A receita está ótima, mas a despesa...

Adelson Elias Vasconcellos

As contas do governo merecem reflexão profunda. Nãopelo da receita, que continua crescendo em termos reais acima da inflação e do próprio PIB. Neste ponto, o ideal que até pudessem ser um pouco menores, com uma carga tributária mais justa e racional. Mas não é da receita que quero tratar agora.

Um pouco mais abaixo, transcrevemos a carta ao Leitor, da revista VEJA, edição da semana passada, em que a se faz menção à má qualidade das despesas públicas, mas, principalmente, se critica a interferência demasiada do Executivo na estatal Petrobrás.  Bem neste quesito, creio que deixei minha posição bem clara nesta semana: dado que a Petrobrás é uma companhia aberta, com ações em bolsa de valores, sua administração deve levar em conta os direitos dos acionistas que não a  sócia controladora, respeitando os limites do bom senso e da boa gestão, para prejudicar o patrimônio daqueles acionistas que, acrescente-se, são milhares no mundo todo. Pois bem, da maneira como o governo interferiu, acredito que adotou medidas que classifico como de “gestão temerária” – aliás, recomendo que leiam a  matéria publicada no blog em 21.02.2012 - justamente por provocar prejuízos aos acionistas, inclusive provocando prejuízo tal que muitos rapidamente se desfizeram de suas participações ou parte delas a preços mais baixos e que p controlador, no caso, se aproveitou para comprar através de uma cadeia de bancos públicos e investidores institucionais, o que provocou a alta dos preços e a consequente valorização das ações. Creio que a atitude do governo federal mereceria uma profunda investigação por parte da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por   entender que, por detrás das medidas, há um forte cheiro de vigarice. 

Mas o que chama a atenção na Carta ao Leitor é a má qualidade das despesas a cargo do governo federal. Vocês vão lembrar aqui a reportagem do site Contas Abertas demonstrando que, dentre todos os itens que compõem a longa lista de despesas de 2011, apenas os investimentos não subiram, pelo contrário, decaíram, o que deixa claro a má qualidade de sua realização, apesar do crescimento da arrecadação em termos reais (clique aqui para reler o artigo do Contas Abertas). 

Na edição de hoje, transcrevemos reportagem do jornal O Globo em que se demonstra que, no quesito “festividades”, o crescimento foi de 310 % em cinco anos. Dinheiro para farra não falta, falta, a meu ver, vergonha na cara. É inadmissível que se gaste em festividades o tanto que se está gastando, e em ritmo crescente.

Ora, num país de tantas carências, e carências até do essencial como saúde,  educação, saneamento básico, segurança e infraestrutura, com a arrecadação federal aumentando em níveis reais a media de 10% ao ano, não se justifica que investimentos básicos, indispensáveis para o crescimento econômico  de um lado, e para a melhoria da qualidade de vida da população, de outro,  declinem de um ano para outro.

Assim, temos que, no bolo dos investimentos das estatais, enquanto 2010 foi premiado com 88,4 bilhões,  em 2011 este total caiu para 82,4 bilhões.  Já os investimentos do governo federal caíram de 49,5 bilhões em 2010 para 47,5 bilhões em 2011.

Já a Petrobrás, por exemplo, em plena corrida para extrair e explorar as camadas do pré-sal já descobertas e anunciadas com toda a pompa imperial, os investimentos caíram de 78,5 bilhões para 71,3 bilhões.

Ora, apesar do cobertor curto que cada programa ou projeto de investimento acaba sendo contemplado, e que já são insuficientes para as reais necessidades do país, retardar estes investimentos é colocar mais obstáculos à frente na tentativa de se atingir o grau de sustentabilidade ao desenvolvimento brasileiro.  Sabe-se, por exemplo, que o Brasil  precisará  investir algo em torno de 3,1  trilhões de reais em investimentos, até 2014,  apenas em infraestrutura para cobrir as necessidades de momento.  Agora acrescentem  a este balaio de necessidades o que se precisa investir em saneamento, educação, segurança e saúde, apenas para tirar do atraso de mais de 50 anos alguns destes itens!  Ora, a depender apenas do incipiente esforço do governo federal, se vê que a missão não será cumprida. Nem conjugando-se os investimentos das estatais com os do governo federal se chegará perto daquele montante. Claro, será necessária a participação do investidor estrangeiro.  Isso seria ótimo não fosse a má vontade do governo petista para com o capital vindo de fora. Exemplo bem característico desta má vontade pode-se se ver por ocasião da privatização recente de três aeroportos.  Não houve quem dobrasse a imposição dos petistas em obrigar os investidores a engolirem a participação em 49% da Infraero.  Exigência burra e inócua como já demonstramos.

Assim, enquanto esta miopia ideológica orientar as ações do governo federal será quase impossível atingirmos o grau de nação desenvolvida num prazo médio. Não é o tamanho do PIB que nos promove a esta categoria, e sim o tamanho dos benefícios dele resultante em favor da população.

Querer atingir superávits fiscais para garantir a estabilidade não pode ser conquistado ao custo da redução dos investimentos, e sim das despesas correntes, das quais, parece, o governo teima em não abrir mão. Se é para economizar, que esta economia seja alcançada cortando as infinitas gorduras e os imensos desperdícios facilmente localizados no rol de despesas bancadas pela União, sem falar na contenção imensurável dos gargalos por onde trafegam os desvios e a corrupção.  É indefensável, por exemplo,  destinar R$ 1 bilhão apenas para praticar caridade com entidades não governamentais, onde o lugar comum é a verba ser direcionada para outros fins que não os do interesse público.  O ano de 2011 representou exatamente o oposto do que se recomenda e, pelo que se desenha neste ano eleitoral, parece que a prioridade burra será mantida.

O que se espera é que a presidente reveja seriamente as prioridades que pretende destacar em seu governo, se a garantia de um futuro melhor para o país, ou subsidiar a perpetuação de seu partido no poder.  Como estamos cansados de saber, as duas metas se opõem. Qual a presidente irá escolher?

EM TEMPO: Se alguém pensa que este espaço não tocará mais no assunto ABORTO, enganou-se redondamente. Amanhã voltaremos ao tema e por uma razão principal: aqui, jamais esperem a defesa da morte. Aqui, não esperem palavras de apoio a assassinos, sejam eles homens ou mulheres, não importa.  Aqui, não esperem palmas para o descaso com alguém que é condenado à morte sem a mínima chance de se defender. É de estupidez alguém preconizar a morte estando vivo. Fica fácil, não é mesmo? Portanto, amanhã este blog voltará a falar sobre a riqueza maior do ser humano e seu direito incondicional que ele tem de simplesmente VIVER.

E dona Dilma, faça-nos, ponha sua hipocrisia de lado. Se pudesse, o seu governo seria o primeiro a encaminhar um projeto de lei liberando o aborto. Não pode, não porque não queira, e sim porque o conjunto maior da  sociedade não permite, entendendo-se este conjunto como aquele formado por religiosos e não religiosos .  

O Tio Filé e a viúva

Comentando a Notícia

O sempre excelente Sebastião Nery, da Tribuna da Imprensa, figurinha carimbada do blog, publicou o texto que segue abaixo e que serve de enorme consolo para este blogueiro. Não estou sozinho, finalmente. Há pelo menos três anos venho denunciando a enorme mentira que emoldura a propaganda petista na sua arte de desgovernar e mistificar. 

Infelizmente, poucos se deram conta da desfaçatez, e a mentira acabou ganhando o mundo como fato pronto e acabado. Como mentira, com certeza, como verdade, jamais.

A balela da “nova classe média” é um dos maiores trampos que este país conheceu ao longo de seus mais de quinhentos anos de existência. E o que é pior: vem servindo para um dos maiores confiscos salariais já sofridos pelos trabalhadores. Já provei com números, e até hoje não desmentidos - e nem conseguirão – que Lula, ao assumir em 2003, encontrou a faixa de isenção do imposto de renda na fonte em até 5 salários  mínimos. Ao passar o bastão para dona Dilma, a isenção caíra para menos de 3 salários. Sua sucessora, em dois anos, deu continuidade à extorsão, conforme se pode concluir no resumo a seguir:

Em 2002 (último ano de FHC)

Salário mínimo -    R$ 200,00    

Faixa de isenção de IRF : até R$ 1.058,00 ou até 5,29 salários mínimo

Em 2010 (último ano de Lula):

Salário mínimo: R$ 510,00

Faixa de isenção do IRF:  até R$ 1.499,15 ou 2,94 salários mínimos

Em 2011 (primeiro ano de Dilma):

 Salário mínimo: R$ 545,00

Isentos de IRF: até R$ 1.566,61 ou  2,87 salários mínimos

Em 2012 (segundo ano de Dilma ou o décimo do governo petista)

Salário Mínimo: R$ 622,00

Isentos de IRF: até R$ 1.637,11 ou 2,63 salários mínimos

Parabéns e obrigado Nery: num tempo em que a nossa grande imprensa resolveu aderir à farsa e esconder do povo brasileiro a sua própria realidade, é preciso ter coragem para desmascarar mais esta grande mentira. Vamos ver quantos mais assumirão de vez uma postura de honestidade para difundir que, a tal nova classe média, não passa de arremedo estatístico prá lá de canalha.

