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Governo Lula deve vender ações de estatais

De acordo com informações do Blog do Josias de Souza, o governo Lula pode mais uma vez rasgar o discurso e começar a vender pedaços de empresas estatais. Passaram apenas três meses desde que a campanha do petista satanizou as privatizações da era FHC, numa clara estratégia para prejudicar o concorrente Geraldo Alckmin.

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“Um auxiliar do presidente informou ao blog, neste sábado (20.01), que Lula autorizou o Ministério da Fazenda a levantar um rol de estatais cujas ações possam despertar interesse no mercado”, revela o jornalista Josias de Souza.

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A justificativa do Planalto é de que não se trataria ‘tecnicamente de privatizações’. A administração petista alega que vai vender apenas “as ações que excedam aos 51% que asseguram ao Estado o controle acionário das companhias”. O dinheiro iria para investimentos em obras de infra-estrutura integrantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que deve ser anunciado nesta segunda-feira (22.01). “O objetivo do governo é obter pelo menos R$ 20 bilhões para despejar em obras tidas como prioritárias. Falou-se, de saída, em R$ 16 milhões. Depois, em R$ 17 milhões. Agora, os técnicos fixaram-se no patamar de R$ 20 bilhões”, revela o Blog do Josias.
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Petrobras dá R$ 1,5 milhão para Fórum Social Mundial
Folha de S. Paulo
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Com destinação de R$ 1,5 milhão, a Petrobras será a principal patrocinadora da participação do Brasil e da comitiva brasileira, formada por integrantes de ONGs e de movimentos sociais, no 7º Fórum Social Mundial.
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Segundo a empresa, a verba de patrocínio vai custear a montagem do "Espaço Brasil", estande de 200 metros que será compartilhado pelo governo brasileiro, pela Petrobras e pelo Grupo Facilitador Brasileiro (organizadores locais do fórum, entre eles o Ibase, a CUT, o MST e a Abong (Associação Brasileira de ONGs)).Parte do dinheiro também vai pagar despesas de viagem até o Quênia de 120 participantes, selecionados pela Abong, e a ida do cantor Martinho da Vila, que fará o show da abertura do fórum.
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A empresa patrocina o evento desde 2001, e essa é a maior verba já destinada ao fórum -a segunda maior foi em 2004, em Porto Alegre (R$ 1,2 milhão).
Num evento repleto de protestos ambientalistas contra ações de empresas não é uma contradição ter patrocínio da Petrobras? Candido Grzybowski, do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), responde: "Dá alguns problemas, mas a vida é cheia de contradições".
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Ele afirma que, contra os protestos, argumenta que "ninguém vai ao evento de cavalo" e que não se pode prescindir do combustível.
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A assessoria da Petrobras diz que o patrocínio visa a "intensificação do relacionamento com formadores de opinião do terceiro setor".
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Clamor por redução de IR continua, diz Amaral
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Os brasileiros pagaram R$ 392,542 bilhões em impostos no ano de 2006. A arrecadação cresceu 4,48% em relação a 2005, levando a um novo recorde. O setor que mais recolheu Imposto de Renda foi o das entidades financeiras. Já a maior arrecadação foi da Cofins, cobrada das empresas, que atingiu R$ 87,784 bilhões. Para o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a arrecadação cresce de maneira sistemática em virtude da altíssima carga tributária.
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Houve aumento de imposto em 2003 e 2004, diz o analista. E nos anos seguintes, uma maior eficiência do fisco contribuiu para o crescimento da arrecadação. De acordo com Gilberto Amaral, a desoneração proposta pelo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, não tem o poder de reduzir a carga tributária. "Não espero um programa audacioso, que vá ajudar a destravar o crescimento". As desonerações serão pontuais, fala o tributarista. Por isso, "o clamor por redução de impostos vai continuar".

