NESTA EDIÇÃO:

* A competência para parecer competente.
*** Adelson Elias Vasconcellos
* Repondo a verdade sobre quem fez o quê...
*** Adelson Elias Vasconcellos
* Brasil ‘decola’, diz capa da revista ‘The Economist’
***BBC Brasil
* Deu na Economist
***Lucia Hippolito, O Globo
* Olha o sub-peronismo ai, gente!
***Arnaldo Jabor, A Gazeta (MT)
* O detetive de comédia italiana
***Augusto Nunes, Veja online
* Hitler, o Pateta e a eleição federal
***José Nêumanne, Estadão online
* Teoria da conspiração
*** Otávio Cabral, Veja
* Dr.Freud, quem diria, hein?
***Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, Blog do Noblat
* Letra da Lei, letra da Liberdade
*** Estadão
* TOQUEDEPRIMA...
***Comentando a Notícia
* O apagão da moral...
*** Adelson Elias Vasconcellos
* Apagão do lula: eu sei o que fazer
***Reinaldo Azevedo, Veja online
* O caso Battisti: devemos escolher entre a civilização e a barbárie...
*** Adelson Elias Vasconcellos
* Duplo apagão em Brasília
***Estadão
* Minas e Energia tem o maior bloqueio de verbas da Esplanada
***Amanda Costa, Leandro Kleber e Milton Júnior , Do Contas Abertas
* Eletrobrás investiu apenas 38% dos recursos previstos em 2009
***Contas Abertas
* A UniEnganação. Ou: “Faculdade ruim para pobre é uma conquista”
*** Reinaldo Azevedo, Veja online
* A politização do Enade
*** Estadão
* A imprensa sob fogo cerrado
*** Estadão
* Lula e o golpe do Mensalão
*** Ruy Fabiano, Blog do Noblat
* A Bolsa-Celular
*** Estadão
* Tapar o sol com a peneira
*** Rodrigo Constantino, site Diego Casagrande
* A teoria do raio e a lei do teflon
*** Editorial Estadão
* As estatais federais e o superávit fiscal
*** Estadão
* Menos pessoas ou mais comida?
*** Washington Novaes, Estadão

A competência para parecer competente.

Adelson Elias Vasconcellos

Num discurso ao longo da semana, Lula tentando se explicar sobre o apagão da última terça-feira, lembrou do episódio da TAM em que, segundo ele, ficou provado que o seu governo não foi culpado pela morte das 199 pessoas vitimadas naquele acidente. Lamentavelmente, alguém o anda informando errado, ou ele tenta, uma vez mais, mudar a verdade a seu favor.

A exceção da Polícia Federal que, em levantamento ficou demonstrado que ela não apura 80% dos casos a seu encargo, todos os demais relatórios elencaram as razões para o acidente e, dentre eles, estão a questão da pista, esta sob responsabilidade da INFRAERO e ANAC. Há responsabilidade do governo, sim, mesmo que ela não seja única.

Voltando ao apagão, num artigo que escrevemos a respeito, desmentimos Lula e Dilma que afirmam não haver apagão no Brasil. Tentam vender a imagem falsa de que as razões para o apagão de terça passada, se deu por causas naturais. Como o INPE já desmentiu categoricamente a versão oficial, o governo federal tenta agora abafar o caso para ver se a gente esquece.

Contudo, a continuar a situação da forma como está não será possível. E não porque a gente vai se ocupar de outros males do país governado por Lula. É porque, e disto também já falamos, os apagões tendem a continuar. Informa a Folha deste domingo que, só neste ano, o país teve 62 apagões graves, 29% a mais do que no ano passado. Os dados são do ONS — Operador Nacional do Sistema. Entre as causas, falhas na manutenção de equipamentos e infra-estrutura deficiente. A exceção da quantidade de casos, o resto já havíamos tratado aqui.

Ora, tamanha quantidade de apagões, todos relatados e localizados, com um quadro em que o clima mais do que tem sendo favorável para que eles não ocorressem, revelam que a gestão que se está fazendo do tema geração, distribuição e transmissão de energia revela incompetência e desqualificação. Vimos posts abaixo o quanto o governo Lula tem deixado de investir. E isto, para um país que quer e precisa crescer, revela um quadro sombrio. Tal cenário tem sido alertado já há algum tempo, como governo sempre se esquivando e declarando que tudo corre às mil maravilhas. Não corre. E, se o discurso não mudar, e as ações do governo não priorizarem atendimento a reformulação e recuperação da infra-estrutura do país, o apagão que se verá logo adiante será não apenas no campo da energia, mas geral.

Para que a situação não se deteriore a ponto de estancar o crescimento, ou em outras palavras, para que não tenhamos que conviver com a estagnação, de prejuízos sociais incomensuráveis, Lula e seus ministros precisam sair do palanque eleitoral em que se encontram desde janeiro de 2003, e comecem, de fato, a governar o país.

Não há propaganda oficial mistificadora que consiga encobrir a incompetência. Ela, cedo ou tarde, se manifesta. Como Lula se deu conta de que a versão sobre “causas naturais” havia naufragado diante da realidade, decretou que se investigasse as razões reais do problema. Tenta posar na foto como o governante que até agora não conseguiu ser. Seu ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e sua ministra da Casa Civil, tentaram, de forma torpe e vigarista, decretarem um “fim de papo” para o assunto. Tentaram apagar o apagão da memória nacional. Não colou.

A cada dia que passa, Dilma confirma a fama que fez no Rio Grande do Sul: “Ela é muito competente em espalhar o boato de que ela é competente”.

Assim, esperamos que Lula adote no seu governo como prioridade, a ação de governar, e governar com competência. Com discursos e mentiras, apesar dos reservatórios cheios das hidrelétricas, não se faz a luz...

Repondo a verdade sobre quem fez o quê...

Adelson Elias Vasconcellos

Dois artigos, um no Brasil e outro na revista britânica The Economist, colocam um ponto,para mim derradeiro, sobre as razões que colocaram o Brasil na excelente situação em que se encontra. Mostra-se em ambos que toda a propaganda oficial, bem ao estilo do que fez em ditaduras como o comunismo e o nazismo, não é suficiente para apagar a verdade.

Mais do que o artigo do Arnaldo Jabor, o longo e coreto artigo da The Economist, mostra que a mistificação plantada no país pelo PT, não consegue emergir diante da comunidade internacional que, por não depender do patrimonialismo do Estado brasileiro, consegue ver o que cerca de 80% da população, pelo menos, se acomoda na cegueira.

Lá fora é mais difícil do Lula conseguir emplacar suas mentiras. Chega a ser cômico quando ouço estes patifes glorificando Lula por ele ser respeitado em nível mundial. Ridículo: Lula é recebido com reverência não por ser Lula, mas por ser presidente de uma democracia chamada Brasil, país que ao longo de década de 1990 conseguiu recuperar prestígio e respeito internacionais.

Quando o mundo recebe Lula, no fundo, recebe o Brasil e toda a reverência que se presta ao Lula é fruto de que se respeita uma instituição, a que ele representa. Sua figura sempre será patética, queiram ou não.

E do que os artigos acima referidos tratam especificamente? Eles prestam homenagem, apesar de tardia, para o presidente que conseguiu colocar o Brasil no concerto das nações respeitáveis do mundo, que devolveu ao país sua auto-estima, que plantou de forma competente, um projeto de país, não um projeto qualquer, mas algo moderno e sólido. Lula, ao invés de demonizar FHC da forma cretina e canalha que faz desde assumiu, deveria era agradecer-lhe pela Brasil que herdou de FHC.

Não foi Lula que “construiu” nossa modernidade. Não foi Lula quem construiu uma economia estabilizada e equilibrada. Não foi quem projetou as bases de um futuro promissor. Não foi Lula, enfim, quem transformou o Brasil em um país progressista e devotado ao desenvolvimento social e econômico. Todas as raízes do que vivemos hoje, inclusive em termos de estabilidade institucional, estão e foram plantadas no período 1994-2002. Lula apenas colheu os frutos e, se algum mérito lhe é devido, foi o de não mexido nas bases que encontrou, nos fundamentos que lá estavam fincados quando chegou ao poder. FHC enfrentou as resistências mais infames de parte do próprio Lula e seu partido. Mas, seguiu em frente no plano de reformas, muitas impopulares. Lula apenas quis se assenhorear de uma obra que não lhe pertence. E, podendo ir à frente, e dar conclusão às reformas para modernizar o país, preferiu apenas colher os frutos de seu antecessor, mas sem plantar coisa alguma, a não ser canalhice que lhe pudesse trazer reconhecimento no futuro.

Não me interessa graus de aprovação, índices de popularidade, e outras cretinices que só servem para iludir e enganar a massa. Saddam Hussein, provavelmente, teve maiores índices do que Lula, assim como Fidel Castro, Stálin, e tantos outros ditadores sanguinários que varreram o mundo. O próprio Hitler tinha apoio muito mias intenso, um índice de aprovação em muito maior escala do que a que goza Lula. Este tipo de estatística de que tanto se ufanam os petistas, não serve de base para coisa alguma. A história é que a melhor demonstra isto. Assim, o que realmente conta, neste caso, é o resultado do período de governança de alguém, e os resultados benéficos que este período deixou para o país. E, neste quesito, a goleada de FHC sobre Lula chega a ser acachapante. Que os mendigos da verba pública plantados, convenientemente na imprensa, que a propaganda mistificadora de exaltação a uma figura deprimente, digam, façam e elevem tal figura às alturas, é algo que só torna mais ridículo ainda tal esforço.

