Como o PIB não cresce, mude-se o cálculo do PIB para ele crescer, mesmo que artificialmente.

Comentando a Notícia

Leiam a seguir notícia da Veja online. Volto para comentar.

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IBGE anuncia revisão do cálculo do PIB para 2014

Segundo o Instituto, nova metodologia das Contas Nacionais pode implicar uma diminuição do peso da indústria no Produto Interno Bruto

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) soltou nesta quarta-feira uma nota técnica na qual informa que está desenvolvendo o Projeto de Revisão do Sistema de Contas Nacionais. Na prática, isso significa que o órgão está revisando a metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A última vez que uma alteração como essa ocorreu foi em 2007.

Segundo a presidente do Instituto, Wasmália Bivar, o setor Indústria pode perder peso no PIB com a nova metodologia porque, com as modificações, a atividade de edição e impressão passará a integrar o setor de Serviços. Por outro lado, serviços terceirizados pelas empresas devem compor o setor industrial.

"Na nova classificação, algumas atividades que eram da indústria passaram a ser serviços. O resultado final depende da contabilidade dessas mudanças", explicou Wasmália. 

Wasmália citou ainda que estão em estudo mudanças nas delimitações do setor público, atividades nacionais em território estrangeiro e operações transacionais, como Itaipu. No entanto, a presidente do IBGE negou-se a dar detalhes sobre essas alterações, sob o argumento de ser prematuro.

Segundo o órgão, o objetivo é que os resultados estejam prontos até o fim de 2014. "A gente não vai divulgar um dado. Vamos divulgar uma série. A comparação da indústria sob o novo cálculo não vai ser com a indústria da antiga série, será com a própria indústria da nova série”, afirma. "A ideia é reajustar a série (do PIB) de 1996 em diante." 

A presidente do IBGE afirmou ainda que as alterações no cálculo do PIB não devem ter a magnitude das efetuadas em 2000. "No ano 2000, as mudanças eram mais robustas, mais substanciais", explicou.

Alterações – A nova metodologia também passa a contabilizar a aquisição de software e despesas com pesquisa e desenvolvimento (P&D) como Formação Bruta de Capital Fixo. A mudança nas Contas Nacionais, segundo o IBGE, é para adequar o cálculo às recomendações internacionais e pode aumentar a taxa de investimento na economia. "Vai depender da nossa capacidade de concluir o estudo", disse Wasmália. (com Agência Estado)

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Esta não será a primeira vez que o governo petista trata de mudar o cálculo do PIB. Lula, ainda em seu primeiro mandato, já providenciara mudança, retirando-se de uns e acrescentando peso a outros itens que compunham aquele cálculo. Acabou que o PIB, dali prá frente, sofreu forte impacto, para cima, é evidente. É bom lembrar que o PIB de Lula, em 2003, também foi ridículo, a exemplo de Dilma. 

Dilma quer adotar o mesmo artifício. Como o PIB desta primeira metade de seu mandato vai se mostrar pífio e desidratado, e não tendo meios de fazê-lo crescer em condições normais de temperatura e pressão, então mude-se o cálculo para empurrá-lo para cima para, artificialmente, parecer que seu governo é ótimo.

Assim, por exemplo, serviços terceirizados pelas indústrias, que ficavam sob o crivo de “serviços” passarão a ser computados, também, como “indústria”, em oposição flagrante ao entendimento da própria Receita Federal, quanto a este tema.  

Há vários trimestres, a indústria vem se repetindo na queda com perda expressiva de sua participação no PIB. O que fazer? Como este governo não consegue implementar uma política industrial decente, permanente, vigorosa no longo prazo, então se faz o quê? Diminua-se o peso da indústria no cálculo do PIB.  

E mais: o recálculo do PIB sob a nova fórmula, irá recuar apenas até 2010, portanto, com o objetivo claro de beneficiar o governo Dilma. Querem mais um exemplo da fraude? Sob o novo cálculo, as consequências poderão ser sentidas a partir de setembro de ...2013. Guardem bem esta data. Voltarei a este tema para explicar melhor o seu significado.

Aliás, o PT é expert em manipular estatísticas e informações. Exemplo claro desta vergonhosa tática é o caso da suposta nova “classe média”. Sempre que um dado não for favorável ao governo, mude-se a forma de apuração do referido dado. Acham pouco? Vamos lá: ontem, reproduzimos reportagem do jornal O Globo, acerca de um estudo que apurou que, 5,3 milhões de jovens situados na faixa etária de 18 a 25 anos, está fora do mercado de trabalho e também das escolas. Hoje, o governo Dilma divulgou que a taxa de desemprego caiu para 5,3 % no país, em agosto passado. Pergunta-se: neste percentual de desemprego, está computado este contingente de milhões de jovens,  TODOS EM IDADE PRODUTIVA? 

Hoje, também, a Secretaria da Presidência fez divulgar, com enorme alarido, que a suposta nova “classe média” perfaz 53% da população brasileira. Agora, senhores, vejam lá no tal estudo, quem compõem esta nova classe média ou, melhor ainda, vejam a renda que é considerada no Brasil do PT como classe média: a faixa de renda desta fantástica “classe média” vai de R$ 291,00 a R$ 1.019,00. Por favor, leitor, leia dez vezes antes de cair no conto do vigário.  Ou seja, o sujeito que sequer consegue receber MEIO SALÁRIO MÍNIMO, que já é baixíssimo considerado conjunto de renda entre as principais economias do planeta, Brasil no meio, para os petistas já é classe média. E, para que o espanto seja maior ainda, quem recebe  UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO É CLASSE ALTA. Se isto, convenhamos, não é o suprassumo da cafajestada, sinceramente, não consigo imaginar que outros absurdos esta turma é capaz de considerar como normais. É uma indignidade, revoltante mesmo, considerar pessoa que recebe menos de US$ 300 mensais, é considerado como de classe ALTA.  É muita sacanagem com o povo pobre do país. Quanto ao tema deste absurdo da classe média prometo voltar em outro artigo.

