STF autoriza pela extradição, mas palavra final é de Lula

Muito embora a análise do pedido de extradição de Battisti tenha sido considerado como legítimo, placar 5 x 4, o Supremo, em placar inverso, considerou que sua decisão não vincula o presidente a segui-la. Deste modo, competirá a Lula acolher ou não o parecer do STF sobre a extradição de Cesare Battisti.

De certa forma, o arcabouço legal,no fundo, analisando a questão sem paixão, foi cumprido e atendido.

Resta saber agora se Lula confrontará a Itália, deixando de cumprir os termos do tratado com ela firmado e em vigor desde 1993.

A Folhsa online, aliás, antes mesmo da decisão final do STF, noticiava o que segue e talvez possa servir de base para o que Lula fará.

Segue a notícia:

Lula avalia que foi mal informado sobre repercussão de refúgio a Battisti

da Folha de S.Paulo, em Brasília

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que não foi informado sobre todas as variantes envolvidas na concessão de refúgio a Cesare Battisti, como a situação que se desenha no julgamento da extradição em curso no STF.

 

A concessão de refúgio, decidida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, contrariou entendimento do Conare (Comitê Nacional para Refugiados). Não é primordial para Lula, segundo a Folha apurou, proteger Tarso de um eventual desgaste político, quando tomar a decisão.

 

Avalia-se que Tarso entrou de forma equivocada no mérito das decisões das Justiças italiana e francesa e da própria Corte Europeia de Direitos Humanos, quando afirmou, por exemplo, que Battisti não pôde exercer o seu direito a ampla defesa.

Segundo a Folha apurou, bastava a Tarso, para conceder o refúgio, limitar-se a aspectos políticos.

 

Preocupa o presidente manter boas relações com a Itália. Ao mesmo tempo, faz questão de marcar posição como chefe de Estado independente, não suscetível a pressões internacionais. 

Battisti a um passo de voltar para Itália: STF decide pela extradição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pela extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.

Assim, por 5 x 4, o STF autorizou o envio do italiano para seu país, onde está condenado a uma pena de prisão perpétua.

Em seu voto, Mendes disse que os quatro assassinatos pelos quais Battisti foi culpado foram crimes comuns e não políticos.

Com esse raciocínio, alegou que Battisti não merece o refúgio político concedido pelo ministro da Justiça Tarso Genro, e deve ser extraditado.

Agora, se discute se a decisão do STF ainda precisa ser submetida ao presidente Lula. A lógica indica que não. O próprio ministro Mendes deu a senha: de acordo com ele, o tratado internacional de extradição entre Brasil e Itália, aprovado pelo Congresso e promulgado pela presidência da República em 1993, determina a extradição.

- Imagine o absurdo, dizer que agora o presidente está livre para, concedida a extradição, não executá-la (...) Vejam os senhores que tipo de construção arriscada do ponto de vista de coerência e consistência jurídica.

Mendes também destacou que a pena de Cesare, perpétua na Itália, deve ser modificada para uma pena máxima de 30 anos - como acontece no Brasil.

Em seguida, foi a vez do relator do pedido de extradição contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti, ministro Cezar Peluso, pronunciar-se e reforçou seu voto no que diz respeito à necessidade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ser cumprida independente da vontade de Lula.

Para ele, se Lula desse a última palavra nesse caso de extradição, o STF estaria perdendo tempo e teria sua decisão comparada a uma “brincadeira infantil”.

Os dois votos até aqui, além de confirmarem a extradição, reforçam a tese de que o STF tem autoridade suficiente para não submeter sua decisão ao presidente. Nada mais justo e mais lógico, neste caso.

Tão pronto tenhamos a decisão final a comunicaremos aqui.  E, para o bem do Brasil, esperamos pode dizer "arrivederci, Battisti!".

Aliás, na Itália, inúmeras entidades de direitos humanos estão festejando a decisão do STF.

NESTA EDIÇÃO:

* A Censura já vigora entre nós
*** Adelson Elias Vasconcellos
* Para Aécio e alguns tucanos pensarem...
***Adelson Elias Vasconcellos
* Razões para o apagão? Só trevas...
*** Adelson Elias Vasconcellos
* Discriminação que discrimina
*** Alexandre Garcia, A Gazeta (MT)
* O apagão do golpe
***Sebastião Nery
* Fim do fator previdenciário ainda depende do plenário
*** Edna Simão, da Agência Estado
* Recurso contra censura ao 'Estado' chega ao Supremo
*** Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
* 'Governo não pode basear previsões otimistas no consumo', diz economista
*** Do G1, em São Paulo
* Apagão da mamona
*** Xico Graziano, Estadão
* Nem na China: Lula anualiza PIB brasileiro e faz comparação errada
*** Bruno Villas Boas, O Globo
* TOQUEDEPRIMA...
*** Comentando a Notícia
* Exaustão da competência
*** Estadão
* ENQUANTO ISSO...
*** Comentando a Notícia
* Real forte e crise derrubam exportações da indústria em 24% no ano
*** Giuliana Vallone, da Folha Online
* Mantega cita dólar a R$ 2,60 como ideal e promete novas desonerações
*** Martha Beck e Geralda Doca, Valor Online
* Apagão de explicações
*** José Paulo Kupfer, Estadão
* Itaipu vai gerar menos em dia de temporal
*** Folha De São Paulo
* O absurdo do programa Bolsa Celular
*** Hélcio Corrêa Gomes, A Gazeta (MT)
* Juiz proíbe blogueiros de emitirem opiniões sobre presidente da Assembleia de MT
*** Rodrigo Vargas, da Agência Folha, em Cuiabá
* PT diz que intervenção federal no Pará é um golpe contra o Estado
*** Folha Online
* Chávez declara guerra à obesidade na Venezuela
*** O Estado de S. Paulo

A Censura já vigora entre nós

Adelson Elias Vasconcellos

Se você quiser saber se determinado país reina a plenitude de um regime democrático, procure descobrir como anda ou é tratada a liberdade de imprensa. Se ela está presente e é respeitada pelo Estado, ou pelos governantes, então estaremos diante de um quadro favorável.

Se, ao contrário, a liberdade de expressão é minimamente arranhada, então não existe democracia plena. Liberdade e democracia não se dissociam em momento algum. O Estado pode até estar presente (e deve) como fiel escudeiro do regime das leis, na regulação e fiscalização das relações humanas, no acompanhamento, controle e incentivador da atividade econômica.

A chegada de Lula ao poder, trouxe junto um discurso perturbador, considerado ultrapassado em relação a liberdade de imprensa.

Postamos ontem um artigo que tratava desta questão. Nova tentativa para calar a imprensa mostra que apesar de, por duas vezes, o governo Lula tentar impor mordaça à imprensa, e ter sido obrigado a desistir, a idéia ainda permanece bastante acesa na cabeça e na vontade deste governo e do partido do presidente. Não é com discursos que você convence alguém de que não tem ou nutre espírito ditatorial. É com ações, e neste sentido, ficou claro no artigo de ontem, que nem Lula muito menos seu partido, conseguem conviver harmonicamente num regime de liberdades, principalmente a de expressão. Eles não aceitam o contraditório, se indispõem diante da crítica, e se sentem indignados que algum partido lhes faz oposição.. Para eles, o país ideal é aquele em que eles fazem a leis de acordo com suas conveniências e onde vigore apenas um partido, o do governo que se confunde com o Estado. 

Coincidência ou não, foi a partir de Lula que a censura foi voltando de mansinho e se instalou, não tão violenta como ao tempo da ditadura militar. Mas seus ranços ainda respingam em todo o país. Exemplos não faltam, querem ver? Lembram-se de Boris Casoy? E depois do Arnaldo Jabor? Isto para citar dois grandes destaques do nosso jornalismo. Agora imaginem a raia miúda! Fora, claro, os ataques imbecis que o próprio Lula não se cansa de desferir em seus discursos nos palanques pelo Brasil afora.

Hoje, o Estadão ingressou no Supremo Tribunal Federal tentando reverter decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Brasília, contra a censura que lhe foi imposta há mais de 100 dias e que, inexplicavelmente, tem se arrastado de um lado, com gente condenando a decisão daquela corte, mas não se vendo ninguém revertendo o absurdo cometido.

Por detrás da censura agora renascida, surge a figura do senador pelo Amapá, José Sarney, senador travestido de democrata, mas que foi parido, politicamente, nos antros da ditadura militar.

Falei em Amapá? Pois bem, na campanha eleitoral de 2006, por exemplo, este senhor obteve na Justiça, o poder de calar rádios, jornais e blogs naquele estado, tudo por conta que os veículos amordaçados, lhe fizeram ou faziam críticas ao seu desempenho como representante parlamentar da unidade federativa , na qual ele só enfia os pés em época de eleição. De resto, vai e volta de Brasília para o Maranhão.

