Adelson Elias Vasconcellos
Se você quiser saber se determinado país reina a plenitude de um regime democrático, procure descobrir como anda ou é tratada a liberdade de imprensa. Se ela está presente e é respeitada pelo Estado, ou pelos governantes, então estaremos diante de um quadro favorável.
Se, ao contrário, a liberdade de expressão é minimamente arranhada, então não existe democracia plena. Liberdade e democracia não se dissociam em momento algum. O Estado pode até estar presente (e deve) como fiel escudeiro do regime das leis, na regulação e fiscalização das relações humanas, no acompanhamento, controle e incentivador da atividade econômica.
A chegada de Lula ao poder, trouxe junto um discurso perturbador, considerado ultrapassado em relação a liberdade de imprensa.
Postamos ontem um artigo que tratava desta questão. Nova tentativa para calar a imprensa mostra que apesar de, por duas vezes, o governo Lula tentar impor mordaça à imprensa, e ter sido obrigado a desistir, a idéia ainda permanece bastante acesa na cabeça e na vontade deste governo e do partido do presidente. Não é com discursos que você convence alguém de que não tem ou nutre espírito ditatorial. É com ações, e neste sentido, ficou claro no artigo de ontem, que nem Lula muito menos seu partido, conseguem conviver harmonicamente num regime de liberdades, principalmente a de expressão. Eles não aceitam o contraditório, se indispõem diante da crítica, e se sentem indignados que algum partido lhes faz oposição.. Para eles, o país ideal é aquele em que eles fazem a leis de acordo com suas conveniências e onde vigore apenas um partido, o do governo que se confunde com o Estado.
Coincidência ou não, foi a partir de Lula que a censura foi voltando de mansinho e se instalou, não tão violenta como ao tempo da ditadura militar. Mas seus ranços ainda respingam em todo o país. Exemplos não faltam, querem ver? Lembram-se de Boris Casoy? E depois do Arnaldo Jabor? Isto para citar dois grandes destaques do nosso jornalismo. Agora imaginem a raia miúda! Fora, claro, os ataques imbecis que o próprio Lula não se cansa de desferir em seus discursos nos palanques pelo Brasil afora.
Hoje, o Estadão ingressou no Supremo Tribunal Federal tentando reverter decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Brasília, contra a censura que lhe foi imposta há mais de 100 dias e que, inexplicavelmente, tem se arrastado de um lado, com gente condenando a decisão daquela corte, mas não se vendo ninguém revertendo o absurdo cometido.
Por detrás da censura agora renascida, surge a figura do senador pelo Amapá, José Sarney, senador travestido de democrata, mas que foi parido, politicamente, nos antros da ditadura militar.
Falei em Amapá? Pois bem, na campanha eleitoral de 2006, por exemplo, este senhor obteve na Justiça, o poder de calar rádios, jornais e blogs naquele estado, tudo por conta que os veículos amordaçados, lhe fizeram ou faziam críticas ao seu desempenho como representante parlamentar da unidade federativa , na qual ele só enfia os pés em época de eleição. De resto, vai e volta de Brasília para o Maranhão.
Semana passada, Adriana Vandoni, blogueira do Prosa & Política, em Cuiabá, sofreu na própria pele a mão pesada da censura partindo, como não poderia deixar de ser, de uma figurinha carimbada da política do Mato Grosso que, pasmem, responde a quase cem ações de atos de improbidade movidas pelo Ministério Público, além de ter sido identificado pela Operação “Arca de Noé”, realizada pela Polícia Federal, como cúmplice do jogo de bicho no estado. Para ser mais preciso, e segundo informa o Ministério Público Estadual, o político em questão em sua ficha de registro, possui 92 ações civis públicas por improbidade administrativa e 17 ações por formação de quadrilha e peculato, sendo que apenas duas ações criminais foram recebidas pela Justiça, mas elas estão suspensas enquanto ele exercer o mandato de deputado estadual.
Pois bem, com este “exemplar” currículo, o político em questão ingressou na Justiça (e esta acolheu seu pedido), para que nenhum blog ou veículo emitissem opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele deputado a prática de crime.