Portanto, se comprova que a manipulação de informações, dados e estatísticas no Brasil petista, está longe de parecer diferente do que faz Cristina Kirchner na Argentina, ou Hugo Chavez na Venezuela.   Definitivamente, este governo deixou de ser sério e respeitável. Sua credibilidade passou a ser zero vezes zero.

Fazenda fará mudanças na previdência privada aberta

Valor

O governo prepara novas medidas para reduzir a indexação que ainda subsiste na economia 18 anos depois do Plano Real, que interrompeu um longo período de altas taxas de inflação no país. Desta vez vai mudar as regras de aplicação dos recursos dos fundos abertos de previdência privada, os VGBL e PGBL, com o objetivo de alongar prazos e reduzir substancialmente a aplicação em ativos atrelados à taxa Selic.

Ministério da Fazenda e entidades do mercado negociam as mudanças desde o início do ano, ao mesmo tempo em que o governo prepara a regulamentação de novos produtos para o mercado de capitais que será enviada ao Congresso até o fim do ano.

Segundo minuta de proposta do governo a que o Valor teve acesso, títulos remunerados à taxa de juros de um dia (a Selic) não deverão superar cerca de 20% do patrimônio dos fundos. Os outros 80% poderão ser investidos em títulos indexados a índices de preços. Como hoje cerca de 60% do patrimônio está em ativos atrelados à Selic, haverá um prazo de transição para a mudança, diz Dyogo de Oliveira, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda.

No texto, o governo argumenta que o fato de "58% do total de ativos estarem indexados direta ou indiretamente à taxa de juros de um dia (...) demonstra o quanto o mercado de previdência complementar aberta se afastou dos objetivos que levaram o governo a criar incentivos tributários para estimular a poupança de longo prazo no Brasil".

A indústria de fundos apoia a iniciativa, mas quer que seja deixado a critério dos fundos a escolha dos ativos e seus índices de referência (benchmarks).

A expectativa pela definição das novas regras já mexeu com o mercado. Atentos à perspectiva de necessidade de troca de títulos atrelados à Selic por outros papéis prefixados, fundos de investimento estariam se antecipando e comprando os papéis vinculados ao IPCA, garantindo assim remuneração mais elevada.

Crescimento, parceria e tributação

Marcos Cintra

A crise econômica mundial vai durar mais tempo do que se imaginava. O Brasil precisa de uma nova estratégia para voltar a crescer

O Ministério da Fazenda reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira neste ano para 2%, patamar abaixo do ocorrido ano passado, de 2,7%. A revisão ocorreu apenas três meses após o ministro Guido Mantega considerar "uma piada" a estimativa de 1,5% feita pelo banco Credit Suisse.

Entre 2004 e 2008 o PIB brasileiro cresceu em média quase 5% ao ano. As maiores contribuições para esse desempenho vieram do consumo das famílias (3% ao ano), fortalecido pelo crescimento da renda e do crédito; investimentos (1,6% ao ano); e exportações (1,1% ao ano), decorrente da forte demanda externa.

Com a crise global deflagrada no final de 2008, a expansão média do PIB brasileiro entre 2009 e 2011 caiu para 3,3% ao ano. A retração só não foi mais significativa porque o consumo das famílias manteve-se elevado. Os investimentos e as exportações cresceram menos. Hoje a política econômica baseada no mercado interno está esgotada por conta do alto endividamento da classe média e pelo clima de maior incerteza global, que inibe investimentos por parte das empresas.

A crise econômica mundial vai durar mais tempo do que se imaginava. O Brasil precisa de uma nova estratégia para voltar a crescer. Um ponto fundamental daqui para frente deve ser a viabilização de investimentos em infraestrutura através de concessões e parcerias dos governos com o setor privado. Mais do que qualquer debate ideológico, o encaminhamento da falta de recursos passa pela emergência de um novo padrão de relacionamento entre os poderes público e privado. Se, de um lado, há agentes governamentais impossibilitados de prover, de modo quantitativo e qualitativo, serviços de sua competência e, de outro, há capacidade empresarial e financeira ansiosa por oportunidades de negócios, a sociedade precisa instituir meios que favoreçam um ambiente cooperativo.

Outro aspecto importante refere-se aos impostos. Medidas tributárias podem ampliar significativamente o poder de competição da produção nacional. A competitividade brasileira, um tema em evidência, requer ações de longo alcance na área tributária. A desoneração da folha de pagamentos para alguns setores como vem sendo feita, usando o faturamento como base alternativa, é limitada em termos de geração de maior capacidade de competição do sistema produtivo. Como alternativa, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) propõe a substituição dos 20% do INSS sobre a folha de pagamentos de todos os setores por uma Contribuição sobre a Movimentação Financeira (CMF) com alíquota de 0,88%.

Uma simulação com 110 produtos mostra que a proposta da CNS permite expressiva redução da carga tributária, melhorando a capacidade de competição das empresas no Brasil. A atual contribuição previdenciária tem impacto entre 8,8% e 15,8% sobre os preços dessas mercadorias e com a CMF esse peso cairia para entre 1,4% e 3,2%. Cumpre dizer que esse projeto pode ser o ponto de partida para uma reforma tributária ampla mais à frente, nos moldes que o País necessita.

Investir em parcerias para viabilizar investimentos e adotar um novo paradigma tributário como propõe a CNS são aspectos fundamentais que podem fazer o País crescer de modo sustentado.

(*) Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas

Salvando os incentivos

O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff ouviu os protestos da indústria e eliminou a maldade fiscal enfiada de contrabando na lei de ampliação do Plano Brasil Maior, sancionada com 18 vetos nessa segunda-feira. O golpe frustrado foi a tentativa de ampliar o conceito de receita bruta, por meio de emenda ao texto da Medida Provisória (MP) 563/12. A alteração aumentaria a base de cálculo dos impostos, contrariando o sentido geral do programa de redução de encargos sobre a folha de pagamentos de vários setores. A desoneração já seria parcialmente compensada pelo aumento das contribuições sobre o faturamento, mas essa condição era bem conhecida. Já havia vigorado nas primeiras desonerações, em vigência desde o ano passado. O novo lance, por meio da emenda, foi uma surpresa para o empresariado. Representantes da indústria protestaram. No fim da semana, a imprensa confirmou a intenção da presidente de vetar aquele dispositivo.

