Sem rumo

Everardo Maciel

Blog do Noblat

O Papa Francisco, na recente Jornada Mundial da Juventude, conseguiu, com generalizado reconhecimento, entender os mal-estares da sociedade contemporânea e oferecer, senão um remédio, ao menos um horizonte de esperanças, fundado nos esquecidos valores da simplicidade, tolerância e solidariedade.

Contrasta com essa atitude, a reação das autoridades brasileiras às manifestações de rua, marcadas por soberba, improvisação e incompetência, com destaque para o grotesco plebiscito para reforma política e o insubsistente programa “Mais Médicos”. Ao mesmo tempo em que são liberados R$ 8 bilhões de emendas pouco virtuosas para “acalmar” os congressistas, as Forças Armadas são obrigadas a cortar um dia de trabalho por semana para economizar alimentação.

A política econômica naufraga e junto com ela fica cada vez mais evidente a ausência, dentre outras, de políticas públicas que consigam lidar com o acelerado fenômeno da urbanização das últimas décadas.

Continuamos prisioneiros de uma agenda que conferia prioridade à reforma agrária e não cuidamos de enfrentar os problemas de transporte público, saneamento, segurança, educação e saúde, típicos dos aglomerados urbanos.

Os programas de assentamento rural, como concebidos, se tornaram completamente obsoletos pelas mudanças que a tecnologia, as novas formas de gestão e a globalização impuseram à realidade dos campos. Não se conhece um assentamento sequer que possa ser apresentado como paradigma. Ao contrário, eles, em sua maioria, são verdadeiras favelas rurais, sem futuro e sem dignidade social.

Há muito tempo, em boa parte das grandes cidades do mundo, transporte público é questão razoavelmente bem equacionada. No Brasil, somente nos anos 1970 é que demos início à construção e à operação das primeiras linhas de metrô. Desde então, a implantação desses sistemas segue um ritmo impressionantemente lento.

Nos últimos anos, optamos por estimular, com crédito e incentivos fiscais, a aquisição de automóveis, gerando uma frota notoriamente incompatível com a estrutura viária urbana.

Sequestros (relâmpagos ou não), tráfico de drogas e armas, vandalismo (pichações, invasões de imóveis públicos e particulares, quebra-quebras) e todos os tipos de assalto converteram-se em rotina. Alguém se sente, realmente, seguro aqui?

A falência da segurança pública não decorre da fragilidade da lei penal, mas de uma combinação complexa de impunidade, sistema prisional ultrajante e formador de marginais, polícia despreparada para enfrentar a marginalidade ou as manifestações de rua, e, sobretudo, desatenção com as desigualdades sociais.

A chamada pacificação das favelas no Rio de Janeiro eliminou a ostensiva presença de marginais armados a comandar comunidades. Isso, entretanto, é muito pouco. O tráfico continua o mesmo, conquanto mais discreto, e os bandidos permanecem à solta.

Segundo o General De Gaulle, citado por André Malraux (“Quando os robles se abatem”), Napoleão julgava que tinha vencido a batalha de Borodino, porque os russos tinham abandonado o terreno. Quando constatou, entretanto, que suas tropas não haviam feito nenhum prisioneiro, percebeu que travara uma falsa batalha e obtivera uma falsa vitória.

Os programas de saneamento jamais fizeram a alegria dos governantes, pois supostamente são invisíveis aos olhos dos eleitores. Esse desinteresse explica doenças que decorrem tão somente da falta de higiene e desastres naturais que se repetem lamentavelmente todos os anos.

Ainda que seja indispensável assegurar o acesso à escola, esse esforço terá sido inútil se inexistir ensino de qualidade. Mais que alocação de novos recursos, a educação precisa de uma revolução, abrangendo gestão, qualificação de professores e uma nova grade curricular.

Não está na hora de repensar-se o sistema brasileiro de saúde pública? Tal como é hoje não satisfaz nem à população, nem aos próprios agentes de saúde.

O País está sem rumo. É indispensável construir um projeto nacional das cidades, liderado pela União, no contexto de um novo federalismo fiscal. Já o combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos, como se costumava dizer, são outros quinhentos. Se as autoridades governamentais permanecerem inertes, as ruas continuarão a gritar.

A Justiça e a queda do PIB

O Estado de S.Paulo

Ao discursar na sessão de abertura do Simpósio de Altas Cortes de Justiça, realizado em Haia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o declínio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, em 2013, levará a uma queda nas receitas governamentais em 2014, obrigando os diversos tribunais do País a se ajustar a uma nova realidade orçamentária.

Entre outros temas, o encontro discutiu o impacto das crises econômicas sobre a Justiça e as medidas tomadas pelos tribunais do mundo inteiro para compensar a redução de seus orçamentos. Nos Estados Unidos, por exemplo, o orçamento da Justiça Federal para 2013 sofreu um corte de US$ 350 milhões. Dos 50 Estados americanos, 42 também promoveram cortes orçamentários e reduziram os horários de atendimento à população. Só a Justiça estadual da Califórnia fechou 25 varas e exonerou 175 servidores judiciais. No Reino Unido, discutiu-se a possibilidade de privatizar os serviços administrativos dos tribunais. Muitos dirigentes de cortes supremas reconheceram que, em alguns casos, os cortes orçamentários podem pôr em risco a autonomia administrativa e a independência dos tribunais.

No discurso, o ministro Joaquim Barbosa reconheceu, realisticamente, que a redução de verbas pode afetar a independência da magistratura. Mas lembrou que, para afastar esse risco, o Judiciário tem de ser menos perdulário na gestão de seus recursos e mais responsável na definição de suas prioridades. Segundo o ministro, desde que as estimativas de crescimento do PIB foram sendo reduzidas pelas autoridades econômicas os tribunais superiores foram obrigados a reduzir seu orçamento em R$ 166 milhões.

No Conselho Nacional de Justiça, que também é presidido por ele, o corte orçamentário foi de R$ 16,6 milhões. No Supremo, que tem um orçamento anual de R$ 500 milhões, a redução foi menor, de R$ 2,5 milhões. As maiores distorções estão nas Justiças estaduais, afirmou Barbosa. Enquanto o orçamento da Justiça Federal equivale a cerca de 2% do Orçamento da União, a Justiça de Rondônia recebe quase 9% do orçamento estadual.

O ministro Joaquim Barbosa sempre criticou os gastos excessivos dos tribunais brasileiros com a construção de palácios faraônicos e o uso de expedientes administrativos para aumentar os vencimentos de juízes, por meio de benefícios como auxílio-alimentação. No primeiro semestre, ele se opôs veementemente contra a aprovação, pelo Congresso, da Emenda Constitucional (EC) 73, que aumentou de cinco para nove o número de Tribunais Regionais Federais (TRFs). Segundo o ministro, a emenda amplia os gastos da Justiça Federal com a contratação de servidores e aquisição de frotas para desembargadores, sem que a demanda justifique a criação desses TRFs. Recente pesquisa do Ipea confirma o argumento, lembrando que um dos TRFs praticamente não terá trabalho por falta de processos.

Há algumas semanas, o presidente do STF acolheu um recurso impetrado por uma associação de procuradores federais e concedeu liminar suspendendo a criação dos quatro TRFs. A associação lembra que, pela Constituição, só o Judiciário pode propor projetos que alterem sua estrutura administrativa. A EC 73 foi de autoria de um senador.

Por coincidência, no mesmo mês em que discursou em Haia, propondo que a Justiça seja realista e responsável na gestão de recursos orçamentários, a imprensa divulgou uma nota de protesto de uma associação de juízes federais, afirmando que Barbosa não teria "isenção" para conceder a liminar. Também foi noticiado que o TJSP pagou R$ 191 milhões a seus juízes em 2013, a título de "quitação de vantagens eventuais". Os recursos vieram de um fundo originariamente criado para financiar a modernização administrativa da Corte. Isso mostra que setores da Justiça ainda não se deram conta de que o quadro econômico está em rápida mudança e de que terão de se adequar a um contexto de baixo crescimento, queda de receita e corte de despesas.

