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Comissão do Senado aprova três opções de uso do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que oferece mais três possibilidades ao trabalhador no uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

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Duas possibilidades são da área habitacional. Aprovado o projeto, os trabalhadores poderão sacar o FGTS para adquirir lote urbano (80% do valor) de uso residencial, com área de até 250 metros quadrados, e para o pagamento de prestações vencidas ou a vencer, decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

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A proposta também prevê saque para amortizar parcelas vencidas ou a vencer de empréstimo concedido ao trabalhador ou aos seus filhos dependentes pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O pagamento é limitado a 70% do valor de cada prestação e o saque total pode ser de, no máximo, 30% do saldo.

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O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, porém sofreu alterações no Senado e terá de ser novamente votado nas duas casas.

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Justiça toma imóveis de Pedro Corrêa

A empresa Mecanização Agrícola, do mensaleiro cassado Pedro Corrêa, (PP-PE) e mais quatro pessoas foram condenados pela Justiça pernambucana a devolver cinco apartamentos do Edifício São Simão.Os imóveis haviam sido comprados através de permuta com Sítio dos Dendezeiros e um pagamento em dinheiro. O problema é que o local pertence à União. O dono dos apartamentos também pediu à Justiça a reintegração de posse, já concedida.

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Lula promete cargos para PMDB

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), tem agora um bom argumento para acalmar os revoltosos da bancada: Lula prometeu resolver as pendências de cargos de segundo escalão "em breve".

Serão de oito a nove cargos de peso entregues ao partido, como diretorias da Petrobrás, da BR Distribuidora, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil:

- São coisas assim, coisas modestas -, definiu o presidente do PMDB.

Com isso, Lula e Temer esperam garantir o apoio de toda a bancada em votações importantes para o governo, dentre elas o reajuste do salário mínimo, o aumento do repasse de recursos para prefeituras e a prorrogação da CPMF.

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Senado: celulares em presídios fora da pauta

A Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado retirou da pauta o projeto de lei que obrigaria as operadoras de celular a instalarem bloqueadores nos presídios. A discussão foi suspensa a pedido do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sob o argumento de que o assunto já está sendo discutido pelo Ministério da Justiça. Uma audiência pública, que poderá contar com a presença de membros do Ministério da Justiça, está marcada para 20 de junho, seis dias antes do projeto de lei ir a votação.

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Escolas de São Paulo arredondarão notas para cima
Da Agência Estado

Um novo sistema de avaliação para todos os alunos da rede pública estadual entrou em vigor na sexta-feira (11), com a publicação de uma resolução no "Diário Oficial". Todas as escolas vão adotar um mesmo padrão de médias bimestrais, com notas em números inteiros de 0 a 10 - valores decimais devem ser arredondados para mais. Assim, um aluno que obtiver nota 4,2 na média anual terá sua nota arredondada para cima e será aprovado com 5.

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A medida é o primeiro passo para a mudança na avaliação da progressão continuada, cuja avaliação passa a ser a cada dois anos, e não quatro, como ocorre hoje. Já neste ano os alunos da 2ª série do ensino fundamental serão avaliados e, em 2008, o mesmo ocorrerá com os estudantes da 6ª série.

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A resolução publicada prevê que deve haver o “arredondamento para o número inteiro imediatamente superior” na nota bimestral, mas a secretária de Educação do Estado, Maria Lúcia Vasconcelos, não acredita que isso possa beneficiar o aluno “preguiçoso”. “Isso acaba sendo até um estímulo. A diferença não está em meio ponto. O importante é o aluno saber o que se espera dele”, afirma.

A mudança também foi necessária para que os alunos possam ter acesso aos seus boletins também pela internet, a partir de agosto. As informações são de "O Estado de S.Paulo".

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2010: petistas vão insistir em indicar candidato
De O Globo

"Enquanto aliados comemoraram a declaração do presidente Lula, de que seu sucessor não será necessariamente do PT, os petistas deixam clara a intenção de disputar as eleições presidenciais de 2010. Para os petistas, o discurso de Lula tem como pano de fundo o governo de coalizão. E avisam que lutarão para fazer o seu sucessor.

— Como presidente, Lula quer que cada vez mais se consolide a coalizão, o discurso é correto. Mas, quem conhece bem o PT sabe que ele vai, legitimamente, lutar para que o sucessor de Lula seja do partido. O PT lutou muito tempo para se consolidar enquanto partido, se viabilizar como opção de centro esquerda — — afirmou o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ)."

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Centrais: projeto é autoritário e ridículo
De O Globo

Mesmo próximas do governo, as duas principais centrais sindicais reagiram com veemência às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de limitar as greves do setor público. Na entrevista de ontem, Lula endossou a proposta do Ministério do Planejamento e da Advocacia Geral da União (AGU), que prevê que as greves têm de ser aprovadas por dois terços da categoria e que, apesar da paralisação, os grevistas têm de manter 40% dos servidores trabalhando. O presidente da CUT, o petista Arthur Henrique da Silva Santos, chamou a medida de autoritária. O presidente da Força Sindical, o deputado pedetista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que não vai concordar com um projeto "ridículo" do governo.

— Ninguém gosta de fazer greve de 90 dias. As pessoas fazem isso para serem ouvidas — disse Arthur Henrique, referindo-se ao presidente ter dito que greve de 90 dias, sem corte de pagamento, são férias.

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A faca e o queijo
Da Folha de S.Paulo

A indócil bancada do PMDB do Rio acaba de dar nova estocada no governo com a indicação, pelo presidente da CCJ, Leonardo Picciani, do colega Eduardo Cunha para ser o relator, na comissão, da emenda que prorroga a CPMF. Cunha pegou em armas ontem ao constatar que havia saído a nomeação de Elias Fernandes, indicado pelo líder da bancada, Henrique Alves (RN), para o Dnocs, enquanto a de Luiz Paulo Conde para Furnas segue indefinida. Cunha e Alves tiveram ríspida discussão, na qual o fluminense ameaçou usar a CPMF para emparedar o Planalto.

Não bastasse relatar matéria de importância capital para Lula, Cunha também foi galgado ao posto de "coordenador do PMDB" na CPI do Apagão Aéreo.

Estratégias para exportação começam a falhar

Fabiano Angélico, Especial para Terra Magazine

Para evitar dizer a seus clientes externos que o preço vai aumentar - porque a moeda brasileira está mais forte e por isso a margem de lucro caiu -, os exportadores brasileiros têm adotado estratégias como a antecipação do contrato de câmbio (para ganhar aplicando em reais no mercado financeiro), a terceirização de parte da produção (especialmente na China, onde os custos são mais baixos) e até artimanhas tributárias.

Com essas táticas e com o bom momento por que passa a economia mundial, as exportações brasileiras vêm crescendo. Porém, as taxas anuais de mais de 30% estão dando lugar a crescimentos mais tímidos, abaixo de 20%.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior indicam que o Brasil exportou US$ 144 bilhões no período de 12 meses encerrado em abril. No período anterior (maio 2005 a abril 2006), esse valor foi de US$ 123 bilhões. No período de 12 meses anterior, as vendas externas do Brasil totalizaram US$ 104 bilhões.

Entre maio de 2004 e abril do ano seguinte, o crescimento das exportações brasileiras foi de 33%. No período seguinte, esse percentual caiu para 19%. Finalmente, nos últimos 12 meses, o ritmo foi reduzido para 17%.

Entre maio de 2006 e o mês passado, o valor médio do dólar foi de R$ 2,14. No período anterior, era R$ 2,26 e, entre maio de 2004 e abril de 2005 - aquele período em que as vendas saltaram 33% -, a moeda norte-americana valia, em média, R$ 2,80.

Com a coincidência nas duas curvas (ritmo de crescimento e valor do dólar decrescentes), alguns economistas elevam o tom nas críticas quanto à política cambial do governo.

"O setor produtivo descobriu que era necessário transpor fronteiras e buscar o mercado externo para crescer, já que a renda per capta do brasileiro ainda é baixa. Num primeiro momento, conquistamos espaço no mercado externo por conta de qualidade e competitividade", avalia o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-SP), Wilson Villas Boas Antunes. "Mas isso tem um limite", diz.

"Não podemos ter dólar rígido, como no tempo do Gustavo Franco, quando o valor do dólar não representava a inflação que existia. Mas por outro lado, hoje, este câmbio colocado ao sabor da oferta e da procura pode trazer dificuldades para economia", diz.

O economista Luis Gonzaga Belluzzo, da Unicamp, também discorda da política cambial do governo. "Como a demanda global está aquecida, os industriais ainda se defendem, mas um país que quer ter um projeto avançado de industrialização não pode ter moeda valorizada. É ridículo", diz o colunista de Terra Magazine.

"Os industriais brasileiros estão virando comerciantes, ao contrário do que ocorre em processos de industrialização, em que os comerciantes passam a ser em industriais", diz o economista da Unicamp, mencionando um dos subterfúgios usados pelos industriais para não perder clientes externos.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado em março indica que cerca de 12% das grandes empresas brasileiras - praticamente uma em cada oito - têm parte de sua produção na China.

Esses movimentos dos industriais, na avaliação de Belluzzo, têm reflexo no emprego. "Há um descompasso entre o aumento das vendas e o aumento do emprego industrial. Nos últimos tempos, ou o emprego fica estagnado ou cresce muito pouco", diz o economista.

Quanto às recentes tarifas de importação implementadas pelo governo para proteger setores que têm mais problemas com o Real forte, Belluzzo diz que se trata de remendos. "Mas até quando vamos remendar?".

(*) Fabiano Angélico, 30, é jornalista da PrimaPagina (www.primapagina.com.br), onde atuou como repórter do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (www.pnud.org.br) e hoje é editor do conteúdo para o Brasil da agência européia de notícias Lusa (www.agencialusa.com.br). Trabalhou na EPTV (afiliada TV Globo), na Agência Interior e nos jornais Agora São Paulo, Estado de Minas e Hoje em Dia.

Dólar baixo ameaça empregos no Brasil a médio prazo

Ivone Portes, Editora-assistente de Dinheiro da Folha Online
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A incessante queda do dólar em relação ao real ameaça o emprego no Brasil a médio prazo, principalmente nas pequenas e médias empresas com produção voltada para a exportação. A avaliação é do economista-chefe do Iedi, Edgard Pereira (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

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"Todos os estudos apontam para uma relação forte entre desvalorização cambial e emprego. Quando a moeda [brasileira] se desvaloriza, o nível de emprego cresce. Quando a moeda se valoriza, como está acontecendo agora [em relação ao dólar] o nível de emprego diminui. Então, cedo ou tarde essa valorização do real sobre o dólar vai se manifestar mais fortemente no nível de emprego", afirmou.

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O dólar comercial fechou hoje a R$ 1,953, em leve queda de 0,05% sobre o encerramento dos negócios nesta quarta-feira. No ano, o dólar já caiu cerca de 7%. A queda da divisa norte-americana gera preocupação principalmente nas empresas exportadoras, pois reduz a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

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Dados divulgadas nesta semana pelo Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) sobre o emprego na indústria paulista já mostram o efeito da queda do dólar nas empresas exportadoras.

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É o caso, por exemplo, do segmento de Celulose, Papel e Papelão, que reduziu em 0,48% o número de postos de trabalho em abril. O nível de emprego na indústria de produção de têxteis caiu 0,21% no mês. Apesar destes resultados negativos, no geral, o emprego industrial no Estado cresceu 2,25% em abril, maior percentual mensal da série histórica, sustentado pelo desempenho das empresas voltadas para o mercado interno, principalmente pelo setor sucroalcooleiro.

