CPMF: Diálogo aberto para coisa nenhuma...

A seguir, o recado enviado pelo Planalto hoje, sobre a votação da emenda que prorroga a CPMF, na Veja online. Como sempre, no final a gente comenta:

Lula quer negociar, mas sem divisão

O governo federal aceita dialogar com os setores contrários à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas já avisa que dificilmente aceitará mudanças na arrecadação ou na distribuição dos recursos. A mensagem partiu do Palácio do Planalto na terça-feira, depois da reunião da coordenação política do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus auxiliares se mostraram confiantes com a prorrogação da cobrança nos termos desejados pelo governo.

De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, Lula e seus ministros descartaram dividir, sob qualquer condição, a arrecadação da CPMF com governadores e prefeitos. O Planalto afirma que os Estados e municípios já são beneficiados indiretamente pelo tributo, já que o governo investe mais com a cobrança. O governo insiste em dizer que não tem como abrir mão de nenhuma parte da CPMF, apesar da pressão de prefeitos e governadores do próprio PT.

"A viabilidade dessa partilha tem de ser melhor considerada, embora eu ache que, hoje, a alíquota da CPMF é alta", disse o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, do PT. O prefeito citou duas possíveis mudanças: redução da alíquota (0,38%) ou manutenção no mesmo patamar, desde que com uma divisão com Estados e municípios. Na oposição, o PSDB pressiona pela redução da alíquota de 0,38% para 0,20% e envio de 20% do total arrecadado para os Estados e 10% para os municípios.

Reforma - Conforme o Estado, Lula disse na terça que admite conversar com os oposicionistas e com o setor produtivo, que se diz contra o tributo -- a Fiesp, por exemplo, faz campanha contra a prorrogação. O presidente avisou, porém, que "não se pode fazer concessão de conteúdo", pelo menos agora. O governo afirma que os críticos da CPMF serão atendidos por outra via -- pela reforma tributária. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que a reforma deve chegar ao Congresso em setembro.

O governo obtém 36 bilhões de reais com a CPMF -- o equivalente a 8% da arrecadação total da União -- e usa os recursos não apenas na saúde, como previa a proposta original da contribuição, mas também no Bolsa Família, na previdência complementar e no fundo de combate à pobreza. Na reunião de terça, o governo avaliou que a prorrogação será aprovada no Congresso a tempo para que a CPMF continue vigorando em 2008. Adiada na terça, a primeira votação deverá ocorrer nesta quarta-feira.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Então vejamos: Lula diz aceitar a negociação, só não disse no que é possível “negociar”. Ah, sim, ele disse o que “não é possível” negociar. E o que seria a parte em que não se mexe?

a.- Acabar com o tributo ? Nem pensar;
b.- Reduzir a alíquota ? Impossível;
c.- Partilhar o bolo arrecadado com estados e municípios? Fora de cogitação.

Sobra o quê ? Nada. Lula aceita negociar nada de coisa alguma da CPMF. Ah, um detalhe: o aviso foi dado na manha do dia em que a emenda será votada pelo Congresso. Se correrem talvez dê tempo para o “diálogo”. Isto é que é homem aberto à negociação ...

Lula não respeita nem 7 de Setembro: vergonha!!!

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Se vocês pensavam que o governo Lula não poderia produzir nada mais escroto e repugnante na sua “maneira” de desgovernar o País, vocês não viram nada. Este cidadão que não respeita a decência, não considera a moral, assassina o idioma, e rasga de forma imoral a nossa própria História, agora conseguiu exceder no seu desvario e resvalou para um lamaçal ainda mais imundo e indecoroso, isto para se dizer o mínimo. Sabem o dia Sete de Setembro, aquele em que o país comemorava o dia de sua independência, aquele dia em que deveria se tornar o marco inicial na construção de uma grande nação livre e grandiosa, pois bem, no artigo do Jorge Serrão, do Alerta Total, vai descrita a nova cretinice armada pelo Planalto.

Não sei de que mente desregrada e repugnante partiu a grandiosa idéia. Pouco importa: o que interessa é que Lula parece ter perdido completamente a noção de moral, de respeito às tradições e costumes do país, e se excede cada vez mais na imundície e degradação. E de cada ação ou medida que toma como presidente, mais se comprova não ter o mínimo respeito pelo país que governa, e não tem a menor noção de moral e de grandeza que se exige minimamente de qualquer governante. Joga o país cada vez mais fundo na corrupção, no atraso e indecência. Com sua atitude de agora, quando somadas a todas as lambanças originadas e produzidas pelo seu governo desvairado, demonstra sobejamente tratar-se de um demente. Excede-se na idiotia, na estupidez, no desequilíbrio moral e mental, enterrando as esperanças de uma população com mais de 180,0 milhões de pessoas de um país melhor. Até quando se suportará este débil mental nos enterrando e afundando em cada dia a mais que se mantém indecentemente na Presidência?

Isto dá razão ao senador Agripino Maia, por ser contrário a prorrogação da CPMF, quando diz que “(...) Este é um governo que, quanto mais arrecada, mais gasta(...)” Um governo que não respeita o dinheiro público da forma como Lula tem feito desde que assumiu a presidência, não merece tê-lo sob sua administração. Se é para patrocinar esta orgia escandalosa, que se reserve a bufunfa para quando o país tiver um administrador responsável e decente para aplica-lo em favor do povo, e não exclusivamente em favor dos amigos chegados.

Segue o artigo do Serrão. Fica sem o comentário final. Deixo aos leitores do COMENTANDO A NOTÍCIA a triste conclusão sobre nas mãos de que tipo de vigarista o país foi entregue.

Palestino na Parada: Presidência da República paga R$ 2,2 milhões para terceirizar festa militar de 7 de setembro
Por Jorge Serrão, Alerta Total

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O Ministério da Defesa precisará de argumentos indefensáveis para justificar por que a Presidência da República resolveu contratar, por exatos R$ 2 milhões 202 mil 975 reais e 60 centavos, uma “empresa especializada para a realização logística das ações comemorativas da Semana Cívica e do Desfile de 7 de Setembro”. Chama-se João Palestino Eventos a empresa terceirizada para substituir as Forças Armadas em sua tradicional missão. A firma, do interior de Goiás, é especializada na promoção de rodeios a vaquejadas. Seu dono é o empresário Sidney Farina.
A empresa já esteve envolvida na acusação de superfaturamento em serviços – conforme denúncias no Tribunal de Contas de Goiás. Aluga palanques e arquibancadas para eventos pecuários no Centro Oeste. A João Palestino é conhecido para organização do evento Cowboy do Asfalto. Outra fama da empresa é sua generosidade em campanhas eleitorais. Ela foi uma das financiadoras do PR (Partido Republicano - do vice-presidente da República). O beneficiado no último pleito foi o deputado Sandro Mabel, quase cassado por corrupção na Câmara. Goiás também é o estado natal de outro petista importante: o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares.
O processo de contratação da empresa para fazer o que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica sempre fizeram, com orçamento próprio e baixo custo, ocorreu em altíssima velocidade. O edital de licitação saiu publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho. Uma semana depois já se sabia quem ganhou. No dia 2 de agosto, o Diário Oficial publicou o resultado do “Julgamento de Recursos”. No dia seguinte (3), o contrato foi assinado. Graças ao curtíssimo prazo entre a assinatura do contrato e o julgamento da licitação e seu eventual recurso, nenhum eventual concorrente se manifestou.

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Grade para quem precisa...
Com a terceirização, o governo Lula vai gastar este ano quase o dobro a mais que a festa do ano passado.
A despesa em 2006 foi de R$ 1,4 milhão.
Este ano será de R$ 2.202.975,60.
Temendo vaias, o cerimonial do presidente vai investir em precaução.
Vai gastar R$ 250 mil só em grades de isolamento para as autoridades.

