segunda-feira, dezembro 31, 2012

Feliz ano novo


João Ubaldo Ribeiro
O Globo

Como acho que já contei aqui, meu primeiro emprego, aos dezessete anos, foi em jornal, na época em que não havia escola de comunicação e a gente tinha de aprender no tapa, ouvindo esbregues dos superiores (ou seja, todo mundo na redação, porque o status do foca equivalia ao de um recruta dos Fuzileiros Navais) e imitando os veteranos que mais admirávamos ou invejávamos.

Fui um repórter esforçado mas bisonho, e desconfio que, nos primeiros tempos, só não me demitiram porque eu falava inglês e quebrava o galho da cobertura local, entrevistando os gringos que se hospedavam no velho Hotel da Bahia, então o único de nível internacional em Salvador.

Sobrevivi a esses duros tempos e cheguei a exercer, um par de vezes, uma função que não existia nos organogramas, mas era comum, a de redator de tudo. Ou redator de qualquer coisa, como se preferir.

Não tenho grandes saudades dessa condição, que me levou a escrever horóscopos, reclamações de leitores contra a prefeitura, resenhas de livros, explicações sobre como votar nas próximas eleições, discursos (do patrão, é claro) para o Rotary Club, notas para inserir na coluna social, obituários, editoriais e o que mais fosse enviado a minha mesa.

Mas sou obrigado a admitir que, para quem vive de escrever, como eu, foi um treinamento precioso, que já me possibilitou enfrentar vacas magras aceitando encomendas para escrever o que lá fosse — e hoje creio que só não redigi bula de remédio, sinto até falta de uma, em meu currículo.

O resto eu fiz, de receitas de cozinha (“Receitas do Giuseppe” era o título da coluna; e o Giuseppe, vergonha mate-me, era eu) a manuais do usuário.

Devo ter escrito dúzias de artigos, crônicas, editoriais e assemelhados (sim, esqueci de mencionar que também escrevi mensagens de Natal e Boas Festas para cartões de empresas e para uma folhinha de padaria), a respeito do Natal e do fim do ano, ou começo do novo.

Pensando bem, devem ser grosas e não dúzias, porque, mal a gente saía do “… que este Natal seja um verdadeiro momento de concórdia, entre homens de boa vontade” e já tinha de tascar o “… que este ano que se inicia traga com ele a paz que a Humanidade não tem conseguido alcançar”.

Um dos poucos competidores das categorias Natal e Ano Novo eram o “Evoé, Momo” e sua sequela “Cinzas”, em que, respectivamente, concitávamos os cidadãos a uma folia sadia e sem excessos ou violência e meditávamos na quarta-feira sobre a fugaz condição humana, sem deixar de deplorar, en passant, os miasmas de xixi evaporado que se evolavam das ruas centrais de Salvador após o tríduo momesco, lastimável consequência de falta de espírito cívico e do desaparelhamento sanitário da cidade.

Este ano, tivemos a onda que fizeram com o fim do mundo de acordo com os maias. Também não há nenhuma novidade nisso, a não ser para os muito jovens.

Não lembro se já escrevi algum editorial sobre o fim do mundo, no que espero haver manifestado opinião contrária. Talvez tenha escrito, sim, no tempo da Guerra Fria, quando se temia que a Terra fosse pulverizada, até mesmo por algum governante louco ter apertado os botões errados.

E, de tempos em tempos, aparece alguém anunciando o fim do mundo e, juntamente com o papa-figo, foi até um dos primeiros medos de minha infância, infundido pelas histórias de dona Antônia, quando eu morava em Aracaju.

Dona Antônia era uma senhora de Muribeca, interior de Sergipe, que veio pedir uma ajuda a meu pai, se instalou numa das casinholas do quintal e ficou agregada durante uns três ou quatro anos, até minha família voltar para a Bahia.

— O primeiro fim do mundo foi ainda quando os bichos falavam e todo dia caía maná do céu, bastava rezar — explicava ela a sua mesmerizada plateia infantil. — Mas aí o povo foi ficando cada dia mais pecador, se fartava de maná e não queria mais nem ter o trabalho de rezar, só pecando, só pecando, só pecando, até que um dia Deus se aborreceu muitíssimo com essa situação, cortou o maná para sempre e chamou São Noé para conversar, numa grande montanha perto do Céu. Me compreenda uma coisa, disse Deus a São Noé, estou muito aperreado com tanta pecação e resolvi tomar uma atitude, de maneira que vou acabar o mundo, só me dá desgosto. Me faça uma grande arca de navegação, bote um casal de cada bicho dentro, embarque com a família, tranque tudo e espere, que não vai mais chover maná, vai chover é água mesmo, até encharcar e afogar tudo.

Acontecia, porém, que esse primeiro fim do mundo não havia sido suficiente para que os homens parassem de pecar e aperrear Deus. Pelo contrário, era pecado em cima de pecado, uma coisa demasiada mesmo, de maneira que se sabia que, mais cedo ou mais tarde, viria novo fim de mundo, desta feita pelo fogo e não pela água.

Segundo dona Antônia, será o fim do mundo de São Pedro, até hoje não sei por quê, talvez por causa das fogueiras do dia do santo. Menino, naquela época, era muito mais besta que atualmente e continuei com certo medo de o mundo pegar fogo até a adolescência.

Hoje o medo passou, até porque não adianta, e me resta consolo na crença geral de que, quando o mundo acabar, lá em Itaparica só vamos saber uns cinco dias depois. E é claro que o início do ano não passa de uma convenção arbitrária que nem mesmo se tornou universal, pois outros povos usam datas diferentes da nossa.

Mas não vamos pretender filosofar sobre essas coisas, já bastam os slides em Powerpoint que nos mandam pela internet, com textos cujos autores mereciam uma condenação às galés.

Este ano, me distraí e não desejei feliz Natal aos pacientes leitores. Então desejo um feliz ano novo e, orgulhosamente, chamo a atenção para o fato de que enrolei, enrolei, fiz uma finta ali e acolá e acabei produzindo mais uma crônica de feliz ano novo.

50 previsões que darão errado


Ruth De Aquino 
Revista ÉPOCA 

Em 2013, Lula dirá que sabia de algo, Serra ganhará uma eleição – e a gostosa do BBB não posará nua  

1. Lula dirá que sabia de alguma coisa.

2. Serra ganhará uma eleição. De Mister Simpatia. Fará um implante capilar com o hair stylist de Haddad, Celso Kamura.

3. Lula elogiará a imprensa brasileira e dará entrevista coletiva anunciando que não será mais candidato a nada.

4. Dilma viverá lua de mel com a base aliada, em especial com o PT. Será eleita musa dos sindicatos.

5. O PIB crescerá mais que o anunciado por Mantega.

6. Aécio Neves se recusará a ser candidato tucano à Presidência e passará a organizar concursos de misses.

7. O PSDB revelará, enfim, o projeto alternativo da oposição para o Brasil.

8. Fernando Henrique deixará outra pessoa falar pelo PSDB.

9. Rosemary Noronha procurará o cirurgião plástico de Dirceu e cairá na clandestinidade – mas, antes, mudará os óculos.

10. Dirceu será preso sem regalias. Jogará fora o celular e doará as bermudas chiques para Carlinhos Cachoeira.

11. Cachoeira assumirá as têmporas brancas a pedido da namoradinha do Brasil, Andressa.

12. O jogo do bicho acabará.

13. Nenhum policial achacará bicheiros ou traficantes nem armará autos de resistência em ações de extermínio.

14. Vazarão na internet fotos de Nicole Bahls vestida.

15. A gostosa do BBB não posará nua.

16. Clarice Lispector deixará de ser citada nas redes sociais.

17. Ninguém mais postará fotos de comida no Facebook.

18. Arnaldo Jabor acordará feliz.

19. Chico Buarque e Fernando Morais pedirão mais liberdade e democracia em Cuba.

20. Michel Teló desistirá de fazer música chiclete.

21. Acabarão os comerciais com Ivete Sangalo.

22. Luana Piovani não tuitará o marido surfista e ficará invisível.

23. O orçamento das obras para a Copa e a Olimpíada será revisto para baixo, porque sobrou dinheiro.

24. A CBF será uma confederação acima de qualquer suspeita.

25. Meu Botafogo será campeão brasileiro depois que o time aprender holandês com o Seedorf.

26. A reforma tributária sairá e pagaremos menos impostos.

27. Renan Calheiros fará história na presidência do Senado votando projetos importantes para o país.

28. Sarney & Filha doarão parte de sua imensa fortuna ao “Maranhão-esperança”, projeto ambicioso para reduzir o analfabetis¬mo, a prostituição infantil e a miséria do Estado.

29. O Congresso aprovará o fim do 14o e do 15o salários para os parlamentares e proibirá notas frias.

30. Deputados e senadores passarão a trabalhar na segunda e na sexta-feira para votar questões proteladas há 12 anos.

31. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski concordarão.

32. Serão ressuscitados os rios Tietê e Pinheiros.

33. A Baía de Guanabara será enfim despoluída. Quem chega de carro ao Rio de Janeiro deixará de sentir cheiro de podre.

34. A Rocinha acabará com o esgoto a céu aberto, antes de ga¬nhar teleférico turístico e obra póstuma de Niemeyer.

35. Os pobres poderão fazer cirurgias de emergência. Nenhuma criança ou velho morrerá por falta de assistência médica.

36. Desabrigados por tempestades e inundações terminarão o ano reassentados em áreas fora de risco.

37. Os celulares de traficantes presos em São Paulo serão bloquea¬dos e eles não poderão mais dar ordens para tocar o terror.

