Reforma política e trapaça

O Estado de S.Paulo

Com o respeito que lhe é devido por ter na vida real a honesta profissão que não raros de seus colegas de Congresso Nacional enxovalham com sua conduta, registre-se o equívoco do deputado Tiririca ao lançar o bordão "pior do que está não fica". A mais recente prova de que, na política, tudo sempre pode ficar pior está nas gelatinosas movimentações dos partidos para apresentar em 90 dias um projeto de reforma política. Se o trabalho da comissão criada para esse fim for aprovado, o texto será submetido a referendo nas eleições de 2014. Os indícios apontam para o retrocesso.

A se consumar, deixará saudade de algumas das regras atuais, que a presidente Dilma Rousseff tentou alterar estabanadamente - primeiro, com a desatinada ideia de convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva sem a participação do Legislativo; depois, mediante um plebiscito irrealista em que o eleitor seria chamado às pressas a se servir de um bufê de propostas de duvidosa digestão, entrando em vigor as mais consumidas já no pleito do ano que vem. A Constituinte caiu por sua clamorosa ilegalidade. O plebiscito, por ter sido rejeitado pelo PMDB, valendo-se da avaliação da Justiça Eleitoral de que seriam necessários pelo menos 70 dias para realizá-lo, a contar da definição dos seus quesitos.

Ficou patente, de todo modo, que Dilma quis apenas mostrar-se antenada com a voz das ruas. Não estava. Embora os políticos e a corrupção se destacassem entre os variados alvos das jornadas de junho - motivadas principalmente pelo custo do transporte público e a percepção do descalabro dos serviços públicos em geral -, apenas uma parcela mínima dos manifestantes incluiu a reforma política no seu embornal de demandas. Só que o oportunismo da presidente produziu outras consequências, além de aumentar o seu desgaste. No PT, assistiu-se à patética disputa entre os deputados Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul, e Cândido Vaccarezza, de São Paulo, por uma vaga na citada comissão dos 90 dias, impedindo que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a instalasse na semana passada. Ficou para agosto.

Alves deu ao paulista a coordenadoria do colegiado. Amuado, o gaúcho foi-se embora. Como Henry Kissinger disse certa vez, as brigas por posições às vezes são inversamente proporcionais à sua efetiva importância. Para o PT, importante continua sendo o plebiscito, ainda que para vigorar só em 2016, mediante decreto legislativo. A sua primeira versão teve o mesmo destino dos lances de suposta esperteza de Dilma: foi rebarbada até pelos companheiros de viagem do petismo no Congresso, quando se deram conta de que o texto continha, camufladas, propostas de adoção do financiamento público das campanhas - a enganadora resposta petista ao escândalo do mensalão - e o polêmico voto em lista fechada para deputados e vereadores.

O rol dos quesitos, por sinal, discrepa das "sugestões" arroladas por Dilma na sua mensagem em favor do plebiscito. No fundo, tanto faz. É improvável que o PT consiga reunir as 171 assinaturas necessárias para a inclusão de sua proposta de decreto na pauta da Câmara. Já o que a cúpula do PMDB prepara é de levar a sério - e recear. O partido fala pela base aliada muito mais do que o seu rival no governo - ainda mais nestes tempos de queda da popularidade de sua titular. E o principal projeto peemedebista é um insulto ao clamor por transparência. Os seus caciques querem acabar com as doações diretas aos candidatos por pessoas físicas e jurídicas. Os interessados em patrocinar campanhas depositariam as suas contribuições na conta das respectivas siglas, que as distribuiriam entre os seus candidatos.

É uma trapaça. Antes da transferência, financiadores, partidos e candidatos terão se acertado sobre o destino da bolada. A armação convém ao doador, porque o seu nome não aparece; ao partido, porque é praticamente impossível rastrear o percurso do dinheiro que fez escala nos seus cofres; e ao candidato, porque dele não se poderá dizer, se eleito, que está a soldo de terceiros. Só o eleitor ficará no escuro. Isso já existe. Chama-se "doação oculta", contestada pelo Ministério Público. Só falta instituí-la, desmentindo o iludido Tiririca.

Baderna não é democracia

Merval Pereira

O Globo

Se o governador do Rio, Sérgio Cabral, leva até seu cachorrinho de helicóptero para o fim de semana em Mangaratiba e pretende continuar agindo assim, sem noção de que sua ostentação é ofensiva aos cidadãos do Estado que governa, merece ser duramente criticado.

Os protestos podem até mesmo sitiá-lo no Palácio onde despacha, e é discutível se sua residência privada deve ser ponto de protestos, perturbando a paz da vizinhança. O melhor mesmo talvez fosse que se mudasse para o Palácio das Laranjeiras, mas esta é outra discussão.

Mesmo que infiltrados nas manifestações existam agentes de seus concorrentes oposicionistas, como ele acusa, os protestos só encontram eco por que o governador tornou-se, por seus hábitos e gestos, um mau exemplo de homem público, mesmo que seja um bom administrador. Os inegáveis avanços na política de segurança pública, a melhoria econômica do Estado, tudo é louvável, mas nada disso dá permissão ao governador de abusar de seus poderes transitórios.

Mas o que aconteceu ontem nas ruas de Leblon e Ipanema é inaceitável em uma democracia, e não por que sejam os bairros mais ricos da cidade, mas por que vandalismo e depredação não são métodos de quem luta pela melhoria de vida das populações, mas de bandidos que devem ser repudiados pela sociedade e presos.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, revelou que fizera um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil e algumas instituições ligadas aos Direitos Humanos, como a Anistia Internacional, para não usar gás lacrimogêneo nem bombas de efeito moral, e o que se viu foram horas e horas de vandalismo nas principais ruas do bairro, mostradas tanto pela Globonews quanto pela Mídia Ninja, sem que nenhum policial aparecesse.

Só os arredores da residência do governador estavam fortemente policiados. Isso não acontece em nenhuma parte do mundo civilizado. O que a OAB tem a dizer, ela que se propôs a intermediar uma trégua? A impressão é de que não se tem nem governo, nem polícia, nem lideranças capazes de combater a ação dos grupos de vândalos, perfeitamente identificáveis pelo Facebook.

Se os policiais não têm treinamento suficiente para enfrentar essas turbas sem cometer excessos, estamos mal parados. Se, por outro lado, ficam paralisados diante das acusações de abuso de força, estamos, nós os cidadãos, também em maus lençóis. Se, como adeptos de teorias da conspiração divulgam pela internet, a polícia do Rio de Janeiro deixou de atuar para justificar atitudes mais violentas em futuras manifestações, contando com a rejeição da população à baderna que tomou conta das ruas, estamos no pior dos mundos.

O desolamento que causava ontem ver o asfalto queimado, as lojas arrebentadas, bancas de jornal depredadas pelas ruas do Leblon só é comparável à revolta que dá ler as trocas de mensagens de pessoas que defendem abertamente no Facebook a depredação de bancos e prédios públicos como método de ação política.

Houve até quem tentasse pateticamente justificar os saques à loja da Toulon no Leblon dizendo que se tratava de uma loja para ricos, que tinha lucros com o trabalho escravo. Outro garantia que o produto dos saques foi distribuído entre moradores de rua das redondezas, querendo dar uma pátina de justiça social ao ato de puro banditismo.

O que aconteceu no Rio ontem já havia acontecido, em menor escala, na semana anterior, e nas manifestações de junho em diversas cidades do país. 

O ataque ao prédio do Itamaraty em Brasília, com coquetéis molotov provocando incêndios em seu interior, deveria ter representado uma linha simbólica da transgressão, a partir da qual as manifestações deixam de ser legítimas expressões de uma democracia vigorosa para passarem a ser sintomas de um país desgovernado, sem capacidade de distinguir a diferença entre Estado de Direito e baderna.

Sobreviver é a questão

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

Quatro proeminentes senadores do PT, entre os quais dois ex-governadores, um ex-ministro e um pretendente a governo estadual, sentaram-se por volta das 21h em restaurante de Brasília, na quinta-feira passada, para analisar a crise.

Levantaram-se depois das duas da madrugada com várias ideias na cabeça e um plano nas mãos: convencer a presidente Dilma Rousseff a executar uma operação salva-vidas do projeto de poder do PT.

Instinto de sobrevivência é a motivação. O ponto de partida, a busca de interlocutores influentes junto à presidente para discutir um roteiro com quatro itens - também chamados de "conceitos" - de execução imediata.

O primeiro: suspender toda e qualquer discussão ou especulação sobre a eleição de 2014. O segundo: medidas efetivas de governo que sinalizem à população a obtenção de benefícios, como, por exemplo, a suspensão do projeto do trem-bala e o uso do dinheiro para investimentos em linhas de metrô. O terceiro: a retomada de reformas estruturais envolvendo o Congresso não mais pela via da imposição, mas do debate programático.

O quarto ponto seria a troca da fisiologia pela meritocracia. Em miúdos, a reformulação da face do ministério com a convocação de bons executivos de notório conhecimento das respectivas áreas.

Não um ministério de "notáveis", como fez Fernando Collor já à beira do abismo, nem algo que sugira governo de "salvação nacional" porque equivaleria a admissão de fracasso total e seria, na interpretação dos petistas, o fim dos dias do partido no poder. A ideia é tentar transmitir à população a mensagem de que o governo estaria disposto a fazer o País funcionar.

