quarta-feira, fevereiro 16, 2022

A esperança que emana dos cantos do Brasil

 Ynaê Lopes dos Santos

Coluna Negros Trópicos

Deutsche Welle

Além de um estado de luto constante, a pandemia trouxe fome para milhões de brasileiros. A desigualdade é desoladora, e parece não haver saída. Mas basta olhar para os cantos para ver a possibilidade de outros Brasis.

 .Foto: Fernando Bizerra/Agencia EFE/imago images

Doação de alimentos na favela paulistana de Paraisópolis em março.

 Dentre os 210 milhões de brasileiros, aproximadamente 19 milhões estão passando fome

Temos motivos de sobra para estarmos cansados, desgostosos, exaustos e profundamente tristes.

Ainda atravessamos uma pandemia que transformou a vida de todos/as, nos obrigando a enfrentar a morte e o medo dela o dia todo, todos os dias. Num estado de luto constante, mesmo quando não conhecemos nenhum dos mais de mil mortos do dia. E se não bastasse termos que andar de mãos dadas com a morte, para muitos de nós a vida de antes não existe mais. 

São as horas em frente às telas, na tentativa de reinventar as conexões. São sorrisos que agora vislumbramos pelo canto ou pelo brilho dos olhos, quando muito. São os abraços engasgados, como nós na garganta, que transformaram os cotovelos em objetos de afeto e afeição. Entrar num transporte público com inúmeros receios. Perder o emprego, o chão. É olhar para uma aglomeração e achar estranho, saber ser errado, mesmo com tanta saudade. É não saber direito onde estamos, nem para onde iremos. E mesmo assim, continuar caminhando.

É também a volta da fome. Muitos de nós estamos vivendo uma enorme fome de diversão e arte – aspectos que sempre fizeram parte das "coisas boas da vida". Mas essa é uma fome que tem CEP certo, e que, infelizmente, não é a pior de todas.

O Brasil vive o agravamento da fome por sobrevivência. Nos últimos dias têm aparecido no noticiário pessoas formando fila para pegar ossos de boi, tendo em vista os preços exorbitantes da carne. O nosso arroz com feijão (combinação que garante a base alimentar de milhões de brasileiros) está tão caro, que agora temos uma versão "mais pobrinha", composta por fragmentos de arroz e bandinhas de feijão. Grãos fracionados que, embora liberados para o consumo humano, demonstram bem a situação que estamos vivendo: a falta de inteireza. E também falta leite, pão, dinheiro para o gás de cozinha.

Dentre os 210 milhões de brasileiros, aproximadamente 19 milhões estão passando fome. Um dos países que mais produz carne e grãos em todo o mundo permite que quase 10% de sua população esteja faminta. Uma constatação que, de tão perversa, chega a ser irônica.

De fato, estamos dentro de um quadro desolador, no qual a desigualdade é nosso denominador comum, e nem sei bem o quanto isso nos indigna. Parece não haver saída. No entanto, a sobrevivência de uma grande parcela da população brasileira é a constatação da perversidade do sistema em que vivemos, mas também a possibilidade de pensarmos a vida e construirmos um mundo a partir de outras possibilidades.

Se olharmos com atenção para os cantos, como bem nos lembra o belo samba de Dona Ivone Lara, teremos uma nova perspectiva. Que não anula a violência que nos cerca, nem a fome que nos assola, mas que nos dá um sopro de esperança, nos lembrando que também somos feitos de (em)canto.

Esta semana começou com o dia 25 de julho, o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. O dia de mulheres que, historicamente, estiveram fadadas a sobreviver… Mulheres que só puderam ver a esperança nos cantos, e não no centro de suas vidas. A escolha por trás da comemoração deste 25 de julho tem uma história toda especial. A história de Tereza de Benguela, uma mulher escravizada (não sabemos ao certo se nascida no Brasil ou em alguma sociedade africana), que em meados do século 18 se tornou a liderança máxima do Quilombo de Quariterê, no que hoje é o estado do Mato Grosso.  

Ao longo de quase 20 anos, a rainha Tereza de Benguela chefiou uma comunidade que se colocava abertamente contrária à sociedade escravista e colonial da época. O quilombo era formado por homens, mulheres, negros e indígenas que produziam alimentos para subsistência, além de criarem animais de pequeno porte e plantarem algodão. Em Quariterê não havia escravidão, e ninguém passava fome. E se isso não bastasse, o quilombo era governando por meio de um sistema parlamentar, que reconhecia em Tereza de Benguela a autoridade máxima.

O que se viu naquele "canto do Brasil" foi uma outra forma de viver. Sob o comando de uma mulher negra houve esperança, e também outra experiência de vida marcada pela liberdade e pela inteireza. Foi possível experimentar o que Beatriz Nascimento chamou de paz quilombola.

E mesmo que o fim da rainha de Quariterê tenha sido trágico, sua história é um lembrete de que outros mundos são possíveis. E Tereza de Benguela não foi exceção. Nos cantos do Brasil, temos as histórias de inúmeras mulheres (e de muitos homens) cujo norte não era o medo de se tornarem menos ricos. Histórias de sobrevivência, mas também de reinvenção, de resistência. Outros Brasis que foram imaginados e sonhados.

Essas outras possibilidades de Brasil atravessaram toda nossa história e chegaram aos dias de hoje. Estão na memória de Marielle Franco, no "Baile de Favela" de Rebeca Andrade (prata nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020), nas pesquisas científicas de Jaqueline Goes de Jesus, nos bordados de Rosana Paulino, na voz rouca e certeira de Elza Soares, e nas lutas diárias de tantas outras mulheres rememoradas neste 25 de julho.

Ainda há esperança. Que nossos cantos possam inundar o Brasil inteiro.


Só faltou quem tinha de ir

 Carlos Brickmann

 Diário Grande ABC 

Tentaram, mas nem os mais radicais bolsonaristas entraram nessa: atribuíram a Bolsonaro a façanha de ter evitado a 3ª Guerra Mundial, usando para isso uma falsificação da CNN; e publicaram uma capa falsa da Time, com a foto de Bolsonaro e a informação de que ele seria Prêmio Nobel da Paz de 2022. Tão inacreditável que nem os olavistas conseguiram acreditar.

A visita de Bolsonaro a Putin foi combinada antes da crise da Ucrânia, com dois objetivos: ampliar a compra de fertilizantes russos (e ampliar a venda à Rússia de carne de porco e de frango), e buscar cooperação técnica para a construção do submarino nuclear brasileiro. A expansão do comércio de fertilizantes e carnes não tem grandes dificuldades: é só negociar. Já o caso do submarino é mais complexo. Um dos problemas mais difíceis de um submarino nuclear é o casco: são dois cascos, interno e externo, que nunca podem tocar um no outro. O Brasil comprou essa tecnologia da França. O reator está sendo produzido em Aramar, com tecnologia brasileira. Restam problemas de eletricidade – mas não são os franceses que irão colaborar com o Brasil, pelo menos enquanto Bolsonaro, que fez desfeitas à França (e até à esposa do presidente Macron) estiver no poder.

Nem americanos ou ingleses, que dominam o Atlântico Sul. Restam chineses e russos – mas nessa época, de crise aberta entre o pacto russo-chinês e o Ocidente, ficar ao lado dos russos cria problemas. O Brasil, lembremos, é aliado preferencial da OTAN.

Solução condenada

Claro que há soluções para esse tipo de problema – mas são normalmente definidas em acordos secretos. E quem cuidava dos problemas atômicos do Brasil, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, agindo à margem do que era convencional, acabou sendo preso pela Operação Lava Jato, como se fosse corrupto. O almirante e equipe eram capazes de buscar equipamento sem revelar seu destino. Sem sua ação, fica tudo muito mais difícil: depende da boa vontade das grandes potências ocidentais. Na missão de Bolsonaro à Rússia, não há ninguém com o know-how do almirante Othon.

Pior: não há empresários que possam produzir ou comprar material para o submarino.

A comitiva

A estrela do ministério, Teresa Cristina, da Agricultura e Pecuária, ficou por aqui. Ninguém melhor que ela para cuidar ao mesmo tempo das importações de fertilizantes e exportações de carne. Com Bolsonaro, viajaram dois exportadores de carne, um importador de fertilizantes, um exportador de frutas e um representante da União Química, que se propôs há tempos a produzir no Brasil a vacina russa anti-Covid Sputnik V.

Para o submarino, ninguém: nem o ministro da Marinha, almirante Garnier, nem representante.

Em caso de guerra

Caso a Rússia efetivamente ataque a Ucrânia, deve vencer, a menos que, como ocorreu na Segunda Guerra Mundial, os aliados da Ucrânia entrem na luta – o que é muito pouco provável. Os russos vencem, mas não será uma vitória fácil. A Ucrânia tem mais de 40 milhões de habitantes (bem menos do que a Rússia, mas o suficiente para criar problemas). As tropas da Ucrânia têm foguetes portáteis, fornecidos por americanos e ingleses, capazes de atingir o alvo a mais de 3 km de distância. Os russos ganham pelo poder aéreo: têm mais aviões, mais modernos, com pilotos mais bem treinados. Em poucos dias devem dominar os ares e, sem obstáculos, destruir os focos ucranianos de resistência. Mas terão problemas sérios com a guerra de guerrilha, onde mobilidade, conhecimento do terreno e armas leves são preponderantes. Em poucas palavras, ganham, mas o custo será alto.

Quem segura...

