segunda-feira, setembro 24, 2007

Crise área derruba campanha publicitária da Anac

No Globo Online, reportagem dando conta de que a campanha publicitária com que a ANAC pretendia comemorar, em 20 de março último, seu primeiro aniversário foi suspensa por conta da crise aérea.

Interessante que na mesma época Lula ainda negava que houvesse apagão. O próprio presidente da agência também negava o apagão. Toda a confusão era produzida por conta do “progresso”. Progresso besta que, ao invés de produzir maior eficiência gia no sentido contrário.

Também disponível o link para você assistir ao vídeo comemorativo que, pelo menos eles tiveram a decência de suspender, ao contrário da premiação no dia da aviação quando o país, ainda comovido pelo maior acidente aérea da aviação comercial de toda a nossa história, assistiu constrangido e envergonhado a falta de respeito do Ministério da Aeronáutica em premiar por “méritos” dois dos diretores incompetentes, Milton Zuanazzi e a ex-Denise Abreu, verdadeiro acinte ao bom senso.

Curioso é o tema da campanha: “ Anac 1 Ano. Olhos para cima. Sempre.” Que o digam as 353 vítimas fatais dos acidentes da Gol e da TAM !!!

A reportagem é de Rodrigo Vizeu para O Globo Online.

A crise aérea que começou logo após o acidente da Gol, no dia 29 de setembro de 2006 , fez uma vítima silenciosa na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Desde o início da crise - agravada por demissões no governo, greves dos controladores, atrasos de vôos e por um segundo acidente, o da TAM, em julho - várias peças publicitárias da agência, criticada pelo caos aéreo, foram para a gaveta. A principal delas foi uma campanha completa de comemoração do 1º aniversário de criação da Anac, completado em 20 de março.

Elaborado pela equipe de publicidade da própria agência, as festividades incluíam apresentações musicais, cartazes, selos dos Correios, adesivos, cartões postais, um concurso fotográfico e até uma exposição de balonismo em Jundiaí (SP). Tudo isso sob o slogan "Anac 1 Ano. Olhos para cima. Sempre".
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"Depois de um ano, permanecemos firmes e reafirmamos nossa constante disposição de defender o interesse público, sempre colocando em primeiro lugar a segurança das pessoas. Por isso, conte conosco. Nossos olhos estão voltados para o céu", diz um folder de divulgação.

Os atrasos nos aeroportos, agravados pela greve dos controladores de 30 de março, que parou o país, acabaram por fazer com que a diretoria da agência julgasse incoveniente celebrar o primeiro aniversário. A tensão constante dentro do órgão impediu até que materiais simples fossem a público. É o caso de um folder com informações sobre como entrar em contato com a Anac. A peça, com o slogan "Anac de mãos dadas com os usuários", entrou no limbo após o acidente da TAM e até hoje não foi divulgado.

O assessor Kaká Guilhermino, chefe da assessoria de comunicação da Anac, área responsável pelo material publicitário, alegou desconhecer as peças promocionais. Disse que só chegou à Anac em meados de julho e que não teve tempo de "olhar para o passado". O presidente da agência, Milton Zuanazzi, e o diretor Josef Barat, únicos remanescentes da série de demissões no órgão, não estavam disponíveis para comentar o assunto. Barat deverá pedir demissão nas próxima horas, de acordo com reportagem da agência Reuters .

Apesar do engavetamento da propaganda, a sensibilidade para evitar manifestações inoportunas não parece uma regra geral na Anac. Menos de 72 horas após o acidente da TAM que matou 199 pessoas, Zuanazzi e a então diretora Denise Abreu compareceram a uma cerimônia na Aeronáutica, onde ganharam medalhas por "serviços prestados à aviação". Em outra ocasião, no início de setembro, Zuanazzi decretou, ao comemorar indicadores do setor, que "o apagão aéreo acabara no dia 23 de junho".

A diretoria da Anac conseguiu se manter durante todo o auge da crise aérea, enquanto o Ministério da Defesa esteve sob o comando de Waldir Pires. Quando Nelson Jobim assumiu a pasta, adotou uma postura crítica com a agência, até mesmo questionando seu modelo de gestão. Com a pressão, a primeira baixa foi de Denise Abreu, alvo de denúncias de fazer lobby em favor de um empresário. Dias depois, foi a vez de Jorge Velozo sair, seguido de Leur Lomanto. Apenas Zuanazzi e Josef Barat ainda se mantêm nos cargos.

Na última quarta-feira , o ministro da Defesa chegou a anunciar o nome da economista Solange Vieira para a presidência da Anac, causando irritação em Zuanazzi. O dirigente disse que não deixaria a função, mas nos bastidores ele já teria concordado em sair e deixar o caminho livre para Jobim, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Até agora, Jobim já indicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva três nomes para as cinco diretorias da Anac: Solange Vieira, o economista Marcelo Pacheco e o brigadeiro Allemander Pereira Filho. O militar já foi aprovado pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado
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Clique aqui para assistir ao vídeo da campanha suspensa.

TOQUEDEPRIMA...

***** VOCÊ SABIA ?
Site Contas Abertas

Falta de conforto definitivamente não é motivo de reclamação para os funcionários da Presidência da República. Para a VII Semana Pensa Vida do programa de qualidade de vida do órgão, foram contratados profissionais para fazer massagem expressa e reflexologia. Tudo por R$ 6,8 mil.

