O tripé do mal e a coragem de governar o país

Adelson Elias Vasconcellos

No discurso em que anunciava a mudança do rendimento das cadernetas de ppoupança, a presidente Dilma citou, com energia, o tripé do mal que abala a economia brasileira: os juros altos, o câmbio supervalorizado e os impostos.

Começo por aí. O mesmo movimento que leva a presidente a bater–se contra os juros altos não foi iniciado antes por conta do quê?

Ora, é simples: porque os juros beneficiavam diretamente o financiamento dos altos gastos do próprio governo, por atrair investidores em massa para aplicarem em seus títulos. Aliás, não foi por outra razão – excesso de gastos – que a dívida pública desde 2003, triplicou de tamanho. 

Só que, e aí o blog está lotado de artigos, comentários, postagens, é só pesquisar, a atração destes dólares, atraídos pelos juros nas nuvens, desequilibrou o câmbio. O enorme volume de dólares ingressados no país valorizou o real além do razoável, e foi isto, não os tsunamis monetários da Europa e Estados Unidos, que criou dificuldades às indústrias brasileiras. 

E qual era o discurso do governo cada vez que se reclamava deste quadro? É que a excelência da nossa economia, com o aumento das exportações, é que provocavam o volume de dólares entrando na economia. 

Pois bem, na medida em que o governo começou a diminuir os juros, o que aconteceu? É o que vemos hoje, o câmbio rapidamente saiu de R$ 1,60/dólar para R$ 1,90/dólar, e sem fazer muito esforço. Ora, isto só comprova os alertas feitos ao longo de vários anos, na verdade desde 2006: que a raiz dos nossos problemas cambiais, e que afetavam tremendamente a indústria nacional, eram, de fato, os juros altos. Portanto, o governo prá variar, esteve errado em seu diagnóstico – e desculpas – nos últimos seis anos. Nestas duas questões, nossos problemas tinham causas e soluções aqui dentro mesmo. Nada de tsunamis monetários e outras balelas mais que, tanto Lula quanto Dilma, sempre trataram em seus discursos.

Visto estas duas pontas do tripé, vamos à terceira.  Reclamou a presidente dos impostos. Pois bem, e quem cuida deles? Por que o governo Dilma, como Lula já fizera antes, não trata de reduzir impostos para a toda cadeia produtiva, priorizando como tem feito, apenas meia dúzia de apaniguados? Ora, se impostos são problemas para a competitividade da indústria brasileira, por que não reduzi-los? Dá trabalho? Claro que sim. Mas para que o governo tem esta imensa estrutura de milhares de pessoas, não é justamente para trabalharem em favor da sociedade? 

Outra alegação é de que uma reforma tributária no Congresso demanda tempo em demasia por conta de interesses diferenciados entre os parlamentares. Ora, qualquer projeto demanda tempo, debates, discussões, etc, etc. É do jogo democrático que seja assim. Porém, quando impera a vontade política do próprio governo para pressionar sua base aliada, os prazos são sempre encurtados. 

Entretanto, quantas vezes os leitores do blog já encontraram textos nossos afirmando que o governo federal poderia praticar uma reforma tributária até sem precisar do Congresso? Vejam: o governo pode alongar prazos de recolhimento – o que já seria excelente – e pode reduzir as alíquotas dos atuais impostos e contribuições em vigor. 

Pode fazer, mas não faz. E sabem por que não faz? Porque isto implicaria em reduzir gastos, grande parte inúteis e desnecessários. E tais gastos, acrescento, são necessários apenas ao projeto de poder do PT, jamais ao país. 

Não venham com a conversa mole de que reduzir arrecadação afeta os investimentos. Neste ano mesmo, enquanto a arrecadação cresceu, a dívida pública também cresceu, as despesas aumentaram e os investimentos públicos, o que aconteceu a eles? DIMINUIRAM. Ora, isto prova a péssima qualidade do gasto público, o mau planejamento e escolha de prioridades. 

Assim, o discurso dado hoje pela presidente Dilma ao eleger seu tripé do mal, deveria ser lido com ela refletindo-se no próprio espelho, porque nem os países ricos são culpados das nossas desventuras e dificuldades, tampouco as empresas e bancos são responsáveis pelo baixo crescimento do país. 

Agora a poupança. Não sou, do ponto de vista técnico, contra a medida adotada hoje. Ela é necessária, porém, chega com um atraso de cerca de três anos. Já poderia ter sido adotada lá atrás pelo o ex-presidente Lula que não o fez por medo do custo político.  Ou seja, pensou no projeto de poder do seu partido, colocando em escala menor o interesse e as necessidades do país. 

Porém, da forma como as medidas foram anunciadas me deixam duas dúvidas: se e quando o governo precisar elevar novamente os juros – do futuro ninguém sabe -, as cadernetas de poupança acompanharão a taxa selic? Isto, me parece, precisa ficar bem claro, sob pena e risco dos pequenos poupadores, geralmente os menos esclarecidos da população, sentirem-se lesados pelas mudanças. E a outra questão diz respeito às retiradas. Se anuncia que as retiradas remunerarão de acordo com a nova regra. Porém, isto se o poupador fizer novos depósitos já pelas novas regras. E aqueles que não fizerem mais nenhum depósito, querendo fazer retiradas, serão remunerados por qual regra? Estas duas questões o governo precisa esclarecer melhor. 

Mas, apesar disto tudo, devo aqui registrar meu reconhecimento pela coragem da presidente Dilma, logo eu, que a critico seguidamente. Comprou a briga que a covardia de Lula refugou em 2009. E, em ano eleição, adotar uma medida corajosa como esta, merece o aplauso por encarar o provável prejuízo político que a medida poderá acarretar para uma futura reeleição. Se é que, em 2014, é ela, e não “ele”, quem irá para a disputa. 

Creio que a presidente Dilma poderia adotar a mesma coragem para encarar de frente o encaminhamento de outras reformas que o país tanto precisa para o seu desenvolvimento tornar-se não só virtuoso, mas sustentável. Não é possível continuarmos nesta gangorra de crescimento muito bom em um determinado ano, e dois ou três seguidos de crescimento pífio. Não precisamos inventar inimigos externos. Nossos problemas tem suas causas e soluções aqui dentro mesmo. Só precisamos de um governo com coragem de governar o país pelo bem do país, e não apenas para o bem do partido.

EM TEMPO: Fico aqui imaginando o estardalhaço que o PT faria, fossem as medidas editadas hoje por Dilma, adotadas em um governo tucano. Por certo, colocaria a sua tropa xiita nas ruas e até ameaçaria entrar na justiça para anulá-las. Não acredito que a oposição irá adotar um discurso demagógico contrário a mudanças das regras, até porque a oposição está mais entretida em se autodestruir, a exemplo do que o senador Aécio Neves fez na semana passada, ao afirmar, de forma irresponsável, que Serra teria todo o direito de concorrer em 2014, mesmo sendo eleito à Prefeitura de São Paulo.

Portanto, apesar de algum ruído aqui outro lá, a mudança em si, é bom frisar, vem consolidar o processo de mudança iniciado pelo governo Fernando Henrique que pôs fim à inflação, estabilizou a economia e implementou uma série de mudanças significativas para garantir esta estabilidade, medidas contra as quais o PT se indispôs de forma veemente e que, por ironia, atualmente garantem ao partido sua manutenção no poder. 

Poupança terá correção de 70% da Selic mais TR, dizem fontes

Veja online

Com Agência Estado e Reuters

Medida será adotada toda vez que a taxa básica de juros estiver em 8,5% ao ano ou abaixo deste valor

 (Ueslei Marcelino/Reuters) 

Com poupança atrelada à Selic, 

Dilma tenta evitar crise na indústria de fundos

O governo deve anunciar ainda nesta quinta-feira uma mudança no rendimento da caderneta de poupança, conforme informou o líder do governo da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A proposta que será apresentada prevê correção mensal pelo equivalente a 70% da taxa básica de juros (Selic) mais a variação da Taxa Referencial (TR). Isso valerá sempre que a Selic estiver em 8,50% ao ano ou em patamar inferior. Se a taxa estiver acima disso, o rendimento permanecerá no nível atual: 0,5% ao mês mais a variação da TR. Hoje, a Selic está em 9% ao ano. Outros dois parlamentares ouvidos pela agência Reuters também confirmaram a proposta do governo, e afirmaram que a MP começará a valer a partir de sexta-feira.

Poupanças antigas – 

De acordo com fontes, a mudança não afetará as poupanças antigas, mas apenas as que forem abertas após a publicação da medida provisória (MP), cujo esboço a agência Reuters teve acesso, que regulará a alteração. Atingirá também os novos depósitos em contas já existentes, desde que estes aconteçam depois que a MP estiver em vigor. Por fim, os depósitos feitos na caderneta até a entrada em vigor da MP seguirão a atual fórmula de remuneração. Atualmente, segundo dados do Banco Central (BC), a poupança tem saldo de pouco mais de 430 bilhões de reais.

Saldos diferenciados – 

A medida provisória prevê que os bancos terão de apresentar aos clientes saldos diferenciados, demonstrando qual a remuneração do saldo anterior à MP daqueles depósitos feitos após a vigência da nova regra. O documento também prevê que os saques feitos pelos poupadores incidirão inicialmente sobre os depósitos feitos após a publicação da MP. Assim, os saldos antigos serão acessados apenas depois que os valores depositados após a MP se esgotarem.

