentos do que está acontecendo com o Mercosul. Os países-membros compuseram o Réquiem ao atenderem ao pedido da Venezuela.

O Mercosul começou com um movimento andante grazioso, passou pelas fases de andante con spirito, andante con moto, allegro moderato e, com o novo membro, em vez de um allegro majestoso, vai acabar lacrimoso...

A chegada do visitante ao Mercosul, da maneira ilegal como está sendo feita, encerra antecipadamente uma obra que poderia ser tão grandiosa como a de Mozart. O quarteto - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - poderia ter-se beneficiado de um processo de integração que, passando da atual união aduaneira, levaria ao mercado comum.

Em 2006, quando foi admitido como membro pleno em processo de adesão, sintomaticamente, em Córdoba, na Argentina, Hugo Chávez disse que a partir daquele momento "tudo seria diferente, pois haveria um relançamento do Mercosul". Chávez estava certo. A agonia do Mercosul começou com sua politização. Passaram a predominar a retórica e as decisões político ideológicas sobre a realidade econômica. Esqueceu-se de que o Mercosul não é uma união de governos, mas de Estados. A partir desse momento, mudou a lógica do processo de integração do Cone Sul, com a formação do eixo Buenos Aires-Caracas. Prevaleceram as agendas nacionais sobre a agenda da integração regional. A Venezuela, por seu lado, procurará utilizar a plataforma do Mercosul para seus próprios projetos.

O ingresso da Venezuela, aprovado - contra o aconselhamento do Itamaraty - com o mesmo rito sumário, Dies Irae, que afastou Fernando Lugo da presidência do Paraguai e determinou a suspensão do país, representou uma agressão institucional. A adesão, decidida por motivos políticos, sem cumprir as condições negociadas pelo Protocolo de 2006 nem ter sido feito corretamente o depósito dos instrumentos de ratificação, pode representar um custo altíssimo para os membros fundadores. A decisão abre a porta para o ingresso da Bolívia, do Equador e do Suriname nas mesmas circunstâncias, isto é, sem apreciação técnica. Como há algum tempo disse o presidente Lula, "o Mercosul é como o coração de mãe: sempre cabe mais um".

Depois de politizar o Mercosul, pretende-se transformá-lo num mecanismo de desenvolvimento econômico com ênfase no social e no político, panaceia que resolveria todos os problemas dos países-membros. Como se fora possível modificar uma realidade de dificuldades e de assimetrias inevitáveis em qualquer exercício de integração, soprando uma "Flauta Mágica", tocada de forma dissonante por apressados ideólogos.

Debilitado pelo descumprimento das normas e regras previstas no Tratado de Assunção de 1991, bem como pelas recorrentes restrições à liberalização e à abertura do mercado dos países-membros, o subgrupo regional, como inicialmente previsto, chegou a seu fim de maneira inglória. "Cosi Fan Tutti", todos fazem isso, repetem os formuladores das decisões no bloco, referindo-se às barreiras protecionistas.

A disposição e a força criativa, que sobraram em Mozart para compor o Réquiem, faltaram aos dirigentes do Mercosul nos seus estertores para tentar reavivar seus mecanismos institucionais. No momento atual, os entraves comerciais, a falta de apoio para a defesa dos interesses setoriais que impediram a integração das cadeias produtivas afetadas por medidas burocráticas ilegais, sobretudo da Argentina, desviando nossas exportações para concorrentes asiáticos, e a insegurança jurídica tornaram o Mercosul menos atraente para o Brasil.

Sem acabar com o Mercosul, pois nenhum governo está preparado para assumir o ônus dessa decisão, o Brasil deveria libertar-se das amarras da negociação conjunta para os produtos que poderiam ser liberalizados com terceiros países que se dispuserem a negociá-los separadamente. Quem poderá duvidar de que, com a Argentina e a Venezuela no bloco, dificilmente será concluído qualquer acordo de livre-comércio com terceiros países? Parafraseando Groucho Max, quem vai negociar com o Mercosul, que aceita a Venezuela de Chávez como sócia?

Para o Brasil a entrada da Venezuela poderia ser positiva do ângulo estratégico (o Mercosul estender-se-á da Patagônia ao Caribe) e comercial (se for cumprido o que foi negociado no Protocolo de Adesão, com a abertura do mercado venezuelano a produtos brasileiros pela liberalização do comércio e pela aplicação da Tarifa Externa Comum). Sob o aspecto político, contudo, poderá pôr a política externa brasileira em situação delicada pela mudança do eixo Brasília-Buenos Aires e por eventuais problemas internos na Venezuela, sem mencionar os possíveis vetos de Caracas a negociações comerciais de nosso interesse.

O último movimento do Réquiem, Libera Me, que não foi escrito por Mozart, ajusta-se ao quadro agonizante do Mercosul, pois inclusive tem relação com o Brasil. Dentre as alternativas compostas para o final do Réquiem estão "Os manuscritos do Rio", de autoria de Neukomm, encontrados em 1819. Esse finale completa, de forma perfeita, o divertissement mercosulino.

