Indigência moral

Adelson Elias Vasconcellos

Eles se deliciam sobre a perenização das misérias morais, institucionais e de desenvolvimento humano que vão implantando país afora, nestes longos 10 anos de poder

Constrangedor e patético  é o mínimo que se pode qualificar o discurso intempestivo do ministro Dias Toffoli no STF, acerca de penas alternativas. Jamais o tenham por ingênuo, porque suas declarações  além de oportunistas, foram maquiavelicamente arquitetadas.  Ele só se deu conta das más condições prisionais após Dirceu ser condenado a 10 anos e 10 meses de prisão. Só agora ele descobriu aquilo que o Brasil e o mundo já reclamam faz tempo sobre as condições imundas e de abandono dos presídios brasileiros.

Na verdade, Toffoli rasga a fantasia e mostra sua verdadeira face. E ela surge ali, no exato instante em que mostra toda a sua hipocrisia em seu manifesto totalitário. Revela-se o esquema denunciado há tempo de  assalto ao poder, da estúpida imbecilização das instituições, do pensamento e da vontade da maioria do povo brasileiro. O PT, e seus agentes cafajestes, exibe sua verdadeira essência. Seu verdadeiro projeto. Sua luta maior. Toffoli, a exemplo de Lewandowski, é capacho destes esquemas, ambos são delinquentes destes projetos, são submissos bate paus desta marcha rumo ao totalitarismo. O PT acusa nos outros aquilo que ele cumpre como verdadeira religião: não é a Justiça que criminaliza a política como alegam seus agentes cafajestes. É a política em seu grau de maior degradação quem tenta criminalizar a justiça e  submeter o Judiciário ao seu projeto de poder corrompido.

Podemos afirmar que, ao contrário do que o PT tenta mentir para o País, foi Lula, com as indicações de Lewandowski e, principalmente, de Dias Toffoli, quem  pretendia aparelhar o STF, submetendo as decisões da nossa Corte Máxima aos caprichos do partido e ao seu projeto de poder. Assim, é fácil constatar até pelas manifestações destas duas indicações, o quanto o PT quer subverter a ordem democrática, tentando, a exemplo do que já fez e faz no Congresso, aliciar os membros do Judiciário, através do STF, roubando-lhe a liberdade e a independência para julgar de acordo com a lei. O manual golpista que os petistas tentam impor ao país, segue religiosamente os princípios já adotados na Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina, Nicarágua. Ainda não conseguiram dobrar a maioria do colegiado da nossa Suprema Corte mas, na medida  que vão implementando sua hegemonia política, franjas do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e as demais instituições e órgãos de controle do Estado vão sendo manipuladas, aparelhadas para terminarem se tornando meros despachantes obedientes dos desatinos populistas e totalitários do petismo.

Reparem a cretinice de um Ministro que deveria ser da Justiça  e sua declaração estúpida em relação ao sistema prisional brasileiro. Declaração lastimável só comparada na história aquela do ex-presidente Figueredo, o último dos ditadores militares,  em relação ao salário mínimo. Não se estranha tanto que a estupidez de pensamento de um petista seja coincidente com a de um ditador!!!!

Ora, o PT governa o país lá se vão 10 anos. Não teria sido possível que, em tamanho espaço de tempo, se corrigissem as falhas e as carência dos presídios nacionais? Mais: o ministro esqueceu que sua função é justamente investir no sistema. Tal esquecimento se verifica quando, enquanto as  despesas de seu ministério cresceram, os investimentos em segurança ficaram praticamente estagnados. Ora, senhor Cardozo, a culpa é de quem pelas prisões brasileiras se encontrarem no estado em que se encontram?

O ministro José Eduardo Cardozo ao afirmar “... que prefere morrer a cumprir pena de prisão nos presídios medievais brasileiros...”, bem que poderia aproveitar para explicar porque em 2012 o governo Dilma mobilizou apenas R$ 20,9 mil dos R$ 27,6 milhões previstos pelo Orçamento para construir o quinto presídio federal de segurança máxima. Usou apenas 0,001% dos recursos!!!???

Dos R$ 238 milhões para presídios estaduais, o Ministério da Justiça só empenhou (não gastou, necessariamente) R$119 milhões, em 2012, segundo aponta a ONG Contas Abertas.

Por sua assessoria, o ministro da Justiça celebra gastos de R$ 270 milhões, em 2011, para “novas vagas” em vinte projetos estaduais.

O Fundo Penitenciário (Fupen), do Ministério da Justiça, acumulou R$ 1,3 bilhão desde sua criação, há 18 anos. Dinheiro jamais utilizado. O Fupen foi criado pela Lei Complementar 79, de 1994, e reserva 3% das loterias federais para investimentos no sistema penitenciário.

Retorno a Toffoli. Vejam mais abaixo reportagem do Globo: o mesmo ministro que queria absolver os petistas e critica as penas a que foram condenados, adotou postura completamente diferente em relação  ao deputado Natan Donadon, do PMDB-RO, quando atuou como revisor na ação que julgava o deputado por crime de peculato, em outubro de 2010. Naquela oportunidade, Toffolli não entendeu como “medieval” a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias aplicada ao deputado. No processo, a ministra Carmem Lúcia atuou como relatora e sua dosimetria era maior do que a aplicada por Dias Toffolli, cuja pena acabou prevalecendo. 

Mas por que, então, dois pesos e duas medidas? Simples, Donadon não era do PT, ao contrário de Dirceu, Genoíno e Delúbio Soares. Só por isso. Não é a toa que Toffolli foi reprovado em dois concursos para juiz de 1º grau. Com tamanha falta de critério em relação ao que seja “justiça”, o Judiciário, com sua reprovação,  acabou no lucro. Infelizmente para o STF, mas lamentavelmente mais ainda para o Brasil, Toffoli, advogado petista de carteirinha, que não teve a hombridade  de declarar-se impedido no julgamento do Mensalão do seu partido, acabou conduzido por Lula ao STF, justamente para cuidar dos interesses escusos do PT e seus dirigentes. Por enquanto, a tática resultou infrutífera, mas não estamos longe do dia em que dupla Toffoli e Lewandowski haverá de provar o seu valor e que no peito de cada um bate e vibra um coração petista!

Lewandowski, e até falamos muito deste senhor, deixou bem clara a ideologia que lhe vai na alma. Sua atuação como revisor do mensalão, creio,  não deixou dúvida sobre suas escolhas... 

Quanto ao ministro da Justiça perdeu excelente oportunidade de ficar de boca fechada. Criticar um sistema pelo qual ele já responsável há dois anos e seu partido comanda o ministério responsável  há dez, sem sequer investir um mínimo decente para a melhoria deste mesmo sistema, é um descalabro.  E olhe que o que não faltou foram verbas, programas de segurança, havendo no caminho até um tal de Pronasci – herdado de Tarso Genro, lembram da figura? - que, ao que parece, está mais para Promorto, do que qualquer outra coisa. 

Fica claro a falta de postura, de vergonha na cara, de competência e até de respeito ao povo brasileiro,     saber que no poder circula gente da laia de um Eduardo Cardozo, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski. Infelizmente, estes três cavaleiros da indigência moral não estão sozinhos. O governo petista está lotado deles e em todos os poderes, não só no Executivo. Representam o caminho do atraso pelo qual o partido optou governar o Brasil. E, em qualquer setor deste governo medíocre, não é preciso muito esforço para identificar os retrocessos, a ruindade gerencial, a perda total de valores morais, o total descomprometimento para com o  desenvolvimento do país em nível de civilização. Quanto mais atraso, quanto mais analfabetismo, quanto mais estupidez, quanto mais mensalões e mensalinhos, quanto mais aparelhamentos, mentiras e mistificações, mais eles se deliciam sobre a perenização das misérias morais, institucionais e de desenvolvimento humano que vão implantando país afora, nestes longos 10 anos de poder. 

Por enquanto nossas instituições têm resistido ao assalto de toda esta estupidez criminosa. Mas até quando?   Como bem declarou o jornalista Carlos Brickmann, “...O PT nasceu dizendo que era diferente dos outros partidos. Hoje luta para provar que é igual!...”. Infelizmente, nem igual ele consegue ser: é muito pior!!!!

As cadeias seriam outras se o doutor Cardozo fosse o ministro da Justiça de Dilma Rousseff

Josias de Souza

Uma das coisas que se poderiam esperar se José Eduardo Cardozo se ele tivesse sido nomeado ministro da Justiça seria a rápida inserção do drama carcerário na agenda do governo. A adoção de providências contra flagelos como a superlotação dos presídios e a prevalência das facções criminosas sobre o Estado talvez não compensassem do dia pra noite o descaso secular. Mas uma satisfação aos presos submetidos a violações diárias dos seus mais comezinhos direitos certamente estaria na agenda de prioridades de José Eduardo Cardozo se ele tivesse sido acomodado na pasta da Justiça.