Assim, para que eles que buscam a verdade sobre a história recente do Brasil, e desejam conhecer as razões para esta posição invejável que ocupamos presentemente, é uma oportunidade imperdível e obrigatória a leitura da reportagem da The Economist, como também um resumo bem apanhado que Jabor fez do período de e de um outro. Seguindo-se a eles, um artigo de Lucia Hippolito sobre o artigo da revista britânica.

É saudável que o país tenha oportunidades como estas de conhecer melhor um pouco mais de si mesmo. É extremamente benéfico para as futuras gerações saberem reconhecer a diferença entre um verdadeiro estadista e um vigarista posto no poder.

Está mais do que a hora de alguma forma jogarmos no lixo tanta falsidade, tanto lixo, tanta indecência. O Brasil merece, sim, coisa bem melhor do que isto que está aí tentando enganar, passando-se como o estadista que nunca conseguirá se tornar: falta-lhe o estofo moral e as virtudes de caráter indispensáveis para tanto.

Para acessara reportagem completa da “The Economist”, clique aqui. .

Brasil ‘decola’, diz capa da revista ‘The Economist’

BBC Brasil

A ascensão econômica do Brasil é o tema da capa, de um editorial e de um especial de 14 páginas da edição desta semana da revista britânica The Economist, divulgada nesta quinta-feira.

O Brasil tem vantagens sobre outros Bric, segundo a revista

Intitulado Brazil Takes Off (“O Brasil Decola”, em tradução literal), o editorial afirma que o país parece ter feito sua entrada no cenário mundial, marcada simbolicamente pela escolha do Rio como sede olímpica em 2016.

A revista diz que, se em 2003 a inclusão do Brasil no grupo de emergentes Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) surpreendeu muitos, hoje ela se mostrou acertada, já que o país vem apresentando um desempenho econômico invejável.

A Economist afirma também que o Brasil chega a superar outros Bric. “Ao contrário da China, é uma democracia, ao contrário da Índia, não possui insurgentes, conflitos étnicos, religiosos ou vizinhos hostis. Ao contrário da Rússia, exporta mais que petróleo e armas e trata investidores estrangeiros com respeito.”

Apagão

O editorial da Economist ressalva também que o país tem problemas que não devem ser subestimados, da corrupção à falta de investimentos na educação e infraestrutura “evidenciados pelo apagão desta semana”.

No especial de 14 páginas, oito reportagens analisam as razões do sucesso econômico brasileiro e seus potenciais riscos.

Separadamente, a revista traz um perfil da ministra Dilma Rousseff e afirma que seu desafio na campanha eleitoral do ano que vem é se mostrar próxima o suficiente de Lula para beneficiar-se de sua influência, mas distante o bastante para mostrar que tem personalidade própria.

A revista traz ainda uma reportagem sobre o caso da universitária Geyse Arruda, expulsa da Uniban e depois readmitida. Para a revista, o episódio mostra que no Brasil a tolerância convive desconfortavelmente com o recato exagerado.

Deu na Economist

Lucia Hippolito, O Globo

The Economist é, sem dúvida, a mais importante revista do mundo nos dias de hoje. A mais prestigiosa.

Seu número mais recente traz matéria de capa sobre o Brasil. A reportagem é extremamente bem apurada, sem elogios fáceis nem críticas infundadas.

Sob o título “O Brasil decola” (Brazil takes off), a revista aponta as razões para o bom momento do Brasil: democracia, crescimento econômico, estabilidade monetária, inflação baixa e controlada.

Cada um desses pontos já tinha sido atingido pelo país. Tivemos democracia, mas com hiperinflação. Ou crescimento econômico, mas com ditadura.

Ou democracia, mas com estagnação econômica. Ou ainda, ditadura com bancarrota.

Todos esses elementos reunidos, é a primeira vez.

The Economist ressalta ainda a sorte do presidente Lula de ter tido como antecessor Fernando Henrique Cardoso.

Segundo a revista, o verdadeiro milagre foi o Plano Real, que propiciou a estabilização econômica, o controle da inflação e a adoção de metas de responsabilidade fiscal pelo governo federal e pelos estados.

Realmente, um dos grandes méritos do presidente Lula foi a manutenção do esforço de estabilidade iniciado por Fernando Henrique. Coisa rara no Brasil.

Aqui a tradição é o governante que entra fazer terra arrasada das realizações do governo anterior e “reinventar a roda”.

Apesar do discurso da “herança maldita”, a prática do governo Lula foi a manutenção dos principais programas do governo anterior, rebatizando-os e ampliando-os.

O resultado é uma continuidade administrativa raras vezes vista no país.

O interessante é que, sendo uma revista econômica, a revista trata da “sorte” do presidente Lula.

Sorte é um componente crucial da liderança. Maquiavel, em O príncipe, aponta duas características fundamentais para o líder: fortuna (sorte) e virtú (qualidades, carisma, princípios éticos).

Político azarado não faz bem a seu país.

Portanto, é muito bom que o presidente Lula seja um político de sorte. Pôde surfar num longo período de estabilidade, sem crises externas que pudessem afetar o Brasil. Até a atual crise financeira mundial, da qual o Brasil está saindo em condições melhores do que muitos países.

Fruto do trabalho de governos anteriores e do governo Lula. Esforço conjunto.

E finalmente, mesmo sendo uma revista econômica, The Economist faz um alerta ao país: o que pode pôr tudo a perder é o pecado da “hubris”.

A hubris remonta à mitologia grega. Cometia o pecado da hubris aquele que desafiava os deuses.

Ou seja, arrogância, prepotência, falta de humildade. Isto pode pôr todo o esforço a perder.

Olha o sub-peronismo ai, gente!

Arnaldo Jabor, A Gazeta (MT)

Tenho saudade de 94. O Plano Real tinha dado certo, o Brasil ganhou a Copa do Mundo e foi eleito um presidente com palavras novas, da elite cultural progressista que sempre esteve fora do poder. FHC venceu, apesar da inveja de seus colegas de Academia e trouxe uma nova "agenda progressista", que até então se resumira a um confuso sarapatel de "rupturas" revolucionarias, vagos sonhos operários, numa algaravia de conceitos leninistas, getulistas, terceiro-mundistas que nos levaram sempre a derrotas desde 1935 até 1968.

Além do Lula de 1980, com sua política sindical de resultados, uma primitiva social-democracia que fez de Lula um importante renovador político (depois cooptado pelos bolchevistas desempregados), a chegada de FHC foi o único fato novo. Apesar das criticas mecanicistas que sofreu ("neoliberal", submisso a Washington, aliado a ACM, etc."..) nada apagou sua novidade: vitória sobre a inflação, a substituição da utopia pela "politica do possível", troca da idéia de "solução" por "processo", busca de uma republica democrática.

Pela primeira vez na vida, vi uma mudança séria no país, que hoje é destratada vergonhosamente pelos petistas. (Dilma disse ontem: "na campanha vamos comparar 2002 com 2009!" fingindo ignorar que tudo de bom que Lula herdou já estava feito e que o surto de inflação do final do mandato de FHC veio pelo medo da vitória do Lula).

FHC chegara numa época propícia, depois do trauma da Era Collor, que nos dera fome de limpeza ética e de organização republicana.

Os aliados de FHC (PFL, PMDB etc) ainda estavam amedrontados depois da chuva de lixo do período Collor e essa provisória timidez dos fisiológicos permitiu que FHC usasse as alas mais "modernas" do Atraso" (oh...supremo oxímoro!..) para introduzir práticas renovadoras. Mas nada disso a velha academia percebeu - só a eleição de Lula foi saudada pelos velhos intelectuais como "verdadeira", como uma injeção de "povo" no mundo "de elite".

No entanto, os anos FHC foram um saneamento básico, uma psicanálise do imaginário político , uma mudança fundamental de agenda, sem a qual estaríamos batendo panelas na rua. Ele deixou uma "herança bendita", agora em plena dês-construção pelos lulo-pelegos.

No primeiro governo de Lula, o PT e seus teóricos queriam enfiar marxismo na "insuficiente democracia". Deu no mensalão e outras práticas "revolucionarias". Até que fomos salvos pelo Roberto Jefferson, o herói da "corrupção autocrítica", que tirou os bolchevistas de circulação.

A importância da administração e das reformas internas, a importância de sutis articulações interpartidárias está sendo substituída pela truculência dos pelegos chegados ao poder, para consolidar empregos pois sabem que, se Dilma não vencer, poderão perder boquinhas preciosas.

A verdade é que os petistas nunca acreditaram na "democracia burguesa", como disse um intelectual da USP - "democracia é papo para enrolar o povo". Não entenderam com suas doenças infantis que a democracia não é um meio, mas um fim em si mesmo; ou melhor, até entendem, mas não a querem. Eu já achei, no meu romantismo idiota, que eles pensavam utopicamente, com fins imaginários, mas nobres. Não. Nada disso; tudo que querem é emprego, poder pelo poder e grana. Tudo que estão construindo, com a invejável fé militante que têm ( viram, tucanos otários? ) é um novo patrimonialismo de Estado, com a desculpa de que "em vez de burgueses mamando na viúva, nós, do povo, nela mamaremos". E tudo isso em nome do "povo", no raciocínio deslumbrado de Lula, lutando por si mesmo: "Eu sou do povo; logo, luto pelo povo".

Hoje, vemos que esta euforia da petista no poder mesmo com 80 por cento de Ibope, com a economia mundial enfiando dólares aqui, é um regresso ao passado. Alguma coisa essencial (que quase ninguém enxerga) está fazendo água no país, ou melhor, os furos já estão sendo feitos no navio que vai afundar mais tarde. O horror brasileiro está retomando sua forma inicial, como o rabo de um lagarto se recompondo. Já dá para ouvir a "ouverture" da ópera bufa, a volta da tradicional maldição do "Mesmo", a empada maldita de fisiologismo, de estamentos sindicalistas tomando fundos de pensão para transformá-los em instrumentos de corporativismo sindical. Tudo farão pelo "controle", pelo Estado sindicalista, pois o que mais odeiam e temem é a sociedade criando um pais dentro da democracia.

