Novas regras para vale alimentação acirram concorrência e favorecem startups

  Isabela Fleischmann

Bloomberg Línea

Medida provisória proíbe o rebate e estabelece fim dos descontos oferecidos a empresas clientes 

Benefício - Medida provisória proíbe o rebate e

 estabelece fim dos descontos oferecidos a empresas clientes

No fim do mês passado, o governo brasileiro editou uma medida provisória com novos critérios para a concessão do auxílio alimentação, o que impacta empresas do setor de benefícios no país. Para startups como a Flash e a Caju, a mudança pode aumentar a competição com empresas tradicionais do segmento como Alelo, Ticket e Sodexo.

A medida provisória aprofunda regras anunciadas no final de 2021 para modernizar benefícios concedidos pelo PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador). O PAT é uma parceria do governo brasileiro para incentivar as empresas - por meio de redução tributária - a concederem benefícios de alimentação para os funcionários.

As novas regras estabelecem o fim dos descontos oferecidos a empresas clientes pelas fornecedoras dos benefícios e acaba com o chamado “rebate”. A prática do “rebate” é a concessão de taxas negativas ou descontos pela empresas emissoras dos vales aos RHs das empresas beneficiárias, que recebem isenção tributária para implementar programas de alimentação para os funcionários. Assim, as empresas de tíquetes de alimentação e refeição equilibram essa perda exigindo altas taxas dos estabelecimentos comerciais das redes credenciadas, o que limita restaurantes e outros estabelecimentos a aceitarem os vales.

A startup de benefícios Flash afirma que, com o rebate, as empresas contratam uma parceira para administrar os benefícios de seus colaboradores e como o governo custeia o PAT de maneira indireta, para fazer a contratação da parceira, as empresas solicitam essa taxa negativa em forma de descontos ou prazos que a administradora dos benefícios deve pagar. A proibição do rebate já existia no decreto do novo PAT, mas agora foi incorporada também no âmbito da CLT, o que significa que mesmo nos contratos fora do PAT, essa prática de rebate não será mais permitida.

A medida provisória além de proibir prazos que descaracterizem a natureza pré-paga do serviço também impede o uso do benefício para pagamentos que não estejam vinculados à alimentação.

Na avaliação do Ministério do Trabalho e Previdência, o rebate desvirtua a política pública retirando o trabalhador da condição de maior beneficiado. ”As alterações previstas na MP visam garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios e corrigir as distorções de mercado existentes na contratação de empresas fornecedoras”, disse a pasta, por meio de nota.

Segundo o governo brasileiro, para implementação dessa vedação ao rebate, há um prazo previsto para a transição, para que não ocorra insegurança jurídica em relação aos contratos que já foram firmados entre as empresas de benefícios e as empresas clientes.

Segundo Pedro Lane, fundador da Flash, a evolução regulatória coloca o trabalhador como beneficiário, preterido até então por condições meramente comerciais. “Com essa evolução, as empresas contratantes irão eleger a melhor opção para os colaboradores e o modelo flexível tem se mostrado uma escolha cada vez mais acertada”, disse.

Para Eduardo del Giglio, fundador e CEO da Caju, a nova medida provisória equipara os mecanismos de pagamento de tíquete alimentação e vale refeição e cria uma penalidade para desvirtuação de função do uso desses mecanismos de pagamento de benefícios de alimentação. “A gente entende que é uma modernização na lei. Ao equiparar, cria-se um ambiente competitivo mais justo, à medida que proíbe algumas práticas comerciais e garante que esses benefícios estão sendo usados de forma correta”.

Ele vê o mercado otimista com a concorrência da mudança. “Achamos que o mercado vai evoluir e entendemos que sempre o maior beneficiário é o usuário, é o colaborador das empresas que usa esses produtos e também os RHs que têm plataformas mais modernas, eficientes e práticas de usar”.

A medida provisória ainda tem de ser aprovada pelo Câmara e Senado e ser sancionada para virar lei.

PIB de estados atrelados ao agro deve crescer mais na pandemia

 Leonardo Vieceli

Folha de São Paulo 

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Com o avanço dos preços das commodities, parte dos estados mais atrelados ao agronegócio deve registrar crescimento maior do PIB (Produto Interno Bruto) ao longo da pandemia, indicam projeções da MB Associados.

Segundo a consultoria, Mato Grosso do Sul (4,9%), Tocantins (4,7%) e Goiás (4,5%) tendem a apresentar as altas mais intensas do PIB no acumulado de 2020 a 2022, na comparação com 2019, o ano anterior à crise sanitária.

"A gente viu um impacto importante da valorização das commodities na pandemia. É natural que isso puxe para cima as projeções em estados como esses", avalia Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Em seguida, aparecem Pará e Espírito Santo, com estimativas de crescimento de 4% e 3,9%, respectivamente, no acumulado de 2020 a 2022.

"O Pará tem o impacto da atividade extrativa", aponta Vale. "O Espírito Santo conta com uma base forte de celulose. Também há o efeito da valorização das commodities", completa.

Os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o PIB dos estados são referentes a 2019. A MB busca estimar o desempenho com a pandemia em curso nos anos seguintes.

No caso do PIB nacional, os resultados já conhecidos vão até 2021. Conforme o IBGE, o indicador despencou 3,9% no país em 2020. Após a queda no ano inicial da pandemia, houve alta de 4,6% em 2021.

Em 2022, a MB projeta uma estagnação do PIB nacional. Ou seja, a expectativa é de variação nula, de 0%.

Assim, pelos cálculos da consultoria, o indicador deve acumular um leve avanço de 0,5% entre 2020 e 2022, frente a 2019.

"Crescer 0,5% em três anos é quase nada. O cenário de 2022 é de uma economia ainda fraca no país. Isso vai impedir que os estados também tenham uma recuperação mais vigorosa", afirma Vale.

No acumulado de 2020 a 2022, 15 unidades da Federação —14 estados e o Distrito Federal— devem registrar variação superior à do PIB brasileiro, segundo a MB.

Em São Paulo, maior economia estadual, o crescimento estimado no período é de 1,3%.

De acordo com as previsões, três unidades da federação devem repetir o leve avanço de 0,5% do indicador brasileiro. São as seguintes: Roraima, Piauí e Paraíba.

Por fim, nove estados tendem a ficar abaixo do PIB nacional no acumulado de 2020 a 2022. Desses nove, quatro devem apresentar recuo no indicador, sinaliza a consultoria. São os seguintes: Alagoas (-1,4%), Acre (-0,9%), Ceará (-0,7%) e Bahia (-0,2%).

Vale aponta que as restrições geradas pela Covid-19 prejudicaram estados com grande peso de serviços presenciais. Membros do Nordeste fazem parte dessa lista.

Na região, lembra o economista, o auxílio emergencial mitigou danos iniciais da pandemia. Mas, com o fim do benefício social e a escalada da inflação no país, a recuperação do consumo tende a ficar mais complicada, conclui.

"A inflação está corroendo o poder de compra da população. Isso afeta estados com renda mais baixa", diz Vale.

Em 2022, previsão é de 14 UFs acima do Brasil No recorte específico do ano de 2022, 14 unidades da Federação devem ter PIB com desempenho superior ao do Brasil, indica a MB.

A maior alta prevista é para o Tocantins, de 1,7%, após projeções de recuo de 1,6% em 2020 e de avanço de 4,6% em 2021.

Na sequência, aparecem Mato Grosso do Sul e Goiás. Em ambos os casos, o crescimento esperado em 2022 é de 1,4%.

Nove estados tendem a registrar variação nula neste ano, a exemplo do país. Outros quatro devem apresentar leves taxas negativas: Acre (-0,3%), Amazonas (-0,2%), Bahia (-0,2%) e Amapá (-0,1%).

Economistas avaliam que o cenário macroeconômico reúne uma série de riscos em 2022. A inflação alta vem forçando aumento nos juros, o que dificulta o consumo e os investimentos produtivos de empresas.

Além disso, há incertezas sobre a corrida eleitoral e preocupação com os desdobramentos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Um dos temores relacionados ao conflito no Leste Europeu é o da escassez de fertilizantes, que afetaria a agropecuária, devido à dependência brasileira das importações do produto.

Contratações do crédito rural alcançam R$ 209 bilhões em nove meses

 CNN Brasil

Com Agência Brasil

Crescimento registrado é de 25% em comparação com o mesmo período da safra passada

 10/02/2022REUTERS/Bryan Woolston

Números fazem parte do Balanço de Desempenho

 do Crédito Rural, divulgado sexta-feira (8)

Em nove meses da safra 2021/2022, os desembolsos do crédito rural atingiram R$ 209,1 bilhões distribuídos em 1.409 mil contratos. Os números fazem parte do Balanço de Desempenho do Crédito Rural, divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O crescimento registrado é de 25% em comparação com o mesmo período da safra passada. Desse total, R$ 110,5 bilhões foram para o custeio, R$ 60,7 bilhões para o investimento, R$ 25,1 bilhões para a comercialização e R$ 12,8 bilhões para a industrialização.

De acordo com a pasta, todas as regiões apresentaram aumento no valor do crédito concedido aos produtores rurais, com destaque para a Região Norte, pela elevação tanto no número de contratos quanto no valor, sendo o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e a Poupança Rural Controlada as principais fontes de recursos utilizados.