Não é papel de repórter fazer sugestões a presidentes da República. Mas já que ninguém se habilita, por que não sugerir a Dilma Rousseff, uma ex-torturada, que aproveite a fase de ajustes ministeriais para levar à poltrona de titular da Justiça um novo ministro. Um nome emerge como opção natural: José Eduardo Cardozo. Não o Cardozo nomeado por Dilma há dois anos, mas o Cardozo que Nelson Rodrigues chamaria de “escocês”. Aquele Cardozo que há dois dias declarou a empresários que prefere morrer a passar uma temporada longa numa cadeia brasileira.

Esse Cardozo legítimo, advogado com canudo da USP, cultor de valores humanistas, muito respeitado entre os juristas, que se lançou na política, passou pela Assembléia Legislativa de São Paulo e ocupou uma cadeira de deputado federal pelo PT, esse Cardozo jamais trataria o orçamento da Justiça com a negligência do outro Cardozo. Se Dilma o tivesse nomeado, não permitiria que o dinheiro federal destinado às penitenciárias fosse subutilizado como reveladopelos repórteres Andreza Matais, Gustavo Patu e Fernanda Odila.

Dos R$ 312,4 milhões reservados no Orçamento da União de 2012 para a melhoria das condições carcerárias apenas R$ 63 milhões foram aplicados. O Cardozo legítimo seria algo de novo no Ministério da Justiça. Seria impensável imaginá-lo convivendo com assessores que consideram “comum e aceitável no setor público” gastar menos do que o previsto no já exíguo orçamento.

Com os R$ 250 milhões que permanecem entesourados, o Cardozo “escocês” teria construído oito xilindrós novinhos em folha se fosse ele o ministro. Sem superfaturamentos, cada unidade sairia a R$ 30 milhões. Não resolveria todo o problema, mas proveria calabouços decentes para os companheiros encrencados no julgamento do mensalão.

E o ministro José Antonio Dias Toffoli não precisaria passar pelo vexame de invocar o inquisidor Tomás Torquemada no plenário do STF para lamentar que condenados como o amigo e ex-chefe José Dirceu sejam enviados à “fogueira” pós-moderna dos presídios “medievais” do Brasil. Melhor: os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello não teriam razões para recordar que o Ministério da Justiça é parte do descalabro das cadeias.

Dilma precisa apressar-se. Do contrário, o doutor Cardozo, o autêntico, terminará concluindo que a repercussão do discurso que fez diante dos empresários desaconselha que aceite um convite para compor a Esplanada. Se demorar muito, quando a presidente resolver convidá-lo, Cardozo talvez responda que prefere morrer a assumir o (en)cargo de ministro da Justiça.

Prisões desumanas

Editorial 

Folga de São Paulo

Ministro da Justiça está certo ao denunciar as péssimas condições das penitenciárias, mas só palavras não serão capazes de transformá-las

O estadista se diferencia do político comum, entre outras virtudes, por saber discernir a verdade da mentira e, mais ainda, o momento certo de pronunciar a primeira -ou, então, de se calar.

Mesmo quando não mente, erra de forma grave ao falar verdades na hora errada e de modo irrefletido, com fez o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT).

O deslize foi cometido perante três centenas de empresários, em São Paulo, em resposta do ministro sobre a pena de morte. "Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão, em algumas prisões nossas, eu preferiria morrer."

O ministro qualificou penitenciárias como medievais. Elas não possibilitariam "aquilo que é mais importante numa ação penal, que é a reinserção social daquele que foi colocado na situação de privação da sua liberdade".

Cardozo tem razão, ao menos em parte. Em dezembro do ano passado, o país contava uma população carcerária de quase 515 mil pessoas (aí incluídos 43,3 mil em delegacias e 18,7 mil em regime aberto). Como a capacidade total não chegava a 307 mil, pode-se dizer que a superpopulação era da ordem de 70%, ou 1,7 custodiado por vaga.

Pior, desse total, somente 109,4 mil (23%) têm algum tipo de trabalho, interno ou externo, referido eufemisticamente como "laborterapia". Em linguagem clara, a maioria é de presos empilhados e desocupados em prisões caóticas e desumanas, disponíveis para recrutamento pelo crime organizado.

Cardozo teve ao menos o cuidado de não falar em recuperação, a platitude preferida de uma visão romântica das prisões, que na realidade não passam de instalações de segurança para manter indivíduos perigosos afastados do meio social. No mais, conseguiu soar incrivelmente inoportuno.

A primeira associação óbvia é com a pena de prisão em regime fechado imposta pelo Supremo Tribunal Federal, um dia antes, ao correligionário José Dirceu, por chefiar o esquema do mensalão.

Um desavisado poderia concluir que o ministro se sentiu compelido a denunciar a desumanidade dos cárceres apenas porque alguns próceres do PT estão mais próximos deles -hipótese que reduziria o ministro a um militante tacanho.

Bem pior foi ouvir verdade tão incômoda de um ministro de Estado, e logo da Justiça, como se não tivesse nada a ver com isso. Ora, seu partido se encontra há quase uma década no governo federal.

A própria gestão de Cardozo, já no governo Dilma Rousseff, também claudica na matéria. Sua pasta tinha R$ 312,4 milhões para melhorar penitenciárias em 2012, mas usou só um quinto dessa verba.

Seria melhor se o ministro falasse menos e fizesse mais a respeito das masmorras brasileiras.

Solidariedade imprescindível

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Falta uma palavra. Se possível, um manifesto. Ao menos uma declaração de solidariedade a José Dirceu, mais até do que a José Genoíno e a Delúbio Soares.

Da parte de quem? Do Lula. Afinal, sabendo ou não sabendo das lambanças do mensalão, trata-se de seu ex-chefe da Casa Civil, seu braço direito, comandante da primeira campanha e capitão do time. Sem precisar avançar críticas ao Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente está devendo um gesto de apoio a José Dirceu. Dizer que não assistiu à sessão do julgamento só piora as coisas.

Condenado a dez anos e dez meses de prisão, ainda se ignora quando a pena de José Dirceu começará a ser cumprida. Pode não demorar muito, pode estender-se até meados do ano que vem, mas a hora dele ser amparado pelo ex-chefe é agora. Ou foi na noite de segunda-feira. A alternativa do silêncio demonstrará o lado obscuro das relações humanas, tão comum entre nós desde que o mundo é mundo.

Importa menos, no caso, se José Dirceu é culpado e mereceu a condenação. Não pode ser lançado pelo dono do barco como carga ao mar em meio à tempestade. Tem direito à solidariedade do primeiro-companheiro.

RECUPERANDO O TEMPO PERDIDO

As penas exaradas até a noite de segunda-feira, pelo STF, já somam 151 anos e 70 meses. Crescerão bem mais, ainda faltam muitos réus para conhecer suas sentenças. No devido tempo, caberá às Varas de Execuções Penais dos estados onde residem os mensaleiros determinar os locais onde alguns cumprirão prisão fechada e outros, prisão aberta, ou seja, pelo menos precisarão dormir na cadeia.

O exemplo dado pela mais alta corte nacional tem tudo para proliferar, estendendo-se a outros tribunais e aos juízos de primeira instância em todo o país. Caso não sobrevenham reverteres, abre-se ao Poder Judiciário oportunidade ímpar de recuperar o tempo perdido na punição dos ladrões de colarinho branco. Não se trata de uma anunciada caça às bruxas, mas da importância de ser feita justiça.

REFLEXOS

O Supremo Tribunal Federal foi criticado por fazer coincidir o julgamento do mensalão com as campanhas e com as próprias eleições municipais. Tratou-se de um exagero porque, afinal, se tivesse sido conhecidas antes as sentenças de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, o arraso no PT teria sido bem maior. Do que se trata, agora, é do futuro. Poderão as eleições gerais de 2014 sofrer impacto fulminante, quando os condenados já estarão atrás das grades?

A memória do povo é curta, mas deixarão as forças oposicionistas de explorar ao máximo os resultados do processo? Levarão para a praça pública, as telinhas e os microfones, o impacto dos atuais acontecimentos? E quanto aos partidos aliados, saltarão de banda? Mesmo estando o PMDB, o PR, o PP e o PTB envolvidos no escândalo, tentarão jogar toda a responsabilidade no PT?

Pode haver drástica acomodação nas camadas inferiores do eleitorado, enquanto a tempestade varre a superfície.

Amanhã vai ser outro dia

Carlos Brickmann

Carlos Brickmann & Associados Comunicação

Dois políticos poderosos, José Dirceu e José Genoíno; uma banqueira; especialistas em obtenção e distribuição de verbas; pessoas importantes, enfim, foram condenadas por crimes diversos e várias delas, se tudo correr normalmente, irão para a cadeia. Isso não é comum no Brasil. Mas também não é importante, em si: importante é descobrir o que isso representará na vida política brasileira.

