TOQUEDEPRIMA...

***** Governo distribui R$ 23 milhões no dia da votação da CSS
Levantamento feito por assessores do gabinete do líder do PSDB na Câmara dos Deputados mostra que da última terça-feira para ontem – dia em que o governo esperava votar e aprovar a Contribuição Social da Saúde (CSS) - foram liberados nada menos que R$ 22,3 milhões em emendas parlamentares. Desses, R$ 8,08 milhões para o PMDB e R$ 5,3 milhões para o PT.
O dinheiro é do Orçamento da União. Ele é alocado ali por meio de emendas apresentadas por parlamentares. Serve para construção de pequenas obras em redutos eleitorais de parlamentares de todos os partidos. O governo administra a liberação do dinheiro de acordo com suas conveniências. Premia os aliados. É avaro com adversários. Troca dinheiro por voto em projetos que deseja aprovar no Congresso.
Segundo o documento produzido pela assessoria técnica do líder do PSDB feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), entre 1º de janeiro e 3 de junho, última terça-feira, foram liberados R$ 33,9 milhões de emendas de parlamentares de todos os partidos.
Aí, convenientemente no dia em que o governo mais precisava do apoio da base para votar a CSS, apenas os partidos governistas receberam novas emendas. E muitas delas. Foram, ao todo, R$ 56,2 milhões em emendas ao longo do ano. R$ 33,9 milhões em cinco meses. E R$ 22,3 milhões em um dia.
As emendas propostas por políicos da oposição pouco foram atendidas. Antes da terça, o DEM tinha R$ 1,12 milhão em emendas empenhadas. Na quarta, R$ 1,14 milhão. O PSDB, de R$ 3,41 milhões aumentou para apenas R$ 3,44 milhões. O PP, foi de R$ 1,6 milhão para R$ 1,8 milhão. PSOL só recebeu R$ 100 mil em emendas até hoje.
Já nos partidos da base aliada, os números quase dobraram. PMDB, dono da maior bancada da base governista, ganhou mais R$ 8,1 milhões em emendas de terça para quarta. Ficou com saldo de R$ 17,6 milhões em emendas parlamentares.
No PT as emendas pularam de R$ 6,5 milhões para R$ 11,9 milhões. PSB, de R$ 541 mil para R$ 2,5 milhões. E PTB, de R$ 296 mil para R$ 3 milhões.

***** Um refinaria para o Ceará.
Lauro Jardim, Radar, Veja online
José Múcio Monteiro reuniu-se ontem com alguns deputados cearenses e garantiu: a Petrobras erguerá uma refinaria no Ceará. Disse-lhes que estava comunicando uma decisão de Lula. Agora, a bancada cearense irá reunir-se com José Sérgio Gabrielli para tentar fazer as coisas andarem.
Em resumo, a promessa é de que cearenses não ficarão no sereno. Foi música para os ouvidos da bancada. Há anos os políticos do estado lutam por uma refinaria. Em seu estilo particularmente desabrido, Ciro Gomes já andou comprando muitas brigas por essa refinaria. A Petrobras, no entanto, sempre tirou o corpo fora. E, pior para os cearenses, nas últimas semanas Edison Lobão anunciou que a Petrobras fará uma refinaria no Maranhão. No final das contas, serão duas refinarias.
E, assim, fica mais fácil... Nada como um barril de petróleo a 130 dólares. Dá para fazer todo o tipo de política de agrados e compensações...

***** Mesmo com CSS, Saúde pode perder R$ 12,9 bilhões
O texto original da regulamentação da Emenda 29, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) e aprovada pelo Senado em abril, manda que a União invista 10% de toda sua receita corrente bruta em Saúde. Ou seja: R$ 60,8 bilhões este ano e R$ 70,7bilhões ano que vem. R$ 308 bilhões se somar o Orçamento de hoje até 2011. Mas uma mudança no texto da emenda pode retirar R$ 12,9 bilhões desse total.
Para ser validado o projeto da Emenda 29 precisa ser aprovado também na Câmara. Mas quando chegou lá, o relator, deputado petista Pepe Vargas (RS), alterou o texto. No lugar de “10% da receita corrente bruta”, ele sugeriu que a União invista em Saúde o valor destinado à essa área no Orçamento do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. O que dá pouco mais de R$ 48 bilhões para este ano e R$ R$ 53,2 bilhões em 2009.
Somados os anos de 2008 a 2011, levando-se em consideração a receita arrecadada pela Contribuição Social da Saúde (R$ 11,5 bilhões) - que será regulamentada junto com a Emenda 29 - e mais um dinheiro extra de R$ 6 bilhões para saúde (como ficou acertado entre os líderes partidários), a receita total destinada ao setor não passará de R$ 295,1 bilhões.
Ou seja, R$ 308 bilhões da Emenda 29 do Senado menos R$ 295,1 bilhões da proposta petista = R$ 12,9 bilhões de corte para a Saúde em quatro anos.
A nova conta foi descoberta por um estudo encomendado pelos deputados do DEM e apresentado hoje à imprensa em uma coletiva.
Pepe Vargas admite o corte na receita da saúde, mas argumenta que o Orçamento do País não permite destinar 10% da receita bruta para essa área. Ele alega que aprovar novo gasto (no caso, a Emenda 29) sem definir fonte vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Eu queria o sol, eu queria a lua, eu queria as estrelas. Mas como eu vou conseguir tudo isso? É impossível-, ironiza Vargas.
Presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ) foi quem convocou a imprensa para mostrar a diferença entre os valores da Emenda 29 do Senado e a Emenda 29 que Pepe Vargas relata na Câmara. Ele rebate o argumento de Vargas:
- Aprovando a regulamentação da Emenda 29 , não estamos criando um imposto novo. Estamos regulamentando algo que já é previsto por lei. Municípios pagam 15% [da receita corrente bruta], Estados pagam 12 %, ou pelo menos se aproximam. Por que a União não paga os 10% previstos por lei também? Eles querem saber qual é a fonte? A fonte é 10% do PIB. Isso é claro no projeto.

***** MPF propõe ação contra Funasa por improbidade
O Globo

Contratação de 295 terceirizados é considerada irregular
O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Bastos Forte. A ação questiona a contratação irregular de 295 funcionários terceirizados. De acordo com o Ministério Público, o serviço em questão faz parte da atividade fim da instituição e deve ser realizado por servidores concursados. Também são alvos da ação o diretor do Departamento de Administração, Williames de Oliveira, a própria Funasa e a empresa Milênio.
A ação foi proposta pela procuradora da República Ana Carolina Roman. Ela alega que a Funasa dispõe de servidores suficientes em seu quadro para realizar o serviço e que atividades típicas do órgão devem ser exercidas por servidores de carreira. "A terceirização só pode ser admitida no caso de atividade acessória e quando não houver servidor de carreira para o exercício da função. O concurso público é regra para a contratação de mão-de-obra pela administração pública", afirmou a procuradora.