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Explicação devida
Os comandantes militares devem uma boa explicação á opinião pública sobre por que aceitaram mais essa jogada da Presidência da República, interferindo até na tradicional parada militar do Dia da Independência.
Agora, só falta o presidente Lula comparecer à festa vestindo uma farda de general cinco estrelas (porque quatro é pouco para ele).
Afinal, ele é o Comandante-em-chefe das Forças Armadas brasileiras.
Do jeito que a coisa vai, logo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica acabam “terceirizados”.Serão trocados por um novo “exército de libertação nacional”, sob o comando dos “generais” do Foro de São Paulo.

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Antecedentes

O cantor sertanejo Daniel deu um show em 12 de agosto na cidade de Aparecida de Goiânia.
A Agência Goiânia de Turismo (Agetur) bancou, com dinheiro público, o cachê de Daniel para a Companhia de Rodeios João Palestino Ltda.
O cachê foi um dos mais altos cobrados pelo artista sertanejo: R$ 120 mil.
Segundo a HRP Promoções, agência que organizava os shows de Daniel, o cantor costumava cobrar cerca de R$ 70 mil por suas apresentações.

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Proteção em família?
Em 2001, na Assembléia Legislativa de Goiás, a então procuradora-geral de Justiça do Estado, Ivana Farina, foi chamada pela oposição de Brindeiro de saias.Foi uma irônica alusão ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que carregava a fama de amigo do governo, por engavetar as denúncias que pudessem prejudicar a gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso.Tudo porque Ivana não andou com o inquérito sobre o cachê de Daniel pago com recursos públicos.
Apenas por coincidência, Sidney Farina, dono da João Palestino, é irmão da procuradora Ivana.

Para crescer que nem rabo de cavalo...

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Qual tem sido a grande característica do governo Lula, dentre outras delinqüências, em relação ao Estado brasileiro ? O seu aparelhamento intensivo e promíscuo, certo ? Pois bem, atestam os mais de vinte mil cargos de confiança, cuja maioria foi preenchida por “cumpanheiros militantes” e por “sindicalistas pelegos”, em grande parte proveniente da CUT. Não precisava ter competência, nem formação específica para área de atuação do cargo a ser preenchido. Sequer precisava morrer de amores pelo trabalho, bastava isto sim ter a carteirinha ou do Partido ou da CUT. Nisto resumia-se a exigência do currículo do candidato a uma boca rica.

Fruto do aparelhamento indecente promovido pelo governo Lula, a gestão pública virou uma zorra. Bastante que qualquer brasileiro necessite de um serviço para a gente saber a que degrau de indecência e incompetência foi possível descer.

Claro que, na raiz para o baixo do crescimento que o país vem tendo, encontraremos muitas questões, e uma delas está visto é o inchaço da máquina pública feita de maneira tão sórdida quanto incompetente. Porém, os “cumpanheiro” que nos desgovernam sempre justificam este crescimento raquítico em razão da herança maldita, que herdaram deles próprios, mas que insistem em amaldiçoar nas costas do efeagacê.

Lula está no poder há mais de quatro anos, e neste tempo todo tem se notabilizado pela extrema obediência ao seu bom plano de marketing. O palanque para ele sempre está estendido, não importa em que solenidade, e onde vá ou se encontre. Qualquer microfone disponível e pronto: arma-se o palanque e o eterno sobe nas tamancas da sua verborragia que assassina a história, deturpa os fatos, enxovalha o idioma e idiotiza o bom senso.

Projeto de governo que é bom, bem, melhor deixar prá lá. Dentro de sua estratégia de poder, cuidou como os bons e já idos coronéis do Nordeste, de arregimentar seu curral eleitoral, do qual cuida com precisão científica: sempre tem à mão uma claque para bater palmas, sempre tem um discurso cheio de espirituosidades cênicas, e claro, “toma lá um tostão porque teu voto vale um milhão”.

Ao ganhar o direito de nos desgovernar por mais quatro anos, o mestre na arte da mistificação política, saiu-se com a história de que agora vai. O primeiro mandato servira para ele conhecer os caminhos das pedras, arrumar a casa e descobrir o que o país precisava para desembestar.

Em pouco tempo, armou o circo do PAC, sempre efusivamente lançado, inaugura-se com festas e pompas qualquer pedra fundamental que seja lançada. Até de obra que parou. Assim, temos hoje um pac, longa lista de obras que já estavam em curso e que agora “vai” porque o país precisa crescer... Mas e o dinheiro, presidente ?

Mas governo bom é aquele que pensa em projetos de longo prazo. Ah, que sacada, ô meu? Vamos criar a sealopra, chama o Mangabeira, faz ele voltar a falar português e que agora a coisa anda. Olha-se para o lado e descobre-se que existe uma entidade, um de tal de IPEA que andou sacaneando a gente no primeiro mandato, andaram dizendo umas verdades que atrapalhou muito nossa encenação poética. Ponha este gente no cabresto, e segue o baile.

Assim, chegamos ao professor Pochmann. Pelo nome, pouca gente será capaz de contestar. Assim, vamos conhecer a figura já na função. Em princípio a gente fica com um pé atrás destas invencionices do governo Lula por uma razão específica: se não conseguem seguer administrar um projeto mínimo de governo que seja no curto prazo, que crédito se pode dar a quem se julga competente para projetar a próxima década ?

Durante o primeiro mandato, Lula não poupou munição para seus afilhados das correntes partidárias e sindicais. Foram mais de cem mil novas vagas abertas no setor público. Tem repartição que está adotando o critério do rodízio: segunda, quarta e sexta trabalha uma turma e terça e quinta trabalha outra. Não há espaço físico útil para abrigar todos trabalhando ao mesmo tempo. Na semana seguinte, eles trocam: quem foi na segunda irá na terça, afinal não se pode conceder privilégios para esta gente boa.

E aí o bom Pochmann, chega e, para espanto geral da galera, ao assumir, deu a seguinte versão pessoal para a falta de crescimento do Brasil, (a notícia é da Tribuna de Imprensa):

O novo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Márcio Pochman, tomou posse do cargo ontem criticando a situação da máquina do Estado, que classificou de "raquítica". Pregando a redefinição do Estado, abrindo, inclusive, a discussão para a possibilidade de mais contratações, se for necessário, Pochman afirmou que houve "uma destruição do Estado nos últimos vinte anos".

"Perdemos 2,5 milhões de funcionários nos últimos vinte anos. Então, precisamos rever o papel do Estado nesse sentido. Não temos hoje um Estado preparado para o desafio do desenvolvimento em termos de tecnologia. O que nós temos hoje, em quantidade e qualidade, não nos permite dar o salto de que precisamos", afirmou.

Esta é primeira parte. A segunda, vocês verão, merece outro artigo (é quando ele saca da algibeira como exemplo de sua teoria, a obra do metrô ... de São Paulo).

Ou seja, se alguém imagina que o projeto de “longo prazo” vai contemplar um estado menor, mais enxuto, com melhor gestão, até para permitir reduzir a estúpida carga tributária, esqueçam. Eles vão é engordar a bichinha, e claro, nós continuaremos a pagar a conta do desvario. Aliás, o discurso de posse do Pochman é um perfeito cartão de visitas para quem deseja se manter no cargo de um governo comandado por Luiz Inácio. Se o camarada vai ser um bom técnico, o tempo vai dizer, mas politicamente, o homem promete...

Deste modo, nada de diminuir o peso do Estado para permitir redução de impostos e assim dar curso a novos investimentos. Nada de redução de gastos no bananal da bandalheira pública, porque neste quintal tá faltando mais mão de obra. Nada de reformas estruturais porque nesta piada que é o governo Lula o que está faltando é mais aparelhamento, mais burocracia, mais despesas. Belo discurso, senhor Pochmann, bela teoria.

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E agora, segue o baile porque vai começar o espetáculo do crescimento. Com quatro anos de atraso, é bem verdade, mas é que antes não havia a sealopra e o Mangabeira, havia aloprados freudianos. Agora, devidamente ajustados, o Haiti que nos aguarde: eles vão ver com que tamanho de Estado se faz um país crescer feito rabo de cavalo...