Problema a caminho: a Amil, uma das maiores empresas de seguro-saúde do país, controlada pela americana United Health, está-se desfazendo de sua carteira de segurados individuais. São duas vendas: primeiro, a APS, também pertencente à United Health, comprou a carteira; depois, a APS a vendeu a uma empresa recém-criada. Assustados, grupos de segurados recorreram à ANS e ao Procon, que analisam o caso. E temem que a United Health queira vender também a rede de hospitais e a carteira de segurados em grupo.

Quem garante, perguntam, que o padrão atual seja mantido por eventuais novos donos? Como são negócios de alguns bilhões de reais, a tramitação é lenta. Mas é preciso acompanhar tudo de perto: gente que passou décadas pagando seu seguro precisa de garantias agora que, com mais idade, terá dificuldades para buscar um novo plano, pagá-lo e superar as carências exigidas.

...os seguradores

Há uma saída simples para garantir o bom atendimento dos segurados: só autorizar a venda para uma grande seguradora já existente. Mesmo assim, a concorrência no mercado ficará menor, o que facilita aumento de preços. É questão difícil de resolver – vai exigir muita negociação e atenção por parte das agências governamentais. E justo num ano de eleições!

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Em vez de se unir, os candidatos de centro se multiplicam e se ‘autocristianizam’

  Eliane Cantanhêde, 

O Estado de S.Paulo

Sempre há candidato de mentirinha, mas em 2022 a polarização veio cedo demais e os partidos estão infiltrados pelo lulismo, pelo bolsonarismo ou por ambos

A política brasileira, e não é a única, está tão bagunçada que criou a figura da “cristianização consentida” na eleição de 2022. O/a político/a assume a candidatura, faz discurso, viaja e dá entrevista, mas ninguém, nem ele e os comandantes do partido, levam a sério. É só para inglês ver e ganhar tempo.

O candidato “cristianizado” é aquele abandonado pelo próprio partido e pelos correligionários, uma alma penada. A expressão vem de 1950, quando o então PSD jogou fora Cristiano Machado e apoiou o favorito Getúlio Vargas, do PTB.

Machado foi “cristianizado”, mas os candidatos atuais se “autocristianizam”, oferecendo seus nomes e biografias a suas siglas, enquanto os caciques conversam, ou negociam, o apoio principalmente a Lula, do PT, e a Jair Bolsonaro, do PL.

Quem está sendo “cristianizado”, mas se rebela, é João Doria, do PSDB, que ganhou as prévias apertado, mas ganhou, e tenta evitar uma revoada tucana, sobretudo para Lula. Doria é guerreiro, mas os tucanos estão fazendo picadinho do PSDB – entre Lula, Bolsonaro, Sérgio Moro (Podemos), Simone Tebet (MDB) e até o voto nulo.

Se o partido de centro com mais densidade está assim, imagina o resto. Moro irá até o fim? Ciro Gomes não está sendo ainda “cristianizado”, mas patina, apesar do recall de três candidaturas presidenciais e de ter o melhor marqueteiro. Quantos pedetistas já buscam alternativas?

Simone Tebet é muito elogiada, mas tem como se impor às raposas do MDB? Improvável, se o MDB de Alagoas, Piauí, Ceará, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte já está mais para lá do que para cá, ou seja, para Lula. E o do Sul e do Centro-Oeste tem uma queda por Bolsonaro.

Rodrigo Pacheco foi lançado pelo PSD quando Gilberto Kassab já acertava nos bastidores o que admite agora em público: o apoio a Lula. Logo, se deixou “cristianizar”. E é para não ser um novo Cristiano Machado, ou um novo Pacheco, que Eduardo Leite (RS) até libera que trabalhem seu nome, mas sem compromisso.

Outros que se lançam, mas o eleitor nem sabe, são Alessandro Vieira, bom senador do Cidadania, Luiz Felipe d’Avila, cientista político que entrou na vaga de João Amoêdo para ser “cristianizado” pelo Novo, André Janones, do Avante, e Aldo Rebelo, independente.

Sempre há candidato de mentirinha, mas em 2022 a polarização veio cedo demais e os partidos estão infiltrados pelo lulismo, pelo bolsonarismo ou por ambos. A “janela partidária”, de 3/3 a 1.º/4, será um teste. Ou os comandantes garantem uma retirada organizada ou haverá uma debandada: o estouro da boiada e dos próprios partidos.


No Bolsoverso, presidente brasileiro evita guerra na Rússia

  Vera Magalhães

O Globo 

Uma das mais bonitas histórias que compõem a mitologia em torno de Pelé é de um jogo amistoso com aquela lendária equipe do Santos, realizado em 1969 na Nigéria, que fez com que fosse decretado um cessar-fogo de um dia na Guerra de Biafra. “Só o Santos parou a guerra/com Rei Pelé bi-mundial”, diz um grito de guerra da torcida santista.

A julgar pelos animadores de outra torcida, a bolsonarista, não mais. Produtores de memes e narrativas da bolsolândia passaram o dia associando, na brincadeira, a ida de Bolsonaro a Moscou com as indicações do governo Vladimir Putin de que poderia retroceder em seus avanços sobre a Ucrânia.

Um dos que puxaram o cordão das piadas sem graça foi o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que, defenestrado do posto porque estava queimando demais o filme até para os padrões desta gestão, agora ocupa seu tempo tentando fazer média com a ala mais sectária do bolsonarismo para disputar algum cargo eletivo em outubro.

Questionado pelo papel ridículo, quis pespegar a “imbecilidade” em quem a apontou, e não em quem a produziu, no caso, ele próprio.

Salles, como sempre arrogante, diz que é óbvio que se trata de uma brincadeira. De fato, no plano “limpinho” em que ele postou os memes segundo os quais a visita ainda nem iniciada do presidente brasileiro a Moscou teria algo a ver com o recuo de Putin, as chances de isso encontrar alguma aderência são pequenas, quase nulas.

Mas, no submundo dos grupos de WhatsApp e do Telegram, sem nenhum controle ou possibilidade de contraponto por parte da imprensa, de analistas internacionais ou de quem quer que seja, os relatos do “sucesso” da viagem de Bolsonaro ganham ecos de verdade e neutralizam uma das constatações que mais incomodam o entorno do presidente: a de seu isolamento internacional e da imagem péssima de que goza junto às democracias ocidentais.

Nesses ambientes, a data da viagem de Bolsonaro, as razões do conflito russo-ucraniano, os alinhamentos dos demais países nessa tensão ou a agenda que o brasileiro cumprirá na curta estadia cercada de cuidados sanitários passam longe. Vale a narrativa sem nenhum contexto segundo a qual Bolsonaro é admirado pelo líder “conservador” de uma grande potência e tem bom trânsito mesmo quando as coisas não vão bem.

Pouco importa que o Brasil não tenha absolutamente nada a ver com o desfecho da escalada retórica e militar na região.

Esse mundo paralelo em que se constrói, não de hoje, a reputação de Bolsonaro como mito pouco foi afetado pela realidade que mostra imenso desgaste do presidente pela condução desastrosa da pandemia, pelo desemprego galopante e pela inflação descontrolada. A primeira seria culpa de governadores e dos defensores da vacina. As duas últimas, também dos governadores, pelo “fecha tudo” da pandemia.

Trata-se do Bolsoverso, para usar uma referência bastante em voga dadas as muitas obras literárias e audiovisuais que exploram o tema dos multiversos.

Nada indica que haverá sucesso nos esboços de tentativa da Justiça Federal de penetrar nesse mundo invertido e de regulamentar de alguma maneira seu uso como propagador de desinformação, que vai dos memes e “brincadeiras” apenas pretensamente inocentes a mentiras e discursos de ódio pesados, muitas vezes criminosos contra adversários políticos e instituições como o próprio Judiciário e a imprensa.

As eleições de 2018 mostraram apenas um trailer desse filme, que vem sendo escrito ao longo dos anos de mandato do capitão, foi tangenciado em reportagens e nos inquéritos do Supremo Tribunal Federal, mas está longe de ser conhecido e combatido. Enquanto pessoas como Salles “brincam” na superfície, esse embuste narrativo chega às senhoras do zap como feito heróico do candidato que mais sabe fazer uso dessas ferramentas no Brasil.


Mudanças na tributação de combustíveis dependem de uma reforma mais ampla sobre bens e serviços

 Bernard Appy*, 

O Estado de S.Paulo

Soluções mal desenhadas podem ter custos sociais, ambientais e econômicos muito elevados

 A tributação dos combustíveis virou tema central no debate político nacional. Soluções mal desenhadas podem ter, no entanto, custos sociais, ambientais e econômicos muito elevados. Alguns pontos, enumerados a seguir, podem ajudar na discussão.

1) Num momento em que o mundo discute a transição para uma economia menos intensiva em carbono, não faz qualquer sentido desonerar combustíveis fósseis. Ao contrário, para estimular a ampliação do uso de carros elétricos (processo em que o Brasil está bastante atrasado), o ideal é que a carga incidente sobre os combustíveis fósseis seja mais elevada que sobre os demais produtos.

2) Para estabilizar a volatilidade dos preços dos combustíveis, seria preciso elevar a tributação em períodos em que os preços estão baixos para reduzi-la quando os preços sobem. O Brasil tem um instrumento para fazer este ajuste, que é a Cide-Combustíveis, mas optou por não utilizá-lo quando os preços estavam baixos.

3) A responsabilidade por uma política de redução da volatilidade dos preços dos combustíveis deveria ser da União, e não dos Estados, cuja tributação apenas acompanha a variação dos preços. Não faz qualquer sentido mudar a forma de cobrança de ICMS sobre combustíveis por motivos conjunturais, até porque o efeito sobre as finanças dos Estados e municípios tende a ser muito grande. Ninguém reclamou do modelo de cobrança do ICMS quando o preço dos combustíveis estava baixo.