Semana passada, Adriana Vandoni, blogueira do Prosa & Política, em Cuiabá, sofreu na própria pele a mão pesada da censura partindo, como não poderia deixar de ser, de uma figurinha carimbada da política do Mato Grosso que, pasmem, responde a quase cem ações de atos de improbidade movidas pelo Ministério Público, além de ter sido identificado pela Operação “Arca de Noé”, realizada pela Polícia Federal, como cúmplice do jogo de bicho no estado. Para ser mais preciso, e segundo informa o Ministério Público Estadual, o político em questão em sua ficha de registro, possui 92 ações civis públicas por improbidade administrativa e 17 ações por formação de quadrilha e peculato, sendo que apenas duas ações criminais foram recebidas pela Justiça, mas elas estão suspensas enquanto ele exercer o mandato de deputado estadual.

Pois bem, com este “exemplar” currículo, o político em questão ingressou na Justiça (e esta acolheu seu pedido), para que nenhum blog ou veículo emitissem opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele deputado a prática de crime.

Senhores, isto é um absurdo. Aliás, é uma coletânea de absurdos. Primeiro, que o político em questão se trata de homem que ocupa cargo público, é pago pela sociedade e deveria, por questão de decoro parlamentar, manter sua ficha limpa de ações. Qualquer cidadão deste país não pode ser alijado do direito de emitir opinião sobre alguém investido de cargo público, pois ele ali está para servir à sociedade e não servir-se dela. Tivesse ele tão velada sua figura pública, e por certo, não exibiria curriculum tão repleto de ações judiciais. Deste modo, sua conduta deve ser transparente e qualquer mancha, em um país sério, seria suficiente para desqualificá-lo e afastá-lo do cargo que ocupa. Esconder-se atrás do mandato que lhe concede a imunidade parlamentar, para manter-se impune dos crimes pretensos que praticou ou para responder perante a Justiça com o risco de ser condenado, é uma atitude covarde de quem só visa a representação pública para a contínua prática de ações delituosas.

Existem milhares de homens públicos neste país, com mais anos de política do que o matogrossense, e nem por isso respondem aos processos a que aquele deputado responde, ainda mais na quantidade incomum para qualquer mortal, quanto mais sendo um homem público. Sequer poderia alegar invasão de privacidade, porque se assim quisesse, que professasse qualquer outra atividade profissional, menos a política, pois quem lhe paga os salários é a sociedade e a ela cabe todo o direito de exigir um mínimo de retidão de conduta.

Este ranço de autoritarismo, de regime de exceção que ainda impera na cabeça de alguns juízes no Brasil, precisa ser imediatamente combatido e extirpado. Enquanto a liberdade de imprensa estiver sob ameaça ou sendo tratada com o chicote da censura descabida, não há meios de garantirmos o pleno estado de direito democrático. Porque todo o político, ao assumir suas funções, deveria saber que está sujeito a prestar contas de seus atos, a ser transparente em tudo aquilo que produz no desempenho destas funções, e por seus atos e palavras sempre estará sujeito ao julgamento da sociedade. Então, como se pode exercer cidadania plena sendo privado ao cidadão emitir opinião sobre quem diz representá-lo? A opinião é relevante porquanto a função pública só se justifica mediante o julgamento sobre quem a exerce em nome de seus representados. Ou como faremos no próximo pleito se não tivermos um mínimo de informação acerca das atividades exercidas pelos políticos durante seus mandatos? Como qualificar a própria representação parlamentar se a Justiça não nos preserva o direito de cobrar, julgar e opinar sobre aqueles que a pretende exercer?

Censura como as que são impostas a jornalistas como foram os casos de Boris Casoy, Arnaldo Jabor, agora de Adriana Vandoni, ou a veículos como o Estadão e os jornais, blogs e emissoras do Amapá, em 2006, só apequenam o país e sua plenitude democrática. Só enxovalham o direito do cidadão de apreciar, opinar e julgar aqueles que o querem representar no Parlamento, e que para tanto, deveriam honrar-se com conduta ilibada, sem máculas, sem responder a ações de peculato e improbidade administrativa. Se for inocente, ótimo, que se candidate uma vez mais ao julgamento e escrutínio popular. Mas não lhe cabe, dado que ninguém lhe transferiu tal direito, impedir nem a formação de opinião, nem tampouco censurar que ela seja externada. Admitir-se que tamanha barbaridade seja possível e consentida, é atirar a carta magna do país no lixo, e retroceder aos anos de chumbo em que o autoritarismo dominante é quem determinava o que se podia ou não publicar.

Ao juiz que cometeu tamanha insanidade é bom lembrar que a imprensa é e será os olhos da sociedade sobre as ações de seus homens públicos. A opinião é inerente à informação, uma sem outra inexiste.

E ao político cabe perguntar: que outra opinião, senão depreciativa de sua conduta, se poderia formar mediante tamanha quantidade de processos a que está respondendo e quase que todos, partidos justamente do exercício do mandato a que a sociedade o investiu? Ou diante desta ficha, ele esperava o quê, canonização?

Senhores políticos, lembrando velha máxima romana: não basta ser honesto, tem que parecer honesto.

Para Aécio e alguns tucanos pensarem...

Adelson Elias Vasconcellos

Primeiro, foi Lula. Depois, veio José Dirceu e o terceiro cavaleiro adulador andante é Ciro Gomes.

Estes três tentam seduzir Aécio a se posicionar contra Serra, tentar ganhar-lhe a vaga de candidato da oposição à eleição que escolhera o sucessor de Lula. Ou seja, Ciro está apenas jogando intriga.

Há mais de um ano, Lula impôs Dilma Roussef como sua candidata e, mesmo contrariando opiniões de muitos petistas caboclos de guerra, acabou prevalecendo sua opinião e, por conseguinte, sua escolha.

E, desde o início, Lula deixou claro que ele fará seu sucessor, independente de quem sejam os candidatos da oposição. Isto é fato, está registrado em várias ocasiões, não se trata,portanto, de um palpite.

Sendo assim, por conta de que ele, e outros petistas e aliados, iriam adular Aécio para sair candidato da oposição? Por considerá-lo mais perigoso, mais temível como adversário? Ora, convenhamos, se a oposição, tucanos e democratas, são capazes de caírem nesta esparrela, não estão prontos ainda para capitanear o Brasil pós-Lula.

E por que eles escolheram justo Aécio Neves? Porque sabem ser fácil adulá-lo, já que o mineiro se diz mais agregador do que Serra. O governador de São Paulo, jamais se sentaria com Lula, ou José Dirceu ou até mesmo com Ciro Gomes para tratar de questões partidárias, quanto mais de quem será o candidato de seu partido.

É preciso ter um pouco de amor próprio nesta questão. Aécio deveria considerar o quanto Lula e toda a sua base aliada tentaram desqualificar o governo tucano que, até no exterior, é reconhecido como o pai da estabilidade econômica brasileira.

Além disto, e Ciro Gomes nunca escondeu de ninguém, ele foi escolhido por Lula para ser o candidato da base do governo ao governo de São Paulo, e a tal ponto isto é correto que mudou seu domicílio eleitoral do Ceará para São Paulo.

Aí, de repente, sem mais nem porque, ele resolve se aproximar de Aécio Neves, e se oferece até para ser seu candidato a vice caso o mineiro seja escolhido candidato pelo PSDB, em detrimento à Serra! Será que Aécio vai cair neste papo?

Em 2005, os tucanos já cometeram a insanidade de escolher Alckmin em lugar de Serra, e pelas razões que Aécio alega agora. Deu no que deu. Em momento algum, Alckmin ocupou a dianteira nas pesquisas. Até ali, quem liderava era Serra. Feita a escolha, com Serra saindo da corrida presidencial, quem passou a ocupar o seu espaço? Lula, claro.

Agora, de novo, e já sem Lula, serra lidera com folgada margem, e a depender do instituto, com condições de vencer ainda no primeiro turno. Assim, quem seria o candidato mais perigoso, aos olhos do governo, Serra ou Aécio, que perde até para Ciro e Dilma ?

A grande oportunidade que as oposições tem de retornar ao poder é esta. E não seria um retorno curto, não. Seria bastante longo. Sendo Serra agora com Aécio como vice, em 2014, poderia ser Aécio com outra liderança, tucana ou não, e teria Aécio conquistado a projeção nacional que ainda não tem junto ao eleitorado. E, não havendo mudança na lei eleitoral, ainda poderia concorrer à reeleição em um segundo mandato. A dobradinha poderia garantir um período de três mandatos, tempo suficiente para reorganizar o Brasil que Lula faz força enorme para desestruturar.

Separados, Serra e Aécio, com o mineiro preferindo candidatar-se a Senador por seu estado, estão abrindo uma larga avenida para o retorno de Lula em 2014. E é bom lembrar: quem suceder Lula, seja Aécio ou Serra, tanto faz, terá um mandato de difícil condução, em razão das bombas relógio instaladas por Lula. Tais bombas desarmadas suavizariam e muito o caminho seguinte que teria, vejam só, Aécio como protagonista.

Claro que em política, principalmente a brasileira, nada é tão duradouro que não possa ser modificado no dia seguinte. Mas o cenário que temos hoje é esse, porque então lutar contra a lógica, golpear o bom senso e insistir no erro passado? Tivesse Aécio um pingo de visão em relação ao seu futuro e não titubearia em alinhar-se e compor-se com Serra em 2010, visando justamente a reconquista do poder para, num trabalho conjunto e inteligente, abrirem uma estrada de longa permanência no poder e sob o comando do mineiro, a partir de 2014.

