Barroso, o Novato, assumiu seu papel de agradecido.

Adelson Elias Vasconcellos

O Ministro Barroso, o mais novo membro do STF, até pelo que andou declarando antes que sua indicação fosse aprovada pelo Senado, ao se pronunciar no primeiro dia sobre os embargos declaratórios, não enganou ninguém. Alinhem neste glossário, as principais causas que defendeu, como bem alinhou o jornalista Reinaldo Azevedo, em seu post transcrito mais abaixo. Aquele seu discurso em favor de José Genuíno, dizendo-se compungido de vê-lo condenado por pena tão “dura”, discorrendo um falatório inconveniente em favor de quem houvera sido condenado por corrupção, criticando não de maneira velada, como lembrou o ministro, mas de forma direta as sentenças finais resultantes de mais de 50 sessões pela mais alta corte de justiça do País, deixa claro o papel constrangedor que este senhor pretende exercer no STF. Já não bastava um molequote tipo Dias  Toffoli, agora o país terá que suportar um verdadeiro humanista de bandidos.

Infelizmente, e este fenômeno não se passa apenas no âmbito do STF, todas as instituições do Estado estão sendo aparelhadas e infiltradas por golpistas, mistificadores, muambeiros, “progressistas” do atraso, que acham que a democracia pode ser corrompida, corroída e depreciada em  nome de um projeto político hegemônico.

Passado dos 60 anos, fui um dos  muito resistentes à ditadura militar. É bem provável, que netos venham a se tornar resistentes à ditadura do atraso, à esquerda, construída em cima de bases falsas, mas com o Estado sendo aprisionado pelo obscurantismo que o PT  representa e lidera. 

Será, não se duvide, uma dura luta para derrubar estes pilares que se erguem no país, para que ele seja sustentado pela mediocridade, (e o governo Dilma é o exemplo mais representativo desta categoria), em que o interesse nacional é subvertido e colocado de forma passiva e subalterna aos aliados da mediocridade que invade o continente sul-americano.    

E, da mesma forma como se tenta reduzir  o STF a uma posição inferior no jogo do poder republicano, (o Legislativo foi o primeiro), não demorará muito para que este processo de inferiorização se estenda à mídia. De certa forma, ela até estendeu seus tentáculos, muito embora a força de resistência do pensamento independente impeça um certo hegemonismo. 

Espera-se que o ministro Celso de Mello, o último que falta votar sobre a questão dos embargos infringentes, que irá desempatar a questão, para um lado ou outro, coloque a independência da instituição acima de qualquer outro sentimento. O STF, por sua longa trajetória, não pode frustrar a expectativa da sociedade, curvando-se a este pensamento degradante com que querem amordaçá-lo.

Como venho alertando, em jogo está a própria estabilidade institucional. Uma democracia plena não pode conviver e se realizar com um Judiciário nem amordaçado tampouco desmoralizado e desacreditado. 

Celso de Mello não precisa ser agradecido a quem quer que seja. Não deve favor a ninguém, a nenhum governante, a nenhum político, a nenhum partido. Sua satisfação a prestar com a sociedade é colocar a lei acima de quaisquer votos de submissão. Sua carreira íntegra se deve à sua personalidade limpa. Que honre a toga e, tão perto de sua aposentadoria, que não macule sua carreira extraordinária a serviço da Justiça curvando-se aos medíocres governantes de plantão. Os condenados pelo mensalão foram julgados não pelo seu passado distante, e sim pelos crimes cometidos no presente. É disto que se trata, senhor Barroso: cometimento de crimes que a lei manda punir.  E o rigor da punição é diretamente proporcional à gravidade do crime praticado, e não ao curriculum vitae do condenado. 

Quando votar o desempate sobre os embargos infringentes, saberemos que Celso de Mello votou: se aquele que preferiu implodir a credibilidade do STF, ou aquele que, ao julgar e condenar, em 2012, qualificou os acusados como “marginais do poder”?  

Quanto ao Novato,  ele deve, mesmo que não reconheça, servir à sociedade. E, neste sentido, por mais que queira demonstrar sua gratidão a quem o nomeou, não será vergando a toga de ministro do STF o lugar mais adequado para fazê-lo. Goste ou não, e por mais que seja ministro da mais alta corte do Judiciário, no fundo, não passa de um servidor público. É o conjunto dos brasileiros que lhe paga os salários e dele espera o cumprimento para guardar os fundamentos da Constituição que a todos submete. 

Que não tente ser mais do que suas próprias sandálias... Ministro: aceite a máxima de que é na humildade, não na prepotência, que nasce a sabedoria. Respeite quem pensa e vota ao contrário de seu entendimento. Em direito, isto sempre é possível, porém, não trate seu opositor como casuísta quando ele defende a letra da lei. Acho que de “casuísmo” o ministro tem bem mais experiência quando se põe, por exemplo,  a citar um libelo de elogios a um condenado por corrupção e formação de quadrilha... 

O dia do Chefão

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

No governo João Goulart, o general Humberto Castelo Branco era comandante do IV Exército, em Recife,  Santiago Dantas ministro do Exterior e Renato Archer secretário-geral do Itamaraty.

Miguel Arraes, governador de Pernambuco, começou a queixar-se de que o presidente João Goulart estava preparando uma intervenção federal  de duas pontas: contra Lacerda na Guanabara e contra ele, em Pernambuco, Veio ao Rio, pediu a interferência de Santiago Dantas.

Santiago resolveu ir a Recife ver as coisas de perto. Chamou Renato Archer, viajaram. Lá, Arraes os convida para um jantar reservado no Palácio com o general Castelo Branco. Quando os dois apareceram, Castelo fingiu  um susto e ficou visivelmente contrafeito. Mas a mesa estava pronta, sentaram-se os quatro e a conversa foi andando.

CASTELO

Castelo dizia  que não queria sair de Pernambuco :

- Doutor Santiago, estou informado de que o presidente João Goulart está maquinando uma intervenção em Pernambuco. A coisa é muito grave. Primeiro, porque o governador Arraes está realizando aqui uma administração eficiente, criteriosa, tranquila, e seria uma injustiça qualquer ação contra seu governo. Depois, porque Pernambuco é o coração de todo o Nordeste e qualquer intranquilidade no estado vai necessariamente atingir toda a região, de si já problemática. E como eu sei que a primeira medida para cumprir o plano é meu afastamento do comando da região, gostaria que o senhor, a quem o presidente ouve com o maior respeito e acatamento, fizesse ver a ele que, no interesse da tranquilidade do governo federal, não deveria haver mudança agora no comando militar da Região.

A conversa foi até alta madrugada. Os quatro trancados na sala. Santiago voltou, foi a Brasília, conversou com Jango. Não adiantou. Poucos dias depois, o general Castelo Branco era substituído pelo general Justino Alves Bastos,“para controlar o Arraes” (palavras textuais de Jango).

Castelo foi promovido para o comando do Estado Maior do Exercito.

CIVIS

Era exatamente o que Castelo queria. Toda aquela conversa dele no jantar de Recife era puro disfarce. Castelo já estava enfiado até os ombros (ele não tinha pescoço) na conspiração para o golpe militar de março de 64.

Magalhães Pinto em Minas, Carlos Lacerda na Guanabara, Ademar de Barros em São Paulo imaginavam que seriam os “lideres civis da Revolução”, cada um deles imaginando que os militares iriam entregar-lhe a presidência da Republica.  A Historia provou que bancavam os bobos. Terminaram a vida isolados, humilhados e sobretudo arrependidos.

MILITARES

Os militares já estavam lá na frente, porque a base da conspiração era a embaixada americana, através do embaixador Lincoln Gordon e o general da  CIA Vernon Walters, de quem Castelo era subalterno e serviçal. Costa e Silva no Rio, Mourão e Luis Guedes em Minas, Kruel em São Paulo, tantos outros, agiam nas suas áreas, mas quem recebia  as ordens dos americanos era Castelo, atarracado, baixinho, pequenininho, sem caraterzinho.

Quando o golpe estourou, ficou claro que o 31 de março era o dia de Castelo. Os americanos já o tinham escolhido bem antes para ser o Chefão. Jango foi exilado para o Uruguai, Arraes preso em Fernando de Noronha e depois exilado na Argélia e Castelo para o palácio do Planalto.

LULA

Hoje, seria o Dia D de Lula, o verdadeiro chefão do Mensalão, que, eleito presidente sem maioria no Congresso,  decidiu e mandou José Dirceu armar o esquema de compra de partidos e deputados. Dirceu sempre disse: – “Nada fiz sem ordem ou  conhecimento de Lula”.

Mas  Dirceu, Marcos Valério, Genoino, Delúbio Soares, outros, preferiram imolar-se a contar a verdade sobre Lula no Mensalão. Coube aos Procuradores Gerais da Republica Antonio Fernando e Roberto Gurgel esmiuçar, destrinchar, documentar e denunciar ao Supremo e ao bravo relator Joaquim Barbosa  a historia da “quadrilha”,“organização criminosa”

Afinal, o processo do Mensalão chegou ao fim. Está nas mãos do Supremo encerrar a não ser que, no “infringir” dos ovos, Lula e o PT, com seus “vastos poderes”, joguem o processo para o próximo ano e despejem o entulho em cima da candidatura de Dilma. Seria uma “chicana sacana”.

Ainda não temos um povo à altura do ministro Barroso. Ou: A impressionante coleção de vexames do “novato”

Reinaldo Azevedo

Luís Roberto Barroso: 

O Brasil ainda será merecedor de tal dádiva?

