Obama já sabia

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

Diante do corpo morto de Juscelino Kubitschek, levado ao túmulo do Cemitério da Esperança, em Brasília, como uma rosa de protesto, nas mãos exaltadas de uma imensa multidão, na tarde de 22 de agosto de 1976 (faz 36 anos na próxima quarta-feira), veio-me de repente a idéia de que ali se confirmava a definição do romano Cícero :

- “A historia é a luz da verdade” (“Historia lux veritatis”).

Durante meses o País só falou dele. De Vargas a JK, vi o Brasil chorar os seus grandes heróis naquele quarto de século. E para nenhum, nem mesmo Getúlio, foi tão unânime o coro das referências, dos aplausos, da definitiva consagração histórica. A verdade da Historia se escreve assim.

JUSCELINO

No dia seguinte, os jornais estavam grávidos de adjetivos:

1- “Tolerante, conciliador, democrático, incapaz de promover perseguições, e chegou a conceder anistia aos militares que se rebelaram duas vezes em seu governo – foi assim que políticos de todas as tendências, inclusive ministros, lembraram a figura do ex-presidente.” (O Estadão).

2- “A qualidade mestra de JK era a tolerância, a compreensão, o respeito à inteligência. Que a sua morte sirva para restabelecer essas virtudes no Brasil.” (Carlos Lacerda).

3. “Ele soube exprimir as grandes aspirações nacionais. Foi ele que transformou o desenvolvimento econômico na grande aspiração nacional.” (Severo Gomes)

4. – “Que país é este em que um homem do porte de JK morre sem ter o direito de servir a seu povo e a seu país? Sua morte me causa dois sentimentos profundos: a tristeza e o desejo de liberdade. Que o governo se inspire nela para fazer o que deve: dar a anistia ao pais.” (Sobral Pinto).

5. – “Exerceu o governo com o Congresso funcionando normalmente e os tribunais intocáveis.” (Paulo Brossard).

6.- “JK ainda poderia prestar, em vários campos, os melhores serviços ao Brasil.” (Cordeiro de Farias).

7.“Ele foi o homem a quem mais deve o Brasil, pois iniciou e concluiu as obras mais importantes do país moderno.” (Odílio Dennys)

E Carlos Castelo Branco, que escreveu as melhores coisas sobre o sentido de sua herança política e nosso dever diante do amanhã, contou a angústia de sua última pergunta:

- “Será que morrerei sem ser de novo a minha terra livre?”

Morreu. A resposta o País deu. Porque a História ninguém cassa.

LULA

É um sacrilégio lembrar de Lula pensando em Juscelino. Mas foi de Lula que lembrei ao pensar nesse 22 de agosto que há 36 anos nos levou Juscelino. Lula, o medíocre, tem a insana audácia de se comparar a JK.

Durante cinco anos Lula tentou fazer o povo brasileiro esquecer o crime do Mensalão. Primeiro, cinicamente fingiu, até chorou, que estava indignado. Depois, disse que não sabia de nada mas pediu perdão ao povo brasileiro em nome dele e do PT. E passou a dizer que o Mensalão não houve, foi uma invenção da oposição e da imprensa para derrubá-lo.

Mas bastou uma semana de começo do julgamento do Mensalão para a verdade aparecer incontida nas manchetes dos jornais e nas TVs:

- “Não só Lula sabia como ordenou o Mensalão” (Globo).

- “Lula não só sabia como ordenou o Mensalão” (Folha de S. Paulo).

O CARA

Agora ficou claro o que o presidente Obama quis dizer quando apontou para Lula  e surpreendeu o mundo com aquela estranha frase:

- “Esse é o cara”.

Obama quis dizer : – Esse é o chefe do Mensalão. Esse é o “chefe da quadrilha”. Esse é o cara que criou a “quadrilha”, a “organização criminosa” articulada por José Dirceu, denunciada pelos dois Procuradores Gerais da Republica e processada pelo Supremo Tribunal do Brasil.

Obama não falou por acaso, não falou à toa. Obama sabia.

Sem cartas marcadas

Editorial 

Folha de São Paulo

Diversas questões de ordem e divergências de procedimento contribuem para cercar de um clima de imprevisibilidade o julgamento do mensalão.

Não bastasse a grande complexidade do assunto a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal, também foi posto em causa, nos debates de quinta-feira, o próprio ritual de votação a ser observado pelos ministros a partir da próxima semana.

A lógica seguida pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, impunha o chamado "fatiamento" de seu voto. Acompanhando a exposição dos fatos pelo Ministério Público, cada item, ou, por assim dizer, cada "nó" específico na densa teia do esquema, foi desentranhado --resultando daí, já num primeiro momento, a decisão condenatória de Barbosa contra João Paulo Cunha e o grupo de Marcos Valério.

O revisor, Ricardo Lewandowski, insurgiu-se contra a metodologia. Argumentou que seu voto tinha linha de argumentação distinta.

Na discussão que se seguiu, a que não faltaram os conhecidos componentes de suscetibilidade pessoal que marcam a corte, concordou-se com o princípio, aliás indubitável, de que cada ministro votará conforme melhor lhe parecer. Depois, Lewandowski concordou em fragmentar seu voto.

Para citar apenas uma dúvida que daí decorre, torna-se incerta a situação do ministro Cezar Peluso, que se aposenta em 3 de setembro. Dará seu voto só nos itens decididos até esse prazo?

Parece ter faltado um mínimo de concertação prévia, por iniciativa do presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, quanto aos métodos a serem adotados.

Tudo se passaria melhor, de qualquer modo, não fosse a alta carga de eletricidade que se acumula no ambiente, ameaçando explodir em altercações pessoais a todo momento. Os rompantes passionais não fazem bem ao Supremo Tribunal Federal, por certo, nem ao espírito de serenidade que se espera de suas decisões.

Por outro lado, contribuem paradoxalmente para enfraquecer certa convicção simplista, segundo a qual todo o julgamento não passa de um jogo de cartas marcadas.

Se a veemência dos ministros assume formas exageradas, isso sem dúvida não depõe contra a sinceridade de suas avaliações nem contra a seriedade com que encaram a decisão que irão tomar.

Lamente-se, ainda assim, que o peso de tão firmes convicções venha agravar desavenças e contribuir para incertezas quanto ao desenrolar das próximas sessões.

Um esforço maior de coordenação antes de iniciado o julgamento evitaria que debates como o relativo ao "fatiamento" dos votos, por exemplo, produzissem tanto calor e tão pouca luz --para não mencionar os flancos abertos à multiplicação de questões de ordem.

Método de Barbosa incomoda réus porque dá lógica ao mensalão e realça tese da quadrilha

Josias de Souza

A confirmação de que o julgamento do mensalão seguirá o modelo preconizado pelo ministro Joaquim Barbosa deixou em polvorosa os advogados dos réus. Não é difícil entender as razões. Submetido à fórmula do relator, o processo ganha lógica, realça a tese de formação de quadrilha e tonifica a hipótese de condenações em série.

Com pequenos ajustes, Barbosa refaz agora o desenho que esboçara em agosto de 2007, quando o Supremo converteu a denúncia do menalão em ação penal. Naquela ocasião, o relator subverteu a ordem da peça acusatória da Procuradoria Geral da República. Abriu o seu voto pelo capítulo 5.

Por quê? Era nesse trecho que a denúncia do então procurador-geral Antonio Fernando de Souza tratava da fonte do dinheiro que abastecera o caixa clandestino do PT. Na sequência, Barbosa recuou para o capítulo 3, no qual esmiuçavam-se os casos de desvio de verbas públicas.

Engenhoso, o ministro deixou por último os capítulos mais controversos. Acomodou no final da fila o pedaço da denúncia que tratava do chamado “núcleo político” da brigada do mensalão, aquele em que José Dirceu e a cúpula do ex-PT foram acusados de formação de quadrilha.

Do modo como fatiou a denúncia, Barbosa favoreceu a compreensão do escândalo. A apresentação do capítulo anterior como que iluminava os meandros do capítulo subsequente. O relator obteve um êxito fulgurante. Seu voto tinha 430 páginas. Em ponteiros corridos, o julgamento consumiu 36 horas. Em dias, foram cinco. Cada ministro votou 112 vezes. A posição de Barbosa prevaleceu em todas as votações –em 96 delas por unanimidade.