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Segundo Marcelo Villela, diretor da Quest investimentos, para sobreviver à queda do dólar muitas empresas têm cortado custos, o que significa redução de pessoal.

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"Algumas delas estão trabalhando com a parte de redução de custos, como Gerdau e Usiminas. Outras estão fazendo investimento no exterior para diminuir a exposição cambial, o que significa a transferência de empregos para outros países", afirmou.

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Para o economista-chefe do Iedi, as exportadoras de produtos básicos, como commodities, ainda conseguem sobreviver à queda do dólar. "De certa forma, os preços das commodities ainda compensam a desvalorização da moeda americana em relação ao real. Mas até quando elas conseguem se sustentar, não se sabe."

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"Já as indústrias de manufaturados, com uma quantidade maior de trabalho envolvida na produção, não têm muitas saídas, porque os custos salariais são dados pelo mercado de trabalho interno. A alternativa é exportar menos, não exportar, ou se mudar para outros países onde os custos são mais favoráveis."

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Com o dólar baixo, Pereira avalia que a tendência é o aumento do consumo de artigos importados. "Como esses produtos acabam ficando mais baratos, aumentam as vendas. Com isso, o segmento de comércio, os supermercados, vão aumentar o faturamento com a maior comercialização de importados. Isso já está acontecendo. Os fornecedores domésticos é que serão prejudicados, pois vão começar a perder espaço nas prateleiras dos supermercados para os importados."

Juro atrai bilhões de dólares para renda fixa...

...e ajuda a valorizar o real
Fernando Dantas, Estadão

Entrada de investimentos de janeiro de 2006 a março de 2007 foi de US$ 14,5 bi, um quarto do saldo comercial

De janeiro de 2006 a março de 2007, US$ 14,5 bilhões entraram no Brasil, em termos líquidos, para aplicações em renda fixa, nas quais os investidores estrangeiros abocanham a diferença entre os altos juros brasileiros e as taxas internacionais. Esse fluxo representa uma mudança radical em relação ao período de 1995 a 2004, quando houve saída líquida quase todos os anos, e a maior entrada líquida (em 2003) foi de apenas US$ 272 milhões .

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'Esse fluxo está colocando mais lenha na fogueira da valorização do real', disse Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do Banco Central (BC).

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Ontem, o dólar fechou com leve queda de 0,05%, para R$ 1,952. O risco Brasil atingiu nova mínima histórica, a 143 pontos, e a Bolsa de Valores de São Paulo recuou 0,21%.

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Em 2004, o fluxo líquido foi de apenas US$ 101,2 milhões, acelerando-se para US$ 689 milhões em 2005. Mas a explosão veio em 2006, quando o fluxo atingiu US$ 11,04 bilhões. No primeiro trimestre de 2007, foi de US$ 3,49 bilhões. Os números de abril e maio, quando a tendência de valorização do real se tornou mais avassaladora, ainda não foram divulgados.

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Freitas nota que a decolagem das aplicações de capital externo em títulos de renda fixa brasileiros (basicamente papéis do governo) ocorreu a partir de fevereiro de 2006, quando os estrangeiros foram isentados de pagar imposto de renda nesses investimentos. A justificativa da medida, recorda, foi a de ajudar no alongamento da dívida pública brasileira. Em maio de 2006, porém, com forte piora no mercado internacional, houve vendas maciças de bônus brasileiros por parte de estrangeiros e o governo acabou recomprando seus papéis para dar suporte aos preços e estancar um início de pânico.

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Para o economista, a forma afoita como esses capitais saíram em um momento de maior risco desmonta a tese de que ajudam a alongar a dívida pública. 'Hoje, quando há uma avalanche de dólares, não é preciso dar nenhum incentivo fiscal para atrair mais, principalmente sob o pretexto de alongamento da dívida', afirma Freitas.

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No mercado financeiro, porém, não existe um consenso sobre a importância do diferencial entre os altos juros domésticos e os internacionais para explicar a forte valorização do real. Em um recente relatório, o economista Eduardo Loyo, do UBS Pactual, ex-diretor do Banco Central, defende a idéia de que medidas de política monetária não teriam impacto significativo na taxa de câmbio. Usando um cálculo para estimar o impacto dos juros no câmbio, ele indica que mesmo um corte imediato de 2,5 pontos porcentuais na Selic não provocaria uma desvalorização do real superior a 1,5%.

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Outros economistas notam que o fluxo para renda fixa é apenas parte da inundação de dólares, que deriva do saldo comercial, que está na casa de US$ 40 bilhões por ano; dos investimentos diretos, que podem atingir US$ 20 bilhões no ano; e dos investimentos em ações, de US$ 7,7 bilhões em 12 meses.'Não acho que o fluxo de renda fixa seja relevante para explicar o fluxo estrutural de dólares para o Brasil', diz Alexandre Ázara, economista-chefe do Itaú BBA.

TRAPOS & FARRAPOS...

Câmbio: os sinais de alerta foram dados
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Não foram poucas as vezes que nos colocamos críticos em relação à equipe econômica do governo federal, sobre os perigos da excessiva valorização do real em relação ao dólar. Claro que há vantagens, porém, da forma como a moeda vem perdendo valor frente ao real, está provocando mais prejuízos do que o governo Lula tenta nos fazer crer.

Ocorre que se esta valorização fosse apenas em razão das exportações, ainda se poderia contemporizar. Porém, dois fatores pesam nesta balança, e elas nada tem a ver a balança comercial: de um lado, a excessiva liquidez da economia mundial faz com que haja muito dólar procurando lucro fácil. De outro, o governo Lula em fevereiro de 2006 baixou decreto desonerando o ingresso de dólares para financiamento da dívida interna.

Se ao longo do ano de 2006, o governo Lula tivesse implementado um choque de gestão para reduzir as despesas correntes, abrindo espaço para uma redução da carga tributária, isto, em parte, contrabalançaria o preço mais alto dos produtos brasileiros, calçados e têxteis, principalmente, em razão da valorização da nossa moeda. Seria uma espécie de compensação para que as indústria brasileiras pudessem ao menos competir. Mas isto não foi feito.

Além disto, o governo poderia ter reduzido a zero inúmeras alíquotas no imposto de importação para itens que agregasse tecnologia à indústria. Não fez.

O governo poderia ter aplicado um ônus sobre o ingresso de dólares para aplicação em renda fixa, e ao mesmo tempo, ter acelerado a queda das taxas SELIC. Também não foi feito. Ora, como poderemos competir lá fora em tais condições, com uma conjunção perversa de fatores internos por conta de uma política econômica que privilegia muito mais o ganho financeiro do que os lucros e a sobrevivência de fábricas e empregos no mercado interno ?

Nos artigos que reproduziremos a seguir, vocês poderão encontrar todos estes alertas. Tudo muito coerente, consistente e visto sobre a lógica econômica. O governo Lula já está indo longe demais com sua omissão em relação à questão cambial. Não se pode condescender com providências imediatas. É inadmissível que se espere mais tempo para uma pronta ação governamental. É preciso entender que se de um lado, a valorização do real é saudável para conter a inflação e ajuda os pobres a terem seu poder de compra maior, por outro, é contra os mesmos pobres que tal política acaba se voltando em razão do fechamento de fábricas e redução de empregos. Além de perdermos capacidade exportadora, acabamos tendo dificuldades internas, porque acabamos substituindo produtos aqui fabricados por outros similares importados mais baratos. Até se poderia dizer que isto seria saudável para obrigar nossas empresas a se tornarem mais competitivas. Só um canalha é capaz de não ver que com carga tributária nas alturas, com juros nas alturas, com burocracia asfixiante, e recolhimento antecipado de impostos, não empresa nacional capaz de competir fora do eixo daquelas que atuam no mercado de commodities cujos preços no comércio internacional se mantém aquecidos dado que a economia chinesa continua bombando que é uma maravilha. Não fosse por isso, e estaríamos vivendo muitas dificuldades.

Voltamos a advertir com insistência que está passando da hora do governo Lula tomar providências. Ainda dá tempo de rever o prejuízo. Mas se demorar a agir, poderá pagar um preço político bastante desagradável.

Empresas ineficientes "morrerão" com câmbio atual

da Folha Online, Com informações da Agência Brasil
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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou nesta quinta-feira (17) que as empresas "ineficientes e obsoletas" morrerão com o dólar desvalorizado frente ao real. Nesta semana, após seis anos, a moeda americana fechou abaixo dos R$ 2; hoje, o dólar ficou em R$ 1,95.

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Segundo ele, o processo será parecido ao verificado há mais de dez anos, quando a inflação começou a cair e o sistema financeiro ficou em grande dificuldade."Algumas empresas morrerão nesse processo, de qualquer setor. As mais ineficientes, as mais antigas, obsoletas, que não investiram, as que têm má gestão têm muito mais dificuldade de sobreviver. Isso é natural. Foi o que aconteceu com os bancos no fim do período de inflação, há dois anos", disse Jorge.

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Segundo o ministro, naquele momento, os bancos ficaram quase "nus" e as ineficiências apareceram. "Com esse dólar desvalorizado, as ineficiências do setor produtivo agora estão aparecendo. São ineficiências que temos de enfrentar como foi no caso do sistema financeiro", disse.

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"O sistema financeiro ficou em grande dificuldade. Bancos importantes fecharam ou foram vendidos, porque não tinham se adaptado ao processo de travessia da hiperinflação para uma inflação aceitável", disse. Como exemplo, ele citou bancos Mercantil, Nacional e Econômico.

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Sobre o questionamento de o Brasil estar preparado para enfrentar um câmbio em que o dólar valha R$ 1,95, o ministro respondeu que o país "precisa estar preparado". De acordo com Miguel Jorge, apesar da valorização do real, as exportações aumentaram em abril. "Por mais paradoxal que pareça, está sendo feita uma revisão das exportações este ano para um pouco mais do que estava previsto no início do ano", disse.

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Para ele, ocorre uma compensação, já que alguns setores podem se beneficiar do aumento das importações, que ficam mais baratas, como as de equipamentos e insumos de produção.

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COMENTANDO A NOTÍCIA: Um mal que se pratica, e já há muito tempo, é a nomeação de pessoas para cargos no governo, e tanto faz ser federal, estadual ou municipal, escudando-se apenas na questão de base de apoio político. A eficiência, a competência, o conhecimento da função ou mesma da área que se irá comandar, ficam relevadas a plano nenhum. O que pesa na balança é a ligação do nomeado com os “amigos” no poder. Geralmente, o resultado acaba sendo danoso ao interesse do país. Eis o caso presente em relação ao ministro do Desenvolvimento. Não faltaram elogios para sua qualificação ao cargo em que se encontra, porém, destaca-se que esta “qualificação” reconhecida por alguns, quase nada pesou ou contou para sua nomeação. O que importava era agradar os partidos políticos da base de apoio parlamentar. A competência de Miguel seria apenas um dado a mais, e não o mais importante.

Poderia o senhor Miguel Jorge ter ficado quieto sem precisar dar palpite em assunto que nada tem de relação com seu ministério. Poderia até ter dado um resposta encaminhando o problema a quem de direito. Mas, talvez a vaidade tenha falado mais alto, e assim, o senhor Miguel Jorge resolveu dizer algo que, certamente, mais adiante irá se arrepender. E por quê ? Primeiro, porque para uma empresa morrer por ineficiência gerencial, não precisa haver problemas com câmbio. Com câmbio alto ou baixo, com dólar na estratosfera ou no baixio, a empresa ineficiente morrerá por si mesma.