A receita é difícil de ser aceita e dificílima de ser executada. Entretanto, na avaliação de seus autores, é o que há para ser feito nessa República em que o Executivo está sem norte, o Legislativo é comandado por dois parlamentares vulneráveis sob o aspecto legal e do Judiciário aparece nas pesquisas de opinião uma irrealista candidatura presidencial como expressão da demanda por mais decência.

Dada a urgência, ficou combinado que as primeiras conversas seriam feitas já nesta semana. A propósito disso, nenhum dos conselheiros ou porta-vozes do Planalto no auge da crise integra o rol dos interlocutores abalizados para levar o plano à presidente. Seria o mesmo que entregar ao problema a tarefa de encaminhar a solução.

Bonde perdido. 

O ex-presidente Lula defende uma "profunda reformulação" no PT a reboque das manifestações que, na sua proposital e habitualmente arrevesada versão dos fatos, teriam sido consequência do sucesso dos governos do partido.

A realidade diz ao contrário: o descontentamento é decorrência de uma situação que o próprio Lula levou ao agravamento quando deixou falando sozinhos os petistas que logo após o escândalo do mensalão defendiam justamente uma profunda reformulação no PT.

Depois da queda. Se o governo pensa que seus problemas de erosão de apoio se restringem ao Congresso e a movimentos liderados pelo PMDB, deveria ouvir o que dizia Emílio Odebrecht em recepção na Bahia no último fim de semana. Na roda, um ex-ministro e um ex-governador.

O empresário defendia de maneira contundente a candidatura de Lula em 2014. Com o governador Eduardo Campos de vice. Sobre Dilma Rousseff, a quem o empresariado conferia atributos de grande gestora antes da queda nas pesquisas, a avaliação seguia o mesmo diapasão do "senso de oportunidade" dos ditos aliados: sem chance de reeleição.

Interessante será observar a firmeza de opiniões caso a presidente venha a recuperar terreno.

Fazendeiros do ar

Nelson Motta

O Globo

Para os mais conhecidos já está difícil ir a bares e restaurantes, e os cinemas, mesmo escurinhos, ficam perigosos quando a luz acende. Estádios, nem pensar. Está dura a vida dos políticos brasileiros

Eles podem até acreditar que é tudo inveja e ressentimento dos que estão fora do ar, como devem lhes dizer seus assessores, mas os abusos de aviões da FAB pelos presidentes da Câmara e do Senado se tornaram um símbolo do ponto de saturação a que chegamos e de como estamos longe — e eles mais longe ainda — das transformações exigidas pelas ruas e que eles fingem que ouviram, votando projetos populistas de afogadilho, mas fazendo tudo para atrasar o fim de seus privilégios.

Diante de tudo que aconteceu ultimamente, a melhor justificativa que eles poderiam dar para voar em jatos da FAB para casamentos e jogos de futebol seria a segurança, a que têm direito por lei. Como enfrentar um aeroporto lotado, escondido nas salas VIP e cercado de assessores e seguranças? Como entrar num avião de carreira sob vaias e insultos? Para os mais conhecidos já está difícil ir a bares e restaurantes, e os cinemas, mesmo escurinhos, ficam perigosos quando a luz acende. Estádios, nem pensar. Está dura a vida dos políticos brasileiros.

Todo político adora ser conhecido, ter um rosto familiar, ser cumprimentado nas ruas, afinal eles vivem disso. Mas agora, com raras e notórias exceções, eles querem passar despercebidos, se possível invisíveis, como se fossem, ó ironia, cidadãos anônimos e comuns. Mas suas fotos caíram na rede e vai ser arriscado enfrentar as multidões nas festas juninas do Nordeste sob a ameaça de vaias e insultos a qualquer parada da música ou imagem no telão. A quadrilha não pode parar.

Mas eles não mudam, é da sua natureza, só vão trocando de nome e de partido. O presidente da Câmara, Henrique Alves, é o arquétipo do político profissional brasileiro, com incontáveis mandatos, a mais completa tradução das oligarquias nordestinas e dos velhos políticos execrados pelas ruas. Ele não se contenta com um avião da FAB exclusivo para transportá-lo, faz questão de dar carona a amigos, parentes e correligionários, distribuir assentos e privilégios no velho estilo coronelesco, para impressionar provincianos deslumbrados e demonstrar seu poder. É como se o avião fosse a sua fazenda.

A alta dos juros continua

Celso Ming

O Estado de SPaulo

O principal recado que o Banco Central passou nesta quinta-feira por meio da Ata do Copom é de que a inflação continua “elevada e resistente” e que, nessas condições, continua precisando de corretivo.

É uma importante diferença de tom quando se compara essa postura com o que ficou dito pela presidente Dilma Rousseff no dia anterior, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Ela preferiu outra ênfase: a de que a inflação está cada mês mais baixa, o que não deixa de ser verdade, e tem caráter preponderantemente sazonal, conceito que não deixa de encerrar certa dose de esquisitice, porque suas causas não são sazonais.

(FOTO: André Dusek/Estadão)

Tombini. Falta de confiança 

Para o Banco Central, presidido pelo economista Alexandre Tombini, a inflação tem a ver com o consumo forte demais, com “a estreita margem de ociosidade no mercado de trabalho” e com o “balanço do setor público em posição expansionista”. Como se vê, há aí também uma divergência de tom e de conteúdo em relação ao diagnóstico apresentado pela presidente Dilma: de que “a atual política fiscal é robusta”. Se tem uma política fiscal robusta, o governo que faz questão de ter 39 ministérios não precisaria disfarçar as contas públicas com manobras de criatividade contábil.

O ponto de convergência entre ambos está em que a onda de pessimismo pela qual se deixam contaminar os agentes da economia (produtores e consumidores) contribui para acentuar a alta. O parágrafo 21 da Ata menciona explicitamente a ação negativa sobre os preços exercida pelo “declínio que ora se registra na confiança das firmas e famílias”. A diferença está no tratamento a ser dado a essa onda de pessimismo. A presidente Dilma parece acreditar mais na força do discurso; o Banco Central procura deixar claro que a melhor maneira de recuperar credibilidade no seu principal mister, o do contra-ataque à inflação, é adotar a dose mais adequada de juros.

O principal foco de atenção do Banco Central no acompanhamento da inflação futura são as pressões provocadas pelo avanço do câmbio, que deverão atuar como fator de realinhamento dos preços relativos na economia e, nessas condições, gerar pressões inflacionárias de curto prazo, diz o Banco Central (parágrafo 25).

A cotação do dólar tomada como referência para definição da inflação futura deixou de ser os R$ 2,05 tomados há um mês para ser R$ 2,25. É um nível quase 10% mais alto, que concorrerá para o encarecimento em reais dos produtos importados e, portanto, para mais inflação, a ser combatida com algum aperto monetário (alta dos juros).

Permeia o texto da Ata certa preocupação com a atividade econômica mais fraca do que a esperada. Em sintonia com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Banco Central sugere que, apesar de tudo, o crescimento econômico deste ano e do seguinte deverá ser maior do que o de 2012 (avanço do PIB de 0,9%), mas adverte que, se não devidamente contida, a inflação pode prejudicar esse desempenho melhor.

Aparentemente, o Banco Central ainda não tem clareza sobre a extensão do atual movimento de aperto monetário (alta dos juros) iniciado em abril. O mercado oscilará agora entre a expectativa de que o nível atual dos juros básicos, de 8,50% ao ano, ainda avance neste ano para 9,25% ou para 9,50% ao ano.

CONFIRA:

A escadinha acima mostra a evolução dos juros básicos (Selic).

IGP-M. A segunda prévia do IGP-M de julho, divulgada nesta quinta-feira, confirma a expectativa de inflação mais baixa.Tanto os preços no atacado como no varejo mostraram forte desaceleração. Foi notável tanto o recuo da alta dos produtos agropecuários, de 1,0% em junho para 0,39% em julho, quanto o dos preços dos produtos industriais, de 0,45% para 0,18%. Será inevitável o reflexo desses números também no IPCA de julho.

Desacertos do BNDES

Rogério Furquim Werneck

O Globo

Governo começa a pagar a conta dos excessos e a atuação do Banco está fadada a sofrer críticas cada vez mais contundentes

Com o governo ainda aturdido com os protestos de junho, voltaram a ganhar destaque na mídia más notícias sobre o BNDES. Tendo em conta o teor das insatisfações que afloraram nas ruas e o retumbante fracasso da “nova matriz de política econômica”, o mais provável é que a atuação do BNDES seja objeto de críticas cada vez mais contundentes nos próximos meses. É preciso ter em mente que a instituição se converteu em ponto de confluência de vários dos piores desacertos da política econômica.

Para entender como se chegou a isso, vale a pena relembrar a paradoxal estratégia de financiamento do crescimento proposta pelo ministro Guido Mantega, em entrevista ao “Financial Times”, quando assumiu a pasta da Fazenda em 2006: como o governo não contava com recursos para investir, a solução seria recorrer ao investimento privado financiado com recursos do governo. Dito assim, parecia ser apenas uma contradição em termos. Mas a verdade é que, com a operosa ajuda do BNDES, essa ideia despropositada seria afinal posta em prática, dando lugar a um enorme programa de financiamento de investimentos bancado com dinheiro público, não obstante a inegável carência de recursos do governo.

