História da luta pela terra no Brasil – Parte Final

Críticas

Muitos são os críticos do MST que consideram que estes assentamentos, dependentes de financiamento governamental, no que seria uma tentativa de preservar artificialmente uma agricultura de minifúndios em regime de produção familiar, economicamente inviável diante das pressões competitivas da globalização, que exigiriam o desenvolvimento do agronegócio. Em resposta, o MST aponta para o fato de que o agronegócio também tem dependido de condições artificialmente favorecidas de - fortes subsídios e créditos governamentais - para produzir frequentemente em condições ambientalmente insustentáveis, ecologicamente danosas e socialmente excludentes. Em contrapartida, o movimento ressalta os ganhos políticos e sociais decorrentes da inserção produtiva de seus assentados.

Apesar de várias iniciativas bem sucedidas, em âmbito nacional, no estabelecimento e organização de assentamentos produtivos, o MST também sofre eventualmente problemas típicos dos movimentos políticos do Brasil. No assentamento São Bento (em Mirante do Paranapanema, São Paulo), lotes entregues aos sem-terra foram vendidos, o que é proibido por lei. As acusações levantaram a suspeita de que Ivan Carlos Bueno (ex-técnico do Incra e membro da direção regional do MST), recebeu um lote ilicitamente, e contratou um sem-terra para trabalhar, sendo que, além de Bueno não se encaixar nos padrões socioeconômicos estabelecidos para receber o lote, é proibida a contratação de terceiros para trabalhar a terra recebida.

A Escola Nacional Florestan Fernandes, assim como todos os empreendimentos educacionais do MST, tem sido apontada pela mídia como um foco de doutrinação da esquerda revolucionária. Em matéria publicada em 2005 intitulada Madraçais do MST, a revista Veja comparou as escolas de assentamentos no Rio Grande do Sul às madraçais (ou madraças), escolas religiosas islâmicas, muito abundantes no Paquistão, que educam seus alunos através do estudo do Alcorão interpretado em termos fundamentalistas. Em 2004, as escolas do MST abrigavam 160.000 alunos, empregando 4.000 professores.

Ocupação ilegal de terras
Em 2009 integrantes do MST invadiram a fazenda produtiva Santo Henrique, em Borebi, próximo a Iaras, interior de São Paulo, de propriedade da Cutrale. Lá teriam cometido diversos crimes, como a destruição de mais de 7.000 pés de laranjas, a destruição de 28 tratores, a sabotagem do sistema de irrigação e a depredação da sede da fazenda.. A justiça brasileira ordenou a pronta desocupação do terreno, e entidades como o INCRA apressaram-se em condenar o ocorrido; a ação foi amplamente criticada pela mídia. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo disse que "a sociedade paulista deve ficar ainda mais atenta aos desdobramentos dessas ações, porque elas comprometem a própria existência da democracia". O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também condenou os atos de vandalismo ocorridos na fazenda da Cutrale.

A Direção Nacional do MST, em nota publicada, em 9 de outubro, admitiu a ocupação de fazendas que, segundo afirma, têm origem na grilagem de terras públicas, tais como as da Cutrale - empresa que controla 30% da produção mundial de suco de laranja. Desde 2006, a Justiça analisa os títulos de propriedade da Cutrale, visando verificar se as terras são realmente públicas, como sustenta o MST.

A nota afirma ainda que "não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale", e que tais "desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento" têm acontecido por infiltração elementos estranhos ao MST, adversários da reforma agrária. A entidade não ofereceu, no entanto, qualquer prova destas alegações; a Polícia Civil abriu inquérito. Segundo o delegado Jader Biazon, serão apurados os crimes de formação de bando ou quadrilha, esbulho possessório, dano e furto qualificado.

Vimos, até aqui, como chegamos ao estado atual de luta de terras e como seus aspirantes se organizaram e passaram a atuar com maior pressão para sua conquista. Também, abordamos os aspectos que culminaram na criação do MST. E sempre tudo visto sob o ponto de vista histórico.

No post  seguinte, e é preciso que assim seja, tentaremos ver o movimento por dentro, ainda que esta visão seja apenas a bandeira oficial do movimento. Conforme já dissemos, se o que reclamam é legítimo enquanto movimento social, por outro lado, a forma como tentam obter e alcançar tais objetivos sofreu enorme mutação ao longo do tempo. E identificamos tal mudança a partir do momento que o MST passou a se deixar guiar por movimentos e centrais sindicais e todas, ao final, teleguiadas pelo Partido dos Trabalhadores-PT.