Outra coisa, porém, é a morte ser provocada por razões de política econômica do governo. E o que é pior: quando uma empresa morre, quem perde geralmente são os seus empregados, jogados quase sempre na rua da amargura, e diante da aflição de sequer receberem seus direitos trabalhistas. Assim, é de se esperar que as políticas de governo busquem favorecer e beneficiar os trabalhadores em geral, mas nunca prejudicá-los. Se há necessidade e interesse para o desenvolvimento do país, manter a atuação situação do real em relação dólar, ótimo: mas que o governo pelo menos ofereça alternativas para os prejudicados. Houve desoneração ? Não. Praticou-se alguma política de juros compensatória?

A questão de fechamento de fabricas e de empregos por conta do câmbio é um fato que está acontecendo há mais de um ano, e sem que o governo tome uma providência sequer. Qual a finalidade do governo, neste caso ? Adotar políticas compensatórias para minorar os efeitos que sua política econômica provoca nas empresas e nos empregos.

Vocês lerão em outra reportagem que reproduziremos mais adiante, que dentre as estratégias que os empresários brasileiros tem adotado para continuarem exportando, está a de se terceirizar serviços sabem aonde ? Na China, ou seja estamos exportando empregos para a China, apesar de termos uma leva de 10% da população economicamente ativa, sem emprego algum. Por certo, alguma coisa está errada na política do governo, afinal ele foi eleito para governar o Brasil e não a China.

Assim, o senhor Miguel Jorge precisa aprender rapidamente que em boca fechada não apenas não entra mosca, mas sobretudo não sai merda. Tanto é besteira o que ele disse, que até outros setores do governo, talvez com um pouquinho mais de respeito para com o povo brasileiro, estão estudando medidas no sentido de minorar os efeitos prejudiciais que um real supervalorizado está provocando. Talvez pelo fato do senhor Miguel Jorge não precisar de emprego, e por hoje estar assegurado na qualidade de ministro na instituição que jeito algum vai à falência, mesmo sendo mau gerenciada e comandada, não se tenha dado conta de inoportunidade de sua declaração. E podendo ajudar, acabou por escorregar mais feio ainda ao acrescentar que “país precisa estar preparado".

Aliás, poderíamos sim estar melhor preparados, e até seria ótimo, por exemplo, senhor Jorge, se o Estado da qual o senhor é ministro, não sugasse quarenta por cento em tributos para uma gastança perdulária e irresponsável como se pratica no Brasil. Também seria melhor ainda se o empresário não se visse diante de um país que pratica as taxas de juros mais altas do mundo. E melhor ainda, e se os impostos que aqui são pagos, não o fosse de forma antecipada à própria geração da receita proveniente da produção do bem ou serviço. Só para acrescentar, ministro, apenas no últimos 12 meses, o volume de capital que ingressou aplicado no mercado financeiro por conta dos altos juros e da desoneração sobre este ingresso, já representa um quarto do saldo comercial. E este volume não é destinado à atividade produtiva, e sim à sanha louca de lucros fáceis especulativos. Será que apenas estes dados não seriam o suficientes o bastante para conter suas afirmações infelizes ? E mais:querer comparar as dificuldades das industrias hoje, com o que ocorreu com o sistema financeiro há anos atrás é de brutal irresponsabilidade e molecagem. Portanto, senhor ministro, aceita de cá um simples sugestão: se não puder ajudar, pelo menos, não fale besteiras. Fique quieto e não atrapalhe.

Ministro anuncia redução no ganho de novas concessões

Sérgio Pardellas e Valderez Caetano, Jornal do Brasil

O governo desatou o último nó que amarrava o processo de concessão de sete trechos de rodovias federais, suspenso para revisão desde janeiro. Conforme prometido no início do ano, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou ontem a redução da taxa de retorno para o setor privado de 12,88% para 8,95%. A medida resultará na diminuição do preço das tarifas de pedágio de 17,61% - caso da BR-393, divisa entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro - até 22,55%, no trecho que liga São Paulo a Curitiba.

Assim, o teto do pedágio para automóveis vai variar de R$ 2,61 (no trecho que liga Curitiba a Florianópolis) a R$ 4,08 (na BR-116, divisa entre Paraná e Santa Catarina). Na BR-153, divisa entre São Paulo e Paraná, a tarifa máxima será de R$ 3,98. Os valores, ressaltou o ministério, são preliminares e têm como base o mês de outubro de 2006.

- Utilizamos um critério para chegar a uma tarifa boa para o usuário - disse Nascimento.

A Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias (ABCR) reagiu diante da intenção do governo de limitar a margem de lucro das empresas. O presidente da entidade, Moacyr Duarte, deu a entender que a medida visa a agradar a parcela do PT contrária à concessão das rodovias, já que 2008 será ano de eleições municipais.

- Pelo PAC, o governo precisa de investimentos de R$ 3,8 bilhões para as rodovias. Por outro lado, parece querer dar uma satisfação para o público interno: Olha aí, estou fazendo a concessão, mas estou fazendo bem baratinho - ironizou.

Duarte disse que um estudo recente do Banco Mundial mostra que o risco para a iniciativa privada, na prestação de serviços públicos no Brasil, é duas vezes maior do que no Chile, nos Estados Unidos e no México.

- Não digo que os investidores não vão aparecer. Mas é preciso ver a qualidade deles.

Pelo cronograma apresentado ontem, a previsão é de que o leilão ocorra em 16 de outubro. O programa será submetido hoje ao Conselho Nacional de Desestatização (CND). A expectativa é de que o edital saia em 16 de julho. A concessão de sete trechos de rodovias federais - 2.600 quilômetros - arrasta-se desde 1999, com interrupções causadas tanto pelo governo quanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O impasse sobre a taxa de retorno foi o motivo alegado pelo governo para suspender o processo de concessão dos trechos no início do ano.

A taxa é o que determina quanto o concessionário privado arrecadará por ano e, por isso, tem impacto direto no valor das tarifas de pedágio que serão cobradas dos usuários. Segundo Nascimento, a redução da taxa de retorno foi possível graças à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desistir de cobrar a chamada tarifa de outorga, o que representa um custo a menos para os investidores, e à redução dos juros reais.

Com juros mais baixos, a taxa de retorno não precisa ser muito grande para seduzir o investidor privado, de acordo com o governo. Na questão operacional, as empresas serão beneficiadas com a desoneração de PIS e Cofins nas obras de recuperação e de manutenção das rodovias. Para financiamento de até 70% dos itens de investimento, o BNDES também abrirá uma linha especial de crédito com juros de 5,5% ao ano, amortização em dez anos, com dois de carência.

Ainda foi determinada a terceirização dos serviços de atendimento médico e socorro mecânico, pelo fato de o governo considerar que essa iniciativa resultará numa redução de custos para as concessionárias.

O ministro que atropela

Paulo César de Souza(*), Jornal do Brasil

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, ex-presidente da CUT e ex-ministro do Trabalho, disse que não atropelou os velhinhos que lhe pediram uma audiência (negada), pois sua agenda anda sobrecarregada da silva.

Mas se não esfolou, passou por cima e matou, foi, no mínimo, cruel, antipático e grosseiro com os velhinhos da Cobap, que só queriam protestar em frente ao ministério com faixas, cartazes e apitos contra os míseros 3,3% de aumento concedidos aos que ganham mais de um salário mínimo - que acumulam perdas de 60% e que estão sendo empurrados, desde 1994, para a zona da pobreza.

Coincidência que o ministro chegou ao ministério no seu reluzente carro preto e quando viu os manifestantes refugiou-se no dito cujo. Foi cercado. Abriu o vidro, mas não suportou o apitaço e o vozerio dos protestos. Desacostumado a estas práticas reivindicatórias desde que virou vidraça, esquecendo-se que fora presidente da CUT, determinou ao motorista que rompesse o cerco. Rompendo, acabou por atropelar, causar arranhões, raiva, indignação naqueles que deveria proteger.

Faltou ao ministro postura, dignidade, respeito e a majestade do cargo. Comportou-se como um chulcro.

Despiu-se da condição de ministro de Estado, do Estado brasileiro, para ser ministro de ocasião, arrogante e desrespeitoso.

Mas o ministro, desde que desconfortavelmente, teve que ir para o MPS, vem atropelando, chutando a barraca, o pau e o que vê pela frente.

Começou assinando um monte de portarias demitindo servidores do INSS. Tem raiva e ódio dos servidores. Não importa as razões. Para ele, não passam de pessoas peçonhentas. Herdou a carapuça do seu antecessor que enganou a Deus e ao diabo na terra do sol...

Atropela a terceira reforma da Previdência com propostas que nada vão mudar a receita e reduzir o déficit e que vão retirar direitos sociais e garantias constitucionais.

Atropela as viúvas, quando quer cortar os benefícios adquiridos - pelos quais o PT tanto brigou, quando o PT era de briga, de protesto e de resistência aos "donos do poder".

Atropela os trabalhadores acidentados, quando encampa a redução do valor do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez.

Atropela os médicos peritos quando, por pressão de sua bancada sindical, quer relaxar a perícia média e voltar às práticas fraudulentas da terceirização da perícia.

Atropela o controle sobre as concessões de benefícios rurais, igualmente por pressão da bancada sindical, mesmo que sejam facilidades geralmente geradoras de fraudes.

Atropela a moralidade pública quando permite acordo com a base política para abertura de postos do INSS (Prevcidade) em que as prefeituras entram com prédios e servidores, os políticos com a concessão e a fraude.

Por último, um lembrete da minha avó: ministro, quem mata velhinho não vai para o Céu.

(*)Paulo César de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps)

COMENTANDO A NOTÍCIA: Na qualidade de ministro da Previdência, Luiz Marinho precisa aprender a ser mais ministro e menos jagunço. Afinal, somos nós que lhe pagamos o salário, portanto merecemos o devido respeito. Até porque se Marinho não gosta de sua posição, ou detesta lidar com os pobres, velhos e pensionistas de quem parece nutrir preconceito e ódio, pegue o chapéu e se mande. Se ficar, trate de ser civilizado.

TOQUEDEPRIMA...

PT pendura as dívidas nos cofres públicos
Da Folha de S.Paulo

Quebrado desde o escândalo do "mensalão", o PT pendurou grande parte de suas dívidas nos cofres públicos. São R$ 12,85 milhões em pagamentos atrasados ao Banco do Brasil, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), todos órgãos subordinados a ministérios petistas.

O raio-x consta da prestação de contas anual do partido entregue no início do mês à Justiça Eleitoral. A "dívida estatal" do PT é 27% de um buraco recorde de R$ 47,43 milhões.

O Banco do Brasil é a instituição pública que tem mais a receber da sigla, com R$ 10,2 milhões. Ao INSS o PT deve R$ 2,03 milhões, em repasses de contribuições de funcionários atrasadas. A sigla deve R$ 586 mil ao Ministério da Fazenda por Imposto de Renda não recolhido e R$ 34 mil à Caixa Econômica Federal pelo não repasse de FGTS.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Acreditamos que a notícia acima já diz tudo o que se poderia dizer de marginal governamental cometida pelo partido do senhor Luiz Inácio: é de se perguntar onde anda a justiça brasileira que não vê isto ? E onde está a oposição que não denuncia ? Se isto não se pode consumar e classificar como vigarice, o que estará faltando ? Isto é a apropriação indevida do Estado por parte de um partido político. Não é por outra razão que a criminalidade toma conta do país sem nenhuma ação do governo federal para coibi-la. Não poderia ser diferente: a criminalidade já começa no andar de cima.