Se o Tesouro não dispunha de recursos, que então se endividasse para fazer empréstimos subsidiados de longo prazo ao Banco. Estabeleceu-se, por fora do Orçamento, uma ligação direta entre o Tesouro e o BNDES, através da qual recursos provenientes da emissão de dívida pública passaram a ser transferidos ao Banco, sem contabilização no resultado primário e sem que a dívida líquida do setor público fosse afetada.

Desde 2007, cerca de R$ 370 bilhões foram transferidos do Tesouro ao BNDES. E isso permitiu a montagem de gigantesco orçamento paralelo no BNDES. Embora todos os recursos proviessem do Tesouro, passaram a conviver no Governo Federal dois mundos completamente distintos. De um lado, a dura realidade do Orçamento da União, em que se contavam centavos. De outro, a Ilha da Fantasia do BNDES, nutrida com emissões de dívida pública, em que parecia haver dinheiro para tudo.

Não chegou a ser uma surpresa que tanta fartura tenha dado lugar a um clima de megalomania e dissipação no Banco, propício ao surgimento de agendas próprias, missões inadiáveis e projetos de investimento grandiosos e voluntaristas. Que têm abarcado desde programas de cerceamento deliberado da concorrência para a formação de “campeões nacionais” ao desajuizado projeto do trem-bala. Como era de se esperar, as contas de muitas decisões impensadas já começaram a chegar. E o Banco vem tendo de se desdobrar para explicar o inexplicável. O maior desgaste político, contudo, ainda está por vir.

A decodificação dos protestos que tomaram as ruas do País, em junho, continuará a ser, por muito tempo, matéria altamente controvertida. Mas, em meio às insatisfações difusas que parecem ter inspirado as manifestações, foi possível distinguir clara irritação com as deficiências dos serviços públicos e a carência de investimentos em infraestrutura urbana, especialmente em transporte de massa.

Vistos dessa perspectiva, os vultosos investimentos que vêm recebendo financiamento subsidiado do BNDES, com dinheiro público advindo da emissão de dívida pelo Tesouro, mostram notável descompasso com as prioridades populares. Pouco ou nada dos 370 bilhões mobilizados desde 2007 foi efetivamente canalizado para a redução das carências de investimento denunciadas nos protestos de junho.

Boa parte foi destinada ao financiamento de investimentos no setor elétrico e no setor petróleo. Em grande medida, a projetos da própria Petrobras. Apesar das carências vergonhosas que o País continua exibindo em saneamento básico, transporte de massa, saúde, segurança e educação, o governo, por capricho ideológico, vem concentrando os financiamentos do BNDES, bancados com recursos do Tesouro, em projetos de investimento estatal em áreas nas quais o setor privado está interessado em investir. Um desacerto lamentável que, agora, pode lhe custar caro.

O fracasso órfão

Alexandre Schwartsman 

Blog Mão Invisível

“Se minha Teoria da Relatividade estiver correta, a Alemanha dirá que sou alemão e a França me declarará um cidadão do mundo. Mas, se não estiver, a França dirá que sou alemão e os alemães dirão que sou judeu”. Enorme (astronômica mesmo) é a distância que vai de Guido Mantega a Albert Einstein, mas não pude deixar de me lembrar desta frase ao ler a tentativa patética de ilustres representantes do “keynesianismo de quermesse” de renegar modelo econômico adotado recentemente no país, buscando também se distanciar do falante ministro da Fazenda.

Durante os anos que o país adotou o chamado “tripé macroeconômico”, caracterizado pelo câmbio flutuante, o compromisso com as metas de inflação e o cumprimento das metas do superávit primário, autodenominados “desenvolvimentistas” não se vexaram de prometer um desempenho melhor caso sua estratégia fosse adotada. Segundo este pessoal, seria possível crescer muito mais caso a taxa de câmbio fosse administrada, a taxa de juros reduzida, o grau de intervenção do governo na economia aumentasse (via políticas setoriais) e a política fiscal fosse relaxada.

Não é necessário nenhum grande salto de imaginação para notar que estas têm sido as vigas mestras do que se convencionou chamar de “nova matriz econômica”, que entrou paulatinamente em vigor nos anos finais do governo Lula, ganhando força considerável nestes dois anos e meio da administração Dilma. Diga-se, aliás, que a transição foi aplaudida entusiasticamente por todos os que defendiam esta alternativa ao “tripé”.

Os resultados desta política estão nas manchetes de todos os jornais: crescimento pífio, inflação acima do topo da meta, déficits externos crescentes e desarticulação do investimento. Por qualquer ângulo que se olhe, a “nova matriz econômica” tem sido um fiasco retumbante.

Sob condições ideais, nem tudo estaria perdido. Conhecidas as conseqüências da experimentação “desenvolvimentista”, pesquisadores sérios tentariam entender o que estava errado em sua formulação original e, no processo, ganhariam algum conhecimento. Nada que economistas melhor treinados não soubessem, posso assegurar, mas certamente novidades para os que não tiveram este privilégio.

No entanto, como diria um amigo, de onde menos se espera é que não vem nada mesmo. Ao invés de reconhecer os erros e buscar entendê-los, testemunhamos a abjuração deslavada, como se a política governamental fosse mesmo distinta daquela preconizada por este grupo.

O problema do governo, afirmam, foi não ter percebido que a desaceleração corrente seria distinta da observada na crise de 2008/09. O argumento, porém, pena com sua suposta justificativa para a diferente natureza da fraqueza atual, já que – por formação ou ignorância mesmo – deixam de lado o fato mais óbvio: a economia operando próxima ao pleno emprego, em contraste com o período da crise, e insistem na tese do anêmico desempenho nacional resultar do baixo crescimento mundial.

É duro de engolir. À parte a desaceleração global ser uma pálida sombra do enfarte econômico de 2008/09, não se pode ignorar o desempenho dos demais países emergentes, em  particular os latino-americanos, cujo crescimento tem sido bem mais vigoroso que o brasileiro e sem os nossos desequilíbrios, como mostra a inflação muito mais baixa nestes países.

Partindo de um diagnóstico equivocado, tentam se diferenciar das políticas adotadas como se estas tivessem atuado na direção correta, apenas em intensidade insuficiente. Em outras palavras, defendem gastos ainda maiores, sem aparentemente levar em conta que o dispêndio federal está no nível mais alto da história, muito menos perceber as conseqüências deste tipo de política sobre a inflação e as contas externas.

Nada esqueceram e nada aprenderam; exceto talvez que a derrota é uma órfã que precisa ser abandonada no primeiro artigo que se tenha chance.

Os pontos e contrapontos da defesa de Eike Batista

Míriam Leitão 

O Globo 

Depois de um longo silêncio, o empresário Eike Batista publicou artigo no jornal "O Globo" e no "Valor" em tamanho maior do que o usual. Depois de lembrar que começou "se aventurando" no garimpo para fazer fortuna, ele enfrenta as críticas e o péssimo momento que vive com argumentos, nem sempre convincentes. 

Ele separou as empresas X para começar falando da mais problemática, a OGX, empresa de petróleo. Depois falou da (OSX, de estaleiro; MPX, de energia; MMX, mineração e LLX, logística). A primeira dependia das encomendas da OGX; em relação às outras, ele diz que têm ativos importantes e estão sub avaliadas pelo mercado.

A ideia principal da defesa em relação à OGX é a de que ele foi enganado. Diz que levou gente que entendia muito de petróleo, submeteu as empresas às avaliações de empresas internacionais especializadas e foi convencido de que havia realmente um enorme potencial nos campos de petróleo que arrematou. "Meu corpo técnico me reafirmava, dia após dia, a mesma coisa".

No texto, ele sustenta: "Estava extasiado com as informações que me chegavam. Podia tê-las guardado para mim? Não, eu era o controlador de uma companhia de capital aberto e o que fiz foi compartilhar todo aquele esplendor e respectivos desafios com o mercado".

Curioso que uma pessoa como ele argumente isso, porque exibe uma ingenuidade que não é concebível.

Nesse mundo do petróleo, não é a convicção pessoal que define possibilidades de petróleo, mas a pesquisa sísmica. E ele admite que saiu falando, antes de ter certeza, porque o corpo técnico da empresa dizia que havia muito petróleo lá. Eike chegou a falar em capacidade de produção de 50 mil barris/dia, depois caiu para 20 mil. Recentemente, disse que terá que fechar os poços porque eles não têm capacidade técnica de produzir. Enfim, foi de um extremo ao outro. Estranho para quem tem tanta experiência. Tudo isso fez o investidor, que via toda aquela exuberância dita pelo próprio controlador, sair comprando ações.

Eike fala também que poderia ter vendido a empresa, que recusou propostas de 30 bilhões de dólares ou até feito uma venda programada que lhe renderia 5 bilhões de dólares. Esses valores para uma empresa que, no fim das contas não tinha ativos que justificassem, mostram que ela estava excessivamente valorizada.

Ele afirma que se arrepende de ter aberto o capital das empresas muito cedo. Diz que elas deveriam ter se consolidado primeiro antes de entrar no mercado de ações.