***** Por novo imposto, cofres abertos
De Gerson Camarotti e Isabel Braga, O Globo

Liberação de recursos para emendas ao Orçamento é recorde, na tentativa de aprovar a CSS
Diante da resistência de boa parte da base aliada, com ameaças de rebelião de bancadas inteiras contra a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF, o governo abriu o cofre. Nas últimas semanas, foi liberado um volume recorde de recursos de emendas de parlamentares ao Orçamento da União. De 24 a 31 de maio, o governo liberou R$ 98,2 milhões em emendas dos chamados restos a pagar de 2007 — recursos do ano passado que foram empenhados (autorizados), mas não pagos. Em maio, o total liberado chegou a R$ 236,6 milhões, valor três vezes superior ao liberado em abril: R$ 70,2 milhões.
Mas a "bondade" do governo foi vencida ontem pelas manobras da oposição, que conseguiu adiar mais uma vez a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 — que trata dos recursos públicos para a saúde — e cria novamente o imposto sobre movimentação financeira, rebatizado de CSS. Este ano, o total liberado em emendas já alcançou a marca de R$ 498,7 milhões, segundo levantamento feito no Siafi pela assessoria de orçamento da liderança do DEM. A estratégia de acelerar a liberação de emendas do ano passado.

***** Incra ameaça investimento de US$ 2 bilhões da Stora Enso no RS
A procuradoria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) negou autorização à empresa Stora Enso para compra de duas fazendas no município de São Francisco de Assis. A decisão põe sob risco o investimento de US$ 2 bilhões previsto pela companhia sueco-finlandesa, que pretendia implantar nos próximos oito anos uma indústria de celulose com capacidade para um milhão de toneladas/ano.
"Há um risco de que [o investimento] seja cancelado", admite o diretor florestal da Stora Enso, João Fernando Borges. Ele lamenta a morosidade do poder público em registrar propriedades e conceder licenças ambientais.O Incra usa a legislação de "faixa de fronteira" para exigir aprovação do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN). A norma estabelece distância de 150 quilômetros paralela ao limite terrestre do território nacional para a compra de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras com capital internacional.

***** Comissão do Mercosul discute a Aladi
Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul terá audiência pública nesta quinta para discutir negociações no âmbito do bloco e da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). O encontro terá a participação do delegado permanente do Brasil junto à Aladi e ao Mercosul em Montevidéu, embaixador Régis Arslanian, que tem se reunido com os integrantes da representação brasileira, na capital uruguaia, antes de cada sessão plenária do Parlamento do Mercosul para informar sobre os recentes passos do processo de integração.

***** Oposição vai convocar ex-diretora da Anac e já articula CPI
A oposição ao governo Lula já articula a criação de uma CPI no Senado para investigar as denúncias de que a Casa Civil pressionou pela venda da Varig (e de sua empresa de carga VarigLog) para norte-americanos representados no Brasil pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. Os oposicionistas pretendem convocar para depor a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil Denise Abreu, que deu declarações revelando ingerência do Planalto na operação.
As novas revelações foram usadas pela oposição também para fustigar ainda mais a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). "A denúncia vem demonstrar, mais uma vez, que a ministra não se envolve só em negócios republicanos, o que leva a crer que vem substituindo à altura nesse ramo seu antecessor [José Dirceu, que teve o mandato de deputado cassado no escândalo do mensalão]", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

***** Dia dos Namorados: Presente tem carga tributária de até 51%
Folha Online
Pesquisa da VerbaNet com 42 itens que podem ser presenteados no Dia dos Namorados aponta que a carga tributária embutida no preço final dos produtos passa de 50%.
No topo do ranking está o perfume importado, com carga de 51,71%. Segundo a pesquisa, a quantidade de tributos, neste caso, é 107,06% maior que o preço real. Ou seja, um perfume cujo valor sem tributos seja de R$ 30, custará ao consumidor final R$ 62,11.
Para a VerbaNet, "a carga tributária reduz drasticamente o poder de compra do consumidor, impedindo que a economia cresça mais porque inibe o consumo e, por conseguinte, a geração de empregos."
O estudo, coordenado pelo contador Ernesto Dias de Souza, revela que em segundo lugar do ranking dos tributos fica com o perfume nacional, com 49,27% de carga tributária. Entre outros artigos da lista com maior carga tributária estão: conjunto de maquiagem (45,67%), relógio de pulso (43,65%), barbeador elétrico (42,44%), câmera digital de 7 megapixels (42,43%), depilador, secador de cabelo e prancha de alisar cabelos (42,44%), tocador de MP3 de 1GB (41,14%).
Ainda de acordo com o estudo, nos vestuários em geral, a cada R$ 100 gastos pelo consumidor, se o produto for nacional, a carga tributária fica em 30,96%. Se for importado, o volume de tributos varia de 40,15% a 40,23% do preço final.
"Normalmente, quando um produto é importado, a carga tributária se torna ainda maior em razão do Imposto de Importação, que além da função arrecadatória, também visa proteger o mercado nacional. Porém, em muitos casos, ficamos sabendo que compramos algo importado ao conferirmos a etiqueta em casa", afirma.
A pesquisa da VerbaNet considera impostos como o IPI, o ICMS ou o ISS, Imposto de Importação e IRPJ e contribuições como PIS/Pasep, Cofins e CSLL.

***** EUA acusam Brasil de explorar trabalho escravo
De Gabriel Manzano Filho E Odail Figueiredo, Estadão
O Brasil foi ontem definido, em um relatório oficial do governo norte-americano, como “uma fonte de tráfico de mulheres e crianças, dentro do país e internacionalmente, com propósitos de exploração sexual, e também fonte de tráfico de homens para o trabalho forçado”. A análise dos abusos praticados contra trabalhadores no País espalha-se por três páginas do “Trafficking in Persons Report” (Relatório sobre Tráfico de Pessoas), divulgado pelo Departamento de Estado, em Washington.
Ao anunciar o documento - que tem 84 páginas e analisa a exploração de trabalhadores em 170 países - a secretária de Estado, Condoleezza Rice, advertiu que “embora mais países estejam combatendo a exploração do trabalho sexual, os ousados tiranos que exploram suas vítimas raramente recebem punição séria”. E acrescentou: “Vemos isso como uma grave deficiência.” Em uma de suas conclusões, o relatório afirma que o rápido crescimento de países como Brasil, Índia e China vem sendo conseguido à custa da exploração desses trabalhadores - que, no caso brasileiro, seriam utilizados em usinas de produção do etanol.

***** Cartas das Farc a Lula provocam indignação de líder tucano no Senado
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), considerou “alarmante” a informação da revista Época de que três cartas das Farc chegaram ao Palácio do Planalto, para serem entregues ao presidente Lula. “Se a primeira não tivesse sido bem recebida, não haveria segunda nem terceira”, disse. E isso, segundo ele, é o que deveria ter ocorrido, pois as Farc são “movimento terrorista e narcotraficante” e o governo colombiano é democrático e legitimamente eleito. O senador acrescentou acreditar que o senador Eduardo Suplicy levou a correspondência ao Palácio “de boa fé”, atendendo a pedido de um amigo, entregou-a a Frei Beto, na época assessor do presidente, e ele a levou ao destinatário. Agora, o assessor Marco Aurélio Garcia afirma que Lula não a recebeu, mas o senador disse que entre um e outro, fica com Frei Beto.

***** Mão Santa pede ‘intervenção’ na Câmara
O senador Mão Santa (PMDB-PI), durante sua comunicação inadiável, hoje, pediu uma intervenção na Câmara dos Deputados. Ele citou o presidente Lula, que, anos antes de se eleger presidente, disse que na Câmara havia "trezentos picaretas". No entanto, para Mão Santa, o número está aumentando. Mão Santa ressalvou que há pessoas de respeito na Câmara, no entanto "no Brasil não há terremoto, nem maremoto, nem vulcão, mas aconteceu o PT".