Nesta quinta, Barroso desempenhou um papel um tanto melancólico no Supremo. Já tem uma boa coleção de vexames para vida tão curta na Casa (ainda chego lá). Nesta quinta, ele se excedeu. Acusou os que não votam como ele de aderir ao casuísmo e sugeriu que estão preocupados com as multidões, não em fazer justiça. E o fez num ambiente em que, de modo oblíquo, demonizou também a imprensa. Eu ouvia ali o eco das hostes petistas. Se Delúbio Soares fosse jurista, seria como Barroso. Se Barroso fosse sindicalista, seria como Delúbio Soares. Recebeu uma dura e necessária resposta de Marco Aurélio. Mas quero fazer algumas considerações antes de dar sequência a essa questão. Nota à margem: já escrevi sobre esse truque de criticar a imprensa para se blindar. “Seu eu falar mal deles, tentam provar que estou errado e me ignoram”. Pois é. Em muitos casos, funciona. Faço diferente. Quando um homem público fala mal da imprensa, tento provar que ele está certo na espécie, demonstrando por que ele não gosta muito de jornalistas…

Quando Barroso foi indicado ministro, resolvi ler um livro seu. Escolhi “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”. Sempre que alguém se jacta de ser porta-voz do “novo”, eu — que, como toda gente, estou no mundo velho (ou alguém já vive o futuro?) — me interesso em saber onde está a novidade. Com alguma frequência, verifico que o que se diz novo não é bom e que o que se pensa bom, na verdade, não é novo. Mas eu estou sempre pronto para o surgimento de vanguardistas como Barroso. Li seu livro e escrevi vários posts a respeito antes mesmo de ele assumir. Os leitores que acompanharam sabem por que não gostei. Os motivos estão lá expostos. Alguns leitores disseram que eu estava sendo precipitado. Como haveria tempo de ele demonstrar que eu poderia estar errado, publiquei o que me desagradava. Até agora, fui apenas premonitório… Pareceu-me, como síntese brevíssima de uma penca de restrições, que Barroso é capaz de exaltar as glórias da tradição quando isso é do seu interesse e de esconjurá-la como expressão do atraso e do reacionarismo quando isso também é do seu interesse. Pareceu-me que ele pode oscilar de um literalismo aborrecido e estreito à interpretação mais lassa dos textos legais. E o que determina o apelo a um extremo ou a outro? Eis a questão.

 Confesso que fico sempre com um pé atrás quando um juiz ou um professor de direito ataca o “legalismo”. Nada me tira da cabeça de que se trata de um rompante fora do lugar, porque, parece-me, a determinação de forçar os limites legalmente estabelecidos cabe aos agentes sociais. Um juiz não pode ser militante de uma causa que não seja a da lei. Não raro, os críticos severos do legalismo acenam com um mundo bem mais perigoso, que é o do arbítrio e o da idiossincrasia.

De volta ao caso

Depois de um voto sereno e técnico da ministra Carmen Lúcia; de um não menos técnico, mas muito contundente de Gilmar Mendes, Barroso resolveu pedir um aparte a Marco Aurélio, que também demolia a tese da sobrevivência dos embargos infringentes. E deu início a uma catilinária que, lamento dizer, era nada mais nada menos do que a voz das hostes petistas levadas ao tribunal, até nas críticas indiretas que dirigiu à imprensa. A exemplo dos “companheiros”, parece que o ministro não tem em grande conta o jornalismo — ainda que revele, no tal livro, já ter apelado a favores de conhecidos seus na área (mas deixo isso pra lá agora). Como toda catilinária, esta também era contra alguém — o seu “Catilina” eram todos aqueles que não votaram como ele. Mas Barroso não tem a modéstia de Cícero — por que teria, não é? Assim, aproveitou o ensejo — e isso não é nada raro em suas intervenções, também as por escrito — para se elogiar.

Ao demonstrar como é consciencioso, sério, corajoso e honesto, sem que tivesse sido acusado por Marco Aurélio de coisa nenhuma, disparou:

“Como quase tudo que faço na vida, faço o que considero certo. Sou um juiz que me considero pautado pelo que é certo, correto. O que vai sair no jornal do dia seguinte não faz diferença para mim (…). Fico muito feliz quando uma decisão do tribunal constitucional coincide com a opinião pública. Mas, se o resultado não for (coincidente), aceito a responsabilidade do meu cargo. Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas.”

Ulalá! Na quarta-feira, ao ler o seu voto, não teve dúvida em classificar de “casuísmo” — nada menos! — a rejeição dos embargos infringentes, acusação repetida nesta quinta, com outras palavras. Com mais um pouco de entusiasmo, o ministro lastimaria mais as multidões e o povo do que o Félix da novela quando entra em boteco de pobre. Perdeu a medida. É evidente que, por contraste, acusava, então, aqueles que dele divergiam de estar preocupados apenas “com o que vai sair no jornal no dia seguinte”. Ao fazer tal observação, alinha-se com os brucutus que saem por aí tentando invadir órgãos de imprensa, acusando-os de ser parciais. É o mesmo espírito. Agride também, é evidente, a independência de seus colegas. Ocorre, meus caros, que esse texto de Barroso tem copyright; esse texto é de José Dirceu, é de Rui Falcão, é de Lula; é de Delúbio Soares. Ora… Quem dizia ser surdo à voz da multidão? Barroso? Justo ele? Direi daqui a pouco a razão do meu espanto meramente retórico.

EU, COMO POUCOS, JÁ REPUDIEI JUÍZES QUE OUVEM MULTIDÕES. MAS EU EXECRO AINDA MAIS OS QUE OUVEM OLIGARQUIAS. EU SÓ RESPEITO JUÍZES QUE OUVEM AS LEIS.

Marco Aurélio mandou brasa:

“Vejo que o novato parte para a crítica ao próprio colegiado, como partiu em votos anteriores, no que chegou a apontar que, se estivesse a julgar, não decidiria da forma mediante a qual decidimos. Estimado amigo Luís Barroso, nós precisamos nos completar. (…) Não respondi a Vossa Excelência sobre a crítica que, para mim, não foi velada, foi uma crítica direta, porque achei que não era bom para a instituição a autofagia. (…) Vossa Excelência [referindo-se a Barroso] elogiou um dos acusados”.

Marco Aurélio se referia a um dos momentos mais constrangedores da história do Supremo, quando o novo ministro, ao simplesmente recusar um embargo de declaração da defesa de José Genoino, cantou as glórias de alguém condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha; que foi um dos principais protagonistas de um dos capítulos mais vergonhosos da história do país. Ele que elogie quem quiser. Que crie uma página na Internet para fazer seus panegíricos e confessar seus gostos (Taiguara, por exemplo). Que reúna os amigos num bar — longe da multidão, claro! — para expressar os seus afetos. Fazer, no entanto, o elogio a um condenado por crimes tão graves, por mais meritório que tivesse sido o passado deste (com o que não concordo, deixo claro!), é um acinte, um disparate, uma vergonha. CERTAMENTE O MINISTRO BARROSO NÃO ESTAVA FALANDO PARA SER OUVIDO PELAS MULTIDÕES. A QUEM FALAVA BARROSO QUANDO EXALTOU AS VIRTUDES DO CHEFÃO PETISTA?

Coragem?

Em tribunal em que estão Gilmar Mendes e Marco Aurélio, bater a mão no peito, quando se é Barroso, para dizer que não teme a multidão é prepotência imprudente, como todas. Alguém já viu um desses dois com medo do que vão dizer os jornais, as ruas ou as gangues organizadas na Internet? Ambos já passaram muitas vezes pelo corredor polonês da desqualificação por votar de acordo com o que consideram correto. A independência do “novato” ainda está por ser testada. No Brasil, quando se ocupa determinadas posições de poder, ser “independente” da “multidão” é até fácil; duro mesmo é ser independente dos oligarcas.

Vexames

Barroso fala sempre num tom bastante professoral, e parece que bebe diretamente da fonte da sapiência. Mas lhe foi dado ter uma grande ideia no Supremo, e ele, na prática, criou a figura do parlamentar-presidiário sob o pretexto de preservar a competência das Casas Legislativas para cassar seus respectivos membros. Cometido o erro, resolveu corrigi-lo com uma liminar que merece a qualificação de patética: não apenas interferiu, então, num Poder que ele dizia imune ao juízo da Corte nesse particular, como tentou firmar a máxima de que só estariam cassados os mandatos daqueles cuja pena excedessem o que lhes sobrasse de tempo como representantes do povo — criação batizada pelo ministro Gilmar Mendes de “mandato-salame”. Sobra-lhe de imprudência retórica o que lhe falta de prudência técnica.

De volta ao povo

Estou aqui com o seu livro, todo anotado, aberto na página 131. Aquele seu ataque de Félix em boteco de pobre não se ancora no que escreve (ou, então, se ancora, mas de um modo muito particular). O homem que não é reverente a multidões, sugerindo que esse é um mal que atinge seus pares avessos aos infringentes escreve isto:

“O pós-positivismo [e ele ser quer um pós-positivista, tá, leitor?] é uma superação do legalismo não com recurso a ideias metafísicas ou abstratas, mas pelo reconhecimento de valores compartilhados por toda a comunidade. Esses valores integram o sistema jurídico, mesmo que não positivados em um texto normativo específico. (…) Além dos princípios tradicionais como Estado de Direito democrático, igualdade e liberdade, a quadra atual vive a consolidação do princípio da razoabilidade e o desenvolvimento do princípio da dignidade da pessoa humana”.