Com frequência o governo tenta compensar com algum arranjo tributário os benefícios fiscais concedidos a setores selecionados. A Receita geralmente encontra um meio de apresentar a conta a alguns contribuintes. Às vezes é apresentada aos próprios beneficiários do incentivo, por meio de uma alteração na forma de cobrança. Desta vez, o golpe foi duro demais. Parlamentares e representantes do Fisco, mas estes, depois, alegaram inocência. A intenção, segundo eles, era acrescentar ao texto um mero esclarecimento contábil.

Depois do estrilo dos industriais, noticiado com destaque, ninguém, no Palácio do Planalto, poderia fingir ignorância do assunto. A presidente seria a pessoa mais interessada em neutralizar a nova maldade, para preservar seu programa de fortalecimento da produção nacional. Nem poderia agir de outra forma, se essa, numa hipótese muito improvável, fosse a sua intenção.

A maior parte dos vetos à Lei 12.715/12, resultante da transformação da MP 563/12, foi baseada em argumentos claros e bem apresentados. Dentro do espírito da MP, seria difícil justificar a extensão dos benefícios a todos os setores incluídos no pacote por meio de emendas. Em contrapartida, o governo se dispôs a ampliar a lista das indústrias favorecidas pela desoneração e cumpriu essa promessa na semana passada, como parte de um programa de competitividade.

A decisão mais polêmica foi o veto à eliminação de tributos sobre a cesta básica de alimentos, introduzida por emenda. Segundo a justificativa, será preciso levar em conta, para uma efetiva desoneração, os tributos federais e estaduais, assim como a geração de créditos ao longo da cadeia produtiva.

A explicação é tecnicamente fundamentada. É grande o peso do ICMS, recolhido pelos Estados, e é preciso envolver os governos estaduais na política de redução da carga tributária sobre os alimentos. São Paulo avançou nessa direção há muitos anos e o número de itens desonerados aumentou nesse período. Mas é necessário mobilizar mais Estados. Para isso o governo federal deverá enfrentar negociações difíceis.

A lei do Plano Brasil Maior é em geral benéfica, mas é também marcada por velhos defeitos da política econômica. Concede benefícios fiscais a grupos selecionados de indústrias, em vez de promover a racionalização do sistema tributário.

Mantém, no essencial, a prática dos remendos, com desonerações parciais compensadas por maior incidência de tributos sobre outras bases. Favorece a exportação, reduzindo de 70% para 50% a parcela de receita necessária para caracterizar uma empresa como "preponderantemente exportadora". Os empresários continuam, no entanto, enfrentando os problemas de recebimento dos créditos fiscais e suportando o peso dos tributos sobre insumos e sobre os investimentos produtivos.

Como o governo federal recusa-se a fazer uma reforma tributária para valer, a pesada tributação estadual fica intocada, ou quase, e a desoneração só pode ser restrita. Há algum ganho para o produtor nacional, mas a lentidão na mudança beneficia os estrangeiros. Nenhum deles vai gentilmente esperar a realização de grandes reformas no Brasil.

O prejuízo da Petrobras é nosso

J.R. Guzzo

Revista Exame

A perda bilionária da Petrobras, a primeira em 13 anos, é fruto de um entendimento perverso: o de que a empresa pode perder dinheiro porque é “rica”. Mas o dinheiro não é dela, é dos acionistas, a população brasileira

Só na promessa: 

a Petrobras até hoje não viu o dinheiro prometido 

por Chávez a Lula para a refinaria de Pernambuco

São Paulo - Entre os diversos legados que fazem parte do inventário de micos deixados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sua sucessora, Dilma Rousseff, a Petrobras, com certeza, é um dos mais enrolados. Lula, como se sabe, passou anos reclamando de uma imaginária “herança maldita” que alegava ter recebido de seu antecessor.

Quando chegou a hora de sair do governo, deixou a sua própria — só que essa foi de verdade. Boa parte das dores de cabeça do atual governo, na verdade, se resume a tentar desmanchar a penca de desastres de diversos tamanhos que recebeu ao assumir — e suas perspectivas reais de sucesso nesse trabalho são para lá de duvidosas.

O caso da Petrobras, um dos últimos a sair do armário de esqueletos que Lula empurrou para cima da atual presidente, é um exemplo notável. A empresa acaba de divulgar os resultados do segundo trimestre de 2012 — um prejuízo de 1,3 bilhão de reais, o primeiro dos últimos 13 anos.

Não foi por falta de vendas, na temperatura morna da economia brasileira de hoje: a receita líquida da estatal chegou perto dos 70 bilhões de reais entre abril e junho, ou vigorosos 10% mais do que tinha conseguido no mesmo período de 2011.

O que aconteceu, simplesmente, foi que a Petrobras gastou mais do que recebeu. Os resultados nas áreas em que a empresa deu lucro, como exploração e produção, ficaram praticamente iguais aos do ano passado. Já as despesas furaram o teto.

Se o Brasil fosse a Argentina ou a Venezuela, países que nosso governo tanto admira, não haveria maiores problemas. A presidente Cristina e o coronel Chávez mandariam fazer uma massagem qualquer nos números, e o que é prejuízo viraria lucro. Mas, aqui, embora muita gente gostasse, ainda não dá para fazer essas coisas.

Um poço que não produz é um poço que não produz. Preço de venda abaixo do custo é preço de venda abaixo do custo. Um erro é um erro — e a soma de tudo isso significa, apenas, vermelho no balancete. No caso deste último trimestre da Petrobras, o prejuízo é a consequência inevitável da combinação de um pouco disso tudo.