Eike é muito generoso ao avaliar os próprios erros. Acho que faltou mais sinceridade. Ele sabe que errou mais do que admitiu ali. No final do artigo, para encerrar, fala que não está morto como empresário ("Meu obituário empresarial tem ocupado as páginas de blogs, jornais e revistas. Só posso dizer que me vejo muito longe deste Eike aposentado"). Diz, então, que tem 57 anos, que vai arregaçar as mangas e voltar a trabalhar. Tomara que se recupere mesmo. E tenha aprendido com esse mau momento.

O "Valor" mostra que ele está pedindo o adiamento do pagamento de um empréstimo, de mais R$ 400 milhões, do BNDES, que vencerá dia 15 de agosto. E provavelmente pedirá também novo adiamento de outro, de R$ 500 milhões, que vence em setembro. O BNDES emprestou R$ 10 bi, mas nem tudo foi liberado.

No texto, ele diz que não deixará de pagar um único centavo de cada dívida. Nós esperamos que ele pague mesmo até o último centavo até porque o grande credor é o banco sustentado por nosso dinheiro e nossos impostos.

O alerta do BC de que recuo da inflação dos gastos

Editorial

O Globo

A última ata do Copom chama a atenção para a necessidade de o setor público gerar superávits primários compatíveis com a meta de alta dos preços

Em pronunciamentos recentes, em especial os voltados para representantes do mundo empresarial, a presidente Dilma enfatizou que a inflação este ano ficará “dentro da meta” e que o governo não deixará que os preços fujam ao controle.

Mas num mesmo pronunciamento a presidente também fez a defesa da política fiscal do seu governo, afirmando que os gastos com pessoal, como percentual do Produto Interno Bruto (PIB), estão no menor patamar dos últimos anos, além de chamar a atenção para a estabilização do déficit da previdência social em termos relativos e a queda das despesas com juros.

Ainda bem que o próprio Ministério da Fazenda reconhece que é preciso um ajuste na execução do orçamento federal, para que o setor público de fato consiga atingir um superávit primário equivalente a 2,3% do PIB em 2013 — de preferência, sem “contabilidade criativa”. Um corte de R$ 15 bilhões nos gastos está para ser anunciado.

O ajuste é claramente uma resposta favorável aos apelos que o Banco Central vem embutindo em seus seus documentos de avaliação sobre a trajetória da inflação, como é o caso da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) ontem divulgada. Na linguagem peculiar dessas atas, o BC assinala a importância da geração de superávits primários nas contas públicas para que as metas de inflação sejam alcançadas, contribuindo “para arrefecer o descompasso entre as taxas de crescimento da demanda e da oferta”, e solidificando “a tendência de redução da razão dívida pública sobre o PIB e a percepção positiva sobre o ambiente macroeconômico no médio e longo prazos”.

De fato, na atual conjuntura de baixo crescimento, a inflação deveria ter recuado, não fosse a política fiscal expansionista que o governo federal resolveu adotar como terapia para evitar a contaminação da economia brasileira pela crise financeira internacional. A opção se mostrou equivocada, pelos resultados registrados (fraco crescimento associado a uma alta de preços), e, simultaneamente, pôs em descrédito todo o esforço feito para fortalecer os chamados fundamentos econômicos do país. Malabarismos contábeis se tornaram a tônica do ajuste das finanças públicas, mas não convenceram ninguém, muito menos as agências internacionais de avaliação de risco que puseram o conceito do Brasil em perspectiva negativa.

Se o governo agora deseja mesmo baixar a inflação para o centro da meta, precisa seguir as recomendações do Copom.

Distrital é voto direto para vereadores e deputados

Roberto Macedo 

O Estado de SPaulo

Há tempos defendo o voto distrital para eleger esses parlamentares. É de longe muito melhor que o sistema usado no Brasil para eleger os tais "representantes" do povo. O difícil é aprová-lo, pois a decisão legal cabe a eleitos pelo sistema atual que temem pôr reeleições em risco.

A pressão, portanto, deve vir de fora para dentro do Congresso Nacional. Na sequência das manifestações de rua, o momento é oportuno para pautar o voto distrital nas discussões sobre a reforma política. Li várias análises desses movimentos e ressaltam que o cidadão carece de representatividade política. Ora, essa é a essência do voto distrital. Ele aproxima o eleitor dos candidatos e do eleito, que passa a representar todo o distrito e a ter de prestar conta do que faz, sem o que sua reeleição fica comprometida. E mais: o eleito também atua por aqueles que não o sufragaram.

Hoje o contato entre o eleitor e "seu" vereador ou deputado lembra um cometa que passa a cada quatro anos. Após a eleição muitos se esquecem do distante candidato em que votaram. No mesmo dia os eleitos se despedem para voltar quatro anos depois à cata de votos. E os que votaram em perdedores ficam ainda mais órfãos da representatividade.

Quanto aos eleitos, também como cometas desaparecem na escuridão em que exercem seus mandatos. Pergunto ao leitor: quem é o seu vereador ou deputado? Quando recorreu a ele? O que ele fez ou faz e quando prestou contas do seu trabalho?

Hoje o "representante" fica distante do "representado" e, dessa maneira, sem amarras para o que der e vier. Ou mesmo para quem vier e der. E soltos tanto no que não fazem como no que fazem. Ou aprontam. Há exceções, mas cada vez mais excepcionais.

Há outras vantagens do distrital. Elimina o que chamo de efeito Enéas-Tiririca, em que candidatos muito bem votados arrastam, com o voto na legenda, outros mal sufragados, ou mesmo indesejáveis. Aliás, puxadores de votos como esses nem mesmo seriam eleitos em distritos, pois o foram com votos minoritários em cada localidade, mas somados por todo o Estado. No distrital as campanhas individuais não seriam tão caras, pois Estados e municípios seriam divididos em distritos. Na eleição de deputados federais, por exemplo, o Estado de São Paulo teria 70 distritos, número que lhe cabe na Câmara. E na dimensão de um distrito seria menos difícil apurar irregularidades eleitorais, como o caixa 2 e a distribuição de cestas básicas em troca de votos.

Com o distrital também seria maior o número de eleitos que lutariam por reivindicações de seus eleitores, e não pelas de corporações e de outros interesses que atuam no espaço maior das eleições atuais. E em Brasília seria fortalecido o lobby distrital para obter mais recursos tributários para cidades e regiões, hoje excessivamente concentrados na União. Mais perto dos cidadãos carentes de serviços públicos, falta aos Estados e, principalmente, aos municípios uma representação mais efetiva no Congresso. A relutância da presidente Dilma Rousseff em dar às cidades parcela maior dos impostos foi um dos motivos das vaias que levou ao falar recentemente a prefeitos de todo o País reunidos em Brasília.

O distrital também limitaria o número de candidatos a um por partido, e a uma meia dúzia de viáveis, se tanto. Isso ao contrário do sistema atual, em que o eleitor escolhe um entre uma multidão de candidatos sobre os quais não dispõe de maiores informações, não sendo assim possível confrontá-los uns com os outros no embate eleitoral. Na eleição de 2010 havia 1.169 candidatos paulistas à Câmara dos Deputados. Como escolher um entre tantos?

Nesse contexto, ao optar por um candidato, pode-se eleger outro, até um indesejável da mesma legenda. Ademais, sem vínculo com os cidadãos do espaço bem mais limitado de um distrito, vale repetir que é comum um eleito pelo sistema atual privilegiar a representação de quem votou nele em todo o Estado ou município, como uma categoria profissional ou um grupo econômico.

Há parlamentares que se elegem com votação concentrada regionalmente em seus Estados ou municípios, o que lhes dá um traço de distritais. Mas se aceitarem um cargo no Executivo, que sobre eles exerce atração irresistível, seus lugares de origem perdem seu eleito, pois em geral o suplente tem outra origem geográfica. No distrital o substituto viria do próprio distrito.

Não tenho espaço nem assegurada a paciência do leitor para seguir com as vantagens do voto distrital. Ele não é uma panaceia, mas sofre de menos males que o sistema atual. Por serem tantas as suas vantagens, em particular a de permitir ao eleitor, no jogo da representação, a marcação dos candidatos e do eleito, estou convencido de que, se adequadamente difundidas, ganhariam suporte popular, até mesmo manifestações de rua e apoio nas redes sociais.

Mas sei também o quanto é difícil difundir a ideia a ponto de convencer uma maioria capaz de levar o Congresso a aprová-la. Assim, não se pode sair por aí defendendo o voto distrital apenas com referência a esse nome. É preciso transmitir seu significado de forma clara. E na arte da comunicação é útil a associação de uma novidade a algo já bem conhecido e incorporado à vida das pessoas a quem a mensagem é levada.

É por isto que recorro a mensagens como a do título deste artigo. Insisto: é preciso difundir o voto distrital como eleição direta de vereadores e deputados. O distrito é apenas o espaço ou o campo da disputa. O brasileiro sabe o que é eleição direta e tem pendor por ela.

Aliás, há 30 anos nascia o movimento Diretas-Já. Ele teve papel importante na redemocratização do País. Mas a eleição de vereadores e deputados carece de efetiva democratização.

Diretas neles. E já. É o caminho a seguir.

PT cobra de Dilma mudanças em três setores: economia, comunicação e articulação política

Josias de Souza

O prestígio de Dilma Rousseff não ruiu apenas nas ruas. Desmoronou também no interior do PT. A presidente tornou-se uma personagem muito impopular dentro do seu próprio partido. Longe dos refletores, os correligionários a criticam com aspereza incomum. A nata da legenda cobra uma mudança de rumos no governo. Avalia-se que as debilidades são mais graves em três áreas: economia, articulação política e comunicação social.