Segue o artigo do Sebastião Nery.

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Filemon Teles, o Tio Filé, presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, recebeu pedido de um amigo da Paraíba, também deputado, para amparar um criminoso que fugira de lá e estava chegando ao Ceará. Tio Filé encaminhou o paraibano para o coronel Amâncio, do Cariri, poderoso chefe político do Crato.

Algum tempo depois, Tio Filé encontrou o coronel Amâncio:

– Como é, compadre, resolveu o problema do rapaz da Paraíba?

– Está tudo certo, já está trabalhando e é um homem de confiança para serviços de responsabilidade. Foi uma boa aquisição.

TIO FILÉ

Tio Filé agradeceu, já ia saindo, voltou:

– E os documentos dele, como é que você fez?

– Fiz um atestado de óbito dele no cartório do Crato e mandei a certidão para a Paraíba. Aí, aquele ele se acabou. Depois, fiz um registro novo para ele no mesmo cartório, com outro nome. E ele virou um homem novo.

– E a mulher dele?

– Ora, compadre, a viúva casou com o novo.

E o Sertão do Cariri ganhou mais um cidadão de confiança para serviços de responsabilidade.

CLASSE MÉDIA

Economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) usaram a receita do coronel Amâncio em 2008 e resolveram o problema da pobreza no País. Foram ao cartório do governo Lula, fizeram um atestado de óbito para a nossa classe média, acabaram com ela, arranjaram um registro novo, com números novos e ela virou uma classe média nova, muito mais vasta e numerosa.

E a classe média, de uma hora para outra, virou um truque “de confiança para serviços de responsabilidade” na propaganda do governo. Mais do que um truque, uma fraude.

Assim, em 2008 decidiram que “um lar da classe média” é o que tem renda de R$1.064 a R$4.591. E, num toque de mágica, 52% da população brasileira passaram a ser classe média. Abaixo disso, é pobre ou miserável. Acima de R$ 16 mil, é rico.

Só mesmo muito óleo de peroba para dizer que renda de mil reais (!) colocava uma família na classe média. São pouco mais de dois salários mínimos. Era a mensalidade de grande parte das faculdades particulares ou dos planos de saude. No Rio, era salário da imensa maioria das empregadas domésticas, cozinheiras, arrumadeiras. A FGV perguntou se elas são da classe média?

O senador Sarney, com cinismo classe alta, comemorou para “puxar”:

– “É uma grande mudança. Viramos um País de classe média. E a boa notícia chega também para os ricos, que cresceram de 11,61% para 15,52%”.

NA ARGENTINA

Clóvis Rossi (Folha) tem razão: – “A Argentina é um tiquinho mais exigente: para ser classe média, a família precisa ter renda mínima equivalente a R$ 1.830. Pois bem: 70% dos argentinos pertencem à classe média”.

– “É uma baixaria. Fiquei revoltado quando vi a notícia na TV. A classificação é vazia e mentirosa”, diz João Galdino, presidente da Associação de Moradores da Vila Progresso, no Rio”(Elvira Lobato, Folha).

O “novo rótulo” foi uma brutal e indisfarçada fraude, uma farsa: – 52% de classe média, 15% de ricos e 33% de pobres e miseráveis.

E ainda vão casar a viúva, o povo brasileiro, com o novo, com a mentira.

O vandalismo e a Copa no Brasil.

Comentando a Notícia

Convido os leitores a fazerem uma pesquisa na imprensa. Revejam as matérias esportivas, dia seguinte a grande jogos, envolvendo times e com torcida numerosa, e em todos os grandes centros do país. De um ano para cá, chegaremos a triste constatação que raros foram os que, terminados os jogos, as “comemorações” ou o simples retorno para casa, não resultaram em pancadaria, vandalismo, violência, mortos e feridos. 

Esta constatação me vem à lembrança ao assistir ao vivo a palhaçada protagonizada por torcidas de algumas escolas de samba de São Paulo, durante as apurações das notas que indicariam a grande campeã do carnaval paulista de 2012.

Aliás, é justamente em São Paulo, mas também no Rio, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Curitiba e Salvador, que o país assiste estarrecido, como uma triste rotina, tais cenas estúpidas. E todas as cidades citadas são subsedes dos jogos da Copa do Mundo de 2014.

É evidente que o vandalismo aqui é aplicado no sentido mais amplo possível, indicando todos os tipos de violência cometidas em partidas de futebol. E este vandalismo generalizado, que sequer respeita uma simples apuração de votos  sobre as escolas de samba que participaram de uma festa, por si só deveria servir de alerta para as autoridades não contemporizarem na punição.  Não há justificativa, sob qualquer ângulo que se analisar, para as cenas que o país inteiro assistiu. Comportamentos irracionais como aqueles não podem ser aceitos como “descontrole momentâneo”. Justamente por não serem “momentâneos”, mesmo que os personagens não sejam os mesmos. Aliás, não me admiraria se Tiago Faria também participasse das torcidas que se digladiam antes, durante e depois de grandes clássicos de futebol. 

Preocupa-me, sobremodo, as reiteradas vezes que cenas como aquelas se repetem pelo país afora. Porque, vejam bem, se os arruaceiros não se corrigirem nos próximos  dois anos, temo, sim, pela segurança da Copa de 2014. Enquanto a seleção brasileira for vencendo seus jogos e ultrapassando etapas,  tudo correrá bem, sem dúvida. Mas, se porventura alguma desgraça acontecer no percurso, do tipo desclassificação no meio da disputa,  não me surpreenderá que cenas lamentáveis possam acontecer em sinal de protesto.

Portanto, doravante, seja para os imbecis que mancharam de maneira injustificada o carnaval paulista, seja para aqueles bandidos travestidos de torcedores que promovem badernas e vandalismos em dias de jogos envolvendo grandes times, não pode haver indulgência de nenhuma espécie. As autoridades precisam deixar claro que a punição será rigorosa para quem quer seja promova violência em eventos de qualquer natureza. Não há nem plano B, nem meia solução. 

É preciso rigor, seja na punição seja no policiamento preventivo, para inibir a ação marginal desta praga de baderneiros que fazem da violência seu esporte predileto.  Esporte é uma atividade de congraçamento, não uma batalha campal. O carnaval é uma festa de alegria popular, não uma arena de gladiadores. E, além das autoridades, também o papel da imprensa deve ser revisto. É impressionante a maneira subliminar com que alguns jornalistas e comentaristas “convocam” as torcidas para  a “grande batalha”. Portanto, adotar uma linguagem menos agressiva, seria de bom tom e serviria como canal de orientação e reeducação para os torcedores. Chega de se “aliviar” a barra de bandidos. O país está virando um caldeirão em que a vida se tornou irrelevante. Mata-se por um qualquer motivo fútil.  Quem não tem capacidade para conviver harmonicamente na sociedade, que dela seja expurgado e permaneça trancafiado. 

Quanto mais o país permanecer condolente com os criminosos, quanto mais justificativas para o perdão penal forem arroladas para reduzir as penas da bandidagem, mais a violência tende a crescer e fugir ao controle. Creio que 50 mil homicídios por ano, fora as toneladas de outros crimes, já sejam o bastante para a sociedade refletir sobre si mesma e buscar a resposta do tipo “onde é que nós erramos”.  E, por favor, não me venham com a lamúria cretina de que a violência se origina da pobreza e miséria do povo, porque há bandidos em todos os níveis socioeconômicos.  Parem com a imbecilidade de se rotular os pobres como criminosos em potencial. Aí não existe correlação alguma de causa e efeito. Acreditem: grande parte da violência atual se deve a eterna impunidade que acontece no andar de cima – classe política em geral -, e com a comiseração burra para com a bandidagem que algumas entidades tipo ong's, que nada tem de útil para fazer, e ficam invetando causas para mamarem nas tetas do Tesouro Nacional. 

VERGONHA: Autoridades ajudam a abafar episódio da advogada que a máfia infiltrou no governo

Rodrigo Rangel, Veja online

Procurador-geral da República e ministro da Justiça não fazem o que se espera deles: investigar por que a história não é devidamente esclarecida

(Sérgio Dutti & Andre Dusek/AE)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,

 tranquilizou o ministro Dias Toffoli sobre o conteúdo do depoimento 

Há duas semanas, VEJA revelou que os ministros Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, agiram em sintonia com a máfia que desviou mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos. Em depoimentos prestados ao Ministério Público e à Polícia Federal, a advogada Christiane Araújo de Oliveira contou que, durante anos, manteve relações estreitas com ambos e usou essa intimidade para conseguir levar à frente ações de interesse da quadrilha para a qual trabalhava. Apesar da gravidade das acusações, registradas há mais de um ano em um arquivo de vídeo e outro de áudio, na ocasião nenhum procedimento de investigação formal foi aberto para apurar a denúncia. Pior que isso: uma parte do material -- o áudio original no qual a advogada narra aos policiais os detalhes de seus encontros com as autoridades do governo e as atividades paralelas derivadas desses encontros -- pode ter sido propositalmente escondida para evitar constrangimentos ao governo.