Boa parte dos poços do pré-sal, anunciados no governo Lula com muito foguetório e pouca geologia, acabou se revelando seca na hora de ser explorada. Apesar dos pesados aumentos dos preços internacionais do petróleo, as autoridades que mandam na Petrobras resolveram fingir que não estava acontecendo nada; pensando no Ibope da popularidade presidencial, em vez da aritmética, mantiveram as vendas de combustível ao público em preços incompatíveis com seu custo.

Erros técnicos grosseiros na área de industrialização do petróleo, fruto de politicagem e de ideologia nas decisões sobre investimento em novas refinarias, mantêm a capacidade de refino da empresa paralisada há anos.

Grandes obras “lançadas” por Lula continuam sendo apenas terrenos baldios; a famosa refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, já está custando quatro vezes o que foi previsto e continua sem ver um centavo do dinheiro que o coronel Chávez comprometeu-se a aplicar nela.

O prejuízo superior a 1 bilhão de reais no segundo trimestre de 2012 não foi construído ontem. Como gostava de dizer o ex-governador Leonel Brizola, é coisa que “vem de longe”. Empresas da natureza e do porte da Petrobras não pegam gripes; só pegam doenças que vão sendo incubadas dia após dia em seu organismo e não recebem a profilaxia correta.

Nenhuma delas é tão nociva quanto a entrega de decisões empresariais a aproveitadores políticos. É algo que vem de um entendimento perverso: o de que a Petrobras pode perder dinheiro porque é “rica”. Mas o dinheiro não é da Petrobras; é de seus acionistas, e esses acionistas são a população brasileira, que tem a maioria das ações e é representada no controle da empresa pelo governo.

Seu dever, nesse papel, é defender os interesses dos cidadãos deste país, que são os verdadeiros donos da companhia. É exatamente o que se espera de sua nova direção e da presidente da República.

Vetos de Dilma à MP geram dúvidas sobre extensão de benefícios

Valor

A sanção da Medida Provisória (MP) 563, que estabelece a desoneração da folha salarial, resultou em insegurança sobre o conceito de receita bruta e o tamanho das efetivas desonerações para os setores beneficiados. A MP foi convertida na Lei 12.715, publicada ontem no "Diário Oficial da União".

O Ministério da Fazenda vai negociar com as empresas beneficiadas pela desoneração a definição de receita bruta, a ser encaminhada ao Congresso Nacional. No total, a presidente Dilma Rousseff excluiu 18 dispositivos da MP, como a desoneração da incidência de PIS-Cofins da cesta básica e a inclusão de produtos na lista de beneficiados pela desoneração da folha. Com a desoneração, os setores beneficiados deixam de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários e passam a recolher alíquota de 1% ou 2% sobre a receita bruta.

As reclamações de segmentos da indústria fizeram com que a presidente Dilma Rousseff vetasse um dos incisos estabelecidos no Artigo 55 do texto de conversão da MP. O dispositivo vetado incluía receitas de "qualquer natureza" dentro da base de cálculo da contribuição previdenciária dos setores desonerados. O receio de entidades que representam as empresas era de que o dispositivo alargue a base da contribuição dos setores desonerados.

Para o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a interpretação do governo é de que o texto não mudava a base de cálculo com o novo conceito de receita bruta. Porém, segundo ele, a presidente Dilma decidiu realizar vetos para que seja construído um texto de consenso.

"O conceito de receita bruta é a receita bruta. Alguns setores entenderam que isso estava aumentando a base de cálculo e não é a nossa interpretação, mas o governo decidiu vetar o conceito e negociar com o setor para poder colocar isso de maneira objetiva na legislação sem gerar insegurança jurídica", explicou Oliveira. "A presidente não quer macular de insegurança jurídica medida que é extremamente positiva. Queremos que a medida funcione sem tensões", frisou ele.

O texto sancionado, porém, continua provocando polêmica sobre o conceito de receita bruta. Além do dispositivo que previa a inclusão de receitas de "qualquer natureza" na receita bruta, Dilma vetou dispositivo que excluía expressamente da base de cálculo da contribuição as reversões de provisão e os resultados positivos da equivalência patrimonial.

Fábio Medeiros, do Machado Associados, diz que havia dúvida sobre a inclusão ou não dessas receitas na base de cálculo da contribuição desde a edição da Lei 12.546, que trouxe a desoneração para os primeiros setores, no ano passado. Foi vetado justamente o dispositivo, conta, que expressamente continha a exclusão dessas receitas. Hélcio Honda, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que com esse veto as empresas beneficiadas com a desoneração ficam sujeitas à discussão sobre o recolhimento da contribuição sobre reversão de provisão e resultados de equivalência.

Danila Bernardi, da Athros ASPR, porém, tem análise divergente. Ela acredita que a exclusão do artigo mais amplo, que permitia a inclusão de receita de "qualquer natureza" na base da contribuição permitiu vetar também o dispositivo sobre a exclusão da reversão de provisão e equivalência.

Também foi excluída a desoneração de PIS-Cofins da cesta básica. Oliveira explicou que o veto decorreu da má formulação da proposta, que passava por cima das prerrogativas do Executivo e não discriminava os produtos que seriam desonerados.

No entanto, disse ele, as desonerações da cesta básica vão acontecer. Um grupo de estudo, com representantes do governo federal e dos Estados, foi criado e até o dia 31 de dezembro deve apresentar os produtos que serão desonerados. O secretário lembrou que muitos produtos já pagam menos tributos federais e que os tributos estaduais (ICMS) são, às vezes, mais relevantes em termos de carga de impostos. O único produto que paga Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de PIS-Cofins, é o açúcar.

Trabalhando de forma hipotética, Oliveira apontou ainda que o corte de tributos da cesta básica teria um efeito positivo na inflação, mas esse impacto não seria igual ao tamanho das desonerações. "O impacto disso no preço final não é diretamente proporcional ao que seria desonerado", destacou.