No agregado, as fontes de recursos mais representativas foram Poupança Rural Controlada (R$ 47,4 bilhões), Recursos Obrigatórios (R$ 44,4 bilhões), LCA (R$ 33,7 bilhões) e Poupança Livre (R$ 31,0 bilhões); as quais representam 75% de participação do total liberado pelas Instituições Financeiras aos produtores rurais.

Os investimentos sem vinculação a programa específico (financiamentos contratados com recursos dos fundos constitucionais e com recursos livres) superaram a programação inicial de recursos, principalmente com a suspensão, desde fevereiro, da contratação dos financiamentos equalizáveis em decorrência do esgotamento dos recursos orçamentários para a equalização de juros.

A procura por fontes não equalizadas materializou-se como a alternativa para a continuidade dos financiamentos.

Preços de grãos animam produtores, mas alta nos custos freia empolgação maior

 Vandré Kramer

Gazeta do Povo

 Foto: Wenderson Araujo/CNA 

Expectativa é de um aumento na produção

 de soja dos principais players do mundo| 

Se depender só dos preços, a expectativa é de que a safra de grãos 2022/23 seja favorável. Mas, além do clima, há um outro complicador vindo do Leste Europeu: os preços dos fertilizantes em alta, por causa da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Eles estão nos maiores níveis desde 2019. E, alinhado a isso, segundo Douglas Bini, executivo de negócios da consultoria AdopTI, está o aumento dos custos logísticos, consolidando o fato de que o produtor pode pagar mais caro para importar os fertilizantes necessários para a manutenção da safra brasileira.

O acesso ao Mar Negro está bloqueado e armadores e seguradoras se uniram às sanções aplicadas à Rússia pelos governos dos Estados Unidos e de países da União Europeia.

Rússia e seu principal aliado, a Belarus, são responsáveis por 46% das exportações globais de fertilizantes à base de potássio, segundo a Stonex. Quanto aos outros tipos de fertilizantes, a Rússia é um importante player global e fornecedor para o Brasil. Entre os fosfatados, ocupa a liderança com o Marrocos (cada um com 31% das importações). E entre os nitrogenados é o segundo maior fornecedor, atrás do Qatar. "Nestes dois casos, há mais facilidade em encontrar outros fornecedores”, afirma o gerente da consultoria agro do Itaú BBA, Guilherme Bellotti.

A situação da Rússia preocupa, já que só 28% dos fertilizantes necessários para o segundo semestre foram adquiridos. Mas há alternativas, segundo ele: uma delas é o estoque de fertilizantes disponível.

Em dezembro, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda), o estoque de produtos intermediários para fertilizantes e formulações NPK (Nitrogênio, fósforo e potássio) era 17,3% maior do que no mesmo período de 2020.

Outro fator que pode ajudar é o estoque de fertilizantes que está fixado no solo, por causa da menor produtividade na safra 2021/22. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produtividade da safra de soja foi 14,4% menor na última colheita, comparativamente à anterior.

Grãos: estoque baixo de milho e trigo

Uma das maiores preocupações está nos mercados de trigo e de milho. Tanto Ucrânia, quanto Rússia, são importantes players internacionais. Os países em guerra respondem, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), por 28,3% das exportações globais de trigo e 19,5% das de milho.

"Há uma reviravolta muito grande no mercado de grãos. Não se sabe o que vai ser do milho ucraniano e do trigo russo. Isso em um cenário de incógnita para a safra americana", diz o especialista César de Castro Alves, também do Itaú BBA.

Ele aponta que os mercados de milho e trigo tendem a ficar mais voláteis nos próximos meses. "É uma situação difícil no primeiro semestre. Para o segundo, estamos à espera dos desdobramentos da guerra."

O Ministério de Agricultura da Ucrânia estima que nesta safra pode haver uma redução de 50% na área plantada. Bellotti diz que sem a participação das produções ucraniana e russa, o mercado dos dois cereais tende a ficar mais apertado.

No caso do milho, as projeções do Itaú BBA sinalizam para um estoque mundial final de 275 milhões de toneladas, correspondente a 22% do consumo, o menor nível em seis anos. O contrato futuro em Nova York teve uma variação de 32,3% em dólares nos últimos 12 meses.

Mais custo para criação de aves e suínos

A guerra reacendeu a preocupação com custos de aves e suínos. A margem está negativa em 8,5% para os avicultores e em 30% para os suinocultores. "É uma situação complicada para a proteína animal, incluindo também quem confina boi e os produtores de ovos", diz Castro.

Ele aponta que a China está sinalizando para uma redução na compra de carne suína brasileira. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no primeiro bimestre foram exportadas 50,1 mil toneladas, 30,4% a menos do que no mesmo período do ano passado. Os produtores estão sinalizando para a redução de alojamentos e o descarte de matrizes.

Na avicultura, o cenário é um pouco diferente por ter um perfil exportador mais diversificado. E os casos de gripe aviária nos Estados Unidos podem dar mais espaço para a produção de milho. O especialista do Itaú BBA também lembra que a Ucrânia é um exportador de frangos.

No mercado doméstico, a indústria deverá ter dificuldades para repassar a elevação dos custos para os consumidores. A renda real (já descontada a inflação) do trabalhador caiu 8,76% nos 12 meses encerrados em fevereiro, de acordo com dados do IBGE.

Soja gera boas expectativas

Um alento pode vir com a safrinha de milho, apontam os analistas do Itaú BBA. A expectativa é de que sejam colhidas 89 milhões de toneladas. A do ano passado foi prejudicada pela estiagem no Paraná. "Os preços tendem a reduzir. Eles estão bastante elevados", afirma Bellotti.

A expectativa para a soja é de um crescimento da produção, na safra 22/23, dos principais players: a Argentina, o Brasil e os Estados Unidos. Os dois primeiros sofreram este ano com a falta de chuvas.

"Mesmo que as expectativas se confirmem, o balanço de oferta e demanda não terá folga. Serão pelo menos dois anos-safra com preços elevados", aponta o gerente. A estimativa do Itaú BBA é de que o estoque de soja ao final da safra 2022/23 corresponda a 24% do consumo mundial. É o menor nível em seis anos.

O cenário, entretanto, é de margens menores, mas ainda boas. Segundo Bellotti, o produtor vai sentir uma volatilidade maior nos preços dos insumos e custos financeiros mais elevados. A taxa média para crédito rural passou de 5,47% ao ano, em janeiro do ano passado, para 8,23% em janeiro deste ano, segundo o Banco Central (BC).

Cenário econômico é favorável à exportação de grãos

O cenário mais complexo para os grãos coincide com um momento de valorização intensa do real frente ao dólar. No primeiro trimestre, segundo o BC, ela foi de 17,78%. A alta nas commodities está puxando este movimento, ao favorecer o fluxo de exportações e a entrada da moeda norte-americana na economia brasileira.

Outro movimento que impulsiona a valorização cambial é o diferencial existente entre a taxa de juros doméstica e a externa. O Brasil está com a segunda maior taxa nominal, atrás apenas da Rússia. “E se considerarmos a taxa real, o Brasil está pagando mais do que outros emergentes”, destaca o especialista de macroeconomia e grãos do hEDGE point Global Markets, Alef Dias.

Também influencia o fato de que mercados emergentes que disputam recursos com o Brasil, como a Rússia e a Turquia, estão em uma situação pior. "Está mais caro apostar contra a moeda brasileira. O Brasil está descolado de outros países”, diz Pedro Renault, economista do Itaú.

O banco não projeta um câmbio tão favorável para o final do ano: R$ 5,50. O câmbio pode ficar mais pressionado se o risco global se deteriorar e com a questão eleitoral. Há muitas incertezas políticas. "Vamos ter uma eleição bastante polarizada, com bastante concorrência." A situação fiscal é um flanco exposto da economia brasileira. "Sem mudanças adicionais, o cenário volta a piorar."

A expectativa é de que o Copom encerre o ciclo de alta da Selic em 13,75% ao ano. Atualmente está em 11,75%. Uma alta também é projetada para os Estados Unidos, que enfrenta a maior inflação em 40 anos. O Itaú projeta que o juro por lá encerre 2022 em 2,5% ao ano.

As commodities devem ajudar a dar um impulso para a economia brasileira neste ano. O banco reviu, recentemente, as expectativas de crescimento do PIB de uma queda de 0,5% para uma expansão de 0,2%, com viés de alta. 

TCU determina devolução de R$ 3,4 bi de fundo emergencial do Turismo

 Luiz Vassallo

O Estado de São Paulo

  © Marcos Oliveira/Agencia Senado - 9/8/2019 

Auditores do TCU ainda vão se debruçar sobre os casos de direcionamento dos recursos revelados pelo Estadão, que denunciou o desvio de finalidade no uso da verba.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais enviadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos para socorrer o setor em meio à pandemia. Com a decisão, a cifra deve ser devolvida pelas instituições financeiras diretamente ao Tesouro Nacional para que seja destinada a finalidades mais urgentes. A decisão atende a um pedido da auditoria do TCU.

Relator do processo, o ministro Marcos Bemquerer concluiu que o Ministério do Turismo cometeu irregularidades na administração da verba de R$ 5 bilhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), ligado ao Ministério. O dinheiro serviria para socorrer estabelecimentos como hotéis, bares e restaurantes em dificuldade financeira por causa da pandemia.