Concluída a análise da denúncia, foram ao banco dos réus todos os 40 acusados. Três saltaram para fora dos autos –um por morte, outro por acordo e um terceiro, na semana passada, pelo reconhecimento de um erro processual do STF. Sobraram 37. Agora, o voto de Barbosa ocupa cerca de 1.200 folhas. Iniciado em 2 de agosto, o julgamento deve invadir o mês de setembro.

Ao inaugurar a leitura do novo voto, na quinta-feira (16), Barbosa promoveu um ajuste sibilino. Dessa vez, escolheu para a abertura o capítulo 3, aquele que trata do desvio de verbas públicas. Na fila de 2007, era o segundo item. Na sequência, virá o trecho que cuida da fonte de recursos do mensalão, que era o primeiro na votação anterior. Inclui os contratos do fundo Visanet, que o Banco do Brasil confiou às agências de Marcos Valério.

A inversão não altera a lógica do voto relator. Novamente, Barbosa dá prioridade às verbas. Esmiuçada a origem, virá a seguir a lavagem de dinheiro atribuída a Marcos Valério e seus ex-sócios e aos ex-dirigentes do Banco Rural. Depois, a imputação de gestão fraudulenta de instituições financeiras, trecho em que estão incluídos os supostos empréstimos contraídos pelo PT no Rural e no BMG.

Em seguida, serão julgados os crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro de que são acusados os políticos dos quatro partidos que receberam dinheiro do esquema. No item seguinte, a lavagem de dinheiro que a Procuradoria acomoda sobre os ombros de parlamentares do PT e de um ex-ministro de Lula: Anderson Adauto (Transportes).

No penúltimo naco do voto de Barbosa aparecem Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, que respondem por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Só então sobrevirá o grand finale: o julgamento dos três petistas acusados pela Procuradoria de formar a quadrilha: José Dirceu, descrito como “chefe da organização criminosa”, e seus dois “comparsas”: José Genoino e Delúbio Soares.

No encadeamento de Barbosa, a plateia vai recompondo aos pouquinhos o papel de cada personagem na cena do escândalo. De um modo que, ao final, torna-se difícil digerir o lero-lero segundo o qual o mensalão é uma farsa e a quadrilha é uma lenda. Difícil também engolir a versão de que a mula não teve cabeça.

“Os encontros entre Dirceu e a cúpula do Banco Rural reforçam a tese de que o denunciado tudo sabia”, disse o Joaquim Barbosa de 2007. É improvável que o relator de 2012 tenha mudado de opinião. Sobre o esquema como um todo, o relator expressou-se assim há cinco anos:

“Os fatos são claríssimos. Membros de uma gremiação [PT] resolvem distribuir recursos a membros de outras agremiações. Tratativas acontecem e esses recursos são firmados sem registro. Se isso não caracteriza formação de quadrilha, teremos muita dificuldade daqui para a frente.”

O linguajar do relator destoa do juridiquês usualmente empregado no Supremo. Barbosa é minucioso na descrição e direto na qualificação dos crimes. A votação fatiada assusta os réus porque os outros ministros terão de se pronunciar sobre cada capítulo sob a atmosfera aziaga propiciada pelo estilo do relator.

Na sessão de quinta-feira, quando Barbosa pegou em lanças pela manutenção do modelo fatiado, José Carlos Dias, advogado de Kátia Rabello, a ex-presidente do Banco Rural, foi à tribuna para transmitir a “perplexidade” dos defensores dos réus com “o risco de ver rompido o caráter unitário desse julgamento.”

Revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, recorreu ao regimento interno do Supremo para expressar a mesma preocupação. Citou o artigo 135: “Concluído o debate oral, o presidente tomará os votos do relator, do revisor e dos outros ministros, na ordem de antiguidade…”

Lewandowski arrematou: “Nao há no regimento nenhuma menção a fatiamento.” No afã de se contrapor ao relator, o revisor não se deu conta de que incorreu numa bobagem. O fatiamento não avilta a ordem. Apenas altera a forma. O pronunciamento dos ministros se dará exatamente como prescreve o regimento: primeiro o relator, depois o revisor, os outros na sequência –dos mais novos para os mais antigos.

A única diferença é que, em homenagem ao bom senso, em vez de ocupar o microfone uma única vez, cada ministro votará várias vezes. Percebendo-se em minoria, Lewandowski teve de refluir. Na sessão de segunda-feira, será convidado a dizer o que pensa sobre o primeiro capítulo desfiado por Barbosa.

Nesse trecho, Barbosa condenou quatro réus. Entre eles o deputado petista João Paulo Cunha (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato) e Marcos Valério (corrupção ativa e peculato). O revisor pode ter recolhido dos autos conclusões diversas. Melhor e mais prático que as exponha logo –na lata, como se diz.

Falta agora definir o momento em que os réus eventualmente condenados conhecerão o tamanho das respectivas penas. Se Barbosa for seguido também nesse tópico, os castigos serão fixados apenas no final do julgamento.

MENSALÃO: Atenção, torcida do PT: o Supremo não absolveu Lula, não.

Ricardo Setti

Veja online

A decisão de não incluí-lo no processo teve caráter técnico. Veja por quê

(Foto: Supremo Tribuna Federal)

O ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão: 

a questão é que o Supremo não poderia, mesmo, "mandar" o 

Ministério Público denunciar Lula -- ou qualquer outro 

Amigas e amigos do blog, coisas incríveis acontecem “nestepaiz”. Fiquei sabendo que houve gente comemorando a “absolvição” de Lula em relação ao mensalão porque, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal rejeitou incluir o ex-presidente como réu do processo do grande escândalo.

NÃO É NADA DISSO!

O Supremo, seguindo o voto do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não cabe à Corte “impor” ao Ministério Público quem ele deve denunciar ou não, pelo caso.

Foi o advogado do presidente do PTB, Roberto Jefferson, quem pediu à corte que Lula passasse a figurar como réu no processo iniciado pelo procurador-geral da República em 2006.

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, juiz aposentado, é macaco velho. Ele quis fazer barulho e jogar pressão, em nome de Jefferson, sobre Lula, porque certamente sabia de antemão que, mesmo supondo ser verdadeira sua assertiva de que Lula fora quem ordenara a compra de votos para apoio a seu governo, o ex-presidente não poderia ser incluído no processo pelo Supremo.

E por quê?

Porque, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil(veja o artigo 129, inciso I), o Ministério Público, em nome da sociedade, é o único titular da ação penal pública. Ou seja, em havendo crime — exceto em casos como crimes contra a honra, em que o ofendido pode decidir se processa ou não o ofensor –, a denúncia perante a Justiça, em nome de toda a sociedade, interessada em manter a ordem e no cumprimento das leis, só pode ser feita pelo Ministério Público, a quem incumbe, de acordo com a Constituição (artigo 127), “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (aqueles de que o cidadão, mesmo querendo, não pode dispor, não pode abrir mão).

Se alguém sofre uma tentativa de homicídio, evidentemente dará queixa à polícia. Mas, apurados os fatos em inquérito policial, esse alguém não pode processar o suposto autor. O inquérito é remetido ao Ministério Público (nesse caso, do Estado) e um promotor público iniciará a ação criminal.

O que o Supremo, portanto, fez no caso foi tomar uma decisão TÉCNICA e PROCESSUAL: a Constituição não lhe dá poderes para “mandar” o Ministério Público incluir alguém em uma ação penal. Trata-se de prerrogativa exclusiva — no caso, do procurador-geral da República.

Esclarecido esse ponto fundamental, continuo com a tese que já defendi aqui: Lula deveria, sim, estar sentado no banco dos réus, ao lado dos 38 mensaleiros.

O procurador-geral da República não o incluiu como denunciado, lá atrás, em 2006, por razões que só ele sabe, mas que suspeito tenham a ver com o temor de uma crise institucional grave, devido à enorme popularidade do presidente e ao fato óbvio de que, uma vez denunciado, Lula se tranformaria em vítima “das elites” que pretenderiam “derrubá-lo” — mesmo sendo o então procurador, Antonio Fernando de Souza, tanto quanto o atual, Roberto Gurgel, nomes selecionados pelo Palácio do Planalto e submetidos à aprovação do Senado.

O que quero dizer às amigas e aos amigos do blog é que, sim, pessoalmente, aqui do meu modesto canto, vejo claríssimas razões para que Lula devesse estar sentadinho no banco dos réus.