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Temos uma carga tributária insuportável, diz ele. "Bem maior do que muitos países desenvolvidos". Os governos têm problemas para reduzir a carga tributária porque os gastos públicos já estão fixados, lembra o tributarista. "União, Estados e Municípios elevam sistematicamente os gastos e usam os impostos para cobri-los". Gilberto Amaral não tem expectativas de que isso mude no segundo governo Lula.
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Brasil e Paraguai fecham acordo sobre Itaipu
Agência Estado
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A Eletrobrás informou que os governos do Brasil e do Paraguai fecharam acordo sobre a hidrelétrica de Itaipu. O governo brasileiro se comprometeu a tomar todas as medidas necessárias, em caráter de urgência, para suprimir o fator de ajuste dos contratos de financiamentos entre Itaipu e a Eletrobrás.
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Segundo a estatal, a supressão do fator de ajuste se dará por meio de mecanismos que preservem os ativos da Eletrobrás e o fluxo de recebíveis da empresa e do Tesouro Nacional, decorrentes dos contratos e, além disso, que não alterem a tarifa de repasse da energia de Itaipu.
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Equador terá assessoria da Argentina para negociar calote
Agência Estado
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O governo do Equador já deu início às suas consultas à Argentina sobre a renegociação da dívida externa. Os ministros de Economia Felisa Miceli (Argentina) e Ricardo Patiño (Equador) se reuniram no Rio de Janeiro para formalizar a assessoria que a equipe econômica de Néstor Kirchner dará à de Rafael Correa. Durante reunião com 28 representantes dos credores, o ministro do Equador confirmou que haverá um calote de uma parte da dívida. Patiño disse que seu país só pode pagar 40% do valor da dívida, segundo um relatório distribuído pelo Citibank aos seus clientes.
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O ministro de Economia, contudo, não confirmou essa cifra. A dívida do Equador equivale a 25,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. De acordo com uma nota distribuída à imprensa, o governo de Correa "vai priorizar o investimento no setor social e no capital humano em detrimento do pagamento da dívida". A dívida equatoriana é de US$ 10,3 bilhões, o que representa menos de 10% do valor da dívida argentina renegociada em 2004.
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Após o default da dívida argentina, declarado em dezembro de 2001, o governo deu um calote de aproximadamente 70% deste valor. Em seu discurso de posse, na última segunda-feira, Correa também deixou claro sua intenção de seguir o exemplo da Argentina e reduzir o valor da dívida de seu país, a qual ele considera "ilegítima". Para tanto, ele pediu ao presidente Néstor Kirchner a assessoria dos técnicos que renegociaram a dívida. A ministra Miceli, segundo a assessoria de imprensa, ainda não definiu o cronograma de reuniões, nem os nomes dos técnicos que enviará ao Equador.
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Entre os analistas, há dúvidas sobre essa assessoria, já que, no Ministério de Economia, não restou nenhum dos homens que conduziram a renegociação, como o ex-ministro Roberto Lavagna, atual rival de Kirchner nas eleições presidenciais de outubro, ou o ex-secretário de Finanças, Guillermo Nielsen. Desde que assumiu o lugar de Lavagna, em novembro de 2005, Miceli foi aos poucos substituindo os assessores do ex-ministro por nomes de sua escolha.

Já vimos esse filme?

Por José Paulo Kupfer, NoMínimo

São tantas as medidas e elas mexem com tantas variáveis que é praticamente impossível saber de antemão se o pomposo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que está saindo do forno agora, com toda a solenidade, vai acelerar ou não o crescimento. Na verdade, se a história dos lançamentos de outros planos do igual feitio nos ensina alguma coisa, nem mesmo temos condições de garantir que o PAC se comportará como um programa articulado.
O que se pode antecipar com segurança é que os mais neoliberais, engatados na atual profissão de fé fiscalista, vão cair de pau na timidez das medidas de redução dos gastos públicos e da carga tributária, sem falar na crítica de sempre à preferência por medidas verticais e não por providências horizontais, de desregulação de mercados. E que os desenvolvimentistas, associações e federações de industrias à frente, vão considerar o programa insuficiente para garantir um crescimento sustentado de pelo menos 5% ao ano. É certo, portanto, que, se crescimento haverá logo de cara, este será de papel e tinta com aquelas análises manjadas, emitidas a partir do acionamento do botão automático das posições conhecidas de cada analista.