A auditoria constatou que até outubro do ano passado que R$ 2 bilhões repassados pelo Fungetur estavam parados no caixa de bancos que deveriam ter emprestado a verba ao setor do Turismo. Em outra frente, a auditoria questiona que o empenho excessivo da verba aos bancos fez com que o governo virasse o ano de 2020 com R$ 1,4 bilhão em restos a pagar. Ou seja, um saldo prometido pelo Planalto a estas instituições que ainda não havia sido pago. O valor a ser restituído ao Tesouro advém da soma dos R$ 2 bilhões ociosos nos bancos com o R$ 1,4 bilhão em restos a pagar que devem ser cancelados.

Segundo o relatório da auditoria, os R$ 3,4 bilhões representam “um custo de oportunidade à sociedade brasileira, haja vista que poderiam ser direcionados a demais programas/ações do governo federal adotados para o enfrentamento da emergência de saúde pública”. A devolução tem de ser feita em até 15 dias após o ministério ter sido notificado do acórdão, que é do dia 30 de março.

Bemquerer acolheu o relatório da auditoria. Segundo o ministro, havia o risco de a verba bilionária “ficar por prazo indeterminado à disposição das instituições credenciadas, porém sem alcançar o destinatário e a finalidade estipulados no Fundo, situação que, à toda evidência, não se justifica”.

“A situação acima retratada revela expressivo montante repassado pelo Fungetur às instituições financeiras, sem que houvesse a correspondente performance de escoamento de recursos ao setor turístico capaz de legitimar tais transferências”, afirmou. “O resultado do procedimento irregular implementado pelo órgão gestor do Fungetur é a existência de significativo saldo ocioso”, anota o ministro, em referência à Medida Provisória que liberou os recursos.

Bemquerer, no entanto, recomendou que não fosse aberta uma investigação sobre responsabilidades no Ministério do Turismo no mau uso da verba por considerar “o difícil contexto da pandemia da covid-19 para a implementação das ações e medidas de enfrentamento às necessidades do setor de turismo”.

Auditores do TCU ainda vão se debruçar sobre os casos de direcionamento dos recursos revelados pelo Estadão, que denunciou o desvio de finalidade no uso da verba.

O recurso, supostamente emergencial, ajudou a financiar a construção de um resort em nome de magistrados e ex-dirigentes do banco público responsável pelo empréstimo. Em outro caso, o fundo bancou o financiamento das obras do museu do Flamengo.

Segundo as regras do “orçamento de guerra” aprovado no Congresso, novos empreendimentos jamais poderiam ser beneficiados pela verba emergencial. De acordo com o próprio TCU, os repasses desta rubrica deveriam servir para socorrer pequenas e médias empresas em dificuldade em razão da pandemia.

Dívida do Brasil sobe 27,2% na pandemia e fica entre as maiores dos emergentes

 Dinheiro Rural 

A dívida pública brasileira teve um salto de 27,2% entre 2019 e 2021 chegando, no fim do período marcado pelo auge da pandemia do coronavírus, a 82%. Ainda que o porcentual de crescimento da dívida tenha ficado aquém da média dos países emergentes, de 37,8% nesses dois anos, relatório feito pela gestora Janus Henderson Group mostra que o Brasil tem hoje uma das maiores proporções dívida/PIB neste grupo de países, atrás apenas da Argentina.

“A pandemia teve um enorme impacto sobre os empréstimos do governo – e as consequências estão destinadas a continuar por algum tempo ainda. Na América Latina, muitos governos responderam à crise sanitária com políticas fiscais ambiciosas para apoiar suas populações e economias, mas, em alguns casos, esses gastos criarão desafios para a dinâmica da dívida pública nos próximos anos”, aponta Bethany Payne, gerente de carteira de títulos globais da gestora.

O relatório mostra, no entanto, que houve abordagens diferentes entre os emergentes. Enquanto Colômbia e Chile engrossaram ainda mais seus endividamentos soberanos nos últimos dois anos, em 46,2% e 42,7%, respectivamente, o México conseguiu um aumento bem mais modesto, de 13,8% – o menor entre esse grupo de países.

Nesse mesmo recorte de tempo, entre 2019 e 2021, o relatório destaca que os países desenvolvidos tiveram um salto em suas dívidas de 25,3%. O relatório destaca, no entanto, que os custos do serviço da dívida em países emergentes são muito mais caros do que na fatia mais rica do mundo.

“Os custos do serviço da dívida também são três vezes maiores por dólar emprestado do que a média global, de modo que esses países têm menor capacidade de arcar com os altos níveis de dívida vistos em outros lugares”, aponta o documento.

Perspectiva de avanço

E, para a Janus Henderson, o porcentual da dívida brasileira em relação à economia deve continuar subindo até atingir os 90% do PIB em 2025, levando o país à dianteira entre os emergentes mais endividados.

Até 2025, a gestora prevê que a dívida argentina irá regredir a 79% (de 87% em 2021). Após o Brasil, o país com maior endividamento proporcional seria a África do Sul, com o equivalente a 75% do PIB.

Projeto quer tornar opcional pagamento de direitos autorais a artistas

 Laísa Dall'Agnol 

Veja online

Proposta prevê que recolhimentos do Ecad deixem de ser obrigatórios — deputado diz que critérios são inadequados e atrapalham produção cultural

  2022 //Divulgação

Vitor Lou durante show no Lollapalooza Brasil 

O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou nesta semana um projeto de lei para tornar facultativo o pagamento das taxas do Ecad — sigla para Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

A entidade privada, como o nome já diz, é responsável por arrecadar os direitos autorais de quem usa música em ambientes públicos com fins comerciais e por distribuir a verba arrecadada aos artistas inscritos na instituição.

Entram nessa conta não apenas os direitos de rádio, TV e shows, mas também de bares, academias, hotéis, consultórios médicos e quaisquer outros estabelecimentos comerciais que utilizem música.

Agora, o PL 806/2022 pretende vedar qualquer tipo de cobrança obrigatória pelo escritório central. O autor da proposta diz que, hoje, os critérios adotados pelo Ecad são inadequados e atrapalham a produção cultural no país.

“A forma de arrecadação tem inviabilizado o pleno acesso dos cidadãos à produção cultural. Isso porque os critérios adotados levam em consideração, em grande medida, apenas a receita bruta sobre a exploração dos direitos musicais, desconsiderando os prejuízos de sua atividade”, diz Sanderson.

O deputado aponta, ainda, que atualmente são feitas cobranças sobre atividades sem fins lucrativos, como escolas e rádios comunitárias, o que é “pouco razoável” e “incompatível” com a Constituição. “Da mesma forma que devemos proteger os autores das obras artísticas, científicas e culturais, também devemos fomentar o investimento em sua difusão”, diz o texto.

Batalhões com câmeras corporais têm redução de 87% nas ocorrências de confrontos

 Redação

O Estado de São Paulo

Os batalhões equipados com câmeras operacionais portáteis (COP) tiveram redução de 87% nas ocorrências de confronto nos últimos três anos, conforme mostrou levantamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que analisou dados entre os meses de junho e outubro, de 2019 até 2021. O estudo foi divulgado neste domingo, 10, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Equipamentos também estão associados à queda da letalidade das tropas. 

Segundo a SSP, a diminuição foi dez vezes mais expressiva em comparação a unidades sem as chamadas bodycams. “Embora associada à redução do uso da força e da letalidade policial, as câmeras corporais despontam também como um importante instrumento de defesa e segurança do policial”, destacou a secretaria, em nota.

As ocorrências de resistência a abordagens policiais também caíram. A redução foi de 32,7% para os batalhões com câmeras. Entre as unidades sem as bodycams, o decréscimo foi de 19,2%. Ou seja, mais de 13 pontos porcentuais menor.

O levantamento, afirmou a SSP, também aponta para um aumento na produtividade  operacional. Os dados analisados mostram que os números de flagrantes e de apreensões de armas de fogo foram 41,4% e 12,9% maiores, respectivamente, entre os batalhões com câmeras.

Em março, o Estadão revelou que a Polícia Militar de SP vai receber até o fim de abril mais 2.556 câmeras operacionais portáteis. O objetivo do Estado é terminar o ano com mais de 10 mil bodycams instaladas nos uniformes de policiais. 

As câmeras corporais podem transmitir em tempo real todas as atividades diárias dos profissionais de segurança. O investimento para utilização dos equipamentos, incluindo a infraestrutura necessária para funcionamento do sistema, é de R$ 786 por bodycam ao mês (contrato de 30 meses), segundo a SSP.

Em queda

Em julho do ano passado, o Estadão mostrou que após a adoção das bodycams, a taxa de letalidade de 15 batalhões da Polícia Militar de São Paulo havia caído para zero. A taxa geral de letalidade da corporação no Estado reduziu 53% em comparação com junho de 2020 e 54% em comparação com maio de 2021. 

Já em setembro, um estudo que analisou os efeitos de câmeras corporais em ocorrências com policiais militares de Santa Catarina descobriu que os equipamentos levaram a uma redução de 61,2% no uso da força (como contatos físicos e uso de algemas) pelos agentes, com melhoria também na eficiência dos registros e no encaminhamento dos casos. 

Além de São Paulo e Santa Catarina, o uso de câmeras por policias também é realidade em Rondônia. Levantamento feito em fevereiro deste ano pelo Estadão indicou que outros nove Estados estavam realizando testes com as bodycams.