No áudio até agora desaparecido, Christiane conta detalhes, muitos deles sórdidos, a respeito do período em que conseguiu se infiltrar no governo a pedido da máfia. Entre muitas histórias impressionantes, a advogada confirma que, em 2009, entregou ao então advogado-geral da União, Dias Toffoli, material gravado clandestinamente que incriminava opositores do governo -- versão confirmada em depoimento prestado recentemente à Polícia Federal por Durval Barbosa, o chefe da quadrilha, que fez um acordo de delação premiada com a Justiça. Dias Toffoli nega que tenha recebido qualquer documento das mãos da advogada. Em conversas com colegas do STF, o ministro relatou que está sendo vítima de calúnia e que teria recebido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a garantia de que não há nada nos depoimentos que o comprometa. Não é um comportamento apropriado para quem deveria zelar pelo interesse público: melhor seria se o procurador se empenhasse em descobrir por que as revelações da advogada ficaram escondidas por tanto tempo.

Sérgio Lima/Folhapress

José Eduardo Cardozo: 

"suposta gravação informal"

Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a afirmar que “a suposta gravação informal (áudio) não consta de nenhum procedimento instaurado pela PF”. O ministro não esclarece coisa alguma. O áudio desaparecido tem seis horas de conversa e existem algumas cópias dele guardadas, inclusive com pessoas da própria polícia. O ministério daria uma boa contribuição à Justiça se ajudasse a esclarecer por que o depoimento da advogada foi -- e permanece -- escondido na Diretoria de Inteligência da Polícia Federal. Mas, ao que parece, não é esse o objetivo. Na mesma nota, o ministro negou que tivesse recebido e visto o vídeo no qual a advogada explica suas relações com Gilberto Carvalho. Cardozo, inclusive, chegou a relatar o conteúdo do material a um assessor da presidente Dilma Rousseff, segundo fontes do Palácio do Planalto. Estranho o comportamento do procurador-geral da República. Estranho o comportamento do ministro da Justiça.

Homem que rasgou notas do Carnaval deixa cadeia

Cida Alves, Veja online

Tiago Faria, da Império de Casa Verde, foi libertado da Penitenciária de Tremembé após pagamento de fiança de R$ 12,4 mil. Cauê Santos Ferreira também foi solto

(José Patrício/AE)

Tiago Faria é liberado do Presídio de Tremembé após pagamento de fiança

Tiago Faria, o homem que iniciou o tumulto na apuração do resultado do Carnaval de São Paulo, deixou às 15h25 a penitenciária de Tremembé, no interior do estado. Faria foi preso em flagrante na terça-feira após invadir o espaço reservado à leitura das notas das escolas de samba no Sambódromo do Anhembi, arrancar as notas da mão do locutor, rasga-las e tentar fugir com os papeis.  

A soltura foi confirmada há pouco pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). De acordo Eduardo Moraes, o advogado de Faria, o acusado está muito assustado com a repercussão do caso e vai direto para sua casa em São Paulo, onde quer descansar ao lado da família. O homem, integrante da escola Império de Casa Verde, foi indiciado pela polícia por supressão de documentos e danos ao patrimônio público.  

Cauê Ferreira, da Gaviões da Fiel, que foi preso na mesma situação que Faria, também foi solto nesta sexta. Ele também conseguiu um alvará de soltura após pedido de seu advogado, Davi Gebara, ao Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo). Segundo Gebara, a fiança – fixada em 12.400 reais foi paga na manhã desta sexta-feira pela Gaviões. O mesmo valor foi pago pela mulher de Tiago Faria, na tarde de quinta-feira. 

Investigação - 

O delegado responsável pela investigação do episódio, Osvaldo Nico Gonçalves, da Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista, indiciou na quinta-feira o diretor de carnaval da Camisa Verde e Branco, Alexandre Salomão, por supressão de documentos e danos ao patrimônio público. Salomão aparece em fotos e filmagens rasgando envelopes que estavam sobre a mesa dos jurados durante a confusão. 

Nesta sexta, Nico Gonçalves, ouvirá outras três pessoas envolvidas no caso. Pouco antes das 14 horas chegaram à unidade o vice-presidente da Gaviões, Wagner da Costa e o presidentes da Pérola Negra, Edílson Carlos Casal. Será ouvida nesta sexta ainda a presidente da Tom Maior, Luciana Silva.  

Na segunda-feira, a polícia ouve os presidentes da Rosas de Ouro, Angelina Basilio; da Liga das Escolas de Samba, Paulo Sérgio Ferreira; da Vai-Vai, Darly Silva; e os diretores da Vai-Vai Renato Maluf e Caio de Souza Santos. 

Marcos Bezerra/Futura Press/AE

Tiago Faria, da Império de Casa Verde, rasga papéis onde estavam as notas

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A informação a seguir, que espero, sinceramente, acabe não se confirmando, foi publicada na página do Cláudio Humberto. Porém, dado o passado de lavanderia de reputações dos amigos e companheiros  que tão bem  caracteriza o PT, esta canalhice é bem possível de acontecer. Ou seja, além de quererem aparelhar o carnaval transformando o lazer popular em palanque político-ideológico, esta corja ainda tenta impor sua cultura de impunidade a toda à sociedade. Sem contar que a baderna que ajudaram a promover só serve para transformar o Carnaval em uma palhaçada particular para si mesmos. Cambada de crápulas!!!  

Segue o texto do Cláudio Humberto.

 Lulistas armam esquema para blindar Gaviões

Um delegado ligado ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-presidente Lula assumiu a coordenação das “investigações” do ato de banditismo de dirigentes de escolas de samba de São Paulo. O delegado Mauro Marcelo, ex-diretor-geral da Agencia Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Lula, aprecia a tese de que o roubo de votos foi orquestrado por meia dúzia de escolas. O objetivo seria dificultar a punição dos envolvidos: afinal, ficaria muito complicado punir seis escolas e a Liga.

O número maior de escolas acusadas inviabilizaria o rebaixamento da Casa Verde e Gaviões da Fiel, que de fato estariam por trás do crime.

Assim como os bandidos tentaram “melar” a apuração, a ideia dos lulistas, segredada a esta coluna, é “melar” a punição dos Gaviões.

Na blindagem, primeiro alega-se é que “é preciso aguardar a conclusão do inquérito”; depois, “aguardar a sentença transitada em julgado”.

O delegado Mauro Marcelo poderia aproveitar e investigar suspeitas de suposto envolvimento de membros da Gaviões da Fiel com o PCC.

É muita cara de pau: sobre controle de importações, Argentina pede que Brasil tenha paciência

Comentando a Notícia

Com informações da  AFP, lemos abaixo que a Argentina, com toda a cara de pau que alguém sem caráter pode ter, pediu que o Brasil tivesse "mais paciência" para com as retaliações comerciais que vem impondo ao comércio bilateral, criando barreiras de todo o gênero para evitar que os produtos brasileiros tenham acesso ao seu mercado. Em contrapartida, o Brasil tem se comportado, como tantas vezes já informamos e criticamos, como uma mocinha, cheia de recatos e timidez. Ou seja, enquanto a Argentina, por sua presidente Cristina Kirchner, chuta o nosso traseiro à  vontade, sem dó nem fastio, a exemplo do que já fez o índio de meia pataca da Bolívia, Evo Morales, o Brasil precisa ter paciência e não retaliar, como deveria ser o correto. Tenham dó!

Vejam no post anterior. A parceira Argentina, que arbitrariamente adota medidas que contrariam tudo o que preconiza o Mercosul, já provocou retração de cerca de R$ 300,0 milhões nas exportações brasileiras com as suas últimas imposições e caprichos. Qual é, hein? E ainda tem a cara de pau para, cinicamente, pedir que o Brasil tenha mais paciência com suas macaquices e molecagens!

 Que droga de governo brasileiro é este que não dispara um pio para o mau parceiro que age a revelia do mercado comum que mantém com o Brasil , e teima em adotar barreiras atrás de barreiras para dificultar a entrada de produtos brasileiros!!! 

Afinal, o governo Dilma governa com base em que interesses, os nossos ou os do resto do mundo, principalmente em favor de  maus parceiros comerciais como é o caso da Argentina, que nos últimos anos não soube respeitar minimamente a cooperação comercial que diz manter com o Brasil? É  por covardia,  é por incompetência, é por fraqueza, qual afinal o “fabuloso” empecilho que impede da presidente Dilma agir com mais energia contra esta esculhambação reincidente, com que o governo vizinho insiste em nos agredir? Já passou dos limites do razoável  a falta de uma reação por parte das autoridades brasileiras. Pergunto de novo, dona Dilma: é fraqueza ou covardia o que a impede de agir contra os entraves que a Argentina coloca, rotineiramente, contra nossas exportações? Que tal devolver-lhes o mesmo tratamento que nos dispensam? 

