segunda-feira, março 31, 2008

Brasil ameaçado de perder 13% de seu atual território

Adelson Elias Vasconcellos.

No fundo detesto empregar o chavão do “eu bem que avisei”. Considero isto, em determinadas circunstâncias, uma certa arrogância, uma espécie de pose de sabedoria superior. Porém, há ocasiões que é impossível fugir, quanto mais se estamos diante de uma calamidade de gravíssimas conseqüências.

Ao longo de seus 508 anos de existência, nem sempre o Brasil teve a extensão territorial de hoje. Porém, a exceção do Acre, o restante foi fruto em grande parte da ação colonizadora de Portugal que viu indispensável a ocupação para conservar sob seu poder este país continente.

Desde há muito tempo, a cobiça internacional sobre a Região Amazônica é incontestável. Em nome de qualquer palavra de efeito que se vendem para as manchetes da mídia, no fundo, o que se mascara com tais diatribes, é sim o enorme desejo de se furtar da propriedade do povo grande parte daquela região.

Estamos advertindo há muito tempo que o governo Lula cometeu um pecado que nos pode custar a entrega de pelos menos 13% do nosso atual território, à cobiça da comunidade internacional. Os piratas da riqueza alheia. Tudo porque, em 2005, sem discutir com quem quer que seja, e sem se dar ao trabalho de informar ao país, e até se fosse o caso, submeter a referendo popular, se o Brasil deveria ratificar o miserável do tratado de Autodeterminação das Nações Indígenas, que ele acabou assinando. Desde então, estamos denunciando aqui que, a cessão irresponsável e inconseqüente de cada vez maior números de áreas aos índios, acabará, caso o tal tratado se consagre, em fragmentar irremediavelmente o território brasileiro em várias nações independentes.

O que irrita é que situações como essa, como a que recentemente noticiamos aqui sobre a ação terrorista e de guerrilha promovida pela LCP (Liga de Camponeses Pobres), que nada mais é do a versão tupiniquim da congênere FARC colombiana, pouco visibilidade recebem da mídia nacional. É como se “alguém” mais realista do que o rei, considerasse o assunto como uma fantasia impossível de acontecer dentro do país. O pior, senhores, é que não se trata de fantasia, é uma realidade macabra que, além de por em risco a soberania nacional sobre mais de 10% de sua área geográfica, grande parte na Amazônia, põe em risco, como as ações da tal liga, a própria estabilidade institucional do Brasil. E não se vê nenhum movimento de denúncia e protesto contra tais atentados.

Um dos casos emblemáticos muitas vezes aqui debatido, é a situação de risco do estado de Roraima, em que atualmente apenas 12% do total de sua área é destinado à sua população, ficando todo o restante sob reservas de preservação ou áreas indígenas. Em relação à esta última, a bomba prestes a explodir é a que diz respeito a Reserva Raposa do Sol, que trataremos mais adiante em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, mas que já alertamos há muito para os seus perigos reais.

Hoje, na edição do Tribuna da Imprensa, uma série de reportagens trazem este alerta. Menos mal. Agora já se somam estas, mais a da Revista Istoé aqui reproduzida sobre a liga ECP, e a bomba relógio da reserva Raposa do Sol do Estadão. Ainda é pouco. É precisa se dar maior visibilidade ao que está acontecendo, porque os fatos todos são desconhecidos pela maioria do povo brasileiro, legítimo e único proprietário dos nossos mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

É estarrecedor que isto ocorra sob o conhecimento de nossos governantes e deles não se vê uma miserável ação em defesa de nossa soberania, como se tal esfacelamento fizesse parte de seu projeto de poder. Como ainda não se nota, a não ser pelo esforço isolado do senador Arthur Virgílio, nenhuma providência, nenhum movimento de protesto ou pedido de explicações do Congresso para esta ação que se pode classificar como “traição à pátria”, e que está sendo conduzida pelo Executivo. Onde está a ministra Marina da Silva, que se elegeu senadora justamente pela intransigente defesa da Região Amazônica e sua população, eternamente esquecida pelo Estado ? Por que, neste instante, não se ouve sua voz ? Que silêncio conivente é este que permite nossa soberania ser ameaçada dentro do própria território brasileiro? Onde estão as ONG’s que, apenas nos últimos anos, mamaram mais de 32 bilhões de reais dos cofres públicos sem devolver em serviços absolutamente nada para o País? Onde estão os militares que não denunciam este crime que se comete sob a conivência criminosa das autoridades brasileiras, apesar dos alertas e avisos que não param de chegar ?

Absurdo o que se está fazendo, inacreditável o que se está deixando de fazer pelo Brasil !!!

Ainda no período eleitoral de 2006, quando criticávamos duramente o então candidato tucano, Geraldo Alckmin, sobre sua incipiente campanha, advertíamos que se corria o risco de aquela ser a última eleição presidencial a se realizar no Brasil que conhecíamos. Justamente porque temíamos que o tratado assinado por Lula, em 2005, quanto à Autodeterminação da Nações Indígenas, poderia representar, em futuro próximo, a fragmentação do território brasileiro em várias nações. E, na velocidade que os fatos estão ocorrendo, não vemos motivos para retirarmos aquela apreensão, dada a ameaça que ela ainda representa, dada a inanição do Governo Lula, mas sobretudo, também, dada a velocidade com que fatos novos vão se somando para tornar o perigo mais próximo, com um desenlace desagradável cada mais iminente.

O que também impressiona nesta história, é que até hoje não se encontrou uma única justificativa plausível para que se faça tanta doação de terras para tão poucos índios. Até aqui, o que se dizia, é que os índios cuidam melhor das terras. Mentira. Índio não tem atividade econômica nenhuma. Não fosse pela ação da FUNAI a maioria estaria morrendo de fome. Segundo, é comum na Amazônia encontrarmos índios negociando terras para a exploração de arrendatários, muitas vezes de forma ilegal, já que fruto destas negociatas saem do país imensas riquezas minerais e vegetais, como a madeira, que são contrabandeadas a preço de meia banana. Terceiro, como índio não tem exército, tampouco armas, se tornam presas fáceis, da ação inescrupulosas de “missionários” e ONGs.