Deixar-se embalar pelos cantos de sereia daqueles que cansam de se posicionar como inimigos, é entregar a eleição de bandeja para Dilma no ano vem e, em conseqüência, assistirem a volta de Lula quatro anos depois.

Que se joguem no lixo quaisquer ressentimentos ou ambições pessoais em nome de um projeto muito maior, porque o interesse Brasil pode congregar juntos, num mesmo palanque, São Paulo e Minas Gerais. Quem perde neste jogo? Justamente aqueles que acenam bandeira de triunfo para Aécio, justamente para dividir a oposição, fragilizando a tal ponto dela não ser páreo para Lula e Dilma. Porque, estejam certos, o que Lula, petistas e partidos aliados da base governista mais temem é justamente a união, numa mesma chapa, de Serra e Aécio, ou a chamada chapa puro-sangue.

Insistirão, tucanos e democratas, na teimosia, na birrinha regional que só diminui e não constrói coisa alguma? Neste caso, sinto informar, com tal propensão à derrota, melhor que fiquem em casa e assistam tudo pelo noticiário...

Razões para o apagão? Só trevas...

Adelson Elias Vasconcellos

É impressionante a falta de sincronismo entre os diferentes órgãos e setores do governo, para explicar as razões do apagão. A cada dia, cada um dá uma versão diferente.

Aquela versão em que o ministro Lobão e a ministra Dilma tanto insistiram em manter, foi sendo abraçada até sair como NOTA OFICIAL. Começou com descargas elétricas, depois apareceu um curto-circuito, e ficou nisso.

Aí apareceu o INPE que oficialmente declarou: as descargas havidas na hora do apagão, estavam a trinta quilômetros da subestação e eram de média intensidade, sem força para provocar curto-circuito.

Hoje, o Operador Nacional do Sistema, vem a público e declara, um tanto constrangido, que pode não ter havido CURTO CIRCUITO provocado por descargas elétricas (???)...E nisso ficou.

Olha, quanto mais se mexe neste caldeirão mais se acentua a precariedade dos cérebros encarregados de governarem este país. E olha que, diante de qualquer problema de porte médio, nem precisa ser “problemão”, eles logo montam uma equipe de trabalho (ou comissão), se sentam horas a fio a discutir, discutir, e quando se pensa que sairá alguma coisa útil, alguma luz sobre os fatos, algum esclarecimento sensato, o produto que nos entregam não de m. E os especialistas são eles, hein!

É claro que a geração de energia no país ganhou solidez nos últimos anos, até porque um sistema elétrico em que, cerca de 80% da energia produzida, provem de fontes hidráulicas, em havendo chuva abundante onde se localizam os reservatórios das usinas, não a terá motivos para apagões da grandeza e natureza da que ocorreu.

Onde está a resposta, então? Naquilo que, desde o princípio, estamos aqui reproduzindo: primeiro,falta de investimentos nas linhas de transmissão para dotá-las de maior segurança, além da absoluta falta de manutenção como ontem vimos aqui e que vale reproduzir: “(...)A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nunca vistoriou a subestação de Itaberá (SP), apontada pelo governo como origem do blecaute que deixou 18 Estados sem luz na terça-feira (10). As outras duas subestações envolvidas, Ivaiporã (PR) e Tijuco Preto (SP), foram fiscalizadas há mais de dois anos (...)”.:

E por que se deixou de fazer a manutenção? Por falta de verbas que foram contingenciadas pelo governo federal.

Este bloqueio de recursos, é sempre bom frisar, é aquele montante de dinheiro que o governo destina para pagamento do serviço da dívida pública e que, apesar do enorme volume anual que o governo consegue economizar, ainda é insuficiente para cobrir o total necessário.

E por que precisamos de tanta grana para pagar a dívida? É porque como o governo gasta demais e investe de menos, a arrecadação federal não é suficiente para cobrir a falta de freio nos gastos públicos. Gastos, entenda-se que são despesas mesmos, nele não se embutindo programas sociais e investimentos. São as chamadas despesas correntes.

Ora quanto mais a dívida cresce,maior deverá ser em valores reais, o montante a ser pago a título de juros. Assim, sobra menos para investir, como foi o caso dos investimentos em energia elétrica, aqui reproduzido em reportagem do site Contas Abertas.

Visto isto, o que nos sobra? Ora, vimos ontem também que, apenas em 2009, já se produziram em todo o país mais de apagões graves. Hoje mesmo, vários municípios em São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, permaneceram às escuras por contas das chuvas.

Ora, se a abundância de chuvas é importante para manter os reservatórios cheios para impedir o racionamento de energia, fato que ocorreu em 2001, por exemplo, foram dois anos de seca, que droga de sistema é este que não consegue se manter seguro diante de qualquer temporal de média intensidade? Que droga de PAC é este que o governo diz ter lançado para resolver os problemas de infra-estrutura do país, tão necessários ao nosso crescimento, que não consegue transmitir um mínimo de segurança para os consumidores, sejam eles residenciais ou industriais? E o que o governo está fazendo com a ANEEL, por exemplo, que permite que durante anos os consumidores sejam lesados pelas concessionárias com a cobrança abusiva de tarifas, e ainda assim, faltam recursos para investir i mínimo necessário para a segurança do nosso sistema elétrico?

De qualquer forma, por mais explicações que o governo venha dar e relatórios que venha produzir, o que fica é uma tremenda incerteza quanto a capacidade de gestão das nossas autoridades em áreas tão estratégicas quanto é a elétrica.

Fruto de má condução das finanças públicas, porque reduz investimentos prioritários, e do aparelhamento indiscriminado e irresponsável de órgãos em que a ação política sempre foi nefasta aos interesses do país.

Com todo seu aparato de especialistas o que sobrou do apagão foram apenas trevas. A única luz que fica é de alerta: alerta das muitas coisas erradas que se praticam nos escaninhos do poder, as quais, somente diante do desastre, é que a sociedade toma conhecimento.

Se antes faltava transparência, agora sobra incompetência...

Discriminação que discrimina

O artigo a seguir, escrito por Alexandre Garcia (sim, aquele mesmo da Rede Globo), para A Gazeta, de Cuiabá, é um daqueles textos para a gente ler, refletir e guardar sempre a mão. Ele retrata o processo de deterioração por que passa a sociedade brasileira.

Fruto de programas ditos de inclusão, mas que no fundo nada mais são do que de divisão ou racialistas, como queiram, o governo Lula está criando um clima de preconceito às avessas. E não pensem que se trata de uma historinha qualquer, não. É um fato real, tirado do dia a dia de um país que sempre se orgulho de sua miscigenação racial, de seu multiculturalismo, sem fissuras ou antagonismos étnicos.

Pratica-se hoje, na forma de programas de governo, uma cisão criminosa da sociedade brasileira. Os antagonismos que vão sendo engendrados e conduzidos sob uma capa hipócrita de inclusão, vai nos levar, infelizmente, a criação de diversos brasis, abrigados num só território cuja unicidade está, também, sob ameaça.

É muito importante que a sociedade brasileira saia da letargia em que se encontra, e passe a alertar-se do perigo que corre. Ainda há tempo para reverter este cenário desintegrador em curso. Do contrário,em oito anos, Lula terá destruído o que se levou quinhentos para se conseguir.

Segue o excelente e oportuno artigo do Alexandre Garcia.

No sábado, meus colegas de redação receberam o chamado de frequentadores de um shopping, denunciando que um vigia estava discriminando um menino negro. O fato foi este: a mãe entrou no shopping com seus dois filhos, um branco e um negro, adotivo. O menino negro fazia bagunça, batendo nas vitrinas e o vigia foi chamar-lhe a atenção. Foi o que bastou para que os circunstantes hostilizassem o vigia, acusando-o de preconceito. Quando a reportagem chegou lá, os circunstantes confirmaram a denúncia contra o vigia, mas a mãe argumentou que ele tinha razão, que o menino realmente estava quase a quebrar vitrinas. Nossa equipe foi embora, ante o preconceito discriminatório que acusava o vigia. Se fosse o filho branco a ameaçar os vidros, o vigia poderia xingá-lo sem que ninguém o acusasse de discriminação.

Todos os dias testemunhamos casos parecidos. Passo com frequência pelo campus da Universidade de Brasília e sempre fico curioso quando vejo a placa "Centro de Convivência Negra". E fico a imaginar que se houvesse um Centro de Convivência Branca, ele seria fechado pelo Ministério Público, sob acusação de discriminação racial ou nazismo. Na Universidade, foi feito um atalho na tradicional seleção por mérito, abrindo-se reserva de vagas em que se decide pela cor da pele - o que é óbvia discriminação racial, mas é lei...