Lula deveria, sim, estar no banco dos réus pelo escândalo do mensalão.

E por quê?

Aqui, vou me repetir (“Ah, como é doce repetir-se”, chegou a escrever Nelson Rodrigues).

Indo por partes.

O advogado acusou Lula de ter “ordenado” o pagamento de parlamentares para facilitar a formação de uma base governista no Congresso. Argumentou (é é a poura verdade!) que apenas Lula, como presidente da República — e mais ninguém do Executivo, porque a Constituição não deixa –, detinha a prerrogativa atribuída constitucional de apresentar ao Congresso projetos de lei durante o lulalato.

Portanto, somente ele, Lula, poderia corromper parlamentares para que votassem segundo os interesses de seu governo.

Os ministros denunciados, a começar pelo chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, seriam apenas executores do mensalão ou “braços operacionais” de Lula no esquema.

Barbosa não teve papas na língua para abordar o papel de Lula na coisa toda:

– Não se pode afirmar que o presidente Lula fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivessem acontecendo essas tenebrosas transações. Tudo acontecendo sob suas barbas… e nada?

Não ficou só nisso:

– Lula é safo, é doutor honoris causa e, não só sabia, como ordenou o desencadeamento de tudo isso que deu razão à ação penal. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele.

O advogado usou de expediente para fazer barulho ao pedir que o Supremo incluísse Lula na ação, como já expliquei.

Mas, no fundamental, ELE TEM RAZÃO!

Surgiu com Seneca, no Império Romano de há 2 mil anos, o princípio do, em latim, cui prodest: a quem aproveita o crime? Lucius Annaes Seneca, ou Sêneca (4 a.C-65 d.C), não foi apenas um grande filósofo, como também um grande advogado. É dele a frase, em sua versão da tragédia Medeia: “Cui prodest scelus, is fecit”. “A quem aproveita o crime, esse o cometeu.”

Como escrevi anteriormente, isso até eu, mero bacharel em Direito que nunca exerceu a advocacia, sei. Aprendi nas salas de aula da Universidade de Brasília, com os professores Roberto Lyra Filho e Luiz Vicente Cernicchiaro, então juiz criminal — e mais tarde ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Sendo assim, pergunto a quem duvida da tese que exponho: por que raios José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha” do mensalão, montaria um esquema de corrupção para cooptar deputados sem que isso aproveitasse ao governo Lula, a quem servia?

José Dirceu armaria o mensalão para quê? Para ele?

Com que objetivo?

Se, como lembrou o advogado, só quem, no Executivo, dispõe da prerrogativa constitucional de enviar projetos ao Congresso – e, ali, fazer sua base parlamentar aprová-los – é o presidente da República?

Aí vem de novo o inacreditável discurso em que Lula, em agosto de 2005, acabrunhado e pálido, pede desculpas à nação. E se diz “traído”.

Se ele naquela ocasião abrisse o jogo, dissesse o porquê das desculpasse e apontasse quem o traiu – suponhamos que fosse Dirceu –, eu não estaria teria escrito o post anterior em que defendi a tese, nem estaria redigindo este aqui.

Isso, contudo, não aconteceu, como sabemos. Ficamos, estarrecidos, diante da situação kafkiana de um presidente da República pedindo desculpas ao país por algo que ocorreu de deplorável, errado e grave — e mais tarde, já fora do cargo, esquecer o discurso e dizer que o mensalão foi uma “tentativa de golpe” e uma “invenção” das “lites” para “derrubá-lo” — farsa essa que prometeu “desmascarar” (promessa de que também se esqueceu).

Por que Lula pediria desculpas, se nada errado havia ocorrido em seu governo e no comando do PT?

E a situação kafkiana continuou, com o então presidente acusando alguém ou alguns de algo gravíssimo – traição – sem, contudo, jamais identificá-los, nem esclarecer que tipo de traição havia se passado.

Para mim está claro, hoje, que o discurso não passou de manobra para baixar a crescente indignação na sociedade diante da vastidão do escândalo e para serenar os ânimos de parlamentares que, apesar de intimidados pela popularidade de que Lula continuava desfrutando, cogitaram seriamente de tentar decretar seu impeachment.

Algo que a oposição, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apressou-se a refrear, diante do que se considerou, então, o risco de uma seríssima crise institucional.

ATENÇÃO: não estou chamando Lula de ladrão, nem dizendo que ele é culpado de coisa alguma.

Acho, sim, correta a tese do advogado de Jefferson: Lula deveria estar sendo JULGADO.

Havia e há motivos suficientes para isso.

Se após o exaustivo trabalho do Ministério Público e do Supremo — mais de 700 testemunhas ouvidas, autos constituídos por 50 mil páginas, 234 volumes e 500 apensos — os mensaleiros forem absolvidos, muito que bem. A Justiça deu seu veredito final – e Lula, caso carregasse a condição de réu, estaria livre, leve e solto.

Se os mensaleiros, porém, forem condenados, ou os principais deles merecerem punição contida no Código Penal, Lula, que não é réu, deixará de pagar por um crime que terá sido comprovadamente cometido, em seu proveito – mas estará igualmente livre, leve e solto.

A Ação Penal 470 e o Brasil que vem aí

Luiz Werneck Vianna  

O Estado de S.Paulo

Talvez não seja assim tão abstruso em razão da História que temos, mas o fato é que o Brasil, nos dias que correm, se transformou num imenso tribunal. A terra de bacharéis - qualificação pejorativa de que parecíamos ter-nos livrado com nossos ciclos impetuosos de modernização - parece ter ganho vida nova, a se crer pelos rios de tinta derramados diariamente em nossa imprensa, com os comentaristas especializados nas artes da processualística e nas manhas das contendas judiciais já rivalizando em importância com o colunismo dedicado ao futebol. Jornalistas, alguns deles notoriamente jejunos no tema, brindam-nos pelas redes midiáticas com opiniões sobre o justo, sobre a validade das provas em matéria penal e até, os mais temerários, sobre papel a ser exercido pelo clamor popular em julgamentos de grande repercussão.

Com a política recalcada por uma cooptação sem freios dos movimentos sociais exercida pelo Estado e seus múltiplos aparelhos, e com o rebaixamento generalizado dos partidos políticos ao papel de despachantes de interesses privados, o Judiciário passou a ser conhecido pela sociedade como a alegoria da República que lhe falta, como presentemente nessa Ação Penal n.º 470, conhecida como o processo do mensalão, ora em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas alegorias são figuras de linguagem que se prestam a revelar o que se oculta por detrás das aparências imediatas, como a da caverna de Platão, mobilizada pelo filósofo para demonstrar que os homens prisioneiros da caverna, na imagem que criou, somente podiam ver as sombras da realidade, e não ela própria.

No caso do processo do mensalão, a sensação de que o Judiciário tomou para si o lugar da política é também filha de uma ilusão de perspectiva. O que está em julgamento são atos denunciados como ilícitos penais por quem detém a capacidade legítima para tal, o Ministério Público, uma instituição republicana, e as razões, no caso em tela, para a atribuição de culpas e penas ou de eventuais absolvições por parte dos juízes devem se circunscrever aos cânones legais e à tradição hermenêutica do nosso repertório jurídico, especialmente em matéria penal. Quem colocou o jabuti nos galhos do STF, porque ele não sobe em árvore, foram as novas instituições de nossa democracia, cunhadas pela Carta de 1988.

Mais que tudo, têm sido elas que vêm garantindo, ao menos até aqui, um transcurso ordenado para o andamento do processo, em que pese o fato de alguns réus serem lideranças influentes do partido hegemônico na coalizão governamental. Nesse sentido, não cabe travestir o STF do papel salvífico de herói institucional. O que cabe, e se espera dele, é que se ponha à altura da grave circunstância à sua frente e, no estrito cumprimento do seu mandato constitucional, ofereça à sociedade um julgamento sereno e justo, que deixe definitivamente para trás essa história mal-assombrada que vem toldando a percepção do efetivo estado de coisas da Nação, que não param de mudar.

