NESTA EDIÇÃO:

Nunca um governo teve tantas oportunidades de corrigir rumos e resolver problemas no Brasil, quanto o atual. Mas, também, jamais alguém jogou fora tantas oportunidades excelentes, conduzido por uma teimosia de preocupar-se apenas em assenhorear-se do poder, deixando o dever de governar em segundo plano, como Lula tem feito.

É triste, lamentável mas é verdadeiro. O caos da saúde pública é um exemplo aterrador do quanto um governo é capaz de deixar de fazer. Durante grande parte de seu governo, Lula arrecadou a famigerada CPMF e qual foi o resultado? Zero, foram mais de R$ 150 bilhões de reais jogados no lixo. Agora, quer ressuscitar com outro nome, alegando falta de recursos. Não, não faltam recursos. Falta política de saúde, falta competência de gestão pública, falta projetos de prioridades, enfim, competência de administração.

A infraestrutura é aquela coisa que todos sabemos. Está na nossa frente, salta aos nossos olhos.

Sobre a educação, apesar da propaganda maciça, visitem o interior do país e vocês se depararão com o horror dos horrores.

Só que saúde, educação e infraestrutura não produzem tantas vítimas quanta a política de INSEGURANÇA pública deste desgoverno. E digo política de insegurança porque, é a partir de ações estúpidas paridas no seio do governo Lula que ela se agiganta. Querem ver? No que acaba, por exemplo, a política de apadrinhamento de Lula para o MST? Financiar o terror no campo. O número de mortes e o número de invasões ilegais em propriedades produtivas, só tem crescido. Onde foram parar os cinco “excepcionais” planos de segurança lançados por este governo ? Em uma escalada da violência jamais vista. O Rio de Janeiro que o diga.

Dentre os artigos há um escrito por Jorge Serrão nos informando que a Rede Record, sob investigação da Polícia Federal, acabas de comprar parte do Banco Renner. Pu seja, o recado é a de que o crime compensa. A lembrar, Edir Macedo e seu império, são abençoados diretos de Lula. E Arlindo Montenegro retrata aspectos interessantes da violência carioca.

E a Revista Veja desta semana nos informa de mais uma outra onda de violência totalmente patrocinada pelo governo federal e diretamente pelo presidente da República, que é a luta sem limite entre centrais sindicais.

E, como não poderia de ser, temos a tal história dos pacs. Não fosse o fato de que muito dos tais pacs são apropriação indébita e não declarada de projetos e programas de governantes anteriores a Lula, agora ele quer por que quer colocar-se acima da lei. Quando seu partido esteve na oposição, todo o regimental de regulamentos ambientais foi patrocinado pelo PT. É um terror. São tantos os obstáculos, entraves, leis superpostas e departamentos de controle, fiscalização e licenciamento, que seguramente 10% de qualquer empreendimento industrial é consumido com tanta burocracia. Mas vá lá, é preciso preservar mesmo, mas não com a volúpia (diria até terrorismo) como temos visto e com a proposital morosidade para análises dos estudos de impactos e concessões de licenças.

Já no poder, Lula achou que os entraves que no governo alheio ele tanto apoiou, agora se tornavam desnecessários. Como sua ministra não mudava a política, ele tanta fez que conseguiu mudar a ministra. Em seu lugar um holofote de coletinho. Nada mal.

Da mesma forma,o próprio Lula foi lembrado dias atrás, de sua participação, quando da elaboração da Constituição de 1988, na construção dos parâmetros que delimitam a ação do Tribunal de Contas da União. Agora, no poder, com interesse voltado apenas ao poder, Lula esquece tudo e pressiona por mudanças no regime de funcionamento do TCU. Interessante, não é mesmo?

Parece que o presidente não consegue mesmo viver subordinado ao império das leis. Goste ou não, isto é sintomático de governantes ditatoriais, em regimes autoritários onde a lei se submete aos caprichos do mandatário. Muito já se disse que Lula, no fundo, adoraria conter em si, o poder que Chávez ostenta na Venezuela. Se não o tem não é porque não quer, é porque não pode. Ainda, pelo menos...

Na edição de hoje, vamos dar um salto. O tema sobre os “movimentos sociais” terão sua sequência na segunda-feira, 26.10, para nos centremos no tema “violência”.

Vamos apresentar reportagens sobre o gangsterismo entre as centrais sindicais, que tem o patrocínio da caneta com que Lula assinou a lei que as regulamentou. Além da bolada despejada sem nenhum esforço para os sindicalistas, ele ainda tornou a cobrança do imposto simplesmente compulsória além de desobrigar as centrais da OBRIGATORIA prestação de contas. É bom lembrar que sendo IMPOSTO SINDICAL, sua arrecadação pertence ao Estado e, neste sentido, deve ser fiscalizada sua aplicação. Mas que foi disse que esta gente é democrata, é transparente é obediente ao regime das leis?

Já noutra direção, veremos outro patrocínio governamental para a violência, dinheiro que financia o regime de terror que o MST, que um dia foi um movimento social, impõem ao campo.

E, claro, o quanto o PAC fajuto de Lula está colaborando para a atual onda de violência no Rio de Janeiro.

Por fim, muito embora não tenha ligação direta com a violência, ainda seguem a excelente entrevista do economista Paulo Renato de Souza com um diagnóstico sobre a educação no Brasil, e a demonstração inequívoca do espírito autoritário de um presidente que não respeita os limites que as leis do país lhe impõem.

Estando há um ano das eleições presidenciais, é bom que o eleitor faça uma reflexão desde já que Brasil ele prefere escolher, o da civilidade e do progresso, ou aquele onde a mentira que dá assento a toda forma de violência reina absoluta sobre todas as incompetências, e pairando e reinando absoluta ao regime democrático de direito.

Fica claro, portanto, que a onda de violência em todas direções que vai tomando conta do país, tem a sua verdadeira raiz num governo que a subsidia, que não investe em seu combate, não controla nossas fronteiras porteiras abertas para o contrabando de armas e drogas, vindas dos países amigos e parceiros de Lula, os quais, em troca, além das fronteiras livres, encontram o caixa do BNDES livre para o assalto de seus projetos caudilhescos.

E, por falar em BNDES, não é que seu presidente,Luciano Coutinho, resolveu conceder uma entrevista ao Estadão, afirmando que “Governo deve segurar gastos públicos para manter crescimento(...)”, mas, temendo a reação e, principalmente a reação do chefe, se apressou-se em complementar com um “(...) vê a ideia como parte de uma nova agenda para o País, mas ressalva que se trata de uma opinião pessoal...” E,noutra entrevista ao mesmo Estadão, Carlos Lessa, ex-presidente domesmo BNDES, falando sobre a violência resolveu enxergar causas no neoliberalismo e na globalizãçaão para a violência. Há uma coleção tão imensa de absurdos que a entrevista acaba se tornando uma peça muito mais cômica do que qualquer outra coisa. Contudo, em dado instante, ele acaba se traindo. Vejam: “O Brasil, que gasta este ano R$ 180 bilhões em dívida pública, aplica migalhas em generalizar a cidadania real.”

Há ainda outras respostas interessantes como estas:

(...)

“O que existe é uma juventude migrando para o exterior. O que existe são meninas engravidando em busca do Bolsa-Família. A ideologia neoliberal e a exaltação da globalização colocaram em pauta para a juventude temas transnacionais e cancelaram a ideia do Brasil como um país do futuro e com futuro”.

“Lula, em lugar de liberar R$ 100 milhões para a segurança, deveria investir nos metrôs de superfície do Rio e no metrô de São Paulo. Aliás, seria melhor do que propor o ridículo e caro "brinquedo" do trem-bala. “

“Preferia a classe média andando pelas ruas para protestar contra os juros hiperelevados e o crescimento medíocre do emprego e da renda. Aliás, o mercado interno dos ilícitos - drogas, motéis, bordéis, estacionamentos irregulares, produtos piratas, entre outros - tem seu sustentáculo na classe média que tem emprego e renda”.(...)

Sobre esta entrevista nós ainda retonaremos para comentá-la. Para quem desejar acessá-la na íntegra, clique aqui.

Um governo que anda de braços com a escória da política nacional e mundial, e não poupa munição contra governos legítimos e democráticos, não transmite outro recado senão o de que, para ele, a violência combina com a sua incompetência, e tudo somado junto, o conduz para a tomada do poder, e a privatização do Estado para o partido central dos trambiqueiros.