Estatal que recebeu R$ 3 bi em emendas sob Bolsonaro não consegue provar valor de obras

 Fábio Pupo

Folha de São Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Recebedora de ao menos R$ 3 bilhões dos cofres públicos por meio de emendas parlamentares durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a estatal Codevasf chegou ao fim de 2021 sem comprovar no balanço o valor real das obras que executa.

O problema foi identificado em relatório da auditoria independente Russell Bedford. Obtido pela Folha de S.Paulo, o documento faz uma ressalva nas contas dizendo que a Codevasf encerrou o exercício "verificando a existência das operações" da carteira de obras para apresentar os números de maneira confiável.

"A companhia apurou todas as operações registradas na contabilidade, mas ainda está verificando a existência das operações registradas para realizar os devidos ajustes contábeis e, assim, apresentar o saldo contábil de forma fidedigna", afirmam os auditores.

A Codevasf é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e foi entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político no Congresso.

A Codevasf é vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), pasta comandada até o mês passado por Rogério Marinho (PL). Pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte, ele defende as emendas e teve diversos embates com o ministro Paulo Guedes (Economia) por despesas públicas.

Questionada se não sabe o valor das próprias obras em andamento e o que tem gerado o problema, a estatal afirmou, em nota, que "a manifestação da auditoria independente apresentada como ressalva diz respeito a sistematização de informações" e que "desenvolveu novo método" para resolver o problema.

Mesmo com os atritos com Guedes, a estatal foi turbinada pelas emendas parlamentares durante o governo Bolsonaro. Em 2021, deputados e senadores destinaram o equivalente a 61% da dotação orçamentária total da empresa.

Neste sábado (9), reportagem da Folha mostrou o afrouxamento no controle sobre obras de pavimentação feitas pela estatal, como licitações realizadas com dados fictícios que valem para estados inteiros. Essa estratégia é usada com o objetivo de acomodar a crescente injeção de verbas de emendas.

A ressalva da Russel Bedford foi feita no item "Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações". A Codevasf afirmou no balanço ter um saldo de R$ 2,7 bilhões na rubrica, mas os auditores não conseguem confirmar o valor.

No relatório, a firma de auditoria diz que não é possível opinar "sobre os saldos dessas contas e os componentes das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa". A Codevasf registrou um prejuízo de R$ 358 milhões em 2021.

Todas as empresas públicas precisam elaborar balanço financeiro e é obrigatório que os números sejam analisados por uma auditoria independente. As exigências estão na Lei das Estatais, aprovada e sancionada em 2016, durante o governo Michel Temer.

A Russel Bedford orientou que a Codevasf elabore um relatório para conciliar os números e auxiliar nos controles patrimoniais.

Em nota, a estatal afirma que "o balanço anual foi aprovado pelos conselhos competentes com a orientação de que ações sejam empreendidas em atenção ao trabalho da auditoria", afirma a empresa.

Questionada em um segundo momento o que exatamente ainda precisaria ser levantado e se o problema já havia sido resolvido, a Codevasf afirmou que as informações dizem respeito a "ações empreendidas pela companhia" e que o novo sistema será implementado "ao longo de 2022".

Procurado, o MDR afirmou que a Codevasf "é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado que, apesar de vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem autonomia administrativa".

As ressalvas nos balanços das empresas são feitas pelos auditores independentes quando constatado que os dados fornecidos pela administração têm risco de não obedecer aspectos legais ou não representar corretamente a realidade, o que pode prejudicar os acionistas -no caso, a União.

Problemas no balanço da Codevasf podem causar prejuízo direto aos cofres públicos, já que ela é uma empresa dependente de recursos do Tesouro Nacional.

Camila Boscov, professora de contabilidade financeira do Insper, afirma que a ressalva significa que a auditoria não teve acesso a dados que confirmem o valor registrado.

"A auditoria não conseguiu encontrar documentos que comprovem que o valor ali contabilizado faz sentido. Nesse caso, a firma de auditoria não consegue saber se o valor mensurado está correto ou não, pois não tem informações suficientes para fazer essa afirmação", explica.

Os problemas no balanço se somam a um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) publicado nos últimos dias, que afirma terem sido "identificadas falhas nos procedimentos de monitoramento da execução física das obras de pavimentação, que ocorre, predominantemente, nas superintendências regionais da Codevasf".

Além disso, a CGU detectou a ocorrência de sobrepreço de R$ 3,3 milhões em dez máquinas compradas pela Codevasf com recursos das emendas de relator no ano passado.

O relatório diz ainda que não houve a realização de estudos ou análise sobre a necessidade de certas despesas feitas por meio de emendas parlamentares. Para a CGU, isso indica que as ações podem estar sendo escolhidas para atender interesses privados.

Mais da metade dos valores direcionados pelo Congresso à Codevasf em 2021 vieram por meio das chamadas emendas do relator -que, em tese, servem para o Parlamento ajustar os números propostos pelo governo.

Mas, na prática, as emendas de relator têm sido usadas pelo governo Bolsonaro como um instrumento para parlamentares aliados direcionarem recursos a destinos de interesse (em geral, obras no interior do país). Em 2021, foram mais de R$ 16 bilhões reservados pelo instrumento.

Em dezembro, a Folha visitou uma das cidades que executa obras com as emendas de relator, em Rio Largo (AL).

O prefeito Gilberto Gonçalves (PP), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a divulgar um vídeo em meio às obras. Mas, dois dias após a gravação, a reportagem constatou que não havia máquinas nem equipamentos no local.

Bolsonaro é o 3º presidente que mais cortou funcionários

 Tiago Mali

Poder 360

O Executivo Federal passou de 631 mil funcionários públicos no início do governo para 583 mil em fevereiro de 2022.

É a 3ª maior redução no funcionalismo em um governo desde a redemocratização. Os 47.051 funcionários a menos correspondem a 7,5% dos funcionários no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

 © Fornecido por Poder360

A redução foi maior durante o governo de Fernando Collor (corte de 91.870 servidores, ou 13% do total, de 1990 a 1992) e no 1º mandato de Fernando Henrique Cardoso, que terminou com 69.300 (12,4%) a menos.

SAÚDE TEM MAIOR CORTE

O ministério que acumulou o maior número de baixas foi o da Saúde. A força de trabalho de órgãos vinculados à pasta diminuiu 18% (corte de 18.315 dos 102 mil funcionários).

A carreira mais afetada foi a ligada à Previdência e à Saúde do Trabalho. Em 2022, os cargos vinculados a essa carreira contavam 10.000 funcionários a menos.

Houve também perda de servidores em agências vinculadas à pasta. A Funasa (Fundação Nacional de Saúde), ligada a ações de saneamento, perdeu 2.199 funcionários dos 4.164 que tinha em 2018. Mais da metade.

 © Fornecido por Poder360

Órgãos que tiveram papel importante durante a pandemia também perderam funcionários. A Anvisa teve redução de 212 funcionários, ou 11% dos seus quadros. A Fiocruz, à frente da vacina contra a covid fabricada no Brasil e de pesquisas sobre a área, perdeu 317 servidores, 6% do total.

Contatado pelo Poder360, o Ministério da Saúde afirma que não responderia por outros órgãos ligados à pasta, como a Fiocruz e a Anvisa. Diz que teve 14.546 aposentadorias nos últimos 4 anos, mas não comenta sobre reposição.

Perdas no INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vinculado ao Ministério do Trabalho, perdeu quase 1/3 dos funcionários durante o governo Bolsonaro. Dos 32.804 servidores do fim de 2018, restaram 22.320.

Em janeiro de 2020 o estoque de pedidos parados no órgão há mais de 45 dias chegou a 1,3 milhão. O governo recorreu à contratação emergencial militares da reserva e publicou medida provisória para chamar funcionários aposentados temporariamente. Não adiantou. Não conseguiu normalizar o atendimento, conforme tinha prometido.

O PDT entrou em fevereiro de 2022 com ação (íntegra – 1 MB) no STF pedindo uma liminar para que o INSS cumpra os prazos estabelecidos na legislação para a concessão de benefícios.

Na resposta anexada à ação (íntegra – 4 MB), o presidente do INSS, José Carlos de Oliveira, diz que pediu em junho de 2021 recomposição da força de trabalho, com a contratação de 4.937 profissionais. A contratação ainda não foi efetuada.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia disse que houve redução na necessidade de funcionários públicos por causa da digitalização. Afirmou também que deixaram de ser repostos “notadamente” funcionários de nível médio que se aposentaram. Não apresentou números sobre isso.

Cortes em universidades públicas

A redução de funcionários no Ministério da Educação, vice-líder de cortes neste governo, está concentrada nas universidades federais.

Ao todo 52 universidades federais tiveram redução no quadro de funcionários e 11 tiveram aumento. O saldo é de 7.559 funcionários a menos nessas instituições.

A instituição que mais perdeu servidores foi a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a maior universidade federal. Passou de 15.310 funcionários para 14.399. São 911 trabalhadores a menos.

Os cargos de professores temporários em universidades ou institutos federais são responsáveis por 3.489 funcionários a menos. A perda foi compensada em parte pela contratação de 1.952 professores em regime não temporário.

Outro ministério que perdeu funcionários é o da Defesa. De 17.722 ao fim de 2018, foi para 13.670.

Nesse caso, os 2 cargos com maiores saídas de funcionários públicos são Analista de Tecnologia Militar (4.052 baixas) e Analista em Ciência e Tecnologia (1.882).

