NESTA EDIÇÃO:

*Fechando o Brasil para balanço...
Adelson Elias Vasconcellos
* Dias eufóricos de um perigoso delírio tropical
Paulo Rabello de Castro, Revista Época
*Para onde vamos?
Fernando Henrique Cardoso, Estadão
*O câmbio e o equilíbrio macroeconômico
Ilan Goldfajn, Estadão
* Os novos demiurgos
Olavo de Carvalho, Diário do Comércio
*A três passos da guerra civil
Gelio Fregapani, Alerta Total
*Reestatizar o Estado
Estadão
*O papel da oposição
Miriam Leitão, O Globo
*Governo usa brechas, para ampliar margem de gastos
O Globo
*Plantando uma herança maldita
Adelson Elias Vasconcellos
*OS 40 DE LULA
Sebastião Nery
*Lula e o desconforto das leis
Estadão
*Farsesca agrária
Xico Graziano, Estadão
*O dom de iludir
Demétrio Magnoli, Folha de São Paulo
*Os perigos do triunfalismo
Sergio Fausto, Estadão
*Carta ao Leitor: Para evitar o falso debate
Revista Veja

Fechando o Brasil para balanço

Adelson Elias Vasconcellos

Talvez esteja certo o ministro Marco Mello, do STF: é preciso fechar o Brasil para balanço.

Faz já algum que estamos advertindo para os graves entraves que estão minando um futuro promissor para o Brasil. No entanto, parecemos pregar no deserto. Poucos ouvem ou lêem e compartilham da mesma apreensão. Contudo, enquanto estes entraves existirem, continuaremos advertindo que, se algo muito rapidamente não for feito, o Brasil rapidamente deitará por terra a oportunidade mais espetacular que já teve ao longo de sua historia, para desvencilhar-se dos grilhões que o prendem ao rol dos países em desenvolvimento, e ingressar, soberana e definitivamente, no restrito clube dos países mais próperos do planeta.

Passamos todo o primeiro mandato de Lula batendo sempre nas teclas: educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, câmbio, excessiva elevação do gasto público para muito adiante do crescimento do PIB, excessiva carga tributária, desvirtuamento das políticas sociais e a degradação criminosa das instituições do Estado, além do aparelhamento, tão maciço quanto cretino, destinado a ocupar espaços estratégicos, e mais do que isso, corromper qualquer forma de reação, evitar qualquer subversão denuncista sobre o que estão cometendo.   .

Hoje, é possível notar, ainda que em movimentos muito esparsos, um certo desconforto com o quadro geral que se está desenhando, e os sintomas iniciais da grave doença que está tomando conta do país e que, se nada for feito a tempo de se corrigir os rumos, logo começaremos a lamentar, não as políticas implementadas pelo atual governo e, sim, o quanto nos deixamos enganar pelo canto de sereia das esquerdas que, nada mais são, do que um bando de vigaristas organizados para o crime, cujo produto final é o Estado dominado pelo partido único.  Liberdades sufocadas. Estado de direito jogado no lixo. Instituições aniquiladas.

A entrevista de Arminio Fraga para o Valor Econômico, o excelente artigo de Fernando Henrique para o Estadão, apenas para nos atermos aos últimos dias, são verdadeiras relíquias em termos de diagnóstico do câncer instalado no governo e que representa, sim, não um evento casual, inesperado, nada disso. Os vírus ali instalado, como também no tecido social, o foi de forma proposital, deliberada, friamente arquitetada nos porões do governo, e seus efeitos nefastos e  que estão adoecendo a Nação por inteiro, são exatamente aqueles que se pretendia. Dia a dia, a vida brasileira mais e mais se torna medíocre, mais empobrecida, mais sem capacidade de reação. Ações de selvageria e barbárie explícita são contemporizadas sob o manto mistificador de "movimentos sociais".  E as duas instituições que tem por missão constitucional a defesa da lei e da ordem, Forças Armadas e Judiciário, estão sendo corroídas. Nas Forças Armadas,por exemplo,  prepara-se uma reforma que, se levada a efeito, as tornarão irrelevantes para o País. E, no Judiciário,o último guardião de nossa autonomia, está sendo confrontado tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, e já se nota movimentos de picaretas como o MST a fazer e promover arruaças e protestos contra alguns dos membros que, ao decidirem pela lei, e não pelas autoridades, se tornam persona non grata aos olhos das ratasanas.

Hoje, uma vez mais, outra ilustre mentalidade, Paulo Rabelo de Castro, vem expor as mesmas advertências que aqui temos repetido quase diariamente desde a criação do blog. Seu artigo, visto sob a ótica econômica é um primor. E, se a ele somarmos a análise social e política do ex-presidente Fernando Henrique, nada mais, praticamente, se tem a acrescentar. São dois momentos brilhantes do pensamento nacional e que serviriam, não estivesse a Nação amortecida e incapaz de reagir, para sacudir a poeira do marasmo e letargia. Continuamos gigantes adormecidos no berço da ignorância, do atraso, da sub cultura e sub civilidade. Perdemos nosso próprio eixo e, assustadoramente, perdemos  nosso senso crítico.

Jogados para o futuro, ao invés de exibir as bandeiras triunfalistas com que as esquerdas e Lula nos acenam um futuro cheios de glória, a realidade que se terá, a médio e longo prazo, serão tormentos difíceis de se enfrentar. Este triunfalismo bocó só se justifica como a sedução demoníaca onde o Inferno é um paraíso maravilhoso. Dentro dele, o idiota que se deixou levar acordará tarde da letargia que se submeteu docilmente. Estupidamente.

A estes dois artigos adicionamos, nesta edição, outros aqui já publicados, mas que, reunidos em sequência, formam uma oportunidade ímpar para todos os que, verdadeiramente amam este país, refletirem sobre o destino que lhe está sendo dado, e a bem dizer, a revelia do que a sociedade realmente anseia.

Também destacamos o Editorial do jornal O Globo sobre a questão do ingresso da Venezuela no MERCOSUL. É claro que o conjunto de leituras não encerra o tema, tampouco esgotam todas as ações nefandas praticadas criminosamente pelo governo Lula e seus seguidores principais, o sindicalismo do crime, e o petismo da ideologia totalitária que sempre defenderam e cuja instalação no país, é o seu maior desejo de consumo. .

Entendemos, contudo, que leitura destes artigos diagnosticadores  será o bastante para um ALERTA GERAL. E, assim, porque ainda é possível reagir, que se espera ver crescerem e prosperarem  movimentos em defesa do país e seu povo, que estão sendo enganados e traídos por um bando de salafrários, cuja ambição de poder é de tal forma voraz que, se alcançadas as metas de seu projeto destruidor, reduzirá as fronteiras que separam os latinos em países, para a construção de um continente único, governado sob um único comando: o IMPÉRIO DO TERROR.

E, antes que se considere tal alerta uma fantasia, leiam os artigos desta edição. Há muita comprovação concreta do que se passa entre nós.

Assim, até faz sentido pelo senso de realismo a advertência feita pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, quando perguntado sobre a afronta da mesa diretora do Senado em não acatar uma decisão final do Supremo Tribunal Federal em relação a cassação do mandato de um senador:

“O que estarrece é que uma decisão mandamental do Supremo tenha o cumprimento postergado. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço”.

Dias eufóricos de um perigoso delírio tropical

Paulo Rabello de Castro, Revista Época

O Brasil convive, de novo, com a moeda mais valorizada do mundo. Bom para a estabilidade dos orçamentos domésticos. Mas isso obriga os empresários locais a uma incessante corrida por maior produtividade por causa da queda constante dos preços das mercadorias e dos serviços importados. A concorrência estrangeira está fazendo um belo estrago nas já apertadas margens de retorno das indústrias verde-amarelas. Acontece mais um ciclo de “exportação de fábricas” brasileiras.

O custo operacional de produzir no Brasil está se tornando inviável, apesar dos expressivos saltos de eficiência alcançados por empresários locais nos últimos anos. Para o empreendedor, não importa quão bem preparado, a corrida contra os exportadores asiáticos, especialmente chineses, torna-se cada vez mais extenuante. E anotem: em pouco tempo, com o dólar cada dia mais competitivo (leia-se mais depreciado), os importados americanos também começarão a dar dor de cabeça às fábricas nacionais. Será que essa perda de margem cambial nos interessa, numa visão estratégica do Brasil?

A valorização do real é comemorada pelos efeitos favoráveis no curto prazo, sobretudo quando não provoca imediato desequilíbrio no saldo externo em conta-corrente, ou seja, no balanço do capital que sai e que entra no país. Foi o que ocorreu na crise de 2008 devido ao recuo forte dos importados, enquanto nossas exportações de matérias-primas agrícolas e minerais garantiam bom saldo comercial. E as entradas financeiras de capital especulativo e produtivo, somadas, equilibraram as contas a pagar do país, chegando até a engordar nossas reservas em moedas internacionais. A chuva de dólares tem sido torrencial a ponto de provocar uma inédita taxação na entrada de capitais, decretada há dias. Trata-se de uma tentativa de conter esse fluxo e reverter parte da perda de margem do produto brasileiro exportável, mas com perspectivas de efeito bastante limitado.

A população consumidora curte o retorno da felicidade ancorada no poder de compra do real, e assim se gera forte propensão ao voto de “cabresto cambial”, forma moderna de canalizar o apoio político das massas pobres nas grandes cidades.

O custo Brasil, o câmbio e os impostos tornam o governo um representante comercial de estrangeiros.

Simultaneamente à pressão que vem de fora, há fatores preocupantes criados por aqui mesmo. No interior, a notícia é que o Bolsa Família está matando a procura por emprego produtivo, pois os empresários não conseguem oferecer salário formal, com carteira assinada, que seja tão vantajoso quanto o cheque limpo e sem descontos que o assistido recebe para ficar em casa, fazendo uns bicos aqui e ali. Na balança, hoje é mais complicado criar um emprego produtivo na indústria do que alistar o brasileiro pobre num programa de assistência ou previdência oficial. Além dos aborrecimentos normais de empregar e produzir, o empresário nacional vive o drama da avalanche tributária, que o tem empurrado para a usina de “reciclagem de impostos”, que são os refinanciamentos sucessivos de tributos, o mais recente ora em curso.