Desanuviada do ambiente essa carga sombria, descerra-se um cenário novo com seus desafios, alguns deles prementes. A crise sistêmica do capitalismo como sistema mundial ronda as nossas portas em meio da segunda metade do governo Dilma, que procura responder a ela com um arsenal de medidas exóticas à tradicional orientação, em matéria econômica, do partido ao qual pertence, espinha dorsal da sua base de sustentação. A controvérsia semântica sobre a diferença entre política de concessões e de privatização não passa de uma chinesice que não engana o empresariado, que acorreu em revoada ao Palácio do Planalto para bater o martelo em grandes negócios. O Estado, até há pouco considerado como o demiurgo do que deveria ser nosso salto à frente, sai em surdina, porque a alavancagem para o crescimento econômico, por decisão presidencial, deve migrar para o setor privado, e não faltam aqueles que, em tom de falsete, rotulam a guinada de "choque de capitalismo".

O cenário ainda mais se complica com a movimentação massiva do sindicalismo dos funcionários públicos, um esteio seguro dos governos de Lula, e com a dissidência que se instala no sindicalismo em geral sobre a reforma da legislação trabalhista, simpática às hostes petistas e rechaçada pelas outras centrais sindicais. De outra parte, o processo eleitoral nas sucessões municipais, ora em curso, tem atuado no sentido de afetar a coalizão governamental, casos fortes o posicionamento do PSB no Recife e em Belo Horizonte, nesta última capital em aliança com o PSDB, acérrimo adversário do PT, a esta altura com seu candidato Aécio Neves já em trabalhos para disputar a Presidência da República.

Decerto ser improvável que Dilma, no enfrentamento com o sindicalismo do setor público, se deixe tentar pelo estilo draconiano de uma Margaret Thatcher e venha a enfrentá-lo com mão de ferro. Mas é igualmente improvável, diante da dura contingência a que está exposta, com a economia desencontrada do caminho para crescer, que reedite a política do seu antecessor, concedendo os aumentos na escala pleiteada a fim de devolvê-lo ao redil, missão tão difícil quanto a de devolver ao tubo a pasta de dente que se extraiu dela.

Não se pode acusar Dilma de infidelidade a seu mentor, ela é piloto de mar ignoto, a carta de navegação que serviu a Lula perdeu seus préstimos. E ela era datada, pouco venturosa, uma colagem de referências de tempos vividos na modernização de Vargas, na de JK e no regime militar de Geisel, deixadas para trás as que o serviram quando iniciou sua feliz trajetória. Para o bem ou para o mal, logo que chegue ao fim o processo do mensalão, essa também será a hora da plenitude da sua investidura presidencial.

A bagunça é de lei

Carlos Brickmann

Brickamnn & Associados Comunicação

Num país em que técnico de futebol é "professor", professor é "tio", mãe é insulto e suadouro é crime, as coisas mais estranhas parecem normais. Paralisar o país é simples: basta cumprir direitinho aquilo que mandam a legislação e as normas. A isso se chama "operação-padrão" - ou seja, se tudo for feito rigorosamente de acordo com o padrão exigido pelo serviço, nada vai funcionar.

Até agora, tudo bem: esta é a regra básica do Brasil para principiantes. Mas aqui não seria o país do sal e do sol, em que o barquinho vai e a tardinha cai, se não houvesse a cada dia uma novidade. Pois vai lá: o Superior Tribunal de Justiça declarou que a operação-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal é ilegal. A operação-padrão, disse um ministro do STJ, "é uma tática que provoca inegáveis perturbações no desempenho de quaisquer atividades administrativas". Enfim, fazer o que mandam as normas é uma tremenda safadeza.

É claro que a turma do serviço público federal não está fazendo operação-padrão movida pelo incontido desejo de cumprir, item por item, aquilo que lhes é determinado por leis, portarias, despachos, etc. Eles sabem que essas normas são inviáveis e que cumpri-las equivale a fazer greve. Os magistrados também sabem que as normas são inviáveis, tanto que proíbem cumpri-las porque perturbam a tranquilidade pública e equivalem a uma greve não declarada (e ilegal).

Um dia a crise acaba. Mas pode apostar que vai continuar o absurdo das normas que, se cumpridas, paralisam tudo. 

Como diria o Galvão Bueno, É BRASIL!

Viva... 

A esbórnia das paralisações no serviço público federal tem duas faces: a primeira, da total paralisia do Governo da presidente Dilma Rousseff, que deixou a situação fora de controle e permitiu coisas inacreditáveis, como universidades federais há três meses sem aulas; e a segunda, o total descompromisso das centrais sindicais com as necessidades da população, que leva a outros fatos inacreditáveis, como a falta de remédios básicos nos hospitais, prontos-socorros e no programa Farmácia Popular. 

Ainda não há falta de remédios nas farmácias, para quem pode pagá-los; mas para quem é pobre o remédio simplesmente sumiu. 

...se for capaz

A greve da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bloqueou a importação de remédios e de componentes para os remédios aqui produzidos. A falta de insulina mata? Que o pobre morra. Remédios para amenizar o sofrimento de quem tem Alzheimer? Que os pobres sofram. O programa de José Luís Datena na Rádio Bandeirantes, SP, passou cerca de uma hora, na sexta, mostrando casos de falta de remédios essenciais na rede pública. E o Governo, que faz para ao menos contornar os problemas mais sérios? 

Faz como Mike Phelps: nada.

Questão de mérito

Quem é, e o que fez, o ministro do Desenvolvimento Agrário? Quem é, e o que faz, a ministra da Igualdade Racial? Quem é, e o que fez, o ministro da Pesca? Quem é Carlos Daudt? Em greve, mesmo, quem está é o Governo.

O lado bom

Acompanhando o julgamento do Mensalão? O caro leitor ainda terá muitas horas de TV pela frente. Há dois outros mensalões na fila, o mais antigo de todos (o de Minas, que envolve gente importante do PSDB e que aparentemente foi a matriz do Mensalão que o Supremo está julgando); o mais novo, o de Brasília, com figurões do DEM, que derrubou o governador José Roberto Arruda.

E, com bom potencial explosivo, o caso goiano: o Superior Tribunal de Justiça mandou abrir inquérito para apurar as relações entre o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. 

Lições de Governo

Amanhã, segunda, um evento de qualidade em São Paulo; o Insper, instituto de ensino superior de prestígio, promove o 2º Fórum de Políticas Públicas, com debates sobre política de saúde, sistema eleitoral e desenvolvimento sustentável. Só gente de primeiro time: Amitabh Chandra, professor of Public Policy, Harvard Kennedy School of Government; Ricardo Abramovay, professor de Economia da USP; Oscar Fernando dos Santos, diretor de Prática Médica do Hospital Israelita Albert Einstein; Thomas Fujiwara, professor de Economia, Universidade de Princeton; Fernanda Leon, professora de Economia da Universidade de East Anglia; Monica Viegas, professora de Economia da Saúde, Universidade Federal de Minas Gerais; Naércio Menezes Filho, coordenador do Centro de Política Pública do Insper; Fernando Limongi, professor de Ciência Política da USP; André Nassar, diretor do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais; Carlos Melo e Priscila Claro, ambos professores do Insper. 

Mais informações, http://www.insper.edu.br/cpp/2o-forum-insper-de-politicas-publicas/

Brincando com números

José Sergio Gabrielli, quando presidente da Petrobras, disse que dispunha de duas sondas para operar em águas profundas. Agora, José Formigli, diretor da Petrobras, disse que a empresa terá 40 sondas no fim do ano, "cinco vezes mais do que em 2005". 

Este colunista não sabe fazer contas. Ainda acha que 2x5=10.

Bendita tensão

Dora Kramer

O Estado de S.Paulo

A qualquer divergência tornada explícita entre os ministros do Supremo Tribunal Federal seguem-se avaliações de que o julgamento será, por isso, tumultuado, "tenso" no mau sentido do termo.

Os temperamentos mais eloquentes colaboram para essas interpretações: a irritabilidade do relator Joaquim Barbosa, a autonomia irônica de Marco Aurélio Mello, a assertividade algo ríspida de Cezar Peluso ou o contundente "aplomb" acadêmico de Gilmar Mendes.

São componentes do perfil de um colegiado que decide por maioria, mas se expressa na individualidade do voto elaborado a partir da convicção de cada um dos magistrados diante do conjunto de fatos em exame. Do embate de ideias, do cotejo de argumentos, não apenas natural como desejável e produtivo que surjam as divergências.

Inadequado seria que os magistrados se comportassem com a camaradagem que deles é cobrada de modo subjacente nas críticas feitas sempre que se expõe a fricção.