***** Brasil fraudou dados da lepra

O Ministério da Saúde reconhece que estavam incorretos os dados sobre a lepra no País: em 2004, eram 51.100 e não 38.423. Com esses dados falsos, o Brasil se "ajustou" à meta prometida à Organização Mundial de Saúde de controle da doença. O ministério alegou "confusão de datas" no censo e prometeu nova estratégia para "um combate sério". Em abril, sob pressão internacional, Lula - na "baixa" - mudou a direção do programa.

Vejam vocês: sequer dados sobre doenças o governo Lula é capaz de respeitar. Lembram que no início o governo também fraudou dados sobre reforma agrária, claro que cretinamente a seu favor? Foi tão canalha que incluiu inclusive assentamentos ocorridos no tempo da ...pasmem... da Ditadura Militar !!!! Incrível como se manipulam dados, estatísticas para impor uma forma corrupta de governarem, ou melhor, de desgovernarem o país. Assim, fica realmente difícil da gente reconhecer como séria as estatísticas divulgadas recentemente sobre o PNAD do IBGE ! Aliás, ali mais se esconde do que se divulga propriamente!

***** TSE proíbe uso de cartão corporativo em tribunais

Ufa!!! Pelo menos alguém nesta República tem vergonha na cara, respeita o dinheiro público e toma uma atitude de decência.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a proibição do uso do cartão corporativo por parte dos tribunais regionais. Em 2007, a utilização do benefício foi registrada em 13 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), de acordo com levantamento do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), a pedido do Estado, pela assessoria da liderança do Democratas no Congresso.

O pedido de proibição foi feito pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, na sessão administrativa de terça-feira e aprovado pelo plenário. O presidente do tribunal argumentou que o cartão corporativo para pagamentos do governo federal não se aplica no âmbito do Judiciário.

Estes moldes do benefício foram criados no governo Lula, através do decreto 5.355/2005. O levantamento do Siafi mostra que, nos 13 Tribunais Regionais Eleitorais, o gasto entre 1º de janeiro e 22 de agosto deste ano foi de R$ 290 mil.

***** Governo pagou apenas 9,3% do PAC até setembro

O governo federal pagou, até o dia 18 de setembro, somente R$ 1,37 bilhão dos previstos R$ 17,7 bilhões para o ano do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ou seja, apenas 9,3%. De acordo com os dados, o total empenhado, que indica o que foi liberado para gastos, está em R$ 6,7 bilhões, o que representa 45% do planejado.

O Palácio do Planalto afirmou em nota que "a execução dos investimentos acelerou-se nos últimos quatro meses. De maio até 18 de setembro, o empenho saltou 24% em relação ao primeiro quadrimestre". O governo admite que 9,7% das obras do PAC em andamento estão em estágio considerado preocupante --possuem problemas, estão atrasadas ou nem começaram. No balanço anterior, em abril, elas eram 8,4%.

Já as obras com andamento adequado subiram de 52,5%, em abril de 2007, para 79,9%. As que estão em estado de atenção -estão com cronograma em dia, mas com risco de atraso- foram de 39,1%, no balanço anterior, para 10,4%.

***** Calheiros: STF envia inquérito para procurador-geral
Redação Terra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski enviou, nesta quinta-feira, o inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. O procurador deverá decidir se pede a abertura de processo criminal contra o parlamentar.

O inquérito diz respeito às suspeitas de que Calheiros tenha utilizado o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar contas pessoais, incluindo pensões à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha.

Segundo informações da assessoria de imprensa do STF, Lewandowski não deu maiores detalhes sobre o inquérito. O ministro determinou, em agosto, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Renan Calheiros.

***** Aula de Geografia

Após afirmar que a crise dos EUA não poderia atravessar o Atlântico e vir para o Brasil, Lula deverá "atravessar o Pacífico" na visita que fará à África.

***** Agnelo na Anvisa preocupa

Ainda provoca polêmica no Senado a indicação do ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz à diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em sua campanha para senador (2006), ele recebeu doações de empresas que podem ser fiscalizadas pela Anvisa: a Biolab Sanus Farmacêutica (R$ 50 mil) e da Instrumental Científico Equipamentos (R$ 64,1 mil). Além disso, teve seu nome envolvido em processo por suposto desvio de recursos.

A Justiça apura o desvio de dinheiro da Asef, entidade de servidores da Fundação Educacional do DF, para esquerdistas como Agnelo Queiroz.

Além de Agnelo Queiroz (PCdoB), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Chico Vigilante (PT), ex-deputado, entre outros, são réus pelo desvio na Asef.

***** TJ-BA manda pagar R$ 130 milhões a ex-deputados
Redação Terra

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou a Assembléia Legislativa a pagar uma indenização de cerca de R$ 130 milhões a 101 ex-deputados do Estado. Eles entraram com uma ação na Justiça, há cinco anos, pedindo o aumento no valor da aposentadoria. A informação é da Globonews.

Os ex-parlamentares querem receber diárias de viagens e a verba indenizatória, paga aos deputados para arcar com despesas como a contratação de serviços.

Os desembargadores deram parecer favorável aos ex-deputados por 16 votos a 14. Após a publicação da sentença no Diário Oficial do Tribunal de Justiça, a Assembléia deve recorrer da decisão.

***** Quintanilha revela que senadores não aceitam relatar 3º processo contra Calheiros

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), não arranjou um relator para a terceira representação contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Neste processo, Calheiros deve responder por suposto uso de laranjas para comprar um grupo de comunicação.Quintanilha afirmou que já sondou alguns colegas para o cargo, porém ainda não obteve resposta positiva. "Em relação à terceira representação, ainda não escolhemos um relator. Quem eu convidei, não aceitou. Não creio que esteja difícil. Por que esta pressa?", perguntou.