Ação estatal na telefonia é desnecessária e anacrônica

Editorial do Valor Econômico

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Dez anos após a aprovação da Lei Geral de Telecomunicações, que definiu o marco legal para as privatizações da telefonia, o ministro das Comunicações, Helio Costa, saiu-se com uma proposta que, na melhor das hipóteses, dará ao Estado brasileiro um poder de influência sobre empresas privadas que havia perdido, e, na pior, trará a reestatização "branca" da Oi, ex-Telemar, e da Brasil Telecom - que se fundiriam em uma grande companhia "verde e amarela" para satisfazer difusos anseios nacionalistas. Não se trata de um simples exercício de imaginação retrógrada. O ministro constituiu um grupo de trabalho para formatar a futura empresa e submeter seu trabalho ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a decisão.

A decisão de Costa ocorreu no mesmo dia em que a Oi elevou o preço de sua proposta para compra das ações preferenciais da Tele Norte Leste Participações em mais uma tentativa para reestruturar a empresa. O objetivo dessa reestruturação é a pulverização do capital, que possibilitaria, no futuro, a fusão com a Brasil Telecom, algo que não é permitido hoje pela legislação. A pulverização de capital criaria um fato novo que poderia mudar a configuração legal - a existência de uma empresa pública ("sem dono").

A coincidência pode ser significativa por mais de um motivo. A idéia do ministro já ocorrera há muito tempo aos dirigentes das duas companhias privadas e o Estado não fazia parte dos planos de ambas, ou, pelo menos, do da maioria de seus atuais acionistas. Pode ser que a idéia do ministro seja arquivada, como merece, mas o fato é que ela não ajuda a tentativa de reestruturação da Oi. Ao abrir um horizonte de longo prazo de uma fusão com as bênçãos (e provavelmente dinheiro) do Estado, os detentores de ações preferenciais poderão se sentir inclinados a pensar duas vezes antes de aceitar a oferta de compra da Oi ou, pelo menos, a exigir um preço mais elevado para fazerem a opção.Não se entende qual a razão para que o Estado volte a meter o bedelho em companhias privadas que têm bom desempenho, depois de uma privatização polêmica, porém bem-sucedida.

O Estado provocou o atraso geral das telecomunicações no país até 1997 e gargalos monstruosos na oferta foram dissipados em menos de uma década com a privatização. O ministro Hélio Costa diz que não passa pela sua cabeça estatizar o setor, e, sim, dar ao Estado uma "golden share" que impeça a venda da Oi e BrT a empresas estrangeiras.Há dois problemas aí. O Estado não tem direito a mais nada nas empresas privatizadas, a não ser às ações que conserva, via BNDES, no bloco de controle da Oi. A engenharia da "golden share" provavelmente exigiria aporte de dinheiro do Estado, e o tipo de poder de agir em situações decisivas que a "golden share" propicia, como o veto à troca de controle acionário, só poderia sair de graça por algum truque ou arbitrariedade.

Igualmente funesta é a finalidade da fusão - evitar a desnacionalização da telefonia. Se a idéia tivesse prosperado antes, não haveria privatização. Como houve, o Estado tentará impedir que a tendência de globalização do setor se consume inteiramente no país. Se a pretensão é criar um semimonopólio na telefonia fixa (Oi e BrT detêm 62% das linhas), isso significa mudar as regras do jogo e, nesse caso, os investidores internacionais deveriam ter os mesmos direitos. A versão do ministro, porém, não é radical. Parceiros estrangeiros seriam bem-vindos, desde que se contentassem com até 49% do capital da nova empresa resultante da fusão.

A qualidade dos serviços deve ser a prova dos nove, não a nacionalidade da empresa. Não há sinais no setor até agora de que as empresas nacionais hoje sejam inferiores - nem superiores - às multinacionais. A questão é outra. O marco legal ficou defasado com o veloz avanço tecnológico. A sobrevivência das teles, especialmente as fixas, dependerá da sua capacidade de prestar serviços cada vez mais abrangentes exigidos pelo consumidor. Novos problemas regulatórios demandam esforços do governo e de especialistas. É pura perda de energia e tempo a busca de formas para que o Estado se meta em algo que o setor privado já vislumbrou e pode fazer com mais rapidez e eficiência.

O socialismo em marcha

por Rodrigo Constantino, site Diego Casagrande .

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"Raramente se perde qualquer tipo de liberdade de uma só vez." (David Hume)

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Esse artigo não vai falar das declarações assustadoras do presidente Lula sobre "brincar de democracia", ameaçando os opositores, dizendo que ninguém coloca mais gente na rua do que ele (também, com tanta transferência de recurso do bolso dos contribuintes para seus camaradas do MST, CUT e UNE...). Não será sobre o gigantesco aparelhamento da máquina estatal por colegas de partido. Também não irá tratar do fato de os petistas chamarem de "golpista" todos aqueles que relatam fatos ou condenam a corrupção, demonstrando que o autoritarismo está em seu DNA. Tampouco falará sobre a repulsiva amizade dos petistas com o ditador Fidel Castro, culminando num ato absurdo de deportar dois pobres atletas cubanos, tratados como prisioneiros somente por terem saído do país, algo proibido pelo líder admirado (de longe) por nossos "intelectuais" (quando é para deportar terroristas comunistas, essa turma cria infinitos obstáculos). Não será sobre nada disso. O foco será sobre o avanço do governo na economia.

Com todos os seus defeitos, parece inegável que a abertura comercial promovida por Collor no começo da década de 1990 foi fundamental para tirar o Brasil do retrocesso acelerado. Está certo que o país ainda é muito fechado, bem mais protecionista que os países desenvolvidos. Mas a pouca abertura realizada foi suficiente para gerar uma revolução de competitividade em nossas empresas. A competição entre produtores, independente da sua nacionalidade, é a maior garantia de um bom produto para os consumidores. A arma que os consumidores possuem é a livre concorrência, não o governo. Quanto menos o governo se intrometer na economia, melhor para os consumidores. Nesse sentido, as privatizações feitas pela necessidade de caixa do governo FHC foram excelentes para o povo brasileiro. Ninguém desejaria o retorno da Telebrás.

Observando o resultado das privatizações da CSN, CVRD, Embraer, Telebrás, ferrovias etc. fica evidente que somente fatores ideológicos explicam alguém ainda defender um governo gestor de empresas. Não há lógica alguma nisso. No entanto, é justamente o que o governo Lula vem tentando recriar no país.O governo já demonstrou interesse em ver a Brasil Telecom e a Telemar juntas, formando uma única e grande empresa de controle nacional, sendo que o governo teria influência através de uma golden share. O que importa a nacionalidade dos controladores para os consumidores? Absolutamente nada! O que interessa é a competição livre, justamente o que estaria ameaçado com a idéia do governo de recriar uma espécie de Telebrás. Fora isso, a Petrobrás, maior estatal do país, vem comprando grandes empresas privadas, o que aumenta o controle estatal na economia. Primeiro foi a Agip, depois a Ipiranga, uma grande parte da Brasken e agora a Suzano Petroquímica. As compras feitas pela estatal chegam a cerca de US$ 4 bilhões. Isso representa transferência de controle da iniciativa privada para o setor público, sempre mais ineficiente, corrupto e sujeito às pressões políticas. Enquanto nos Estados Unidos temos dezenas de empresas competindo no setor de petróleo e petroquímica, no Brasil vemos a Petrobrás reduzindo a competição e assumindo um monopólio perigoso, no estilo da PDVSA venezuelana. O governo não está satisfeito. Quer mais! Pelo visto, quer controlar toda a economia, como sempre foi o caso em países socialistas, gerando muita miséria. Se a racionalidade fosse parte do nosso cotidiano, estaria na pauta de discussões a privatização da Petrobrás. Em vez disso, vemos a estatal comprando cada vez mais empresas privadas, estendendo os tentáculos do governo na economia. Está tudo trocado!

Na crise aérea vemos o mesmo tipo de mentalidade. Após o presidente Lula afirmar que não sabia da gravidade da crise (ele nunca sabia de nada, e nós não sabemos o que ele faz lá), e seu aliado Marcos Aurélio Garcia comemorar com gestos obscenos a suposta culpa da TAM no acidente, a reação atrasada do governo é aumentar o grau de controle estatal no setor. Em vez de privatizar a Infraero e reduzir a quantidade de agências incompetentes que servem apenas para cabides de emprego, o governo pretende decidir as rotas e até as tarifas no setor. O "planejamento" será feito pelo governo, impedindo as soluções criativas do setor privado, sempre mais atendo às reais demandas do consumidor. Por que não criar a Aerobrás logo? Tenho certeza que muitos no governo gostariam justamente disso. O debate econômico no Brasil é assustadoramente atrasado...