O Supremo não é uma agremiação de iguais nem um julgamento deve necessariamente transcorrer em clima de afinidades jurídicas e/ou pessoais. Não se trata de uma ação entre amigos - aliás, é justamente do que não se trata -, mas do exercício de uma função cuja essência está na independência de cada um.

No primeiro dia de julgamento do mensalão o tema surgiu e logo foi classificado como sinal de tempestade à vista. Joaquim Barbosa contestou a posição do revisor Ricardo Lewandowski sobre o desmembramento do processo proposto em questão de ordem apresentada pela defesa. Cumprindo o seu papel de servir como contraponto ao revisor.

Poderia ter concordado, mas discordou. E daí? Nada. A maioria acompanhou o relator, da mesma forma como se opôs a ele na proposta de representar à OAB contra advogados da defesa e na exclusão de um dos réus do processo.

Assim será durante todo o julgamento - como ocorreu ontem em relação à metodologia dos votos - em apreço ao bom embate, admitidas até eventuais nervosias.

Método confuso. 

O PSDB é um partido de oposição muito esquisito. Não defende seu legado, não capitaliza o projeto de governo que executou quando na Presidência, mas o faz na forma de cumprimentos à atual presidente por ter "aderido ao programa de privatizações há anos desenvolvido pelo partido".

Se a ideia era ironizar o conteúdo do pacote de concessões de ferrovias e rodovias, o PSDB usou um recurso oblíquo que poder ser bom no debate elaborado, mas não surte efeito algum no público com quem políticos devem falar de maneira a serem entendidos.

No anúncio publicado pelos tucanos nos jornais ontem para saudar a iniciativa e lamentar seu "atraso", está expressa a diferença entre o diálogo direto de Lula e as sinuosidades de uma oposição mais preocupada em elaborar raciocínios do que em construir pontes com a sociedade.

A impressão que dá é que o PSDB resolveu disputar Dilma com Lula e o PT, no lugar de cuidar da própria vida, arrumar candidato, discurso, gestos e propostas que o tornem competitivo junto ao eleitor.

A popularidade de Dilma Rousseff e toda a aceitação que ela consegue agregar positivamente na comparação com Lula são capital político pertencente ao PT e adjacências. Ao governo, portanto. Não à oposição.

Guarda volume. 

Embora considere a ex-mulher de Carlos Cachoeira mais distinta que a atual, a CPI não tem dúvida: Andréia Aprígio é laranja do bicheiro.

A transferência de bens para o nome dela no valor total de R$ 5.311.795,29, segundo a comissão, nada teve a ver com partilha decorrente da separação consensual.

A conclusão é a de que Andréia foi posta na "guarda" do patrimônio e em contrapartida contrai uma dívida de cerca de R$ 2 milhões com o bicheiro que seria uma espécie de caução.

Daí o silêncio dela quando foi à CPI, recusando-se a explicar a razão daquele "empréstimo".

Não há provas, apenas impressões digitais!

Claudio Schamis

Opinião  & Notícia

Alguns réus do mensalão já concordaram em admitir o caixa dois. Afinal quem é que no Brasil não faz isso? Mas disseram que ninguém ali lavou dinheiro

Uma impressão digital pode revelar mais do que você imagina...

De nada adiantou um aviso do Comitê Olímpico Internacional (COI) detalhando o protocolo oficial para o manuseio da bandeira olímpica, feita de seda asiática para as Olimpíadas de Seul lá atrás em 1988.

Assim que os brasileiros tomaram posse da bandeira tudo virou festa. Ela foi aberta, tocada sem luvas e até arrastada no chão por atletas e autoridades. Inclusive a presidente Dilma Roussef.

Terá então havido ali um crime? Terá esse crime sido descoberto pelas impressões digitais ou pela foto? Ou será que alguém ainda poderá alegar que não é bem assim? Que uma foto é uma foto, e uma impressão digital é uma impressão digital. E mesmo assim, uma foto mal tirada pode ser traída pela incidência de uma luz, que não foi corrigida, e isso criou a ilusão de que as pessoas estavam sem luvas, ou ainda, que a culpa seria da cozinheira que fez a coxinha de galinha servida na cerimônia com muita gordura. E para não deixar dúvidas, os advogados diriam que se a seda da bandeira fosse paraguaia…

Nenhuma autoridade quis se pronunciar a respeito.

Apenas caixa dois! 

Infelizmente não foi possível fotografar o caixa 2. 

Afinal ele existe ou é só lenda urbana?

Os réus do mensalão concluíram suas defesas, concordando em admitir o crime eleitoral de caixa dois, já prescrito, no caso do mensalão. Afinal, quem é que no Brasil não faz caixa dois, né? Mas eles insistiram que ninguém ali lavou dinheiro. Afinal dinheiro não é feito para se lavar e guardar e sim para se gastar. Gastar com os prazeres da vida: comida, carros, viagens, mulheres, amantes, presentes, mansões, contas no exterior e não com compra de apoio político no Congresso, pois o governo Lula não precisava disso. Foi um dos mais corretos na história deste país [sic].  E tudo que disserem para derrubar essa imagem é mentira descabida, inventada, produzida por pessoas que tem inveja do PT, do Lula [sic] e da corja toda. São pessoas sem escrúpulos, sem noção, que usam antolhos e não conseguem enxergar o todo. O conjunto. A obra-prima. [sic][sic][sic].

São pessoas como eu. Daqui a pouco, é bem capaz de me levarem à Justiça por calúnia ou difamação. Logo eu. Um reles mortal. Míope. E que não deve entender nada de nada, além de ser surdo e ter alucinações.

Já estou até ficando preocupado com minha saúde e até pensando em tirar uma licença médica para ficar zen no Nepal. É, pensei em passar uma temporada com os monges e comprar um cachorro da raça shih-tzu para ver se, quando voltar, eu tenha conseguido adquirir sabedoria e ensinamentos suficientes para que eu veja o que não vi até hoje.

Mente doente!

A medicina estuda ainda qual das duas mentes seria a doente

 e a sã. Mas dizem que a mente sã que não enxerga nada demais

 em nada que o PT faz é a da esquerda

 Só uma mente doente como a minha e como a do procurador-geral da República, Roberto Gurgel podem achar uma coisa dessas de um governo que fez por onde. Nós é que devemos ser a laranja podre, ou melhor, laranja é outra pessoa, devemos ser a jaca podre da árvore mesmo.

Onde já se viu, se um cara como o Lula, que veio das divisões de base, que sabe o que é a vida de operário, chegar aonde ele chegou e fazer tudo isso que dizem que ele fez. Ele não seria capaz de fazer. Jamais [sic]. Ele é vítima (mas escapou de ser indiciado) como todos os outros 38 réus citados no processo do mensalão.

Lula não trairia a confiança de milhões de brasileiros e brasileiras que depositaram (eu não fiz nenhum depósito tá?) todas as fichas em sua pessoa. Ou será que trairia?

Um dia talvez a verdade venha à tona. Ou não. Vai que daqui a centenas de anos, quiçá no próximo século quando Brasília for finalmente destruída por causa da quantidade de lama que corre no leito do rio sob a cidade, achem um dossiê feito pelo copeiro que serviu durante todo o governo Lula, mas que na verdade verdadeira trabalhava como espião infiltrado por uma organização não-governamental apoiada por militantes, que na época, queriam dar um golpe e derrubar o governo Lula a todo custo.

 O macaco tá certo!

Até ele fica assustado com tudo isso...

É apenas uma frase. Mas o macaco é que deve estar certo e eu é que estou errado. Com certeza devo receber alguns comentários irônicos dizendo que eu já tive uma recaída, pois no meu último texto eu não falei mal do Lula nem da Dilma. Bingo!

É isso. Vou ficar rico agora. Agora consigo começar a entender a mente das outras pessoas. Agora sei que o grande problema, a grande questão é a legenda Partido dos Trabalhadores. Talvez nem importe quem seja do PT. Será que se FHC fosse do PT, ele, para essas pessoas, teria sido o melhor presidente do mundo? Pois o que vejo é que essas pessoas não querem saber. Se foi feito pelo PT e por petistas tudo é maravilhoso. Tudo presta. Tudo passa (não vou fazer a piada e dizer que até a uva-passa). Se foi feito pelo PT tá valendo. O PT roubou o algodão doce de um garotinho? Ele deve ter merecido.