Aliados do presidente do Senado tentarão emplacar um senador da base aliada para relatar o caso, considerado o mais grave de todas as representações. O presidente do Conselho de Ética, no entanto, disse que não está sondando apenas parlamentares governistas. "Não precisa ser da base aliada", afirmou.

À brasileira

Janio De Freitas, Folha de São Paulo

Toda vez que há auditagem, a norma é a comprovação do que se espera de obras do governo: corrupção grossa

Parece escandaloso , mas não é. As auditorias do Tribunal de Contas da União constataram que um terço das 231 obras do governo, no valor total de R$ 23 bilhões, está viciado por irregularidades, cujo nome apropriado é corrupção. Toda vez que há auditagem extensa, seja qual for o governo, a norma conclusiva é a comprovação do que se espera das obras governamentais: corrupção grossa; apagar parte do que foi descoberto e transferir o roubo para mais adiante; ministros tão indignados quanto enfortunados, dirigentes idem, e vamos esquecer o azar das descobertas feitas.

Parece escandaloso, mas não é. Lá estão, como destaques nas constatações do TCU, o Dnit e o Dnocs, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. O primeiro é uma invenção do reformismo neoliberal, porque o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o velho DNER, foi roído pela corrupção até ao último ossinho. O Dnit está sob o ministro Alfredo Nascimento, que só teve oportunidade de aparecer no noticiário, ultimamente, com a ajuda de problemas judiciais.

Parece escandaloso, mas não é. Trata-se apenas de norma que o Dnocs, por sua vez, seja uma sigla para meio século de corrupção, com tantos escândalos que a opinião pública desistiu de escandalizar-se por sua causa. Está sob controle do ministro da Integração Nacional, o deputado Geddel Vieira Lima de quem diziam no Congresso, volta e meia, "Geddel foi às compras" -e lá estava mais um acréscimo patrimonial, com preferência por fazendas, no rol familiar do "anão" de ontem e hoje ministro de Lula. O TCU constatou "irregularidades" em 100% das obras do Dnocs.

O governo Lula parece um escândalo contínuo. E é.

Por clarear
O valerioduto em Minas, objeto do inquérito que a Polícia Federal passa ao Ministério Público, não é de mensalão, como muitos têm dito. É de caixa-dois, dinheiro intermediado por Marcos Valério para a campanha encabeçada pela candidatura de Eduardo Azeredo, do PSDB em aliança com o PTB, ao governo estadual em 98. A confusão não está só nesse aspecto do primeiro capítulo do valerioduto.

Houve muitas artimanhas, por interesses lobistas e com fins políticos, complicando o caso. O certo é que o esquema do valerioduto esteve em ação, com o propósito de favorecer a aliança PSDB-PTB, mas não se sabe se a PF chegou a investigar essa exploração dos fatos. Nem se sabe ao certo quais foram as responsabilidades reais, seja dos beneficiados todos, seja dos operadores. É preciso esperar pelo crivo da Procuradoria Geral da República nas apurações policiais.

Indigentes
Saudemos: "6 milhões saíram da faixa da miséria", porque passaram a receber alguma coisa "acima de R$ 125 reais por mês". Eis o que é esse limite superior da faixa de miséria: R$ 4,16 por dia, R$ 0,52 por hora de trabalho. Pode-se imaginar que trabalho, para quem aceita, quer dizer, precisa ganhar R$ 0,52 por hora. Para comer, vestir, morar, pagar passagens -não digamos que para viver.

É outra, mas está também abaixo do nível de indigência, a mentalidade dos tecnocratas que estabelecem coisas como esses níveis sórdidos e sádicos que definem miséria e pobreza.

A última do Renan Calheiros

Blog Josias de Souza

Um brasileiro morreu e foi para o Céu. Foi ter com São Pedro. Viu, atrás dele, uma enorme parede com relógios. Curioso, perguntou:

- O que são todos aqueles relógios?

E São Pedro:

- São relógios da mentira. Todo mundo na Terra tem um. Cada vez que você mente os ponteiros se movem com mais rapidez.

- E de quem é aquele relógio ali?

- É o de Madre Teresa. Os ponteiros nunca se moveram,indicando que ela nunca mentiu.

- E aquele outro, é de quem?

- É o de Abraham Lincoln. Os ponteiros só se moveram duas vezes. Ou seja, ele só mentiu duas vezes em toda a sua vida.

- Só por curiosidade, o senhor tem o relógio do Renan Calheiros?

- Tenho, sim, só que está no meu quarto.

- Ué, por que no quarto?

Aos risos, São Pedro explicou:

- É que tem andado abafado por aqui e estou usando o relógio do Renan como ventilador de teto!

Colaboração do Dariano Moraes, da Rádio Minuano FM (Alegrete), via blog Gaúcha Hoje.

Receita tributária federal cresce quase 4 vezes a inflação

Folha de São Paulo

Para um avanço de 2,8% do IPCA entre janeiro e agosto deste ano, arrecadação aumenta 10,7% no mesmo período
Receita Federal diz que não há alta da carga tributária, mas expansão econômica e maior eficiência do órgão no combate a sonegadores

A arrecadação de tributos federais somou R$ 385,8 bilhões entre janeiro e agosto. Na comparação com igual período de 2006, o resultado é 10,7% maior e novo recorde histórico para o período -o avanço é quase quatro vezes os 2,8% do IPCA no ano. Apesar da alta, a Receita Federal rejeita a avaliação de que há aumento da carga tributária e explica o resultado com a expansão da economia e a maior eficiência do órgão.