O que diz o governo

Eis as íntegras das respostas dos Ministérios. Duas das respostas dos ministérios apontam para diferenças entre os números do Painel Estatístico de Pessoal, usado nesta reportagem, e outros registros. Esses outros registros não consideram o ministério como órgão superior ao qual outras autarquias estão ligadas, como considerou a reportagem e os registros do Painel.

Agricultura

“Os números mencionados em sua demanda estão superdimensionados. De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE/Mapa), o quadro de pessoal da pasta em 2018 somava 8.296 servidores e, em 2021, o sistema registrava 6.268 trabalhadores ativos.

“Essa redução no quadro foi gerada, majoritariamente, por aposentadoria. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já encaminhou pedido ao Ministério da Economia para realização de concurso público para quadro de pessoal fixo e aguarda autorização.”

Defesa

“Em 2018, o Ministério da Defesa (MD) contava com 453 servidores públicos e 899 militares. Já em março de 2022, esses números foram para 444 servidores públicos e 1.058 militares. Portanto, houve diminuição de servidores públicos no MD. Em relação aos militares, eles são disponibilizados pelas Forças Armadas à pasta, sem que isso acarrete em acréscimo no efetivo global das Forças Singulares.”

Economia

“A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia informa que, nos últimos anos, houve uma mudança na configuração da força de trabalho, promovida, principalmente, pela ampla transformação digital que vem sendo realizada na administração pública federal. A redução de pessoal decorre, basicamente, do processo contínuo de digitalização de diversos serviços públicos – são cerca de 4.900 serviços disponíveis na plataforma GOV.BR. Desta maneira, a força de trabalho, antes utilizada para muitas atividades operacionais repetitivas, vem sendo direcionada para atribuições mais estratégicas, que valorizem e garantam um atendimento cada vez melhor aos cidadãos. 

“A diminuição na taxa de reposição de servidores aposentados, notadamente daqueles que ocupavam cargos de nível médio e obsoletos, também vem contribuindo para a redução de pessoal no Poder Executivo Federal civil. 

“Outra medida que contribuiu para a redução foi o corte de 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações do Executivo Federal desde 2019. A medida resulta de estudo do Ministério da Economia (ME) sobre cargos em comissão e funções de confiança do governo federal e foi definida em conjunto com os demais ministérios. 

“Para as questões específicas sobre o INSS e o Ministério da Saúde, sugerimos que a demanda seja encaminhada àqueles órgãos.”

Meio Ambiente

“Atualmente, há no MMA, Ibama e ICMBio 7.490 funcionários contratados. O aumento se deve à contratação de agentes que atuam no combate a incêndios florestais nas unidades de conservação do ICMBio.

“Além desse quantitativo, há concursos em andamento no Ibama e ICMBio com a previsão de contratação de 739 servidores.”

Saúde

“O Ministério da Saúde informa que, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), a pasta possuía 62.058 servidores em 2018. Durante os últimos quatro anos, foram registradas 15.916 exclusões (

aposentadorias, falecimentos, exonerações e movimentações). Dessas, 14.546 foram aposentadorias.”

Bolsonaro repete antecessores e aposta em pacote de R$ 160 bilhões para atrair eleitor

 Marlen Couto e Eliane Oliveira

O Globo

Medidas como Auxílio Brasil, vale gás e outras ações miram a população afetada pela inflação e pelo desemprego

  Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

Bolsonaro elevou os gastos do Auxílio Brasil, substituto

 do Bolsa Família, de R$ 35 bilhões para R$ 91 bilhões anuais 

RIO e BRASÍLIA — Ao lançar mão de um “pacote de bondades” com impacto até o momento de R$ 160 bilhões na economia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) mira o bolso dos brasileiros para elevar a popularidade no ano eleitoral. A estratégia, que passa pelo aumento da renda e estímulos econômicos de curto prazo, visa ainda a atender a segmentos da população em que seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto é pior, como o eleitorado de menor renda e as mulheres. O modelo não é novo: antecessores do atual ocupante do Palácio do Planalto também abriram os cofres às vésperas da eleição e, como resultado, colheram melhorias na avaliação das próprias gestões.

No caso de Bolsonaro, os efeitos já começam a aparecer: a pesquisa Datafolha de março mostrou redução da reprovação ao presidente, de 53% para 46%.O carro-chefe da estratégia para o pleito de outubro é o Auxílio Brasil. O programa, que substituiu o Bolsa Família no ano passado, elevou os gastos com transferência de renda de R$ 35 bilhões para R$ 91 bilhões anuais.

Outros exemplos são os cortes de tributos — como os federais sobre diesel —, o saque de R$ 1.000 do FGTS para trabalhadores com carteira assinada, o vale-gás, o crédito para mulheres empreendedoras e caminhoneiros, a liberação de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a redução do custo com a conta de luz após a antecipação do fim da taxa extra. Em outra frente, o governo estuda reajustar salários de servidores e a tabela do Imposto de Renda. 

O impacto fiscal das principais medidas chega a R$ 86 bilhões, mas boa parte das ações anunciadas não deve afetar as contas públicas, a exemplo do saque do FGTS, cujos recursos são dos trabalhadores. O maior volume vem das renúncias com a isenção de tributos federais sobre o diesel (R$ 20 bilhões) e o corte de 25% do IPI (R$ 20 bilhões, metade nas receitas de estados e municípios), possíveis porque houve aumento de receitas decorrente da inflação.

A estratégia em ano eleitoral não é uma novidade do governo Bolsonaro, e se mostrou regra nas últimas décadas. Um indício está na sintonia entre o impacto de medidas para redução da miséria e o processo eleitoral. Um levantamento do economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), aponta que, desde a redemocratização, a pobreza no Brasil caiu nos anos em que houve eleições federais e, na maioria dos casos, subiu nos anos seguintes, em meio a ajustes na economia. Nos anos posteriores a disputas pela reeleição do presidente, a exceção é 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando a pobreza continuou a cair mesmo após o pleito.

Ainda segundo os dados, a queda média de pobreza em ano eleitoral foi de 12,82%, e o aumento no ano pós-eleitoral foi de 14,92%, entre 1982 e 2014. Sem considerar 1986, que corresponde ao ano do Plano Cruzado, em que o ciclo é mais evidente, a queda média da pobreza foi de 8,34% em ano eleitoral, seguida de aumento médio de 8,2% em anos subsequentes. A pesquisa chama a atenção para o fato de os maiores ganhos relativos se originarem de programas sociais e se direcionarem a brasileiros com idade para votar.

Para Neri, ainda que a ofensiva eleitoral também tenha ocorrido em governos anteriores, a gestão Bolsonaro traz “inovações”. O economista alerta para medidas adicionais, além do atual programa de transferência de renda, como a consignação de empréstimos de beneficiários do Auxílio Brasil:

— O Brasil é um país em que você vê o ciclo eleitoral a olho nu. O ano de 2023 gera preocupação. Tem uma conta a ser paga, e uma “nova velha” geração de populismo eleitoral está acontecendo de forma intensa. Há um upgrade nesse populismo, e isso é bastante deletério a longo prazo.

Professor da Fundação Dom Cabral e autor do livro “Dinheiro, eleições e poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”, Bruno Carazza lembra que, ao priorizar as eleições, os governantes correm risco de fazer mal uso dos recursos, gastando de forma não planejada. No caso de Bolsonaro, ele vê uma tentativa de beneficiar nichos que são seus pontos fracos do ponto de vista eleitoral.

— Quando vemos o perfil do eleitor do Bolsonaro, a gente identifica que ele tem dificuldade em três grupos: mulheres, eleitores mais pobres e moradores do Nordeste. O pacote de estímulos está voltado para esses grupos. Além disso, temos o orçamento secreto direcionado principalmente para o Nordeste, sobretudo para as cidades pequenas.

Estudioso da relação entre economia e ciclos eleitorais, o cientista político Hugo Borsani, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), afirma que a aposta na máquina para elevar a aprovação às vésperas do pleito parte da premissa de que o eleitor só vai considerar para o voto o ano da eleição. Governantes com aprovação menor e que veem risco de não se elegerem, explica, tendem a recorrer mais a essas medidas:

— Como a avaliação do eleitor é feita é um ponto de discussão. O eleitor quando vota toma duas decisões. Ele vai premiar ou castigar o governo atual pelo que fez, mas ao mesmo tempo está escolhendo um governo para o futuro. A perspectiva do voto retrospectivo, porém, aponta que o eleitor pensa em como vai ser o futuro em função do que já foi feito. Os governos se baseiam nesse comportamento.

O desempenho dos últimos presidentes que buscaram a reeleição traz algumas pistas do impacto nas urnas. Dados do Datafolha apontam que os antecessores de Bolsonaro conseguiram aumentar ou recuperar a popularidade de seus governos ao longo do ano eleitoral, em meio aos acenos com foco nos pleitos, embora a aprovação também possa ser influenciada por outros fatores relacionados à própria disputa eleitoral.

Tática antiga

Depois de registrar queda consecutiva na sua aprovação entre março e junho de 1998, o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) conseguiu aumentar a avaliação positiva de seu governo, até atingir um pico de aprovação em setembro. Em junho, o tucano, que àquela altura havia perdido intenções de voto no Nordeste e entre eleitores com menor renda, anunciou um investimento equivalente a R$ 3,5 bilhões, corrigidos pelo IPCA, contra a seca na região e sancionou a Lei de Renda Mínima para a Educação, que entraria em vigor no ano seguinte por imposição da legislação eleitoral.