Parece que o professor Barroso acha que a “comunidade” tem algo a ensinar ao direito e aos juízes, não e mesmo? Parece que, também no voto sobre os embargos infringentes, ele deveria ter atentado para a questão da razoabilidade…

Ocorre, e já vou começando a concluir, que Barroso tem uma visão muito particular de “multidão” ou, quem sabe?, de opinião pública. O patrocinador das causas do aborto de anencéfalos, da união civil de homossexuais e da permanência no Brasil do terrorista Cesare Battisti (sempre contra o disposto em textos legais, é bom que se diga) parece disposto a acatar não “os valores compartilhados por toda a comunidade”, como escreve, mas aqueles compartilhados por grupos de pressão, que se pretendem a vanguarda do progressismo. A “multidão”, ele despreza como expressão do senso comum e do vulgo (o boteco em que Felix não bebe nem água). Já esses grupos de pressão seriam, sei lá, como forças a educar esse povo xucro que ousa falar em Justiça.

Em suma: ainda falta um povo à altura do ministro Barroso. 

Junho acabou no sábado

José Nêumanne

O Estado de S.Paulo

Em junho as multidões ocuparam as ruas das grandes cidades brasileiras, assustando os políticos governistas e surpreendendo os da oposição, acendendo o sinal de alerta do Poder Judiciário e dando à sociedade a ilusão de que o gigante tinha acordado e o monstro da opinião pública devoraria os inimigos do povo.

Tudo começou com uma manifestação contra o reajuste das tarifas dos transportes coletivos, que logo se tornou reclamação contra a péssima qualidade da mobilidade urbana. A classe média engrossou o caldo para gritar contra as óbvias mazelas de um Estado que arrecada muito para que os donos do poder fiquem com praticamente tudo, quase nada restando para a gestão decente dos serviços públicos. A corrupção prejudica todos os que não são corruptos e só beneficia ladrões e traficantes de drogas. Basta ver que, como publicou este jornal anteontem, a caça aos larápios totalizou 20,7% das missões desencadeadas pela Polícia Federal de janeiro a agosto deste ano nos Estados e em Brasília, enquanto ações contra o tráfico de drogas somam bem menos - 16,9% dos casos. A inflação atinge diretamente o bolso do pobre, a primeira vítima da péssima gestão pública em educação, saúde e segurança.

Agora, dois meses depois, percebe-se que quem confiou na revolução direta das ruas, ao contrário de Chapolim, não contava com a astúcia de quem domina as manhas do regime patrimonialista. Este, na prática, nunca se renova, desde os tempos da colônia, do Império, da República Velha, das ditaduras de Vargas e dos militares e dos interregnos democráticos que as substituíram.

Após algum tempo de mutismo, decerto provocado pela perplexidade da inexperiência, Dilma Rousseff convocou rede de televisão para, em seu estilo "balança, mas não cai", tentar convencer seus críticos de que o povo queria dar-lhe e a seu partido instrumentos para não largarem o suculento bife do poder, deixando o osso da eterna oposição para os adversários: financiamento público de campanha, voto em lista, etc.

O Congresso Nacional, composto por macacos velhos mais espertos do que ela, adotou o sistema Vampeta de agir. O volante baiano definiu assim sua relação trabalhista com o clube de futebol mais popular do País: "O Flamengo fingia que nos pagava e nós fingíamos que jogávamos". Deputados e senadores repetiram essa malandragem até que a falseta foi desmascarada na votação secreta em que os primeiros deram ao colega Natan Donadon (ex-PMDB-RO) ocupação inusitada de legislador-presidiário. Logo depois, o mesmo plenário inventou - no país onde há leis que vingam e outras, não - a norma aprovada para nunca valer, ao tornar abertas quaisquer votações em parlamentos.

Assim como se espantaram com a explosão de raiva da população contra as escolas de lata, os pacientes morrendo nas macas em corredores de hospitais públicos e outros flagelos nacionais e fingiram que nada tinham que ver com essas queixas, governantes, parlamentares e magistrados temeram o Dia da Pátria. Tratava-se do mais apropriado feriado, pensaram, para o monstro voltar às ruas e despertar o gigante adormecido em berço esplêndido. Mas junho acabou no sábado.

Como aconteceu muitas vezes na História e foi registrado com clareza e estilo por Karl Marx em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, a onda da indignação de todos contra tudo se dissolveu num esgoto povoado pelos ratos oportunistas de sempre. O Executivo brinca de médico cubano, dando um dinheirinho aos tiranos Castro de Cuba e fingindo que com a caridade resolve os problemas perenes dos prontos-socorros sem penicilina, macas e gaze. O Legislativo abre uma sucursal no presídio, enquanto os petistas do governo distrital em Brasília têm de ser obstados por um juiz para não concluírem um puxadinho de luxo para mensaleiros condenados. E no Judiciário prima a lerdeza, em vez da justiça, como de hábito.

Das manifestações de junho sobrou o que há de pior: a destruição generalizada dos anarquistas mascarados, que deixaram no caminho seu rastro ofensivo de ódio, sem relação alguma com a ira defensiva popular; e a covardia dos gestores públicos, que preferem perder a autoridade a arriscar-se a perder a eleição. Nada foi feito para debelar a inflação, a corrupção e a péssima gestão pública em geral, principalmente no que toca a educação, saúde e segurança. Nenhum mecanismo institucional foi criado para favorecer o encurtamento da distância abissal entre o representante e o representado. E a Justiça permanece lerda e caolha, surda para quase todos e muito sensível aos melindres dos privilegiados que têm alguma proximidade com a toga.

O rescaldo negativo da bela manifestação popular, contudo, recende a matéria orgânica apodrecida. Nenhuma autoridade foi exercida para garantir que o cidadão comum se locomova em seu hábitat. Ao contrário, quaisquer grupelhos de gatos-pingados com uma palavra de ordem continuam a impedir o trânsito de ambulâncias em vias como a Paulista, em São Paulo, e a Rio Branco, no Rio, entre outras. Com a mesma estridência com que reclamam, com justiça, dos parlamentares escondidos sob o sigilo do voto, querem que mascarados sigam promovendo quebra-quebras nas ruas. Até o inefável baiano Caetano cobriu o rosto com uma camiseta em defesa desse direito e pedindo paz, equiparando os predadores vândalos a inocentes foliões de máscara nos blocos de sujos do carnaval.

Essa mixórdia resultou no triste Dia da Pátria de 2013. Com medo da violência, o povo ficou em casa, faltando aos protestos convocados nas redes sociais e aos desfiles da comemoração da Independência. Mas os grupelhos de vândalos deixaram sua marca nada simbólica por onde passaram, chamando a atenção geral para o pesadelo do monstro adormecido em catre mísero e para a perda da noção da data nacional - e um símbolo maligno destroçou um símbolo benigno.

Dólares e bananas

Carlos Alberto Sardenberg 

O Globo

De quanto será o dólar no fim deste ano, na época das viagens de férias? Ele respondeu: tenha como regra que o dólar ficará caro por um bom tempo

Nem deu tempo para o pessoal se acostumar com o dólar a R$ 2,45. Nos últimos dias, a pergunta mais frequente circulou pelo outro lado: mas até onde a moeda americana pode cair? Dá para entender o que está acontecendo, é até fácil. O difícil é justamente saber o que mais interessa: qual a cotação , digamos, correta?

Boa parte da história vem de fora. As tendências determinantes vêm ou dos Estados Unidos ou da China. As políticas locais podem amenizar os movimentos, mas não mudar a direção, o que só complica as coisas. A gente precisa saber, primeiro, o que vem de fora e, depois, o que o governo pretende fazer com isso.

Considere a China. Entra na história como nossa principal freguesa de commodities — especialmente minério de ferro, soja e petróleo. A lógica é a seguinte: se a China vai bem, crescendo e exportando para seus mercados mundiais, então necessariamente vai comprar mais commodities, cujos preços, pois, devem permanecer elevados.

Nessa situação, o Brasil exporta mais, recebe mais dólares e aí funciona como no mercado de bananas. Tem muita banana, cai o preço da banana, tem muito dólar, cai a cotação da moeda americana e o real se valoriza.

Essa é a síntese do que aconteceu nos últimos anos com o Brasil e muitos outros países emergentes. Receberam uma enxurrada de dólares com as exportações para a China. Logo, China na boa é igual a dólar para baixo.

É curioso, e aqui começa a se complicar este capítulo, que a retomada do crescimento dos EUA ajude a China, já que esta, em boa parte, vive de vender para os americanos. Logo, boas notícias sobre os EUA deveriam levar, lá na ponta, a uma desvalorização do dólar.

No entanto, tem sido o contrário. Se a economia americana vai bem, o dólar sobe (se valoriza) por aqui. Mas ainda dá para entender. É por causa da política monetária do Federal Reserve, Fed, o banco central dos EUA. Hoje, essa política é de juros zero, e expansionista, ou seja, com a colocação mensal de US$ 85 bilhões de dólares no mercado. De novo, as bananas. Muito dólar na praça, cai o preço (a cotação). Isso aconteceu no mundo todo.

Ora, quando a economia americana estiver em sólida recuperação, o Fed vai, primeiro, diminuir a injeção de dólares e, depois, subir os juros. Ou seja, menos bananas e mais caras. Investidores globais, que haviam procurado melhores oportunidades pelo mundo afora, voltam para as verdinhas. O dólar se fortalece, fica mais caro no mundo todo, as demais moedas se desvalorizam. Exatamente como aconteceu com o nosso real de maio para cá.