38. Nenhum bueiro explodirá no Rio, e os cariocas finalmente saberão o motivo das explosões.

39. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, impedirá que a especulação imobiliária acabe com os parques e as reservas ambientais.

40. Não haverá arrastões nos restaurantes de São Paulo e nas praias do Rio.

41. Não haverá apagões.

42. Aeroportos funcionarão direito e acabarão com o táxi-bandalha.

43. Passagens aéreas no Brasil ficarão mais acessíveis, e uma competição saudável no setor beneficiará a população.

44. Operadoras de celular deixarão de extorquir os consumidores, e as contas passarão a ser inteligíveis.

45. Bancos reduzirão as taxas dos correntistas, contribuindo assim para a saúde financeira de quem os sustenta.

46. Empresas, privadas ou estatais, respeitarão o tempo máximo de espera ao telefone e deixarão de enlouquecer quem recorre a seus serviços de atendimento.

47. Não receberemos mais nenhuma chamada de telemarke¬ting na hora do jantar e no fim de semana.

48. O lixo – coleta e reciclagem – passará a ser encarado com seriedade pelos governos.

49. Famílias brasileiras deixarão de emporcalhar as praias e os parques. Cada um levará seu saquinho de lixo, ensinando às crianças que quem ama cuida.

50. Feriadões deixarão de ser pretexto para exterminar famílias nas estradas, por culpa de direção irresponsável, ultrapassagens imprudentes e álcool.

A década perdida


Marco Antonio Villa
O Estado de São Paulo

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 foi recebida como um conto de fadas. O País estaria pagando uma dívida social. E o recebedor era um operário.

Operário que tinha somente uma década de trabalho fabril, pois aos 28 anos de idade deu adeus, para sempre, à fábrica. Virou um burocrata sindical. Mesmo assim, de 1972 a 2002 - entre a entrada na diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e a eleição presidencial -, portanto, durante 30 anos, usou e abusou do figurino do operário, trabalhador, sofrido. E pior, encontrou respaldo e legitimação por parte da intelectualidade tupiniquim, sempre com um sentimento de culpa não resolvido.

A posse - parte dos gastos paga pelo esquema do pré-mensalão, de acordo com depoimento de Marcos Valério ao Ministério Público - foi uma consagração. Logo a fantasia cedeu lugar à realidade. A mediocridade da gestão era visível. Como a proposta de governo - chamar de projeto seria um exagero - era inexequível, resolveram manter a economia no mesmo rumo, o que foi reforçado no momento da alta internacional no preço das commodities.

Quando veio a crise internacional, no final de 2008, sem capacidade gerencial e criatividade econômica, abriram o baú da História, procurando encontrar soluções do século 20 para questões do século 21. O velho Estado reapareceu e distribuiu prebendas aos seus favoritos, a sempre voraz burguesia de rapina, tão brasileira como a jabuticaba. Evidentemente que só poderia dar errado. Errado se pensarmos no futuro do País. Quando se esgotou o ciclo de crescimento mundial - como em tantas outras vezes nos últimos três séculos -, o governo ficou, como está até hoje, buscando desesperadamente algum caminho. Sem perder de vista, claro, a eleição de 2014, pois tudo gira em torno da permanência no poder por mais um longo tempo, como profetizou recentemente o sentenciado José Dirceu.

Os bancos e as empresas estatais foram usados como instrumentos de política partidária, em correias de transmissão, para o que chamou o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, de "projeto criminoso de poder", quando do julgamento do mensalão. Os cargos de direção foram loteados entre as diferentes tendências do Partido dos Trabalhadores (PT) e o restante foi entregue à saciedade dos partidos da base aliada no Congresso Nacional. O PT transformou o patrimônio nacional, construído durante décadas, em moeda para obter recursos partidários e pessoais, como ficou demonstrado em vários escândalos durante a década.

O PT era considerado uma novidade na política brasileira. A "novidade" deu vida nova às oligarquias. É muito difícil encontrar nos últimos 50 anos um período tão longo de poder em que os velhos oligarcas tiveram tanto poder como agora. Usaram e abusaram dos recursos públicos e transformaram seus Estados em domínios familiares perpétuos. Esse congelamento da política é o maior obstáculo ao crescimento econômico e ao enfrentamento dos problemas sociais tão conhecidos de todos.

Não será tarefa fácil retirar o PT do poder. Foi criado um sólido bloco de sustentação que - enquanto a economia permitir - satisfaz o topo e a base da pirâmide. Na base, com os programas assistenciais que petrificam a miséria, mas garantem apoio político e algum tipo de satisfação econômica aos que vivem na pobreza absoluta. No topo, atendendo ao grande capital com uma política de cofres abertos, em que tudo pode, basta ser amigo do rei - a rainha é secundária.

A incapacidade da oposição de cumprir o seu papel facilitou em muito o domínio petista. Deu até um grau de eficiência política que o PT nunca teve. E o ano de 2005 foi o ponto de inflexão, quando a oposição, em meio ao escândalo do mensalão, e com a popularidade de Lula atingindo seu nível mais baixo, se omitiu, temendo perturbar a "paz social". Seu principal líder, Fernando Henrique Cardoso, disse que Lula já estava derrotado e bastaria levá-lo nas cordas até o ano seguinte para vencê-lo facilmente nas urnas. Como de hábito, a análise estava absolutamente equivocada. E a tragédia que vivemos é, em grande parte, devida a esse grave erro de 2005. Mas, apesar da oposição digna de uma ópera-bufa, os eleitores nunca deram ao PT, nas eleições presidenciais, uma vitória no primeiro turno.

O PT não esconde o que deseja. Sua direção partidária já ordenou aos milicianos que devem concentrar os seus ataques na imprensa e no Poder Judiciário. São os únicos obstáculos que ainda encontram pelo caminho. E até com ameaças diretas, como a feita na mensagem natalina - natalina, leitores! - de Gilberto Carvalho - ex-seminarista, registre-se - de que "o bicho vai pegar". A tarefa para 2013 é impor na agenda política o controle social da mídia e do Judiciário. Sabem que não será tarefa fácil, porém a simples ameaça pode-se transformar em instrumento de coação. O PT tem ódio das liberdades democráticas. Sabe que elas são o único obstáculo para o seu "projeto histórico". E eles não vão perdoar jamais que a direção petista de 2002 esteja hoje condenada à cadeia.

A década petista terminou. E nada melhor para ilustrar o fracasso do que o crescimento do produto interno bruto (PIB) de 1%. Foi uma década perdida. Não para os petistas e seus acólitos, claro. Estes enriqueceram, buscaram algum refinamento material e até ficaram "chiques", como a Rosemary Nóvoa de Noronha, sua melhor tradução. Mas o Brasil perdeu.

Poderíamos ter avançado melhorando a gestão pública e enfrentado com eficiência os nossos velhos problemas sociais, aqueles que os marqueteiros exploram a cada dois anos nos períodos eleitorais. Quase nada foi feito - basta citar a tragédia do saneamento básico ou os milhões de analfabetos.

Mas se estagnamos, outros países avançaram. E o Brasil continua a ser, como dizia Monteiro Lobato, "essa coisa inerme e enorme".

2012, o ano que não terminou


Gaudêncio Torquato
O Estado de S.Paulo

Nenhum homem, por maior esforço que faça, pode acrescentar um palmo à sua altura e alterar o pequeno modelo que é o corpo humano. Não fosse tal preceito sagrado da Escritura, o Brasil seria forte candidato a demonstrar que o extraordinário feito de mudar a anatomia humana é algo corriqueiro nos laboratórios da nossa engenharia genética. Basta anotar a conjunção de coisas espetaculares que se anunciam como inequívoco sinal de que o País lidera a vanguarda do desenvolvimento mundial e goza as delícias do Éden. Essa é a visão que se extrai das autoridades que comandam nossa economia ao fazerem um balanço das conquistas, na esteira de uma versão comum aos governantes que, em fins de ano, costumam transmitir esperança e crença no futuro da Nação. Como pano de fundo, um inevitável painel de realizações. O desenho é uma composição estrelada sob abóbada de anil, sem nesga de nuvem a turvar os céus. Como o Brasil é um país aproximativo, lembrando o embaixador Gilberto Amado, podemos encaixar o Hosana na ópera natalina das fantasias, onde não faltam Papais Noéis com magníficos presentes para nos convencer de que o momento é propício às versões mais exageradas.

Para começar, a impressão que faz cócegas em nossa mente é a de que o ano não terminou. Apreciável parcela de metas previamente acertadas deixou de ser cumprida, entrando no torvelinho de postergações, tergiversações e elucubrações. Muitos compromissos vão bater à porta das calendas. Não se trata de constatar que o cumprimento de penas de condenados do mensalão foi protelado. Nesse compartimento o bom senso até predominou, eis que ordenar prisão sem obediência rigorosa à liturgia processual seria um viés indesejável e causaria danos à imagem da instituição judiciária. Aliás, os passos mais avançados do País se deram na trilha do Judiciário, mais precisamente na esfera da Suprema Corte, que cumpriu de modo altaneiro seu papel, obedecendo ao ritual regrado por princípios de transparência, respeito aos contrários, independência e sintonia com a letra constitucional. Não é, pois, nessa vertente que se aduz sobre o capítulo de coisas inacabadas. As defasagens contabilizadas no ano são particularmente gritantes na frente da gestão, ao escancararem um conjunto de obras paralisadas, falta de estímulos aos investimentos, desorganização das estruturas administrativas e excessiva concentração de poder nas mãos da presidente, entre outros entraves. Ademais, pareceu imperar a concepção errática de que um Estado grande, forte e ativo é a ferramenta adequada para substituir a engrenagem privada na estratégia de alocar recursos para a vida produtiva. (O termo privatização ainda integra o rol de pecados originais assinalados no índex de condenações do velho petismo.)