Sábado passado, em Duque de Caxias, RJ, realizou-se uma parada gay. O juiz da infância e adolescência proibiu a presença de crianças e adolescentes no desfile. Foi qualificado de preconceituoso por outros integrantes do Poder Judiciário. Passaram por cima do Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa a proteger as crianças. Enquanto isso, no Congresso Nacional, tramita um projeto que considera crime não dar emprego a portadores de HIV. Não entendi. Por décadas se pediu abreugrafia para saber se a pessoa não é portadora de tuberculose, antes de ganhar emprego. E, como sabemos, tuberculose é uma doença curável. Fico a pensar se sou preconceituoso por não entrar num elevador que se abre e dentro vejo uma pessoa gripada a espirrar.

Na Veja desta semana, Lya Luft (imagino que movida pelos tristes fatos da moça da Uniban, com vestido acima da linha da calcinha) escreveu o seguinte sobre preconceito contra mulheres: "Esse preconceito é demorado e obstinado e nós mulheres colaboramos com ele dando nossa melancólica parcela, por exemplo, no jeito como nos portamos, como nos vestimos, como agimos no trivial...". Enquanto nos portarmos feito crianças pouco inteligentes, ou enquanto nosso maior trunfo forem nádegas firmes, fica difícil reclamar que não nos respeitam o bastante. Aí eu fico imaginando se não é discriminação contra o homem haver uma ministra da Secretaria Especial dos Direitos da Mulher, e nada sobre os direitos do homem, que é torturado nas delegacias comuns e acusado na Delegacia da Mulher.

Meu melhor amigo da infância é negro; tenho excelentes colegas e amigos negros e jamais levei em conta a cor da pessoa, mas seu caráter; tenho amigos gays e os acho excelentes companhias, pessoas sensíveis e inteligentes; convivo com portadores de HIV com normalidade; nada tenho contra as mulheres; pelo contrário, só a favor. Sou branco, heterossexual, homem, e não me sinto desprotegido. Mas me parece serem confirmações de discriminação, certas atitudes contra a discriminação. George Orwell foi premonitório em "A Revolução dos Bichos": Todos são iguais; mas alguns são mais iguais que os outros.

(*) Alexandre Garcia é jornalista em Brasília e escreve em A Gazeta às terças-feiras.

O apagão do golpe

Sebastião Nery

Rio - Nos fins de 1963, os jornalistas Murilo Marroquim e Benedito Coutinho, os dois mais antigos repórteres políticos de Brasília, foram chamados à Granja do Torto, residência oficial do presidente. João Goulart os esperava à beira da piscina, sozinho, serviu uísque aos dois:

- Vocês já estiveram na Rússia?

Murilo já, Benedito não.

- Pois se preparem os dois. Muito em breve iremos a Moscou. Olha, isso é inteiramente confidencial. Só quatro pessoas sabem disso: eu, o embaixador soviético e, agora, vocês.

Deu uma volta na piscina, pensando, voltou eufórico:

- Vamos construir a hidrelétrica de Sete Quedas (Itaipu).

ITAIPU

Os dois ouviam espantados, em silencio :

- Com que recursos, presidente?

- Financiamento russo a juros minimos. Grandes exportações de produtos agrícolas brasileiros para a União Soviética, para facilitar o pagamento;. São 12 milhões de quilowatts. Técnicos brasileiros e soviéticos. Três planos qüinqüenais. Sós os russos possuem, hoje, turbinas para o porte de Sete Quedas. Já acertei com o Stroessner (presidente do Paraguai). A energia ociosa do Paraguai será comprada por nós. O embaixador soviético me disse que seu país não tem o menor interesse em disputar o mercado ocidental. Interessam-lhe obras como a de Assuan, no Egito. Ou Itaipu.

JANGO

Os dois continuaram em silencio, surpresos, Jango sorriu:

- Vocês não acreditam? Tem mais. O plano global inclui a ligação do Amazonas ao Prata. Vamos realizar o velho sonho brasileiro.

Murilo Marroquim interrompeu:

- O plano é maravilhoso, mas o senhor não vai executar. É uma obra monumental, mas é uma obra política. A Rússia não fará uma Assuan na América Latina.

- Somos um país livre, independente. Contarei com o apoio das Forças Armadas para resistir a qualquer pressão externa, e com o povo. Vou fazer.

Três meses depois Jango era derrubado. Itaipu foi feita com dinheiro ocidental, a juros máximos e apagões eventuais. À falta de melhor desculpa para o apagão de Itaipu, Lula, Dilma e Lobão podem culpar o golpe de 64.

CHUTES

Lula não engana. Mente e assume. Sobre o apagão de Itaipu :

- “Não vou chutar nesse (sic) assunto”.

Nos outros assuntos ele continuará “chutando” à vontade.

“ÓI” NÓS DE NOVO

O ministro Helio Costa, do PMDB de Minas, “reuniu-se com os presidentes das empresas de telefonia para estudarem implantar o Bolsa Celular. Discutiu-se também a expansão da banda larga” (Globo).

É mais um negocio de copa e cozinha. Para a entrega da Brasil Telecom à Telemar e a fusão das duas na “Oi”, o cartel nacional onde faturam o filho e o compadre, Lula rasgou leis, fez Medida Provisória. Agora, a jogada é entregar à “Oi” (e “ói” o filho e o compadre lá!) os 2 bilhões de reais do Fistel.

Estranha coincidência. Tanto na tramoia da “Oi”, como agora na do golpe no Fistel, alem do impoluto Carlos Jereissati, o outro beneficiado é a Andrade Gutierrez, por acaso de Minas, onde Helio Costa é candidato a governador, seco por um gordo financiamento de campanha.

FAZ DE CONTAS

Segundo Lula, cada dia mais metido a mussolinizinho de Caetés, “a imprensa é para informar e não fiscalizar”. E está preparando uma Medida Provisória ou emenda à Constituição para “tirar dos Tribunais de Contas o poder de fiscalizar antes ou durante as obras, e apenas fazer as contas depois”. Quer dizer: eles querem apenas um “Tribunal de Faz de Contas”. Com a experiencia do Mensalão, dos Sanguesugas, das Cuecas, dos Aloprados, o PT e seus financiadores empresariais querem o “direito legal”de roubarem em paz.

OMBUDSMAN

O “Globo” anunciou e publicou domingo minuciosa e excelente reportagem, de varias paginas, de Gerson Camarotti, Maria Lima e Tatiana Farah, sobre “20 Anos das Eleição de 89”. Mas ilustrou com uma bobagem.

Publicou uma foto de “Fernando Collor, em campanha no Rio, fazendo o V da Vitoria”. Correta. Mas a outra foto era “Lula fazendo carreata ao lado de Leonel Brizola (os dois juntos, em cima de uma caminhonete) : campanha eletrizante, com 22 candidatos, muitos xingamentos e ameaças de processo”.

Errado. Em 89 Lula e Brizola não subiram juntos em caminhonete nenhuma. Pelo contrario. Brizola chamava Lula de “sapo barbudo”. Lula respondia que “para ganhar, Brizola é capaz de pisar no pescoço da mãe”.

No segundo turno, derrotado por Collor e Lula, é que Brizola apoiou Lula. Em vão. Collor derrotou os dois. Só em 1998, já vencido em 89 e 94, sem mais chances de disputar, é que Brizola se humilhou a Lula, como vice.

Também não adiantou. Fernando Henrique ganhou dos dois.

Fim do fator previdenciário ainda depende do plenário

Edna Simão, da Agência Estado

Projeto de Paulo Paim foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

BRASÍLIA - O projeto que extingue o fator previdenciário, aprovado nesta segunda-feira, 17, por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda terá de ser submetido ao plenário da Câmara. Com a pressão de dezenas de aposentados, os deputados aprovaram o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que põe fim ao fator previdenciário.

Fator previdenciário é um sistema em que o INSS paga uma pensão maior ao aposentado que adiar a sua aposentadoria, funcionando como um programa de desestímulo às aposentadorias precoces. Este método foi implantado em 1999 e desde então gerou uma economia para os cofre públicos calculada em R$ 10 bilhões. Caso seja extinto, a despesa deverá voltar a crescer.

A discussão do relatório de Faria de Sá durou pouco mais de uma hora e contou com voto favorável dos José Genoino (PT-SP) e até mesmo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Para Faria de Sá, a aprovação foi uma grande vitória. "O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga", afirmou o relator do projeto de Paim. Segundo ele, a apresentação de proposta alternativa ao fim do fator previdenciário será "inócua". "Foi aprovado o parecer e qualquer proposta que for apresentada no plenário terá que passar por mim", explicou Faria de Sá.

Para Genoino, que votou a favor do fim do fator previdenciário, o PT sempre foi contra a criação do fator previdenciário no governo de Fernando Henrique. "A oposição está fazendo uma disputa eleitoral", frisou. Ele ressaltou, no entanto, que o governo apresentará uma alternativa ao fim do fator previdenciário quando o debate estiver no plenário. "Não tem sentido quebrar a cabeça na CCJ, se o assunto ainda vai passar pelo plenário. Nossa prioridade é aprovar os projetos do pré-sal e o Orçamento", disse Genoino.

Durante a reunião da CCJ, o deputado Pannunzio destacou que os aposentados devem ficar atentos à votação no plenário. "Estamos aqui discutindo a questão da constitucionalidade. É preciso ficar atento à votação no plenário". O fator previdenciária foi criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces e, desde então, proporcionou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia ao calculada em R$ 10 bilhões. Se for extinto, a despesa volta a crescer.