Neste momento que vivemos, com intelectuais fascinados pelo carisma midiatico do governo (que acusa a oposição de sê-lo) FHC escreveu um artigo essencial: "Para onde vamos?"

Pronto. Começaram os xingamentos, pois ele exibiu a verdade sinistra do que os petistas estão zelosamente construindo para o futuro.

Cito: "o DNA do "autoritarismo popular" vai minando o espírito da democracia constitucional. (...) Devastados os partidos, se Dilma ganhar, sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão" E mais: "Partidos fracos, sindicatos fortes, fundos de pensão convergindo com os interesses de um partido do governo e para eles atraindo sócios privados privilegiados eis o bloco subperonista que virá."

Acho que o artigo de FHC é o diagnostico de nosso momento. Xingam-no de "inveja", "rancor" etc...mas, é na mosca. Dá medo pensar no que pode vir, a partir dos milhões que vão gastar em 2010 para manter o poder só a campanha oficial está orçada em 250 milhões.

No entanto, tenho esperança de que FHC esteja errado.

Por duas razões: Primeiro, a economia mundial continuará injetando mutações no país, obrigando-o a se modernizar, para alem desta política vagabunda tecida nas alianças corruptas.

A outra esperança é a famosa incompetência dos lulo-sindicalistas, que não conseguirão consolidar este plano ambicioso de um sub-peronismo. São uns trapalhões oportunistas. O atraso nos livrará de mais-atraso. Ou seja: só a esculhambação nacional nos salvará do subperonismo. Se Deus quiser.

O detetive de comédia italiana

Augusto Nunes, Veja online

“Não sei de nada”, fantasiou Lula quando o escândalo do mensalão explodiu. Sabia desde a conversa com o governador goiano Marcone Perillo, que lhe transmitiu em primeira mão a notícia endossada dias depois pelo deputado Roberto Jefferson.

“Fui traído”, desconversou mais tarde. Quem se queixa publicamente de alguma traição sem identificar os traidores ou gostou de ser traído ou tem culpa no cartório.

“O PT fez o que todos fazem”, disse em seguida o metalúrgico enviado pela Divina Providência para salvar o Brasil dos partidos que fazem o que fez o PT como nunca antes neste país qualquer partido conseguira fazer.

Neste domingo, quem assistir ao programa É Notícia, da RedeTV, será apresentado à versão mais recente da metamorfose delirante: ”O mensalão foi uma tentativa de golpe no governo. Foi a maior armação já feita contra o governo”. Isso mesmo. Está gravado.

“Na época não falei que era golpe, mas tinha consciência do que tinha acontecido”, explica Lula. Ele prefere esperar o fim do governo para desvendar o caso por inteiro. “Depois que eu deixar a Presidência, vou querer me inteirar um pouco mais disso. Como presidente, não vou ficar futucando”. Só futucou o suficiente para descobrir que, por trás de tudo, estão os suspeitos de sempre. ”Marcos Valério não vem do PT, vem de outras campanhas”, insinua o detetive de comédia italiana.

Delúbio Soares, tesoureiro do PT e gerente do mensalão, afirmou que, em pouco tempo, o caso iria virar piada de salão. Lula está tentando provar que o amigo a quem se referia como “o nosso Delúbio” tinha razão.

Hitler, o Pateta e a eleição federal

José Nêumanne, Estadão online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pertence a uma geração acostumada a lidar com duas mães de desafetos - a santa, veneranda dona de casa a cuidar do lar, e a suja, palavrão disparado no meio de uma ofensa para responder a outra. Em Garanhuns, Santos e São Bernardo do Campo, na escola da vida, entregando roupas numa tinturaria, praticando no torno e, sobretudo, nas lides sindicais e políticas, ele aprendeu a distinguir o ícone da Madona, em que se emolduram as mães, do insulto infame reservado ao oponente numa discussão de botequim. Seu antecessor, que um dia apoiou para o Senado na luta comum contra a ditadura, Fernando Henrique Cardoso, figura de ponta do partido que se opõe ao ex-dirigente sindical, deve levar em conta essa distinção e não interpretar como uma ofensa imperdoável Sua Insolência ter comparado seus correligionários tucanos com a mais abjeta figura da cena política internacional no século 20: o cabo austríaco do Exército alemão derrotado na Grande Guerra Mundial, Adolf Hitler. Assim como as mães, os vultos históricos têm duas abordagens: a histórica e a retórica. E é o caso do mais xingado de todos eles.

Quando Lula comparou, num de seus intermináveis palpites mais infelizes que o do samba de Noel Rosa, os cabos eleitorais tucanos com os esbirros nazistas, só quis provocar os adversários do PSDB. E não pisar mais uma vez no calo histórico das vítimas do holocausto judeu. Hitler matou 6 milhões de judeus em campos de concentração e não há um só súdito da República lulo-petista ameaçado por algum oposicionista genocida no Nordeste ou em qualquer outra parte do universo. Os governistas nordestinos, paulistas, capixabas ou os demais brasileiros podem ser surpreendidos por assaltantes sem bandeira partidária, mas jamais por investidas de uma polícia política brutal e sanguinária farejando em porões e outros lugares onde se escondiam os inimigos do 3º Reich. O único problema com a parábola presidencial é que ela, mesmo sem querer - e no caso não se pode apelar para a presunção da inocência, pois Sua Insolência é reincidente -, mexeu com os brios de uma raça perseguida com esse seu leviano hábito de recorrer a ênfases sem nexo. Ao comparar uma rotina de campanha política com um massacre desumano, Lula ofendeu menos os cabos eleitorais inimigos que os judeus perseguidos. Assim como o fizera antes ao demonstrar um súbito afeto exagerado pelo persa (e não árabe) Ahmadinejad, que nega a ocorrência do holocausto, confundiu uma tragédia universal com um incômodo político corriqueiro apenas para levar uma absurda, desnecessária e duvidosa vantagem retórica.

Jesus Cristo, o profeta galileu recentemente vitimado por uma dessas tentativas de misturar ignorância com insolência, em vez de fazer um pacto pela governabilidade com Judas Iscariotes, o delator, como Lula sugeriu, aconselharia às vítimas da nova patacoada presidencial algo semelhante ao que pediu ao Pai, na cruz: "Perdoai-o, ele não sabe o que diz." O Hitler da invectiva lulista não é o assassino serial por excelência forjado na miséria, na raiva e na frustração alemãs pela derrota na guerra, mas uma espécie de Judas a malhar não apenas no Sábado de Aleluia, mas ao longo de toda uma campanha eleitoral.

Com sua bondade infinita, o judeu assassinado pelos romanos a pedido da cúpula do clero de seu povo certamente aproveitaria a ocasião para tentar corrigir o erro capital dos antagonistas de Lula, aproveitando-se de um diagnóstico certeiro produzido pela candidata oficial, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na mesma ocasião em que o presidente confundiu Jesus com Genésio, como se diz no Nordeste. Sem o jogo de cintura, a manha, o talento nem o prestígio popular do chefe e padrinho, ao qual se agarra como qualquer náufrago em potencial tentando não afundar, ela acusou seus adversários corretamente de "excesso de vaidade e de completa falta de rumo". Em outras palavras, "eles não sabem o que fazer".

O problema da oposição não são - ou, pelo menos, não são só - o sucesso do governo e a popularidade do presidente, mas as próprias deficiências. Seu principal candidato, o governador de São Paulo, José Serra, faz muito bem em resistir estoicamente ao lançamento de sua candidatura à Presidência da República. Não por falta de força, pois é inequívoco seu favoritismo nas pesquisas (e estas refletem mesmo o momento político atual), mas por falta de lastro. O PSDB, com uma mãozinha do DEM, quer o governo, pensa que ninguém afastará seu candidato desse destino manifesto, mas simplesmente não tem ideia de como chegar lá. E, se chegar, do que fazer para a população enfeitiçada pelo jeito populista de Lula governar aderir a um estilo de gestão que, por mais que seja bem-sucedido nos Estados que governa, com São Paulo e também Minas como exemplos, não é suficiente para persuadir a grande maioria de que se repetirá o salto dado pelo Brasil nos dois mandatos de Lulinha Paz e Amor O Cara da Silva.

A tucanada sabe que o chefe do governo em nada foi original, comparado com eles: herdou e aperfeiçoou seu projeto de rigor fiscal e, depois, copiou e aprimorou a tecnologia de compra da governabilidade. Até aí morreu o Neves, ditado popular certamente conhecido pelo pretendente Aécio. Por não haver entendido que perdeu o momento azado de mostrar ao eleitorado a própria diferença do PT de Lula, negando-se a sacrificar Eduardo Azeredo (MG) - que, ao que tudo indica, vai ser sacrificado de qualquer maneira - para limpar a própria face, quando vieram à tona as evidências de que o "mensalão" surgiu em Minas antes de ser adotado pela cúpula federal petista, o PSDB passou a merecer a desqualificação de "patético", cunhada por Dilma. Mas nada que ver com o pathos grego, e, sim, com o tosco Pateta que o mago Disney desenhou.

(*) José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

Teoria da conspiração

Otávio Cabral, Veja

Ao afirmar que o mensalão foi um "golpe" para derrubá-lo, Lula distorce a realidade e dá um salvo-conduto para a volta dos mensaleiros do PT

No que depender do presidente Lula, a história do mensalão – o esquema de corrupção montado no governo dele para subornar parlamentares com dinheiro desviado dos cofres públicos – será integralmente reescrita. Na nova versão, o PT, o governo, os deputados e o próprio presidente da República teriam sido vítimas de uma terrível conspiração planejada e executada pela oposição.