Para essas pessoas não importa o crime, o delito. Se foi o PT o responsável, não foi nada demais. Queria ver se Lula fosse de qualquer outro partido, se essa história do mensalão para muitos não passaria a ser o maior escândalo já produzido num governo na história deste país.

O bicho vai pegar. Ou não!

Humm...o que temos aqui? Caixa dois, compra de políticos,

 mensalão...Mensalão???

Os ministros do Supremo agora vão começar a falar. Agora é a hora da verdade, do vamos ver. O único “porém” foi que os ministros não engoliram a defesa de Jefferson dizendo aquilo tudo sobre Lula. Agora Inês é morta e Lula está “salvo”.  Já o seu governo e partido podem vir a ficar manchados oficialmente. Até porque tudo agora foi por debaixo dos panos. Foi tudo caixa dois – ou só caixa dois, como alegou a defesa – mas tenho certeza que foi muito mais.

Só que agora não está mais em nossas mãos. Nunca esteve, na verdade. Agora é com a turma da capa preta.

Queria só pedir uma oração para que os votos dos ministros sejam iluminados pela coerência, pela justiça e por um “BASTA!”, como quer a sociedade como um todo, tirando-se aí as exceções que teimam em defender que tudo isso não passou de um filme trash de ficção, tipo sessão da tarde.

Boa sorte, ministros.

Salvem as baleias. Não joguem lixo no chão. Não fumem em ambiente fechado.

E PT, saudações.

Documentos do Planalto expõem ações de José Dirceu no comando da Casa Civil

Alana Rizzo

O Estado de S. Paulo

Governo federal libera ofícios enviados e recebidos por homem forte do início da gestão Lula que explicitam troca de cargos por apoio parlamentar, intervenção para audiência com empresa privada e investigações internas de integrantes da máquina pública

Documentos oficiais obtidos pelo Estado - entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios - revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública.

Dida Sampaio / AE

Ofícios mostram relação do então ministro 

com partidos aliados e com correligionários do PT

Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma "quadrilha" disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso - ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior.

Uma centena de ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos trata quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a "incumbência" de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.

A troca de ofícios com o então presidente do PL (hoje PR), deputado Valdemar Costa Neto, não esconde os interesses de cada um. O assunto é a negociação de cargos-chave na Radiobrás. Em ofício arquivado na Presidência com o número 345/Gab-C.Civil/PR, Valdemar indica nomes à estatal federal de comunicação e acrescenta: "Certo de que V.Exa. poderá contar com apoio integral desta Presidência e da Bancada do Partido Liberal no Congresso."

Em 27 de fevereiro de 2003, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada ao então presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci.

Valdemar viria a ser denunciado mais tarde sob a acusação de integrar a "quadrilha" do mensalão por ter recebido dinheiro do valerioduto. Hoje deputado pelo PR, o parlamentar também aguarda a sentença do STF.

Os documentos liberados também mostram pedidos de colegas de partido de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar "a liberdade de estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista".

Outro ofício recebido pelo Planalto mostra o então presidente do Diretório Regional do PT em Sergipe, Severino Oliveira Bispo, pedindo a Dirceu para tratar da seguinte pauta: "1) Apresentação da relação dos nomes dos indicados para os cargos federais no Estado; 2) O que mais ocorrer".

A documentação liberada revela uma ordem da Casa Civil a favor de uma empresa. Em 13 de março de 2003, a pedido de Dirceu, Marcelo Sereno intermedeia pedido de audiência de representantes da Ondrepsb Limpeza e Serviços Ltda. no Ministério da Justiça. Naquele ano, a empresa de Santa Catarina recebeu R$ 2,9 milhões do governo federal. Em 2004, ganhou R$ 3,9 milhões. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a média de pagamentos dos três anos posteriores ao ofício foi 100% maior em comparação ao mesmo período que antecedeu a intervenção.

Controle

Os registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que extrapolava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os documentos indicam, por exemplo, que Dirceu teve acesso - antes do ministro da Justiça da época, Márcio Thomaz Bastos - às gravações de um encontro entre o assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Aeroporto Internacional de Brasília. Fitas e documentos relacionados ao assunto chegaram ao ex-ministro pelo então chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Laerte Bessa.

As imagens foram gravadas pela segurança da Infraero atendendo a uma solicitação da polícia de Brasília, em uma investigação sigilosa. Só após passar pelo crivo de Dirceu é que a investigação foi remetida a Thomaz Bastos, hoje advogado de um dos réus do mensalão, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, e ex-defensor de Cachoeira. Questionada pela reportagem, a Casa Civil confirmou que dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faziam na época parte da estrutura da Casa Civil e estavam subordinados ao então ministro.

Nota

Em outro caso, conforme os documentos, a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi alvo de investigações tocadas pela estrutura de Dirceu. Na época, ela ocupava o cargo de secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. Adversária do grupo político do então ministro, Graça foi questionada sobre contratos da empresa do marido, Colin Foster, com a Petrobrás.

A nota técnica 23/2004, encaminhada para a então ministra da pasta, Dilma Rousseff, levanta detalhes da atuação da empresa, contratos e considera "prudente" que Dilma, hoje no comando do País, tomasse conhecimento das denúncias. O documento com timbre de "urgente" ressalta que Graça Foster participava, inclusive, do Grupo de Trabalho, instituído pela Casa Civil, encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização do biodiesel como fonte alternativa de energia.

Sobre impunidade

Percival Puggina

O país inteiro – com as conhecidas exceções – quer ver na cadeia os réus que venham a ser condenados no processo do mensalão. No entanto, é pouco provável que isso ocorra. Serão todos réus primários e as penas que venham a ser aplicadas certamente os levarão, no máximo, a um período no regime semiaberto e à liberdade. Assim é o nosso Código Penal, cujas disposições, tantas vezes, divergem da opinião pública.

Desnecessário dizer que haverá uma grande frustração nacional se isso acontecer, e todo o longo e oneroso procedimento judicial redundará numa réplica do que vemos acontecer, diariamente, em relação aos agentes da cadeia produtiva do crime organizado ou desorganizado. São penas que acabam desatendendo as razões substantivas de sua existência, como veremos adiante.

Infelizmente, a corrente filosófica que vem orientando os preceitos dos códigos e as decisões judiciais segue por caminho que acaba por estimular a criminalidade através da multiplicação da impunidade. O discurso que a produz e reproduz vê o criminoso como uma vítima das circunstâncias. E as regras que valem para os descamisados valem, também, para os de colarinho branco.

Se o leitor destas linhas remover cuidadosamente a tinta daquele discurso, o que aparecerá por baixo é uma paisagem ideológica: o preso é preso porque é pobre e o pobre é pobre por culpa do rico. Portanto, construir penitenciárias, manter alguém preso, é dar guarida aos desejos de vingança que a sociedade, perversa e opressora, nutre em relação àqueles que de algum modo lhe revidam com trivialidades tais como furtos, assaltos, sequestros, latrocínios, tráfico de drogas e sevícias de toda ordem. Nessa tese, quem está preso deveria estar solto e quem está solto deveria estar preso. Você e eu, leitor, estamos apenas aguardando em liberdade a citação para nosso julgamento político-ideológico.

A pena de prisão cumpre na ordem social, em quase todas as circunstâncias, um conjunto de relevantes papéis. Num país onde todo crime “não dá nada”, reservar a pena de prisão aos delitos de maior lesividade é afirmar que o crime compensa. E ele já se tornou um dos maiores e melhores negócios do país!

Não podemos esquecer que na realidade atual, na insegurança em que vivemos, a principal função da pena é apartar o criminoso do convívio social. Não é sequer fazer justiça, porque a justiça das penas raramente é reparatória. Tirar o bandido das ruas já é uma grande e meritória realização das instituições! Em segundo lugar, mas ainda assim com relevância, a pena de prisão tem uma função social educativa, mostrando ao criminoso e à sociedade que essa opção não é uma boa.

Enquanto as funções expostas acima são objetivas em seus efeitos, a ressocialização é hipótese bem mais remota. Não parece razoável esperar que o ambiente de um estabelecimento penal consiga levar a um bom caminho quem não o encontrou no convívio familiar, na escola, nem nas esquinas da vida. Não devemos desistir da possibilidade, mas não podemos renunciar às penas de prisão porque o sistema não produz essa recuperação.