Libera Me! Réquiem para o Mercosul!

É triste ver o Mercosul virar tema de anedota.

(*) Rubens Barbosa foi o primeiro coordenador nacional do Mercosul 

Investir 10% do PIB melhora ensino por si só?

Exame.com

Ocimara Balmant, da Agência Estado

Os especialistas são unânimes: se quisermos uma educação de qualidade, é preciso, sim, aumentar o investimento em educação. Mas só o porcentual não diz muita coisa

Tiago Lubambo

"Do jeito em que estão as coisas hoje, dinheiro a mais não causará impacto nenhum", diz Priscila Cruz, diretora executiva do Todos Pela Educação

São Paulo - À exceção de quem gere o orçamento nacional, a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação foi comemorada por professores, alunos e pais com filhos em idade escolar. Afinal, quem não quer um País que priorize a educação?

Passada a euforia, surgem os questionamentos. Como foi definido esse porcentual? Aumentar os recursos é uma medida suficiente para melhorar a aprendizagem? Em quais ações, efetivamente esse dinheiro será investido?

Diante dessas questões, os especialistas são unânimes: se quisermos uma educação de qualidade, é preciso, sim, aumentar o investimento em educação. Mas só o porcentual não diz muita coisa.

"Do jeito em que estão as coisas hoje, dinheiro a mais não causará impacto nenhum", diz Priscila Cruz, diretora executiva do Todos Pela Educação. Para ela, é urgente uma mudança na forma de gerir os recursos. "É preciso crescer, mas com um planejamento específico, que estabeleça, por exemplo, quanto deve ser investido na formação de professores e na implementação de escolas de tempo integral."

Ela afirma, por exemplo, que os avanços da última década - o porcentual do PIB investido em educação subiu de 3,9% em 2000 para 5,1% em 2010 - não tiveram impacto na aprendizagem de matemática. "Ficamos estagnados. Essa é a prova cabal de que o investimento só funciona com gestão financeira e pedagógica bem feita."

Prioridades

Uma boa maneira de começar essa gestão financeira é atrelar os recursos a cada uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Antes da meta 20, que estabelece o montante do financiamento, há outras 19 que dependem de investimento para serem cumpridas.

"Professor com dedicação exclusiva a uma escola, ensino de tempo integral. Tudo isso custa muito e é preciso priorizar esses itens, mostrando quanto exatamente será destinado. Quando começamos a colocar os custos de cada item, elencamos prioridades. É um debate mais complexo", afirma Denis Mizne, diretor executivo da Fundação Lemann. "Além disso, quanto mais concreto for o plano, melhor para a sociedade entender e cobrar as pessoas certas."

Na lista de cobrança, segundo os estudiosos, é o próprio governo federal quem mais deve ser questionado por conta de sua pequena participação no financiamento da educação.

A legislação brasileira estabelece um regime de colaboração em que a União despende 18% das receitas adquiridas com impostos, enquanto Estados e municípios aplicam 25% de suas arrecadações de tributos.

"Nesse regime de colaboração, quem arrecada mais, investe menos. Atribui-se para o ente federado mais frágil, o município, a maior responsabilidade, que são o ensino infantil e fundamental", diz Flávio Caetano da Silva, especialista em financiamento da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

Para ele, além do repasse insuficiente, falta suporte técnico. "Precisamos ter em mente que o país não é feito de grandes municípios. Mais de 70% da nossa malha urbana é composta por cidades com até 50 mil habitantes e muitas carentes de formação técnica. Esse custo de formação é caro e também deve estar no pacote. Logo se percebe que os 10% não são exagero."

Longe disso, explica Nelson Cardoso, que estuda o tema na Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele rebate àqueles que afirmam que o investimento de 10% seria exagerado se comparado a países desenvolvidos, como Alemanha e Japão, que aplicam menos de 5%. "A Bolívia investe 6,5% e o Canadá 5,2%. Alguém acredita que a educação boliviana seja melhor? Claro que não", afirma Cardoso.

Ele explica que não há sentido em analisar os recursos financeiros sem considerar o quantitativo de pessoas em idade educacional e o valor total do PIB do país. "É óbvio que a Bolívia arrecada muito menos e tem muito mais estudantes. Logo, só é possível discutir qualquer coisa com base no investimento por aluno."

E, nesse quesito, estamos mal. Dados apresentados pelo professor Amaury Gremaud, da Faculdade de Economia e Administração da USP de Ribeirão Preto, mostram que o Brasil investe menos de um terço do que a média empenhada pelos outros membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

E, se considerado o destino desses recursos, percebe-se que, no Brasil, o custo de um aluno do ensino superior é cinco vezes maior do que o de um estudante da educação básica. Os países da OCDE também gastam mais com o universitário, mas não existe essa disparidade brusca em relação aos outros níveis.

