A cavalgadura rampante e a inflação do airbag

Rolf Kuntz  

O Estado de S.Paulo

Acavalgadura de vinte e oito patas, figura definitiva e definidora criada por Nelson Rodrigues, salta da memória e exibe-se gloriosa e rampante quando se ouve uma fala sobre as patas mancas da economia. Em seguida, apruma-se e galopa, estrepitosa, quando o discurso resvala para a teoria da inflação do airbag e do freio ABS. A alguns a evocação da imagem rodriguiana parecerá estranha. A outros, luminosa. Não vale a pena tentar explicá-la, justificá-la ou associá-la a qualquer figura do mundo real. Cada qual a entenderá à sua maneira. Muito mais difícil é traduzir e dar expressão racional ao discurso econômico do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e às orientações de sua chefe, a presidente Dilma Rousseff.

O primeiro mistério, a história das pernas mancas, foi decifrado facilmente. Incapaz de aprender com os próprios erros, o ministro da Fazenda continua apostando no estímulo ao consumo para dinamizar a economia brasileira. Três anos de fracasso dessa política parecem não ter produzido nenhum ensinamento. Além disso, ele insiste em atribuir a inflação a choques internacionais de oferta. Mas as cotações já se acomodaram e a alta de preços persiste no mercado interno. Enfim, o ministro combina a imaginária escassez de consumo com a crise externa para explicar por que a produção do País cresce menos do que poderia. Em sua cabeça, o potencial brasileiro de crescimento parece bem maior do que o estimado por economistas nacionais e de fora.

O segundo mistério é mais complicado, porque envolve uma estranha teoria da inflação. Segundo o ministro, a inclusão obrigatória de airbags duplos e freios ABS nos carros novos, em 2014, deverá elevar os custos e produzir efeitos inflacionários. Por isso o governo decidiu repensar o assunto, segundo informou na quinta-feira. A questão foi discutida horas depois em programa de entrevistas na Globo News. Um professor de Engenharia criticou a hesitação do ministro e insistiu na prioridade à segurança. Um economista especializado em indústria automobilística estimou rapidamente o efeito do aumento de custo no índice de inflação. O impacto, segundo sua conta, seria minúsculo, algo da ordem de 0,1% em um ano.

Os dois argumentos são respeitáveis, mas deixam de lado pelo menos três questões especialmente relevantes. Em primeiro lugar, o custo de produção de um setor pode aumentar sem se converter, necessariamente, em nova pressão inflacionária. Se alegações como a do ministro fossem levadas a sério, carruagem e bonde puxado a burro ainda seriam as formas principais de transporte urbano. Que governo teria apoiado a indústria aeronáutica nascente, ou investido na substituição de velhas e baratas latrinas por sistemas complexos e caros de saneamento?

Elevações de custo podem, sim, ter consequências inflacionárias, mas isso depende de condições favoráveis ao repasse e à difusão dos aumentos de preços. Além do mais, o custo adicional gerado por melhoras tecnológicas tende a ser absorvido e diluído quando há suficiente concorrência.

Isso remete à questão seguinte. Além de beneficiada em vários momentos por incentivos fiscais generosos, a indústria automobilística tem sido pouco pressionada, de modo geral, pela concorrência estrangeira. Essa é uma das explicações do baixo padrão de segurança apontado por especialistas internacionais, quando examinam os carros produzidos no Brasil. Se os fabricantes puderem manter alguns modelos sem os airbags duplos e os freios ABS por mais algum tempo, serão os principais beneficiários da decisão oficial. A alegada vantagem para os consumidores - o preço sem aumento - será infinitamente menor que a desvantagem de continuar sem condições razoáveis de segurança.

A real preocupação do ministro, quando fala sobre a alta de preços, é a próxima interrogação, mas esse ponto é muito menos complicado. Ele continua, tudo indica, mais empenhado em administrar os indicadores do que em combater a inflação.

Não se diferencia, quanto a esse ponto, de sua chefe. Ela pode tê-lo censurado pela declaração perigosa, ou, no mínimo, precipitada, sobre os airbags e os freios ABS. Também o censurou, segundo informaram os grandes jornais, pela referência às duas pernas mancas da economia.

Declarações impensadas podem prejudicar a imagem do governo, dificultar a recuperação de credibilidade e aumentar o risco de rebaixamento da nota de crédito do País. Mas os dois, a presidente e o ministro, continuam demonstrando muito mais preocupação com os problemas de imagem do que com os fundamentos da economia. Isso inclui, para começar, as contas públicas e as pressões inflacionárias.

Qual o superávit primário para garantir em 2014 o pagamento de uma fatia razoável dos juros e pelo menos a estabilização da dívida? Bastaria o equivalente a 1,8% do produto interno bruto (PIB), segundo alguns analistas. Outros poderiam recomendar um alvo mais ambicioso. Mas a presidente, informa-se em Brasília, cobra da equipe econômica um objetivo realizável sem muita complicação e, portanto, sem risco de tropeço. Qual será a meta exequível num ano de eleição e, portanto, de muita pressão para gastança, concessão de benefícios fiscais e muito favor a governadores aliados?

Quanto à inflação, o ministro da Fazenda tem apontado como grande vitória uma taxa de 5,77% acumulada nos 12 meses até novembro, menor, portanto, que a de janeiro a dezembro do ano passado, 5,84%. Em outras palavras, qualquer resultado até 5,83% será apontado como um sinal de estabilização dos preços. Será uma avaliação compatível com a tese da inflação do airbag e com a imagem das patas mancas.

Estão faltando guerreiros.

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Já está no Supremo a denúncia de cartel (e, portanto, de superfaturamento) no Metrô e trens urbanos de São Paulo. Há quatro políticos investigados (Arnaldo Jardim, PPS; e três secretários do Governo Alckmin. Dois do PSDB, José Aníbal e Edson Aparecido, e um do DEM, Rodrigo Garcia). É um bom começo. Mas, considerando-se que o caso começou no Governo Covas e continuou com Alckmin e Serra, não estará faltando gente a ser investigada? Os próprios governadores, por exemplo. Os secretários de Transportes - gente que deve conhecer o ramo e estranhar o preço cobrado. Os secretários de Justiça. Corregedores, promotores, Tribunal de Contas. Serão todos como o pessoal que não viu o Mensalão, não sabia de nada? O cidadão paga este aparato todo para sentir-se seguro com a aplicação de seus impostos. Se não funciona, por que gastar com ele? 

Imagine um grande banco. É possível que haja alguma roubalheira. Certamente haverá muitas tentativas de desvio de recursos. Mas o banco tem um sistema de vigilância que reduz seus riscos. Se banco pode, por que Governo não pode?

Há mais, há mais. Não existem no mundo muitas empresas que trabalhem no ramo de transportes ferroviários. As que operam no Brasil terão formado cartel apenas em São Paulo? E seriam corretíssimas com os demais Governos?

Na reunião do PT, diante de Lula e Dilma, houve três gritos de guerra, proclamando Dirceu, Genoíno e Delúbio "guerreiros do povo brasileiro". Estes já foram apanhados pela Justiça. Mas muitos outros "guerreiros" aguardam sua vez.

Olho de vidro

Há casos muito interessantes de cartel. Um deles envolve duas obras, e duas empresas reunidas em consórcio. Numa das obras, a empresa A tem 93% do consórcio; a outra, 7%. Em outra obra, a empresa A tem 7%, a outra 93%. 

A coisa estava tão fácil que as empresas nem se preocupavam mais em disfarçar.

História real

Na década de 80, um grupo europeu queria saber por que sua subsidiária brasileira não vendia para os clientes da matriz. Um dia, o diretor brasileiro resolveu o problema: levou à sede do grupo uma lista dos obstáculos para fornecer às multinacionais aqui instaladas. Não passou um mês, todas essas empresas passaram por ampla reformulação, que envolveu desde a diretoria de suprimentos até a recepção.

Se uma empresa pôde fazer, por que o Governo não pode?

Guerra à Justiça

No congresso do PT, José Genoíno foi aclamado como "guerreiro do povo brasileiro". Outro guerreiro não foi lembrado: o comandante do Exército, general Enzo Peri. Deve ter ficado feliz com o esquecimento: tudo o que quer, agora, é passar despercebido. Peri é obrigado a retirar a Medalha do Pacificador do "guerreiro do povo brasileiro", conforme o artigo 10 do decreto 4.207/02, que manda cassá-la em caso de condenação judicial por crime ou atentado contra o Erário. 

Se continuar quieto, pode ser alvo de representação judicial de qualquer cidadão.

Quem paga a campanha

O Supremo Tribunal Federal está decidindo se empresas podem ou não contribuir para a campanha eleitoral de candidatos. Já existe gente comemorando a possibilidade de que, depois desse julgamento, venha o financiamento público de campanhas - uma velha reivindicação do PT, pela qual você, cidadão, ganhará o direito de pagar para quem quiser se candidatar. Nem é preciso comemorar: hoje, já existe farto financiamento público de partidos e campanhas. Só o horário eleitoral chamado gratuito custa R$ 600 milhões por ano em isenções fiscais; e, como é o Tesouro que paga, as emissoras cobram tarifa cheia, sem desconto. 

Outras verbas, como o Fundo Partidário, dão às legendas uns três bilhões por ano.

A saúde no trabalho

Acaba de ser criada em São Paulo a primeira Liga de Medicina do Trabalho, coordenada por Maicon Ribeiro de Azevedo e orientada pelas professoras Cíntia Yoko Morioka e Mariana Aron. Seu objetivo é elaborar atividades de ensino, pesquisa, extensão e capacitação. A Liga de Medicina do Trabalho foi fundada por alunos da Faculdade de Medicina da Uninove, Universidade Nove de Julho.