Os troféus triunfalistas são exibidos: as políticas de transferência de renda e de aumento do emprego, a queda da taxa de juros, a manutenção da estabilidade dos preços, a depreciação do real, os subsídios a programas como o Minha Casa, Minha Vida, entre outros, como se fossem suficientes para tirar o País do marasmo. Não se nega o efeito que esse pacote produz nos índices de popularidade do governo e na ótima avaliação da mandatária. Viu-se o esforço continuado para estreitar as bases da pirâmide social. Outras frentes, porém, clamam por urgência: os buracos na infraestrutura e a ausência de estímulos para a indústria melhorar seus níveis de inovação e produtividade. O sistema produtivo faz queixas. Pesquisa da CNI acaba de mostrar as notas que os empresários atribuem à áreas básicas: educação (7,08), vindo à frente de tributação (6,6), infraestrutura (6), inovação (5,29), relações de trabalho (5,28), ambiente macroeconômico (4,82), eficiência do Estado (4,53), segurança jurídica e burocracia (4,33). As fendas no cercado do desenvolvimento social se somam aos desajustes no território legislativo. A sensação de que o ano deixa muito a desejar se reforça pela reversão de expectativas na área da reforma política. A frustração emerge quando se compara a dinâmica social, caracterizada por correntes vibrantes, com a estática da política.

O estágio civilizatório de setores e grupos atinge graus elevados. O Brasil desfralda bandeiras de cidadania conduzidas com firmeza pelos mais plurais núcleos de gêneros, categorias profissionais e entidades não governamentais. Pulsa vibração pelos corredores institucionais, onde a sociedade bate bumbo em defesa de demandas. Expande-se um sentimento de Pátria, na corrente que arrasta uns e outros em torno do esforço coletivo pela dignificação nacional. O patriotismo, sagrado valor maltratado por borrascas dos interesses venais, volta a animar o espírito nacional. Nos termos usados por José Ingenieros em O Homem Medíocre, começa-se a distinguir "um conceito de Pátria, implícita na solidariedade sentimental do povo, e não na confabulação de politiqueiros que medram à sua sombra". E em que ancoradouro desaguarão as correntes de águas límpidas? Na fonte dos anseios por uma nova política. Que começa a se fazer presente no acompanhamento de práticas e costumes de governantes e representantes, na renovação de quadros municipais, enfim, no expressivo ingresso de perfis mais jovens na arena institucional.

Espraia-se o sentimento de que o copo da política poluída transborda. Há visível descompasso entre dois Brasis, o que abre os olhos e o que dorme em berço esplêndido. De um lado se posta um cidadão exigente, um eleitor crítico, um consumidor de serviços consciente, ao lado de um grupamento ainda amarrado ao tronco da secular árvore do patrimonialismo. A esperança é que a força da racionalidade consiga inundar os pulmões da sociedade com o oxigênio de novos padrões. E que todos, margens, centro e topo, possam proclamar, a uma só voz, o brado do profeta Zaratustra: "Novos caminhos sigo, nova fala me empolga; como todos os criadores, cansei-me das velhas linguagens. Não quer mais o meu espírito caminhar com solas gastas".

O que atrapalha quem chega ao Poder e decepciona o cidadão.


Helio Fernandes
Tribuna da Imprensa

Presidencialismo-pluripartidário. Medidas provisórias. Desprezo por educação, saúde, saneamento, rodovias, ferrovias, aeroportos. Fundo partidário corrupto. Horário eleitoral “gratuito”. Vocação pelo remendo e não pelo duradouro. 

Como hoje é dia 31, o último do ano que não acabou, por mais que os Maias tivessem insistido no marqueting, juntei tudo. Nestes tempos, excetuados os poucos anos de democracia e o excesso de autoritarismo das ditaduras, pouco se realizou. Os equívocos são maiores do que os sete itens que arrolei, e não quero culpar nenhum presidente, identificadamente, embora todos tivessem culpa.

Presidencialismo-pluripartidário
É a origem de todos os males, ninguém sequer imaginou ou falou no assunto, nem mesmo nesse tumultuado e “justicializado” 2012. Até 1932 só existia o Partido Republicano e o voto independente. Com o pluripartidarismo de 1934, tivemos o primeiro presidente indireto, numa Constituinte para eleger um presidente saído diretamente da vontade popular.
Daí surgiram as ditaduras disfarçadas ou ostensivas, e a farsa e a fraude dos regimes com até 29 partidos. Os presidentes são eleitos, têm que governar com o Congresso, mas com o maior otimismo ou boa vontade elegem 70 ou 80 deputados, num total (agora) de 513. O que fazer? Compor, que palavra. Para qualquer aprovação, precisam de 257 votos. Como obter a não ser criando 39 ou 40 ministérios, isso no primeiro escalão?

Medida provisória
Ninguém pareceu perceber, mas é o cemitério da democracia. FHC, logo no início da caminhada pelo Planalto, retumbou: “Sem medidas provisórias, é impossível governar”. Dessa forma ela foi adotada, oficializada, institucionalizada, a primeira grande traição à Constituição de 1988.

Ninguém teve o cuidado de estudar e verificar a origem da maneira de governar precária e ditatorialmente. As medidas provisórias foram criadas em 1960 por De Gaulle, no primeiro mandato presidencial. Só que eram inteiramente diferentes, tinham como objetivo acelerar e não ofuscar o Congresso. O presidente mandava a “medida”, o Congresso tinha que votá-la em 30 dias. Aprovada, se transformava em lei, imediatamente.

Rejeitada, era arquivada, e o presidente não poderia repeti-la pelo resto do mandato. Diferente, não? E os vetos, tão discutidos e esquecidos? Inesperadamente, por causa do STF, lembraram que existiam 3.060 (três mil e sessenta) deles, quiseram votar todos numa sessão só, trabalhando 8 horas só nisso, precisariam de 1.500 (mil e quinhentas) sessões, não sabem nem aritmética.

Educação, saúde, saneamento
Os assuntos mais falados e logo esquecidos são educação, saúde, saneamento básico. Na campanha presidencial, Dona Dilma falou que havia “ultrapassado” todas as metas sobre o assunto.

Agora, dois anos depois, a realidade decepcionante: falta fazer 80 por cento do necessário ou indispensável. Mas não foi só ela, ninguém fez.

Rodovias, ferrovias, aeroportos
Nesses três setores retrocedemos violentamente. Quando o automóvel foi inventado em 1894, os Estados Unidos já estavam cruzados e atravessados por extraordinárias redes de ferrovias. Aí entraram na era das rodovias, e não demorou muito, surgiram os aviões e os aeroportos.

O Brasil já teve uma rede interessante de ferrovias. Todas com nomes estrangeiros, mas funcionavam, transportavam cargas e passageiros: São Paulo Railway, Pernambuco Railway, Leopoldina Railway Company. Desapareceram, cobriam muitos estados e municípios.

CORRUPÇÃO LAMENTÁVEL: FUNDO PARTIDÁRIO, HORÁRIO ELEITORAL
O Brasil tem que fazer, com urgência, algumas reformas. Tem que começar, indiscutível, indispensável e imediatamente, pela partidária. O chamado “Fundo” e o horário eleitoral “gratuito” estimulam de todas as formas a corrupção. Partidos sem representação recebem fortunas desse “Fundo” e aparecem na televisão em todas as eleições. Não se elegem, “vivem” de não se elegerem. E ninguém sequer toca no assunto? É impossível que não percebam que o grande fracasso partidário é o presidencialismo-pluripartidário.

A Constituinte de 1988 redigiu e votou uma Constituição parlamentarista. Indo para a votação em plenário, o parlamentarismo foi derrotado, aprovaram essa aberração de antes e de agora. Quando teremos um regime autêntico, legítimo, que represente a vontade dos cidadãos-contribuintes-eleitores?

Perdemos a grande chance em 1988, a chamada Constituição Cidadã. Perguntem ao deputado Nelson Jobim o que ele foi fazer tarde da noite na Comissão de Redação. E mais estarrecedoramente, como confessou mais tarde. Quem comete o “crime perfeito” quer que todos saibam, “o domínio do fato é meu, exclusivamente meu”.

PS – O intelectual, político e escritor Gilberto Amado (que terminou a longa vida como embaixador), no seu livro “Presença na Política”, fez uma grande constatação: “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representatividade era verdadeira. Depois de 30, a eleição passou a ser verdadeira, mas a representatividade era falsa”. Indiscutível.

PS2 – Até 1930 só existiam o Partido Republicano e o voto independente. Em 1910, Rui Barbosa, sem nenhuma comunicação conhecida, fez a genial “campanha civilista”. Enfrentou as três mais poderosas forças do país: o Partido Republicano, o Exército e a Igreja. Quase ganhou do general Deodoro (sobrinho do marechal), apoiado pelo seu grande inimigo, Nilo Peçanha, que era vice-presidente.