Depois, basta editar um filme de propaganda mentirosa e inseri-la nos meios de comunicação. A insistência em vender um país que não existe (ou um estado, como na Bahia de Jacques Wagner), ressaltando um paraíso aos olhos do povo, basta para subir alguns pontos na popularidade domistificador.

Menos mal que ainda há gente (aqueles vinte por cento que não engolem Lula nem amarrados), que conseguem separar a propaganda mentirosa da realidade do dia a dia, como no filme sobre o governo da Bahia. Claro que não tem nem a mesma qualidade de produção muito menos a beleza do país imaginário do governo federal. Mas vale a pena assisti-lo para poder achar um pouco de graça sobre a nossa dura realidade.

Leia nesta edição:

* Uma prova de fogo

* O bonde do MC Beltrame
* Amigo Judas
* Lula e o desconforto das leis
* Em boca fechada não entra mosca
* Sindicatos: o gangsterismo explícito nas entidades de classe
* Qual Estado para qual democracia?
* Tempo de trapaça
* Os "Judas" da caravana da ministra
* Educação: um diagnóstico perfeito dos nossos problemas
* A explosão da barbárie
* Manual bananeiro do desconforto
* O Pão nosso de cada dia
* O céu é o limite?
*Governo deve segurar gastos públicos para manter crescimento, diz Coutinho

Uma prova de fogo

Ronaldo França e Ronaldo Soares, Revista Veja


As cenas de um helicóptero em chamas no ar, abatido por tiros de fuzil, deram ao mundo a dimensão trágica que o banditismo atingiu no Rio de Janeiro. A sede da Olimpíada 2016 já tem seu maior desafio: desbaratar as quadrilhas, prender os criminosos e libertar os bairros sob seu comando

Montagem sobre fotos de Andrmourão/Ag.O Dia/AE; Fabiano Rocha/ Ag. O Globo; Fabio Guimarães/ Extra/ Ag. O Globo; Wilton Junior/ AE

VISÃO DO INFERNO

Tiroteios com armas de guerra, corpos carregados e o morto no carrinho de compras – saldo de mais um confronto da polícia carioca com traficantes – tomaram as páginas de jornais e assustaram o mundo: organizar a Olimpíada de 2016 será um enorme desafio

Será difícil. Será doloroso. Os fatos ocorridos na semana passada, no Rio de Janeiro, ilustram o tamanho e a complexidade do desafio de elevar a níveis satisfatórios a segurança na cidade que sediará os Jogos Olímpicos de 2016. A dimensão do problema é abismal. Das 1 020 favelas da cidade, 470 estão nas mãos de bandidos. A dificuldade de acesso pelas vielas, a topografia montanhosa e a alta densidade populacional as transformaram em trincheiras. Na cidade, são vendidas 20 toneladas de cocaína por ano, comércio que produz 300 milhões de reais e financia a corrida armamentista das quadrilhas que disputam territórios a bala. Diante dessa realidade – e de cenas assombrosas, como a de um corpo despejado em um carrinho de supermercado e de policiais queimados nos escombros do helicóptero derrubado –, a pergunta que se estampou na imprensa mundial foi: será possível para a cidade sediar a Olimpíada? A resposta existe. Sim, é possível. Mas para isso precisa tomar como norte as palavras do secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame. "Foi o nosso 11 de Setembro." A alusão aos ataques terroristas nos Estados Unidos, em 2001, se justifica. Não tanto pela semelhança e gravidade dos acontecimentos, mas pela necessidade de o país inteiro se mobilizar para resolver o problema da segurança do Rio.

Nunca antes os traficantes haviam chegado tão longe. Incumbido do resgate de feridos no confronto – que se estendeu pelos dias seguintes, produzindo 39 mortos, 41 presos e dez ônibus incendiados –, o helicóptero se preparava para pousar pela terceira vez na favela. Alvejado, caiu em chamas, matando três ocupantes. O armamento pesado, capaz até de perfurar blindagens, já está em poder das quadrilhas há mais de dez anos, como demonstram as apreensões feitas pela polícia. Como essas armas chegaram ao topo dos morros e por que continuam ali é a questão central. A polícia carioca tem um histórico de conivência com a bandidagem que a faz a mais corrupta do Brasil. Essa promiscuidade criminosa mina o ambiente de trabalho dos policiais e fortalece os bandidos. Se restavam dúvidas, elas se dissiparam, na semana passada, nas cenas de policiais flagrados em mais um crime. Em vez de prenderem os homens que acabaram de cometer um assassinato, tomaram deles os pertences roubados da vítima, que não socorreram. Uma suposta participação dos policiais será ainda investigada. O governador Sérgio Cabral tem uma avaliação realista sobre a situação de sua polícia. "Estamos longe, muito longe do ideal", diz. Mas garante que isso não interferirá na realização dos Jogos. "Se eles fossem daqui a três meses, não haveria problema. A mobilização das forças de segurança em eventos assim é muito grande. O desafio é construir uma segurança de fato."

O reconhecimento pelos encarregados da tarefa é um bom sinal. Ajuda a desentupir as artérias que levam a uma solução. Muitos dos passos a serem dados são conhecidos, há anos, pelos profissionais de segurança. Fazem parte disso as ocupações permanentes de favelas, iniciadas no ano passado, com resultados animadores. Outra medida em curso é a neutralização de qualquer influência política na indicação de delegados e comandantes de batalhões. São avanços importantes, porém insuficientes. A dificuldade maior, daqui para diante, será admitir que, para mudar, é preciso enfrentar velhos problemas, e assumir responsabilidades sobre eles. Nas próximas páginas, estão expostos quinze pontos sistematicamente varridos para debaixo do tapete quando se discutem soluções para a prevalência do crime no Rio. Trazê-los ao debate é a contribuição de VEJA para a reconstrução de uma cidade maravilhosa.

Fotos Patricia Santos/ AE; Guilherme Pinto; Marcos d'Paula/ AE

CIDADANIA AO AVESSO

Manifesto pela paz em praia carioca: parte da classe média presente nas passeatas não enxerga

relação entre drogas e violência

1 QUEM CHEIRA MATA

O usuário de cocaína financia as armas e a munição que os traficantes usam para matar policiais, integrantes de grupos rivais e inocentes.

• A venda de cocaína aos usuários cariocas rende 300 milhões de reais por ano aos bandidos. Os usuários de drogas financiam a corrida armamentista nos morros. Cada tiro de fuzil disparado tem também no gatilho o dedo de um comprador de cocaína. Essa realidade não é facilmente admitida. A tendência é tratar o usuário com leniência. Alguns países -- o México é um exemplo -- deixaram de considerar crime o porte de pequenas quantidades de cocaína. É uma medida temerária que aumenta a arrecadação dos bandidos e, como resultado, o seu poder de fogo.

2 A CEGUEIRA DO NARCOLIRISMO

Os traficantes são presença valorizada em certas rodas intelectuais, de celebridades e de jogadores de futebol. Isso facilita os negócios do tráfico e confere legitimidade social à atividade criminosa.

• O goleiro Júlio César, da seleção brasileira, já teve de dar explicações à polícia por ter aparecido num grampo telefônico falando com o traficante Bem-Te-Vi, ex-chefão da Rocinha. Escutas telefônicas revelaram que outros jogadores, como Romário, também mantinham algum tipo de contato com o bandidão.

3 A TOLERÂNCIA COM A "MALANDRAGEM CARIOCA"

O "jeitinho brasileiro", a aceitação nacional à quebra de regras, se une, no Rio, ao culto da malandragem, que, ao contrário do que parece, não é inocente. Reforça a ilegalidade.

• No início do ano, a prefeitura demoliu um prédio com 22 cubículos, construído ilegalmente, na Rocinha. Havia uma proprietária "de fachada", moradora da favela, que conseguiu decisões liminares impedindo a demolição. Descobriu-se depois que o verdadeiro dono do imóvel era um morador de classe média da Zona Sul.

4 O ESTÍMULO POPULISTA À FAVELIZAÇÃO

Os políticos se beneficiam da existência das favelas, convertidas em currais eleitorais. Elas abrigam 20% dos eleitores da cidade.

• A invasão eleitoreira se dá por meio de instituições batizadas de centros sociais, mantidas por deputados e vereadores. Em troca de votos, esses centros fornecem serviços que deveriam ser disponibilizados pelo poder público, de creches a tratamento dentário. Transformar a pobreza num mercado de votos mostrou-se um negócio lucrativo. Quase metade dos deputados estaduais fluminenses e 30% dos vereadores cariocas mantêm centros sociais.