Direcionamento obrigatório – 

A MP não traz mudanças sobre o direcionamento obrigatório dos recursos da poupança. Por lei, os bancos são obrigados a destinar 65% dos depósitos de poupança para o crédito imobiliário. No caso da poupança rural – que tem a mesma remuneração da tradicional, mas os recursos devem ser usados para financiamento agrícola –, o porcentual é de 68%.

A opção do governo em criar um redutor para a remuneração da poupança atrelado à Selic abre caminho para o BC manter a política de afrouxamento monetário. Na semana passada, o BC indicou que deverá continuar reduzindo a taxa básica de juros, mas com "parcimônia".

Riscos no horizonte – 

Dentro da equipe econômica, há avaliações de que o recuo da Selic para abaixo de 8,75% ao ano – menor nível já alcançado pela taxa – poderia estimular forte migração de outros investimentos para a poupança, cuja remuneração ficaria mais atrativa. Se houver transferência maciça de recursos para a caderneta, o governo poderia ter problemas para se financiar porque parte dos seus títulos públicos é remunerada pela Selic. A MP prevê também que o BC  solicite informações  recorrentemente aos bancos para verificar se os procedimentos das novas regras estão sendo adotados na evolução dos saldos dos poupadores.

Anúncio no fim da tarde – 

As medidas constam de esboço de medida provisória, que a agência Reuters teve acesso, que deve ser apresentada pela presidente Dilma a líderes políticos aliados nesta quinta-feira. A chefe de governo e lideranças da base aliada, mais o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão concentrados neste momento na Sala Suprema do Palácio do Planalto em encontro do conselho político.

Dilma e Mantega continuarão reunidos a portas fechadas até o fim da tarde. Depois da reunião política, eles atenderão as centrais sindicais e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Às 16.30, a presidente e o ministro da Fazenda receberão os principais empresários do país, numa reedição do encontro ocorrido em março. Diante disso, o site de VEJA apurou que o anúncio oficial da mudança da poupança deve ser realizado às 18:00.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O Governo resolveu escolher o melhor dos momentos para anunciar a medida que mexerá nos rendimentos da poupança. Com o desdobramento da CPI da Cachoeira fazendo estragos também no Planalto, e por isso atraindo atenções, entende que  anunciar medida impopular em ano de eleição, precisaria de outros fatos para dividir a atenção da opinião pública. Contudo, isto não apaga dois fatos: o primeiro, é que o governo gasta muito mais do que arrecada (e tem arrecadado como nunca na história). Assim, precisa endividar-se para cobrir o rombo de suas contas. E nisto que reside a raiz dos altos juros. Para reduzi-los, dentre as várias alternativas que têm à mão, uma seria justamente mexer na poupança, para que seu rendimento não se tornasse mais atraente do que a remuneração dos títulos públicos. Outra, claro, seria reduzir suas despesas gradualmente, para poder reduzir sua dependência de endividamento. 

Porém, a opção, como sempre, foi bater no lombo dos poupadores que, ao contrário do governo, tratam seu dinheiro com mais parcimônia, pondo de lado despesas inúteis para poupar com vistas ao futuro.   Já o governo, como vemos, opta por continuar gastando sem critério e sem limites. 

É bom lembrar que a medida de se mexer nos rendimentos da poupança não é uma ideia do momento. Ela dorme nas gavetas do Ministério da Fazenda desde novembro de 2009, conforme já anunciamos. Não foi adotada antes por conta do calendário eleitoral. Ou seja, o governo preferiu dar prioridade ao seu projeto de poder, ao invés de adotar medidas em favor do país.

Porque o governo quer mudar o rendimento da Poupança

Veja online

Dilma deve anunciar medidas para poupança nesta 5ª feira

Presidente da República deve reduzir rentabilidade da aplicação para evitar fuga de recursos da indústria de fundos

(Dorival Marinho/Foto Arena/VEJA) 

Dilma Rousseff: 

missão espinhosa de mexer na poupança em ano eleitoral 

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar na tarde desta quinta-feira medidas que devem desagradar milhões de brasileiros. Ela anunciará, segundo a coluna Radar On-line do site de VEJA, alterações no cálculo do rendimento da caderneta de poupança. Ao contrário do que espera o pequeno poupador, tais mudanças não terão o objetivo de melhorar a rentabilidade da aplicação. O Palácio do Planalto quer torná-la menos atrativa. Altamente impopular, ainda mais em ano eleitoral, Dilma só optará pela medida porque não tem outra opção. Tirar parte da rentabilidade da poupança é a única saída para impedir uma debandada de investidores dos chamados fundos de investimento – que são essenciais para rolar a bilionária dívida pública federal.

A ‘indústria’ dos fundos no país investe, sobretudo, em títulos do governo federal. Os de renda fixa – que adotam essa política – representam 22% das 10.800 carteiras do setor, mas respondem por 65% dos 1,85 trilhão de reais investidos. Como essas aplicações começam a perder feio para a inflação à medida que cai a taxa básica de juros (Selic), as pessoas podem decidir migrar para a poupança. A diferença (assim como o diabo) mora nos detalhes. Enquanto a caderneta tem isenção de imposto de renda e remuneração fixa de 0,5% ao mês, mais a variação da Taxa Referencial (TR); aplicações em renda fixa – que acompanham a Selic em declínio – são penalizadas pelo IR e pela cobrança de taxas administrativas dos bancos. Neste cenário, um eventual movimento de fuga dos fundos rumo à poupança implicaria imediata redução da demanda por papéis do governo, que teria de começar a remunerá-los melhor para manter atratividade. A dívida interna, aquela nas mãos de pessoas físicas e jurídicas, equivale a 91% do endividamento público federal.

A última vez que o governo enfrentou um dilema parecido com o atual foi durante a crise de 2009. Pego de surpresa pela profunda recessão na economia global, o governo teve adotar medidas rápidas, como o socorro aos bancos pequenos e médios. O Banco Central, por sua vez, baixou expressivamente os juros, antecipando-se ao risco de que um quadro recessivo pudesse se instalar no país. Para evitar a migração de recursos para os fundos, o governo do ex-presidente Lula cogitou tributar os rendimentos de quem tinha saldo maior que 50 mil reais na caderneta, mas isso acabou não acontecendo.

Alternativas – 

O Ministério da Fazenda vem avaliando um mix de alternativas para tornar a poupança menos atraente. Uma delas é a possibilidade de reduzir a rentabilidade fixa mensal, mas manter a aplicação com o status de isenta de Imposto de Renda (IR). O MF estuda também o inverso, isto é, pode não mexer na variação, mas passaria a tributar os ganhos financeiros. Para diminuir o impacto sobre a população, Guido Mantega e sua equipe avaliam traçar um limite acima do qual haveria incidência do IR. Uma das opções na mesa é só cobrar o imposto de quem tem mais de 50 mil reais aplicados – o mesmo patamar que chegou a ser cogitado no governo anterior.

A impopularidade da medida, que mexe com o bolso de milhões de brasileiros, permite intuir porque Dilma resolveu anuncia-la na reunião do chamado conselho político, marcada paras às 14h30 na sala suprema da sede do governo. A presidente deverá pedir aos líderes dos partidos governistas que não a abandonem nesta fase difícil – que já vinha, aliás, bem turbulenta pela insatisfação da base aliada com o modo de governar da presidente. O anúncio ocorre ainda em momento em que a presidente está em guerra declarada com os bancos. Preocupada com os rumos da economia, Dilma exige das instituições financeiras privadas que abram mão de parte de seu lucro para diminuir as taxas de juros aos tomadores finais. Agora, deverá pedir mais: que baixem também suas taxas de administração – algo que a Caixa Econômica Federal, sob a batuta da presidente, já começou a fazer.

Agenda cheia – 

Também nesta quinta-feira, às 15h30, a presidente da República vai se reunir com as centrais sindicais. Na pauta o fator previdenciário, a diminuição da jornal de trabalho e, principalmente, a eliminação da cobrança de Imposto de Renda sobre a participação dos trabalhadores nos resultados das empresas (a chamada PLR).

Às 16h30, a presidente se reencontra com a ‘nata’ do empresariado brasileiro, repetindo a reunião de 22 de março. Na ocasião, Dilma sugeriu que o setor privado ampliasse sua taxa de investimento no país, de modo a contribuir para aumentar o vigor da economia, mas também ouviu reclamações. Os empresários pediram menos impostos, desonerações da folha de pagamento, investimento em infraestrutura, etc. Dias depois, o Planalto reeditou o Plano Brasil Maior, com novos benefícios ao setor industrial. A pauta dos investimentos deve voltar à tona nesta quinta-feira.

Fim da eficiência da Receita vai quebrar importadores

Raul Haidar

Consultor Jurídico

No ano passado, fui a uma repartição da Receita Federal para tomar vista de um processo administrativo de interesse de um cliente e fiquei muito bem impressionado com a eficiência e a presteza no atendimento. Ao término do atendimento, cumprimentei a funcionária que me atendera de modo tão prestativo e fiquei surpreso ao saber que se tratava não de uma servidora pública, mas de auxiliar terceirizada. Fiquei um pouco preocupado com a possibilidade de informações sigilosas se tornarem públicas, já que uma pessoa que não seja servidor público pode obtê-las, copiá-las e usá-las sabe-se lá para quê. Aliás, já existem precedentes desse tipo. Por isso, somente servidores públicos qualificados é que deveriam ter acesso aos processos.

