Editorial do Valor Econômico
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Dez anos após a aprovação da Lei Geral de Telecomunicações, que definiu o marco legal para as privatizações da telefonia, o ministro das Comunicações, Helio Costa, saiu-se com uma proposta que, na melhor das hipóteses, dará ao Estado brasileiro um poder de influência sobre empresas privadas que havia perdido, e, na pior, trará a reestatização "branca" da Oi, ex-Telemar, e da Brasil Telecom - que se fundiriam em uma grande companhia "verde e amarela" para satisfazer difusos anseios nacionalistas. Não se trata de um simples exercício de imaginação retrógrada. O ministro constituiu um grupo de trabalho para formatar a futura empresa e submeter seu trabalho ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a decisão.
Dez anos após a aprovação da Lei Geral de Telecomunicações, que definiu o marco legal para as privatizações da telefonia, o ministro das Comunicações, Helio Costa, saiu-se com uma proposta que, na melhor das hipóteses, dará ao Estado brasileiro um poder de influência sobre empresas privadas que havia perdido, e, na pior, trará a reestatização "branca" da Oi, ex-Telemar, e da Brasil Telecom - que se fundiriam em uma grande companhia "verde e amarela" para satisfazer difusos anseios nacionalistas. Não se trata de um simples exercício de imaginação retrógrada. O ministro constituiu um grupo de trabalho para formatar a futura empresa e submeter seu trabalho ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a decisão.
A decisão de Costa ocorreu no mesmo dia em que a Oi elevou o preço de sua proposta para compra das ações preferenciais da Tele Norte Leste Participações em mais uma tentativa para reestruturar a empresa. O objetivo dessa reestruturação é a pulverização do capital, que possibilitaria, no futuro, a fusão com a Brasil Telecom, algo que não é permitido hoje pela legislação. A pulverização de capital criaria um fato novo que poderia mudar a configuração legal - a existência de uma empresa pública ("sem dono").
A coincidência pode ser significativa por mais de um motivo. A idéia do ministro já ocorrera há muito tempo aos dirigentes das duas companhias privadas e o Estado não fazia parte dos planos de ambas, ou, pelo menos, do da maioria de seus atuais acionistas. Pode ser que a idéia do ministro seja arquivada, como merece, mas o fato é que ela não ajuda a tentativa de reestruturação da Oi. Ao abrir um horizonte de longo prazo de uma fusão com as bênçãos (e provavelmente dinheiro) do Estado, os detentores de ações preferenciais poderão se sentir inclinados a pensar duas vezes antes de aceitar a oferta de compra da Oi ou, pelo menos, a exigir um preço mais elevado para fazerem a opção.Não se entende qual a razão para que o Estado volte a meter o bedelho em companhias privadas que têm bom desempenho, depois de uma privatização polêmica, porém bem-sucedida.
O Estado provocou o atraso geral das telecomunicações no país até 1997 e gargalos monstruosos na oferta foram dissipados em menos de uma década com a privatização. O ministro Hélio Costa diz que não passa pela sua cabeça estatizar o setor, e, sim, dar ao Estado uma "golden share" que impeça a venda da Oi e BrT a empresas estrangeiras.Há dois problemas aí. O Estado não tem direito a mais nada nas empresas privatizadas, a não ser às ações que conserva, via BNDES, no bloco de controle da Oi. A engenharia da "golden share" provavelmente exigiria aporte de dinheiro do Estado, e o tipo de poder de agir em situações decisivas que a "golden share" propicia, como o veto à troca de controle acionário, só poderia sair de graça por algum truque ou arbitrariedade.
Igualmente funesta é a finalidade da fusão - evitar a desnacionalização da telefonia. Se a idéia tivesse prosperado antes, não haveria privatização. Como houve, o Estado tentará impedir que a tendência de globalização do setor se consume inteiramente no país. Se a pretensão é criar um semimonopólio na telefonia fixa (Oi e BrT detêm 62% das linhas), isso significa mudar as regras do jogo e, nesse caso, os investidores internacionais deveriam ter os mesmos direitos. A versão do ministro, porém, não é radical. Parceiros estrangeiros seriam bem-vindos, desde que se contentassem com até 49% do capital da nova empresa resultante da fusão.
A qualidade dos serviços deve ser a prova dos nove, não a nacionalidade da empresa. Não há sinais no setor até agora de que as empresas nacionais hoje sejam inferiores - nem superiores - às multinacionais. A questão é outra. O marco legal ficou defasado com o veloz avanço tecnológico. A sobrevivência das teles, especialmente as fixas, dependerá da sua capacidade de prestar serviços cada vez mais abrangentes exigidos pelo consumidor. Novos problemas regulatórios demandam esforços do governo e de especialistas. É pura perda de energia e tempo a busca de formas para que o Estado se meta em algo que o setor privado já vislumbrou e pode fazer com mais rapidez e eficiência.