O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pela extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.
Assim, por 5 x 4, o STF autorizou o envio do italiano para seu país, onde está condenado a uma pena de prisão perpétua.
Em seu voto, Mendes disse que os quatro assassinatos pelos quais Battisti foi culpado foram crimes comuns e não políticos.
Com esse raciocínio, alegou que Battisti não merece o refúgio político concedido pelo ministro da Justiça Tarso Genro, e deve ser extraditado.
Agora, se discute se a decisão do STF ainda precisa ser submetida ao presidente Lula. A lógica indica que não. O próprio ministro Mendes deu a senha: de acordo com ele, o tratado internacional de extradição entre Brasil e Itália, aprovado pelo Congresso e promulgado pela presidência da República em 1993, determina a extradição.
- Imagine o absurdo, dizer que agora o presidente está livre para, concedida a extradição, não executá-la (...) Vejam os senhores que tipo de construção arriscada do ponto de vista de coerência e consistência jurídica.
Mendes também destacou que a pena de Cesare, perpétua na Itália, deve ser modificada para uma pena máxima de 30 anos - como acontece no Brasil.
Em seguida, foi a vez do relator do pedido de extradição contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti, ministro Cezar Peluso, pronunciar-se e reforçou seu voto no que diz respeito à necessidade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ser cumprida independente da vontade de Lula.
Para ele, se Lula desse a última palavra nesse caso de extradição, o STF estaria perdendo tempo e teria sua decisão comparada a uma “brincadeira infantil”.
Os dois votos até aqui, além de confirmarem a extradição, reforçam a tese de que o STF tem autoridade suficiente para não submeter sua decisão ao presidente. Nada mais justo e mais lógico, neste caso.
Tão pronto tenhamos a decisão final a comunicaremos aqui. E, para o bem do Brasil, esperamos pode dizer "arrivederci, Battisti!".
Aliás, na Itália, inúmeras entidades de direitos humanos estão festejando a decisão do STF.