Mas uma preocupação maior deve tirar o sono das autoridades maiores do país, quando se depararem neste último dia de abril com reportagem de Raquel Landim no “Estadão”, dando conta do verdadeiro caos que se instalou no setor de liberação de importações.

Em matéria aqui publicada em 7/11/2011, afirmamos que retenções indevidas de mercadorias estãocausando sérios transtornos e prejuízos aos importadores, de tal maneira que se chega a ter a impressão que o rigor excessivo se faz de forma errada, com o firme propósito de afastar os pequenos e médios comerciantes desse ramo de atividade. A reportagem chama a atenção para os problemas dos pequenos importadores e principalmente para as pessoas físicas. O maior problema é o atraso injustificável na liberação das mercadorias, prejudicando com o aumento das despesas financeiras os importadores e em muitos casos impedindo que pessoas físicas recebam os materiais importados de que necessitam, muitas vezes para a realização de trabalhos inadiáveis.

Já há vários casos de pequenas empresas de importação que estão suspendendo suas atividades ou mesmo encerrando-as definitivamente. Para um país emergente, que precisa criar e manter empregos, isso é péssimo, pois são as pequenas e médias empresas que absorvem volume expressivo de empregos, muitas vezes bem remunerados, alimentando a economia e criando um espírito empreendedor indispensável na época atual. Uma das queixas levantadas por servidores da Fazenda é que há um grande volume de mercadorias a despachar para um quadro muito pequeno de funcionários.

Como os dirigentes fazendários são muito inteligentes, sabem que é legalmente possível a transferência de servidores públicos para outros setores. Bastaria tirar pessoas que estão produzindo pouco em algumas repartições (basta uma rápida visita em algumas e isso se vê claramente) e transferi-las para o setor que esteja carente de mão de obra. Terminada a carência, o servidor poderia retornar ao setor de origem. Nessa história toda, o mais ridículo é o suposto nome que se deu a essa balbúrdia ou, se quiserem um nome técnico, a esse abuso fiscal: “Operação Maré Vermelha”. Certamente haverá alguém no serviço público encarregado de inventar nomes de “operações”. Esses nomes são totalmente desnecessários. O serviço publico é sério e assim deve ser encarado. Não precisa de nomes engraçados ou pitorescos. O único que pode e deve ostentar é o que se vê em alguns lugares: serviço público federal. Se funciona, tudo bem. Se não funciona, pode-se usar um nome bonito ou mesmo um palavrão, que fica a mesma coisa.

Não precisamos dos nomes das operações ou programas de trabalhos. Precisamos, muito mais, dos nomes das pessoas que estão agindo em desacordo com a lei, prejudicando deliberadamente a atuação lícita de importadores que vão pagar os tributos devidos e permitir que outros brasileiros tenham acesso aos bens e mercadorias pelos quais pagaram. Assim poderemos, quando e se for o caso, responsabilizá-los pelos crimes de abuso de poder ou excesso de exação. O mais estranho é chamarem de guerra fiscal os incentivos fiscais de ICMS concedidos por alguns estados (ES e SC principalmente), que de uma forma ou de outra são úteis a resolver parte do problema do porto de Santos, que não suporta o atual movimento.

Exatamente por conta dos problemas portuários de Santos e da fiscalização local é que seria muito oportuno o incentivo às importações feitas por outros locais. Há muito tempo se fala em São Sebastião e até já surgiu a idéia de novo porto em Peruíbe, abortada por causa de uma suposta tribo indígena lá residente, embora eu jamais tenha visto nenhum deles nas inúmeras viagens que fiz pela região. Certamente são pessoas muito tímidas, que não gostam de se deixar ver pelos brancos.

A retenção de mercadorias na alfândega, sem fundamentação legal, é ato abusivo da autoridade e deve ser contestado. Mais que isso: os prejuízos devem ser cobrados da União pela ação própria. Prejuízos devem ser apurados e cobrados judicialmente, cabendo ao governo cobrar do seu funcionário relapso, negligente ou ignorante, o ressarcimento. A Justiça já foi acionada com êxito em diversas questões similares a esta aqui tratada. As decisões mais conhecidas são do TRF-4 (Processos 2003.04.01.026070-6 e 2003.04.01.018264-1, por exemplo), conforme a seguinte ementa:

“TRIBUTÁRIO-AGRAVO DE INSTRUMENTO-LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS-PRESTAÇÃO DE GARANTIA PARA O DESEMBARAÇO ADUANEIRO - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO-IN 228/2002 –

1. Não se mostra razoável a aplicação da IN nº 228/02, haja visa a necessidade da presença de indícios robustos e concretos, não bastando a simples suspeita da autoridade fiscal, para se admitir a restrição da atividade econômica da empresa, pela retenção de mercadoria necessária ao seu funcionamento.

2. A capacidade econômica da importadora não se fulcra apenas no valor declarado do seu capital social e o procedimento administrativo existe exatamente para que fique comprovada a sua situação financeira, o que demanda, obviamente, maiores esforços do que os aqui coligidos.”

Já se disse que a Receita teria o direito de apertar o contribuinte. Isso é folclore, besteira, bobagem, não direito. Aperta-se fruta para se saber que ela é madura. Aperta-se o cinto para a calça não cair. Aperta-se o colarinho para a gravata ficar elegante. Mas contribuinte é patrão do servidor, não seu escravo. Basta que se procure a norma fundamental do serviço público federal, que é o decreto 1.171 de 22/06/1994 onde se ordena :

“VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.”

Por outro lado, a Constituição Federal, em seu artigo 37, ordena:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

Diante disso, só nos resta procurar o Judiciário. Mas este anda mais abarrotado que o porto de Santos. A tal ponto que já sugeri que nas portas dos fóruns fossem inseridas as palavras de Dante (que se referia à porta do inferno) : Perdei toda esperança vós que entrais.

(*) Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Juízes querem 'investigação geral' no Tribunal de Justiça de SP

Fausto Macedo

O Estado de S. Paulo

Grupo de desembargadores sob inspeção quer que apurações sejam estendidas a todos

SÃO PAULO - Desembargadores sob inspeção da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitam ser os únicos nessa condição. Eles avaliam que os créditos concedidos antecipadamente a todos os magistrados, não importando os valores a eles destinados, também devem ser apurados. Os desembargadores invocam o princípio da isonomia.

O TJ dividiu em três os grupos de beneficiários. Um bloco de cinco magistrados que receberam acima de R$ 600 mil. Outro, de 41 juízes e desembargadores, que ganharam mais de R$ 100 mil. E uma terceira ala, de quase 200 magistrados, contemplados com quantias que oscilam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil - estes não foram incluídos na investigação.

"Causa espécie a redução, no atinente aos esclarecimentos requisitados, ao conjunto dos beneficiários de adiantamentos superiores a R$ 100 mil", adverte o desembargador Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, que integrou a Comissão de Orçamento e Finanças da corte e recebeu R$ 631,6 mil de créditos antecipadamente, por férias e licença prêmio acumuladas.

Ao baixar a portaria 01/2012, em 5 de janeiro, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, alegou "necessidade de se apurar se os pagamentos dessas indenizações observaram os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade".

"Diante da adoção, por essa presidência, do piso de R$ 100 mil referente ao valor do eventual adiantamento para, apenas a partir dele serem instaurados os procedimentos apuratórios, o signatário não contém a sua estranheza", protesta Vianna Cotrim, em sua defesa preliminar.

O desembargador é contundente. "Se a preocupação dessa douta presidência é prestigiar os princípios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade, por qual motivo tão só infringiriam esses princípios as antecipações superiores a determinada quantia, sendo portanto isonômicos e impessoais os adiantamentos que não chegassem aos R$ 100 mil?"

Categórico, Vianna Cotrim afirma que "é credor de verbas estatais que lhes são devidas". Em sua defesa, ele diz que não se oporá à compensação das antecipações que recebeu, "conquanto observado que referidos descontos se estendam a todos quantos, independentemente das cifras recebidas, hajam sido destinatários finais dos mencionados adiantamentos".

Legalidade. 

Um ponto em comum marca a defesa dos magistrados cujos pagamentos estão sob inspeção: eles consideram inquestionável a legalidade dos pagamentos de que foram merecedores. "Tais desembolsos antecipados jamais tiveram normatização escrita", afirma Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que dirigiu a Comissão de Orçamento do TJ e recebeu R$ 640,3 mil.

Navarro pondera que "jamais postulou, escrita ou verbalmente, as antecipações que recebeu". "Esses adiantamentos decorreram de ordens explícitas da presidência, ainda que o critério determinante não tivesse sido sugerido ou instituído pelo signatário, ou por qualquer membro da Comissão de Orçamento, voltando-se principalmente a satisfazer necessidades inadiáveis e urgentes do beneficiado, inclusive de natureza médica, física e psíquica, do magistrado então favorecido, ou de seus familiares próximos." 