Conforme os números da Receita divulgados ontem, os brasileiros pagaram R$ 1,588 bilhão em impostos em cada um dos 243 dias desses oito meses.No relatório divulgado ontem, o que mais chama a atenção é a alta da arrecadação ligada à produção e aos importados. Os itens crescem em ritmo superior à média. "É reflexo da atividade econômica somada ao dólar fraco", diz Roberto Piscitelli, professor da UnB.

Esse impacto é visto em diversos tributos. A arrecadação do IPI, por exemplo, aumentou 14,3% no acumulado do ano na comparação com igual período do ano passado.

Em igual trajetória, o Imposto de Renda das empresas cresceu 15,6% e a CSLL (contribuição sobre o lucro), 15%. Nos importados, o Imposto de Importação avançou 14,5% e o IPI desses produtos, 20,4%.

A CPMF, o tributo do cheque, levou no período R$ 23,8 bilhões aos cofres públicos. O valor é 11,2% maior do que o observado entre janeiro e agosto do ano passado. Atualmente, o governo se esforça para tentar aprovar a prorrogação da contribuição, cujo prazo de vigência termina em 31 de dezembro. Na Câmara, o texto teve a primeira aprovação na quarta-feira. O argumento do governo é que é impossível abrir mão dos quase R$ 40 bilhões anuais de arrecadação previstos com a CPMF em 2008 (neste ano devem ser R$ 36 bilhões).

Sobre a chance de redução da alíquota da CPMF ou a desoneração de outros setores da economia, o secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, diz que essa não é uma decisão do órgão. "Isso depende do ponto de vista da execução da despesa e do equilíbrio macroeconômico", afirma, ao citar que o corte de impostos só acontece quando há folga gerada por despesas menores. "Essa é uma decisão política."

Fatores atípicos
Mas não é apenas a atividade econômica aquecida que tem ajudado a Receita. O secretário-adjunto destacou positivamente o efeito atípico de três fontes, que têm apresentado resultado bastante superior à média: 1) aumento de 63% no volume de depósitos judiciais, que somaram R$ 6,2 bilhões no período; 2) alta de 1.026% da arrecadação gerada pela venda da participação acionária de empresas, que acumulou R$ 2,141 bilhões em apenas dois meses (junho e agosto) na comparação com igual período de 2006; 3) arrecadação 135% maior no Imposto de Renda pago por pessoas físicas por ganho na venda de bens e de ações na Bolsa de Valores.

Barreto explica o primeiro fator atípico pela atuação mais forte da Receita. Para os outros dois itens, ele cita a expansão econômica e observa que apenas quatro empresas foram responsáveis pelo salto de mais de 1.000% no IR e CSLL por venda de participação acionária. "Não temos garantia de que isso vá se repetir no futuro."

Lula liberou R$ 47 milhões antes de CPMF ser aprovada

Silvio Navarro, Ranier Bragon, Gustavo Patu, Folha de São Paulo

Dinheiro foi destinado para pagar emendas que parlamentares fizeram ao Orçamento
Depois de revisão de gastos públicos, governo também repassou ontem R$ 1 bilhão em verbas que estavam bloqueadas desde fevereiro


Nos três dias que antecederam a aprovação da prorrogação da cobrança da CPMF até 2011, o governo Luiz Inácio Lula da Silva destinou R$ 47 milhões em verbas para pagamento de emendas que deputados e senadores fizeram ao Orçamento 2007 -o valor representa 27% de tudo o que havia sido desembolsado em todo o ano.

Levantamento da assessoria de Orçamento do DEM na base de dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo) mostra que foi liberado nos três dias (de segunda a quarta) um montante de R$ 107 milhões se somadas as diferentes etapas da execução orçamentária -empenho (compromisso de gasto), R$ 38 milhões; restos a pagar (verbas do ano anterior liberadas agora), R$ 22 milhões; e valores efetivamente pagos, R$ 47 milhões.

Encabeçam a lista de deputados que mais receberam recursos para suas obras, nos últimos dias, dois líderes da bancada ruralista: Moacir Micheletto (PMDB-PR), que conseguiu faturar R$ 80 mil, e Abelardo Lupion (DEM-PR), com R$ 51 mil.

Os maiores valores pagos foram destinados a emendas coletivas das bancadas de parlamentares de São Paulo (R$ 32 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 7 milhões) e Acre (R$ 2 milhões). Esse tipo de emenda é feita quando todos os parlamentares eleitos pelo mesmo Estado colocam parte da sua cota de verbas ao Orçamento num projeto. Quase sempre, a escolha do projeto atende ao interesse do governador.

Na lista de congressistas que tiveram recursos "empenhados", despontam deputados e senadores de partidos aliados e do PSDB. No período, foi o tucano Bonifácio Andrada (MG) quem conseguiu a liberação recorde de R$ 5 milhões. Na seqüência, aparece o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão de Renan, com R$ 2 milhões. Olavo enfrenta processo de cassação de mandato no conselho por quebra de decoro.

A liberação de verbas para emendas às vésperas de votações é um recurso freqüentemente usado pelo Executivo. Por outro lado, parlamentares também condicionam seu apoio ao governo à liberação das verbas. As emendas se destinam a pequenas obras nos redutos eleitorais dos políticos.