Nosso presidente, entretanto, reclama que a máquina ainda arrecada pouco para o muito que tem a fazer (?). E emenda um lamento noutro, quando culpa seu fiscal de obras, no caso o Tribunal de Contas, por atrapalhar a vida do PAC, que continua empacado. Como jamais empresariou diretamente, o presidente nem desconfia do que sofre o empreendedor privado, acossado por exigências, as mais estapafúrdias, dos fiscais de governo.

Assim, voltamos a viver dias de delírio tropical. Trombeteiam que o Brasil vai crescer mais de 5% ao ano por muitos anos e que o capital externo aqui se dará muito bem. Tomara. Mas quem vê cara não vê coração, e quem vê só o presente deixa de enxergar o que mais importa. O custo Brasil junto com a política cambial do real forte e o sistema tributário estrangulador de empresas tornam o governo um representante comercial da concorrência estrangeira. Esse ambiente de negócios acabará limitando o país à condição de escavador de morros e a um grande “fazendão”. Reforma tributária já.

Para onde vamos?

Fernando Henrique Cardoso, Estadão

A enxurrada de decisões governamentais esdrúxulas, frases presidenciais aparentemente sem sentido e muita propaganda talvez levem as pessoas de bom senso a se perguntarem: afinal, para onde vamos? Coloco o advérbio "talvez" porque alguns estão de tal modo inebriados com "o maior espetáculo da Terra", de riqueza fácil que beneficia poucos, que tenho dúvidas.

Parece mais confortável fazer de conta que tudo vai bem e esquecer as transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes. Tornou-se habitual dizer que o governo Lula deu continuidade ao que de bom foi feito pelo governo anterior e ainda por cima melhorou muita coisa. Então, por que e para que questionar os pequenos desvios de conduta ou pequenos arranhões na lei?

Só que cada pequena transgressão, cada desvio vai se acumulando até desfigurar o original. Como dizia o famoso príncipe tresloucado, nesta loucura há método. Método que provavelmente não advém do nosso príncipe, apenas vítima, quem sabe, de apoteose verbal. Mas tudo o que o cerca possui um DNA que, mesmo sem conspiração alguma, pode levar o País, devagarzinho, quase sem que se perceba, a moldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco têm que ver com nossos ideais democráticos.

É possível escolher ao acaso os exemplos de "pequenos assassinatos". Por que fazer o Congresso engolir, sem tempo para respirar, uma mudança na legislação do petróleo mal explicada, mal-ajambrada? Mudança que nem sequer pode ser apresentada como uma bandeira "nacionalista", pois, se o sistema atual, de concessões, fosse "entreguista", deveria ter sido banido, e não foi. Apenas se juntou a ele o sistema de partilha, sujeito a três ou quatro instâncias político-burocráticas para dificultar a vida dos empresários e cevar os facilitadores de negócios na máquina pública.

Por que anunciar quem venceu a concorrência para a compra de aviões militares, se o processo de seleção não terminou? Por que tanto ruído e tanta ingerência governamental numa companhia (a Vale) que, se não é totalmente privada, possui capital misto regido pelo estatuto das empresas privadas? Por que antecipar a campanha eleitoral e, sem nenhum pudor, passear pelo Brasil à custa do Tesouro (tirando dinheiro do seu, do meu, do nosso bolso...) exibindo uma candidata claudicante? Por que, na política externa, esquecer-se de que no Irã há forças democráticas, muçulmanas inclusive, que lutam contra Ahmadinejad e fazer mesuras a quem não se preocupa com a paz ou os direitos humanos?

Pouco a pouco, por trás do que podem parecer gestos isolados e nem tão graves assim, o DNA do "autoritarismo popular" vai minando o espírito da democracia constitucional. Esta supõe regras, informação, participação, representação e deliberação consciente. Na contramão disso tudo, vamos regressando a formas políticas do tempo do autoritarismo militar, quando os "projetos de impacto" (alguns dos quais viraram "esqueletos", quer dizer, obras que deixaram penduradas no Tesouro dívidas impagáveis) animavam as empreiteiras e inflavam os corações dos ilusos: "Brasil, ame-o ou deixe-o."

Em pauta temos a Transnordestina, o trem-bala, a Norte-Sul, a transposição do São Francisco e as centenas de pequenas obras do PAC, que, boas algumas, outras nem tanto, jorram aos borbotões no Orçamento e mínguam pela falta de competência operacional ou por desvios barrados pelo Tribunal de Contas da União. Não importa, no alarido da publicidade, é como se o povo já fruísse os benefícios: "Minha Casa, Minha Vida"; biodiesel de mamona, redenção da agricultura familiar; etanol para o mundo e, na voragem de novos slogans, pré-sal para todos.

Diferentemente do que ocorria com o autoritarismo militar, o atual não põe ninguém na cadeia. Mas da própria boca presidencial saem impropérios para matar moralmente empresários, políticos, jornalistas ou quem quer que seja que ouse discordar do estilo "Brasil potência".

Até mesmo a apologia da bomba atômica como instrumento para que cheguemos ao Conselho de Segurança da ONU - contra a letra expressa da Constituição - vez por outra é defendida por altos funcionários, sem que se pergunte à cidadania qual o melhor rumo para o Brasil. Até porque o presidente já declarou que em matéria de objetivos estratégicos (como a compra dos caças) ele resolve sozinho. Pena que se tenha esquecido de acrescentar: "L"État c"est moi." Mas não se esqueceu de dar as razões que o levaram a tal decisão estratégica: viu que havia piratas na Somália e, portanto, precisamos de aviões de caça para defender o "nosso pré-sal". Está bem, tudo muito lógico.

Pode ser grave, mas, dirão os realistas, o tempo passa e o que fica são os resultados. Entre estes, contudo, há alguns preocupantes. Se há lógica nos despautérios, ela é uma só: a do poder sem limites. Poder presidencial com aplausos do povo, como em toda boa situação autoritária, e poder burocrático-corporativo, sem graça alguma para o povo. Este último tem método. Estado e sindicatos, Estado e movimentos sociais estão cada vez mais fundidos nos altos-fornos do Tesouro.

Os partidos estão desmoralizados. Foi no "dedaço" que Lula escolheu a candidata do PT à sucessão, como faziam os presidentes mexicanos nos tempos do predomínio do PRI. Devastados os partidos, se Dilma ganhar as eleições sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão. Estes são "estrelas novas". Surgiram no firmamento, mudaram de trajetória e nossos vorazes, mas ingênuos capitalistas recebem deles o abraço da morte. Com uma ajudinha do BNDES, então, tudo fica perfeito: temos a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.

Ora, dirão (já que falei de estrelas), os fundos de pensão constituem a mola da economia moderna. É certo. Só que os nossos pertencem a funcionários de empresas públicas. Ora, nessas, o PT, que já dominava a representação dos empregados, domina agora a dos empregadores (governo). Com isso os fundos se tornaram instrumentos de poder político, não propriamente de um partido, mas do segmento sindical-corporativo que o domina.

No Brasil os fundos de pensão não são apenas acionistas - com a liberdade de vender e comprar em bolsas -, mas gestores: participam dos blocos de controle ou dos conselhos de empresas privadas ou "privatizadas". Partidos fracos, sindicatos fortes, fundos de pensão convergindo com os interesses de um partido no governo e para eles atraindo sócios privados privilegiados, eis o bloco sobre o qual o subperonismo lulista se sustentará no futuro, se ganhar as eleições. Comecei com para onde vamos? Termino dizendo que é mais do que tempo de dar um basta ao continuísmo, antes que seja tarde.

O câmbio e o equilíbrio macroeconômico

Ilan Goldfajn, Estadão

Dizem que o sistema de churrascaria rodízio foi inventado no Brasil, nas margens das rodovias do Sul, na década de 1960. O apelo é a ausência de limite, a não ser o da própria saciedade. É o inverso do "you can"t eat your cake and have it too", uma expressão em inglês que indica: se comer, não tem mais. No Brasil, o atual viés é comer e esperar mais, como no rodízio.

Explico. O Brasil quer investir e consumir mais, tanto no setor público como no privado. E, pelo ritmo atual, bem mais. Para que isso seja possível simultaneamente há a necessidade de financiamento externo, o que significa influxos de capital, apreciação cambial e déficits externos. Mas essas consequências são indesejadas por muitos. Colocam-se barreiras aos fluxos de capital, esperando conter a apreciação e os déficits. Mas o consumo público e privado continua sendo estimulado, o que requer os mesmos déficits que se deseja evitar.

O contexto internacional reforça esse dilema. Tudo indica que o Brasil está tendo um novo papel global. É uma economia com vista a um crescimento acelerado do seu mercado doméstico, num mundo em que o consumidor global deve retrair-se. A perspectiva de um crescimento maior do mercado doméstico abre uma nova fronteira de oportunidades para investimentos. Isso atrai novos empreendedores locais, assim como investimentos estrangeiros. Ao mesmo tempo, a riqueza internacional está em busca de oportunidades nos mercados emergentes, agora que a crise global deve pôr limites ao crescimento nas economias maduras (as elevadas dívidas públicas devem limitar o crescimento potencial e o sistema financeiro internacional mais regulado deve ter mais dificuldade em reduzir a disponibilidade de crédito - a chamada "desalavancagem"). O lado da demanda e o da oferta de recursos combinam, o que normalmente indica uma tendência.