Para começar, um fator fundamental a um eventual êxito do PAC está fora do alcance dele e dos seus responsáveis. Trata-se da política monetária, coordenada pelo Banco Central. Dependendo do ritmo de corte da taxa básica de juros e do manejo da política cambial, o efeito dos estímulos dirigidos ao investimento privado pelas medidas do PAC ficará comprometido e/ou exigirá maior esforço de contenção no lado fiscal da economia, para compensar o custo do dinheiro.

Depois, é preciso esperar para ver se o que foi posto no papel será transformado em realidade. E se a realidade funcionará como previsto no papel. Não são poucas as experiências brasileiras das últimas décadas de pacotões do gênero que não decolaram ou, pior, deram errado, produzindo o inverso do prometido.

Houve, por exemplo, o “Avança Brasil”, do governo FHC, uma colagem de quase quatro centenas de projetos que, se foram postos em prática, de boa parte deles, ninguém sabe, ninguém viu. Aliás, não é improvável que muitos desses projetos, com alguma roupa nova, estejam aí na lista do PAC.

Também houve, ainda com FHC, o “Pacote 51”, de novembro de 1997. Como informa o nome, tratou-se de um conjunto de meia centena de medidas cujo objetivo comum e básico era conter a escalada fiscal e tributária deflagrada com o Plano Real. Deu no que deu, ou seja, uma aceleração da escalada fiscal e tributária.

O PAC cheira a uma mistura das duas coisas: projetos específicos, com ênfase na área de infra-estrutura, e medidas de cunho fiscal e tributário – de contenção do primeiro e desoneração do segundo. É esperar para conferir, sem preconceitos ou dogmatismos, se já vimos ou não esse filme.

Crescer de novo: o que se fez e o que falta

Raul Velloso (*), Blog do Noblat

Acelerar o crescimento econômico, como quer o governo, é algo bem mais complicado do que às vezes se pensa. Existem pré-condições ou tarefas básicas que precisam ser postas em prática, algumas das quais já foram até realizadas com sucesso. Depois, é preciso se voltar efetivamente para o crescimento, e atuar, nessa busca, em várias direções.

O que já se fez com sucesso? Primeiro, passados treze anos desde a implementação do Plano Real, a hiperinflação foi domada. A inflação acumulada em 2006, como se sabe, fechou abaixo da meta oficial. No passado, antes das “décadas perdidas”, tivemos crescimento alto, mas inflação em aceleração. O que se coloca hoje é crescer sem inflação.

Segundo, passamos de câmbio fixo para câmbio flutuante sem a inflação explodir. Isso se deu em 1999. Viu-se que, no pós-Real, a inflação sobe com um choque cambial, mas depois, graças à ação do Banco Central, volta aos trilhos.

Terceiro, a União finalmente conseguiu colocar as administrações públicas regionais dentro da camisa-de-força em que, com raras exceções, estão até hoje. Graças à última renegociação de dívidas e à Lei de Responsabilidade Fiscal, o conjunto dos Estados e Municípios tem gerado saldos fiscais positivos da ordem de 1% do PIB todos os anos desde o início da década. Antes, só havia déficits.

Finalmente, desde 2003 temos um governo mais à esquerda e, contrariando expectativas gerais, foram assegurados o respeito aos contratos e o pagamento da dívida pública. (Aliás, a dívida pública externa líquida – dívida menos reservas – vem de ser zerada!).

Essa foi a difícil tarefa liderada pelo primeiro ministro da Fazenda do atual governo. Pressionado, e para provar a seriedade com que iria tratar a questão fiscal, o governo até aumentou o excedente fiscal gerado anteriormente.