Em cima disso, coloca-se a política do Banco Central do Brasil, que está vendendo dólares diariamente. Coloca mais moeda americana na praça e assim consegue derrubar cotações muito altas ou impedir subidas muito fortes do dólar. Foi assim que o BC conseguiu trazer o dólar de volta dos R$ 2,45, ajudado, é claro, por boas notícias vindas da China.

Estão vendo? Fácil entender o que se passou, assim em linhas gerais. Isso posto, perguntarão: de quanto será o dólar no fim deste ano, na época das viagens de férias?

Bom, fiz a pergunta a um amigo superespecialista em mercado de câmbio. Respondeu: tenha como regra que o dólar ficará caro por um bom tempo.

O que é caro? E o que é por um bom tempo?

Está querendo saber demais.

Sócios do governo

É bom ou ruim ser sócio do governo brasileiro? Em geral, não sai boa coisa. Mas, no caso dos próximos leilões de privatização de rodovias, é a única saída para os investidores privados.

Amanhã, os interessados deverão entregar suas propostas para a concessão de dois trechos das rodovias BR 262 e BR 050 — e ganha quem cobrar o pedágio mais barato.

Ora, quanto menor a tarifa, menor a rentabilidade do negócio. Além disso, há fatores políticos e jurídicos pesando contra a cobrança de pedágios — um dos alvos preferenciais das recentes manifestações, por exemplo.

No Congresso e em assembleias legislativas estaduais, correm propostas que, quando não proíbem, limitam a cobrança de pedágios. Sem contar ações nos tribunais, especialmente nos momentos de reajuste de tarifas, mesmo que seja apenas para corrigir a inflação.

Ou seja, há um risco ponderável na única fonte de receita do negócio. Ainda assim, há interessados.

É que o governo federal participa do jogo de três maneiras: financia a juros baratos; faz boa parte das obras de duplicação; e entra de sócio, com até 49%, na concessionária.

Ou seja, se der problema, o governo compreenderá e ajudará a resolver de algum modo — tal é a aposta dos interessados.

E as boas estradas? Isso é outra história.

A multa e o carimbo da inépcia

O Estado de S.Paulo

Continuando sua cruzada contra o bom senso econômico e as boas normas de política fiscal, a presidente Dilma Rousseff insiste na manutenção da cobrança de 10% de multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissão sem justa causa. Lei aprovada pelo Congresso declarou extinta essa multa. A presidente vetou essa lei e agora tenta mobilizar a base aliada para evitar a derrubada do veto. Esse foi um dos temas de reuniões, nesta semana, com líderes da base no Parlamento. Segundo o governo, a derrubada do veto causará uma perda de até R$ 3,6 bilhões por ano ao programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia é manter esse dinheiro disponível para o programa e, para isso, o Executivo poderá enviar um projeto ao Legislativo. Essas alegações são autodestruidoras.

A multa foi instituída em 2001 para um objetivo bem definido: compensar o rombo causado pela indenização às pessoas prejudicadas pelos Planos Verão e Collor 1. Essa finalidade foi alcançada no ano passado, segundo informaram oficialmente os gestores do FGTS, e em julho se poderia extinguir aquela cobrança. Congressistas aprovaram a extinção um ano depois, mas a cúpula do Planalto decidiu rejeitar essa decisão, porque o governo se tornara dependente de uma receita fiscal com validade vencida.

Tentando manter essa receita para outro fim, a presidente cobra do Parlamento, de fato, a instituição de um novo tributo. Talvez ela nem perceba esse detalhe, mas o fato é esse: com a nova destinação, altera-se a natureza da multa. A ideia de simplesmente prorrogar a cobrança com uma justificativa diferente é mais uma aberração, um digno complemento da contabilidade criativa e de outras anomalias fiscais deste governo.

Mas essa aberração é parte de um pacote de más ideias. A presidente propõe mais uma vinculação de receita, ao defender a destinação obrigatória da multa a um programa habitacional. Os brasileiros têm longa experiência com vinculações orçamentárias e já deveriam ter aprendido algo útil sobre o assunto. Se verbas carimbadas fossem uma garantia de bons resultados, estudantes alcançariam resultados muito melhores nos testes internacionais de língua, matemática e ciências naturais. Além disso, o analfabetismo funcional - atributo de cerca de um quinto das pessoas com idade igual ou superior a 15 anos - seria um problema bem menos grave do que é.

Verbas com destinação obrigatória também teriam garantido, se realmente garantissem alguma coisa, condições de saúde muito melhores. O governo teria aplicado muito mais dinheiro, e com mais eficiência, em programas de saneamento básico e de assistência médica.

Não há, no entanto, nenhuma relação necessária entre a alocação obrigatória de recursos e os resultados obtidos. A experiência brasileira aponta uma realidade muito diferente: na prática, a verba vinculada torna dispensáveis bons planos, bons programas e competência na prestação de serviços, além de facilitar a corrupção.

Vinculação é um dos sonhos de ministros incompetentes ou preguiçosos, porque os libera de apresentar boas ideias e resultados bons para justificar a sua demanda de recursos. Quem tem verbas garantidas pode imprimir e distribuir centenas de milhares de manuais de baixa qualidade e ainda apregoar a ideologia do analfabetismo: para que complicar, quando "os menino pega os peixe" soa tão bem?

Mas a presidente propõe mais vinculações e para isso tem o apoio de muita gente no Congresso e na liderança de movimentos sociais. Algumas ideias, como a de aplicar 10% da receita corrente bruta da União em saúde, podem ser incômodas para o Executivo, mas o princípio é geralmente aceito. Daí a contraproposta de repasse, em até dois anos, de 15% da receita líquida. Os números são diferentes, mas a concepção básica é a mesma.

O equívoco domina a discussão sobre verbas. O Executivo propõe vinculações para as emendas de parlamentares, em vez de tentar racionalizar o debate. Mas como pensar em racionalidade quando se aprova, com aplauso presidencial, o duplo carimbo - educação e saúde - dos royalties do petróleo?

Operações federais revelam o aumento da corrupção a partir de 2003

Adelson Elias Vasconcellos

Em tempos de governos petistas, as coisas são como são, não porque a sociedade queira, mas porque os ideólogos do partido resolveram privatizar para o partido aquilo que pertence ao Estado, do mesmo modo como resolveram  que deveriam ensinar as pessoas a pensar como eles, a agir como eles, e a por no chão os postulados de uma sociedade livre, ordeira, democrático e que sustentasse suas instituições na lei, na ordem e na ética.

Quando lemos que José Dirceu, já sentido o cheiro de carne queimada no julgamento final do Mensalão, ameaça o STF com recurso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, está no fundo dizendo que ele, Dirceu, não reconhece no Judiciário do país autoridade em julgá-lo e condená-lo. O golpe à democracia do país, que ele arquitetou e chefiou deve ficar restrita aos “interesses do partido e do governo”, como ele próprio declarou.

O escândalo da atuação de Rosemery Noronha parece ter sido lacrado para que ninguém saiba o que de fato se passou nos bastidores do poder em que, o ex presidente Lula,  concedeu aquela que deveria ser não mais do que mera secretária da presidência, ares de primeira ministra do escritório em São Paulo. Tinha mais poder do que ministros e assessores diretos. E, no entanto, a Justiça não permite que a sociedade que, é afinal quem pagou pela patifaria, tome conhecimento das investigações. 

Fosse Rosemery ligada a algum partido de oposição e, certamente, teríamos dia sim dia também vazamentos seletivos de informações sobre suspeitas, documentos, declarações e todo o etecétera da apuração. Recentemente, o país assistiu como o método se desenvolve nas investigações do CADE sobre um cartel  comandado pela Siemens. Enquanto a investigação se restringiu a São Paulo, a mídia nacional era abastecida com vazamentos pitorescos. Porém, quando estas mesmas investigações alargaram seus horizontes para os contratos da Siemens E Alstom com obras do PAC e até com governos estaduais, alguns comandados por petistas, os vazamentos simplesmente cessaram por completo.    

Lembram do escândalo da Construtora Delta? Pois então, até uma CPI foi criada pelos petistas para apedrejarem o governo Marconi Perillo, de Goiás.  Porém, bastou que as investigações alcançassem os braços da Delta em obras federais do PAC e os privilégios inúmeros que lhe concedeu o governador Sérgio Cabral, Rio de Janeiro, e rapidamente a CPI foi enterrada, e as investigações sumiram dói noticiário. 

Se a gente for pesquisar direitinho, veremos que 90% das operações da Polícia Federal, em que desbaratam quadrilhas especializadas em assaltar os cofres públicos, vamos constatar que são formadas por esquemas construídas de 2003 para cá, ou seja, a partir da chegada do PT ao Planalto.

Lula, várias vezes, elogiou a atuação da Polícia Federal em seu governo. Alegava que a quantidade de operações se devia ao fato de que a PF petista era mais competente e menos tolerante com a corrupção. Aí a gente cai no mote publicitário do biscoito crocante. Isto é, tem mais operações porque no governo petista se rouba e se corrompe mais, ou se corrompe mais porque o governo petista é mais tolerante, por isso obriga a PF a trabalhar mais.

Vejam o caso recente da quadrilha que aplicou golpes em torno de R$ 400 milhões no Ministério do Trabalho. O secretário executivo, Paulo Roberto Pinto, demitido hoje, já tinha sido afastado do ministério por obra e graça de suas ações pouco republicanas. Sua primeira passagem se deu por nomeação de Carlos Lupi, que foi derrubado ainda no primeiro ano do governo Dilma, naquela leva de ministros demitidos por ligação com a corrupção.