5 O MEDO DE REMOVER FAVELAS

Os aglomerados de barracos, com suas vielas, são o terreno ideal para o esconderijo de bandidos. É hipocrisia tratar a remoção como desrespeito aos direitos dos moradores.

• As favelas não param de crescer. Um estudo feito pelo Instituto Pereira Passos (IPP) mostrou que, entre 1999 e 2008, o aumento de áreas faveladas na cidade foi de 3,4 milhões de metros quadrados, território equivalente ao do bairro de Ipanema. O número de favelas no Rio passou de 750, em 2004, para 1?020 neste ano. A maior parte das novas favelas tem menos de cinquenta barracos.

6 FINGIR QUE OS BANDIDOS NÃO MANDAM

Eles mandam. Indicam quem vai trabalhar no PAC e circulam livremente com seus fuzis próximo aos canteiros de obras do principal programa do governo federal. Decidem sobre a vida e a morte de milhares de inocentes.

• Tortura e assassinato fazem parte da rotina. Um dos métodos de execução é o "micro-ondas", um improvisado forno crematório no qual a vítima é queimada viva, depois de ser torturada. A barbárie foi mostrada ao país inteiro em 2002, quando o jornalista Tim Lopes, da Rede Globo, foi capturado, morto e queimado em um "micro-ondas" por traficantes da Vila Cruzeiro.

BANCADA BANDIDA

Nadinho, de Rio das Pedras: o líder de milícia tornou-se vereador e cabo eleitoral do DEM

7 COMBATER O CRIME COM MAIS CRIME

O governo incentivou a criação de grupos formados por policiais, bombeiros e civis para se contrapor ao poder do tráfico. Deu o óbvio. Onde esses grupos venceram, viraram milícias e instalaram a lei do próprio terror.

• Atualmente, mais de 170 favelas são dominadas por milícias no Rio de Janeiro. Esses bandos exploram clandestinamente serviços como venda de gás, transporte e até TV a cabo. Depois de desalojarem os traficantes, matam e torturam inocentes nas áreas dominadas.

8 MARGINAIS SÃO CABOS ELEITORAIS DE POLÍTICOS

Muitas associações de moradores funcionam como fachada para que criminosos apareçam como "líderes comunitários" e possam fazer abertamente campanha por seus candidatos. Na Câmara dos Vereadores e na Assembleia Legislativa existe uma "bancada da milícia".

• O caso mais emblemático é o de Nadinho, que acumulou as funções de líder da milícia e de presidente da Associação de Moradores da Favela Rio das Pedras. Quando ele ocupava esse posto, só fazia campanha por ali o político que "fechasse" com Nadinho, que foi um importante cabo eleitoral do DEM e elegeu-se vereador pelo partido, o mesmo do ex-prefeito Cesar Maia. Acabou assassinado neste ano. Na Rocinha, a atuação como líder comunitário garantiu a Claudinho da Academia uma vaga de vereador. No caso, com o apoio do tráfico de drogas.

9 A CORRUPÇÃO TORNA A POLÍCIA MAIS INEPTA

A taxa de resolução de homicídios no Rio é de 4%. Em São Paulo é de 60%.

• Isso acontece porque policiais agem como marginais. Um exemplo chocante da atuação de bandidos fardados deu-se na semana passada, quando Evandro Silva, integrante do grupo AfroReggae, foi baleado e morto em um assalto no Centro da cidade. Minutos depois, dois PMs chegaram ao local do crime. Silva ainda agonizava. Eles nem olharam para a vítima. Os policiais correram a achacar os criminosos, que foram abordados e soltos depois de entregar aos PMs o fruto do latrocínio -- uma jaqueta e um par de tênis.

CURRAL ELEITORAL

Políticos do Rio disseminaram a praga dos centros sociais em favelas do Rio de Janeiro:

o mercado da miséria rende votos nas eleições

10 AS "COMUNIDADES" SERVEM DE ESCUDOS HUMANOS

Os bandidos usam a população civil sob seu domínio para dificultar a ação da polícia. Quando um morador morre e se noticia que foi vítima do confronto, o bandido vence a guerra da propaganda. Se não houvesse criminosos, não haveria confronto.

• Os moradores são massa de manobra dos traficantes. No início do ano, quando o traficante Pitbull, da Mangueira, foi morto durante uma operação policial, bandidos usaram moradores para promover tumultos nos arredores da favela. Quatro ônibus foram incendiados. Cerca de setenta pessoas compareceram ao enterro do traficante.

11 O GOVERNO FEDERAL ESTA SE LIXANDO

Como o crime no Rio não afeta a popularidade do presidente, a questão não é prioritária. Dos 96 milhões de reais previstos para modernizar a polícia em 2009, somente 12 milhões de reais chegaram aos cofres do estado.

• Um dos projetos que não foram atendidos é o de identificação biométrica de armas, que permitiria o melhor controle do armamento utilizado pela polícia. Está orçado em 17 milhões de reais. Outro projeto, de 2,6 milhões de reais, é o da aquisição de um simulador de tiros, aparelho com o qual o policial treina combates virtuais.

12 AS FAVELAS NÃO PRODUZEM DROGAS NEM ARMAS

Nunca se fala ou se age decisivamente contra a estrutura profissional e internacional de fornecimento de cocaína e armas aos traficantes cariocas. Inexiste a fiscalização de estradas, portos e aeroportos.

• A fiscalização nas fronteiras do Brasil é pífia. O país tem em média um policial federal para cada 20 quilômetros de fronteira. Com tão pouca gente, é impossível impedir a entrada de cocaína, principalmente considerando que os países que concentram a produção mundial da droga são nossos vizinhos -- Bolívia, Peru e Colômbia.

13 OS PORTOS BRASILEIROS SÃO UMA PENEIRA

Somente 1% dos contêineres que passam pelos portos é escaneado para a fiscalização do contrabando de armas e drogas. É uma omissão criminosa, pois 60% do tráfico de drogas se dá por via marítima.

• O porto do Rio é o terceiro mais movimentado do país, atrás apenas dos de Santos e de Paranaguá. No ano passado, passaram pelo terminal carioca 8,8 milhões de toneladas de carga. Como é impossível fiscalizar todos os contêineres, a inspeção se dá por amostragem. Policiais que atuam no combate ao tráfico admitem que dependem de denúncia para flagrar carregamentos de drogas.

EM FLAGRANTE

Imagens mostram o momento em que policiais tomam dos assassinos

os pertences da vítima, que não socorreram

14 QUEM MANDA AS CADEIAS SÃO OS BANDIDOS

As organizações criminosas comandam a operação na maioria dos presídios brasileiros. Elas cobram pedágio dos presos -- pago lá fora pelos familiares à organização --, planejam e coordenam ações criminosas.

• Em 2002, Fernandinho Beira-Mar e outros chefões do tráfico lideraram uma rebelião que terminou com quatro detentos mortos em Bangu 1. Os líderes da rebelião foram transferidos, mas a situação não se alterou muito. Nos últimos nove anos, sete diretores de presídio foram assassinados no Rio.

15 OS ADVOGADOS SÃO AGENTES DO TRÁFICO

Eles têm acesso constitucionalmente garantido aos presos que defendem nos tribunais. Muitos usam esse direito para esconder seu real papel nas quadrilhas: o de levar ordens de execução e planos de ataque.

• Em 2007, a Polícia Federal descobriu que, mesmo trancafiado no presídio de segurança máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Fernandinho Beira-Mar continuava comandando seus negócios. Para isso, contava com a ajuda dos advogados e da mulher, também advogada, que o visitava constantemente na prisão. Ela acabou presa, com outras dez pessoas, numa operação da PF.

Fabio Motta/AE

RALOS URBANOS

O porto do Rio é uma das muitas portas da cidade sem fiscalização adequada para drogas e armas

Com reportagem de Carolina Vaisman

O bonde do MC Beltrame

Diogo Mainardi, Revista Veja

"Desde que Lula passou por lá para visitar as obras do PAC, o Complexo do Alemão transformou-se num território da paz, mas unicamente para os traficantes do Comando Vermelho"

Em julho, no Morro da Chatuba, ocorreu um baile funk em homenagem a FB, o chefe do tráfico de drogas no Complexo do Alemão. MC Smith cantou:

"A festa do FB / está tipo Osama bin Laden"

No domingo passado, o Morro da Chatuba assistiu a mais um baile funk. Desta vez, os homens de FB comemoraram o abatimento de um helicóptero da PM. José Mariano Beltrame, a maior autoridade policial do estado do Rio de Janeiro, comparou o abatimento do helicóptero aos atentados terroristas de Osama bin Laden, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001. MC Beltrame, inspirado em MC Smith, já pode animar um baile funk no Morro da Chatuba.

