A punição deve ser proporcional à gravidade do crime praticado

Comentado a Notícia

Há dois crimes que são praticados rotineiramente no Brasil,  e que mereceriam, por parte dos legisladores, uma análise mais criteriosa em relação às penas deles decorrentes. 

Um é o desmatamento ilegal. Não se compreende mais que qualquer proprietário de terras no Brasil não tenha nenhuma consciência do que a legislação determina.  E quando este desmate ilegal se faz através de queimadas, a punição precisa ser mais rigorosa. O comportamento criminoso destes proprietários irresponsáveis afeta a saúde das populações próxima a área onde a queimada é realizada. Assim, constatado o crime, que o proprietário seja desapropriado de área equivalente e ainda não queimada,  e ele seja condenado a recompor a vegetação destruída. Ponto.

Mas ainda há outro crime mais hediondo cujos criminosos tem sido tratados a pão-de-ló. São os empresários que submetem seus funcionários a regime de escravidão. Estes exploradores deveriam, primeiro, cumprirem pena em regime fechado, sem comutação da pena de espécie alguma, ou seja, tempo integral, e suas empresas serem lacradas e fechadas. Quando se tratarem de empregadores rurais, suas terras deveriam ser desapropriadas imediatamente e os bens leiloados para cobrir as indenizações devidas aos trabalhjadores escravizados. 

Não é possível haver contemporização com gente desta espécie, sejam os queimadores de mato ou escravocratas de trabalhadores.

Quanto mais rigorosa a punição, menor o incentivo para que os crimes vicejem. As multinhas leves,  que não incomodam em nada estes delinquentes, e que são aplicadas num caso e outro, são mamão com açúcar para estes cretinos. Incentivam que eles, mais adiante, voltem a praticar os mesmos crimes e se sintam a vontade para cometer outras barbaridades. 

Se é para acabar com a violência disseminada em todos os cantos do país, passa da hora dos legisladores tomarem consciência que, para certos crimes e com certos tipos de bandidos,  a condescendência é apenas o carinho que alimenta mais violência, diante da impunidade reinante. Nunca é demais repetir que, bandido bom, é bandido preso.  E a depender da gravidade do crime pelo qual foi julgado e condenado, a penalidade deve lhe ser proporcional. Quanto maior a gravidade maior o tempo de jaula, sem regressão em se tratando de crimes hediondos. 

Chega de só pensarmos nos direitos humanos dos encarcerados, é preciso voltar nossos olhos, também, e até com mais respeito e consideração para as vítimas, até hoje totalmente esquecidas pelo Poder Público e ong’s fajutas, mamadoras de dinheiro público para a prática de um proselitismo político doentio. Quanto mais tempo levarmos para tomar medidas duras que desestimulem a prática de crimes, mais tragédias varrerão o país e comoverão a sociedade que, abandonada pelo Estado, vai perdendo a esperança quanto a viver em paz, com segurança e bem estar. 

O caso deste senador do Tocantins, João Batista Ribeiro, deveria servir de alerta à população. Não há lei ficha limpa que mantenha distante do poder gentinha deste mau calibre.  Porque, mesmo sabendo que se trata de um mau caráter, tem gente com “coragem” de eleger canalhas como ele. Cara como este senador, gozar de representação política, usufruir de privilégios e regalias que deveriam ser exclusividade de gente honesta, de bem, cumpridoras de seus deveres de cidadão. Este cidadão  não poderia estar no Senado, seu lugar é na cadeia, até pelo seu mau histórico na vida pública. Vejam lá: ele já responde a crime de peculato (desvio de dinheiro público) e crime ambiental. 

A sociedade organizada deve, imediatamente, encontrar meios de colocar em todos os meios de comunicação, o ano inteiro, e não apenas nos anos de eleições, campanhas de orientação, chamadas de advertência  para reeducação dos eleitores. É um caminho que não evita que todo o mau cidadão acabe na política.  Mas, se somadas a outras iniciativas como reeducar os partidos políticos quantos a incrições de candidatos cujo passado é condenável, e mais a lei ficha limpa, poderão, juntas, no curto prazo, expurgar da vida política  pessoas que se valem dos cargos apenas para benefício próprio, quando não, também, da própria família. 

E este  processo de depuração não pode valer apenas para os cargos eletivos. Deve se disseminar como valor inalienável em todas as esferas da vida pública brasileira. Porque estejam certos, no dia em que o país começar a enviar para a lata do lixo os maus políticos, estaremos dando um passo decisivo de se reduzir a violência no país. Se o mau exemplo vem de cima, por que o bom não pode vir também?

STF recebe denúncia de trabalho escravo em fazenda de senador

Com informações da Agência Brasil. Comentaremos no post seguinte.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira denúncia de submissão a trabalho escravo na fazenda do senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) localizada em Piçarra (PA). A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta prática de aliciamento fraudulento de trabalhadores em Araguaína (TO) para trabalharem na Fazenda Ouro Verde. A denúncia envolve os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista e redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, ambos com causa de aumento de pena devido à contratação de crianças e adolescentes.

A denúncia resultou de inspeção em fevereiro de 2004 na propriedade do então deputado federal por um grupo de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, após informações de um trabalhador à Comissão de Pastoral da Terra (CPT) de Araguaína. O suposto administrador da fazenda, Osvaldo Brito Filho, também estaria entre os criminosos.

Na sessão desta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto-vista no sentido de rejeitar a denúncia por ausência, divergindo da relatora, ministra Ellen Gracie (aposentada), que em outubro de 2010 votou pelo recebimento. De acordo com Mendes, os trabalhadores não foram proibidos de sair da fazenda, e nenhum deles chegou a ver qualquer pessoa armada os observando. O ministro também salientou que, conforme os depoimentos, não houve coação, ameaça ou imposição de jornada excessiva. "Todos podiam exercer o direito de ir e vir", disse.