Assim, a politização do movimento, tal como já ocorrera com os sindicatos e outros movimentos sociais,  fez com que o MST perdesse sua característica inicial, levando-o a se tornar um braço armado para o PT em seu projeto de conquista do poder. Tanto que agora, com o PT no poder, o MST várias vezes cobrou o "preço" do seu apoio, e reclamou do quanto o governo Lula está em débito com as causas do movimento. Tanto que acabou aumentando o número de invasões e a truculência de suas ações mais e mais tem se tornado violentas. Talvez um dia, quem sabe, João Pedro Stedile se dê conta de que o MST,  para o PT,  foi apenas um meio e nunca um fim,como talvez ele esperasse. E uma vez obtido o ganho político do poder, o próprio movimento deixou de ser interessante para o seu aliado político. Talvez isto explique a violência, mas, claro, não é a única razão.

Estes são alguns dos aspectos que abordaremos em seguida.

História da luta pela terra no Brasil – Parte 2

Movimento pela reforma agrária contemporâneo

A partir do fim da ditadura militar e da retomada democrática no Brasil, os camponeses puderam se reorganizar e retomar sua luta histórica pela reforma agrária. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surge com a ocupação da fazenda Anoni, no Rio Grande do Sul, outubro de 1985, 1500 famílias montaram um acampamento na fazenda Anoni, objeto de um processo de desapropriação que durou 14 anos.

Anteriormente, o governo estadual havia revertido uma ocupação ilegal de uma área de reserva indígena, realizada nos anos 1960, para o que reassentou os índios e expulsou os camponeses de seu assentamento, na localidade conhecida como Encruzilhada Natalino. Como reação,os agricultores deslocados, espontaneamente, decidiram ocupar a vizinha Fazenda Anoni. A partir daí, a sociedade local e a Comissão Pastoral da Terra, assim como o embrião do futuro Partido dos Trabalhadores, passam a apoiar o grupo de camponeses, que sai vitorioso. Atualmente, vivem na área, de 9.170 hectares, 460 famílias assentadas.

A ocupação da fazenda Anoni marca a origem do MST. Em 1984, o Movimento passa a se organizar em âmbito nacional.

Uma das atividades do movimento consiste na ocupação de terras improdutivas, como forma de pressão pela reforma agrária, mas também há reivindicação quanto a empréstimos e ajuda para que realmente se possa produzir nessas terras. Para o MST, é muito importante que as famílias possam ter escolas próximas ao assentamento, de maneira que as crianças não precisem ir à cidade e, desta forma, fixar as famílias no campo.

Organização e estrutura do MST

O MST se organiza em 24 estados brasileiros. Sua estrutura organizacional se baseia em uma verticalidade iniciada nos núcleos (compostos por 500 famílias) e seguindo pelas brigadas (grupo de até 500 famílias), direção regional, direção estadual e direção nacional. Paralelo a esta estrutura existe outra, a dos setores e coletivos, que buscam trabalhar cada uma das frentes necessárias para a reforma agrária verdadeira. São setores do MST: Saúde, Direitos Humanos, Gênero, Educação, Cultura, Comunicação, Formação, Projetos e Finanças, Produção, Cooperação e Meio Ambiente e Frente de Massa. São coletivos do MST: juventude e relações internacionais. Esses setores desenvolvem alternativas às políticas governamentais convencionais, buscando sempre a perspectiva camponesa.

A organização não tem registro legal por ser um movimento social e, portanto, não é obrigada a prestar contas a nenhum órgão de governo, como qualquer movimento social ou associação de moradores.

A maior instância da organização é o Congresso Nacional, que acontece a cada cinco anos. No entanto, este congresso é apenas para ratificação das diretivas - não é um momento de decisões. Os coordenadores e os dirigentes nacionais, por exemplo, são escolhidos no Encontro Nacional, que acontece a cada dois anos. A Coordenação Nacional é a instância operacional máxima da organização, contando com cerca de 120 membros. Embora um dos principais dirigentes públicos do movimento seja João Pedro Stédile, a organização prefere não rotular alguém com o título de principal dirigente, evitando o personalismo. O MST adota o princípio da direção colegiada, onde todos os dirigentes têm o mesmo nível de responsabilidade.