FB está longe de ser um Osama bin Laden. Os policiais comandados por José Mariano Beltrame sempre souberam onde ele se escondia. Dez dias antes que FB ordenasse o assalto ao Morro dos Macacos, que resultou no abatimento do helicóptero da PM e na morte de mais de trinta pessoas, a deputada federal Marina Maggessi declarou o seguinte a um repórter de O Globo:

"A polícia não entra no Complexo do Alemão por causa das obras do PAC. Está todo mundo evitando tiroteio para não parar as obras do PAC. A bandidagem toda está indo para lá".

O "bonde" de FB (tema de outro funk de MC Smith), formado por mais de 100 criminosos, confirmou a denúncia de Marina Maggessi. Na última semana, ela repetiu que as obras do PAC criaram uma zona franca para o Comando Vermelho. Revelou também que as autoridades policiais foram alertadas sobre os planos de FB algumas horas antes de ele atacar o Morro dos Macacos. O que aconteceu depois disso? As delegacias da região foram impedidas de agir.

Em 4 de dezembro de 2008, Lula visitou as obras do PAC no Complexo do Alemão. Na mesma solenidade, que contou com um espetáculo do grupo AfroReggae, ele atacou o governo anterior e prometeu fazer "uma revolução para resolver o problema da segurança pública", transformando a área num "Território da Paz".

Quase um ano depois, já dá para analisar alguns dos resultados dessa revolução. Primeiro: Lula continuou a visitar obras do PAC e a atacar o governo anterior. Segundo: poucos dias atrás, um dos integrantes do AfroReggae foi morto a tiros e a PM soltou seus assassinos. Terceiro: sim, o Complexo do Alemão transformou-se num território da paz, mas unicamente para os traficantes do Comando Vermelho. De fato, desde que Lula passou por lá para visitar as obras do PAC, a polícia nunca mais realizou uma operação contra seus criminosos. A última delas ocorreu em outubro de 2008. Nesse período, FB aumentou seu arsenal e reuniu suas tropas. Como diz o funk de DJ Will, ecoado por MC Beltrame:

"A PM aqui não entra / Aqui só tem talibã / Terrorista da Al Qaeda"

Amigo Judas

Guilherme Fiúza, Revista Época

Lula não fez por mal. Ele é amigo de todo mundo. Já deu tapinha nas costas de Marmoud Ahmadinejad. E Judas nunca disparou um míssil nuclear clandestino. Não pode ser tão mau assim.

Um dia, Lula acordou invocado e ligou pro Bush. Questões de Estado se resolvem assim, com um telefonema e três piadas. Por isso o general Muammar Kadafi também é amigo do presidente brasileiro. E os terroristas das Farc ganharam acesso direto ao Palácio do Planalto.

Não pensem que se trata de uma grande conspiração de forças obscuras. Nada disso. Tudo é festa na DisneyLula.

Ele é o filho do Brasil. É o homem que sobreviveu ao companheiro Delúbio, ao companheiro Valério, ao companheiro Silvinho, ao companheiro Dirceu, aos companheiros Bargas, Lorenzetti, Valdebran e Gedimar. Quem Judas pensa que é?

Lula, o filho do Brasil, erradicou o mal. Sarney, Calheiros, Collor e companhia circulam alegres na sua aba, beneficiados pela imunidade moral do presidente. Estar com Lula é estar com Deus. Se bem que este último já já sai de moda.

Historiadores e teólogos se debruçam neste exato momento sobre os alfarrábios para ver se Judas alguma vez travou a restituição do imposto de renda, para gastar em campanha eleitoral fora de hora. Os estudiosos não querem retocar a biografia do traidor de Jesus. Só querem verificar se na Roma antiga uma trapaça dessas também ficava por isso mesmo.

O Brasil sairá da era Lula um pouco mais bagunçado. Um pouco mais unido também. Talvez nenhum outro líder nacional tenha sido tão representativo, e isso é um fato positivo. Também é fato que se trata de um presidente desestimulador de crises, com seu jeito de governar como se estivesse tomando uma cerveja depois da pelada.

Se vier por aí a filha do filho do Brasil, talvez os brasileiros tenham saudade da camaradagem entre Lula e Judas. A mulher-dossiê, alma gêmea do Iscariotes, não dá samba, nem filme-exaltação. No máximo, um roteiro de suspense.

Lula e o desconforto das leis

Estadão

A democracia brasileira é muito restritiva para o presidente Lula. Ele poderia fazer muito mais pelo País, se não fosse tolhido em suas intenções, sempre boas, pelos entraves institucionais. Esta é a tradução precisa de seus insistentes ataques ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais órgãos fiscalizadores que ocasionalmente atravessam seu caminho. "O Brasil está travado", disse o presidente ao discursar, sexta-feira, na cerimônia de posse do novo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. "Não é fácil governar", queixou-se, "com a poderosa máquina de fiscalização e a pequena máquina de execução." Mas a máquina de execução não é tão pequena assim. Isto é evidente para quem acompanha o crescente inchaço dos quadros do Executivo e de sua folha de salários. Não é pequena, mas é cada vez mais ineficiente, por causa dos critérios impostos pelo grupo governante à administração federal.

A incapacidade de produzir e de conduzir projetos segundo as mais elementares normas de governança é reflexo dessa ineficiência. Não se pode culpar o TCU pelos tropeços da paquidérmica equipe de governo. Mas também quanto aos gastos com pessoal há divergência entre o presidente Lula e os fiscais por ele criticados. A folha de pagamentos tem crescido bem mais velozmente que a receita de impostos e contribuições, observou em depoimento no Congresso o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Maurício Vanderlei. Esse crescimento, segundo ele, tem sido formalmente possível porque os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal são muito altos.

O secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Claudiano Manoel de Albuquerque, tentou justificar a ampliação dos quadros, mas acabou admitindo: "Em algum momento mais à frente, com certeza, a decisão deverá ser diferente, com a utilização do espaço fiscal para reduzir a carga tributária."

Esse momento certamente não está no horizonte temporal do presidente Lula. Na mesma sexta-feira ele defendeu os aumentos concedidos ao funcionalismo, comparando os salários do governo com os do setor privado. Ele parece não perceber uma diferença importante: as empresas pagam salários em troca de serviços e de competências e não se julgam obrigadas a contratar mais que o pessoal necessário. O padrão administrativo do setor público brasileiro, especialmente no governo petista, é muito diferente.

Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não admite nenhuma responsabilidade pelos obstáculos enfrentados na realização de projetos. A culpa é sempre dos outros e a ocorrência de problemas é facilitada por um sistema institucional disforme. De acordo com a sua descrição, neste país estranho "uma pessoa de quarto escalão resolve e tem mais poder que o presidente da República". A frase é muito importante, porque denuncia, com perfeita clareza, a forma como o presidente Lula percebe o mundo da administração e das normas. O importante, para ele, é o status do agente, não o valor da regra. Por esse critério, um guarda de trânsito não deveria ter poder para multar uma autoridade mais alta. Mas esse critério parece funcionar adequadamente em algumas circunstâncias. Afinal, o presidente da República esteve entre os primeiros contribuintes beneficiados com a restituição do Imposto de Renda pago a mais. Como acreditar em casualidade?

No mesmo discurso Lula voltou a defender suas viagens, para "acompanhar obras" - como se isso fosse função presidencial. "Quem engorda o porco é o olho do dono", argumentou, errando a citação. O animal do provérbio é o boi, mas isso não é o mais importante. Ele respondia nesse momento a quem o criticou por fazer comícios eleitorais às margens do São Francisco. "Não tem problema viajar para fiscalizar", comentou depois o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. "O problema", acrescentou, " é fazer campanha."

Lula propôs a criação de uma câmara de nível superior para decidir com rapidez se uma obra pode ou não ficar paralisada. Não explicou quem comporia a câmara nem como as suas decisões se ajustariam aos critérios legais. A lei, como sempre, é um detalhe. Mas o presidente, pacificador, anunciou a intenção de "deixar um legado de harmonização maior entre as instituições". Ele já parece ter encontrado o caminho: todo poder ao presidente da República e não haverá mais conflitos.