PS3 – Em 1914, Rui retirou a candidatura, com violentíssimo discurso contra Pinheiro Machado, presidente do Partido Republicano. Em 1918 não quis enfrentar Rodrigues Alves. Em 1919, cansado, doente, sem apoios, aos 69 anos foi candidato contra Epitácio Pessoa, perdeu, mas por margem reduzida de votos.

PS4 – O Brasil não tem nenhum presidente estadista. Se Rui tivesse ganho, teria ele. Se não fizer as reformas que relacionei, continuará sem nenhum ou sem nenhuma.

PS5 – Os EUA, com mais de 200 anos de República e Independência, têm apenas cinco. Washington, John Quincy Adams, Jefferson, três dos “pais fundadores”, como eles mesmos se identificaram na Constituição de 1788.

PS6 – Depois, Lincoln, de 1860 a 1865, quando foi assassinado. E Franklin Delano Roosevelt, eleito em 1932, 36, 40 e 44. Morreu logo a seguir com 61 anos, quase acabando a Segunda Guerra Mundial, que ele ganhou contra Hitler e contra Stalin.

PS7 – O ano ou a década que começa amanhã não trará novidade em relação a governantes estadistas. Nem lá nem cá.

O Mensalão e o MensaLula


Sebastião Nery
Tribuna da Imprensa

RECIFE – Em 1969, logo depois do AI-5, Carlos Petrovich, diretor do Curso de Teatro da Universidade de Brasília, ocupada e estrangulada pela ditadura, convidou Ariano Suassuna, o gênio rebelde pernambucano de “A Pedra do Reino” e “Auto da Compadecida”, para uma palestra. O auditório estava cheio de arapongas do SNI. Suassuna contou uma história.

Em Patos, na sua Paraíba, havia um tropeiro muito alto e forte, de mãos enormes, pernas arqueadas e botas cravadas de ferro, chamado João Grande. Levou uma tropa para uma cidade vizinha, depois sentou-se no bar, pediu uma cerveja e ficou ali olhando a praça e o povo.

Percebeu que, na calçada em frente, as pessoas vinham andando e, de repente, quando chegavam diante de uma casa, desciam da calçada, davam uns passos na rua, subiam de novo a calçada e seguiam. Foi ver o que era.

JOÃO GRANDE
Era a casa de delegado, que tinha posto uma placa na porta, proibindo qualquer pessoa de passar pela calçada da casa dele, para não fazer barulho, porque ele gostava de tirar uma soneca a tarde toda. João Grande ficou indignado. Arrancou a placa e começou a andar na calçada proibida, batendo forte no chão suas botas cravadas de ferro.

O delegado saiu de lá de dentro como uma fera, olhos esbugalhados, abriu a porta, viu aquele homenzarrão de botas barulhentas, afinou a voz:

- Boa taaaaaarde!

E não disse mais nada. Na calçada, já pronto para descer, andar pela rua e subir novamente a calçada, como fazia o dia inteiro, a semana toda, vinha vindo um homenzinho pequenininho, trotando, quase correndo, um cesto na cabeça, equilibrado numa rodilha de pano. Quando viu a cara amofinada do delegado, parou, olhou para ele e gritou: – “ Olha o abacaxi”!!!

Nunca mais o homenzinho do abacaxi desceu da calçada do delegado. Nem ele nem ninguém. João Grande jogou a placa na rua e voltou para Patos com suas mãos enormes e as botas cravadas de ferro.

LULA
Lula, o delegado valentão que na hora H não sabe de nada, afina e dá no pé, organizou um bando, comandado pelo Rui Falcão, para assustar o pais, ameaçando “jogar o povo na rua” se, acabado o “Mensalão” do PT, a Polícia Federal e o Ministerio Público, junto com o “Mensalinho” do PSDB mineiro (Eduardo Azeredo), investigarem o “Mensalula” : o escândalo de Lula com a Rose.Têm até slogan fascista:“Mexeu com ele, mexeu comigo”.

No começo, o “Mensalão” do PT também “não ia dar em nada”. Terça, no “Painel” da “Folha” , a Vera Magalhães deu-lhe um panetone:

- “Operação Portugal – A Policia Federal deve concluir em janeiro investigação preliminar aberta para apurar a procedência de denúncia, feita pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), de que Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, teria levado 25 milhões (!) de euros para Portugal em mala diplomática. Por meio de acordos de cooperação, a PF pediu informações à alfândega portuguesa e ao Banco Espírito Santo, para onde teria sido levado o dinheiro, segundo o deputado.

Garotinho formalizou o pedido de averiguação à PF no dia 6, depois de publicar a acusação em seu blog. Ele também encaminhou ofício ao Ministério das Relações Exteriores pedindo informações sobre todas as viagens a Portugal durante o governo Lula”. (Vem mais Gurgel ai!).

DELINQUENTES
E a Junia Gama, no “Globo”: – Para o cientista político do Insper/SP Humberto Dantas, é uma incoerência do PT criticar Marcos Valério pelo fato dele ter sido considerado um criminoso pelo Supremo:

- “O que o José Dirceu tem de diferente do Marcos Valério em relação ao crime que cometeram? Foram julgados rigorosamente no mesmo processo e incriminados de maneira muito semelhante. Por que a sociedade tem que achar que o José Dirceu foi um injustiçado e que o Valério é um delinquente? Participaram das mesmas aberrações” (Vem mais cheque ai!).

FÉRIAS
Janeiro é férias. Férias é Nordeste. Praia e coqueiro. Sol e mar.

Me engana que eu gosto


Ferreira Gullar
Folha de São Paulo

O próprio Lula admitiu que houve o mensalão ao pedir desculpas publicamente em discurso à nação

Muitos de vocês, como eu também, hão de se perguntar por que, depois de tantos escândalos envolvendo os dois governos petistas, a popularidade de Dilma e Lula se mantém alta e o PT cresceu nas últimas eleições municipais. Seria muita pretensão dizer que sei a resposta a essa pergunta. Não sei, mas, porque me pergunto, tento respondê-la ou, pelo menos, examinar os diversos fatores que influem nela.

Assim, a primeira coisa a fazer é levar em conta as particularidades do eleitorado do país e o momento histórico em que vivemos. Sem pretender aprofundar-me na matéria, diria que um dos traços marcantes do nosso eleitorado é ser constituído, em grande parte, por pessoas de poucas posses e trabalhadores de baixos salários, sem falar nos que passam fome.

Isso o distingue, por exemplo, do eleitorado europeu, e se reflete consequentemente no conteúdo das campanhas eleitorais e no resultado das urnas. Lá, o neopopulismo latino-americano não tem vez. Hugo Chávez e Lula nem pensar.

Historicamente, o neopopulismo é resultante da deterioração do esquerdismo revolucionário que teve seu auge na primeira metade do século 20 e, na América Latina, culminaria com a Revolução Cubana. A queda do Muro de Berlim e o fim da União Soviética deixaram, como herança residual, a exploração da desigualdade social, já não como conflito entre o operariado e a burguesia, mas, sim, entre pobres e ricos. O PT é exemplo disso: nasceu prometendo fazer no Brasil uma revolução equivalente à de Fidel em Cuba e terminou como partido da Bolsa Família e da aliança com Maluf e com os evangélicos.

Esses são fatos indiscutíveis, que tampouco Lula tentou ocultar: sua aliança com os evangélicos é pública e notória, pois chegou a nomear um integrante da seita do bispo Macedo para um de seus ministérios. A aliança com Paulo Maluf foi difundida pela televisão para todo o país. Mas nada disso alterou o prestígio eleitoral de Lula, tanto que Haddad foi eleito prefeito da cidade de São Paulo folgadamente.

E o julgamento do mensalão? Nenhum escândalo político foi tão difundido e comprovado quanto esse, que resultou na condenação de figuras do primeiro escalão do PT e do governo Lula. Não obstante, o número de vereadores petistas aumentou em quase todo o país.

E tem mais. Mal o STF decidiu pela condenação de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, estourava um novo escândalo, envolvendo, entre outros, altos funcionários do governo, Rose Noronha, chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo e pessoa da confiança e da intimidade de Lula.

Em seguida, as revelações feitas por Marcos Valério vieram demonstrar a participação direta de Lula no mensalão. Apesar de tudo isso, a última pesquisa de opinião da Datafolha mostrou que Dilma e Lula continuam na preferência de mais de 50 % da opinião pública.

Como explicá-lo? É que essa gente que os apoia aprova a corrupção? Não creio. Afora os que apoiam Lula por gratidão, já que ele lhes concedeu tantas benesses, há aqueles que o apoiam, digamos, ideologicamente, ainda que essa ideologia quase nada signifique.

Esse é um ponto que mereceria a análise dos psicólogos sociais. O cara acha que Lula encarna a luta contra a desigualdade, identifica-se com ele e, por isso, não pode acreditar que ele seja corrupto. Consequentemente, a única opção é admitir que o Supremo Tribunal Federal não julgou os mensaleiros com isenção e que a imprensa mente quando divulga os escândalos.

O que ele não pode é aceitar que errou todos esses anos, confiando no líder. Quando no governo Fernando Henrique surgiu o medicamento genérico, os lulistas propalaram que aquilo era falso remédio, que os compridos continham farinha. E não os compravam, ainda que fossem muito mais baratos. Esse tipo de eleitor mente até para si mesmo.