Como Dilma precisava se fortalecer com vistas à sua reeleição, resolveu esquecer o passado, e eis o pedetista com novo poder de mando no Ministério do Trabalho. E de quem ele lembrou para secretário executivo? Adivinhem...

Vimos em texto do Josias de Souza, que ninguém menos do que Simone Vasconcellos, aquela senhora que carregava malas de dinheiro do valerioduto para a distribuição farta entre os parlamentares com consciência de aluguel,  também pertencia a esta turma do Ministério do Trabalho. É exatamente a mesma personagem que o ministro Barroso, do STF, entendeu ter recebido pena rigorosa demais no julgamento dos embargos de declaração na ação do Mensalão. 

Seja como for,  o que a gente vai observando na medida que o tempo passa, é que os esquemas de fraudes assentados na administração pública do país, não poupam espaço algum. Por onde quer que se olhe, ministérios, secretarias, estatais, fundações, fundos de pensão, sempre poderemos encontrar uma quadrilha de carniceiros sugando recursos públicos. São esquemas de fraudes milionárias.   Regra geral, poucos acabam condenados e, regra geral, quase nada do que é desviado acabe recuperado. 

Nas manifestações de junho, quando a popularidade a provação de Dilma despencaram, disse aqui que lamentava que a agitação popular acontecia em um tempo distante demais das eleições, ou mesmo da própria campanha eleitoral.  Este intervalo imensos de tempo, permitiria   que o governo se recuperasse e adotasse medidas populistas e marqueteiras  suficientes para a recuperação. É exatamente isto que estamos assistindo. 

Por que isto é ruim para o país? Porque, não apenas o governo Dilma continuará errando a mão na economia e degradando nossos fundamentos ainda mais, como também estas quadrilhas mais e mais se sentirão seguras em continuar agindo contra os cofres públicos.  De vez em quando, assistiremos o desmanche de uma ou outra, mas o grosso do que se rouba e se corrompe na administração federal continuará livre, leve e solto.

Do mesmo modo, por mais programas que este governo venha lançar, os serviços públicos  continuará em estado de lastimável decomposição. Porque, se a propagando vende um paraíso artificial na imaginação das pessoas, a realidade insistirá em nos esfregar no rosto a indignidade com que tais serviços nos são oferecidos. 

Pode ser que, a partir das campanhas de 2014, o sentimento de indignação que continua represado em grande parte da população brasileira, volte a se manifestar,  abrindo caminho para um completo processo de mudança e depuração da vida política nacional. Outubro de 2014 nos oferecerá esta janela única de oportunidade para desprivatizar o Estado do partido único que o amordaçou, e devolver às instituições a seriedade com que as mesmas devem se conduzir. 

Segurança nacional, espionagem e técnica

Roberto Romano

O Estado de S.Paulo

Várias análises sobre vigilâncias norte-americanas no Brasil eludem o núcleo da moderna ordem estatal. Todo poder público usa o segredo e a espionagem, práticas hoje garantidas pelas "maquinas de guerra" que operam nas fímbrias das políticas oficiais. O jornal O Estado de São Paulo mostrou que entre ditaduras irmãs, como a chilena e a brasileira, existiu desconfiança ardilosa e quebra do sigilo alheio.

Não é preciso muito saber para captar o problema. Basta frequentar A Guerra do Peloponeso e Hobbes: "Em todos os tempos os reis e pessoas de soberana autoridade, por sua independência, vivem suspeições contínuas em posturas de gladiadores, de armas apontadas e olhos fixos uns nos outros; as fortalezas, as guarnições, os canhões postos nas fronteiras de seus reinos espiam continuamente os vizinhos, o que é postura da guerra" (Leviatã). Para a defesa da República, diz ainda Hobbes, são necessárias pessoas "que procuram descobrir todos os pensamentos e atos que podem prejudicar o Estado; os espiões são tão importantes para os soberanos quanto os raios solares para a alma humana, para discernir objetos visíveis (...) eles são necessários ao bem público como os raios de luz para manter as pessoas, comparáveis às teias de aranha cujos fios separados, postos lá e cá, advertem o pequeno animal sobre os movimentos externos..." (De Cive).

Quem se iludiu com o fim da guerra fria hoje constata poderes mundiais em plena atividade bélica, aberta ou dissimulada. A Síria é o caso agudo e o Brasil, um ensaio que pode rumar para situações indesejadas. Cabe aos brasileiros seguir uma linha de fortalecimento, deixando de lado lamúrias e invectivas vazias. Na cena internacional, quem não cresce diminui, na medida em que os adversários aumentam sua força. O país que não aplica recursos na defesa (incluindo as informações) fica à mercê de poderes hegemônicos.

Existem técnicas seculares para captar intentos agressivos alheios - econômicos, bélicos, políticos - e proteger as próprias forças. Já Mazarino, artífice do Estado moderno, usa o livro de Tritêmio Polygraphia (1518). Nele se desenvolve a escrita secreta para uso governamental. A informática do século 21 acolhe os herdeiros de Tritêmio com sofisticados programas para redigir e ocultar mensagens. Mas para aquela arte é preciso investimento em ciência, tecnologia, gente treinada a serviço do País. Sem mecanismos apropriados, nossos profissionais não recebem incentivo ou seguem para o exterior. Atitude pré-maquiavélica é culpar os outros porque cresceram, sem aumentar nossos recursos.

O poder "público" esconde suas iniciativas e espiona as dos estrangeiros. Ele também conquista a opinião, nacional ou planetária, com a propaganda que pulveriza oposições internas, persuade ou intimida outras soberanias (Étienne Thuau, Raison d'État et Pensée Politique à l'Époque de Richelieu). A razão de Estado permite interpretações das leis favoráveis às potências dominantes. Segundo Christian Lazzeri, "o Estado é jogador que não aceita perder e modifica as regras do jogo". Se uma soberania é incapaz de prever e antecipar ataques, ela é inepta e inapta para o jogo internacional. Prever significa antecipar o não rotineiro, é matéria de prudência. Além da burocracia, os Estados relevantes usam velozes meios de guerra que vão dos espiões aos militares "terceirizados", com relativa autonomia em face dos poderes oficiais.

Comentário de Eva Horn: "Guerra é rapidez, segredo, violência, astúcia, mas o Estado é fixidez e enraizamento num lugar (...). A máquina de guerra é externa ao Estado, mesmo quando seus elementos integram o aparelho estatal (exército, polícia, serviços de inteligência). Segredo e traição de segredos, desinformação e violação de tratados, propaganda e conspiração integram a máquina de guerra que não pode ser inserida nos princípios da soberania nacional. O moderno 'partisan', o clandestino e lutador 'irregular' pode corporificar, como paradigma, a máquina de guerra" (Knowing the Enemy: The Epistemology of Secret Intelligence).

A última frase de Eva Horn retoma, do autoritário Carl Schmitt, a Teoria do Partisan (cf. Diálogo sobre o Partisan, em La Guerre Civile Mondiale). O Estado corroído pelos mecanismos bélicos semiclandestinos tende a atenuar a diplomacia e a política externa convencional. É a figura do anti-Estado, para falar como Norberto Bobbio.

As guerrilhas e as formas rápidas de luta libertaram a Espanha em 1808 e foram decisivas no Vietnã. Mas as "máquinas de guerra" que enfrentaram os guerrilheiros aprenderam bastante com eles. Elas agem de modo flexível na fímbria cinzenta da ordem pública e, sigilosas, remodelam a razão de Estado, usando licença maior do que as imaginadas por Maquiavel. Guerrilhas desestabilizaram o direito e rumaram para a truculência ditatorial, como no Camboja. As máquinas de guerra somadas aos terroristas que usam técnicas de guerrilha entorpecem as prerrogativas legítimas do poder. As máquinas de guerra, não raro, decidem ações dos Estados. A dureza burocrática e legal é vencida por elas, criando situações incontornáveis.

No Brasil, após ditaduras em que as máquinas de guerra abusaram da espionagem e da propaganda, o País descobre que a liberdade democrática de sua gente exige investimentos. Nosso Estado exibe um anacronismo perene. Exigir "explicações" de potências hegemônicas é esquecer o que as levou a semelhante posto: guerra e investimento em ciência e técnica. As máquinas de guerra as conduzem a desastres, como é o caso dos Estados Unidos no Afeganistão, no Iraque e, possivelmente, na Síria. Mas para deter sua força, só um poder equivalente. Quem se candidata de fato e sem bravatas?

MENSALÃO: O que ficou certo, até agora, é que o PT aparelhou o Supremo

Ricardo Setti

Veja online

(Foto: Supremo Tribunal Federal)

Celso de Mello: o ministro mais experiente do Supremo talvez até vote para admitir

 os embargos -- mas, no julgamento deles, deverá ser tão severo quanto foi 

no exame da ação penal contra os mensaleiros

Encerrada a sessão do Supremo Tribunal Federal com a votação empatada em 5 votos a 5, as esperanças dos brasileiros de bem de que a corte negue a admissibilidade dos chamados embargos infringentes — que poderiam propiciar um novo julgamento a mensaleiros já condenados, capitaneados pelo ex-ministro José Dirceu — agora repousam nos ombros do mais experiente dos ministros, Celso de Mello, o decano dos magistrados do tribunal.

O resultado final do julgamento, porém, não se pode antecipar.

Há pessoas próximas ao Supremo que acreditam que Celso de Mello — para muitos o ministro mais douto da Corte, e de reconhecida e louvada independência – poderá admitir, por razões de convicção jurídica e em nome do asseguramento de garantias plenas do direito dos réus à defesa, a existência dos embargos infringentes e, assim, fazer a balança se inclinar para o placar final de 6 a 5.