Socialismo é quando o governo detém os meios de produção, seja de facto ou de jure. Tivemos socialismo tanto na União Soviética de Stalin como na Alemanha nazista, onde o governo apontava até os diretores das grandes empresas, decidindo quanto seria produzido, quanto seria vendido, para quem e a que preço. Sempre que o governo assumiu este grau de controle sobre os meios de produção, o resultado foi a total miséria do povo. Socialismo significa prateleiras vazias. Infelizmente, muitos brasileiros ainda não acordaram para esta realidade, preferindo defender mais e mais governo atuando na economia. Muitos querem um governo gestor de empresas, algo totalmente sem sentido. Miram no lamentável exemplo da Venezuela, em vez de focar no caso do sucesso americano. É idolatrar muito o fracasso! São esses que permitem esta marcha socialista em curso no Brasil. É realmente uma pena ver o mundo avançando em direção ao capitalismo, reduzindo a intervenção estatal na economia, enquanto no Brasil a palavra "privatização" ainda desperta forte revolta popular. Enquanto esta mentalidade não mudar, não temos a menor chance de sucesso.

Empresários temem intervenção estatal

Fernando Exman , Jornal do Brasil

Ações e medidas anunciadas recentemente pelo governo com relação à produção no país acenderam a luz amarela de setores da sociedade. Para empresários e especialistas, a compra da Suzano pela Petrobras, a intenção do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de ver a fusão entre a Oi (antiga Telemar) e a Brasil Telecom em uma empresa que dê ao governo ações com poder de voto e veto (golden shares) e o fortalecimento do Ministério da Defesa em detrimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dão a impressão de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende aumentar a presença do Estado na economia.

Embora intrigados, especialistas e oposição ponderam que as intervenções do governo brasileiro no setor produtivo são diferentes das estatizações promovidas em outros países da América do Sul, como Venezuela e Bolívia.

Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer ainda não está claro se há de fato uma decisão de governo de estatizar setores da economia. Os próximos passos do Executivo vão depender da repercussão das medidas anunciadas, avalia o especialista.

- Esses movimentos são balões de ensaio. Temos que ver até onde vão - diz Fleischer, que também presta consultoria para companhias estrangeiras que investem no país.

O líder da minoria no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), acredita que, se não houver resistência, "o governo tomará conta de tudo". Ressaltou que a oposição deve reforçar a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado para vigiar o Executivo e as agências reguladoras, "praticamente transformadas em órgãos do governo".

- O governo Lula tem viés estatizante. Quer mostrar de todas as formas que manda - diz.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), discorda. Para o senador, o governo garante a livre iniciativa dos empresários, mas não abre mão de "exercer a prerrogativa de definir políticas públicas".

- O governo do presidente Lula tem sido cuidadoso com a economia de mercado. Há livre iniciativa. Uma prova disso é o crescimento da indústria - rebate o parlamentar.

A princípio, o governo obteve o apoio da sociedade e do Congresso para esvaziar o poder da Anac, considerada culpada por parte do apagão aéreo que prejudica o país há 10 meses. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, decidiu atropelar a agência com o Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão inicialmente concebido para assessorar o presidente da República. O governo Lula é acusado de enfraquecer as agências reguladoras a fim de garantir maior poder aos ministérios, no entanto, desde 2003.

Criadas para serem autônomas e independentes do Executivo, as agências sofrem de inanição. Não têm recebido dinheiro suficiente para executar suas funções. Levantamento da Associação Contas Abertas demonstra que, dos R$ 7,3 bilhões autorizados no Orçamento deste ano para as reguladoras, R$ 3,3 bilhões estão congelados. Nos sete primeiros meses deste ano, foram previstos R$ 4 bilhões. Mas só R$ 732,7 milhões foram desembolsados.

O mesmo apoio não foi dado ao governo pelos empresários que atuam nos setores de telecomunicações e petroquímica. O grupo de investidores que detém a maior parte das ações da Oi ameaçou deixar o negócio se o governo obtiver golden shares da telefônica, eventualmente formada pela fusão entre a empresa e a Brasil Telecom. A idéia do ministro das Comunicações é impedir com as golden shares que a mega empresa seja vendida para investidores estrangeiros. Já os executivos da Braskem criticaram a aquisição da Suzano pela Petrobras, e dizem que o negócio pode levar a uma revisão dos investimentos do setor.
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*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Sabe-se perfeitamente bem que a elite econômica do país ajudou (e muito) na reeleição de Lula. Imaginam que o segundo reinado seria idêntico ao primeiro, no qual eles ganharam e foram bastante beneficiados pelo governo. E de que Lula não seria estúpido em mexer na política econômica que assegurava a estabilidade conquistado nos oito anos de Fernando Henrique. Contudo, desde que reassumiu o poder, Lula e seus amestrados tem dados sinais seguidos de que este segundo período não será mesmo cópia do primeiro.. São sinais em que se vislumbram aqui e ali uma política governamental no sentido de ampliar a participação estatal na economia. Agora, tem empresário preocupado. Alguns se dizem surpr4esos. Surpresos com o quê ? Sabe-se que Lula e o petê desde sempre são comprometidos ideologicamente com este socialismo imbecil de gigantismo do Estado e sua constante intervenção no mercado. Esperavam os empresários que Lula agora seria “cordeirinho” das leis de mercado, coisas que sempre repudiou ? Surpresa foi ele não ter “metido”! a mão desde o primeiro ano, e se não o fez, é porque sempre mirou ganhar um segundo mandato para então, sentindo-0se fortalecido pela reeleição executar sua política intervencionista com mais força e apego agora.

Mesmo durante a campanha, uns gatos pingados (nos quais modestamente me incluo) sempre advertiram do que poderia esperar e não esperar deste governo. E o que fizeram com estas vozes de advertência ? Desqualificaram e ignoraram. Agora os primeiros passos estão sendo ensaiados e, não iremos ficar dizendo “bem que avisamos!”. Mas, no fundo, me permitam: ninguém, nenhum empresário e alguns alinhados jornalistas poderão alegar estarem sendo pegos desprevenidos, de que jamais imaginavam que lula fosse capaz disto ou aquilo.

TOQUEDEPRIMA...

***** Presidente da Braskem denuncia "estatismo" no setor petroquímico

José Carlos Grubisich, presidente da maior empresa petroquímica da América Latina, denuncia a compra da rival Suzano pela Petrobras como um movimento de "estatismo intempestivo". "Nós vemos com preocupação esse processo, que pode levar à reestatização de parte do setor petroquímico brasileiro. Nós achamos que esse processo pode levar a um desequilíbrio de jogo no setor", alertou Grubisich.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente da Braskem afirmou ainda que "o governo tinha se comprometido a dar à iniciativa privada a liderança do setor com a contrapartida de que a Petrobras seria um agente de motivação e de estímulo para o desenvolvimento da petroquímica, e não um concorrente das empresas privadas".

Grubisich explica que a "Petrobras tem um peso muito importante no início da cadeia produtiva da petroquímica. É importante que ela explicite de forma clara se tem ou não intenção de reestatizar parte do setor petroquímico".

***** Sob pressão do governo, rádio suspende programas

Os funcionários da Rádio Educadora do Maranhão, emissora que pertence à Igreja Católica, foram surpreendidos hoje com a suspensão de toda programação local. A rádio passou a transmitir apenas a programação da Rádio Aparecida, em São Paulo.

Segundo alguns funcionários, a programação foi suspensa por pressão do governador Jackson Lago (PDT). Ele estaria inconformado com o fato da rádio abrir espaço para professores em greve há 77 dias. Delegados de polícia entraram hoje em greve.

O governo ameaçou romper um contrato de publicidade com a emissora no valor de R$ 80 mil mensais".