Ao farejar o cheiro de queimado, Lula interveio para evitar que a maledicência descambasse para uma lavagem de roupa suja em público. Nos últimos dias, ele se dedicou a amansar o petismo. Fez isso em conversas telefônicas e reuniões no instituto que leva seu nome, em São Paulo. Chamou para um desses encontros os mais expressivos deputado federais do PT, além do seu presidente, Rui Falcão.

Lula deu oportunidade para que todos falassem. Dilma foi crivada de ataques. Não houve quem se dispusesse a defendê-la –nem mesmo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia. Formou-se um sólido consenso quanto à necessidade de promover mudanças nas três áreas já mencionadas: economia, articulação e comunicação.

Embora a maioria dos presentes considerasse a reforma ministerial inevitável, não se falou na substituição de ministros, mas na alteração das práticas. Um dos presentes explicou: no fundo, todos sabem que o problema é a Dilma, não os ministros, disse. Para exemplificar, declarou que é a presidente quem manda na área econômica, não o ministro Guido Mantega.

Lula ouviu apelos dos interlocutores para que fosse o porta-voz dos desejos do partido junto à presidente. E fez uma pregação sobre a importância de o PT dar suporte a Dilma, defendendo-a. Amaciado, o PT realiza neste sábado, em Brasília, uma reunião do seu diretório nacional. Convidou Dilma, que prometeu aparecer. No têat-à-tête, ela deve ser poupada das críticas.

Há um quê de oportunismo nos ataques de alguns dos petistas à presidente da República. Há três meses, quando Dilma era uma presidente popularíssima e uma candidata favoritíssima, os petistas se esforçavam para tirar casquinha no prestígio dela.

No vídeo abaixo, veiculado na web em março, três petistas explicam por que Dilma é sensacional. Dois deles –Marco Maia (RS) e Ricardo Berzoini (SP)— estavam na sessão de pancadaria realizada no Instituto Lula dias atrás. Migraram da bajulação para a repreensão sem passar pela autocrítica.

Base se prepara para derrubar veto de Dilma ao FPE

Ricardo Brito e Ricardo Della Coletta  

Agência Estado

Pressionados por prefeitos e vivendo uma relação de desgastes com o Palácio do Planalto, parlamentares da base aliada se preparam para derrubar em agosto o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à nova lei de redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A parte vetada pela presidente obriga a União a arcar sozinha com as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, para o setor automobilístico, sem dividir a redução nas arrecadações com os municípios, como tem acontecido.

"(O veto cai) com tranquilidade, de capote", reagiu o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o mesmo partido do vice-presidente da República, Michel Temer. "O governo pode desonerar, mas dentro do que couber na receita da União", reforçou o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP, outro partido aliado na Casa. "É um veto muito difícil de ser mantido", profetizou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Para ele, uma das chances de se manter o veto é que seja retomada para valer uma agenda federativa no Parlamento e que o governo federal ofereça compensações aos outros entes federados. "Quando envolve a questão do pacto federativo, nenhum parlamentar vai ficar contra o seu Estado ou município", avaliou o senador. Para derrubar um veto são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Já o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende usar o discurso de que a presidente já concedeu ajuda aos prefeitos para demover os parlamentares de derrubar o veto. Pelas contas dele, serão R$ 15 bilhões em recursos para diversas áreas, incluindo saúde e educação, dos quais R$ 3 bilhões repassados diretamente aos caixas municipais.

A presidente Dilma corre ainda o risco de ter outros dissabores no Congresso, na volta do recesso parlamentar. Ela já decidiu vetar o fim da multa adicional do FGTS no caso de demissões sem justa causa e a anistia a funcionários dos Correios, projetos aprovados pelos parlamentares. Sem os vetos, a conta sairá cara para o Planalto: R$ 3 bilhões anuais para a multa do FGTS e outros R$ 1 bilhão para a anistia dos Correios.

A emenda que transferiu para a União a responsabilidade pelas desonerações de IPI é do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Ele promete mobilizar 2 mil prefeitos para pressionar o Congresso a rejeitar o veto da presidente Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira. "Fazer concessões com o chapéu alheio não é justo", protestou Caiado. Ele afirmou que um dos motivos da vaia que Dilma recebeu, na Marcha dos Prefeitos realizada em Brasília na semana passada, tem relação com o fato de o governo federal não mostrar disposição em aumentar a fatia do FPM. "A presidente está indo na contramão do encontro com os prefeitos. Ela não quis dar 1% a mais e ainda quer retirar recursos?", questiona ele.

Nas contas do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os municípios perderam R$ 1,8 bilhão em recursos do FPM em 2012 somente com a política federal de desoneração do IPI para a linha branca (geladeira, tanquinho, fogão e máquina de lavar roupa) e automóveis. A estimativa da entidade é que a queda de receita para os municípios chegue até a R$ 3 bilhões se somar o ano passado até o fim de 2013. Questionado pela reportagem a respeito dos valores, o Tesouro Nacional informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta esse tema. 

Colaborou Laís Alegretti. 

José Eduardo Cardozo e Ideli deveriam poupar a população das besteiras sobre o “Mais Médicos”

Site ucho.info

Caso de polícia – Beira a galhofa o comportamento dos ministros da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, diante do número de inscritos no programa “Mais Médicos”, lançado há dias pela presidente Dilma Rousseff por meio de medida provisória.

Cardozo disse que se confirmado o eventual boicote ao programa, a Polícia Federal agirá com rigor. É preciso esclarecer que no Direito Penal brasileiro não há a classificação de boicote como crime. Considerando que o ministro lançou uma novidade na seara do crime, o primeiro a ser preso é quem disse que a saúde pública estava a um passo da perfeição. Se José Eduardo Cardozo não sabe quem balbuciou a falsa profecia, oucho.info sai em sua ajuda e afirma que foi Lula o autor dessa sandice discursiva.

Já a ministra Ideli Salvatti, cuja pasta foi esvaziada repentinamente pela soberba do companheiro Mercadante, disse que espera que as informações que circularam na rede mundial de computadores não sejam verdadeiras, pois a população tem direito ao atendimento médico. O PT está no governo há uma década, período em que desmontou o País, mas só agora a “companheirada” descobre que acesso à saúde pública é uma garantia constitucional.

O governo de Dilma Rousseff está doente, por que não afirmar que está moribundo, mas os palacianos insistem em enganar a opinião pública com anúncios oficiais rocambolescos e populistas, cujos temas só passaram a integrar a pauta política depois dos protestos que se esparramaram pelo Brasil. A tese chicaneira do boicote foi uma armação de última hora do governo, que com as 13 mil inscrições em apenas dez dias viu ir pelo ralo a possibilidade de “importar” 6 mil agentes cubanos disfarçados de médicos.

José Eduardo Cardozo e Ideli Salvatti deveriam poupar os brasileiros dessas declarações estapafúrdias, pois a incompetência do governo é por si só uma chaga incurável. Ademais, aproveitando que o assunto é saúde, essas afirmações que brotam do desespero oficial causam náuseas, gastura e outras patologias, sem que o SUS tenha medicamento disponível para isso. Resumindo, dependo da situação o silêncio é a mais perfeita e encantadora das poesias.

Federação reage ao Mais Médicos e abandona comissões do governo

Flávia Pierry 

O Globo

‘Vamos ter uma batalha jurídica com eles’, diz Fenam, que prepara ações judiciais contra o programa

Entidade nega sugestão de boicote às inscrições e diz que governo ‘tem estrutura, tem seus blogueiros’

BRASÍLIA – A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) se prepara para travar uma guerra contra o governo por causa do programa Mais Médicos, após decisões que eles classificam como “autoritárias” e que atropelaram os debates com a classe. A entidade anunciou nesta sexta-feira que decidiu, junto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), deixar de participar das 11 comissões e grupos de trabalho do governo que fazia parte. Além disso, eles estão preparando ações judicias nos estados e no governo federal questionando o Mais Médicos.

— Vamos ter uma batalha jurídica com eles, grande. Vamos exigir que as leis sejam seguidas à risca – afirmou o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira.

A saída dos grupos de discussão e do Conselho Nacional de Saúde foi decidido, segundo Ferreira, porque não fazia mais sentido continuar debatendo assuntos da área se o governo tomou decisões sem ouvir os envolvidos.

— Entendemos que o governo atropelou. A comissão (sobre provimento de médicos em áreas de difícil acesso) estava reunida desde o dia 18 de junho. O governo não deu nem bolas. Nosso entendimento é que a comissão perdeu a lógica – disse Ferreira.

Ele justificou a saída da entidade do Conselho Nacional de Saúde por entender que o órgão serve a interesses do governo.

— É um gesto político. Estamos mostrando que estamos insatisfeitos. O conselho deve ser técnico e não pode ser aparelhado politicamente para defender lógicas de governo ou de partido — afirmou.