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Serra e Aécio preparam nova pressão dos governadores a Lula

Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, decidiram cobrar do governo federal a revisão do acordo que federalizou as dívidas estaduais e tentam articular com outros governantes uma conversa objetiva com Câmara e Senado para pressionar Lula.

Os tucanos querem a flexibilização do limite de endividamento, de modo a poderem conseguir novos empréstimos quando a dívida e a receita corrente líquida for declinante e a relação de dois para um. “O que nós queremos é o alargamento da capacidade de endividamento dos Estados, obviamente, circunscrito no cumprimento dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Aécio. Porém, os integrantes do PSDB descartaram a possibilidade de bloquear a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) como maneira de forçar o Planalto a dar uma resposta favorável.

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Em março, Lula afirmou a todos os governadores que estava disposto a estudar formas de rever os acordos da dívida e de fazer a reforma tributária. “Nós nos reunimos no dia 6 de março e, até agora, não houve nenhuma ação objetiva do governo federal na área econômica. Acredito que há alguma sensibilidade nessa área, mas não houve ainda a formalização de uma proposta. Talvez esteja no momento certo dela acontecer. Proximamente, estaremos reunidos, muito provavelmente em Brasília, para definir essa segunda etapa das negociações”, reclamou Aécio.

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Aborto: ministra defende a descriminalização
De O Globo

"A ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu ontem, pela primeira vez desde o início da polêmica entre o Papa Bento XVI e autoridades do governo brasileiro, a descriminalização do aborto no país. A ministra afirmou que a sua posição é a mesma que está na proposta enviada, em 2005, por uma comissão que envolveu Executivo, Legislativo e a sociedade civil.

O texto, que virou projeto de lei, propõe a descriminalização do aborto até a 12 semana de gravidez e, em qualquer período de gestação, quando implicar risco de vida à mulher ou em caso de má formação do feto. A ministra defendeu o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que levantou essa questão ao propor plebiscito sobre o tema." Leia mais em O Globo

"Os principais partidos da base governista na Câmara estão divididos sobre a descriminalização do aborto. Há resistências dos líderes partidários em encampar mudanças na lei sobre o aborto no país, por tratar-se de questão delicada, sem consenso nas bancadas. No PT, em que vários deputados apresentaram projetos nesse sentido, a bancada se divide. E no PMDB do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, avisa o líder Henrique Eduardo Alves (RN), a maioria é contra a legalização do aborto:

— Não há como levantar essa bandeira. O problema não é liberar, é discutir a clandestinidade. Vamos chamar o ministro Temporão para saber quais são os dados dos abortos feitos clandestinamente, saber o que ele pensa — disse Alves."

COMENTANDO A NOTICIA: Dentre outras coisas, vamos ver o seguinte: a ministra disse que vai pedir os números dos abortos clandestinos praticados no país. Ora se são clandestinos, que credibilidade poderão ter os números que serão apresentados ? Se tais números tivessem um mínimo de crédito, provavelmente não seriam clandestinos, não é mesmo? Ou seja, qualquer5 número vai se emprestar um discurso falso e irreal.

Outra coisa: se pretende estabelecer a 12° semana como limite para a prática criminosa do aborto. Pois bem, baseado em que “ciência” esta gente acha que 12 semanas são insuficientes para a existência de vida ? Ora, diga o que se disser: o aborto, seja do jeito que seus defensores querem defendê-lo é crime, e liberado, um convite para uma degradação da própria mulher. Aos defensores do aborto fica a pergunta: e se sua mãe já grávida de você fizesse aquilo que você defende, como sés sentiria não ela, mas você em ser expulso da vida sem ao menos saber de sua opinião ? É ótimo existir para defender a não existência dos outros...

Continuo defendendo a mesmo posição: a mulher pode sim dispor de seu corpo do jeito que bem entender. Só não tem e não é direito quando este uso intervém na vida alheia, presente dentro do seu corpo. Que não se negue a assistência médica em casos de abortos clandestinos, mas que após o tratamento, a mulher seja responsabilizada pelo crime que praticou. Cabe ao Estado fiscalizar e educar. Sua incompetência no desempenho de seu dever constitucional, não pode servir de guarida à descriminalização sem limites de crimes que este Estado não consegue estancar. No fundo o que se pretende é justamente isto, de um lado, e de outro, legalizar crimes que são muito mais da falta de percepção do próprio ser humano de suas limitações. Nem todos podem tudo.

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Estágio dos sonhos

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará concedeu afastamento por dois anos a Nair Therezinha Zahluth Oliveira, ex-cunhada do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). Ela vai "participar de estágio profissional" até 2009. O invejável salário de auditora fica garantido. O TCM abriga ainda outras duas irmãs da ex-mulher de Jader, deputada Elcione Barbalho.

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CCJ do Senado aprova projeto que pede investimento de 10 % da arrecadação para segurança

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que substitui emenda de Renan Calheiros (PMDB-AL) que determina a aplicação de percentual fixo das receitas obtidas com impostos da União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações de segurança pública, deduzidas as transferências já determinadas pela Constituição.

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A vinculação orçamentária terá a duração de cinco anos contados a partir da vigência da emenda. A União terá de aplicar pelo menos dez por cento do total de impostos; os Estados 7% dos tributos; o Distrito Federal terá de aplicar 5% e os municípios pelo menos 1%.

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TRAPOS E FARRAPOS

Navalha na carne. De quem ?
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Em mais uma operação espetaculosa, a Polícia Federal prendeu um monte de bacanas hoje, políticos, empreiteiros, servidores públicos. Teve de tudo. Até um deputado distrital por Brasília.

Claro, não poderiam faltar as declarações de Tarso Genro e Dilma Roussef comemorando o feito, além, é claro, de proferirem sentenças da mais pura demagogia. É bom sabermos que está havendo combate à corrupção. É bom e é saudável que assim seja. Mas precisamos, em se tratando de Brasil, termos um pouco mais de cuidado antes de largarmos foguetes em comemoração.

Analisem os últimos quatro anos: foram desferidas dezenas de operações semelhantes pela Polícia Federal. Mandados de prisão foram cumpridos às centenas. Certo ? Perguntinha ingênua: quantos permanecem presos, foram julgados, condenados e encarcerados em sentenças definitivas ? Nenhum. Muitos sequer cumprirem 24 horas de prisão. O que quer dizer ? Que muito do espetáculo patrocinado pela PF é mesmo jogo de cena, ações espetaculosas que servem como intimidação, como aviso de alerta. Além, é sempre bom lembrar, que servem a uma causa, a de propaganda do próprio governo que a comanda.

Sempre desejei, como milhões de brasileiros, que se fizesse uma limpeza geral nos antros do poder em Brasília, que onde se decide “tudo”, mas que a limpeza se disseminasse pelo restante do país. Na classe política, e nas relações do governo (seja ele quem for) com empresas e prefeituras, residem 90% dos problemas que este Brasil tem enfrentado ao longo do tempo. Mas esta limpeza ética, só consumará no dia que vier acompanhada do indispensável complemento que é o julgamento, condenação, prisão definitiva e sem privilégios, para as milhares de ratasanas que infestam os porões do poder. Aí, sim, se estará dando um recado direto para o restante do país, a de que o tempo da impunidade e da corrupção leve, livre e solta acabou. Do contrário, dentro de seis meses, os agora presos, continuarão por aí, livres, leves, e soltos. E o que é pior: impunes.

E não bastam apenas prisão e condenação em definitivo: é preciso fazê-los devolver ao Estado o que do Estado ilegalmente tomaram. Porque senão, bastariam dois a três anos de prisão, que convenhamos não é nada para esta gente, e depois, estariam soltos para viverem feitos marajás com o produto de suas vigarices. Sem nem precisarem preocupar-se em trabalhar para sobreviver como fazem os honestos que ainda restam neste país.

Portanto, espetáculos como este acabam, se não tiverem um final feliz para a moralização do país, no lugar comum, cansarão e deixarão simplesmente de ser notícia por mais que o marketing federal invista na sua divulgação.

E digo isto porque , no mesmo dia em que mais este “espetáculo” foi ao ar em todos os noticiários, ao final deste mesmo dia, se produzia a seguinte notícia:

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Câmara decide manter deputado preso em casa
Há pouco, a Câmara Legislativa de Brasília decidiu que o deputado distrital Pedro Passos (PMDB) deverá ser mantido preso até a próxima terça-feira na casa dele, deixando, portanto, a carceragem da Polícia Federal, onde ainda se encontra. Na terça-feira, a Câmara votará parecer da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo próprios Passos, que recomenda a sua libertação.

A custódia de Passos é da Câmara, como reconhece a juíza que autorizou a prisão dele. Tão logo Passos seja interrogado pela polícia, caberá à Câmara definir o que acontecerá com ele em seguida. Poderia definir que ele permaneceria preso na polícia. Ou então que ficaria preso na sua casa. Ou ainda que deveria ser solto.

Ele ficará em prisão domiciliar. Mas deverá ser solto em seguida.

Nem a Câmara dos Deputados tem poder para proceder assim com um dos seus membros - a Legislativa de Brasília tem

Desse poder se beneficiou em 2003 o deputado distrital José Edmar (PMDB) - assim como Passos, aliado do atual senador Joaquim Roriz (PMDB). Edmar ficou 29 dias preso sob a acusação de grilagem de terras. A Câmara mandou soltá-lo.

Então, que tal esta, hein ? Claro, não é a primeira vez que as ações de combate à corrupção precisam enfrentar este tipo de constrangimento que é vencer as inúmeras barreiras criadas pelos “homens” poder para privilegiar os mesmos “homens” no poder. E não pensem que isto irá mudar tão cedo. Infelizmente, esta realidade tende a se manter cada mais forte. E pela simples razão de que, sentindo-se acuados pela prisão dos companheiros de profissão, a tendência será ampliarem ainda mais a sua própria rede de proteção, criando mais privilégios. Não é apenas as ações da PF que farão a diferença. Como dissemos, sem a necessária condenação à prisão em definitivo e sem privilégios, com a indispensável condenação a ressarcir os cofres públicos do tanto que dele desviaram, ações como as de hoje terão o efeito de um pum mal cheiroso: você torce o nariz para o lado, espera o vento carregar o mal cheiroso para longe, e pronto: tudo volta a ser como era antes.

Mas ainda restam tres detalhes curiosos a serem destacados: um, é que a PF tem sido eficiente até demais para o meu gosto. Por que? Porque quando se tratou de casos envolvendo basicamente petistas, ela ficou no meio do caminho. Foram os casos dos mensaleiros e do dossiê fajuto. Além, é claro, do insolúvel caso das cartilhas do Gushiken, que até hoje permanecem ocultas. Foram as cartilhas Conceição, ninguém sabe, ninguém viu. Apenas o dinheiro, R$ 11,0 milhões, é que se sabe o que aconteceu: sumiu.