***** Jobim defende Dilma e venda da Varig
Até o ministro Nelson Jobim (Defesa) defendeu a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a venda da Varig. Jobim foi categórico hoje, no Rio de Janeiro, ao negar qualquer participação do governo federal no processo de recuperação da Varig e também na venda da empresa de aviação. O ministro disse não acreditar “absolutamente” na possibilidade de que Dilma tenha interferido no processo e nas negociações, que resultaram na venda da companhia aérea brasileira.
Estando no Ministério de Lula, Jobim, de fato, não poderia agir diferente. Pelo menos em tese. Contudo,. Este cidadão não tem apreço nenhum pela verdade, ele dança ao sabor das conveniências. Sempre é bom lembrar que Jobim foi Ministro da justiça de FHC e, depois, por muito que pressionou acabou como ministro do STF, donde foi mandado embora por “má conduta”. E foi justamente no cargo de Ministro da Justiça que Nelson Jobim, o genérico, conduziu todo o processo de demarcação da reserva Raposa do Sol e, fruto dos estudos feitos então, em 1998, a reserva foi demarcada em ilhas, uma vez que se tratava do critério que menos conflitos geraria. Agora, no início da semana, o genérico já mudou seu pensamento, pela conveniência de não ficar mal na foto com o chefe Lula. Ao defender a demarcação em terras contínuas, sequer ele fez menção que fora ele próprio quem fizera a demarcação anterior pelo sistema de ilhas.
E se voltarmos um pouco mais no tempo, vamos encontrar o senhor genérico participando da Constituinte da qual nasceu a nossa carta atual. E, para não perder o hábito, sabe-se que, na calada da noite, o genérico mudou sem que ninguém soubesse um dispositivo constitucional que acabou beneficiando os banqueiros.
Portanto, este cidadão não tem moral alguma para defender as pessoas envolvidas num dos processos mais asquerosos cometidos pelo Poder Público em nossa história republicana.

***** Olimpíadas 2016: O Rio versus Obama
Lauro Jardim, Radar, Veja online
A turma do Comitê Olímpico Brasileiro e os políticos que acompanharam em Atenas a decisão do COI de manter o Rio de Janeiro entre as quatro cidades que disputam as Olimpíadas de 2016 já elegeram o seu maior adversário: Barack Obama. Acham que, se o senador por Chicago virar mesmo presidente dos EUA, a parada ficará muito mais difícil para o Rio. Beleza. Seria mais produtivo, no entanto, tentar resolver as mazelas da cidade, em vez de ficar caçando fantasmas em Chicago...

*****Cade autoriza AmBev a usar garrafa personalizada no Rio
Fátima Fernandes, Folha de São Paulo
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu medida preventiva da SDE (Secretaria de Direito Econômico) que impedia a AmBev de usar garrafas personalizadas de 630 ml na venda de cerveja Skol no Rio de Janeiro.O Cade manteve, no entanto, decisão da SDE que obriga a cervejaria a recolher as garrafas com sua marca que forem acumuladas pelos concorrentes. Quando os fabricantes reunirem 44 caixas de cervejas da AmBev, poderão solicitar à cervejaria, por fax, a troca dessas embalagens pelas de uso comum.
O despacho do Cade, assinado pelo conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, representa uma decisão liminar temporária até que seja julgada a medida preventiva encaminhada ao conselho pela SDE, o que pode ocorrer até o dia 9 de julho.
"O Cade indicou para o mercado que não vai permitir que uma empresa que tem cerca de 70% do mercado de cerveja pratique atos que prejudiquem a concorrência", diz Paula Forgioni, advogada da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), uma das entidades que recorreram à SDE para pedir investigação sobre eventual abuso de poder da AmBev.
Por sua vez, a AmBev afirma que "o uso de garrafas distintas é um direito de qualquer empresa e prática corrente nos mercados de bebidas nacional e internacional.

COFINS: extinção de tributo tiraria 6,4 milhões de brasileiros da pobreza, diz Ipea

Karen Camacho, Editora-Assistente De Dinheiro Da Folha Online

Fim da Cofins reduz desigualdade três vezes mais do que Bolsa-família

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresenta nesta quinta ao Senado, durante audiência que discute tributação, um levantamento que aponta que a eliminação da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) resultaria em um ganho de renda para as camadas mais pobres. Com isso, ao menos 6,4 milhões de brasileiros deixariam a linha de pobreza, segundo levantamento obtido com exclusividade pela Folha Online.

A pesquisa mostra que uma transferência dos tributos chamados indiretos --embutidos nos bens de consumo-- para a cobrança direta --como o Imposto de Renda-- reduziria a pobreza.

"O combate a desigualdade passa pela Justiça tributária. É uma experiência internacional. Todos os países que reduziram a pobreza ajustaram sua tributação", afirma o economista Márcio Pochmann, presidente do Ipea.

De acordo com o estudo, 32,5% dos brasileiros estão abaixo da linha da pobreza e têm renda de até meio salário mínimo per capita por mês --R$ 207,50.

Sem a cobrança da Cofins, embutida em bens de consumo, a porcentagem desse grupo cairia para 29%, o que resultaria em 6,4 milhões de brasileiros superando a linha da pobreza.

Nesta faixa dos mais pobres estão incluídos os considerados abaixo da linha da miséria, com rendimento mensal de um quarto de salário mínimo per capita (R$ 103,75). Neste caso, a participação cairia de 12,8% para 10,3%.

A explicação para a diferença entre o peso dos impostos está na forma de cobrança.

A base da arrecadação no Brasil é mais forte na chamada tributação indireta, ou seja, embutida em alimentos ou bens de consumo. Como o brasileiro mais pobre gasta a maior parte de sua renda nesses itens, paga mais impostos proporcionalmente. Portanto, a extinção da Cofins tornaria o consumo mais barato.

O levantamento do Ipea avança da discussão sobre a necessidade da reforma tributária como forma de combater as desigualdades. O primeiro estudo do instituto, apresentado no mês passado, mostrou que os 10% mais pobres pagam 44,5% mais impostos, proporcionalmente, do que os 10% mais ricos e que 75% da riqueza do país está concentrada com os 10% mais ricos.

"Estamos oferecendo elementos de uma hipótese que permitiria ao Brasil avançar no combate a pobreza e na redução da desigualdade, criando um novo padrão de tributação", afirma Pochmann.

De acordo com o levantamento, a compensação com a perda de receita provocada pelo fim da Cofins se daria com uma mudança na cobrança do IR pessoa física, que passaria das atuais duas faixas tributadas (15% e 27,5%) para 12, podendo chegar a 60%, além de um imposto extra sobre grandes patrimônios, de 1% ao ano.

Segundo a Receita Federal, a Cofins somou arrecadação de R$ 104,563 bilhões em 2007 --a preço de dezembro, deflacionado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)--, e representou 17% da receita tributária federal.

De acordo com Pochmann, a Cofins é o segundo maior tributo indireto, perdendo apenas para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para ele, além de mudanças na tributação, também é preciso discutir a distribuição de renda. "A política tributária atua como um instrumento importante, mas o Ipea apenas aponta alternativas, as propostas têm de ser feitas pelo Executivo e pelo Legislativo."