4) Mesmo no caso do governo federal, a desoneração tributária ou a concessão de subsídios para reduzir o preço de combustíveis precisa ser bem ponderada, pois seu custo é muito alto. Recursos públicos são escassos e, certamente, há carências sociais mais urgentes e relevantes que a redução do preço da gasolina.

Isso posto, entendo que faz sentido mudar, estruturalmente, o modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis, adotando valores fixos por litro nacionalmente uniformes. A migração para esse modelo pressupõe uma transição bastante longa, para não haver um impacto traumático sobre as finanças estaduais e municipais. A mudança também deveria contemplar a recuperação do imposto, na forma de crédito, quando o combustível é usado como insumo – resolvendo de forma definitiva o debate sobre o impacto da tributação dos combustíveis para os caminhoneiros.

Para fazer essas mudanças, no entanto, é necessária uma reforma ampla da tributação dos bens e serviços, na linha das propostas atualmente em discussão no Congresso Nacional.

*DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL


Barroso usa antídoto contra o veneno de Bolsonaro na nova conspiração do presidente contra eleições

  Míriam Leitão

O Globo 

O presidente Bolsonaro prepara nova investida antidemocrática e tem, de novo, como alvo, o sistema eleitoral brasileiro. Na entrevista à Mariana Muniz, de  O  GLOBO, o ministro Luís Roberto já usou o antídoto contra esse veneno.

Bolsonaro está dizendo que as Forças Armadas “identificaram vulnerabilidades" do sistema eleitoral, e que a Justiça Eleitoral não respondeu. É mentira!

A verdade contada por Barroso: na Comissão de Transparência das Eleições há um representante das Forças Armadas. Sempre houve. Em dezembro ele apresentou uma série de perguntas sobre como funciona o sistema. As perguntas foram feitas às vésperas do recesso. Em janeiro a parte técnica do TSE faz essa pausa. As informações serão entregues, segundo o ministro, esta semana.

Poderia ser o ponto final.

Não é porque Bolsonaro quer usar na sua conspiração. Antes da entrega das respostas, Bolsonaro começou a usar as perguntas como parte da sua estratégia de conspiração contra as eleições. Na live da quinta, Bolsonaro disse que "as Forças Armadas, o nosso pessoal da cibernética levantou dezenas de vulnerabilidades. Passou o prazo e ficou o silêncio. Foi reiterado”. E disse que isso está com Braga Netto.

Então essa é a armação. Perguntar é normal, mas Bolsonaro trata como se fosse descoberta de “vulnerabilidades”. Sempre houve representante das Forças Armadas nessa comissão. Mas ele age, através do Braga Netto, como se as Forças Armadas fossem dele (" o nosso pessoal da cibernética"). Novamente Bolsonaro faz o uso político das  Forças Armadas com ajuda de Braga Netto que tem inclusive projeto eleitoral. Ele gostaria de ser vice na chapa de Bolsonaro. Braga Netto é ministro da Defesa e não representa as tropas. Elas são representadas pelos comandantes de cada força. A mistura nebulosa é deliberada em Bolsonaro

Foi por causa disso que o ministro Barroso falou a frase ótima que: "Bolsonaro não precisa de fatos, a mentira está pronta”.  O presidente antecipou a estratégia nesse novo ataque.

E como disse Barroso, Bolsonaro facilitou a vida das milícias digitais. Mais do que isso, o Palácio do Planalto as liderou. O general Heleno admitiu no inquérito da Polícia Federal que recebeu no Gabinete de Segurança Nacional os maiores milicianos digitais, inclusive Sara Giromini, na véspera daquele ataque que jogou fogos  de artifício sobre o STF. 

E mais: Bolsonaro divulgou um procedimento interno sigiloso da Polícia Federal antes de ser concluído. E isso foi usado pelas milícias. Inquérito da PF mostra que há uma ligação entre o gabinete do ódio e as milícias que divulgam mentiras sobre pessoas e sobre instituições na internet. E tudo com o comando informal do filho de Bolsonaro. Um dos maiores divulgadores de mentiras é o próprio presidente.

Então é mais do que Barroso falou. Não é que Bolsonaro facilitou a vida das milícias digitais. Ele faz parte delas.


"Simetria entre comunismo e nazismo é indevida"

 Thomas Milz

Deutsche Welle

Para especialista, Bolsonaro erra ao equiparar as duas ideologias. Cientista político diz que enquanto há partidos comunistas que aceitam a democracia, não há nazistas que respeitem direitos humanos. 

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro declarou, em uma manifestação em redes sociais, que "a ideologia nazista deve ser repudiada de forma irrestrita e permanente". No texto, que aparenta ser uma reação ao caso do Flow Podcast sobre a possibilidade da criação de um partido nazista no Brasil, o chefe de governo afirma que a ideologia nazista deve ser repudiada "sem ressalvas", assim como qualquer ideologia totalitária. Nisso, ele inclui explicitamente o comunismo.

"A ideologia nazista deve ser repudiada de forma irrestrita e permanente, sem ressalvas que permitam seu florescimento, assim como toda e QUALQUER ideologia totalitária que coloque em risco os direitos fundamentais dos povos e dos indivíduos, como o direito à vida e à liberdade", escreveu. 

"É de nosso desejo, inclusive, que outras organizações que promovem ideologias que pregam o antissemitismo, a divisão de pessoas em raças ou classes, e que também dizimaram milhões de inocentes ao redor do mundo, como o comunismo, sejam alcançadas e combatidas por nossas leis”, prosseguiu.

Em entrevista à DW Brasil, o jurista e cientista político Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito de São Paulo, diz ser um erro o paralelo entre comunismo e nazismo feito por Bolsonaro. "A simetria me parece absolutamente indevida", avalia, acrescentando que ninguém negaria que ambos os regimes cometeram crimes graves contra a humanidade, "Mas há também partidos comunistas que abdicaram do uso da força e de uma ideologia anti-democrática", pondera. "O que não se tem é um movimento nazista aceitando os direitos humanos e as premissas de um regime constitucional, o que ocorreu por partes de diversos partidos de esquerda ao redor do mundo."

Mas a manifestação veemente contra o nazismo feita por Bolsonaro surpreendeu o especialista. Vilhena sublinha que "o histórico do presidente não respalda uma posição tão contundente", devido aos constantes elogios do chefe de governo a regimes autoritários. O especialista atribui a declaração à pressão de aliados. "Ele a faz certamente impulsionado por sua base de apoio no Congresso, que hoje é o Centrão Que não é uma base de direita radical, mas um grupo muito pragmático"

No Brasil, discute-se a possibilidade de se ter um partido nazista. Falar desse assunto em pleno 2022 é uma surpresa?

Não chega a me surpreender, pois evidentemente estamos vivendo um período em que temos um presidente de extrema direita, que é apoiado por grupos muito radicais, entre eles, simpatizantes do nazismo. Me parece que é uma decorrência da própria radicalização da política brasileira por um presidente de extrema direita.

Para muitos, ouvir Bolsonaro repudiar o nazismo de forma tão clara foi uma surpresa. O que o senhor achou da declaração presidencial?

É uma reação positiva. Ainda que o histórico do presidente não respalde uma posição tão contundente. O presidente sempre foi um apoiador dos regimes autoritários, não só no Brasil, como em outros países. Sempre fez muitas homenagens a ditadores como (o ditador chileno Augusto) Pinochet. O presidente sempre esteve ao lado de regimes autoritários.

Evidente que nós devemos reconhecer a distinção entre regimes autoritários e regimes totalitários como o nazismo. Há uma distinção relevante, inclusive em função de uma ideologia de supremacia racial, o que não necessariamente regimes autoritários têm.

O presidente navegou, ao longo de todo a sua história, ao lado de movimentos de direita, movimentos autoritários e simpáticos a causas de discriminação. Então, a manifestação dele me surpreendeu.

Ele a faz certamente impulsionado por sua base de apoio no Congresso, que hoje é o Centrão. Que não é uma base de direita radical, mas um grupo muito pragmático. E que tem, nos últimos meses, pressionado o presidente quando ele faz ameaças ao Supremo e ao Congresso. Agora, com essa questão, o Centrão certamente contribuiu para que ele fosse pressionado a repudiar esse tipo de manifestação.

Bolsonaro também falou em combater, com leis, o comunismo. Já havia, no passado, várias falas de Bolsonaro contra o comunismo e a China. Isso não prejudica a relação do Brasil com seu maior parceiro comercial?

A ação internacional do governo Bolsonaro é absolutamente temerária e medíocre. É um governo que não tem uma capacidade de pensar estrategicamente, que não se comporta em conformidade aos dispositivos da Constituição brasileira, que regula a ação do poder do governo nas relações internacionais.

O governo brasileiro conduziu a política externa de forma equivocada e, eu diria até, de forma contrária aos princípios constitucionais. As nações que têm políticas externas mais consistentes reconhecem essa irresponsabilidade do presidente. Portanto, acho que hoje poucos levam a sério esses movimentos que ele faz.

Certamente, essa forma conflitiva com que ele agiu em relação à China gera prejuízos à política brasileira. O governo Bolsonaro tem uma politica externa errática, e isso já foi percebido pelos governantes. No final do governo dele, o modo como ele se comporta não terá grandes consequências (para o Brasil).

Na sua declaração, Bolsonaro equipara o comunismo ao nazismo, provavelmente já preparando o campo da batalha eleitoral. Mas equipar os dois movimentos faz sentido?

É uma tentativa de criar uma simetria entre dois movimentos que têm distinções e nuances muito fortes. Ninguém sério negaria que tanto regimes comunistas quanto regimes nazistas cometeram crimes gravíssimos contra a humanidade. O stalinismo cometeu tais crimes.