Estrategicamente,portanto, representou um grave erro a cessão de áreas ricas em minerais, muitos dos quais raríssimos no mundo, e a maioria de alto valor comercial, sob o argumento de que os indígenas cuidariam melhor do que os “brancos”. Pelo contrário. Eles é que não têm a menor condição de preservar. Se em 1998, o Brasil assinou um protocolo sobre o Tratado, serviu para arrefecer a pressão internacional. Contudo, deveríamos ter em 2005 nos negado a ratificar os termos em que o Tratado estava posto, por ser ele contrário aos interesses do país. E sua validação só não assumiu caráter definitivo, em grande parte, pela reação dos EUA, que se negou em ratifica-lo, o mesmo que deveríamos ter feito, mas Lula seguiu em frente. E, também, porque ele precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que esperamos que tal não ocorra.

E para que vocês possam ter uma idéia da grandiosidade da encrenca, podemos resumir a seguinte situação: atualmente, o Brasil tem 600 áreas de reservas indígenas, que abrigam 480 mil índios, divididos em cerca de 227 povos diferentes, espalhados numa área de 109, o milhões de hectares, o que vem a representar exatamente os 13% da área total do país. Deste montante, 108 milhões de hectares estão esparramados no que conhecemos cpmo Amazônia Legal, constituída pelos Estados de Tocantins, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre e Amazonas.

Não há como negar que o perigo é imenso, bastando olhar no mapa brasileiro o que esta região representa para não entender tanta omissão e silêncio. E todos os avisos até aqui, infelizmente, tem encontrado a porta fechada nos gabinetes do Planalto. Resta saber por quais razões ?

Em razão da característica desta edição,as reportagens tanto da Tribuna da Imprensa quanto do Estadão seguem em ordem inversa a este post, ou seja, sugerimos que a leitura se faça de cima para baixo. Segue ainda um artigo da Folha de São Paulo sobre a pirataria do Planalto, ao editar uma medida provisória, justamente sobre a Amazônia, que é cópia fiel de um projeto de lei que se encontra na Câmara de Deputados.

PF chega à Raposa Serra do Sol para tirar não-índios da reserva

Roldão Arruda, Estadão

Operação Upatakon pode mobilizar até 500 homens para expulsar comerciantes e arrozeiros de área em Roraima

A tensão em torno da ocupação da terra indígena Raposa Serra do Sol - homologada há três anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - aumentou nos últimos dias. O motivo foi o início, na quinta-feira, da Operação Upakaton 3 - nome dado pela Polícia Federal à serie de ações com que as autoridades federais pretendem retirar da área os últimos ocupantes que ainda estão lá: pequenos proprietários rurais, alguns comerciantes e um grupo de grandes e influentes produtores de arroz. Entre estes últimos, alguns prometem resistir à investida policial, com ações que vão de protestos públicos na capital, Boa Vista, a atos de sabotagem destinados a impedir a entrada dos policiais nas fazendas.A Raposa é formada por uma área contínua de 1,7 milhão de hectares, dividida entre imensas planícies, semelhantes às das regiões de cerrado, mas aqui chamadas de lavrado; e cadeias de montanhas, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Nela vivem cerca de 20 mil índios, a maioria deles da etnia macuxi. Entre os grupos menores estão os uapixanas, ingaricós, taurepangs e outros.
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Desde que Lula assinou o decreto de homologação da área, no dia 15 de abril de 2005, a área tem sido objeto de polêmicas e disputas. Os produtores rurais, moradores não-indígenas da região e até parte da população indígena reivindicam que pequenas partes da reserva sejam desmembradas. Eles já recorreram à Justiça, mas nos últimos três anos as batalhas judiciais têm sido sucessivamente vencidas pelo governo.

O caso ganhou repercussão internacional. Organismos da ONU e da OEA cobraram do governo a liberação da área para os indígenas. Na semana passada, a Advocacia Geral da União também fez cobranças. E os índios vinham ameaçando expulsar por conta própria os não-indígenas se o governo não tomasse a iniciativa até o fim de março. Na semana passada, o coordenador nacional do setor de defesa institucional da Polícia Federal, delegado Fernando Segóvia, realizou várias reuniões a portas fechadas em Boa Vista. Conversou com representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Justiça, além de procuradores e representantes da Força de Segurança Nacional. Também se encontrou em duas ocasiões com líderes indígenas.

No início da noite de quinta-feira, um avião da PF desembarcou na cidade um grupo de 40 agentes, recrutados no Amazonas, no Acre e em Rondônia. Na sexta-feira chegaram outros 20. Segundo Segóvia, mais desembarques serão feitos nos próximos dias. Ele não informou, porém, o total de homens que vai mobilizar - entre agentes da Polícia Federal e da Força de Segurança - nem a data da expulsão dos não-índios. Em Boa Vista comenta-se que o desenlace pode ocorrer antes de 15 de abril - data do terceiro aniversário do decreto de Lula.Pequenos produtores e comerciantes não devem opor resistência. Após receberem indenização pelas benfeitorias realizadas nas áreas onde estão instalados, serão removidos para assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mas entre os rizicultores a disposição é outra. Paulo César Quartiero, espécie de porta-voz do grupo, exibe sempre um tom belicoso em suas conversas. Passa a impressão de um estrategista que sabia da inevitabilidade do encontro e que vinha se preparando - e até treinando - para a ocasião.