O movimento recebe apoio de organizações não governamentais e religiosas, do país e do exterior, interessadas em estimular a reforma agrária e a distribuição de renda em países em desenvolvimento. Sua principal fonte de financiamento é a própria base de camponeses já assentados, que contribuem para a continuidade do movimento.

O MST se articula junto a uma organização internacional de camponeses chamada Via Campesina, da qual também faz parte o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e agricultores da Europa, EUA, África, Ásia e Américas. A Via Campesina tem como objetivo organizar os camponeses em todo o mundo. Ele também está vinculado com outras campanhas nacionais e internacionais, como a Via Campesina Brasil, que reúne alguns dos movimentos sociais brasileiros do campo, e a contra a ALCA.

Relacionamento com o Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisa se as terras ocupadas são ou não produtivas. Se forem improdutivas os sem-terra podem ser assentados, ou seja, recebem a posse das terras; no caso de a propriedade rural ser produtiva, é expedida uma ordem judicial de reintegração de posse. Na maioria dos casos, os camponeses se retiram sem maiores problemas. Porém, muitas vezes o grupo se recusa a cumprir o mandado judicial de reintegração de posse, sendo desta forma desalojado através de força policial.

Recursos governamentais

Em março de 2009 o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou os repasses de recursos do orçamento que acabam beneficiando o MST, financiando assim as invasões (ou ocupações, como dizem seus integrantes) promovidas pelo movimento. Instalada a polêmica, o Tribunal de Contas da União comprovou que 7,3 milhões de reais do orçamento da educação destinado à Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) em 2003 e 2004 foram distribuídos a secretarias regionais do MST em 23 estados. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel afirmou que nem todos na Anca tem vinculação com o MST.

Resultados obtidos

O MST reivindica representar uma continuidade na luta histórica dos camponeses brasileiros pela reforma agrária.

Os atuais governantes do Brasil tem origens comuns nas lutas sindicais e populares, e portanto compartilham em maior ou menor grau das reivindicações históricas deste movimento. Segundo outros autores, o MST é um movimento legítimo que usa a única arma que dispõe para pressionar a sociedade para a questão da reforma agrária - a ocupação de terras e a mobilização de grande massa humana.

O MST procura organizar as famílias assentadas em formas de cooperação produtiva em vista de melhorar sua condição de vida. Entre centenas de exemplos que deram certo no Paraná e Santa Catarina, no Sul do Brasil, destaca-se a COOPEROESTE, Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste LTDA , sediada em Santa Catarina. Há também o exemplo bem sucedido da Coapar, em Andradina, no interior de São Paulo. Embora com razão social de empresa no regime de sociedade limitada, funciona como um verdadeiro condomínio produtivo. A criação de cooperativas é estimulada, embora as famílias que hoje estão assentadas não sejam obrigadas a trabalhar em cooperativas.

Dados coletados em diversas pesquisas demonstram que os agricultores organizados pelo movimento têm conseguido usufruir de melhor qualidade de vida que os agricultores não organizados.

O MST mantém também a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), sediada em Guararema, a 60 quilômetros de São Paulo, e construída em regime de mutirão por assentados, usando materiais de construção obtidos in situ - tijolos de solo cimento, fabricados na própria escola. Além de serem mais resistentes, fáceis de assentar e dispensarem reboco, esses tijolos requerem menor uso de energia (são levados para secar ao ar livre) e de outros materiais, como ferro, aço e cimento, gerando uma economia de 30% a 50% em relação a uma edificação tradicional. Organizados em brigadas, os assentados ficavam cerca de 60 dias trabalhando na construção da escola e, nesse período, passavam por cursos de alfabetização e supletivos. Em seguida, retornavam aos seus Estados, dando lugar a uma nova brigada. As obras da ENFF foram iniciadas em 2000. Atualmente a escola ministra cursos em vários níveis, desde a alfabetização até o nível médio, incluindo administração cooperativista, pedagogia da terra, saúde comunitária, planejamento agrícola, técnicas agroindustriais. Os professores da escola geralmente provêm de universidades e escolas técnicas conveniadas. Há também voluntários.