Dança fluminense

Chuva é algo natural, temporal traz más consequências em qualquer lugar, os cidadãos mais pobres sempre são mais atingidos. O problema no Rio é que, entra ano sai ano, o noticiário não muda: as obras foram mal feitas (esta de inaugurar uma avenida sem sistema de drenagem de águas de chuva é inacreditável!), os bandidos aproveitam o trânsito congestionado para agir, as casas em áreas de risco desabam - mesmo sabendo-se há anos que estão em áreas de risco. E as regiões atingidas pelos velhos temporais continuam destruídas, a população ainda desalojada pelos desabamentos dos anos anteriores. 

É como se as áreas em que moram os cidadãos mais pobres não valham a atenção do Governo fluminense.

Guerra repetida

Dois políticos paranaenses reeditam a batalha do Mensalão. Zeca Dirceu, filho de José Dirceu, é candidato a ser vice de Gleisi Hoffmann, PT. Seu rival é Osmar Serraglio, relator da CPI que levou à perda do mandato de José Dirceu.

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Na igreja do diabo

Percival Puggina

"A venalidade, disse o Diabo, era o exercício de um direito superior a todos os direitos. Se tu podes vender a tua casa, o teu boi, o teu sapato, o teu chapéu, coisas que são tuas por uma razão jurídica e legal, mas que, em todo caso, estão fora de ti, como é que não podes vender a tua opinião, o teu voto, a tua palavra, a tua fé, coisas que são mais do que tuas, porque são a tua própria consciência, isto é, tu mesmo?" 

Puxei ao acaso da estante, anteontem, o livro de contos "Histórias sem data" de Machado de Assis. A narrativa que abre a coletânea chama-se "A igreja do Diabo". Ao folheá-lo, me deparei com o período transcrito acima, sublinhado pela mão de minha mãe, que o lera em 1939. Tenho certeza de que a diabólica construção mental que o Capeta, entre outras igualmente criativas, urdira para atrair fieis à sua igreja surpreendeu mais a jovem Eloah do que a mim. A ela, encantou a originalidade do raciocínio do Diabo. A mim, que me tocou viver no Brasil nestes anos de moral gelatinosa, aquelas palavras pareceram proféticas. O que era raciocínio satânico, obra de um finório Belzebu, apresentado aos leitores do século 19, chega-nos agora aos olhos como expressão de conduta corrente. Onde? Precisamente nos circuitos onde a opinião, o voto, a palavra e a fé tem valor. Valor que pode ser convertido em moeda corrente. 

O Maligno não reúne freguesia tão numerosa e influente, num país vasto como o Brasil, sem antes haver percorrido laboriosos caminhos na deformação das consciências. E não executa sua obra de demolição à base de trombadas e atropelamentos, mas com sutileza que convém identificar. Tanto na literatura quanto na vida das pessoas, a religiosidade (e no Ocidente, de modo especial, o Cristianismo) exercia no tempo de Machado grande influência sobre a cultura e os valores morais. Assim, para atrair fieis à sua paróquia, o Diabo do conto machadiano não cuidou de arrancar a fé do coração dos indivíduos. Não, isso é muito difícil e custoso. As pessoas, a imensa maioria delas, se recusa a acreditar em nada ou no Absoluto Nada. O Diabo tem razões que a razão conhece. 

E a razão dele é conhecida, mesmo. Muito mais fácil do que retirar do coração das pessoas a ideia de Deus e de uma ordem moral, é transmitir a elas um - digamos assim, por falta de algo melhor - "princípio regrador", facilmente aceito pelas mentes da pós-modernidade: o Estado deve ser laico e a religião tema de foro íntimo, para ser exercitado nos recessos dos lares e dos templos. A portas fechadas, cortinas corridas, com produção de um mínimo de decibéis. 

Fácil como comprar maconha no Uruguai. Basta, depois, mostrar às pessoas que os valores e princípios que elas adotam decorrem de uma moral de base religiosa. E menos de meio sermão será suficiente para extrair dessa evidência uma conclusão de lógica satânica: também ela, a moral, com vistas ao bem da laicidade do Estado, deve ser expurgada para aqueles mesmos compartimentos estanques e privados onde jazem os cultos e as expressões de fé. 

No conto de Machado, a igreja do Diabo acaba perdendo seu público. No Brasil, por enquanto, ela vai como o Diabo gosta. 

Maconheiro estatal

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

A ideia de legalizar é, na origem, liberal. Melhor deixar a escolha por conta do cidadão livre, o mercado para a livre iniciativa

Legalizar a maconha não é uma boa ideia. Mas pode levar a uma situação menos ruim que a atual. Os usuários continuariam aí — e necessitando de cuidados —, mas os traficantes perderiam o mercado e, pois, o dinheiro com o qual ganham a guerra, assassinando desde adversários até usuários inadimplentes, intimidando e corrompendo policiais, juízes e governantes. O Estado economizaria bilhões hoje torrados em operações policiais.

E por que legalizar só a maconha ou inicialmente a maconha? Porque é a menos prejudicial das drogas e porque forma a maior parte do mercado.

A tese não é nova. Tem sido debatida por um grupo de ex-presidentes, incluindo Fernando Henrique Cardoso. Nos EUA, os estados de Colorado e Washington aprovaram há um ano o “uso recreativo da maconha”, sob regras, agora estabelecidas, que organizam a produção e a venda. No Uruguai, o Congresso acaba de legalizar a maconha, prevendo normas que ainda serão explicitadas por ato do presidente José “Pepe” Mujica.

É curioso. A ideia de legalizar é, na origem, liberal. Melhor deixar a escolha por conta do cidadão livre, o mercado para a livre iniciativa. Decisão polêmica, certamente, e mais ainda para o esquerdista Mujica. Consequência: o governo uruguaio tenta dar à ideia uma aparência de política pública de esquerda. Quer sair das sombras do tráfico para o controle total do Estado.

Acreditem: nas primeiras discussões, Mujica e seus seguidores falaram em estatizar tudo, desde as fazendas de cannabis até as fábricas de cigarros e as redes de varejo. A lei aprovada nesta semana não foi assim explícita. Prevê, por exemplo, o licenciamento de produtores, mas não diz como isso será feito, nem quais empresas poderão se habilitar. Fica claro, porém, que todo o processo, inclusive a importação de sementes e eventual exportação de maconha, será controlado diretamente pelo Estado.

Entre “entregar” o negócio ao capital privado que só busca lucro e criar uma superestatal agroindustrial e comercial, no que o leitor apostaria?

Os consumidores, esses serão estatizados. Para comprar os cigarros, a pessoa, maior de 18 anos, precisa se cadastrar em um órgão governamental. Terá assim uma carteirinha de maconheiro, com a qual poderá comprar até 40 cigarros por mês.

O preço será tabelado pelo governo. Talvez um dólar por cigarro, para competir com o tráfico, dizem as autoridades, e também para não se tornar uma atividade muito lucrativa. Ora, se não for lucrativa, terá que ser assumida ou subsidiada pelo Estado.

Usuários poderão plantar e processar sua própria erva, em casa. Isso com licença do governo, limitada a seis plantas por domicílio, sob rigorosa fiscalização, claro.

Então, vamos reparar? É ou não é uma das melhores ideias de jerico já produzidas pela esquerda latino-americana? Estatizar e subsidiar o barato é uma proeza.

Mas, dirão, a maconha estatizada deve ser melhor que um mercado dominado pelo tráfico. Seria, se a estatizada não estivesse prontinha para cair nas mãos dos traficantes.

Começa pela carteirinha de maconheiro. Digamos que uma minoria de militantes da droga tope isso, para marcar posição. Mas o maconheiro, digamos, normal, não vai querer manchar seu nome.

Não é por que terá sido legalizada que a maconha ganhará aprovação social e absolvição médica. Todos sabem que a droga é nociva, vicia e prejudica o desempenho das pessoas.

Assim, companhias aéreas, empresas de ônibus, construtoras, fábricas com equipamentos complexos têm um bom argumento para recusar os maconheiros oficiais. Isso cria uma questão jurídica. Se a maconha é legal, como a empresa pode discriminar o usuário? Por outro lado, admitindo que tudo esteja montado, forma-se um baita mercado. Cada maconheiro oficial tem direito a 40 cigarros/mês. Eis um novo emprego. Os traficantes vão mobilizar “funcionários” que ganharão algum dinheiro sem trabalhar, apenas se registrando como maconheiros.

Na verdade, a produção estatizada vai dispensar o tráfico de boa parte do plantio, produção e distribuição. Se os traficantes hoje compram até juízes, não conseguirão seduzir um funcionário de uma lojinha oficial? Ou convencer moradores a plantar e vender o excedente? Vão financiar a produção doméstica.

Finalmente, todo o complexo estatal da maconha será um grande negócio. Ou seja, muitos cargos — e dinheiro — para serem disputados pelos políticos.

Quem defende a legalização da maconha reconhece que a maior dificuldade é justamente o processo. A estatização à Uruguai é a pior proposta. As regras dos estados americanos? Próximo assunto.

Duro aprendizado

 Raul Velloso

O Estado de S.Paulo

Passados cinco anos do auge da crise do subprime americano, a ação governamental na área econômica encontra-se sob intenso tiroteio.