Marcos Valério, aquele publicitário mágico que fazia aparecer dinheiro no caixa do partido, seria um sabotador a serviço dos inimigos. O escândalo do mensalão foi o momento mais dramático enfrentado por Lula em sete anos de governo. Seus principais assessores caíram por corrupção e respondem a processo por formação de quadrilha. Acuado, o presidente chegou a ser aconselhado por aliados a desistir da reeleição em troca da preservação de seu primeiro mandato.

Lula conseguiu contornar a crise, reeleger-se e tornar-se o presidente mais popular da história. Agora, quer aproveitar a onda para limpar também a mancha na biografia. Em entrevista a um programa político da RedeTV!, o presidente disse que o mensalão foi uma tentativa de golpe: "Foi a maior armação já feita contra o governo".

Reescrever a história é uma tentação muito comum de governos autoritários. Em democracias, a tarefa é um pouco mais complicada. Não basta repetir uma versão amalucada qualquer para transformá-la em verdade. Perguntado sobre os detalhes da teoria da conspiração, o presidente diz que vai se inteirar do assunto apenas depois de deixar o Planalto. Vai ser uma investigação histórica interessante.

Que conspiração levaria um banco a abrir uma agência em Brasília apenas para atender parlamentares de diversos partidos? Que conspiração obrigaria parlamentares a formar filas no caixa desse banco para receber dinheiro vivo, sem origem conhecida? Que conspiração faria com que o PT aceitasse espontaneamente que a campanha de Lula fosse paga pelo "espião Valério" com recursos depositados em contas clandestinas no exterior?

Se o presidente Lula não sabia de nada sobre o mensalão, como sempre garantiu, ele foi realmente vítima de um golpe, mas um golpe conduzido pelos seus próprios companheiros de partido e aliados políticos.

O deputado José Genoíno era o presidente do PT e assinou os contratos que serviram de fachada para justificar o dinheiro do mensalão. O deputado João Paulo Cunha era presidente da Câmara e foi o responsável por introduzir Marcos Valério nas hostes petistas. Os dois estão entre os quarenta réus do processo que corre no Supremo Tribunal Federal, acusados de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Mas, no mundo de Lula, são vítimas de uma conspiração dos tucanos. Assim, tocam sua vida e hoje são deputados influentes da base governista e na campanha de Dilma Rousseff. Perderam o status, mas não o poder. Agindo nos bastidores, João Paulo e Genoíno continuam no centro das principais articulações que envolvem o governo e a sucessão presidencial.

A dupla também tem planos de resgate da própria biografia. Genoíno, que disse ter assinado sem ler o contrato do mensalão, trabalha para ser o líder da bancada do PT em 2010. João Paulo, que mandava a própria esposa entrar na fila da agência do banco do mensalão e ainda disse que ela ia lá para pagar a conta da TV por assinatura, quer voltar à presidência da Casa em 2011.

Ambos já foram tratados como injustiçados pelo presidente. Em sua tentativa de escrever a história ao seu modo, Lula desmente até a pessoa em quem mais confia – Gilberto Carvalho, seu chefe de gabinete. Em entrevista a VEJA, em 2008, Gilberto revelou como Lula foi aconselhado a abrir mão da reeleição em troca da manutenção de seu mandato. Lula disse que jamais recebeu tal proposta.

Dr.Freud, quem diria, hein?

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, Blog do Noblat

Em qual dos dez volumes de sua obra, caro Doutor Freud, o senhor trata do caso das intempéries? Olho para a estante, onde jaz, palavra exata, a coleção que herdei e que só abri uma vez para ler sobre Moisés e o Monoteísmo. Complicado, Dr. Freud, muito complicado. Ajudou minha auto-estima saber que essa tradução, de 1958, não é das mais brilhantes, mas assim mesmo, foi uma derrota: não é para meu bico!

Mas hoje, motivada pelas palavras do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lá fui eu ver se encontrava onde o senhor fala nas intempéries, quero crer que da vida, não acredito que o senhor tenha falado das tempestades d’água, vivendo naquela linda Viena onde a chuva era constante, mas gentil. Porém só de olhar as lombadas azuis castigadas pelo tempo e contendo 5.121 páginas, sentei desanimada na cadeira e desisti.

O senhor alguma vez pensou que seria citado pelo presidente do Brasil a respeito de um apagão que durou uma eternidade e deixou mais da metade do país no escuro? Quem mandou o senhor dizer que uma das coisas que o homem não controlaria seriam as intempéries? Viu no que deu? As suas palavras servirão de desculpa, e que desculpa!, para qualquer apagão que nos deixe sem luz.

Não acredito na sua modéstia e sei que o senhor tinha plena noção de seu valor, mas assim mesmo, talvez não se dê conta do efeito que essa frase terá de ora em diante: "Eu já disse várias vezes: Freud dizia que tem algumas coisas que a humanidade não controlaria. Uma delas era (...) as intempéries”. Viu, Dr. Freud, o senhor servindo como testemunha de defesa do Governo Lula?

O Presidente Lula e sua Ministra-Chefe da Casa Civil, ex-ministra das Minas e Energia, Mãe do PAC e candidata-nomeada para suceder o chefe, lembraram que “nós humanos temos um problema imenso. Infelizmente não controlamos chuva, vento, raio. Sempre quisemos, mas não conseguimos ainda". São as tais das intempéries, Dr. Freud, as incontroláveis intempéries...

Mas é aqui que venho lhe dar uma mãozinha, se me permite o abuso. Por favor, tenha paciência e siga meu pensamento: ninguém domina os raios, fato 1; o Brasil é o país onde caem mais raios, fato 2; o sistema brasileiro de detecção de raios é o terceiro maior do mundo, depois dos Estados Unidos e do Canadá. E os dados colhidos em campo por essa rede, que tem 53 sensores, derrubaram a tese do governo de que foi uma descarga elétrica fortíssima a causa do imenso apagão na noite da terça-feira. Fato 3.

Resultado, a culpa não é das intempéries!

Sabe por que, Dr. Freud? Porque nós não dominamos as intempéries, como o senhor disse muito bem, mas inventamos um sistema que capta a aproximação das intempéries! Sei que não é exatamente a mesma coisa, mas é mais ou menos como o sujeito saber que se ficar a sós com a mulher de seu patrão, não vai resistir. Então, quando ela se aproxima da sala onde ele está sozinho, ele imediatamente se retira, evitando assim que as intempéries da vida o atinjam.

Vai me dizer que o senhor não gostou da novidade? Li que o senhor era muito cuidadoso e jamais reivindicava “expertise” fora de sua área de trabalho, mas que tal não foi o comportamento de seus seguidores. Esses usavam e abusavam da aplicação de conceitos e teorias que pescavam nos seus textos, de um modo que o senhor não teria tolerado. Calculei então que o senhor não ia gostar de servir de desculpa para nossos apagões. Aceite, portanto, estas palavras como singela homenagem e uma tentativa de livrá-lo de ser transformado no Freud das intempéries.

Letra da Lei, letra da Liberdade

Estadão

Na sexta-feira passada, a história da imprensa brasileira ganhou uma página de rara clareza - e de rara Justiça. Nesse dia, 6 de novembro de 2009, o Diário da Justiça publicou o acórdão redigido pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), que sepulta de uma vez por todas a antiga Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). O acórdão deu forma final à decisão que o STF tomara em abril, quando declarou que a velha lei não fora recepcionada pela Carta Federal de 1988, sendo, portanto, inconstitucional. Mas o acórdão é bem mais que uma formalidade: o arrazoado do ministro-relator prima ao mesmo tempo pela precisão jurídica, pela prudência humanista e pela radicalidade democrática. Trata-se de uma página histórica, em que o maior ideal da Justiça se reconcilia com o melhor espírito do jornalismo.

As palavras de Ayres Britto repõem o que a Justiça entende por liberdade de imprensa. Já era tempo. Além da velha Lei de Imprensa, elas removem do ambiente jurídico uma violência obscura que aturdia a normalidade democrática: a censura prévia imposta por decisão judicial, uma extravagância interpretativa que vinha se convertendo em regra, vitimando leitores de diversos jornais brasileiros - entre os quais os do O Estado de S. Paulo. Atente-se para o que escreve o ministro-relator:

"O pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada."

Há mais: "Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário, pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica."

O ministro ensina que a dignidade humana só se alcança num regime de liberdade: "O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação jornalística e liberdade de imprensa, rechaçante de qualquer censura prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais evoluído estado de civilização."

Contra os que, espertamente, argumentam que a "honra" - pessoal ou familiar - pode servir de argumento legal para amordaçar repórteres, Ayres Britto lança outra lição. Para ele, a instituição do jornalismo livre e independente precede "as relações de intimidade, de vida privada, imagem e honra", e, em hipótese alguma, pode-se conceber que alguém, sob a alegação de proteger a própria honra, peça que a Justiça censure jornalistas. Diz o ministro:

"As relações de imprensa e as relações de intimidade, vida privada, imagem e honra são de mútua excludência, no sentido de que as primeiras se antecipam, no tempo, às segundas; ou seja, antes de tudo prevalecem as relações de imprensa como superiores bens jurídicos e natural forma de controle social sobre o poder do Estado, sobrevindo as demais relações como eventual responsabilização ou consequência do pleno gozo das primeiras."