História da luta pela terra no Brasil – Parte 1

Antes de seguir, uma breve advertência: os textos que se seguem, não tem nenhum escopo em defesa do MST, como também, não anulam em absolutamente nada as críticas para a atuação deste movimento que hoje abandonou sua causa social e está se transformando em uma quadrilha de terroristas e bandoleiros.

Tudo que dissemos sobre a oportunidade da CPMI instalada nesta semana se mantém intacto. Se o governo tivesse um pingo de sensibilidade, aproveitaria a oportunidade para até mostrar a realidade do campo, corrigir algumas medidas e atuações, para permitirem ao MST ou a qualquer movimento que a ele se assemelhe ser, por um lado, enquadrado nos regimentos legais em vigor no Brasil e, por outro lado, permitir que os dirigentes do MST venham a público defender suas bandeiras e apresentar suas propostas.

Contudo, e temo que seja assim, o clima de confronto entre governistas e oposição, e até algumas posições intolerantes de alguns, acabará por contagiar o clima dos trabalhos da comissão, por conseguinte, que se chegue a algum resultado positivo.

Não sou contrário à existência do MST enquanto movimento social por entender legítima sua reivindicação por terra para trabalhar, plantar, sobreviver. Inadmissíveis são os meios que o movimento tem empregado, e sua pauta de atuação política enquanto entidade clandestina. Não pode o movimento falar em democracia e atuar com bandeiras de regimes ditatorias, caudilhescos, e atuar em confronto direto com a lei e a ordem. Isto é incoerência. Assim, entendo que seus dirigentes devem rever urgentemente seu modo de atuação para apresentarem suas propostas em busca de apoio e atenção. No berro, na bandidagem, na depredação só se chega à baderna geral. Deve o movimento pensar que, por mais legítima que seja seu desejo por terras, esta bandeira só pode se obtida através da lei e da ordem. Dito isto, passemos ao tema do post.  

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, também conhecido pela igla MST, é um movimento social brasileiro de inspiração marxista, cujo objetivo é a realização da reforma agrária no Brasil.

O MST teve origem na década de 1970. A expansão da fronteira agrícola, megaprojetos - dos quais as barragens são o exemplo típico - e a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e médias lavouras e concentrar a propriedade da terra.

Paralelamente, o modelo de reforma agrária adotado pelo regime militar priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, tais como as áreas ao longo da rodovia Transamazônica, com objetivo de exportar excedentes populacionais e favorecer a integração do território, considerada estratégica. Esse modelo de colonização revelou-se inadequado e eventualmente catastrófico para centenas de famílias, que acabaram abandonadas, isoladas em um ambiente inóspito, condenadas a cultivar terras que se revelaram impróprias ao uso agrícola.

Nessa época, intensificou-se o êxodo rural, com a migração de mais de 30 milhões de camponeses para as cidades, atraídos pelo desenvolvimento urbano e industrial, durante o chamado "milagre brasileiro". Grande parte deles ficou desempregada ou subempregada, sobretudo no início anos 1980, quando a economia brasileira entrou em crise. Alguns tentaram resistir na cidade e outros se mobilizaram para voltar à terra. Desta tensão, movimentos locais e regionais se desenvolveram na luta pela terra.

Em 1984, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, representantes dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e outras organizações reuniram-se em Cascavel, Paraná, no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para fundar o MST.

Apesar de os movimentos organizados pela reforma agrária no Brasil serem relativamente recentes, remontando apenas às ligas camponesas- associações de agricultores que existiam durante as décadas de 1950 e 1960 - o MST proclama-se como herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social camponesa ocorridos desde que os portugueses entraram no Brasil, quando a terra foi dividida em sesmarias por favor real, de acordo com o direito feudal português, o que excluiu em princípio grande parte da população do acesso direto à terra. Contrariamente a esse modelo concentrador da propriedade fundiária, o MST declara buscar a redistribuição das terras improdutivas.