Senhores, isto é um absurdo. Aliás, é uma coletânea de absurdos. Primeiro, que o político em questão se trata de homem que ocupa cargo público, é pago pela sociedade e deveria, por questão de decoro parlamentar, manter sua ficha limpa de ações. Qualquer cidadão deste país não pode ser alijado do direito de emitir opinião sobre alguém investido de cargo público, pois ele ali está para servir à sociedade e não servir-se dela. Tivesse ele tão velada sua figura pública, e por certo, não exibiria curriculum tão repleto de ações judiciais. Deste modo, sua conduta deve ser transparente e qualquer mancha, em um país sério, seria suficiente para desqualificá-lo e afastá-lo do cargo que ocupa. Esconder-se atrás do mandato que lhe concede a imunidade parlamentar, para manter-se impune dos crimes pretensos que praticou ou para responder perante a Justiça com o risco de ser condenado, é uma atitude covarde de quem só visa a representação pública para a contínua prática de ações delituosas.
Existem milhares de homens públicos neste país, com mais anos de política do que o matogrossense, e nem por isso respondem aos processos a que aquele deputado responde, ainda mais na quantidade incomum para qualquer mortal, quanto mais sendo um homem público. Sequer poderia alegar invasão de privacidade, porque se assim quisesse, que professasse qualquer outra atividade profissional, menos a política, pois quem lhe paga os salários é a sociedade e a ela cabe todo o direito de exigir um mínimo de retidão de conduta.
Este ranço de autoritarismo, de regime de exceção que ainda impera na cabeça de alguns juízes no Brasil, precisa ser imediatamente combatido e extirpado. Enquanto a liberdade de imprensa estiver sob ameaça ou sendo tratada com o chicote da censura descabida, não há meios de garantirmos o pleno estado de direito democrático. Porque todo o político, ao assumir suas funções, deveria saber que está sujeito a prestar contas de seus atos, a ser transparente em tudo aquilo que produz no desempenho destas funções, e por seus atos e palavras sempre estará sujeito ao julgamento da sociedade. Então, como se pode exercer cidadania plena sendo privado ao cidadão emitir opinião sobre quem diz representá-lo? A opinião é relevante porquanto a função pública só se justifica mediante o julgamento sobre quem a exerce em nome de seus representados. Ou como faremos no próximo pleito se não tivermos um mínimo de informação acerca das atividades exercidas pelos políticos durante seus mandatos? Como qualificar a própria representação parlamentar se a Justiça não nos preserva o direito de cobrar, julgar e opinar sobre aqueles que a pretende exercer?
Censura como as que são impostas a jornalistas como foram os casos de Boris Casoy, Arnaldo Jabor, agora de Adriana Vandoni, ou a veículos como o Estadão e os jornais, blogs e emissoras do Amapá, em 2006, só apequenam o país e sua plenitude democrática. Só enxovalham o direito do cidadão de apreciar, opinar e julgar aqueles que o querem representar no Parlamento, e que para tanto, deveriam honrar-se com conduta ilibada, sem máculas, sem responder a ações de peculato e improbidade administrativa. Se for inocente, ótimo, que se candidate uma vez mais ao julgamento e escrutínio popular. Mas não lhe cabe, dado que ninguém lhe transferiu tal direito, impedir nem a formação de opinião, nem tampouco censurar que ela seja externada. Admitir-se que tamanha barbaridade seja possível e consentida, é atirar a carta magna do país no lixo, e retroceder aos anos de chumbo em que o autoritarismo dominante é quem determinava o que se podia ou não publicar.
Ao juiz que cometeu tamanha insanidade é bom lembrar que a imprensa é e será os olhos da sociedade sobre as ações de seus homens públicos. A opinião é inerente à informação, uma sem outra inexiste.
E ao político cabe perguntar: que outra opinião, senão depreciativa de sua conduta, se poderia formar mediante tamanha quantidade de processos a que está respondendo e quase que todos, partidos justamente do exercício do mandato a que a sociedade o investiu? Ou diante desta ficha, ele esperava o quê, canonização?
Senhores políticos, lembrando velha máxima romana: não basta ser honesto, tem que parecer honesto.