Houve outros eventos marcantes no passado. O presidente Collor sofreu impeachment, por exemplo (e está hoje no Senado, fazendo parte da base parlamentar do Governo Federal). O próprio José Dirceu teve o mandato parlamentar cassado (e continuou influindo nos rumos do Governo Federal). Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson deixaram a Câmara, mas continuam presidindo seus partidos e discutindo cargos no Governo Federal (e em outros - como o Governo paulista). Muitos perderam batalhas mas continuam na guerra. 

E na guerra continuarão, a menos que haja mudanças importantes. O custo das campanhas é exorbitante (e financiamento público é balela: na Alemanha isso existe, a Polícia de lá funciona, e o primeiro-ministro Helmut Kohl caiu por captar dinheiro privado). A criação de partidos de aluguel é livre. E não se pode paralisar nossa corte constitucional, o Supremo, para que julgue casos de ladroeira. Como isso não pode acontecer, não acontecerá - e a tendência será deixar pra lá. 

Ou mudamos rápido ou fica tudo como estava. Mas, se for para ficar como estava, qual a consequência, qual a importância do julgamento do Mensalão?

Giramundo

O PT nasceu dizendo que era diferente dos outros partidos. Hoje luta para provar que é igual.

Ele é o bom

Há alguns meses, a Polícia Federal interceptou, no Interior paulista, uma mensagem do PCC, sigla do crime organizado no Estado, em que se fazia referência a uma ofensiva geral contra policiais. A mensagem foi encaminhada ao delegado-geral da Policia paulista, que a retransmitiu ao secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto. 

O secretário respondeu agressivamente: surpreendia-se ao notar que um policial acreditava nesse tipo de boatos, espalhados por criminosos interessados em demonstrar um poder que não tinham. Para ele, o PCC tem hoje não mais de 30 integrantes, todos devidamente presos. Pois é: os boatos eram verdadeiros. E o poder que os bandidos não tinham está demonstrado. Um dia, ainda bem, vão perder a batalha. Mas por que se permitiu que batalha houvesse?

Prisão sem grades

Uma dúvida: por que a prisão tem muros altos, grossos, portas de ferro, grades nas janelas? Não, não é para que os criminosos condenados não saiam: deve ser por outro motivo. Porque os criminosos condenados saem com os tais indultos de Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal, Ano Novo, de sabe-se lá que outros dias. 

A PM paulista listou 116 criminosos, integrantes do PCC, atuando livremente só na Zona Leste da capital. Todos estiveram presos, mas foram libertados nas tais datas especiais e não voltaram à cadeia. Segundo a PM, há no grupo pessoas especializadas em tráfico, assaltos, assassínios e sequestros. E todos se dedicam hoje a aterrorizar a cidade e matar policiais.

Chame o bandido

A atual onda de assassínios em São Paulo pode ter sido deflagrada por uma série de motivos, que um dia serão descobertos. Mas um fato é inequívoco: desde 1995, com a posse de Mário Covas, o PSDB está no poder no Estado - e, portanto, manda na Segurança. Um dos secretários se notabilizou ao determinar que só um policial ficasse em cada viatura. Sozinho, como enfrentar os bandidos? Outro secretário mandou prender manobristas do restaurante que frequentava, por não gostar de seu trabalho; e cercou com sua escolta uma professora da USP, de mais de 70 anos, porque guiava mal. 

Outro, no meio de uma onda de crimes, licenciou-se para acompanhar um jogo de seu time no Exterior. Todos negaram a existência do crime organizado ou, quando o admitiram, foi para dizer que estava perdendo força. O crime organizado cresceu porque foi mal combatido.

2012, o ano que já terminou

Em Brasília já é réveillon. Com os feriados da Proclamação da República e do Dia da Consciência Negra, a cidade retoma o funcionamento habitual lá pelo dia 27. É preciso votar o Orçamento (e será votado, para que o recesso parlamentar possa começar pontualmente), as mudanças no Fundo de Participação dos Estados, o Marco Civil da Internet. Mas há também as festas de fim de ano. 

Quem sabe em 2013, depois da posse dos prefeitos, após o Carnaval e Semana Santa?

Boa notícia

David Sabach, israelense de 12 anos, com câncer, usa, entre seus remédios, maconha medicinal. A maconha combate a dor, em lugar da morfina - que já não tinha eficácia. David recuperou peso e voltou a andar. A maconha medicinal não é fumada: é misturada a chocolate, biscoitos e bolos. Rica em canabidiol, é antiinflamatória e segundo os médicos israelenses não causa efeitos psíquicos. 

A maconha é usada em Israel para fins medicinais, experimentalmente, desde 1990.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

O que aproxima o atual ministro da Justiça do último ditador de 64

Ricardo Noblat 

Figueiredo, o último general-presidente da ditadura de 64

Foi preciso que o Supremo Tribunal Federal condenasse três ilustres nomes do PT, réus do caso do mensalão (Dirceu, Genoino e Delúbio) para que o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso descobrisse finalmente o estado deplorável das penitenciárias do país. Deplorável ou animal ao pé da letra.

Tudo muda entre nós para que no essencial pouco mude.

Um dia depois de Dirceu e Delúbio terem sido condenados à cadeia, proclamou o ministro da Justiça:

- Se fosse para passar muitos anos na prisão, em alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer.

 Nos anos 80 do século passado, ao lhe perguntarem o que achava do valor do salário mínimo, o último general-presidente da ditatura militar de 64, João Batista de Oliveira Figueiredo, respondeu de bate-pronto:

- Se eu ganhasse salário mínimo daria um tiro no coco.

Outra frase inesquecível marcou o governo Figueiredo:

- Prefiro cheiro de cavalo a cheiro de povo.

Figueiredo e José Eduardo Cardoso viram na morte a saída mais rápida e talvez indolor para fugir de problemas que caberiam a eles ajudar a resolver.

Que falta de imaginação! E de coragem!

Crítico de pena alta no mensalão, Toffoli pesou a mão no caso Donadon

Francisco Leali

O Globo

Em 2010, ministro do STF condenou deputado a mais de 13 anos de prisão por peculato

GUSTAVO MIRANDA / AGÊNCIA O GLOBO

O ministro Dias Toffoli

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, que anteontem fez discurso duro para reclamar das elevadas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão, é dono do voto que levou à mais alta condenação já imposta pela Corte. O caso é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em outubro de 2010. Toffoli era o revisor do processo e a ministra Carmén Lúcia, a relatora. No final daquele julgamento, prevaleceu a proposta do revisor para o crime mais grave, o peculato. A pena ficou um pouco menor do que a proposta original da relatora, mas ainda bem acima do que já apareceu para o mesmo crime no caso do mensalão. O deputado Donadon, que até hoje mantém o mandato porque seu recurso ainda não foi julgado pelo STF, também fora condenado por formação de quadrilha.

Embora as decisões em ações penais sempre levem em consideração as particularidades de cada caso, o processo contra Donadon e o do mensalão guardam muitas semelhanças. O hoje deputado foi acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia no final da década de 90, quando era o diretor financeiro da instituição. Segundo o processo, R$ 8,4 milhões foram repassados para uma empresa de publicidade que não prestou serviços à Assembleia. No processo do mensalão, Marcos Valério, dono da agência SMP&B, foi condenado por peculato duas vezes. Uma por desvio de recursos da Câmara dos Deputados, outra por desvios no Banco do Brasil. O ex-presidente Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o ex-diretor de Markenting do BB Henrique Pizzolato foram condenados pelo mesmo crime.

Anteontem, Toffoli se exaltou ao dizer que o STF não poderia usar, em 2012, parâmetros da época da inquisição. E defendeu que o caso do mensalão não abalou a República, sustentando que a melhor punição para os réus era o ressarcimento ao erário. Entre os condenados com penas já definidas pela Corte está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que até hoje se declara amigo de Toffoli. No início do governo Lula, Dias Toffoli, que já fora advogado do PT, era subordinado direto de Dirceu.

Há dois anos, a ministra Carmén Lú cia propôs que o deputado Donadon fosse condenado a dois anos e três meses de prisão por formação de quadrilha. O revisor Toffoli sugeriu a mesma pena, aprovada pela maioria dos ministros do Supremo. No mensalão, a pena seguiu critérios parecidos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino foram condenados à mesma pena: 2 anos e três meses. Toffoli não votou porque tinha absolvido os dois réus nesse item.

Valério teve pena agravada

No caso do crime de peculato, ainda não se conhecem as penas de João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Mas a de Marcos Valério está definida. Foram 4 anos e oito meses por conta de desvios na Câmara dos Deputados e 5 anos, 7 meses e seis dias no caso do Banco do Brasil. Essa segunda condenação foi mais alta porque incidiu a figura do crime continuado. Por isso, Valério teve a pena agravada em dois terços. Os parâmetros de cálculo são os mesmos utilizados para o caso Donadon há dois anos. Com uma diferença: a pena para o deputado foi maior que a de Valério.