Conflitos pela terra até 1964

A Lei de Terras de 1850, ao estabelecer a compra e venda como forma padrão de aquisição da propriedade fundiária e limitando fortemente o usucapião, perpetuou a estrutura agrária desigual herdada dos tempos coloniais. É desse marco legislativo que se valem os historiadores para dividir a história dos conflitos agrários no Brasil independente, a partir de 1850, em duas fases distintas:

A primeira fase, que iria de 1850 até 1940, é classificada como "messiânica", pois estas lutas estavam associadas à presença de líderes religiosos de origem popular, que pregavam ideologias de cunho milenarista (inclusive com elementos sebastianistas, isto é, associados à mitologia relativa ao retorno de Dom Sebastião) e ligados ao catolicismo popular. Nesse período, um dos mais importantes movimentos foi o da comunidade de Canudos, na Bahia, liderada por Antônio Conselheiro. A comunidade permaneceu entre 1870 e 1897, quando acabou sendo arrasada por tropas federais, durante a chamada Guerra de Canudos: todas as 5.200 casas do arraial foram queimadas e a maior parte da população foi morta.

Outro movimento desta fase é o Contestado, que se desenvolve de 1912 até 1916 em Santa Catarina, liderado pelo monge José Maria.

Inserem-se no mesmo quadro as atividades de Lampião no nordeste brasileiro, no período de 1917 até 1938, na medida em que este possa ser tido como uma forma de banditismo "social", cujas origens estariam na expoliação dos pequenos agricultores - como a família de Lampião - e nas estruturas de poder político regional, dominadas pelo latifúndio. Esta posição, defendida pela historiografia marxista brasileira dos anos 1960 - especialmente pelo historiador Rui Facó - e recuperada mais tarde pelo historiador inglês Eric Hobsbawn, tem sido, entretanto, contestada por uma outra vertente que vê o banditismo do cangaço numa relação de comensalidade com o latifúndio, mais do que de oposição.

A segunda fase da luta pela terra no Brasil é definida como "lutas radicais localizadas" e que se desenvolvem de 1940 até 1955. Nesta fase ocorreram diversos conflitos violentos por terras e revoltas populares, em diversos lugares do Brasil, em lutas não mais de cunho messiânico, mas agora com demandas sociais e políticas claramente definidas como tais. Estas lutas, embora localizadas, tiveram a adesão de milhares de pessoas, e em alguns lugares, como no Maranhão e no Paraná adquiriram tal magnitude que os camponeses tomaram cidades e organizaram governos paralelos populares.

Com isto a luta pela terra foi violentamente reprimida, sob pretexto de "ameaça comunista". Com isto, o movimento pela reforma agrária não pode atuar e a maioria de seus líderes foram ou presos ou mortos.

Mudanças no quadro legal

Um dos grandes problemas do movimento pela reforma agrária antes de 1964 era o fato de que a Constituição brasileira de 1946 só admitia a desapropriação de terras mediante indenização prévia em dinheiro, o que limitava fortemente tais desapropriações.

O maior esforço de impulsionar um projeto de reforma agrária foi um decreto do presidente João Goulart, no chamado Comício da Central de 13 de março de 1964, de declarar como terras públicas as faixas circundantes de rodovias federais, ferrovias e açudes — decreto este que apenas acelerou o golpe de 1º de abril do mesmo ano.

A ditadura militar, desejando enfrentar as tensões agrárias de forma controlada, emitiu, em 1965, um Estatuto da Terra que reconhecia, de acordo com a Doutrina Social da Igreja Católica, a função social da propriedade privada e permitia a desapropriação para fins de assentamento agrário em caso de tensão social, e, mais tarde, na chamada Emenda Constitucional no.1, de 1969 (outorgada pela Junta Militar que assumiu o poder quando da incapacitação do presidete Arthur da Costa e Silva) à Constituição brasileira de 1967, passou a admitir a desapropriação mediante pagamento em títulos de dívida pública. Esta legislação, muito embora tenha permanecido largamente inoperante durante a própria ditadura, daria o quadro legal para as tentativas de reforma agrária no pós-ditadura militar.

A Constituição Brasileira de 1988 revalidou o princípio da desapropriação de terras mediante pagamento em títulos públicos (que já havia sido, como já dito, admitida pela ditadura militar). No entanto, por força da pressão da bancada ruralista na Constituinte, limitou as desapropriações às terras improdutivas, conceito este de difícil avaliação prática, e que viria a constituir-se em obstáculo à reforma agrária em grande escala.