E, nessa tendência, os déficits externos devem continuar aumentando. Com crescimento mais forte no Brasil (por exemplo, 5,5%, em 2010) e com o câmbio na faixa de R$ 1,70, o déficit deve elevar-se para 4% do PIB em dois a três anos. Uma boa parte desse déficit deve ser financiada com maiores ingressos de investimento direto (próximos de 3% do PIB). Fluxos de portfólio - para a bolsa, em emissões primárias ou não, e renda fixa - também devem continuar a entrar.

Alguns questionam se esses mesmos déficits externos irão depreciar a taxa de câmbio e aliviar esse processo de apreciação. A resposta é não, já que a existência do financiamento, que permite déficit sem depreciação, são os próprios fluxos de capital, que fazem parte intrínseca desse processo. É claro que se o cenário mudar e as perspectivas para o Brasil piorarem haverá menos fluxos, menos financiamento, mas, também, menos investimento e crescimento no Brasil.

A lógica econômica global e local não significa que não haja opções de política econômica. Uma redução do crescimento do gasto público seria uma medida que alteraria o equilíbrio macroeconômico e permitiria mudanças permanentes na taxa de câmbio (mais controle sobre o gasto público, mais espaço para as exportações, via um câmbio mais depreciado). Ou seja, uma mudança na taxa de câmbio no médio e no longo prazos depende de alteração do atual equilíbrio macroeconômico: uma economia que deseja simultaneamente aumentar o gasto público, o consumo privado e os investimentos requer poupança externa (ou seja, déficit externo). O câmbio (em termos reais) é apenas o veículo que a economia encontra para viabilizar esse déficit.

Portanto, existe, sim, a possibilidade de crescimento maior - sem déficits maiores ou câmbio mais apreciado - desde que se faça a opção política pela redução do crescimento dos gastos correntes, premiando a eficiência na provisão dos serviços públicos. É uma visão que leva em consideração o equilíbrio macroeconômico.

Mas ter essa visão não significa abdicar de intervir no mercado cambial, em qualquer circunstância. Ao contrário, bancos centrais costumam intervir no mercado, como tem sido o caso no Brasil, com uma acumulação de reservas que já alcança mais de US$ 230 bilhões. É possível acumular mais reservas (por algum tempo, depois o diferencial de juros torna o custo muito elevado). O Banco Central do Brasil pode também intervir no mercado de derivativos (por meio dos swaps cambiais), o que não tem sido o caso recentemente. O uso de fundos soberanos que acumulam reservas e permitem ao País poupar os recursos naturais (como os do pré-sal) para o futuro também é bem-vindo. Mas todos esses mecanismos são mais eficazes quando empregados simultaneamente com medidas de equilíbrio macroeconômico, como a política fiscal.

Nessa linha, mesmo medidas de controle da entrada de capitais de curto prazo não deveriam ser um dogma, desde que seus custos não ultrapassem os benefícios. Recentemente, o governo anunciou que vai recolher 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no ingresso de capital estrangeiro para a renda fixa e, mais prejudicial, também para a renda variável no País. Sem a contrapartida fiscal, esse tipo de ação não se mostrou eficaz nem aqui nem em outros países.

Em suma, o debate sobre a apreciação cambiai reflete os conflitos que surgem neste novo contexto internacional: financiamento internacional abundante para economias que têm grande potencial de crescimento dos mercados domésticos. Isso gera influxos de capital, apreciação cambial e aumento do déficit externo. O governo batalha para evitar excessos e bolhas. Há instrumentos disponíveis (como a volta dos swaps cambiais), mas há a necessidade de reduzir o crescimento do gasto público para alterar o equilíbrio macroeconômico e permitir mudanças permanentes na taxa de câmbio.

Os novos demiurgos

Olavo de Carvalho, Diário do Comércio

Justamente ao contrário do que proclamavam os acusadores, por toda parte a educação e a alta cultura eram um freio às ambições cruas dos capitalistas mais assanhados, forçando-os pela pressão moral da sociedade -- especialmente nos EUA -- a sacrificar boa parte de suas fortunas em doações para museus, escolas, fundações educacionais e institutos de pesquisa empenhados nas atividades mais alheias a qualquer imediatismo dinheirista ou interesse de classe.

O que torna ainda mais odioso o dirigismo estatal na educação, universalmente buscado e ardentemente defendido pelos sapientíssimos intelectuais de esquerda, é que ele desmente da maneira mais flagrante e cínica o discurso educacional esquerdista de três ou quatro décadas atrás, do qual eles se serviram como puro instrumento de sedução, prontos a jogá-lo fora na primeira oportunidade, como estão fazendo agora.

Nos anos 60, 70, os mais destacados próceres da pedagogia esquerdista posavam de libertários, acusando a "educação burguesa" de ser um aparato de dominação que sacrificava o livre desenvolvimento intelectual e emocional das crianças em favor de objetivos de mero poder político-econômico.

A acusação, verdadeira quanto a alguns casos isolados bem pouco significativos, observados quase sempre em grotescas ditaduras de Terceiro Mundo (por ironia, sempre mais estatistas do que pró-capitalistas), era completamente falsa quando generalizada a toda a "civilização ocidental" ou mesmo a qualquer das grandes democracias capitalistas em particular -- mas seus porta-vozes insistiam em ampliar-lhe o alcance ilimitadamente, dando-lhe foros de teoria científica geral.

No mínimo, a educação ocidental não podia de maneira alguma ser pura dominação de classe, pela simples razão de que se amoldava, com humilde reverência, a valores e critérios velhos de séculos e milênios, muito anteriores e estranhos a qualquer "interesse burguês", como por exemplo a moral judaico-cristã, a arte clássica, medieval e renascentista, o ideal aristotélico da ciência racional e o direito romano.

Justamente ao contrário do que proclamavam os acusadores, por toda parte a educação e a alta cultura eram um freio às ambições cruas dos capitalistas mais assanhados, forçando-os pela pressão moral da sociedade -- especialmente nos EUA -- a sacrificar boa parte de suas fortunas em doações para museus, escolas, fundações educacionais e institutos de pesquisa empenhados nas atividades mais alheias a qualquer imediatismo dinheirista ou interesse de classe.

Não deixa de ser significativo que o projeto educacional mais bem sucedido da história americana tenha sido o dos liberal arts colleges, hoje espalhados por toda parte nos EUA e responsáveis diretos pela vitalidade cultural do país, que não transmitem a seus estudantes nenhuma "ideologia burguesa" ou técnica utilitária, mas o modelo de alta cultura desenvolvido na tradição greco-romana e medieval do trivium, do quadrivium, da filosofia e das belas artes. Se a educação americana tencionasse mesmo criar servos mecanizados do capital, não se esforçaria tanto para infundir nos estudantes as virtudes dos estadistas romanos e a acuidade crítica dos eruditos escolásticos. E notem que isso não vem de hoje. Eric Voegelin, ao estudar em Columbia entre 1924 e 1926, teve a grata surpresa de descobrir que estava num país onde Platão, Aristóteles, o direito romano e a teologia cristã não eram assuntos só para acadêmicos, mas presenças vivas nos debates públicos.

Ademais, como já observei aqui a propósito de um daqueles teorizadores do inexistente (Pierre Bourdieu), se os burgueses quisessem mesmo fazer da educação um instrumento de dominação de classe, deveriam ter ao menos elaborado um plano de engenharia social nesse sentido, e as marcas do trabalho desenvolvidos para isso -- organizações, atas de assembléias, publicações, orçamentos -- deveriam ser visíveis por toda parte, quando o fato é que nada dessa papelada existe nem existiu jamais, o próprio Bourdieu sendo incapaz de citar um só documento que ateste alguma premeditação técnica por trás da alegada "máquina de reprodução". A única possibilidade de dar razão à sua teoria seria apostar na hipótese de que o controle burguês da educação se construiu por transmissão inconsciente e muda, como que por telepatia (v. http://www.olavodecarvalho.org/semana/090204dc.html

 e http://www.olavodecarvalho.org/semana/090212dc.html).

Em todo caso, o ódio que esse e outros pop stars intelectuais do esquerdismo votavam àquele fantasma de sua própria invenção fazia com que parecessem, em comparação com ele, os maiores defensores da liberdade e criatividade infantis, supostamente ameaçadas pelo dirigismo mental do "aparato ideológico burguês". Alguns deles chegavam mesmo, como o Pe. Ivan Illitch, a pregar a "desescolarização" integral da sociedade, a supressão pura e simples do sistema educacional, o advento do homeschooling universal. Alexander S. Neill, um discípulo do psiquiatra e doente mental marxista Wilhelm Reich, anunciava provar que "a liberdade funciona", usando crianças como cobaias de um experimento desastroso -- uma escola onde meninos de cinco anos de idade tomavam decisões administrativas e fumavam durante as aulas, enquanto seus colegas mais velhos preferiam masturbar-se no pátio diante dos olhos complacentes de professores e funcionários. Logo após a morte do fundador, os alunos deram um passo adiante na conquista da liberdade: atearam fogo à escola.

Não por coincidência, esses protetores da meninada ocidental nunca se preocuparam muito com as crianças da URSS, da China e de Cuba, forçadas diariamente a repetir slogans e a fiscalizar-se umas às outras como pequenos policiais, em busca de sinais de desvio ideológico mirim.