Tribunal de Justiça de São Paulo deu R$ 7 mi de verba extra a 41 magistrados

Fausto Macedo

 O Estado de S.Paulo

Dos motivos alegados por juízes constam 'saúde familiar' e 'implante malsucedido'

Quarenta e um juízes e desembargadores receberam quantias superiores a R$ 100 mil a título de pagamentos antecipados do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre 2006 e 2010. Foram depositados R$ 7,13 milhões na conta dos magistrados por férias e licenças-prêmio não tiradas a seu tempo, com incidência de Fator de Atualização Monetária. A forma como os desembolsos ocorreram está sob inspeção da presidência e do Órgão Especial da corte.

Alguns receberam muito além do patamar de R$ 100 mil, como indica a Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento reúne cópias das planilhas com todos os "pagamentos excepcionais" concedidos ao grupo dos 41. Sob variadas alegações - saúde familiar, problemas financeiros, necessidade premente, implante malsucedido, entre outras versões e justificativas -, os magistrados pleitearam satisfação antecipada de créditos a que tinham direito.

Os pagamentos foram autorizados em sua maior parte na gestão dos presidentes Vallim Bellocchi (2008/2009) e Vianna Santos (2010), que morreu no exercício do mandato, em janeiro de 2011. Os dois são os que receberam maior quantia, em suas próprias administrações. Bellocchi levou R$ 1,44 milhão e Vianna Santos, R$ 1,26 milhão.

Motivos. 

A presidência do TJ conduz apuração específica sobre os recursos liberados a este grupo. Não há suspeita de ilegalidade nos pagamentos. A investigação busca identificar os motivos e as circunstâncias que levaram a liberação dos créditos - muitas outras solicitações apresentadas por juízes não foram acatadas, sob argumento de "limitações orçamentárias".

O desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ, destaca que são devidas as verbas liberadas a seus colegas, porque têm natureza trabalhista e alimentar. O número um da lista é Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes que, segundo a DFM, recebeu R$ 436.413,15, a maior parte em 2009 (R$ 123.517,65) e 2010 (R$ 140 mil). A justificativa foi "saúde do filho e do mesmo".

Também alegaram problemas de saúde Alfredo Fanucchi Neto (R$ 289.402,20), Antonio Carlos Mathias Couto (R$159.240,79) e Arthur Alegretti Joly (R$ 257.760,00).

O desembargador Celso Luiz Limongi, que presidiu o TJ entre 2006 e 2007, recebeu R$ 220 mil, em 2010, em uma parcela de R$ 100 mil, uma de R$ 50 mil e duas de R$ 35 mil. Sua alegação: "Problema no apartamento com rachaduras por causa das chuvas". 

Balança de manufaturados tem 'rombo' recorde em 2011

Alexandro Martello

Portal  G1

Déficit cresceu 30% frente a 2010, para US$ 92,46 bilhões.

Para economista da Fiesp, Brasil está 'exportando' empregos.

A grande geração de emprego está nas manufaturas"- Roberto Gianetti da Fonseca, da Fiesp

Enquanto as exportações do agronegócio brasileiro se destacam, o mesmo não acontece com as vendas de manufaturados, ou seja, produtos industrializados. Segundo números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a balança comercial dos manufaturados registrou um défcit (importações maiores do que exportações) recorde de US$ 92,46 bilhões em 2011.

Em todo ano passado, as exportações de manufaturados somaram US$ 92,29 bilhões (36,05% do total, o menor percentual desde 1977), ao mesmo tempo em que as importações destes produtos totalizaram US$ 184,75 bilhões em 2011, de acordo com dados oficiais.

Sobre o ano de 2010, quando o déficit da balança comercial dos produtos manufaturados somou US$ 71,21 bilhões, houve um crescimento de cerca de 30% no resultado negativo, ou US$ 21,25 bilhões. No ano retrasado, as exportações de manufaturados somaram US$ 79,56 bilhões, e as compras do exterior desta categoria de produtos totalizaram US$ 150,77 bilhões.

O último ano em que o Brasil registrou superávit na balança de manufaturados foi em 2006. Naquele ano, as exportações de manufaturados superaram as importações destes produtos em US$ 5 bilhões. Em 2007, 2008 e 2009, houve déficit nesta categoria de produtos de, respectivamente, US$ 9,23 bilhões, US$ 39,8 bilhões e US$ 36 bilhões.

Principais produtos

Nos produtos manufaturados, os dados do governo mostram que o Brasil comprou do exterior, principalmente, automóveis, no valor de US$ 11,89 bilhões em 2011, com crescimento de 39% sobre o ano anterior (US$ 8,54 bilhões).

Em segundo lugar no "ranking" de importações de manufaturados, aparecem os óleos combustíveis, com US$ 7,88 bilhões em compras, uma alta de 51% sobre 2010 (US$ 5,2 bilhões). Logo em seguida, vêm as partes e peças de automóveis, com importações de US$ 6,31 bilhões, com crescimento de 20,7% sobre o ano retrasado.

Do lado das exportações, o principal produto vendido pelo Brasil ao exterior, ainda na categoria de produtos manufaturados, foram os automóveis de passageiros, no valor de US$ 4,37 bilhões, com queda de 1% sobre 2010 (US$ 4,41 bilhões).

As partes e peças de automóveis vêm na sequência, com vendas externas de US$ 3,98 bilhões em 2011 - alta de 16,3% - seguidas pelos aviões (exportações de US$ 3,92 bilhões em 2011).

Balança dos produtos básicos

No caso da balança comercial dos produtos básicos (insumos), ainda de acordo com números do Ministério do Desenvolvimento, houve um superávit (exportações menos importações) de US$ 90,35 bilhões em 2011, ano no qual as vendas de básicos somaram US$ 122,45 bilhões e as compras do exterior destes produtos totalizaram US$ 32,1 bilhões.

Com isso, o superávit da balança comercial de produtos básicos, como grãos, petróleo e minério de ferro, por exemplo, registrou crescimento de 36,6% sobre o ano de 2010 - quando o saldo positivo somou US$ 66,1 bilhões. No ano retrasado, as exportações de básicos somaram US$ 90 bilhões, e as importações totalizaram US$ 23,89 bilhões. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento.

Para Fiesp, Brasil exporta empregos

Para o economista da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior, os números do governo mostram que não há dúvidas de que o Brasil está exportando empregos.

"A grande geração de emprego está nas manufaturas. Nada contra a exportação de básicos. Não é um contra o outro. É um e outro. A exportação de 'commodities' existe e é importante para a balança comercial, mas o que não podemos é negligenciar o que está ocorrendo em termos de desindustrialização no Brasil, que é substituição de produção local por importados. O déficit de manufaturas é o termômetro que mede a questão da desindustrialização", disse Giannetti.

Para o economista, o governo teria de conceder mais incentivos para a indústria brasileira. "Esperamos um pouco mais de agressividade do BC e da Fazenda com a questão do câmbio. Já melhorou, mas não está em um nível que deveria. Deveria estara cima de R$ 2 por dólar. Também tem questões tributárias, de créditos de exportação acumulados, e impostos sobre a energia elétrica e combustíveis. E há investimentos baixíssimos em logística, como ferrovias, hidrovias e dutovias", declarou. Para Giannetti, o déficit da balança de manufaturados deve superar a barreira dos US$ 100 bilhões em 2012.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho, ex-secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, o crescimento do déficit da balança comercial de manufaturados, em 2011, preocupa. Entretanto, em sua visão, o Brasil não estaria exportando empregos, pois as compras do exterior, segundo ele, se concentram em 'insumos industriais'. Ele credita este aumento do déficit dos manufaturados em 2011 à queda do dólar - que gerou, em sua visão, aumento de "insumos industriais" importados.

"O câmbio pode levar a indústria a reduzir a nacionalização, gerando empregos lá fora. Em função da sobrevalorização do câmbio [dólar baixo, que vigorou durante a maior parte do ano passado, até a piora da crise financeira em agosto de 2011], faz com que as indústria reduza os componentes nacionais. Mas com a alta recente do dólar, e o programa Brasil Maior, a tendência é estabilizar o quadro atual, ou passar a ter um índice de nacionalização maior em alguns setores. Estou otimista que o déficit [de manufaturados] seja menor neste ano", disse Ramalho.

Operação Maré Vermelha mantém parados nos portos do País produtos importados

Raquel Landim

O Estado de S.Paulo

Atraso na chegada dos produtos prejudica os negócios das empresas e a vida dos consumidores

SÃO PAULO - Produtos adquiridos por brasileiros em sites internacionais estão demorando cerca de quatro meses para serem entregues no País. A Operação Maré Vermelha, da Receita Federal, aumentou a fiscalização na entrada de itens importados e está prejudicando os negócios das empresas e a vida dos consumidores.

Indignados com o atraso na chegada dos produtos - que atinge não somente os comprados em sites, mas todos os tipos de mercadorias -, usuários de comércio eletrônico assinaram uma petição pública na internet contra "a ineficiência da Receita Federal do Brasil". Até o fechamento desta edição, a petição já contava com 969 assinaturas. Procurada pelo Estado, a Receita não se pronunciou.