A necessidade do país repensar sobre os movimentos sociais

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta semana foi instalada a CPMI sobre o MST, mais especificamente, se pretende investigar os repasses de dinheiro feitos pelo governo federal e a destinação que o movimento dá para estes recursos. Como a bancada governista desfrutará de ampla maioria na comissão, acabará não se investigando coisa nenhuma. O que considero lamentável, porque seria uma excelente oportunidade para a sociedade brasileira conhecer o próprio movimento, suas causas, sua atuação, suas aspirações, suas conquistas e, principalmente, o que o movimento consideraria como “satisfatório” no atendimento de suas reivindicações.

Porque, no fundo, existe uma grande desinformação por grande parte da população brasileira sobre o MST, alguma coisa de demonização praticada de forma preconceituosa por uma elite que se considera dona do país. E, afinal de contas, um movimento espalhado e organizado em todo o país, contando com milhares de seguidores e, que de certa forma e a seu jeito, acabou se tornando um país dentro de outro, não pode simplesmente ser ignorada. A lembrar, o MSST existe há mais de 25 anos. Além de sua própria estrutura organizacional, o movimento tem uma espécie de regimento interno próprio, e seus seguidores mais obedecem as”leis” de sua direção do que propriamente as leis do país. Parecido com o que temos e vemos nas populações indígenas.

Claro que há todo um histórico que acabou desaguando na criação do MST e que abordaremos nos posts seguintes. Porém, quando de sua criação e durante seus primeiros anos de existência e atuação, o MST não era, e não tinha a pretensão de ser, este movimento que hoje vemos. O objetivo era reivindicar a reforma agrária, coisa de que se fala muito no país, e se faz muito pouco ou quase nada. E, quando se faz, observa-se uma total falta de direção, de um projeto claro e bem definido.

Somente a partir do instante em que o movimento alargou suas ambições transfigurando suas causas sociais também em causas políticas é que a natureza de sua atuação se tornou mais agressiva e, em conseqüência, o próprio movimento, antes até admirado pela sociedade brasileira em geral (ou por sua maior parte), passou a ser visto mais como quadrilha de foras-da-lei do que propriamente como movimento social de causas legítimas.

Acho que uma das razões para isto tenha acontecido se dá pelo tratamento legal que o Brasil dispensa aos seus “movimentos sociais”. Começa por não haver exigência de uma existência legal. Mesmo que movimentos sociais recebam verbas públicas não estão obrigados a prestar contas de seu uso. E isto acaba incentivando sempre os desvios de finalidade, e o surgimento de picaretas interessados mais na apropriação de dinheiro doado pelo governo, do que propriamente empunhar uma bandeira em defesa de uma causa de índole social.

E, como não há obrigação de prestarem contas, e em conseqüência de serem fiscalizadas, isto acaba dando margem a toda a sorte de falcatruas. O TCU que o diga...

Assim, poderíamos estabelecer no Brasil dois tipos de movimentos sociais: um grupo, subsidiado com dinheiro público, e que deveria ter existência legal, além de prestar contas da aplicação destes recursos. Este grupo poderia, por conta disto, firmar convênios com órgãos do governo, para atendimento às populações mais carentes.

E, de outro lado, poderia haver um segundo, nos moldes como hoje entendemos, porém, sem a exigência de sua existência legal, a não ser um registro público de sua criação. Nesse caso, estariam impedidas de receberem verbas públicas e firmarem convênios com órgãos e entidades de governo, em qualquer nível. Como a fiscalização se faria nos movimentos do primeiro grupo, isto evitaria a criação de “movimentos-laranjas” para repassarem dinheiro público aos movimentos picaretas e salafrários.

São milhares de movimentos atuando livremente em todo o país. Muitos cumprindo perfeitamente suas missões, outros um pouco menos, mas se observa, também, e infelizmente, muita pilantragem. Não é possível que o Estado retire da sociedade a carga de impostos atual e entregue parte deste bolo para entidades cretinas.

O dinheiro que se retira da sociedade a ela deve retornar na forma de serviços básicos, como educação, saúde, segurança, infraestrutura e todos com qualidade. Assim, não basta ser ou se dizer “movimento social” para ali o governo enterrar verbas que tomarão destino diverso daquele para o qual a dita entidade pretensamente requisitou. O dinheiro sendo público, a ele se deve dar o máximo de transparência sobre sua aplicação. É safadeza e vigarice puras alguém avocar alguma legitimidade para “verbas secretas” tenda elas origem no bolso dos contribuintes.