O levantamento do Ipea também mostra que o fim da Cofins teria efeito na redução da desigualdade até três vezes maior do o Bolsa-Família. Com a eliminação o Brasil passaria dos atuais 0,56 para 0,53 no Índice de Gini, indicador de desigualdade de renda (quanto mais perto de 1, mais desigual o país). O Bolsa-Família produziu redução de 0,01.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Acredito que o estudo acima fala por si mesmo. O melhor investimento social que um governo pode fazer, sem dúvida, é a promoção do crescimento econômico e este exige, de forma inequívoca, que a carga tributária se coloque num patamar razoável. Ou seja, o Estado deve ser indutor do crescimento, e não seu próprio agente. Na medida em que o Estado se torna paquidérmico, perdulário e incompetente em fornecer com certa excelência os serviços básicos que lhe estão afeitos, além de perder sua razão de ser, acaba pesando demasiadamente à sociedade que o sustenta. E, em conseqüência, acaba sugando desta sociedade os recursos e as riquezas que esta é capaz de produzir.

Inclusive, o país passa por um fenômeno que dá bem a mostra disto: bastou o Poder Público desregulamentar o ramo de informática, para que os computadores se converterem em item de fácil acesso a todos. E assim, poderíamos incentivar aumentos expressivos de consumo interno, gerando emprego e renda, bastando para tanto que o Estado reduzisse o montante de impostos com que penaliza a sociedade. Ou seja, que reduzisse seus próprios, muitos dos quais totalmente inúteis.

A ação decisiva na venda da Varig

Editorial do Estadão

Mesmo para os padrões éticos do lulismo - que submetem a moralidade política e administrativa às conveniências da patota no poder, sendo imoral o que as contrarie -, são estarrecedoras as revelações sobre o engajamento espúrio do governo para facilitar a venda da Varig, com a participação direta - e decisiva - do advogado Roberto Teixeira, velho amigo, benfeitor e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na história escabrosa relatada com exclusividade a este jornal pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a secretária-executiva da Pasta, Erenice Guerra, aparecem aplastando sumariamente as tentativas do órgão regulador de verificar, como lhe competia, a legalidade do negócio.

De seu lado, um dos sócios brasileiros da interessada na compra da Varig, a VarigLog, Marco Antônio Audi, informou ter pago ao compadre de Lula US$ 5 milhões para ''trazer resultados''. Disse, textualmente: ''Não sei o que o Roberto Teixeira negociou. Só sei que investi nele, ele tinha que trazer resultados e trouxe. Sua influência foi 100% decisiva.''

O caso remonta a 2006, quando a endividada Varig foi adquirida por US$ 24 milhões pela sua antiga transportadora de cargas, a VarigLog. (Em março do ano seguinte, esta revenderia a empresa para a Gol por US$ 320 milhões.) Para a Anac, o problema a ser esclarecido antes da transação dizia respeito aos controladores da VarigLog, que à época pertencia a um fundo americano de investimentos, Matlin Patterson, em sociedade com três empresários brasileiros, Marcos Haftel, Luiz Gallo e o citado Audi. Como a lei proíbe que estrangeiros detenham mais de 20% do capital de uma companhia aérea nacional, a diretora Denise Abreu expediu ofício exigindo a entrega de documentos que demonstrassem a origem dos recursos dos sócios brasileiros, incluindo as suas declarações de renda. Foi quando as conexões de Roberto Teixeira começaram a se tornar ''decisivas''. Primeiro, por intermédio de sua filha, Valeska, que procurou Denise para protestar contra a decisão - invocando a sua amizade próxima com o antecessor de Dilma, José Dirceu, e a condição de afilhada do presidente da República.

Depois, a própria Dilma entrou em cena. Nas palavras de Denise aos repórteres Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum: ''A ministra se insurgiu contra as exigências, dizendo que isso não era da alçada de uma agência reguladora, mas do Banco Central e da Receita. Falou ainda que era muito difícil fazer qualquer tipo de análise tentando estudar o Imposto de Renda dos sócios porque era muito comum as pessoas no Brasil sonegarem imposto.'' A rigor, a Casa Civil nem poderia se intrometer, dada a autonomia assegurada em lei às agências reguladoras. Por fim, em 23 de junho de 2006, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, comunicou aos diretores do órgão que o caso teria de ser votado naquele mesmo dia. ''A senhora Valeska e o Cristiano Martins (seu marido e sócio) estavam na ante-sala, aguardando a decisão'', recorda Denise. Lembra também de uma reunião com o casal, encerrada pela filha de Roberto Teixeira nos seguintes termos: ''Agora temos de ir embora porque o papai já está no gabinete do presidente.''

Eis o flagrante em cores da intimidade do governo Lula. Exibe a desfaçatez com que o Palácio do Planalto se acumplicia com as jogadas de um traficante de influência do porte do ''papai''- o advogado em cujo apartamento Lula morava de favor em São Bernardo do Campo e que já no início dos anos 1990 era favorecido por atos escusos da prefeitura petista de São José dos Campos, no mínimo com a conivência do primeiro-companheiro do partido. Não fossem esses vínculos, ninguém pagaria a Teixeira US$ 5 milhões para garantir - até mesmo despachando no gabinete presidencial - que nada obstasse, do lado do poder público, a consumação de um negócio suspeito, simplesmente impossível em outras circunstâncias. Mas esse escândalo não apenas evidencia o modus operandi da cúpula do governo quando se trata de usar o Estado para fazer favores pessoais a quem está credenciado a recebê-los. É o primeiro escândalo de que se tem notícia nesses anos da ética do vale-tudo que alcança direta e inequivocamente o titular da República. Desta vez, Lula não pode alegar que não sabia ou que foi traído.

Obras do PAC perdem R$ 1,5 bilhão de dotação para este ano

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

O anúncio oficial do Comitê Gestor do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tratou ontem da execução das obras do programa desde o seu lançamento no começo de 2007. No entanto, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil) não falaram sobre as 99 obras que perderam dotação prevista em orçamento entre abril e maio deste ano. Entre os dois meses, quase R$ 1,5 bilhão deixou de estar disponível para obras importantes do pacote econômico, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

O Ministério dos Transportes, dono da maior fatia do PAC, foi o maior prejudicado entre os órgãos. A dotação autorizada para obras do pacote econômico vinculadas à pasta caiu de R$ 8,5 bilhões em abril para R$ 7,5 bilhões em maio. Quase 70 projetos inscritos no Siafi tocados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), por exemplo, perderam dotação autorizada para este ano, entre abril e maio. Entre eles, a construção de um entroncamento na BR-153, na divisa de Minas Gerais e Goiás, e na BR-364, em Minas, que tinha dotação de R$ 90,1 milhões em abril, mas que, em maio, já não tinha nenhum centavo em orçamento. Além disso, a obra de adequação rodoviária na BR-163, na divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, e entre Mato Grosso e Pará, também tinha dotação em abril, de R$ 86 milhões.

Porém, em maio, não tinha mais verba prevista em orçamento.A obra com a maior dotação autorizada em orçamento em abril que perdeu recursos em maio, no entanto, é realizada pela Valec-Engenharia, Contruções e Ferrovias, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. A construção da Ferrovia Norte-Sul (FNS) - trecho Belém (PA) – Anapólis (GO) - tinha R$ 300 milhões previstos em orçamento no mês de abril, mas já em maio não havia dotação alguma. Sem uma dotação prevista, é difícil imaginar que os R$ 300 milhões que foram empenhados (todo o recurso autorizado foi reservado) sejam pagos, já que não há mais verba destinada à obra.