Em boca fechada não entra mosca

Por Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

Ao venerando ditado cunhado pela sabedoria popular, que o presidente Lula deve conhecer desde os tempos de menino pobre em Guaranhuns, para sua atualização a esta fase caipora, poderia acrescentar-se que, se a mosca não entra em boca fechada, dela também não saem bobagens.

Para o desempenho de uma semana, o presidente perdeu a tramontana. Numa seleção das pérolas mais valiosas, a temerária comparação da sua aliança com a sopa azeda de siglas, muitas com uma coleção de fichas sujas com uma hipotética aliança de Jesus Cristo com Judas. A sentença histórica merece ser citada na integra: “Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse votação num partido qualquer, Jesus teria que chamar Judas para fazer coalizão”.

Ao pé da letra, Lula é novo Salvador do Brasil e do Mundo – e, no papel de Judas, os partidos aliados da candidata Dilma Rousseff, com justo destaque para o PMDB, que já garantiu a indicação do candidato a vice-presidente, e o felizardo é o deputado Michel Temer, presidente da Câmara e o suposto assessor de Judas.

A reação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil foi imediata e dura. O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, cutucou direto: “Cristo não fez aliança com os fariseus. E, se para governar o Brasil, Jesus teria que se aliar aos fariseus, fica a dúvida: Estamos tão mal assim?”.

Como estava com a mão na massa, dom Dimas mandou um recado a Lula: o projeto de lei encabeçado pela CNBB, e que recebeu 1,3 milhão de assinaturas, para impedir que pessoas processadas na Justiça possam candidatar-se nas eleições, para vigorar em 2010, está paralisado no Congresso. O apoio da maioria parlamentar governista, amplamente majoritária, bastaria para garantir a aprovação do projeto de lei sem contar com os votos da oposição.

E a oposição não tardou no revide. O líder do DEM, senador José Agripino (RG), apelou para a ironia: “A primeira aliança do presidente foi com o mensalão”.

Não se briga com quem veste saia: mulher, juiz e padre – é conselho que muitas vezes ouvi na casa do meu avô. E que não inclui a imprensa, outro alvo da metralhadora giratória do presidente.

Na entrevista à Folha de S. Paulo, Lula deu o seu palpite sobre liberdade de imprensa, inspirado no antigo Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP da ditadura do Estado Novo de Getulio Vargas, mas que deve ter aprendido durante os quase 21 anos da ditadura militar do rodízio dos cinco generais-presidentes.

Textualmente: “Não acho que o papel da imprensa é fiscalizar. É informar”. Didático e profundo, ensina: “Para ser fiscal tem o Tribunal de Contas da União, a Corregedoria-Geral da República, tem um monte de coisas”. O mestre aprofunda a tese: “A imprensa tem que ser o grande órgão informativo da opinião pública. Essa informação pode ser de elogios, de denúncias sobre o governo, de outros assuntos”. E o fecho de ouro do soneto da liberdade de imprensa: “A única coisa que peço a Deus é que a imprensa informe da maneira mais isenta possível, e as posições políticas sejam colocadas nos editoriais”.

A reação óbvia da oposição e a mudez da maioria não encerram o assunto. Imagino a perplexidade e o embaraço do ministro Franklin Martins, filho do bravo e saudoso deputado Mário Martins e responsável pela poderosa engrenagem de divulgação do governo.

Dada a importância e a seriedade do assunto, sugiro ao meu prezado amigo, Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, posto avançado da ampla e irrestrita liberdade de imprensa, um convite ao presidente Lula para expor no auditório democrático da ABI a nova política oficial sobre o papel da imprensa.

Na eventualidade da recusa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a agenda pesada com a rotina palaciana e as viagens com a ministra Dilma Rousseff, sua candidata a presidente, para fiscalizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Minha Casa, Minha Vida, para a construção de 1 milhão de residências, os líderes do governo no Senado e na Câmara poderiam ser convidados para expor e defender a posição da maioria situacionista sobre a liberdade de imprensa e a marcha a ré da tese presidencial.

Sindicatos: o gangsterismo explícito nas entidades de classe

De início, declaro não ser contra a nenhum sindicato. Mas sou literalmente a prática malévola de ideologia política na sua atuação. Se alguém desejar atuar, politicamente, para alçar cargos de comando sindical, tudo bem. Faz parte do jogo. Porém, política partidária em entidades que deveriam lutar pelo interesse de seus filiados, sem preconceitos ou distinções de qualquer espécie, aí não dá.

Neste sentido, o Brasil parece caminhar para trás. Um país de tanta oligarquias, ao invés de lutar para minar sua influência, abre espaço para o surgimento de outras.

São os gigolôs da nação, travestidos de políticos, de sindicalistas, alguns movimentos sociais que não passam de vigaristas epilantras, de empresários privados que só mamam recursos públicos, e assim por diante.

A chegada de Lula ao poder abriu caminho para que sindicalistas e os “homi” das centrais sindicais (falamos principalmente da CUT), se tornassem os neo-oligarcas tupiniquins. Se antes se infiltravam em cargos, aqui e ali, com Lula, simplesmente privatizaram o Estado em seu favor. E, a grande sacada,foi a lei que “legalizou” as centrais sindicais. Além do repasse de 10% do imposto sindical, estão livres de prestarem contas do destino da bufunfa. Certamente, nem em seus melhores sonhos imaginavam tanta moleza ! É um paraíso !

Mas há um “porém” neste presentaço: tanta grana, ganha sem o menor esforço, acaba por provocar ambições desmedidas e uma luta sem tréguas para cada um ver seu bolo aumentado. E o trabalhador? Quem disse que os sindicatos agora precisam deles? Como o pagamento é compulsório, ninguém consegue escapar, seja ou não filiado a qualquer sindicato, eis aí um negócio e tanto. Sem esforço, a república sindical brasileira, provavelmente a única no mundo civilizado com tais características, se tornou a novas oligarquia de gigolôs da nação.

A reportagem sobre o assunto que a Revista Veja publica nesta semana, mostra que, antes de se preocuparem com os trabalhadores, que, afinal de contas, deveriam ser sua razão de existir, há uma guerra sem tréguas entre as centrais na busca de conquistarem maior espaço. E o trabalhador ? Que se dane, ora essas! Neste caso, o único direito dos trabalhadores é não terem direito algum, sobrando-lhes apenas o dever de, legalmente obrigados, sustentarem com seu trabalho suado esta cambada de gigolôs e de bandidos.

A seguir a excelente reportagem de Laura Diniz.

"Pra quebrar tudo é mais caro"

De olho no dinheiro do imposto sindical, centrais de trabalhadores contratam capangas armados a 180 reais por cabeça para invadir territórios rivais e "roubar" filiados umas das outras

NA BASE DA PANCADARIA

Para impedirem a criação de sindicatos "concorrentes" na cidade de Osasco (SP), capangas alugados pela CUT enfrentam homens contratados pela Nova Central: teve pancadaria, coquetéis molotov, portões arrancados e cadeiras voando

Poucos negócios no Brasil são tão lucrativos quanto montar um sindicato. Sim, você leu direito. Na república sindical instalada no Brasil pelo governo petista, conseguir representar uma categoria de trabalhadores virou excelente negócio. Mas não um negócio qualquer. Para começar, o sindicato tem monopólio local garantido por lei. Essa categoria é minha e ninguém tasca! A segunda característica desse ramo especialíssimo de negócio é o fato de que o dinheiro cai no caixa automaticamente, sem que seja preciso mexer uma palha. As contribuições, para filiados ou não, são compulsórias. Delas, dos impostos e da morte, ninguém escapa. Uma terceira faceta do negócio é ainda mais atraente.

A lei garante a inviolabilidade de suas finanças. Isso significa que os sindicatos estão dispensados de prestar contas sobre como gastam o dinheiro arrecadado compulsoriamente. Quando se somam essas facilidades todas, fica evidente que os sindicalistas chegaram não apenas ao Planalto, mas ao paraíso. Digamos que, mesmo em um ambiente favorável assim, um dirigente sindical brasileiro sinta-se insatisfeito. Sem problema. Passa pela direção de um sindicato o caminho mais curto para conseguir a nomeação para algum alto posto no governo federal em Brasília, que tem 12% dos cargos de confiança ocupados por pessoas ligadas às centrais sindicais.