Em um país que ainda luta pela universalização do acesso e tem 27% de sua população na categoria de analfabetos funcionais, essa divisão precisa ser mais uniforme. "E tem de começar no infantil. Porque depois que a árvore entorta, ficam os colegas ao longo dos anos lutando contra o fracasso escolar, remendando com merendinha, livro, texto, aumento da jornada", diz Cândido Gomes, da Universidade Católica de Brasília. "Daí é tarde demais." 

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O que mais espanta no Brasil de hoje é a omissão da sociedade civil (e militar, também)

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

O país atravessa uma de suas fases mais desmoralizantes, em que os três Poderes se mostram verdadeiramente apodrecidos. É um escândalo atrás do outro. Não há dia em que a gente  abra os jornais sem deparar com uma denúncia grave sobre corrupção e outros tipos de irregularidades da administração pública, em seus diferentes níveis.

A oposição parlamentar é omissa e inexpressiva, porque a classe política também está apodrecida, não há lideranças de respeito, o panorama visto da Praça dos Três Poderes é realmente desalentador. Pode-se dizer, sem medo de errar, que as coisas funcionam como se não houvesse oposição no País.

Nesse contexto, o que fazem a sociedade civil, as entidades e instituições que a representam? Na verdade, a passividade é ponto comum. A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi comprada por trinta dinheiros, levando a reboque as demais representações estudantis. Será que o lendário Caco (Centro Acadêmico Cândido de Oliveira) ainda existe? A Universidade de Brasília foi fechada? Há alguma movimentação na Universidade de São Paulo? Ninguém sabe. O fato é que nenhuma representação dos jovens tem se manifestado.

E a histórica Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil, o Clube de Engenharia, o Clube Militar, o Clube Naval, o Clube da Aeronáutica, as centrais sindicais, como se comportam? De vez em quando, há uma ou outra movimentação, mas sempre isolada e episódica. Os clubes militares, por exemplo, recentemente ensaiaram um protesto coletivo, mas depois se desdisseram, voltaram atrás, vejam que vexame.

Em meio a essa pasmaceira, é animador acompanhar a mobilização para duas importantes eleições aqui no Rio de Janeiro, em tradicionais e outrora combativas instituições da sociedade civil: no Clube de Engenharia e na OAB-RJ.

A primeira eleição será no Cube de Engenharia, onde a chapa de Eduardo Konig, Bernardo Griner e Fernando Tourinho está comprometida com a defesa da Engenharia Nacional, destinada a garantir a soberania de nosso país na área tecnológica, pressionando o poder público para que invista em aprimoramento e especialização, de forma a atenderem a demanda atual, sem importação de profissionais estrangeiros, como o governo federal cogita agora, abrindo um perigoso precedente.

Também na Ordem dos Advogados do Brasil há um sinal de alento, com a chapa encabeçada por Carmem Fontenelle, filha do saudoso ex-presidente Celso Fontenelle, que comandou a OAB-RJ em dois mandatos e se notabilizou por ter defendido a independência da entidade em relação ao Judiciário. Para vice-presidente, Carmem convidou o jurista Fernando Orotavo Neto, um dos maiores especialistas em Direito Financeiro, que recentemente fez a Comissão de Valores Mobiliários amargar a primeira derrota na Justiça, desde sua criação há 36 anos, e numa causa que envolvia uma espantosa multa de R$ 504 milhões, indevidamente aplicada pela CVM.

O Clube de Engenharia e a Ordem dos Advogados parecem estar despertando da letargia. Vamos torcer para que haja renovação também nas demais entidades que representam a sociedade civil, neste país em que a oposição se mostra insípida, incolor e inodora. O País precisa acordar. A política é importante demais para ficar entregue apenas aos políticos profissionais.

Perigo na roça

Xico Graziano

O Estado de São Paulo

Novidade rural: o governo federal pretende criar uma agência para disseminar o conhecimento entre os agricultores. Democratizar o uso da tecnologia faz bem à agropecuária. Mas corre o risco de manipulação ideológica.

Anunciada durante o lançamento do último Plano de Safra, o formato do novo órgão, todavia, por ninguém foi esclarecido. Mendes Ribeiro, ministro da Agricultura e Abastecimento, apenas adiantou que "a Embrapa faz as pesquisas e essa nova agência vai levar a assistência técnica ao produtor, trabalhando de forma articulada". Boa ideia, a conferir.

A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) compõe um capítulo querido, e saudoso, na história da agricultura. O pioneirismo coube a São Paulo, que desde 1926 introduziu o fomento rural nas suas atividades públicas. Logo depois, a Escola Superior de Agricultura e Veterinária (Esav) de Viçosa (MG), atual universidade federal, organizou a primeira Semana do Fazendeiro (1929). Na década de 1940, o Ministério da Agricultura instalou País afora cerca de 200 "postos de mecanização" para demonstrar o avanço tecnológico na lide da terra.