Com efeito, a lei assegura aos ofendidos todos os canais para que reclamem, em juízo, pelos danos que julgam ter sofrido. Mas a posteriori, assegurando-se primeiro a livre e plena manifestação do pensamento, da criação e da informação.

Qualquer coisa fora disso é o arbítrio. Acalentar a ilusão de que um poder de Estado - o Judiciário ou qualquer outro - possa substituir as redações independentes na decisão sobre o que deve ou não ser publicado é aninhar um projeto antidemocrático. Não cabe ao poder controlar a imprensa. Aliás, o que a democracia exige é justamente o oposto.

"Ela, Constituição, destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade." Nada mais precisa ser dito. É a mais alta Justiça quem assegura: a lei não é um freio, mas um esteio para a plena liberdade de imprensa.

TOQUEDEPRIMA...

***** Paulo Bernardo critica sobre interferência exagerada do TCU

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) e disse que há politização nas decisões do órgão. Bernardo utilizou grande parte do seu discurso na reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) para apontar dificuldades do governo por conta de "interferências" e "exigências exageradas" do TCU.

O ministro reclamou que a ação do órgão implica em atrasar as obras e citou exemplos. "Tinha uma discussão sobre o custo do sabonete que seria usado no banheiro do canteiro de obras. Quer dizer, nós vamos ficar discutindo contratar sabonete?" Nos últimos meses, o governo federal tem apontado o tribunal como o responsável por travar o crescimento do país ao recomendar a paralisação de obras e ao determinar a retenção de pagamentos.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Reafirmo que, o de que mais este governo precisa é justamente de fiscalização. E não apenas isso: precisa de cadeia diante de tantos crimes e corrupção. A tentativa ridícula de conter a autoridade do TCU é uma vigarice escandalosa. Até porque foi o próprio Lula, quando da Constituinte de 1988, um dos que mais defendeu o TCU na formatação que hoje tem. Ocorre que, naquela época, o governante era outro. Assim, quanto mais embaraços, quanto mais dificuldades para impedir a governabilidade ele e seu partido pudessem construir, melhor. Agora, no poder, tanto o Meio Ambiente quanto o TCU, se tornaram empecilhos para a prática do assalto ao Estado.com que tentam desgovernar o país.

Gente tacanha! Que tenham mais decência e competência, e lhes garanto que o TCU não interferirá em coisa alguma. Portanto, senhor Paulo Bernardo, a lei existe para ser cumprida, e o TCU, dentro de suas atribuições não pode nem deve ser cúmplice das gangues que adoram meter a mão impunemente nas arcas do Tesouro.

***** MRE diz que palavra final do caso Battisti deve ser de Lula

O MRE (Ministério das Relações Exteriores) disse na última quinta-feira que cabe ao presidente Lula a decisão final sobre a extradição ou permanência de Cesare Battisti no Brasil. No governo federal há controvérsias sobre quem vai ser o responsável pela definição do caso. No entanto, Lula disse publicamente que seguirá a orientação dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo. Além disso, o Ministério da Justiça faz pressão contra a extradição e argumenta que essa decisão acabaria com a "estabilidade jurídica e social que caracterizam e sustentam o refúgio".

Na última quinta-feira, o ministério publicou em seu site que o envio de Battisti à Itália descumpriria "a regra prevista na Convenção da ONU de 1951, ratificada pelo Brasil, que impede a extradição de refugiados, além de ser um precedente para ações similares em outros países". A nota diz ainda que hoje países deixam de recorrer a cortes supremas porque a lei impede a entrega de refugiados e que processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio por parte do Executivo. O ministério prevê ainda possível avalanche de processos de extradição de refugiados no país.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Ridículo, para dizer o mínimo. O Ministério das Relações Exteriores não tem sequer competência para julgar e apreciar este caso. Isto é da alçada do Poder Judiciário. Até porque o país já tem criminosos e assassinos suficientes para agora ficar importando todo o cretino internacional. Se é respeito que desejamos, devemos defender o pleno estado de direito e, no caso, Battisti não passa de um relés criminosos, que assassinou friamente quatro pessoas. Foi devidamente julgado por um tribunal instado na lei democrática da Itália. E, desta forma, deve pagar por seus crimes. O Brasil não pode se tornar pátria acolhedora da escória.

***** Eletrobrás investiu 48% da verba para 2009

Após o apagão que afetou 18 Estados do país, reportagem da Folha de São Paulo desta sexta-feira informou que a Eletrobrás, maior estatal do setor energético do Brasil, investiu, até o fim de setembro, 48% da verba prevista no orçamento de 2009, tanto para geração quanto para transmissão. O orçamento total do ano prevê R$ 7,2 bilhões em investimentos. Segundo especialistas, para tornar o sistema elétrico menos exposto a situações imprevisíveis, como raios e falhas humanas, o preço é alto e investimentos são necessário.

De acordo com cálculo da Trevisan Consultoria, o custo para aperfeiçoar, expandir, modernizar e dar mais segurança à rede de fios que trazem energia das usinas ao consumidor seria de R$ 6 bilhões, não incluindo a construção de usinas de geração. A Eletrobrás prevê o investimento de 70% a 80% do orçamento até o fim de ano. Segundo a estatal, a execução do orçamento depende de fatores como "procedimentos legais e ambientais que necessitam ser cumpridos".

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Pois é, a verdade aos poucos vai aparecendo. Se já se desconfiava de que o apagão da última terça-feira se dera por razões de gestão, ou de má gestão, eis aí mais uma prova da incompetência deste governo que adora descer a lenha nos outros, mas que não consegue enxergar ou assumir seus próprios erros.

E não foi só má gestão e falta de investimentos que provocou o apagão: foi falta de manutenção nas linhas de transmissão. Isto é mais do que fato.

***** Governo diz que proposta de Paim para aposentados é inviável

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acabou com as expectativas dos aposentados, ao calcular os custos dos projetos do senador Paulo Paim (PT), entre os quais o que corrige os benefícios pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo. Para Mantega, "a crise não quebrou o Brasil, mas o projeto Paim quebra".

As palavras de Mantega foram repassadas na quinta-feira aos líderes da base governista e ao ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, que foram orientados a buscar um acordo na Câmara. O governo pretende colocar em votação a proposta que reajusta em 6,3% as aposentadorias acima de um salário mínimo. Mesmo sem a concordância das entidades ligadas aos aposentados, o governo quer pagar o aumento a partir de janeiro de 2010. Na análise do Planalto, a iniciativa de Paim é inviável. "O governo não tem condições econômicas de suportar", informou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT).

De acordo com estimativas de Mantega, os projetos de Paim no governo custariam aos cofres públicos R$ 40 bilhões por ano. Contudo, segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, o impacto calculado pelo ministro é alto. "Não digo que quebraria o país, mas atrapalharia bastante. Certamente, comprometeria os nossos investimentos em infraestrutura", disse Velloso. O Planalto sugere um ganho real de 2,5%. Neste caso, o impacto nas contas públicas seria de R$ 3 bilhões.

***** COMENTANDO A NOTICIA: Este é o típico papo imbecil. O que está quebrando a Previdência Social não é nem o pagamento dos benefícios a que tem direito aposentados e pensionistas de iniciativa privada, nem tampouco este aumento de que trata o projeto de Paulo Paim. O que está quebrando é o desproporcional ganho que se tem sido concedido pelo Governo Lula aos aposentados do serviço público. É neles que reside as razões do monumental déficit da Previdência.

Portanto, é pura cascata dizerem que o aumento de reposição de parte das enormes perdas que aposentados e pensionistas vem sofrendo ao longo dos últimos anos. Reafirmo que a atitude do governo Lula em relação ao projeto de aumento na forma proposta além de canalha, é de desumanidade jamais vista.

***** Comitê de Dilma se reúne até no Planalto

Para a ministra Dilma Rousseff a campanha de 2010 já começou e até sua casa se transforma em comitê eleitoral pelo menos uma vez por semana. Sempre às terças-feiras ela reúne o comando da campanha ora em sua residência, e ocasionalmente no Palácio do Planalto, para discutir os rumos da corrida. Participam das reuniões o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o ministro da Propaganda, Franklin Martins.

Também vão às reuniões Fernando Pimentel, ex-prefeito de BH, Gilberto Carvalho, secretário de Lula, o marqueteiro João Santana e o presidente do PT, Ricardo Berzoini.

As reuniões semanais do staff de Dilma Rousseff mostram seu estilo organizado e alguns dos pretensos futuros ministros.

O ministro Genro (Justiça) confundiu "microincidente", como definiu o apagão, com "mico-indecente", que ele pagou dizendo tamanha tolice.

Tudo o que não quer Dilma, a mãe do apagão, neste momento, é ser lembrada como a ex-ministra das Minas e da Falta de Energia.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: É impressionante a omissão e a perigosa covardia do TSE diante do absurdo que se está cometendo. A vigarice está liberada para este governo de canalhas. Não há leis, não há limites e não há sequer um Poder Judiciário que se preze em fazê-los respeitar os limites que a lei impõem a todos os demais cidadãos decentes deste país. Vergonhoso!!!

***** Dirceu diz a Aécio que Minas não perdoará PSBD por lançar Serra candidato

Segundo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, "minas não perdoará nunca o PSDB por lançar o Serra candidato a presidente." Dirceu disse a frase diretamente ao governador tucano Aécio Neves (MG), quando os dois se encontraram casualmente no Aeroporto de Brasília na última quinta-feira. Dirceu disse ainda acreditar que esse sentimento mineiro levará o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a não ter muitos votos no segundo colégio eleitoral do país.

Ao falar sobre a candidatura de Serra, em 2010, Dirceu acrescentou que Aécio "seria um candidato mais difícil para nós" e que ele é "novo, pode esperar e um dia vai ser presidente". Aécio não fez maiores comentários sobre a conversa com o ex-ministro e limitou-se a sorrir.