Falta, contudo, a grande tarefa do ajuste fiscal sustentável, pois não é fácil (nem faz sentido) manter para sempre o modelo precário de ajuste fiscal que vem sendo seguido desde 1999. Sem o ajuste sustentável, dificilmente a economia reunirá condições mínimas para crescer de forma mais expressiva e sustentada.

O ajuste sustentável implica: 1: priorizar a redução, a melhoria de qualidade e uma maior simplificação da carga tributária; 2: recuperar os investimentos públicos, especialmente onde os gargalos forem mais importantes; 3: flexibilizar e reduzir o gasto corrente, no que for necessário, o que envolve complexas reformas estruturais. Tudo isso condicionado à progressiva redução da razão entre a dívida e o Produto Interno Bruto – PIB, ou seja, gerando-se os superávits fiscais tais que, dadas as taxas de juros, seja possível realizar esse objetivo.

Mesmo havendo áreas em que o investimento público é de difícil substituição, a aceleração do crescimento econômico vai exigir investimento privado crescente. Para isso, de saída, as taxas de juros têm de ser bem mais baixas e a carga tributária, idem.

Nos últimos tempos, a carga tributária subiu muito, a taxa de investimento – tanto a privada como a pública -- caiu significativamente, e a despesa corrente não-financeira do governo subiu às calendas. Juntando União e as demais esferas da administração pública, a taxa de investimento dos últimos anos mal ultrapassa 1% do PIB.

O gasto público em alta expansão é o gasto corrente, que, por mais nobre que seja, não agrega capacidade de produção, e retira recursos de quem poderia investir mais, o setor privado.

Nada menos que 67% do gasto não-financeiro da União correspondem aos itens previdência e pessoal. Qualquer tentativa séria de mudança desse quadro estrutural complicado tem de começar por aí.

Quanto aos juros, uma novidade importante. Depois de vários momentos em que a taxa real de juros dos títulos públicos (taxa nominal menos inflação) só caía de forma expressiva quando a inflação acelerava, pela primeira vez a taxa SELIC (taxa básica, de curto prazo, do Banco Central) está em trajetória de queda simultaneamente com inflação declinante. Grande vitória, que só é possível sob o atual quadro fiscal complicado, por causa do cenário de alta liquidez internacional em que o país se insere há alguns anos.

Diante do desgaste político inevitável de uma nova tentativa de reforma na área do gasto (no primeiro mandato, houve um importante esforço para diminuir o desequilíbrio do regime previdenciário dos funcionários públicos), o governo parece, contudo, se inclinar na direção de medidas de ajuste light do gasto corrente, em combinação com outras destinadas a desonerar a tributação sobre segmentos específicos e estimular investimentos em áreas carentes.

Essa é a cara que aparece à primeira vista do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, o novo programa que começa a ser discutido com a sociedade, e que imagina um aumento da taxa de crescimento do PIB para 5% ao ano, já a partir deste ano, algo de viabilização muito difícil de se garantir a priori. Nesses termos, a expressiva queda da razão dívida pública/PIB que o PAC também prevê fica igualmente colocada em dúvida.

Assim, o espaço que a queda dos juros criou nas contas públicas, a valer enquanto perdurar o quadro de alta liquidez internacional, tende a ser aproveitado não para lançar uma reforma que desonere mais fortemente e de forma horizontal a tributação, nem em favor de uma redução mais efetiva da razão dívida/PIB, ou de um incremento mais palpável dos investimentos.

Não fazendo um maior esforço de redução dos gastos correntes, o risco em que o governo incorre é de perder uma janela de oportunidade única (o espaço aberto pela queda dos juros induzida pelo cenário externo), que pode se fechar logo à frente e exigir esforço de ajuste bem maior e mais complicado.

(*) Raul Velloso é economia e especialista em finanças públicas

E o PAC nasceu. E agora, vai ?