Então, dentro dos regimes comunistas houve violações brutais aos direitos humanos, assim como ocorreu dentro dos regimes fascistas e do regime nazista. Mas há também partidos comunistas que se democratizaram e abdicaram do uso da força e de uma ideologia anti-democrática, como o PCdoB.

O que não se tem é um movimento nazista aceitando os direitos humanos e as premissas de um regime constitucional, o que ocorreu por partes de diversos partidos de esquerda ao redor do mundo. Então, a simetria (entre o comunismo e o nazismo) me parece absolutamente indevida.

No Flow Podcast, o apresentador Monark tinha defendido que no Brasil deveria haver um partido nazista "reconhecido pela lei". Isso faz sentido?

Alguém que está propondo um partido que tenha uma ideologia baseada na supremacia racial, que nega o pluralismo, que nega a democracia, num pais que tem uma Constituição que diz que não pode haver um partido que seja contrário à democracia e ao pluralismo, evidentemente está propondo algo inconstitucional. Não há espaço dentro da Constituição brasileira para se criar um partido com ideologia nazista. Isso está vedado pelo artigo 17 de maneira expressa.

Estranho ainda ter de falar destas coisas hoje em dia…

Que tema danado para ressurgir assim! É um atraso. Mas é assim quando você tem pessoas da extrema direita no governo e um presidente o tempo todo achincalhando as instituições. Aí, os grupos mais radicais começam a sentir-se à vontade para falar. 


Jornalista e cineasta Arnaldo Jabor morre aos 81 anos em São Paulo

 Léo Lopes e  Bianca Camargo

CNN Brasil

Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês desde dezembro após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC)


Morreu, na madrugada desta terça-feira (15), o jornalista, escritor e cineasta carioca Arnaldo Jabor, aos 81 anos.

A informação foi confirmada à CNN pela filha de Jabor, Carolina.

Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde dezembro após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).

História

Nascido em 1940 na cidade do Rio de Janeiro, Arnaldo Jabor é filho de um oficial da Aeronáutica e uma dona de casa.

Ele começou a carreira jornalística aos 22 anos n’O Metropolitano, jornal ligado ao movimento estudantil.

Já em 1967, dava seus primeiros passos como cineasta ao lançar seu primeiro longa metragem – o documentário “Opinião Pública”, sobre como o brasileiro olha sua própria realidade.

Jabor participou da segunda fase do movimento do Cinema Novo, que, inspirado pelo neorrealismo italiano e a Nouvelle Vague francesa, se contrapôs às produções no estilo hollywoodiano da época e buscou levar às telas as questões políticas e sociais do país.

Com a repressão da ditadura militar, nos anos 70 os diretores apelaram para caminhos metafóricos e alegorias para continuar sua proposta sem serem pegos pelos censores.

No final de 1972, Jabor lançou uma de suas principais produções em vida – a adaptação da peça homônima de Nelson Rodrigues, “Toda Nudez Será Castigada”. O filme conta a história de Herculano, viúvo conservador que jurava jamais ter outra mulher, mas conhece e se apaixona por Geni, que trabalha como prostituta.

O filme foi a quarta maior bilheteria nacional daquele ano, e recebeu, no ano seguinte, o Urso de Prata no Festival de Berlim.

Outra produção que fez sucesso foi “Eu Sei Que Vou Te Amar”, lançado em abril de 1986, que conta a história de um casal recém-separado após seis anos de união, e marcam de se reencontrar após três meses sem se ver. A obra foi selecionada para a mostra principal do Festival de Cannes, concorreu na categoria de melhor filme, e rendeu o prêmio de melhor atriz para Fernanda Torres.

Na década de 1990, durante o governo Collor, Jabor se dedicou ao jornalismo mais ativamente. Estreou como colunista do jornal O Globo, e posteriormente levou a coluna para a televisão, na Rede Globo, onde fez sucesso com aparições no Jornal Nacional, Bom dia Brasil, Jornal Hoje, Fantástico e Jornal da Globo.
 
Crédito: ESTADÃO CONTEÚDO
Arnaldo Jabor e sua filha Carolina no Cine Livraria Cultura, 
Conjunto Nacional, na cidade de São Paulom em outubro de 2014.

Neste último, inicialmente, em 1991, dividia uma coluna de um minuto às segundas, quartas e sextas, com os jornalistas Paulo Francis e Joelmir Beting. Nos anos 2000, passou a apresentar a coluna sozinho.
“Abordando os mais variados temas (cinema, artes, sexualidade, política nacional e internacional, economia, amor, filosofia, preconceito), suas intervenções “apimentadas” na televisão e em suas colunas lhe renderam admiradores e muitos críticos”, relembra o site oficial de Jabor.

Descentralizar de Brasília a administração de alguns órgãos pode otimizar a gestão de recursos

 Pedro Fernando Nery*, 

O Estado de S.Paulo

Nem todos os órgãos públicos precisam estar em Brasília, salvo aqueles que exigem interlocução direta e permanente com o Parlamento e os tribunais superiores

A reforma administrativa empacou, e não é só a PEC do governo: não há proposta detalhada e consensual sobre como reformar o Estado. Sabendo que há desperdícios na gestão de pessoal e de fornecedores, há alternativa a gastar melhor sem fazer a reforma? Uma possibilidade é descentralizar a administração para reduzir a desigualdade regional. 

Tirar de Brasília parte dos órgãos públicos pode ser uma ideia menos polêmica do que as da reforma administrativa e uma política regional mais custo-efetiva do que outras. Segundo o Portal da Transparência, centenas de bilhões são gastos pela União no Distrito Federal: salários, benefícios e contratos com fornecedores. Dá mais de R$ 60 mil por ano por habitante do DF. 

Mas nem todos os órgãos públicos precisam estar em Brasília, salvo aqueles que exigem interlocução direta e permanente com o Parlamento e os tribunais superiores. Afinal, vivemos na era do Zoom. Estatais e outros órgãos da Administração Indireta poderiam ser distribuídos entre outras capitais – principalmente do Norte e do Nordeste.

Essas regiões se beneficiariam do consumo dos servidores e da contratação de fornecedores. A União poderia pagar menos por serviços (como aluguéis), e o poder aquisitivo dos servidores aumentaria: Brasília é uma cidade artificialmente cara, em que um conjunto de regras limita de forma insana a oferta de imóveis. 

O órgão público mais citado no mundo nos últimos anos provavelmente foi o CDC – o Centro de Controle e Prevenção de Doenças, que fica em Atlanta, não em Washington. Já a União Europeia (ok, não é um país) divide seus órgãos irmanamente entre seus 27 países, inclusive nos mais pobres (como Estônia e Grécia) – apesar de alguma concentração em Bruxelas. 

Poderíamos fazer algo semelhante entre nossos 26 Estados? Os ganhos de desconcentrar órgãos públicos superam os ganhos de aglomerá-los no DF? Já temos alguns órgãos da Administração Indireta sediados fora do DF, como Petrobras, BNDES e até uma agência reguladora (o escritório central da Ancine é no Rio). 

No Reino Unido, dezenas de milhares de servidores saíram de Londres com uma desconcentração nos anos 2000. A icônica BBC foi para Manchester. A avaliação sobre as economias locais é positiva. Aqui poderia ser de Teresina a Porto Velho. Nos EUA, republicanos têm proposta para tirar de Washington órgãos, que ficariam nos Estados cujas economias mais penaram nos últimos anos.

O lema “Menos Brasília, Mais Brasil” pode ganhar uma conotação literal? 

*DOUTOR EM ECONOMIA 


Dez anos depois, é hora de revisar a Lei de Cotas?

 Guilherme Henrique

Deutsche Welle

Prevista na lei, análise ainda não está garantida. Pesquisadores temem que discussões em ano eleitoral levem a retrocessos e afirmam que, enquanto oportunidades para brancos e negros forem desiguais, cotas devem existir. 

A Lei de Cotas completa dez anos em 2022. A própria legislação define que a política de ação afirmativa criada para tentar dirimir as desigualdades do ensino superior do Brasil deveria ser revista neste ano, e possíveis modificações preocupam defensores da medida.

Instituída no governo Dilma Rousseff (PT), a Lei 12.711, de agosto de 2012, prevê que 50% das vagas de universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia devem ser destinadas a alunos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública. Dessas, pelo menos a metade deve ser ocupada por estudantes cuja família tenha renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo. Também há vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com o tamanho dessas populações no estado onde fica a instituição de ensino.

Originalmente, a legislação previa que a revisão seria feita dez anos depois pelo Poder Executivo, mas uma alteração em 2016 retirou essa competência. Não ficou definido, no entanto, quem será o responsável pela análise da política. Além disso, o texto também não diz como a revisão deve ser feita e quais poderiam ser as consequências da avaliação para a Lei de Cotas.

O que se sabe é que, caso a revisão não seja feita, a lei segue vigorando. Esse entendimento foi corroborado por uma comissão de juristas da Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. Especialistas ouvidos pela DW Brasil, no entanto, manifestam preocupação sobre o futuro da medida.

"Esse é um trabalho que o governo federal não tem condições de fazer nesse momento", avalia Márcia Lima, professora de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do núcleo de pesquisa para questões raciais do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Ela diz que não há condição "técnica e moral" no governo para fazer a avaliação da lei. "E não existe a obrigatoriedade da revisão. A lei não vai expirar caso não seja avaliada. Acredito que deveríamos esperar. É um ano eleitoral complicado, e temos um Congresso conservador que pode colocar tudo a perder", complementa a pesquisadora.