Quando, por fim, o Império Soviético veio abaixo, seguiu-se a isso a tremenda ascensão do esquerdismo no Ocidente. Aí os intelectuais ativistas, no poder ou próximos dele, trataram de se livrar do velho libertarismo fingido e encarar a sério a "construção do socialismo". Para isso era preciso admitir que "a liberdade não funciona" e que a educação tem de ser, conforme as recomendações de Antonio Gramsci, um dócil instrumento nas mãos do partido-Estado. Passaram em suma a praticar, na realidade e mil vezes aumentado, o delito que antes atribuíam falsamente à educação burguesa. É sempre assim: quando essa gente planeja um crime, a primeira coisa que faz é acusar dele algum inocente, a título preventivo, para que quando o crime venha mesmo a ser praticado o público se recuse a enxergá-lo, acreditando que é um mal já superado, de outra época. Não por coincidência, os valores universais que antes preservavam a educação de transformar-se em instrumento da ideologia de classe são agora jogados ao lixo. Claro: revolucionários iluminados, imunes aos escrúpulos da burguesia, não iriam deixar-se inibir por tradições milenares -- para eles, meras "construções culturais" tão desprovidas de fundamento quanto as doutrinas que eles próprios inventam. Com a maior desenvoltura, a nova pedagogia estatal cria do nada novos códigos morais, novos padrões de conduta e julgamento, os mais postiços, insensatos e disformes que se possa imaginar, punindo e marginalizando a criança que não se adapte aos mandamentos da recém-criada "socialização" invertida. Como disse o diretor de Concepções e Orientações Curriculares do Ministério da Educação, Carlos Artexes Simões, a escola está aí para "construir um Estado republicano". De seres livres e inventivos, como as proclamavam os Illichs e os Neills, as crianças transformaram-se em tijolos, blocos de argila mudos e passivos nas mãos dos novos demiurgos: Carlos Artexes Simões e similares.

A três passos da guerra civil

Gelio Fregapani, Alerta Total

Pela primeira vez em muito tempo, está havendo alguma discussão sobre a segurança nacional. Isto é bom, mas sem identificarmos corretamente as ameaças, não há como nos preparar para enfrentá-las.

A crise econômica e a escassez de recursos naturais poderão conduzir as grandes potências a tomá-los a manu militari, mas ainda mais provável e até mais perigosa pode ser a ameaça de convulsão interna provocada por três componentes básicos:

— a divisão do povo brasileiro em etnias hostis;

— os conflitos potenciais entre produtores agrícolas e os movimentos dito sociais;

— e as irreconciliáveis divergências entre ambientalistas e desenvolvimentistas.

Em certos momentos chega a ser evidente a demolição das estruturas políticas, sociais, psicológicas e religiosas, da nossa Pátria, construídas ao largo de cinco séculos de civilização cristã. Depois, sem tanto alvoroço, prossegue uma fase de consolidação antes de nova investida.

Isto ainda pode mudar, mas infelizmente os rumos que seguimos apontam para a probabilidade de guerra intestina. Em havendo, nossa desunião nos prostrará inermes, sem forças para nos opormos eficazmente às pretensões estrangeiras.

A ameaça de conflitos étnicos

A multiplicação das reservas indígenas, exatamente sobre as maiores jazidas minerais, usa o pretexto de conservar uma cultura neolítica (que nem existe mais), mas visa mesmo a criação de “uma grande nação” indígena. Agora mesmo assistimos, sobre as brasas ainda fumegantes da Raposa-serra do Sol, o anúncio da criação da reserva Anaro, que unirá a Raposa/São Marcos à Ianomâmi. Posteriormente a Marabitanas unirá a Ianomâmi à Balaio/Cabeça do Cachorro, englobando toda a fronteira Norte da Amazônia Ocidental e suas riquíssimas serras prenhes das mais preciosas jazidas.

O problema é mais profundo do que parece; não é apenas a ambição estrangeira. Está também em curso um projeto de porte continental sonhado pela utopia neomissionária tribalista. O trabalho de demolição dos atuais Estado-nações visa a construção, em seu lugar, da Nuestra América, ou Abya Yala, idealizado provavelmente pelos grandes grupos financistas com sede em Londres, que não se acanha de utilizar quer os sentimentos religiosos quer a sede de justiça social das massas para conservar e ampliar seus domínios. O CIMI, organismo subordinado à CNBB, não cuida da evangelização dos povos indígenas segundo o espírito de Nóbrega, Anchieta e outros construtores de nossa nação. Como adeptos da Teologia da Libertação, estão em consonância com seus colegas que atuam no continente, todos empenhados na fermentação revolucionária do projeto comuno-missionário Abya Yala.

O processo não se restringe ao nosso País, mas além das ações do CIMI, a atuação estrangeira está clara:

— Identificação das jazidas: já feito;

— atração dos silvícolas e criação das reservas sobre as jazidas: já feito;

— conseguir a demarcação e homologação: já feito na maior parte;

— colocar na nossa Constituição que tratados e convenções internacionais assinados e homologados pelo congresso teriam força constitucional, portanto acima das leis comuns: já feito;

— assinatura pelo Itamarati de convenção que virtualmente dá autonomia à comunidades indígenas: já feito.

Falta ainda homologar no congresso e unir as várias reservas em uma gigantesca e declarar a independência, e isto não poderemos tolerar. Ou se corrige a situação agora ou nos preparemos para a guerra.

O perigo não é o único, mas é bastante real. Pode, por si só, criar ocasião propícia ao desencadeamento de intervenções militares pelas potências carentes dos recursos naturais — petróleo e minérios, quando o Brasil reagir.

Questão quilombola

A UnB foi contratada pelo Governo para fazer o mapa dos quilombolas. Por milagre, em todos os lugares, apareceram “quilombolas”. No Espírito Santo cidades inteiras, ameaçadas de despejo. Da mesma forma em Pernambuco. A fronteira no Pará virou um quilombo inteiro.

Qual o processo? Apareceram uns barbudos de piercings no nariz, perguntando aos afro-descendentes: "O senhor mora aqui?" "Moro." "Desde 1988?" (o quilombola que residisse no dia da promulgação da Constituição teria direito à escritura). "Sim". "Quem morava aqui?" “Meu avô." "Seu avô por acaso pescava e caçava por aqui?" "Sim” “Até onde?" "Ah, ele ia lá na cabeceira do rio, lá naquela montanha." "Tudo é seu." E escrituras centenárias perdem o valor baseado num direito que não existe. Não tenho certeza de que isto não seja proposital para criar conflitos.

Tem gente se armando, tem gente se preparando para uma guerra. Temos de abrir o olho também para esse processo, que conduz ao ódio racial. Normalmente esquerdistas, talvez desejem começar uma revolução comunista com uma guerra racial.

Certamente isto vai gerar conflitos, mas até agora o movimento quilombola não deu sinal de separatismo.

Os Conflitos Rurais

O MST se desloca como um exército de ocupação, mobilizando uma grande massa de miseráveis (com muitos oportunistas), dirigidos por uma liderança em parte clandestina. As invasões do MST são toleradas e a lei não aplicada. Mesmo ciente da pretensão do MST de criar uma “zona livre”, uma “república do MST” na região do Pontal do Paranapanema, o Governo só contemporiza; finge não perceber que o MST não quer receber terras, quer invadi-las e tende a realizar ações cada vez mais audaciosas.

É claro que os produtores rurais, desesperançados de obter justiça, terminarão por reagir. Talvez seja isto que o MST deseja; a convulsão social, contando, talvez, com o apoio de setores governamentais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo Pedro Stédile: “O interior do Brasil pode transformar-se em uma Colômbia. A situação sairá de controle, haverá convulsões sociais e a sociedade se desintegrará.”

Este conflito parece inevitável. Provavelmente ocorrerá num próximo governo, mas se ficar evidente a derrota do PT antes das eleições, é provável que o MST desencadeie suas operações antes mesmo da nova posse.

O ambientalismo distorcido

Já é consenso que o ambientalismo está sendo usado para impedir o progresso, mesmo matando os empregos Caso se imponham os esquemas delirantes dos ambientalistas dentro do governo, com as restrições de uso da terra para produção de alimentos, um terço do território do País ficará interditado a atividades econômicas modernas.

Há reações, dos ruralistas no interior do País, nas elites produtivas e até mesmo em setores do governo, mas as pressões estrangeiras tendem a se intensificar. Se bem que raramente o meio ambiente serviu de motivo para guerra, hoje claramente está sendo pretexto para futuras intervenções, naturalmente encobrindo o verdadeiro motivo, a disputa pelos escassos recursos naturais.

No momento em que a fome ronda o mundo, o movimento ambientalista, a serviço do estrangeiro, mas com respaldo do governo e com apoio de uma massa urbana iludida, chama de “terra devastada” àqueles quadrados verdejantes de área cultivada, que apreciamos ver na Europa e nos Estados Unidos, e impede a construção de hidrelétricas para salvar os bagres. Com a entrada da Marina Silva na disputa eleitoral, nota-se, lamentavelmente, que todos os candidatos passarão a defender o ambientalismo, sem pensar se é útil para o País.

A três passos da guerra civil

O ambientalismo, o indianismo, o movimento quilombola, o MST, o MAB e outros similares criaram tal antagonismo com a sociedade nacional, que será preciso muita habilidade e firmeza para evitar que degenere em conflitos sangrentos.

Várias fontes de conflito estão para estourar, dependendo da radicalização das más medidas, particularmente do Ministério da Justiça:

— Roraima não está totalmente pacificada;

— o Mato Grosso do Sul anuncia revolta em função da decisão da Funai em criar lá novas reservas indígenas;

— no Rio Grande, os produtores rurais pretendem reagir às provocações do MST;

— Santa Catarina ameaça usar a PM para conter a fúria ambientalista do ministro Minc, que queria destruir toda a plantação de maçã.

Uma vez iniciado um conflito, tudo indica que se expandirá como um rastilho de pólvora. Este quadro, preocupante já por si, fica agravado pela quase certeza de que, na atual conjuntura da crise mundial o nosso País sofrerá pressões para ceder suas riquezas naturais — petróleo, minérios e até terras cultiváveis — e estando dividido sabemos o que acontecerá, mais ainda quando uma das facções se coloca ao lado dos adversários como já demonstrou o MST no caso de Itaipu.

Bem, ainda temos Forças Armadas, mas segundo as últimas notícias, o Exército (que é o mais importante na defesa interna) terá seu efetivo reduzido. Será proposital?

Que Deus guarde a todos vocês.