Rayan Barizza, pós-graduando em direito administrativo residente em Ribeirão Preto (SP), é o autor do abaixo-assinado. Ele tem oito encomendas paradas na alfândega acima do prazo usual, que costumava ser de 30 dias. O estudante importou, por exemplo, uma antena para internet sem fio há mais de 80 dias e ainda não recebeu o produto. "A Maré Vermelha se transformou em uma grande barreira de contenção das importações", disse.

Deflagrada no dia 19 de março, a Operação Maré Vermelha intensificou a fiscalização na entrada de produtos importados, com o objetivo de reduzir o contrabando. Pelos parâmetros da Receita, os produtos deixam o "canal verde", onde a liberação é quase automática, e entram no "canal vermelho", que exige verificação física e documental. A operação não tem data para acabar e provoca congestionamento em portos e aeroportos, principalmente em São Paulo.

As cargas importadas por empresas também estão sendo afetadas, mas o consumidor que importa diretamente é o mais prejudicado. No ano passado, foram feitas 4,78 milhões de operações de importação entregues por via postal no País. Os consumidores trazem diversos itens de baixo valor, principalmente jogos e acessórios de computador. Como os valores envolvidos são pequenos, essas compras representaram US$ 3,2 milhões em 2011.

O maior motivador desse tipo de importação é o preço. Segundo os consumidores, os produtos importados custam, em média, 60% menos que os nacionais. Há itens em que a diferença é ainda maior e algumas mercadorias chegam a custar o triplo no Brasil do que no exterior. É o caso de baterias para aparelhos auditivos. No País, 10 baterias custam R$ 36, enquanto dá para importar 30 baterias da China pelo mesmo valor.

Taxação. 

Os consumidores também reclamam que a Receita Federal está taxando indevidamente os produtos. Pela legislação em vigor, produtos abaixo de US$ 50 importados por pessoas físicas para uso próprio não pagam taxas. Se comprar produtos para revenda ou acima desse valor, o importador é obrigado a pagar os tributos.

Triplica tempo de espera por produto

Raquel Landim

O Estado de S.Paulo 

Em vez dos usuais três a cinco dias, mercadorias importadas por tradings estão demorando de 10 a 15 dias para serem liberadas

SÃO PAULO - A Operação Maré Vermelha provoca prejuízos para os grandes importadores. As empresas relatam que duplicou e até triplicou o tempo de espera para liberar um produto importado. Em vez dos usuais três a cinco dias, os itens parados pela fiscalização estão demorando 10 a 15 dias.

Segundo tradings ouvidas pelo Estado, os atrasos provocam várias despesas extras, porque é preciso estender o tempo de estadia do produto no contêiner e pagar os caminhoneiros pelos dias parados. A principal despesa, no entanto, é financeira: a trading já pagou o fornecedor, mas não recebe do cliente enquanto não entrega o produto.

"A Receita está no direito dela de fiscalizar. O problema é que pagam todos: os importadores honestos e os infratores", diz Sérgio Vladimirschi Junior, vice-presidente da Comexport. "Esse tipo de operação não separa o bom do ruim. Pune a todos", afirma Alfredo de Goeye, presidente da Sertrading.

A Operação Maré Vermelha ganhou esse nome porque começou a transferir mais produtos do "canal verde", onde a liberação é praticamente automática, para o "canal vermelho", onde os produtos estão sujeitos a fiscalização documental e física com abertura da carga.

A Receita não divulga o número de produtos incluídos nessa operação especial, nem qual é a porcentagem de importação direcionada ao "canal vermelho". Conforme estimativas do setor, o volume de produtos sujeitos a maior fiscalização triplicou.

Teoricamente, a escolha dos produtos que vão para o "canal vermelho" é aleatória, mas fontes experientes no comércio exterior contam que o governo acaba escolhendo os setores que são fiscalizados com mais cuidado e que também considera o histórico do importador.

São Paulo. 

Os portos e aeroportos de São Paulo têm sido os mais afetados pela Operação Maré Vermelha, porque concentram quase 30% do transporte marítimo e mais de 50% do transporte aéreo. Mas o impacto do aperto na fiscalização é sentido em todo o País.

De acordo com José Cândido Senna, coordenador do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a operação Maré Vermelha da Receita Federal provocou uma "superlotação" dos terminais de contêineres no Porto de Santos, que geralmente já trabalha no limite.

"O movimento da Operação Maré Vermelha é perverso, porque cria barreiras para a importação, mas também para a exportação, já que o sistema como um todo começa a trabalhar com muitas ineficiências", diz Senna.

Segundo a advogada Carol Monteiro de Carvalho, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha, algumas empresas estudam entrar na Justiça, porque estão sofrendo gravemente, já que trabalham com estoque reduzido. Ela explica que a Receita está no seu direito ao apertar a fiscalização, mas não pode paralisar a atividade das empresas. "O poder público pode fiscalizar, mas não inviabilizar uma atividade."

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Passa da hora do Brasil regular este tipo de ação, seja as chamadas "operações tartarugas" seja por conta de greve do serviço público. Pessoas e empresas pagam pesada carga tributária para, diante de insatisfações de categorias de servidores, serem as únicas penalizadas com atrasos e prejuízos que, depois, não tem a quem recorrer para se ressarcirem. 

Este tipo de chantagem cretina tem que ter limites. A sociedade não pode ficar à mercê deste tipo de servidor. Se ela faz a sua parte que pagar os impostos que lhe são cobrados, é seu direito receber na qualidade e momento que precisam, os serviços a que o Estado é obrigado prestar. 

Porém, não esperem de governos petistas este tipo de ação corretiva. Sua história e vitória políticas se deram justamente agindo contra o interesse público.  

Responda aí, seu Cabral

Ricardo Noblat

No fim da tarde do último domingo, em entrevista ao portal IG, o senador Ricardo Ferraço (ES), um dos representantes do PMDB na CPI do Cachoeira, foi incisivo quanto à necessidade de convocar o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) para ir depor ali:

— Será uma oportunidade para ele se explicar sobre as denúncias de que privilegiou a Delta por ser amigo do Fernando Cavendish. Não faria sentido chamarmos outros governadores acusados de envolvimento na teia da CPI, como o [Marconi] Perillo e o Agnelo [Queiroz], e deixarmos o Cabral de fora só porque pertence ao PMDB ou porque governa o Rio.

Palavras sensatas. Raciocínio lógico. Preocupação com a Justiça.

Cabral é do mesmo partido do senador. Que nem por isso se sente na obrigação de defendê-lo. Numa CPI todos são juízes. E como juízes deveriam se comportar.

Ferraço estava sob o impacto das primeiras fotografias e vídeos divulgados dois dias antes no blog do ex-governador Garotinho que mostram passagens de uma farra milionária de Cabral em Paris na companhia de Cavendish e de secretários de Estado.

Na segunda-feira pela manhã, Ferraço deu o dito pelo não dito. E acusou Garotinho de fazer “disputa política”.

— O Renan me deu liberdade para agir de acordo com minhas convicções. E minha convicção é que não vou ser instrumento de lutas regionais. Pode tirar o Garotinho da chuva! —disse Ferraço.

Renan Calheiros (AL) é o líder do PMDB no Senado, e candidato a presidir o Senado mais uma vez. É razoável presumir que ele – e mais ninguém - tenha enquadrado Ferraço entre a noite do domingo e a manhã da segunda. Foi rápido no gatilho.

Ferraço confessou candidamente que Renan lhe deu liberdade para proceder de acordo com suas convicções. Desde que ele pense igual a Renan, é claro.

A liberdade de Ferraço proceder como pensa é uma outorga de Renan – não é um direito dele.

Garotinho faz, sim, “disputa política”, como acusou Ferraço depois de ouvir Renan. A “disputa política” feita por Garotinho é igual à promovida por Renan, Ferraço, Cabral e todos os interessados em conquistar o poder. E em mantê-lo.

O PMDB foi contra a criação da CPI do Cachoeira. Onde já se viu governo criar CPI? E ainda mais um governo tão bem avaliado quanto o da presidente Dilma?

CPI é instrumento da minoria. Que a maioria desativa sempre que pode.

Uma vez que Lula bateu o pé, atropelou Dilma e empurrou a CPI goela abaixo do PT, o PMDB do vice-presidente Michel Temer estava pronto para socorrer o governo diante de eventuais dificuldades. Apresentaria a conta mais tarde.

Celebrava entusiasmado o fato espantoso de nenhum dos seus caciques estar envolvido no mesmo mar de lama que ameaça afogar algumas estrelas de primeira grandeza de outros partidos. Mas aí Garotinho ganhou de presente mais de 80 fotografias e uma dezena de vídeos. E acabou com o entusiasmo do PMDB.

O governo federal está numa sinuca de bico. A faxineira ética, para continuar faturando como faxineira, está impedida de mexer um dedo em defesa de Cavendish, dono da empreiteira com o maior número de obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

O naufrágio da Delta, contudo, comprometerá o programa que reelegeu Lula e elegeu Dilma. A Delta tem obras em todos os Estados – e mais no Distrito Federal. Aos governadores não interessa sua desgraça. Pelo contrário.

Cavendish sempre foi amigo de governadores, senadores e deputados. Arraia graúda era com ele. Miúda, não. Generosamente, a Delta jamais se negou a contribuir para campanhas eleitorais, por dentro ou por fora, de qualquer jeito.