Com base em documento da Organização das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, o ministro afirmou que deve haver uma definição mais clara do crime de trabalho escravo, o que ajudaria a Polícia Federal a investigar os casos. Mendes observou que a situação pode caracterizar uma irregularidade trabalhista, e não a redução de alguém à condição análoga à de escravo. "É preciso fazer a distinção do tratamento da questão no plano administrativo-trabalhista e no campo penal", afirmou, ao salientar que determinados atos "podem e devem se reprimidos administrativamente, mas não com aplicação do tipo penal, do direito penal ao caso".

O ministro observou que, dependendo da interpretação, outras relações de trabalho estariam sujeitas à "jornada exaustiva", a exemplo do comércio nas festas de fim de ano ou na construção civil. Segundo o ministro, o Brasil apresenta grandes distorções. "A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência." Mendes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio.

O ministro Luiz Fux afirmou que foram constatadas condições degradantes em que viviam os trabalhadores na fazenda, entre elas a falta de instalações sanitárias e ausência de luz para as refeições. Toffoli argumentou que não se deparou com nenhum depoimento que afirmasse haver coação ou a presença de agentes armados e que não parece ter havido cerceio de transporte. Joaquim Barbosa também acompanhou a relatora, já que o acusado conhecia a situação da sua fazenda, assumindo com isso o risco do resultado. O ministro disse, ainda, haver indícios de que os trabalhadores cumpririam jornadas superiores a 13 horas diárias.

Afirmando que a maioria dos trabalhadores não tinha mais do que um mês de serviço na fazenda, Marco Aurélio disse entender que não se pode falar em coação ou em dívidas impagáveis. Segundo o ministro Cezar Peluso, o senador tinha o domínio das ações, conhecia a situação e poderia ter evitado os atos que acabaram configurando o delito.

O senador também responde a outra ação penal por peculato no STF e está sendo investigado em dois inquéritos - um para apurar crime de estelionato e outro relativo a crimes contra o meio ambiente.

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Lista do trabalho escravo tem recorde de infratores: 294

O Ministério do Trabalho incluiu 52 empresas e pessoas físicas na lista suja do trabalho escravo, que passa a contar com 294 nomes. Dois foram retirados por terem comprovado o cumprimento de todos os requisitos para a exclusão do nome. O número é recorde para a lista, que começou a ser feita em 2004 pelo ministério. O levantamento, um cadastro de pessoas físicas e jurídicas flagradas explorando mão de obra escrava, foi criado para coibir a prática no país.

Os nomes que passam a fazer parte da lista ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais e entram na lista das empresas integrantes da cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil. O cadastro é usado por indústrias, varejo e exportadores para aplicação de restrições e também para não permitir a comercialização dos produtos oriundos do trabalho escravo.

A lista é atualizada a cada seis meses e os nomes são mantidos por dois anos. Se o empregador não for flagrado novamente e pagar os salários dos trabalhadores, o registro é excluído. A inclusão do nome ocorre após decisão administrativa, com base no auto de infração feito pela fiscalização do trabalho, em que tenham sido identificados trabalhadores submetidos ao trabalho escravo.

A relação das empresas e pessoas pode ser conferida aqui.

Recado ao Senador Suplicy

Nem vou entrar no mérito das acusações caluniosas, mentirosas e inventadas por este senhor Suplicy que, como representante de São Paulo, é um verdadeiro suplício. Como, também, me recuso sequer em disponibilizar no blog o filmete que já corre na internet sobre seus chiliques e descontroles. Vou apenas pedir, educadamente a este mau representante do povo paulista, que crie vergonha na cara, e pare de transformar o senado numa pocilga, onde a baixaria e a falta de caráter se transformam em instrumentos de atuação política.

O monte de barbaridades que este senhor desferiu numa certa comissão, representa o que de pior um mau caráter na política pode produzir. Nenhuma, repito, NENHUMA das acusações proferidas por ele na questão da desocupação do Pinheirinho, comprovou-se verdadeira. A baderna que este cidadão está promovendo em torno do assunto já ultrapassou os limites do ridículo e da decência.   

Senador Suplicy,  pela idade e cabelos brancos que já lhe deveriam ter dado mais juízo, tome uma atitude de homem decente, de bom caráter, exemplo digno para filhos e netos. Deixe de ser estúpido achando que, aos berros, o senhor conseguirá convencer alguém de que as imposturas que conta sejam verdadeiras. O povo do seu estado, ao longo dos anos, tem repudiado o PT justamente pela tentativa cretina de se impor pelo terror, pela baderna, pela mentira, pela mistificação. O caso Pinheirinho, a exemplo de tantas outros eventos em que o senhor e seu partido tentaram reescrever os fatos, deturpando e moldando-os à sua visão maldosa  e injuriosa, já não cola mais. Os fatos verdadeiros, na forma como eles aconteceram, já foram todos desvendados e a verdadeira face deles todos é totalmente oposta ao que o senhor, senador, acredita ser verdade. E as pessoas deles já tomaram conhecimento. Caia na real, acorde para a verdade. Ponha o interesse público acima de seu baixo nível de político interessado em tirar proveito da miséria e desgraça alheia.

Senador assuma a verdade de uma vez por todas. Deixe o mau caratismo de lado e comece a representar o seu estado com mais dignidade. Sua baixaria chega a ser comovente, pelo que de senilidade ela representa. Não tome as pessoas como imbecis por acreditar que este berreiro desequilibrado vá mudar os fatos da forma como eles se deram.  Tome vergonha, seja um político mais respeitoso à representação que parte da população lhe confiou e seja mais homem pondo a cretinice de lado. Faça bom proveito do recado, é de graça e é de coração.