*****COMENTANDO A NOTÍCIA:

Bem, foi o próprio José Genoíno quem reconheceu que os petistas foram contra ao projeto aprovado no governo Fernando Henrique, sobre o fator previdenciário. Agora, no poder, vamos ver como eles se comportam. Contudo, a cretinice parece só estar começando. Vejam: se antes, quando estavam na oposição, eles foram contra, por que agora, com um projeto sob apreciação que pode derrubar o fator previdenciário, qual razão que os leva a dar um andamento de tartaruga ? Por que os aposentados deixaram de ser prioridade para os projetos do pré-sal, projetos estes que não gerarão benefício imediato para o país, projeto de uma riqueza a ser gerada daqui 15 anos? Por que protelar a angústia vivida por milhões de pessoas já entradas no terço final de suas vidas e que precisam ver resgatadas sua dignidade agora, neste instante, antes que não lhes restem vidas? Por que tamanha desumanidade?

E depois Lula vai à Itália e, em um daqueles discursos vigaristas, sai afirmando que antes dele, 40 % da população brasileira era deixada à própria sorte! E o que o seu governo está fazendo para com os aposentados, que nome se dá? Sacanagem ?

Recurso contra censura ao 'Estado' chega ao Supremo

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Em reclamação com pedido de liminar, defesa do jornal ataca, ponto a ponto, a censura decretada pelo TJ-DF

SÃO PAULO - A batalha do Estado para se desvencilhar da mordaça que o cala há 110 dias chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de um recurso denominado reclamação - com pedido de liminar -, protocolado na manhã desta terça-feira, 17, na mais alta instância do Judiciário, a defesa do jornal ataca ponto a ponto, em 17 páginas, o decreto de censura baixado pelo desembargador Dácio Vieira, da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

A reclamação foi distribuída para o ministro Cezar Peluso. Subscrito pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, o documento requer a "pronta suspensão" do curso da ação movida contra o jornal pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Essa ação foi iniciada na 12ª Vara Cível de Brasília, que rejeitara a censura, provocando recurso de agravo de instrumento por parte de Sarney. No TJ-DF o recurso caiu nas mãos de Dácio Vieira.

O desembargador ordenou ao jornal que parasse de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney. E estipulou multa de R$ 150 mil "por ato de violação" de seu "comando judicial".

O Estado pede ao STF: "A suspensão dos recursos dela (ação civil) tirados, especialmente o agravo ao qual a 5ª Turma Cível do TJ, sob presidência e relatoria do desembargador Lecir Manoel da Luz, conheceu para, dando-se por incompetente, declinar dessa competência para o Juízo Cível Federal do Maranhão e, invocando o ‘poder geral de cautela’, continuar tolhendo ao Estado."

A defesa pleiteia que o STF libere o Estado para "a regular divulgação das informações que obteve sobre Fernando Sarney e são objeto da impetração judicial inibitória". Manuel Alceu ressalta que o jornal foi impedido de "divulgar as informações e os elementos que recebeu e que, no exercício do direito-dever jornalístico de comunicar, pretendia e continua querendo repassar a seus leitores".

Para ele, o TJ-DF "desacatou" o histórico julgamento do STF que culminou com a revogação da Lei de Imprensa, do regime autoritário. O advogado assinalou que a censura judicial foi "operada sob as vestes da proteção aos direitos da personalidade como se a eles pudesse ser forasteiro, apartado, quiçá incompativelmente distante, o fundamental direito à manifestação do pensamento".

A reclamação faz citação a manifestações de ministros do Supremo. Uma delas, do decano Celso de Mello. "A censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é expressão odiosa da face autoritária do poder público."

Manuel Alceu sustenta que o TJ-DF, "canonicamente agindo sob a roupagem de verdadeira Congregação para a Doutrina da Fé, aviltou a liberdade informativa, sujeitando-a à inibição judicial prévia (...) e privilegiou, ou pensou estar privilegiando, direitos personalísticos subjacentes à privacidade e à honra, sobrepondo-os ao direito prevalecente da atividade informativa".

A reclamação destaca que outros veículos de imprensa "propalaram à larga" o conteúdo das gravações da PF. "Os assuntos tratados pelos interlocutores-familiares (os Sarney), e por terceiros, não diziam mínimo respeito às possíveis intimidades do núcleo familiar", argumenta o advogado. "Tudo o que naquelas gravações está contido consubstancia temário de interesse público, a abranger o preenchimento, nepotista ou não, de cargos estatais, favorecimentos governamentais, intromissões em licitações e contratos da administração direta e das entidades paraestatais.

'Governo não pode basear previsões otimistas no consumo', diz economista

Do G1, em São Paulo

Ruy Quintans alerta para expansão das compras baseada no crédito.

O Brasil deve crescer cerca de 5% no próximo ano, mas o investimento e o consumo preocupam, na opinião do professor de Finanças da escola de negócios Ibmec-RJ, Ruy Quintans.

Ele alerta que o consumo está hoje muito apoiado no crédito e isso tem um limite. "O governo não pode basear suas previsões otimistas no consumo do povo brasileiro", diz o economista.

"O consumidor brasileiro é 'jovem', por ter entrado no mundo do consumo recentemente. O consumo é feito em cima do crédito e isso tem limite. Uma das limitações é a capacidade de produção. Não podemos nos tornar um país em que tudo se importa", afirma Quintans.

O especialista falou a internautas em chat na nova série de entrevistas do G1, com o tema "O Brasil é a bola da vez da economia?", que discute as razões do otimismo com a economia brasileira e também os possíveis obstáculos no meio do caminho.

Na opinião de Quintans, o consumo das classes C, D e E, que avançou muito, não é baseado na distribuição de renda. "Normalmente essas classes consomem com base no crédito, não é pelo Bolsa Família ou por distribuição de renda. Não é distribuição de renda e sim de dinheiro", critica o economista.

Infraestrutura

O especialista também alertou para a falta de infraestrutura no país para permitir mais investimentos e sustentar o crescimento da economia. "A falta de infraestrutura inibe o investimento. O consumidor consome e o empresário investe. O que faz você consumir é sua vontade, seu desejo. O empresário não, ele precisa ver condições como logística, segurança, energia, esgoto etc., que é a parte do governo", diz Quintans.

O economista acredita que a Copa do Mundo e a Olimpíada no Brasil podem trazer "disposição e oportunidade de criar investimentos em infra estrutura". "Esse é o aspecto que vejo como mais positivo", diz ele.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Eis aí o resumo de todos os alertas que temos emitido em relação à política de crédito barato desenvolvido pelo governo. Vejam lá a diferença que ele acentua entre distribuição de renda e distribuição de dinheiro. Então vale repetir: a política implementada pelo governo como programa social, por não ter porta de saída é assistencialista na sua essência e eleitoreiro nos seus objetivos. E aquilo que de forma esfuziante o governo comemora como inclusão no mercado de consumo das classes C,D e E está calcada em bases falsas e tem prazo de validade. É uma política de tiro curto em seus efeitos. Para efeitos puramente eleitoreiros, ela até pode produzir resultados. Mas como política de desenvolvimento econômico e social e, também, de real distribuição de renda, está longe de ser benéfica para o país.

Apagão da mamona

Xico Graziano, Estadão

Apagão deu também no programa nacional de biodiesel. Gorou uma invencionice do governo Lula. Por sorte, a lavoura da soja evitou o efeito dominó advindo do fracasso da mamona. Menos mal.

Introduzir óleo vegetal na matriz energética dos transportes espelha uma excelente ideia. A novidade surgiu em 1970, quando a Universidade Federal do Ceará registrou uma patente para fabricação do biodiesel. Ninguém, entretanto, acreditou no processo.

Há apenas cinco anos, com a alta do petróleo, o assunto esquentou. Com o preço do diesel castigando os distantes agricultores de Mato Grosso, alguns produtores começaram a colocar óleo de soja direto no motor de suas máquinas agrícolas. Por incrível que pareça, o trator, mesmo fumaçando branco, andava.

A ousadia espelhava apenas uma angústia. Os motores careciam de alterações técnicas para bem funcionar. E o óleo vegetal precisava ser transformado em biodiesel. Caberia ao governo federal aprontar a nova legislação. Tudo ocorreu rapidamente.

Por meio da transesterificação se modifica óleo vegetal em biodiesel. Consiste numa reação química do óleo de cozinha comum com o etanol (álcool etílico), ou metanol, estimulada por um catalisador. O produto resultante ganha poder de combustão, reduz a viscosidade e libera glicerina, um subproduto valioso no mercado de cosméticos. Vale também para gorduras animais, como sebo de boi.

A legislação, aprovada em 2005, estabeleceu a obrigatoriedade de, a partir de 2008, misturar 2% de biodiesel no óleo combustível derivado do petróleo comercializado no País. Em 2013 tal quesito deverá ser elevado para 5%. De olho no mercado, as empresas fabricantes de motores aceleraram seus investimentos para a adaptação à nova realidade. Tratores ecológicos.