****** COMENTANDO A NOTICIA: Uma das piores pragas da política brasileira é o fofoqueiro pilantra. José Dirceu talvez seja um dos mais destacados fofoqueiros que a nossa política já produziu. Como adora plantar notícia falsa, intrigar as pessoas, em falar de forma maledicente sobre seus adversários.Trata-se de um pilantra sem moral e sem escrúpulos.

***** Aneel só recebeu 45% do valor arrecadado para fiscalização

Nos últimos anos, os recursos destinados aos principais órgãos federais do setor elétrico têm sido congelados, e essa prática torna menos eficiente a capacidade de fiscalização da área. Neste governo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve liberados apenas 45% dos recursos arrecadados para financiar a fiscalização.

É o que mostra a reportagem de Gustavo Paul, publicada neste sábado no GLOBO. Entre 2003 e 2008, a agência arrecadou R$ 1,662 bilhão com a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) cobrada de todos os consumidores. Mas apenas R$ 748,6 milhões foram repassados à agência.

Órgão regulador do setor, a Aneel é responsável pela fiscalização das geradoras, transmissoras e distribuidoras do país. Elabora editais de licitação, faz leilões e garante o cumprimento das diretrizes da política nacional, das metas de universalização e dos contratos. Como fiscal, também tem a incumbência de investigar e punir.

***** Presidente da Eletrobrás diz que houve falha

O presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, afirmou à Agência Brasil que deveria ter ocorrido o "ilhamento" do problema que originou a falta de luz em 18 estados do país, na noite da última terça-feira. Segundo Muniz Lopes, houve falha e é preciso investigar o motivo que levou o sistema de segurança a não ser ativado.

- Nós tivemos um problema meteorológico em Itaberá, estado de São Paulo, que levou à queda das três linhas de 750 quilovolts (kV), o que significa dizer que perdemos a capacidade de transmitir metade da energia gerada por Itaipu. Deveria ter acontecido o "ilhamento" do problema para possibilitar o religamento do sistema. Mas como isso não aconteceu, aí o problema se estendeu para as duas linhas de corrente contínua que ligam Itaipu a São Paulo. O que é preciso levantar é porque não entrou em operação o sistema chamado Erat, que existe exatamente para levar ao "ilhamento" - afirmou Muniz Lopes.

***** Tom agressivo de Dilma em entrevista preocupa governo

No momento de maior esforço para a reconstrução da imagem pública da pré-candidata petista à Presidência, causou preocupação no núcleo do governo e no partido a entrevista concedida pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na quinta-feira, quando falou sobre o apagão que ocorreu esta semana.

Segundo integrantes da cúpula do PT e do governo ouvidos pelo GLOBO, Dilma exagerou nas ironias e no tom professoral, o que explicitou para o público uma imagem de autoritária, arrogante e até agressiva.

A entrevista serviu, no comando da pré-campanha, como um alerta de tudo que ela não deve fazer nos próximos 11 meses. Um ministro chegou a lembrar que foi esse tipo de comportamento mais enfático, e até explosivo, que prejudicou o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) na eleição presidencial de 2002.

Nos últimos meses, os marqueteiros do governo e do PT iniciaram um trabalho para suavizar a imagem pública de Dilma, tornando-a mais simpática à opinião pública, e tentando tirar a forte característica, que eles dizem ver nela, de "gestora sisuda e implacável".

***** Projeto prevê que TCU só fiscalize obra já pronta

O projeto de Lei Orgânica da Administração Pública, apresentado esta semana pelo governo, inviabiliza o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), antes e durante o andamento das obras públicas, informa reportagem de Regina Alvarez publicada na edição deste sábado do GLOBO.

O texto prevê que o controle do tribunal será feito "a posteriori", e a fiscalização prévia ou concomitante - como acontece hoje - será para exceções. Com isto, poderá ficar inviabilizada a descoberta de desvios, fraudes e superfaturamentos nos projetos da União.

Em 2006, por exemplo, auditoria do TCU descobriu que o governo pagara antecipadamente pela construção de um campo de futebol e uma quadra no canteiro de obras da BR-381, em Minas, que nunca saíram do papel. E mandou parar os trabalhos até que o o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) corrigisse os problemas.

O apagão da moral...

Adelson Elias Vasconcellos

Desde o apagão, fiquei sem meu PC. O apagão teve a proeza de descontrolar a criança e precisei enviá-lo para conserto. Mas ta tudo bem, felizmente, e estamos de volta.

Mesmo que pudesse, ainda assim, preferiria aguardar o desenrolar do explica não explica do governo e seus técnicos, sobre as razões da energia ter faltado em pelo menos 18 estados do país.

A primeira coisa que ficou clara foi a mentira do governo Lula e sua ministra Dilma, candidata a sucessora. Se vai sucedê-lo na presidência, não sei, isto o tempo dirá, caso o PSDB se mostre incompetente uma vez mais. Mas na grosseria, mentira,. e enrolação, não tenho dúvidas: Dilma é a mais apta a seguir os passos de seu ‘ídolo”.

Contei cerca de seis versões dadas pelas autoridades sobre as razões do apagão, que agora eles querem dizer que não foi apagão, o que aconteceu foi que “faltou energia”. Ótima explicação e definição para ao termo apagão, falta de energia. Como também poderíamos acrescentar que o apagão de agora, representa o próprio apagão moral de um governo que insiste em mentir e não assumir seus próprios erros.

Ainda na oposição, quando do apagão em 2001, Lula deitou e rolou, e sequer levou em conta que o país passara por dois anos seguidos de incrível seca que reduziram ao mínimo a capacidade dos reservatórios de nossas usinas. Não levou em conta que uma usina demanda, entre a concepção e a entrada em operação, cerca de 10 a 15 anos. Contudo, FHC não ficou se lamentando e transferindo culpas e responsabilidades: montou um gabinete de notáveis e se debruçou a redesenhar o parque de geração de energia no país, trabalho que devolveu ao Brasil o equilíbrio necessário entre geração e consumo, e da qual Lula foi o herdeiro imediato.

Desde que assumiu, tanto Lula quanto Dilma sempre bateram na mesma tecla, a de que em seu governo não aconteceria apagão. Há questão de 10 dias, o Estadão online estampava uma declaração de Dilma enfatizando esta determinação.

Bem, isto é o que se vende ao país, mas a realidade não é bem esta. Muito embora Lula não tenha enfrentado dois anos de seca, e por tal motivo nossos reservatórios estejam plenamente cheios, existe apagão sim. Começo pelo Amapá que vem enfrentando racionamento de energia há algum tempo. Continuo pelo Mato Grosso onde a termoelétrica a gás ficou sem matéria prima, vinda da Bolívia, por mais de um ano, e já está sob ameaça novamente. Apesar de serem pequenos, apagões tem acontecido com certa freqüência, tanto quanto no estado do Rio de Janeiro. Assim, se vê, nossos problemas de geração de energia existem, talvez não na dimensão da que ocorreu em 2001, mas estão aí e ninguém poderá negá-los.

Dito isto, é de se perguntar: não seria muita mais fácil o governo Lula, de vez em quando, assumir que errou? Porque, uma coisa é certa: o INPE desmontou completamente a versão divulgada pelo governo. A explicação clara e sem rodeios, afastou por completo as causas naturais para os motivos que provocaram o apagão. Como claro está que o imoral e escandaloso aparelhamento praticado pelo PT em órgãos técnicos, não poderia escapar de provocar estes acidentes.

Mais: diante de problemas de natureza técnica, seria ótima que políticos calassem a boca e nos evitassem a repugnância por explicação e declarações sórdidas e ordinárias, como foi o caso de Tarso Genro que, sem entender absolutamente nada de energia, a não ser na qualidade de consumidor, teve a ousadia e desfaçatez de declarar que o apagão de terça-feira tratou-se de “micro-incidente”. Não, senhor ministro, pequena é a sua inteligência e a sua moral para achar que pode agredir a inteligência alheia com explicações tão patéticas e absurdas.

O governo Lula tenta, logo se vê, emplacar um apelido diferente para um mesmo crime. Ao tempo do mensalão, vocês devem lembrar, não era crime eleitoral nem caixa 2, nem lavagem de dinheiro fruto da corrupção. Tratava-se de “recursos não contabilizados”.

Agora, tentam emplacar a falta de energia por causas naturais. Menos mal que logo a mentira foi revelada, e o que ficou exposto é a verdadeira face de um governo relapso, cretino, mistificador, irresponsável e incompetente. O resto é firula, tentativa canalha de continuar mentindo para o país.

É bom que a turma do INPE se cuide: este governo adora aparelhar órgãos do Estado para continuar se escondendo, para permanecer iludindo, para poder praticar sua desmesurada vocação para a falsidade. Que os casos do Meio Ambiente e do Tribunal de Contas sirvam de exemplo. Esta gente detesta ver sua ruindade exposta...

Apagão do lula: eu sei o que fazer

Reinaldo Azevedo, Veja online

O analfabetismo mais grave dos petralhas nem está naquele seu estoque de conhecimento entre o alfa e o beta… O seu analfabetismo mais grave é mesmo o moral. Mas é claro que incomoda a absoluta incapacidade desses caras de entender um texto, embora façam questão de opinar sobre todas as coisas. No post que escrevi na madrugada passada sobre o apagão, com 437 comentários até agora, afirmei que a culpa era de Lula. Quem reler o texto vai perceber que há lá uma abordagem um tanto irônica. E petralha só entende ironia com nota de rodapé.