Começaram, depois, a surgir as Associações de Crédito e Assistência Técnica Rural (Acars), formando, nos Estados, um movimento organizado de apoio aos agricultores. Em São Paulo, o trabalho de Assistência Técnica e Extensão Rural tomou rumo próprio. As antigas Casas da Lavoura surgiram, espalhadas nos municípios, e desde 1967 passaram a ser aglutinadas na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), que as rebatizou de Casas da Agricultura. Nelas se encontrava o suprassumo das novas práticas agrícolas.

Quando nasceu a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em 1974, o governo federal quis assumir a liderança no processo de transferência de tecnologia, criando também a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater). O intuito era, com apoio das unidades estaduais - Ematers - tirar da prateleira os resultados da pesquisa agropecuária, pondo-os à disposição da massa dos agricultores.

Com a assistência técnica propriamente dita seguiam também recomendações de natureza socioeconômica - a extensão rural -, voltadas para a promoção humana. Época de ouro da sociologia e da economia rural. Os extensionistas complementavam a visão produtivista, preocupando-se com os processos de mudança social, a educação, a higiene, a alimentação, a cultura. Qualidade de vida rural.

Bons tempos. Nada suplantava o desejo profissional dos formandos das Ciências Agrárias de se dedicarem à assistência técnica oficial. Passar num concurso público da Cati, ou das principais Ematers, era um sonho a ser realizado, para ajudar o progresso tecnológico a vencer o atraso no campo. Os mais engajados politicamente achavam isso revolucionário.

Análise e correção do solo, adubação química, rações balanceadas, sementes melhoradas, irrigação, mecanização, era extenso o cabedal das principais ferramentas da modernização agrícola. A ordem era elevar a produtividade, integrar a produção, fortalecer o comércio, levantar a renda no campo. Anos dourados da revolução verde.

Paradoxalmente, porém, tudo mudou. Quanto mais se modernizava a agropecuária, mais minguava o sistema nacional de Ater. A Embrapa brilhava, a Embrater empalidecia. Sem prioridades, esta acabou extinta em 1990 (governo Fernando Collor). Nos Estados, as Ematers sobreviveram capengando. Em São Paulo, a Cati se enfraqueceu. Profissionais da área perderam prestígio. Glórias no passado, futuro incerto.

Ninguém explicou, ao certo, que razões levaram a essa triste decadência da Ater no Brasil. Três fatores ajudam a entendê-la. Primeiro, o forte crescimento das empresas de insumos modernos, atrapalhando a trajetória antes exclusiva dos agentes públicos na assistência ao campo. Segundo, o cooperativismo, pois ao reforçar o atendimento aos associados os liberou do apoio governamental. Terceiro, ao expandir-se o ensino superior, muitos profissionais passaram a atuar concorrentemente nos escritórios particulares de planejamento rural.

Parece, ademais, ter ocorrido certo descompasso entre a teoria e a realidade agrária. Enquanto aquela, acadêmica, permanecia tradicional, refletindo um tempo em que o engenheiro agrônomo precisava dar uma espécie de colherinha de Biotônico Fontoura na boca do caipira, a modernização capitalista trazia estímulos de mercado, obrigando o produtor rural a se modificar na marra. E, muitas vezes, a se mudar para a cidade, empurrado pelo êxodo rural.

Surgiram de uns tempos para cá, na onda da valorização da agricultura familiar, novas formulações para a Ater. Recente legislação configurou-a junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, pois o drama da (má) qualidade produtiva nos assentamentos da reforma agrária passou a exigir especial atenção do governo. Acontece que, além das notórias deficiências da infraestrutura, é necessário vencer a inaptidão dos beneficiários, normalmente constituídos por desempregados urbanos. Não é fácil converter invasores de terras em prósperos agricultores.

Qual a tarefa da nova Ater? Qualificar os assentados da reforma agrária e apoiar os agricultores familiares. Muito bem. Mas aí mora o perigo. Alguns agentes políticos que articulam a volta do sistema de assistência técnica visualizam a construção de uma "via campesina" para a agricultura, um caminho temerário que mistura ideologia esquerdista com romantismo bucólico.

Isso significa, na prática, abrir as portas para que certas entidades, utilizando verbas facilmente desviáveis, elevem a dominação política sobre os miseráveis do campo. Seria trágico. Emancipação, e não subordinação, carece promover no campo.

Os donos do crime

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

André, rapagão espadaúdo, gaúcho valente, queria ser piloto. Inscreveu-se no Aeroclube de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Um dia, o instrutor Vaz Vargas reclamou que ele estava atrasado demais. Geralmente, com 10 a 15 horas de vôo, o aluno já “sola”, voa sozinho. André já tinha 40 e nada. Tinha medo de “solar”. Comunicou ao instrutor:

- Amanhã venho “solar”.