***** Investimento estrangeiro e telefonia
Renato Cruz, Estadão online

O Brasil passou de 20,2 milhões de telefones fixos e 5,6 milhões de celulares em julho de 1998, quando foi privatizada a Telebrás, para 38,8 milhões de fixos e 106,7 milhões de móveis hoje. A evolução do mercado aconteceu com o investimento privado, sem fazer diferença entre capital nacional e estrangeiro.

Com o estudo sobre a "grande empresa nacional de telecomunicações", que uniria a Oi (antiga Telemar) e a Brasil Telecom, o governo ameaça mudar as regras, discriminando o capital internacional. Isso preocupa o grupo espanhol Telefônica, que é, ao lado do mexicano Telmex/América Móvil, um dos dois grandes jogadores internacionais nas telecomunicações no Brasil.

'O movimento de consolidação nas teles está acontecendo no mundo e vai acontecer no Brasil também', disse ontem o presidente do Grupo Telefônica no Brasil, Antônio Carlos Valente, durante 2º Seminário Fiesp/Ciesp de Telecomunicações . 'O governo brasileiro deverá estabelecer as regras que, no seu entendimento, sejam mais adequadas e que não desconsiderem o sucesso que houve no passado, quando o capital nacional e o estrangeiro foram tratados de forma igual e puderam produzir resultados palpáveis.'

Hoje, a regulamentação proíbe fusão entre as quatro concessionárias fixas, que são a Oi, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel (que pertence à Telmex). O governo quer permitir a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, impedindo que a Telefônica e a Embratel participem da consolidação.

***** Oposição está ameaçada e coagida com Renan, diz relatora
Estadão online

Marisa Serrano volta a defender o afastamento do senador até que as investigações estejam concluídas

SÃO PAULO - A senadora Marisa Serrano (PSDB) disse nesta segunda-feira que a oposição sente-se ameaçada e coagida com a permanência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo, segundo informações da rádio CBN.

Uma dos três relatores da primeira representação contra Renan, Marisa lembrou do episódio em que o senador discutiu da tribuna com o líder do DEM José Agripino, na semana passada, e disse que será difícil "votar com um presidente do Senado assim". É claro que vamos conseguir aprovar, votar, mas fica difícil com essas ameaças e com o presidente no cargo.

Ela se referiu à aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) votação da Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, que deve garantir esse ano cerca de R$ 36 bilhões de arrecadação ao governo.

Marisa Serrano participou do seminário "Um Novo Modelo de Gestão Pública para o Brasil", com lideranças tucanas, em Belo Horizonte.

***** Marta é candidata, sim
Lauro Jardim, Radar, Veja online

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Os jornais de hoje estão cravando uma suposta desistência de Marta Suplicy de disputar a prefeitura paulistana em 2008. Eles o fazem a partir de declarações da própria Marta, feitas ontem ao comentar a pesquisa do Datafolha que lhe dava o segunda lugar nas intenções de votos. Eram frases como "não pretendo voltar à prefeitura" etc. Mas não é bem assim.

Provocada, Marta retomou o assunto em outras bases, numa conversa particular agora há pouco. "Não faz sentido eu entrar numa discussão dessas sendo ministra e faltando mais de um ano para a eleição", disse. "O que eu disse é que hoje eu não sou candidata", enfatizando a palavra "hoje". O que Marta Suplicy fez ontem foi apenas não esquentar uma discussão que não lhe interessa agora.

Na mesma conversa, Marta voltou a negar que tivesse se comprometido com Lula a não disputar a prefeitura de São Paulo quando aceitou o convite para o ministério do Turismo. "Isso nunca foi conversado entre nós", disse. Resumo da ópera: até segunda ordem, ela é candidata, sim.

***** Justiça determina despejo de faculdade e 800 alunos ficam sem aulas
Do G1, em São Paulo, com informações da TV Paranaense

Dívida do aluguel do prédio ultrapassa os R$ 500 mil.
Faculdade recorreu da decisão da Justiça.

Cerca de 800 alunos da faculdade Alvorada/Uniandrade, em Maringá, no interior do Paraná estão sem aulas desde segunda-feira (13). Por falta de pagamento do aluguel do prédio, a faculdade sofreu uma ação de despejo e os alunos ficaram sem aulas.

Desde fevereiro do ano passado a diretoria da faculdade não paga o aluguel de uma das unidades onde a instituição funciona. As dívidas passam de R$ 500 mil. O dono do terreno entrou na Justiça e os oficiais cumpriram a ordem de despejo na segunda. Carteiras, ventiladores, mesas e até placas foram retirados do local. Houve bate-boca entre o diretor e os alunos.

Vinte estudantes procuraram o Procon (órgão de defesa do consumidor) e pediram a liberação de documentos para fazer a transferência para outra instituição. Segundo o diretor da universidade, Claudio Britta, a instituição já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Paraná e enquanto isso os alunos serão acomodados em outra sede.

O advogado da empresa dona do terreno informou que no começo do ano a Justiça deu o prazo de seis meses para a instituição desocupar o prédio.

Sem prática, governo ainda patina com investimentos

por Isabel Versiani, da Reuters

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Dados do Orçamento mostram que o desembolso de recursos do governo federal para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aumentou em julho, mas o total investido até agora é ainda ínfimo frente às metas anunciadas com pompa em janeiro.

Ministérios responsáveis pelas obras garantem que os gastos irão aumentar substancialmente até o final do ano, mas são cautelosos ao comentar a possibilidade de atingir o total previsto nos programas.

Entre os obstáculos para gastar recursos que não devem sofrer bloqueios orçamentários, as autoridades citam o esforço para reorganizar setores que estavam há anos sem investimentos e atrasos nas indicações do segundo escalão.Márcio Fortes (Cidades), Renan, Alencar e Lula em cerimônia de lançamento do PAC

Até o final de julho, a União pagou 1,364 bilhão de reais de um total de 7,3 bilhões de reais autorizados até então para programas do PAC, segundo dados da Organização Não-Governamental Contas Abertas, que monitora os gastos do governo.

Do total pago, quase 1 bilhão de reais diz respeito a despesas comprometidas antes de 2007 (os chamados restos a pagar) e, portanto, são anteriores ao PAC.O ministro das Cidades, Márcio Fortes, afirma que, no caso da sua pasta, o esforço neste ano esteve voltado até o momento para selecionar projetos de saneamento e habitação e definir, com Estados e municípios, as obras que seriam financiadas e as que receberiam recursos a fundo perdido.

"Nós estávamos acertando o time, o jogo vai começar agora", afirmou Fortes à Reuters.Ele destacou que a execução das obras de responsabilidade de seu ministério é tocada exclusivamente pelos parceiros nos Estados e municípios.

A Secretaria Especial dos Portos, criada em maio para acomodar pleitos políticos da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é até o momento um exemplo de contribuição quase zero para o PAC.

Do total de 293 milhões de reais disponíveis no Orçamento para projetos do PAC, a secretaria gastou apenas 6,1 milhões de reais, de acordo com os dados do Contas Abertas. Os empenhos somaram 14,1 milhões de reais.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, parte do atraso é explicada pela demora na nomeação dos presidentes das Companhias Docas. As indicações do ministro Pedro Brito já foram encaminhadas à Casa Civil, mas aguardam confirmação da Presidência.

Até o final de julho, a União pagou 1,364 bilhão de reais de um total de 7,3 bilhões de reais autorizados até então para programas do PAC, segundo dados da Organização Não-Governamental Contas Abertas, que monitora os gastos do governo.

Do total pago, quase 1 bilhão de reais diz respeito a despesas comprometidas antes de 2007 (os chamados restos a pagar) e, portanto, são anteriores ao PAC.Em julho, os pagamentos a programas do PAC somaram 330,9 milhões de reais, frente a 193,4 milhões de reais em junho.

Gastos com o pac
Outro complicador foi o fato de a secretaria só ter recebido autorização para gastar em julho. Até então, os projetos ligados aos portos marítimos ainda estavam, na prática, sob a tutela do Ministério dos Transportes.