O outro detalhe é que os bacanas do governo se prontificaram em dizer que se estava combatendo a corrupção nas obras do PAC. Das duas uma: ou estas obras nada tinham a ver a com PAC, já existiam, corriam soltas no lançamento do PAC, e acabaram sendo “fundidas” a ele, processo de incorporação pura e simples – ou o governo está nos tomando por idiotas. Caramba, se o PAC foi lançado há cerca de 4 meses, o governo ainda luta no Congresso para aprovação de medidas para dar sustentação jurídica ao seu conteúdo, o dinheiro mal foi contingenciado, como poderiam em tão curto espaço de tempo já terem realizado as licitações, muitas delas, como sabemos, dependentes ainda de licenciamentos com o IBAMA inclusive em greve por conta das mexidas que lhe foram promovidas e que exigem estruturação adequadas da própria legislação ? Além disto, se as obras do PAC tivessem alguma relação com a operação desencadeada hoje, 17 de maio de 2007, por que os presos vem sendo monitorados pela Polícia Federal há mais de dois anos ? É um indigência do governo querer vender esta pilhéria !

O terceiro detalhe é que, a se tomar a relação dos acusados parecem faltar peixes mais graúdos neste balaio. É curioso porque, como serão bilhões de reais em jogo na execução do “plano” que o governo apresentou em janeiro, e como dissemos acima, as licitações ainda serão abertas à concorrência, não se estaria com esta operação lançando uma espécie de véu sobre a opinião pública, pegando peixes pequenos para encobrir os rolos graúdos que irão rolar ? Sei não, mas neste país tudo isso é possível. Até, como temos visto por décadas de desatinos que se cometem nas esferas do poder, tudo isto acabar dando em nada, sumir do noticiário diante de um novo escândalo espetaculoso...

Assim, fica a sugestão: antes dos foguetes, vamos aguardar para ver no que isto tudo vai dar. Se o roteiro mudar em comparação com os demais escândalos que nesta república de meu Deu são produzidos por atacado, já será um avanço. Alguém acredita nisto ?

TOQUEDEPRIMA...

MST tira eucaliptos de assentamentos no RS
Redação Terra

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) arrancaram ontem mudas de eucalipto plantadas por 14 famílias em assentamento do próprio movimento, em Pinheiro Machado, a 362 km de Porto Alegre, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

As famílias que plantaram eucalipto aderiram ao Programa Poupança Florestal, da Votorantim Celulose e Papel, mas a liberação deste tipo de plantio ainda está em análise pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Há 20 dias, o Incra no Rio Grande do Sul notificou os assentados que assinaram contrato com a empresa por não ter sido avisada sobre as negociações, o que poderia implicar na perda dos lotes.

A coordenação do movimento decidiu pela retirada das mudas devido à notificação do Incra e à não concordâncida do MST com o plantio de eucaliptos em assentamentos.

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Representantes da indústria e do comércio dizem que o impacto do PAC foi ‘zero’

Representantes da indústria e do comércio afirmaram nesta terça-feira que ainda não houve impacto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nos setores, nem no emprego, apesar da metade dos empreendimentos estar em ritmo adequado.

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“Pode ser que o Pac já esteja andando dentro da estrutura do governo, o que faz com que a gente se limite a receber essas informações e fique na expectativa de que o que acontece no governo passe a acontecer fora dele. Mas isso ainda não ocorreu. O emprego melhorou no primeiro bimestre deste ano, mas isso não tem relação com o PAC, e sim com a oferta de crédito e o aumento nos prazos de financiamento”, afirmou o diretor da Ciesp (Centro das Indústrias de São Paulo), Boris Tabacof.

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De acordo com o presidente do Conselho de Planejamento da Fecomércio-SP, Paulo Rabello de Castro, falta um plano para o desenvolvimento da economia. “Falta um plano para o desenvolvimento da economia porque o PAC se resumiu a um simples plano de obras. É um capítulo importante, mas não constitui as medidas demandadas há décadas pelo setor privado. É um equívoco considerá-lo como um plano mais amplo”, disse.

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O diretor da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Francini, acredita que o PAC ainda vai andar. “Nem era esperado que tivesse efeito já. O anúncio do PAC é recente. É preciso mais tempo para avaliar. Dizer que a programação está em dia não quer dizer que há efeitos reais na economia”, declarou.

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Passageiros tentam linchar assaltante no Rio
Redação Terra

Passageiros de um ônibus assaltado na ponte Rio-Niterói, no final da noite de sexta-feira, tentaram linchar o assaltante no momento em ele deixava o veículo, em Rio Novo, no Rio de Janeiro.

Mário Sérgio da Silva Paixão, 32 anos, foi socorrido pela Polícia Militar e encaminhado ao Hospital Souza Aguiar. Após ser atendido e medicado, foi encaminhado à 20ª DP, em Vila Isabel.

Paixão embarcou no microônibus da Auto Viação Fagundes, onde viajavam 22 pessoas, em Alcântara. Quando o veículo chegava no fim da Ponte Rio-Niterói, anunciou o assalto, ameaçando explodir o coletvo com uma granada.

Ao deixar o veículo, ele foi seguido e agredido por pelo menos dez pessoas, que tentaram linchá-lo. A PM interveio e socorreu Paixão.

Os objetos roubados foram recuperados e devolvidos aos donos.

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Onde o jogo do bicho tem o amparo do governo
Da Folha de S.Paulo

"Não parece o mesmo Brasil. Enquanto no Rio de Janeiro banqueiros do jogo do bicho são presos, acusados de corromper membros da polícia, do Judiciário e de envolvimento com assassinatos e exploração de caça-níqueis e bingos, na Paraíba o jogo é amparado pelo Estado há mais de 40 anos.

Os bicheiros da Paraíba querem ser referência para um debate nacional sobre a legalização do jogo. A atividade é proibida pela Lei das Contravenções Penais, que prevê multa e prisão de quatro meses a um ano para os bicheiros. Os apostadores são passíveis de multa.

A Paraíba é o único Estado a dar cobertura legal para o jogo do bicho. As bancas funcionam com licenças expedidas pela loteria estadual, a Lotep. Os banqueiros são credenciados como agentes lotéricos. Nos demais Estados do Nordeste, o jogo é tolerado, mas sem envolvimento explícito das autoridades.

Segundo o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), o jogo é disciplinado pelo Estado desde 1967, por iniciativa do então governador João Agripino Maia."

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O plano C
Lauro Jardim, Radar, Veja online

Em recente jantar com amigos em Brasília a ministra do Turismo, Marta Suplicy, confidenciou um desejo. Caso não avancem seus projetos políticos em relação à São Paulo ou mesmo à sucessão presidencial de 2010, ela não ficaria aborrecida com uma indicação para a Embaixada do Brasil, em Paris.

COMENTANDO A NOTICIA: Esta senhora tem feito um esforço enorme que um dia Lula ainda acabará mandando-a para Paris, como embaixadora. Claro, que a distinta não tem a menor competência para o cargo, nem tampouco seu objetivo será exercitar seus “dotes” diplomáticos. A coisa aqui é apenas cumprir agenda social. Aliás, esta senhora junto com a governadora do Pará, Ana Júlia, compõem a dupla de deslumbradas petistas, que adoram bancar pose, muito chiques, à custa, é claro, do contribuinte.

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Sem pressa
Da coluna Painel da Folha de S.Paulo

"O PR acusa Renan Calheiros (PMDB-AL) de sentar em cima da mensagem de nomeação de Luiz Antonio Pagot para a diretoria-geral do Dnit. O partido acha que o presidente do Senado vai evitar a sabatina do indicado para o cobiçado posto até a conclusão da novela das nomeações de peemedebistas para o segundo escalão."

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Dinheiro para o cinema
Lauro Jardim, Radar, Veja online

A demora do governo para confirmar o nome de Luciano Coutinho como presidente do BNDES semeou tensão entre boa parte dos produtores de cinema. O banco havia anunciado para março o lançamento de um edital pelo qual liberaria 12 milhões de reais para até 20 novas produções. Coutinho assumiu na semana retrasada e até agora não há notícias da publicação do edital. De 1995 até hoje, o BNDES contribuiu com a realização de 254 longas, 13 médias e 7 curta-metragens, totalizando investimentos de 94 milhões de reais.

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Cortando Caminho

Por Márcio Accioly, Alerta Total
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O Brasil inteiro está se transformando numa zona conflagrada de guerra. E até mesmo os que insistem na defesa alienada (como fuga ou compensação), do caráter “bondoso” e “pacífico” do nosso povo, não mais se arriscam a circular em lugares isolados de nossas cidades, temerosos de assalto ou agressão.

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O foco do desastre, por conta de impacto exercido pela mídia, parece estar centrado no Rio de Janeiro e São Paulo. Mas é nos esquecidos estados das regiões Norte e Nordeste onde se registram índices calamitosos de violência, corroendo a base de nossa atividade econômica e causando incalculáveis prejuízos.São milhares de pessoas mutiladas, abarrotando hospitais desprovidos, que não dispõem de material adequado nem de cirurgiões qualificados como seria de se exigir. O Brasil que se vê na propaganda oficial está, a cada dia, mais distante da cruel realidade.

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No Rio de Janeiro, autoridades ditas responsáveis se mostram agora preocupadas com a aproximação do mês de julho, data dos Jogos Pan-americanos. É que a atividade criminosa do tráfico já obrigou, inclusive, a criação de um mapa de “exclusão aérea”.

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Matéria assinada por Antônio Werneck, no jornal O Globo do último domingo (13), mostrou que helicópteros civis que “invadem” áreas proibidas, no Rio de Janeiro, estão sendo alvejados com tiros de fuzis sofisticados.

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As “Rotas Penha, Ferrovia e Maracanã” são consideradas áreas de “alto risco”. Elas passam por cima de favelas do Complexo Alemão, do Jacarezinho (bairro do Méier) e complexos de morros da Tijuca.

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Já existem ameaças diretas, por parte dos traficantes, de se matar familiares de militares no caso de ações armadas contra suas organizações criminosas instaladas em favelas e morros. Junte-se a isso a possibilidade concreta de derrubada de helicópteros e teremos o caos generalizado.

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Com suas ramificações se estendendo aos poderes da República (a recente prisão de magistrados e as denúncias contra parlamentares deixam bem claro o nível de seu alcance), chega-se à conclusão de que o crime organizado no Brasil é o próprio Estado constituído.

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De indefeso mesmo somente o povo, pagando impostos e esperando ações por parte de autoridades corrompidas. As consideradas legítimas vivem ocupadas na criação de mecanismos de entrega perpétua de riquezas naturais do país, as quais poderiam propiciar meios indispensáveis à nossa libertação.

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A inglória tarefa de desmonte nacional vem de há muito e não parece ter fim. Passa por cima de tudo aquilo que se possa crer racional ou justo. Até mesmo da legislação mais explícita. Nos Atos das Disposições Transitórias Constitucionais, em seu artigo 26, lê-se com todas as letras que:

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“No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.”

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Pois bem: passadas quase duas décadas, nenhum dedo se moveu no sentido de se instalar tal comissão, apesar de esforços empreendidos por alguns parlamentares e pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

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A instituição de superávits primários, no pagamento de dívida externa já saldada, gera miséria e dor, enquanto se aprofunda o fosso diante de um Estado que não defende os interesses da população. Estado mergulhado em contradições e que acirra duramente seus conflitos. De cenário como tal, não se tem como receber bonomia.

Trabalhador estuda mais e recebe menos

Valderez Caetano , Jornal do Brasil

Os trabalhadores brasileiros estão mais instruídos, mas ganhando menos. Em 22 anos - entre 1982 e 2004 - a média de estudo do proletariado urbano cresceu dois anos e cinco meses, enquanto a renda média encolheu 33,62%. Em 1982, um terço dos trabalhadores das cidades não tinha o ensino fundamental completo. O índice caiu para 15%, mas não garantiu a melhoria da qualidade de vida. Quem tinha diploma do chamado primário há 25 anos ganhava em média 12% a mais do que os analfabetos.