Mas que, no julgamento propriamente dos embargos, será tão duro como foi ao apreciar a ação penal proposta pelo Ministério Público, quando votou firmemente pela condenação de todos os implicados no escândalo.

E teve, também, palavras duríssimas para a tentativa de “golpe de Estado branco” promovida com dinheiro público, tal como a qualificou o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto.

O triste do julgamento, até agora, foi constatar que, de certa forma, o aparelhamento do Estado promovido escandalosamente pelo lulopetismo há quase 11 anos chegou, sim, ao Supremo Tribunal Federal.

O julgamento dos mensaleiros durou tanto, e com tanta cooperação de ministros subservientes ao Planalto, que, como lembrou o Reinaldo Azevedo, deu tempo de que fossem aposentados, por atingirem 70 anos de idade, ministros independentes, substituídos por ministros que não merecem levar esse adjetivo, e que se juntaram, em uníssono, aos magistrados proteladores.

A condenação final dos mensaleiros reforçará a confiança dos brasileiros na Justiça — mas este detalhe importante não poderá ser esquecido.

Dois pesos, duas medidas

Tânia Rangel (*)

O Globo

O Supremo caminha para permitir um segundo julgamento para todos aqueles que sofrem ou poderão sofrer uma ação penal originária no Supremo. O que significa que somente o presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros do governo e o procurador-geral da República teriam direito a esse segundo julgamento.

Governadores de estado, prefeitos municipais, deputados estaduais, vereadores, secretários estaduais e municipais, juízes, não. Estes serão julgados ou pelo Tribunal de Justiça, ou pelo Tribunal Regional Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça. E não terão direito a entrar com embargos infringentes. Não terão o seu caso, com a reavaliação de provas, novamente julgado pelo Judiciário.

Além disso, para as milhares de pessoas que têm um processo no Judiciário e esperam um dia ter o seu caso decidido pelo Supremo, a fim de terem uma sentença definitiva e, enfim, poderem exercer o seu direito, o segundo julgamento também não existe. E muitas vezes, sequer o primeiro.

Isso porque, desde 2007, quando foi implantada a repercussão geral, o Supremo somente julga o processo que demonstrar se tratar de assunto relevante, que têm outros casos parecidos sendo julgados no país. Se isso não ficar provado, o processo não é aceito e fica valendo a decisão que já consta no processo, proferida por outro tribunal.

Pela decisão do Supremo desta quarta, para um grupo “privilegiado” de pessoas, a decisão que prepondera é que há direito a um segundo julgamento. Mas, para o restante da população, inclusive para outras autoridades, não.

Muitos criticam o Judiciário por ser um poder que privilegia elites econômicas e sociais, onde a maior parte das condenações são feitas a pessoas de baixa renda. Estaria o Supremo agora criando uma elite política?

(*) Tânia Rangel é professora da FGV Direito Rio

A Justiça brasileira está totalmente desacreditada

Roberto Nascimento

Tribuna da Imprensa

São tantas coisinhas miúdas no nosso Judiciário, incongruências, eternos retornos, coisa julgada que passa a não ser mais por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal, processos na gaveta indefinidamente, demora na prestação jurisdicional, precatórios que são empurrados com a barriga, enfim, uma verdadeira torre de Babel, um edifício a balançar sobre nossas cabeças. E além de tudo,  a sociedade arca com impostos altíssimos para bancar esse PODER que faz todos sofrerem de angústia e até desacreditar da Justiça.

Muitos advogados estão desistindo da profissão por não terem mais condições de responder aos questionamentos de seus clientes. Advogados e clientes vivem uma via crucis interminável. Muitos desistem de suas demandas pela falta de compromisso com os prazos, que só os advogados são obrigados a cumprir.

As OABs calam-se inertes diante do quadro desalentador. As entidades que defendem os direitos dos advogados já deveriam tomar as ruas à moda dos jovens da primavera junina, mas creio que isso só é feito naquelas caminhadas anuais pelo Aterro do Flamengo, nada mais. Ninguém quer se indispor diante de suas excelências, enquanto isso o Brasil vai descendo a ladeira da falta de credibilidade geral, ampla, total e irrestrita.

NOVELA DO MENSALÃO

E não posso deixar de comunicar, derradeiramente, que desisti de assistir essa novela do Mensalão. Prefiro a magia do circo Tihany, as tramas da novela das nove da noite, o travesseiro ou outra coisa que valha a pena, pois como dizia Fernando Pessoa “tudo vale a pena quando a alma não é pequena”.

O mundo caminha para o retrocesso, quando as notícias diárias se tornam negativas em alto grau de potência. O caso das espionagens dos americanos, que também são feitas pelas outras potências, a ameaça de invasão da Síria para castigar o mandatário do país árabe, tudo isso demonstra que país nenhum do mundo está seguro e pode ser atacado por qualquer motivo real ou fabricado.

Que fazer? Nas atuais circunstâncias, nada mesmo!

Decisão política

Merval Pereira

O Globo

 Acusado pelos petistas e seus seguidores de ter agido como um tribunal de exceção, que teria condenado os mensaleiros em um processo político, o Supremo Tribunal Federal (STF) com sua nova composição caminha para tomar hoje uma decisão que tem um viés claramente político, mas a favor dos mesmos condenados.

O provável resultado final da votação sobre os embargos infringentes, um placar de 6 a 5 ou 7 a 4 a favor de serem reconhecidos pelo STF como recursos válidos em uma sentença em que o condenado receba pelo menos 4 votos a favor, mostra como a questão não é pacífica nos meios jurídicos.

Alguns dos ministros que votaram a favor do reconhecimento dos embargos infringentes sugeriram mesmo que eles poderão ser revogados mais adiante pelo STF, como fez Luiz Roberto Barroso, ou que são instrumentos anacrônicos, como a ministra Rosa Weber. E até mesmo o duplo grau de jurisdição, que seria a garantia do devido processo legal para os condenados, foi tratado pelo ministro Dias Toffoli, como elemento secundário, quase nulo, na defesa dos infringentes.

O ministro Luiz Fux comentara que "a adoção do duplo grau de jurisdição é uma escolha política. E a lei 8.038 não fez a opção política para tratar dos embargos infringentes", e Toffolli teve que admitir que a Constituição não trata da questão.

Três dos quatro ministros que votaram ontem a favor dos embargos infringentes o fizeram por uma interpretação estrita da letra da lei, recusando-se a olhar o conjunto da legislação para interpretar os objetivos da lei 8.038. De fato, essa lei de 1990 não revogou explicitamente os embargos infringentes, mas, como salienta o ministro Marco Aurélio de Mello, "o sistema não fecha" se verificarmos que os réus condenados pelo Superior Tribunal de Justiça não terão direito aos embargos infringentes e os do STF sim. 

Para o ministro Luiz Fux, é ilógico que em nenhum outro tribunal caibam os embargos infringentes para ação penal originária e questiona: por que no Supremo caberia? O segundo julgamento seria melhor?". Para Fux, se o Supremo aceitar os embargos infringentes, o mesmo plenário se debruçará sobre as mesmas provas, o que caracterizaria uma revisão criminal disfarçada.

Nesse caso, porém, há um detalhe politicamente relevante: o plenário que reveria aspectos do julgamento do mensalão seria diferente daquele que condenou os réus, com a entrada de Barroso e Zavascki no lugar de Ayres Britto e Cezar Peluso. O que dará à opinião pública a percepção de que a presença dos dois novos ministros do STF facilitou a vida dos mensaleiros.

O que fez com que o presidente do Supremo Joaquim Barbosa comentasse com sarcasmo: "O plenário de 2015 será melhor que o de 2014 e assim por diante". E o ministro Marco Aurélio fez outra intervenção: "Talvez por sermos pessoas menos experientes", disse ironicamente.

Entre as muitas incongruência registradas na sessão de ontem, o ministro Luiz Roberto Barroso, que já fizera um pronunciamento em sessões anteriores contra o prolongamento dos julgamento, afirmando que era preciso acabar com a ideia de que o devido processo legal é aquele em que o julgamento não acaba nunca, ontem aceitou os embargos infringentes mesmo dizendo que estava farto desse julgamento, que precisava terminar. E propôs que os ministros fizessem um compromisso de dar ao julgamento dos embargos infringentes a celeridade compatível com o devido processo legal. 

Fux reclamou do prolongamento do caso, que até aqui teve, segundo ressaltou, todas as garantias constitucionais preservadas. 

Sabendo-se da tendência do ministro Ricardo Lewandowski de votar a favor dos infringentes, e dos ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes de rejeitá-los, a decisão do julgamento está nas mãos de dois ministros: Carmem Lucia, e Celso de Mello, 

Se Carmem Lucia for contra os embargos infringentes, a votação chegará empatada ao último voto do decano, que já se mostrou favorável aos embargos infringentes no início do julgamento, depois declarou-se "reflexivo" diante das graves consequências da decisão, e nos últimos apartes parece estar mesmo decidido a aceitá-los.

Por mais que queiram definir como técnica a decisão, os ministros que estão escolhendo aceitar os embargos infringentes estão deixando claro que a decisão é política, já que eles próprios admitem que há argumentos ponderáveis para os dois lados.Colocarão assim em xeque a credibilidade do Supremo.