Apesar disso, outros trechos da Ferrovia Norte-Sul já receberam recursos do governo federal. No ano passado, por exemplo, foram desembolsados R$ 326,1 milhões com 638 km da obra em Tocantins e em Goiás. O projeto FNS contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente dois mil quilômetros, que atravessa as regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil. O objetivo da obra é reduzir o custo do frete para longas distâncias na região e incentivar o desenvolvimento do cerrado brasileiro.

Vale lembrar que a diminuição de R$ 1,5 bilhão na dotação orçamentária entre abril e maio nos projetos do PAC não é imutável. Até o fim do ano, a verba autorizada para obras do PAC pode passar dos atuais R$ 15,8 bilhões para R$ 16,6 bilhões, a exemplo de 2007, quando a verba destinada a projetos do PAC também sofreu modificações ao longo do ano. É importante ressaltar também que o PAC orçamentário (obras tocadas pelo governo federal que podem ser acompanhadas no Siafi) deve receber investimentos de R$ 67,8 bilhões no período 2007-2010. Assim, o orçamento do PAC é, em média, R$ 17 bilhões por ano.

O Contas Abertas entrou em contato com a Casa Civil para saber porque as 99 obras citadas perderam dotação entre abril e maio. A assessoria informou que o Ministério do Planejamento é o órgão responsável por essas informações orçamentárias do PAC e, assim, encaminhou os dados ao órgão. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria da pasta comandada por Paulo Bernardo não se manifestou sobre o assunto.

Já o Ministério dos Transportes, responsável por grande parte das obras do pacote econômico do governo, informou que a dotação orçamentária de algumas obras do Dnit espalhadas por Minas Gerais, por exemplo, foi remanejada para uma ação orçamentária exclusiva, a de manutenção de trechos rodoviários na BR-364 (MG), “conforme Lei nº11. 667, de 2 de maio de 2008”. Quanto às dotações das obras citadas, a pasta afirma que não houve nenhum cancelamento de recursos. Segundo o ministério, as obras apenas deixaram de estar no PAC, mas continuam no orçamento do DNIT.

Obras do PAC receberam R$ 3,2 bilhões em 2008
De acordo com dados do Siafi, o governo investiu este ano quase R$ 3,2 bilhões com projetos do PAC, sendo que R$ 3 bilhões correspondem a recursos de 2007 (restos a pagar). O montante global desembolsado representa 20% do total previsto para 2008, na ordem de R$ 15,8 bilhões. Já o valor empenhado (reservado em orçamento para posterior pagamento) foi de R$ 4,8 bilhões, ou seja, 30% da quantia prevista para o ano.

ENQUANTO ISSO...

Temporão insiste: recursos são necessários
Luciana Abade, Jornal do Brasil

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu, ontem, no Senado, a aprovação da Contribuição Social à Saúde (CSS). Ele encaminhou a todos os líderes da base um documento mostrando onde serão utilizados os recursos adicionais que irão para a saúde, caso o novo tributo seja aprovado.

Para o ministro, a CSS é chance dos parlamentares resolverem um problema que criaram no final do ano passado, com a extinção da Contribuição por Movimentação Financeira (CPMF).

Temporão acredita que os bancos e as grandes empresas foram quem lucraram com o fim do imposto.

– Precisamos de uma solução estrutural – argumentou. – A saúde não pode ficar sendo jogada de um lado para o outro como se fosse uma bolinha de papel. Estamos discutindo a reestruturação da Emenda 29 há oito anos, mas com a perda da CPMF chegamos a estaca zero.

Segundo o ministro, os recursos que o Ministério da Saúde dispõe, hoje, são suficientes para manter os programas atuais, mas insuficientes para ampliar ou melhorara os serviços.

Jogos de azar
Temporão recusou-se a comentar a necessidade de aumentar os impostos ou legalizar os jogos para arrecadar recursos para a saúde.

– Essa é uma discussão que compete ao Congresso.

Mas comentou a taxação sobre o cigarro.

– Pelos estudos que a Receita fez, a arrecadação que viria para a saúde ficaria em torno de R$ 1,6 bilhão. É pouco

Nos cálculos do ministro, seriam necessários de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões a mais na saúde.

O ministro espera que o Congresso aprove uma solução definitiva para a questão do financiamento da saúde, "que não pode ficar ao sabor das questões conjunturais".

Enquanto isso...

271 programas orçamentários estão com execução abaixo do ideal

Pelo site Contas Abertas, ficamos sabendo que, quase dois meses após a aprovação do orçamento deste ano, 271 programas ainda estão com execução inferior ao esperado. O ideal seria que, em abril, a execução dos programas estivesse em torno de 33,3%. No entanto, 66% das rubricas orçamentárias estão com execução inferior a este percentual. Dessas, 11 não tiveram nenhum centavo desembolsado.

Entre os programas com baixa execução, está o de implementação da política de promoção da saúde. Da dotação autorizada de R$ 30,8 milhões, apenas R$ 47,9 mil foram pagos. Não chega a dar 1% de execução. O Ministério da Saúde explica que o repasse de recursos depende de convênios com estados e municípios e só pode ser feito depois da aprovação dos projetos, o que ainda não aconteceu.

Outro programa, o Brasil Alfabetizado, de responsabilidade do Ministério da Educação, cujo objetivo é criar turmas para ensinar adultos e jovens a ler também está com pouca execução. Apesar dos R$ 354 milhões autorizados, até agora nenhum centavo foi desembolsado. A pasta explica que os repasses financeiros do programa não seguem o calendário letivo e que os pagamentos para as turmas de 2008 foram feitos no ano passado. Por isso, que desde 2003, quando o programa foi criado, os repasses concentram-se no segundo semestre, principalmente em agosto. O pagamento de bolsas para os alfabetizadores, feito com recursos do orçamento de 2008, será realizado nos próximos três meses e, segundo o ministério, deve consumir aproximadamente R$ 103 milhões.

Ora, se daquilo que já está orçado para a área da saúde, até abril ele havia gasto menos de 1%, como se pode esperar que do montante a ser arrecadado com a nova CPMF será efetiva totalmente aplicado no objetivo o ministro pede sua criação ?

Fica claro que o problema do governo Lula é falta de recursos e, sim, faltam projetos aliado a total incompetência para executar os que já existem.

Lap Wai Chan, um estrangeiro, é quem manda, de fato, irregularmente, na VarigLog

Claudio Magnavita, Jornal do Brasil

No mundo real tudo continua igual: a VarigLog segue como a primeira empresa de aviação do Brasil comandada por estrangeiros. O juiz de São Paulo José Paulo Camargo Magano mantém o fundo de investimentos Matlin Patterson, dos Estados Unidos, na gestão da companhia. O gestor do fundo, Lap Wai Chan, continua rindo das autoridades brasileiras, enquanto o seu preposto Santiago Born tem a gestão oficial e não toma nenhuma atitude administrativa sem o consultá-lo por e-mail.

O dinheiro continua bloqueado na Suíça e a sociedade não sabe o destino dos U$ 86 milhões de dólares. O fundo Matlin Patterson não apresentou a carta de fiança solicitada pela justiça. Os gestores judiciais estão ganhando salários de marajás. Os sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas protestam pela demissão em massa, sem o pagamento das verbas indenizatórias.