Temos que deixar de ser reféns do mensalão, diz Gilmar Mendes

Laryssa Borges

Veja online

Supremo Tribunal Federal analisará os embargos declaratórios apresentados pelos 25 réus condenados no maior escândalo de corrupção do país

(STF) 

O ministro Gilmar Mendes. Magistrado afirma que STF 

tem que deixar de ser refém do mensalão 

A duas semanas de o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar a análise dos recursos apresentados pelos condenados no julgamento do mensalão, o ministro Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira o desfecho rápido do caso para que outros processos importantes sejam apreciados pela Corte. “Nós temos que deixar de ser vinculados, reféns dessa ação penal. Precisamos dar continuidade à nossa vida”, afirmou Mendes na retomada dos trabalhos do STF.

Apesar das recentes manifestações populares cobrarem moralidade de agentes públicos, o ministro disse que o julgamento dos recursos não será pautado pela “voz das ruas”. “Isso é um julgamento totalmente técnico”, afirmou. 

Internamente, advogados dos mensaleiros avaliam que as pressões populares vão dificultar a revisão das penas aplicadas. Em junho, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, admitiu que os protestos nas ruas poderiam provocar uma “resposta rápida” da Corte no julgamento dos embargos de declaração. Na época, o magistrado informou, porém, que ele próprio já havia dado uma “resposta rápida” à sociedade ao garantir que os recursos dos condenados seriam julgados no mês de agosto - está marcado para o dia 14.

Ao comentar as expectativas para a retomada do julgamento no dia 14, Mendes explicou que o STF pretende adotar “cautelas” para que os condenados não corram o risco de ficar impunes. Ele relembrou que a ação penal envolvendo o deputado Natan Donadon (RO) demorou mais de dois anos entre a condenação, em outubro de 2010, e o trânsito em julgado do processo, em junho deste ano. Para ele, a morosidade da Corte no episódio deve servir como “aprendizado”.

Julgamento - 

Ao retomar o julgamento do mensalão no próximo dia 14, os ministros devem resolver, por partes, a série de questionamentos jurídicos apresentados pelas defesas dos condenados. A tendência é que se voltem, em um primeiro momento, para julgar os chamados embargos de declaração. Esses embargos servem para esclarecer possíveis omissões e contradições da sentença de condenação, mas boa parte dos 25 condenados utilizou o pedido para os mais diversos objetivos, desde questionar a aplicação das penas até pedir a destituição do relator do caso. As omissões, se existirem, serão sanadas pelo plenário, e podem, por exemplo, equalizar as multas aplicadas aos réus condenados e tornar explícito qual será o regime inicial de cumprimento das penas. 

Se derrotados, os mensaleiros podem alegar que ainda permanecem as omissões da sentença e apresentar uma nova rodada de recursos. Em geral, a estratégia de recorrer contra decisões anteriores de recursos já julgados não altera o mérito da condenação, mas evita que o processo transite em julgado e, consequentemente, impede que os mensaleiros sejam encaminhados diretamente à cadeia.

Depois de julgar os embargos declaratórios, a tendência é que os ministros debatam em plenário se é possível ou não que os condenados apresentem embargos infringentes. A dúvida sobre a possibilidade ou não dessa categoria de recurso existe por causa da Lei 8.038, de 1990, que criou procedimentos para processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e autorizou esse tipo de apelo apenas em tribunais de segunda instância - e não nas altas cortes de Brasília. Se forem aceitos, esses recursos permitem que o STF promova um novo julgamento do réu que tiver obtido pelo menos quatro votos pela absolvição.

Convite ao protesto

O Estado de S.Paulo

A Câmara dos Deputados está chamando a população a voltar em massa às ruas para se manifestar contra a desfaçatez dos políticos - a sua prontidão para agir em causa própria e dar de ombros ao desgosto dos brasileiros com o que fazem em seu nome e com o seu dinheiro. A Casa sugere ainda que os manifestantes não se esqueçam de trazer consigo o cartaz que mais bem define o que milhões de eleitores pensam de seus representantes: "Eles não me representam".

Claro que a Câmara não fez nada disso. Mas a tanto equivale a decisão dos seus líderes de confeccionar um projeto que afrouxa desavergonhadamente as responsabilidades de partidos e candidatos na disputa pelo voto. A chamada "minirreforma eleitoral", descrita ontem pela Folha de S. Paulo, é capitaneada pelo deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo. Ele foi nomeado pelo peemedebista Eduardo Henrique Alves, que preside a Casa, coordenador da comissão incumbida de formular em até 90 dias uma proposta de reforma política.

Se e quando for aprovada em plenário, ela começará a produzir efeitos, na melhor das hipóteses, nos pleitos municipais de 2016. Já o desfiguramento da legislação eleitoral deverá valer já em 2014. Para garantir que assim seja, o projeto poderá ser votado logo na próxima semana, quando o Congresso retoma as suas atividades depois do recesso.

Um dos capítulos mais escabrosos da lambança é o que "flexibiliza", para usar o eufemismo em moda, as normas sobre prestação de contas dos candidatos e suas legendas. Hoje em dia, a Justiça Eleitoral confere se os dados contábeis que os partidos têm a obrigação de apresentar batem com a sua movimentação financeira declarada. Além disso, os candidatos devem informar o que entrou e saiu do caixa da campanha - valores arrecadados e despendidos. Mesmo assim, como se sabe, o sistema não é à prova de fraude.

"Imagine na Copa", é o caso de dizer, se a esbórnia se confirmar nos termos divulgados. No caso dos partidos, os tribunais eleitorais ficarão limitados a examinar apenas os aspectos formais dos documentos recebidos - ou seja, praticamente aceitá-los pelo valor de face. Os juízes estarão proibidos de tomar, com base nesse exame, qualquer providência que possa ser interpretada pelas agremiações políticas como "interferência" na sua autonomia.

Por sua vez, os candidatos ficam livres de demonstrar no que gastaram o dinheiro que azeitou as suas campanhas. Os dispêndios que não conseguirem documentar - "gastos não passíveis de comprovação", segundo o indecoroso projeto - terão apenas de ser declarados na internet. Como se fala em português corrente, estamos conversados. As regras do financiamento eleitoral também mudarão para beneficiar os culpados.

Doações a partidos e candidatos estão limitadas, no caso de empresas, a 2% do faturamento bruto do ano anterior, e a 10% dos rendimentos brutos auferidos no mesmo período, no caso de pessoas físicas. Os doadores que furarem o teto ficam sujeitos à multa de até 10 vezes o valor desembolsado. Pela proposta, a multa equivalerá, no máximo, a esse montante. O facilitário vai além.

Autoridades, associações privadas sem fins lucrativos e concessionárias de serviços públicos não podem financiar campanhas. A proibição cairá para as entidades que não recebam aportes oficiais. E as doações das concessionárias serão canalizadas para o Fundo Partidário, mantido pelo contribuinte. A propósito, a aplicação da pena de suspensão do acesso dos partidos aos seus cofres, em casos de transgressão, ficará drasticamente restrita. Também serão eliminadas as restrições à publicidade eleitoral na mídia impressa - instituídas para combater o abuso do poder econômico, portanto, a desigualdade de oportunidades eleitorais. Completando o relaxamento, será admitida a propaganda paga na internet, para infernizar a vida dos usuários.

A cereja no bolo é a extinção da responsabilidade dos candidatos pelas violações da legislação eleitoral cometidas em seu favor no curso das campanhas. Doravante, será preciso provar que participaram pessoalmente do malfeito. E o deputado Vaccarezza ainda vem dizer que a intenção é "coibir a malandragem" e tornar as eleições "menos burocráticas"!