PACCom novas previsões de aumento do gasto público e da carga tributária, o governo também liberou ontem mais R$ 1 bilhão em verbas do Orçamento deste ano que haviam sido bloqueadas em fevereiro.

Embora o governo informe que o dinheiro será basicamente direcionado ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a folga no caixa também facilita o direcionamento de verbas para emendas.

As emendas foram as maiores vítimas do contingenciamento de R$ 16,4 bilhões aplicado neste ano pelo governo. O valor foi pouco superior ao total de emendas, de R$ 14,5 bilhões. Em julho, foi promovida liberação de R$ 6,8 bilhões, também com a justificativa de atender aos projetos do PAC.

Em tese, o contingenciamento anual do Orçamento é feito para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, ou seja, a parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública. Uma parcela das despesas previstas na lei aprovada pelo Congresso é bloqueada até que se confirme a receita projetada para o ano.

Na prática, o procedimento serve ao jogo de poder entre Executivo e Legislativo. O primeiro, geralmente, subestima a receita esperada para ampliar o contingenciamento. Ao longo do ano, faz revisões bimestrais da expectativa de arrecadação e libera verbas conforme a aprovação de projetos de seu interesse no Congresso.

Governo acumulou R$ 33 bi da CPMF para superávit

Levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Unafisco) mostra que 18% dos R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF, entre 1997 e 2006, nunca foram gastos pelo governo. Esse dinheiro - cerca de R$ 33 bilhões, em valores históricos, sem correção - foi utilizado pelo governo para fazer o chamado superávit primário, uma economia de recursos que, teoricamente, serve para pagar juros da dívida pública, mas às vezes fica apenas parada no caixa do Tesouro.

Isso normalmente ocorre porque muitas das receitas estão vinculadas a determinadas finalidades, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que só pode ser usada em investimentos de infra-estrutura e meio ambiente, e a CPMF, que é dividida entre saúde, Previdência e fundo de combate à pobreza. Para a saúde, por exemplo, a CPMF já proporcionou R$ 83,7 bilhões desde que foi criada - um terço do valor total aplicado no setor pelo governo federal desde 1997.

Apesar de a CPMF ter sido criada originalmente com o argumento que serviria para aumentar os repasses para a área de saúde, nada disso efetivamente ocorreu. Comparando as despesas com "ações e serviços de saúde" dos últimos 12 anos, por exemplo, o economista José Roberto Afonso descobriu que as mesmas equivaliam a 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1995 e estão atualmente em 1,75% - ou seja, no mesmo patamar.

Na prática, tanto a CPMF, quanto a Cide e diversas outras contribuições criadas ou majoradas na última década pelo governo federal encobrem com seu nome outras intenções, como o aumento do superávit primário. O pior, entretanto, é que grande parte desses recursos sequer estão sendo utilizados para efetivamente reduzir o tamanho absoluto da dívida pública.

Atualmente, por exemplo, o Banco Central registra um montante de R$ 240 bilhões que estão parados no caixa do Tesouro como "disponibilidade". Esse valor foi acumulado pelo governo com os superávits primários e poderia ser usado, pelo menos parcialmente, para reduzir o volume de títulos públicos em circulação no mercado, mas o Tesouro prefere mantê-los aplicados no próprio BC.

Nessa opção, obviamente, o governo perde dinheiro, porque a remuneração paga pelo BC ao Tesouro é menor do que o que a paga pelo Tesouro aos bancos e demais instituições que adquirem títulos públicos. Há seis anos, em julho de 2001, as "disponibilidades" do governo federal remuneradas pelo BC somavam R$ 68 bilhões, enquanto a chamada dívida mobiliária era de R$ 438 bilhões.

Ou seja, as disponibilidades representavam 15% dos títulos públicos emitidos pelo governo federal. Hoje elas já representam 21% do montante da dívida mobiliária, que ultrapassa R$ 1,15 trilhão. O FMI e os outros organismos internacionais, entretanto, não olham para essa peculiaridade das finanças públicas brasileiras. Para os analistas, o que importa é a dívida líquida, a diferença entre a dívida bruta e todas as disponibilidades e créditos que o governo tem em suas mãos.

Dívida líquida - E a dívida líquida, ao contrário da dívida bruta, vem caindo como proporção do PIB. Os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) que estão parados na rede bancária, por exemplo, são outro caso de créditos usados para reduzir o índice de endividamento. Oriundos da receita do PIS, o dinheiro não gasto do FAT pulou de R$ R$ 49 bilhões em 2001 para R$ 124 bilhões em julho de 2007 e ajuda o governo a apresentar uma dívida líquida menor.

Brasil vai fabricar armas, diz Lula

Meu Deus, não conseguimos controlar as armas que povoam os guetos do crime nas grandes cidades, não conseguimos sequer impedir o contrabando colossal que atravessa nossas fronteiras, mal se consegue impedir que elas entrem nos presídios (!!!), e agora vossa excelência, tomado por sentimento saudosista do tempo da ditadura militar, para não dizer megalômano, anuncia com todas as letras que o País voltará a fabricar armas.

Eis o retrato fiel de um governo que não consegue gastar o que está previsto no orçamento em ações e programas indispensáveis à melhor qualidade de vida de seu povo, como saúde, educação, segurança, estradas, etc., e vai torrar milhões ou bilhões para ressuscitar um projeto bélico num Brasil que não está em guerra com ninguém, a não ser consigo próprio por absoluta incompetência do governo em garantir um mínimo de segurança interna.