Não obstante, uma coisa é inegável: os dirigentes petistas sabem que tudo é verdade. O próprio Lula admitiu que houve o mensalão ao pedir desculpas publicamente em discurso à nação.

Por isso, só lhes resta, agora, fingirem-se de indignados, apresentarem-se como vítimas inocentes, prometendo ir às ruas para denunciar os caluniadores. Mas quem são os caluniadores, o Supremo Tribunal e a Polícia Federal? Essa é uma comédia que nem graça tem.

Congresso em dívida com a sociedade


Editorial
O Globo

Com o Legislativo contaminado pelo fisiologismo, lideranças políticas precisam refletir sobre o distanciamento entre o Poder e o país real

No transcorrer de 2012, as instituições republicanas brasileiras, em particular o Poder Judiciário, ganharam maturidade, algo notável em uma região do mundo em que o nacional-populismo avança, quando parecia que esta mazela do lado sombrio da história latino-americana não teria chances de se consolidar na era da globalização. Não é o que acontece, haja vista o retrocesso institucional na Argentina kirchnerista, contaminada pelo chavismo da Venezuela, também exportado para a Bolívia, Equador e Nicarágua. Ainda bem que, no Brasil, esta ideologia cesarista, autoritária, tem sido contida pelas instituições democráticas.

O julgamento do mensalão, com 22 condenações a prisão, 11 a um período em regime fechado, de que não escaparam estreladas lideranças petistas, funciona como um grande teste de resistência da solidez do regime republicano brasileiro. E com resultados e indícios altamente animadores.

Um deles, o fato de, no decorrer dos trabalhos do STF, já com a indicação de um desfecho ruim para o grupo no poder dentro do PT, a presidente Dilma preencher uma vaga no Pleno da Corte (Tori Zavascki), aberta com a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, com base no mesmo e correto critério de incontestável saber jurídico usado nas escolhas anteriores de Luiz Fux e Rosa Weber. Que continue assim, protegendo de interesses deletérios decisões estratégicas como esta.

Isso significa, por parte do Executivo, respeito à independência do Judiciário, prerrogativa que precisa estar lastreada em rigor técnico, como o demonstrado no transcorrer do julgamento do mensalão. Rigor este refletido também na decisão do ministro Joaquim Barbosa, na condição de presidente do Supremo, de negar pedido da Procuradoria-Geral da República para antecipar o início do cumprimento da pena de prisão em regime de fechado pelos mensaleiros condenados.

Ficou mais uma vez evidente que, se Joaquim Barbosa agiu com o necessário rigor na relatoria do processo, foi devido ao peso das provas coletadas pelo Ministério Público na denúncia feita contra a “organização criminosa” que tentou literalmente comprar apoio no Congresso a um projeto de poder à margem da Constituição.

Já o Congresso, até mesmo em função da política de cooptação fisiológica seguida pelo lulopetismo, de que o mensalão é símbolo, encerra 2012 em dívida com a sociedade. O Legislativo não conseguiu escapar da visão míope de interesses de grupos.

Exemplo incontestável é a espúria maioria formada por estados não produtores de petróleo para atropelar a ordem jurídica e expropriar royalties pagos mediante o estabelecido em contratos assinados.

Mais uma vez, a Justiça agiu em defesa da Constituição, da segurança jurídica no país, ao, por liminar, impedir o golpe parlamentar que seria desfechado contra os estados produtores de petróleo. Na verdade, um atentado contra o pacto federativo. O fecho do ano à altura deste desvario foi a iniciativa do presidente da Câmara, Marco Maia, petista gaúcho, de envolver, no papel de militante partidário, o Poder Legislativo numa operação absurda de desrespeito de uma sentença judicial. Não fosse a serenidade do ministro Joaquim Barbosa, haveria uma crise institucional.

O recesso de fim de ano é uma pausa para que lideranças políticas reflitam sobre o distanciamento que se ampliou entre o Congresso e o país real. O tema deveria estar na agenda de deputados e senadores para 2013.

Dilma tem 1º déficit de contas públicas e fica longe da meta fiscal


Adriana Fernandes e Anne Warth 
O Estado de S. Paulo

Despesas fecharam R$ 5,5 bi acima das receitas; governo terá de abater gastos do PAC

BRASÍLIA - Em meio à desaceleração do crescimento e ao aumento das desonerações tributárias, o governo perdeu o controle dos gastos e chegou ao final de 2012 com enorme dificuldade para o cumprimento da meta fiscal. Pela primeira vez no governo Dilma Rousseff, as contas do setor público fecharam um mês no vermelho. As despesas da União, Estados, municípios e estatais ficaram R$ 5,5 bilhões acima das receitas em novembro.

O resultado negativo quebrou uma sequência de 31 meses sucessivos de superávits, acendendo a luz amarela para o quadro de deterioração da política fiscal. O último déficit, de R$ 158,6 milhões, foi em março de 2010, ainda no governo Lula. O resultado negativo de novembro é o maior desde dezembro de 2008, quando as contas públicas fecharam com déficit de R$ 20,9 bilhões.

O tamanho do rombo sinalizou que a equipe econômica terá de abater um volume maior de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta de superávit primário – economia feita para o pagamento das despesas com juros da dívida pública – fixada para este ano, de R$ 139,8 bilhões. A política fiscal permite esse abatimento por se tratar de despesas com investimentos.

Oficialmente, o governo informou que pretende abater R$ 25,6 bilhões dos gastos com o PAC. Mas, com o déficit de novembro, as contas públicas teriam de registrar um superávit de quase R$ 32 bilhões em dezembro para que a meta ajustada fosse cumprida com esse volume de abatimento previsto.

A maior dor de cabeça para o governo está justamente no fato de que as despesas pagas do PAC somaram até novembro apenas R$ 28,4 bilhões. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo pode abater até R$ 40,6 bilhões de despesas do PAC, mas é pouco provável que consiga gastar todo esse dinheiro até o final do ano, o que diminui a margem para o abatimento.

Acumulado.
Com o resultado de novembro, o superávit acumulado no ano caiu para R$ 82,69 bilhões, o que corresponde a apenas 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, o superávit primário somava o equivalente a 3,11% do PIB.

Para piorar o quadro fiscal, além da elevação das despesas e das desonerações, o Ministério da Fazenda aprovou o aumento da liberação de endividamento dos Estados para gastos com investimentos, o que afetou o resultado das contas dos governos regionais e aumentou o buraco a ser coberto pelo governo federal para o cumprimento da meta.

Até novembro, as contas dos Estados e municípios apresentaram um superávit de R$ 24,6 bilhões, patamar muito distante da meta de R$ 42,8 bilhões a ser cumprida pelos prefeitos e governadores. A Fazenda se comprometeu a cobrir a diferença.

Para o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, o déficit de novembro decorre do crescimento das despesas em ritmo muito maior do que as receitas. Ele ponderou, no entanto, que se deve analisar esse resultado no contexto da conjuntura econômica deste ano e, por isso, na sua avaliação, o desempenho fiscal foi favorável em 2012.

"O cenário se configurou adverso. Tivemos ajustes da projeção do PIB e o contexto influenciou a área fiscal, tanto pelo lado das receitas, quanto pelas despesas"", disse.

Pelos dados do Tesouro Nacional, enquanto as receitas do governo cresceram até novembro 6,4%, as despesas avançaram 12,4%. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, evitou ontem comentar a possibilidade de o governo ter de fazer um abatimento na meta superior aos R$ 25,6 bilhões previstos, mas garantiu que a meta fiscal ajustada será alcançada.

Ele antecipou que o superávit do governo central (Tesouro, BC e Previdência) em dezembro será de dois dígitos. Segundo ele, a arrecadação e o repasse de dividendos das estatais para os cofres públicos serão maiores em dezembro, enquanto as despesas serão menores.

 Colaboraram João Villaverde e Renata Veríssimo

As últimas sandices de 2012


Mary Zaidan
Blog do Noblat

Com a genial ideia de confeccionar mais de 500 cédulas com 463 páginas para votar de uma só vez 3.060 vetos, vários encalhados há mais de 12 anos, o senador José Sarney (PMDB-AP) atingiu o ápice nas trapalhadas que assolaram o país nas últimas semanas.

A maior cédula já impressa contrastou com o relatório de apenas duas páginas da CPI do Cachoeira. Essa conseguiu a proeza de não indiciar ninguém, nem mesmo o bicheiro que a batizou.

O desatino do livro-cédula deixou claro que o Congresso não dá a mínima para coisa alguma.

Com a molecagem, queria-se driblar a liminar do ministro do STF Luiz Fux, que considerou inconstitucional votar o veto aos royalties do petróleo fora da ordem cronológica. Como a armação de Sarney não deu certo, a decisão, talvez por birra, foi a de não apreciar o orçamento de 2013.

De pronto, veio a contribuição do Executivo para esse festival de insensatez. Sem capacidade de negociar, mesmo tendo maioria avassaladora – nunca antes vista neste país -, o governo preferiu o caminho mais fácil: editar uma Medida Provisória de constitucionalidade duvidosa.

Pior: cravou nela gastos de mais de R$ 42 bilhões, um terço do total previsto para o próximo ano.

Ou seja, se o Congresso nada votar antes do carnaval, pode-se passar pelas águas de março e tudo bem.

Por sua vez, a presidente Dilma Rousseff adicionou ingredientes à galhofa geral. Em entrevista, aconselhou os jornalistas a gargalhar se alguém atribuir apagões a raios, em franca divergência com o seu ministro da Energia Edison Lobão e com o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS) Hermes Chipp. Melhor seria demiti-los. Ou, no mínimo, calar-lhes a boca.