Recesso acaba, mas deputados e senadores não voltam ao trabalho

Isabel Braga e  Júnia Gama 

O Globo

Sem quorum, Congresso só retomará votações na semana que vem

BRASÍLIA — Além de saírem de férias sem cumprir o dever de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, a maioria dos deputados decidiu enforcar o primeiro dia de trabalho pós-recesso branco. Neste grupo está incluído o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está no exterior e só volta ao Brasil no domingo. Nesta quinta-feira, apenas 37 dos 513 deputados registraram presença na Câmara e a esvaziada sessão de debates durou menos de três horas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceu e reforçou o grupo senadores que discursou até o início da noite. Nas duas casas, no entanto, as votações só serão retomadas na próxima semana.

Na Câmara, a primeira sessão de agosto não serviu nem para a contagem do prazo da entrega da defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que está preso porque foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. A sessão só pode ser computada para prazos regimentais se tiver o quorum mínimo de 51 deputados. No comando da presidência da Câmara nesta quinta-feira, André Vargas (PT-PR) defendeu que a primeira votação, semana que vem, seja a do projeto sobre a destinação de royalties do petróleo para Educação, a despeito das divergências.

— Temos que enfrentar essa questão, virar a página dos royalties, terminar essa novela na semana que vem — afirmou.

Já no Senado, estão na pauta de votações, entre outros projetos, o que amplia os gastos da União com Saúde e o que cria o passe livre estudantil. Mas Renan disse que há preocupação com a questão fiscal:

— Evidente que preocupa (o impacto dos projetos). O Congresso tem demonstrado muito compromisso com a responsabilidade fiscal. Definitivamente, o Congresso não vai assumir a irresponsabilidade fiscal, ele sempre decidiu de acordo com os interesses do país.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Nem estando com a moral no chão junto à sociedade, nossos parlamentares se emendam: insistem em desafiar o bom senso mantendo seu comportamento irresponsável. 

É bom que os eleitores fiquem atentos para, em outubro de 2014, “premiar” os vagabundos não os reelegendo para coisa alguma. Já que gostam de  não trabalhar, que o façam em casa, mas sem “roubarem” e enganarem aqueles que deveriam representar.  

Ibope: protestos derrubam credibilidade das instituições

José Roberto de Toledo 

Estadão Dados

População brasileira perdeu confiança não só em partidos e políticos, mas até em bombeiros

Todas as principais instituições perderam boa parte da confiança dos brasileiros após os protestos de junho. Mas, entre elas, nenhuma perdeu mais do que a presidente da República: três vezes mais do que o resto. É o que mostra uma pesquisa nacional do Ibope, chamada Índice de Confiança Social. Feita anualmente desde 2009, a edição de 2013 foi divulgada nesta quinta-feira.

Entre 2012 e julho passado, todas as 18 instituições avaliadas pelo Ibope se tornaram menos confiáveis aos olhos da opinião pública. É um fato inédito nas cinco edições da pesquisa. O índice de confiança nas instituições caiu 7 pontos, de 54 para 47, e, pela primeira vez, ficou na metade de baixo da escala, que vai de 0 a 100. Na primeira edição, em 2009, marcava 58.

"É uma crise generalizada de credibilidade. Está refletindo o momento do país, os protestos de rua. Já havia uma queda leve nos anos anteriores, mas agora a perda de confiança se acentuou", diz a CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari.

Nenhuma instituição passou incólume pela onda de protestos. Dos bombeiros aos partidos políticos, das igrejas aos sindicatos, todas as instituições se tornaram menos confiáveis para a população - inclusive os meios de comunicação, governo federal, prefeituras, Congresso e Judiciário. Uns mais, outros menos.

A confiança na instituição "presidente da República" foi a que mais sofreu. Perdeu 21 pontos em um ano. É três vezes mais do que a perda média de confiança das 18 instituições pesquisadas. Em 2010, com Lula no cargo, a Presidência era a 3º instituição mais confiável, atrás apenas dos bombeiros e das igrejas.

No primeiro ano de governo de Dilma Rousseff, seu índice de confiança caiu de 69 para 60. Recuperou-se para 63 no ano seguinte, e despencou agora para 42 - uma nota "vermelha". Em um ano, saiu da 4ª posição no ranking para a 11ª. Nenhuma outra instituição perdeu tantas colocações em tão pouco tempo.

O grau de desconfiança em relação à Presidência varia regionalmente. A queda foi pior no Sudeste, onde a instituição desabou de 60 para 34 pontos em um ano. Menos ruim foi no Nordeste, onde caiu de 68 para 54 pontos. Há diferenças entre as classes de consumo: 36 pontos na classe A/B contra 54 na D/E.

Para Marcia Cavallari, "a Presidência cai mais por conta da personificação dos protestos". Segundo a diretora do Ibope, havia uma grande expectativa na economia que não se realizou. "Isso acaba se refletindo mais na instituição Presidência".

O resultado é ainda mais preocupante para o Congresso e para os partidos políticos. Mesmo sendo os piores do ranking de confiança das instituições, caíram ainda mais: de 36 para 29 pontos, e de 29 para 25, respectivamente. Mantêm-se nos dois últimos lugares da classificação desde 2009.

A confiança no sistema público de saúde sofreu a terceira maior queda, de 42 para 32, e segue na 16ª posição. Daí candidatos de oposição que sonham disputar a sucessão presidencial em 2014 começarem a articular suas candidaturas em torno do tema.

A confiança no Judiciário também caiu, de 52 para 46 pontos, mas como as outras instituições caíram ainda mais, a Justiça foi da 11º para a 10º posição no ranking. "O Judiciário havia se recuperado em 2012 por causa do julgamento do mensalão", lembra a CEO do Ibope. Sinal de que nem toda queda é irreversível.

"Reversível sempre é, desde que ocorram mudanças perceptíveis, concretas para que essa credibilidade seja recuperada", avalia.

Mantega corrige a estupidez do nosso representante no FMI em relação à Grécia

Martha Beck 

Com Agências Internacionais

Mantega diz ao FMI que Brasil apoia Grécia e chama Paulo Nogueira para explicar voto

Ministro ligou para diretora do fundo para dizer que representante votou contra manutenção do apoio aos gregos sem ter autorização do governo

André Coelho / Agência O Globo 

O ministro Mantega, na entrevista coletiva:

 faltou comunicação com representante no FMI 

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que o representante do Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Batista, virá a Brasília no início da próxima semana para dar explicações sobre o fato de ter se abstido de votar sobre uma proposta de ajuda financeira adicional à Grécia. O ministro se irritou com a posição do economista e fez questão de ligar para a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, para dizer que o Brasil apoia a liberação de mais recursos para o governo grego.

— Vamos conversar na vinda dele aqui. O diretor no Fundo tem votações toda semana. Ele não precisa me consultar em todas, mas tem que consultar quando a votação é polêmica. Ele sabe disso. Neste caso, faltou comunicação e ele achou que esse seria o posicionamento correto (se abster) — disse o ministro.

Mantega lembrou que o Brasil tem demandas em relação ao FMI, como a reforma de cotas que dará mais participação às economias emergentes na instituição, mas disse que isso não é motivo para que o país se posicione contra ajudar a Grécia.

— Temos demandas em relação ao FMI, queremos que eles façam a reforma de cotas. Mas isso não é motivo para que nós venhamos a negar a liberação de recursos para um programa que foi aprovado por nós — disse o ministro.

Pedido sobre dívida não foi discutido

Mantega afirmou ainda que, na conversa com Lagarde, não chegou a tratar do pedido do governo para que o FMI reveja a forma como calcula a dívida bruta brasileira. O Fundo inclui no cálculo todas as emissões que o Tesouro faz para o Banco Central para que a autoridade monetária faça operações compromissadas (que enxugam a liquidez no mercado). Mas o governo defende que só seja contabilizada na dívida a quantia que o BC efetivamente utiliza nas compromissadas. Isso porque o que fica na carteira do BC não vai para as mãos do mercado e, por isso, não representa riscos de solvência para o país.

— O FMI superestima a dívida bruta brasileira. Vou voltar a falar com ela na reunião do G-20, em setembro — disse Mantega.