A reportagem é do Estadão online:

O Brasil quer voltar a construir suas usinas de material bélico e aperfeiçoar sua capacidade de fabricar armas. O governo já está comprando material militar. A declaração foi dada pelo próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista publicada ontem num dos jornais mais respeitados da Europa, o espanhol El Pais.

- Nos anos 70, tínhamos usinas modernas que fabricavam blindados - lembrou Lula. - Mas elas foram destruídas. O Brasil deve voltar a ter tudo o que tinha e recomeçar a construir suas usinas de material de guerra.

O Brasil vem multiplicando suas iniciativas para reforçar sua potência militar, modernizando submarinos, fabricando mísseis com a África do Sul, comprando aviões usados, como os novos modelo Mirage 2000, da França, e ainda relançando seu programa nuclear.

O presidente desmentiu, porém, que tenha entrado numa corrida armamentista na América do Sul, pela proposta de aumentar em 50% o Orçamento para o Ministério da Defesa ano que vem. O Chile comprou modernos caças F-15 dos Estados Unidos, embora não tenha importado a tecnologia. Mas o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, assustou os militares de todo o continente ao anunciar, ano passado, a compra de um dos mais poderosos caças do mundo, o russo Sukkhoi. Foram 15 unidades. Lula disse que o Orçamento militar "é pequeno".

Instituto alerta para apagão energético em 2011

Agência Brasil

O risco de o Brasil enfrentar um apagão energético, até 2011, é de 22%, segundo avaliação do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales. Ele explicou, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que o risco aceitável, segundo os organismos internacionais, é de 5%. Os dados são de um estudo organizado pelo instituto e divulgado em julho deste ano.

Embora considere alto o risco, Sales disse que isso não significa que haverá novo apagão em 2011. "Esse estudo nos dá o que eu chamo de, não um alerta, não um alarme, no sentido de que devemos abandonar o navio, porque vai afundar, ou seja, não estamos dizendo que com certeza vai haver racionamento, mas dizemos com segurança que o risco de 22% é muito alto, não se pode conviver com ele."

Para ele, os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são importantes, mas é preciso investir mais em geração de energia. O PAC prevê investimentos na área de geração de energia de 12.386 megawatts para este ano e para os próximos. Na opinião de Sales, os investimentos ainda são insuficientes. "Supondo que não haja nenhum atraso nas usinas com as quais estamos contando nesse período, que ainda não estão prontas, mesmo assim, estarão faltando cerca de 1.800 megawatts médios", disse.

Sales criticou o que considera falta de transparência do governo na divulgação de informações sobre o risco de um apagão. Segundo ele, o governo vem fazendo os cálculos considerando o risco de apagão, quando, numa situação de falta d'água para girar as turbinas de uma hidrelétrica. "Ele [o governo] considera um déficit único e exclusivamente quando a água acaba no reservatório, quando a usina pára de produzir energia, porque a turbina para de rodar. Ora, país nenhum do mundo vai, na realidade, deixar chegar a uma situação tão dramática quanto essa", afirmou.

Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, que também foi entrevistado no programa Revista Brasil, o risco de apagão em 2011 é muito pequeno. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema, responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, o risco de ocorrência de um apagão em 2011 é de 5,9%.

Tolmasquim afirmou que o governo está fazendo investimentos em novas usinas para geração e transmissão de energia com o objetivo de evitar falta de energia nos próximos anos. "As usinas de geração são construídas tanto pelo capital privado como pelo capital estatal, com capacidade de 3.500 megawatts por ano, em média. Tem ano que é mais, tem ano que é menos, é mais ou menos essa média", disse ele.
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*** COMENTANDO A NOTÍCIA: É de se esperar que não esta não seja uma das muitas heranças malditas a serem deixadas por vossa excelência. Já chega a carga tributária elevada, os apagões inúmeros em vários setores do governo, o aparelhamento indecente da máquina pública, a falta de controle nos gastos públicos, a infra-estrutura deteriorada, afora o enfraquecimento de inúmeras instituições de Estado, além do gigantismo desproporcional do próprio Estado.

Cintra Neto:O governo tem que reduzir gastos

Economista formado pela Universidade Mackenzie (SP), principal executivo do Banco Indusval Multistock e da Indusval Multistock Corretora de Câmbio e Valores e presidente da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) desde 1997, Manoel Félix Cintra Neto acha que a CPMF prejudica o crescimento do país e pune principalmente as classes menos favorecidas. Assinala ainda que, antes de pensar em reforma tributária, "o governo deve fazer todos os esforços para reduzir os gastos públicos". Para ele, "na medida em que o custo do governo seja menor, poderemos ter impostos menores".

Como o senhor analisa a crise global nos mercados, que está afetando, inclusive, o mercado brasileiro?
- Até aqui, entendemos essa crise como transitória. Localizada na questão dos subprimes americanos que, é claro, atingiu a Europa, a Ásia, enfim, o mundo todo, porque, além de a economia americana estar interligada com a economia do resto do planeta, os grandes investidores e os bancos detinham posições em subprimes e foram todos afetados, de uma maneira geral. Mas o impacto atingiu o Brasil em um momento muito satisfatório. Nos últimos anos, o país vem obtendo grandes conquistas no campo econômico, como o controle efetivo da inflação, o câmbio flutuante e a responsabilidade fiscal dos Estados e municípios. E essas conquistas possibilitaram ao Brasil criar reservas da ordem de US$ 160 bilhões, número que paga toda a dívida externa, pública e privada, razão pela qual essa crise não chegou a nos afetar. Principalmente se for transitória, como eu disse. Se não for, aí poderemos ter alguns problemas.