Por Adelson Elias Vasconcellos

Bem, no artigo de ontem sobre o PAC, deixávamos uma porta aberta para ser preenchida a partir da divulgação do programa, ou do projeto ou plano (sei lá como chamá-lo) com nossa expectativa sendo atendida em ações de governo que pudessem, efetivamente, lançar sobre a economia brasileira um forte estímulo para um crescimento vigoroso.

Mas também alertávamos que, na análise, seria preciso por de lado os discursos, as boas intenções e o marketing. Lendo o plano, com os “noves-fora”, sobra pouco, muito pouco além daquilo que já se sabia e com o qual se podia contar.

Vamos aos números. São 500 bilhões de reais em investimentos que, se diz, serem em projetos específicos. E quais as fontes de recursos ? Metade, recursos públicos, o restante, privado. E aqui, a conta já começa a reduzir-se drasticamente. Os recursos privados precisarão ser captados. Portanto, é um dinheiro incerto, razão pela qual o pacote já cai a 250,0 bilhões. Em quatro anos, isto dá 75 bilhões ao ano. Convenhamos, que com os atuais 60 bi que já se encontram previstos no orçamento, o acréscimo não é tão significativo assim. Mas não é só isso: do total de recursos públicos, metade já está prevista pela Petrobrás, nem mais nem menos do que os 170 bilhões a serem investidos em energia. Portanto, este recurso e os investimentos que ele proporcionará já existiam, independente do PAC. E aí a coisa começa a ficar mais clara: não temos, na verdade, um programa, ou um projeto. De novo, temos uma carta de intenções, que até pode ter metas específicas naquilo de que o país mais precisa que são investimentos em infra-estrutura, quais sejam, estradas, portos, ferrovias, energia. Mas isto não conduz a um crescimento nem acelerado, nem tampouco de curto prazo. São atividades “meio”, não atividades “fim”. A infra-estrutura proporciona condições para que os investimentos privados em produção possam surgir, mas não asseguram que elas se consolidem.

E não é só isso: o PAC prevê investimentos privados em torno de 250 bilhões, ainda em projetos de infra-estrutura. Pois bem, reparem que, ainda em janeiro, a ministra Dilma Roussef anunciou que o governo não mais privatizaria as rodovias, o que na prática significa que as tais parcerias público-privadas, anunciadas bombasticamente no primeiro mandato do próprio Lula, foram para o beleléu. Lembram-se do que se dizia quando de seu lançamento ? Que a partir delas, o Brasil só não cresceria vigorosamente por motivos extra-terrestres. Como as parcerias não saíram do papel, é de se perguntar se já acharam os extra-terrestres responsáveis por mais este engodo !

Ora, a iniciativa privada, para investir em infra-estrutura, precisa ler claramente, as regras que lhe transmitam segurança jurídica e econômica para os seus investimentos. Ninguém está rasgando dinheiro à toa por aí. Ninguém é maluco de jogar um centavo sequer em projetos governamentais sem que lhe seja assegurada a proteção e o retorno para o capital investido. E quais as regras agora ? Isto, o PAC não traz. Daí porque o pacote já perde metade dos recursos, e metade de suas metas. Considerando aquilo que acima já referimos sobre os investimentos da Petrobrás, onde está a novidade ? Portanto, até aqui, seja pelo que o PAC hoje divulgado deixou de dizer, seja por aquilo que se reduz a uma expectativa de investimento, estamos diante de, uma vez mais, um boa carta de intenções. Nada além disso.

O diagnóstico de se investir todo este dinheirão em infra-estrutura está correto? Sem dúvida, precisamos disto mesmo. Mas cadê o dinheiro para bancar os investimentos ? Se eles já não estão no cofre, então, meu amigo, vale a intenção de fazer, mas não se diga que isto seja programa ou plano de ação. Observem por exemplo, que no caso da Eletrobrás, ela precisará de alterações jurídicas na sua composição e finalidade, para ir ao mercado captar recursos. Conseguirá captá-los ? Sim e não. Continua valendo, portanto, a intenção.