A dívida bruta reúne os débitos interno e externo dos governos federal, estaduais e municipais e é um dos indicadores observados pelo mercado para avaliar a situação das contas públicas de um país.

Os dados do Fundo apontam que, no Brasil, a dívida bruta fechou 2012 em 68,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). No entanto, pela metodologia usada pelo governo para calcular o número, a dívida está num patamar bem menor, de 58,7% do PIB no ano passado e agora em 59,6%.

Segundo Mantega, o problema é que o FMI inclui no cálculo do indicador todas as emissões de títulos que o Tesouro Nacional faz para o Banco Central (BC). Esses papéis são postos na carteira do BC para que a autoridade monetária faça as chamadas operações compromissadas, que enxugam a liquidez no mercado.

O ministro quer que o Fundo contabilize apenas o que o BC efetivamente usa nas operações compromissadas, pois o que fica na carteira não vai para as mãos dos investidores e não representa risco de solvência.

— Vamos esperar essa resposta do Fundo Monetário. É uma padronização da mensuração da dívida bruta desses países. O Brasil tem procedimento entre Tesouro e Banco Central, que é mais avançado que o de outros países. Separamos que o BC não pode emitir títulos e, portanto, gerar dívidas. Ele tem de pegar emprestados do Tesouro títulos para fazer operações compromissadas — disse.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A besteira de se abster em votar a ajuda à Grécia pelo FMI foi tão clamorosa que até Guido Mantega tratou de ligar para a presidente da instituição e desautorizar tanto o voto quanto as declarações infelizes de Paulo Nogueira. 

Deste modo, Mantega não apenas repõe a história no seu lugar (o FMI ajudou muito o Brasil a superar diversas crises econômicas  internas), como ainda evita que o país venha a ser prejudicado em represália ao voto imbecil e estúpido do Paulo Nogueira. Menos mal.

O incrível no caso é o senhor Paulo Nogueira votar matéria como representante do Brasil, sem consultar a posição do nosso governo sobre o assunto. 

Economista Paulo Nogueira acumula polêmicas como representante no FMI

Flávia Barbosa

O Globo

Indicado por Mantega ao cargo, diretor executivo já causou saia-justa entre Brasil e Colômbia

Arte O Globo 

No Fundo, divergência. gosto pelo debate do carioca Paulo Nogueira Batista Jr

 e o pensamento independente seguiram na bagagem para Washington, 

onde assumiu como representante do país no FMI, em 2007 

WASHINGTON - Polêmica é um substantivo que acompanha as apresentações do carioca Paulo Nogueira Batista Jr. Foi uma das vozes críticas nos anos 90 e 2000, quando era pesquisador e economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), contra os excessos das políticas neoliberais que vigoraram no receituário econômico.

O gosto pelo debate e o pensamento independente seguiram na bagagem para Washington, onde assumiu, em 2007, por escolha do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a diretoria executiva do Brasil e outros dez países no conselho deliberativo do FMI.

Em seis anos e meio, Paulo Nogueira, 57 anos, acumulou controvérsias — a maior parte, ele nega. A principal foi a demissão, em 2010, de sua vice, a colombiana Maria Inés Agudelo, que ele considerava sem qualificações adequadas e pouco leal.

O episódio ganhou ares de crise bilateral quando a Colômbia apresentou reclamação ao Brasil, levando Mantega a dar explicações. A Colômbia acabou deixando a diretoria liderada pelo Brasil.

Mas, em menos de um ano no posto, Paulo Nogueira já era conhecido no círculo dos organismos multilaterais pelo estilo combativo e intempestivo. Arrancou críticas por ter defendido em 2007, nos bastidores, a candidatura a diretor-gerente do FMI do tcheco Josef Tosovsky, que acabou derrotado pelo francês Dominique Strauss-Kahn com apoio do Brasil.

Em seguida, causou constrangimento ao interromper conversa entre Mantega e Strauss-Kahn no primeiro encontro de ambos, para afirmar serem inaceitáveis as propostas de aumento do peso do voto dos países emergentes que vinham sendo elaboradas pela equipe técnica do FMI.

O Brasil acabou votando contra um plano de reforma de cotas capitaneado pela África do Sul, uma traição para o aliado no chamado Brics. O caso teria provocado o rompimento entre Paulo e o então secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda, Luiz Eduardo Melin. A reforma de cotas é a principal bandeira de Paulo Nogueira no FMI e ele é contundente na defesa dos países emergentes.

No Brasil, aeroporto da Copa pode ser inaugurado sem estrada

Saulo Pereira Guimarães

Exame.com

Novo aeroporto de Natal tem obras a todo vapor, mas construção de vias de acesso, a cargo do governo estadual, mal começou

Divulgação 

Aeroporto de São Gonçalo Amarante (RN) deve ser entregue 

um mês antes de vias de acessos estarem prontas

São Paulo – O primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada no Brasil, no primeiro ano do governo DIlma, corre o sério risco de ser inaugurado - ainda a tempo para a Copa de 2014 - sob uma situação das mais insólitas: só com acesso por estrada de terra.

Enquanto o consórcio Inframérica, que administra também o terminal de Brasília, corre contra o tempo para terminar o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, até abril de 2014, as obras viárias engatinham. Elas são responsabilidade do governo estadual.

Pelo contrato original, a Inframérica teria até o fim do ano para inaugurar o terminal. Mirando as possíveis receitas oriundas dos jogos da Fifa, porém, a empresa decidiu, em acordo com os órgãos públicos do Rio Grande do Norte, antecipar a inauguração do projeto em sete meses.

Na foto do dia 24 de julho, 

as obras do novo aeroporto potiguar aparecem a todo vapor

Mas enquanto as obras estão 40% concluídas, com a cobertura da área de passageiros sendo colocada (veja foto acima), os dois acessos por estradas, totalizando 37 quilômetros, nem receberam ainda as máquinas pesadas.

O contrato só foi assinado com a construtora responsável na semana passada. Com isso, a data de inauguração prevista é o fim de maio, segundo a EIT Engenharia, que cuida das obras. A empresa informou que, no momento, equipes de topografia fazem o reconhecimento do local. 

Já a Inframérica planeja a inauguração do terminal para o dia 30 de abril.  

"O aeroporto entrará em funcionamento na data prevista", afirmou o consórcio via e-mail. A empresa pretende colocar o aeroporto em operação assim que obter homologação da Anac – independente do estágio das obras de acesso.

Cento e setenta milhões de reais em jogo 

Na projeção do saguão de embarque, poucos passageiros: 

se acessos não ficarem prontos a tempo, esse pode ser o destino do aeroporto

"Somos um grupo único, agindo para garantir que o aeroporto seja entregue em dezembro de 2013", afirmou Benito Gama, secretário de desenvolvimento econômico do estado, por ocasião da assinatura do protocolo de intenções da obra, em janeiro de 2012. Mas a desistência da Queiroz Galvão, vencedora da primeira concorrência realizada pelo governo do estado, e uma série de dificuldades burocráticas impediram uma sintonia entre as autoridades e a Inframérica.

O aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi leiloado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em agosto de 2011. Naquela ocasião, a Inframérica (consórcio formado pelas empresas Argentina Corporación América e Engevix) arrematou a concessão do espaço por 170 milhões de reais, valor três vezes maior do que o lance mínimo determinado pelo Governo Federal.

Quando pronto, ele substituirá o atual aeroporto internacional de Natal.

Pelo contrato, o consórcio tem direito a explorar o aeroporto por até 30 anos antes de repassá-lo ao Governo Federal. Nesse período, a Inframérica espera que o espaço opere com uma taxa de retorno de lucros acima de 6% do ganho real.