Se o conhecimento das péssimas condições do nosso Presídio Central não é suficiente para inibir a criminalidade, não será um presídio nota 10 que o fará. Nada cumpre melhor esse papel do que a certeza da captura, da condenação e do encarceramento por longo prazo, com progressão lenta e arduamente conquistada.

Por que o Banco de Brasília atrasa envio de dados sobre governador Agnelo Queiroz à CPI do Cachoeira?

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Queiroz está todo enrolado

Parece brincadeira, mas é verdade. Não respeitam nem mesmo as determinações do Congresso Nacional, através de suas Comissões Parlamentares de Inquérito. Dois meses após receber a ordem de encaminhar à CPI do Cachoeira a movimentação bancária do governador Agnelo Queiroz (PT-DF), o BRB (Banco de Brasília), controlado pela gestão do petista, ainda não entregou as informações.

O pedido de quebra de sigilo, para revelar quem recebeu e depositou dinheiro na conta de Agnelo nos últimos dez anos, foi feito em 18 de junho, com um prazo de dez dias para a resposta. Mas a direção do BRB não está nem aí;

Em 2 de julho, o BRB pediu mais 90 dias para cumprir a ordem, mas a extensão do prazo não foi concedida, conforme a presidência da CPI. E o atraso é incomum. Outros bancos têm contribuído com a investigação parlamentar, e essa é a primeira vez que a comissão teve de formalizar uma reclamação devido à demora para a entrega dos dados.

Diante do atraso, a presidência da comissão enviou, no dia 6, um ofício à presidência do BRB cobrando celeridade. “Essa renomada instituição financeira não tem dado a devida importância às informações relativas à transferência de sigilo bancário solicitadas por essa CPI”, escreveu na carta o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, citando que a demora “tem promovido atraso no desenvolvimento de nossos trabalhos”.

A carta foi endereçada ao diretor-presidente do BRB, Jacques de Oliveira Pena. Filiado ao PT, ele fora indicado ao cargo pelo próprio Agnelo. Antes, já havia sido secretário da Casa Civil e do Desenvolvimento Econômico, sempre no governo do petista.

DELTA E LOBBY

A CPI investiga se Agnelo beneficiou em seu governo a empreiteira Delta –da qual o empresário Carlinhos Cachoeira era sócio oculto, no entender da Polícia Federal.

Segundo dados da Receita Federal enviados à CPI, Agnelo movimentou, só no ano passado, R$ 491 mil em contas do BRB, entre débitos e créditos. Essas informações fiscais não contêm a origem e o destino do montante.

Em uma conta do banco, Agnelo recebeu, em 2008, R$ 5.000 do lobista Daniel Tavares, que atuava para o laboratório farmacêutico União Química quando o hoje governador era um dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além de Agnelo, o banco tem de entregar à comissão dados dos últimos dez anos de outros cinco investigados.

Pena alternativa é impunidade de mensaleiro?

Hugo Souza

Opinião & Notícia

Delúbio, Genoino e Dirceu podem até ser condenados, mas dificilmente irão presos, e podem até conseguir se candidatar em eleições vindouras

(Reprodução/Internet)

Dirceu, Delúbio e Genoino:

pode não ser dessa vez que o Brasil se livrará da impunidade

No dia em que o julgamento do mensalão começou, 2 de agosto, em meio a todo frenesi em torno da possibilidade de estar se formando um divisor de águas no que se refere à famigerada impunidade no Brasil, o senador petista Eduardo Suplicy foi logo cantando a pedra da ilusão, ainda que o tenho feito sem a menor sombra do inconformismo e indignação que inúmeras vezes demonstrou para vociferar contra a podridão na política brasileira.

Em entrevista ao blog Poder Online, do jornalista Tales Faria, Suplicy foi um dos primeiros homens públicos a, em público, levantar a bola de que, uma vez condenados, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoíno e o ex-ministro José Dirceu deveriam receber penas brandas, como prestação de serviços à comunidade.

Noves fora a solidariedade partidária de Suplicy, é isso mesmo o que deve acontecer. No último dia 9 de agosto o colunista Ancelmo Gois publicou uma notinha com uma declaração atribuída ao um ex-ministro do STF, não identificado, que com sua experiência jurídica, advertiu:

“Para a frustração ser menor, é preciso avisar à população que os réus do mensalão serão condenados, mas ninguém vai ser preso”.

Como assim?!

Isso mesmo. Respondendo a uma consulta do jornal O Globo, especialistas do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas explicaram por que não deve ser desta vez que a sensação de impunidade no Brasil (para os poderosos, que para os pobres sobra punição) vai se dissipar:

“De acordo com o Código Penal, as penas de até quatro anos podem ser substituídas por prestação de serviços e, no caso de penas de até oito anos, o réu inicia o cumprimento da pena em regime semiaberto (dorme na cadeia e passa o dia trabalhando). Assim, nesses casos, ainda que haja condenação, pode não haver prisão em regime fechado. A definição do regime de cumprimento de pena, ou de aplicação de pena alternativa, depende dos ministros, que devem decidir com base em uma série de critérios, entre eles, os antecedentes (se o réu é primário, por exemplo)”.

Trocando em miúdos: Delúbio, Genoino e Dirceu (o chamado “núcleo político” do mensalão), acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha, podem ser condenados a respectivos de um a três anos, e dois a 12 anos de prisão, mas poderão ter extinta a punibilidade caso a maioria dos ministros do STF considere favoráveis os antecedentes e a conduta social dos réus — o que, no entender da fonte de Ancelmo Gois, é exatamente o que vai acontecer.

E pior…

Todos devem ir pelo mesmo caminho do quarto elemento do núcleo político do mensalão, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, que fez um acordo com o Ministério Público Federal e teve o processo contra ele suspenso em troca da prestação de 750 horas de serviços comunitários na subprefeitura do Butantã, em São Paulo, para pagar o crime de formação de quadrilha.

Em caso de condenação de Delúbio, Genoino e Dirceu às penas mínimas pelos crimes de que são acusados, elas perderiam o efeito após o trânsito em julgado do processo. É a chamada prescrição retroativa, em bom juridiquês. As penas mínimas para os crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no âmbito do mensalão prescreveram em 2011.

E mais: em caso de absolvição por falta de provas ou prescrição, Dirceu, Genoino e Delúbio reconquistariam o seu direito à elegibilidade, a pedirem o voto do povo em eleições vindouras. Para 2014 Dirceu permaneceria inelegível por causa da cassação do seu mandato de deputado em 2006, mas em 2018…

O candidato sem chances à prefeitura de Osasco virou um forte candidato à cadeia

Augusto Nunes

Veja online

Sempre que João Paulo Cunha reaparece no noticiário político-policial, faço questão de homenagear essa obscenidade do PT paulista com a reprodução do texto que me valeu uma medalha de bronze. Publicado originalmente no Jornal do Brasil em dezembro de 2005 no Jornal do Brasil em dezembro de 2005, “A Coalizão dos Vigaristas” resume a história que, detalhada pelo ministro Joaquim Barbosa, transformou o presidente da Câmara do mensalão no primeiro da fila dos alpinistas de cadafalso.

O deputado federal João Paulo Cunha demorou três anos para sentir-se ofendido com o artigo que, a rigor, nada mais fez que contar o caso como o caso foi. Em dezembro de 2008, resolveu recorrer à Justiça para ser indenizado em dinheiro por “danos morais”. Em agosto de 2009, o juiz Paulo Campos Filho, da 4ª Vara Cível de Osasco, considerou improcedente a ação em que o ex-presidente da Câmara reivindicava R$ 100 mil, ou dois mensalões. “O bandido não levou o dinheiro”, registrei ao comentar a decisão do magistrado. “Mas ainda não foi levado para a cadeia”.

O camburão parece menos distante desde a leitura do voto do ministro Joaquim Barbosa. Como deve andar insone, o deputado que ampliou meu acervo de medalhas tem tempo de sobra para rever o perfil de um meliante com imunidade parlamentar. Volto em seguida:

“Planalto paga mesada a deputados”, revelou o título da reportagem publicada pelo Jornal do Brasil em 24 de setembro de 2004. As primeiras quatro linhas fizeram o resumo da ópera: “O governo montou no Congresso um esquema de distribuição de verbas e cargos para premiar partidos fiéis ao Planalto. Chama-se mensalão”. Imediatamente, estendeu-se sobre a bandalheira a rede corporativista tecida pelo cinismo dos culpados e pelo silêncio dos bem informados.