Na raiz de tudo, o governo demonstra trabalhar com a meta de inflação anual de 6,5%, quando o centro do intervalo oficial de metas é de 4,5%, enquanto os resultados fiscais vêm se deteriorando sistematicamente, e não há nenhum sinal claro de reversão. A indústria, a despeito de todas as políticas de apoio oficial adotadas, está estagnada desde a crise e os déficits externos vêm crescendo seguidamente. Como a taxa de investimento parou de crescer desde a crise, o PIB estacionou e não parece capaz de ultrapassar a faixa de 2% a 2,5% ao ano. Só falta bater no emprego. Não é por outro motivo que, antecipando a iminente piora na classificação de risco do Brasil pelas agências internacionais, os mercados vêm subindo paulatinamente a taxa do risco Brasil, relativamente à dos nossos pares no mundo emergente.

Há, contudo, o lado positivo dos recentes leilões de concessões nas áreas de infraestrutura rodoviária e aeroportuária. Estradas e aeroportos importantes foram passados à iniciativa privada em certames que, no primeiro exemplo, tinham começado mal, e agora parecem estar entrando nos eixos.

No caso das rodovias, após dois leilões fracassados – o primeiro nem chegou a ocorrer -, o governo sentou-se à mesa com os candidatos, ao longo do último ano, e debateu as objeções que havia em relação a cada item sob disputa nos estudos técnicos oficiais. A baixa qualidade desse material era flagrante, conforme se conclui de várias declarações das partes envolvidas. Aos poucos, as dúvidas foram dirimidas, com tarifas-teto mais realistas fixadas para os leilões. Até agora, o número de competidores tem sido expressivo e, para a satisfação oficial, os deságios dos lances ganhadores, bastante elevados.

Vejo dois pontos vulneráveis nos leilões citados, que podem implicar, no futuro, negócios de baixa qualidade. Um é que a diferença entre o deságio mais baixo e o mais alto de cada certame parece muito elevada, sinalizando o chamado comportamento oportunista ou propensão excessiva ao risco. O outro é a dispensa – inexplicavelmente imposta pelo próprio poder concedente – dos respectivos planos de negócios. Como se sabe, esses planos são essenciais, pois mostram como o vencedor vai executar o que está no edital, quais os parâmetros relevantes – a exemplo da taxa interna de retorno original -, etc. Conforme discuti com colegas em livro sobre o tema, disponível para download na página www.raulvelloso.com.br, trata-se de contratos muito complexos. Suas bases originais precisam ficar bem claras, inclusive para que eventuais desequilíbrios futuros sejam equacionados pela agência regulatória que estiver operando anos à frente.

Fico pensando como o BNDES, tradicionalmente exigente em suas análises, poderá, sem os planos de negócios originais, examinar a viabilidade do financiamento de 70% desses projetos, sob a modalidade project finance, em que é a receita futura do empreendimento que garantirá os recursos nele aportados. Quem viver verá.

No setor de energia elétrica, não sei se dá para ostentar o mesmo grau de moderado otimismo diante do que vem acontecendo. Com a colaboração da equipe mencionada anteriormente, estou prestes a concluir estudo análogo ao realizado sobre transportes. Apesar da maior tradição de planejamento, no afã de buscar menores tarifas o governo federal tem utilizado preços-teto excessivamente baixos, especialmente para hidrelétricas. Quando isso ocorre, a atratividade dos empreendimentos cai e, com isso, reduzem-se a competição entre os agentes e a possibilidade de essa competição derrubar os preços. Ou seja, se a remuneração não for atraente, o capital privado não aparece, expondo a atividade a um duro e longo aprendizado à custa das frustradas expectativas de maior crescimento do emprego e renda da população.

Conversa vencida

J.R. Guzzo

Revista VEJA

Não foi o ministro Joaquim Barbosa nem a “direita” que botaram Dirceu na rua — foi Lula

Muito pouca gente deve lembrar de alguma ocasião em que se falou tanto de dois internos do sistema penitenciário nacional como se fala agora de José Dirceu e José Genoíno. Os dois magnatas estavam abaixo só de Deus, no PT — é natural, assim, que sua condenação no STF por crime de corrupção tenha rendido uma montanha de assuntos para a imprensa, os cidadãos que se manifestam pela internet e todo brasileiro que tem, ou acha que tem algo a comentar sobre política. Genoíno teve ou não um começo de infarto na prisão da Papuda, em Brasília, em razão do qual foi removido para um hospital? 

Aliás, existe mesmo isso — “começo de infarto?”. O que José Dirceu tem no currículo profissional que justificasse sua contratação por 20 000 reais por mês para gerir um hotel quatro estrelas de Brasília — emprego do qual acabou desistindo? Haveria alguma relação entre o convite, necessário para que Dirceu possa cumprir sua pena em regime semiaberto, e o dono do hotel, um íntimo amigo do governo petista e próspero beneficiário de concessões de rádio? Por que o PT chama Genoíno e Dirceu de “presos políticos”, mas não diz uma palavra sobre a condenação da banqueira Kátia Rabello ou de Marcos Valério, por exemplo, que receberam penas de prisão muito mais pesadas? A presidente Dilma Rousseff ficou contrariada, mesmo, com o tratamento diferenciado que os dois têm recebido na Papuda? Se Genoíno é um homem inocente, por que renunciou, na semana passada, a seu mandato de deputado — estava achando que iria ser cassado pelo plenário?

Muita conversa, como se vê. Mas será que valeria mesmo a pena falar tanto assim desse assunto? Parece, num exame um pouco mais atento, que se está queimando muita vela para pouco santo. Começando por Genoíno, por exemplo, logo se vê que a viga mestra do debate é o fato de que ele não se beneficiou financeiramente em nada com as traficâncias do mensalão — é um homem honrado e não enriqueceu no governo. Estaria provada, já aí, a injustiça da sua condenação. Mas os usuários desse tipo de argumento se recusam a aceitar uma realidade óbvia: nunca esteve em julgamento, em sete anos de processo, a integridade pessoal de Genoíno. O que se julgou foi outra coisa: se ele violou ou não os artigos 288 e 333 do Código Penal brasileiro, que punem os crimes de formação de quadrilha e de corrupção ativa. Da mesma forma, os movimentos pró-Genoíno — e ele próprio, ao levantar o punho esquerdo para os fotógrafos no momento da prisão, como se estivesse liderando um ato político — passaram a sustentar que o ex-líder está preso só porque foi presidente do PT. É o contrário dos fatos: Genoíno está preso porque assinou cheques que serviram de base para uma vasta operação de fraude bancária. É a sua assinatura, e de ninguém mais, que está lá.

Gasta-se muito latim, também, com lembranças sobre o passado do chefe petista, como se ele fosse um herói da história brasileira recente. Mas, quando se sai da biografia e se vai ver a obra, o que aparece? Na vida como ela é aparece um cidadão que achou possível derrubar o governo do Brasil sem combinar nada com os 90 milhões de brasileiros da época, reunindo meia dúzia de seguidores mal armados, mal treinados e mal comandados num dos cantos mais remotos do território nacional — o fundão do Araguaia, onde se limitou, o tempo todo, a ficar fugindo da tropa, até seu grupo ser liquidado e ele próprio ser preso. O objetivo do seu movimento, para completar, era criar uma ditadura no Brasil, em substituição ao regime militar: nada mais distante da realidade do que a fantasia espalhada hoje segundo a qual Genoíno foi um combatente da democracia e da liberdade no Brasil.

Dirceu, que também é discutido como um homem importantíssimo, não tem valor maior. Com 67 anos de idade e uns 45 de militância, passou a vida inteira fazendo tudo para chegar ao poder, por qualquer meio que fosse — e quando enfim chegou lá, com a vitória de Lula na eleição presidencial de 2002, mal conseguiu ficar dois anos no governo. Que gênio político é esse? Pior: na vida real, ninguém prejudicou tanto a Dirceu quanto o homem que ele tem servido há décadas: o ex-presidente Lula, que o demitiu do seu ministério já em 2005 e sepultou a sua carreira, sem jamais ter dito uma palavra para explicar por que fez isso. Não foi o ministro Joaquim Barbosa nem a “direita” que botaram Dirceu na rua — foi Lula. Se o mensalão não existiu e Dirceu não fez nada de errado, por que o ex-presidente lhe deu esse tiro na testa? Mistério.

Já venceu, para Genoíno e Dirceu, o prazo de validade.

O Estado Delinquente

Ives Gandra Martins

Folha de S. Paulo 

Todo condenado deve cumprir sua pena, mas nunca além daquela para a qual foi condenado. Se o Estado o mantém no cárcere além do prazo, torna-se responsável e deve ser punido por seu ato. Como não se pode encarcerar o Estado, deve, pelo menos, pagar indenizações à vítima pelos danos morais causados.

Todo criminoso deve ser punido. Cabe ao Poder Judiciário condená-lo, após o devido processo legal e respeitada a ampla defesa. É o que determina a Lei Suprema (artigo 5º, incisos LIV e LV)

Nas democracias, o processo penal objetiva defender o acusado e não a sociedade, que, do contrário, faria a justiça com as próprias mãos.

O condenado deve cumprir sua pena nos estabelecimentos penais instituídos pelo Estado, em que o respeito à dignidade humana necessita ser assegurado. Quando isso não ocorre, o Estado nivela-se ao criminoso. Age como tal, equiparando-se ao delinqüente, da mesma forma que este agiu contra sua vítima.

A função dos estabelecimentos penais é a reeducação do condenado para que, tendo pago sua pena perante a comunidade, retorne à sociedade preparado para ser-lhe útil.

Os cárceres privados constituem crime. Quem encarcera pessoas, tirando-lhes a liberdade, deve ser punido e sofrer pena que o levará a sofrer o mesmo mal que impôs a outrem.