Foi. Domingo de manhã, sol morno, minuano soprando. André chegou ao Aeroclube com um blusão de couro americano, todo incrementado, escrito na frente em letras vermelhas: “Ás da Morte”. Levou o pai, a mãe, a noiva. O instrutor deu todos os conselhos e autorizou:

- Decola, sobrevoa e pousa.

André subiu, sobrevoou, veio descendo, mas, na hora de tocar no chão, arremeteu. Uma vez. Duas vezes, três vezes. E nada de descer. O pai, a mãe, a noiva não sabiam o que estava acontecendo, batiam palmas:

- Que beleza! Muito bem!

O VÔO

André se desesperou. Rodava, vinha lá de cima enfiado, gritava:

- Adeus, meu pai!

E subia. Rodava de novo, metia a cara na pista:

- Adeus, minha mãe!

E arremetia. Entrou em pânico total, passou a fazer o testamento:

- Adeus, minha noiva querida! Os arreios de prata dêem pro mano! A bota de pelica, pro Bráulio!

E abanou o lenço para o instrutor:

- Me lace, professor! Me lace! Não precisou. Desceu.

MEIRELLES

A economia brasileira está como o gaucho André, de Santa Maria. Descendo cada vez mais e sem nem conseguir aterrissar. Precisa ser laçada, senão vai espatifar-se lá embaixo. Na vida dos povos e dos países, não há crime sem nome do dono. No Brasil, houve um crime com dois donos : Lula e Meirelles. Lula presidente da Republica; Meirelles, do Banco Central.

Quando os bancos americanos chegaram ao extremo da especulação e da roubalheira, e começaram a explodir, o Brasil crescia todo ano a mais de 5%. Meirelles, especulador disfarçado de banqueiro, viu que estava na hora de fazer sua grande jogada : começou a pôr os juros da taxa Selic lá em cima, inviabilizar a industria nacional e derrubar a economia. E os especuladores internacionais desembarcaram no Brasil para faturar.

Criaram uma tese canalha:  o Brasil não pode crescer mais de 3%. Como o avião do gaúcho, a economia ficou desgovernada, passou a descer alem do tolerável e agora chegou a 2%. Onde estão Lula e Meirelles?

BRASIL

No século 20, o Brasil foi o 2º, ficando o Japão em 1º, entre os países que mais cresceram no mundo. A média do crescimento brasileiro foi de 4,2% ao longo de 100 anos, atestado pelo economista Chico Oliveira, da Universidade de São Paulo. Nas últimas décadas, o Brasil vem tendo redução no seu crescimento, refletindo diretamente na sua participação no PIB (Produto Interno Bruto) mundial.

Em 1980, no governo Figueiredo, 3,9% do PIB mundial era do Brasil. Em 2012, no governo Dilma Rousseff, o nosso PIB fica em 2,9%. A constatação é de estudo do Fundo Monetário Internacional, demonstrando os desafios que rondam a economia brasileira.

André Oppenheimer, especialista em América Latina, diz que “o Brasil é um gigante desorientado”, mostrando que dependemos demais dos preços mundiais das commodities agrícolas e minerais.

EMERGENTES

No século XX, o café dominou o cenário econômico brasileiro. Na década de 60, quando partiu para a sua industrialização, foi impedido por pressões internacionais que motivaram o brilhante economista baiano-paranaense Helio Duque a escrever o livro “A Guerra do Café Solúvel”. Hoje centenas de fábricas de solúvel estão implantadas nos EUA, Europa e Ásia. O Brasil perdeu a parada, sendo exportador inexpressivo.

Os países emergentes (e nem falamos da India, China, Coréia, África do Sul) projetam taxas altas para 2012. Em 2011, o Brasil cresceu 2,7% e em 2012 não deverá atingir 2%. Argentina, Chile, Peru, Colômbia, México, crescerão entre 4% e 5%. O Brasil disputa a rabeira com Paraguai e Bolívia.

A boa notícia, um alerta e os impostos

Roberto Abdenur

O Estado de São Paulo

Traz uma boa notícia o Índice de Economia Subterrânea (IES), estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos com o objetivo de sonegar impostos e das de quem se encontra na informalidade por força da tributação e da burocracia excessivas. Em 2011 ele representou 16,8% do produto interno bruto (PIB), o que corresponde a R$ 695,7 bilhões.

A notícia é muito boa porque, no ano anterior, o tamanho estimado do IES foi de 17,7% do PIB, ou R$ 715,1 bilhões. O estudo sobre o IES vem sendo realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) desde 2003, quando a economia subterrânea foi estimada em 21% do PIB.

Entre 2004 e 2006 o tamanho estimado dessa economia ficou em torno de 20%. Em 2007 baixou para 19,5%, como resultado do aumento do trabalho formal. A situação econômica do País, o crescimento da classe C e as boas perspectivas para o futuro comprovavam a tendência de formalização do emprego. Em 2008 e 2009, o IES foi de 18,7% e 18,5%, respectivamente, o que seguiu confirmando a tendência de redução das atividades que correm à margem da economia formal.