"A extensão da lei por mais algumas décadas é bem-vinda, sobretudo porque simplifica um debate já delicado em um ano eleitoral conturbado. Tentar remodelar a lei nesse contexto pode levar a regressões ainda mais dramáticas", avalia Luiz Augusto Campos, professor de Sociologia no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj).

Apesar de ser uma universidade estadual, a Uerj tem um papel importante na história da política de cotas no país. A instituição foi a primeira de grande porte a introduzir a medida, ainda em 2002.

Dados para fortalecer o debate

Lima e Campos são coordenadores do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022, que tem como objetivo defender a política de ação afirmativa com dados em um momento de possíveis ataques à legislação. Participam do grupo pesquisadores de diversas universidades do país, como a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A busca por dados entre os pesquisadores não é tarefa fácil. "Não houve um acúmulo do governo federal nesse sentido", diz a pesquisadora.

Alguns números, no entanto, já são conhecidos. Pretos e pardos somavam 30% das matrículas em 2001 e hoje são mais de 50% do corpo discente nas universidades e institutos federais. Estudantes provenientes dos 20% mais ricos do Brasil eram 69% dos matriculados no ensino superior, e hoje somam menos de 40%.

"Nós achamos que o debate nesses primeiros dez anos ficou muito ensaístico e opinativo. Queremos entender não só a dinâmica de entrada na universidade, que é fundamental, mas também a continuidade desse aluno dentro do ambiente de ensino superior público", diz Lima.

"As informações que captamos até agora sugerem que os cotistas conseguem ter um desempenho acadêmico similar ao dos não cotistas", complementa Campos.

A percepção já foi corroborada por um levantamento do Insper, publicado em 2016, que mostrou uma performance satisfatória dos alunos cotistas em relação aos não cotistas.

Outro estudo, este publicado há dois anos pela pesquisadora Ursula Mello, do Institute for Economic Analysis, de Barcelona, em parceria com Adriano Senkevics, pesquisador em educação na USP, mostrou que de 2012 a 2016 a participação de jovens de 18 a 24 anos pretos, pardos e indígenas e de baixa renda em universidades federais passou de 33,9% para 42,7% dos ingressantes.

Ainda assim, Campos ressalta que há um gargalo quando se busca um detalhamento maior acerca do desempenho dos alunos. "As agências estatais responsáveis enfrentam muitas dificuldades na divulgação desses números e não há integração entre as bases do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], das matrículas nas universidades. É preciso pensar num sistema unificado de dados educacionais para o ensino superior, só com ele podemos avaliar com mais sofisticação o sucesso da lei de cotas."

Entraves e avanços

Segundo Campos, a Lei de Cotas tem "problemas pontuais", mas que não impedem sua continuidade. Para ele, o conceito de "estudante de baixa renda" como quem vem de uma família com renda inferior a 1,5 salário mínimo per capita é "elástico" e tem significados diferentes dependendo da região do país.

"Além disso, a ausência de uma cota específica para indígenas, incluídos nas cotas para pretos e pardos, também prejudica a inclusão desse grupo", ressalta o pesquisador da Uerj.

Para Lima, um dos pontos principais é a falta de uma política de permanência que envolva também as cotas raciais utilizadas para o ingresso do aluno na universidade. Cursos que exigem dedicação integral, como a Medicina, ainda são um entrave para estudantes que, por exemplo, precisam trabalhar.

A pesquisa de Ursula Mello e Adriano Senkevics mostrou, no entanto, que a lei tem alterado o perfil dos cursos mais disputados do país, como Medicina, Direito e Engenharia Elétrica. A presença de alunos não brancos, de baixa renda e oriundos da escola pública ficava entre 10% e 20% dos ingressantes em 2012. Quatro anos depois, o número havia dobrado (de 20% a 40%). 

Apesar dos percalços, Lima considera a lei de cotas um sucesso. "Ainda que seja um modelo que precisa de aperfeiçoamento, vimos que pessoas que nunca acreditaram ser possível cursar uma universidade conseguiram entrar no ensino federal. Em um país racista como o Brasil, isso vale muito", afirma Lima

"O objetivo das cotas não é apenas diversificar o ensino superior, mas dar condições para que os grupos discriminados possam competir em igualdade no mercado de trabalho. Enquanto houver fortes desigualdades de oportunidades entre brancos e negros no Brasil, as cotas devem continuar existindo", salienta Campos.

O que dizem críticos

No início dos anos 2000, quando a inserção da Lei de Cotas em universidades federais ganhou força no Brasil, o debate em torno da proposta ganhou enorme proporção. Artistas, intelectuais, políticos e ativistas se posicionaram a favor e contra a medida. Para os críticos, as cotas acentuam ainda mais o racismo no país ao dividir a sociedade brasileira entre brancos e negros.

"As cotas raciais introduziram, como um rastilho de pólvora, o que hoje vemos como clarão de cores fortes. Um país dividido em negros e brancos na lei. As identidades antes fluídas e permitindo que o indivíduo se pensasse como branco, mestiço, pardo ou negro, foram transformadas em identidades fixas e intransponíveis", afirma Yvonne Maggie, antropóloga e professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para ela, o mais indicado seria o investimento no ensino médio, antes mesmo da chegada dos alunos ao ensino superior. Além disso, ela aposta na ideia de que bastavam as cotas sociais para que negros e pardos fossem beneficiados com a medida. "Não precisaria enfatizar a 'raça' e, com isso, constranger os candidatos ao escrutínio de Tribunais Raciais", em referência às comissões de heteroidentificação racial para acesso a universidades.

Outro crítico da lei, o professor Peter Fry, também da UFRJ, faz coro às propostas de Maggie. "Uma campanha realmente essencial para dirimir as desigualdades de toda ordem seria colocar recursos, o que as cotas não fazem, em educação de qualidade nas áreas mais pobres do país. Ao mesmo tempo desenvolver projetos para incentivar a escolarização dos jovens. Tarefa difícil", opina Fry.

Lima não acredita que o debate sobre as cotas deva permanecer no binômio racial-social, como aconteceu há duas décadas. Ela diz ainda que o problema com a política de inclusão tem a ver com o privilégio de pessoas brancas no acesso às universidades públicas. "Quase 80% do ensino superior no Brasil é privado. Ensino superior público neste país é para a elite. Por isso as cotas são tão visadas", afirmou. 

Sem uma definição do que pode acontecer ainda em 2022 quanto à possível análise da Lei de Cotas, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) criou um projeto de lei que altera a revisão da lei para 2042. A proposta ainda precisa ser analisada por algumas comissões da Câmara, como as da Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Minorias, de Educação, entre outras.


Sete a cada 10 pais pedem reforço escolar em língua portuguesa e matemática, diz pesquisa do Datafolha

 Bruno Alfano

O Globo

Levantamento encomendado por Itaú Social, a Fundação Lemann e o BID aponta ainda que 76% das crianças na alfabetização precisarão de mais atenção, segundo avaliam as famílias

 Foto: Arquivo pessoal

Com 7 anos, Maria Júlia teve aulas de reforço

 com amiga da mãe para ser alfabetizada 

RIO - Com o retorno das aulas presenciais, pais e responsáveis pedem aulas de reforço para compensar as perdas de aprendizagem dos alunos causadas pela pandemia. Pesquisa Datafolha, encomendada por Itaú Social, a Fundação Lemann e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aponta que 7 em cada 10 acham que seus filhos precisam dessa medida em língua portuguesa e matemática.

Entre as crianças em fase de alfabetização, 76% precisarão de mais atenção das escolas nessa retomada das aulas presenciais, segundo avaliam as famílias. Levantamento recém divulgado pelo Todos pela Educação, com base em dados da Pnad Contínua, do IBGE, mostra que mais de 40% das crianças com 6 ou 7 anos de idade não sabiam ler ou escrever em 2021, o que representa mais de 2,4 milhões de crianças no país.

— É importante garantir que os conteúdos que ficaram para trás sejam gradualmente recuperados, com uma atenção individualizada às necessidades de cada aluno, especialmente os mais vulneráveis, que foram os mais afetados pela pandemia — defende Daniel de Bonis, diretor de Políticas Educacionais na Fundação Lemann.

‘Medo de não aprender’

Mãe de três, Verônica Batista dos Santos, 47 anos, viu os dois filhos mais novos, de 13 e 7 anos, perderem muita aprendizagem durante a pandemia.

— Só tinha um celular para três estudarem, em 2020. No ano passado, eles voltaram uma parte presencial, outra de casa. Mas meu filho mais velho teve câncer e não consegui acompanhá-los nesses momentos on-line. Então, não fizeram quase nada — diz Verônica, que trabalha como auxiliar de serviços gerais em uma igreja.

Foi a ajuda de uma amiga que fez com que a caçula dela, Maria Júlia, conseguisse aprender a ler e escrever na idade correta. Ela deu aulas de reforço, de graça, na casa da família. 

— Ela não é professora, mas tem o dom do ensino, sabe? E a minha filha aprendeu muito com ela — diz a moradora de Jardim Iporanga, Zona Sul de São Paulo. —Minha preocupação é que eles passam mesmo sem aprender. O meu do meio teve notas baixíssimas e foi aprovado. Tenho medo dele terminar o colégio sem ter aprendido nada. 

A pesquisa, chamada “Educação não presencial na perspectiva dos estudantes e suas famílias”, foi realizada em dezembro de 2021 pelo Datafolha, foi realizada por meio de abordagem telefônica em todo o Brasil. Foram ouvidos 1.306 pais e responsáveis e 1.850 estudantes. Essa é a oitava rodada feita por essas instituições desde o começo da pandemia.