A expectativa inicial era de que o aeroporto atendesse cerca de 3 milhões de pessoas já em 2014, 4,7 milhões em 2020 e 7,9 milhões em 2030. Com o atraso nas obras das vias de acesso, esses números podem não se tornar realidade

Governo atualiza valores para concessão de Galeão e Confins

Exame.com

Leonardo Goy, Agência Reuters

Governo federal aumentou as exigências de investimentos nos aeroportos e mudou os lances mínimos de outorga que balizarão o leilão de concessão

Divulgação 

Galeão: investimentos a serem feitos no aeroporto passaram 

dos 5,2 bilhões de reais anunciados anteriormente para 5,8 bilhões de reais

Brasília - O governo federal aumentou as exigências de investimentos nos aeroportos de Galeão (RJ) e de Confins (MG) e mudou os lances mínimos de outorga que balizarão o leilão de concessão dos terminais, previsto para outubro.

Os investimentos a serem feitos no Galeão, ao longo dos 25 anos de concessão, passaram dos 5,2 bilhões de reais anunciados anteriormente (valor sem benefícios tributários) para 5,8 bilhões de reais, já considerando benefícios tributários.

No caso de Confins, os investimentos exigidos ao longo dos 30 anos do contrato passaram de 3,25 bilhões de reais para 3,6 bilhões de reais, já computados os benefícios tributários, informaram nesta quinta-feira a Agência Nacional de Aviação (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil.

As mudanças foram feitas a pedido das empresas interessadas no período de audiência pública da minuta do edital. Os estudos foram apresentados pelo governo nesta tarde ao Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa dar seu aval antes da publicação definitiva do edital. A previsão é que o tribunal conclua a análise em 45 dias.

O governo também mudou os valores dos lances mínimos de outorga válidos no leilão - vencerão as disputas quem oferecer mais à União.

No caso do aeroporto do Galeão, o lance mínimo subiu de 4,65 bilhões de reais para 4,729 bilhões de reais. Em Confins, o valor da outorga caiu de 1,56 bilhão reais para 994 milhões de reais.

O governo também autorizou a participação no leilão, limitada a 15 por cento das fatias privadas dos consórcios, de empresas e fundos que são sócios das concessões dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).

Como antecipou a Reuters na quarta-feira, o governo estabeleceu também limites de governança para que os sócios de outras concessões tenham poderes limitados se eventualmente estiverem nos grupos vencedores de Galeão e Confins. Eles não poderão, por exemplo, indicar representantes para o Conselho de Administração.

"Eles serão investidores e não participarão da governança", disse o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

PISTA 

O governo também flexibilizou o prazo para a construção da terceira pista do Galeão. Inicialmente, o concessionário teria que entregar a obra em 2021. Agora, o governo criou uma espécie de gatilho e a pista tem que estar pronta quando o nível de atividade do aeroporto chegar a 265 mil movimentos de aeronaves por ano.

Outra mudança refere-se à integralização inicial do capital dos sócios antes da assinatura dos contratos.

A primeira versão do edital previa que a estatal Infraero, que terá 49 por cento dos consórcios, teria que fazer um aporte inicial de 10 por cento de sua fatia na sociedade e os sócios privados, que terão 51 por cento da sociedade, de 30 por cento.

Agora ambos terão de integralizar, antes da assinatura do contrato, metade da parte que lhes cabe no capital. A subscrição total de capital prevista para o Galeão é de 730 milhões de reais e para Confins, de 404 milhões de reais.

ANP terá de explicar ao Ministério Público garantia dada pela OGX

Sabrina Valle

Agência Estado

Agência aceitou pedido da empresa de Eike Batista de penhorar o óleo de Tubarão Martelo para participar do último leilão de áreas de exploração

RIO - O Ministério Público, por meio do Tribunal de Contas da União, pediu nesta quinta-feira à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) explicações sobre medida em relação à OGX. O procurador Marinus Marsico vai investigar se houve algum tipo de benefício à petroleira do empresário Eike Batista.

Há 15 dias, a ANP aceitou pedido da OGX de penhorar o óleo de Tubarão Martelo como garantia aos direitos adquiridos pela empresa no último leilão de áreas de exploração, realizado em maio.

O MP contestou a decisão da ANP. A OGX arrematou 13 blocos e precisa assegurar para eles um investimento mínimo em exploração.

O uso de óleo como garantia para o investimento já foi usado por outras empresas, mas com campos já em produção e com reservas provadas.

Tubarão Martelo ainda não está em produção. A área técnica da própria ANP levantou dúvidas quanto ao volume que será produzido, pedindo à OGX, em junho, para revisar suas estimativas e modelos geológicos.

Marsico destaca que o uso de óleo como garantia é legal. Mas o procurador considerou a aceitação inusitada e excepcional, já que o mercado considera a possibilidade de a OGX liquidar seus ativos. "Vamos averiguar se houve benefício à companhia", disse.

No ofício encaminhado à diretora-geral Magda Chambriard, o procurador pede que seja encaminhada "cópia do processo administrativo relativo a esse pedido, em especial dos pareceres que fundamentaram tal decisão". Pediu ainda para ser informado sobre que tipo de garantia foi oferecida pelos arrematantes das demais bacias e setores na rodada. 

Com informações da Reuters

CASO EIKE: E se fosse em Nova York?

Maria Luíza Filgueiras

Revista EXAME

O destino das empresas do grupo EBX, e de seus acionistas, seria diferente nos Estados Unidos. Lá, algumas nem poderiam ter aberto o capital

Fernando Lemos/EXAME 

Eike Batista: a CVM estuda mudar regras depois de problemas com o grupo EBX

São Paulo - Quando comparam o mercado de ações brasileiro com o de outros países emergentes, os investidores estrangeiros costumam elogiar o conjunto de regras que regulam a Bovespa. Levando só isso em conta, dizem, é melhor colocar dinheiro aqui do que na China ou na Índia, onde há restrições à atuação de quem é de fora.

Mas e se a comparação for feita com mercados desenvolvidos — em especial, com a bolsa de Nova York? Aí as normas da Bovespa — e também as da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado — ficam bem para trás. Um bom jeito de medir isso é analisar o que tem ocorrido com as empresas do grupo EBX, principalmente com a companhia de exploração de petróleo OGX.

Um levantamento feito por EXAME com uma dezena de advogados, banqueiros e investidores brasileiros e internacionais mostra que, se essas empresas estivessem nos Estados Unidos, sua história (e a de seus quase 90 000 acionistas) teria sido bem diferente. 

1 Algumas empresas do grupo X não poderiam abrir o capital

As empresas do grupo X, controlado por Eike Batista, levantaram 13 bilhões de reais ao abrir o capital, de 2006 a 2010. Quando estrearam na Bovespa, três delas — a OGX, a empresa de estaleiros OSX e a companhia de energia elétrica MPX — estavam em estágio pré-operacional, ou seja, sua atividade principal não gerava receitas. A mineradora MMX tinha histórico reduzido. Os recursos das ofertas serviriam justamente para implementar os negócios. 

E se fosse em Nova York? A bolsa americana veta a listagem de companhias com ativos inferiores a 75 milhões de dólares, patrimônio menor que 50 milhões e sem reservas naturais provadas. OGX, OSX, MPX e MMX não cumpririam esses critérios. 

O que está ocorrendo aqui? Nada. As empresas seguiram as regras da Bovespa, que permitem o ingresso de empresas pré-operacionais e não exige ativos mínimos.

2  Haveria mais controle sobre as informações públicas

As companhias abertas são obrigadas a divulgar resultados, aquisições e outros temas relevantes aos negócios. Em tese, quanto mais informação, melhor. O problema é quando as empresas usam os comunicados ao mercado para tentar melhorar as expectativas sobre seu desempenho e, assim, valorizar as ações.

A CVM está investigando se foi o que ocorreu com a OGX. A empresa inundou o mercado de comunicados favoráveis — desde que abriu o capital, em 2008, fez 144 anúncios (quase o dobro da Petrobras). As empresas costumam usar esses informes para divulgar fatos, e só. Os textos da OGX, vira e mexe, traziam algum comentário otimista.

Um comunicado publicado em 2010 dizia: “Agora nos preparamos para uma nova fase na história da OGX, que buscará atingir a produção de 1,4 milhão de barris por dia em 2019”. O valor equivale à produção atual da Petrobras — na época, a OGX ainda não produzia nada.