O desafio maior residia na disponibilidade da matéria-prima. Seriam necessários perto de 900 milhões de litros de biodiesel para assegurar a mistura B2 logo em 2008. Mais que dobraria a quantidade para garantir o B5 em 2013. Foi aqui, na equação da oferta de biodiesel, que o governo cometeu seu grande equívoco.

Dezenas de espécies vegetais oleaginosas se propiciam à produção do biodiesel. Destacam-se soja, mamona, dendê, girassol e pinhão manso. Cada qual apresenta vantagens e desvantagens. A soja, por exemplo, vence na escala de produção e na tradição de cultivo. Mas perde no teor de óleo da semente, entre 18% e 20%. Bastante proteica, a soja esmagada gera grande quantidade de farelo, ótimo para ração animal, um estorvo, porém, para uma fábrica de biodiesel.

O girassol apresenta de 40% a 45% de óleo na semente, bem mais que a soja. Inexiste no País, todavia, tradição de plantio de girassol. O pinhão manso, planta com elevado teor de óleo, acima de 50%, virou coqueluche sem que nunca tivesse sido cultivada em escala. O dendê, ou a palma, palmeira de origem africana, oferece excelente óleo a partir de sua polpa. Rivaliza com a soja na produção mundial de óleo, graças aos grandes cultivos na Malásia e na Indonésia. No Brasil, porém, adapta-se somente na região úmida da Amazônia.

Resta a mamona. Resistente, apropriada para solos fracos, seus caroços são conhecidos desde a Antiguidade por causa do óleo de rícino, famoso purgativo na medicina popular. Sua semente traz de 45% a 50% de óleo. No mundo industrial, o óleo de mamona sempre guardou excelente valor como lubrificante, pois mantém boa viscosidade em ampla faixa de temperatura.

Nessa euforbiácea recaiu a aposta do governo para abastecer o mercado de biodiesel. O projeto incluiu uma grande novidade: a mistura da solução energética com a reforma agrária. Festiva solenidade comandada por Miguel Rossetto, então ministro do Desenvolvimento Agrário, lançou no Palácio do Planalto, há quatro anos, a inusitada proposta de grudar o biodiesel nos assentamentos rurais.

Criada para favorecer o negócio, a empresa Brasil Ecodiesel prometia sozinha fornecer 800 milhões de litros do novo combustível, sugado principalmente das terras do Piauí. Dinheiro público bancava o projeto. Tudo parecia uma maravilha. Mas nada deu certo. As lavouras não vingaram, os assentados desistiram, o dinheiro do Pronaf sumiu, a mamona murchou. E a Ecodiesel acaba de falir.

Na bomba do posto, todavia, felizmente o óleo combustível contém a mistura renovável. Mágica? Não, em vez da mamona, a soja garante o biodiesel para a Petrobrás, respondendo por 80% da oferta, seguida do biodiesel de sebo bovino (15%). Para sorte da sociedade e do meio ambiente, a lei se cumpriu.

Avança em todo o mundo a agricultura energética. Na agenda das mudanças climáticas globais, definitivamente a energia renovável se imporá. Que ninguém duvide: os biocombustíveis, tanto quanto a bioeletricidade, ostentarão lugar de destaque na economia verde do futuro. Energia renovável representa um passaporte da sustentabilidade.

Será importante, porque democrático, trazer a massa dos pequenos agricultores a esse decurso virtuoso. As novas tecnologias, amigáveis com a natureza, jamais poderão ser apropriadas apenas pelos ricos e poderosos. Nessa construção da economia de baixo carbono, todavia, inexiste espaço para a demagogia e o amadorismo. Muito menos para qualquer tentativa de sobrepor uma ideologia atrasada sobre o moderno desafio ambiental. Socioambientalismo, sim, manipulação política, não.

O mais curioso dessa história do apagão da mamona se descobre no fisiologismo do poder. O mesmo Rossetto que, naquela época, articulou a festa da Ecodiesel hoje comanda a Petrobrás Biocombustíveis. Não se descobriu ainda se lá está para tentar salvar a cria ou para enterrá-la de vez. Coisas da política.

Nem na China: Lula anualiza PIB brasileiro e faz comparação errada

A análise é do Bruno Villas Boas, para O Globo, e demonstra alguns “predicados” que Lula exibe quando discursa. Comentaremos em seguida.

O presidente Lula anualizou as previsões do PIB brasileiro do terceiro trimestre e disse que o país cresceu em "ritmo chinês", algo como 9% nesses três meses do ano. Mas quem informou o número ao presidente ou escreveu a coluna publicada em jornais, cometeu um erro básico. Quem explica é Sérgio Vale, da MB Associados.

"O governo pegou o crescimento do terceiro trimestre sobre o segundo trimestre e anualizou. Só que a China divulga apenas o PIB comparado ao do mesmo período do ano anterior, o que dá um crescimento de 8,9%, um dado que de certa maneira já é anualizado. Nessa comparação, o Brasil deve ter crescido 0,3%", explicou.

Sérgio Vale afirma que não é muito correto anualizar dados em uma economia ainda volátil como a brasileira. Ele diz que o presidente esqueceu de anualizar também o dado do quarto trimestre de 2008, que teria apontado uma queda de 13,6% da economia. Ou do primeiro trimestre, que teria apontado tombo de 3,9%.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Ontem, no artigo que escrevemos sob o título O verdadeiro estorvo, no final escrevemos isto, leiam. Retomo depois.

(...)

“...Assim, o verdadeiro estorvo ao país e ao seu desenvolvimento não é nem seu povo nem seus pobres. Estorvo é ter um governo que mente, que engana, que trapaceia, que distorce, que manipula e, sem escrúpulo algum, mancha com suas atitudes e palavras caluniosas a verdadeira história do Brasil.”

Pois bem, comparem agora com o que vai acima: é ou manipulação o que Lula praticou? Há nele uma tendência em apostar ou na memória curta de seus interlocutores, ou na ignorância e desinformação da platéia que lhe ouve.

Só que, em não sendo contestado como deveria, e com grande ênfase, estas sementinhas mentirosas vão sendo irradiadas pelo país inteiro (além dos bate-paus dos sindicatos, tem os militantes esquerdopatas do partido e a imprensa servil para servir de veículo), e acabam se consagrando. Depois, para tentar desmistificar a bazófia, fica muito difícil.

E é por isso, justamente, que se pretende, de uma forma ou de outra, limitar a ação da imprensa, colocar-lhe uma mordaça, ou, pelo menos, constrangê-lo de tal sorte que ela acaba se transformando em um mero tambor da mistificação ou da encenação.

Um dos exemplos mais característicos desta manipulação asquerosa, se deu no início de 2007, quando ao divulgar os números da reforma agrária de seu governo, ele incluiu assentamentos feitos ainda ao tempo da ditadura militar...

Portanto, não se pode conceder a Lula, principalmente quando ele se põem a usar estatísticas, um miserável fio de crédito. A mentira nele está de tal impregnada que até ele acredita estar falando a mais cristalina das verdades...

TOQUEDEPRIMA...

***** Bandidos globais em ação

Alerta Total

A mídia internacional e brasileira chegou a publicar, nos dias 4 e 9 de novembro, a notícia da apreensão do navio iraniano Francop, pelas forças de segurança de Israel no Golfo de Omã.

A carga de armamentos, escondidos sob mercadorias comuns era destinada aos terroristas do Hezbolah.

Logicamente, como de costume, o Irã, a Siria e o Hezbolah negaram tudo.

O que a mídia não informou: boa parte do armamento é de origem brasileira, como se percebe no vídeo feito durante a operação.

http://www.youtube.com/watch?v=VPyI2lvA5eA&NR=1

***** Preço do álcool aumenta e não é mais vantajoso em 18 Estados

O preço do álcool continua aumentando em todo o país e deixou de ser competitivo em 18 Estados brasileiros na segunda quinzena de novembro. No Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe não é mais vantajoso abastecer com álcool.

De acordo com cálculos de especialistas, baseados no poder calorífico dos combustíveis, o álcool é competitivo até chegar a 70% do preço da gasolina. No último dia 14, o preço do litro do álcool, de acordo com levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), estava em R$ 1,687, cerca de 2% acima do preço em que fechou outubro (R$ 1,654). Porém, somente no mês passado, o preço do combustível subiu 10% em comparação com setembro, quando era encontrado, na média, por R$ 1,475.

Na média do Brasil, se confrontado com a gasolina, cujo preço médio foi de R$ 2,535, o álcool ainda é vantajoso, pois custa o equivalente a 66,54% do combustível derivado do petróleo. Contudo, se for avaliado por Estado, o uso do álcool não está satisfatório, em termos de economicidade, em 17 das 27 unidades federativas, além de no Distrito Federal.

***** Governo pretende regular setor das comunicações (???)

O governo federal encaminhou aos delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada no próximo mês em Brasília, pelo menos 59 propostas de mudanças no marco regulatório do setor. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, as sugestões fortalecem os veículos estatais e públicos, incentivam a imprensa regional e criam mecanismos para fiscalizar o setor privado de rádio e TV.