Em 2004, o salário dos dois grupos se equiparou. Os números são de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborado pelos economistas Anna Crespo e Maurício Cortez Reis.

- Os resultados mostram uma redução no efeito diploma entre 1982 e 2004, indicando que a conclusão de um ciclo educacional no Brasil vem perdendo valor ao longo do tempo - dizem os economistas do Ipea.

Os trabalhadores que estudaram mais estão ganhando proporcionalmente salários mais altos. Pelo estudo do Ipea, quem tinha 17 anos de estudo em 1982 recebia o dobro daqueles que estudaram 10 anos. Em 2004, a diferença dos salários subiu para 172%. Em compensação, a diferença salarial entre os trabalhadores com 10 anos de estudo e os que não haviam concluído o primeiro grau caiu de 123% para 75%.

Para os economistas Anna Crespo e Maurício Cortez Reis, as significativas mudanças no mercado de trabalho nos últimos 20 anos, decorrentes da abertura da economia, da globalização e do desenvolvimento tecnológico, exigiram profissionais mais habilitados.

Salário 33% menor no Sudeste
Segundo o trabalho do Ipea, os trabalhadores com curso superior também viram murchar os seus rendimentos entre 1982 e 2004.

- Durante os últimos 20 anos, aconteceram muitas mudanças no mercado de trabalho brasileiro que podem ter influenciado a relação entre ganho e tempo de estudo - dizem os autores do estudo.

A diferença de rendimentos é ainda mais marcante quando se compara o salário médio dos trabalhadores da região Nordeste com os da região Sudeste. Os pesquisadores escolheram as duas regiões porque, segundo eles, é nelas que estão concentrados 70% dos trabalhadores brasileiros. Segundo o estudo, em 1982 a média de rendimentos dos empregados nordestinos era 65% inferior a de seus colegas do Sudeste. Em 2004, subiu para 75%.

No começo dos anos 80, o salário médio dos trabalhadores nordestinos era de R$ 466,70. Caiu para R$ 297,21 em 2004. Uma queda de 37%. Em 22 anos, o tempo média de estudo, no entanto, saltou de quatro anos e seis dias para seis anos e dois meses. Desenhando a mesma trajetória de queda, os salários médios na região Sudeste caíram 33%, passando de R$ 772,09 em 1982 para R$ 517,75 em 2004. No mesmo período, o tempo de estudo subiu de seis anos e dois meses para oito anos e quatro dias.

O estudo do Ipea foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os pesquisadores tomaram como base os trabalhadores urbanos com idade entre 25 e 60 anos. Os números mostraram ainda que em 1982 os trabalhadores brasileiros que pertenciam a essa faixas de idade tinham, em média, cinco anos e seis meses de estudo. O período de formação escolar subiu para seis anos e dois meses em 1992, seis anos e nove meses em 1998 e atingiu sete anos e seis meses em 2004.

Critérios invertidos

Editorial do Jornal do Brasil

Nações não têm amigos, têm interesses, diz um dos primeiros mandamentos da escola que prega (sem explicitá-la em normas escritas) a diplomacia selvagem. De autoria controvertida, a frase é invariavelmente invocada para justificar brutalidades promovidas por certos países em determinadas épocas. De anexações territoriais a violências econômicas, qualquer ultrapassagem das fronteiras civilizadas é atribuída a essa lei da selva.

A contundência da formulação dissimula mais que um aleijão doutrinário: trata-se de uma rematada bobagem. Como tem sido desde o aparecimento das primeiras tribos formadas por seres humanos, como será até o fim dos tempos, todas as nações têm interesses, simultaneamente, amigos. A perseguição dos objetivos específicos de cada comunidade é perfeitamente compatível com a preservação de ligações afetivas, culturais, históricas ou geopolíticas.

Aos protagonistas dos incontáveis exemplos que amparam tal afirmação acaba de incorporar-se o primeiro-ministro britânico Tony Blair. Há dias, ao anunciar a decisão de deixar o posto em junho, o chefe de governo praticamente pediu desculpas por ter envolvido a Inglaterra na Guerra do Iraque, articulada pelo americano George Bush. Tivera motivos para tomar tal decisão, ressalvou o jovem estadista. Entre eles figuram os laços que unem a Grã-Bretanha aos Estados Unidos.

Tecidos desde que os pioneiros da colonização desembarcaram no norte da América, esses laços se tornaram virtualmente indestrutíveis ao longo do século 20. Por duas vezes, a intervenção militar americana em guerras gestadas na Europa livrou a Inglaterra do risco de destruição. A nação socorrida nunca perdeu chances de retribuir, na prática, a ajuda providencial. O erro do Iraque serviu ao menos para confirmar que nações têm amigos, sim.

Mas os interesses nacionais devem sempre prevalecer sobre todas as injunções e circunstâncias, ensinou Tony Blair no mesmo discurso de despedida. A parceria militar não impediu a Inglaterra de contrariar, contestar ou mesmo desafiar, quando necessário, interesses econômicos americanos. Bush afirmou que sentirá saudade de Blair. Mas decerto lembrará sem prazer medidas econômicas encampadas pelo altivo parceiro britânico.

A política externa brasileira seria menos errática, menos desconcertante e menos confusa se seus formuladores assimilassem lições como as oferecidas pelas relações anglo-americanas. Como Blair, Lula acha possível conciliar amizades e interesses nacionais. Mas, no Brasil, aquelas prevalecem sobre estes.

Essa perigosa inversão de critérios é agravada pelo desconcertante sentimento de culpa que aflige o presidente da República. Ao tratar de questões que envolvem, por exemplo, o Paraguai e a Bolívia, Lula parece disposto a compensar com pagamentos em dinheiro perdas humanas provocadas por guerras passadas, ou perdas territoriais decorrentes de mudanças na geopolítica sul-americana.

O Paraguai perdeu a guerra travada contra o Brasil há 150 anos? Acaba de ganhar mais US$ 1 bilhão com o perdão parcial da dívida de Itaipu. A Bolívia vendeu o Acre a preço de mochileiro? Nos dois episódios, os interesses nacionais foram claramente subordinados à política de boa vizinhança.

Lula tem o direito de preocupar-se com o bem-estar dos amigos. Mas tem sobretudo o dever de cuidar do que interessa ao Brasil.

TRAPOS E FARRAPOS...

A armadilha do câmbio que o país não vê...
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

A empresa que, de 2003 para cá, acreditou que o governo federal falava sério quando incentivava que ela buscasse o mercado externo, de um modo geral, deve estar se sentindo ludibriada pelo papo oficial.

Em 2003, lembram, o câmbio apontava um dólar na casa de R$ 4,00, claro que por conta do medo de Lula como presidente, fazer aquilo que prometera quando estava na oposição. Passados os temores, e constatado que Lula seria o mais conservador da política econômica recebida, o dólar foi se ajustando à nossa realidade. Imaginava-se que, num ambiente de normalidade, ele oscilaria dentro da faixa de R4 2,40 a R$ 2,60. Pois bem, por muito tempo ele de fato se manteve dentro deste patamar.

As empresas tradicionalmente exportadoras e as candidatas a virtuais a virtuais exportadoras, se prepararam para a competição. Investimentos em máquinas e equipamentos, treinamento de pessoal, investimentos em qualidade, tudo para satisfazer o competitivo mundo do comércio internacional. E foram à luta.

Vai que, Lula projetando a necessidade de garantir sua eleição, traçou um caminho, em relação, que lhe garantiria credibilidade ao discurso. Assim, desonerou completamente a entrada de dólares para financiamento da dívida pública. O que ele tinha em mente era seguinte: trocaria a dívida externa pela interna, num misto de arreganho irresponsável, e discurso socialista oportunista do “Fora FMI”. Isto é, ao invés de pagar de 6 a 8% de juros sobre a dívida externa, preferiu se comprometer em pagar uma de 18 a 20% no mercado interno. Grande negócio ! Internamente, a dívida saltou rapidamente da casa de 600,0 bilhões, para mais de 1,3 TRILHÕES. De fato, neste ponto, Lula consagrou a promessa de campanha ao anunciar o espetáculo do crescimento. Esqueceu apenas de informar que o tal espetáculo se daria no plano da dívida pública. Lembrando apenas um detalhe: neste crescimento de dívida, não se destaca um único centavo para investimentos no país. Trata-se apenas da troca de dívida barata por outra mais cara.

O país, neste ponto, já experimentava um crescimento vertiginoso no comércio exterior. Mas devemos ressalvar que este crescimento se deu muito mais pela volúpia dos países na aquisição de commodities, cujos preços disparam, do que por razões de política interna do governo federal. Tal crescimento produziu uma enxurrada no ingresso de dólares no país. Com os juros internos aqui praticados, somados a desoneração implantada para favorecer o dólar motel, desestabilizou o equilíbrio que então havia. Moral da história: o dólar desabou. Estava no momento que redigia este artigo, na marca de R$ 1,95. E com tendência de mais quedas nos próximas horas e dias.

Na entrevista coletiva que concedeu à imprensa nesta semana, Lula disse que não mexeria no câmbio. É flutuante e como tal vai se manter. Que a valorização do real se dá por uma situação inédita de indicadores econômicos positivos. Esqueceu apenas de mencionar que estes indicadores são fruto da bonança econômica mundial. Ou seja,. estamos sim sendo favorecidos pelos bons ventos vindos de fora, mas também porque internamente, quando este período se iniciou já no final do mandato de FHC, o Brasil tinha feito seu dever de casa. Isto representa dizer que, vindo do governo Lula, a única virtude foi a de ter conservado intocada a política econômica herdada do governo anterior. E só. Ponto final.

Mas ao mexer no equilíbrio de forças, Lula abriu um caminho perigoso. E isto, muito criticamos fosse em 2006, quanto ao longo deste ano. Ninguém aqui está pedindo para produzirmos uma relação artificial. É possível manter o câmbio flutuante, mas também há recursos para uma regulação da paridade do real com o dólar. Durante 2006, o governo federal, Lula principalmente, comemorava que nunca se exportou tanto. Esqueceu de dizer que nunca compraram tanto do Brasil, e isto graças a nossa competência no agro-negócio, atividade tão maltratada pela política federal. Mas que se analisada com mais cuidado, se constataria que tradicionais produtos da pauta de exportação do Brasil estavam perdendo mercado. O real valorizado, tornara os preços destes produtos fora do mercado internacional. No segundo semestre, inclusive, dezenas de fábricas de calçados fecharam as portas. Milhares de empregos foram fechados. E até a indústria automobilística abriu o berro. Sem falar na indústria têxtil, de brinquedos e das pequenas empresas de manufaturados artesanais.

Em momento algum o governo se mostrou sensível a grita destes setores, todos importantes por serem geradores de muitos empregos.

Agora, Lula comemora que este câmbio favorece os mais pobres, porque aumenta seu poder de compra. Será ? E, mesmo na entrevista, ele afirmou o seguinte:

“(...) Se eu pudesse te responder com essa facilidade toda, eu já teria feito o que tem que ser feito. (...) O câmbio vai continuar flutuante. E ele vai se ajustar. O que nós precisamos é ter medidas tributárias para permitir que empresas que competem no mercado internacional possam ter mais competitividade. (...)”