No início do mês, quando centenas de líderes indígenas - os tuxauas - se reuniram em uma assembléia na comunidade do Surumu, a 9 quilômetros da Fazenda Depósito, uma das propriedades de Quartiero no interior da Raposa, ele suspeitou: a reunião seria apenas um pretexto para marcharem e invadirem seus pastos e arrozais.

Diante disso, se preparou para receber os possíveis invasores. De acordo com suas informações, contratou em Manaus, a cerca de 740 quilômetros de Boa Vista, pela BR-174, um grupo de ex-PMs para servirem como seguranças. "Vieram em dois ônibus", contou. Nas duas entradas da fazenda ele também armou barricadas com sacos de pedra e areia e arame farpado. Numa das entradas pôs uma plaina - implemento usado para preparar a terra dos arrozais - para impedir a entrada de carros. "Cheguei até a minar parte do terreno."

Por cima dessa barreira, colou pequenas bandeiras do Brasil. Ele advoga que nessa guerra ele é o nacionalista, enquanto o governo faz o papel de entreguista. "Quem está por trás da criação das terras indígenas, manipulando os índios, são ONGs internacionais, a serviço de nações estrangeiras", repete.

O confronto com os tuxauas não ocorreu. Mas as barreiras, as bandeirolas e até um ex-policial militar continuam lá. Esperando os índios. Ou a PF.

Os índios também adotam um tom belicoso. "Não vamos esperar mais. Já foram três anos de humilhações e situações de desrespeito em nossa própria casa. Cansamos de esperar, e se o governo não agir agora nós vamos lutar. Sabemos morrer, mas também sabemos matar", disse ao Estado o tuxaua Dionito José de Souza.

Ao 39 anos, com nove filhos e uma neta, ele é coordenador-geral do Conselho Indigenista de Roraima e acredita que já chegou a hora dos índios assumirem todo o controle da região: "Quando era pequeno e ia para escola de brancos, me castigavam todas as vezes que eu falava na minha língua, o macuxi. Levava 12 palmatórias em cada mão e depois ficava ajoelhado no milho e com os abraços abertos em cruz. Hoje não é mais assim. Os índios querem retomar sua cultura, dirigir seu destino. Não podemos fazer isso com estranhos dentro de casa."

Os rizicultores começaram a ocupar a região nos anos 70 e hoje representam um dos setores mais importantes da economia do Estado. Depois do arroz, vendido principalmente em Manaus, estão começando a plantar soja. Apesar disso, não possuem títulos de propriedade - e não têm direito a indenização por elas, só pelas benfeitorias.

Quartiero acredita que a causa dos rizicultores tem a simpatia das Forças Armadas - que não estão oficialmente envolvidas na Operação Upatakon 3. "O Exército é nacionalista, patriota, e seus dirigentes discordam dessa política de demarcação de terras indígenas, que está criando uma espécie de nação índia, que vai de Roraima à Cabeça do Cachorro, no Amazonas, englobando toda a chamada Calha Norte", afirma.

Na terça-feira, dois dias antes de a PF iniciar a operação, Quartiero foi ao Rio, participar de um seminário do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres), no Clube de Aeronáutica, com o seguinte tema: "Amazônia, cobiçada e ameaçada". Um dos palestrantes do seminário, o coronel da reserva Gélio Augusto Barbosa Fregapani, ex-chefe da Abin em Roraima, chegou a tratá-lo como uma espécie de exemplo de resistência na Amazônia.

Apesar das deferências, Quartiero não ficou até o fim do seminário. Ainda na terça embarcou para Brasília, onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia acabado de tomar uma decisão: devolveu-lhe o cargo de prefeito de Pacaraima, que ele havia perdido um ano atrás, acusado de corrupção. O caso ainda deverá ser julgado pelo Supremo, mas Quartiero prepara-se para assumir a prefeitura.

Pacaraima é um município pobre, com cerca de 8 mil habitantes, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Está dentro de área indígena e, portanto, ameaçado de desaparecer. Constitui por enquanto mais um palanque para o rizicultor defender suas fazendas, onde cria cerca de 4 mil cabeças de gado, planta 4.500 hectares de arroz e outros 1.300 de soja.

A situação é de expectativa. Os índios e os rizicultores aguardam os próximos movimentos do delegado Segóvia.

Debate sobre soberania da Amazônia esquenta

Tribuna da Imprensa

BOA VISTA (RR) - A retomada das ações do governo, na semana passada, para a desocupação da terra indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, voltou a acender, entre grupos militares da reserva e entidades de proprietários rurais, o debate sobre questões geopolíticas e soberania da Amazônia. Afirma-se que a retirada dos não-índios da Raposa - cuja área de 1,7 milhão de hectares foi reconhecida no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e homologada por Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005 - faria parte de um plano maior: a criação de uma grande nação indígena no extremo Norte do País.

Ela atravessaria os estados do Amazonas e Roraima, na fronteira com Colômbia, Venezuela e Guiana. Em Boa Vista, o porta-voz dos grandes produtores de arroz ameaçados de expulsão da Raposa, João Paulo Quartiero, é o principal divulgador dessa tese - sempre acompanhando suas explicações com a informação de que os militares pensam da mesma maneira.

Para mostrar o que seria essa futura nação indígena, ele abre o mapa da região e mostra: as demarcações de terras indígenas vêm criando uma longa e contínua faixa de terras que inicia na chamada Cabeça de Cachorro, no Amazonas, fronteira com a Colômbia, e segue até Roraima, na linha divisória com a Guiana.

Em Roraima, a Raposa Serra do Sol já está ligada à Reserva São Marcos. "O próximo passo é reivindicar o vazio que ainda existe entre essas duas reservas e a terra dos ianomâmis, no outro lado do estado, para unificar de vez essa faixa, uma área estratégica para o País, principalmente neste momento, em que os tambores de guerra rufam nos países vizinhos".