Parece improvável a vitória da tese de que apenas os negócios da Delta no Centro-Oeste devem ser examinados com rigor pela CPI. Como se Cavendish nada tivesse a ver com eles. Como se a Delta, somente ali, tivesse apodrecido. Mas nunca se sabe...

Uma CPI não é formada apenas por deputados ou senadores ou todos juntos.

Há um integrante oculto em toda CPI, e ele é sempre o mesmo. E ele é poderoso. Atende pelo nome de opinião pública.

No resto do tempo, a opinião pública não costuma prestar muita atenção nos malfeitos dos políticos– ou de gente ligada a eles. Com uma CPI em funcionamento, e o barulho que ela provoca, a desatenção se reduz. 

A CPI tem muitas perguntas a fazer a Cavendish. A Cabral, poucas. Mas não dá para não fazê-las sob pena de a CPI se desmoralizar. Ela começou mal, ontem.

Perguntas para Cabral:

* Quantas viagens oficiais ou particulares fez ao exterior desde que assumiu o governo do Rio? Data, destino, duração, motivo de cada viagem e comprovantes.

* Em quantas dessas viagens Cavendish esteve presente? Por quê?

* Cadê os documentos relativos ao pagamento de cada uma das viagens?

* Quantas vezes voou dentro ou fora do Brasil em jatinhos particulares?

* Quantas dessas viagens foram feitas em jatinhos emprestados por amigos?

* Liste os amigos que lhe emprestaram jatinhos e aponte aqueles que têm negócios com o governo do Rio.

Concessão de portos à iniciativa privada será anunciada em breve

Comentando a Notícia

Conforme o leitor verá, o governo Dilma prepara uma reformulação no gerenciamento dos portos brasileiros. Após 1808, quando Dom João VI abriu os portos brasileiros ao mundo, parece que o país ganhará uma segunda chance de modernizar seus terminais, quando, conforme a reportagem, o governo prepara a concessão dos portos à iniciativa privada. 

O que me preocupa nestes espetaculares anúncios do governo federal, é a rfacilidade para inflar números e superestimar estimativas de investimentos. A preocupação se deve ao fato de que, a exemplo do ocorreu com os aeroportos já oprivatizados, é4 que os marcos regulatórios sempre são elaborados primeiro, para manter a “autoridade” federal com normatizações que permitem a ingerência sobre as atividades, o que é, a meu ver, ruim porque tira a autonomia com que o bem poderia ser administrado visando a melhoria do serviço oferecido criando total insegurança para os investimentos. Segundo, porque o governo federal pensa mal estes marcos regulatórios. No caso dos aeroportos, por exemplo, somente depois dos leilões é que o governo se deu conta de haver esquecido de exigir qualificação para administração dos terminais. 

De qualquer modo, a iniciativa de se privatizar, ou melhor, de se liberar a concessão dos portos brasileiros à iniciativa privada, é louvável e necessária. Apesar das pompas e circunstâncias do tal PAC, é visível a dificuldade do governo em cumprir uma agenda de investimentos, e tantos portos quanto aeroportos requerem urgência para se adequarem às necessidades do país.

Contudo, é bom guardar certas expectativas quanto ao volume que poderá advir em investimentos, até conhecermos as regras que serão criadas.  Muitas foram as iniciativas do governo no sentido de acelerar investimentos em infraestrutura e que se tornaram em retumbantes fracassos seja por falta de planejamento seja por questões ideológicas.  Sob este ângulo, é que se justificam que tenham ficado fora da lista os portos de Santos e do Rio, como se estes não fossem dois grandes gargalos a pedirem investimentos que o governo federal não tem capacidade de atender.  Apesar disso, o simples fato do governo petista mudar sua visão de puro atraso, para permitir a participação da iniciativa privada como parceira - e não como inimiga como até então proclamava - no projeto de mudança e modernização do país, é um alento e tanto. Quem sabe, como o tempo, eles acabem se livrando de vez do ranço ideológico com que governam o país, permitindo ao Brasil progredir sem sobressaltos e sem ter o  governo como obstáculo maior...  

A reportagem é de Danilo Fariello para o jornal O Globo. 

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Plano prevê investimentos de R$ 31 bilhões nos terminais

BRASÍLIA — O governo federal está prestes a promover uma nova abertura de portos brasileiros à iniciativa privada. Já está pronto o marco regulatório para o setor que abrirá espaço para concessões e licitações de terminais, que receberão R$ 31 bilhões em investimentos privados, segundo previsão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O objetivo é aumentar a eficiência e a rentabilidade das operações portuárias no litoral brasileiro, resolvendo um dos principais gargalos ao crescimento. Do total, o Rio receberá uma fatia substancial nos próximos cinco anos: R$ 7,5 bilhões em recursos de empresas.

O Plano Nacional de Política Portuária (PNLP), cuja preparação foi revelada pelo GLOBO em março, depende apenas de aprovação do Palácio do Planalto para ser anunciado. O foco dessa mudança estrutural é o comércio exterior, uma vez que mais de 95% das exportações brasileiras em volume utilizam navios como meio de transporte. A via marítima foi a escolhida como porta de saída para 521 mil toneladas de produtos e US$ 215 bilhões em 2011.

Governo investirá R$ 6 bilhões

No plano, está prevista também a aplicação de R$ 6 bilhões em investimentos federais até 2014. A esse valor, serão somadas as quantias de outorga para renovar concessões de 98 terminais em operação desde antes de 1993, cujos contratos já começaram a vencer neste ano. Por esses terminais, passam 32% da carga brasileira. A expectativa é de que os leilões ocorram ainda este ano.

O governo entende que os 36 portos públicos estão próximos da saturação, sendo que alguns estão já saturados. Na visão do Palácio do Planalto, os mais de R$ 3,5 bilhões do Plano Nacional de Dragagem previsto no PAC e no PAC2 não têm sido acompanhados de melhorias necessárias na infraestrutura nos portos.

Assim como ocorreu com aeroportos, o PNLP prevê, a curto prazo, pelo menos três concessões de portos à iniciativa privada, com regras já definidas, além de outras no longo prazo.

— Temos uma minuta de resolução pronta com um novo marco regulatório de concessões, que está sob avaliação da Casa Civil. Na hora em que o governo decidir que vai fazer concessões, estaremos prontos para isso — diz Pedro Brito, que é diretor da Antaq e ex-ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP).

Terminais de Rio e Santos fora da lista

A escolha das primeiras concessões depende dessa decisão do Planalto. O mais provável é que o novo porto de Manaus, que desperta o interesse de potenciais investidores, entre nessa lista. A Antaq já tem o edital do leilão pronto. Outros portos novos a serem concedidos seriam no Espírito Santo e no sul da Bahia, atendendo pedidos dos governos desses estados. Também deve entrar nesse primeiro grupo o porto de Imbituba (SC), único já administrado por iniciativa privada no país, mas cuja concessão vence este ano, segundo a Antaq. Os maiores portos, como Rio e Santos, estão fora da lista dos que podem ir a leilão no futuro.

— Temos de ser práticos. Por que fazer a concessão do Porto de Santos ou do Rio, se eu tenho uma necessidade hoje de ter um terminal maior de contêineres em Manaus, que posso licitar e tenho interessados? — disse uma fonte do governo.

Além das concessões, os portos administrados pelo governo federal devem passar por um choque de gestão para se tornarem autossustentáveis financeiramente. O PNLP vai impor metas rígidas de retorno para os 18 portos de médio e grande portes administrados pelas sete Companhias de Docas regionais, que são empresas estatais.

Mudança mais drástica, porém, será determinada aos 16 portos cuja gestão é delegada a estados e municípios. Os administradores desses portos são indicados pelos governos regionais e, por isso, costumam atuar com independência em relação ao governo federal, o que estimula uma concorrência prejudicial para o projeto de desenvolvimento nacional.

Na semana passada, o ministro Leônidas Cristino, da SEP, convocou os presidentes desses portos delegados e anunciou um acompanhamento mais próximo no planejamento e uma cobrança periódica de resultados. Entre os portos delegados, há alguns estratégicos para a logística do país, como Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Itajaí (SC). Nesses 16 portos, a gestão agora será compartilhada entre os governos regionais e o federal.

No Rio, do total de R$ 7,5 bilhões previstos, quase R$ 2,9 bilhões referem-se a investimentos da empresa LLX, controlada por Eike Batista, no porto de Açu, em São João da Barra. Em Itaguaí, são R$ 3,2 bilhões previstos, sendo R$ 1,5 bilhão para o arrendamento de um terminal de granéis sólidos especializado em minério de ferro na chamada Área do Meio. Já está em construção em Itaguaí o terminal Porto Sudeste, orçado em R$ 1,2 bilhão. O restante refere-se a uma instalação para escoar minério de ferro da CSN, com investimentos estimados em R$ 460 milhões.

Petrobras terá terminal exclusivo

Para o porto do Rio está previsto quase R$ 1 bilhão, principalmente na expansão de dois terminais de contêineres e um de veículos. Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar a licitação de um novo terminal de uso exclusivo da Petrobras, no valor de R$ 115 milhões.