E o cárcere público? Quando um criminoso já cumpriu o prazo de sua pena e tem direito à liberdade, mas o Estado o mantém encarcerado, torna-se o ente estatal um delinqüente como qualquer facínora.

Todo condenado deve cumprir sua pena, mas nunca além daquela para a qual foi condenado. Se o Estado o mantém no cárcere além do prazo, torna-se responsável e deve ser punido por seu ato. Como não se pode encarcerar o Estado, deve, pelo menos, pagar indenizações à vítima pelos danos morais causados.

A tese vale também para aqueles que forem condenados a regimes abertos ou semi-abertos e acabarem por cumprir a pena em regimes fechados, por falta de estrutura estatal, pois estarão pagando à sociedade algo que lhes não foi exigido, com violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades. Nestes casos, devem também receber indenização por danos morais.

A tese de que todos são iguais e não deve haver privilégio seria correta, se o Estado mantivesse estabelecimentos que permitissem um tratamento pelo menos com um mínimo de respeito à dignidade humana. Como isso não ocorre, a tese de que todos devem ser iguais e, portanto, devem "gozar" das péssimas condições que o Estado oferece, é simplesmente aética, para não dizer algo pior.

Em vez de o Estado dar exemplo de reeducação dos detentos, a tese da igualdade passa a ser garantir a todos tratamento com "igual indignidade".

Enquanto a Anistia Internacional esteve Brasil, pertenci à entidade. Lutávamos, então, não só contra tortura, mas contra todo o tratamento indigno aos encarcerados, pois não cabe à sociedade nivelar-se a eles, mas dar-lhes o exemplo e tentar recuperá-los.

Por isto, ocorreu-me uma idéia que sugiro aos advogados penalistas e civilistas -não atuo em nenhuma das duas áreas--- qual seja, a criação de uma Associação, semelhante àquela que Marilena Lazarini criou em defesa dos consumidores, para apresentar ações de indenização por danos morais em nome das pessoas que: a) cumpram penas superiores àquelas para as quais foram condenadas; b) cumpram penas em regimes fechados, quando deveriam cumpri-las em regime aberto ou semi-aberto; c) cumpram penas em condições inadequadas.

Talvez assim o Estado aprendesse a não nivelar-se aos delinqüentes. Sofrendo o impacto de tais ações, quem sabe poderia esforçar-se por melhorar as condições dos estabelecimentos penais, respeitar prazos e ofertar dignidade no cumprimento das penas.

Todo criminoso deve cumprir sua pena, mas nos estritos limites da condenação e em condições que não se assemelhem àquelas dos campos de concentração do nacional-socialismo.

Oportunidade para aprender

O Estado de S.Paulo

Tendo acrescentado 4 às 15 restrições inicialmente apontadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) para a aprovação dos estudos da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), que balizarão o arrendamento de 29 áreas em portos públicos, a ministra Ana Arraes foi condescendente ao dizer que os documentos enviados pelo governo "apresentam oportunidade de aperfeiçoamento". Eles precisam bem mais do que de "aperfeiçoamentos".

Relatora do processo do primeiro lote de concessão - que inclui áreas nos Portos de Santos (SP), Belém, Santarém e Vila do Conde (os três no Pará) e nos terminais de Outeiro e Miramar (também no Pará) -, a ministra do TCU fez críticas duras aos estudos de responsabilidade da SEP, considerando-os incompletos, imprecisos e pouco sistematizados, daí ter proposto, com a aprovação unânime dos demais ministros, as 19 correções ou complementações que julgou necessárias.

Sem as mudanças, a SEP não poderá publicar os editais de concessão dessas áreas, o que torna praticamente impossível iniciar ainda em 2013 o processo de transferência de áreas de portos públicos para operadores privados. As falhas nos estudos vão atrasar ainda mais o programa de modernização dos portos brasileiros, que formam um dos piores gargalos para o escoamento da produção.

Há tempos o governo vem apontando seu programa de investimentos em logística, anunciado em agosto de 2012, como o grande motor para impulsionar também os investimentos privados, dos quais o País carece para crescer de maneira mais consistente e rápida. Mas o programa demorou para deslanchar na concessão de rodovias, conseguiu avanços na transferência das responsabilidades de operação, manutenção e ampliação de aeroportos para grupos privados, mas ainda não saiu do papel no caso das ferrovias e, com a decisão do TCU, demorará mais algum tempo para começar a se tornar realidade no caso dos portos.

Nada disso parece preocupar o governo. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, continuam a prometer que as concessões melhorarão a vida de todos, aumentarão a produtividade, reduzirão custos e melhorarão os serviços. "Mudamos o marco regulatório do setor portuário para permitir investimentos privados em portos sem nenhuma barreira ou restrição, aumentar eficiência e diminuir custos", afirmou a presidente a empresários da indústria reunidos em Brasília na quarta-feira (11/12).

Se e quando executadas, as concessões produzirão, de fato, esses efeitos. Pelo menos no caso dos portos, porém, o governo terá de corrigir muita coisa para que, afinal, comece o processo de concessões.

Os estudos enviados pela SEP para análise do TCU careciam de informações básicas, como estudos de demanda e até valores de mercado dos equipamentos relacionados nos estudos de viabilidade. Faltava aos estudos a "completude", como disse a ministra Ana Arraes, necessária para a tomada de decisões. Não havia neles elementos que privilegiassem a competição entre as empresas nem o estabelecimento de tetos tarifários para situações específicas, o que prejudicou a busca pela menor tarifa. O critério de modicidade tarifária será utilizado na escolha dos vencedores dos leilões de terminais de contêineres (para os terminais de cadeias integradas, como as do agronegócio, e de movimentação de granéis, o critério será o de capacidade de movimentação de cargas).

Expressões como "inconsistências" e "incoerências", estas relacionadas a estimativas de demanda de transporte de carga e ao valor de investimentos em obras civis, foram igualmente citadas no relatório do TCU. Boa parte das restrições técnicas foi encaminhada previamente à SEP, que respondeu no fim de novembro, mas não convenceu os ministros do TCU.

O ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Antônio Henrique Silveira, disse que "todos os esclarecimentos serão apresentados ao TCU e os editais serão lançados assim que as recomendações forem devidamente atendidas". Quando? Só daqui a alguns meses.

Canção do exílio

Alexandre Schwartsman

Folha de São Paulo

Quando economistas propõem ‘núcleos’ de inflação, pergunto em que galáxia estiveram exilados

Não é preciso grande poder de observação para notar que a economia brasileira anda mal das pernas. A inflação, descontadas intervenções pontuais do governo, segue pressionada, e o déficit externo é crescente, caminhando para fechar o ano acima de US$ 80 bilhões.

Essa combinação de inflação e déficit sugere uma economia com excesso de demanda, apesar do crescimento pífio, ao redor de 2%. Trata-se de indicação clara de que a capacidade de expansão do país é baixa, reflexo de investimento insuficiente, particularmente em infraestrutura, deficiências na formação de mão de obra e produtividade lerda.

Por outro lado, é necessária enorme desatenção para atribuir esse resultado ao chamado “tripé macroeconômico”, que foi praticamente abandonado, de forma mais clara a partir de 2011, período em que a economia nacional se deteriorou a olhos vistos.

Assim, quando economistas propõem “flexibilizar” o regime de metas para a inflação, preconizando a adoção de “núcleos” de inflação, ou prazo de convergência mais longo para a meta, eu me pergunto em que galáxia estiveram exilados desde então.

Como tive a oportunidade de discutir em coluna recente, “núcleos” são medidas de inflação menos afetadas por fenômenos transitórios ou localizados, que ajudam analistas na tarefa de diferenciar os verdadeiros processos inflacionários de desvios temporários da inflação. Em particular, se a inflação “cheia” estiver muito acima dos “núcleos”, há bons argumentos para que o Banco Central modere altas da taxa de juros e vice-versa.

Ocorre que, nos últimos dez anos, o desvio médio da inflação “cheia” relativamente aos “núcleos” foi da ordem de 0,02% (dois centésimos de 1%) por ano, jamais superior a 0,45%, ou inferior a 0,50% negativo. Na verdade, a inflação oficial nunca esteve distante dos núcleos e muito menos de forma persistente: em 5 dos 10 anos, a inflação ficou acima dos núcleos e, obviamente, abaixo deles nos outros 5.

Posto de outra forma, o histórico brasileiro sugere – ao menos para economistas que permaneceram na Via Láctea – que o uso de núcleos de inflação não seria a panaceia imaginada pelos exilados. Hoje em dia, aliás, em tese forçaria o BC a ser mais agressivo no que se refere ao aumento da taxa de juros.

Já fixar o prazo de convergência para a meta em dois anos seria um avanço, se considerarmos que a inflação permanece acima dela desde 2010 e sem perspectivas de retorno até depois de 2015, fato aparentemente não percebido pelos exilados.

O que a distância astronômica também não lhes permite captar são os efeitos colaterais da convergência lenta da inflação.

Imagine, por exemplo, que a inflação em determinado ano atinja 6,5%, dois pontos acima da meta, e que o BC, em vez de trazê-la de volta em um ano, prometa fazê-lo em dois. É claro que – de posse dessa informação – trabalhadores e empresas passariam a esperar (na melhor das hipóteses) que a inflação seja de 5,5% no primeiro ano e 4,5% no segundo.

Ao reajustarem hoje seus salários e preços, portanto, incorporarão 5,5% de aumento (em vez de 4,5%), tornando mais difícil a tarefa do BC. Caso a convergência seja mais lenta (digamos, em quatro anos, ou redução de 0,5% por ano), as expectativas de inflação para o primeiro ano seriam 6%, devidamente repassadas a preços e salários.