Na sua opinião, ela já terminou?
- Ninguém sabe. Essa é uma pergunta difícil de responder. Hoje estive com um banqueiro europeu e, na opinião dele, como os balanços dos grandes bancos envolvidos com os suprimes saem agora em outubro, esse é o momento de saber se a crise terminou, se foi transitória. Os balanços é que vão revelar se ainda há cadáveres nos armários ou se a coisa parou por aí. O sentimento desse banqueiro é de que foi um acontecimento locallizado e que deve ter amainado.

O senhor acha que vai ter efeitos sobre a economia real dos Estados Unidos e, portanto, do resto do mundo?
- Bem, sempre que os Estados Unidos são afetados, o resto do mundo também é. É provável que a economia americana tenha o seu crescimento comprometido de certa forma. Mesmo nós, aqui no Brasil, que projetamos para este ano um crescimento de 5%, provavelmente teremos que aceitar um índice menor. Além disso, há a ameaça de inflação, porque temos um problema fiscal representado pelo excessivo gasto público. E essa última ata do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) mostra essa preocupação. Mas, se o Banco Central continuar a imprimir uma política cautelosa, nós passaremos por essa.

Boa parte dos analistas acha que teremos mais uma redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica e depois estará encerrado o ciclo de cortes. O senhor concorda?
- Costumo não dar muito palpite quando se trata de Copom. Mas costumo dizer que o mercado sempre acerta.

Como o senhor vê a questão da CPMF e a insistência do governo em fazer com que esse imposto sobreviva?
- Esse imposto, como disse recentemente a Anne Krüger, é uma das piores coisas que ela já viu em termos de tributação. Até porque pune, principalmente, as classes menos favorecidas. Hoje, a CPMF prejudica enormemente o crescimento do Brasil. Não tenho dúvida de que se trata de um dos componentes mais importantes do custo Brasil. Foi um imposto criado para gerar recursos para a saúde, mas a saúde nunca viu esse dinheiro. O pior é que não há só a CPMF. Há PIS, Cofins e muitos outros.

O senhor acredita que o governo esteja com a intenção honesta de fazer uma reforma tributária como tem anunciado?
- Reforma tributária se anuncia há muito tempo. Eu, sinceramente, já me decepcionei e não acredito mais em uma reforma tributária autêntica, que possibilitaria o crescimento do país e o surgimento de um ciclo virtuoso, com menos impostos e maior arrecadação, devido ao crescimento da eonomia. Quando se fala em reforma tributária, as prefeituras pensam em aumentar seus impostos e diminuir os dos outros; os Estados, a mesma coisa, e o governo federal, idem. Então, de que reforma tributária se está falando? Antes disso, o governo deve fazer todos os esforços para reduzir os gastos públicos. Na medida em que o custo do governo for menor, poderemos ter impostos menores. Mas a tendência é exatamente oposta.

Mas o empresariado brasileiro está otimista.
- É verdade. Nós vivemos nos últimos anos momentos muito satisfatórios na economia mundial com uma liquidez muito grande. Além disso, todas as commodities - e o Brasil é um grande produtor e exportador de commodities - registraram alta de preços, em função da entrada dos países asiáticos, principalmente a China, no mercado. Da mesma forma, os preços dos produtos industrializados mantiveram-se estabilizados. Isso possibilitou que os países emergentes tivessem números favoráveis em suas respectivas balanças comerciais. O Brasil foi um desses países que tiveram ganhos em suas transações comerciais. Em resumo, estamos vivendo um momento especialmente satisfatório, em razão dessa liquidez mundial.

Lata de lixo da história

Editorial da Folha de São Paulo

O PROGRAMA Nacional do Livro Didático (PNLD) conta em 2007 com orçamento de R$ 620 milhões. Uma cifra vultosa, mas por tudo justificável como investimento que faz chegar a 30 milhões de alunos de escolas públicas, de graça, 120 milhões de volumes.

O esforço republicano para disseminar conhecimento entre estudantes de todas as classes e regiões, exatamente por seu gigantismo, exige muito controle público para afastar o risco certo de falcatruas -materiais ou intelectuais. De quanto em quando, porém, o país se vê surpreendido com patranhas como a revelada por Ali Kamel, anteontem, no jornal "O Globo", acerca da obra "Nova História Crítica", para alunos da oitava série. Em lugar de ensinar história, o livro se consagra à canhestra tentativa de doutrinar crianças com uma enxurrada de marxismo vulgar.

A coleção de disparates vai de uma condenação ao capitalismo por objetivar lucro a um elogio da Revolução Cultural chinesa. À vulgaridade pensativa, o livro agrega falsidade histórica, omitindo os assassinatos -eles sim incontáveis- cometidos em nome da dita revolução. Apesar disso, o governo federal adquiriu de 2005 a 2007 quase 1 milhão de exemplares da obra, campeã de distribuição gratuita. Só em 2007 gastou com ela R$ 944 mil.

Não que inexistam filtros para desestimular a escolha de livros desse nível. Em 1996 introduziu-se uma avaliação pedagógica trienal dos inscritos no PNLD, para excluir das opções oferecidas aos professores aqueles volumes que contenham "erros conceituais, indução a erros, desatualização, preconceito ou discriminação de qualquer tipo". Obras incluídas são objeto de resenhas críticas no "Guia do Livro Didático".