DesmontePara o economista Francisco Lopreato, professor da Unicamp e especialista em contas públicas, as dificuldades do governo federal em gastar refletem o desmonte da máquina pública após oito anos de ajuste fiscal.

"Começar do zero não é simples. Uma coisa é elevar investimentos que já existem, outra coisa é sair da inércia", afirmou.

Lopreato afirma que, desde 1999, os investimentos recebiam apenas um resíduo de recursos direcionados prioritariamente para o pagamento da dívida pública.Agora, quando o país começa a abrir alguma folga no Orçamento para gastos, depara-se com a falta de projetos, diz o especialista.

Ele acrescenta que o cenário de redução de juros cria espaço para algum otimismo com relação à perspectiva de o governo remontar seus canais de investimento, mas destaca que, com as privatizações, o nível de gastos não voltará a se comparar ao de décadas passadas.

O total de recursos já comprometidos pelos ministérios até julho é mais elevado do que o efetivamente pago: 3,3 bilhões de reais. Gil Castello Branco, consultor do Contas Abertas, destaca, contudo, que a proporção de execução dos recursos comprometidos varia muito de projeto para projeto, por isso o acompanhamento da parcela gasta é mais realista.

Os números ainda não levam em conta a elevação das receitas para o chamado Projeto Piloto de Investimentos autorizado pelo Congresso em mais de 6 bilhões de reais, que engordarão as verbas do PAC.

Os dados do Orçamento indicam que, apesar do ritmo ainda rasteiro, os investimentos dos ministérios estão acelerando.

Em julho, os pagamentos a programas do PAC somaram 330,9 milhões de reais, frente a 193,4 milhões de reais em junho.

No primeiro semestre, os investimentos da União, contando também obras fora do PAC, somaram 0,52 por cento do Produto Interno Bruto. O valor foi recorde para o governo Lula, mas ainda está abaixo do 0,56 por cento do PIB registrado em 2002.

Os investimentos das estatais, que refletem principalmente o desempenho da Petrobras, têm crescido de forma mais expressiva. Eles somaram 17,6 bilhões de reais de janeiro a junho, o equivalente a 1,45 por cento do PIB. No mesmo período de 2006, os investimentos eram de 1,16 por cento do PIB e, em 2002, de 1 por cento do PIB.

Lula vai apressar discussão do PAC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna hoje ao comando do governo, depois de uma semana viajando pelo Caribe, e já marcou, em Brasília, reunião com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para fazer uma avaliação de emergência, com vários ministros, da crise financeira internacional e descobrir como apressar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que está empacado. O futuro do PAC, inclusive, depende da evolução da crise financeira internacional a partir de hoje. Se arrefecer, o governo pisa no acelerador do PAC.

Na área do próprio programa, existe também uma grande apreensão, pois a sua execução no futuro depende da evolução crise. Sobra um grande volume de recursos nos ministérios e o presidente quer cobrar dos ministros agilidade na execução. O programa foi concebido para puxar a economia e fazer o país acrescer a uma taxa mínima de 5%.

A Argentina, Cuba e Venezuela crescem há dois anos a uma taxa de 8% ao ano. O PAC quer colocar o país no mesmo estágio de crescimento. Mas o Brasil continua ainda lento em matéria de investimentos.

Sigilo total
A situação do governo é bastante complicada: previa para este ano investimento de R$ 29,4 bilhões nos projetos do PAC e de R$ 53,4 bilhões no âmbito das estatais. Mas, no primeiro semestre, só conseguiu investir R$ 11,3 bilhões, menos de 20% das disponibilidades em orçamento. Não estamos falando de recursos além do que está previsto para gastar. Na verdade, estamos gastando menos do que o previsto. São recursos não inflacionários, com total cobertura das receitas. Mas os ministérios não conseguem gastar os recursos orçamentários. Nas estatais, a situação é melhor, porque as empresas conseguiram gastar no primeiro semestre cerca de 40% das disponibilidades.

Comunicação
O presidente vai cobrar também um melhor desempenho da área de comunicação do governo no sentido de informar à população o que foi feito pelo PAC no primeiro semestre. O governo tem de mostrar o que fez. É pouco, mas tem de mostrar. O presidente Lula reclamou também com a ministra Dilma Rousseff que o governo não informa nada sobre projetos aprovados no Congresso, como a mudança da Lei da licitações, a aprovação das licenças ambientais para construir três grandes hidrelétricas na Amazônia, com investimentos de US$ 30 bilhões. Não foi feito nenhum comunicado. O mesmo ocorreu com relação à construção da usina Angra 3, que estava parada há 17 anos, e à retomada do Programa Nuclear, com construção de quatro usinas, e com investimento de US$ 25 bilhões. Mas o governo tomou a decisão e esqueceu de informar a população.

Bons resultados
A viagem do presidente Lula ao México e ao Caribe, na semana passada, deu bons resultados em termos de negócios. Aparentemente, foi uma viagem turística. Mas o Itamaraty acha que foi muito proveitosa como projeto comercial. Na realidade, o presidente viajou como garoto-propaganda para apoiar alguns negócios,

No México, ele foi vender o programa do álcool e a assinatura de um acordo entre a Petrobras e a Pemex, os dois gigantes do petróleo na América Latina, para a prospecção de petróleo em águas profundas. As duas empresas não precisam da proteção dos governos para conduzir estas negociações. Mas como os dois governos são os maiores acionistas das duas empresas, é necessária a benção dos dois presidentes. A Petrobras é hoje a empresa que tem a melhor tecnologia do mundo em pesquisa de petróleo em águas profundas. Agora, ela vai transferir.

Nos países do Caribe- Nicarágua, Honduras e Panamá - o presidente foi vender tecnologia e crédito para programas de produção de álcool. O Brasil está oferecendo usinas e tecnologia. No Panamá, o Brasil manifestou interresse em participar das obras de ampliação do Canal, um projeto de US$ 5,5 bilhões. O Brasil tem um consórcio liderado pela Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, que está disputando o empreendimento com financiamento do BNDES. O presidente Lula fez uma reunião com o presidente do Panamá e deixou gravado um apelo em favor das empresas brasileiras. O consórcio brasileiro só quer pegar US$ 1 bilhão.

Novo presidente
O economista Márcio Pochmann assume amanhã a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). É a primeira indicação do ministro Mangabeira Unger, titular da Secretaria de Estratégia de Longo Prazo, criada para planejar os próximos 20 anos.

Pochmann tem o desafio de transformar o Ipea em um instituto inteiramente diferente do que é hoje, para ajudar o governo a pensar o Brasil para o futuro. Hoje, o Ipea vive de fazer estudo sobre os programas passados, avaliando o que foi feito e as suas conseqüências.

Mangabeira quer inverter o sinal. O Ipea vai pensar o país para frente e fazer estudos sobre a área de saúde, transporte, sistema financeiro, ocupação da Amazônia, energia e outros temas. Seja qual for o governo, o Brasil vai saber para onde caminha.

Ataque às agências

Editorial no Estadão

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Por enquanto, nenhuma autoridade deverá confirmar a informação de que, muito incomodado com a incompetência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), tornada pública pela tragédia do Airbus da TAM, o governo, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abandonará o discurso crítico e partirá para ações efetivas contra as agências reguladoras. Mas a informação, publicada pelo jornal Valor na quarta-feira, tem tudo para ser verídica.

O presidente, seu partido e os que o apóiam nunca aceitaram a autonomia das agências, tentando em vários momentos limitar essa autonomia e, quando não conseguiram asfixiá-las operacional e financeiramente, trataram de dominá-las com a indicação de quadros políticos para funções de natureza eminentemente técnica. O que aconteceu com a Anac - por culpa exclusiva de quem indicou seus diretores - é um exemplo eloqüente dos prejuízos que a política de aparelhamento do Estado, praticada com voracidade pelo atual governo e por seu partido, pode causar ao País.

Quatro de seus cinco diretores não dispunham de experiência na área de aviação civil nem dos atributos técnicos necessários para as funções, mas, indicados pelo Executivo, tiveram seus nomes aprovados pelo Senado. Não é de estranhar que, meses depois de instalado o caos aéreo no País e após dois trágicos acidentes, a Anac ainda esteja tentando identificar onde estão os principais problemas.