Entre as medidas que a entidade pretende tomar na Justiça contra o Mais Médicos, Ferreira anunciou que eles darão entrada em uma ação civil pública pedindo suspensão da medida provisória (MP) que cria o programa. O pedido alega que o programa deveria contratar médicos por concurso público; pagar salário, e não uma bolsa; que institui um serviço civil obrigatório; e que permite contratação de estrangeiros sem a revalidação do diploma e sem proficiência do Português. Outra ação, no Supremo Tribunal Federal, está sendo preparada e deve ser entregue em 15 dias. Ferreira ainda afirma que a Fenam está instruindo os sindicatos nos estados que entrem com pedidos na justiça trabalhista pelo pagamento de direitos para os médicos que assumirem vagas pelo programa.

— O governo está fazendo uma fraude, fingindo que isso é uma relação de ensino, quando na verdade é de trabalho. Não imagino que a população brasileira sequer imagine que esses médicos estão indo a esses lugares para estudarem. Isso é uma fraude desavergonhada do governo federal — afirma Ferreira.

Denúncias de fraudes nas inscrições

A Fenam nega que sindicatos ou entidades ligadas a ele tenham sugerido boicotes às inscrições do Mais Médicos. Ferreira afirmou que foi feita uma reunião com administradores de grupos de médicos nas redes sociais após as notícias de que esse tipo de sugestão tivesse circulado nesses grupos. Ferreira disse que instruiu os administradores a avisarem caso identifiquem recomendações do tipo na rede, e que as entidades que representam dos médicos estão “se preparando para uma guerra” com o governo também no ambiente virtual. Segundo o presidente da Fenam, foram vistas “uma ou duas postagens” com sugestão de que conduta os profissionais deveriam tomar sobre o Mais Médicos, mas ele afirma que não eram pessoas ligadas a nenhum sindicato ou entidade de classe.

— Comprovamos que não houve por parte de nenhum sindicato (sugestão de boicote) — disse. — É uma comunicação de guerra. Vamos enfrentar uma guerra. O governo está preparado, tem estrutura, tem seus blogueiros. Vamos enfrentar esses embate.

Questionado sobre o número de inscritos – que segundo o Ministério da Saúde já chega a 11,7 mil pré inscritos – Ferreira afirma que esse total pode não se concretizar, pois muitos profissionais podem mudar de ideia e declinar caso sejam chamados, após verem as condições do trabalho e de pagamento.

— Acho que quem se inscreveu foi pensando que R$ 10 mil seria um salário bom. Porque a maioria dos concursos públicos na realidade pagam bem menos. Acho que atraiu. Mas depois que se inscrevem vão analisar. Como o governo abriu para inscrição, o médico se inscreveu, e agora ele percebeu que isso é uma bolsa, que não tem garantias trabalhistas — disse. — Pagar com bolsa, para fraudar a boa-fé das pessoas, não se pode acreditar que os médicos sejam tão ingênuos para aceitar essas coisas.

Ele ainda criticou as medidas que o governo anunciou para médicos que se inscreverem e depois recusarem participar do programa.

— O governo está se aperfeiçoando no autoritarismo. Você quer atrair profissionais e cria punições, isso é autoritarismo.

Na Agência Nacional de Saúde (ANS), as entidades saem do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar e do Grupo de Trabalho do Rol de Procedimentos. No Conselho Nacional de Saúde (CNS), eles saem da Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária; do Grupo de Trabalho sobre Inserção de Profissionais na Linha de Cuidados à Saúde; da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador; da Mesa Nacional de Negociação; do Colegiado do conselho. No Ministério da Saúde (MS), as entidades deixam a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos; o Comitê Nacional do Uso Racional de Medicamentos; do Fórum do Mercosul e do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de provimento de fixação de profissionais.

A entidade também anunciou greves e protestos. No dia 23 estão programadas greve e manifestações em todo o país. Nos dias 30 e 31, serão feitas novas greves, e no dia 31 acontecem as assembleias estaduais. Em agosto, No dia 8 acontece audiência pública no Congresso. No dia 8, 9 e 10 acontece o Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem).

STF dá 10 dias para governo explicar programa Mais Médicos

Mariângela Gallucci 

 Agência Estado

Informações da presidente Dilma deverão embasar julgamento da ação protocolada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que questiona parte da medida e levanta supostas irregularidades

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu um prazo de dez dias para que a presidente Dilma Rousseff preste informações sobre o programa Mais Médicos, criado por meio de medida provisória (MP) com o objetivo de resolver o problema de carência de profissionais da saúde no interior do País.

As informações de Dilma Rousseff deverão embasar o julgamento de uma ação protocolada na terça-feira, 16, no STF pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Nela, o parlamentar questiona partes da MP e levanta uma série de supostas irregularidades.

Bolsonaro criticou a possibilidade de não exigência da revalidação do diploma para que um estrangeiro exerça a medicina no Brasil. Ele contestou o fato de a MP ter tratado apenas do trabalho dos médicos, desconsiderando que o atendimento a pacientes envolve profissionais de outras áreas. Além disso, o parlamentar afirmou que um programa complexo como esse deveria ter sido amplamente debatido com os profissionais da área.

O parlamentar observou que as novas regras para a formação de médicos começarão a vigorar em 2015. De acordo com ele, havia tempo para que o Congresso discutisse um projeto de lei sobre o assunto e, portanto, não era necessária a edição de uma medida provisória pela presidente da República.

Na ação, Bolsonaro pede que seja concedida uma liminar para suspender a MP. O pedido deverá ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi sorteado relator do caso. Como o STF está em recesso durante o mês de julho, um despacho somente deverá sair a partir de agosto.

O desgovernador Sergio Cabral

Fernando Orotavo Neto (*)

Tribuna da Imprensa 

As vezes me pego pensando – mau hábito que tenho – se o sistema de freios e contrapesos (checks and balances), pilar do princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição, adotado por inspiração dos gregos, que conceberam o seu primeiro modelo, e, depois, pela genialidade de Montesquieu, que o aprimorou, vem sendo utilizado de modo eficaz pelos poderes constituídos, principalmente para refrear práticas evidentes de mau uso do patrimônio público ou, como prefiro chamar, de desgovernança patológica.

Este princípio – explico para quem é leigo, em apertada síntese – visa a tripartir as funções dos poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário,) propiciando a fiscalização permanente, por todos, dos atos praticados por qualquer um deles individualmente, de modo a evitar que um deles se sobreponha aos demais, tomando, abruptamente, para si, o controle absoluto dos rumos do governo. Perdoe-me Alexandre Dumas – que escreveu os Três Mosqueteiros, os quais, na verdade, eram quatro (o que torna mais assemelhado, ainda, o exemplo escolhido, já que a imprensa é considerada por muitos o quarto poder constituído) – pela variação que trago da sua célebre frase; mas, para entender melhor o princípio, é como se pudéssemos bradar, tal qual seus personagens, conquanto diferentemente deles: Um por todos, e todos fiscalizando um!

É esta teoria que, em última análise, permite que a Assembléia Legislativa possa aprovar o impeachment do Governador (como aconteceu no Caso do Presidente Fernando Collor de Mello, em virtude da atuação das duas Casas legislativas do Congresso Nacional), ou que o judiciário possa exercer o controle da legalidade dos atos do executivo e do legislativo (como aconteceu no famoso caso Marbury versus Madison, julgado em 1803, pela Suprema Corte do Estados Unidos da América do Norte, que fez escola no nosso STF), decidindo, inclusive, acerca de ações de improbidade administrativas dirigidas contra seus agentes.

PRAÇA DE GUERRA

No caso específico do Estado do Rio de Janeiro, que se tornou uma praça de guerra, devido às manifestações e protestos do povo, contrariado que está com as mais variadas denúncias de corrupção que circulam nas redes sociais, nos jornais, nos blogs, na televisão, e nos demais veículos de comunicação, acerca do suposto enriquecimento ilícito do Governador do Estado – seja pelas supostas parcerias benevolentes, firmadas com determinados agentes privados, seja pelo suposto deszelo no trato da coisa pública, seja, finalmente, pelos supostos favorecimentos auferidos pela primeira dama; intriga, espanta e admira que os demais poderes constituídos da República nada façam, ou tenham feito, até agora, para refrear os desmandos administrativos e políticos que assombram tantos quantos deles têm notícia.

Que o Judiciário ainda não se tenha pronunciado a respeito é justificável, até porque, por princípio, o judiciário não pode se pronunciar de ofício, senão quando provocado (judex ne procedat ex officio - art. 2º do CPC). Porém, o que não se concebe é que, diante de tão ostensivos indícios de favorecimento, enriquecimento ilícito e corrupção, o legislativo estadual se omita em votar o impeachment do Governador do Estado do Rio de Janeiro (ocasião em que poderá investigar e apurar a veracidade ou falsidade das denúncias midiáticas), bem como a Procuradoria Geral do Estado poste-se inerte, demitindo-se do seu dever de instaurar o inquérito civil que precede à propositura da ação de improbidade administrativa, para fins outros e correlatos, tal como o de obter o ressarcimento civil dos prejuízos causados ao erário, na hipótese de serem comprovadas, na ambiência do inquérito, as denúncias de malversação do patrimônio público levadas ao conhecimento do povo, todos os dias, às escâncaras.

Que não haja prova da culpa até se pode admitir, mas que há indícios suficientes a justificar a pronta atuação dos poderes legislativo e judiciário, visando o controle dos atos do executivo estadual, isto há; o que já seria suficiente para legitimar a promoção das medidas antes elencadas e indicadas.  Ou não se pode chamar de indício as nababescas viagens a Paris com fornecedores e prestadores de serviço privados do Estado, todos portando guardanapos na cabeça em frente ao Ritz?