(*) Gelio Fregapani é escritor e Coronel da Reserva do EB, atuou na área do serviço de inteligência na região Amazônica, elaborou relatórios como o do GTAM, Grupo de Trabalho da Amazônia.

Reestatizar o Estado

Estadão

É preciso reestatizar o Estado brasileiro, hoje submetido a interesses partidários, sindicais e privados, disse o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, hoje presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de São Paulo. Não se trata de jogo de palavras nem de frase de efeito. Numa entrevista ao jornal Valor de quinta-feira, Fraga expôs com clareza o perigo do uso da máquina estatal pelo grupo no poder e seus associados para nele permanecerem. De modo simples e direto, ele desmontou uma das grandes mistificações dos últimos tempos: a crise mostrou a importância da boa regulação e da supervisão eficiente, mas não de um setor público mais inchado e mais gastador. Não há nisso nenhuma novidade, observou sensatamente o entrevistado. Mas isso não é tudo. No caso do Brasil, a crise confirmou o acerto das políticas do governo anterior mantidas pelo atual. Ele não detalhou a resposta, mas o sentido é evidente: as políticas de metas de inflação, de câmbio flutuante e de superávit fiscal primário deram ao País condições para atravessar a crise internacional com prejuízos mínimos.

A mistificação distorce amplamente as condições do debate público. Na pregação do intervencionismo crescente, o presidente Lula e seus companheiros atacam os defensores do Estado mínimo. Mas quem são esses defensores? "Não sei", respondeu Armínio Fraga. "Nem o Roberto Campos, no auge do seu liberalismo, defendia isso. Aliás, ele próprio foi o pai do BNDES (...) Essa é uma tentativa de delimitar o debate a partir de uma premissa falsa." A mesma falsidade é evidente na tentativa de reduzir a polêmica em torno da intervenção a um embate entre nacionalistas e entreguistas, patriotas e inimigos da Pátria.

Com a mesma simplicidade, Fraga apontou a politização das decisões e da ação do governo federal no domínio econômico. Os fatos mais notórios têm sido amplamente discutidos: o modelo de exploração do pré-sal, com a presença dominante da Petrobrás, a "postura mais agressiva no mercado de crédito", as tentativas de comandar a política de investimentos da Vale e até de perseguir diretores da empresa. Os bancos públicos estaduais e federais, lembrou o economista, sempre acabaram com problemas gravíssimos quando foram manipulados por interesses políticos.

Mas os sinais preocupantes, observou Fraga, não são recentes. Existiram desde o início do governo Lula. Dois exemplos importantes e frequentemente esquecidos foram apontados na entrevista: "as tentativas de controlar a imprensa (com a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo) e os meios eletrônicos (tentativa de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual)." Em nenhum momento Armínio Fraga usou a palavra autoritarismo, mas o sentido de sua análise é inequívoco. O problema discutido na entrevista não se reduz à tradicional oposição mais Estado/mais mercado. Os aspectos mais importantes da questão são políticos e imensamente relevantes para o futuro da democracia brasileira.

Fraga tocou no assunto mais abertamente ao mencionar um artigo de um professor de Chicago, Luigi Zingales, a respeito do debate recente sobre a ampliação do papel do Estado. No fundo, disse o entrevistado, a mensagem do artigo é a seguinte: "Existe uma defesa do Estado porque, tipicamente, os interessados conseguem identificar onde vai estar a sua boquinha." A maior parte da população sente aos poucos o custo da mudança, mas não consegue mobilizar-se para reagir. "Essa é a marca de um Estado que a literatura chamava de corporativo, patrimonialista, populista e que, infelizmente, acaba desembocando num Estado hiperdimensionado, pouco eficiente, injusto e corrupto."

A descrição é expressiva, mas a mensagem completa é mais ampla: a hipertrofia do Estado posto a serviço do governo acaba resultando, paradoxalmente, na sujeição do público ao privado, na subordinação do interesse geral ao interesse particular. Daí a proposta de Armínio Fraga de reestatização do Estado. Daí, também, sua defesa da incorporação da enorme renda esperada do pré-sal, dentro de alguns anos, ao Orçamento-Geral da União, "o espaço mais natural e mais democrático" para se decidir como usar o dinheiro do povo. Restaria discutir um detalhe: a qualidade do processo orçamentário brasileiro.

Mas isso seria assunto para outro amplo debate.

O papel da oposição

Miriam Leitão, O Globo

O Brasil tem governo demais e oposição de menos. O presidente Lula fala e faz o que bem entende sem um contraponto. A oposição tem medo da popularidade do presidente e acha melhor não apontar suas falhas sequenciais. O PSDB se omite em questões importantes, o DEM é temático, o PSB é oficialmente da base, o PV começa a desenhar uma alternativa, o PMDB é governo e sempre será.

O novo ministro do Supremo José Antonio Toffoli não foi escolhido por seu currículo, mas por sua extensa folha de serviços prestados ao PT.

Nos Estados Unidos, a juíza Sonia Sotomayor foi sabatinada por uma semana pelo Senado, e os republicanos quiserem saber o sentido de cada ato e declaração dela antes de aprová-la.

Aqui, bastou meia dúzia de perguntas dos partidos de oposição, durante uma tarde, e ele foi aprovado. Na posse de Toffoli, lá estava na primeira fila batendo palmas para ele o governador José Serra, que é o nome da oposição que está na frente em todas as pesquisas de intenção de votos.

O anúncio do pré-sal foi montado como um palanque para a candidata Dilma Rousseff, e o projeto de regulação tem uma sucessão de erros, mas lá estava Serra no lançamento, reclamando apenas dos royalties.

Cabe à oposição, de qualquer partido, mostrar os equívocos do caminho escolhido que favorece uma empresa de capital aberto, tira transparência do processo de escolha de investidores e não pesa o custo ambiental da exploração.

O PAC das cidades históricas é uma versão empobrecida de um projeto do governo passado, mas lá estava batendo palmas o governador de Minas, Aécio Neves, outro pré-candidato do PSDB.

O presidente deu uma entrevista em que nem Cristo foi poupado. Tudo o que Serra disse foi uma ironia de pouco alcance: "A entrevista é interessante porque mostra o que o presidente é." Ninguém entendeu.

Quando Lula ficou três dias num carnaval fora de hora, em cima de um palanque, com dinheiro público, alegando fiscalizar uma obra, Serra falou algo sobre irrigação nas terras ribeirinhas, e há um movimento de se saber o custo da viagem.

Mas a transposição do Rio São Francisco deve ser discutida também por uma série de outros motivos. Teve licença ambiental condicionada a exigências até agora não cumpridas. O rio sofre com assoreamento, esgoto sanitário de inúmeras cidades ribeirinhas, e destruição da mata ciliar. A população não pode ficar na situação de apenas se queixar ao bispo.

O presidente Lula tem atacado o TCU sucessivamente e avisa que vai apresentar uma lista de absurdos que pararam obras importantes.

A oposição sabe a lista de absurdos encontrados nas obras do PAC ou fora dele?

É melhor que saiba porque o governo informa que está pensando em criar um conselho para que as obras contestadas sejam liberadas em rito sumário.

O governo atrasa a restituição de Imposto de Renda às pessoas físicas; desmoraliza, por erros gerenciais e falta de controle, o programa de avaliação do ensino médio; planeja construir dezenas de termoelétricas a combustível fóssil nos próximos anos; permite que o setor elétrico se transforme em feudo familiar de um aliado; faz ameaças públicas a uma empresa privada; o Rio afunda numa angustiante crise de segurança. Isso para citar alguns eventos recentes sobre os quais os políticos de oposição ou fazem protesto débil ou frases de efeito.

O Bolsa Família é um programa que distribui renda para quem precisa e tem o direito de receber. Mas um dos seus méritos iniciais, quando nasceu como Bolsa Escola em experiências municipais, era não ser uma concessão assistencialista. Está perdendo essa virtude.

Seu maior desafio como política pública era ter uma porta de saída, ser uma alavanca para a mobilidade social. O governo não formatou essa porta de saída e o programa começa a perder qualidade.

A oposição tem medo de criticar o que está errado no projeto, tem medo de desmascarar o uso político-eleitoral do programa, e de propor avanços. Toda política pública é uma ferramenta. O Bolsa Família pode e deve ser aperfeiçoado, sem ser abandonado.

Governo usa brechas, para ampliar margem de gastos

O Globo

BRASÍLIA - Num cenário de arrecadação em queda há 11 meses e despesas em alta, o governo tem feito uma série de artimanhas para raspar o tacho e conseguir fechar suas contas em 2009 e 2010. Juntas, essas medidas dão uma margem de manobra de R$ 55 bilhões para mais gastos. Isso sem contar ações orçamentárias como a suspensão de emendas parlamentares, que somaram R$ 34 bilhões. é o que mostra reportagem de Cristiane Jungblut e Martha Beck na edição de segunda-feira do jornal O GLOBO.

Segundo a reportagem, a estratégia mais recente foi inflar as receitas do Tesouro Nacional com depósitos judiciais, por meio da Medida Provisória (MP) 468. Os contribuintes que questionam o pagamento de tributos ou taxas na Justiça precisam depositar o valor num banco até que o caso seja julgado. Não há garantia de que esse montante ingressará nos cofres públicos, mas a União determinou que a Caixa Econômica Federal reúna esses depósitos e faça sua transferência para a conta do Tesouro.

Somente este ano, isso renderá ao governo R$ 5 bilhões em depósitos tributários. Por orientação do governo, a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da MP, incluindo nela todo o tipo de depósito - até mesmo os não-tributários - no repasse ao Tesouro, o que renderá mais R$ 6,4 bilhões no ano que vem. Os depósitos não-tributários envolvem qualquer receita, como taxas e aluguéis devidos a órgãos públicos.