É preciso deixar claro aos moleques do governo argentino que o Brasil merece respeito e não é nenhuma pocilga para ser chutada de acordo com as conveniências políticas da senhora Kirchner. Não somos republiqueta de quinta categoria com quem se estabelece acordos comerciais e,  de forma unilateral e tresloucada, se manda às favas os tratados celebrados. Ou,  então, que se enterre de vez esta pantomima chamada Mercosul e que cada um siga seu próprio caminho. 

Dona Dilma, a senhora foi eleita para governar o Brasil e defender aquilo que é o interesse nacional, e não para bancar a ama-seca de uma presidente estrangeira que não consegue se comportar com a compostura que se exige de uma nação decente. Dê um basta, portanto, à irresponsabilidade da senhora Kirchner. Ponha em prática um pouco da dureza com que a senhora trata seus ministros!

Tenha coragem, senhora presidente, de devolver no mesmo tom o tratamento que a Argentina tem dispensado ao Brasil quando o assunto é comércio bilateral. Acredite, eles precisam muito mais do Brasil do que nós precisamos deles. Então, imponha-se e ponha um ponto final nos constrangimentos, desmandos  e humilhações que a Argentina vem nos causando. Deixe de acovardar-se. E deixe de irritar tanto ao povo honesto deste país, que trabalha, que paga impostos e que, por ações de um governo que só pensa em se manter no poder, esquecendo-se de suas missões principais, aceita passivamente que estes trabalhadores, empresários ou não, sejam esbulhados por governantes vizinhos irresponsáveis e incapazes de conduzir com dignidade o destino de seus povos. Dona Dilma, pense mais no Brasil e menos em relações públicas internacionais com gente que não presta.  

Abaixo, o texto da AFP.

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A Argentina pediu nesta quinta-feira aos industriais brasileiros que tenham "um pouco de paciência" para avaliar medidas de controle às importações implementadas nesta quarta-feira pelo governo da presidente Cristina Kirchner, questionadas por seus parceiros do Mercosul.

"Recebemos a informação dos funcionários argentinos de que não haverá prejuízos, e sim soluções equilibradas, graduais. Pediram que tivéssemos um pouco de paciência e para não nos precipitarmos", disse o presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, após uma reunião em Buenos Aires com os ministros argentinos da Economia, Hernán Lorenzino, e da Indústria, Débora Giorgi.

Os importadores deverão apresentar a partir da quarta-feira que vem uma declaração juramentada com detalhes de suas compras e as autoridades levarão 72h para autorizar as operações, após a fiscalização dos organismos envolvidos no comércio exterior, embora o prazo possa se estender por dez dias.

A Fiesp calcula que aproximadamente 80% das exportações brasileiras para a Argentina poderão ser afetadas, o que afeta um universo de 5.500 importadores argentinos.

Além do Brasil, principal parceiro comercial da Argentina, os outros sócios do Mercosul, Paraguai e Uruguai, expressaram suas críticas às medidas de Buenos Aires, que se somam a outras de caráter protecionista, cuja intenção é acumular divisas, em um âmbito de crise financeira internacional.

"A reunião (com os ministros) foi muito positiva na busca de um entendimento cada vez maior entre os dois países, para que as vendas brasileiras para a Argentina não sejam reduzidas e as vendas argentinas ao Brasil aumentem", acrescentou Skaf.

A balança comercial da Argentina com o Brasil teve um déficit em 2011 de 4,242 bilhões de dólares, com aumento de 20% do saldo negativo com relação a 2010, segundo dados oficiais da Argentina.

Em 2011, a Argentina importou do Brasil US$ 21,944 bilhões de dólares (+22%) e exportou ao vizinho US$ 17,702 bilhões (+23%).

Para transportadores, medidas argentinas já afetam exportações. Cadê o governo Dilma?

Leiam o texto a seguir da  Reuters News. Comentaremos no post seguinte.

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As medidas de controle de importação introduzidas neste mês pela Argentina causaram uma retração nas exportações brasileiras de até US$ 294 milhões, disseram nesta quinta-feira transportadores brasileiros, em um dos primeiros cálculos sobre o impacto das medidas.

O Brasil protestou contra as licenças de importação exigidas pela Argentina com a intenção de frear a saída de dólares e proteger seu superávit comercial, mas sustenta que ainda é cedo para determinar seu efeito.

Mas os transportadores dizem que o impacto é palpável em Uruguaiana, o maior porto seco da América Latina, por onde o Brasil exportou US$ 5,74 bilhões à Argentina nos 11 primeiros meses de 2011.

"Detectamos uma perda de aproximadamente 400 carregamentos depois da implementação da declaração antecipada de importação em relação ao mesmo mês de 2011", disse à Reuters o assessor jurídico da Associação brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Tadeu Campelo Filho. "Calculamos que o valor pode chegar a até R$ 500 milhões", disse.

A disputa pelos controles de importação é um novo episódio na turbulenta relação comercial entre os dois maiores membros do Mercosul, cuja balança comercial se inclinou em 2011 em favor do Brasil com um superávit de US$ 5,8 bilhões.

A Argentina disse que as licenças de importação seriam aprovadas em um prazo de cerca de 15 dias e que não afetarão os exportadores brasileiros.

"Mas ainda que não haja perdas diretas de carga, os atrasos causados pela medida argentina prejudicam o fluxo financeiro de toda a cadeia logística", disse Campelo Filho, da ABTI. "As medidas estão tendo um impacto direto", adicionou.

As autoridades brasileiras disseram na semana passada que ainda estavam analisando o efeito das medidas e que dispunham de uma série de recursos para responder.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o principal lobby industrial do Brasil, calcula que as medidas de controle poderiam afetar até cerca de 80 por cento das exportações à Argentina.

A gula do cartel da merenda

Leandro Loyola, Revista Época

Uma investigação mostra como empresas e políticos lucraram com a corrupção no fornecimento de comida a escolas – e como as crianças passaram a comer menos e pior

(Foto: Clayton de Souza/AE)

A COMIDA

Um prato de merenda servido numa escola de São Paulo. 

As empresas são acusadas de usar ingredientes de 

má qualidade e de servir porções menores que o combinado

Um prato com arroz, feijão, pedaços de carne ou frango e um legume, combinado com uma fruta e um suco. É a rotina de milhões de estudantes de escolas públicas. Para as crianças, a merenda é uma refeição importante do dia. Após quatro anos de investigação, o Ministério Público do Estado de São Paulo afirma que esse pequeno prato tem um valor igualmente imenso – mas de outra natureza – para uma organização criminosa que funcionou nos últimos dez anos em 57 cidades do Estado de São Paulo. Seis fornecedoras de merenda são acusadas de superfaturar contratos – e políticos e funcionários públicos, de receber propinas.

Essas empresas são acusadas de, para obter lucro, cobrar caro e, em muitas ocasiões, servir aos alunos comida de pior qualidade. De acordo com as acusações, ofereciam alimentos mais baratos, como cubos de carne de frango, em vez de coxa e antecoxa. Os legumes, que deveriam ser cortados frescos, já chegavam picados. Em São Paulo, o contrato com a prefeitura especificava o fornecimento de maçã “tipo A”. Mas a maçã fornecida era do “tipo C”, de pior qualidade. As merendeiras eram orientadas a servir porções menores. Enquanto o contrato mandava servir uma maçã de sobremesa, as escolas paulistanas serviam meia.

As empresas acusadas são: SP Alimentação, Nutriplus, Geraldo J. Coan, De Nadai/Convida, Sistal e Terra Azul. Elas serão denunciadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por formação de cartel – prática em que há um acerto para combinar preços e estratégias –, fraude a licitações, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. De acordo com a investigação dos promotores Sílvio Antonio Marques e Arthur Pinto de Lemos Júnior, as empresas renunciaram à concorrência, combinaram o jogo e passaram a ganhar contratos superfaturados, pagando propina a prefeitos e a secretários municipais.

Segundo a ação, as empresas podem ter distribuído até R$ 400 milhões em propina. Isso equivale a 10% do que faturaram – o negócio de merendas movimentou cerca de R$ 4 bilhões. “Trata-se de um cartel que ajudou prefeitos e secretários no desvio de uma enorme quantidade de dinheiro público”, afirma o promotor Marques. “Esse cartel não só provocou um enorme prejuízo aos cofres públicos, como também prejudicou milhões de crianças, que receberam durante vários anos refeições de péssima qualidade.” O promotor Arthur Lemos preferiu não se manifestar.

A investigação ganhou corpo ao encontrar uma testemunha-chave: Genivaldo dos Santos, ex-sócio da Verdurama, uma das empresas do grupo SP Alimentação, um dos maiores no país no ramo de merenda. Entre 2002 e 2008, Genivaldo participou do esquema de fraude de concorrências e ajudou a subornar políticos e funcionários públicos. Em 2010, ele assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP). Desde então, deu mais de 30 depoimentos, em que contou como eram feitos os acordos, revelou o nome dos envolvidos e deu detalhes dos negócios ilícitos.