Alguns dos vetos atenderam pedidos dos próprios setores incluídos na lista de desonerados pelo Congresso Nacional. O melhor exemplo é o de aves e suínos, que inclui criadores e frigoríficos com interesses divergentes. Os criados querem ficar de fora, enquanto os frigoríficos buscam a desoneração. Como não existe veto parcial, disse Oliveira, os frigoríficos terão o benefício atendido numa próxima MP, que contemplará outros setores já anunciados pelo ministro Fazenda, Guido Mantega.

Também pediram para sair da lista de desonerados da contribuição previdenciária de 20% da folha outros produtos incluídos pelo Congresso Nacional, como milho, farinhas de legumes, soja, farinha de oleaginosas, palhas e cascas de cereais, gorduras e óleos ou vegetais, farinhas de peixe, tortas de soja.

Outro veto envolve uma mudança na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O artigo abriria a possibilidade de usar o método do preço sob cotação na exportação (Pecex) como forma de apuração da Cfem. "Há grande discussão jurídica a respeito da base de cálculo da Cfem", disse Oliveira. Segundo ele, o assunto definido no novo marco regulatório do setor de mineração está sendo discutido pelo governo federal. 

Colaboraram Thiago Resende e Marta Watanabe

Operações espetaculares camuflam ineficiências

O Estado de S.Paulo

Às vésperas de divulgar a arrecadação tributária de agosto, a Secretaria da Receita Federal anunciou uma megaoperação de caça aos sonegadores, para recuperar a vultosa soma de R$ 86 bilhões não recolhida ao Tesouro. Cobrar os faltosos é dever da Receita, para, entre outras coisas, prover o funcionamento do governo e evitar a concorrência predatória entre maus e bons contribuintes. Mas cabe indagar por que atingiu nível tão elevado - corresponde a uma vez e meia a arrecadação federal de julho, excluída a Previdência Social - o valor dos tributos não recolhidos.

Mais de meio milhão de contribuintes serão notificados, nos próximos dias, informa a Receita. Alguns são grandes devedores: pouco mais de 300 companhias e 5 pessoas físicas inadimplentes em R$ 42 bilhões.

Mas a maioria (441,1 mil) é formada por empresas inscritas no Simples Nacional, que devem R$ 38,7 bilhões. São pequenas companhias que se beneficiam, em geral, da tributação e de exigências fiscais menores. E que terão de escolher entre a quitação dos seus débitos de uma só vez ou parcelá-los em até 60 vezes, para evitarem sua exclusão do regime do Simples no ano que vem.

Outros 100 mil contribuintes optaram por um programa de refinanciamento (Refis da crise, de 2009) e têm no mínimo uma parcela em atraso.

É muito diversa, portanto, a situação dos devedores. Muitas pequenas empresas saíram do mercado sem o encerramento formal e a regularização de situação na Receita e vão engrossar as taxas de mortalidade empresarial medidas pelo Sebrae. Outras apenas estão inadimplentes com o Fisco, bancos ou fornecedores, algo comum em períodos de quase recessão, como no primeiro semestre.

Os atrasos em programas de parcelamento do Refis confirmam que a Receita concedeu facilidades extraordinárias a empresas sem condições de recuperação ou que não pretendem cumprir compromissos.

Os grandes devedores poderão ter os atrasos inscritos na dívida ativa e ficar impedidos de alienar bens, ameaça a Receita. Entre estes estão fornecedores de bens e serviços aos governos e até concessionárias de serviços públicos. Resta saber se todos, sem exceção, sofrerão as "medidas coercitivas" anunciadas por um dos subsecretários da Receita, Carlos Roberto Occaso.

O Fisco tem pessoal especializado, know-how e tecnologia capazes de acompanhar, em tempo real, as dezenas de milhões de contribuintes. Não precisa de operações sensacionalistas para cobrar devedores.

Dilma veta ampliação de conceito de receita bruta

Exame.com

Alberto Alerigi Jr. e Tiago Pariz, da Reuters

Presidente quis evitar o aumento da carga tributária das empresas com novo impedimento

Wilson Dias/Agência Brasil

Dilma: também foi vetada a alteração no Código Civil

 incluída na MP que permitia a transformação da 

fundação constituída para fins educacionais em sociedade empresária

São Paulo/Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou a ampliação do conceito de receita bruta ao sancionar a lei que cria incentivos à inovação tecnológica do setor automotivo e amplia os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a fim de evitar aumento da carga tributária das empresas.

A MP que tratava sobre o tema foi alterada no Congresso e expandiu o conceito de receita bruta para a aplicação das novas regras de contribuição relativa à folha de pagamento, indo na contramão dos esforços do governo de reduzir o custo da produção das empresas no Brasil, segundo uma fonte da equipe econômica.

Com a mudança no Congresso, o conceito de receita bruta foi ampliado para o "valor percebido na venda de bens e serviços nas operações de conta própria ou alheia, bem como o ingresso de qualquer outra natureza auferido pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou de sua classificação contábil". Esse conceito ia muito além do entendimento original da MP como simplesmente a receita com venda de bens e serviços.

A sanção da MP 563, que também instituiu programas de apoio à instalação de redes de banda larga e restabelece o projeto de inclusão digital nas escolas públicas, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

Foram 23 vetos da presidente à MP transformada na lei 12.715. Entre as partes excluídas, está a suspensão da incidência tributária sobre o fornecimento de bens, serviços e materiais às empresas nacionais de engenharia para execução de serviços no exterior.

Também foi vetada a alteração no Código Civil incluída na MP que permitia a transformação da fundação constituída para fins educacionais em sociedade empresária.

Regime automotivo

A nova lei faz parte do Plano Brasil Maior, anunciado pelo governo mais cedo neste ano, que estabeleceu estímulos à economia nacional por meio de incentivos tributários e de desoneração da folha de pagamento em meio a um cenário de crise no exterior e de fraco crescimento do Produto Interno Bruto nacional.