Outro comunicado de 2010 dizia que os resultados da bacia de Campos eram tão positivos que a área seria prioritária — é ali que ficam os três  campos que a empresa declarou, em julho, ser inviáveis comercialmente. 

E se fosse em Nova York? A SEC, que regula o mercado americano, tem uma equipe de especialistas em setores como o de petróleo e gás. Sua função é determinar se os comunicados das empresas trazem as informações que são de fato relevantes para os investidores. Quando há problemas, a SEC costuma orientar a empresa a ajustar sua política de divulgação — e pode multá-la caso a determinação não seja cumprida.

Se houver fraude, é iniciado um processo administrativo que pode tirar a companhia do mercado ou resultar em prisão. A SEC está processando a empresa de serviços médicos Imaging3 e seu controlador Dean Janes por terem levado os investidores a acreditar que a companhia receberia autorização do Departamento de Alimentação e Drogas para  produzir equipamentos médicos, o que não aconteceu. 

O que está ocorrendo aqui?  A CVM não tem equipes de especialistas setoriais. Depois de receber reclamações de investidores, a CVM começou a analisar os comunicados da OGX. Se concluir que  houve problemas, a OGX pode ser multada. 

3 Haveria maior atenção aos relatórios de agências 

Funcionários da OGX: 

a empresa não divulgou os relatórios da agência de petróleo

Nenhum dos 144 comunicados divulgados pela OGX trazia informações sobre o fato de a Agência Nacional de Petróleo (ANP) ter reprovado, no ano passado, o plano de desenvolvimento para o campo de Tubarão Azul, que pode parar de produzir em 2014. A ANP pediu mais informações sobre as estimativas de produção. 

E se fosse em Nova York? A equipe de especialistas da SEC costuma checar as informações disponíveis sobre as empresas. “É bastante provável que pedíssemos que os relatórios da agência de petróleo fossem divulgados para o mercado”, disse a EXAME um superintendente da SEC. Se não fizesse isso, a empresa poderia ser multada.  

O que está ocorrendo aqui? A ANP diz que tornou sua avaliação pública — e que fazer essa informação chegar ao investidor é responsabilidade da CVM. Segundo profissionais da CVM, a autarquia está revisando os relatórios da ANP e questionando ex-diretores para decidir o que fazer (procurada, a CVM  não deu entrevista).   

4 As mensagens no Twitter seriam monitoradas

“Começamos a instalar novos poços. Isso continuará em 2014, iniciando a grande virada.” “Vamos apresentar um plano de negócios, lastreado em bons projetos antigos e em novas parcerias.” Essas mensagens, relativas à OGX, foram escritas por Eike Batista em seu Twitter no começo deste ano.

Além de nenhuma previsão ter se confirmado, as informações não constavam dos comunicados oficiais da empresa. Mensagens semelhantes foram escritas pelo empresário sobre outras companhias do grupo. 

E se fosse em Nova York? A comunicação via Twitter seria monitorada pela SEC. Se a empresa não tivesse especificado aos acionistas que poderia divulgar informações nesse tipo de canal, a SEC poderia abrir uma investigação. Caso concluísse que investidores foram prejudicados, a companhia poderia ser multada pelo regulador americano.

O que está ocorrendo aqui? Nada. Hoje, a CVM não tem uma área ou regra específica sobre o que é escrito no Twitter ou nas redes sociais. De acordo com funcionários, está sendo discutida uma regra para isso.

5 Eike Batista estaria sendo investigado

Eike Batista vendeu as ações da OGX 20 dias antes de a empresa anunciar que suspenderia a exploração em três poços — o que fez os papéis caírem 51% em menos de uma semana.  Com a venda, ele embolsou 161 milhões de reais (se tivesse esperado o anúncio para vender as ações, teria conseguido só 49 milhões de reais). 

E se fosse em Nova York? Eike seria investigado pela SEC, que poderia pedir a abertura de um processo na Justiça — se o executivo fosse considerado culpado, seria multado e poderia ser preso, como ocorreu com outros empresários acusados de usar informações privilegiadas.  

O que está ocorrendo aqui? A pedido de um investidor, a CVM abriu um processo para investigar o episódio. As regras brasileiras proíbem que os donos e os principais executivos de empresas negociem grandes quantidades de ações em datas próximas às de divulgação de informações relevantes.

Mas é permitido comprar e vender papéis em pequenas quantidades sem uso de informação privilegiada e usar os recursos para honrar compromissos financeiros. Eike vendeu menos de 2% das ações que tem na OGX e, segundo profissionais da empresa, o empresário precisava do dinheiro para quitar dívidas do grupo EBX com o fundo árabe Mubadala.

PGR pede ao STF abertura de investigação sobre repasse de dinheiro por ex-ministro

Carolina Brígido

O Globo

Senador Alfredo Nascimento é acusado de beneficiar empresa ligada ao filho dele quando era ministro dos Transportes

Gurgel também fez denuncia ao STF sobre o senador Cícero Lucena, por crime contra a administração pública

Ailton de Freitas / O Globo 

Alfredo Nascimento sai do Ministério dos Transportes por suspeita de fraude 

BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o senador Alfredo Nascimento para investigar fraudes supostamente cometidas quando ele era ministro dos Transportes – cargo que ocupou no fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e no início da gestão de Dilma Rousseff. Nascimento é acusado de ter repassado ilegalmente dinheiro do ministério a uma empresa ligada ao filho dele, Gustavo Morais. Em 2011, o GLOBO revelou investigação do MPF sobre o aumento de 86.500% do patrimônio da empresa de Gustavo Morais Pereira, filho do ex-ministro dos Transportes. Após o escândalo, o ministro deixou a pasta.

O caso está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que decidirá se instaura o inquérito ou arquiva o pedido de Gurgel. No documento enviado ao STF, o procurador-geral afirma que o caso estava sendo apurado pelo Ministério Público Federal a partir de notícias da imprensa sobre fraudes em obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias. Em 2011, quando as irregularidades vieram à tona, a cúpula do Dnit foi trocada.

Segundo o procurador, o dono de uma empresa, que era casado com uma superintendente do Dnit no Amazonas, negociou um imóvel com o filho do senador. Gurgel também relata que pessoas ligadas a essa empresa teriam feito doação de R$ 100 mil a Alfredo Nascimento nas eleições de 2006. Em 2007, a mesma empresa teria recebido R$ 3 milhões do Fundo de Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes.

“Há indícios de que a empresa foi indevidamente beneficiada com o recebimento de recursos do Fundo da Marinha Mercante, e que parte deles teria sido repassada ao então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, por intermédio de seu filho Gustavo Morais”, diz o pedido de abertura de inquérito. No mesmo documento, o procurador pede que sejam ouvidos depoimentos de várias pessoas – dentre elas, o filho do senador.

Gurgel também enviou ao STF denúncia contra o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) em um inquérito por crime contra a administração pública. O caso é de suspeita de irregularidade no uso de dinheiro público destinado à melhoria do transporte coletivo urbano quando Lucena era prefeito de João Pessoa. O STF não divulgou o documento com mais detalhes sobre o processo. Se o tribunal aceitar a denúncia, Lucena passará a ser réu em ação penal.

Dilma sanciona, com vetos, Lei Anticorrupção

Exame.com

Luana Lourenço, Agência Brasil

A lei e a mensagem de vetos serão publicadas na edição de amanhã (2) do Diário Oficial da União

REUTERS/Paulo Whitaker 

Dilma fez três vetos ao texto, 

segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU)

Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei Anticorrupção, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que cometem crimes contra a administração pública e prevê novas punições. A lei e a mensagem de vetos serão publicadas na edição de amanhã (2) do Diário Oficial da União.

Aprovada pelo Senado no começo de julho, a lei prevê punição, em outras esferas além da judicial, de empresas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações e contratos ou dificultem atividade de investigação ou fiscalização de órgãos públicos, entre outros ilícitos.