A presidente foi mais longe. Para ela, não existem apagões. O que o carioca viu na semana que passou ou o breu em meio país em setembro e de novo em outubro foi pura ficção.

E há outras. Sem arriscar números, Dilma garantiu que o PIB vai crescer em 2013 e que está reduzindo tributos. Só não contou para quem, já que para o trabalhador os impostos continuam a comer quatro meses de seus ganhos.

Como palhaçadas atraem palhaçadas, coube ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) a máxima de se prontificar a dar asilo político na Casa do povo caso fosse decretada a prisão imediata dos mensaleiros condenados.

Após um ano que termina com tamanha zombaria não é de se espantar que o próximo comece com a posse como deputado federal do réu condenado José Genoíno.

Ainda assim, 2012 ficará na História. E deixará um legado que o país terá sempre de agradecer à sua Suprema Corte.

Feliz 2013.

Um pedido para 2013: parem com as promessas


Elio Gaspari
Folha de São Paulo

O governo só terá a ganhar se parar de enganar a patuleia dizendo que fará aquilo que sabe que não entregará

A doutora Dilma poderia começar o ano inovando: basta proibir que seus ministros prometam o que não entregaram. Por exemplo: se o PIB de 4% em 2012 não aconteceu, o doutor Mantega fica proibido de prometer qualquer coisa para 2013. Nesse caso, por mais que se suponha um "levantador de PIB", deve-se reconhecer que o cumprimento da promessa não depende apenas dele ou da doutora. Em outros casos, ou depende e o governo não conseguiu fazer, ou sabia desde o primeiro momento que estava apenas parlapatando.

Por exemplo: em 2011 o então ministro Fernando Haddad prometeu pela segunda vez a realização de duas provas do Enem em 2012. Com dois exames a garotada fica livre da tensão de jogar um ano de vida numa manhã. Em janeiro passado, ao renegar a promessa do ano anterior, a doutora Dilma disse que o governo tomaria jeito em 2013. Nada. Ela e seus ministros sabem que, enquanto o MEC não tiver um banco de questões, as duas provas serão impossíveis. Ele não o tinha nem o tem. Basta não prometer.

Em janeiro, ao conceder benefícios fiscais à empresa Foxconn, o governo anunciou que ela produziria iPads e iPhones no Brasil "a preços competitivos internacionalmente". Nada. A empresa já fabrica iPads em Pindorama, e a Apple os vende a R$ 1.349. Na loja americana custam US$ 399, ou R$ 800. Nesse caso, os impostecas sabem que, enquanto não mexerem na tributação nacional, os preços das máquinas continuarão altos. (Até hoje não apareceram os US$ 12 bilhões de investimentos da Foxconn no Brasil, anunciados em 2011 durante a visita da doutora a Pequim.)

Em dois projetos, contudo, a doutora deve ser louvada por prometer e não entregar, porque se tentar será pior. Um é o da compra de caças para a Força Aérea. O outro é o Trem-Bala.

Dois anos de fiasco econômico


O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff completa meio mandato com um balanço econômico assustador - dois anos de produção estagnada, investimento em queda, inflação longe da meta, exportação emperrada e contas públicas em deterioração. Desemprego baixo e um consumo ainda vigoroso são os dados positivos, mas insuficientes para garantir a reativação de uma indústria sem músculos para disputar espaço nos mercados. Sobram palavras: um discurso triunfal sobre um "novo modelo macroeconômico", baseado em juros mais baixos e câmbio menos valorizado, promessas de grandes obras de infraestrutura e de reformas de amplo alcance. De concreto, houve a redução dos juros, o que certamente contribuiu para o aumento da popularidade de Dilma. Um balanço provisório basta para mostrar o alto custo dos erros cometidos em dois anos pelos condutores da política econômica, liderados, é bom lembrar, por uma presidente voluntariosa.

O crescimento econômico deste ano está estimado em torno de um por cento por economistas do Banco Central (BC), do mercado financeiro e das consultorias mais importantes. Esse resultado seria ruim em qualquer circunstância, mas no caso brasileiro há uma circunstância especial. No ano anterior o Produto Interno Bruto (PIB) havia aumentado apenas 2,7%. O País perdeu o passo entre os emergentes de todo o mundo. Este detalhe é importante, porque desqualifica as tentativas de atribuir o mau desempenho brasileiro à crise global, ao tsunami monetário criado pelos bancos centrais do mundo rico e à má vontade dos deuses.
Os problemas são internos, todos fabricados no Brasil por uma política há muito tempo defeituosa e piorada pela teimosia do atual governo. Segundo o Tesouro, os investimentos do governo central foram de janeiro a novembro 22,8% maiores que os de um ano antes e atingiram R$ 54,9 bilhões. Mas isso equivale a pouco mais de 50% do total previsto no Orçamento. Além disso, o valor inclui os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida e boa parte dos desembolsos foi de restos a pagar. Se depender da eficiência federal, continuarão faltando investimentos tanto para reativar a economia em 2013 quanto para garantir um crescimento mais vigoroso nos anos seguintes.

Tudo somado, o valor investido pelo setor privado, pela administração pública direta e pelas estatais deve ter ficado em torno de 18% do PIB. Em outros países latino-americanos a proporção ultrapassa 25% e nos emergentes da Ásia supera 35%. Além disso, é preciso levar em conta a qualidade dos projetos e a eficiência da execução. Não basta investir. Os alvos podem ser mal escolhidos e o dinheiro, desperdiçado. O histórico dos projetos federais, tanto da administração direta quanto das estatais, tem sido muito ruim há vários anos. Aparelhamento, loteamento de cargos, incompetência e corrupção têm custado muito caro.

A inflação alta contrasta com o baixo ritmo de atividade. Em outros países, tolera-se alguma alta de preços para garantir algum impulso à economia, e sempre por um tempo muito limitado. No Brasil, o governo vem mantendo há vários anos a meta de 4,5%, muito alta quando comparada com os padrões internacionais. Neste ano, o BC cortou juros e renunciou a combater o aumento de preços, em troca de um crescimento econômico humilhante para um Brics.

Os preços ao consumidor medidos pela Fundação Getúlio Vargas e incluídos no IGPM subiram 5,79% neste ano. De novembro para dezembro houve aceleração de aumentos em seis dos oito componentes do indicador. O IPCA, calculado pelo IBGE e usado como referência para a política oficial, aumentou 5,53% nos 12 meses terminados em novembro. A alta internacional dos preços agrícolas foi obviamente apenas uma parte dessa história.

A balança comercial refletiu a fraqueza da indústria diante dos competidores, o erro de uma política de estímulos voltada para o consumo e, naturalmente, a dependência excessiva das vendas de matérias-primas à China. Até novembro, o valor exportado foi 4,9% menor que o de um ano antes, pela média dos dias úteis, e o saldo comercial, 31,1% inferior ao de igual período de 2011. Os números finais do ano devem sair na quarta-feira e confirmarão, com certeza, o alto custo de vários erros políticos.

Contando os minutos


Eliane Cantanhêde
Folha de São Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Lula e sua pupila e sucessora Dilma não veem a hora de 2012 terminar. Foi, ou está sendo, um ano difícil.

O mito Lula foi reforçado com a vitória de Haddad em São Paulo, mas sacudido por meses de julgamento do mensalão e pelas condenações de Dirceu e de figuras chaves da sua campanha em 2002 e do seu governo.

No fim, enfrentou três ameaças ambulantes a ele e ao PT: o pivô do mensalão, Marcos Valério, a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, e até o nefasto Carlinhos Cachoeira.

Valério e Cachoeira, sobretudo, não são flores que se cheirem e o que dizem não tem lá credibilidade. Mas também é fato que estavam perigosamente próximos do poder e, contem mentiras ou não, sabem de muitas verdades. Se não derrubam o mito, deixam interrogações. Bem não fazem e podem fazer muito mal à aura, à imagem.

Quanto a Dilma: ela peitou bancos e telefônicas, reduziu IPI, recheou prateleiras de remédios gratuitos, privilegiou professores nas negociações salariais, estimulou decisivamente a ida de estudantes brasileiros para o exterior e garantiu um nível de emprego invejável no mapa internacional. Não é pouco, mas não é tudo.

Em duas áreas fundamentais, a presidente chegou ao final do ano sob fortes críticas e crescentes pressões: gestão (logo ela, com toda a marca e pinta de gestora?) e política econômica (pibinho de 1%? Faça-me o favor). Derrapando em portos, aeroportos e apagões, ela bateu na incapacidade de fazer o país crescer. São muitas medidas no varejo e poucos resultados no atacado.

A marca social do governo Lula e os acertos populares de Dilma mantêm a altíssima aprovação de ambos e a expectativa de vitória em 2014. Mas não é à toa que Aécio se mexe, o aliado Eduardo Campos se assanha, Marina Silva sai da toca e eleitores sonham com Joaquim. No mínimo, veem espaço para alternativas.

Puxa, que alívio, foi falha humana!


Maria Helena RR de Sousa
Blog do Noblat

Mas que boa notícia! E eu apavorada pensando que esses apagões pudessem ser sabotagem de algum Maia ensandecido!

Você sabe, não é, que há Maias e Maias? Tinha os Maias intelectualmente robustos e os Maias parvinhos. Como dizia uma propaganda antiga nas rádios uruguaias para vender umas pastilhas digestivas: chiquititas, pero cumplidoras...