No vazio a que ele se refere já existem pequenas áreas demarcadas e os índios continuam reivindicando mais terras. No conjunto, Roraima tem uma população indígena de 44 mil pessoas, em 32 reservas que ocupam 46% do território estadual. "Essa pressão por mais terras é sustentada por ONGs que se arvoram em defensoras dos índios, mas na verdade estão a serviço de interesses estrangeiros", diz. "No futuro vão querer a independência dessa faixa".

Seminário
O texto do seminário Amazônia, Cobiçada e Ameaçada, realizado no Rio, na semana passada, por militares da reserva ligados ao Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres), tinha uma frase semelhante: "Em favor da globalização, inúmeras ONGs internacionais vêm aumentando a pressão sobre governos e organismos internacionais com a tese 'Amazônia, patrimônio da humanidade', segundo a qual a região deverá ser administrada por uma autoridade internacional".

O texto do Cebres não faz referência à questão indígena. Mas lembra que o cenário desejável para a Amazônia pressupõe "desenvolvimento auto-sustentável, com equilíbrio das áreas geoestratégicas e equacionamento da questão ambiental, da propriedade privada, da agricultura familiar e até da pecuária em pequena escala".

Nas entrelinhas, isso significa povoamento de determinadas áreas amazônicas. O Brasil tem atualmente cerca de 600 terras indígenas, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares. A maior parte das áreas indígenas - 108 milhões de hectares - está na chamada Amazônia Legal, que abrange os estados de Tocantins, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre e Amazonas.

Quase 27% do território amazônico hoje são ocupados por terras indígenas. Ao tratar dessa questão da concentração de terras na Amazônia, o manual sobre povos indígenas do Instituto Socioambiental, ONG que atua em diferentes regiões do País, observa que ela "pode ser explicada pelo fato de a colonização do Brasil ter sido iniciada pelo litoral, o que levou a embates diretos contra as populações indígenas que aí viviam, causando enorme despopulação e desocupação das terras, que hoje estão em mãos da propriedade privada. Aos índios restaram terras diminutas, conquistadas a duras penas".

Funai
Em Boa Vista, o chefe do escritório estadual da Fundação Nacional do Índio (Funai), Gonçalo dos Santos, observa que essa polêmica é levantada todas as vezes que os índios reivindicam terras. O coordenador geral do Conselho Indigenista de Roraima, o índio macuxi Dionito José de Souza, lembra que o Brasil é signatário de declaração da ONU que garante a auto-governança aos povos indígenas. "Essa história de que somos manipulados pelas ONGs é burrice", diz. "Quem diz isso está inconformado com o fato de não aceitarmos mais ser manipulados pelos brancos. Demos um basta", afirma ele.

Ação da PF em reserva pode se prolongar

Tribuna da Imprensa
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BOA VISTA (RR) - A Polícia Federal (PF) ainda não tem um prazo definido para a retirada dos produtores de arroz da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Agentes policiais recrutados em vários estados da Amazônia continuam desembarcando na capital do estado e se deslocando para o interior da reserva, na fronteira com a Guiana e a Venezuela.

De acordo com informações não oficiais, por enquanto, eles fazem treinamento e estudam a área. Numa segunda etapa vão retirar pequenos produtores rurais que ainda estão na reserva e, finalmente, os arrozeiros. "São oito grandes proprietários que se recusam a negociar, não aceitando terras em outras regiões para a produção de arroz, nem o valor das indenizações propostas, que já estão sendo depositadas na Justiça", observa o chefe do escritório da Funai no estado, Gonçalo dos Santos. "A quase totalidade dos não-índigenas já saiu", diz.

A operação de retirada dos produtores rurais é comandada pelo coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, delegado Fernando Segóvia. Por meio da assessoria de imprensa, ele informou que sua principal preocupação, nos próximos dias, será o recrutamento e o transporte dos policiais para a região. Não está descartada a criação de barreiras para controle de entrada e saída de pessoas e de mercadorias da reserva.

Cooperação promove manejo florestal na Amazônia (???)
O governo francês pretende investir R$ 3,8 milhões no combate ao desmatamento na Amazônia por meio de um projeto de manejo sustentável, o Programa Floresta em Pé. A intenção foi firmada em dezembro de 2007, mas começou a ser executada na última sexta-feira, em Santarém (PA), durante o seminário de lançamento do programa.

Na ocasião, foram apresentadas as soluções para a implantação do manejo florestal que serão postas em prática no próprio município de Santarém, por três anos. A cidade foi escolhida por ter uma floresta nacional, um distrito florestal, diversas comunidades que praticam o manejo e assentamentos. Por Santarém também passa uma rodovia federal, a BR-163.

O financiamento virá do Fundo Francês para o Meio Ambiente. Segundo o diretor de Uso Sustentável de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Antônio Carlos Hummel, um dos pontos mais importantes do projeto é verificar como são as relações entre as empresas madeireiras e as comunidades que têm manejo florestal.

Além de medidas para corrigir problemas no comércio de madeira entre empresas e comunidades, explicou, ainda que serão feitos estudos para a produção de copaíba, andiroba e outras folhas e cascas de árvores nativas e que serão dados incentivos a uma agricultura familiar de cunho sustentável, que não avance sobre as áreas de floresta.

Os principais problemas apontados pelas comunidades da Amazônia para o desenvolvimento de técnicas de manejo sustentável, segundo Hummel, são a falta de apoio do governo, de regularização fundiária e carência de infra-estrutura, serviços de saúde, educação e estradas carências que o Programa pretende suprir com o trabalho de orientação.

Após os três anos de desenvolvimento do projeto, as conclusões dos estudos em Santarém poderão ser utilizadas pelas instituições para a aplicação do manejo sustentável em toda a Amazônia, acrescentou o diretor.