Na época, a relatora Carmén Lúcia definiu pena de 13 anos e nove meses para o crime de peculato. Foi seguida por Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Toffoli, que hoje reclama que o STF está pesando a mão no caso do mensalão, reduziu um pouco. Propôs 11 anos e um mês. Pena que foi seguida pela maioria dos ministros. No cálculo, Toffoli foi mais duro do que Joaquim Barbosa no mensalão. Barbosa propôs para Marcos Valério pena base de quatro anos. Elevou para quatro anos e oito meses por conta de agravante e somou ainda mais dois terços, chegando a cinco anos, sete meses e seis dias. Em outubro de 2010, Toffoli já começou de um patamar mais alto: pena base de cinco anos. Por conta de agravante elevou esse valor para seis anos e oito meses. Como Donadon era acusado de patrocinar 22 repasses para a empresa que desviou dinheiro da Assembleia, o valor também foi aumentado em dois terços, chegando a 11 anos, um mês e dez dias.

“As provas que instruem este processo revelam a extrema censurabilidade do comportamento do agente e, em igual medida, a reprovabilidade de sua conduta. Pessoa que, valendo-se do fato de seu irmão, deputado Marcos Donadon, ser o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, aderiu a verdadeiro estratagema para desvio de recursos públicos, por intermédio de empresa de fachada irregularmente contratada para prestação de serviços de publicidade”, justificou Toffoli, em seu voto. Ele ainda acrescentou que o réu agiu “como seus interesses pessoais estivessem acima de todas as diretrizes e regras traçadas pela lei”.

Procurado para falar dos dois processos, Toffoli não foi localizado.

Nazipetralhas lançam ameaça contra Joaquim Barbosa e vomitam manifesto cínico contra o Judiciário

Jorge Serrão 

Alerta Total 

Exclusivo – “Joaquim Barbosa não se aposenta no STF aos 70 anos. Não se preocupe. Ele vai pedir antes para sair. Nós vamos agir para isto”. Esta previsão-ameaça feita durante um telefonema trocado na terça-feira entre um alto dirigente do PT e um influente membro da Executiva Nacional do Partido é um indicativo de que o Brasil viverá tempos institucionais ainda mais sombrios e nada democráticos. O petista ainda avisou ao outro: “José Dirceu não será preso. Vamos armar um esquema para ele não ser preso”. O teor da conversa telefônica vazou em Brasília – cidade onde a ilegal arapongagem rola livre, leve e solta. 

No dia seguinte ao telefonema cheio de bravatas e ameaças, da mesma forma radical com que Adolf Hitler criticava a República de Weimar, antes da tomada de poder pelos nazistas na Alemanha na década de 30, sob orientação do fürer José Dirceu, os radicaloides da cúpula petista investem aqui no Brasil contra a corte máxima da Justiça brasileira. A nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do Mensalão, divulgada ontem pela Executiva Nacional Socialista do PT, foi a proclamação da República Nazipetralha que está por ser consolidada no Brazil por eles entregue à Oligarquia Financeira Transnacional e ao Crime Organizado.

O PT é o partido especializado em aparelha a máquina estatal, para inflá-la de militantes e meliantes que doam 20% do que recebem de salário no Poder Público para o Poder Partidário. Por isso, trata-se de um golpe de puro cinismo político alegar que o Supremo Tribunal Federal é uma instituição partidarizada. Mais canalha ainda é a ameaça aberta feita pelo “politburro” da legenda que obedece a tudo que Dirceu manda: "o PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da ação penal 470, seja contida".

As cinco páginas do manifesto “O PT e o julgamento da Ação Penal 470” são uma afronta à soberania do Judiciário. O raciocínio nazipetralha é evidente, quando seus líderes escrevem que "no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente, não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo". Desrespeitadores sistemáticos das leis, os petralhas têm o displante de a decisão do STF em condenar os mensaleiros aponta "para o risco de insegurança jurídica". Eles vão além no “justiçamento” do STF: “"As decisões do STF, em muitos casos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da presunção de culpa em vez de inocência".

O “justiçamento” nazipetralha contra o STF tem pontos ainda mais canalhas. A cúpula petista alega que o Supremo Tribunal Federal "não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político". O partido dá até a indicação de que vai mesmo cumprir a ameaça de ferir a soberania do STF e do Brasil, recorrendo a Foros internacionais em favor dos condenados no Mensalão. Vide a pretensa tese jurídica contra a base usada pelo plenário do STF para julgar os mensaleiros. Os gênios justiçadores do PT escrevem que “o domínio funcional do fato não dispensa provas".

Na entrevista coletiva após a reunião da Executiva Nacional Socialista do PT, o presidente Rui Falcão justificou por que o STF foi acusado no manifesto de “partidarizar” o julgamento da Ação Penal 470: “A partidarização foi a coincidência do julgamento e a forma com que ele se desenvolveu no curso da campanha eleitoral. Falo também do procurador-geral (Roberto Gurgel) que se manifestou dizendo que achava importante que o julgamento influísse nas eleições”. 

Detalhe fundamental sobre o texto. O manifesto tem a aprovação expressa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem o DNA radicalóide de Rui Falcão (Presidente da Legenda), de José Dirceu (líder máximo da massa petista) e de José Genoíno. Os dois condenados no STF aprovaram sua publicação. Lula até pediu à cúpula partidária que tal documento não fosse divulgado durante o processo eleitoral. O próprio Rui Falcão admitiu que a nota política não sofreu interferência do ex-presidente Lula e ressaltou que “o texto foi apresentado a Dirceu e Genoino”. Falcão finalizou: “Eles tomaram conhecimento da nota do PT e acharam que está de bom tamanho”.

Tentando amenizar o teor das cinco páginas do documento – no qual a Executiva Nacional Socialista do PT não convoca os petistas para uma manifestação contra o julgamento ou explicitamente a favor dos condenados -, o presidente do PT tenta manipular a entrevista coletiva concedida ontem para fingir que o partido ainda é o puro defensor da ética, da transparência e da democracia. Rui Falcão justificou a intenção do manifesto: “É uma mobilização em defesa das nossas bandeiras, uma delas é a reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais. Queremos lutar pela ampliação da liberdade de expressão no País”.

Não há dúvidas de que o espectro do nazipetralhismo não só ronda, mas já toma conta do poder político no Brasil. O que está ruim politica e democraticamente tem tudo para ficar ainda pior. A massa já demonstrou que está politicamente alinhada com os ilusionistas nazipetralhas. E como o Brasil não demonstra ter Povo, mas apenas massa ignorantel para ser facilmente influenciada e manipulada, em breve teremos consolidada uma “Democradura”.

Em resumo: Joaquim Barbosa, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão – que se cuide. A nazipetralhada ameaça enfraquecer sua coluna (já debilitada no sentido denotativo da palavra). A Presidenta Dilma também deve se cuidar. A companheirada achou estranho que, depois da reunião de manhã cedo com ela, na segunda-feira, o Joaquim Barbosa tenha feito a mudança surpresa na ordem de votação da Ação Penal para antecipar a condenação de Dirceu... Conspiradores nazipetralhas acham que tem dedinhos da Dilma contra o Bem Amado Zé...

E os segmentos esclarecidos da sociedade, que ainda conseguem ter como criticar os nazipetralhas, que se cuidem também. O Reich nazipetralha foi proclamado ontem, na véspera da celebração da Proclamação da República, em cinco folhinhas de papel nada higiênico para o regime democrático.

Enquanto isso, o Capimunismo tupiniquim avança, sob a gestão do Governo do Crime Organizado e com as bençãos da Oligarquia Financeira Transnacional que há seculos nos controla - porque nós deixamos...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

Não entra mosca

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Geralmente o ex-presidente Lula posiciona-se melhor calado. Não por acaso preferiu o silêncio em momentos realmente cruciais quando no exercício do poder de fato e de direito.

Não comentou de imediato nenhum dos escândalos ocorridos em seu governo, bem como se manteve silente durante longo tempo por ocasião do caos aéreo iniciado em 2006.

Lula é loquaz, mas se contém quando interessa e os companheiros compreendem mesmo ao custo de sapos indigestos.

Sob a perspectiva estratégica é que deve ser entendida a discrição do ex-presidente diante da restrição de liberdade imposta pelo Supremo Tribunal Federal a José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Quando os adversários cobram dele "firmeza de caráter" na prestação de solidariedade aos condenados fazem apenas jogo de cena. Seriam os primeiros a criticá-lo se resolvesse oferecer de público o ombro amigo.

Diriam que afronta a Justiça, que desrespeita as instituições, que se associa a malfeitorias e assim por diante.

É verdade que na Presidência Lula por diversas vezes fez declarações memoráveis em prol de gente envolvida em escândalos, assim como defendeu abrandamento de instrumentos de fiscalização ao setor público e ignorou a Constituição.