O programa Inovar-Auto, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico e a eficiência energética do setor automotivo brasileiro, foi sancionado pela presidente Dilma. E agora o governo prepara a regulamentação do novo regime automotivo que vai vigorar de 2013 a 2017.

Segundo o texto sancionado, o Inovar-Auto será válido até 2017 e vai conceder crédito de recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base nos recursos gastos em cada mês com pesquisa e desenvolvimento em áreas como ferramentaria, insumos, capacitação de fornecedores e engenharia industrial básica.

O benefício será estendido às empresas importadoras de veículos que possuam planos para instalação de fábricas no país, como é o caso de montadoras como a chinesa JAC e a alemã BMW.

O texto afirma que o governo vai determinar os limites e condições para utilização do crédito de IPI. Na semana passada, fontes governamentais afirmaram à Reuters que um dos objetivos do governo com o novo regime automotivo é incentivar a redução entre 11 e 22 por cento no consumo de combustível de veículos.

Além do programa para veículos, o texto da lei 12.715 cria regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações e também suspende cobrança de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins sobre computadores e software para uso educacional.

Há ainda dispositivos que ampliam a abrangência de incentivos tributários a empresas exportadoras. Passa a ser exigido que 50 por cento da receita bruta das exportadoras decorra de vendas para o exterior, e não mais 70 por cento.

Para ver o texto completo acesse 

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=18/09/2012&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=68

Indefinição deixa parados R$ 50 milhões para a formação de atletas olímpicos

Filipe Marques

Do Contas Abertas

A quatro anos das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, cerca de R$ 50 milhões destinados à formação de atletas olímpicos e paralímpicos estão parados há 17 meses em razão de desencontros entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Clubes (CBC).

Esses recursos já saíram dos cofres do ministério para a CBC, que tem a responsabilidade de repassá-los aos clubes para auxiliar na formação de atletas. Porém, em função de desentendimento entre as partes sobre a exigência ou não de decreto que regulamente a Nova Lei Pelé,  esse montante não está sendo investido no futuro olímpico do país.

O diretor executivo da CBC, Edson Garcia, confirma a estagnação dos recursos. “Como não há regulamentação para a Nova Lei Pelé, aplica-se na caderneta de poupança, enquanto aguardamos o decreto”, explica.

Porém, do outro lado, o Ministério do Esporte garante que a CBC já pode usar a verba. “A regulamentação da Nova Lei Pelé, nos itens que expressamente determinam aplicação de acordo com regulamentação, está em análise nas instâncias competentes do governo federal. Mas, no que tange ao repasse à CBC, não há necessidade de regulamentação. Portanto, a confederação pode fazer uso dos recursos assim que julgar conveniente”, afirma a assessoria da Pasta.

Sancionada em 16 de março de 2011, a Lei 12.395 alterou a Lei Pelé (Lei 9.615/98). Dessa forma, segundo entendimento da CBC, caberia ao Executivo expedir decreto para regulamentar as mudanças. Porém, até o momento, isso não ocorreu.

Dentre as alterações da Nova Lei Pelé, destaca-se o repasse para a CBC de 0,5%  dos 4,5% a que o Ministério do Esporte tem direito de toda verba arrecadada nas loterias federais e similares, com destino único e exclusivo para a formação de atletas olímpicos e paralímpicos.

Segundo Garcia, a proposta de regulamentação (disponível no site da CBC) feita por comissão do Ministério do Esporte teria sido aprovada pelo Conselho Nacional do Esporte ainda em 2011. Em seguida, teria sido enviada para a Casa Civil, de onde nunca teria saído. Procurada, a assessoria de comunicação da Casa Civil negou ter recebido o texto. Por sua vez, o Ministério do Esporte, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que o texto já saiu da Pasta e está “tramitando nos órgãos do governo federal”, mas não soube informar em que ministério está a proposta.

Segundo levantamento do Contas Abertas, dos R$ 49,1 milhões recebidos pela CBC no período de março de 2011 a julho de 2012,  a grande maioria (R$ 48,2 milhões) refere-se aos 0,5% das loterias. O repasse do mês de agosto não havia sido realizado até o fechamento desta matéria. Os demais recursos (R$ 889 mil) são procedentes da Timemania, espécie de loteria com times de futebol.

O dirigente da CBC aponta a necessidade da regulamentação e garante que a confederação está trabalhando enquanto aguarda definição. “Nessa espera pela regulamentação, nós criamos uma comissão técnica dentro do segmento clubístico e indicamos o Lars Grael como embaixador honorário da CBC para começar a discutir a política de utilização dessa verba no segmento”, conta.

O diretor afirma que a CBC só está recebendo esses recursos porque, no fim do ano passado, entrou com pedido de alteração orçamentária para garantir que os montantes destinados à entidade pela Nova Lei Pelé fossem depositados. A decisão do órgão permitiu que os valores referentes aos meses de 2011 fossem empenhados em 30 de dezembro e pagos à CBC em fevereiro deste ano.

O valor médio dos repasses mensais dos 0,5% das loterias para CBC é, portanto, de R$ 2,9 milhões. Caso a verba fosse distribuída igualmente entre todos os 13.826 filiados à entidade, seriam apenas R$ 211,46 mensais por clube.

Porém, o diretor executivo da CBC garante que, apesar de existir indefinição sobre o tema, em função da ausência de regulamentação,  os recursos serão aplicados de forma eficiente. “Nós estamos aproveitando esse atraso na regulamentação para debater com todo o segmento. Existem várias propostas, mas a definição de qual será utilizada vai depender muito do Plano Nacional do Desporto, que cabe ao ministério definir”, ressalta.

O dirigente aponta as dificuldades em definir a política de aplicação da verba antes de a regulamentação ser publicada. “Por exemplo, discute-se: o que é formação? A própria Lei Pelé diz que a formação do atleta começa aos 14 anos, mas a base dessa lei é o futebol. Existem modalidades em que a formação se inicia muito antes. Com 14 anos, já existem ginastas olímpicas se aposentando. Então, é preciso discutir essa política, que precisa estar em consonância com o Plano Nacional do Desporto, para que esse dinheiro possa ser aplicado de forma eficaz”, ilustra.