Em outras palavras, a persistência da inflação, que muitos atribuem apenas a fatores culturais (a tal “indexação”), também reflete a velocidade de convergência: quanto mais lenta, maior a persistência, comportamento desconhecido nas galáxias vizinhas.

A verdade é que os exilados tentam, de forma nada sutil, esconder que a política econômica dos últimos anos reflete exatamente suas propostas, sem guardar nenhum parentesco com o tripé macroeconômico, gerando os resultados lamentáveis descritos no primeiro parágrafo. O que lhes falta é apenas a coragem de assumir a paternidade do modelo fracassado.

Somos um povo fútil?

Heloisa Seixas

O Globo

Descuidamos de nossos museus, nosso patrimônio, nossos arquivos. Deixamos cair aos pedaços a Biblioteca Nacional. Mas adoramos automóveis. E televisores gigantes

“No Brasil, tudo vira moda. Até manifestação de rua.”

Ouvi essa frase de um motorista de táxi durante os acontecimentos de junho, e achei um exagero. Rebati, dizendo que o povo nas ruas tinha um significado imenso e ia propiciar a mudança de várias leis. Ele me olhou pelo retrovisor e respondeu que era verdade, mas que via muitos jovens, a caminho das manifestações, agindo como se estivessem indo para um bloco de carnaval. “É a onda do momento”, insistiu. “Daqui a pouco passa.”

Em poucas semanas, as manifestações começaram a esvaziar. Os motivos eram muitos: a ação dos black blocks, as depredações, a violência da polícia, as denúncias de interesses escusos por parte de políticos, milicianos, traficantes. Mas não pude deixar de pensar nas palavras do motorista de táxi.

Tornei a pensar nelas há algumas semanas, ao voltar de uma viagem de quase um mês à Alemanha. Ao desembarcar no Brasil, fui tomada pela sensação de que somos mesmo um país de modismos. Um povo fútil. Sei que é um clichê essa história de ir à Europa e voltar falando de “um banho de civilização”. Sempre fui contra isso. Mas, desta vez — depois de visitar 11 museus, duas exposições, de ir a um concerto de música clássica e de visitar uma gigantesca feira de livros —, alguma coisa aconteceu comigo.

Acho que uma das razões dessa sensação foi a leitura, durante a viagem, do livro de Mario Vargas Llosa, “A civilização do espetáculo”. Embora em alguns pontos eu discorde do escritor, o livro me chamou a atenção para a destruição da cultura no mundo moderno, em favor do entretenimento. Esse conceito me deixou pensando no Brasil — nesse país que não lê livros, mas onde quase todo mundo tem celular. Onde se veem, nos bairros pobres, antenas parabólicas sobre casas miseráveis, onde há mais televisores do que geladeiras, e onde, em vez de bibliotecas, temos lan houses. País que parece ter passado, em massa, do analfabetismo funcional para o Facebook — sem escalas.

Outro fator que contribuiu para a minha sensação, ao voltar, foi essa lamentável discussão sobre as biografias. Muito me entristeceu ver biógrafos e historiadores serem tratados como se fossem caçadores de fofocas, quando o que está em jogo, com essa distorção no Código Civil, é a memória — e a História — de nosso país. Lamentei ver artistas que sempre lutaram pela liberdade defendendo posições indefensáveis. Não pude deixar de comparar o que estava acontecendo aqui com a atitude dos alemães em relação ao seu próprio passado (e que passado!). Eles não escondem nada. Não são um país sem memória. Tinham todos os motivos para ser, mas não são.

Nós somos. Descuidamos de nossos museus, nosso patrimônio, nossos arquivos. Deixamos cair aos pedaços a Biblioteca Nacional. Mas adoramos automóveis. E televisores gigantes, com telas de LED. Não podemos ficar um segundo sem falar ao celular, nem mesmo quando almoçamos (na Alemanha, os trens têm vagões em que é proibido ligar celulares e computadores, porque os bips incomodam). Quando viajamos — refiro-me à nossa classe média —, o que mais gostamos é de fazer compras. Já somos até conhecidos nas lojas de Nova York e Miami, onde os lojistas contratam vendedores que saibam falar português. E somos vaidosos. Queremos espetar botox no rosto e botar silicone nos seios. Já há meninas de 14, 15 anos, pedindo às mães que as deixem fazer isto. Nas ruas da Europa, não se vê essa quantidade de seios artificiais que temos por aqui. Estamos entre os campeões mundiais em número de cirurgias plásticas. Em cidades como Rio e São Paulo, há quase uma academia de ginástica em cada quarteirão. Precisamos malhar. E emagrecer. E não envelhecer nunca. E comprar tênis novos. Mas podemos passar um ano inteiro sem ler um único livro. Temos péssimos resultados em matéria de educação — em todos os sentidos.

Voltei da viagem com essa sensação de que somos mesmo fúteis, superficiais, e me lembrei do motorista do táxi.

Marcação cerrada

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

A julgar pelos votos já dados e a se confirmarem as expectativas sobre os seguintes, tudo indica que o Supremo Tribunal Federal vai mesmo se pronunciar pela proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Já foi dito tudo a respeito das boas intenções da Ordem dos Advogados do Brasil ao pedir que o STF considere esses donativos inconstitucionais pelo fato de todo poder "emanar do povo", sendo em seu nome exercido, e empresas não se enquadrarem no conceito do cidadão como fiador da democracia.

Acrescento ponto de vista favorável às manifestações já feitas por ministros do Supremo, com destaque ao lembrete do presidente Joaquim Barbosa a respeito da inércia do Congresso - que agora reclama da proibição - diante da ação apresentada pela OAB em 2011.

Tudo muito bom. Em tese. Na prática, nem bem começara o julgamento o Congresso já se movimentava para tentar anular e desfazer a provável decisão do STF, preparando emenda constitucional para tornar expressamente legais as doações corporativas.

É uma prática: quando não concorda com decisões judiciais o Legislativo ou as ignora ou simplesmente muda a regra. Fez isso, por exemplo, em 2006 com relação à norma do Tribunal Superior Eleitoral obrigando a vinculação das coligações partidárias em âmbitos nacional, estadual e municipal.

A chamada verticalização foi determinada em 2002 pelo TSE, com base no caráter nacional dos partidos estabelecido na Constituição. Contrariadas em sua liberdade para negociar o apoio entre legendas - quaisquer que fossem - suas excelências aprovaram emenda dizendo que as coligações não obedecem a critério algum, só ao da conveniência dos partidos.

A boa notícia é que talvez agora não seja possível isso. Se o Supremo acolher a proibição das doações de empresas com base na igualdade entre os cidadãos (artigo 5.º da Constituição), estará tratando de uma cláusula pétrea. E cláusulas pétreas não podem ser emendadas.

Palavra da Ordem. 

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, discorda da avaliação de que o veto ao financiamento de empresas privadas para campanhas políticas vá aumentar o uso do caixa 2.

"Ao contrário, tornará mais visível o recurso ilegal", diz ele, explicando o seguinte: se só puderem fazer doações pessoas físicas, o volume de dinheiro à disposição de cada partido ou candidato será consideravelmente menor.

Portanto, qualquer campanha milionária será automaticamente alvo de suspeita de utilização de recursos "por fora", facilitando a fiscalização. Ou seja, seria possível perceber a ilegalidade a olho nu. Hoje, segundo ele, os montantes são absurdamente altos e permitem a diluição entre a contabilidade legal e a arrecadação não declarada.

O efeito colateral, na visão de Marcus Vinicius, será a realização de campanhas mais modestas sem tanta ênfase na forma, em benefício do conteúdo.

Tolerância. 

As escandalosas ilicitudes nas licitações para compra de trens do metrô e no sistema de arrecadação do Imposto Sobre Serviços ainda não produziram evidências incontestáveis sobre o envolvimento direto de políticos.

Por ora há muita troca de chumbo entre PT e PSDB, negativas, indignações de parte a parte, mas uma coisa é certa: um propinoduto (metrô) daquele tamanho e uma máfia (fiscais) daquela amplitude não funcionam sem que haja no mínimo conivência das chefias.

Leniência obviamente houve, porque a bandidagem não atua tão à vontade sem que esteja absolutamente segura de que o ambiente é permissivo.

Apoio a mensaleiros comprova miopia do PT

Gabriel Castro

Veja online

Outros partidos, mesmo os que agem com cinismo, não ousam tratar os seus criminosos condenados como heróis ou mártires

 (AFP) 

A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula participam 

do 5º Congresso do PT, em Brasília, nesta quinta-feira (12)

O PT marcou para as 11 horas desta sexta-feira um ato de desagravo aos mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal - só aos mensaleiros petistas, claro. A manifestação acontecerá no 5º Congresso do partido, em Brasília, sob os auspícios da cúpula da legenda. É mais uma demonstração de que o partido não só tolera os crimes de seus filiados como compactua com eles. 

Esta semana trouxe duas novas amostras de como o doloroso processo do mensalão não levou o partido a realizar uma correção de rumos: prestes a começar a cumprir pena na prisão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) organizou um evento, em plena Câmara dos Deputados, para divulgar uma publicação em que repete os argumentos usados pelos seus advogados - e rejeitados pelo STF. Mas o ato contou com a presença de dezenas de parlamentares, inclusive o líder do PT na Câmara, José Nobre. Não faltaram aplausos ao homem condenado a nove anos e quatro meses de prisão por desviar recursos públicos, lavar dinheiro e receber propina.