Espertamente, o governo usa o notório fracasso da Anac - pelo qual é o grande responsável - para atacá-la e às demais agências reguladoras. Felizmente para o País, o governo ainda não sabe o que fazer. Neste caso, como em outros, quando o governo age pode ser para piorar o que já está ruim.

Naturalmente, as vozes mais fortes são as que investem contra a autonomia das agências. "Quem nomeia tem de ter o poder de demitir", disse o presidente a um grupo de líderes partidários. "Não é possível que um presidente da República, eleito, que tem de prestar contas à população, tenha menos poder do que alguém que foi indicado para um mandato de cinco anos e não pode ser demitido", teria argumentado Lula, segundo o Valor, numa indicação de como está a discussão no governo.

Há quem defenda o fim, puro e simples, da autonomia das agências, que se transformariam em meros órgãos do Ministério de sua área de atuação, subordinadas, portanto, ao ministro, que teria o poder de nomear e demitir. Uma idéia mais sensata é criar um mecanismo que permita a troca de diretores das agências reguladoras em determinadas situações.

Essa possibilidade está sendo considerada pelo relator do projeto de lei das Agências Reguladoras na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). É preciso, diz o relator, encontrar uma fórmula que preserve a autonomia das agências sem que ela sirva de blindagem para a incompetência. O caso da atual diretoria da Anac lhe dá toda a razão.

Mas considerar apenas o caso da Anac para tomar decisões que afetam o funcionamento de todas as demais agências reguladoras pode ser perigoso para o País. As agências foram criadas na década passada como órgãos do Estado brasileiro, não do governo, para regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas privadas, a fim de dar garantias aos investidores de que as regras serão observadas e assegurar ao usuário que os serviços serão prestados nas condições determinadas. A autonomia é essencial para que as agências desempenhem bem seu papel.

O governo do PT, mesmo sem mudar a legislação, vem reduzindo muito essa autonomia, por meio do preenchimento dos cargos nas diretorias de acordo com indicações de partidos e aliados políticos, o que as torna pouco eficientes. Também o contingenciamento de verbas reduz a capacidade de atuação das agências.O problema, porém, não está na autonomia das agências nem no mandato fixo de seus diretores. Está, como mostra o caso da Anac, na sua manipulação pelo governo do PT. O que precisa mudar é o critério de indicação para as agências, estabelecendo-se que só podem fazer parte de suas diretorias pessoas que comprovem dispor de qualificação ética e técnica para o cargo.

Lula encaminha o Brasil para o socialismo

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

O sinal de alerta, mesmo que timidamente, ou mais propriamente, de forma bastante sutil para não chamar a atenção, vem sendo dado aos poucos, mas mesmo que todas as políticas do governo Lula ainda estejam sendo encaminhadas, é possível descortinar os caminhos que seu governo tem dado: socialismo, sem tirar nem por. Claro, uns e outros, e o próprio Lula tratarão de desmentir. Mas, sinceramente, que crédito tem Lula para que acreditemos em sua palavra ? Um governante que nunca sabe de nada, ou diz não saber, não pode ignorar que as ações de seus ministros e auxiliares tenham o claro propósito de tornar o Estado brasileiro marcantemente socialista. Afinal, o governo é ele quem comanda, sendo assim, nada do que é proposto ou encaminhado como política, impossível acreditar que não tenha o crivo do presidente. A lembrar: Lula sempre disse que não existe política de ministros, e sim do presidente. Não apenas as políticas e teor de governo são de sua lavra, mas até os ministros e auxiliares por ele são escolhidos. O que pressupõe que as escolhas devam se pautar por estarem os escolhidos dentro do perfil do que o presidente pretenda em cada área de atuação de seu governo.

Dito isto, vejamos algumas linhas estatizantes e socializantes do governo Lula. Podemos indicar quatro setores básicos em que o governo tem atuado para transformar o Estado em um agente econômico equiparado às empresas que estão no mercado: petroquímico, telefonia, e energia elétrica. O quarto setor é na linha de comunicações, com seu projeto de TV Pública e uma rede de emissoras de rádio estatais. E aqui ainda podemos indicar que, mesmo não sendo o “proprietário”, também a mídia tem recebido a mão pesada do governo, na forma do uso das verbas publicitárias, cujo volume tem pautado a linha editorial de alguns veículos de comunicações.

Reparem que, nos últimos quinze dias, duas organizações internacionais de jornalistas, criticaram duramente o comportamento tanto do governo Lula quanto de seu partido em relação à mídia, comportamento, por sinal, que caracteriza a ação autoritária em relação não apenas a imprensa independente, mas também todo e qualquer veículo que contrarie seus fundamentos ideológicos. Estas manifestações se deram a partir do posicionamento anti-democrático do próprio petê e governo em relação às manifestações de protestos havidas a partir da tragédia do avião da TAM.

Mas este posicionamento nada tem de isolado. Desde que assumiu, Lula tem feito um esforço danado contra as vozes discordantes, seja no nível da imprensa, seja inclusive no próprio judiciário. Precisou recuar, mas desistiu. Tanto que a TV pública, cuja montagem confiou a Franklin Martins, está aí, cada dia mais próxima de se tornar realidade. Mas não só isso: sabe-se que o governo tem pressionado determinados veículos de comunicação para ajustarem suas “linguagens” sob conta e risco de perderem as verbas oriundas da publicidade estatal.

Também, dentro do melhor estilo populista, Lula se aferra como pode ao seu Bolsa Família, assistencialismo macabro que mais incentiva ao não trabalho, a permanência perene dentro do programa, do que oferecer oportunidades e portas de saída pela maior qualificação do indivíduo. Ninguém aqui está a dizer que o Bolsa Família deva ser eliminado, porém, como todo o programa social, ele deve ser usado como um auxílio temporário para atender dificuldades emergenciais das pessoas, e não definitiva vinculação destas ao Estado, que é o que caracteriza o assistencialismo vagabundo. Lula com o programa proposto da forma como se encontra, criou o maior curral eleitoral de que já se teve notícia no país. É disto que se fala e se critica o Bolsa Família. Portanto, antes de se comemorar o maior consumo das pessoas de baixa renda, seria o caso de se perguntar por que o governo não incentiva este aumento com a expansão da massa salarial ? Pela simples razão de que não temos ainda as condições otimizadas para um crescimento maior além do pífio percentual que só é superior, na América, ao do Haiti.

A razão para este crescimento ser tão baixo, apesar de todas as condições da economia mundial incentivarem a um crescimento mais expandido está na nossa deficitária infra-estrutura. Por exemplo, se nosso crescimento tivesse alcançado a média dos emergentes, que no período de 2002-2006 foi de 7,0 %, estaríamos já em 2008, vivendo o tormento do apagão energético. Estaríamos longe da produção auto-suficiente de petróleo. As filas nos terminais portuários seriam quilométricas, muito além das atuais. E, dado que este nível elevaria a oferta de empregos, muito provavelmente o senhor Luiz Inácio veria seu curral eleitoral, clientela cativa do Bolsa Família, reduzindo-se drasticamente.

Nos posts seguintes, vamos publicar uma série de artigos demonstrativos da tendência estatizante em termos econômicos das políticas em gestação no governo Lula. E também, análises das dificuldades que o país têm encontrado para alcançar vôos mais altos na expansão de sua economia. Ao cabo das leituras seguintes, será possível traçarmos um panorama final de que o país, mesmo com todas as oportunidades vividas pela economia mundial nos últimos cinco anos , não soube aproveitar este momento que provavelmente esteja chegando ao seu final. Acredito que Lula ao lançar o seu PAC, no início deste ano, chegou com quatro anos de atraso. E isto pode ter custado para o país um crescimento virtuoso de pelo menos outros dez anos. Uma pena. Agora, terá que pagar o preço político pelo atraso provocado, do mesmo modo que Fernando Henrique pagou pelo apagão de 2001. O triste é que, quem sofrerá as conseqüências da incúria, serão os que menos culpa têm.