Ocorre, contudo, que a hora não é propícia ao falatório. Não mudará as sentenças, não alterará a adversa circunstância e ainda pode prejudicar a virada da página de que o PT tanto necessita para seguir adiante com a vida.

Se Lula e Dilma são populares o Supremo Tribunal Federal e seu futuro presidente Joaquim Barbosa também passaram a ser. Afora as regulares manifestações de desagrado, não seria oportuno ao PT dedicar-se ao mau combate investindo com agressividade contra a Corte.

O esforço do partido nesse momento é o de dissociar-se das sentenças, mostrar ao público que a condenação dos petistas não pode ser estendida ao PT.

Daí Lula recorrer mais uma vez à sua desassombrada incoerência para responder "não vi" à indagação sobre a sessão em que se deu a definição das penas.

Não viu tanto quanto nada ouviria sobre o julgamento - "tenho mais o que fazer", disse no dia 3 de agosto - a respeito do qual trataria em reuniões de avaliação sobre a perspectiva de condenações e possibilidades de penas mais brandas e, ao menos uma vez, levaria ao palanque da eleição municipal.

Pouco antes do primeiro turno, em 27 de setembro, disse que o processo do mensalão "não é vergonha" porque "no nosso governo as pessoas são julgadas e tudo é apurado". Esta foi uma das duas vezes em que se manifestou publicamente sobre o assunto.

A segunda ocorreu em entrevista ao jornal argentino La Nación, publicada em 18 de outubro, para considerar-se devidamente "julgado pelas urnas". Pouco antes, em 10 de outubro, classificara de "hipocrisia" a condenação do núcleo político em conversas com correligionários.

Referências sempre oblíquas de modo a não se comprometer nem corroborar a promessa que fizera ao deixar a Presidência de dedicar cada um de seus dias a provar que o mensalão não existiu.

Há outras formas de Lula ser solidário sem fazer barulho. Mal comparando, é como disse Delúbio Soares no auge do prestígio para derrubar proposta de o PT abrir as contas de campanha na internet: "Transparência assim é burrice".

No caso presente, a estridência também.

Vencido. 

José Dirceu anuncia que não se calará diante da "injusta sentença" a ele imposta. O inconformismo, no entanto, não basta.

Quando deixou a Casa Civil em junho de 2006 anunciou que reassumiria o mandato de deputado para comandar a defesa e o ataque do governo no Congresso Nacional.

Não conseguiu concluir o discurso de posse, bombardeado por apartes de seus pares que seis meses depois lhe cassariam o mandato.

O Estado brasileiro se defende

Editorial

O Globo

Imagine-se que nos Estados Unidos, diante da manutenção do controle da Câmara dos Representantes pelos republicanos, alguém na Casa Branca, assessor próximo ao presidente reeleito, preocupado com a “governabilidade”, montasse um esquema de compra de votos de deputados do partido adversário e, para agravar o crime, com dinheiro público desviado.

A justificativa seria a imperiosa necessidade de, antes de 31 de dezembro, chegar-se a um acordo com os republicanos para evitar que o país caia no “abismo fiscal”, um conjunto de cortes de despesas e aumento de impostos a serem executados na virada do ano.

Seria um escândalo maior que Watergate. Mas não ocorreria, e por uma razão: as instituições americanas desestimulam que sequer se planeje golpes como este. Num país em que homem público vai para a cadeia, há maior cuidado no manejo do patrimônio da sociedade, no sentido amplo do termo.

Pois a condenação do núcleo político da “organização criminosa” do mensalão pelo STF, com José Dirceu e Delúbio Soares cumprindo parte da pena em regime fechado, e José Genoíno em sistema semiaberto, coloca institucionalmente o Brasil nesta direção.

Ao rechaçar a tentativa golpista de subjugação de parte do Legislativo a um projeto de poder partidário, por meio de um esquema de corrupção, a Corte, em nome do Estado brasileiro, aproximou o país das democracias mais sólidas do mundo.

Para que existisse o mensalão, uma conspiração de grandes dimensões contra a democracia representativa, somaram-se dois ingredientes: o sentimento geral de impunidade e um projeto ideológico destilado por representantes da parcela autoritária da esquerda brasileira, guiada pelo famigerado princípio dos “fins que justificam os meios”.

São aqueles que lutaram no fim da década de 60/início dos 70 para substituir uma ditadura por outra que, ao chegarem ao poder pelo voto, como deve ser, imaginaram o Estado brasileiro fraco diante de um governo de alta popularidade. Enganaram-se.

Há vários desdobramentos da lição que vem sendo dada pelo STF. Um deles ocorre dentro do PT.

Certa militância, por óbvio, não digere a atuação da Corte como de fato guardiã da Constituição, independentemente do dono da caneta que no Planalto assinou a indicação de cada um dos 11 ministros.

O partido deve fazer a análise correta do que acontece neste julgamento, para não assumir uma postura arrogante, aventureira, de investir contra o Poder Judiciário e, por consequência, o estado de direito.

A presidente, por sua vez, indica compreender o sentido do julgamento. Semana passada, na Conferência Internacional Anticorrupção, Dilma Rousseff destacou que hoje, no Brasil, “prevenção e combate à corrupção são práticas de Estado”.

Não há interferência política — como no caso do STF e o mensalão. Deveria ser ouvida pelo partido que representa no comando do Executivo.

Dá vergonha ter Toffoli como ministro do Supremo

Ricardo Setti

Veja online

Toffoli só descobriu que cadeias brasileiras são ruins agora, quando petistas estão sendo enviados para lá.

(Foto: observatoriodesegurança.org)

Cadeia brasileira: ruim desde sempre -- mas só agora, que figurões petistas

 vão para detrás das grades, petistas graúdos percebem o que todo mundo já sabia

Petistas, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo — o mesmo que disse que, “do fundo do coração”, preferiria morrer a ir cumprir pena numa cadeia brasileira –, acabam de descobrir que nosso sistema prisional é podre.

O engraçado é que o partido de Cardozo está há dez anos no poder e seu Ministério, justamente, tem como uma de suas funções um importante papel de coordenação no sistema penitenciário.

O que fizeram, em 10 anos no poder? Construíram três — só três, para um país de quase 200 milhões de habitantes — presídios federais supostamente de “segurança máxima”.

(Eu próprio já mostrei, tempos atrás, a “segurança máxima” e a vigilância atenta de funcionários de um desses presídios, o de Catanduvas (PR), onde na ocasião estava recolhidos alguns dos mais perigosos e sanguinários do crime organizado no Rio de Janeiro.)

E o próprio Cardozo, o que fez? Bem, esse o Reinaldo Azevedo já fuzilou, devidamente.

Vejam esse trecho desse post de Reinaldo:

“O PT está no poder há dez anos. O que a Secretaria Nacional de Segurança, esta obra de ficção, fez até hoje para combater a violência? Como é que este senhor [Cardozo] comanda a área que está diretamente ligada ao combate à violência e se sai com um diagnóstico do espanto, mas sem medida profilática? O que o ministro Cardozo efetivamente fez para, vá lá, melhorar a situação dos presídios ao menos? Eu conto: em 2011, a Secretaria sob o seu comando gastou R$ 1,5 bilhão a menos do que gastou em 2010.”

(Foto: Nelson Jr. / STF) 

Ministro Dias Toffoli: fazendo coro no julgamento do mensalão 

à declaração absurda do Ministro da Justiça 

Quanto ao ministro do Supremo Dias Toffoli, que, em ordem unida, reprisou as declarações de José Eduardo Cardozo para, quase aos berros, defender a tese esdrúxula de que não se devem enviar para a cadeia a não ser culpados de crime de sangue. Pregou pena pecuniária aos mensaleiros.

Pessoalmente, eu acharia ótimo que a pena pecuníária fosse ACRESCIDA às outras dos mensaleiros.

Mas Toffoli, em seu ridículo, vergonhoso afã de defender os petistas condenados e evitar que marchem para trás das grades, em que quase babou ao proferir por extenso o nome de Lula, parece ter-se esquecido de duas coisas:

1. Ele está no Supremo há três anos. Em quantos casos de condenação criminal que examinou nesse período — antes das aplicadas a seus camaradas petistas — manifestou-se preocupado com as (péssimas) condições das penitenciárias e cadeiões do país?

2. Que existe em vigor um Código Penal! As penas aplicadas pelo Supremo aos mensaleiros constam do Código Penal! O Supremo não se afastou da lei! Para adotar o rumo pregado pelo ex-assessor de Dirceu, é preciso mudar a legislação.

Repito o que disse hoje pela TV do site de VEJA o que disse o historiador Marco Antonio Villa: me dá vergonha ter um ministro como Toffoli no Supremo Tribunal do nosso país.