O pacote inclui a defesa de um "marco legal" para o direito de resposta e indenização "a prejudicados por profissionais e empresas de mídia". Contudo, a maioria das medidas aparece de forma sumária e sem maiores detalhes.

O ministro da Comunicação, Franklin Martins, afirmou que "faz bem discutir comunicação" e que a Confecom será uma oportunidade para isso. "O mundo mudou. Há uma convergência de mídias." Para ele, "o governo até agora tratou a imprensa com um grau de liberdade como nunca antes na história deste país".

***** PT e PMDB se juntam para derrubar projeto de Paulo Paim

Em meio as negociações políticas, PT e PSDB ensaiam uma aliança de bastidores com o objetivo de derrubar o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que dá aos aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo. A proposta se tornou perigosa para as contas públicas e os futuros governos de seus candidatos, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), e por isso, aproximou inimigos históricos e colocou em lados diferentes opositores do governo. "Somos aliados do PSDB, mas não subordinados a eles. Nestas negociações, não podemos marchar juntos", disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), que anunciou a obstrução da pauta da Câmara enquanto o projeto dos aposentados não for colocado em votação.

A liderança do PSDB ainda estaria articulando com outras bancadas a retirada da pauta de votação de todos os projetos que causam impacto financeiro aos Estados e à União. Na conta estão, além do reajuste dos aposentados, a proposta que cria o Vale Cultura. Contudo, o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP) informou que o governo vai garantir aos aposentados um reajuste de 6,3% para os benefícios acima de um salário mínimo. Mesmo sem ter a concordância das entidades ligadas aos aposentados, a ideia do Planalto é que o índice seja pago a partir de janeiro de 2010. Para tanto, pretende votar o projeto assim que se encerrarem as votações do pré-sal.

***** Battisti, extradição à vista

Blog do Noblat

Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, desempatará amanhã a votação no caso da extradição ou não para a Itália do ex-ativista político Cesari Battisti, acusado por três assassinatos.

O placar está 4 x 4.

O voto de desempate de Mendes deverá ser pela extradição. E sem fazer referência ao poder que detém o presidente da República de manter o refúgio concedido pelo ministro da Justiça com a sua anuência.

Lula disse em Roma que a decisão está nas mãos do Supremo. E que ele a acatará seja qual for.

Um voto, digamos, melífluo de Mendes não faria bem à imagem do Supremo.

***** Petrobrás acena com sua saída do Irã

De Nicola Pamplona, Estadão

A Petrobrás estuda encerrar as atividades no Irã, após a perfuração de dois poços em busca de petróleo no país. Segundo o diretor da área internacional, Jorge Zelada, a empresa já iniciou o processo de devolução das concessões e caminha para fechar sua representação iraniana. Na semana que vem, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, é esperado no Brasil para encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde 2004, quando chegou ao Irã, a Petrobrás tem sofrido pressões, sobretudo de investidores americanos, para deixar o país. Em 2007, o governador da Flórida, Charlie Crist, cancelou reunião com a estatal, durante visita ao Brasil, alegando que "não faz negócios com companhias que patrocinam o terror". A Flórida proibira, naquele ano, que fundos de pensão do Estado investissem em empresas com operações no Irã e no Sudão.

Em entrevista após palestra na conferência Brazil Global Energy, no Rio, Zelada garantiu que a Petrobrás não está cedendo às pressões. "A decisão é estritamente técnica", disse. "Para que ficar lá se não tem produção que pague o investimento?"

***** PT quer atrasar Rodoanel para atrapalhar Serra

Clarissa Oliveira e Julia Duailibi, Estadão

Depois de passar os últimos dias sob a mira dos tucanos por causa do apagão ocorrido na semana passada, o PT quer aproveitar o desabamento de três vigas nas obras do Trecho Sul do Rodoanel para dificultar os planos do PSDB para a corrida presidencial de 2010.

A estratégia, aplicada pelo PT paulista com aval do comando nacional da sigla, é afundar a administração estadual em investigações, para evitar que o governador José Serra (PSDB) capitalize os dividendos eleitorais da obra.

O PT avalia que, se emplacar pedidos de análise técnica e vistorias, Serra não conseguirá entregar a obra na data prevista, em 27 de março, e pode até ter dificuldades para inaugurá-la em 2010.

Cotado para concorrer ao Palácio do Planalto, Serra terá de se desincompatibilizar até abril, se decidir disputar. Pelo cronograma, ele entregaria a obra antes de sair. E a implantação do pedágio ficaria a cargo de seu substituto.

O PT tem batido de frente com o Tribunal de Contas da União (TCU) após a paralisação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bandeira eleitoral da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O plano é criar uma situação parecida em São Paulo.

***** Presidente do Incra critica CPI do MST

Cláudio Humberto

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, criticou nesta terça (17) a criação da CPMI do MST no Congresso. Segundo ele, “não há necessidade” de investigar repasses do governo federal para a organização. Hackbart também garantiu que o Incra firmou convênios com entidades sociais somente para a execução de obras, sem o repasse direito de recursos ao MST, como acusa a oposição. Os líderes governistas se comprometeram a indicar até o final do dia seus representantes na CPI do MST. O governo teme represálias da oposição na votação de projetos do pré-sal, por isso decidiu indicar os representantes da comissão.

***** NE quer mudar distribuição de royalties

A bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados vai tentar mudar a distribuição dos royalties do petróleo prevista no parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto que institui o sistema de partilha na produção e na exploração do pré-sal. Reunido com os deputados do Nordeste, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), argumentou que é necessário fazer na área descoberta do pré-sal uma oportunidade para equilibrar o País. O governador também afirmou que a questão está acima dos partidos e anunciou que o PSB vai formalizar duas emendas no plenário.

***** Governo barra ida de Dilma ao Senado

A oposição tentou aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a convocação dos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) para explicarem as causas do blecaute da última terça (10). O tucano Flexa Ribeiro (PA) fez o pedido oral das convocações e o democrata Agripino Maia (RN) pediu a votação imediata do pedido, no entanto, percebendo a maioria oposicionista, o presidente da comissão, Delcídio Amaral (PT-MS), derrubou a iniciativa.

Exaustão da competência

Estadão

A má qualidade dos projetos do governo - associada a problemas de licenciamento ambiental e de não-cumprimento de exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) - vem retardando a execução de obras de infraestrutura essenciais para o crescimento da economia brasileira. Somente entre 2004 e 2008, o governo Lula deixou de investir em infraestrutura R$ 20 bilhões do total que estava previsto nos Orçamentos do período, como mostrou reportagem de Renée Pereira publicada no Estado de sexta-feira. É quase 30% do valor orçado, o que demonstra a enorme dificuldade da atual administração para executar o que programou.

O pior é que, ao se analisar a evolução dos investimentos em infraestrutura nos últimos anos, a conclusão é a de que se tornou mais aguda a incapacidade do governo do PT de planejar e executar obras, pois investe cada vez menos. É como se o governo passasse por um processo de exaustão da competência - que nunca foi notável.

Um dos setores atingidos por esse processo de deterioração da qualidade da gestão pública federal é o de energia elétrica. Em 1999, por exemplo, os investimentos do Grupo Eletrobrás - composto por 15 empresas responsáveis pelo setor elétrico - correspondiam a 0,27% do PIB. Em 2003, no início do governo Lula, representavam 0,17%. Em 2007, haviam diminuído para 0,12% e, no ano passado, houve pequena recuperação, para 0,13% do PIB, de acordo com dados da ONG Contas Abertas.

Não há sinais de recuperação dos investimentos em 2009. Dos R$ 7,2 bilhões autorizados para este ano, na maior verba reservada para o Grupo Eletrobrás desde 2000, apenas R$ 2,8 bilhões, ou 39%, tinham sido desembolsados nos primeiros oito meses do ano, segundo a Contas Abertas. Se, nos últimos quatro meses de 2009, se mantiver a média de desembolso do período janeiro-agosto, até o fim do ano o Grupo terá investido R$ 4,2 bilhões, ou 57% da dotação inicial, o pior índice de desembolso desde 2000.

Aos fatores já citados que retardam os investimentos em infraestrutura soma-se um instrumento de política fiscal de que o governo do PT vem lançando mão com grande avidez nos últimos anos para cumprir as metas de superávit primário: o contingenciamento, isto é, o bloqueio dos recursos previstos no Orçamento.

O Ministério de Minas e Energia - ao qual compete explicar à população as causas do apagão que deixou 18 Estados sem energia elétrica na semana passada - é o mais sacrificado pelo contingenciamento, em valores absolutos. Dos R$ 24 bilhões que tem para investir em 2009, R$ 5,8 bilhões (ou 24,2%) foram bloqueados pelo governo para compor o superávit primário previsto para o ano. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o órgão regulador do setor, tem nada menos do que 58% de seu orçamento contingenciado pelo governo.