Sei lá, fiquei com medo que fosse um Maia chiquitito, pero cumplidor... Muito bom saber que foi um ser humano que falhou. Nos humanos podemos dar um jeito. Se não de imediato, pelo menos no dia em que eles forem parar diante do Joaquim Barbosa.

Mas que tal aproveitar sua descoberta que são os humanos que estão a fim de arrebentar com estepaís e dar um jeito nesse seu ministério e nos programas do governo?

O Brasil é imenso, enorme, e já está mais do que na hora de pelo menos voltar a ser o que já foi um dia: o país que olhava para o futuro com esperança e não com a desilusão de hoje.

Que tal essa sugestão? Dinheiro, de agora em diante, só para programas sensatos e voltados exclusivamente para Saúde, Educação, Transporte e Energia.

Esquece a Copa e as Olimpíadas, Dilma. Mateus, primeiro os teus. Vamos cuidar da nossa gente e não dos turistas. Aposto como eles serão os primeiros a aprovar. Já sofreram nas mãos de COIs, FIFAs e governos ambiciosos, sabem o que é isso.

Esquece o pré-sal. Até aquilo render dinheiro o Gabriel já estará formado em Engenharia Elétrica e terá encontrado a solução para impedir que os raios desliguem o sistema. Ele e a geração dele gargalharão muito às nossas custas, mas até lá, perdão, nem sorrir, Dilma, que dirá gargalhar.

Vamos lá: saúde. O que implica em alimentação. Em vez de TVs e jornais e revistas estatais, porque não mercados e mercadinhos municipais com produtos de boa qualidade e preços controlados?

Unidades de atendimento médico são imprescindíveis, mas sem médicos e enfermeiros? Os salários dos profissionais de saúde, assim como os dos professores, deveriam ser o teto salarial do país.

Invista nisso, Dilma. Já pensou todos os hospitais federais do Brasil com o nível do Moinhos de Vento, de Porto Alegre?

O transporte. Bondes, ônibus, metrôs, trens, barcos, aviões.

Primeira necessidade: transporte urbano de qualidade, funcionando bem. Primeira vantagem: um carro por família será mais do que bom. O morador da cidade vai agradecer por não ter que lidar com engarrafamentos, flanelinhas, detrans, seguros, oficinas, revendas, etc. e tal. Dê transporte decente que o carro passa a ser uma necessidade menor.~

Uma malha ferroviária segura, trens como os que cruzam a Europa, a Ásia, os EUA. Trem de velocidade normal, que dê para ver a paisagem e até para ler um livro ou terminar um dever. Trens como os que já cortaram nossos estados no tempo de Pedro II! (ver foto abaixo)

Estação no Recife erguida em 1885.

Navegação de cabotagem como a que já tivemos unindo o Brasil de norte a sul (Itamar Franco nasceu num Ita, lembra?). Unir, em vez de separar, como queria o Lula. Esse método de dividir para melhor dominar já não cola, Dilma, é descerebrado.

Olha, achei um Cartão-postal da Cia. Costeira editado nos anos de 1920/30 com portos e datas de escala dos "Itas" que nos serviam. (Acervo- L. J. Giraud).


Nossos rios e lagos também não merecem bons barcos para transportar carga e passageiros? Sem falar que isso iria incrementar o turismo...

Aeroportos em bom estado, funcionando com segurança e conforto para usuários e funcionários, é fundamental. Não vamos repetir o erro de nossos pais: entra o carro, mata o trem e o navio. Voltam os trens e os barcos e esquece os aviões? Não, claro que não.

Mas esqueça, por favor, os tais 800 aeroportos regionais. Quem te deu esse número foi um daqueles Maias sabotadores, bote para correr.

O mesmo com a eletricidade, que sem ela é impossível saúde, educação, transporte. Energia solar? Energia eólica? Hidrelétricas? Usina nuclear? Tudo que temos direito, Dilma. O que não pode é ter apagões, o que não pode é ter gente morrendo – literalmente – pelo calor excessivo ou pela falta de energia durante um procedimento hospitalar.

Você tem fama e jeito de durona. Assim como o Joaquim Barbosa. Não é simpática. Ele também não é. Na semana passada comentei sua cara zangada ao chegar a Paris. Continuo a achar errado. Repito: acrescentar e não subtrair. Polidez não impede sinceridade. A sinceridade é vital. Chega de mentiras. Mas a polidez é fundamental.

Eu não tenho ideias fixas, sabe? Pensei melhor desde a sexta passada e concluí o seguinte: o temperamento dos presidentes do Executivo e do Judiciário pode vir a ser a nossa salvação. Chega de brasileiro tão bonzinho e tão falsinho. Chega de beijos e sorrisos e interesse e afeição mais rasos que um pires.

Vamos amar nossas crianças de todo nosso coração. Para que elas cresçam amando umas às outras e ao Brasil. Uma geração traz as outras a reboque, Dilma. Vamos lá. Os frutos serão nossos, mas os louros serão seus.

Economia fiscal, uma piada de gosto duvidoso


O Estado de S.Paulo

As contas públicas consolidadas apresentaram, em novembro, o pior resultado desde que Banco Central (BC) iniciou a série histórica, em 2001. Motivo: o excesso de gastos do governo central - ou seja, do Tesouro - em relação às receitas. As contas estão sob ameaça, sem direito a "gargalhada" - como sugeriu a presidente Dilma Rousseff aos que ouvirem falar em apagão elétrico. O chavão de que o governo faz economia, apesar de déficits primário e nominal expressivos, torna-se piada de mau gosto.

Entre outubro e novembro, em números redondos, as receitas da União caíram R$ 8 bilhões, enquanto as transferências a Estados e municípios aumentaram R$ 6 bilhões e o déficit da Previdência Social foi R$ 2,5 bilhões maior. O resultado primário do governo central (que não inclui juros) foi negativo em R$ 4,3 bilhões. Comparando janeiro a novembro, de 2011 e de 2012, houve superávit primário com declínio de 34%: de R$ 91,5 bilhões para R$ 60,4 bilhões.

À piora das contas federais, muito além do que se esperava, soma-se o déficit primário recorde de R$ 5,5 bilhões, no mês passado, nas contas do governo central, de Estados, municípios, estatais e do Banco Central.

Em 12 meses, até novembro, o superávit primário consolidado foi de apenas 1,93% do PIB, ante 2,26% do PIB, em outubro. O governo terá de recorrer a malabarismo - o abatimento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos gastos públicos - para não expor a gravidade da situação fiscal. A meta de superávit primário, de 3,1% do PIB, em 2012, ou R$ 139,8 bilhões, mostrou o grau de irrealismo das previsões das autoridades, feitas há um ano.

Os déficits nominais do setor público, de R$ 21,8 bilhões, em novembro, e de R$ 112,1 bilhões, em 11 meses, também foram os piores resultados da série histórica para os períodos mencionados.

As contas fiscais de novembro mostram que a política de incentivos fiscais adotada para combater a desaceleração econômica, em especial, a redução do IPI e a desoneração da folha de pagamentos, provocou uma piora da situação fiscal. Em dezembro, deverá haver melhora, graças ao aumento da arrecadação, inclusive da Previdência Social, mas não a ponto de reabilitar as metas.

Na busca de preservar a confiança dos agentes econômicos, o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, mostrou que a dívida líquida atingiu o menor patamar da série (35% do PIB), em novembro, e que a previsão de gastos com juros é de 4,8% do PIB, ante 5,7% em 2011.

Redoma do Planalto


Miriam Leitão
O Globo

Para a presidente Dilma, o governo está diminuindo a carga tributária, aumentando investimentos, melhorando a educação. Segundo ela, esses três pontos marcam seu governo. Acredita que não há crise de energia.

O Planalto tem essa capacidade de abduzir o governante da realidade. Os apagões são constantes, os investimentos, insuficientes, a carga tributária é recorde.

“Ninguém faz infraestrutura em um ano. É uma simplificação que nós não podemos nos permitir. A infraestrutura é feita ao longo dos anos. Paramos 20 anos. Agora tem que virar uma obsessão do país investir em infraestrutura”, disse a presidente, no café da manhã com os jornalistas.

O PT governa o país há 10 anos. O primeiro Plano de Aceleração do Crescimento é de 2007. A bordo da marca de fantasia, ela fez sua imagem de gerente e chegou à Presidência.

Em 2010, o segundo PAC foi anunciado em cima de um palanque. Só sob o seu comando são seis anos e até agora não há resultado. Nos últimos cinco trimestres o investimento do país caiu e quando saírem os dados do quarto trimestre devem também ficar negativos.

A presidente disse que quando os juros caem a carga tributária pode cair, e garante que é isso que está acontecendo. Ela tem razão no ponto: os juros caíram e os impostos poderiam ter caído porque a conta de juros fica menor.

No entanto, a carga tributária subiu no primeiro ano do governo Dilma para 35,31% do PIB, segundo a Receita, e para 36% de acordo com Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Em 2012 deve ficar um pouco menor (35,77%, pelo IBPT), mesmo assim, será o segundo maior número da série histórica, perdendo apenas para 2011.

O governo tem reduzido impostos setorialmente. A mudança animadora é a da cobrança da contribuição previdenciária patronal. O dado agregado, no entanto, mostra que, na média, nos dois anos do governo Dilma a carga tributária foi de 35,89%; no governo Lula foi 34,03%; no de FHC, 28,63%.