Vil metal e vil prisão

Eliane Cantanhêde

Folha de São Paulo

BRASÍLIA - Enquanto eram os PPP (pobres, pretos e prostitutas) jogados desde sempre nas cadeias, estava tudo muito bem. Bastou o Supremo decretar dez anos e dez meses de prisão para José Dirceu para todo mundo acordar e discutir a realidade penitenciária brasileira.

Se o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classifica as prisões do país como "medievais" e prefere a morte a ficar preso no Brasil, o que a sociedade e principalmente os próprios condenados podem dizer?

Com a autoridade de quem atuou efetivamente para melhorar esse estado de coisas, retirando das prisões milhares de presos ilegais à época em que presidiu o STF e o CNJ, Gilmar Mendes concordou com a crítica de Cardozo, mas ironizou: "Lamento que ele fale só agora".

Depois da pena de Dirceu à prisão, também entrou em pauta no Supremo o debate sobre penas pecuniárias versus privação de liberdade. Ou seja, multas em vez de prisão.

Estridente, Dias Toffoli disse que o intuito dos crimes (do mensalão) era financeiro, e não atentar contra a democracia ou partir para a violência, e resumiu: "Era o vil metal. Que se pague então com o vil metal".

E houve uma inversão. Antes, o revisor Ricardo Lewandowski abria o debate e Toffoli o acompanhava. Ontem, Toffoli puxou a questão e Lewandowski foi o primeiro a aderir à tese, com uma ressalva: desde que de acordo com as posses do réu.

Soou como uma tentativa de negociação típica de advogados, não de juízes: já que estão condenados, que paguem em dinheiro, não em dias na cadeia. Tudo, menos levar réus tão ilustres para a prisão?

A dinâmica do julgamento, porém, segue a lei e a tradição: uma coisa não elimina a outra. Condenados devem pagar com o bolso e, dependendo do caso, com a liberdade.

Que a condenação de poderosos não seja em vão nem só vingança. Além de resgatar a Justiça, que possa também tornar mais justas as prisões medievais dos brasileiros comuns.

Fugindo da cadeia

Merval Pereira

O Globo

É meio vergonhoso para o PT, há dez anos no poder, que a situação desumana de nosso sistema penitenciário vire tema de debate só agora que líderes petistas estão sendo condenados a penas que implicam necessariamente regime fechado.

Chega a ser patético que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final das contas responsável pelo monitoramento das condições em que as penas são cumpridas, diga em público que preferiria morrer caso fosse condenado a muitos anos de prisão.

Dois anos no cargo, e o ministro só se mobiliza para pôr a situação das prisões brasileiras em discussão no momento em que companheiros seus de partido são condenados a sentir na própria pele as situações degradantes a que presos comuns estão expostos há muitos e muitos anos, os dez últimos sob o comando do PT.

Também o ministro revisor Ricardo Lewandowski apressou-se a anunciar que muito provavelmente o ex-presidente do PT José Genoino vai cumprir sua pena em prisão domiciliar porque não há vagas nos estabelecimentos penais apropriados para reclusões em regime semiaberto.

Para culminar, vem Dias Toffoli defender que as condenações restritivas da liberdade sejam trocadas por penas alternativas e multas em dinheiro. Tudo parece compor um quadro conspiratório para tentar evitar que os condenados pelo mensalão acabem indo para a cadeia, última barreira a ser superada para que a impunidade que vigora para crimes cometidos por poderosos e ricos deixe de ser a regra.

Dias Toffolli, para justificar sua tentativa de tirar da cadeia os petistas condenados, defendeu a tese de que eram meros assaltantes dos cofres públicos, sem objetivos políticos: “Os réus cometeram desvios com intuito financeiro, não atentaram contra a democracia, que é mais sólida que tudo isso! Era o vil metal. Que se pague com o vil metal.”

Luiz Fux chegou a lembrar que apenas o Congresso pode mudar o Código Penal, que no momento estipula penas restritivas de liberdade para o tipo de crime que está sendo julgado.

Gilmar Mendes, que, quando foi presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandou mutirão nacional para regularizar a situação de condenados em situação irregular nas cadeias depois de cumpridas as penas, lamentou que o ministro da Justiça tivesse falado só agora, “já que esse tema é conhecido desde sempre e é muito sério”.

Ele não esqueceu a culpa da própria Justiça, que “não consegue julgar no tempo adequado estas questões”, mas ressaltou que “há uma grande responsabilidade de todos os governos se aí não há recursos para fazer presídios”.

O decano do Supremo, Celso de Mello, foi objetivo sobre “a grande a responsabilidade do Ministério da Justiça”, lembrando que um dos órgãos mais expressivos na estrutura penitenciária é o Departamento Penitenciário Nacional, ao qual cabe acompanhar as normas de execução penal em todo o território nacional, fiscalizar periodicamente o sistema prisional.

“O que temos visto no sistema prisional brasileiro é um depósito de presos, pessoas abandonadas à própria sorte por irresponsabilidade do poder público. É importante que o ministro tenha feito essa observação de maneira muito cândida, mas é preciso que o poder público exerça a parte executiva, sob pena de se frustrar a finalidade para a qual a pena foi concebida”, ressaltou Celso de Mello.

Para o decano da Corte, a prática da lei de execução penal “tornou-se um exercício irresponsável de ficção jurídica, uma vez que o Estado mantém-se desinteressado desta fase delicadíssima de implantação das sanções penais proclamadas pelo Poder Judiciário”.

E lembrou que um artigo da lei de execução penal determina que a pena deve ser cumprida em um local com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, salubridade do ambiente, área mínima de seis metros quadrados. E o que se tem em realidade é um “inferno carcerário”.

Querer evitar a prisão de políticos poderosos e banqueiros pretextando a péssima situação de nosso sistema carcerário é debochar da opinião pública, menosprezar os que já estão vivendo essa situação degradante e não encarar um problema gravíssimo que exige política de governo em vez de uma esdrúxula campanha.

Tiro dado pelo porquinho de Dilma acerta os pés do ministro da Justiça

Blog do Augusto Nunes

Veja online

O companheiro José Eduardo Cardozo mirava no Supremo Tribunal Federal ao acionar, nesta terça-feira, a espingarda que só dispara cretinices: “Se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferiria morrer”, comunicou ao país.

Com uma única frase, baleou os dois pés. Além de confirmar que não merece continuar no cargo que ocupa desde janeiro de 2011, o ministro da Justiça desqualificou-se de vez para continuar sonhando com uma toga do STF.

Segundo o art. 1 ° do Decreto 6.061 de 15 de março de 2007, as atribuições do Ministério da Justiça incluem o “planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional”. Ao confessar que prefere a morte a uma temporada nos presídios que governa há dois anos (e o PT há dez), José Eduardo Cardozo conferiu a ele próprio e a seu partido um vistoso atestado de incompetência ─ assinado por José Eduardo Cardozo. Deveria ter assinado no minuto seguinte o pedido de demissão.

A frase também proíbe Dilma Rousseff de indicar para uma vaga no STF o porquinho que sobrou da trinca completada por José Eduardo Dutra (que não voltou da viagem) e Antonio Palocci (abatido depois de comprovado que não tem cura).

Não pode ser juiz quem acha que condenar um culpado à prisão equivale a entregar-lhe um vale-suicídio.

No Supremo, Cardozo ampliaria, e tornaria ainda mais radical, a bancada dos ministros da defesa por enquanto restrita a Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em março de 2010, ao anunciar que desistira de disputar a reeleição, o então deputado federal do PT paulista culpou o sistema eleitoral: “Já me submeti a situações constrangedoras, mas cheguei ao meu limite”, discursou.

Nesta semana, Cardozo ultrapassou o limite da tolerância do Brasil sensato. Não seria má ideia culpar o sistema penitenciário e voltar para casa.

Na despedida de Ayres Britto, Toffoli defende que mensaleiros não sejam presos

Gabriel Castro e Laryssa Borges

Veja online

Ex-advogado do PT, ministro Dias Toffoli criticou as sentenças proferidas pela corte e defendeu a aplicação de penas pecuniárias aos condenados

Ueslei Marcelino/Reuters 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, 

comanda pela última vez, nesta quarta feira (14), o julgamento do mensalão 

Na última sessão de julgamento do mensalão sob a presidência de Carlos Ayres Britto, o ministro José Dias Toffoli, recém-chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após fazer carreira como advogado do PT, provocou reação da corte ao defender abertamente e de forma exaltada que os mensaleiros condenados não sejam presos. Para levantar sua tese que ignora o Código Penal brasileiro, Toffoli evocou a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que afirmou nesta terça-feira preferir morrer a cumprir uma longa pena em um presídio brasileiro.

A manifestação de Toffoli ocorreu na primeira sessão da corte após a fixação de das penas aos réus petistas do núcleo político do mensalão: José Dirceu, para quem o ministro já advogou, José Genoino e Delúbio Soares. Também coincidiu com a sessão na qual a corte definiu a pena para o banqueiro José Roberto Salgado, defendido pelo mais ilustre dos advogados que atuam no mensalão, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos - que lamentou a pena.