Fora da conta dos R$ 7,5 bilhões ainda existem os projetos de novos terminais da Gerdau e da Ferrous Resources, empresa australiana que extrairá minério de Minas Gerais e deverá usar o porto de Itaguaí para escoar a sua produção.

Além desses investimentos em cargas, há o terminal de passageiros que deverá ser ampliado no Píer Mauá. A estimativa é de que serão gastos R$ 45,6 milhões pela Antaq apenas no arrendamento para melhorar a recepção de turistas na Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada de 2016. A gestão do Píer prevê investimento total de R$ 450 milhões.

Perseguição a jornalistas no Brasil ainda é 'analógica'

Luis Kawaguti

BBC Brasil 

Página na internet do Jornal Pessoal, de Belém,

criado pelo jornalista Lúcio Flávio Pinho

Embora não sofram sanções estatais por divulgar informações no mundo virtual da internet - como ocorre em Cuba, no Irã ou na China- , muitos jornalistas e blogueiros brasileiros têm sua atividade limitada por ameaças e agressões praticadas no mundo "real".

A intimidação é mais comum contra blogueiros e jornalistas de veículos de comunicação menores ou que trabalham em locais distantes de grandes centros urbanos.

Dos quatro assassinatos de jornalistas ocorridos neste ano no Brasil, apenas um foi praticado contra funcionário de um jornal de grande circulação - o do repórter Décio Sá, doDiário do Maranhão, no dia 23 de abril.

"Fazer jornalismo na Amazônia é caminhar sobre a lâmina do perigo. Cada dia é como se fosse o último", disse à BBC Brasil Carlos Mendes, do Diário do Pará.

Após fazer reportagens sobre extração ilegal de madeira em áreas indígenas e devastação ambiental em 2005, ele teve que mudar de casa três vezes em menos de seis meses devido a ameaças do crime organizado.

Segundo Mendes, no Brasil as ameaças são "mais sutis e complexas" do que em Cuba ou na China. "Alguns políticos até recebem bem críticas, mas outros pedem a demissão do jornalista com [ameaças contra a empresa jornalística sobre] corte de verbas publicitárias", disse.

Um relatório da Anistia Internacional divulgado nesta quinta-feira - Dia Internacional da Liberdade de Imprensa - alerta em particular para a repressão de jornalistas e blogueiros que usam a internet para veicular suas reportagens para milhões de leitores, virtualmente sem fronteiras.

O Brasil não é citado no relatório, que cita as proibições em sites de busca, a aprovação de leis restritivas à liberdade de expressão online e até os custos proibitivos de uso da rede como ações que enfraquecem a democracia nos países.

Processos

No Brasil, outra forma comum de intimidação é a abertura de processos sem muita fundamentação jurídica.

O premiado jornalista e blogueiro Lúcio Flávio Pinho já sofreu 33 processos judiciais, sendo condenado em cinco.

Segundo ele, todos foram movidos por grileiros, madeireiros e empresários de veículos de imprensa concorrentes.

Pinho diz acreditar que o objetivo de seus acusadores, além da intimidação, é fazê-lo usar seu tempo para se defender ao invés de investigar casos de corrupção ou crime.

Pinho é fundador e o único jornalista do Jornal Pessoal, que desde 1987 possui uma tiragem quinzenal de 2.000 exemplares em Belém do Pará, além de e um site na internet.

"Já fui proibido pela Justiça de publicar informações sobre um assunto sob pena de pagar multa diária de R$ 200 mil", disse à BBC Brasil. A decisão foi revogada depois que ele divulgou o caso na internet.

Violência

Pinho já sofreu ao menos três agressões físicas, frutos de denúncias publicadas no veículo.

"Uma vez levei um murro nas costas de um empresário. Depois os seguranças dele ficaram me chutando enquanto eu ainda estava no chão", disse.

De acordo com ele, as intimidações contra os profissionais de imprensa provocam uma espécie de autocensura, na qual o jornalista não aborda determinado assunto para não sofrer represálias.

"Estamos hoje na fase do medo, da autocensura", disse.

Dilma quer atrelar poupança à taxa Selic

O Estado de S. Paulo

Ideia, em discussão dentro do governo, é que a caderneta renda 80% da taxa básica de juros

BRASÍLIA - O governo decidiu apressar as mudanças na regra de remuneração das cadernetas de poupança para abrir espaço para a continuidade dos cortes de juros. A presidente Dilma Rousseff quer vincular o rendimento da aplicação financeira mais popular do País à taxa básica definida pelo Banco Central. O importante para o Palácio do Planalto é fixar uma regra simples, de fácil entendimento para a população.

As alterações no rendimento das cadernetas voltaram a ser discutidas com mais ênfase no início do ano, mas nessa quarta-feira, 2, a presidente pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que fechasse novos cálculos. Dilma pode apresentar o estudo nesta quinta em reuniões separadas com representantes do Conselho Político, dirigentes de centrais sindicais e empresários.

Segundo uma fonte da equipe econômica, a alternativa que ganhou maior adesão nos últimos dias é a que relaciona o rendimento das cadernetas à evolução da taxa básica de juros, Selic. A ideia é garantir que a caderneta pagará ao poupador 80% da Selic, que está em 9% ao ano.

Esse mecanismo explicaria parte da pressa do governo em anunciar a mudança ainda este mês. Se a nova regra entrar em vigor em maio, é possível que, em um primeiro momento, a nova poupança gere um ganho maior do que o garantido atualmente, que é de 6,17% ao ano mais a variação da TR. Se o anúncio for adiado para o fim do mês, essa vantagem pode desaparecer, porque a expectativa é de um novo corte da Selic no dia 30 de maio.

Queda geral

A expectativa do anúncio de uma nova forma de remuneração da caderneta provocou uma queda generalizada das taxas de juros dos contratos negociados ontem na Bovespa BM&F. O discurso da presidente Dilma na segunda-feira à noite também contribuiu para aumentar as apostas de um novo corte da Selic na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC no fim do mês.

Fontes do governo ponderam que já é possível considerar que as condições necessárias para garantir a mudança estão dadas. "Aproxima-se o dia para o tema ser abordado", disse um integrante da equipe. O governo avalia que agora está clara a necessidade da mudança, uma vez que o Banco Central deu sinal de que vai continuar a cortar os juros.

Políticos da base aliada, porém, vão aconselhar Dilma a não mexer na caderneta neste ano eleitoral. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou mudar as regras da poupança, no segundo mandato, mas desistiu, diante da repercussão negativa. À época, um estudo feito pelo governo indicou que 95% das aplicações eram de até R$ 50 mil.

"Nós não vamos aceitar especulação na poupança e, se esse projeto chegar ao Congresso, vamos derrubar", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Pré-candidato do PDT à Prefeitura de São Paulo, ele disse que "o PT vai se lascar na eleição" se o governo mexer na poupança.

Lula também apela para reforço da blindagem que proteja Sérgio Cabral das ligações Delta-Cachoeira

Por Jorge Serrão

Alerta Total 

Assusta e causa estranheza a blindagem política do governador do Rio de Janeiro no escândalo que parece ligar tudo e todos a Carlinhos Cachoeira. Sérgio Cabral Filho conta com uma forte proteção – sobretudo da mídia – para que nada de mais consistente e comprometedor seja divulgado sobre suas ligações pessoais com Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, um dos centros de operação do lobista e contraventor Cachoeira. As denúncias atingem o senador Demóstenes Torres, o governador goiano Marconi Perillo, o governador do Detrito Federal Agnelo Queiroz, deputados da oposição, mas não chegam até Cabral e outros petralhas.

Enquanto nada suja seu nome diretamente, Cabral ainda posa de bom moço. No sábado, a assessoria dele soltou uma nota em que o governador fluminense comenta que “jamais imaginou que a Delta fizesse negócios com um contraventor no Centro-Oeste brasileiro”: “Nunca misturei amizade com interesse público”. Sérgio Cabral se inspirou no apedeuta Lula da Silva – que nada sabia sobre qualquer coisa que fosse denunciada de errado em seu governo. Aliás, ao fomentar a CPI do Cachoeira, Lula teria pedido aos petistas e aliados para pouparem o “amigo” Serginho Cabral.

Só no ano passado, o Governo Cabral reservou para pagar R$ 36 milhões à Delta por serviços e obras contratados, sem licitação. Pelos dados obtidos no Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafem), entre julho e dezembro de 2011, foram empenhados R$ 22,7 milhões para a Delta. Este ano, foram mais R$ 13 milhões. Em cinco anos, a Delta faturou R$ 1,5 bilhão em contratos com o governo Cabral. Mas ele jura que nada sabia sobre os negócios do íntimo amigo. A Velhinha de Taubaté acreditará no Cabralzinho...

Inimigo figadal de Cabral, Antony Garotinho quer ver a caveira de seu ex-aliado e revelou provas da intimidade entre o governador do Rio e o empresário Fernando Cavendish – que também fez jogo de cena ao se afastar do comando da Delta. O ex-governador e atual deputado federal Garotinho, desde quarta-feira passada, publica uma série de fotos e um vídeo (acima) que ligam, umbilicalmente, Cabral a Cavendish. O mais escandaloso deles é do jantar no restaurante do Hotel de France, em Mônaco, em 17 de setembro de 2009.