Participam do projeto, além do Ibama, o Centro de Cooperação Internacional de Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento do governo francês (Cirad) a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o Ofício Florestas Nacional (Onfi) e o Grupo de Pesquisa e Intercâmbio de Tecnologias (Gret). E foram convidados para o seminário o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que poderão se tornar parceiros do projeto.

Líder tucano quer explicações de tratado sobre índios

Tribuna da Imprensa

Tiveram forte repercussão no Congresso Nacional as reportagens publicadas recentemente pela TRIBUNA sobre ameaças à soberania em relação às reservas indígenas, por ter o Brasil assinado na Organização das Nações Unidas (ONU) o tratado internacional que criou a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.

Preocupado com a possibilidade de as reservas indígenas serem realmente transformadas em países independentes, como prevê a Declaração aprovada pela ONU com apoio expresso do Brasil, o senador amazonense Arthur Virgilio apresentou requerimento de informações ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

No documento enviado ao Itamaraty, o líder do PSDB cita as matérias publicadas pela TRIBUNA DA IMPRENSA, que apontaram os riscos de perda da soberania brasileira sobre as áreas das reservas, pois a Declaração aprovada pela ONU confere aos povos indígenas não somente autodeterminação, mas também absoluta autonomia política, administrativa e territorial.

Virgilio faz vários questionamentos ao ministro Celso Amorim. De início, indaga se efetivamente a adesão do Brasil à Declaração Universal dos Direitos das Nações Indígenas implica algum risco à soberania brasileira. O parlamentar indaga também se o Ministério das Relações Exteriores considera procedentes os temores levantados pela imprensa quanto a uma cogitada internacionalização da Amazônia, questionando se a Declaração "representa, como dizem as matérias jornalísticas, riscos para a soberania brasileira, em especial uma pretensa internacionalização da Amazônia".

Por fim, o senador tucano pergunta ao ministro Celso Amorim se o Itamaraty "adotou ou adotará providências acautelatórias em relação aos riscos apontados", já que a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas prevê que nem mesmo as Forças Armadas brasileiras poderiam ter acesso aos territórios emancipados.

Denúncia
Com base em detalhado estudo promovido pela loja maçônica Dous de Dezembro, coordenado pelo advogado Celso Serra, as reportagens da TRIBUNA, citadas pelo senador Arthur Virgilio, denunciam os riscos trazidos pela posição da delegação brasileira na ONU, que surpreendentemente aceitou os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.

A Declaração começou a ser esboçada há 20 anos nas comissões da ONU, a pretexto de defender direitos humanos dos indígenas, mas pouco a pouco foi sendo desfigurada para afinal incluir as reais pretensões políticas e econômicas dos países desenvolvidos na disputa pela Amazônia, que atualmente se ocultam também sob o manto da defesa do meio ambiente mundial.

A grande surpresa foi o Brasil ter votado a favor, enquanto Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia se posicionaram frontalmente contra a Declaração, defendendo a soberania nacional sobre suas reservas indígenas.

Reservas indígenas se tornam países autônomos

Tribuna da Imprensa

Segundo o tratado internacional assinado pelo Brasil, os indígenas "têm direito à autodeterminação, de acordo com a lei internacional". Em virtude da conquista deste direito, eles passariam a determinar "livremente sua relação com os Estados nos quais vivem", com "pleno reconhecimento de suas próprias leis".

Do ponto de vista da segurança do Estado, as nações indígenas têm até o direito de não concordar e de vetar "as atividades militares" em suas terras. Passam também a ter "direito à restituição, e na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos sem seu livre e informado consentimento" (parágrafo 16 da Declaração), além de direito coletivo e individual de indenização por "perda de suas terras, territórios ou recursos." (parágrafo 6º, item c).

Outros direitos
De exigir "que os Estados cumpram os tratados e outros acordos concluídos com os povos indígenas, e de submeter qualquer disputa que possa surgir nesta matéria a instâncias competentes, nacionais e internacionais".

De "acesso e pronta decisão a procedimentos justos e mutuamente aceitáveis para resolver conflitos ou disputas e qualquer infração, pública ou privada, entre os Estados e povos, grupos ou indivíduos indígenas". Esse dispositivo determina que as decisões do Judiciário sejam revistas por tribunais internacionais.

De os indígenas terem livres "estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos".

De que o país reconheça, enfaticamente, "a necessidade da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas".

De não concordar e de vetar "as atividades militares" e depósito ou armazenamento de materiais em suas terras.

Direito "à autodeterminação, de acordo com a lei internacional. Em virtude deste direito, eles determinam livremente sua relação com os Estados (Países) nos quais vivem".

De indenização (coletiva e individual) por "perda de suas terras, territórios ou recursos" ou por "qualquer propaganda dirigida contra eles."

De possuir, controlar e usar as terras e territórios que eles têm ocupado tradicionalmente ou usado de outra maneira. Isto inclui o direito ao pleno reconhecimento de suas próprias leis".

Direito "à restituição, ou, na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos sem seu livre e informado consentimento".

Congresso terá de rejeitar tratado
As sucessivas delegações brasileiras que debateram na ONU a Declaração Universal dos Direitos Indígenas sempre foram contrárias aos termos desse tratado, mas acabaram cedendo à pressão internacional, sob o argumento de que o acordo internacional não tem efeito impositivo sobre as nações que o aceitaram. Ocorre, porém, que no Brasil existe esse efeito impositivo e os termos da Declaração terão de ser cumpridos, caso haja ratificação pelo Congresso.

Juridicamente, a situação é muito clara. A Constituição, em seu artigo 5º, parágrafo 3º, determina que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

Esse dispositivo não existia anteriormente e foi incluído em 2004 pela emenda constitucional nº 45. Até então, para o Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais - mesmo aqueles que abordavam matéria relativa a "direitos humanos" - eram incorporados ao Direito brasileiro apenas com "status" de lei ordinária. A partir da aprovação da emenda nº 45, porém, os tratados internacionais ratificados pelo Congresso passaram a ser parte da Constituição.