Estimulado pelo recuo dos muitos parlamentares que sabiam da história, o deputado João Paulo Cunha, presidente da Câmara, ordenou a abertura de uma sindicância para conferir a denúncia. Os sherloques levaram duas horas para decidir que a acusação era “impertinente”. E João Paulo não perdeu a chance de fingir que, afrontado por agressões à ao clube dos pais da pátria, virava fera ferida. Já na manhã seguinte, ajuizou uma ação judicial que exigia, além do direito à pronta resposta, uma “indenização por danos morais”.

Publicada em 30 de outubro, a réplica assinada por João Paulo Cunha transpirava indignação. A Câmara fora vítima de uma falsidade inominável, bradou o articulista, colérico com “o constrangimento imposto aos parlamentares”. Oito meses depois, amparada na entrevista de Roberto Jefferson à jornalista Renata Lo Prete, a Folha de S.Paulo anunciou a descoberta do  mensalão numa manchete que, em sua essência, repetia a notícia que enfurecera João Paulo no ano anterior. Mas a fera de araque nem miou.

“Vocês ainda vão ouvir falar muito num carequinha chamado Marcos Valério”, avisou Jefferson dias mais tarde. E então se deu a metamorfose. Até a descoberta do pântano, o país só conhecia o João Paulo com cara de garotão, maneiras polidas, cada fio de cabelo em seu lugar, óculos de primeiro da classe, afeito a sussurros conciliadores, mas disposto a enfrentar quaisquer perigos em defesa dos oprimidos, do PT e dos colegas. O João Paulo que emergiu do sumiço de alguns dias era uma caricatura do outro. Só os óculos não haviam mudado. A expressão assustadiça, as olheiras de porteiro de cabaré, a barba implorando por lâminas, os cabelos em desalinho, as pupilas dilatadas pelo medo ─ essas mudanças, conjugadas, berravam que era esse o João Paulo verdadeiro.

Tinha a cara da alma alugada a Marcos Valério. Eles se conheceram na temporada eleitoral de 2002, quando uma agência do vigarista mineiro foi contratada para cuidar da campanha do PT em Osasco, onde João Paulo nasceu. Vitorioso, o deputado transformou o novo amigo em marqueteiro de estimação. Candidato único à presidência da Câmara, João Paulo contratou-o para monitorar uma campanha que não haveria. Depois, escolheu uma agência do parceiro para “melhorar a imagem da Casa”. Grato, Marcos Valério incluiu perguntas sobre o prestígio eleitoral de João Paulo em pesquisas destinadas a avaliar a imagem da instituição. O contrato foi renovado por dois anos no último dia útil de 2004.

Um cheque de R$ 50 mil valerianos recolhido pela mulher de João Paulo na agência do Banco Rural acabou por incluí-lo na fila da guilhotina. Puro descuido. A propina talvez tenha sido a menor das muitas transações tenebrosas consumadas pela dupla. Envolvem quantias bem mais impressionantes. Há outras pilantragens em andamento.

É hora de deter os bandidos.

Para tanto, basta que os ministros do Supremo Tribunal Federal sigam o caminho que Joaquim Barbosa pavimentou com argumentos irrefutáveis e balizou com provas contundentes. Os institutos de pesquisa avisam que João Paulo Cunha é um candidato sem chances à prefeitura de Osasco. Em contrapartida, transformou-se desde quinta-feira num forte candidato à cadeia. Poucos votos bastarão para elegê-lo xerife de cela.

O padrão suicida das greves

Ruth De Aquino

ÉPOCA 

“A Polícia Federal está com concurso na rua, salário inicial de R$ 7.700 para agentes e escrivães, funções de nível superior. Você acha que esses salários são exorbitantes em relação às atividades que esses profissionais desempenham?”

Recebi esse e-mail de um leitor da coluna, incomodado com minha crítica suave às greves dos servidores públicos federais. Greves que considerei irresponsáveis por infernizar a vida de inocentes que ganham bem menos. Como o piso dos jornalistas – profissão que também exige diploma universitário e pode incluir riscos de vida – varia entre pouco mais de R$ 1.000 e pouco mais de R$ 2.000, respondi que os servidores parados estão descolados da realidade do país.

Será difícil para grevistas com estabilidade e salários em torno de R$ 10.000 ganhar apoio, ainda mais pelo desrespeito à população. Por que os 300 mil funcionários parados não vão para Brasília e fazem um protesto gigante na Praça dos Três Poderes? Talvez porque o ar esteja seco demais na Capital. Dá preguiça. Exige planejamento.

O motivo principal é que protestos democráticos não causam o prejuízo emocional e financeiro de bloqueios em estradas, aeroportos, portos, hospitais e universidades.

O leitor desta coluna tem a resposta para o impasse – ele convida todos a fazer parte da casta dos servidores: “Os salários do funcionalismo são um pouco mais altos para reter no serviço público funcionários compromissados, que desempenham atividades essenciais ao funcionamento do país, como se pode inferir dos transtornos que temos observado nos últimos dias. Se tais salários são invejáveis, os cidadãos que os invejam podem também participar dos concursos, basta vontade de estudar por meses, até anos”. Podemos deduzir que só os servidores estudam com afinco – e que nosso trabalho não é essencial.

Provavelmente, a maioria dos leitores achará mesmo “exorbitantes” os salários iniciais da Polícia Federal. E mais exorbitante ainda o aumento exigido: eles querem R$ 12.000. De piso. Esse bando de baderneiros de uniforme e boné vem distribuindo bombons e pizzas nos aeroportos para famílias, assalariados, crianças e idosos. Reféns enfileirados por horas, impotentes diante de uma operação-padrão de chantagem.

– Vocês deveriam distribuir nariz de palhaço, não bombons! –, disse um passageiro aos policiais federais no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Há 643.404 civis trabalhando para o Poder Executivo, ou seja, para Dilma. O piso dos auditores da Receita Federal, entre 2003 e 2010, deu um salto mortal (para nós, não para eles): foi de R$ 5.000 para R$ 13.600, um aumento 55% acima da inflação. É exorbitante. Mas eles não estão satisfeitos.

Lula alimentou, em seus mandatos, a megalomania das centrais sindicais, que estão se achando. Dilma demorou a reagir, o sentimento de onipotência se alastrou entre os servidores, mas agora a presidente precisa do apoio do país e da Justiça para não ceder aos grevistas.

Se as exigências fossem aceitas, o impacto nas contas públicas seria de R$ 92 bilhões. Não dá. Não existe. Ponto. Lula demorou a apoiar Dilma, mas elogiou a atitude da presidente na quarta-feira: “O dinheiro é curto”.

Os grevistas acusam “a mídia desinformada” de jogar a população contra os servidores parados há meses. Os grevistas produzem as manchetes e se ressentem delas.

Há, sim, categorias com salários defasados. Elas erram e perdem a força ao se unir a coleguinhas bem remunerados e ensaiar um rolo compressor. Os reajustes pedidos variam de 20% a 70%. Que país pode hoje conceder esses níveis de aumento?

Cito outro e-mail que recebi, de Virginia Paranhos Jardim, servidora do Ministério Público Federal de Goiás: “Não se pode juntar toda a categoria de servidor federal num só bolo. Tanto o Ministério Público Federal como o Judiciário Federal estão sem qualquer reajuste há mais de seis anos. Enquanto isso, assistimos à inflação corroendo nosso poder aquisitivo todos os dias”. Virginia me pediu que não divulgasse seu salário. Entendo sua revolta. Mas quem está colocando tudo em “um só bolo” são os 300 mil grevistas de mais de 30 categorias. Eles apostam na orquestração do caos.

Eles não têm o direito de parar o país, parar você, me parar, parar os carros e caminhões, parar o estudo de nossos filhos, parar a assistência médica a nossos parentes, parar a importação de remédios. Isso não se chama greve, mas abuso de poder. O governo deveria regulamentar as fronteiras da greve no serviço público, de uma vez por todas.

Os sindicatos oportunistas estão incomodados com o “autoritarismo de Dilma”. Dilma responde que está mais preocupada com quem não tem direito a estabilidade e nem consegue emprego. Estou com Dilma. Os grevistas incomodados que se mudem... para a Zona do Euro!