Dilma fez três vetos ao texto, segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU). No primeiro veto, a presidente retirou do texto o trecho que limitava o valor da multa aplicada às empresas ao valor do contrato. Fica mantida a redação que prevê a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa, ou até R$60 milhões, quando esse cálculo não for possível.

No segundo veto, o governo retirou da lei o trecho que tratava da necessidade de comprovação de culpa ou dolo para aplicar sanção à empresa. Segundo a CGU, diante do dano aos cofres públicos, não será necessário comprovar que houve intenção dos donos da empresa em cometer as irregularidades.

Dilma também vetou o inciso segundo o qual a atuação de um servidor público no caso de corrupção seria um atenuante para a empresa.

De acordo com a CGU, com a nova lei, na esfera judicial, poderá ser decretado perdimento de bens, suspensão de atividades e dissolução compulsória, além da proibição de recebimento de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, por determinado prazo. As penas administrativas serão aplicadas pela CGU ou pelo ministro de cada área.

A Lei Anticorrupção também prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir ilícitos. Empresas que possuem políticas internas de auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos a denúncias de irregularidades poderão ter as penas atenuadas.

A nova lei determina ainda a desconsideração da personalidade jurídica de empresas que receberam sanções, mas tentam fechar novos contratos com a administração pública por meio de novas empresas criadas por sócios ou laranjas.

Governo está ‘desorientado’, diz CFM sobre mudança de sexo no SUS

André De Souza

O Globo

Portaria do governo foi anulada na quarta-feira algumas horas depois da publicação

BRASÍLIA — O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d'Ávila, atacou nesta quinta-feira a postura do governo em relação à portaria publicada ontem no Diário Oficial com novas regras para o tratamento e cirurgia de pessoas interessadas em mudar de sexo. A portaria foi anulada algumas horas depois da publicação, após uma determinação do Palácio do Planalto ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

— A portaria anulada não estava de acordo com nosso parecer. Está havendo uma atualização desse assunto no mundo inteiro — afirmou Roberto d'Ávila, acrescentando: —Também não nos quiseram ouvir, porque nós pedimos tempo para que aguardassem. E eles editaram e claro que foi uma medida absolutamente inadequada para o momento, intempestiva, açodada, como sempre. E por isso tem que recuar. Parece que de vez em quando surge alguém mais lúcido que diz “que bobagem vocês fizeram". E aí eles recuam.

Na nota divulgada ontem suspendendo os efeitos da portaria, o Ministério da Saúde informou que vai considerar o parecer do CFM sobre o tema. O governo quer que haja mais discussão sobre a possível redução da idade mínima para o início de tratamento com hormônios e atendimento psicológico para pessoas em processo de mudança de sexo.

O CFM está em pé de guerra com o governo devido ao programa Mais Médicos, que tem por objetivo ampliar o número de médicos no país e levá-los a regiões onde há carência desse tipo de profissional; e devido aos vetos presidenciais ao Ato Médico, lei que regulamenta o exercício da medicina. O CFM reclama que o governo não está aberto ao diálogo com as entidades médicas brasileiras.

O Mais Médicos tem alguns pontos polêmicos, como a possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem passar pela revalidação do diploma, e enfrenta forte resistência do CFM, da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Médica Brasileira (AMB).

— É um governo totalmente desorientado, absolutamente tíbio, fraco, pusilânime, que ora decide uma coisa, ora volta atrás. Em vez de conversar antes, não, de forma autoritária impõe, e depois diz "não, agora vamos conversar". É uma estratégia absurda, que não aceitamos — disse o presidente do CFM.

Antes do episódio da portaria, o governo já havia recuado em outras ações do Ministério da Saúde. Em fevereiro do ano passado, o ministério determinou ao Programa de Aids, da própria pasta, que retirasse da internet o vídeo institucional com filme com cenas de uma relação homossexual entre dois homens, que seria exibida para a campanha do Carnaval.

Em junho deste ano, o ministério censurou uma das peças da campanha criada para o Dia Internacional das Prostitutas em uma oficina com as profissionais. A pedido do ministro Padilha, o panfleto que trazia a frase “Sou feliz sendo prostituta” foi tirado do ar porque, segundo o ministério, o texto não atendia o foco da campanha, que era a saúde dessas profissionais.

Na quarta-feira, houve novo recuo, dessa vez no próprio programa Mais Médicos. O governo federal enterrou de vez a proposta de estender de seis para oito anos a duração do curso de medicina, mas a obrigação de trabalhar na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) continua viva. A proposta original estabelecia que os dois anos adicionais do curso — o chamado segundo ciclo de formação — seriam feitos no SUS. A nova proposta, que já vinha sendo discutida desde a semana passada, acaba com o segundo ciclo, mas prevê que o ano inicial da residência será feito obrigatoriamente na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência do SUS.

Dilma sanciona sem vetos proposta sobre atendimento a vítimas de violência sexual

Rafael Moraes Moura 

O Estado de S.Paulo

Segundo entidades religiosas, o termo 'profilaxia da gravidez' abriria brechas para o aborto

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar sem vetos projeto de lei sobre atendimento a vítimas de violência sexual, alvo de críticas de entidades religiosas. O projeto determina que o atendimento dos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de estupro deverá compreender o serviço de "profilaxia da gravidez" e "fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis".

Ed Ferreira/AE

Presidente sancionou o projeto de lei de forma integral

Para entidades religiosas, o termo "profilaxia da gravidez" abriria brechas para o aborto. Para o Ministério da Saúde, a profilaxia da gravidez trata do uso da pílula do dia seguinte.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu no mês passado lideranças religiosas que pediam vetos ao projeto. O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff para reforçar o pedido e pedir vetos parciais da lei.

"A presidente sancionou de forma integral o projeto de lei que trata do atendimento no SUS para vítima de violência sexual, na forma integral, como foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional", disse agora há pouco o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Imprecisões. 

De acordo com Padilha, a presidente encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir duas imprecisões técnicas que constam no projeto aprovada pelo Congresso. Uma imprecisão técnica é em relação ao conceito de violência sexual; a outra é a substituição do termo "profilaxia da gravidez" por "medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro". 

Geadas danificam 18% da cana remanescente do Centro-Sul

Exame.com

Reese Ewing, Agência Reuters

Segundo presidente da Datagro, geadas severas podem ter destruído campos inteiros, que poderão ter que ser replantados

Nelson Almeida/AFP 

Produção de cana de açúcar no interior de São Paulo: 

15 a 16 milhões de toneladas  no Paraná e outros 16 a 18 milhões

 de toneladas em Mato Grosso do Sul foram afetados pelas geadas

São Paulo - As geadas no centro-sul do Brasil na semana passada danificaram 18 por cento das 365 milhões de toneladas de cana-de-açúcar remanescentes na safra 2013/14 na região, potencialmente reduzindo a produção no maior exportador mundial de açúcar, disse nesta quarta-feira a consultoria Datagro.

O presidente da Datagro, Plínio Nastari, afirmou à Reuters que geadas severas entre os dias 24 e 25 de julho em algumas áreas produtoras, principalmente no Paraná e em Mato Grosso do Sul, podem ter destruído campos inteiros, que poderão ter que ser replantados.

"Nós ainda não sabemos quanto das 65 milhões de toneladas foram perdidas. Deveremos saber em cerca de uma semana", disse Nastari, por telefone. "Ainda precisamos testar o quão profundamente a geada impactou a cana. Um campo nem sempre é afetado de maneira uniforme." Os preços do açúcar em Nova York reduziram perdas após a divulgação na informação pela Reuters.

"O dano mais sério dos dois dias de geadas ocorreu sobre 70 a 80 por cento da cana no Paraná e em Mato Grosso do Sul", disse Nastari.

Ele acrescentou que 15 a 16 milhões de toneladas no Paraná e outros 16 a 18 milhões de toneladas em Mato Grosso do Sul foram seriamente afetados.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta para os dois Estado uma produção de 90 milhões de toneladas de cana na atual temporada. A colheita no centro-sul do país já foi realizada em 40 por cento das áreas.