Portanto, caso a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas seja aprovada no Congresso, terá de ser cumprida, concedendo automaticamente independência a todas as nações indígenas existentes em território nacional.

Exemplo
Segundo o líder maçônico Celso Serra, já houve precedente, com a aprovação pelo Congresso de um ato da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denominado Convenção Relativa aos Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, cujo texto extrapola as relações de trabalho e entra nos assuntos "terras" e "recursos minerais" (artigos 13, 14, 15, 16, 17, 18 e outros), estabelecendo condições objetivas para o futuro golpe sobre o território brasileiro, através da emancipação das áreas indígenas.

"O Congresso Nacional mansamente aprovou essa Convenção da OIT, sem recusar os artigos que levavam o intuito de criar condições objetivas para a mutilação do espaço territorial brasileiro", denuncia o representante da Maçonaria.

A seu ver, é preciso que se diga, escreva e alerte que a posição assumida pelo governo brasileiro na ONU, se confirmada pelo Congresso, a quem caberá a palavra final, terá de ser entendida e encarada como norma constitucional, a ser cumprida inexoravelmente, em prejuízo dos próprios brasileiros.

Força Armadas
"É surpreendente que países amazônicos como Brasil e Venezuela tenham votado na ONU a favor da Declaração, já que, na prática, significará criar na fronteira entre os dois países a gigantesca nação Ianomâmi, com território equivalente a seis vezes o tamanho da Bélgica, riquíssimo em minérios e biodiversidade, habitado por apenas 10 mil indígenas, segundo as estimativas mais otimistas", destaca Celso Serra, dizendo que outras 215 nações indígenas brasileiras também ganhariam emancipação.

"Diante dessa situação, é necessário dar todo o apoio às Forças Armadas brasileiras, garantindo-lhes o direito pleno e irrestrito de mobilização por todo o território nacional, inclusive com reforço de verbas para preparação de pessoal, manutenção, reequipamento e aquisição de artefatos modernos, pois jamais conseguiremos defender e preservar a Amazônia brasileira, mantendo a soberania sobre ela, com equipamentos obsoletos e sem contingente adestrado", assinala Celso Serra.

Por fim, a Maçonaria recomenda que seja dada nova redação ao artigo 231 da Constituição, porque, segundo alertou o jurista Ives Gandra Martins, da forma como está redigido, esse dispositivo constitucional, graças a uma visão errônea dos constituintes de 1988, considera que os povos indígenas representam nações diferentes da brasileira, cabendo à União, tão-somente, o ônus decorrente do papel de protetora deles e de seus bens, que não pertencem ao Brasil.

Especialistas dizem que Medida Provisória pode gerar riscos à Amazônia

Temor é a consolidação dos grandes latifúndios e o aumento na devastação da floresta

Nesta semana, foi assinada pelo presidente Lula a Medida Provisória que permite a regularização de até quinze módulos rurais (1.500 hectares) na Amazônia Legal, com dispensa de licitação. Essa nova regulamentação permitirá legalizar mais de 90% de terras públicas hoje na mão de posseiros. Ambientalistas alertam, no entanto, que essa medida pode resultar na consolidação de grandes latifúndios e na promoção do desmatamento.

– Ela é apenas uma forma rápida de solucionar um problema gerado nas gestões anteriores. Mas, se o governo não for ágil, pode surtir um efeito contrário – revela Paulo Barreto, coordenador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

Segundo Roberto Smeraldi, diretor da OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, a MP pode consolidar um feito inédito no país: a privatização do patrimônio público da Amazônia.

– Essa nova regulamentação vai injetar no mercado milhares de terras públicas para especulação, gerando papéis de bens públicos em favor de particulares. Ela pode criar um pano de fundo para a entrega maciça de terras – argumenta.
Para Smeraldi, há também o risco da existência de grandes latifúndios.

– Mil e quinhentos hectares é propriedade de grandes fazendeiros. Tradicionalmente, na Amazônia, cada indivíduo de uma mesma família tem um pequeno pedaço de terra, mas na prática é tudo uma mesma fazenda, da família. A MP abre caminho para regularizar concentrações de terras, criando mega-fazendas. Ao invés de garantir o controle público das terras, o governo faz o contrário – aponta.

Para o presidente do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), José Eder Benatti, o temor em relação ao latifúndio é válido. Entretanto, Benatti acredita que é uma medida importante, e que pior seria manter a situação como está.

– Hoje não existe controle, o posseiro desmata, usa os recursos da terra, e quando chega a fiscalização simplesmente vai embora para explorar outras terras – diz.

Desmatamento
Outra preocupação dos especialistas é o aumento da devastação da floresta. Segundo Smeraldi, essa medida vai na contra-mão das atuais políticas de combate ao desmatamento do governo federal, por regularizar os exploradores. Paulo Barreto concorda que a medida pode dar mais fôlego para a ocupação desenfreada na Amazônia, mas acredita que a MP pode ajudar a conter o desmatamento.

– Se o governo for rápido, ele vai conter o desmatamento, pois aqueles que desmatam usam a terra gratuitamente. Com a terra regularizada, essas pessoas teriam que pagar, diminuindo o estímulo em desmatar devido a um custo maior – argumenta.

Barreto explica que já há uma situação de pessoas que têm terras de mais de 1.500 hectares.

– O governo só está dando um "sim" para algo que já existe. Se for rápido e estruturado, a situação vai melhorar – diz ele.

Entretanto, alerta que atualmente não existem condições para agir rapidamente.

– Baseado na minha experiência na região, acho que o poder público não tem estrutura para regularizar em tempo hábil – lamenta Barreto.

Para Benatti, a regularização facilita a fiscalização e o controle ambiental das terras na região.