Mas – e sempre tem um mas – um negócio desses, garantido e lucrativo, é muito disputado. Como se verá nesta reportagem, disputado a pau e pedra. Para evitarem que um sindicato "roube" o monopólio de filiação de outro, lideranças desenvolveram uma estratégia previsível quando se trabalha fora do alcance da lei. Estão contratando capangas armados para, na base do quebra-quebra e da pancadaria, impedir a realização de assembleias de fundação de sindicatos potencialmente concorrentes. Em São Paulo, desde o ano passado, já foram registradas dezenas de confrontos do tipo, alguns envolvendo até 300 homens de cada lado – pois a parte ameaçada reage com a mesma moeda e sai a contratar arruaceiros. Desarmado, cada um custa 130 reais; armado, sai por 180 reais – ou 250 reais caso seja policial. "Agora, se for pra quebrar tudo, fica mais caro", disse a VEJA o chefe de um dos mais ativos serviços de milícia de aluguel de São Paulo. Ele garante ter trabalhado para três das seis principais centrais sindicais do país.

O gangsterismo sindical, agora em sua versão explícita, começou com uma mudança legal ocorrida no ano passado. No Brasil, desde o governo Getúlio Vargas, vigora o sistema de unicidade sindical, que permite a existência de apenas um sindicato por categoria em determinada região. Uma portaria do governo, porém, passou a admitir a abertura de entidades "concorrentes" em uma mesma região desde que a sede da mais nova não fique no mesmo local que a sede da mais antiga. Imagine-se o Sindicato dos Garçons, com sede na cidade de São Paulo e atuação em toda a Grande São Paulo. Ele era o único autorizado a representar os profissionais da região. Hoje, com as atuais regras, qualquer um pode montar o, digamos, Sindicato dos Garçons do B, desde que a sua base fique, por exemplo, em Santo André – onde a primeira entidade não mais poderá atuar. Do ponto de vista do modelo sindical, a mudança não significa nenhum avanço. Ela é apenas a fragmentação de um monopólio. Os garçons brasileiros – ao contrário dos seus colegas americanos ou da maior parte dos europeus – continuam sem ter o direito de decidir se querem ou não contribuir com os seus sindicatos e também sem poder escolher qual a entidade que vai representá-los. O fato de a "contribuição" ser compulsória garante que o dinheiro seja entregue ao sindicato que fica na região em que o contribuinte trabalha. Já do ponto de vista prático, deu no que deu.

No mês passado, para fundar mais dois sindicatos na cidade de Bertioga (litoral de São Paulo), a CUT levou 400 "seguranças", como o secretário de organização da entidade, Jacy Afonso de Melo, prefere chamar os capangas de aluguel. "Dona" do pedaço, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo (Feticom) recepcionou a CUT com 600 homens, prontos para impedir a realização das assembleias ("Metade era trabalhador, metade a gente pagou", admite o presidente da Feticom, Emílio Alves Ferreira Júnior). O embate só não aconteceu porque, na última hora, os líderes dos dois lados decidiram sentar-se para lotear entre si as cidades que permaneceriam sob a esfera de influência de cada um. Já o desfecho do embate ocorrido em 31 de julho, em Osasco, entre a mesma CUT e a Nova Central foi menos diplomático. A disputa para abocanhar as "contribuições" de trabalhadores do setor de bares e restaurantes envolveu 300 cavalheiros, muitos sopapos, coquetéis molotov e cadeiras voando pelos ares. "Estamos vivendo numa anarquia sindical. E a razão é que o movimento está sendo dirigido por interesses financeiros e pessoais", diz Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A CUT e a Força Sindical, as duas maiores centrais do país, perderam território para as novas entidades, criadas por lideranças de olho na reestruturação da divisão do imposto sindical sacramentada pelo presidente Lula no ano passado. A mudança agraciou as centrais com 10% do imposto arrecadado pelos sindicatos, porcentagem que antes ficava para o governo. Foi um presentão do "paizão" Lula – como, na ocasião, se referiu ao presidente da República um sindicalista. O "presentão do paizão" foi comemorado em grande estilo. Dirigentes de classe organizaram um festão no Congresso, com vinho e uísque 12 anos rolando solto.

Fotos Roberto Stuckert Filho e José Cruz /ABR

"PRESENTÃO DO PAIZÃO"

Dirigentes de centrais sindicais comemoram com uísque a lei, apoiada por Lula (acima, conversando com o sindicalista e então ministro Luiz Marinho), que transfere para os cofres das entidades 10% do imposto sindical

Não foi o único mimo ofertado por Lula aos companheiros sindicalistas. Em março de 2008, ele vetou um dispositivo que autorizava o Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalizar as contas dos sindicatos – inescrutáveis desde a Constituição de 1988, que pretendeu, dessa forma, proteger as organizações de interferências do poder público. "Esse veto é inacreditável. É a primeira vez em que alguém diz que dinheiro público não precisa ser auditado. Nem o Banco Central tem essa autonomia", afirma o sociólogo José Pastore. Nas poucas vezes em que um órgão logrou escarafunchar a caixa-preta das entidades, como o TCU em 2003, os resultados foram alarmantes. Dos 137 milhões de reais em verbas federais destinadas a centrais sindicais pelo Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor), ninguém soube dizer onde foram parar 30,6 milhões. A auditoria do TCU só foi possível porque o dinheiro investigado não provinha do imposto sindical, mas de verbas federais. A apuração do TCU inspirou o governo de São Paulo a investigar com lupa os contratos e convênios firmados com sindicatos usando dinheiro do Planfor. Até agora, foram analisados 206 dos 876 contratos firmados de 1999 a 2006. Todos mostraram algum tipo de irregularidade, formal ou envolvendo de notas frias a listas de alunos-fantasma.

"O modelo sindical brasileiro reúne as três piores características possíveis. Primeiro a unicidade sindical, seguida do sustento das entidades por contribuição compulsória e, claro, a blindagem contra fiscalização", afirma Otávio Pinto e Silva, professor de direito da USP. Mesmo com seu figurino fora de moda, o sindicalismo nacional ganha cada vez mais espaço e dinheiro – o que, mais uma vez, coloca o Brasil na contramão da história. Para o sociólogo Leôncio Martins, as entidades de classe estão em franco declínio. "A mobilidade do capital internacional, a flexibilização da produção e a maior heterogeneidade da força de trabalho, resultado do crescimento da mão de obra imigrante, são alguns dos fatores que apontam para isso", diz. Mas no Brasil, ao menos por enquanto, os dirigentes não precisam se preocupar, já que têm o sustento garantido por um governo "companheiro". Na Argentina, Juan Domingo Perón inundou os sindicatos de dinheiro e, em troca, pôde usá-los como armas de auxílio direto para a sua sustentação na Presidência. No Brasil, os sindicatos já deram incontáveis provas de lealdade ao governo do qual dependem. Assumiram uma atitude de contemplação bovina diante de questões antes explosivas, como o salário mínimo e o desemprego. Mas o maior favor prestado ao "governo companheiro" é o ensurdecedor silêncio que os sindicatos dedicam aos escândalos da administração petista. Lula, o "paizão", tem retribuído à altura – fingindo ignorar que seus "filhos" agem como gângsteres na luta para manter os lucrativos territórios.

AFP

BUENOS AIRES, 1951

Sindicalistas argentinos vão às ruas pedir a candidatura do seu benfeitor,

Juan Domingo Perón, à Presidência da República

Qual Estado para qual democracia?

Lourdes Sola (*), Estadão

Uma leitura atenta dos jornais obriga a refletir sobre uma mudança perceptível nos termos do debate público. Episódios isolados combinaram-se a uma multiplicidade de iniciativas governamentais, como entrevistas e artigos e colunas, para compor um quadro tão instrutivo quanto revelador de como se forma uma agenda pública. Ou se deforma. A questão subjacente é: que Estado queremos, para que tipo de democracia? Esse tópico adquiriu centralidade nas democracias tradicionais a partir da crise global de 2008. Mas entre nós adquire contornos singulares: aponta para modos de fazer política que recriam, em lugar de minimizar, as características negativas de um contexto institucional instável e movediço.

Nas democracias dominantes, institucionalizadas, foram as próprias características da recuperação econômica que iluminaram a necessidade de construir um novo consenso sobre as relações entre o Estado, enquanto poder público, e o interesse público. A reversão do pânico financeiro criado pela "Grande Liquefação" (dos ativos financeiros) deixa um travo amargo entre os grandes perdedores: trabalhadores, contribuintes, proprietários de casas. O sucesso da reversão, medido pela recapitalização do setor financeiro, pela renovada confiança no futuro e pela recuperação da capacidade dos bancos de levantar novos financiamentos e gerar crédito, foi obtido graças à ação coordenada do poder soberano dos governos por intermédio dos respectivos bancos centrais. Foram canalizados recursos a custo zero justamente para a indústria cujos excessos geraram a crise. O contraste com a situação de milhões de desempregados, dos sem-casa, dos zilhões de consumidores obrigados a rever seus padrões de vida é a fonte original do conflito distributivo e do debate ideológico em torno ao Estado Democrático naqueles países. E é exacerbado pela recuperação gradual dos bônus pagos aos executivos do setor e pela resistência organizada de seus líderes à reforma do marco regulatório. Mas nesses contextos há, pelo menos, uma certeza: o confronto final entre conflitos políticos se dá por referência a um conjunto de procedimentos e de leis.