Ter mais competitividade: esta foi a senha de Lula. A importação de máquinas? Sim, o real valorizado facilita. A desoneração ? Sim, ele prometeu. Como?Não disse. Ora, para setores que padecem há mais de um ano com uma política que mata investimentos, fecha fábricas e empregos aqui dentro, o que o governo tem a oferecer além de promessas ? Nada. Literalmente o governo Lula não tem nada a oferecer diante duma realidade que prejudica o mercado interno. Vimos há poucos dias que a média da renda do trabalhador caiu. O desemprego está em alta, as empresas estão fechando e desempregando milhares e o governo não tem a oferecer absolutamente nada.

E falar de competitividade então chega a ser uma ofensa ao bom senso. Com 40 % de tributação ser competitivo contra os demais com carga de 25% para baixo ? E mais: diante de juros mais caros do mundo, de carga tributária mais alta do mundo, diante de uma burocracia que asfixia a atividade produtiva, e de um sistema que toma o dinheiro do empresário antes mesmo que ele possa receber o produto de sua atividade pela antecipação de impostos, ser competitivo, convenhamos, é tomar-nos por perfeitos imbecis.

A verdade é uma só: enquanto o governo brasileiro for perdulário ao extremo, enquanto vigorar a cretina política de fortalecimento do estado diante da miséria da nação, vamos precisar andar a reboque do mundo. Se o mundo for bem, o país também irá. Mas, se um mísero espirro de encrenca lá fora acontecer, nós afundaremos juntos. Diante de tantos especialistas existentes por aí, pergunto: por que será que os países do primeiro mundo estão provocando esta crescente desvalorização do dólar ? Na esteira da resposta acreditem, o que se enxerga deveria pelo menos alertar nossas autoridades econômicas.

Aliás o Ministro do Desenvolvimento foi no mínimo intrometido e inoportuno ao responder ser “natural" a morte de algumas empresas por causa da baixa do dólar. Primeiro porque esta baixa se dá por razões de política econômica do governo de que participa. Segundo, porque toda a morte de empresas gera conseqüências sociais desagradáveis, sendo que uma delas é o desemprego que provoca. Este desemprego torna-se injusto quando esta morte ocorre aquém da vontade dos empregados, sem culpa alguma. Agora, quando a morte ocorre, caro ministro, por culpa de política de governo, acredite-me, o melhor seria este governo decretar-se incompetente e ir embora. Não foi eleito para isto. E, tanto quanto se saiba, o câmbio não é uma área pertencente ao seu ministério. O melhor que poderia ter feito era não dar palpite algum.

Porque senhores, deixar o câmbio chegar no ponto em que chegou, sem medir as conseqüências ruins, ficar olhando apenas as virtudes, é fazer meio governo. Ora se é para fazer festa quando tudo vai bem, não se precisa de governo. A conjugação de valorização da moeda, juros altos e carga tributária excessiva, sem favorecer o ingresso de bens tipo máquinas e equipamentos para permitir um choque de competitividade para a nossa indústria local, acredito eu, ser uma aposta arriscada, com efeitos prejudiciais à muitas cadeias produtivas. E o que é pior é vermos o governo sentado em cima do problema e sem apresentar alternativas para minorar os prejuízos. E olhem que estes prejuízos estão acontecendo já há mais de um ano...

Banco do Sul: de mal a pior

Maílson da Nóbrega, Blog do Noblat

Enganou-se quem pensou, como eu (ver meu artigo de 22/4/2007), que morreria a infeliz idéia de criar o Banco do Sul, defendida por Chávez e Kirchner e apoiada pelos presidentes da Bolívia e do Equador. As declarações de Lula na Venezuela e no Chile, quando levantou dúvidas sobre as finalidades do banco, sugeriam que ele havia entendido que a proposta era uma fria e se preparava para “cozinhá-la” até seu esquecimento.

Não foi o que aconteceu. Em Quito, o ministro da Fazenda apoiou a proposta e anunciou uma esquisita idéia, a de o BNDES ser o quotista brasileiro. Seria a primeira vez que o governo se tornaria sócio de uma instituição desse tipo sem a participação direta do Tesouro. Na verdade, a esquisitice não é o maior problema do crescente comprometimento com a proposta. Como mostrei no citado artigo, nada teremos a ganhar e muito a perder.

Vejamos outros argumentos. A melhora dos fundamentos econômicos do Brasil e a redução de sua vulnerabilidade externa lhe têm permitido amplo acesso aos mercados internacionais de capitais, nos quais captou US$ 5.450 milhões em 2006. Não precisamos, pois, do Banco do Sul.

Se quiser, o Brasil pode dispensar novos empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, pois já obtém recursos a juros semelhantes com menores custos de transação. O México, que detém a classificação de grau de investimento desde 2000, pagou metade de sua dívida com o BID. O Brasil está a caminho de obter a mesma classificação.

Mesmo que todos os países da região aderissem (Chile, Colômbia, Peru e Uruguai dão sinais de que não embarcarão na aventura), o Banco do Sul não teria como se beneficiar da classificação de risco dos acionistas, como faz o BID, que se alavanca e capta a juros mais baixos do que seus membros conseguem diretamente. Se o Banco do Sul não funcionar alavancado, emprestará apenas os seus próprios recursos, a exemplo do Fonplata, do qual o Brasil obteve minguados US$ 4,2 milhões em 2005.

O Banco do Sul pagaria juros mais altos do que o BID, pois entre seus prováveis membros apenas o Chile tem grau de investimento. Brasil, Peru e Colômbia podem obtê-lo a partir de 2008. Assim, levaria décadas (e olhe lá) para chegar perto da classificação triplo A ostentada pelo BID, que se deve ao fato de metade de seu capital ser subscrita pelos EUA (30% do total) e por outros países desenvolvidos.

A Corporação Andina de Fomento – CAF, criada em 1969, somente conseguiu o grau de investimento em 1993 (nível A+) depois que passou a ser gerenciada segundo práticas prudenciais e financeiras semelhantes às do BID. Sua classificação ainda não é a mesma do BID, mas é melhor do que a da maioria de seus sócios. O Banco do Sul levaria anos (e olhe lá) para se aproximar do status de risco da CAF.

Isso porque a reputação dos países que defendem sua criação não é das melhores. A Venezuela saiu do FMI e do Banco Mundial por razões populistas. A Argentina está em “default” com o Clube de Paris e problemas remanescentes do calote sua dívida externa lhe barram o acesso a mercados internacionais. Depende de Chávez para colocar os seus papéis ou os vende no mercado interno a custos mais altos.

Equador e Bolívia têm baixa credibilidade nos mercados, a qual tende a piorar. A Bolívia é useira e vezeira em não pagar dívidas e agora rompeu contratos com a Petrobrás. O Equador expulsou o representante do Banco Mundial e faz declarações pouco amistosas sobre o FMI.

Em resumo, se não utilizamos o potencial de empréstimo em organização de mais futuro como o BID, não faz sentido apoiar a criação de uma outra sem robustez, que nos cobraria juros mais altos. O Banco do Sul interessa a países que inspiram pouca confiança entre os investidores, o que definitivamente não é o caso do Brasil.

Não consta que nosso país tenha dinheiro sobrando a ponto de apoiar uma idéia tão extravagante e de pouco utilidade para o seu desenvolvimento. Em vez de alimentar interesses de Chávez e outros populistas, melhor seria utilizar os correspondentes recursos em fins mais nobres, como infra-estrutura, educação, saúde e outros programas sociais ou em elevação do superávit primário.

Não existe justificativa econômica, política ou diplomática para apoiar a criação do Banco do Sul. Ou o governo brasileiro não estudou bem o assunto ou não tem habilidade para negar o seu apoio à iniciativa.

Maílson da Nóbrega é economista e ex-ministro da Fazenda

É proibido reprovar, professora!

Ubiratan Iorio, economista, Jornal do Brasil

Os professores da rede municipal desta cidade que já foi maravilhosa, doravante, não poderão mais reprovar os seus alunos! E, além da avaliação I (insuficiente), está também suprimido o conceito O (ótimo), pois, ao que parece, a Secretaria de Educação deseja evitar que se cristalize uma "elite" (palavra politicamente condenada), formada pelos melhores alunos...

É o que reza a Resolução SME 946/2007, que dispõe sobre a avaliação escolar, publicada no Diário Oficial de 27 de abril. Este novo mandamento dos pedagogos de gabinete parece voltado, primeiro, a conter a evasão escolar que, segundo suas mentes privilegiadas, tende a aumentar com o "trauma" provocado pelas reprovações; segundo, claramente, a maquiar as estatísticas; terceiro, a segurar os alunos nas escolas, para que não fiquem perambulando pelas ruas à mercê do crime, já que seus responsáveis são irresponsáveis; e, finalmente, a dar o tiro de misericórdia na classe de privilegiados malvados formada pelos que exercem a missão de ensinar.

Sim, privilegiados, porque nossos professores e professoras da rede municipal, a exemplo de seus colegas da rede estadual, ganham uma fortuna, trabalham poucas horas - o que os livra da canseira de terem de fazer a chamada "dupla regência" e de lecionar em mais de um colégio - dispõem de todos os equipamentos que a moderna tecnologia de ensino oferece, atuam em escolas em cujas cercanias nem de longe há risco de eclodirem tiroteios, são respeitados pelos educados discípulos, valorizados pela importância de sua profissão, têm todos os incentivos para se aperfeiçoarem em novos cursos e todas as motivações para permanecerem no magistério... E malvados, porque se comprazem em reprovar alunos e alunas dedicados, interessados e que buscam sempre aprender... Managgia!

Será que nossas professoras não sabem que reprovar um aluno que mata aulas e que não estuda é um crime contra a "inclusão social"? E que têm por obrigação substituir muitos pais e mães ausentes, que depositam filhos no mundo sem se preocuparem em cuidar deles?

Será possível que nossos mestres desconheçam que sua principal função não é ensinar, impor-se pelo saber e pelo respeito, mas evitar que seus alunos descambem para as estradas do tráfico e da marginalidade? Que, ao invés de ensinarem matemática, devem incentivar o uso de preservativos para os alunos? Que, em vez de ensinarem a ler, escrever e interpretar o português, sua obrigação é despertar "consciências ecológicas"? Que devem evitar lecionar a história como ela se deu e forjar-lhe o determinismo marxista, para formarem "engajados"? Ensinar a velha geografia? Não, o que importa é a "educação sexual"... Ciências? Ora, o relevante é a "consciência cidadã"...

O decreto que proíbe as professoras de reprovarem é, ao mesmo tempo, um acinte a quem preza a educação, uma absoluta falta de respeito para com o professorado e uma demonstração de como a politização da educação - tão defendida pela esquerda - reflete-se na degradação de algo que já vem sendo sucessivamente degradado, tanto pelos governos como pela arrogância dos pedagogos.

Comparar tal medida com o que acontece em países desenvolvidos, como fez o prefeito do Rio, é como confundir focinhos de porcos com tomadas, pois as condições culturais, econômicas, sociais e éticas dos alunos, bem como as condições de trabalho dos professores, são muito diferentes. A famosa "Mãe Joana" - tudo o indica - fixou residência definitivamente "neste país" infeliz, presidido por alguém que, de educação, entende tanto quanto os mosquitos da dengue de Física Quântica.

Aos professores do Rio, heróis mais uma vez desautorizados e humilhados, minha solidariedade. E um humilde conselho: não fiquem calados diante de tanta falta de respeito: chamem os pais de seus alunos e perguntem a eles se é isto o que desejam para os seus filhos! Se for, lavem as mãos e aprovem todos, pois o futuro os reprovará com um baita zero!