Nastari disse ainda que cerca de 30 milhões de toneladas de cana no Vale do Paranapanema, em São Paulo, também foram afetadas, mas em menor escala com apenas algumas baixadas sendo atingidas por geadas.

"Em alguns casos os brotos foram atingidos e precisarão ser replantados ou irão perder produtividade quando crescerem, por isso o impacto desta geada vai prosseguir até a próxima temporada", ele acrescentou.

A estimativa oficial das indústrias de cana do centro-sul é de uma colheita de 590 milhões de toneladas.

"A gema é o centro do crescimento da planta de cana. Quando a geada mata a gema, ela para de crescer e começa a morrer", disse o especialista.

Nastari ressaltou que não há problema se as usinas começarem a colheita logo após a morte da planta. Mas neste caso, a geada foi extensa demais no Paraná e em Mato Grosso do Sul.

"Será difícil para as empresas conseguirem colher esses canaviais antes que as plantas comecem a apodrecer", disse. "Os custos vão aumentar agora, porque elas vão tentar colher no maior número de frentes para tentar recolher a cana afetada antes que ela apodreça. Isso vai exigir grande movimentação de maquinário, o que eleva custos." Nastari afirmou ainda que a combinação de frio e um período de chuvas alterou a combinação normal de açúcares na cana.

"Agora nós temos mais glicose e frutose e menos sacarose na cana, por isso as usinas vão elevar a produção de etanol em detrimento do açúcar porque será mais difícil conseguir a cristalização."

O patrocínio de arenas esportivas não avança nem com Copa

Renan França

Revista EXAME

Mesmo com a construção de novas e modernas instalações para a Copa do Mundo, o bilionário negócio de patrocínio de arenas esportivas não avança no Brasil

Governo Federal/Portal da Copa 

Arena Fonte Nova, em Salvador: 

entre as duas das 12 arenas da Copa que já têm patrocínio

São Paulo - Obras mais caras do que o previsto são um legado frequente para os países-sede da Copa do Mundo. Outro costuma ser o estímulo a novos negócios. Um deles é a modalidade de patrocínio em que grandes empresas colocam o próprio nome nos novos estádios erguidos ou reformados especialmente para o evento, os naming rights.

No Brasil, por enquanto, prevaleceu apenas a primeira parte da história — o estouro nos orçamentos. O mais escandaloso aconteceu na construção do estádio Mané Garrincha, em Brasília, inicialmente orçada em 696 milhões de reais, mas já custou quase 1,8 bilhão de reais aos cofres públicos.

No campo dos novos negócios, porém, pouca coisa avançou. Até agora, apenas duas das 12 arenas escolhidas para a Copa de 2014 fecharam contratos de direito de nome. A fabricante de cerveja Petrópolis, dona da marca Itaipava, investiu 100 milhões de reais para colocar sua marca nas arenas Pernambuco, na região metropolitana de Recife, e Fonte Nova, em Salvador, por dez anos.

Hoje, além dos dois estádios da Copa, apenas um tem contrato fechado — o Allianz Parque, do Palmeiras, em São Paulo. Em 2012, a seguradora alemã decidiu investir um valor estimado em 300 milhões de reais para nomear por 20 anos o espaço, que deverá ser inaugurado em 2014.

O primeiro contrato do gênero no Brasil foi fechado em 2005, entre a fabricante de celulares Kyocera e o Clube Atlético Paranaense. O acordo, porém, durou apenas três anos. “Ainda são poucas empresas interessadas nesse tipo de patrocínio no Brasil”, diz Pedro Daniel, consultor esportivo da consultoria BDO. 

A lentidão deixa o país à margem de um mercado bilionário. Estima-se que  os donos das instalações faturem 4 bilhões de dólares por ano com a venda do direito de nomes em suas arenas — 70% dos quais nos Estados Unidos. A primeira transação do gênero ocorreu em 1984, quando a companhia aérea americana US Airways decidiu comprar o direito de colocar sua marca num ginásio em que se realizavam partidas de basquete e de hóquei no gelo em Phoenix, no Arizona.

Hoje, a maioria das arenas das mais diversas ligas esportivas do país tem esse tipo de patrocínio. Um dos maiores contratos nos Estados Unidos atualmente é o do Metlife Stadium, que serve aos dois times de futebol americano de Nova York. Para ter seu nome no estádio por 25 anos, a seguradora pagou 500 milhões de dólares em 2012.

Uma das explicações para a falta de interesse das empresas é a vocação dos estádios brasileiros, dedicados basicamente a jogos de futebol. Depender do esporte num momento em que o público médio das partidas está em queda não parece muito animador.

A frequência dos torcedores nos jogos caiu 13% em 2012 em relação ao ano anterior nos jogos da primeira divisão do futebol brasileiro e o público não chega a ocupar 38% dos lugares disponíveis nas arquibancadas. “Alguns estádios da Copa estão sendo construídos em cidades como Manaus e Cuiabá, onde não há futebol na primeira divisão e o público é ainda menor”, diz Amir Somoggi, consultor especializado no mercado esportivo.

Em países em que as arenas são tratadas como centros de eventos variados, a reação das empresas costuma ser bem diferente. Foi o que aconteceu na Alemanha, anfitriã da Copa do Mundo em 2006. Oito das 12 arenas dedicadas à Copa no país fecharam acordos de patrocínio antes do início da competição.

Essas empresas estavam de olho no potencial dessas arenas modernas de atrair eventos variados — e não nos jogos da Copa (até porque, se não patrocinam o evento, são obrigadas a tirar qualquer vestígio da marca nos dias das partidas). Um exemplo é a arena do time de futebol alemão Schalke 04, patrocinada pela cervejaria Veltins. O estádio foi projetado como um espaço multiuso em que o gramado pode ser retirado por roldanas para realizar um show ou uma luta de boxe.

Ao contrário do que se vê em outros países, poucas arenas brasileiras têm gestores experientes no planejamento de negócios capazes de atrair mais público. “É preciso buscar conhecimento lá fora”, diz o consultor Idel Halfen, especialista em marketing esportivo. Foi o que fizeram as poucas arenas que fecharam acordos de patrocínio, como o Allianz Parque, do Palmeiras.

Em 2011, a construtora paulista WTorre, responsável pela obra, fechou uma parceria com a empresa de gestão de arenas esportivas americana AEG, que ficará responsável por toda a operação e pela atração de eventos. “Condicionamos o investimento aos planos de trazer mais eventos do que simplesmente jogos de futebol”, afirma Felipe Gomes, diretor executivo de mercado e estratégia da Allianz.

O mesmo aconteceu no caso da Petrópolis. A AEG também será a gestora da Itaipava Arena Pernambuco. Na Itaipava Arena Fonte Nova, a administração será da holandesa Amsterdam Arena.

Em busca do retorno

As empresas que embarcaram nos patrocínios se cercaram de cuidados para garantir o retorno do investimento. “Só com o comércio dentro das arenas, o retorno será de cerca de 40% do que investimos”, afirma Douglas Costa, diretor de marketing da Petrópolis. Em Recife e em Salvador, a cervejaria terá exclusividade na venda de bebidas e poderá escolher dez datas por ano para recolher 100% das receitas de bilheteria.

Para especialistas, a reação dos brasileiros diante do estouro do orçamento das obras da Copa deve jogar contra os patrocínios no curto prazo. “Associar uma marca a um dos alvos de manifestantes não parece uma boa ideia”, diz Daniela Kahuaja, coordenadora da pós-graduação da ESPM.

O fato de a Rede Globo, que detém os direitos de transmissão de boa parte dos jogos, não citar o nome das patrocinadoras das arenas também reduz a exposição da marca e, por consequência, o interesse na modalidade. Nos bastidores, negocia-se com a emissora o fim da restrição. Para as empresas, é um passo fundamental para que os estádios mais caros do mundo rendam algum dinheiro.