Aí vem o alerta. Chegar aos níveis dos países desenvolvidos - onde o IES fica ao redor de 10% - parece distante, apesar do número de 2011 (16,8%). É que a tendência de queda pode estar chegando temporariamente ao limite no Brasil, em razão da perda do dinamismo da economia e da redução do ritmo de aumento do crédito.

A perda do dinamismo da economia traduz-se pela perspectiva de um PIB menor. Isso tende a afetar o mercado de trabalho, o que agrava o endividamento das famílias e dificulta o crédito. Passou o momento de deslumbramento com o consumo da nova classe média, ao se perceber que tudo dependia de numerosas prestações a serem honradas.

Ademais da desaceleração da economia, a alta carga tributária também é fator de informalização das atividades no País. O atual sistema tributário eleva o custo da produção da indústria, prejudica a competitividade interna e externa, desestimula os investimentos, diminui o consumo, aumenta o desemprego, estimula a sonegação fiscal e, como resultado geral, contribui para a informalidade e a economia subterrânea.

Comparando carga tributária e PIB per capita, o Brasil fica muito mal colocado, segundo dados do Banco Mundial. Os tributos no País (36% do PIB) estão no mesmo nível da Rússia, Irlanda e Austrália e superam Estados Unidos e Coreia do Sul. Mas esses países têm PIB per capita maior (de três a cinco vezes) que o nosso. Por outro lado, nossos impostos superam os de países como China e Índia, além de Argentina e México, que têm PIB per capita mais semelhante ao brasileiro e conosco competem.

A cobrança de tributos é vital para o Estado, mas o sistema tributário deve estar em harmonia com outros fatores inerentes à atividade econômica. No Brasil, além da carga tributária elevada, o problema reside na complexidade para o pagamento de impostos e na rigidez da legislação para quem atua na legalidade.

Outro estudo do Banco Mundial, denominado Paying Taxes, mostrou que, em 2008, uma empresa-padrão gastava nada menos que 2.600 horas no ano para pagar os impostos básicos no Brasil. Foi o pior resultado em todo o mundo. Nos Emirados Árabes Unidos, por exemplo, eram 12 horas; na Suíça, 63; na Venezuela, 864.

O tempo gasto é consequência direta da complexidade da legislação tributária, que de 1988 a 2005 teve incríveis 3,4 milhões de normas editadas. A demora na simplificação e racionalização do sistema tributário tem sido um dos maiores obstáculos à modernização da economia brasileira. Na medida em que tal complexidade é usada como justificativa para a sonegação de impostos, beneficia transgressores, deteriora o ambiente de negócios, afasta investimentos e reduz o potencial de crescimento do País.

Um sistema mais simples, ao contrário, fomenta o setor produtivo, incentiva o consumo, promove o emprego formal, eleva a renda dos trabalhadores, diminui a sonegação fiscal e reduz a informalidade. Não se trata, na presente etapa, de promover uma ampla reforma tributária - que pode exigir anos de debates e ajustes -, mas de estudar propostas pontuais que poderão ter resultados quase imediatos. Entre essas propostas estão a unificação de impostos e taxas com os mesmos base de cálculo e fato gerador, como bens e serviços (IPI, ICMS, ISS), faturamento (PIS, Cofins), renda (IR, Contribuição Social) ou importação (IPI, ICMS, ISS, Cofins, tarifas).

Diante da tendência apontada pelo Índice de Economia Subterrânea e do cenário global, é preciso, agora, um esforço conjunto - dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com a sociedade - para estimular a formalidade na economia brasileira.

Vivemos um momento ímpar em nossa história econômica, propício para a revisão de uma série de regras que, historicamente, impedem o crescimento saudável da nossa economia. O louvável esforço da presidente Dilma Rousseff para pôr fim à chamada guerra fiscal e avançar na modernização das regras tributárias, bem como a instituição do microempresário individual - apenas para citar dois fatos recentes -, são exemplos dentre inúmeras propostas que devem ser avaliadas e postas em prática.

Está claro que só existe um caminho para reduzir o tamanho da economia subterrânea. E esse caminho consta de cinco medidas: aprimorar o sistema tributário, reduzir a sonegação fiscal, reduzir o comércio ilegal e a pirataria, reduzir a economia informal e, não menos importante, combater a corrupção. Temos avançado nessas frentes, mas ainda há muito por fazer.