Os sócios brasileiros afastados do comando da empresa são acusados de pertencerem a uma quadrilha. As rotas internacionais da VarigLog estão sendo transferidas para a Arrow, que pertence ao Matlin Patterson. O escritório do advogado Roberto Teixeira continua representando a VarigLog junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e recebendo gordos honorários. O juiz Magano continua sentado sobre o processo, marcando hora e limite de prazo para que as partes possam ver as suas decisões. A Anac continua de braços cruzados, esperando que apareçam novos sócios ou que o juiz determine o que eles devem fazer.

Este quadro é um breve resumo do que vem acontecendo com a VarilogLog nos últimos dias, só que o harakiri cometido pela entrevista da ex-diretora da Anac, Denise Abreu, trouxe um novo componente à questão: sinais de um escândalo político.

O noticiário do dia fez ruir a estratégia de defesa do fogo cruzado que a Anac estava submetida nos últimos dias, principalmente por conta de um festival de problemas que resultou na renuncia do brigadeiro.

Allemander Pereira diante da omissão administrativa da agência ao permitir a existência de irregularidades na VarigLog, a exemplo de ser comandada por estrangeiros, burlando o artigo 181 do Código Brasileiro Aeronáutico. Acrescente ainda o fato de a questão envolver pressão do escritório do polêmico advogado Roberto Teixeira, o Teixeira & Martins, que atuava como representante do fundo Matlin Patterson.

A estratégia da nova Anac era colocar a culpa na administração passada, chegando a própria Solange Vieira a solicitar um auditoria do Tribunal de Contas da União, visando principalmente a apuração nos processos de multas contra as companhias aéreas. O seu alvo era os diretores afastados, transferindo responsabilidades e promovendo uma arrastão em tudo que foi feito no passado.

O Sindicato das Empresas Aéreas, entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal em Brasília para que a Anac revele todo o teor das suas atas, ganha um novo sentido agora, quando a falta de transparência aumenta a carga de suspeição, ampliada com as declarações de Denise Abreu.

Resta à Anac, segundo a sua assessoria de imprensa, tomar medidas administrativas que podem resultar até na cassação da licença de operação da VarigLog. Para isso, tem de haver sinal verde da Justiça. Resta a avaliação de que a agência estava engessada entre a pressão do escritório do advogado Roberto Teixeira e própria vontade de justificar sua passividade por estar o caso "sub-judice".

No mundo real, a questão é uma só: o fundo de investimentos Matlin Patterson continua no comando da VarigLog e o chinês Lap Wai Chan, mesmo sem pisar no Brasil, segue dando as ordens na empresa. Tudo como estava antes. A revelação do passado e dos bastidores dos negócios realizados são, por enquanto, "alegorias carnavalescas". Quem manda na VarigLog é Lap Wai Chan e ele esta fazendo literalmente o que quer e rindo do circo que foi armado ao seu redor, sem interferir nos seus planos e ações estratégicas.

ENQUANTO ISSO...

Funasa atribui ação indígena a corte de verba
Hudson Corrêa, Cíntia Acayaba, José Eduardo Rondon, Agência Folha

Francisco Danilo Bastos Forte diz que atraso nos repasses a ONGs e redução dos recursos para a saúde motivaram protestos
Presidente do órgão afirma que aperto na fiscalização gerou atraso de R$ 38,1 mi nos repasses às entidades que atendem os indígenas

Aperto na fiscalização das ONGs que dão assistência médica nas aldeias, corte no orçamento da saúde e o "Abril Indígena" levaram índios a fazer reféns e a invadir prédios públicos pelo país nesta semana. É o que diz o presidente da Funasa, Francisco Danilo Bastos Forte.

Um maior rigor na fiscalização das contas das entidades gerou atraso de R$ 38,1 milhões, valor acumulado de dezembro de 2007 a abril deste ano, diz a Funasa. A fundação mantém convênios com 49 entidades para dar assistência médica a cerca de 490 mil índios aldeados. Já liberou, de janeiro a maio deste ano, R$ 35,2 milhões, ou seja, menos que o valor atrasado e acumulado.

O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal têm apontado irregularidades nos serviços prestados por ONGs. Por isso a Funasa aumentou o rigor na prestação de contas e há maior demora na liberação de recursos. Forte diz que a mobilização dos índios foi causada ainda por um corte de R$ 65 milhões no orçamento de R$ 340 milhões da Funasa para atendimento de índios.

Outro motivo foi o "Abril Indígena" -evento realizado em Brasília no mês passado no qual 800 lideranças pediram a "reformulação urgente da política de saúde". Diz o documento do encontro: "Nossos povos mostram-se indignados e dispostos a lutar, se necessário, sacrificando a própria vida. Exigimos do governo brasileiro respostas urgentes e de relevante impacto, de caráter emergencial".

Desde segunda, foram invadidos os prédios da Funasa em Cuiabá (MT), Curitiba (PR) e Porto Velho (RO). Funcionários da fundação ficaram reféns em Ubatuba (SP) e Capitão Poço (PA). Incluindo outros protestos, houve nove ações no país. "A ocupação dos prédios da Funasa se deve à questão do atraso no repasse [às ONGs]. Tem o problema da prestação de contas. Elas são obrigadas a prestar contas e muitas vezes vêm erros primários e faltam documentos. Às vezes, não fica claro onde os recursos foram aplicados", disse Forte.

"Antigamente tinha o sobrestamento. Era o seguinte: você deixava um recurso para a conta ser prestada depois. Por determinação dos órgãos de controle, acabamos com o sobrestamento. Parecia a conta de devedor de bodega, o cara sempre fica devendo", disse.

Os protestos dos índios revelam que já existe um "movimento indígena brasileiro", diz o coordenador-geral da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Jecinaldo Barbosa Cabral. A Funasa afirma que a Coiab responde a auditorias por desvios de R$ 1 milhão. Em 2006, a Funasa encerrou convênio com a entidade. "Nós que pedimos para sair", diz Jecinaldo, negando desvios.

O diretor de assistência da Funai, Aloísio Guapindaia, diz que os movimentos aproveitam a discussão sobre a Raposa/ Serra do Sol, em Roraima. "Os índios estão na mídia e querem aproveitar o momento para apresentar seus problemas."

Enquanto isso...

Três eventos que desmontam a mentira e a cretinice.

1.) Repasses a índios aumentam nos últimos três anos
Os repasses da União para programas ligados aos índios aumentaram nos últimos anos. Em 2007 foram pagos, em valores corrigidos pela inflação, R$ 444,7 milhões, valor 23,48% maior do que o de 2005.

A execução orçamentária dos programas selecionados, em 2007, foi de 85%. Dos R$ 492,5 milhões autorizados, R$ 418,5 foram pagos. Dois programas se destacam na lista. O primeiro é o voltado à identidade étnica e ao patrimônio cultural dos povos indígenas que, dos R$ 374,5 milhões previstos em orçamento, gastou R$ 337,2 milhões, o equivalente a 90%. O outro é o programa de “Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento”, que gastou R$ 44,1 milhões dos R$ 61,3 milhões disponíveis, ou seja, 71,9%.

Em 2005, o programa ligado à identidade étnica recebeu R$ 280,4 milhões, 26,8% a menos do que ano passado. Já o programa de proteção de terras indígenas recebeu R$ 57,7 milhões, 30,8% a mais do que em 2007. Apesar dessa diferença, o valor total pago há três anos atrás foi de R$ 317 milhões, ou seja, R$ 130,7 milhões a menos.