Ou não se pode chamar de indício as licitações ganhas sempre por uma mesma construtora, cujo dono viagem a Paris com o Governador? Ou não se pode chamar de indício a utilização de helicópteros de propriedade do Estado para fins particulares? Ou não se pode chamar de indício duas propriedades suntuosas em Angra dos Reis, paraíso dos milionários? Ou não se pode chamar de indício a existência de cavalos milionários na hípica? Ou não se pode chamar de indício o noticiado desvio de verbas da saúde pública, dentre tantas outras que não caberiam aqui citar, pois, pelo tamanho, que vai longe, sequer conseguiriam espaço nas finadas listas amarelas? Mais que indícios, tais práticas constituem violenta bofetada na cara do povo do Rio de Janeiro; do qual não se pode exigir limpamente, isentamente, honestamente, que a tudo assista de forma passiva e acovardada.

SINAIS DE RIQUEZA

O povo tem o direito de saber como um jornalista que morava em Cavalcanti, subúrbio do Rio, e sempre auferiu vencimentos decorrentes do exercício de cargos públicos, pode ostentar tantos sinais aparentes de riqueza. Portanto, Sr. Governador, o quebra-pau que acontece, insistentemente, na Zona Sul do Rio de Janeiro, não se deve a incitação de outros partidos políticos tentando desestabilizar o seu Governo. Porque, disto, já cuidou o senhor. Daí a razão do seu esperneio, a olhos vistos, não passar de uma desculpa esfarrapada, que de balela não passa.

A mobilização que Vossa Excelência assiste na rua, atônito, todos os dias, na porta da sua casa, tem origem na indignação. No verdadeiro e justo sentimento de indignação de um povo que cansou de ver o senhor jantar no Antiquarius, em Paris, andar de helicóptero com seu cachorrinho (ou cachorrinha, sei lá) deslocando-se à Angra dos Reis, para descansar em sua mansão no fim de semana, enquanto milhares de pessoas morrem nos hospitais, sem remédios e atendimento, enquanto os bombeiros e professores percebem remuneração de fome, enquanto o cidadão comum não pode andar nas ruas sem ser assaltado. Quem pode lhe explicar o que está acontecendo Governador é, talvez, a frase do sublime poeta Murilo Mendes: “O cúmulo da miséria moral é explorar a miséria alheia”.

Até porque Governador, pelo menos para o senhor, eu não preciso responder à pergunta feita no início deste artigo, já que o senhor sabe, melhor do que ninguém, que o sistema de freios e contrapesos não está sendo utilizado de forma eficaz no Rio de Janeiro. Trocando em miúdos, o senhor bem sabe que, diante de todos os indícios apontados diuturnamente nos jornais, o senhor não está respondendo a processo de impeachment, perante o legislativo estadual, ou respondendo a ações de improbidade administrativa, perante o Judiciário, pelo simples fato de que a sua bancada possui maioria na Assembléia Legislativa, e de que foi o senhor mesmo quem nomeou o Procurador Geral do Estado, agente do Estado que detém competência funcional para processá-lo – embora devesse, pois ele é procurador do Estado, vale dizer, do povo do Rio de janeiro, e não do Governo, ou seja, do senhor, que, ao menos aparentemente, tem dinheiro suficiente para contratar os melhores advogados do País, enquanto 90% da população que almeja justiça, ao contrário, tem que pegar senha e esperar sua vez para ser atendido na defensoria pública. Por isso, e não por melhor razão, o senhor está blindado, Governador.

Na minha opinião, chegou a hora de protestar pela abertura do processo de impeachment, na porta da Assembléia, e pela abertura dos inquéritos tendentes à ensejar a propositura de ações de improbidade administrativa, na porta da Procuradoria Geral do Estado, sob pena de o movimento de indignação vir a se enfraquecer pela ausência de realização de medidas práticas e proficientes.

Cabral é um nome cármico da nossa história: um descobriu o Brasil; já o outro, enxovalha o Rio de Janeiro.

Aqui me despeço, Desgovernador, e espero que o povo do Rio de Janeiro responda aos seus devaneios e invectivas nas urnas, em 2014.

(*) Fernando Orotavo Neto é Advogado, Jurista e Professor Universitário.

O projeto demagógico de Lindbergh Farias

Ricardo Setti

Veja online

Projeto quer proibir uso de balas de borracha e outros recursos às polícias, mas amarra as mãos das forças da ordem

(Foto: Pedro França/ Agência Senado) 

Lindbergh Farias: projeto de proibir recursos de combate a manifestações violentas é demagógico.

O que é preciso é cobrar das PMs e dos governos que haja treinamento intenso para uso

 cuidadoso desses dispositivos -- e, quando houver excessos, exigir a punição dos culpados 

Ele não é mais o rebelde cara-pintada que dirigiu a UNE. Nem o militante (e depois deputado) do ultra-radical PSTU. Nem “jovem” Lindbergh Farias é mais, aos 43.

Agora é um senador da República (PT-RJ), deixou há muito o PSTU, como abandonara o PCdoB, rumo ao mais seguro establishment do PT. Sabe como é dura a vida de quem administra, porque foi por duas vezes prefeito de uma cidade muito problemática, e grande — Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, com 1 milhão de habitantes.

Além disso, é candidatíssimo ao governo do Rio de Janeiro em 2014.

Mas não tem jeito, certas coisas não mudam.

O senador Lindbergh acaba de apresentar projeto proibindo o uso pelas Polícias Militares de balas de borracha e outros recursos de contenção de distúrbios de que forças de ordem pública lançam mão em todo o mundo civilizado, como também de bombas de efeito moral – que fazem um barulho infernal e se destinam a desencorajar psicologicamente manifestantes hostis.

É claro que esses recursos, quando mal empregados, podem (e costumam) causar danos. Mas proibi-los é amarrar mais ainda as mãos das polícias militares no enfrentamento de manifestações violentas, muitas vezes — como temos visto ultimamente no Brasil — munidas das piores intenções: quebrar, queimar, machucar, depredar, destruir, vandalizar, saquear.

(Foto de arquivo: Marcos Fernandes / Agência Estado)

Policiais da tropa de choque da PM de São Paulo enfrentam 

distúrbios de estudantes próximos à reitoria da USP 

Em vez da medida demagógica de PROIBIR (verbo que políticos adoram conjugar), o que é preciso é cobrar das polícias militares e dos governantes por elas responsáveis que, cada vez mais, as tropas de choque e similares sejam treinadas ao máximo sobre o uso correto e contido deles, com punição rigorosa para quem cometer excessos.

Daqui a pouco, proibirão o gás lacrimogênio. Quem sabe, a seguir, os escudos protetores e as roupas especiais das tropas de choque. Depois, as algemas. Por fim, o camburão também?

Ninguém de bom senso e caráter democrático pode ser favorável à violência policial.

Repito, para que depois não me venham com críticas infundadas e absurdas; NINGUÉM DE BOM SENSO E CARÁTER DEMOCRÁTICO PODE SER FAVORÁVEL À VIOLÊNCIA POLICIAL.

Retirar recursos da polícia, no entanto, em nada vai colaborar para a segurança pública — pelo contrário.

Governo pode ser obrigado a rever meta de superávit primário

Martha Beck 

O Globo

Equipe econômica enfrenta dificuldade para novos cortes no Orçamento

BRASÍLIA - Diante da dificuldade em encontrar espaço para um corte no Orçamento que garanta o cumprimento de um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) em 2013, o governo começou a avaliar mais fortemente a possibilidade de abandonar esse número. Segundo técnicos da área econômica, embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha se comprometido oficialmente com esse resultado, ele pode acabar não sendo alcançado.

Pelos cálculos do governo, para se chegar aos 2,3% do PIB hoje, o corte teria que ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões. O problema é que a presidente Dilma Rousseff quer preservar investimentos e gastos sociais e há pouco a se ajustar na área de custeio. Também daria para cortar emendas parlamentares, que somam R$ 7 bilhões, mas isso pode causar insatisfação no Congresso. Somado a tudo isso está o fato de que os cortes ainda teriam um efeito ruim sobre o crescimento da economia, que deve fechar o ano em 2,5% na melhor das hipóteses.

Assim, o compromisso fiscal de Mantega só poderia ser alcançado com manobras que Dilma quer evitar a qualquer custo para não comprometer ainda mais a credibilidade da política econômica. Para conseguir fechar as contas de 2012, por exemplo, o governo fez uma série de operações pouco usuais, como sacar R$ 12,5 bilhões do Fundo Soberano e mesmo assim não cumpriu a meta cheia, de 3,1% do PIB. O superávit primário ficou em 2,38%.

Por isso, os ministérios do Planejamento e da Casa Civil começaram a defender que seria melhor para o governo cortar pouco (até R$ 5 bilhões) ou mesmo nada agora para tentar salvar o crescimento e reconhecer que fará um superávit primário ainda menor que os 2,3% prometidos, abatendo mais investimentos e desonerações da meta oficial de 3,1% do PIB. Os 2,3% significam um abatimento de R$ 45,2 bilhões da meta, mas a margem total prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 65,2 bilhões. Se ela for integralmente utilizada, o superávit do ano cairia para 1,8%.