As imagens mostram a luxuosa comemoração do aniversário da mulher de Cabral, Adriana Anselmo. Cavendish aparece com sua então noiva, Jordana Kfouri, o secretário estadual de Saúde, Sergio Côrtes, e esposa, além de um casal não identificado. Cabral até incentiva o amigo a a marcar logo o casamento com Jordana e planeja detalhes das comemorações. Tragédia do destino, Jordana faleceu em junho de 2011, no acidente de helicóptero que matou outras seis pessoas (entre elas a namorada do filho de Cabral) que iam para a festa de aniversário de Cavendish, em Porto Seguro.

Cabral agora tenta fugir de ligações com Cavendish, depois que relatórios da Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, acusam a Delta de ser a financiadora de empresas fantasmas criadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. O governo fluminense também solta notas para alegar que Cabral esteve na França (aliás, não sai de lá), em viagem oficial. E o governador, mesmo viajando a trabalho, jura que todas as despesas de luxo foram pagas do seu próprio bolso. Inclusive o jantar de 7 mil euros em Mônaco. Cabral merece aplausos do eleitor fluminense, por ser um governante que paga para trabalhar, mesmo representando o estado em Paris ou em outros paraísos fiscais menos votados, como Mônaco, Ilhas Jersey e adjacências.

Em qualquer lugar sério do mundo, Cabral já estaria na ponta da CPI.

Agora, Sergio Cabral culpa o ex-amigo e cúmplice Cavendish pelo vazamento das fotos e imagens

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

O governador Sérgio Cabral está absolutamente descontrolado. Sabe que a divulgação das fotos e das filmagens de suas alegres visitas a Paris liquidaram com sua carreira política.

Seu plano político, conforme Helio Fernandes revelou aqui na Tribuna em primeira mão, era ser nomeado embaixador na capital francesa, passar três anos na farra pela Europa e depois voltar em 2018 como candidato a vice-presidente da República na chapa do PT. Mas o sonho acabou.

Desde o começo do caso Cachoeira, Cabral não consegue dormir direito. Sabe que a derrocada de Fernando Cavendish, dono da Delta e seu cúmplice em muitas negociatas, vai atingir diretamente o governo estadual, e cada foto ou imagem divulgada pelo blog do deputado Anthony Garotinho vale mais do que um milhão de palavras.

Cabral, se pudesse, mandaria acabar com Garotinho. Mas seu ódio maior é dirigido agora ao ex-amigo Fernando Cavendish, porque as fotos foram feitas pela então mulher dele, Jordana, que o acompanhava na farra em Paris.

Entre todos os membros da quadrilha, Cavendish foi o mais irresponsável. Ele até achava divertida a mania de Jordana viver fazendo fotos. Afinal, todo mundo curtia. Mas o resultado da brincadeira acabou sendo desastroso.

Para tirar uma onda e mostrar o quão importante o marido havia se tornado, Jordana cometeu o erro de enviar por email as imagens para outras pessoas. E uma delas, talvez por inveja, simples inveja, passou adiante as fotos e acabou prestando um serviço especial à nação.

Quem vazou as fotos e imagens na verdade se tornou um herói anônimo, que deveria merecer de uma estátua pelos serviços públicos que está prestando a todos os brasileiros, ao revelar quem é Sergio Cabral e quem está na sua quadrilha.

Como dizia o colunista Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. E logo se ficou sabendo que Jordana foi a autora das fotos. Mas não foi ela quem fez a filmagem do jantar de poucos lugares, na comemoração do aniversário da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo (que no ano passado até chegou a deixar de ser a primeira dama, quando Cabral namorava Fernanda, irmão de Jordana e cunhada de Cavendish. Porém, com a morte da rival no acidente de helicóptero, Adriana voltou a ocupar o antigo posto). Esta filmagem foi feita pro outra pessoa, porque Jordana aparece em cena.

Quanto a Cabral, também merece um monumento que o perpetue. Mas tem que ser uma estátua equestre – metade cavalo, e a outra metade, também, como nosso amigo Helio Fernandes sugere genialmente.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Infelizmente, em se tratando de Brasil, não posso ter o mesmo otimismo do Carlos Newton. Por aqui, políticos que cometeram deslizes muitos maiores, acabaram absolvidos nas urnas, e rapidamente retornaram à vida pública. Querem um exemplo? Olhem para Sarney, Renan e Collor. Apesar dos pesares, os três foram e são reeleitos. É por isso que há políticos que se dão ao descaramento de afirmarem que "se lixam para a opinião pública". E é por tal comportamento do eleitor, que a vida política brasileira é um lixo, caindo de podre.  

No Rio, investimento em turismo só para inglês ver

José Paulo Grasso (*)

Jornal do Brasil

Os nossos representantes políticos enriquecem indecentemente enquanto a economia do Rio de Janeiro se deteriora a olhos vistos, mesmo com toda a pujança potencial visando a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. 

Repare o leitor que no item desenvolvimento social do pomposo Planejamento para 2030, no portal da prefeitura, aparece simplesmente: tratamento de viciados! Revitalizar a economia? Nem pensar. O bom para os nossos governantes é sempre “mais do mesmo”. Uma imobilidade administrativa e política que poderá arrasar o nosso futuro. O mais agravante é que com planejamento e união de toda a sociedade esse quadro mudaria no curtíssimo prazo. 

Qual foi o resultado que as atuais administrações apresentaram após anos de governo? A jóia do estado, a usina siderúrgica, apresentou resultados desastrosos imediatos para o meio ambiente ao aumentar a poluição ambiental em mais de 50%, não criou um tão necessário polo industrial, embora tenha recebido todas as isenções fiscais exigidas para isso, nem empregos ou renda. Todas as obras de infraestrutura se arrastam, como a do arco rodoviário, que não tem previsão de entrega, os bilhões em investimento não se confirmaram. 

Qual é a credibilidade dessa turma que agora está sendo cobrada pelo ministério público pela despoluição da Baía de Guanabara, prometida ao Comitê Olímpico Internacional e que nos envergonhará internacionalmente, já que a nova CEDAE prometia maravilhas, como o total funcionamento da estação de Alegria, o que na verdade nunca aconteceu, como foi denunciado por um corajoso ambientalista? 

Na contramão disso, temos a maior vocação natural planetária para a maior indústria do mundo: o turismo. Agora, na crise, os EUA estudam até retirar a exigência de visto para brasileiros, porque nossos compatriotas são os que mais gastam nas viagens para lá. O gasto diário médio dos brasileiros foi de US$ 415 (R$ 773) em 2010. A média dos visitantes de todas as nacionalidades no mesmo período foi US$ 206 (R$ 384). Sem contar que ainda mandaremos no mínimo vinte mil estudantes para se aperfeiçoarem lá nos próximos anos, fato conhecido como turismo pedagógico. Eles, é claro, estão adorando. Para se ter uma idéia do prejuízo, o Brasil recebe 5,5 milhões de visitantes anuais. Londres recebe 20 e a França 80 milhões. Adivinha quem ter a maior vocação mundial, segundo a ONU? Nós! Já pensou se o setor fosse desenvolvido a sério, macroeconomicamente, quanto ganharíamos em todos os aspectos? 

Se levarmos em consideração que mais da metade da economia americana é movida pela indústria criativa, que é estreitamente ligada ao turismo, imagine o que poderia acontecer aqui, sem contar que no afã de comprar dos visitantes, movimentaríamos todas as nossas indústrias através de um turismo de qualidade, o que gerará um mercado interno forte e apto a resistir às futuras intempéries econômicas internacionais. O aumento planejado da arrecadação permitirá obras infraestruturais que levarão o Rio à vanguarda mundial do setor, eternizando a Cidade Maravilhosa, seus empregos, belezas naturais e tornando a nossa qualidade de vida única no mundo. 

Aliás, o que faz um turista hoje no Rio e o que poderia fazer se este mercado fosse desenvolvido em todos os sentidos? O que a população ainda não descobriu é que o Rio pode oferecer oportunidades de negócios em todos os setores da sociedade via o desenvolvimento do turismo (dois milhões de empregos de qualidade em curto prazo, até para os analfabetos), num ambiente propício a proliferação de centenas de milhares de micro e pequenas empresas e que, com isso, todos se beneficiariam direta e indiretamente, sendo que a violência tenderá a desaparecer porque todos estarão unidos ganhando não só dinheiro como qualidade de vida em todos os sentidos. Numa situação dessas só se tem a ganhar, ainda mais ao apresentarmos uma visão de futuro em que todos se sentirão inseridos. Sem gentrianismo. 

Aliás, qual é a relação atual da cidade com o turismo? Nenhuma? Isto tem que mudar com a integração da população ao universo inesgotável de opções que a cidade tem a oferecer, que hoje não são exploradas e que renderão bilhões de dólares anualmente à economia do Rio e a seus moradores. E que um turista de qualidade estará cheio de vontade de conhecer, ainda mais com a opção de ele se enriquecer culturalmente e voltar abastecido de histórias interessantes para contar, valorizando o seu perfil. O que estamos esperando? 

Já imaginou o que a nossa sociedade unida e com uma opção clara de futuro poderia conseguir? É um absurdo desperdiçar uma oportunidade como essa. No Rio, investimento em turismo não pode ser mais só para inglês ver.

* Engenheiro e coordenador do Acorda Rio