Especialistas criticam 'farra fiscal'

Para o economista José Roberto Afonso, as manobras feitas pelo governo afetam sua credibilidade. Ele crê que a equipe econômica manteve gastos elevados e que, mesmo conseguindo abrir espaço fiscal, acabou optando por aumentar outro tipo de despesas que não os investimentos:

- Fazer essas maquiagens está tendo um custo de credibilidade e de expectativa. Era melhor assumir o quanto é a despesa real do que fazer maquiagem. O problema é a qualidade do gasto. Houve uma redução inesperada da carga tributária, a arrecadação cai, e o gasto sobe. É um gasto que não tem retorno futuro.

Plantando uma herança maldita

Adelson Elias Vasconcellos

Lula quando recebeu a faia presidencial, em 2003, recebeu um Brasil ajustado, com equilíbrio fiscal, inflação dominada, contas externas absolutamente sob controle, dinheiro em caixa, programas sociais implantados e com um cadastro completo e prontinho para ampliá-los, programas de saúde implementados e a pleno vapor, um programa de obras em andamento, inclusive as derivadas do apagão de 2000/2001, enfim, um país muitíssimo melhor do que FHC havia herdado. Não bastasse isso tudo, ao longo do primeiro mandato e boa parte do segundo conviveu com um crescimento econômico mundial sem precedentes.

Dentro de um ano o país conhecerá o suc3essor de Lula, porém, ao contrário do que Lula e Dilma Rousseff andam proclamando nos palanques eleitorais Brasil afora, disfarçados de “inauguração de obras”, a herança que seu sucessor herdará não será nenhum mar de tranqüilidade.

A saúde, de norte a sul do país, além do sucateamento irresponsável, acabou com programa que produziam resultados e foram, criminosamente, enterrados. Nem se trata de recuperar o que foi perdido, será preciso iniciar-se do zero.

As contas públicas dão sinais visíveis de deterioração, e que acabarão explodindo no colo do próximo governante, seja ele da oposição ou da base governista. E não é de hoje que isto vem ocorrendo. Aliás, deste seu primeiro mandato Lula vem, não sei se por incompetência e irresponsabilidade, ou de forma calculada, armando esta explosão.

Primeiro, foi a ampliação desmesurada da folha de salários do funcionalismo, seja na quantidade de novas contratações sem a contrapartida de novos serviços públicos ou a simples melhora dos que já haviam. Ou, ainda, no aumento dos vencimentos em índices superiores ao crescimento do PIB e até da inflação, combinados. Gastos correntes crescentes tem ampliado em muito o custo Brasil, porque se de um lado são concedidas desonerações pontuais, a perda de arrecadação acaba compensada pelo aumento de alíquotas em outros tributos. Não se gastasse tanto em solenidades, ostentações, contratações irrefreáveis e aumentos acima do crescimento do país, e muito provavelmente, haveria algum espaço para a redução escorchante de impostos que pesam sobre os contribuintes em geral.

Mas fossem apenas os aspectos acima, por certo poderíamos respirar tranqüilos. Contudo, a megalomania presidencial tem ido muito além. Vamos aos exemplos.

Começou com a inútil TV Brasil que até agora não se justificou. A brincadeirinha custará algumas centenas de milhões por ano aos cofres públicos, para exibir uma programação que ninguém assiste, acho que nem o próprio Lula.

Depois os milhões de dólares em empréstimos e abertura de linha de crédito para governos autoritários como Bolívia, Equador, Venezuela, etc. Enquanto isto, se buscam as desculpas mais estúpidas para ressuscitar a ex-CPMF para, dizem, ser totalmente aplicada na saúde pública. O que não passa de pura tolice. Lula teve a contribuição, e em alíquotas muito superior ao que seu novo projeto pretende, e nem por isso a saúde melhorou. Até pelo contrário.

Mas não para por aí. Vocês sabem o país gasta em serviços da dívida pública por ano? Cento e oitenta bilhões de reais! Quando Lula assumiu, era de cerca de R$ 120,0 bilhões. Por aumentou tanto? Porque a inteligência palaciana trocou uma dívida externa que nos custava de 4 a 5% de juros ao ano, por outra, interna, ao peso de 18% !!!

Porém, se o governo mantivesse o superávit primário nos mesmos níveis que era aplicado quando Lula assumiu, talvez, com o tempo, a pressão sobre as contas públicas seria suportável. Contudo, o desespero em fazer seu sucessor é tanto, que, paulatinamente, esta economia vem encolhendo. Esta irresponsabilidade um dia haverá de cobrar seu preço e, claro, Lula já não será mais o presidente. Mas há outras bombas armadas sobre as contas públicas. Voltaremos a elas mais adiante.

Lembram da tal fusão Brasil Telecom e Oi? A luz das leis vigentes, seria ilegal, o quadro que se tinha mantinha um certo equilíbrio de forças no mercado e, claro, graças a este equilíbrio, o país rapidamente passou de 1,5 milhão de celulares de baixa qualidade tecnológica para cerca de 160 milhões, o que não é pouco, convenhamos, e tudo graças a forma de privatização como se produziu com o sistema Telebrás. Ah, sim, os petistas são contra. Vai ver eles queriam que telefones no Brasil fosse exclusividade deles ?!

Pois Lula não se dá por achado. Quer ressuscitar as estatais dinossauros que tanto mal fizeram aos brasileiro. Trabalha-se incessantemente nos bastidores para o país voltar a ter uma grande empresa de telefonia ... estatal.

Agora, iniciou uma guerra aberta contra a Vale, empresa que triplicou seu faturamento, suas exportações e seus empregos quando deixou de ser estatal. Não podendo, por ora, reverter o processo, busca outras formas de “compensação”. Deste modo, O governo federal pretende ampliar a sua atuação na mineração brasileira, por meio de dois projetos de lei enviados ao Congresso, mudando as regras para concessão de áreas para mineração e os royalties pagos pelas empresas, além de alterar o processo de tributação, segundo a edição desta segunda-feira do jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, a intenção é ampliar a presença do Estado no setor, com a criação de uma agência reguladora e do Conselho Regional de Política Mineral. Uma das razões desta iniciativa seria acabar com o bloqueio de produção em áreas de mineração devido a projetos de pesquisa.

A proposta indica que o prazo de autorização de pesquisa será anual, com obrigatoriedade de investimento anual progressivo a partir do primeiro ano. Atualmente, uma empresa pode ficar até dez anos com uma área bloqueada, sem produzir, após obter autorização para pesquisa. A empresa, segundo a proposta, deverá relatar ao governo após o prazo e terá um ano para exigir autorização para produzir após o projeto de pesquisa.

Outras cláusulas, segundo a Folha, preveem definições do programa de trabalho para contratos de concessão de lavra, prazo limitado a 35 anos com possibilidade de renovação, leilão nas áreas de relevante interesse nacional e restrição no comércio de títulos de mineração. Quando o novo marco legal entrar em vigor, todos os concessionários atuais deverão comprovar efetiva atividade, sob pena de cancelamento do título.

No Brasil de economia estatizada, sonhos dos sonhos dos petistas, o Planalto quer rede nacional de fibra ótica gerenciada por estatal, o que representaria, na prática, abandonar o modelo de privatização Lula quer um plano até novembro e deseja vender a universalização do acesso à internet como uma das obras de seu governo.

O Plano Nacional de Banda Larga criou uma guerra nos bastidores do governo e das teles pelo controle do serviço de acesso à internet e do mercado de comunicação.

De um lado, as teles privadas atuam para manter a posição atual de fornecedor privilegiado da infraestrutura que permite o acesso à rede e, com isso, seguir dominando o setor.

Do outro, Casa Civil e Planejamento defendem a criação de uma rede pública de fibras óticas, administrada por uma estatal, que permita a entrada no mercado de pequenos e médios provedores de acesso pelo país.

Nas palavras de um assessor presidencial, o que está em jogo é se as teles vão continuar praticamente monopolizando o setor no país ou se haverá um modelo concorrencial que garanta a ampliação da oferta e a redução nos atuais preços.

Em reação, as empresas de telecomunicação classificam a proposta do Planejamento de abandono do modelo de privatização do setor e a consideram cara. Defendem duas alternativas: para a população pobre dos grandes centros, subsídio e redução tributária (nos moldes do que é feito hoje para a tarifa social de energia elétrica).

Para áreas remotas, onde a baixa renda se combina com dificuldades de instalação da infraestrutura, seria necessário uma mistura de subsídio, desoneração e parceria com o governo para o uso da rede de fibras óticas das estatais.

E, se isto já não fosse muito, a menina dos olhos chama-se a Petrossauro, a companhia estatal que terá o monopólio do petróleo e gás da camada pré-sal. Claro que a riqueza demandará cerca de 10 a 15 anos para produzir os primeiros resultados. Porém, o modelo apresentado ao Congresso não deixa dúvidas quanto a política estatizante implementada por Lula.

Porém, o Brasil sabem bem como se começa tal política e, infelizmente, também, sabe como termina. Começa com um discurso idiota de nacionalismo vesgo, e acaba com as estatais em mãos de vagabundos oriundos da classe política, a produzirem monumentais déficits ao Tesouro que, por conseguinte, eleva o endividamento até o limite suportável quando, então , desemboca na estagnação e hiperinflação. Não há um país na história mundial que, seguindo o modelito em implantação pelo governo Lula que não tenha desaguado neste inferno. A muito custo o Brasil se livrou deste bagaço do atraso e da miséria. E sabemos muito bem o quanto representou em estabilidade econômica, crescimento e melhor distribuição de renda. Retornar é assinar um atestado de total de incapacidade, burrice e estupidez.

Assim, seria bom que alguém voltasse o filme do Brasil de 25 anos de estagnação iniciada ainda na ditadura militar e a bagunça e atraso e miséria que o modelo provocou.