Segundo os defensores do superávit primário menor, o próprio mercado já trabalha com um superávit inferior a 2% e, por isso, admitir que o número será menor este ano não seria um grande problema. Do outro lado da briga, no entanto, está Mantega, que se comprometeu pessoalmente com os 2,3%, chegando a dizer que esse resultado seria obtido “a qualquer custo”. Para ele, mudar novamente a sinalização poderia ser mais um ruído na comunicação com o mercado.

Os ajustes no Orçamento precisam ser anunciados até segunda-feira, data limite para que seja publicado o decreto bimestral com a reestimativa de receitas e despesas da União. Nele, o governo vai rever para baixo a taxa de crescimento do PIB. Ela está hoje em 3,5%, mas passará para 3%.

Governo pode ser obrigado a rever meta de superávit primário

Martha Beck 

O Globo

Equipe econômica enfrenta dificuldade para novos cortes no Orçamento

BRASÍLIA - Diante da dificuldade em encontrar espaço para um corte no Orçamento que garanta o cumprimento de um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) em 2013, o governo começou a avaliar mais fortemente a possibilidade de abandonar esse número. Segundo técnicos da área econômica, embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha se comprometido oficialmente com esse resultado, ele pode acabar não sendo alcançado.

Pelos cálculos do governo, para se chegar aos 2,3% do PIB hoje, o corte teria que ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões. O problema é que a presidente Dilma Rousseff quer preservar investimentos e gastos sociais e há pouco a se ajustar na área de custeio. Também daria para cortar emendas parlamentares, que somam R$ 7 bilhões, mas isso pode causar insatisfação no Congresso. Somado a tudo isso está o fato de que os cortes ainda teriam um efeito ruim sobre o crescimento da economia, que deve fechar o ano em 2,5% na melhor das hipóteses.

Assim, o compromisso fiscal de Mantega só poderia ser alcançado com manobras que Dilma quer evitar a qualquer custo para não comprometer ainda mais a credibilidade da política econômica. Para conseguir fechar as contas de 2012, por exemplo, o governo fez uma série de operações pouco usuais, como sacar R$ 12,5 bilhões do Fundo Soberano e mesmo assim não cumpriu a meta cheia, de 3,1% do PIB. O superávit primário ficou em 2,38%.

Por isso, os ministérios do Planejamento e da Casa Civil começaram a defender que seria melhor para o governo cortar pouco (até R$ 5 bilhões) ou mesmo nada agora para tentar salvar o crescimento e reconhecer que fará um superávit primário ainda menor que os 2,3% prometidos, abatendo mais investimentos e desonerações da meta oficial de 3,1% do PIB. Os 2,3% significam um abatimento de R$ 45,2 bilhões da meta, mas a margem total prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 65,2 bilhões. Se ela for integralmente utilizada, o superávit do ano cairia para 1,8%.

Segundo os defensores do superávit primário menor, o próprio mercado já trabalha com um superávit inferior a 2% e, por isso, admitir que o número será menor este ano não seria um grande problema. Do outro lado da briga, no entanto, está Mantega, que se comprometeu pessoalmente com os 2,3%, chegando a dizer que esse resultado seria obtido “a qualquer custo”. Para ele, mudar novamente a sinalização poderia ser mais um ruído na comunicação com o mercado.

Os ajustes no Orçamento precisam ser anunciados até segunda-feira, data limite para que seja publicado o decreto bimestral com a reestimativa de receitas e despesas da União. Nele, o governo vai rever para baixo a taxa de crescimento do PIB. Ela está hoje em 3,5%, mas passará para 3%.

As tribos do BC brasileiro: Fraldinhas, Dinossauros e Forasteiros

Gabriela Valente 

O Globo

Apesar da unanimidade nas decisões do Copom, apelidos indicam origens distintas

André Mello/O Globo

BRASÍLIA - A maioria das decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) são tomadas por unanimidade. A voz uníssona dos diretores do Banco Central (BC) esconde uma profunda divisão do colegiado. Nada tem a ver com ortodoxia ou heterodoxia, direita ou esquerda, jazz ou bossa nova. A diferença é de ordem trabalhista. As carteiras de trabalho dos integrantes da cúpula da autoridade monetária revelam a forma como cada um entrou no serviço público. O alto escalão da autarquia está milimetricamente dividido em três tribos: fraldinhas, dinossauros e forasteiros.

Apesar de parecer o mais café com leite, o grupo que domina o Copom é o dos “fraldinhas”, porque conquistou o cargo mais alto da hierarquia. O termo nasceu em meados dos anos 90, quando o BC voltou a fazer concursos públicos, depois de ficar mais de 20 anos sem contratar. Os novos técnicos foram apelidados assim. Inclusive, o novato Alexandre Antonio. Hoje, conhecido pelo sobrenome Tombini, atual presidente do BC.

Os calouros deram o troco. Batizaram a antiga geração do concurso anterior, de 1977, de "dinossauros".

Diferentemente do que ocorria no passado, quando os cargos de diretores eram ocupados por economistas do mercado financeiro, o Copom é loteado entre funcionários de carreira do BC. Até mesmo os “forasteiros” são funcionários públicos de carreira.

Apenas dois diretores vieram de fora. Mas um dele abocanhou nada menos do que duas diretorias e equilibrou o jogo para os forasteiros entre as tribos do Copom. A brincadeira recorrente na autarquia é que Luiz Awazu Pereira precisa da parede de duas diretorias para pendurar o enorme número de diplomas, já que tem o maior currículo entre os colegas.

Awazu e o outro forasteiro do Copom, o diretor de Política Monetária, Aldo Mendes, foram os que racharam a decisão na antepenúltima reunião do comitê. Eles queriam esperar mais para começar o processo de alta dos juros. Foram voto vencido. E nesse caso, nem adiantaria Awazu votar por dois (o que não acontece).

Na época, venceram os dinossauros e os fraldinhas. De lá para cá, todos entraram numa eloquente unanimidade orquestrada pelo presidente Tombini, o líder de todas as três turmas do Copom. Ele não é um fraldinha comum. É visto pelos colegas como um "fraldinha parrudo”. O adjetivo nada tem a ver com alguns quilinhos que o presidente do BC possa ter adquirido na estrada do serviço público. Refere-se, sim, ao currículo dele, considerado invejável por alguns colegas.

Arrecadação ruim pode fazer governo reduzir meta fiscal

Veja online

Com informações Estadão Conteúdo

Apesar do cenário adverso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua afirmando que vai cumprir meta de 2,3% do PIB

(Roberto Stuckert Filho/PR) 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a presidente Dilma Rousseff

 se reúnem na manhã desta sexta para discutir orçamento 

Poucos dias antes do prazo final para o governo anunciar um corte de gastos, o que se fala agora no mercado é sobre uma possibilidade de reduzir a meta fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,8%. Matéria publicada nesta sexta-feira pelo jornal Valor Econômico mostra que o governo vem encontrando dificuldades para chegar a um consenso sobre o corte, ou mais, se reduzir as despesas não pode piorar ainda mais a economia. 

Segundo a matéria, a revisão pode acontecer devido à péssima arrecadação tributária dos últimos meses. Em junho, a receita do governo federal foi ajudada pela antecipação de dividendos de estatais, especialmente dos bancos públicos. De acordo com um levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), bancos públicos e estatais anteciparam 3,8 bilhões de reais à União apenas em junho. Os repasses à Caixa Econômica Federal (1,2 bilhão de reais), ao Banco do Brasil (409,8 milhões de reais), ao BNDES (1,98 bilhão de reais) e à Eletrobras (195,5 milhões de reais), entre outras instituições, foram feitos entre os dias 27 e 28 de junho, os dois últimos dias úteis de junho para garantir o superávit do mês. 

O governo vem usando de artifícios como esse para "engordar" o superávit primário, a economia que o governo faz para o pagamento da dívida pública e ainda hoje principal indicador da credibilidade fiscal . Tais medidas, chamadas de "contabilidade criativa", vêm sofrendo críticas de políticos e economistas, embora o governo continue falando em robustez fiscal. 

O Senado começou a se movimentar contra a maquiagem das contas públicas. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que o Legislativo não vai ficar alheio aos empréstimos feitos pelo Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal.

"O Congresso tem de examinar com lupa", alertou o senador. Segundo ele, o governo está exagerando nessas operações com risco para os bancos e para as contas da União. Quando medidas atípicas eram pontuais e de pequeno valor, alertou, os eventuais danos não preocupavam. Mas, agora, exigem atenção especial.

"Os bancos públicos foram usados como intermediários de um processo em que, por mágica, se transformou dívida pública em receita primária do Tesouro", disse Dornelles, que já foi ministro da Fazenda, da Indústria e do Trabalho. Nessas operações, o Tesouro faz um empréstimo de longo prazo para os bancos, com a emissão de títulos públicos, e o dinheiro acaba retornando ao caixa do governo por meio de pagamento de dividendos ou antecipação de receitas, como os créditos de Itaipu. A "contabilidade criativa" é o termo usado por economistas para mudanças heterodoxas nas regras, realizadas com o intuito de melhorar os resultados.

"Hoje, essas emissões de títulos do Tesouro estão muito soltas", atacou. O primeiro passo, segundo o senador, é o pedido de explicações ao governo das operações feitas e que envolvem também estatais federais e os recursos utilizados para o pagamento de dividendos à União.