A conferir portanto os próximos passos que o governo Lula dará nos campos da energia elétrica, telefonia e petroquímica. Eles serão determinantes para o país ou ir em busca da modernidade, ou, pelo viés estatizante se consolidando, abraçar o anacronismo e o atraso. Porém, tanto num caso ou noutro, os ventos favoráveis já estarão um pouco longe para nos beneficiarmos deles. Teremos, então, competência para andarmos apenas com nossos próprias pernas ? O tempo é que dirá.

Pela decisão do STF: bem-vindos ao século XVIII

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

A seguir, reportagem de Mirella D’elia, do Portal G1. Comentaremos em seguida:

STF: videoconferência ofende Constituição

Tribunal anulou condenação; decisão foi unânime.
Ministros entenderam que prática viola princípios constitucionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a realização de interrogatórios por meio de videoconferência. A decisão, unânime, foi da Segunda Turma do STF. Cabe recurso.
O Supremo concedeu habeas corpus e anulou a condenação de um homem interrogado por meio de videoconferência, em São Paulo. Ele havia sido condenado em primeira instância a 14 anos, dois meses e 20 dias de prisão por extorsão mediante seqüestro e roubo.

Do total de 11 ministros do Supremo, cinco integram a Segunda Turma, mas apenas quatro votaram. O ministro Joaquim Barbosa estava ausente. Eles entenderam que a prática viola princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa.

O julgamento não significa um entendimento definitivo sobre o tema. Se surgir divergência em um caso analisado pela Primeira Turma, o plenário poderá ter que se manifestar.

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*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Pra que tecnologia, não é mesmo ? Se você tem ao alcance da mão a possibilidade de tornar mais rápido seus trabalhos, vai abrir mão disto em nome do quê? Por romantismo ? Por saudosismo ? Por atraso e ignorância ? Então que os tribunais voltem ao uso de máquinas de datilografia, ao invés dos modernos PCs para redigir suas sentenças ou qualquer outro trabalho de texto. Pra que conduzir os prisioneiros em carros fortes ? Que sejam conduzidos em lombos de burros para serem julgados por mulas iguais a eles !!! É incrível como certos “conservadorismos” sustentam uma coorte de fidalgos da lei: se negam a adotar praticas modernas e civilizadas para acelerar os julgamentos de bandidos, mas não abrem mão nem dos privilégios sempre atualizados em moeda corrente, nem tampouco do luxo nababesco e do esnobismo irresponsável de seus palacetes de marfim, num contraste deprimente em relação ao restante do País, como também do primarismo de certas decisões. Já o trabalho, como se vê, é do tempo da pedra lascada ! Aliás, pela decisão, o que restou ofendido mesmo, neste caso, foi o bom senso e a modernidade. Ao Judiciário brasileiro pela estúpida decisão do STF, BEM VINDOS AO SÉCULO DEZOITO

ENQUANTO ISSO...

Para Lula, EUA vão abandonar etanol de milho
Denise Chrispim Marin - Agencia Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que será inevitável para os Estados Unidos abandonar a produção do etanol a partir do milho e importar o produto derivado da cana-de-açúcar. Anteontem, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, criticou a produção de etanol a partir do milho. Embora Lula tenha insistido em que a questão dos biocombustíveis não pode ser ideológica, sinalizou que, assim como Hugo Chávez, presidente da Venezuela, se vale do petróleo como instrumento de influência política na região, o Brasil só tem os biocombustíveis a oferecer.

"Obviamente, vai haver um momento em que os próprios Estados Unidos vão chegar à conclusão de que não é possível continuar produzindo etanol de milho", afirmou Lula, referindo-se ao impacto nos preços do grão, que está na base da alimentação dos países da América Central e do México, onde a tortilla faz parte da merenda escolar.

"Nós não queremos ficar brigando com ninguém nem convencer o (George W.) Bush disso. Nós queremos que os fatos convençam o Bush e outros países que a gente pode produzir etanol de cana pela metade do preço de que ele produz de milho. Então, ele nos venda o milho para engordar nossas galinhas, e nós vendemos o álcool para engordar os carros dele. Essa é a boa troca que queremos fazer", completou Lula, referindo-se ao presidente dos Estados Unidos.

ENQUANTO ISSO...

Brasil ataca etanol dos EUA na OMC

Queixa é contra os subsídios agrícolas, mas o centro do debate é o milho, de onde se extrai o combustível

Jamil Chade, Estadão online

Genebra - O Brasil inicia uma disputa que poderá minar os mecanismos que permitem a produção do etanol nos Estados Unidos. Na semana que vem, o Itamaraty e a Casa Branca fazem a primeira reunião sobre a queixa do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios agrícolas dos EUA.Um dos principais temas será o programa de subsídios à produção de milho destinada ao etanol. Nos EUA, um número cada vez maior de políticos que querem chegar à Casa Branca em 2008 se declaram a favor do etanol. Mas pesquisas alertam que o interesse desses candidatos se baseia na estratégia de agradar ao lobby dos produtores de milho, que querem novos subsídios nos próximos anos em troca de votos.

A decisão do governo brasileiro foi a de atacar todos os subsídios americanos, principalmente, diante da falta de avanços na rodada de negociações da OMC. Além do milho, a ajuda ao algodão, açúcar, soja e outros produtos serão alvo do bombardeio. O caso foi inicialmente aberto pelo Canadá contra os americanos, mas já conta com outros interessados, entre eles a Índia.

Se o centro da disputa são os subsídios agrícolas, a realidade é que a guerra acabará contestando a base da produção americana de etanol, ainda que Brasília e Washington tenham, no início do ano, estabelecido uma parceria estratégica para promover o biocombustível no mundo.

Segundo a Global Subsidies Iniciative, os americanos destinam ao etanol subsídios de até US$ 7,3 bilhões por ano, tanto na forma de recursos para a produção como em incentivos fiscais.

"Parte desses subsídios é a ajuda que os produtores de milho recebem", afirma um especialista da entidade.

"Se o Brasil contesta os subsídios ao milho, inevitavelmente está atingindo a produção de etanol nos Estados Unidos ", afirma a organização.

O Itamaraty afirmou, ao Estado, estar consciente do impacto que sua contestação terá para a produção de etanol nos Estados Unidos. O que o Brasil alega é que o volume de subsídios dado pelos americanos ao milho já ultrapassou o teto estabelecido pelas regras da OMC e nos próprios compromissos da Casa Branca assinados nos anos 90.

O questionamento ocorre em um momento importante no debate sobre o futuro dos subsídios nos próximos quatro anos nos Estados Unidos. O Congresso americano está votando o assunto e várias propostas foram apresentadas sobre o futuro do apoio aos produtores de milho.

Se a reunião da próxima semana não chegar a um entendimento, o Brasil deverá, então, pedir que árbitros internacionais julguem as práticas americanas diante das alegações de violações das regras da OMC.
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*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Em sua viagem-passeio bancando o mascate ambulante do etanol, Lula se saiu com a gracinha de que, se alguém provasse da nossa cachaça, consumiria menos whisky. Vulgaridade a parte, o fato é que o Brasil está dando uma rasteira nos Estados Unidos, jogo que é perigoso de alto risco, e que pode nos trazer inúmeras dores de cabeça. Ora, mesmo com a injeção de subsídios, não há como o etanol derivado do milho competir em pé de igualdade com o etanol brasileiro derivado da cana de açúcar. E mesmo assim, enquanto destilava sua retórica de presidente de uma república de bananas, por outro lado encaminhava à OMC um contencioso contra os americanos.

É por ações ridículas e patéticas deste feitio, que Lula prejudica a imagina brasileira no exterior. Um país para ser respeitado precisa usar de honestidade e seriedade em suas negociações com os demais países. E isto não significa, de modo algum, ser subserviente. Que Lula se sinta glorificado com esta estratégia ordinária e vagabunda dentro de casa, vá lá: para um país de deslumbrados, com um povo cuja imensa maioria é analfabeta e desinformada, talvez seu proselitismo sejam imperial. Lá fora, contudo, a falta de seriedade de um presidente é levada à conta de exotismo, para não dizer leviano. Triste o país ser desgovernado com tamanha falta de caráter.