Portanto, e conforme a reportagem de O Globo evidenciou, na tentativa desesperada de tentar emplacar seu sucessor (ou sucessora), Lula não tem poupado munição nem recursos do erário. A farra fiscal está lançando por terra grande parte da conquista que a sociedade brasileira logrou na década de 90, com enormes sacrifícios para todos. Não é justo, por conseguinte, que Lula em seu megalomaníaco projeto de poder chute tudo para o alto. Ele sempre foi incapaz de comparar o Brasil que FHC recebeu e aquele que ele lhe entregou. Até porque não será Lula quem precisará consertar o estrago. Uma vez mais quem pagará por seus erros será o povo brasileiro, tal como ocorrera com a ditadura militar. E não é todo dia que o país terá um governo FHC para pagar o preço político dos desmandos alheios...

OS 40 DE LULA

Sebastião Nery

RIO – Esta já entrou na historia política de Santa Catarina. O ex- governador Cacildo Maldaner, depois senador, foi a uma cidade do interior lançar a candidatura de Aníbal, um pastor evangélico, à prefeitura.

A cidade estava agitada. Aníbal havia escolhido para vice o comerciante Vavá, de péssimos procedimentos. Quando o governador subiu ao palanque com os dois, ouviu vaias de todo lado. Aníbal foi logo para o microfone, abriu uma Bíblia enorme, suspendeu sobre a cabeça:

- Meus irmãos, hoje acordei resolvido a vir a este comício renunciar à minha candidatura a prefeito, porque nossos adversários andam dizendo que meu vice Vavá é ladrão. Mas, na hora de sair para cá, abri minha Bíblia, que é meu farol, e pedi a Jesus que ele me iluminasse. E ele me iluminou. Está aqui, na Bíblia, a resposta a nossos inimigos. Se Jesus, que era Jesus, o Senhor que tudo sabe e tudo pode, morreu na cruz entre dois ladrões, por que eu, que sou seu mais humilde servo, não posso ser prefeito ao lado de um só?

Aníbal e Vavá ganharam a eleição.

Lula disse que Jesus faria aliança até com Judas. Jesus, sem querer, morreu na cruz entre dois ladrões. Lula é que fez pior do que o pastor Aníbal, que se aliou com um só. Lula, com os 40 do Mensalão.

Buraco

Enquanto a dupla Lu-Di, Lula e Dilma, sai por ai fazendo shows eleitorais, ludibriando a população com um PAC que é o Orçamento Reempacotado, os verdadeiros números nacionais explodem e eles escondem. Mas o Tesouro Nacional faz as contas e mostra o buraco :

1. - A Divida Publica Federal, Divida Interna, chegou à beira do abismo : atingiu 1 trilhão e 509 bilhões, saltando de 38,5% do BIP (Produto Interno Bruto) em 2008 para 43% em 2009, até outubro. Como a Divida é feita através de títulos do Governo (LTNs prefixadas e LTFs), ela é paga ou renegociada segundo a taxa SELIC (8,75%), os maiores juros do mundo.

2. – A Divida Externa está em 190 bilhões de dólares, pagos em juros internacionais de cerca de 5%. As reservas brasileiras são hoje de 231,5 bilhões de dólares, rendendo juros de cerca de 5%. Bom? Seria bom se elas não fossem o que são. As reservas são feitas através de títulos do Governo pagando juros de 8,7% para comprar dólares que rendem 5%. Custam ao Brasil 800 milhões de dólares por mês e US$10 bilhões por ano.

LU-DI

3. – A quase totalidade dos 231 bilhões das reservas brasileiras está aplicada em Títulos do Tesouro dos Estados Unidos, com remuneração de pouco mais de um terço do que paga aqui na emissão de títulos para compra desses dólares. O FMI (Fundo Monetário Internacional) calcula que 63% das reservas dos Bancos Centrais estejam em dólar, 27% em euros e o restante em libras inglesas e ienes japoneses. Segundo Jennifer Hughes, do “Financial Times”, nos últimos anos o dólar perdeu 41% de seu valor.

Enquanto isso, a dupla “Lu-Di” faz seu forró eleitoral.

Juvenal

Juvenal não podia ir a Brasília. Não é o Juvenal do samba nem o da TV. É o de Roma, do segundo século depois de Cristo. Filósofo mordaz, grande poeta satírico, perguntaram-lhe porque não ia a Roma.

- “O que é que eu vou fazer em Roma? Não sei mentir” (“Quid Romae Faciam? Mentiri nescio”).

Essa gloria é de Lula e do PT. E ninguém lhes pode tomar. Institucionalizaram a mentira como método de política e de Governo. Mentem por habito. Mentem por ideologia. Mentem por oficio. Agora já mentem por gosto. O Mensalão não é mais um processo. É uma olimpíada.

Mensalão

Lula nunca ouviu falar do Mensalão. Mas Lula não tem mesmo jeito. Perguntem a seus companheiros de sindicato. O José Dirceu também. Lobistava negócios na Casa Civil, reunia os mensaleiros lá e só soube do Mensalão pelos jornais. José Genoino jura que não houve dólar nem cueca.

O Palocci, com a cara da monge roubando banana de madrugada no mosteiro, também jamais ouviu falar no Mensalão. Ele ainda tem sua desculpa. Só pensava na “Casa dos Amores” e na conta do Francenildo.

Mas a Dilma, uma moça prendada e valente, que sabia até onde ficava o cofre secreto do Ademar, não tem o direito de afrontar o país dizendo à Justiça que só ficou sabendo do Mensalão pelos jornais. Talvez também tenha sua indulgencia. Ela, sem necessidade alguma, andava correndo atrás de um titulo de mestrado para enfeitar a biografia.

Dobra a lingua

Lula se gaba de nunca ter estudado. Mas não custava ter bons modos, ser um rapaz educado e não andar por ai dizendo escandalosas mentiras:

- “É muito fácil assumir a presidência da Republica e não fazer nada. Ninguém nunca fez (sic!). Os outros presidentes eram todos da mesma laia. Não tinha obra, não tinha escola, não tinha estrada, ponte, nada”. (Globo).

Teve a audácia de dizer isso em Minas, a terra de Juscelino.

Lula e o desconforto das leis

Estadão

A democracia brasileira é muito restritiva para o presidente Lula. Ele poderia fazer muito mais pelo País, se não fosse tolhido em suas intenções, sempre boas, pelos entraves institucionais. Esta é a tradução precisa de seus insistentes ataques ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais órgãos fiscalizadores que ocasionalmente atravessam seu caminho. "O Brasil está travado", disse o presidente ao discursar, sexta-feira, na cerimônia de posse do novo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. "Não é fácil governar", queixou-se, "com a poderosa máquina de fiscalização e a pequena máquina de execução." Mas a máquina de execução não é tão pequena assim. Isto é evidente para quem acompanha o crescente inchaço dos quadros do Executivo e de sua folha de salários. Não é pequena, mas é cada vez mais ineficiente, por causa dos critérios impostos pelo grupo governante à administração federal.

A incapacidade de produzir e de conduzir projetos segundo as mais elementares normas de governança é reflexo dessa ineficiência. Não se pode culpar o TCU pelos tropeços da paquidérmica equipe de governo. Mas também quanto aos gastos com pessoal há divergência entre o presidente Lula e os fiscais por ele criticados. A folha de pagamentos tem crescido bem mais velozmente que a receita de impostos e contribuições, observou em depoimento no Congresso o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Maurício Vanderlei. Esse crescimento, segundo ele, tem sido formalmente possível porque os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal são muito altos.

O secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Claudiano Manoel de Albuquerque, tentou justificar a ampliação dos quadros, mas acabou admitindo: "Em algum momento mais à frente, com certeza, a decisão deverá ser diferente, com a utilização do espaço fiscal para reduzir a carga tributária."

Esse momento certamente não está no horizonte temporal do presidente Lula. Na mesma sexta-feira ele defendeu os aumentos concedidos ao funcionalismo, comparando os salários do governo com os do setor privado. Ele parece não perceber uma diferença importante: as empresas pagam salários em troca de serviços e de competências e não se julgam obrigadas a contratar mais que o pessoal necessário. O padrão administrativo do setor público brasileiro, especialmente no governo petista, é muito diferente.

Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não admite nenhuma responsabilidade pelos obstáculos enfrentados na realização de projetos. A culpa é sempre dos outros e a ocorrência de problemas é facilitada por um sistema institucional disforme. De acordo com a sua descrição, neste país estranho "uma pessoa de quarto escalão resolve e tem mais poder que o presidente da República". A frase é muito importante, porque denuncia, com perfeita clareza, a forma como o presidente Lula percebe o mundo da administração e das normas. O importante, para ele, é o status do agente, não o valor da regra. Por esse critério, um guarda de trânsito não deveria ter poder para multar uma autoridade mais alta. Mas esse critério parece funcionar adequadamente em algumas circunstâncias. Afinal, o presidente da República esteve entre os primeiros contribuintes beneficiados com a restituição do Imposto de Renda pago a mais. Como acreditar em casualidade?

No mesmo discurso Lula voltou a defender suas viagens, para "acompanhar obras" - como se isso fosse função presidencial. "Quem engorda o porco é o olho do dono", argumentou, errando a citação. O animal do provérbio é o boi, mas isso não é o mais importante. Ele respondia nesse momento a quem o criticou por fazer comícios eleitorais às margens do São Francisco. "Não tem problema viajar para fiscalizar", comentou depois o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. "O problema", acrescentou, " é fazer campanha."

Lula propôs a criação de uma câmara de nível superior para decidir com rapidez se uma obra pode ou não ficar paralisada. Não explicou quem comporia a câmara nem como as suas decisões se ajustariam aos critérios legais. A lei, como sempre, é um detalhe. Mas o presidente, pacificador, anunciou a intenção de "deixar um legado de harmonização maior entre as instituições". Ele já parece ter encontrado o caminho: todo poder ao presidente da República e não haverá mais conflitos.