Vejamos o nosso cenário. A "Grande Liquefação" não ocorreu, nosso sistema financeiro é dos mais bem regulados do mundo e o quadro socioeconômico é positivo. A taxa de crescimento prevista para 2010 é de 5%, no mínimo, o desemprego está em baixa, a queda nos índices de desigualdade avança e se combina com a emergência atual e prospectiva de novas classes médias. A julgar pelas respostas do eleitor-consumidor às políticas sociais ativas do governo, a sensação térmica não podia ser melhor. Então, por que a pergunta "qual Estado para qual democracia" procede e adquire contornos especiais entre nós? A resposta é, a meu ver, a crescente defasagem entre a trajetória de consolidação do status econômico do Brasil, em escala global, o horizonte socioeconômico positivo, por um lado, e, por outro, a recriação, a cada passo, de um contexto institucional instável e movediço. Isso elimina o fator econômico da equação com que alguns cientistas políticos pretendem explicar o nosso subdesenvolvimento político e institucional. Os jornais das últimas semanas reforçam a seguinte hipótese: as transformações observadas no cenário econômico e socioeconômico criaram incentivos para aprofundar o ativismo avassalador do governo Lula no sentido de submeter a seu projeto de poder as instituições do Estado. De três formas: politizando-as, quando possível; submetendo-as a "testes de stress", quando não; ou ainda por omissão conveniente quando os conflitos políticos são estruturais.

A ação dos traficantes no Morro dos Macacos, no Rio - as 29 mortes e a derrubada de um helicóptero da PM -, deu sentido de urgência à solução para o déficit de Estado como poder público. Isso significa a redefinição das responsabilidades entre União e as autoridades estaduais, num dos tópicos mais sensíveis e complexos do nosso federalismo democrático. Também ilustrou a omissão do poder central no controle das drogas e, sobretudo, do tráfico de armas.

Outra dimensão do Estado, como lei, entra em pauta agora, ou seja, sua capacidade de fazer valer a lei da forma impessoal que exige o Estado de Direito. Este poder continua sendo testado justamente pela autoridade constituída para preservá-lo, o presidente Lula. Os presidentes do STF e do TSE procuraram disciplinar a desenvoltura com que o presidente e a ministra Dilma Rousseff se colocam acima da Lei Maior: misturando a atividade administrativa, a fiscalização de obras, com o uso intensivo dos recursos públicos e retóricos para fins de campanha eleitoral. Somam-se a isso os ataques aos órgãos de controle do Poder Executivo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público. O quadro de indefinição de regras se faz ainda mais contraditório graças a um novo desdobramento. Por um lado, o poder regulatório do Judiciário sobre si mesmo aumentou graças à ação disciplinadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conduz a modernização e a moralização desse Poder (Estado, 20 e 21/10). Mas não logrou fazer valer a lei entre os partidos, como se deduz pela migração tolerada entre estes. A politização manifesta-se de outras formas: desde as tentativas de controlar as agências reguladoras até a imposição de prazo exíguo ao Congresso para a discussão do pré-sal, passando pela intervenção branca na política de investimentos da Vale. Em meio às trapalhadas, o que isso revela é mais do que uma concepção tradicional do mix entre Estado e mercado. É a prevalência de uma percepção que define o Estado politizado: a de que as instituições são instrumentais e, por isso, formas mutáveis e transitórias de operar conflitos de interesses.

(*) Lourdes Sola, professora da USP, ex-presidente da Associação Internacional de Ciência Política, é diretora do Global Development Network, do International Institute for Democracy e do Conselho Internacional de Ciências Sociais

Tempo de trapaça

J. R. Guzzo, Revista Veja

"Nas demais sociedades civilizadas vale o princípio pelo qual é permitido tudo o que não é expressamente proibido em lei. No Brasil é proibido tudo o que não é expressamente permitido"

Todo cidadão que acompanha, mesmo de longe, o noticiário político seria capaz de jurar que há uma campanha eleitoral em andamento no Brasil e que diversas pessoas querem suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2010. Há a ministra Dilma Rousseff e o deputado Ciro Gomes, do lado do governo, o governador José Serra, pela oposição, e outros mais. Ao mesmo tempo, o público é informado diariamente de que não há nenhuma campanha eleitoral e nenhum candidato à Presidência. Os comícios não são comícios. A propaganda não é propaganda. Os candidatos não são candidatos. O que é isso tudo, então? É exatamente o que parece, mas o governo e a oposição não podem dizer que é. Podem fazer tudo. Mas não podem falar; aí já seria contra a lei, que, na sua ambiciosa lista de regras destinadas a regular tudo, marca o dia 6 de julho do ano que vem para o começo das campanhas. Como se sabe, temos leis eleitorais rigorosíssimas neste país, possivelmente as mais severas do mundo. Enquanto nas demais sociedades civilizadas vale o princípio pelo qual é permitido tudo o que não é expressamente proibido em lei, no Brasil dos tribunais eleitorais a coisa funciona ao contrário: é proibido tudo o que não é expressamente permitido. É uma surpresa, no fundo, que alguém consiga ser eleito com tanta proibição assim – e a saída para os políticos, inevitavelmente, é trapacear. É o que está acontecendo no momento.

É ruim, porque a campanha eleitoral de 2010, como tantas que vieram antes dela, começa em cima de uma falsificação por atacado da verdade. O presidente Lula, por exemplo, viaja sem parar pelo Brasil fazendo comícios e pedindo votos para quem for o candidato do governo – e ameaçando o país com a ruína se o eleitorado cometer a estupidez de preferir um outro nome. Mas ele diz que está "inspecionando obras". (Já da inspeção que a lei manda fazer, a dos tribunais de contas, o presidente vive reclamando.) E os comícios, com ônibus fretado, despesa paga pelo Erário e sorteio de casas entre a plateia? "Qualquer reunião com mais de três pessoas já é comício", diz Lula. Ou seja: o que é que se vai fazer? Afinal, o presidente da República não pode ficar trancado em casa. Se acham que é comício quando ele discursa em lugares onde há gente reunida, paciência. Quanto aos votos que pede para a ministra Dilma, nenhum problema. O presidente diz que está apenas elogiando uma grande servidora do governo – e apenas dando a opinião de que ela seria um colosso como sua sucessora. Que mal haveria nisso?

A ministra Dilma, por sua vez, faz rigorosamente tudo o que os coordenadores de campanha prescrevem para um candidato. Há tempos deixou de comparecer com regularidade ao seu local de trabalho e passou a correr de um lado para outro atrás de votos, seja em shows de música popular com o cantor Dominguinhos, seja em "fiscalização de obras" nas margens do Rio São Francisco; há pouco foi vista inaugurando um estádio de futebol em Araraquara. O que isso tudo teria a ver com as funções que é paga para exercer na Casa Civil? Do lado da oposição, a peça de teatro é estrelada pelo governador José Serra, que quer a Presidência tanto quanto qualquer um dos seus adversários, mas diz que só vai tocar no assunto no ano que vem. Serra não pode fazer campanha aberta como Lula faz; tem de se contentar com os limites impostos pelo seu cargo. Carrega a mão, por exemplo, na propaganda oficial; a última, no gênero, é a decisão da Assembleia Legislativa que autoriza o governo a fazer publicidade de suas obras em outros estados, para "promover o turismo" em São Paulo.

Registre-se, enfim, a notável contribuição do deputado Ciro Gomes, que recentemente passou a ter seu domicílio eleitoral em São Paulo, para manter aberta a possibilidade de candidatar-se ao governo paulista. Mas o deputado não mora em São Paulo; só a Justiça Eleitoral acredita nisso. Tudo o que fez foi passar quatro horas na cidade, no começo de outubro, apresentar um endereço de fantasia e assinar um papel num cartório garantindo que reside ali. Um cidadão "comum", como diria o presidente Lula, não pode ter um domicílio falso; aliás, vive tendo de provar onde mora com contas de luz, correspondência de bancos ou carnês de crediário, e se der um endereço que não é realmente o seu vai, com certeza, arrumar complicação. Já para ser candidato a presidente da República ou governador do estado não há problema nenhum.