– Com o título da terra, o proprietário terá deveres, como fazer o georreferenciamento, o estudo dos passivos ambientais – Além disso, acredita que facilita no resgate de terras públicas utilizadas indevidamente – Existe na Amazônia gente reivindicando mais de 10 mil hectares. Com essa nova regulamentação, que no caso do Pará permitirá no máximo mil hectares, ficará mais fácil para o poder público resgatar o restante.

Histórico
A Medida Provisória nº 422, de 25 de março de 2008, é uma nova redação da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em 1993, a Lei permitia a regularização de posse de até um módulo rural sem licitação. A área do módulo varia em cada município e pode chegar a no máximo 100 hectares. Em 2004, ela foi alterada e passou a ser de até 5 módulos.

Nesta semana, com a assinatura da MP, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pode permitir a posse de terras de até quinze módulos rurais na Amazônia Legal.

– Há outro detalhe importante nesta Lei: ela permite a posse somente se for comprovada a existência da cultura e não do manejo ou do uso. Isso significa que aqueles que são extrativistas serão penalizados – diz Smeraldi.

Garibaldi e Chinaglia cogitam devolver MP a Lula

Josias de Souza

* Medida provisória é plágio de projeto de um deputado
* Presidentes da Câmara e Senado estudam o que fazer

Alheio à gritaria que ecoa no Congresso, Lula apôs a assinatura numa nova medida provisória. Trata da regularização de terras na Amazônia. Editada há três dias, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26). A providência eletrificou os subterrâneos do Legislativo.

Um detalhe contribuiu para intoxicar ainda mais a atmosfera: a nova medida provisória de Lula é cópia de um projeto de lei que já tramita na Câmara. O autor é o deputado governista Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).

Informado acerca do plágio, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), enviou um emissário ao colega do Senado. Mandou dizer a Garibaldi Alves (PMDB-RN) que, se ele decidisse devolver a nova MP ao Planalto, teria o seu apoio.

Além de presidente do Senado, Garibaldi preside o Congresso. Formalmente, caberia a ele a adoção da providência extrema. O senador comandava a sessão no instante em que recebeu o pombo-correio do mandachuva da Câmara. Pediu a uma assessora que tocasse o telefone para Chinaglia, que, no outro extremo do prédio do Parlamento, também presidia uma sessão.

Garibaldi perguntou ao colega se já havia consultado a assessoria jurídica da Câmara. Chinaglia disse que não. Mas revelou a intenção de fazê-lo. Ficaram de voltar a conversar sobre o assunto.

O diálogo telefônico ocorreu justamente no momento em que os plenários da Câmara e do Senado, sob o comando de Chinaglia e Garibaldi, tentavam votar, sob cerrada obstrução das legendas oposicionistas, um lote de medidas provisórias que atravancam a pauta do Legislativo.

Na Câmara, em sessão que se arrastou das 16h até a meia-noite, votou-se uma única MP. No Senado, nem isso. O governo não conseguiu arrastar para o plenário número suficiente de aliados. Sem quórum, a sessão caiu.

Ainda na cadeira de presidente, num patamar elevado do plenário do Senado, Garibaldi consultou uma assessora acerca da viabilidade da devolução da nova medida provisória. Foi informado de que há um escasso precedente. Deu-se quando o inquilino do Planalto era José Sarney, hoje senador pelo PMDB do Amapá.

Garibaldi serviu-se dos conhecimentos jurídicos de um senador que se encontrava do seu lado. Perguntou a opinião de Demóstenes Torres (DEM-GO), promotor de Justiça licenciado. O colega disse que a devolução não seria providência comezinha, já que a medida provisória, depois de editada, tem força de lei. Mas ressalvou: “Há precedente.”

Arthur Virgílio (AM) e Agripino Maia (RN), líderes dos oposicionistas DEM e PSDB, foram informados sobre as maquinações que freqüentam as mentes de Chinaglia e Garibaldi, ambos abespinhados com a "ousadia" de Lula. Na oposição, há uma discreta torcida para que o presidente do Senado, cuja liderança é considerada tíbia, se anime a confrontar o Planalto com um que foi definido por um senador como “ato de legítima defesa do Congresso.”

Na Câmara, a encrenca da nova medida provisória de Lula chegou aos microfones. Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário de FHC, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), deu-se ao trabalho de comparar os textos da MP e do projeto de lei do deputado Asdrubal Bentes. “Presidente, é idêntico”, disse Jungmann a um Chinaglia de cenho crispado. “Chegamos a um limite. Não dá para aceitar”, Jungmann acrescentou.

Presente à sessão, o próprio Asdrúbal Bentes ratificou as palavras de Jungmann. Seu projeto tramita na Câmara desde 24 de outubro de 2007. Propõe a dispensa de licitação na venda de propriedades rurais amazônicas com até 15 “módulos fiscais” –dependendo do município, um módulo fiscal pode variar de 10 a 100 hectares. É precisamente o que propõe a medida provisória editada por Lula, sem tirar nem pôr.

No Planalto, ao acomodar o jamegão na nova MP, Lula alegara que o fazia a pedido de deputados e senadores do consórcio governista. Uma alegação que é confirmada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Um deputado sugeriu a Chinaglia que o plágio só poderia ser admitido se tivesse a concordância do autor. Assentimento que, a julgar pela irritação de Asdrubal Bentes, não existiu. Para Chinaglia, ainda que estivesse escorada em autorização prévia do deputado, a medida provisória não seria admissível: “A partir do momento que um projeto de lei é recepcionado pela Casa, não pertence mais ao deputado Asdrubal Bentes. É um projeto da Casa. Pertence a todos”, disse ele, ao microfone.

Resta agora saber se Chinaglia –aliado de Lula e filiado ao mesmo partido do presidente da República— e Garibaldi –um comandante do Senado que é visto pelos próprios pares como claudicante— terão peito para confrontar o governo com a inusitada devolução de uma medida provisória. Um gesto que emprestaria à confusão das MPs ares de crise institucional.