Tributação sem transparência: crime hediondo contra os mais pobres

Luiz Otávio Borges

Alerta Total

1 - O objetivo desta mensagem é pedir sua atenção para um crime repulsivo que vem sendo cometido, silenciosa e covardemente, contra os mais pobres;

2 - os autores do crime são os que, década após década, ocupam ou ocuparam cargos relevantes nos Poderes Executivo e Legislativo (da União, dos Estados e dos Municípios);

3 - o crime consiste em manter um sistema tributário que é

A CAUSA PRINCIPAL DA DESIGUALDADE SOCIAL QUE VIGORA NO BRASIL;

3 - muito se fala do tamanho da carga tributária, mas esse é somente um lado do problema;

4 - existe um outro lado da carga tributária que é socialmente muito mais nocivo: ela é distribuída de modo a fazer os mais pobres pagarem, em relação à renda que recebem, mais do que os mais ricos (esse fenômeno tem o nome de regressividade tributária);

5 - em outras palavras: o enriquecimento dos mais ricos é sustentado, ao menos em parte, pela violência tributária que atinge os mais pobres e vulneráveis;

6 - ocorre que pouquíssimas pessoas sabem disso;

7 - ocorre, também, que pouquíssimos políticos e governantes, SEJAM DE QUE PARTIDO FOREM, falam nesse assunto;

8 - o link https://www.sugarsync.com/pf/D6152182_9664743_630568 aponta para arquivo zipado que contém vários arquivos:

(Observação: se, por qualquer motivo, você não conseguir baixar e descompactar o arquivo zipado, avise-me pelo email loborges51@gmail.com. Eu enviarei, então, os arquivos para seu email) 

8.1 - reportagem "Brasil é terceiro pior do mundo em desigualdade", publicada pelo Estadão de 24 de julho de 2010;

8.2 - artigo em que Clóvis Rossi mostra que as afirmações sobre redução da desigualdade social são, pelo menos em parte, ilusórias; 

8.3 - informações contidas em artigos escritos em 2000, 2001 e 2003;

8.4 - posicionamento, em 2006, do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal;

8.5 - estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE-USP) publicado pelo Estadão em 2006;

8.6 - artigo de Amir Khair, em abril de 2008, publicado pelo Estadão; 

8.7 - mensagem do Movimento Nossa São Paulo, enviada em 2009, que mostra que o crime está cada vez mais hediondo; 

8.8 - tabela de tributos embutidos elaborada em 2008 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (a tabela está nas páginas 8 a 17 do arquivo PDF); 

8.9 - trecho (de 44 segundos) de DVD gravado, em 2004, para o Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal;

8.10 - trecho (de 33 segundos) de comentário, para a TV Band, apresentado em 2011 por Joelmir Beting.

9 - perguntas para você:

9.1 - você tinha consciência da perversidade do "crime tributário" que vem sendo cometido contra os mais pobres?

9.2 - seus amigos e conhecidos têm consciência do que está ocorrendo? Ou será que estamos diante de uma falta de transparência que castiga exatamente as pessoas socialmente mais vulneráveis?

9.3 - os partidos políticos e/ou as organizações de que você participa dedicam tempo e energia para modificar o sistema tributário? Para retirar dele a característica de CAUSA PRINCIPAL DA DESIGUALDADE SOCIAL?

10 - se você conhece organizações interessadas em promover eventos ou seminários sobre o tema "Tributação e Desigualdade Social", sinta-se livre para contar comigo como um dos participantes.

Especialistas: desafio maior é segurar despesas

O Globo

Reflexos da crise deverão ser mais rigorosos em 2013

BRASÍLIA. Especialistas em contas públicas ouvidos pelo GLOBO dizem que o desafio da presidente Dilma Rousseff é continuar segurando o aumento das despesas com funcionalismo, para se precaver dos reflexos da crise econômica que deverão ser mais rigorosos em 2013. Lembram que Dilma conseguiu conter os aumentos em 2012, mantendo estável o gasto, mas poderá comprometer as metas fiscais de 2013, caso ceda às pressões dos servidores.

Especialista em finanças públicas, o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, destacou que no governo Lula o crescimento das despesas com pessoal ficou em torno de 8% a 9%, em termos reais (descontada a inflação), movimento que Dilma “segurou”. Alertou que a crise econômica deste ano deve se refletir em 2013, com queda na arrecadação.

— O governo vai conseguir cumprir a meta fiscal em 2012 porque segurou os reajustes e algumas despesas no caixa. Mas, para 2013, é o grande problema. Já há uma desaceleração das receitas (arrecadação de impostos) e pressões por reajustes. O governo Dilma conseguiu empurrar essa questão, mas será que vai conseguir mais uma vez? — indaga Felipe Salto, suspeitando que o governo não deverá cumprir a meta de superávit no ano que vem: — Deve ficar em 2,6% do PIB e não em 3,1%.

Na mesma direção, o economista Raul Velloso fez um estudo mostrando que o governo Lula contratou mais servidores, fazendo o número de vagas voltar aos patamares de 1995, quando o ex-presidente Fernando Henrique assumiu. Segundo esse levantamento, o governo FH não repôs as vagas abertas com aposentadorias.