Caso ainda houvesse alguma dúvida sobre o nível de apoio oferecido pelo partido a seus condenados - se apenas uma solidariedade com criminosos arrependidos ou uma negação direta de que houve crime - o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), um dos apoiadores de João Paulo Cunha, esclareceu: "Nós entramos no mérito: este é um ato contrário ao que o STF praticou neste julgamento".

Na abertura do congresso do partido, nesta quinta-feira, coube ao presidente do PT o uso das palavras mais fortes na defesa dos mensaleiros. "A história vai provar que nossos companheiros foram condenados sem prova, em um processo político influenciado pela mídia conservadora", afirmou Rui Falcão, ao lado da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A própria postura de José Dirceu e José Genoino, ao se entregarem à polícia com os punhos erguidos, comprova que os mensaleiros gostaram de exercer o papel de heróis. Para a Justiça, não passam de criminosos que operaram o mais grave escândalo de corrupção da história.

O apoio é mais uma prova de que, para o PT, os interesses do partido se sobrepõem aos da sociedade. A postura petista é única: mesmo adotando graus variados de cinismo, outros partidos nunca se atreveram a tratar o crime como virtude. O DEM expulsou no José Roberto Arruda e Demóstenes Torres, figuras-chave na legenda, assim que vieram à tona revelações graves sobre a dupla. O PMDB também baniu o deputado Natan Donadon, embora tenha agido apenas depois da prisão dele. No PR, a turma de Valdemar Costa Neto assumiu a culpa no caso do mensalão. O PP desconversa sobre o senador condenado Ivo Cassol. Nenhum deles adota a postura petista de transformar o erro em acerto e o criminoso em mártir.

Marco Antonio Villa: "A década petista é a década da falácia"

José Fucs

Revista ÉPOCA

Autor de um livro sobre os dez anos do PT no poder, o historiador diz que os êxitos do partido são menores que a propaganda faz crer e que o Brasil é um país de miseráveis

(Foto: Filipe Redondo/ÉPOCA)

 MAQUIAGEM

O historiador Marco Antonio Villa, na sua casa, em São Paulo.

 “Classe média não mora em favela” 

O historiador Marco Antonio Villa, de 58 anos, é uma exceção na academia. Ao contrário da maioria de seus pares nas ciências humanas, Villa é um crítico duro das práticas do PT e dos governos petistas. Em seu novo livro,Década perdida – 10 anos de PT no poder(Editora Record), ele resgata os principais acontecimentos do período e traça um retrato impiedoso dos governos Lula e Dilma. 

Nesta entrevista a ÉPOCA, Villa critica a gestão econômica do PT e analisa as prisões dos mensaleiros. Ele também critica o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por ter sido contra a abertura de um processo de impeachment contra Lula, em 2005. “Essa é uma dívida histórica que ele tem com o povo brasileiro”, afirma.

ÉPOCA – Em seu livro, o senhor chama os primeiros dez anos do PT no poder, entre 2003 e 2012, de “década perdida”. Por quê?

Marco Antonio Villa – Nesses dez anos, o Brasil perdeu uma oportunidade histórica de dar um grande salto. Não só em termos de crescimento econômico, que foi muito baixo nos governos petistas, como também para enfrentar os graves problemas sociais do país. Pela primeira vez na história, tivemos a chance de combinar uma alta taxa de crescimento com um regime de liberdades democráticas plenas. Até a explosão da crise financeira, no final de 2008, as condições externas eram muito favoráveis. A China crescia dois dígitos por ano. Puxava o preço das commodities e gerava uma renda extra ao país, um dos maiores exportadores mundiais de alimentos e minérios. Em vez de aproveitar o momento, a partir da âncora criada nos anos 1990, com a queda da inflação e a estabilidade fiscal e monetária, o governo abriu o baú da história. Desenterrou velhas leituras econômicas, um keynesianismo cheirando a naftalina, e ideias de presença do Estado na economia cheias de teias de aranha, dos tempos do governo Geisel, nos anos 1980, que tiveram um alto custo para o país. Provavelmente, os primeiros três anos do governo Dilma estarão entre os piores da história econômica brasileira, e a perspectiva de melhora no curto prazo é baixa.

ÉPOCA – Nos dez anos do PT no poder, a renda da população subiu, o emprego aumentou, a classe média se tornou maioria, e a economia teve grandes picos de crescimento no governo Lula. Faz sentido falar em década perdida?

Villa – Os êxitos do PT são bem menores do que se propala por aí. Eles são repetidos de forma tão sistemática e tão eficaz, sem nenhuma resistência da oposição, que acabam por adquirir um manto de verdade. Em 2010, o Brasil cresceu 7,5%, mas a partir de uma base muito baixa. Em 2009, houve uma recessão. Nos outros anos, o crescimento foi relativamente tímido. Em média, o Brasil cresceu menos que a América Latina e os países emergentes nesse período. Os argumentos do governo, de que a classe média se tornou maioria no país, são totalmente falaciosos. Classe média não mora em favela nem ganha dois ou três salários mínimos, ou até menos que isso por mês. Aconteceu é que o PT – como se fosse o Ministério da Verdade do livro 1984, de George Orwell – começou a criar novas categorias econômicas para dar êxito a um governo que é um fracasso. Inventou uma nova classe C, que seria uma outra classe média, diferente da classe média tradicional, e construiu a ideia de que o Brasil é um país de classe média. Não é. É um país de miseráveis.

ÉPOCA – O Bolsa Família não é uma saída para reduzir a miséria no país? Esse crédito não deveria ser dado ao governo petista? 

Villa – Ninguém discorda de que precisa haver programas assistenciais, mas não só para a população não morrer de fome. É preciso criar meios para enfrentar a miséria e a pobreza. Não meios que as petrifiquem, como os programas do PT. O governo gasta 0,5% do PIB com o Bolsa Família, mas não consegue transformar a vida das pessoas. Enquanto isso, metade do país não tem saneamento básico, a situação da infraestrutura é lamentável, e o analfabetismo funcional e real não para de subir.

ÉPOCA – No livro, o senhor dedica um bom espaço aos casos de corrupção, em especial ao mensalão, e diz que PT não combateu a corrupção como deveria. Só aconteceu coisa ruim nesses dez anos?

Villa – Como historiador, não tenho culpa de que o volume de casos de corrupção tenha sido o maior da história republicana do Brasil. Nunca antes na história deste país houve tanta corrupção quanto na década petista. Gostaria de que não fosse assim, mas a sucessão de problemas nos ministérios, de desvios de recursos, nos dois governos Lula e no governo Dilma, é um recorde. A década petista é a década do discurso, a década da falácia. Não há realização material. Que grande obra pública foi construída nesses dez anos? Que usina hidrelétrica foi construí¬da nesses dez anos? Nenhuma. A transposição do São Francisco, um fracasso. Estradas, fracasso. Ferrovias, fracasso. Portos, fracasso. Aeroportos, fracasso. Há apenas a tentativa de construir alguns estádios de futebol, mas não resolveremos problemas sociais com coliseus do século XXI. O PT é bom no palanque, mas um péssimo gestor da economia.

ÉPOCA – Como o senhor explica, então, os altos índices de popularidade de Dilma nas pesquisas?

Villa – Essas pesquisas não servem para nada. Não permitem a compreensão da realidade, até pela forma como as perguntas são feitas pelos institutos de pesquisa e respondidas pelos entrevistados. As pesquisas dão apenas uma noção de como as pessoas veem o debate político. Mesmo tendo uma parcela considerável dos eleitores, o PT nunca venceu uma eleição presidencial no primeiro turno. Em 2002, quando era oposição, ganhou no segundo turno. Em 2006 e 2010, quando era governo, idem. Em 2010, até uma semana antes do pleito, diziam que Dilma teria 54% dos votos no primeiro turno. Teve 46%. Sempre há uma superavaliação da popularidade do governo. Se os índices de popularidade fossem tão altos, o PT teria ganhado as eleições no primeiro turno, especialmente em 2006 e em 2010. Em 2010, apesar da derrota, a oposição recebeu 44% dos votos no segundo turno.

ÉPOCA – Em sua opinião, o que levou o PT a ganhar três eleições seguidas?

Villa – Com o Bolsa Família e o “Bolsa Empresário”, bancado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o PT estabeleceu uma sólida aliança entre a base da pirâmide e o grande capital. Levando em conta que o Bolsa Família tem 13,5 milhões de famílias cadastradas, e cada família tem, no mínimo, três eleitores – o pai, a mãe e um filho com mais de 16 anos –, só aí são 50 milhões de pessoas, o equivalente a quase um terço do eleitorado. Ao mesmo tempo, o governo se aliou a grandes proprietários de terra, construtoras e aos setores mineral e industrial. O BNDES virou um instrumento de enorme eficácia para fortalecer essa aliança entre o PT e o grande capital. Essas alianças, no topo e na base da pirâmide, alcançaram tal solidez que, hoje, é muito difícil rompê-las. A oposição não consegue entender que essa estrutura precisa ser rompida, mas só pode ser rompida fazendo política. A oposição não sabe fazer política. Quer chegar ao poder sem fazer política. Não por acaso, foi derrotada nas eleições de 2002, 2006, 2010. Ao que tudo indica será derrotada em 2014 de novo.

ÉPOCA – A que o senhor atribui essa fragilidade da oposição?