Os programas federais foram selecionados a partir de informações do Siga Brasil (banco de dados orçamentários do Senado disponibilizado no site do órgão) e do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), filtrando aqueles que tinham as palavras “índio”, “indígena”, “indigenista” e “aldeia” no nome. (Informações do site Contas Abertas)

2.) Contratações irregulares
Procuradoria ajuíza ação contra o presidente da FUNASA
O Ministério Público Federal no DF entrou com ação civil pública contra Danilo Bastos Forte por improbidade administrativa. A Procuradoria questiona a contratação de 295 funcionários terceirizados. Para a procuradora da República Ana Carolina Roman, há incompatibilidade entre a cessão de servidores e a contratação de terceirizados. A Funasa gastou em 2007 cerca de 80% do orçamento com pessoal.

3.) A má gestão de recursos recebidos, e um favorecimento injustificável.
Faz tempo que estamos publicando seguidamente, irregularidades e mais irregularidades na aplicação de recursos públicos a cargo da FUNASA. Pois bem, a nova “pérola” veio a público hoje, através de reportagem de Claudio Dantas Sequeira para a Folha de São Paulo. Na matéria vê-se que o Ceará, que provavelmente deva reunir uma ínfima parcela de indígenas em seu território, em contrapartida, tem sido privilegiado, pelo presidente da FUNASA com polpudas verbas. O texto se torna mais interessante quando Danilo Forte tenta se “explicar” deste fato pitoresco. Segue a reportagem:

Funasa privilegia Ceará, Estado do seu presidente

Nos últimos cinco anos, órgão do governo repassou quase R$ 300 mi a cearensesDanilo Forte diz que não há problema e credita direcionamento da verba para seu Estado de origem a um "somatório de vetores"
O Ceará é o Estado que mais se beneficiou das verbas de investimento da Funasa nos últimos cinco anos. De 2003 a 2007, foram R$ 298,91 milhões de um total de R$ 2,2 bilhões destinados a obras de saneamento básico.
O valor é mais que o dobro do que recebeu Pernambuco (R$ 142 milhões) no mesmo período e superior aos R$ 217 milhões repassados para o Pará (R$ 93 milhões) e à Paraíba (R$ 124 milhões).
Os dados constam de levantamento realizado pelo site Contas Abertas no Siafi (sistema de prestação de contas da União), a pedido da Folha. A análise considerou também um relatório do departamento de engenharia da própria Funasa com a descrição dos convênios executados pela fundação nos últimos cinco anos.
O documento, obtido pela reportagem, chegou a ser publicado pela Funasa em seu site na internet, mas foi retirado em abril. Ali estão descritos os chamados "eixos de ação" do órgão no que se refere à saneamento básico.Em tese, a Funasa deve priorizar o saneamento de áreas indígenas e quilombolas, para o qual foram repassados nos últimos cinco anos R$ 2,3 milhões.
Segundo o IBGE, Roraima e Amazonas reúnem a maior população indígena do país, mais de 100 mil. Os Estados receberam R$ 98 milhões. No Ceará, vivem cerca de 7.000 índios.
A prestação de contas mostra ainda que o órgão destinou mais verbas (R$ 27 milhões) para "melhorias sanitárias domiciliárias para controle de agravos", que visa à prevenção e erradicação de endemias. No caso, a prioridade é a melhoria habitacional contra o mal de Chagas e a drenagem urbana contra a malária.
Mas o dinheiro não chegou para os Estados mais carentes nesse quesito: Amazonas, Pará, Rondônia e Acre. Questionado pela Folha, o presidente da Funasa, Francisco Danilo Bastos Forte, disse que não vê "problema o Ceará receber mais" que os outros Estados.
"O Ceará está encravado no semi-árido, tem todas as necessidades correspondentes às políticas de investimento, tem um histórico de programas para saneamento e já teve dois presidentes. Tudo isso é um somatório de vetores", afirmou.
Ao ser contatado na noite de terça-feira, Danilo mandou seus assessores elaborarem uma planilha com os valores empenhados em 2007 e a liderança do Ceará, com R$ 130,35 milhões. "No ano passado só executamos os restos a pagar dos anos anteriores", disse.
Forte, que é cearense, foi diretor-executivo da Funasa de agosto de 2005 até maio do ano passado, quando assumiu a presidência depois da exoneração de Paulo Lustosa. Sua indicação foi da bancada do PMDB, com respaldo do deputado federal Eunício de Oliveira (CE).
No Ceará, o município de Tauá foi o campeão das verbas de saneamento da Funasa, cerca de R$ 3,28 milhões. A prefeita Patrícia Aguiar (PMDB) acaba de ser escolhida a melhor prefeita do Ceará, num concurso tradicional de uma empresa de eventos. O site da prefeitura informa que ela foi "beneficiada com os votos consignados na internet (2), Selo Unicef (1), menor taxa de analfabetismo (1), menor taxa de mortalidade infantil (1), afora voto de Prefeito Empreendedor (Sebrae-Ceará) e Nacional".
Desde 2007, os investimentos da Funasa foram reunidos sob o guarda-chuva do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O "PAC Funasa" prevê R$ 4 bilhões até 2010.

Eis aí como se desgoverna um país: Roraima e Amazonas reúnem a maior população indígena do país, mais de 100 mil. Os Estados receberam R$ 98 milhões. No Ceará, vivem cerca de 7.000 índios, e ele recebeu no mesmo período, R$ 298,91 milhões de um total de R$ 2,2 bilhões. Acredito que o senhor Danilo Forte deveria ou ser exonerado ou, se tivesse um pingo de vergonha na cara, solicitar sua demissão imediata.

Doméstica apaixonada

Olavo de Carvalho, Jornal do Brasil

Totalmente derrotado no seu esforço de ocultar por 17 anos as atividades do Foro de São Paulo, o grande jornal do sr. Otávio Frias dedica-se agora ao gerenciamento de danos, mas, movido por uma espécie de altruísmo mórbido, cuida menos das suas próprias feridas que das do partido governante – aquele mesmo que diariamente o xinga de burguês e vendido.

"PT barrou as Farc em foro de esquerda em São Paulo", proclama o volumoso diário, no tom de quem trouxesse a prova cabal de que as ligações entre Lula e a narcoguerrilha colombiana são uma sórdida invencionice da direita, isto é, deste humilde comentarista.

Mas, como geralmente ocorre nessas ocasiões, o texto da matéria desmente o título, mostrando que se trata apenas de mais uma aposta puerilmente maquiavélica na desatenção do leitor.

A prova que ali se anuncia consiste no depoimento de um advogado colombiano e professor da PUC–SP, Pietro Lora Alarcón. Este conta que foi procurado pelo representante das Farc, Olivério Medina, o qual, desejando participar do grupo de trabalho do Foro de São Paulo em julho de 2005, pedia que o advogado apresentasse uma solicitação formal, em seu nome, à secretaria executiva da entidade. Mas a secretaria – prossegue o depoente – recusou a autorização. O homem das Farc ficou de fora. A mensagem é clara: o PT, partido legalista e avesso à violência, abomina o terrorismo e não quer saber de conversa com narcotraficantes.