Toffoli defendeu nesta quarta-feira a aplicação de penas alternativas aos condenados. No limite, chegou a dizer que a prisão é um resquício "medieval". "Para mim, pesam mais os efeitos pecuniários do que os efeitos restritivos de liberdade. E pondero a corte para refletir sobre isso", disse. O ministro afirmou que é preciso ser "contemporâneo": "As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros com o processo judiciário brasileiro". 

De acordo com as penas aplicadas pela corte, José Dirceu (10 anos e 10 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses) deverão iniciá-las em regime fechado. José Genoino (6 anos e 7 meses) trabalhará em uma colônia agrícola.

Reação - Em resposta a Toffoli, o decano da corte, o ministro Celso de Mello, destacou que é papel do próprio ministério resolver o problema das más-condições em presídios: "Cabe ao Ministério da Justiça exercer papel de liderança sob pena de se comprometer", disse ele.

O ministro Luiz Fux disse concordar, em tese, com os argumentos de Toffoli, mas lembrou que o papel do Judiciário é seguir com obediência a legislação em vigor: "Nós temos que respeitar a opção do legislador. Temos que, necessariamente, obedecer a decisão do legislador para que não haja a tão indesejada supremacia judicial", disse ele.

Outro integrante da corte, Gilmar Mendes, disse que o reconhecimento feito por Cardozo foi tardio: "Eu também louvo as palavras do ministro da Justiça de preocupação com as penas de prisão. Só lamento que tenha falado só agora".

A superlotação do sistema prisional por vezes é usada para justificar a progressão de regime (do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o fechado). Mas, no caso do mensalão, quem definiria esse benefício seriam os juízes da Varas de Execução Penal.

Banqueiros - 

Também na sessão desta quarta-feira, a corte definiu em 16 anos e 8 meses a pena de José Roberto Salgado, vice-presidente do Banco Rural na época do mensalão. Condenado por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha, o cliente do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos cumprirá inicialmente regime fechado de prisão.

Vinícius Samarane, executivo do banco, foi condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias pelos crimes de lavagem e gestão fraudulenta. Ele também será punido com o regime fechado, aplicado a condenados a uma pena superior a 8 anos.

O Banco Rural ajudou a abastecer, por meio de empréstimos fraudulentos, o esquema do valerioduto - que distribuiu propina a deputados de quatro partidos cooptados pelo governo Lula. Com a sessão desta quarta, o STF concluiu a definição das penas para o núcleo financeiro do mensalão.

Despedida - 

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, participou nesta quarta-feira de sua última sessão antes de se aposentar. O magistrado, que completa 70 anos no sábado, foi homenageado no início dos trabalhos.

O decano do Supremo, Celso de Mello, iniciou a sessão de elogios a Britto. Ele foi seguido pelo  procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. O presidente do tribunal chorou enquanto ouvia as homenagens. 

Celso de Mello lamentou que a idade-limite para a aposentadoria não seja maior do que os atuais 70 anos: "O país e particularmente o STF poderiam continuar beneficiando-se da valiosa atuação, nesta corte, do eminente ministro Ayres Britto, cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida do cidadãos desta república e das instituições democráticas deste país", disse ele.

Britto destacou a mudança no perfil do STF nos últimos anos: "O Supremo está mudando a cultura do país a partir da Constituição. Nós somos os guardiões da Constituição, e retiramos dessa guarda fiel a nossa própria legitimidade".

O presidente da corte disse ainda que se orgulha de sua passagem pelo tribunal:" Eu sou um homem feliz porque estou chegando ao fim do meu mandato e do meu período no Supremo com saúde, ânimo, alegria e entusiasmo".

Vergonhoso: Dias Toffoli questiona penas pesadas para condenados pelo mensalão

Bruno Góes, Marcio Allemand e Rafael Soares

O Globo

Ministro cita Cardozo e diz que prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval

RIO - Em um discurso exaltado durante o julgamento do mensalão, nesta quarta-feira, o ministro José Antonio Dias Toffoli questionou as altas penas dadas até agora. Toffoli defendeu menores penas de reclusão e maior valor para as multas e afirmou que "prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval". Ele falou sobre o assunto durante a fixação da pena do dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, pelo crime de lavagem de dinheiro. A fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que disse preferir morrer a cumprir pena em uma cadeia no Brasil, chegou a ser citada por Toffoli e outros ministros.

- Já ouvi que o pedagógico é botar na cadeia. Não. Pedagógico é privar dos ganhos ilícitos. Hoje, o condenado pensa: "Vale a pena passar um período na cadeia porque depois posso usufruir meus valores ilícitos". Minha visão é mais liberal e mais contemporânea. Prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval. Vamos à Foucault que ele dirá porque foi instituída a pena restritiva - disse ele, que continuou a defender um alto valor de multa para condenados e baixa pena de privação de liberdade.

Citando o frade espanhol Tomás de Torquemada, morto em 1498, conhecido como “O Grande Inquisidor”, Toffoli comparou os parâmetros do julgamento à fogueira.

- A filosofia daquele que comete um delito está em debate na sociedade contemporânea há muito tempo. Esse parâmetro do julgamento em 2012 não é o parâmetro da época de Torquemada, da época da condenação fácil à fogueira

Para sustentar sua posição de que os réus do processo não oferecem risco à sociedade, Toffoli citou o caso de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, condenada a mais de 16 anos de prisão:

- Crimes contra o ser humano são apenados, volto a dizer, com penas mais leves do que essa em termos de restrição de liberdade. Pessoas que não são violentas, que não agridem o ser humano do ponto de vista real, temos uma banqueira condenada, uma bailarina.

Ele ainda reiterou sua tese:

- Os réus cometeram desvios com intuito financeiro, não atentaram contra a democracia, que é mais sólida que tudo isso!

Logo depois, Toffoli referiu-se indiretamente aos xingamentos sofridos pelo revisor, Ricardo Lewandowski, no dia das eleições:

- Temos aqui pessoas que desde 2006 não têm condições de sair à rua. Tivemos ministro agredidos por conta de seus votos. Tivemos advogados de defesa agredidos em razão da defesa da sociedade. Em que época estamos vivendo? Estamos aplicando a lei!

Ele continuou:

- Estou a ponderar sobre todo o significado de tudo o que ocorreu. O quanto o simbólico passa a preponderar na sociedade contemporânea? O que o simbolismo vale para hoje? Para mim pesam mais os efeitos pecuniários do que os restritivos de liberdade

Em continuação da votação da pena de José Roberto Salgado, o ministro Gilmar Mendes também citou a situação prisional no país. Quanto esteva à frente do CNJ, o ministro identificou grande quantidade de presos privados de liberdade de forma ilegal.

- Eu só lamento que ele (José Eduardo Cardozo) tenha falado isso (sobre a situação dos presídios no país) só agora. Esse é um problema desde sempre - disse ele, que continuou a abordar o assunto:

- Como disse o ministro Dias Toffoli, temos um inferno nos presídios e aí não dá mais para a justiça dizer que não tem nada com isso. A Justiça não consegue julgar no tempo adequado estas questões e aqui há uma grande responsabilidade de todos os governo se aí não há recursos para fazer presídios.

Cardozo e as dores da prisão

João Bosco Rabello

O Estado de SPaulo

Não resta qualquer dúvida sobre o acerto do diagnóstico do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em relação ao sistema prisional brasileiro. Da mesma forma, não há dúvida de se tratar de uma daquelas coisas que só contaram a ele e…à torcida do Flamengo.

A novidade, portanto, não está na informação sobre nossos presídios, mas na solução formulada pelo ministro: “eu preferiria morrer”. Simples assim.

Como ministro da Justiça, responsável maior pelo sistema que condena, Cardozo passa à sociedade não mais a sensação, mas a certeza da impotência, ao apontar a morte como saída. Como quem começa a medir no minuto seguinte a bobagem dita, apressa-se na emenda que sai pior que o soneto: “Falo como cidadão”, não como ministro.

Como as duas condições – a de cidadão e de ministro – são indissociáveis e também não mudam a realidade carcerária, Cardozo deve ao distinto público algo melhor. Até porque, nada foi mais notório em sua gestão à frente do ministério do que a infeliz frase proferida como cidadão.

Ou seja, não se tem conhecimento de qualquer esforço do ministério da Justiça , sob a gestão atual, para atenuar o problema, ainda que se reconheça que ele é uma construção de décadas e que não seria justo culpar este governo pelo drama.

Mas o aspecto que parece mais relevante, e que torna mais impróprio o diagnóstico, é o desdobramento do raciocínio do ministro. Ao eleger como foco principal do problema as penas estabelecidas pelo Judiciário, com base na legislação vigente, Cardozo torna inevitável a associação entre sua fala e a condenação dos principais dirigentes do PT,  José Dirceu e José Genoíno.