Já que Lula, escrevi, vive chamando para si todos os méritos, sejam ou não seus, cumpre, por isonomia, que assuma também os problemas. E até brinquei: espinhela caída, unha encravada ou refugada do Baloubet du Rouet, tudo é culpa do governo. Não era exatamente isso o que os petistas faziam quando estavam na oposição? Culparam FHC até pela crise asiática… Quando o problema estoura, ou apaga, no seu quintal, aí temos um festival de desconversa. Ok, era uma ironia. Mas agora não é mais: o país apagou por culpa do governo, sim. Até agora, nota-se, ele está na mais absoluta escuridão técnica. Até agora, os valentes não sabem por que o Brasil parou. E a explicação do nosso Edison prova por que ele é o Lobão, e não o Thomas…

Se eles não sabem por que aconteceu, quer dizer que pode acontecer de novo! Lobão soltou um “Queira Deus que não”. É claro que Deus não quer, embora não se meta nessas coisas. Deixa para os homens o que cabe aos homens resolver. Imaginem… O mau tempo em Itaberá, no interior de São Paulo, teria provocado apagões do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, do Acre à Bahia, passando pelo Mato Grosso, deixando totalmente às escuras São Paulo e Rio, num total de 18 estados. Então estamos fritos. O Brasil estaria mais seguro se tivesse sido vítima de uma sabotagem, ainda que de hackers. Afinal, contra a sabotagem, podem-se usar investigação e repressão. Mas como negociar com as forças da natureza?

Não sou apenas eu que estou desconfiando das explicações do nosso Edison, o Lobão. Há especialistas afirmando que elas são muito pouco iluminadas. A exemplo deste escriba, torcem para que ele esteja apenas falando por falar; porque, afinal, tem de dizer alguma coisa. Ou o país é muito mais vulnerável do que pensávamos. Digamos que Lula tivesse herdado, na área, o caos que ele alardeia — vocês sabem: antes dele, não existia país… Em sete anos, não se conseguiu criar um sistema que não dependa dos humores de Zeus? Ora… Então estamos diante de um caso espantoso de incompetência mesmo, não é?

Mas Edison, o que não é Thomas, não se deu por achado. Vinte horas depois do ocorrido, voltara à sua opinião inicial — tudo teria sido culpa de uns raiozinhos — e ainda anunciou com orgulho que o Brasil era modelo para o mundo. O sistema interligado brasileiro certamente é inteligente quando uma rede dá suporte a outra em caso de pane, mas não se pensava que pudesse acontecer o contrário, não é? Que a soma virasse subtração. Lobão tentou nos fazer crer que 18 estados ficaram parcial ou totalmente apagados porque o nosso modelo é muito moderno e competente. Uau!

Lógica do Lobão: quando chegarmos a 100% de modernidade e competência, vamos conseguir apagar, então, o Brasil inteiro!

O mega-apagão brasileiro foi notícia no mundo inteiro. Especialmente porque vêm por aí uma Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Problema de geração não é; problema de transmissão não é; então é… um raio!!! Resultado: Lula vai ter de negociar pessoalmente com as forças da natureza. Ontem, ao falar a jornalistas, o homem se mostrou, de modo inédito, todo cheio de dedos… Não iria falar sobre aquilo que ainda não sabia etc e tal… Preferia aguardar mais informações, e a costumeira loquacidade deu lugar ao silêncio.

Eu aprendi algumas rezas contra a chuva. Duvido que Lobão as conheça. Quando nuvens negras se adensam no céu, basta queimar palma benta do Domingo de Ramos numa bacia, mas tem de ser em cima do telhado… Funciona? Bem, lembro-me de que, às vezes, as nuvens iam embora, e a gente atribuía o fato às palmas queimadas, mas acontecia também de o céu desabar, como se houvesse recusado a nossa oferta. Sei lá… Vai que Deus estivesse passadista naquele dia e exigisse um cordeiro…

Se Lobão quiser, passo a cuidar do tempo pra ele. O sistema não ficará nem mais nem menos seguro do que é hoje, mas a gente terá, ao menos, a sensação de que está fazendo alguma coisa.

O caso Battisti: devemos escolher entre a civilização e a barbárie...

Adelson Elias Vasconcellos

Muitas vezes, a gente se depara com o absurdo, porém, outras prioridades nos fazem passar por cima e seguir em frente. Onde quero chegar? Como a semana foi ocupada quase que integralmente sobre o apagão, e nesta edição também é o foco principal em várias matérias e artigos, deixamos de lado o julgamento no STF sobre a extradição ou não de Cesare Battisti cujo placar está empatado. O ministro Marco Aurélio de Mello, cujo votos em muitas outras questões temos concordado, interrompeu a sessão anterior para deter-se numa análise mais ampla da matéria. Retornando ao julgamento, acabou acolhendo quase que de forma integral o parecer proclmado por Tarso Genro (arre!), contrário à extradição e favorável ao refúgio concedido pelo Ministério da Justiça.

Não vou entrar no mérito nem do voto tampouco do processo em si. Vou me ater exclusivamente numa abordagem simples até: quando o italiano foi processado e julgado, a Itália era como ainda é, uma nação democrática. Os partidos comunistas de lá, tentavam (tanto quanto os daqui), impor um golpe de Estado para implantarem seu regime de trevas. Battisti era um destes canalhas, praticando terrorismo e crimes diversos, dentre os quais quatro assassinatos, mortes estas que o levaram ao julgamento e posterior condenação.

No regime legal italiano, os crimes de Battisti não são políticos, são crimes comuns e como tal são tratados. Nem por isso, a Itália foi “acusada” em algum forum mundial. É sua autodeterminação vigente num estado democrático de direito. Sendo assim, a ninguém compete recriminá-la.

Battisti, mesmo lhe sendo oferecido amplo direito de defesa, negou-se em fazê-lo. Deixou-se julgar a revelia, até por entender que seus crimes não teriam atenuantes que o livrasse da cadeia. Ao invés de defender-se preferiu fugir. Nenhum criminoso, de qualquer país do mundo, nestas mesmas condições, não teria razão para não ser julgado e condenado.

Ainda assim, na condição de fugitivo e condenado, Battisti tentou mil apelações em diversos organismos de defesa dos direitos humanos na Europa e, vejam só, perdeu em todos.

Diante deste quadro, o que competeria ao governo brasileiro fazer? Devolvê-lo, para que cumpra a pena a que foi condenado em seu país. Não se trata de um perseguido político, e, sim, de um assassino fugitivo.

Porém, Battisti, conhecendo o Brasil comandado pelas esquerdas, brandiu sua bandeira vermelha e ganhou as graças de nossos governantes. E é com ela que conta para escafeder-se da cadeia em que merece estar.

Não cabe aos ministros do STF contestar a validade com que Battisti foi julgado e condenado. O que a Itália pede é a devolução pura e simples de um assassino para que ele responda pelas mortes que provocou e, assim, cumpra a pena a que a legislação italiana prevê.

A alegação para a não concessão da extradição foi, tanto do Ministério da justiça através daquele parecer exdrúxulo do Tarso Genro (vindo dele nada melhor se poderia esperar), quanto dos quatro votos já proclamados pelo Supremo negando a extradição, foi a de perseguição política. Ou seja, a Justiça brasileira se acha no direito de julgar a justiça italiana enquanto nação livre e democrática. Mesmo durante o auge dos movimentos terroristas em seu país, jamais lá se instalou um regime de exceção. O devido processo penal daquele tempo é mantido até hoje.

Infelizmente, caso a extradição venha a ser negada, o Brasil dará mostras de seu atraso como civilização, da pouca seriedade com que conduz seus assuntos externos e, especialmente, no respeito de deveria ter à autodeterminação das demais nações (aliás, condição prevista na Constituição de 1988).

Uma das jóias da corte de Lula e do seu partido, é a conquista de assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Da forma como nossa política externa se comporta, este sentimento estranho e vagabundo de acolher criminosos vindos de outros países e, que ao se declararem de esquerda, recebem um tratamento vip em solo brasileiro, estamos dando mostras de que somos ainda muito pequenos e pouco sérios no trato de questões internacionais relevantes.

Pode até acontecer de Cesare Battisti ser extraditado, falta o voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que desempatará o placar. Contudo, seja pelas autorides de governo, seja pela posição vigarista na proclamação dos votos pela não extradição, o Brasil demonstra imaturidade para conviver em harmonia com países desenvolvidos. E isto ficou mais acentuado pelo delinquente comportamento no caso recente de Honduras.

Se nosso desejo é estar entre os países civilizados, deveremos nos comportar como tal. Além disto, conceder refúgio a Battisti, como já o concedêramos ao Padre Medina, militante das FARC’s, fora outros bandoleiros espalhados pelos acampamentos do MST, e a intromissão imbecil na questão hondurenha, transpassa para o país, como um todo, nossa queda amorosa aos bsandidos. Com que moral poderá este governo se apresentar, quanto tiver que encarcerar nossos bandidos tupiniquins? Nossa violência já é absurda por demais, para agora praticarmos a filosofia do afaga e adula para criminosos, como politica de governo. Não precisamos importar know-how nesta matéria.

Deste modo, é de se esperar que, em futuro muito próximo, o país como um todo, se dê conta do governo devotado ao crime organizado instalado no poder. E mande esta gente embora dali nas eleições que virão. Porque, se não o fizermos, corremos o sério risco de nos desintegrarmos como nação com maior rapidez. Teremos que escolher entre a civilização e a barbárie.