Cesar Maia acaba com reprovação na rede municipal

Carolina Benevides e Florença Mazza, Agência JB

RIO - O menino A., de 13 anos, cursa este ano a 6ª série de uma escola da rede municipal e, desde o dia 25 de abril, não precisa mais se preocupar em estudar para ser aprovado. Uma resolução assinada pelo prefeito Cesar Maia acabou com o conceito Insuficiente (I), que permitia a reprovação, e ampliou o sistema de Ciclos de Formação, que há seis anos já é utilizado da 1ª à 4ª série, para todo o ensino fundamental. Na prática, 625 mil alunos vão chegar ao ensino médio sem nunca repetir de ano.

– A realidade hoje é a seguinte: os professores da rede municipal vão para as salas de aula fazer figuração, já que só podem dar os conceitos Muito Bom(MB), Bom (B) e Regular (R). É triste, porque somos obrigados a contribuir para que estudantes cheguem ao último ano sem saber interpretar um texto ou somar – conta uma professora de ciências, que preferiu não se identificar.

Professor de português há mais de 20 anos, X. diz que em média, em uma turma que conta com 40 alunos, 10% ficariam reprovados.

– Nem todos têm condições de passar de ano e mais difícil do que lidar com a aprovação automática vai ser tentar fazer com que os alunos estudem. Afinal, a maioria vai achar que é perda de tempo passar horas em frente aos livros já tendo a garantia da aprovação – alerta X., lembram

do que a notícia ainda não se espalhou pelas salas de aula, mas que isso é questão de pouco tempo: – Teremos de comunicar aos pais e aos alunos que o sistema mudou. Não temos como começar a dar conceitos R para estudantes que sempre tiraram I sem explicar o que aconteceu. A comunidade escolar vai ter de saber e de se adaptar ao novo método.

Professora de matemática, H., que dá aulas há oito anos, já se prepara para a debandada de alunos de suas salas.

– Que adolescente que não gosta de matemática vai ficar indo a uma aula regularmente sabendo que basta aparecer para fazer a prova? – pergunta-se H.

Os professores, que já perderam tanta coisa nos últimos anos, vão perder agora o respeito.

Fazendo coro à reclamação dos professores, o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) diz que a aprovação automática é danosa não só para o processo de aprendizagem mas também para a vida dos alunos.

– Sou radicalmente contra ualquer processo de aprovação automática. É fundamental que o sistema de ciclos retenha, quando necessário, o aluno em determinadas séries. Corremos o risco de criar uma geração de alfabetizados funcionais, tendo alunos na 5ª, 6ª série que ainda estão aprendendo a ler – diz Comte, que acredita que o currículo escolar não deve cumprir apenas o papel de construir o conhecimento. – É necessário que ensine a formar responsabilidades.

Para o prefeito Cesar Maia não há motivo para tanto alarde em torno da medida.

– O sistema é o que se usa nos países onde a educação é máxima prioridade – diz Cesar. – O conceito é o seguinte: em uma sociedade da informação, num mundo descontínuo, especialmente para os mais pobres – base da escola pública – que são submetidos a TV dos adultos e não têm escrivaninha, estante ou laptop em casa, querer ter um processo seriado e contínuo nas escolas é criar uma escola excludente. Seria como voltar aos padrões do século 19.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Pois é, isto é o Brasil: precisando melhorar tanto o nível ensino, e os caras vem com uma medida absurda destas !!! Na verdade, e já falamos disto muitas vezes, quando o poder público não consegue cumprir seu papel por absoluta incompetência ou omissão e negligência, também, acaba lavando serenamente suas mãos. Veja o caso das drogas e do aborto. O que está propondo com a legalização, não mais é do que o atestado que o Estado está dando a si mesmo de sua incompetência em cumprir o mandamento constitucional que versa ser sua a obrigação de fiscalizar. Como não o faz, e quando o faz, faz mal e porcamente, é preferível “legalizar” o crime, porque com tal medida, ele se livra do abacaxi e joga tudo para a sociedade se danar. Então prá que governo ?

Do mesmo modo, agora se comporta César Maia, tanto quanto o Alckimin já fizera em São Paulo: se o aluno não consegue melhorar sua instrução por culpa da má gestão do ensino público, puna-se, então, o aluno, retirando dele o direito de ser avaliado. Sem avaliação, vende-se a idéia de que tudo vai bem. Ora, César Maia, faça o favor: educação é coisa séria, com ela não se brinca, nem tampouco o assunto merece ser tratado com tamanha irresponsabilidade. Como um pai ou mãe, doravante, conseguirão argumentar com seus filhos da obrigatoriedade deles irem à escola? E como agirão em cobrar deles que façam seus deveres e tarefas escolares, e se preparem para exames e avaliações ? E ainda vem com a conversa mole de que está modernizando o ensino com esta medida imbecil?

TOQUEDEPRIMA...

Política de cotas raciais é criticada no 13 de maio

Na data que marca o fim oficial da escravidão no País, a política de cotas raciais recebeu críticas. Em São Paulo, o Movimento Negro Socialista (MNS) comemorou seu primeiro aniversário com um ato em defesa da igualdade de raças e contra a política de cotas. Reunidos na sede de uma organização não-governamental, no Centro da cidade, militantes negros debateram a importância do 13 de maio e cobraram união dos mais radicais que rejeitam a data em que a princesa Isabel oficialmente acabou com a escravidão no Brasil.

O sociólogo Demétrio Magnoli, um dos que compuseram a mesa de debates, afirmou que o Brasil não comemora a data da abolição da escravidão porque "até hoje a versão histórica que prevalece nas escolas é a versão que foi contada pelos imperialistas".

Segundo ele, "a data em que a princesa humanista pegou na pena para abolir a escravidão" marca uma conquista que não é apenas dos negros, mas de todos os brasileiros. "A abolição foi a primeira luta social de âmbito nacional no Brasil", afirmou. "Quando a princesa Isabel assina o ato de rendição do Império, mais de três quartos dos escravos já haviam sido libertados ou haviam fugido."

O sociólogo criticou ainda entidades que apontam a existência de uma "racismo escondido e acuado" no País, como forma de justificar a necessidade do Estatuto da Igualdade Racial e outras políticas para afrodescendentes. "Eu não entendo, eles querem o racismo avançando, um racismo que não esteja acuado?"

Defensor do fim das políticas afirmativas, Magnoli acredita que as cotas e outras medidas que diferenciam negros e brancos para conceder benefícios sociais semeiam conflitos baseados nos ideais raciais.

Para um dos diretores do MNS, José Carlos Miranda, o 13 de Maio não pode ser esquecido e deve servir como estímulo para a luta contra o Estatuto da Igualdade Racial, contra as políticas de ação afirmativa e a política de cotas raciais.

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Morales agora procura sócios

LA PAZ - O presidente Evo Morales, da Bolívia, autorizou ontem a petroleira estatal a buscar sócios estrangeiros, sejam estatais ou privados, para iniciarem uma "agressiva política" de exploração de hidrocarbonetos. Um segundo decreto promulgado pelo presidente determinou que a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) poderá iniciar a exploração de reservas no Norte de La Paz em sociedade com empresas estrangeiras.

Morales havia antecipado na sexta-feira que o sócio para a exploração em La Paz será a estatal Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), que já assinou um acordo, embora o decreto promulgado ontem não mencione o fato. "Se a YPFB não tiver recursos econômicos suficientes, poderá associar-se com empresas estatais de todo o mundo e também com empresas transnacionais. E se não houver (interessados) poderá abrir uma licitação", disse em entrevista à imprensa no Palácio Presidencial.

"Queremos acelerar uma política agressiva de exploração", acrescentou o presidente, que em maio do ano passado nacionalizou os hidrocarbonetos e transformou as multinacionais em sócias da YPFB, a estatal que agora tem o controle do setor petroleiro, embora não disponha de capital e tecnologia para assumir a tarefa sozinha, segundo os especialistas. "A Bolívia tem muitas reservas, mas falta explorá-las", acrescentou.

Uma das primeiras tarefas da estatal será quantificar as reservas, depois de contraditórios informes anteriores. Estima-se que as reservas de gás natural do país sejam as segundas maiores da América do Sul, depois das da Venezuela. Sábado, o presidente tomou posse de forma simbólica das refinarias que seu governo recuperou da brasileira Petrobras, embora as negociações para concretizar a transferência devam se prolongar por dois meses. A Bolívia aceitou pagar US$ 112 milhões por essas unidades que haviam sido privatizadas em 1999.

O governante reconheceu que os investimentos das empresas que aceitaram assinar novos contratos podem demorar, pelo que decidiu "acelerar" a exploração buscando outros sócios.
A Bolívia produz diariamente cerca de 27 milhões de metros cúbicos de gás. O país exporta 26 milhões de metros cúbicos/dia para o Brasil, 5,5 milhões para a Argentina e o restante vai para o mercado local. Mas a Bolívia tem compromissos para aumentar o volume de exportação e, portanto, precisa de forma urgente aumentar a produção. A nacionalização determinada pelo governo paralisou os investimentos no setor.

COMENTANDO A NOTICIA: Alguém poderia avisar ao índio canalha que cretinice tem lugar e hora: primeiro tomou a força as refinarias e estatizou as explorações, sem pagar ou remunerar convenientemente os investimentos realizados que seu país, rasgando contratos e ameaçando a tudo e todos. Agora que contar com a “compreensão” dos investidores para aplicarem dinheiro num país que não é merecedor de confiança ? Vá se danar, Evo Morales!

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Ottomar quer exportar para Chávez

O governador de Roraima, Ottomar Pinto, atraiu duas indústrias - Camaçari Agroindústria e Biocapital - para produzir etanol e biodiesel no Estado, com a promessa de vender a produção para a Venezuela. O tucano Ottomar tem boa relação política com o presidente Hugo Chávez.

COMENTANDO A NOTICIA: Ué, mas não foi o próprio Chavez que condenou o uso do etanol como combustível ? Agora vai importá-lo ? Eta pessoal coerente!

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Temer conversa com Lula para pedir mais cargos ao PMDB

O presidente nacional do PMDB, Michel Temer, conversou nesta quarta-feira com o presidente Lula no Palácio Planalto para pedir mais cargos de segundo escalão para o seu partido.

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Temer afirmou que levou a “forte insatisfação” da bancada para o presidente. Segundo o peemedebista, Lula prometeu resolver o problema e a integração da sigla no governo se completará em breve porque o petista “trabalha por isso.”"A integração do PMDB já se deu em vários planos, no plano programático, no plano político e agora queremos que se dê também no plano administrativo. Esse foi um dos objetivos da conversa (com Lula)", disse Temer.

COMENTANDO A NOTICIA: Vamos relembrar o que Lula disse um dia antes em entrevista coletiva: “(...) Quem quiser votar contra por conta de cargos, pode votar contra. Essa coalizão tem que ser montada, preparada para a gente construir um projeto para este país, e não para construir uma votação(...)”.

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Kaiser condenada por plágio em propaganda

A Cervejaria Kaiser e a agência Newcomm Bates, do publicitário Roberto Justus, foram condenadas a pagar uma indenização milionária ao publicitário Luiz Eduardo Régnier Rodrigues, que teve uma campanha publicitária plagiada em 1999. O valor da indenização pode chegar a R$ 126 milhões. Três anos antes, o publicitário criou a campanha "Cerveja Nota 10" para a Antarctica, que não quis usar o slogan. A campanha havia sido registrada em 1996 por Luiz Eduardo no Escritório de Direitos Autorais, no Rio. A Kaiser alegou mera coincidência criativa, mas o ministro Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o plágio e protegeu o direito autoral de Luiz Eduardo.