Carlos Newton
Tribuna da Internet
Charge do Aroeira (Portal O Dia)
O colunista Gabriel Vaquer, do Portal UOL, publica importante reportagem, revelando que a Organização Globo, que unificou todas as empresas do grupo no chamado projeto “Uma Só Globo”, está enfrentando mais de 17 mil processos trabalhistas. Desde 2017, quando começou a unificação do grupo empresarial, foram mais de 4 mil novas ações protocoladas por ex-funcionários. O volume de petições no período é acima do normal. Um número espantoso, mesmo para um conglomerado do porte da Globo.
Há artistas, diretores, roteiristas, apresentadores, jornalistas e outros profissionais movendo essas ações, e grande parte delas se refere à chamada pejotização, ou seja, a transformação do empregado em falsa pessoa jurídica. E o problema atinge praticamente todas as emissoras de TV, além de importantes empresas de outras atividades, porque a pejotização, inventada pela Globo para sonegar impostos, espalhou-se pelo país como uma praga.
ASTROS E ESTRELAS – Na lista de “reclamantes”, conforme são denominados na Justiça Trabalhista, estão grandes nomes, como Maitê Proença, Carolina Ferraz, Rachel Sheherazade, Hermano Henning, Carina Pereira, Lair Rennó e Sônia Braga.
É um número enorme de artistas, diretores, roteiristas, apresentadores e jornalistas de emissoras de TV que vem aguardando com ansiedade a confirmação da jurisprudência atual da Justiça Trabalhista, que já deu ganho de causa a “pejotas” que alegam motivo de doença, como a apresentadora Cláudia Cruz, da Globo, e o repórter Ney Inácio, do SBT.
O julgamento decisivo deve ocorrer no caso do jornalista Hermano Henning. Era apresentador do Jornal do SBT e foi demitido em 2017. Seu processo já chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e aguarda decisão final.
PADRÃO GLOBAL – A pejotização foi adotada como padrão pela Rede Globo na década de 90, como uma forma ardilosa de sonegar impostos. De início, economiza 20% do INSS sobre o valor do salário mensal dos “pejotas”, sonega mais 8% do FGTS, e ainda reduz expressivamente o Imposto de Renda a ser pago pela empresa, porque desconta na contabilidade todos os pagamentos ao empregado “pejota”, incluindo-os na rubrica “despesas operacionais”, o que diminui artificialmente os lucros e o imposto devido. Além disso, deixa de pagar direitos trabalhistas do “pejota”, como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio etc.
No entanto, ao se tornar falsa pessoa jurídica, o empregado também sai ganhando, porque frauda Imposto de Renda e tem uma série de vantagens, podendo usar a empresa fantasma para descarregar despesas pessoais, além de gastos com imóveis, veículos etc., o que bem entender.
MULTA DA RECEITA – A Justiça Trabalhista era conivente com essa situação, mas recentemente a Receita Federal decidiu acabar com a fraude, que tecnicamente é chamada de elisão fiscal.
Logo de início, autuou 63 “pejotas” da TV Globo, e a emissora entrou em clima de pânico. Segundo o informativo “Notícias da TV”, os nomes de William Bonner, Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido aparecem entre os que estão sob investigação do Fisco.
No caso da TV Globo, a Receita está alegando que ocorre crime fiscal e acusa o canal de televisão de fazer uma “associação criminosa” com os funcionários “pejotas”, que terão de pagar impostos retroativos para chegar à faixa de 27,5% em todos os pagamentos que receberam nos últimos anos, além de pesada multa.
A Receita afirma que esse esquema de contratação foi previamente arquitetado pela TV Globo para que houvesse uma “prática de licitude” que lesasse a sociedade. O órgão critica a contratação de “pejotas” dizendo que essa prática “precariza as relações de trabalho, degrada o ambiente laboral, enfraquece direitos trabalhistas e a própria dignidade da pessoa humana”, mesmo que essa modalidade de contrato possa ser permitida para determinadas atividades artísticas e culturais.
E agora a Receita Federal está cobrando as dívidas dos artistas, que podem ser pagas por eles mesmos ou pela própria TV Globo, que se recusa a fazê-lo. Em alguns casos, o valor individual supera os R$ 10 milhões, além da sonegação da empresa, que é sempre muito maior. Nesse imbróglio televisivo, o céu é o limite, como se dizia antigamente na TV Tupi.
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P.S. – Na reforma da Previdência, o governo e o Congresso se omitiram em relação a uma das desigualdades sociais mais perversas do Brasil, um país onde os mais ricos pagam menos Imposto de Renda do que os demais contribuintes. Na reforma, em nenhum momento foi discutida a “pejotização”, que transforma empregados em falsas empresas, para sonegar não somente Imposto de Renda, mas também o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a contribuição da empresa e dos empregados ao INSS. Essa praga se espalhou para todo tipo de empresa, inclusive na área financeira. E até que enfim a Receita Federal resolveu agir contra esse festival de enriquecimento ilícito que beneficiou muita gente, especialmente os três irmãos Marinho (Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto), que herdaram esse conglomerado e o transformaram numa fábrica de dinheiro sujo. (C.N.)