Com cerca de 2 milhões de refeições servidas por dia, a prefeitura de São Paulo é o maior cliente do país de merenda escolar. Segundo Genivaldo, as empresas do cartel, entre 2001 e 2011, pagaram sistematicamente propinas a funcionários da prefeitura de São Paulo durante as administrações de Marta Suplicy (2001-2005), José Serra (2005-2006) e Gilberto Kassab (a partir de 2006). As empresas começaram a fornecer merenda à prefeitura durante a gestão Marta. Até ali, era a prefeitura que comprava alimentos – e as merendeiras preparavam a comida. A gestão Marta passou a comprar das empresas 30% da merenda servida nas escolas. Por economizar gastos, a terceirização é considerada uma boa medida. O problema em São Paulo é que ela veio acompanhada da corrupção.

Segundo a investigação do MP, o grupo formado pelas empresas SP Alimentação, Geraldo J. Coan, De Nadai e Nutriplus pagava propina de 7% dos valores dos contratos a integrantes da gestão Marta. Os promotores obtiveram amostras disso a partir de uma operação de busca e apreensão realizada, em julho de 2010, na casa de Sílvio Marques (homônimo de um dos promotores que investigam o caso). Funcionário da SP Alimentação, Marques era encarregado da parte financeira do esquema de corrupção. Para sorte da Justiça – e azar dos envolvidos –, ele mantinha os registros dos negócios sujos em pen drives. Confrontado com os testemunhos de Genivaldo, o acervo eletrônico de Marques deu feições mais nítidas ao esquema. Entre os dados está uma planilha com a contribuição de cada empresa do cartel para o pagamento de propina à Secretaria Municipal de Abastecimento de São Paulo, entre agosto de 2003 e fevereiro de 2004 (leia a reprodução abaixo). Segundo o documento, a SP Alimentação pagou R$ 321 mil; a Geraldo J. Coan, R$ 348 mil; a De Nadai, R$ 292 mil; e a Nutriplus, R$ 241 mil. 

(Foto: Clayton de Souza/AE e Jefferson Coppola/Folhapress)

De acordo com a investigação, um dos que recebiam os valores era Valdemir Garreta, petista que atuou como secretário de Comunicação e de Abastecimento da gestão Marta Suplicy. Garreta teve atuação de destaque nas campanhas eleitorais de Marta. Consultor de comunicação, ele atuou na campanha do presidente do Peru, Ollanta Humala, ao lado de Luis Favre, ex-marido de Marta. Garreta é sócio de três empresas de comunicação e de uma de negócios imobiliários. Num dos documentos, consta a propina que Genivaldo diz ter sido paga a Garreta. Segundo a planilha, entre 1o e 15 de março de 2005, Garreta recebeu R$ 61.700 da SP Alimentação, R$ 69.800 da Coan, R$ 56.200 da De Nadai/Convida e R$ 54.400 da Nutriplus. Total: R$ 242 mil. Em outro documento, consta que, entre fevereiro e junho de 2005, a SP Alimentação pagou R$ 524 mil a Garreta. “As duas vezes em que meu nome foi citado foram pessoas que ‘ouviram falar’”, diz Garreta. Em dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Valdemir Garreta.

Segundo Genivaldo disse aos promotores, o responsável por entregar a propina a Garreta era Eloizo Durães, o presidente da SP Alimentação. Mas havia traições no grupo. Segundo a investigação, a propina que chegava às mãos dos destinatários equivalia, na verdade, a 5% do valor do contrato – não a 7%. Eloizo é acusado de embolsar a diferença de 2 pontos percentuais. A investigação sustenta que os companheiros de Durães descobriram o desvio, e, em 2005, o dinheiro passou a ser entregue por um diretor da De Nadai/Convida. Não é a primeira vez que Durães é acusado de pagar propina. Em 2010, ele foi preso sob a acusação de subornar dois vereadores de Limeira. Eles receberam R$ 175 mil para frear uma investigação sobre o contrato de R$ 56 milhões entre a SP Alimentação e a prefeitura.

Em 2006, a prefeitura de São Paulo fez nova concorrência para escolher os fornecedores de merenda escolar. A cidade foi dividida em seis lotes. Cada lote foi vencido por uma das seis empresas acusadas de formar o cartel. Em depoimento, a procuradora do município de São Paulo, Ana Lúcia Marino Rosso, afirmou que a divisão da cidade em seis áreas foi feita sem “nenhum fundamento técnico”. Segundo ela, o formato foi decidido pela coordenadora de licitações da prefeitura, Erika Oliver. Meses após o leilão, Erika e seu subordinado Sérgio Ramos foram contratados pela SP Alimentação, uma das vencedoras da concorrência. Segundo Genivaldo, os preços, a divisão dos lotes e a estratégia para os leilões foram acertados pelas empresas em hotéis.

Na gestão de José Serra, segundo disse Genivaldo, o sistema de pagamento de propina mudou. Em vez de uma quantia proporcional aos valores dos contratos, foi fixado um valor mensal de R$ 600 mil. Todos os meses, no dia 10, cada uma das seis empresas fornecia R$ 100 mil, entregues a um representante da prefeitura no escritório da Nutriplus, em São Paulo. No dia 3 de abril de 2010, Genivaldo encontrou-se com Marques numa padaria na Zona Oeste de São Paulo. A conversa foi gravada em áudio e vídeo. Nela, Marques diz a Genivaldo que a propina era paga ao secretário municipal de Abastecimento, Januário Montone. Segundo Genivaldo, Montone recebeu R$ 50 mil no dia 3 de agosto de 2007 e outros R$ 50 mil 20 dias depois. Um dos pagamentos foi anotado num papel timbrado da SP Alimentação (leia a reprodução abaixo). Em dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Montone. Ele nega ter recebido pagamentos. “Confio na decisão da Justiça, não podendo, contudo, me manifestar sobre fatos que ainda estão sob apreciação”, afirmou Montone, por meio de uma nota.

(Foto: André Lessa/AE)

NA PLANILHA

O empresário Eloizo Durães, ao ser preso em 2010. 

Acima, a tabela de pagamentos que ele é acusado de 

ter feito à prefeitura de São Paulo em 2003 e 2004 

Genivaldo e o meticuloso Marques anotavam, em folhas de “memorando interno”, com o timbre da SP Alimentação, a data, o destinatário e a quantia a ser paga em propina. Em vários deles está escrito “Semab”, abreviatura para Secretaria Municipal de Abastecimento de São Paulo. Os promotores concluíram que todos os códigos “S” nas planilhas de caixa dois da SP Alimentação se referem a propina. A sigla “S2” se refere à propina paga à Semab. Há, ainda, tabelas de controle de propina a diversas prefeituras.

A primeira parte do esquema de corrupção do cartel consistia em convencer prefeitos de outras cidades a adotar a terceirização. Isso era feito mediante contribuições a campanhas eleitorais s ou com a ajuda de lobistas. Em Jandira, cidade de cerca de 100 mil habitantes na Grande São Paulo, o grupo SP Alimentação deu dinheiro à campanha a prefeito do candidato Paulo Bururu (PT), em 2000. Quarenta e três dias depois de eleito, Bururu contratou as empresas do cartel. Genivaldo contou que, em 2005, procurou Bururu a pedido de Durães e ofereceu R$ 150 mil em dinheiro para que ele adotasse a terceirização da merenda. Para justificar a medida, Bururu encomendou a um prestador de serviços do grupo SP Alimentação – Olavo Ozzetti – uma avaliação da merenda da prefeitura. Ozzetti concluiu que a comida era de má qualidade, preparada sem higiene e cara. “É certo que as conclusões do indigitado ‘relatório’ refletiriam uma realidade distorcida, aquela pretendida pela empresa”, afirmam os promotores.

O acerto no cartel era que a empresa que convencesse o prefeito venceria a licitação – as outras só fingiriam concorrer, para dar a impressão de que o processo fora legal. A prefeitura de Jandira adotou a terceirização e fez uma concorrência. A SP Alimentação ficou em 5o lugar. Foi escolhida porque as quatro primeiras classificadas desistiram. De acordo com Genivaldo, Bururu recebeu da SP Alimentação três parcelas de R$ 50 mil por isso, entregues em seu carro, num posto de gasolina. O MP apreendeu na casa de Marques um memorando de 2007 que detalha esses pagamentos a Bururu. Bururu nega as acusações. Numa ação por improbidade administrativa, o MP afirma que Bururu “adquiriu ou manteve bens incompatíveis com seus rendimentos”. O MP localizou 17 imóveis dele. Em dezembro de 2011, a Justiça decretou o bloqueio de seus bens.

O deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) foi três vezes prefeito de Marília, cidade de 200 mil habitantes do interior de São Paulo. Na investigação, ele é citado como beneficiário de metade da propina de 10% paga pela SP Alimentação. O valor era dividido entre Camarinha e o prefeito Mário Bulgareli (PDT), segundo Genivaldo. A propina atribuída a Camarinha era de R$ 50 mil mensais. O promotor Isauro Pigozzi Filho cruzou os dados das planilhas de Marques com os pagamentos feitos pela prefeitura. “Os dados bateram”, diz. “O rapaz que fez a delação premiada falou de 2005, quando eu não era mais prefeito”, afirma Camarinha. Ele responde a quatro processos e oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal. No fim do ano passado, a Justiça bloqueou os bens de Camarinha e Bulgareli.