Portanto, e não apenas o MST, todos os movimentos sociais deveriam ter controle maior por parte da sociedade quando eles são e financiados pelo Tesouro Nacional. E, mesmo para aqueles que tenham lá existências próprias, sem depender financeiramente do Estado, é legítimo que se dobrem aos limites das leis vigentes no país. Formação de quadrilhas para fins ilícitos é crime, e como tal deve ser entendido, independentemente do boné ou da bandeira que seus componentes estejam portando e usando.

Nos posts seguintes, vamos abordar algumas questões históricas da luta pela terra no Brasil. A partir daí, ficará mais fácil entender, pelo menos na teoria, as causas abraçadas pelo MST enquanto movimento social. Mais adiante, quando se observa que o MST descamba para movimentos de natureza política perdendo, assim, sua natureza básica, notaremos que tal mudança vai provocar uma atuação mais truculenta, ilegítima, fora da lei. E é como tal, ainda nesta mesma edição, que exibiremos o MST dos dias de hoje, quando ficará demonstrado, até para seus dirigentes, que o movimento se não retornar à sua natureza social, corre o risco de se extinguir. Por quê? Porque grande parte de seus milhares de seguidores lutam por sua própria sobrevivência e de suas famílias. Não desejam se tornar bandidos. Querem terra para plantar sua subsistência. Mesmo que treinados nos acampamentos do MST espalhados por todo o país, são pessoas de bem e de paz.

Se o desejo dos dirigentes atuais do MST é por causas de natureza política que então fundem um partido político. Porque se insistirem em atuarem na clandestinidade como o fazem e com atuações truculentas e ilegais, com a adoção de práticas terroristas, correm o risco de esvaziarem-se. Porque tão certo quanto foi a sociedade, lá no início, na criação do movimento na metade da década de 80, ter aceito e se simpatizado com as causas que o MST exibia, no momento em que a violência das ações passam a provocar ameaça ao sossego da própria sociedade, ela tratará de repelir e exigir que o movimento seja “enquadrado”. A história do mundo está cheia de exemplos nos quais João Pedro Stédile poderá se espelhar e refletir sobre o que está curso e qual será o destino do movimento baseado nas escolhas que deve fazer. Stédile, se antes percebia nas pessoas comuns simpatias por sua causa, se hoje sair às ruas, perceberá nestas mesmas pessoas um sentimento duplo de apreensão e repulsa. Assim, qual caminho a escolher, a insistência em defender causas políticas mais do que sociais e ver o movimento se esvaziar dia a dia, ou retornar à bandeira inicial de luta pela terra e continuar contando com o apoio do povo brasileiro ?

E atenção: isto vale não apenas para o MST, vale como um recado para toda a sociedade. Precisamos repensar os movimentos sociais sem arroubos ou rancores, sem desmesurada idolatria nem tampouco desinteresse, sem preconceitos mas também sem um “liberou-geral”. Tanto nas periferias dos grandes centros urbanos, quanto no interior e rincões do país, há muita carência, muita ausência do Estado, muita falta de informação, muito abandono, muita miséria, muita ignorância. É um verdadeiro exército de brasileiros desejosos de serem vistos e assistidos e orientados. Para eles, a atuação dos movimentos sociais é, talvez, o caminho mais curto de se levar aquilo que a estrutura do Estado não consegue.

O que não se pode é continuar com o quadro atual de abandono de grande parte da sociedade, sem um movimento coordenado de entidades dispostas a assistência e apoio. Como, ainda, é inadmissível que o abandono persista sob a alegação fajuta de falta de recursos, enquanto entidades picaretas, sem finalidade social alguma, continuem sendo abastecidas e financiadas sem nenhuma contraprestação.

Edição especial: os movimentos sociais

A edição de hoje será totalmente dedicada aos movimentos sociais e, com maior  abrangência, ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra- MST, a necessidade de se modernizar a visão que temos sobre a atuação dos movimentos sociais e não apenas do próprio MST, como se torna urgente acompanhar a atuação destes movimentos até como complementação de sua atuação junto às populações mais carentes, e ainda, um breve histórico sobre a luta pela terra no Brasil que acabou provocando o surgimento, em 1984, do MST, e como este movimento foi abandonando sua bandeira social e se tornando um movimento eminentemente político, razão para a mudança de rota de sua atuação, hoje bem mais violenta e, por conseguinte, ilegal.