— No governo Fernando Henrique, o ganho real foi de 22% e, no governo Lula, de 39%. Ou seja, de 1995 para cá, foram quase 70%. Ninguém pode chiar. No governo Dilma, ficou estável. As despesas com pessoal são o segundo gasto do governo, atrás apenas da Previdência e não há uma política. Essa questão evolui de forma errática — disse Velloso.

Várias categorias do funcionalismo público estão em greve. Em Brasília, estão parados servidores dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Trabalho, da Previdência Social, da Integração Nacional, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Incra, da Funai, da Funasa e do Arquivo Nacional.

Nos estados, Funai e Incra são os órgãos mais atingidos pela paralisação. Os professores das universidades federais estão há mais de dois meses sem trabalhar. Anteontem, o sindicato da categoria, o Andes, divulgou nota informando que assembleias rejeitaram proposta de reajuste feita pelo governo. Está prevista nova rodada de negociações no Ministério do Planejamento.

O direito de resistência à tirania

Percival Puggina

Os que foram para a luta armada no Brasil agiram com legitimidade moral? A resposta afirmativa a essa pergunta não dissolve a anistia. Já a resposta negativa desqualifica muitas das pretensões de seus militantes, seja no plano político, seja no das indenizações. 

Em 1966, o regime vigente contava dois anos, tinha amplo apoio popular e da mídia, e não dava sinais de esmorecimento. O primeiro sangue correu no dia 25 de junho daquele ano. Foi um atentado terrorista: a explosão de bomba no aeroporto de Guararapes, no Recife, onde deveria desembarcar o general Costa e Silva. Dois mortos, uma dúzia de mutilados e feridos. A tragédia só não foi maior porque uma pane no avião obrigara o general a se deslocar por via terrestre e o anúncio dessa mudança fizera com que a maior parte das pessoas já houvesse deixado o aeroporto no momento da explosão. Andassem as coisas conforme planejara a Ação Popular, teria ocorrido ali a maior chacina da história republicana. 

Com a indiscriminada impiedade do terrorismo, começou a luta armada no Brasil. Pois bem, onde era ensinado o fabrico de bombas em nosso país? Não havia, aqui, qualquer experiência com a produção de artefatos para ações terroristas. As escolas de engenharia e os engenheiros não estavam para essas coisas. O leitor tem uma chance de apontar no Google Earth (antigamente se diria no "mapa-múndi") o lugar onde o construtor do artefato aprendeu as técnicas para sua montagem. Se colocou o dedo na ilha de Cuba, acertou. Foi lá, naquele decantado paraíso da autodeterminação dos povos, que o ex-padre Alípio de Freitas (indenizado pela Comissão de Anistia com mais de um milhão de reais) recebeu instrução e treinamento para ser terrorista no Brasil. Se Fidel não se importava com quanto sangue cubano fazia correr, não haveria de ser com sangue brasileiro que se iria preocupar. E assim andou a resistência armada ao regime de 1964: mais de uma centena de vítimas; assaltos a bancos e quartéis, com morte de sentinelas, vigilantes e clientes; execuções de companheiros, sequestros e "justiçamento" de adversários. Executaram um marinheiro inglês apenas por ser inglês. Por ser norte-americano, mataram um capitão na frente da mulher e dos filhos. 

Tendo presente o caráter efetivamente autoritário do regime então vigente e o rigor da repressão às organizações (cerca de uma centena) que partiram para a luta armada, a pergunta que se impõe é a seguinte: os que militaram nesses grupos e cometeram tais crimes agiram sob a proteção moral do direito de resistência à tirania? Tal alegação é apresentada insistentemente como forma de legitimar os atos cometidos 

É importante esmiuçar um pouco essa questão. Se é verdade que a sã filosofia, em nome do bem comum e da dignidade da pessoa humana, sempre reconheceu a existência de um direito de resistência à tirania, também é verdade que a mesma sã filosofia impõe condições para legitimar o uso da violência com esse fim. Ou seja, resistir à tirania é um direito. Empregar a violência para isso implica certas condições e os militantes da luta armada não se enquadravam em muitas delas, a saber: a) não estavam esgotados todos os meios pacíficos para reverter a situação; b) havia uma clara desproporcionalidade entre os meios e os fins (as ações violentas não conduziam ao objetivo proclamado); c) como o objeto de toda insurreição é instaurar um novo poder, a nova ordem pretendida (implantação de um regime comunista no Brasil) era sabidamente muito pior do que o regime que enfrentavam; d) inexistia a certeza moral de que os sofrimentos causados pela insurreição não seriam (como de fato não foram) superiores aos benefícios esperados das ações violentas. Porque tudo isso foi percebido com clareza pela sociedade brasileira, não houve qualquer apoio da opinião pública aos atos praticados pelos guerrilheiros. O desejo de acender, no estilo cubano ou chinês, focos revolucionários nos campos e nas cidades, fracassou redondamente. 

Ao contrário dos intelectuais fanatizados por ideologias, o povo, o povo simples, sabe que não se pega em armas e não se parte para a violência em má companhia, por uma causa ruim.