Por se tratar de dinheiro público, a CBC será obrigada a prestar contas, o que exige a criação de estrutura específica para a administração da aplicação e fiscalização dessas verbas. E até nisso o o atraso na regulamentação estaria atrapalhando.

“Quem define o percentual a ser utilizado na administração desse dinheiro é o ministério, na regulamentação. Como ainda falta definir qual será esse percentual, nós estamos esperando para criar a estrutura adequada de prestação de contas. De qualquer forma, é preciso que seja muito bem feita, com tudo informatizado e disponível ao público na internet, para que todo mundo possa consultar, inclusive o TCU”, explica o dirigente da CBC.

Além disso, Garcia aponta os clubes sociais como os responsáveis pela formação dos atletas olímpicos do país. “Nos Estados Unidos, o esporte é desenvolvido na escola. No Brasil, é nos clubes. Tanto é que, pelo censo da Folha nessa última Olimpíada em Londres, 87,6% dos atletas brasileiros eram de clubes. Mas essa é a primeira vez que esse segmento recebe verba pública. Nós também defendemos o esporte na escola, onde deve haver condições para a prática do esporte. Depois, detectado o talento, o atleta vai para o clube. Mas, hoje, a escola nem espaço tem, muito menos condições para desenvolver o esporte. Então, os clubes vão levar essa responsabilidade por décadas”, disse.

Após aguardar mais de 17 meses, Edson Garcia acredita que o decreto será publicado logo. “Parece-me que houve um acordo entre os ministérios e a regulamentação já está com tudo acertado, mas esse é uma informação que recebi de maneira informal. Só estará tudo ok, de fato, quando a presidente Dilma sancionar”, pondera. Apesar do otimismo, o diretor executivo da CBC admite ansiedade e frustração com o atraso na expedição do decreto.  “Estamos muito ansiosos enquanto aguardamos a regulamentação. Imagina o segmento! Com o dinheiro em conta e não podendo utilizar...”, reclama.

Projeto de Lei da AGU é passo final para politização

Luis Carlos Palacios (*)

Consultor Jurídico

Desde que assumiu o cargo, o advogado-Geral da União se intitula, pública e equivocadamente, como intransigente defensor da chamada Advocacia de Governo, decorrente, a seu ver, da posição de ministro de Estado. Dentro dessa concepção política da instituição, nunca se opôs à ocupação de cargos na AGU por pessoas não concursadas e impôs um modelo de funcionamento da instituição subserviente ao governo federal. 

Assim sendo, o Projeto da Nova Lei Orgânica da AGU parte da concepção de que a Advocacia-Geral da União é um órgão político e, como tal, o advogado-Geral da União é ministro de Estado (artigo 3º). Ignora-se que a Constituição Federal, em seu artigo 131, aponta que a AGU tem por chefe o advogado-Geral da União, e que a instituição é ali tratada em capítulo diverso daquele em que versa sobre o Poder Executivo, estabelecendo como único laço a unir a AGU àquele Poder o exercício das “atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”. 

Não por outra razão, o constituinte originário deixou de regular a Advocacia Pública no Título III (da Organização do Estado), onde trata especificamente do Poder Executivo. Conferiu-lhe local próprio, fora do espectro de subordinação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não para que formasse um “quarto poder” ou “quarta função de Estado”, mas para que pudesse atender, com independência, aos Três Poderes, já que a representação judicial da União compreende a defesa dos órgãos federais do Legislativo, Executivo e Judiciário, e é função essencial à Justiça.

Assim o fez, também, por pretender que a AGU atuasse, com essa mesma independência, nas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo.

Contudo, a partir da ideia de órgão de governo, o projeto redefine, em igual desrespeito ao artigo 131 da Constituição, a estrutura da AGU. Espraia em todo o seu conteúdo a imposição de diversas subordinações e vinculações administrativas e funcionais de membros concursados da AGU a ministros ou dirigentes máximos dos órgãos ou entidades assessoradas que integram o governo federal.

Abre, ainda, as portas da AGU para a prática usual nos ministérios, consistente na ocupação de postos chaves por pessoas não aprovadas previamente em concurso público, o que ofende a basilar regra de acesso à Administração Pública prevista no artigo 37, inciso II, da Constituição.  

Nessa linha, o “Projeto Adams” considera “membros da Advocacia-Geral da União, além de integrantes das suas carreiras jurídicas, os detentores, no âmbito dos órgãos que integram o Sistema da Advocacia Pública da União, de cargos de natureza especial e em comissão de conteúdo eminentemente jurídico”. E oportuniza expressamente que cargos vitais de chefia na instituição, como procurador-Geral da União, da Fazenda Nacional, Federal e do Banco Central, de consultor-Geral da União, procurador chefe das autarquias e fundações federais e consultores jurídicos dos ministérios sejam ocupados por bacharéis em Direito não concursados.

Não obstante, o projeto submete os advogados públicos Federais concursados ao talante do governante de plantão. Porque fortalece a subordinação administrativa e funcional de todos os procuradores da Fazenda Nacional ao ministro da Fazenda, de todos os procuradores do Banco Central ao presidente do Banco Central, de todos os advogados da União aos ministros de Estado e de todos os procuradores federais aos dirigentes máximos das autarquias e fundações federais.

O faz ao permitir que os integrantes da cúspide do Poder Executivo indiquem os titulares dos postos chaves na AGU, sendo que, ao mesmo tempo, o “Projeto Adams” dita expressamente que é dever do membro da AGU, este sim concursado, observar a “hierarquia administrativa e técnica” e "erro grosseiro" não seguir a “hierarquia técnica e administrativa”.   