Desigualdade de acesso

Segundo o levantamento, de acordo com pais e responsáveis, 88% dos estudantes da rede pública de ensino tiveram as escolas reabertas. No entanto, há grande desigualdade nessa volta: no Nordeste, esse índice foi de 77%, enquanto no Sudeste foi de 97%, o que representa uma diferença de 20 pontos percentuais.

Além disso, alunos de escola com nível socioeconômico (NSE) mais alto também possuem mais acesso ao processo de reabertura. A diferença neste caso foi de 12 pontos percentuais — 80% entre estudantes de escolas de baixo NSE contra 92% de estudantes de alto NSE.

A pesquisa também identificou que, em dezembro de 2021, mais de 800 mil estudantes continuavam sem receber nenhum tipo de atividade escolar, mesmo estando matriculados. Enquanto isso, 83% dos estudantes que retornaram para as atividades presenciais acreditam que estão evoluindo no aprendizado — percepção observada em todas as regiões do Brasil e em todos os ciclos de ensino.

Ainda de acordo com as famílias, os alunos que voltaram às atividades presenciais estão mais animados (86%), mais otimistas com o futuro (80%), mais independentes para realizar as tarefas (84%) e mais interessados nos estudos (77%) do que aqueles que continuavam no ensino remoto (respectivamente 74%, 72%, 72% e 60%).

A preocupação, no entanto, ainda é de que parte desses estudantes deixem as salas de aula. Segundo a pesquisa, em dezembro, 2 em cada 10 estudantes corriam o risco de abandonar a escola, na percepção de pais e responsáveis. Dentre os motivos mais citados para o medo da desistência estão o fato de o estudante ter perdido o interesse pelos estudos (29%) e não estar conseguindo acompanhar as atividades (29%) por conta da pandemia. Outros 15% citaram falta de acolhimento e 12% a necessidade de trabalhar para ajudar a família. Esse último resultado é maior entre os alunos de ensino médio (21%), que também são os mais impactados pela falta de interesse (38%).

— As famílias revelaram que a intenção dos alunos da rede pública em abandonar a escola ainda é muita alta, mesmo com o retorno presencial. Isso reforça o quanto temos que nos concentrar em estratégias para o acolhimento, oferecendo a eles ferramentas para que consigam evoluir nos seus aprendizados — afirma a superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann. 

Na avaliação de Dannemann, além das aulas de reforço, é preciso olhar como os estudantes estão inseridos em um cenário mais amplo.

— Isso envolve desde a diminuição de renda e segurança alimentar das famílias até os aspectos emocionais. A articulação entre os entes federativos e a colaboração da sociedade civil é fundamental para não deixarmos ninguém para trás — defende Dannemann.


Vale-Gás: valor do benefício é alterado em fevereiro; interessados em participar do programa devem se inscrever no Cadastro Único

 Gabriela Maruyama 

Bolavip Brasil

 Foto: Pixabay 

Saiba mais sobre o Vale-Gás. 

O Vale-Gás, oficialmente conhecido como Auxílio Gás dos Brasileiros, é um benefício do governo federal voltado para pessoas de baixa renda. De acordo com informações do site da Caixa Econômica Federal, a preferência é para famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência.

Conforme revelado pelo portal FDR, a primeira parcela do auxílio foi paga em janeiro deste ano. Na ocasião, mais de 5 milhões de famílias receberam o dinheiro de R$ 52. Em fevereiro, entretanto, os beneficiários devem ganhar R$ 50, dois reais a menos em relação ao mês anterior.

Ainda segundo o veículo de comunicação, o Vale-Gás não conta com um montante fixo. A determinação é que o valor seja representado pela metade da média do botijão de 13 kg, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O relatório dos projetos dos combustíveis que o senador Jean Paul Prates (PT) irá apresentar nesta terça-feira (15) dobra o número de famílias beneficiadas pelo vale-gás. Trata-se da principal alteração proposta pelo petista em relatório obtido pela CNN https://t.co/8PtmRQXRiO

Vale destacar que, para ter direito ao Vale-Gás, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único e possuir uma renda mensal igual a meio salário mínimo (valor por pessoa). Quem recebe benefícios de programas do governo também pode estar apto ao Auxílio Gás dos Brasileiros.

Congresso promulga emenda que torna proteção de dados pessoais direito fundamental

 Kaluan Bernardo

CNN Brasil

Além de tornar a proteção de dados pessoais como garantia e direito fundamental, a emenda também determina que a União fique responsável por legislar, organizar e fiscalizar a proteção de tratamento de dados pessoais

 Getty Images

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta quinta-feira (10), no Plenário do Senado, a Emenda Constitucional 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.

O texto tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que atualiza o artigo 5º, que trata os direitos individuais e coletivos. Em novo trecho, agora diz ser “assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.

A emenda também determina que a União fique responsável por legislar, organizar e fiscalizar a proteção de tratamento de dados pessoais e reforça a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além de mudar a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, a LGPD é destinada às instituições públicas — portanto, deve ser seguida por União, estados, Distrito Federal e municípios.

O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018. Ela cria normas para a coleta e tratamento de dados pelas empresas. O objetivo é assegurar a privacidade e a proteção de dados pessoais e promover a transparência na relação entre pessoas físicas e jurídicas.

A legislação garante que a coleta, o tratamento e a comercialização de dados pessoais serão feitos somente com a autorização dos titulares.

Tipos de dados contemplados pela LGPD

A LGPD se aplica a dados que podem identificar uma pessoa. Ou seja: números de telefone, características pessoais, documentos etc.

Existem ainda os dados sensíveis: aqueles que podem ser usados de forma discriminatória, como convicção religiosa, origem racial ou étnica, opinião política, filiação a sindicato e dados referentes à saúde ou vida sexual.

Há ainda outro tipo de dado, o pessoal anonimizado. São informações referentes a alguém que não possa ser identificado. Esses dados estão fora do escopo de aplicação da lei, desde que o processo de anonimização não possa ser revertido e que não sejam usados na formação de perfis comportamentais.

Os dados anônimos são importantes para as empresas que desenvolvem tecnologias como inteligência artificial e machine learning.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais

A fiscalização e a regulação da LGPD ficarão a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Este é o órgão que vai definir punições em caso de descumprimento da lei.

A ANPD também terá uma função educativa, para orientar a sociedade sobre as novas normas e mediar conflitos entre empresas e clientes. A autoridade é ligada à Casa Civil e o ministro da pasta indica seu conselho diretor.

* Com informações de Leonardo Guimarães


Congresso desfigura o Orçamento

 Editorial

O Globo 

O Congresso tem desfigurado de modo inédito o Orçamento brasileiro. Os problemas não se restringem ao calote em dívidas, ao fim do teto de gastos ou ao desmonte da legislação fiscal, questões que por si sós já justificariam preocupação. De modo sorrateiro, Câmara e Senado também sabotam a transparência das contas públicas.

Em duas iniciativas, deputados e senadores tentam garantir maior poder para alocar verbas de acordo com interesses paroquiais, de olho no ano eleitoral de 2022. A primeira é a resolução do Congresso Nacional aprovada na segunda-feira, em resposta à suspensão dos pagamentos de emendas do relator, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda é a insidiosa PEC dos Precatórios, também alcunhada PEC do Calote.

Desde os anos 1990, o país tem tentado garantir duas qualidades ao processo orçamentário. Primeiro, ele precisa respeitar os limites fiscais, sob pena de reacender a inflação. Segundo, precisa ser transparente, para que os cidadãos possam avaliar as políticas públicas. Nenhum dos dois objetivos é trivial num país em que políticos farejam oportunidades de burlá-los.

A credibilidade fiscal foi conquistada por meio de dispositivos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) — que proíbe criar despesas sem receitas para financiá-las — e o teto de gastos (2016) — que limita o crescimento das despesas à inflação. Ambos são sacrificados na PEC dos Precatórios, que abre espaço a gastos dando calote em dívidas (elas crescerão feito bola de neve) e autoriza a criação do Auxílio Brasil sem receita correspondente.

A transparência foi ampliada com a publicação de todos os gastos na internet (2004) e por mudanças na Constituição que, desde 2015, disciplinaram o mecanismo mais usado para desviar recursos do Orçamento segundo interesses particulares: as emendas parlamentares (há várias: individuais, de bancada, do relator, de comissão etc.). Ao mesmo tempo que tornaram obrigatório o pagamento de parte das emendas, criaram critérios equânimes de distribuição, sujeita ao controle de órgãos competentes.

A ressurreição das emendas do relator, que haviam caído em desuso depois do escândalo dos Anões do Orçamento, foi uma brecha engenhosa encontrada pelas lideranças do Congresso para recobrar o poder de distribuir os recursos segundo seus interesses políticos, não o interesse público.

Na fachada, o projeto aprovado na segunda-feira tenta trazer transparência à emenda do relator, pivô do escândalo do “orçamento secreto”. Na realidade, a opacidade se mantém sobre o passado, porque o Parlamento se recusa a cumprir a determinação do STF de divulgar o nome dos beneficiados pelo expediente nos últimos dois anos. Sobre o futuro, embora haja avanço na identificação dos contemplados, persiste o poder discricionário de alocar recursos que, só no ano que vem, somarão perto de R$ 17 bilhões, ou meio Bolsa Família.

Em vez de o dinheiro ser gasto em políticas públicas com base técnica, determinadas em votações abertas no Congresso, o Orçamento se torna refém de interesses paroquiais e negociações obscuras entre Executivo e Legislativo. O retrocesso em andamento é gravíssimo e precisará ser desfeito para o bem do uso do dinheiro público. Depois não adianta reclamar que faltam recursos para saúde, educação, segurança ou programas sociais.