Como ministro da Justiça, Cardozo não fizera desabafo semelhante, o que autoriza a leitura de que o cidadão da palestra de ontem falou motivado pela solidariedade aos correligionários, cujas condenações consternam seus pares e imobiliza o partido, refratário à aplicação das penas previstas em seu próprio estatuto aos que se encontrarem na situação de Dirceu e Genoíno. 

“…É preferível um sistema com penas bem dosadas, que funcionem, do que um com penas muito severas”, disse. Difícil não ver na dosimetria aplicada pelo Supremo Tribunal Federal aos réus do mensalão a motivação para a manifestação súbita do ministro,especialmente quando parece pinçar do inconsciente a palavrinha chave – dose.

É, sem dúvida, uma inversão de prioridade: se o sistema carcerário agride os direitos humanos – e agride – enfrentar essa distorção deve preceder a revisão de leis e critérios de apenação. Embora a legislação precise ser melhorada e melhor aplicada, no cenário atual qualquer tempo na cadeia em regime fechado ou aberto, já representa risco ao condenado.

 De nada adianta penas mais bem dosadas, quando um dia de prisão pode ser suficiente para transformar uma sentença judicial em pena de morte.

O diagnóstico que nivela nossas prisões ao inferno está correto, mas simplesmente fazer seu registro, como ministro responsável pela área, não é válido se a constatação não vier acompanhada de algum sinal de vontade política de enfrentar o drama.

A legislação é insana ao sentenciar usuários como traficantes, entre outros tantos absurdos que produzem a superlotação das prisões, misturando criminosos de alta periculosidade com praticantes de pequenos delitos sem consequência direta para a sociedade.

Isso depende também do bom senso dos juízes no julgamento desses casos e na aplicação das penas. Mas diante da circunstância das condenações decorrentes do julgamento do mensalão, fica a impressão de que ao ministro a dosimetria que incomodou é a da hora – a aplicada aos dois líderes do PT.  

A fala do ministro Cardozo, como percepção, é  tardia. Como constatação,  inócua. Como  desabafo de cidadão, tem relação de causa e efeito temporal: ocorre 24 horas após as penas estabelecidas para os dirigentes históricos do PT,  num tom de indignação que não merecera, até aqui, a população carcerária brasileira.

Um fiasco superfaturado

Rolf Kuntz 

O Estado de S.Paulo

O governo federal aceitou pagar R$ 45 bilhões por um crescimento econômico provavelmente inferior a 2% - bem próximo de 1,5%, segundo as estimativas correntes no mercado financeiro. Se fosse uma compra de bens ou serviços, poderia ser mais um escândalo de superfaturamento ou, no mínimo, de generoso desperdício. Aquele dinheirão deve ser o total das desonerações federais neste ano, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo, disse ele, decidiu tomar medidas anticíclicas, como em 2009, para manter o nível de investimentos. É uma explicação estranha. Os incentivos foram dirigidos muito mais ao consumo que à produção, como comprovam todos os dados até agora conhecidos. Se tiver havido algum efeito sobre o investimento, deve ter sido mínimo. O próprio ministro reconheceu a necessidade de se investir de 8% a 10% mais que este ano, em 2013, para garantir uma expansão econômica de uns 4%.

Pergunta inevitável, diante dos resultados miseráveis produzidos pela política anticíclica: sem esses incentivos, quanto teria encolhido a economia brasileira? E quanto poderá crescer, nos próximos anos, se as ações estratégicas do governo continuarem tão atrapalhadas quanto têm sido? Um exemplo claro: o plano de reduzir as tarifas de energia elétrica a partir de 2013 só produziu, até agora, um impasse entre investidores e autoridades e sinais de muita inquietação no mercado de capitais.

O governo propôs a renovação das concessões a empresas do setor elétrico porque a maior parte de seus investimentos já foi amortizada. Em tese, isso facilitaria um acordo sobre as tarifas. Mas ainda faltaria compensar a amortização incompleta. Aí apareceu o problema: os valores propostos foram considerados muito baixos - avaliação confirmada, num dos casos, por um estudo da Fundação Getúlio Vargas. Resultado: há investidores pressionando até a Eletrobrás para recusar a renovação.

Não há muito mistério nessa história, O governo tem dificuldade tanto para diagnosticar os problemas (como indica o fiasco econômico de 2011 e 2012) quanto para definir seus objetivos e, portanto, suas estratégias. A briga com as concessionárias é consequência dessa incapacidade. O entendimento com o setor privado é necessário por mais de uma razão, a começar pelo aperto financeiro do setor público. Mas o governo, até por preconceito, tem dificuldade para evitar o conflito, quando se trata de conciliar o interesse público e os objetivos do investidor privado. Isso já foi comprovado em licitações fracassadas. Mais um teste ocorrerá, brevemente, quando saírem os editais para concessões de 37 mil quilômetros de rodovias.

Quando se considera essa extraordinária vocação para a trapalhada, fica bem mais fácil entender o resultado econômico deste ano. Um crescimento inferior aos 2,7% de 2011 é quase inacreditável, mas é mais uma confirmação dos desacertos da política. Os juros caíram e o real se depreciou, mas a produção industrial diminuiu, porque o governo, obviamente, andou atirando em alvos errados. Tão pouco produtiva quanto os incentivos fiscais foi a estratégia de redução de juros e de tolerância à inflação bem acima do centro da meta, igualmente justificável, segundo a retórica oficial, pela prioridade atribuída ao crescimento. Qual crescimento?

Nestes dois anos, o País nem cresceu nem conseguiu elevar seu potencial de expansão, mas seus fundamentos macroeconômicos ficaram um pouco piores. Pagou-se muito por nada ou quase nada. A inflação continua na faixa de 5% a 5,5%. Poderá até diminuir no próximo ano, segundo as projeções do Banco Central (BC), se os preços dos produtos básicos recuarem. Isso dependerá em boa parte da evolução da economia chinesa. Alguns analistas acrescentam um detalhe próprio de humor negro: a perspectiva de uma economia brasileira ainda em marcha lenta manterá a inflação moderada e permitirá a continuação da política de juros do BC. Esse pormenor em nada melhora o quadro.

O ministro da Fazenda prefere mostrar-se mais otimista, No próximo ano, segundo ele, o produto interno bruto (PIB) crescerá no mínimo 4%. Ele apresenta essa projeção como se estivesse anunciando um triunfo, Não será um resultado brilhante, no entanto, depois dos 2,7% de 2011 e do provável 1,5% deste ano. Mas a pior parte da história é outra.

Por quanto tempo será possível manter um ritmo de expansão igual ou superior a 4% ao ano, se o investimento continuar em torno de 19% do PIB? Na maior parte das estimativas correntes, o potencial de crescimento está na faixa de 3,5% a 4%. É este o centro de todo o problema. Nenhuma bravata o eliminará. Para alguns objetivos, realismo e competência ainda são insubstituíveis.

O estranho caso dos anúncios que o Planalto pagou em cinco jornais de São Paulo que não existem.

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Interessantes as denúncias da Folha de S. Paulo sobre o pagamento de propaganda em publicações fictícias, vinculadas à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda, com sede registrada num imóvel fechado e vazio, em São Bernardo do Campo (SP).

Essa empresa aparece em 11º lugar num ranking de 1.132 firmas que, desde o início do governo Dilma, receberam recursos públicos para veicular propaganda do governo em diários impressos.

Embora esteja à frente de empresas responsáveis por publicações de ampla circulação no país, como o gaúcho “Zero Hora” e o carioca “O Dia”, a Laujar não publica nenhum jornal. Os títulos da companhia beneficiados pela Presidência inexistem em bancas do ABC Paulista, onde supostamente são editados, não estão cadastrados em nenhum órgão e não aparecem em cadastros municipais de jornais aptos a fazer publicidade de prefeituras.

Além disso, exemplares enviados à Presidência como provas da existência das publicações foram forjados. A Laujar mandou as supostas edições do dia 15 de março de 2011 do “Jornal do ABC Paulista”, “O Dia de Guarulhos”, “Gazeta de Osasco”, “Diário de Cubatão” e “O Paulistano”. Todas elas têm os mesmos textos, sendo que uma das “reportagens” contém declarações do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dadas no próprio dia 15, o que torna impossível a impressão ter ocorrido na data informada nos jornais.

Também há registros de pagamentos efetuados pela Caixa Econômica à empresa, vejam só como é fácil tirar dinheiro do governo, quando se sabe o caminho das pedras…

O mais interessante da matéria, porém, foi o dono da Laujar, Wilson Nascimento, dizer que o dinheiro que recebeu é menor do que o informado pelo governo. Portanto, faltou denunciar o cúmplice no esquema do Planalto, que ficaria com a diferença.