Matança impune

Alan Rodrigues, Revista ISTOÉ

Após reportagem de ISTOÉ, três militantes da LCP são mortos e o governador de Rondônia pede ajuda federal para combater a guerrilha


Anhanga, na língua da tribo indígena uru-eu-wau-wau, que habita boa parte do Estado de Rondônia, significa inferno. Ireroa quer dizer guerra. Os dois substantivos traduzem de forma literal o clima que tomou conta dessa parte do País por causa das ações da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), uma organização de extrema-esquerda que treina homens armados em busca de uma “Revolução Agrária” e que já tem nove vezes mais combatentes que o PCdoB na Guerrilha do Araguaia. No sábado 21, mais três bárbaros assassinatos na área dominada pelos insurgentes elevou para 25 a trágica contabilidade do conflito nos últimos 12 meses.

Mas nessa última batalha, que aconteceu próxima à base da guerrilha, no distrito de Jacinópolis, a 450 quilômetros de Porto Velho, os três corpos que tombaram eram de militantes da organização clandestina: Aparecido Mendes de Oliveira (dois tiros calibre 12 na cabeça e no peito), Francisco Pereira do Nascimento (três tiros de 12, na cabeça, no rosto e no peito) e Otiniel Sampaio Souza (cinco tiros calibre 38 no corpo).

A gravidade da situação, denunciada por ISTOÉ na última semana, fez com que o governador Ivo Cassol (sem partido) solicitasse o desembarque da Força Nacional de Segurança para ajudar a combater esse grupo bandoleiro. “A reportagem de ISTOÉ serviu para mostrar ao Brasil o que nós já sabemos há muito tempo. Várias vezes pedimos providências para o governo federal e nada foi feito. Em vez de multar madeireiros, por que eles não vão combater esses criminosos? Quantas mortes inocentes ainda serão necessárias para que se tome uma atitude?”, questiona Cassol. “Cabe às Forças Armadas lidar com este tipo de conflito. Eles estão numa área federal e o governo do Estado fará o que for possível para ajudar no combate a esses guerrilheiros.”

No Congresso Nacional, deputados e senadores dos mais variados partidos foram à tribuna ou enviaram ofícios aos órgãos federais revelando a mesma indignação com o descaso. “Não entendo o porquê da conivência com esse estado de barbárie”, diz o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA). “Não podemos mais conviver com a situação de medo, pavor e a insegurança que domina nosso Estado”, emenda o deputado federal Ernandes Amorim (PTB). “Estamos vivendo a desobediência civil, uma verdadeira anarquia.”

Na Esplanada dos Ministérios, optou-se pelo silêncio. A autoridade encarregada de acompanhar conflitos no campo, o ouvidor agrário nacional, Gersino José da Silva Filho, que desde 14 de dezembro do ano passado possui um dossiê sobre as ilegalidades da LCP, resume a inépcia oficial: “Nossos relatórios apontam que todas as classes, sem-terra e fazendeiros, estão altamente armados”, explica ele, informando que repassa aos ministérios da Justiça e da Defesa tudo que sabe sobre o conflito em Rondônia. “Não sei dizer onde estão parando os documentos.”

Seu superior, o ministro da Reforma Agrária, Guilherme Cassel, avisou pela assessoria que “não comenta sobre movimentos sociais”. Se o ministro da Reforma Agrária acha que assassinatos são coisa de “movimentos sociais”, então é o caso de saber o que pensa o ministro da Justiça, Tarso Genro. Mas ele nem sequer retornou as quatro ligações da reportagem. O responsável pela Defesa, Nélson Jobim, informou que não vai falar sobre o caso – mas haverá de chegar um dia em que ele terá de se explicar no Senado. Na quinta-feira 27 de março, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou um pedido de convocação do ministro Jobim para que ele dê explicações públicas sobre a guerrilha.

Cravada na Serra da Fortaleza, na divisa do Brasil com a Bolívia, a base de treinamento dos guerrilheiros é uma área de dificílimo acesso. Sob a bandeira da LCP, eles cantam hinos revolucionários e empunham armas orientados pela cartilha de Abimael Guzmán, o “presidente Gonzalo”, fundador e líder do grupo peruano Sendero Luminoso, capturado em 1992 e condenado à prisão perpétua. Guzmán foi o líder de uma sangrenta adaptação do maoísmo para a América Latina, em que os camponeses eram aterrorizados para depois serem arregimentados para a causa. No Peru, essa fórmula genocida causou a morte de 75 mil pessoas entre 1980 e 1992.

Na construção dessa estratégia, a LCP arregimenta para suas fileiras miseráveis sem terras, jovens de classe média do movimento estudantil, através do Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) e sindicalistas ligados à Liga Operária e Camponesa (LOC). Internacionalmente, os guerrilheiros brasileiros são ligados à International League of Peoples Struggle (ILPS), uma organização marxista com tentáculos espalhados por vários países. Na verdade, a Liga dos Camponeses Pobres, constituída em 1999 e sem registros oficiais, é o braço armado no meio rural da LOC, um grupo rebelde que dirige os sindicatos da construção civil e dos rodoviários em Belo Horizonte.

Esse grupo é contrário às eleições democráticas, que chama de “farsa burguesa”, classifica o MST de conciliador e diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um “traidor da classe operária e vassalo do imperialismo”. Sua estratégia de tomada do poder inclui a criação de um “Partido Revolucionário do Proletariado”, segundo a cartilha copiada do Sendero: “Um Partido Comunista clandestino que desenvolva a estratégia de cercar a cidade desde o campo, através da guerra popular prolongada.” É assim, dizem os documentos da entidade obtidos por ISTOÉ, que a LCP vai “fazer a revolução”.