O objetivo nosso é propor a abertura de discussão para favorecer a até facilitar a atuação de entidades sociais, pois entendemos que, com menos recursos mas com maior facilidade de acesso e atuação, mas sempre de forma vigiada, tais entidades podem perfeitamente complementar aquilo que o Estado hoje, por sua estrutura, não consegue cumprir. Vejam: já há algum tempo retornamos a esta questão, porque entendemos que os tais "programas sociais" não cumprem como deveriam o seu verdadeiro papel. Não basta estender ao povo uma pequena ajuda financeira mensal para torná-lo melhor, menos carente, mais assistido. Assistência, como a entendemos, deve se direcionar à pessoa e sua formação e qualificação, e não apenas às suas necessidade de natureza pecuniária. Um ideal programa social é aquele que prepara o maior número de pessoas para rapidamente poderem prescindir da muleta do assistencialismo.

Da forma como se pratica no Brasil, o que se percebe é que o número ao invés de diminuir, mais e mais tem crescido, atingido hoje impressionantes 25% da população brasileira. Ou seja, se o programa é social, mas seu contingente de beneficiários só tem aumentado, alguma coisa está errada.

Sabemos que há muita miséria a ser combatida, e a presença de programas sociais como "programa de governo" passou a existir apenas a partir do governo Fernando Henrique. Não, Lula não é nem nunca foi seu idealizador. Foi com FHC que, pela primeira vez na nossa história, um presidente passou a adotar políticas de governo para redução da mortalidade infantil, para a redução do trabalho infantil, com a necessidade de universalizar o ensino básico para toda a população infantil, a assistência à gestante. Em contra-partida, o governo incentivava, com ajuda pecuniária,  cada programa atendido, ajudando, assim, as famílias mais carentes e provocando, também pela primeira vez,  a implantação de um programa renda mínima no país.

Contudo, a partir de Lula, muito preocupou-se em "dar dinheiro à pobre" do que em dar assistência com contrapartidas remuneradas. Assim, houve certa freada em alguns programas como o PETI, por exemplo, programa destinado a redução do trabalho infantil que, pela primeira vez, após um década de reduções, viu seu índice se estabilizar e se elevar.

Programa social não pode, no nosso entendimento, ser conduzido apenas pelo Estado ou por governos.  Este é um esforço que deve ser empreendido por toda a sociedade, o governo de um lado, e os movimentos sociais de outro. E, mesmo assim, tal conjugação de esforços deve ser conduzida a partir de um projeto claro e definido, totalmente apartidário, e muito além dos mandatos dos executivos federal, estaduais e municipais. Conjugado a este esforço, se pode imprimir, também e em paralelo, um revolução na escolaridade infantil, com maior abrangência, com melhor qualidade, com uma visão moderna de meios e fins.

E, ao nosso ver, no momento em que o país, pouco a pouco, vai fortalecendo suas instituições democráticas, tendo alcançado sua estabilidade econômica a partir de 1995, continuada, mantida e estratificada com o governo atual, está na hora de nos voltarmos para aqueles que se sacrificaram muito para o status atual obtido: o povo brasileiro.

Quem viajar pelo país verá o quão distante se está de conceder a maioria nosso povo uma qualidade de vida mais digna, mais humana. Portanto, e aproveitando as iniciativas particulares de muitos abnegados, podemos discutir um projeto amplo de assistência social, voltada e devotada à qualificação do ser humano, permitindo-lhe, no médio e curto prazos, a possibilidade de poder andar com suas próprias pernas, sem se tornar nem pária tampouco um eterno dependente do assistencialismo oficial. Da forma como a questão hoje é tratada, perdoe-me o discurso governamental, nossos "programas sociais" têm cunho muito mais eleitoreiro do que propriamente social.

Este é o enfoque dos artigos desta edição, isto é, abrir nosso entendimento sobre o que deva ser um urgente programa de assistência social, sem firulas, sem desvios de finalidade, sem preconceitos. Acreditem, é o único caminho para a modernidade. Ou será que devemos nos orgulhar por ocuparmos as piores colocação no ranking de desenvolvimento humano dentre os demais países?