Duplo apagão em Brasília

Estadão

Enquanto não se souber com certeza o que causou o blecaute da terça-feira à noite - e, sobretudo, por que não se impediu que o problema avançasse pela madrugada, atingisse 18 Estados, o Distrito Federal, além do Paraguai, afetando perto de 60 milhões de pessoas -, será no mínimo temerário apontar o dedo para essa ou aquela autoridade do setor elétrico nacional. Mas não é preciso esperar mais nada para deplorar o apagão de competência (do governo) e de integridade (da oposição) ao longo do day after. Ministros e outras autoridades tiveram em comum com os políticos um desempenho marcado por um monumental pouco-caso com os brasileiros ansiosos por respostas confiáveis e condutas honestas.

No lugar disso, ouviram dos governistas que tudo não passou de um "microincidente", ou de uma "marolinha". Dos oposicionistas, que foi a "pá de cal" na candidatura presidencial da ministra da Casa Civil e ex-titular de Minas e Energia, de 2003 a 2005, Dilma Rousseff. E, ainda, que o apagão de agora (na transmissão) deixou o presidente Lula em pé de igualdade com o antecessor Fernando Henrique, em cujo segundo mandato o País conheceu uma prolongada crise de geração de eletricidade. A pré-candidata, por sua vez, em contraste clamoroso com a sua habitual onipresença destinada a promovê-la junto ao eleitorado, simplesmente se apagou. Cancelou compromissos, ausentou-se de eventos aos quais decerto compareceria em outras circunstâncias e, no seu único contato com jornalistas, fugiu das perguntas, mandando "um beijo".

É provável que ela tenha se eclipsado por decisão de Lula, preocupado em dissociá-la do acontecimento que interrompeu a longa sequência de fatos positivos para o governo, ou assim explorados, de olhos postos na sucessão. Se o fez, foi tão pequena - e manipuladora - quanto os seus adversários. Afinal, em vez de se ocultar, a ministra devia ter esclarecido, de imediato, o que a levou a afirmar categoricamente, numa entrevista há duas semanas, ter a certeza de que "não vai ter apagão". Devia esclarecer também o que fez das recomendações recebidas em julho do Tribunal de Contas da União (TCU) para prevenir um novo apagão. É verdade que, nas duas situações, o termo empregado designasse um problema estrutural, não o risco de um evento isolado. Mas ela teria de ser a primeira a se manifestar a respeito, jogando limpo com a sociedade.

Tudo considerado, o presidente ainda foi quem menos mal se saiu no episódio. Em público, por se recusar a "chutar" as causas do apagão, guardando-se de fazer comentários "enquanto não tiver a informação concreta e objetiva". A portas fechadas, segundo se noticiou, pela descompostura que passou em membros de sua equipe. "Parem de falar besteira sobre coisas que vocês não sabem", ordenou. "Não quero meias explicações nem dados parciais." Ele tinha motivos de sobra para se indignar. Mais uma vez, Brasília reagia a uma emergência nacional batendo cabeças, às tontas, e mantendo o País no escuro sobre o que se passava. Figurões do setor elétrico passaram boa parte do dia dando explicações contraditórias, num show de descoordenação, negligência e desrespeito pela população.

Isso quando não se contradiziam a si mesmos, modalidade em que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do PMDB maranhense, levou - previsivelmente - a palma. Dele, que se enrolava a cada declaração, se pode dizer que os seus conhecimentos da área talvez nem sequer lhe permitam trocar uma lâmpada. Mas ele não caiu na Esplanada como os raios que, na versão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), recebida com ceticismo por especialistas independentes, teriam derrubado "em milissegundos" três linhas de transmissão que ligam a Hidrelétrica de Itaipu à malha nacional. Lobão está onde está por conta dos arranjos políticos de Lula com o presidente do Senado, José Sarney. Por isso tem reduzida autoridade moral para dar um "cala a boca" em quem "fala bobagem sobre o que não sabe".

Só agora, no afã de proteger a pré-candidata que Lula lhe impôs, o PT ousa criticar publicamente Lobão. "Quando Dilma era ministra, não tivemos nenhum apagão", atacou a senadora Ideli Salvatti, de Santa Catarina. Na verdade, ninguém acredita que Lobão seja mais do que o executor da política de Dilma na área da eletricidade.

N. da R. - Esta nota já estava na página quando a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, veio a público para manifestar-se sobre o blecaute.

Minas e Energia tem o maior bloqueio de verbas da Esplanada

Amanda Costa, Leandro Kleber e Milton Júnior , Do Contas Abertas

O Ministério de Minas e Energia (MME), que concentra todos os holofotes junto com o Grupo Eletrobrás após o apagão que deixou 18 estados no escuro na noite de terça-feira, é a pasta com o maior volume de recursos no orçamento de 2009 na chamada “reserva de contingência”, entre todos os ministérios da Esplanada. São R$ 5,8 bilhões bloqueados pelo governo federal no orçamento da pasta para ajudar a compor as metas de superávit primário – economia feita para pagar os juros da dívida pública. A cifra representa 23% do montante global previsto para o órgão em 2009, estimado em R$ 24,4 bilhões.

Além dos recursos bloqueados este ano, cerca de R$ 15,2 bilhões do orçamento da pasta já estão comprometidos com pagamento de royalties de petróleo e gás aos estados e municípios. Desta forma, excluindo a reserva de contingência e a compensação financeira pela produção de petróleo e gás natural pagas pelas companhias e repassadas aos estados e municípios, restam apenas R$ 3,8 bilhões para serem aplicados em todos os programas da pasta, como projetos do setor energético brasileiro.

Desde pelo menos 2006, parte do orçamento do Ministério de Minas e Energia fica “congelado” na reserva de contingência. Naquele ano, por exemplo, dos R$ 16,4 bilhões autorizados, R$ 3,4 bilhões ficaram bloqueados. Em 2007, a mesma situação: R$ 4,3 bilhões dos R$ 18,6 bilhões de dotação prevista compuseram a reserva de contingência. No ano passado, a quantia “aprisionada” representou 20% do orçamento da pasta; R$ 4,9 bilhões de R$ 23,6 bilhões. Com o restante dos seus recursos, o MME realiza pagamento de pessoal e encargos sociais, despesas correntes (contratação de empresas terceirizadas, luz, água, telefone, etc.) e investimentos (execução de obras e compra de equipamentos).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responsável pelo equilíbrio entre consumidor e sistema elétrico, também é afetada pelo congelamento de recursos. A agência tem mais da metade do seu orçamento na reserva de contingência, o equivalente a 58% do total autorizado para este ano. Dos R$ 426,4 milhões previstos para serem utilizados em 2009, R$ 245,6 milhões estão bloqueados. O valor empregado na reserva de contingência é o segundo maior desde 2004, só perde para 2007, quando foram contingenciados R$ 289,9 milhões de um orçamento de R$ 470,1 milhões, já desconsiderando a inflação acumulada no período.

Outra unidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia com recursos na reserva de contingência é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que desenvolve estudos e pesquisas para subsidiar os setores energético, de petróleo e gás, e seus derivados, e, inclusive, tem ações específicas de planejamento do setor energético. A empresa tem 9% do seu orçamento bloqueado, o que equivale a R$ 10,2 milhões do total de R$ 117,4 milhões autorizados para a empresa em 2009.

Mas não são apenas as unidades vinculadas ao setor elétrico que sofrem com o bloqueio de recursos. O maior volume empregado na reserva de contingência no MME está na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que tem R$ 3,8 bilhões congelados. A cifra equivale a 89% do orçamento global da reguladora, estimado em R$ 4,3 bilhões este ano.

A reserva de contingência é utilizada para compor a meta de superávit primário, que serve para pagar os juros da dívida. Quanto maior o superávit do país, maior terá sido o corte nos gastos públicos ou então maior terá sido a arrecadação de impostos. O superávit é traduzido como um aperto necessário para que sobre mais dinheiro para quitar os débitos com o mercado. Mas, na prática, para especialistas em economia, significa menos dinheiro para investir. O valor do superávit primário é definido ainda no planejamento do orçamento da União para o ano seguinte. Em 2009, a reserva está em R$ 24,6 bilhões e representa pouco mais de 1% do Orçamento Geral da União, previsto em R$ 1,7 trilhão.

“Contingenciamento é um absurdo”

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o contingenciamento, em especial o da Aneel, é um absurdo. “Esse dinheiro é arrecadado por todos nós nas contas de luz. Todo mundo é cobrado por isso sob a alegação de que ele é importante para ser destinado à agência reguladora para cumprir o seu papel. Mas grande parte da quantia não chega ao seu destino. Assim, temos duas opções: ou se repassa de fato os recursos para que a Aneel possa operar em melhores condições ou se deixa de cobrar do consumidor brasileiro. Afinal, a sociedade não tem condição de estar desperdiçando esse dinheiro nas contas de luz”, afirma.

Segundo Sales, os cidadãos têm tem feito um investimento “pesado” nos serviços de transmissão de energia elétrica. “Anualmente, nós pagamos na conta de luz quase R$ 8 bilhões apenas para gastos com transmissão de energia. Os efeitos benéficos disso apareceram, com capacidade de transmitir energia de uma região para outra. No entanto, isso não nos torna totalmente imunes a problemas”, diz.

Este ano, o Ministério de Minas e Energia desembolsou R$ 9,9 bilhões. Mas 91% desses recursos são transferências constitucionais e legais que o governo repassa a estados e municípios. Além dos royalties de petróleo, entre estas transferências encontram-se a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

Por ano, o Ministério de Minas e Energia aplica em média 68% dos recursos previstos para a pasta, considerando os recursos congelados previstos na reserva de contingência. O Contas Abertas entrou em contato com as assessorias de comunicação do MME e Aneel para saber se os recursos congelados na reserva de contingência prejudicam os trabalhos das instituições. No entanto, até o fechamento da matéria, os órgãos não se manifestaram sobre o assunto.