Villa – De um lado, o PSDB, o principal partido de oposição, não é um partido de fato. Está na oposição, mas não é oposição. É curioso. No populismo, o símbolo maior da oposição era a UDN. Nos tempos mais recentes, o PT. Qualquer oposição age diuturnamente criticando o governo e buscando uma aproximação com a sociedade, pensando sempre na próxima eleição, como fazia o PT no governo Fernando Henrique. O PSDB, não. A impressão é que o PSDB se sente constrangido de ser oposição. Parece que executa essa tarefa com desagrado. A oposição tem de ser agressiva. Quando o governo apresentar seus projetos, a oposição tem de se levantar, falar que tudo aquilo está errado, como a gente vê na Inglaterra, na França, em Portugal, na Espanha, na Alemanha, nos Estados Unidos.

ÉPOCA – No livro, o senhor diz que o ex-presidente Fernando Henrique cometeu um erro grave, ao ser contra o impeachment de Lula em 2005, para investigar sua participação no mensalão. Por quê?

Villa – Para mim, Lula é o réu oculto do mensalão. Ele tinha ciência de tudo aquilo, chegou a ter até dois encontros com Marcos Valério. Pode não ter participado da organização do esquema, mas era o principal favorecido. Na estrutura do PT, o chefe da quadrilha, José Dirceu, não faria aquilo sem a concordância de Lula. Agora, o que fez Fernando Henrique? Saiu dizendo que um processo de impeachment de Lula criaria uma crise institucional, afetaria a economia, o crescimento do país. Essa é uma dívida histórica que ele tem com o povo brasileiro. No momento em que o PT estava nas cordas, em vez de levá-lo a nocaute, como o PT faria se estivesse do outro lado, o que o PSDB fez, por meio de seu principal líder, foi deixar Lula sangrando nas cordas, acreditando que o nocautearia facilmente nas eleições de 2006. A oposição teve medo, e esse medo é que deu combustível para que o PT virasse o jogo, estabelecesse uma aliança sólida com o PMDB e partidos satélites e criasse o novo Lula, no último ano do primeiro governo. Esse novo Lula é produto de uma leitura de conjuntura equivocada e danosa para o futuro do país. E essa leitura foi feita por Fernando Henrique e pelo PSDB. 

Melhorou, até quando?

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

A coluna de hoje comenta dois assuntos. O primeiro deles é o desempenho da economia em outubro, tal como apontado pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central, o (IBC-Br). O segundo é a proposta do governo de adiar por mais dois anos a entrada em vigor das medidas de segurança nos veículos.

O IBC-Br, medido pelo Banco Central, pretende ser um indicador do comportamento da atividade econômica. Passou a ser calculado em 2010 com o objetivo de antecipar o desempenho do PIB, que é divulgado trimestralmente e, em geral, leva quatro meses depois de terminado o trimestre para vir a público. O PIB de 2013, por exemplo, só deve ser conhecido em abril 2014 e, ainda assim, sujeito a correções.

Até há alguns meses, o Banco Central teve dificuldade para calibrar a metodologia dessas Contas Nacionais com as usadas pelo IBGE, o organismo oficial que mede o PIB. Agora, o IBC-Br parece mais confiável.

Os resultados de outubro foram melhores do que o esperado. Apontaram, em relação ao mês anterior, avanço da renda nacional de 0,77%. Mas não dá para estender esse ritmo para os meses seguintes, porque o comportamento da economia é feito de muito sobe e desce, como dentadura de jacaré.

Ainda não dá para dizer que o setor produtivo brasileiro tenha iniciado uma trajetória constante e sustentável. Ao contrário do que aconteceu nas viradas de anos anteriores, quando apostava sempre em crescimento entre 3,5% e 4,5%, desta vez, o governo está mais cauteloso. O ministro Mantega, por exemplo, afirma que, para 2014, espera um crescimento do PIB apenas um pouco mais alto do que o deste ano que, por sua vez, deverá ficar por volta dos 2,2%.

Não tem justificativa o provável adiamento para 2016 da entrada em vigor das novas normas de segurança que exigem freios ABS e airbags para os veículos fabricados no Brasil.

Hoje, os veículos que saem das fábricas sem esses equipamentos são a Kombi, Gol G4, Fiesta Rocam, Ford Ka, Clio, Celta e Uno Mille. Alguns desses modelos não comportam esses itens de segurança e sua produção tem de ser suspensa. Pressionado pelos sindicatos, que temem demissão de pessoal com a paralisação de algumas linhas de produção, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu o adiamento.

A alegação de desemprego é incompreensível, especialmente num momento de pleno-emprego. Se ficou inevitável impor mais segurança, foi porque esses veículos foram considerados perigosos. Trocar questões de segurança por supostos problemas de emprego, não é só insensatez; é troca equivocada. O desemprego que eventualmente pudesse ser evitado nas montadoras passaria a ser produzido na indústria de autopeças, que se preparou para fornecer esses equipamentos e contratou gente para dar conta das encomendas.

Além disso, por serem tecnologicamente desatualizados, esses veículos mais perigosos são também mais baratos. Ou seja, essa decisão empurraria mais riscos para o consumidor de mais baixa renda.

Enquanto a economia patina, investimentos no país caem quase R$ 1 bi

Dyelle Menezes

Site Contas Abertas

 A retração de 0,5% no PIB no terceiro trimestre de 2013 foi, em parte, decorrente da queda de 2,2% nos investimentos, sob a ótica da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). Em relação os investimentos realizados pela União, as aplicações também caíram quase R$ 1 bilhão. Na comparação, o Contas Abertas utilizou valores atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.

Em valores constantes, de janeiro a novembro de 2013 os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (administração direta, excluindo as empresas estatais) investiram R$ 41,2 bilhões. No mesmo período de 2012, R$ 42,1 bilhões foram aplicados. Se comparados com 2010, os investimentos nos onze primeiros meses de 2013 são menores em R$ 4,8 bilhões. Além disso, o total investido em 2013 representa apenas 45,2% do montante anual previsto (R$ 91,0 bilhões).

No ano em curso, os quatro ministérios que mais investiram foram Transportes (R$ 9,1 bilhões), Defesa (R$ 7,7 bilhões), Educação (R$ 6,9 bilhões) e Integração Nacional (R$ 3,9 bilhões). O Ministério da Saúde ficou em 5° lugar, com aplicações de R$ 3,4 bilhões.

Em valores constantes, entre as Pastas que apresentaram retração nos investimentos se comparados os exercícios de 2013 e 2012, o destaque negativo foi o da Educação, com R$ 2,2 bilhões a menos do que as aplicações dos onze primeiros meses do ano passado.

O Ministério dos Transportes, por sua vez, reduziu os investimentos em R$ 481,4 milhões, sobretudo em decorrência do DNIT, que diminuiu as aplicações deste ano em R$ 805,2 milhões se comparadas às de 2012.

A retração real só não foi maior no Ministério dos Transportes porque a VALEC praticamente dobrou os investimentos, que passaram de R$ 945,2 milhões (janeiro/novembro 2012) para R$ 1,9 bilhão (janeiro/novembro/2013).Para a atualização dos dados para valores constantes foi utilizado o IGP-DI, da FGV. 

A queda dos investimentos se deve principalmente ao resultado do mês de novembro. Quando o período é comparado com 2012 é possível verificar a queda de R$ 1,3 bilhão. A diminuição é representativa porque os últimos meses do ano geralmente concentram a maioria dos investimentos da União durante o exercício.

Postergando pagamentos

Segundo fontes do Contas Abertas, a retração poderia estar relacionada ao fato do governo federal estar postergando o pagamento de diversas obras, principalmente ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento, para conseguir alcançar a meta do superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública).

A maior parcela dos pagamentos foi realizada nos três últimos dias do mês. Ate o vigésimo sexto dia de novembro, apenas R$ 2 bilhões tinham sido aplicados. A consulta realizada em 30 de novembro mostrou aplicações na ordem de R$ 3,4 bilhões. Isto é, R$ 1,3 bilhão foi desembolsado em apenas três dias.

Outro sintoma pode ser notado no levantamento contábil que o Contas Abertas realizou em relação à “Cota Financeira Liberada”. Trata-se dos recursos financeiros realmente repassados aos órgãos. Em 2012, no mês de novembro, foram liberados R$ 227,3 bilhões. Em 2013, até 27 de novembro foram liberados somente R$ 210,8 bilhões.

Além disso, ainda em relação à “Cota Financeira Liberada”, até o dia 27 de novembro, somente R$ 124,5 bilhões tinham sido repassados, caracterizando a elevada concentração nos últimos dias do mês. Desta forma, como as ordens bancárias só costumam impactar as contas públicas em D+2 (dois dias depois da emissão), o resultado fiscal de novembro será auxiliado pela postergação efetiva dos pagamentos para o mês de dezembro. Operação semelhante deverá ocorrer no fim do mês de dezembro.

O superávit primário em 2013 deve atingir um nível “abaixo do desejável”, ao redor de 1,5% do PIB, como preveem muitos especialistas, entre os quais, Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica no governo Sarney. Ele ressalta, porém, que com o avanço dos investimentos em concessões e no pré-sal, é possível que a economia cresça pouco mais de 2,5% em 2014, o que tornaria viável um superávit entre 2% e 2,5% do PIB. “O importante é ter o primário dentro de uma estratégia anticíclica”, diz.

Execução

Além de estarem abaixo do que foi investido no ano passado, os valores desembolsados para obras e compras de equipamentos pela União até o final de 2013 representam apenas 45,2% da dotação atualizada de R$ 91,0 bilhões. Dos 38 órgãos da União, apenas nove executaram mais de 50% do orçamento de investimento autorizado para este ano.