Em 2002 e 2005, o nada didático "Nova História Crítica" havia sido aprovado "com ressalvas", por "resvalar no maniqueísmo". Deveria ter sido sumariamente eliminado, por seus erros, desatualização e preconceitos. É o que anuncia agora o MEC, para 2008, pondo a tranca na porta arrombada à vista de todos.

Energia: outra morte anunciada

José Goldemberg, Estadão

Além do "apagão aéreo", cujas conseqüências funestas estamos presenciando, há outra "morte anunciada" no País, parafraseando o título do magnífico romance de Gabriel García Márquez: uma nova e séria crise de energia, como a que tivemos no ano de 2001.

Seis anos atrás, o racionamento de energia e as importantes medidas adotadas de economia de eletricidade - com a cooperação da população - evitaram uma crise maior. Os níveis de consumo de eletricidade só em 2004 voltaram aos mesmos de 2001, o que nos permitiu atravessar os últimos anos sem grandes sobressaltos. Sucede que nesse período se investiu pouco em novos empreendimentos, em razão de uma combinação de um complexo e confuso sistema regulatório introduzido, pelo atual governo, em 2002, que não ofereceu segurança aos investidores, com as complicações de licenciamento ambiental. A verdade é que o sistema elétrico do Brasil não é mais composto preponderantemente por empresas estatais (como era no passado, antes da década de 1990), nem apenas por entidades privadas, após 1990. O resultado, como se viu nos últimos anos, foi um aumento brutal das tarifas, que hoje se comparam ao que se paga por eletricidade nos países industrializados. Mesmo com esses aumentos, não é muito atraente para os investidores competir em leilões e investir na construção de usinas, como se pode ver, pelo fato de existirem muitas dezenas de empreendimentos iniciados e semiparalisados. A solução tentada pelo governo, forçando a aprovação do início das usinas do Rio Madeira e até da usina nuclear Angra 3, é uma falsa solução, pois, mesmo que essas obras começassem amanhã, elas não ficariam prontas antes de 2013, na melhor das hipóteses. Antes disso, em 2009 ou 2010, corremos o sério risco de falta de eletricidade.

Uma solução atraente para o problema seria rever o assim chamado "modelo energético" que o atual governo introduziu e que o Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Planejamento Energético (EPE) tentam implementar. Não existe clareza dentro do governo federal sobre o que fazer - reconhecer o fracasso deste modelo parece improvável e, mesmo que ocorresse, já foram perdidos cinco anos, não havendo mais tempo para que uma mudança de rumo se concretize nos próximos dois anos.

Nestas condições, o que fazer? Uma solução parcial foi discutida em profundidade há algumas semanas na Universidade de São Paulo (USP), com diversos técnicos e diretores de empresas do setor: eficiência energética.

Só os mais simplistas consideram a melhoria da eficiência energética equivalente à privação ou se queixam de que, se o consumo de eletricidade não crescer rapidamente, as empresas de eletricidade venderão menos e, portanto, terão menos lucro.

Esse problema já foi resolvido nos Estados Unidos há muitos anos: os órgãos reguladores - a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no nosso caso - garantem aos donos das empresas, ou a seus acionistas, uma rentabilidade fixa, mesmo que elas vendam menos eletricidade como resultado de medidas que melhorem a eficiência do sistema. Em outras palavras, investimentos em mais geração (e mais venda) valem tanto em termos de remuneração quanto promover a eficiência energética, como trocar lâmpadas ineficientes pelas fluorescentes, comprar geladeiras que consomem menos energia (sem prejudicar o seu desempenho), e assim por diante.

O que o governo poderia e deveria fazer é:

* Estabelecer incentivos regulatórios vigorosos para eficiência energética, o principal dos quais seria assegurar remuneração compensatória, diferenciada e progressiva, para motivar as concessionárias a investirem em eficiência no consumo de energia elétrica;

* realizar auditorias anuais independentes de eficiência energética, com base nas quais o governo poderia avaliar o efetivo engajamento das empresas e dos usuários nos esforços por eficiência;

* realizar leilões públicos de redução de consumo via aumento da eficiência no uso da eletricidade em condições similares às dos leilões oferecidos para a instalação de novas unidades de geração;

* realizar censos de eficiência energética, para manter atualizados, conhecidos e divulgados os potenciais de incremento de eficiência energética em todo o Brasil; e promover o desenvolvimento de projetos de créditos de carbono como contribuição adicional às compensações por investimentos em projetos de eficiência energética.

Além disso, o governo poderia e deveria implantar incentivos tributários e normativos para o desempenho energético de eletrodomésticos, motores e toda uma variedade de aparelhos, o que não prejudicaria o seu desempenho, mas economizaria energia. Isso é o que o Estado da Califórnia está fazendo desde 1980 e o resultado é o seguinte: o consumo de eletricidade por habitante é 50% menor do que o consumo do restante dos Estados Unidos e se tem mantido constante desde aquele ano, apesar do seu crescimento econômico e do aumento de renda dos seus habitantes. Na União Européia o consumo total de energia (não só eletricidade) seria 50% maior do que é hoje se não tivessem sido adotadas, a partir de 1975, sérias medidas de economia de energia, o que não impediu que todos os países da Europa atingissem um nível de prosperidade sem precedentes na História.

A idéia de que o consumo de energia acompanha o crescimento do produto interno bruto da economia era verdadeira no passado. Esta relação foi quebrada a partir de 1975 com a crise do petróleo. É possível crescer sem um crescimento idêntico no consumo de energia, e uma combinação de padrões de desempenho dos equipamentos e investimentos em economia de energia (devidamente remunerados) pode fazê-lo.