Falta-nos ainda enfatizar um detalhe curioso do pacote: todo o investimento está calcado em projetos de infra-estrutura. Tais projetos tem importância direta no crescimento do país ? Sua importância aqui é relativa. Uma boa estrada não assegura a instalação de indústrias. Além disto, a construção de rodovias, ferrovias, portos, usinas de produção de energia, são empreendimentos de médio e longo prazos. Portanto, se o objetivo é a aceleração imediata do crescimento do PIB, o caminho até pode passar por aqui, porém, este desejado crescimento precisará de outras ações que no pacote não se lê.

Para encerrar: particularmente, tenho aversões a pacotes, ainda mais no Brasil. Você ouve muito discurso, a imprensa dá a devida e merecida cobertura e faz, através de especialistas, as devidas análises, há depois uma intensa movimentação na divulgação do tal pacote, gastam-se rios de dinheiro em publicidade, e no final, o resultado é capenga. Sou mais favorável a ações que se desdobrem no dia-a-dia, corrigindo-se distorções aqui e ali, medidas capazes de facilitar o fluxo de investimentos produtivos que se possam fazer sem todo este estardalhaço, tão ao feitio de um presidente populista do estilo Lula. É claro que torcemos a favor do Brasil. Entretanto, isto não significa que se vá aplaudir, feito macaco de auditório, toda e qualquer ação advinda do Planalto. É preciso analisar todos os passos para saber de sua abragência e de sua eficácia. Não posso simplesmente aceitar que o pacote é para 500 bilhões de investimentos, quando na verdade o que se tem é metade disto, e ainda assim, desta metade, grande parte já são recursos previstos para investimentos, independente do PAC existir ou não.

Insisto na questão crucial para destravar o país: onde estão as reformas tributária e trabalhista, a simplificação dos regimes de arrecadação, redução de juros, além de investimentos no âmbito do judiciário para torná-lo mais ágil e mais rápido? Além, é claro, de melhor qualificação na formação profissional dos nossos jovens ! Estas são ações diretamente ligadas ao crescimento. Como já afirmamos, estrada boa não assegura investimentos em indústrias, comércio e serviços. Deste lado, o governo, por exemplo, vai na direção certa ao incentivar a construção de novas moradias, favorecendo a construção civil, atividade capaz de gerar grande número de empregos. Da mesma forma, a construção de portos, aeroportos, usinas de geração de energia, ferrovias. Porém, há questões específicas a serem tratadas: uma é a lei de licitação, e a outra, a legislação ambiental. Ambas requerem modificações a serem tratadas no Congresso Nacional. E os recursos também, como no caso de usar-se os recursos do patrimônio do FGTS, já com sindicalistas abrindo o berro.

Mas o clima percebido logo após o anúncio do PAC, em presença dos governadores, diz das dificuldades que Lula encontrará para por em prática aquilo que traçou: é que os governadores, alguns pelo menos, já perceberam no colo de quem recairá grande parte da conta que o PAC cobrará: deles mesmos.

Portanto, sem festas antecipadas, nem pessimismos exagerados..Moderação talvez fosse o melhor. Até porque o que sobressai de tudo que foi anunciado é o movimento em sentido contrário ao que se pratica no restante do mundo: a grande estatização do setor de infra-estrutura. Que, a meu ver, deverá ser o grande obstáculo para o governo concretizar a captação dos outros 250 bilhões que o programa prevê, oriundos da iniciativa privada. Como, também, no pacote não se vê preocupações com a questão fiscal e a necessária contenção dos gastos correntes do governo. E aqui se deve dizer “governo” no sentido mais amplo possível, pois também os poderes legislativo e judiciário, precisam conter seus excessos, desperdícios e privilégios. Sem este ajuste necessário e indispensável, impensável reduzir impostos, e sem redução da carga, o crescimento se torna uma meta cada vez mais distante.