Os pecados capitais de Paulo Guedes

 Guto Ferreira 

Veja online

A falta de planejamento e apresentação de resultados coloca o Brasil, mais uma vez, em uma década perdida. O posto Ipiranga perdeu o telhado

  Mateus Bonomi/AGIF/AFP

PERDA DE ESPAÇO - 

O ministro Paulo Guedes: sua agenda e influência ruíram - 

Os conhecidos 7 pecados capitais que citarei abaixo remontam a lista do frei Tomás de Aquino (1225-1274). Buscando um pouco mais de informação sobre o tema, encontrei um texto bíblico, em Marcos 7:21-23 que diz: “Porque de dentro, do coração das pessoas, é que procedem os maus pensamentos, as imoralidades sexuais, os furtos, os homicídios, os adultérios, a avareza, as maldades, o engano, a libertinagem, a inveja, a blasfêmia, o orgulho e a falta de juízo. Todos estes males vêm de dentro e contaminam a pessoa.”

Não pude deixar de fazer um paralelo com os dias de hoje e pensar que esta lista tem uma relação profunda com uma das figuras mais responsáveis pela tragédia econômica que assola o país: Paulo Guedes. Mais do que a incompetência em não se ter uma política ou planejamento de retomada econômica (ao menos nunca foi apresentado nada em 4 anos), os problemas de Guedes são mais profundos do que ele demonstra ou teria condições de admitir. Então, me aproveito de certa liberdade poética para fazer esta análise.

1. SOBERBA: Pode ser conhecido também como orgulho excessivo. Você nunca viu Paulo Guedes reconhecer um erro na rota de seu ministério ou nas suas decisões. Nenhum. Ao contrário. Dia sim, dia não se vangloria de o país estar na retomada em “V”, que de fato nunca aconteceu nem acontecerá sob seu comando. Gosta, em seu tom professoral, de criticar a classe política, chegando a dizer que eram criaturas do pântano, mas nunca olhou para a sujeira dentro do seu espaço. Em seus discursos sempre tentou mostrar um ar de superioridade, mas suas quase nulas ações nunca se converteram em resultados positivos para o país. Mas o orgulho não deixa Guedes descer do pedestal. Uma bailarina de uma música só.

2. AVAREZA: Este é um pecado que Paulo Guedes adora. Pode ser chamado também de ganância. A ganância por ser um super ministro. Por tomar todas as decisões sozinho. Por querer mais poder que o próprio presidente da república. Guedes fez questão de exigir que três ministérios se tornassem um, justamente para mostrar seu “poder”. Ignorando a complexidade do exercício dos antigos ministérios da Indústria, Fazenda e Planejamento, só pensou em si. O resultado estamos vendo desde o 1o dia. Confusões, confusões e mais confusões.

3. INVEJA: Este é um mal eterno da humanidade. Mas Guedes faz questão de cultivar com afinco, sobretudo em relação aos ex colegas de tempo universitário, que anos depois ajudaram a formular o Plano Real. Poucos sabem que Guedes nunca foi um expoente da academia. Ao contrário, era excluído por suas ideias radicais e pouco críveis. Cultivou a tristeza em si quando viu outros obterem sucesso, como André Lara Resende, Persio Arida e Gustavo Franco. Guedes nutre algo tão negativo em relação a eles e ao Plano Real que uma de suas obsessões é justamente acabar com a moeda. Não pense que é por acaso que PG vê o Real desvalorizar como nunca e não faz nada. É sim proposital. E lhe dá prazer.

4. IRA: Neste caso, Guedes direciona sua ira ao pobre, ao miserável, àqueles que ele diz que iam para a Disney e que não deveriam ter este direito. Ódio na forma de produção de pobreza, alta inflacionária, destruição da indústria e postos de trabalho e aumento do valor da cesta básica, insumos essenciais e combustível. Guedes desconta no pobre enquanto beneficia poucos com a sua política econômica atrasada e ultrapassada.

5. VAIDADE: Ahhhhh este pecado ele gosta muito. Curte ser bajulado. Por todos. Mas mais ainda pelo mercado financeiro – em quem pisa frequentemente aliás. Seja em eventos de parceiros (que gostam de manter proximidade com o poder), seja em audiências públicas, Paulo Guedes se acostumou a a ser conhecido como o Chicago Boy que chegou ao poder no Brasil. E é a vaidade de Guedes que faz seu entorno ser tóxico e improdutivo.

6. GULA: Associado ao desejo de beber e comer de forma exagerada, podemos, com tranquilidade, fazer uma associação de que Paulo Guedes abastece a gula de Jair Bolsonaro por sempre gastar mais. Um dito liberal como Guedes fazer o papel que faz? É uma vergonha absoluta. É o ministro que alimenta o banquete de gastos insustentáveis de Bolsonaro e sua tropa, que adora gastar mais com o dinheiro do povo. Só que é gastar para expandir o Estado e não para enxugá-lo. Guedes é um glutão. Inclusive recentemente beneficiou aliados criando posições no exterior, com salários exorbitantes. Gula é o que não falta no cardápio de PG e aliados.

7. PREGUIÇA: Este é um pecado gravíssimo quando se assume uma posição de Estado em que sua responsabilidade é zelar pela saúde econômica do país. As piadas em Brasília sempre foram de que Guedes e parte de sua equipe eram mais turistas que trabalhadores. A preguiça em apresentar algo concreto ao país, em planejar, em executar, é algo tão notório que nem mesmo uma pandemia poderia esconder. E quando se tem preguiça em trabalhar, sobretudo no tão famoso Posto Ipiranga, hoje destelhado pela falta de credibilidade, o resultado é o sofrimento da Base da Pirâmide, das classes C,D e E. Os setores produtivos sofrem enquanto Guedes descansa.

Apesar destes serem os pecados capitais conhecidos pós Tomás de Aquino, antes dele, na lista original, feita pelo monge cristão Evágrio Pôntico (345-399 d.C.), existiam a TRISTEZA, que evitei colocar porque já basta a realidade econômica brasileira para sua comprovação e a VANGLÓRIA (Vaidade) – por isso fiz questão de substituir a LUXÚRIA (que estaria no item 5) por esta.

Talvez acomodado, na posição de vice-Rei de nada, ele não percebe que seu nome já está gravado como ministro de um governo falido moralmente e que não soube reagir aos desafios econômicos para elevar nosso país a uma condição segura. O aumento da pobreza, inflação, da miséria, dos números galopantes de desemprego e da destruição da indústria nacional devem sim ser colocadas na conta de Bolsonaro e Paulo Guedes. Nada foi feito.

Aos que elevam o ministro ao posto de liberal e exaltam ele ser da Escola de Chicago, lembro que esta, hoje, está anos luz do que Guedes prega. São as teses do prêmio Nobel de economia Richard Thaler, como Economia Comportamental, que dominam por lá. As defendidas por Guedes, no atual momento, que são da década de 70, quando foram utilizadas durante o governo do ditador chileno Augusto Pinochet são consideradas não só ultrapassadas, mas também fracassadas.

Viva com seus pecados Paulo Guedes. Só não leve o Brasil junto. A história e a economia saberão julgá-lo.


Brasil e Argentina se afastam da Europa

 Alexander Busch

Coluna Tropiconomia

Deutsche Welle

Com visitas de Bolsonaro e Fernández à Ásia, fevereiro de 2022 poderá ser visto no futuro como um momento histórico, em que a influência de Rússia e China aumenta abruptamente na América do Sul – e a da Europa diminui.

 Foto: Argentinian Presidency/AFP

Presidente da Argentina, Alberto Fernández, 

visitou em fevereiro seu homólogo chinês, Xi Jiping

Nos últimos dias, o presidente argentino, Alberto Fernández, realizou visitas de Estado à China e à Rússia, numa espécie de diplomacia relâmpago. Na China, ele concluiu um acordo de investimento no âmbito da Nova Rota da Seda ou Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI, na sigla em inglês).

A China pretende investir 23 bilhões de dólares na infraestrutura argentina, nos próximos anos, inclusive na quarta usina nuclear do país. Isso faz da Argentina o país número 20 da América Latina que tem laços estreitos com a China. Entre as principais nações, apenas México, Brasil e Colômbia não estão vinculados a Pequim por um acordo no âmbito da BRI.

Na Rússia, Fernández se queixou do domínio dos EUA e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Foi uma gafe diplomática, que ainda pode sair caro para Buenos Aires: há poucos dias, os argentinos concluíram com o FMI um acordo extremamente vantajoso tanto para o governo quanto para a economia do país sul-americano. E isso aconteceu com a bênção explícita dos EUA, que ditam as regras da instituição em Washington.

Mas agora, além disso, o mandatário argentino ofereceu seu país como "cabeça de ponte" para investimentos russos na América do Sul, a fim de que as empresas russas possam contornar mais facilmente as sanções impostas pelos EUA. No futuro, os militares de ambos os países pretendem cooperar de forma mais estreita.

Acordo com UE em risco

Também o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, pretende visitar seu homólogo russo, Vladimir Putin, na próxima semana, além do premiê Viktor Orbán na Hungria. Nenhum acordo concreto está planejado no momento, e parece que os dois chefes de Estado querem usar o encontro Brasil-Rússia, acima de tudo, como uma bem-vinda oportunidade para mostrar que não estão isolados no mundo.

No período anterior às visitas, os EUA tentaram dissuadir tanto a Argentina quanto o Brasil de visitar Putin, num momento em que o conflito entre Rússia e Ocidente em relação à Ucrânia está se tornando cada vez mais agudo.