Infelizmente, o sentido dos fatos é o inverso disso. Logo antes da conversa entre Medina e Lora Alarcón, a revista Veja havia publicado as declarações do mesmo Medina, de que trouxera 5 milhões de dólares das Farc para a campanha eleitoral de Lula. O escândalo foi tamanho que, por uns instantes, o impeachment do presidente pareceu inevitável. Numa hora dessas, o PT precisaria ser totalmente louco para permitir que seus líderes aparecessem de braços dados com o alegado portador da propina, numa reunião que, para piorar as coisas, não se realizava em Havana nem em Manágua, mas na capital paulista, bem diante dos olhos da intrometida Veja.

Para que, ademais, as Farc iriam pedir autorização especial ao PT para entrar numa reunião do foro, se já participavam desses encontros fazia mais de uma década sem autorização de ninguém? Quem precisava de autorização não eram as Farc, bem-vindas por natureza e por hábito, mas a pessoa do senhor Olivério Medina. Chamar esse indivíduo de batata quente, àquela altura, seria eufemismo: o homem era uma granada de mão sem pino. O PT, ao vetar o ingresso de semelhante explosivo no recinto, não o fez, obviamente, movido pela repulsa às atividades criminosas das Farc – às quais prometera solidariedade integral na assembléia geral do foro em 2001 – mas pela urgência manifesta de recolocar o pino no lugar, o mais discretamente possível.
As provas de que as relações PT-Farc continuaram íntimas e afetuosas são abundantes. Eis três, só a título de amostra:

1. Em março de 2006, o governo concedeu asilo político ao senhor Medina, antes mesmo que qualquer investigação séria se realizasse sobre o caso dos 5 milhões.

2. Conforme denunciou o colunista Diogo Mainardi, em 29 de dezembro de 2006 a esposa do senhor Medina foi premiada com um cargo de oficial de gabinete num dos ministérios de Lula.

3. Em dezembro de 2007, as Farc enviam à assembléia geral do foro um documento em que se derramam em elogios ao PT, reconhecendo que, como fundador dessa entidade, o partido do senhor Lula salvou da extinção o movimento comunista na América Latina.

Produzir do nada uma aparência de hostilidade entre PT e Farc é gentileza inútil que só serve para desmoralizar mais um pouco o jornal do senhor Frias, sem lhe dar em troca nem mesmo a gratidão dos esquerdistas. Mas o amor da Folha a essas criaturas é sem fim. Quanto mais a odeiam e desprezam, mais ela insiste em lhes prestar humildes serviços de faxina, como doméstica apaixonada pelo patrão que a maltrata.

Crianças trabalham em matadouros do Rio Grande do Norte

Pablo Solano, Agência Folha

Blitz do Ministério Público do Trabalho localizou jovens que mantinham contato direto com as fezes dos animais
Maioria das crianças e adolescentes trabalhava sem equipamento de proteção no corte de vísceras e abate do gado

Uma blitz do Ministério do Trabalho localizou crianças e adolescentes trabalhando em matadouros públicos de três cidades do interior do Rio Grande do Norte.

De acordo com a auditora fiscal Marinalva Cardoso Dantas, os jovens -cerca de 25- tinham contato direto com as fezes dos animais ao trabalhar no corte de vísceras bovinas.

"São locais perigosos, com pessoas agressivas", disse. As blitze ocorreram em Nova Cruz, São Paulo do Potengi e João Câmara, localizadas a menos de 100 quilômetros de Natal, e foram resultado de denúncias feitas pelo Conselho Tutelar de Nova Cruz.

Segundo a auditora, que participou das ações, a maioria das crianças e adolescentes trabalhava com os pais nos matadouros e não usava equipamentos de proteção ao atuar no corte de vísceras, na limpeza e no abate dos animais.

Dantas disse ainda que muitos desses jovens estavam descalços, em contato direto com o sangue bovino no chão. Relatou casos de crianças e adolescentes que disseram gostar de beber o sangue dos animais.

As fiscalizações foram feitas às vésperas de feiras. Segundo a auditora, o trabalho começava a tarde e ia até a madrugada.

"No matadouro de João Câmara, assistimos às mortes mais brutais dos bois. O animal era puxado por uma corda por um adolescente, que lhe cobria os olhos com um pano e outro marretava a cabeça do animal, errando várias vezes, fazendo o animal gritar de dor", diz trecho do relatório do Ministério do Trabalho.

A primeira ação ocorreu há dois meses, em Nova Cruz. As cidades de João Câmara e São Paulo do Potengi foram visitadas na semana passada.Relatórios das fiscalizações serão enviados para o Ministério Público, que deve instar as prefeituras a tomar medidas para acabar com a exploração do trabalho infantil.

A fiscalização afirmou que os matadouros devem ser interditados por não cumprirem regras mínimas de higiene.

Prefeituras negam ocorrência de trabalho infantil
As prefeituras de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi negaram a existência de trabalho infantil em seus matadouros municipais. Também afirmaram que há crianças ligadas ao Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) nas cidades.

O prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda (PMN), afirmou que as crianças e adolescentes não trabalhavam no matadouro, mas iam ao local para pedir pedaços de carne.

O chefe-de-gabinete da Prefeitura de São Paulo do Potengi, Márcio Brito, também negou trabalho infantil no matadouro local. Disse ter informado o Conselho Tutelar da cidade, que nada encontrou.

O secretário da Administração de João Câmara, Cláudio Bandeira, disse que desde 2005 guardas impedem a entrada de crianças e adolescentes no matadouro.

Sem surpresas: Brasil é o mercado preferido pelos bancos internacionais

América Latina deve ser a fonte de uma parte cada vez maior das receitas das empresas do setor bancário internacional e o Brasil é visto como o mercado mais atrativo da região, segundo estudo da consultoria Economist Intelligence Unit (EIU) divulgada ontem.

"O Brasil é claramente identificado como o destino preferido dos investimentos" no setor bancário, com 71%, diz a EIU, com o "cenário macroeconômico promissor, após anos de crescimento econômico lento". "Os desenvolvimentos econômicos positivos da região levaram a uma expansão do mercado consumidor e o ganho no poder de compra de diversos países latino-americanos aumentou a demanda por serviços financeiros", diz o levantamento.

Quando considerada a dinâmica interna das economias latino-americanas como fator de atração de investimentos, o Brasil é apontado como destino preferencial por 88% dos entrevistados.

De acordo com o estudo, 61% dos executivos do setor financeiro entrevistados disseram que hoje a região responde por menos de 10% das receitas totais dos bancos; quando questionados sobre as perspectivas para os próximos cinco anos, no entanto, essa proporção cai para apenas 23%.

Os executivos entrevistados disseram que suas atividades devem sofrer mais com o impacto das condições adversas dos mercados mundiais que com a dinâmica da economia latino-americana no médio prazo. Embora também esteja sujeita às turbulências dos mercados tanto quanto outros mercados emergentes, a América Latina "é vista como menos frágil que no passado, o que é um sinal de confiança dos investidores na região".

Os bancos estrangeiros são vistos de modo positivo na região, segundo 88% dos executivos sul-americanos entrevistados. Segundo o estudo, isso sinaliza uma rejeição menor por parte dos clientes, no caso de bancos estrangeiros virem a aumentar a aquisição de instituições na região.

Entre os executivos da América do Norte, o México é o destino preferencial para 58%, devido à proximidade. Entre os executivos europeus, o Brasil é apontado como primeira opção.