Dirceu acusa elite, mas esquece que foi Lula quem o demitiu

Pedro do Coutto

Tribuna da Imprensa

Em pronunciamento na Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, transmitido pela Internet – objeto de reportagem de Tatiana Farah, O Globo, e da Folha de São Paulo, não assinada – o ex-ministro José Dirceu, em relação à pena em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, afirmou ser o principal alvo do ódio e da inveja de setores da elite do país. Estes setores – acrescentou – não se conformam com a eleição do presidente Lula, com o papel que ele tem no mundo. Não se conformam com a vitória do PT e com a eleição da presidente Dilma Rousseff. 

A afirmação é contraditória, pois ao mesmo tempo em que vagamente se apresenta como vítima da elite, esquece que foi o ex-presidente Lula quem o demitiu da chefia da Casa Civil. Logo, indiretamente, está culpando Luís Inácio Lula da Silva de ter feito o jogo da elite (cujo conservadorismo ele ataca)  pela situação em que se encontra. Omite que foi o escândalo do mensalão que o fez ter o mandato de deputado cassado pela maioria absoluta da Câmara Federal. As reportagens de O Globo e da FSP foram publicadas nas edições de 11 de setembro. A cassação do mandato de Jose Dirceu ocorreu em 2005. O ex-ministro, de acordo com as matérias publicadas, sustenta que, condenado pela Corte Suprema, pretende recorrer à OEA e às Cortes Internacionais de Direitos. 

Considera-se um perseguido político. Mas perseguido por quem? Ou por quais entidades e órgãos públicos? Trata-se de extremo absurdo atribuir ao STF o papel de seu perseguidor. “Eu vou continuar me defendendo, defendendo o PT e nossos governos”. Dirceu, assim falando, inclui-se como o membro da administração federal.

Esquece que ele, na verdade, é o derrotado maior  do episódio do mensalão. Era, de fato, o primeiro ministro do governo Lula, que o chamava de capitão do time. Mas, mesmo assim, foi o autor do decreto que o demitiu do cargo. Logo, motivos houve para levar o presidente da República à tal decisão. Pensar o contrário, como procede Dirceu, corresponde a acusar Lula da prática de um ato injusto, além de ilegítimo, consequência da pressão da elite.

NA CASSAÇÃO, LULA NEM SE MEXEU

Não faz sentido. Além de exonerá-lo, Lula não moveu qualquer esforço junto à base parlamentar que o apoiava para evitar que seu mandato fosse cassado pelo voto da maioria absoluta daquela Casa do Congresso. 

Procuradora-geral estuda prisão imediata de parte dos réus do mensalão

André De Souza

O Globo

Helenita Acioli analisa pedir trânsito em julgado para condenados que não têm mais direito a recursos

Ailton de Freitas/ Arquivo O Globo 5/09/2013

Procurador Geral da República interina, Helenita Acioli 

BRASÍLIA — A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, estuda pedir o trânsito em julgado para os condenados do mensalão que não têm mais direito a apresentar recursos. Isso abriria o caminho para a prisão de parte dos réus. Ela também está estudando pedir que não seja concedida a aposentadoria do deputado José Genoino (PT-SP), que foi condenado a seis anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira se aceita ou não a validade dos embargos infringentes, um tipo de recurso que pode beneficiar 11 réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. Os outros 14 réus condenados, por outro lado, não serão beneficiados mesmo que o STF entenda que esse recurso é cabível.

— Se por acaso nós chegarmos ao fim hoje, vamos pedir que seja decretado o trânsito em julgado. Porque se não há mais recurso, não é o caso de esperar mais nada — afirmou Helenita, concluindo: — Vamos aguardar o que vai acontecer para tomar as medidas adequadas ao caso. Mas provavelmente a gente vai pedir para adiantar alguns casos para serem cumpridas as penas.

Entre os principais réus que não têm direito a infringentes estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), mas eles pegaram penas inferiores a oito anos, o que leva ao regime semiaberto. No regime fechado está o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Outros réus, como Genonio e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, poderão ter direito aos embargos infringentes, impossibilitando o trânsito em julgado.

Na semana passada, Genoino protocolou no Departamento Pessoal da Câmara pedido de aposentadoria por invalidez em “decorrência de cardiopatia grave”. Ele ainda será submetido a uma junta médica da Câmara. Helenita criticou a possibilidade de um condenado conseguir a aposentadoria no setor público.

— Eu ainda estou estudando para verificar se ele pode pedir aposentadoria ou não. Porque o funcionário público seria um caso de imediatamente apenas demissão sumária. Então ele não pode pedir aposentadoria — disse Helenita.

A procuradora admitiu que a possibilidade de adiar ainda mais o desfecho do julgamento, caso os embargos infringentes sejam considerados válidos, gera frustração.

— Acho que dá (frustração). Mas ainda não tô frustrada não. Agora só posso dizer a vocês um palpite: será 5 a 6, não sei pelo conhecimento ou pelo não conhecimento (dos embargos infringentes) — disse ela, criticando esse tipo de recurso no julgamento do mensalão: — Não tem sentido que ele próprio (STF) vá rever o caso. Quando acontece isso, geralmente é para um órgão maior, um órgão que está acima. E aqui qual é o órgão maior? Já é o Supremo.

Condenados pelo mensalão podem ser beneficiados com a prescrição do crime de formação de quadrilha

Tatiana Farah 

O Globo

Se houver novo julgamento e as penas caírem para menos de dois anos, elas ficam prescritas e perdem validade

SÃO PAULO. Caso os embargos infringentes, que permitem reformular a sentença, sejam reconhecidos nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os réus do mensalão condenados por formação de quadrilha terão duas chances de escapar da punição. Eles poderão ser absolvidos ou ter sua pena prescrita. Isso ocorreria no caso de os ministros do Supremo votarem pela redução das punições, diminuindo o período de detenção a menos de dois anos.

Dos onze réus que podem ingressar com embargos infringentes, oito podem ter revistas as penas por formação de quadrilha. As penas variaram entre 2 anos e três meses a dois anos e onze meses. Para esse crime, a lei diz que a punição deve ir de um a três anos de prisão. O caso do ex-ministro José Dirceu, por exemplo, é emblemático. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Se sua pena for revista e, mesmo que ele não seja absolvido, ela for diminuída a dois anos ou menos de prisão, a punição já estará prescrita.

— Sem a condenação por formação de quadrilha, Dirceu deixaria de cumprir a sentença em regime fechado e iria para o regime semiaberto — explicou Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça e professor de Direito da FGV-Rio.

Segundo Abramovay, como a denúncia contra Dirceu e os chamados “mensaleiros” foi acolhida em 2007 pelo STF e o acórdão da sentença foi publicado este ano, as penas entre um e dois anos de prisão ficam prescritas. Isso já ocorreu com quatro réus do processo e pode voltar a ocorrer com a mudança das sentenças.

— A prescrição para crimes com condenação de um a dois anos ocorre em quatro anos. O tempo entre o oferecimento da denúncia (2007) e a publicação do acórdão da sentença (2013) superou esse prazo— disse Abramovay.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também seria beneficiado pelo regime semiaberto caso sua condenação por formação de quadrilha fosse suspensa ou prescrevesse. Ele foi condenado a dois anos e três meses por esse crime e mais seis anos e oito meses por corrupção ativa.

No caso do publicitário Marcos Valério, condenado ao todo por 40 anos, quatro meses e seis dias por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o regime continuaria sendo o fechado.

Para condenações entre dois e quatro anos, o prazo de prescrição é de oito anos. Mas, para cada condenado, a prescrição é contabilizada por crime praticado. Assim, os crimes que serão prescritos mais rapidamente são os de formação de quadrilha, já que resultaram nas menores penas (entre dois anos e três meses, como no caso de Delúbio Soares e José Genoino, e dois anos e 11 meses, como no caso de Dirceu e Valério).

— A prescrição é uma possibilidade porque, se a pena for de até dois anos, a prescrição ocorre em quatro anos. Assim, se as penas por formação de quadrilha fossem reduzidas a essa punição, estariam prescritas mesmo que os réus não fossem absolvidos— explicou o criminalista Pierpaolo Bottini.

Para o advogado, que é professor de Direito Penal na USP, no caso de aceitação dos embargos infringentes, a expectativa é de que os casos sejam julgados em um ano ou, no máximo, um ano e meio. Os embargos infringentes podem ser um recurso utilizado quando o resultado do julgamento é “apertado”, ou seja, o réu conta com quatro dos onze votos do Supremo a seu favor.

O reconhecimento dos embargos infringentes, no entanto, não significa que as sentenças serão modificadas.

— Durante o julgamento, os casos de formação de quadrilha foram muito discutidos. No caso de João Paulo Cunha, também houve polêmica sobre o crime de lavagem de dinheiro. Mas, de todo modo, é muito difícil dizer o que vai acontecer—estimou Abramovay.

Problema no navio

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, fez na terça-feira uma advertência à área do euro que também serve ao Brasil, que não tem os vícios de DNA do bloco, mas, em certo sentido, enfrenta efeitos semelhantes.

Lagarde avisou que a falta de união fiscal deixa o euro vulnerável às crises: "É um belo navio para águas suaves; não está concluído para águas turbulentas".

Na década de 90, os pais do euro sabiam das deficiências estruturais do navio: sabiam que construíam uma união monetária (moeda única com um banco central único) sem união fiscal e sem união política. Cada pedaço do navio cresce ou decresce de um jeito e desequilibra tudo. Cada sócio do euro tem seu sistema tributário e opera com subsídios e orçamentos desiguais entre si. Embora o câmbio seja o mesmo, os salários e benefícios sociais variam. Mais que tudo, o conjunto não conta com vontade política para unificar as condições do bloco. Foi assim desde o começo, mas os pais do euro acreditavam em que, nas primeiras sacolejadas, as lideranças atuais ou futuras criariam condições políticas para dar consistência ao projeto. Ainda não foi o que aconteceu, apesar das enormes turbulências que sacudiram o euro a partir de 2008.