Não se pode atribuir o apagão da semana passada à política fiscal do governo, mas não há dúvidas de que essa política prejudica os investimentos em toda a infraestrutura. Dos R$ 72 bilhões aprovados para os Ministérios de Minas e Energia, Transportes, Comunicações, Integração Nacional e Cidades de 2004 a 2008, apenas R$ 52 bilhões foram empenhados. A diferença ficou no Tesouro, para outras despesas ou para o cumprimento das metas de superávit. Mesmo quando empenhada, parte desses valores não é desembolsada nem mesmo no exercício seguinte, pois alguns projetos demoram anos para ser concluídos.

Em 2009 a situação é ainda pior do que a dos quatro anos anteriores. Dos R$ 32 bilhões previstos nos orçamentos dos cinco ministérios, o governo só tinha empenhado R$ 12 bilhões (ou 37,5%) até agosto, mas o desembolso ficou em R$ 2,85 bilhões (8,9% do orçamento).

Como os investimentos previstos no Orçamento raramente são suficientes para atender à demanda e, mesmo assim, nunca são inteiramente executados, o País convive com setores à beira do colapso. Das rodovias pavimentadas, 70% são classificadas como regulares ou péssimas; a malha ferroviária é insuficiente; a ineficiência dos portos encarece as exportações e as importações; há dúvidas quanto à confiabilidade do sistema de energia elétrica, entre outros problemas de infraestrutura.

ENQUANTO ISSO...

Monteiro Neto pede medidas extraordinárias para o câmbio

Nesta terça-feira o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, abriu o 4° Encontro Nacional da Indústria (ENAI), em Brasília, informando que o Brasil deve adotar medidas extraordinárias para proteger a sua moeda e evitar o agravamento das condições provocadas pela valorização do real diante do dólar. Segundo ele, o câmbio valorizado prejudica o desenvolvimento do setor. "A indústria brasileira não pode ser desmontada por conta de fatores conjunturais que reclamam uma atitude firme do governo", disse.

Monteiro Neto alertou que diante de um cenário atípico, com taxas de juros negativas nos Estados Unidos e adoção estratégica, pela China, de política cambial atrelada à desvalorização do dólar é justa uma posição ativa e vigilante da indústria. Cabe, segundo o líder empresarial, um aperfeiçoamento da política cambial, estabelecida quando o problema era a escassez de divisas. "Não é mais este o problema do Brasil. Uma atualização da política cambial traria, portanto, elementos mais eficazes, sobretudo em relação à saída de recursos".

Além disso, a forte expansão do gasto público também foi destaque no pronunciamento de Monteiro Neto. O presidente da CNI lembrou que houve aumento de 13,5% na rubrica de pessoal do governo este ano. Ao todo, os gastos correntes já representam 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB), toda a riqueza produzida pelo país. "E como resultado, o espaço para o investimento no setor público fica cada vez mais restrito", alertou.

A CNI defende que, no curto prazo, ainda é possível construir pontes em direção a um modelo voltado para a competitividade, o que pressupõe a desoneração do investimento e a aprovação de marcos regulatórios eficientes, bem como o fortalecimento da qualidade e independência dos órgãos de regulação. O Encontro Nacional da Indústria termina nesta quarta-feira, com a entrega da Carta da Indústria, às 13h. A carta é o ponto de partida para o documento consolidado que a CNI entregará, no ano que vem, aos candidatos à Presidência da República nas próximas eleições majoritárias.

Enquanto isso...

Lula descarta intervenção para conter queda do dólar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, em Roma, que o "dólar deve achar equilíbrio por conta própria", ao ser questionado se o governo adotará alguma medida de intervenção para evitar a queda da moeda norte-americana.

O presidente destacou que o sistema de câmbio no Brasil é flutuante, sendo a cotação definida pelo mercado financeiro. O Banco Central tem comprado dólares no mercado à vista desde 8 de maio deste ano. Isso é chamado pelo mercado de "flutuação suja", ou seja, o BC atua para evitar oscilações muito bruscas, porém, não determina diretamente a cotação do dólar.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Pois é, embora todas as evidências indiquem que o caminho deveria ser outro do que aquele que o governo escolheu, na política cambial este governo já disse que não mexe. Quando o Plano Real foi, com dólar valendo na época R$ 0,85, lembro bem da crítica que Lula fez ironizando o câmbio fixo. Só que aquele foi um primeiro passo dos muitos que se seguiriam e que deram um tiro de misericórdia na inflação nos empurrando para tão sonhada estabilidade.

Acredito mesmo que Lula tenha uma convicção de que o câmbio deve permanecer como está. Ele percebeu que o real sobrevalorizado mantém a inflação. Claro que não se trata do único motivo, há outros, mas este é um elemento importante.

Só que existe, como em tudo na vida, um limite que, se ultrapassado, acaba entornando o caldo. Hoje, Mantega, não sei se irônico ou crente mesmo, apresentou um estudo que indicava que o dólar estaria na casa dos R$ 2,60. Há poucos dias, e nós reproduzimos aqui, ele afirmara que uma certa disparidade em torno de 50% o que conduziria o valor do dólar em torno de R$ 2,10.

Seja como for, o real cotado acima de um parâmetro digamos... civilizado, traz muito mais prejuízo do que benefício.

Bom, acho que já falamos bastante sobre isto aqui. Já demonstramos que o limite de queda do dólar em relação ao real, ultrapassado do ponto de certo equilíbrio, traz mais prejuízos do que benefícios. Estamos deixando de gerar empregos aqui dentro, para incentivá-los lá fora.

Tal fenômeno vem ocorrendo com maior intensidade desde 2006. Apesar de, em valores, nossas exportações serem crescentes, em volume e em pauta de produtos industrializados, estamos perdendo espaço, mercado, divisas e deixando nosso mercado à deriva em relação ao produto estrangeiro. Nossas exportações só se mantém em valores no nível em que estão, graças aos preços elevados das comodities no mercado internacional. Não fossem elas, a queda dos saldos comerciais seriam ainda maiores do que tem sido.

É lamentável para o país que o governo Lula insista em não enxergar o óbvio. Se, no curto prazo, a política cambial quando combinada com a política de expansão do crédito interno, ainda consegue manter a demanda interna aquecida, no médio e longo prazo tende a atingir um ponto de exaustão extremo com graves conseqüências para os investimentos produtivos e geração de emprego e renda.

Sendo assim, somos totalmente contrários a atual política de desonerações concedidas a alguns grupos específicos. Para a indústria brasileira se mantenha competitiva como um todo, a desoneração deveria ser dada a todas as cadeias econômicas, indistintamente.

Cedo ou tarde, Lula terá que se curvar às evidências do quanto é prejudicial para o desenvolvimento do país a manutenção da atual política cambial. Não estamos, com isso, preconizando o câmbio fixo, nada disso. Mas há medidas que se tomadas colocariam o real num patamar em relação mais equilibrado. Se o limite deve ser de R$ 2,10 ou R$ 2,60como Mantega anunciou hoje, isto pouco importa. Não pode é continuar do jeito que está, e sem que nossas autoridades tomem alguma providência no sentido de proteger a indústria brasileira.

Claro que sabemos o que se esconde por detrás da omissão praticada. Mas isto tem limites além dos quais o prejuízo passa a ser em escala muito maior do que os benefícios.

Apenas neste ano, a queda nas exportações da indústria já chegaram a 24%, e isto se deu não por culpa apenas da crise. Acreditem, é muito para um país que ainda carrega as carências sociais e econômicas que nos afligem.

Esta é "a maior redução desde os anos 1980", de acordo com o diretor do Derex (Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior) da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca. Considerando a indústria geral, a queda é de 18,5%.

Segundo ele, o resultado negativo nas vendas externas do país se deve a recessão nas principais economias mundiais e ao real cada vez mais valorizado frente ao dólar.

Como as transações com outros países são feitas em dólar, quando a cotação da moeda cai, o volume vendido ao exterior também se reduz. Além disso, com a crise financeira, muitos países diminuíram sua demanda por produtos industrializados.

O que o governo deveria enxergar não são apenas os números vigorosos da nossa economia vistos de forma absoluta. Temos capacidade para tornar estes números muito melhores e estamos jogando fora oportunidades de crescer mais e melhor, de diminuir as distâncias que separam pobres e ricos no seio da nossa população, em tornar a massa salarial mais encorpada, e não achar que o consumo apenas alimentado pelo crédito resolverá todos os nossos problemas internos. Não vai, porque a capacidade de crédito tem limites.

Crescimento sustentado como pretendem nossas autoridades não se dá apenas com crédito, porque isto forma bolhas que cedo ou tarde acabam estourando. O crescimento é sustentado, dentre outras coisas, pela expansão da massa salarial, e isto só se obtém com crescimento econômico robusto, em índices superiores ao crescimento vegetativo da população do país. E a forma de se obter esta meta, passa, obrigatoriamente, pelo fortalecimento da indústria que precisa encontrar espaço para sua expansão. Com o câmbio do jeito que está, estamos incentivando o crescimento econômico lá fora.

Além disto, é fato, que as melhores portas de saídas dos programas sociais é o crescimento econômico sustentado, com a expansão do emprego e da renda.

A pergunta que fica, portanto, é esta: terão governo atual vontade política para tanto?Será que manter os programas sociais sem portas de saída, não será um programa preconcebido e intencional de criação de currais eleitorais?