Já o ex-presidente Lula registrou um salto de aprovação a partir de agosto de 2006. A alta aconteceu dois meses após sua gestão aumentar em 21% o número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, maior expansão entre um mês e outro registrada pelo programa de transferência de renda criado em 2003. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por sua vez, conseguiu interromper o aumento da rejeição ao seu governo em 2014. Em abril, anunciou reajuste de 10% no valor do Bolsa Família, que passou a vigorar em junho, e prometeu correção na tabela do Imposto de Renda de 4,5%. Às vésperas do segundo turno, atingiu seu maior índice de avaliação positiva daquele ano. A partir de 2015, porém, o governo reeleito teve que anunciar cortes em programas sociais e um ajuste fiscal.

Lira diz querer rever lei das estatais e defende a privatização da Petrobras

 Fernanda Trisotto, Bruno Góes e Júlia Lindner

O Globo

Presidente da Câmara ainda criticou a política de preços da empresa, que acompanha a flutuação do preço do petróleo no mercado internacional

 Foto: Cristiano Mariz/09-11-2021

O presidente da Câmara, Arthur Lira, durante sessão 

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira, que após as desistências dos nomes indicados para a presidência da Petrobras e do conselho adminsitrativo da estatal o Congresso deveria se debruçar para revisar a Lei das Estatais e defendeu a possibilidade de privatização da empresa.

— É muito complicado o sistema da Lei das Estatais que a gente votou. Acho que o Congresso precisa se debruçar sobre isso. A Petrobras, além de ser uma SA, não pode deconhecer que ela é uma empresa majoritariamente estatal, que ela é do governo, o acionista majoritário — declarou na tarde desta terça-feira.

E acrescentou:

— Há a necessidade sim, clara, de o Congresso debater para ver a possibilidade de mudar alguns tópicos da lei das estatais, inclusive tratando claramente da privatização dessa empresa.

Lira disse que ainda não há qualquer planejamento para promover essa revisão da lei das estatais, tampouco sobre a privatização da Petrobras. Ele também não deu indicativos de que mudança proporia. Ele reiterou que esta é sua opinião pessoal e que apenas mencionou a questão em reunião de líderes.

Lira também reclamou do compliance da lei das estatais, que considerou excessivo por inviabilizar qualquer pessoa com experiência no ramo de atuar como presidente da estatal. Como paralelo, ele citou os casos de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que vieram do mercado financeiro.

— Você vai falar o que do Luna (Joaquim Silva e Luna, que foi demitido da Petrobras)? Que é um homem ruim? Não. Que é um homem desonesto? Não. É um homem correto? É. Entende de petróleo e gás? Como foi a audiência pública dele aqui na Câmara? Foi pífia, ele não entende de petróleo e gás — disse.

Relação com Pires

Na segunda-feira, Adriano Pires, nome próximo à Lira, desistiu, sob pressão, da presidência da estatal. Em entrevista ao GLOBO, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que Pires era a pessoa "mais adequada" para estar à frente da estatal, pois tem uma “interlocução muito grande com o Congresso Nacional, com o próprio Executivo e com a própria mídia”. O economista, de fato, possui boa interlocução com o Centrão.

Lira rebateu a proximidade com Adriano Pires: disse que apenas o consultou durante a tramitação do Marco do Gás para esclarecer dúvidas, mas que nunca esteve com o consultor pessoalmente.

— Eu não tenho, como foi ventilado na imprensa, nenhum tipo de relação com o Adriano Pires, nunca estive com ele pessoalmente, nunca falei pessoalmente. Me reportei em uma reunião de líderes a ele quando estávamos votando a lei do gás para tirar uma dúvida a respeito desse assunto, porque ele é reconhecidamente um grande estudioso e entendido nesse assunto, dá inclusive assessorias — disse.

O presidente da Câmara criticou a política de preços da empresa, que acompanha a flutuação do preço do petróleo no mercado internacional, dizendo que a estatal não produz riqueza e desenvolvimento, e mantém um preço internacionalizado apesar de produzir no país.

— A gente produz o petróleo aqui e tem a referência de preço internacional porque é bom para os investidores, é bom para quem é acionista e é somente a isso que serve? Se ela não tem nenhum benefício para o estado e povo brasileiro, que vive reclamando todo dia do preço dos combustíveis, que seja privatizada e a gente trate disso com a seriedade necessária.

Sem comando

O presidente Jair Bolsonaro decidiu afastar o general Joaquim Silva e Luna do comando da estatal, mas ainda não encontrou um substituto. Isso porque o indicado, Adriano Pires, desistiu da função nesta segunda-feira, um dia depois de Rodolfo Landim, indicado para a presidência do Conselho de Administração, também desistir do cargo.

Pires justificou a decisão por dificuldades para encerrar sua consultoria, que existe há 20 anos e cujo sócio é seu filho, “a tempo” de assumir a Petrobras. No trabalho como consultor, Pires manteria ligação forte com companhias que, muitas vezes, têm interesses contrários aos da estatal.

Entre os clientes de Pires está o empresário e sócio de distribuidoras de gás Carlos Suarez, que é também amigo de Landim. Outros clientes do consultor incluem a Abegás, associação do setor, e a Compass, concessionária de gás do empresário Rubens Ometto e diversas outras empresas de óleo e gás. 

Pacheco afirma que não é hora de debater privatização

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, avaliou que não é o momento para se discutir a privatização da Petrobras ou outras estatais devido ao cenário de crise econômica.

— Nesse momento eu não considero que esteja na mesa uma privatização de Petrobras, nem de Banco do Brasil, nem de Caixa Econômica, que são instituições que, no final das contas, são um patrimônio nacional, que se bem geridos geram frutos da sociedade brasileira.

Pacheco acrescentou que "aquilo que estiver gerando lucro e dividendos para a sociedade talvez não deve ser o foco principal das privatizações" e que é melhor "fazer o óbvio e o básico que é a privatização daquilo que gera prejuízo e para o qual o governo não tem vocação".

— Vamos respeitar, evidentemente, as ideias. A tese de privatização, de modo geral, para poder tornar o estado mais ágil e mais eficiente é sempre uma ideia boa e que deve ser considerada, mas não é, a princípio, o caso da Petrobras — declarou.

Golpistas cruzam chaves vazadas de Pix com outros dados para aplicar novas fraudes

 Tamara Nassif

do CNN Brasil Business*

Apesar de informações das chaves Pix não serem sensíveis ou sigilosas, cibercriminosos podem partir delas para fisgar vítimas

 Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Desde que começou sua operação no final de 2020, o Pix já ultrapassou a marca de 400 milhões de chaves cadastradas. Com a difusão, o método de pagamento instantâneo também passou a ser percebido por criminosos como um terreno fértil para aplicação de novos golpes.

Entre setembro de 2021 e março deste ano, o BC registrou três vazamentos de dados de usuários que utilizam o Pix. Apesar de envolver apenas informações cadastrais —como nome, CPF, telefone e instituição bancária—, 576.785 chaves foram expostas no total.

Em nota, o BC esclareceu que as informações não são sensíveis ou sigilosas. “Parte costuma ser compartilhada pelos usuários ao se fazer uma operação TED ou DOC, estão impressas nos cheques e podem constar nos comprovantes das transações.”

O perigo, contudo, está no que cibercriminosos têm feito com essas informações, dizem especialistas. Com dados cadastrais em mãos, é possível que cruzem com vazamentos anteriores e também identifiquem perfis pessoais de usuários em redes sociais —e, a partir daí, apliquem golpes phishing e de “engenharia social”.

Phishing —termo do inglês que deriva de “pesca”— é a tentativa de “fisgar” uma vítima através de falsas solicitações por mensagens de texto, WhatsApp, links enganosos ou mesmo ligações. Já a engenharia social é aquela em que criminosos tentam manipular a vítima para que forneçam informações.

O cibercriminoso, em posse de CPF, nome completo e até data de nascimento, pode se passar por um funcionário do banco e pedir senhas de cartões, dados de conta e de caráter sigiloso. Por serem informações reais e, teoricamente, somente de posse da instituição financeira, é comum que a vítima confie que seja uma solicitação verdadeira e caia na armadilha.

“A partir do momento em que a vítima cria um elo de confiança com o criminoso, ele pode criar inúmeras histórias para tentar efetuar o estelionato”, explica Wanderson Castilho, perito em crimes digitais. “Os vazamentos em si não são nocivos, mas facilitam a criação de novos golpes.”

Na ligação, por exemplo, o golpista pode dizer que tem um empréstimo pré-aprovado no nome da vítima ou até mesmo alegar que houve uma tentativa de invasão à conta e, por isso, precisa alterar a senha de ingresso.

Outro caso recorrente, segundo Castilho, é o hackeamento de contas de redes sociais, como WhatsApp e Instagram, em que, passando-se pela vítima, é disparada uma mensagem para contatos frequentes pedindo ajuda financeira ou oferecendo falsas promoções.

“As histórias são infinitas, mas a metodologia é sempre a mesma. A partir das informações cadastrais que já tem, o estelionatário busca outras para conseguir, efetivamente, aplicar o golpe, quer seja na vítima inicial, quer seja nos contatos dela”, diz Castilho.