O navio brasileiro também padece de graves problemas estruturais. É bom para navegar em águas mansas, mas não aguenta mar brabo.

Enquanto a China cresceu a mais de 10% ao ano e criou condições excepcionais de mercado para as commodities aqui produzidas; enquanto sobraram capitais ao redor do mundo; enquanto a indústria pôde contar com mão de obra farta e barata, a economia cresceu mais de 4% ao ano e as contas externas brilharam. Foi essa belezura que passou ao então presidente Lula a sensação de que a crise de 2008 chegava às nossas praias "como uma marolinha".

No entanto, ainda no final do governo Lula e ao longo do governo Dilma, bastou que o tripé até então vencedor (responsabilidade fiscal, inflação na meta e câmbio flutuante) fosse flexibilizado para que o navio adernasse.

A mera perspectiva de que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) comece a reverter sua política monetária altamente expansionista provocou a disparada indesejável das cotações do dólar em reais, a inflação aponta para a altura dos 6% ao ano e as contas externas caminham rapidamente para um rombo da ordem de 4,0% do PIB. Ondas externas mais agitadas mostraram que o barco nacional não aguenta choques. Ou em linguagem dos imunologistas, está muito vulnerável a contágios.

Embora o neguem, as autoridades do governo Dilma, inclusive ela própria, parecem conscientes do problema, convencidos de que a economia precisa de ajustes para que possa voltar a crescer mais de 3% ao ano e para que a inflação seja reconduzida à meta sem forçar demais a política de juros.

Mas, assim como ocorre na área do euro, onde falta vontade política para correções estruturais, aqui também falta coragem para as reformas e para a volta de uma administração fiscal equilibrada, porque o governo está engajado na campanha eleitoral e teme o preço do ajuste. A principal consequência é que o desempenho da economia depende excessivamente de ótimas condições de navegação e isso governo nenhum controla.

Oito em busca de uma desculpa

Alexandre Schwartsman

Folha de S. Paulo

Nada mais há na mudança de posição do BC do que o reconhecimento de sua submissão ao governo

Na mais recente ata do Copom, de resto praticamente idêntica à sua versão anterior, os diretores do BC apresentaram uma escassa novidade. No lugar de sua crença anterior acerca do “balanço expansionista do setor público”, agora acreditam que “criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade”.

Independentemente do português particularíssimo que ilumina os documentos do BC, o significado dessa expressão é simplesmente “acreditamos que o governo vai controlar seus gastos nos próximos dois anos, o que terá implicações para nossas próximas decisões acerca da taxa de juros”.

Trata-se de afirmação curiosa. O superavit primário do governo como um todo, devidamente expurgado da criatividade contábil que assola o Tesouro Nacional, encolheu para menos de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) no período de 12 meses encerrado em julho deste ano. É um valor ainda menor do que o registrado no fim de 2009, quando a economia ainda se recuperava da crise internacional.

Para fins de comparação, entre 2003 e 2008 essa mesma medida registrou um superavit médio equivalente a 3,2% do PIB, reduzindo-se à metade no período 2009-2012. Por qualquer ótica que se adote, a política fiscal nunca foi tão frouxa, pelo menos desde 1998, ainda antes da adoção do regime de metas para a inflação e do câmbio flutuante.

Sim, o Orçamento federal enviado recentemente ao Congresso promete um superavit superior a 2% do PIB em 2014, mas o Orçamento para 2013 igualmente assegurava um saldo bastante superior ao que deverá ser observado no fim deste ano.

É também impossível ignorar tanto as eleições do ano que vem como a atitude dessa mesma equipe econômica no último pleito. Em 2010, apesar dos sinais mais que claros de recuperação da economia (quando o PIB cresceu 7,5%), não houve o menor esforço para tirar o pé do acelerador fiscal, pelo contrário.

À luz do estado atual das finanças públicas, assim como do histórico deplorável da atual equipe no que tange ao desempenho fiscal em anos eleitorais, nenhum economista minimamente atento estaria disposto a comprar, a valor de face, a noção de que “o balanço do setor público se deslocará para a zona de neutralidade”, ou, na língua de Camões, que o governo esteja disposto a fazer um ajuste digno deste nome no ano que vem.

No entanto, foi exatamente isso que o BC não apenas comprou mas fez questão de deixar (literalmente) registrado em ata.

É bem verdade que o comportamento recente da inflação não qualifica os membros do Copom para a categoria dos “economistas minimamente atentos”, mas nem mesmo eles poderiam ter caído tão ingenuamente no conto da “austeridade fiscal no ano que vem”.

Nesse caso, por que teriam deixado de lado a posição (moderadamente) crítica com relação à política fiscal e expressado publicamente sua fé nas promessas governamentais?

A resposta pertence ao Copom, mas posso arriscar uma hipótese: porque o BC sabe que enfrenta limites políticos à elevação da Selic e terá que encerrar o processo de aperto monetário nos próximos meses, com a taxa de juros ainda abaixo de 10% ao ano.

As próprias projeções do BC sugerem que isso não será suficiente (a inflação permaneceria bem acima da meta até meados de 2015, pelo menos), mas nesse caso o BC teria a desculpa de “ter sido traído” (a mesma que tentou emplacar, injustificadamente, nos últimos meses), com a vantagem de ter, desta vez, registrado por escrito sua crença inabalável nas juras do governo.

A valer essa conjectura, nada mais há na mudança de posição do BC que o reconhecimento de sua submissão ao governo, apenas levemente disfarçada pela aparente ingenuidade acerca dos compromissos fiscais. São oito personagens em busca de uma desculpa, evitando cuidadosamente cumprir as funções que a sociedade delegou ao Banco Central.

Bomba de combustível

Míriam Leitão 

O  Globo

A presidente da Petrobras, Graça Foster, descartou a alta dos combustíveis, mas ninguém duvida que ela faz isso a contragosto. Graça está preocupada e tem motivo. O governo está numa armadilha: se não aumentar, prejudica a empresa, se subir, eleva a inflação. A relação dívida líquida sobre o patrimônio líquido está em 34%, mesmo nível de antes da capitalização. E há risco de rebaixamento da empresa.

A alta do dólar agravou um problema que já é crônico. A Petrobras é usada pelo governo para conter a alta dos preços, mas a empresa tem perdido recursos e precisa se capitalizar para fazer investimentos que viabilizem a produção em larga escala do pré-sal. Ninguém gosta de aumento, mas o artificialismo de preços é um dos piores perigos numa economia.

O fundo de investimentos Antares, acionista minoritário da Petrobras, protocolou, mês passado, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), queixa sobre as perdas impostas à empresa pela União. O documento estima que o prejuízo da Petrobras, desde 2005, com os subsídios da gasolina e do diesel chegará a R$ 87 bilhões em dezembro.

O número gigantesco do fundo é discutível, mas o fato é que os preços estão defasados. Segundo o cálculo do Departamento de Pesquisa Macroeconômica do Itaú Unibanco, o atraso está em torno de 30%. Outros especialistas trabalham com números parecidos.

O Antares contabiliza que nos últimos nove anos a Petrobras vendeu gasolina abaixo do preço internacional em 25 trimestres, e, acima do preço externo, em apenas 11 trimestres. A empresa teve prejuízo durante 69% do tempo. Se exportasse o produto, teria preço maior. Então ela deixa de ganhar quando abastece o mercado interno. Além disso, como não é autossuficiente, tem que importar por um preço acima do que pode cobrar das distribuidoras, aqui no Brasil.

Claro, que, por outro lado, a Petrobras sempre teve a vantagem do monopólio. E, mesmo após o fim do monopólio na lei, continuou havendo de fato uma reserva de mercado no Brasil para o seu produto. Isso nunca é considerado no raciocínio dos economistas. Mas, de qualquer maneira, o dado ajuda a ilustrar a distorção com a qual a economia vive.

O consultor Adriano Pires, do CBIE, explica que a Petrobras vende gasolina no Brasil tendo como referência um dólar de R$ 1,73, enquanto a moeda americana está na casa de R$ 2,30. Essa diferença é o subsídio imposto à empresa pelo governo. O problema é que tudo isso está tirando dinheiro do caixa da petrolífera, para o seu pesado programa de investimentos. A dívida da Petrobras saltou, segundo Pires, de R$ 94 bilhões, em 2010, para R$ 176 bilhões, agora.

— Para segurar a inflação, primeiro, o governo capitalizou a Petrobras e a obrigou a fazer dívidas. Isso explica parte desse salto do endividamento. Agora, a companhia está vendendo ativos que podem ser necessários, como os campos de petróleo na África, a nova fronteira de exploração de petróleo. Já vendeu campos no golfo do México e 35% do Parque das Conchas para os chineses. A empresa está na antessala de perder o grau de investimento — disse.

A política de congelamento de preços também afetou a indústria do álcool, que tem tido dificuldade de competir. Para os consumidores, o subsídio pode parecer muito bom, mas o governo está estimulando o consumo de um combustível fóssil, sem explicitar o custo desse subsídio para o país. E esse é o pior problema. Subsídios existem em qualquer economia. Mas é preciso saber de forma clara quanto custa, a quem beneficia, qual o propósito e até quando a política será usada. O governo não tem resposta para nenhuma dessas perguntas.