Os promotores também encontraram rastros de corrupção no Paraná, no Rio Grande do Sul, no Maranhão e em Minas Gerais. Na casa do diretor financeiro da SP Alimentação, Antônio Marques Franco, os promotores apreenderam comprovantes de depósitos bancários. Entre os papéis estava um depósito de R$ 15 mil na conta de Adalberto Baka e outro, de R$ 30 mil, na conta de Alda Baka. São dois irmãos de José Baka Filho, prefeito de Paranaguá, no Paraná. Alda trabalhou na prefeitura de Jaguariúna, em São Paulo. As duas cidades mantinham contratos com a SP Alimentação. Alda e Adalberto disseram ao MP que o dinheiro veio de uma herança. Mas não souberam explicar o que a SP Alimentação tinha a ver com isso.

A SP Alimentação e Eloizo Durães não quiseram falar sobre a investigação. A SP Alimentação disse que “não participou de qualquer processo fraudulento para licitação ou manutenção de contratos”. A Nutriplus afirmou que “qualquer um de seus representantes jamais esteve em reuniões com as demais empresas do setor com a finalidade de fraudar qualquer licitação”. O advogado Antonio Carlos Dueñas disse que a Terra Azul “não participou de reuniões para combinar nada”. Representantes da Geraldo J. Coan e da Sistal não foram localizados para comentar o assunto. A De Nadai não respondeu ao pedido de entrevista. No ano passado, numa festa, Sérgio De Nadai, sócio da De Nadai/Convida, deu entrevista a um programa de celebridades. Disse que desistira de negócios com governos, por ter levado calotes.

Na década de 1970, na persona de seu eterno personagem Didi Mocó, o humorista Renato Aragão gostava, nos episódios de Os trapalhões, de fazer pilhéria com o colega Mussum. “Mussum só ia à escola para comer merenda”, dizia Didi. Há mais de 40 anos, milhões de crianças brasileiras são alimentadas pela merenda escolar. A corrupção é inaceitável em qualquer lugar. Mas ganha contornos mais cruéis quando, além de roubar dinheiro público, empresas e políticos proporcionam comida ruim ou em quantidade insuficiente para crianças.

Não, a culpa não é do mercado

Comentando a Notícia

Para aqueles que estranharam nosso posicionamento em relação à crise e o drama que os gregos vem enfrentando, eis um texto que esclarece um pouco mais quem são os verdadeiros culpados por tudo o que aquele pais tem passado. (clique aqui) 

Claro que a gente não é tão insensível a ponto que não nos compadecermos com a queda da renda, o desemprego, os cortes dos benefícios sociais, redução de aposentadorias. Porém, é preciso entender que a Grécia atual é fruto de muitos anos de irresponsabilidades e que o bem estar usufruído por seu povo era, na verdade, artificial. O país não era tão rico como se imaginava, e seus governantes  viveram anos a fio com mentiras e usurpações. 

Reparem no histórico de eventos, eles servem como um alerta geral para o Brasil não cometer os mesmos erros e desatinos, muito embora, por aqui, parece que adoramos viver perigosamente. 

Segue o texto do Carlos Alberto Sardenberg para jornal O Globo.

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O mercado, os banqueiros e a União Europeia, com suas exigências de austeridade, são os culpados pelas desgraças da Grécia – tal é o entendimento que se espalha, como se fosse fato conhecido e indiscutível. Mas quais teriam sido os responsáveis pela boa vida dos gregos até a crise global de 2008/09? Se perguntarem aos manifestantes nas ruas de Atenas, eles dirão que tudo ia bem até que a crise financeira estragou tudo.

Eles têm razão num ponto – a vida de fato estava melhorando. Em 2001, por exemplo, o salário mínimo era de 5.300 euros. Em 2009, já havia alcançado 8.400 e, em 2010, já no auge da crise ainda subiu mais um pouco, para 8.600 euros. O ganho na década foi de 62%, em valores nominais. Mas a inflação no período correu na casa dos 3,5% ao ano – nível de euro – de modo que o ganho real foi expressivo.

Os salários reais na Grécia cresceram 22% naquele mesmo período. O PIB per capita saiu da casa dos US$ 20 mil dólares/ano para os 30 mil, nível de país quase desenvolvido (o Brasil, por exemplo, de renda média, tem cerca de US$ 12 mil).

Finalmente, do início do século até a eclosão da crise, a Grécia cresceu, na média, 4% ao ano.

Qual foi a causa próxima? A adesão à moeda comum, o euro, em 2001. A taxa de juros caiu rápida e fortemente, barateando o financiamento para investimentos e consumo. Crédito barato, eis o nome da coisa.

Mais que isso, a adesão ao euro foi a cereja do bolo. A Grécia aderiu à União Europeia em 1981. Era um país pobre. Enriqueceu, em boa parte por conta dos europeus mais ricos. Nessas três décadas, a Grécia recebeu uma ajuda anual da UE – na forma de financiamentos subsidiados e investimentos a fundo perdido – equivalente a pouco mais de 3% do PIB ao ano. Sempre esteve entre as nações mais favorecidas pelo sistema de transferência de renda da comunidade europeia. (Hoje, os gregos reclamam da interferência do governo europeu. Antes, apreciavam.) E cerca de 15% da economia grega vinha direto dos turistas, sobretudo da Europa.

Além disso, a Grécia sediou a Olimpíada de 2004, o que exigiu pesados investimentos em infraestrutura. Foi uma festa. E o começo da desgraça. Gastos mal feitos, obras equivocadas (instalações inúteis depois dos Jogos), atrasos e corrupção, muito dinheiro público torrado com pouca eficiência, tudo isso deixou uma herança maldita. (Atenção, Brasil.)

Não se pode dizer que a enorme dívida pública grega veio da Olimpíada. Buracos desse tamanho se constroem ao longo de muitos e muitos anos. Mas foi um sinal – os Jogos de 2004 pareciam colocar a Grécia de volta ao lugar que ocupara no passado. Foi mais uma semente da tragédia.

O que mais eles fizeram de errado? Primeiro, gastaram por conta, sem se preocupar, por exemplo, com a expansão dos investimentos. Depois, o governo, também enriquecido pelos ganhos de arrecadação, contratou muito mais gente do que precisava e foi generoso nos salários e nas aposentadorias. Amplos setores sociais foram legal e ilegalmente beneficiados.

Os armadores, por exemplo, responsáveis por mais de 6% de economia grega, estavam isentos de impostos. Diversas categorias profissionais também estavam dispensadas desse aborrecimento. E a Receita fazia vistas grossas para muitos outros. E, finalmente, o Estado manteve o controle de 40% da economia – com a ineficiência e a corrupção das entidades estatais, e o costumeiro viés favorável aos funcionários de mais alto nível.

Sim, os bancos emprestaram irresponsavelmente para o governo grego, sabe-se agora. Mas se tratava de um país associado ao euro, moeda que tinha a garantia da Alemanha e da França, não tinha? (Aliás, o novo pacote de ajuda à Grécia confirma que havia essa garantia, não é mesmo?) Além disso, o governo grego falsificou seus números e conseguiu enganar muita gente durante muito tempo.

Diz-se hoje que a Grécia, depois de dois anos de austeridade imposta pelo mercado, pelos banqueiros, pela União Europeia e pelo FMI, só piorou, o que demonstraria que a receita não presta. Entretanto, mesmo depois de receber o primeiro pacote de ajuda, o governo não cumpriu o programa prometido.

Não, a culpa não é dos mercados e de seus associados. Se estavam todos no mesmo mercado e se os países sofreram a crise de modo diferente, a explicação para essas diferenças está em casa.

E não esqueçam. O chamado mercado, o sistema capitalista global, propiciou nada menos que três décadas de expansão. Muitos países perderam a chance, outros aproveitaram. A Grécia aproveitou muito. Muito.

O dilema da poupança

Adriana Nicacio, Revista IstoÉ

O governo é pressionado a mexer na rentabilidade da aplicação preferida dos brasileiros, mas não sabe como escapar do ônus político da decisão

CAUTELA

Guido Mantega, da Fazenda: técnicos do ministério evitam falar

dos estudos em andamento para mudar as regras da caderneta

Se as taxas de juros continuarem em queda, o mercado financeiro prevê que o governo será obrigado a mexer na rentabilidade da caderneta de poupança. No Planalto, discute-se se e como a alteração será feita e o timing político mais adequado. O assunto é tratado com a máxima discrição pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que se esquiva diante da menor menção aos estudos em andamento. É fácil de entender a cautela. Da última vez que o governo falou em taxar a caderneta, foi um deus nos acuda. Os correntistas não esquecem a funesta experiência do confisco no governo Collor e reagem indignados contra qualquer movimento para tungar a poupança. A presidenta Dilma Rousseff sabe disso. Pediu sugestões, conhece as alternativas para reduzir a rentabilidade da caderneta, mas não tomará nenhuma decisão até que a remuneração fixa da poupança, de 0,5% ao mês mais TR, ameace provocar um êxodo dos títulos de renda fixa em direção à boa e velha poupança, a ponto de dificultar o financiamento da dívida pública.