Aumento de casos

A pandemia, segundo os especialistas, desempenhou um papel crucial na alta de casos de crimes virtuais no país. “Quem era avesso ao mundo digital teve que se adaptar, inevitavelmente, e aqueles que não tinham conhecimento ou expertise dos perigos da internet ficaram mais expostos”, explica Renata Abalém, advogada especialista em direito do consumidor e consultora da OAB de Goiás.

Só em 2020, a CEACrim (Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal), da Secretaria de Segurança Pública paulista, registrou aumento de 265% nos crimes praticados no ambiente virtual em todo o estado de São Paulo.

No Rio de Janeiro, os casos de golpes na internet aumentaram em 11,8% do total de crimes, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP). No mesmo período, Minas Gerais viu alta de 50% no número de delitos virtuais, segundo a polícia civil.

A falta de dados atualizados e centralizados, aliás, é um ponto de atenção para Castilho. “O Brasil não tem uma estatística oficial sobre crimes digitais. Por qualquer que seja o motivo, isso facilita a desinformação e o surgimento de novas vítimas”, avalia o perito.

Como se prevenir

Nesse contexto de exposição de dados pessoais e fragilidade na internet, a principal arma contra golpes, de acordo com os especialistas, é justamente a informação.

“A partir do momento em que o usuário desconfia que se trata de um golpe, ele já está mais do que na metade do caminho para não cair”, diz Castilho.

Para evitar golpes, especialistas aconselham uma série de medidas de segurança. “Do ponto de vista do consumidor, o que eu mais recomendo é fazer a autenticação em duas etapas de cada rede social para evitar clonagens, e, sobretudo, comprar apenas de lugares que você mesmo buscou”, diz Abalém.

“Sempre desconfie de links e supostos funcionários de bancos que chegam até você, e, na dúvida, vá por conta própria até um canal oficial de comunicação.”

O Banco Central ressalta que cada usuário que teve sua chave Pix exposta foi notificado, individualmente, por meio do sistema interno da instituição bancária de relacionamento. Isso quer dizer que nenhuma outra forma de contato, quer seja mensagem de texto, quer seja ligação ou e-mail, foi utilizada.

Em nota à CNN, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforça que o Pix “continua seguro e não há risco de o fraudador se apropriar de uma chave em nome do cliente”.

“A Febraban e os bancos associados têm como prioridade a segurança dos seus clientes e investem R$ 25,7 bilhões por ano em tecnologia e segurança da informação, através do monitoramento constante de suas respectivas infraestruturas.”

*Sob supervisão de Thâmara Kaoru

Terror Ianomâmi: Conflito em garimpo deixa ao menos dois mortos

 Daniel Biasetto e Alfredo Mergulhão

O Globo

Os Tirei, apoiados por garimpeiros, avançaram sobre território de comunidade Pixahenabi, que é contrária à atividade; cinco pessoas ficaram feridas

  Foto: Reprodução

Conflito entre indígenas em Terra Indígena Yanomami 

RIO — Um conflito entre indígenas em uma área de garimpo, dentro da Terra Indígena Yanomami, deixou ao menos dois mortos e cinco pessoas feridas. O confronto ocorreu por volta de meio-dia desta segunda-feira, quando os Tirei, apoiados por garimpeiros, invadiram a comunidade Pixanehabi, que é contrária à mineração ilegal.

— Hoje meio-dia aconteceu um conflito na comunidade Pixanehabi, que é um pouco afastada. A comunidade Tirei, que invadiu Pixanehabi, trabalha para os garimpeiros. Os garimpeiros deram 80 armas, porque os Pixanehabi falaram que não queriam garimpeiros. Então foram à comunidade e atacaram. E a comunidade Tirei atirou e aí um morreu. A comunidade (Pixanehabi) não tinha armas, aí foram com pedaço de pau, facão. Então mataram um (indígena) e um garimpeiro. Estão com cinco feridos lá esperando ser resgatados — disse o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye'kuana (Condisi-YY), Júnior Hekurari Yanomami.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram uma briga generalizada na comunidade Pixanehabi. É possível ouvir barulhos de tiros. Alguns vídeos também mostram pessoas mortas, sem membros e ensanguentadas pelo chão.

Nesta quarta-feira, o o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal pedido para obrigar a União a retomar ações de proteção e operações policiais contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A medida foi tomada depois de denúncias sobre crimes cometidos contra indígenas Ianomâmi, relatadas por O GLOBO desde domingo.

De acordo com o MPF, as as operações executadas em 2021 pelo Governo Federal não foram capazes de conter o avanço da atividade ilegal na Terra Indígena Yanomami. O órgão ministerial também pede que os órgãos de repressão passem a inutilizar aeronaves, veículos e equipamentos encontrados em operações de fiscalização.

O aumento da exploração da Terra Indígena Yanomami pelo garimpo ilegal tem criado um cenário de terror e medo nas mais de 350 comunidades existentes no território, que sofrem com fome, exaustão, doenças  e violência, incluindo abuso sexual de mulheres e crianças em troca de comida. 

Em apenas um ano, a destruição provocada pelos invasores cresceu 46% em relação a 2020,  um incremento  de 1.038 hectares, atingindo um total acumulado de mais de 3 mil campos de futebol devastados, a maior taxa anual desde a demarcação da área, em 1992.

As informações constam no relatório "Yanomami sob ataque - Garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami e propostas para combatê-lo" divulgado pela Hutukara Associação Yanomami, nesta segunda-feira.

O relatório também mostra a vulnerabilidade dos indígenas afetados pelas atividades garimpeiras. As cerca de 350 comunidades são reféns de um esquema criminoso que envolve aliciamento, assédio de menores, violência e abuso sexual contra mulheres e crianças, algumas embriagadas por bebidas alcoólicas e estupradas até a morte.

 Daniel Biasetto

O Globo

Partes de relatório obtido pelo GLOBO denunciam assédio, estupro e morte de crianças embriagadas por bebida alcoólica

  Foto: Arquivo pessoal

Vítimas. Mal entram na puberdade, meninas indígenas

 são cobiçadas e abusadas sexualmente por garimpeiros 

RIO — O inclemente avanço do garimpo ilegal em território Ianomâmi traz no rastro de suas desgraças já conhecidas, como devastação da floresta, malária, contaminação de rios e fome, novos episódios de terror ao dia a dia da maior terra indígena do país, hoje cercada por mais de 20 mil garimpeiros. Por lá, onde estão cerca de 350 comunidades (quase todas, incluindo as de índios isolados, afetadas pela ação do garimpo), os indígenas são reféns de um esquema criminoso que envolve aliciamento, assédio de menores, violência e abuso sexual contra mulheres e crianças, algumas embriagadas por bebidas alcoólicas e estupradas até a morte.

Com pouca oferta de caça e pesca em razão da destruição do meio ambiente e debilitados por doenças que os impedem de buscar o próprio alimento, jovens indígenas estão sendo forçados a trabalharem para os garimpeiros, que vendem porções de arroz que sobram dos acampamentos em troca de alguns gramas de ouro. Os invasores se aproveitam da fome em algumas comunidades e propõem a troca de comida por sexo, escolhendo adolescentes e mulheres para dormirem com eles.

Relatos de pesquisadores indígenas, antropólogos e tradutores das seis línguas faladas entre os ianomâmis, reunidos em relatório que a Hutukara Associação Yanomami lança amanhã e ao qual O GLOBO teve acesso a partes com exclusividade, revelam que ao menos três crianças e adolescentes entre 10 anos e 13 anos foram mortas depois de serem abusadas por garimpeiros, na região central do território conhecida como polo-base Kayanaú. As mortes ocorreram em 2020, mas agora, após entrevistas com indígenas nas aldeias mais afastadas e afetadas pelo garimpo, é que elas vieram à tona.

Moradores da comunidade Apiaú descrevem cenas de abuso sexual de mulheres indígenas semelhantes às de Kayanaú. Segundo um relato, um garimpeiro ofereceu drogas e bebidas a indígenas, e quando todos já estavam bêbados, estuprou uma criança.

TERROR IANOMÂMI: MULHERES E ADOLESCENTES INDÍGENAS SÃO ALVOS DE GARIMPEIROS

  Foto: Arquivo Pessoal 

Com fome, indígenas relatam que ao pedirem comida aos garimpeiros

 são humilhados ao receberem ofertas de sexo em troca de alimento 

Foto: Arquivo Pessoal

 MPF afirmou que 'certamente irão abrir investigações' sobre as denúncias 

Foto: Arquivo Pessoal

Criança indígena na região de Demini 

O Ministério Público Federal de Roraima e a Polícia Federal já receberam denúncias de crimes parecidos em outras regiões, mas casos específicos de estupro e morte por abuso em terras indígenas até então não foram investigados no âmbito federal.

— Vamos nos inteirar das denúncias para ver como agir diante do desafio gigantesco de apurar esses tipos de crimes em território tão vasto. Mas certamente vamos investigar, pois há pelo menos três crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis; trabalho escravo, que é um crime contra os direitos humanos; e também um crime contra o Estatuto do Índio que é a disseminação de bebida alcoólica entre indígenas de recente contato — diz o procurador Alisson Marugal, que atua no MPF em Roraima.

Para o vice-presidente da Associação Hutukara Yanomami, Dário Kopenawa, o aliciamento dos jovens por grupos criminosos também ocorre nas comunidades indígenas.