Em todos esses governos houve aumento da carga tributária em relação ao período anterior. É uma tentação a que todos os governantes cedem.

A presidente deu um bom conselho aos jornalistas: “Quando falarem para vocês que caiu um raio, vocês gargalhem. Raio cai todo dia neste país, a toda hora. Raio não pode desligar um sistema. Se desligou, é falha humana. Não é sério dizer que a culpa é do raio. A nossa briga com o raio é para impedir que, quando ele caia, o sistema pare.”

Isso permitirá aos meus colegas boas gargalhadas. O ministro Edson Lobão disse, em 2009, quando Dilma era chefe da Casa Civil, que um apagão que atingiu 18 estados havia sido causado por raios e invocou testemunhas: “O Operador Nacional do Sistema, Furnas, a Aneel e demais órgãos ligados ao Ministério das Minas e Energia, todos juntos, chegaram à conclusão de que o que aconteceu foi que descargas atmosféricas, ventos e chuvas na região de Itaberá causaram o apagão.”

No último dia 17, o secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grudner, disse que raios na região de Itumbiara, na divisa entre Minas e Goiás, podem ter sido a causa de um apagão que atingiu 12 estados no dia 15.

Mas avisou que isso ainda está em “análise”. Ou seja, em breve se saberá se poderemos gargalhar ou não.
De Bauru, Itaberá a Itumbiara, qualquer que seja o governo, são sempre os raios os culpados. E como diz a presidente, o que se tem que fazer é evitar que um raio apague um sistema.

Mas isso a presidente Dilma ainda não conseguiu, apesar de a área energética estar sob seu comando há 10 anos.

A presidente garante que o país não vive uma crise de energia. Tomara fosse verdade. O calor está insuportável, a demanda aumentou e o nível dos reservatórios caiu. E isso tem provocado seguidas e irritantes interrupções no fornecimento de energia.

O país tem contradições, como parques eólicos enfeitando a paisagem sem estarem ligados ao sistema por não terem sido feitas as linhas de transmissão a tempo.

Sim, há uma crise. Não é do tamanho da que houve no governo Fernando Henrique, mas em parte porque o sistema de prevenção com as caras e sujas termelétricas, criado naquele período, está sendo utilizado. É preferível admitir a crise e enfrentá-la.

Brasileiros já pagaram R$1,5 trilhão em impostos neste ano


O Globo

Cifra foi registrada pelo impostômetro às 19 horas desta sexta-feira. Valor recolhido até o dia 31 deverá ser 2,91% maior do que no ano passado


O Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que calcula em tempo real a arrecadação de tributos no país, atingiu às 19h desta sexta-feira, a marca de R$ 1,5 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros deste o início do ano. Em 2011, essa cifra foi registrada um dia mais tarde, em 29 de dezembro.

Segundo as projeções da Associação Comercial, à meia noite do dia 31 de dezembro, quando 2012 chegar ao fim, o painel deverá marcar de R$ 1,55 trilhão em impostos e tributos pagos no país. O valor é 2,91% superior aos R$ 1,512 trilhão, registrados no encerramento de 2011.



Receitas de Itaipu vão garantir redução na conta de luz, diz Tesouro Nacional


João Villaverde e Renata Veríssimo 
 Agencia Estado

Energia elétrica ficará cerca de 20% mais barata, conforme anunciado por Dilma Rousseff; receitas de Itaipu serão usadas por 10 anos 

BRASÍLIA - As receitas obtidas com a usina hidrelétrica de Itaipu serão usadas, nos próximos dez anos, para garantir a redução na conta de luz, afirmou nesta sexta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informando que a receita de R$ 4 bilhões recebida pelo governo federal anualmente com Itaipu será "devolvida ao sistema elétrico até 2023".

De acordo com Augustin, os recursos em estoque serão "amplamente" suficientes para compensar as empresas que aceitaram as condições do governo Dilma Rousseff, que vai reduzir o preço de energia elétrica em 20,2%, em média, a partir do próximo ano.

"Vamos reduzir mais os encargos setoriais", disse o secretário do Tesouro, "de forma a garantir que todos os usuários de energia elétrica no País tenham a mesma redução, em média". Segundo ele, além dos R$ 4 bilhões em receitas anuais de Itaipu, o governo dispõe de um estoque de R$ 25 bilhões em recursos acumulados em três encargos: RGR (Reserva Geral de Reversão), CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).

A partir do ano que vem, o consumidor vai deixar de pagar RGR e CCC, que passarão a ser responsabilidade do Tesouro. Augustin acrescentou que a CDE também deve ser integralmente transferida do consumidor para o Tesouro.

Transição vira guerra em capitais e obriga MP a intervir


Exame.com
Com Estadão Conteúdo

Na capital baiana, o prefeito João Henrique (PP), que não fez o sucessor, encaminhou à Câmara Municipal um pacote de projetos com mudanças estruturais nas regras urbanísticas e ambientais

Renato Araújo/ABr
ACM Neto: novo prefeito de Salvador, por exemplo,
 terá de lidar com polêmicas leis recém-aprovadas

São Paulo - Medidas polêmicas tomadas por prefeitos em fim de mandato cujo grupo político foi derrotado nas eleições de outubro deflagraram crises em ao menos três capitais do Brasil. Em Salvador, Macapá e Maceió, os processos de transição, que no papel deveriam se restringir a acertos administrativos, se transformaram numa guerra em que até o Ministério Público foi chamado a intervir.

a capital baiana, o prefeito João Henrique (PP), que não fez o sucessor, encaminhou à Câmara Municipal um pacote de projetos logo após a vitória de ACM Neto (DEM) com mudanças estruturais nas regras urbanísticas e ambientais. Aprovados e sancionados este mês, eles alteraram o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ressuscitando, segundo o Ministério Público, dispositivos já rechaçados pela Justiça.

Segundo promotores, as leis reduzem áreas de proteção ambiental para beneficiar grandes construtoras. A medida mais polêmica é a que reconhece uma dívida municipal de R$ 36 milhões com os donos do Shopping Aeroclube, construído num terreno público da orla, por meio de concessão. O centro comercial ficou fechado por vários anos, por conta de embargos judiciais. Vencida a questão nos tribunais, o empreendedor alegou que a paralisação gerou desequilíbrio econômico-financeiro e pediu compensação à prefeitura, que se diz obrigada, por contrato, a pagar a conta.

Sem dinheiro, João Henrique "pagou a conta" estendendo a concessão do local por mais 30 anos, a partir de 2026. O contrato atravessará a gestão de ACM Neto e as outras dez seguintes.

"Não houve consulta ao prefeito eleito e isso seria normal. Muitos projetos dependem do controle social, exercido em audiências públicas e conselhos", afirmou o ex-governador Paulo Souto (DEM), que coordenou a equipe de transição do prefeito eleito.

O Ministério Público baiano afirma que vai à Justiça barrar as mudanças. "O mínimo que se deve fazer é uma discussão ampla com a sociedade. O prefeito tem legitimidade até o último dia de mandato, mas há, neste caso, um aspecto moral. O correto seria deixar essas questões para o administrador seguinte. As mudanças só beneficiam o empresariado", diz a promotora Rita Tourinho.

Derrotado no 2º turno, o prefeito da capital do Amapá, Roberto Góes (PDT), só iniciou a transição em 1º de dezembro e, segundo o sucessor, Clécio Luís (PSOL), não entregou documentos solicitados. Informações fundamentais, como o organograma e a estrutura de cargos foram sonegados, afirma o prefeito eleito.

"O trabalho é unilateral", diz Clécio. Na madrugada de sexta-feira passada, o prefeito eleito diz ter flagrado a retirada de "pilhas de documentos" da prefeitura em picapes. Ele registrou um boletim de ocorrência policial.

Outra medida polêmica de Góes foi assumir uma dívida de R$ 32 milhões com a empresa União Macapá, que explora linhas de ônibus na cidade. O acordo foi firmado na Justiça, a título de honrar repasses não feitos de subsídios nas passagens. O Ministério Público, porém, não foi consultado. Diante disso, o juiz que o homologou recuou e pediu um parecer dos promotores. Segundo a Promotoria do Patrimônio Público, a manobra favorece a empresa ilegalmente, com a concessão de um serviço sem a devida concorrência. "É evidente o conluio fraudulento enraizado por trás da referida contenda", diz o promotor André Araújo em seu parecer.

Até a sexta-feira, a Justiça não havia se pronunciado definitivamente sobre o acordo. O promotor prepara ação para anular acerto idêntico, firmado meses antes, estendendo as permissões de mais três viações. Juntas, as quatro empresas envolvidas detêm mais de 80% do transporte em Macapá.

Na capital alagoana, o prefeito Cícero Almeida (PSD), que também não fez o sucessor, publicou na sexta-feira a exoneração de todos os 1,1 mil servidores com cargos comissionados, a título de fechar as contas e deixar o sucessor "à vontade" para fazer suas nomeações em janeiro de 2013.

Dezenove dias após a eleição de Rui Palmeira (PSDB), a prefeitura também homologou licitação para entregar a gestão de 10 mil vagas de estacionamento rotativo a um consórcio privado por dez anos. Mas o processo foi suspenso após o Ministério Público agir. "Como, às vésperas do fim de mandato, toma-se uma medida dessas, de lotear a cidade para empresas explorarem até 2023?", afirma o promotor Marcos Rômulo.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.