Embora a relação entre a caderneta e a taxa básica de juros não seja direta, o temor existe porque, assim que a Selic cair para 8% ao ano, todos os investimentos em renda fixa atrelados a ela vão se tornar menos atrativos do que a poupança. “Mais cedo ou mais tarde isso vai acontecer”, diz o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio Leal. “Mas a mudança não é fácil. Se fosse, o governo já teria feito.” Taxar um rendimento que, historicamente, nunca foi tributado, é o pior dos mundos. O governo Lula tentou por duas vezes – e por duas vezes recuou. Para Dilma, a questão que preocupa é a remuneração fixa da poupança de 0,5%. Qualquer mudança partiria da alteração desse percentual. A TR não é problema. À medida que a Selic cai, a TR acompanha a queda e se aproxima de zero. O economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank, Jankiel Santos, diz que qualquer alteração na TR tem impacto direto em contratos de empréstimos habitacionais. “Haveria um descasamento entre os ativos e passivos do setor habitacional”, diz.

No passado, a Fazenda usou o argumento de que taxar a poupança era o melhor meio para impedir que grandes investidores usassem a caderneta para obter lucros, distorcendo o mecanismo voltado para pequenos poupadores. Mas esse argumento não tem tido a mesma força com a presidenta Dilma. E dificilmente um projeto de lei cobrando imposto de renda sobre a caderneta passaria no Congresso em ano de eleição. Na verdade, o governo ainda tem algum tempo. O mercado financeiro mantém a previsão de mais dois cortes de 0,5 ponto percentual na Selic, nas próximas duas reuniões do Copom, em março e abril. Cairia de 10,5% para 9,5%. Também pesa a iniciativa do Banco Central em testar os juros neutros, um nível mais baixo para segurar a inflação sem prejudicar o setor produtivo. Há também a determinação da presidenta para que os bancos públicos comandem o movimento de queda de juros. No entanto, segundo o último relatório Focus, o Banco Central não deve ir abaixo dos 9,5%. Para a LCA Consultores, os juros devem voltar a subir em 2013, voltando aos 10,5%. Logo, não há por que taxar ou reduzir a remuneração da poupança neste ano nem em 2013. Como em 2014 há eleições, é bem possível que a poupança atravesse ilesa o governo Dilma Rousseff. Assim esperam milhões de poupadores.

A gerente do loteamento

O Estado de S.Paulo

Contrariando mais uma vez sua reputação de boa administradora, a presidente Dilma Rousseff anunciou a intenção de controlar pessoalmente a execução dos projetos considerados estratégicos. Para isso visitará as obras e acompanhará os dados de execução por meio de um novo sistema de informações em tempo real. O sistema será implantado até o meio do ano, segundo se informou depois de sua reunião com os ministros e líderes partidários integrantes do conselho político do governo. A presidente deixou clara, de acordo com participantes do encontro, sua "obsessão" pela melhora da gestão governamental e dos serviços prestados ao público.

Essa "nova gestão" começou na semana passada, com a verificação do andamento das obras de transposição do Rio São Francisco e de construção da Ferrovia Transnordestina, explicou o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz. A presidente deverá, segundo ele, visitar outras grandes obras de infraestrutura, como as de grandes hidrelétricas na Amazônia.

Há um evidente equívoco nessa concepção de gerência. Visitas presidenciais a canteiros de obras podem ser politicamente importantes e até estimular a aceleração dos trabalhos, mas não servem para mais que isso. Da mesma forma, nenhum sistema de acompanhamento centralizado na Presidência pode substituir a ação de administradores ligados diretamente à elaboração e à execução dos programas e projetos. A presidente Dilma Rousseff deveria ter aprendido essa lição elementar, quando foi nomeada gerente do PAC e encarregada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de supervisionar os principais investimentos do governo federal.

O titubeante ritmo de execução dos planos é uma clara demonstração da indigência administrativa do governo federal. Com frequência, os projetos empacam antes do início da execução, por falhas técnicas e legais na elaboração, apontadas pelos órgãos de controle do setor público. Quando, enfim, saem do papel, deficiências de outros tipos impedem sua conclusão em prazos razoáveis. Os números não deixam margem para ilusão quanto à qualidade gerencial. No ano passado, os desembolsos destinados ao PAC foram 21% maiores que os de 2010, mas, apesar disso, o total pago - R$ 28 bilhões - ficou muito longe do valor autorizado no orçamento, de R$ 40,4 bilhões.

A baixa qualidade da administração pode ter várias causas, mas duas são especialmente importantes. Em primeiro lugar, o PT jamais deu importância, no governo federal, a requisitos de competência e de produtividade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais de uma vez defendeu a ampliação dos quadros de pessoal como se isso fosse um avanço. Ele e seus companheiros sempre desprezaram o debate sobre questões de eficiência, como se essa não fosse uma contrapartida necessária do aumento dos quadros e da folha de salários. Em segundo lugar, a preocupação do governo sempre foi, desde 2003, a ocupação da máquina pelo partido e por seus aliados. A combinação de incompetência com malfeitos resultou naturalmente dessa atitude.

Vários ministros acusados de graves irregularidades foram demitidos desde o ano passado, mas os critérios de nomeação pouco ou nada mudaram. De modo geral, os partidos conservaram suas cotas ministeriais e a presidente continua fiel aos compromissos de loteamento e de aparelhamento, apesar de seu discurso a favor de escolhas técnicas. O velho critério das alianças continua valendo, por exemplo, para a nomeação do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A escolha de Rubens Rodrigues dos Santos para o posto já foi confirmada por decreto publicado no Diário Oficial da União.

Na semana anterior, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, havia apresentado dois nomes ao governo e saiu vitorioso. Arantes ganhou destaque no noticiário, recentemente, ao polemizar com o ministro da Fazenda sobre quem foi o responsável pela escolha do recém-afastado presidente da Casa da Moeda. Diante desses fatos, como levar a sério a decantada "obsessão" da presidente pela qualidade administrativa?

A miopia estatizante

Carta ao Leitor, Revista VEJA, edição 2257

Alguém já disse que a esperança é a última que morre. Uma reportagem desta edição de VEJA mostra que, se havia esperança de que o Brasil seria capaz de usar melhor o dinheiro dos contribuintes, ela pode estar morrendo. Os mais recentes números sobre como o governo gasta nosso dinheiro revelam que pela primeira em dez anos houve redução no volume de investimentos públicos, enquanto aumentaram as despesas com salário do funcionalismo e previdência.

É um péssimo sinal. A começar pelo desempenho da maior e mais  poderosa estatal, a Petrobrás, que o ex-presidente Lula, em um diagnóstico perfeito, chamava de “aquela nação amiga”. A estatal de energia divulgou que seu lucro líquido obtido no quarto trimestres de 2011 atingiu apenas a metade dos 10 bilhões de reais estimados. Suas ações estavam em queda livre nos dias que precederam o Carnaval. Parte desse engessamento deve-se à visão enviesada do que seja o papel do estado e de suas estatais em economia moderna inserida no processo de globalização. A Petrobrás se entrevou por causa dessa miopia. A estatal de energia simplesmente não tem como atuar no duplo papel de empresa de mercado e braço político, social e de política econômica do governo.  A Petrobrás é obrigada por lei a utilizar pelo menos 65% de equipamentos de fabricação nacional, que custam mais caro, são entregues com atraso e não têm a mesma qualidade dos importados. Ao mesmo tempo, para não pressionar a inflação, vê-se na contingência de subsidiar em pelo menos 16% do óleo diesel que distribui no Brasil, operação heterodoxa de política econômica que custou 8 bilhões de reais aos cofres da empresa.

O panorama geral no primeiro ano do governo Dilma evidencia uma férrea e altamente positiva disposição de cumprir a meta do superávit fiscal de 3% do produto interno bruto (PIB), condição básica para a manutenção da estabilidade, mas uma inapetência generalizada da administração direta e das estatais por investir em projetos de real impacto na qualidade de vida dos brasileiros, na recuperação da infraestrutura e na diminuição dos custos da economia. 

O Brasil precisa urgentemente discutir se quer um estado que na interfira na economia apenas para garantir a concorrência  e corrigir outras falhas nos mercados, o que é saudável  - ou se vamos continuar tendo um estado que, por cegueira ideológica, interfere na economia para desafiar os mercados, o que costuma acabar muito mal.