— A questão do aliciamento de minoria jovem ianomâmi é a mais nova estratégia do garimpo ilegal. Enganam dando a ilusão de que vão ficar ricos com ouro e cassiterita. Cachaça, espingarda, cartuchos e celulares, tudo eles dão para que não sejam denunciados às autoridades. É uma relação de escravidão, exploração— afirma Kopenawa.

Espingardas e cachaça

Segundo dados do relatório, a estratégia dos garimpeiros ao se aproximarem dos indígenas segue sempre o mesmo modus operandi: eles tentam cooptar os mais jovens com ofertas de espingardas, cachaça e celulares e pagam em dinheiro e ouro pelos serviços prestados, como os de barqueiro, mateiro e também de garimpagem.

Pesquisadores que participaram da coleta de dados do relatório, ouvidos pelo GLOBO na condição de anonimato por temerem represálias, narram que os homens do garimpo esperam as indígenas terem a primeira menstruação para começar a assediá-las junto às famílias, oferecendo comida, trabalho ou ouro para que elas “se deitem” com alguns deles.

“Depois que os garimpeiros que cobiçam o ouro estragaram as vaginas das mulheres, fizeram elas adoecerem. Por isso, agora, as mulheres estão acabando, por causa da letalidade dessa doença (sífilis). Estão transando muito com as mulheres. É tanto assim que, em 2020, três moças, que tinham apenas por volta de 13 anos, morreram. Os garimpeiros transaram muito com essas moças, embriagadas de cachaça. Elas eram novas, tendo apenas tido a primeira menstruação”, diz um dos relatos de uma indígena da região do Kayanaú.

Os pesquisadores apontam que, com o aprofundamento das relações com o garimpo, muitas famílias deixaram de cultivar suas roças e tornaram-se dependentes de trocas desiguais. “Alguns trabalham como carregadores em troca de pagamento em dinheiro ou ouro para depois comprarem nas cantinas dos acampamentos, onde um quilo de arroz ou um frango congelado custam um grama de ouro ou R$ 400”, diz trecho do documento.

Com fome, indígenas relatam que, ao pedirem comida aos garimpeiros, são humilhados e recebem ofertas de alimento em troca de sexo. “Vocês não peçam nossa comida à toa. Você não trouxe sua filha! Somente depois de deitar com tua filha eu irei te dar comida”, foi uma das ameaças relatadas aos pesquisadores.

— Eles pedem as filhas menores para as mulheres adultas e os homens mais velhos — diz uma das pesquisadoras, apresentando mais um relato, sobre o discurso dos garimpeiros. — “Se você tiver uma filha e a der para mim, eu vou fazer aterrissar uma grande quantidade de comida que você irá comer! Você se alimentará. Essa moça aqui. Essa tua filha que está aqui, é muito bonita!”. Na sequência, eles apalpariam as moças.

Outro pesquisador conta que os garimpeiros entregam perfumes às mulheres quando querem sexo. Prometem saias, ouro, drogas. De acordo com os relatos, eles somente conseguem aliciar as mulheres depois que elas bebem: “Os garimpeiros não conseguem transar com as mulheres que não tomaram cachaça. Somente as que não temem contrair doença, não têm medo; as outras não atendem às insistências”, diz o relatório.

Moeda de troca

De acordo com o presidente do Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye'kuanna (Condisi-YY), Júnior Hekurari Yanomami, os garimpeiros não querem mais confusão com os indígenas e adotaram o aliciamento de jovens e adolescentes.

— Estão levando muito dinheiro para as aldeias. Eles cooptam jovens entre 10 anos e 15 anos. As mães choram, já estão se acostumando com um mundo que não é da floresta, que foi invadida — diz Hekurari.

O médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz Paulo Basta, especialista em saúde indígena que acompanha de perto situação dos ianomâmis, credita o agravamento do quadro sanitário e o aumento de doenças como malária à presença de garimpeiros. Ele confirma a troca de sexo por comida em algumas situações.

— Dentro das florestas existem mais de 20 mil homens trabalhando todos os dias sem parar. Não há entretenimento, formas de aliviar o estresse ou pensar a vida fora daquele lugar. O que acontece é que os garimpeiros assediam mesmo as mulheres indígenas. Trocam sexo por alimentos, que, em sua grande maioria, são de baixa qualidade nutricional. Essa moeda de troca quase sempre dá certo, principalmente porque a insegurança alimentar entre os indígenas é muito grande — afirma Basta.

Procurado, o Ministério da Saúde admite enfrentar dificuldades em levar medicamentos ao polo-base de Kayanaú, tomado pelo garimpo. Em nota, a pasta diz contar com o apoio da Força Nacional de Segurança para a entrega de medicamentos e que “até a segunda quinzena do mês de abril” deve recuperar o posto de saúde, que está desativado. “Está em processo de reabertura com fixação de equipe multidisciplinar de saúde indígena”, afirma.

Também procurado, o Ministério da Justiça diz que as denúncias devem ser tratadas com a Fundação Nacional do Índio (Funai). A Funai, porém, não retornou aos pedidos de esclarecimentos.

(Colaborou Bruna Martins)

Governo exclui desmatamento em nova meta de clima e especialistas criticam descontrole ambiental em terras indígenas

Agência O Globo

 

Após o governo federal anunciar, na Conferência do Clima de Glasgow (COP-26) do ano passado, a meta de zerar o desmatamento no país até 2030, especialistas alertaram que as falas se distanciavam da realidade atual, de alta de desmatamento na Amazônia. Como agravante, nesta quinta, ao encaminhar a nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada)  à Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) —  o documento que oficializa as promessas de discurso —  o governo apenas revisou metas de redução de emissão de carbono e ignorou objetivos de combate ao desmatamento.

De 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, a 2021, a supressão de vegetação no Brasil deu um salto. Desde o início da série histórica, em 2004, do Prodes, sistema de monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é a primeira vez que o Brasil vive três anos consecutivos de aumento do desmatamento. Em 2021 —  dado que ainda será consolidado esse mês —  a estimativa oficial foi de 13235 km2 de supressão, número 22% maior que o de 2020, e 30% maior que 2021.

Após o discurso na Cop-26, de desmatamento zero até 2030, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, chegou a afirmar que o objetivo, na verdade, seria de cessar o “desmatamento ilegal” até 2028. Mas, dentro das terras indígenas, o cenário também é de preocupação, onde o desmatamento cresceu 138% nos últimos três anos. Apesar de uma estimativa de supressão menor em 2021, comparado a 2020, o acumulado do período do governo Bolsonaro ainda fica muito acima em comparação aos três anos anteriores (2016-18).

— Nos últimos três anos temos o desmatamento descontrolado na Amazônia — afirma o pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA), Antonio Oviedo, que lembra também o aumento do garimpo ilegal, de 125% no último triênio em comparação com o anterior. — O governo federal sabe onde está o problema, mas não atua nas soluções.Nas próximas semanas, há a expectativa de que os dados consolidados do Prodes sejam divulgados, mas, de antemão, os pesquisadores já afirmam que a alta do desmatamento em terras indígenas são um dos obstáculos concretos para que o país alcance as suas metas climáticas.

— O descontrole da política ambiental faz com que, a cada ano, a gente se distancie mais das metas firmadas nos acordos internacionais e das soluções propostas. Hoje, o desmatamento na Amazônia é 237% maior que a meta prevista na política nacional sobre mudança do clima, de 2009 — lamenta Oviedo. — O país sempre esteve na liderança das políticas de proteção, mas o que vimos agora é o Brasil como um pária nas políticas internacionais. Com um presidente que vai para ONU anunciar investimento em fiscalização, mas quando volta faz o contrário, e corta o orçamento.  

Para Alexandre Prado diretor de Economia Verde do WWF-Brasil, o teor da nova NDC encaminhada confirma que o “governo se especializou em pedalada”. Isso porque, além de omitir os objetivos sobre desmatamento, houve revisão das metas de emissão de gases associados ao efeito estufa, o que gerou críticas por especialistas.  — Falta clareza e transparência do que vamos fazer. É ruim para o desmatamento, e para todos os setores que emitem carbono. Metas claras, bem feitas e monitoradas é algo que qualquer empresa e governo devem ter.

No novo documento, as metas são de redução em 37% até 2025, em comparação a 2005 e de 50% até 2030, também em comparação a 2005. O problema é que a quantidade de emissões do país em 2005 foi revista de 2,1 bilhões para para 2,8 bilhões de toneladas de CO2, o que fez com que a nova proposta, na verdade, fosse menos ambiciosa do que a anterior, de 2016. Segundo estudos do think-tank Instituto Talanoa, dedicado à questão climática, daqui a uma década o Brasil estará emitindo o equivalente a 81 milhões de toneladas de CO2 a mais do que tinha prometido em 2016.

— O problema é que estamos degradando as nossas áreas protegidas, então elas não estão funcionando como inibidoras de carbono e sim como emissoras, devido às queimadas e ao desmatamento. Nosso inventário está sendo fragilizado —afirma Alexandre Prado. — Em termos de compromissos climáticos, é um cenário terrível.

O especialista destaca que os recentes relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) reforçam a importância das populações tradicionais na conservação dos ecossistemas e, consequentemente, no combate ao aquecimento global.

— Nas populações tracionais estão as fontes mais importantes de adaptação da capacidade humana. Só o nosso conhecimento não será capaz de manter os biomas. Nesse sentido que é terrível a postura do governo federal, porque não mata só nosso presente, mas mata o nosso futuro.