Na ponta de cima estão os ministérios da Defesa (78,4%), Relações Exteriores (61,1%) e Previdência Social (59,4%). Já nas últimas colocações estão os ministérios do Esporte (10,1%), Planejamento (7,9%) e Pesca e Aquicultura (5,4%).

Tesouro Nacional

Sob o enfoque dos Relatórios do Tesouro Nacional (RTN), de janeiro a outubro de 2012 e de igual período em 2013, os investimentos (outras despesas de capital) em valores correntes, cresceram de R$ 50,9 bilhões para R$ 53,7 bilhões, o que representa crescimento nominal de 5,5%.

Vale ressaltar que os dados do Tesouro Nacional correspondem aos investimentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contemplando os grupos de despesas Investimento (GND 4) e Inversões Financeiras (GND 5), com exceção das despesas financeiras.

Além disso, incluem despesas com o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV. Assim, os números do RTN diferem dos dados orçamentários, mas também caracterizam em termos reais a retração dos investimentos no ano em curso, se comparados às aplicações do ano passado. Em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI, da FGV, a redução real dos investimentos foi de 0,7%.

Investimento brasileiro no exterior é o maior na década

Toni Sciarretta e Mariana Carneiro

Folha de São Paulo

Os brasileiros estão cruzando as fronteiras para investir em ações, moedas e em títulos no exterior, especialmente nos EUA, em processo de recuperação.

Neste ano, o saldo das aplicações de brasileiros em ações e renda fixa no exterior somou US$ 8 bilhões até outubro, já descontados os recursos que entraram no país. O volume é 14% superior ao mesmo período do ano passado e o maior em dez anos.

São grandes investidores, empresas e pessoas físicas, que estão buscando proteção contra a desvalorização do real comprando ativos em moeda forte (dólar).

O contexto por trás desse movimento é a recuperação dos países desenvolvidos e a perspectiva de que, passada a crise, o crescimento de suas economias poderá ser mais vigoroso do que o brasileiro.

Isso aumenta a atratividade tanto por títulos de crédito quanto por ações lá fora.

Editoria de Arte/Folhapress

Nos EUA, a Bolsa subiu 25% em 2013, enquanto a brasileira caiu 28%, em dólares.

O segundo motivo é a deterioração das finanças públicas e das contas externas do país, que podem levar a um rebaixamento da nota de crédito do governo -e, a reboque, das empresas.

Muitos investimentos só mandam dólares para um país se sua nota de crédito é boa. Um rebaixamento diminuiria a quantidade de moeda americana no Brasil, tornando-a mais cara.

Isso tem mantido a pressão de desvalorização do real, que neste ano acumula queda de 12,8% em relação ao dólar, apesar das intervenções diárias do Banco Central no mercado. O BC está ofertando US$ 500 milhões por dia para inibir a alta do dólar.

A Folha consultou cinco instituições (Bradesco, HSBC, Banco do Brasil, Santander e JP Morgan) que oferecem aplicações no exterior a investidores locais, e todos descreveram um aumento da procura por esses fundos.

"A Bolsa sofre com o abalo na confiança, com inflação alta e intervenção do governo nas empresas com preços administrados [energia e concessões rodoviárias, por exemplos]. Até a renda fixa deixou de ser tão fixa depois do abalo nos títulos prefixados [em razão da alta da taxa de juros, pelo BC, para controlar a inflação]", diz Aquiles Mosca, estrategista da gestora do Santander.

"Os brasileiros tinham antes oportunidades no Brasil, tanto na Bolsa quanto na renda fixa. Não existia essa demanda por diversificação e proteção com investimentos no exterior como agora", diz Joaquim Levy, diretor da gestora do Bradesco e ex-secretário do Tesouro.

"A procura se intensificou neste ano, com perspectivas de crescimento mais consistente no hemisfério norte", disse Carlos Massaru, do BB.

O dinamarquês Saxo Bank iniciou as operações no Brasil em outubro de olho nesse mercado. O banco é um dos maiores provedores de tecnologia para os gestores investirem em moedas, ações e títulos de diferentes países.

Apesar da saída relevante de recursos, a quantia representa cerca de 2% das reservas internacionais, de US$ 376 bilhões -recursos em poder do Banco Central para evitar que uma saída maciça de dinheiro provoque uma eventual disparada do dólar.

Júlio Callegari, diretor-executivo da gestora do JP Morgan, afirma que "ainda não se trata de uma fuga de brasileiros do Brasil". Tampouco de estrangeiros.

Gestores, contudo, estão atentos às ações do governo para evitar uma piora adicional da economia, o que poderia acentuar a desvalorização do real e a saída de investimentos. "O que dirá se esse movimento ganhará força é a reação do governo à deterioração da economia", diz Callegari.

Desconfiança afasta os investidores externos

O Estado de S.Paulo

Diretores financeiros de grandes empresas estão menos otimistas com o País, revelou pesquisa trimestral da Duke University, da Fundação Getúlio Vargas e da CFO Maganize, concluída na semana passada. Se o sentimento negativo a respeito do Brasil se ampliar, o País poderá enfrentar maiores dificuldades para reequilibrar suas contas externas.

A pesquisa, denominada Panorama Global dos Negócios, foi feita com 1.016 executivos-chefes financeiros (CFOs), em todo o mundo, dos quais 191 baseados na América Latina e 51, no Brasil. O levantamento ajuda a entender por que o nível de investimentos é insatisfatório, tornando o País menos atrativo para empresas globais.

Os níveis de otimismo relativos ao Brasil, de 53,3 pontos numa escala de zero a cem, foram os menores dos últimos quatro trimestres. Nos dois anteriores, os índices foram, respectivamente, de 54,7 pontos e de 63,5 pontos. Os executivos locais estão entre os menos otimistas do mundo, comparados à média de 56,4 pontos, na Europa, e de 57,5 pontos, nos Estados Unidos, em 5/12.

O maior risco é de que a tendência não se reverta no próximo trimestre, alertou um dos corresponsáveis pela pesquisa, o professor Gledson de Carvalho, da FGV.

Investimentos novos têm o duplo efeito de fortalecer a demanda de bens, serviços e mão de obra no mercado local e ajudar o balanço de pagamentos. Em 12 meses, até outubro, o Brasil atraiu US$ 59,1 bilhões em investimentos estrangeiros diretos (IEDs), montante que já não bastou para cobrir o déficit em transações correntes do balanço de pagamentos, estimado entre US$ 75 bilhões e US$ 80 bilhões, neste ano.

Cabe ao governo criar um ambiente favorável ao investimento, não se limitando às concessões recentes e à exploração do petróleo do pré-sal, evitando o agravamento dos desequilíbrios macroeconômicos que solapam a confiança do investidor. Terça-feira, a Sondagem de Investimentos da FGV revelou que houve diminuição, de 43%, em 2012, para 40%, neste ano, da parcela de empresas que aumentou os gastos com máquinas e equipamentos.

A redução do otimismo dos executivos em relação ao Brasil decorre da incerteza quanto à margem de lucro e ao faturamento. A baixa atratividade do leilão de transmissão de energia, ontem, enfatizada pela associação das empresas de base (Abdib), comprova as dúvidas dos investidores até no setor elétrico, um dos que mais trouxeram investidores ao País.

Fila que envergonha

Luiz Garcia

O Globo

Como o nome indica, a Defensoria Pública da União existe para defender direitos e necessidades do respeitável público sempre que ele estiver ameaçado — frequentemente por departamentos e outros setores da acima citada União.

É uma missão de alta importância. Temos exemplo recente: um levantamento dos nossos defensores mostrou que, em seis hospitais federais do Rio, há mais de 12 mil pacientes, pacientemente esperando por atendimento. E haja paciência: alguns estão na fila há sete anos. E a incompetência hospitalar inclui todo tipo de procedimentos. Por exemplo, cirurgias vasculares, cardíacas, neurológicas, ortopédicas, urológicas etc.

Os defensores não se limitaram a constatar a situação — pode-se dizer, a crise — e pretendem processar, na Justiça Civil, o Ministério da Saúde. Vão exigir que o Ministério da Saúde apresente, dentro de dois meses, um cronograma completo das operações em atraso, cobrindo os próximos dois anos. O projeto deverá, como é óbvio, dar prioridade a crianças, adolescentes e idosos — assim como levar em conta a gravidade de cada caso.

Não será fácil. Só no Hospital de Bonsucesso, há exatamente 1.642 cidadãos esperando para serem operados, o que explica outra exigência: o ministério deverá realizar concurso para acabar com o déficit de profissionais nos hospitais públicos. No Hospital do Andaraí, segundo denúncia do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, doentes em macas são atendidos nos corredores, e cirurgias eletivas — ou seja, não urgentes — são simplesmente adiadas sem prazo marcado.

O Ministério da Saúde anuncia algumas providências. Por exemplo, a convocação de todos os pacientes pacientemente esperando a sua vez de serem atendidos, para uma avaliação dos casos que exijam cirurgia.

Num sistema mais bem organizado, isso seria feito no primeiro dia em que o cidadão batesse à porta do hospital.

O que mais assusta e preocupa o respeitável público é o fato de que os responsáveis pela saúde dos cidadãos não anunciaram medidas óbvias e importantes por sua própria iniciativa, e sim apenas quando a crise — não há outra palavra — foi denunciada pela Defensoria Pública. Os médicos não são culpados: a responsabilidade é, toda ela, do Estado.

E é bom não esquecer: essa crise — não há outra palavra para definir uma fila de mais de 12 mil doentes esperando cirurgia — acontece no Rio de Janeiro. Alguém se arrisca a imaginar a qualidade do atendimento médico nas regiões mais pobres do Brasil?