Não se sabe, é claro, quem vai ganhar as eleições de 2010. Mas a verdade, desde já, está levando uma surra.

Os "Judas" da caravana da ministra

Otávio Cabral, Revista Veja

Dilma Rousseff busca apoio político para sua candidatura à Presidência da República em partidos envolvidos em escândalos, como o PMDB, o PR e o PP

Celso Junior/AE e Andre Dusek/AE

PÚBLICO, MAS ESCONDIDO

Dilma, no alto do palanque em Belo Horizonte, quer a companhia

de peemedebistas, como os senadores Renan Calheiros e José Sarney

(acima), mas, por enquanto, sem fotos para não prejudicar sua imagem

No evangelho político do presidente Lula, se Judas Iscariotes, o apóstolo traidor, fosse brasileiro, Jesus Cristo teria de fazer com ele uma aliança tática para governar. A analogia é estranha, mas deriva de uma receita testada nos últimos anos pelo próprio presidente. Para garantir uma maioria folgada no Congresso, Lula lançou-se nos braços dos fariseus históricos da política brasileira. Dá-lhes cargos, verbas e visibilidade. Em troca, recebe apoio e proteção. Apesar dos escândalos que fraternidades assim estão fadadas a produzir – e já produziram aos borbotões –, os altíssimos índices de popularidade do governo sustentam a convicção oficial de que esse é o caminho certo, o modelo mais apropriado para viabilizar ambiciosos projetos de poder. A ministra Dilma Rousseff, a candidata do governo à sucessão de Lula, já assimilou os ensinamentos do mestre. Nas últimas semanas, ela selou pactos de fidelidade com alguns partidos, entre os quais o PMDB de José Sarney, Renan Calheiros e Jader Barbalho, o PR do mensaleiro Valdemar Costa Neto e do deputado Edmar Moreira, o homem do castelo, e o PP de Paulo Maluf.

A um ano da eleição, Dilma Rousseff já conta com a promessa de apoio de seis partidos à sua candidatura, além do PT. Esse arco de alianças, se confirmado, vai garantir um tempo maior na propaganda eleitoral na televisão, um ponto considerado de fundamental importância dentro da estratégia oficial de tentar transferir a popularidade do presidente Lula à ministra e, assim, tornar sua candidatura competitiva. A operação, porém, está sujeita a alguns riscos reais. Dilma quer ser conhecida como herdeira e âncora da continuidade do governo do presidente Lula, mas apenas na parte bem avaliada pela população, como a execução de obras, a estabilidade econômica, os programas sociais. Corrupção, desvios de dinheiro, escândalos monumentais no Congresso? Não, a candidata, assim como o presidente Lula, não participou nem sabia de nada. O problema é que a ministra não pode alegar, hoje, que desconhece que o ex-presidente do PR, o deputado Valdemar Costa Neto, é apontado em processo no Supremo Tribunal Federal como um dos preeminentes representantes dos mensaleiros, aquele grupo de parlamentares que recebiam propina para apoiar o governo no Congresso. Há duas semanas, Dilma esteve em um jantar oferecido a ela pelo PR. Ciceroneada por Costa Neto, ela discursou e disse que o PR e o PT continuarão juntos.

O encontro com as lideranças do PR ocorreu em uma casa de festas de Brasília chamada Oásis. Embora se tratasse de um evento político, previamente divulgado, não foram autorizadas imagens. Ao perceber que na lista de convidados havia, além de Costa Neto, o deputado Edmar Moreira, o dono do castelo, que recentemente foi investigado por quebra de decoro parlamentar, e o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, não menos polêmico, a assessoria da ministra proibiu a entrada de jornalistas. A explicação de um de seus auxiliares: "Uma foto da Dilma com esse pessoal seria destruidora. No auge da campanha, todos terão aliados indesejáveis, mas agora o ônus seria todo nosso". O mesmo cuidado foi tomado na última terça-feira, dessa vez em um jantar no Palácio da Alvorada que reuniu Lula, Dilma e as cúpulas do PT e do PMDB. No encontro, ficou definido que os peemedebistas indicarão o vice de Dilma, terão um dos coordenadores do programa de governo e o direito de usar a imagem de Lula em seus palanques estaduais. Nem os fotógrafos oficiais da Presidência registraram imagens da ceia – a primeira – a que estavam presentes José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, que dividiram com Lula e Dilma garrafas de vinho tinto e pratos de costela de tambaqui e de filé ao molho de cogumelos.

Wilson Pedrosa/AE

DE INIMIGO A ALIADO

Maluf agora está ao lado de Lula e do PT

"É como um casamento de conveniência. O PMDB tem um dote enorme, que é seu tempo de TV e sua força nos estados. Mas tem defeitos constrangedores que não podem ser mostrados para as famílias e para os amigos", explica um dirigente petista, com uma honestidade que só é possível obter sob compromisso de seu anonimato. Dilma ainda terá de evitar fotos com outros aliados publicamente indesejáveis. Nesta semana, a ministra jantará com a bancada do PP, que tem como um de seus ícones ninguém menos do que o ex-governador Paulo Maluf. Ela também espera obter o compromisso de ter em seu palanque o PDT de Paulinho da Força Sindical e o PRB da Igreja Universal e suas arcas de dinheiro. Foi essa composição político-policial-eleitoral precipitada (veja o quadro abaixo) que o presidente tentou explicar na semana passada em uma entrevista ao jornal Folha de S.Pau-lo: "Se Jesus Cristo viesse para cá e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão". O modelo brasileiro poderia até induzir Jesus Cristo a governar com Judas – e uma das razões é que o presidente Lula está há quase sete anos no poder e nada fez para mudá-lo. Ao contrário, aproveita-se e utiliza-o da maneira mais conveniente possível.

Sérgio Lima/Folha Imagem

MENSALEIRO

Dilma fechou acordo com o PR de Valdemar Costa Neto

Até parece campanha

Sérgio Castro/AE

LULA EM AÇÃO

Como a lei é omissa, basta não pedir voto nem anunciar

a candidatura da ministra

A agenda da ministra Dilma Rousseff está, a cada dia que passa, perdendo mais espaço para a agenda da candidata Dilma Rousseff. Na última segunda-feira, Dilma foi a Araraquara, em São Paulo, onde inaugurou um estádio de futebol. No dia seguinte, Lula e Dilma se reuniram no Palácio da Alvorada, em Brasília, com a cúpula do PT e do PMDB para fechar um acordo eleitoral. Na quarta, compareceram a dois eventos políticos em Minas. Havia também toda uma programação de visita a obras pelo interior do estado, cancelada na última hora devido à chuva. Na semana anterior, Lula e Dilma passaram três dias em uma caravana pelo Rio São Francisco. No roteiro não faltaram comícios, provocações a adversários, alusões à disputa presidencial de 2010, faixas, cartazes, fotos, promessas, beijinhos, alianças – enfim, todos os ingredientes naturais de uma campanha eleitoral. Mas, segundo se apressaram em explicar os assessores do governo, apesar de parecer, nada disso é campanha, até porque, se fosse, seria ilegal – e o presidente da República deve dar o exemplo. O que está acontecendo é mera rotina de governo. No máximo, uma pré-campanha.

O presidente Lula não esconde que Dilma Rousseff é a candidata oficial à sua sucessão e se aproveita de uma omissão legal para torná-la conhecida entre os eleitores. De acordo com a lei, a campanha começa apenas seis meses antes do pleito. Como não existem candidatos registrados e ninguém está pedindo voto, ao menos diretamente, a conclusão é óbvia: não há como caracterizar campanha e, portanto, não se pode falar em irregularidade. "A legislação tem uma brecha, uma zona cinzenta, que beneficia naturalmente quem está no poder. A pré-campanha deveria ter uma regulamentação efetiva", diz o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral. Graças a essas brechas, Lula já escapou de três representações protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral e usa as decisões como um salvo-conduto para legitimar o que se convencionou chamar de "pré-campanha". As andanças de Lula e Dilma Rousseff Brasil afora são movimentos políticos que miram as eleições presidenciais do ano que vem. "Estão testando a Justiça Eleitoral. Não se tinha visto até então a ministra Dilma fiscalizar obras", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. "O conjunto indica o benefício eleitoral dos atos do governo. Há motivos de sobra para apurar um eventual abuso de poder político", afirma Eduardo Nobre.