Gastos do governo com festas crescem 314% em cinco anos

Marcio Allemand e Bruno Góes, O Globo

De um ano para o outro, Ministério da Cultura aumentou em 108% despesas com eventos

RIO - Nem a queda de sete ministros por suspeitas de corrupção, muito menos os cortes orçamentários e a estagnação de programas carros-chefes do governo como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida atrapalharam o governo federal de bancar festividades oficiais e homenagens ao longo de 2011, quando os gastos em comemorações atingiram R$ 54,2 milhões, 19,5% a mais do que no ano anterior (R$ 45,4 milhões). Se levarmos em conta os dispêndios para esse tipo de evento nos últimos cinco anos o crescimento é de 314%.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), divulgados pela ONG Contas Abertas, em 2007, primeiro ano do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tais despesas somaram pouco mais de R$ 17 milhões. No ano seguinte, tiveram um acréscimo de 40% e saltaram para R$ 24 milhões. Já em 2009 o aumento foi de 30%, ultrapassando os R$ 31 milhões. Em 2010, ano das eleições presidenciais, o governo desembolsou R$ 45,5 milhões, o que representou um aumento de quase 45% em relação ao ano anterior.

- O levantamento mostra que esses gastos têm crescido de forma significativa. E essa rubrica (festividade) acaba sendo utilizada por inúmeras unidades gestoras. Podemos ver uma homenagem aqui, outra festividade ali. Mas de grão em grão a galinha enche o papo. Um valor que chega a R$ 54 milhões é um gasto relevante - diz o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas: - Essa é uma das despesas em que é possível o governo fazer um esforço para reduzir os gastos. É um conjunto de solenidades muitas vezes que pouco podem acrescentar. O que não pode acontecer é esses gastos se generalizarem - critica ele.

O Ministério da Cultura foi o principal responsável pelo aumento em 2011 ao elevar suas despesas com festas em mais de 108% em relação a 2010 (de R$ 5,2 milhões para R$ 11,3 milhões). Procurada pela reportagem do GLOBO, a assessoria de imprensa da pasta pediu prazo para justificar os gastos.

Mas o ‘grande festeiro’ no governo Dilma, em termos absolutos, é o Ministério da Educação, que no ano passado, ainda sob o comando de Fernando Haddad, elevou em 70% seus gastos, totalizando R$ 15,4 milhões. Em 2010, a pasta já tinha ficado com o título de campeã de gastos, com despesas que chegaram a quase R$ 11 milhões. Em 2011, a maior parte dos recursos, R$ 2,9 milhões, foi utilizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, sendo que todo o montante foi pago à empresa Front Propaganda Ltda, cuja sede é em Brasília. As universidades federais do Ceará e do Rio de Janeiro aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente, com gastos que somaram R$ 2,3 milhões e R$ 1 milhão só com festividades.

O Ministério da Defesa também se destaca entre os maiores gastadores, com aumento de 67% nas despesas que em 2011 chegaram a R$ 14,5 milhões, enquanto que em 2010 a soma foi R$ 10,8 milhões.

Em termos comparativos, os R$ 54,2 milhões gastos em 2011 pelo governo federal com festividades e homenagens equivalem a seis vezes aos R$ 8,9 milhões desembolsados com o programa “Promoção de Políticas Afirmativas para Igualdade Racial” e a quatro vezes as despesas com o programa de “Mobilidade Urbana”, um dos principais gargalos para a realização da Copa do Mundo de 2014, que totalizam R$ 12,9 milhões. Nesses mesmos cinco anos, o total de aumentos do salário mínimo do trabalhador brasileiro não ultrapassou 85%, passando de R$ 380 em 2007 para R$ 622 em 2011.

Defesa empenha R$ 814 para compra de cerveja

As aquisições mostram muitas vezes a pouca preocupação com o erário. Dentre algumas das despesas de 2011, estão a compra de crisântemos e margaridas no valor de R$ 2.600 pelo Instituto de Psiquiatria da UFRJ para a festa de posse de professores titulares. A verba é do Ministério da Educação.

Já o Ministério da Defesa empenhou R$ 818,40 para a compra de cerveja para uma festa da 4ª Companhia de Comunicações, subordinada à pasta.

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Sinceramente, olhando-se para o quadro horroroso de carências de todo o tipo por que passa a população brasileira, não sei o que tanto esta gente comemora. 

O governo Dilma deve explicações à comunidade internacional

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A reportagem a seguir, do Portal G!, nos traz uma informação sobre a base brasileira na Antártica que não pode ser ignorada e, quem sabe, seja através dela que se encontrará  a causa para o incêndio que a destruiu.

Mas, antes, é preciso considerar alguns aspectos. Por exemplo, a base estava construída em um único bloco, inclusive  o que chamam de “praça de máquinas com geradores”. Estes geradores funcionavam com óleo diesel até que, recentemente, foi substituído por  etanol. Aliás, conforme se informa, a estação brasileira era a única na Antártica a usar esse biocombustível para produção de energia.

Na medida em que a gente toma conhecimento de como estava construído o complexo com 2.600 metros quadrados de área, alguma coisa começa a formigar, uma espécie de que, provavelmente, o próprio projeto necessitasse ser revisto. Vamos aguardar mais alguns dias para que se conheça mais detalhes sobre o que fato aconteceu, e a causa que determinou a tragédia. 

Mas uma coisa é imperdoável: o sigilo mantido pelo governo em relação ao naufrágio, acontecido em dezembro, com uma embarcação transportando 10.000 litros de óleo diesel. Há um compromisso internacional firmado pelo Brasil comprometendo-se em não poluir aquelas águas. A turma que resolveu silenciar sobre o acidente, é no mínimo irresponsável. O que esta formação de quadrilha esperava, que ninguém fosse saber do naufrágio? Que poderiam içar a embarcação sob segredo para não serem descobertos da derrapada? Qual é! 

Juntando-se esta irresponsabilidade com os seguidos vazamentos que vem ocorrendo em alto mar na exploração de petróleo pela Petrobrás – só neste ano já tivemos dois – é preocupante a capacidade da estatal quanto a exploração do pré-sal por toda a tecnologia que ainda precisa ser desenvolvida, além das medidas de segurança que precisarão ser adotadas para evitar desastres. 

Não que o Brasil não possa alcançar tecnologia e segurança capazes de nos garantir que o pré-sal será explorado dentro do mais rigoroso cuidado para evitar desastres. Porém, o temor se dá pela pressa que os calendários eleitorais poderão impor para que a extração e produção se deem em prazos menores do que o recomendado. 

Desastres acontecem? Sem dúvida, e tanto poderão ser por falha mecânica ou humana, ou até as duas combinadas.  Porém, este péssimo critério ou hábito de esconder-se a informação sobre eles – aliás, característica típica da tirania soviética – é, sim, preocupante. Mesmo tendo assumido compromisso perante a comunidade internacional, sonegar do conhecimento público algo tão grave, não apenas demonstra irresponsabilidade, mas um total despreparo e falta de amadurecimento que, por fim, roubam a credibilidade do país, tão duramente reconquistada, e que numa situação como essas, pode por tudo a perder. É irritante um comportamento de tamanho descaso adotado pelas autoridades brasileiras. 

Sendo assim, o governo brasileiro, principalmente os ministérios envolvidos no “indesculpável” sigilo, tem a obrigação de se explicar não apenas perante a opinião pública brasileira, mas também à toda a comunidade internacional. Explicações e desculpas.

Segue trecho da reportagem  do G1.  

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Na madrugada deste sábado (25), um incêndio atingiu a Estação Antártica Comandante Ferraz, base da Marinha do Brasil na Antártida, deixando um militar ferido e dois mortos. A base foi inaugurada em fevereiro de 1984, e serve hoje basicamente como estação de pesquisa nas áreas de biologia, geologia, ciências espaciais e ciências atmosféricas - além de abrigar militares da Marinha.

Segundo Alberto Setzer, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que já fez 25 expedições ao local para pesquisa na área de meteorologia, a base abriga três "blocos" de pessoas. "Um grupo é o de militares da Marinha, encarregados do dia-a-dia da estação, de manter a base funcionando. A manutenção é feita pelo segundo grupo, que são civis do arsenal da Marinha, fazem a manutenção básica, de construção, estrutura. E tem um terceiro grupo que é dos pesquisadores civis, sendo que esses estão mais presentes no período de verão - por exemplo agora estavam cerca de 30 pesquisadores. Durante o inverno esse numero cai muito. Não tanto pelo frio, mas porque as atividades ficam muito mais restritas."

De acordo com o site do programa antártico brasileiro, o complexo tem cerca de 2.600 metros quadrados de área construída, com laboratórios, oficinas, heliponto, praça de máquinas com geradores, cozinha industrial, padaria, biblioteca, lavanderia, academia, enfermaria, acomodações, entre outras instalações.

Segundo informações do Jornal Nacional, em janeiro deste ano houve uma mudança de combustível em parte dos geradores da base, uma troca de diesel para etanol. A estação brasileira era a única na Antártica a usar esse biocombustível para produção de energia.

(Foto: Agência Estado)

Imagem de 2011 mostra a Estação Antártica Comandante Ferraz, 

base científica e militar brasileira localizada na Ilha do Rei George, 

a 130 km da Península Antártica, na baí¬a do Almirantado