Farsesca agrária

Xico Graziano, Estadão

Preciosas informações sobre o campo foram recentemente divulgadas pelo IBGE. Elas confirmam o crescimento da agricultura familiar, cujas unidades passaram de 4,1 milhões para 4,5 milhões. Significam agora 88% do número total de estabelecimentos agropecuários do País. A força do pequeno.

Esse interessante fenômeno da economia rural carece de melhor análise acadêmica. Certamente, porém, o apoio do Estado tem sido fundamental nesse processo, desde a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Isso ocorreu em 1995.

Os petistas inquietam-se e escondem a inveja. Mas foi o presidente Fernando Henrique Cardoso que, pela primeira vez, formulou uma política específica para essa categoria de pequenos agricultores, articulada então pelo agrônomo Murilo Flores, da Embrapa. Com inédita metodologia, valorizando o uso do trabalho, e não o tamanho da terra, o governo apartou uma parcela dos recursos do crédito rural, direcionando-a para os chamados agricultores familiares. Hoje se colhem os bons frutos dessa importante política agrícola.

Estudos conduzidos por Carlos Guanziroli, Antônio Márcio Buainain e Alberto Di Sabbato relatam que, em 2006, os agricultores familiares respondiam por 40% do valor da produção agropecuária, ante 37,9% em 1996. No emprego, incluindo os membros da família, o segmento absorve 13 milhões de pessoas, ou seja, 78,8% do total da mão de obra ocupada no campo. Celeiro de gente trabalhadora.

Os assentamentos de reforma agrária, embora incipientes, também contribuíram para ampliar o espaço da pequena produção rural. Tanto é que as maiores variações positivas na participação da agricultura familiar ocorreram nas Regiões Norte e Nordeste, onde, por sinal, passaram a dominar a produção agropecuária. Fim do coronelismo.

Tais dados, obtidos a partir do último Censo Agropecuário, destroem certo discurso boboca que brada estar o modelo do agronegócio acabando com a pequena agricultura. Acontece justamente o inverso. Novas tecnologias, mercados integrados e apoio do governo robustecem a produção familiar no campo.

Caso único. Em todos os setores da economia ocorre concentração de capital. No sistema financeiro, nos supermercados, nas farmácias, nos postos de gasolina, no comércio varejista, por onde se olha, empresas se fundem, aumenta a escala da produção, as vendas se agigantam. Poucos, aliás, combatem politicamente esse transcurso cruel dos negócios urbanos, em que os grandes engolem os pequenos. Parece normal na moderna economia. Na agropecuária, entretanto, a roda gira diferente. A agricultura familiar se fortalece juntamente com a grande empresa rural. Mesmo assim, curiosamente, o discurso atrasado contra o agronegócio teima em persistir, como se a mentira repetida se transformasse em verdade. Os combatentes da moderna agropecuária, qual dom Quixote, bradam contra moinhos de vento.

De onde surge tal delírio ideológico, conforme o denomina Zander Navarro? Certamente do equívoco, elementar, que distingue "agricultura familiar" do "agronegócio", como se ambas as categorias fossem opostas, e não complementares. Ora, familiar não significa ser miserável no campo, embora muita pobreza exista por lá.

O sucesso do programa de agricultura familiar reside exatamente na ideia de que, ao investir em tecnologia e ganhar produtividade, o pequeno produtor se qualifica para participar do mundo do agronegócio. Assim procedem milhões de antigos agricultores, todos querendo escapar da sofrida subsistência, ganhar seu dinheiro, educar suas crianças, ter saúde, crescer na vida. Uma política agrária moderna procura livrar o agricultor de sua submissão histórica, emancipando-o econômica e culturalmente, transformando-o em pequeno empresário. Agronegócio familiar.

Quem, violentamente, combate o agronegócio e, idilicamente, defende os agricultores familiares comete um pecado conceitual. Milhões de excelentes produtores de café, soja, feijão, arroz, leite, carne, mandioca, frutas, verduras dependem do agronegócio para viver. Desejosos do progresso, buscaram financiamentos do Pronaf, aprimoraram-se tecnicamente, organizaram-se em cooperativas, vendem com qualidade. Pequenos na roça, gigantes no mercado.

O discurso esquerdista que opõe o agronegócio à agricultura familiar cheira a um populismo antigo, baseado naquele desejo de tutelar a miséria rural, roubando dos camponeses pobres seu próprio destino. Nada mais adequado à manipulação política do que tratar os pequenos agricultores como coitados, cultivando sua dependência histórica. Falsos líderes gostam da subserviência do povo, um terreno onde a esquerda e a direita autoritárias se confundem facilmente.

As laranjas padeceram noutro dia, arrasadas pelo banditismo rural. A fama da fruta já anda balançada com tanto escândalo financeiro, pois a mídia insiste, sem que ninguém explique direito o porquê, em chamar de laranjas aqueles que disfarçam o crime de lavagem de dinheiro. Desta vez, apanharam diretamente, destruídas pela raiva dos invasores de terras. O laranjal virou personagem de um triste filme agrário. Uma farsesca.

Por detrás, nos bastidores da trama, o argumento ignóbil: laranja não é comida e, não sendo familiar, o agronegócio da citricultura não interessa à sociedade. Portanto, dane-se a produção, esqueça o emprego, pau no laranjal. Besteirol puro.

O MST inventa assunto para esconder a insanidade de sua luta autoritária. Ao combater o agronegócio, imagina voltar ao tempo do pé de laranja no fundo do quintal, poleiro de galinhas caipiras. No fundo, paradoxalmente, alimenta-se da miséria rural.

O dom de iludir

Demétrio Magnoli, Folha de São Paulo

No vestibular da UnB (Universidade de Brasília), um hipotético filho do ministro Joaquim Barbosa, do STF, com renda familiar de várias dezenas de salários mínimos, que estudou nos melhores colégios particulares, optante do sistema de cotas raciais, precisaria de menos pontos para ser aprovado que um estudante de escola pública de pele clara, filho de trabalhadores, com renda familiar de três salários mínimos. Como sustentar a constitucionalidade e a justiça disso?

W. E. B. Du Bois, o intelectual americano que fundou o pan-africanismo no início do século 20, interpretava a história como um drama cujos protagonistas eram as raças. Num ensaio que está na origem remota das atuais políticas racialistas, ele formulou a tese de que a raça negra seria salva pela sua elite intelectual: “os talentosos 10%”, na expressão escolhida como título do ensaio. Eis aí a única forma intelectualmente honesta de justificar o sistema de cotas raciais na UnB.

Mas a honestidade intelectual é um artigo escasso numa esquerda que não entendeu o significado da queda do Muro de Berlim e continua a hostilizar os princípios sobre os quais se sustenta a democracia.

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, um dos arautos proverbiais dessa esquerda, invocou a “justiça social” e a “justiça histórica” como argumentos de legitimação do sistema de cotas (“Tendências/Debates”, 26/8). É uma opção pelo ilusionismo, que investe na confusão conceitual para ocultar o sentido das políticas de raça.

De acordo com a proposição implícita de Sousa Santos, o hipotético filho de Barbosa figura como representação da massa de pobres pardos e pretos vitimados por uma abolição sem reformas sociais e uma modernização econômica excludente. Sobre essa fundação imaginária, ele apresenta as cotas raciais da UnB como um modelo de ferramenta para o “fim do colonialismo social” no Brasil.

Falta, porém, combinar a justificativa histórica com o antropólogo José Jorge de Carvalho, “pai fundador” do sistema de cotas naquela universidade, que o explicou de um modo singelo: “Aí não há nenhuma discussão do capital, nenhuma proposta socialista, nenhuma proposta renovadora da ordem do capital; todo mundo pode acumular riqueza. Mas, digamos assim, celebra a diversidade. Seja como for, pelo menos alguns passaram a ser bilionários: índios bilionários, latinos bilionários, negros bilionários”.

Carvalho é um racialista legítimo, da linhagem de Du Bois. Pretende fazer da universidade um dínamo de geração de elites raciais -e reconhece isso. Sousa Santos é um intelectual da “nova esquerda”. Usa seu dom de iludir para vestir a política de raça com a fantasia de um programa de redenção social. E finge desconhecer os inúmeros estudos empíricos que comprovaram, em diferentes países, que os sistemas de preferências raciais beneficiam unicamente a diminuta camada superior do grupo social definido como uma raça.

Relatando a ação de inconstitucionalidade movida pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB, o presidente do STF, Gilmar Mendes, sugeriu que a corte reflita sobre o conceito de fraternidade. Sousa Santos enxergou na sugestão uma “inovação importante no discurso do Supremo” e sustentou a ideia de que o programa de preferências raciais institucionaliza uma “fraternidade efetiva”. O adjetivo do sociólogo nada significa, funcionando só como um recurso retórico destinado a circundar o dilema de fundo.

A fraternidade invocada por Gilmar Mendes é a da Revolução Francesa.

Antes de 1789, a nação era apenas a aristocracia, entrelaçada por vínculos de sangue e de privilégio que formavam um tipo de fraternidade. Depois da derrubada da Bastilha, a nação foi redefinida como o povo inteiro, unido por um contrato político.

A nova fraternidade proclamada fundou-se na ausência de distinções essenciais entre os indivíduos: a “irmandade dos cidadãos”. Eis o motivo pelo qual, no tríptico dos revolucionários, a fraternidade não figurava sozinha, adquirindo significado na companhia da liberdade e da igualdade.

Políticas de preferências raciais podem ser justificadas pelo conceito de fraternidade, mas com a condição de que ele seja traduzido nos termos do “Ancien Régime”. A raça é uma fraternidade de sangue: uma irmandade inventada a partir de descendências imaginárias.

Dividir o Brasil em raças oficiais, o pressuposto dos sistemas de cotas raciais, equivale a optar por esse tipo de fraternidade, em detrimento da “irmandade dos cidadãos”. É curioso, e um tanto trágico, que se tente sustentar tal programa com um discurso de esquerda. Mas é um sinal dos tempos…