Se observamos a diplomacia dos dois presidentes sul-americanos, ela certamente pode ser justificada de forma estratégica: ambos os países estão tentando conversar com todos, fazer comércio e atrair investimentos. Além disso, durante a crise de coronavírus, eles perceberam que China e Rússia, com suas entregas de Coronavac e Sputnik V, tornaram possíveis as primeiras vacinações na América do Sul. Por longo tempo, nada veio da Europa nem dos EUA.

Portanto parece que Brasil e Argentina estão atualmente se afastando não apenas dos EUA, mas também da Europa. Os dois países são as economias mais importantes da América do Sul e dominam o Mercosul, com o qual a União Europeia celebrou um acordo de livre-comércio. Tratado este que poderá ser questionado após a adesão da Argentina – assim como a do Uruguai, que já fora efetivada – à BRI.

Esta não é uma boa notícia para as relações entre a Europa e a América do Sul.--

O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.


Censo da moradia: brasileiros colocam casa própria acima de religião, filhos e casamento

 Beto Silva 

IstoÉ Dinheiro

 © Istockphoto

Vista aérea da cidade de São Paulo, que vive um boom de lançamentos imobiliários. Segundo a pesquisa do Grupo QuintoAndar, ter a casa própria é um sonho para 87% da população brasileira 

Maior plataforma de moradia da América Latina, o Grupo QuintoAndar realizou pesquisa inédita sobre os hábitos, os desejos e os anseios da população brasileira em relação ao lar. Entre os dados de maior relevância, destaque para a importância de ter a casa própria. Em uma escala de 0 a 10, a nota média dada para esse tópico foi de 9,7. Ficou à frente de estabilidade financeira (9,6), família (9,4), plano de saúde (9,2), religião (9), negócio próprio (8,8), carro (8,5), filhos (7,9) e casar (6,9).

A pesquisa, feita em parceria com o Instituto Datafolha, revelou ainda que ter a casa própria é um sonho para 87% da população. E para 95% das pessoas, a casa é o seu local favorito e é onde 76% passam a maior parte do tempo.

O QuintoAndar já produzia dados e informações de inteligência de mercado, como o índice de variação de preço de aluguel e o relatório de rentabilidade de compra e venda. O inédito Censo QuintoAndar de Moradia visa “conhecer ainda mais a fundo como vivem os brasileiros, seus anseios e suas dores em relação à casa”, disse o Chief Marketing do QuintoAndar, João Chueiri.

A pesquisa mostra ainda que 62% dos imóveis no Brasil estão quitados e 8%, financiados, com 27% das pessoas morando de aluguel. Ou seja, 7 em cada 10 brasileiros moram em imóveis próprios. Ao avaliar a configuração mais comum dos imóveis, o estudo identificou que, em média, as residências possuem dois quartos (47%) e um banheiro (65%). Apenas 4% dos entrevistados afirmaram ter espaços para home office, demanda que cresceu em meio à pandemia. Também foi identificado que o tamanho da casa não é de conhecimento da maioria dos brasileiros. Porém, dentre os que sabem estimar, a maioria afirma que o imóvel tem entre 50m² e 100m².

Segundo o Censo, 85% dos entrevistados dizem morar com alguém, sendo que 37% vivem com os filhos, 23% com o cônjuge e 10% com pai e mãe.  Os animais também são uma companhia para 61% das pessoas, sendo que 47% possuem cachorros, 22%, gatos, 5%, pássaros e 6%, outros pets. Já dentre as pessoas que moram sozinhas, 37% têm mais de 60 anos, 27% são aposentadas e 16% possuem algum tipo de deficiência.

Foram realizadas 3.186 entrevistas com a população brasileira, com idade a partir de 21 anos, em todas as cinco regiões do país (Sudeste, Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste).


Mercado melhora projeções para déficit fiscal e dívida bruta em 2022

 Exame.com

Com informações Agência  Reuters

A expectativa para o resultado primário do governo central neste ano ficou em déficit de R$ 74 bilhões

  (Foto/Thinkstock)

O mercado financeiro melhorou a projeção para o resultado primário das contas do governo federal em 2022, com estimativa também mais positiva para a dívida bruta no ano, mostrou relatório Prisma Fiscal divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Economia.

De acordo com o documento, que coleta projeções com agentes de mercado sobre dados referentes às contas públicas, a expectativa para o resultado primário do governo central neste ano ficou em déficit de R$ 74 bilhões, ante rombo de R$ 88,659 bilhões projetado para o mesmo período no levantamento de janeiro. Em dezembro, a estimativa estava em R$ 95,465 bilhões.

O dado reflete uma melhora nas projeções para a receita líquida do governo neste ano, com ampliação de R$ 1,636 trilhão no relatório anterior para R$ 1,654 trilhão na pesquisa deste mês. Houve aumento, em menor proporção, na estimativa da despesa total do governo, de R$ 1,717 trilhão para R$ 1,731 trilhão.

Os analistas consultados pela pasta reduziram a expectativa para a dívida bruta do governo geral em 2022 para 83,55% do produto interno bruto (PIB), ante 84% na pesquisa de janeiro.

Para 2023, as projeções de mercado indicam déficit primário de R$ 58,278 bilhões no governo central, ante R$ 52,583 bilhões na estimativa trazida pelo relatório anterior. A dívida bruta no ano que vem, segundo os prognósticos, deve ficar em 86% do PIB, ante 86,20% previstos no mês passado.


Resgate de dinheiro esquecido em bancos vai exigir cadastro. Como fazer

 Da Redação

Exame.com

Acesso começa nessa segunda-feira por meio do site exclusivo criado pelo Banco Central para atender aos correntistas

Foto: Priscila Zambotto/ Getty Images

Veja como resgatar seu dinheiro:

A consulta para saber se brasileiros possuem dinheiro esquecido em bancos volta a funcionar nesta segunda-feira, dia 14. O acesso poderá ser feito pelo novo site valoresareceber.bcb.gov.br, lançado depois que o sistema original de consulta gerou uma demanda tão elevada que chegou a derrubar o site oficial do Banco Central.

Para acessar o novo site do BC será necessário informar o CPF, em caso de pessoa física, ou o CNPJ, em caso de empresa. Segundo o Banco Central, há cerca de 8 bilhões de reais esquecidos nos bancos.

Feita a consulta, o sistema vai informar se a pessoa ou a empresa tem ou não valores a receber. Caso tenha dinheiro para sacar, o Sistema de Valores a Receber vai informar uma data em que a transferência estará apta a ocorrer. Essa data será um agendamento, e somente a pessoa poderá consultar os valores e informar os dados para a transferência.

Há novidades no acesso ao sistema. Para fazer o resgate do dinheiro, a pessoa precisará ter uma conta na plataforma Gov.br, uma espécie de Poupatempo em nível federal.

O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo.

Para conseguir movimentar os valores, a pessoa interessada precisa preencher um cadastro de nível prata ou ouro (veja abaixo como fazer) na plataforma. Uma mudança importante é que não será mais possível acessar o sistema com o login registrato.

Na data agendada, será preciso acessar novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br usando seu login Gov.br nível prata ou ouro para saber qual o valor disponível para saque e só então solicitar a transferência.


Saiba como fazer o cadastro no Gov.br em 7 passos]

 1. O que é a conta Gov.br

Se você é do estado de São Paulo, uma boa comparação é com o Poupatempo digital. O portal gov.br é algo parecido.

Você poderá criar a sua conta no portal gov.br e por meio de uma única senha conseguirá acessar vários serviços digitais do governo. Cada serviço público exige um nível de segurança diferente. São três níveis: ouro, prata e bronze.

2. Como criar a conta

Você pode criar sua conta pelo aplicativo ou pelo site. Se estiver no aplicativo, clique no botão "Entrar com gov.br"; e se estiver no site, clique no botão "Criar conta gov.br", em seguida digite seu CPF e siga as orientações para criar sua conta.

3. Como receber o cadastro

Escolha como você prefere receber a habilitação do cadastro: por e-mail ou SMS, enviado para o telefone cadastrado. Após receber o e-mail ou SMS de habilitação, é preciso clicar no link enviado para realizar a ativação da conta. Atenção: esse link é válido apenas por 15 minutos. Após esse prazo, será preciso realizar uma nova solicitação de envio.

4. Criação de senha

O último passo depois de clicar no link de ativação será informar novamente o CPF e escolher uma senha de acesso. Concluída essa etapa, você tem que clicar em "criar senha" e pronto. A conta no gov.br poderá ser utilizada para o cadastro no Fies (o programa de crédito estudantil), por exemplo, assim como para outros serviços do governo federal.

5. Como fazer login no portal

Com o cadastro pronto, o próximo passo é finalmente acessar a conta. Mais uma vez, acesse o portal do gov.br; clique em "acessar a sua conta gov.br"; informar o seu CPF e clicar em "próxima"; inserir a senha cadastrada e clicar em "entrar". Agora, é só utilizar a sua conta no site gov.br.

6. Entenda o que é nível da conta

Ao entrar na conta, o usuário vai saber qual é seu nível de segurança e confiabilidade. São três: ouro, prata e bronze. Eles se diferenciam em relação aos seguintes critérios: quais dados estão sendo validados e em quais bases de dados; quais serviços públicos podem ser acessados; e as transações digitais que podem ser realizadas.

7. Valores a receber: nível Prata ou Ouro

Para acessar o Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, é necessário que a pessoa possua um login na plataforma Gov.br nível prata ou ouro. Caso o seu seja o Bronze, é possível solicitar uma mudança de nível. Feito isso, o usuário estará apto para acessar o novo site para saber se tem "dinheiro esquecido" em algum banco.

(Com Agência O Globo)