O malfadado novo modelo da AGU ainda traz novas subordinações administrativas e funcionais de advogados Públicos Federais concursados a pessoas não concursadas que podem exercer livremente a Chefia das atividades jurídicas da Presidência da República, da Casa Civil e do Ministério da Justiça, tudo em clara ofensa ao artigo 131 da CF. 

Além disso, é de ruborizar até mesmo a face cunhada em um dos versos da moeda de um real, a previsão no projeto de quais cargos em comissão são privativos dos membros efetivos da AGU.

Claramente inserida nessa concepção de órgão político, tal matéria é totalmente estranha a um diploma que deveria encerrar prerrogativas compatíveis com a complexidade das atribuições dos advogados públicos federais e impõe aos membros uma subordinação e vinculação ainda maior aos órgãos assessorados (ministérios, autarquias e fundações).

O que também é inconstitucional, como a Unafe aponta no STF, na ADI 4297, ação esta cujo efeito imediato, caso acolhida pelo Supremo, será exatamente a eliminação da possibilidade de ocupação de cargos comissionados por membros concursados da AGU e também pelos não concursados, que hoje já ocupam postos na instituição. 

Por fim, silente o projeto sobre a necessária autonomia técnica da atuação do advogado público federal para o reconhecimento do direito do cidadão levado ao Judiciário, o que contribui sobremaneira para a demora da prestação jurisdicional, na medida em que, sem segurança jurídica, os membros deixam de reconhecer os direitos dos cidadãos, o que afronta o Estado Democrático de Direito.

Ao contrário, o projeto mantém as regras de não interposição e desistência de recursos, reconhecimento de pedidos e abreviamento de demandas atreladas a um engessado e burocrático sistema de edição de súmulas pelo advogado-Geral da União, que não acompanha a dinâmica processual vigente, a jurisprudência dos tribunais e as necessidades da sociedade. E ignora a revolucionária iniciativa das câmaras de conciliação e arbitragem da AGU, em vez de consolidá-las ou ampliá-las para resolução de conflitos da Administração Federal com os particulares. 

Os advogados da União, procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central devem assessorar juridicamente os ministros e os gestores públicos nos ministérios, fundações, autarquias e órgãos federais de todo o País. Devem impedir a má gestão do dinheiro público, dizendo o que estes podem e o que não podem fazer, combatendo, assim, desde o erro ocasional até a fraude e a corrupção. E assim promovem a implantação de políticas públicas de forma hígida. 

São também os advogados públicos federais responsáveis pela representação em juízo da União, que engloba a defesa judicial dos interesses de todos os órgãos federais e entidades públicas que formam os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. 

No exercício de ambas as funções constitucionais, como ensina o jurista Dalmo de Abreu Dallari: “O Procurador Público é quem torna certo que o Poder Público não é imune ao Direito. Compete-lhe defender os interesses sociais, particularizados numa entidade pública, sem excessos ou transigências, sempre segundo o Direito. Consciente de que o poder político e a atividade administrativa são expressões da disciplina jurídica das atividades de direção e administração da sociedade, o Procurador, orientando ou promovendo a defesa de interesses, jamais deverá omitir o fundamento jurídico de seu desempenho. E sua consciência jurídica não há de permitir que, pela vontade de agradar ou pelo temor de desagradar, invoque o Direito segundo critérios de conveniência, para acobertar ações ou omissões injustas”.

Assim, se ao advogado público federal cabe elucidar o Executivo sobre limites jurídicos que não podem ser transpostos e mostrar-lhe as alternativas jurídicas viáveis, além de defender os Três Poderes da União em juízo sem se descurar do dever de preservar os interesses sociais e do cidadão, é da mais solar evidência que o exercício diário de tal responsabilidade, capaz, por força da Constituição Federal, a orientar juridicamente ou até mesmo, se necessário, a limitar juridicamente uma conduta contraposta, não pode ser exarada de forma livre e espontânea pelo subordinado ao seu subordinante, com a independência e a força que deveria ter para fiel cumprimento de tal missão, diante desse modelo de vinculação da AGU ao Poder Executivo.

Esse distanciamento do Executivo, vontade do Poder Constituinte Originário, cai por terra com essa concepção de que a AGU é um órgão político, subordinado em suas atividades a diversos dirigentes do Poder Executivo e que podem livremente nomear, para os postos mais cruciais da AGU, pessoas não concursadas, que estão comprometidas, em regra, a agradar apenas àquele que os nomearam para ocupação do cargo comissionado. E a abertura da instituição para não concursados, sem sombra de dúvida, afronta o interesse público ao possibilitar que funções técnicas, da mais alta importância estratégica para o funcionamento do Estado, sejam exercidas, por exemplo, por apadrinhados políticos ou representantes de interesses eminentemente privados. 

O risco de politização da AGU por meio do “Projeto Adams”, além de imoral, é, sobretudo, inconstitucional. Contraria a Orientação Normativa 28, editada pelo então advogado-Geral da União José Antonio Dias Toffoli, que determinava a exoneração de todos os não concursados da instituição, e pacificado entendimento do Supremo Tribunal Federal de que são incompatíveis com a caracterização da Advocacia do Estado e, portanto, inconstitucionais, as formas de investidura marcadas pela precariedade, como o comissionamento, a contratação e qualquer outro modo de admissão de advogados para o exercício das atribuições das Procuradorias, que os deixe, desse modo, sujeito ao talante de quem os nomeou, admitiu ou contratou, valendo citar os precedentes da ADI 159, ADI 881, ADI 1.679, ADI 2.581 e ADI 2.682. 

Digno de destaque trecho do voto do ministro Néri da Silveira na ADI 881:“Não quis a Constituição que o exame da legalidade dos atos da Administração Estadual se fizesse por servidores não efetivos. Daí o sentido de conferir aos Procuradores dos Estados - que devem compor em carreira e ser todos concursados – não só a defesa judicial, a representação judicial do Estado, mas também a consultoria, a assistência jurídica. De tal maneira, um Procurador pode afirmar que um ato de Secretário, do Governador, não está correspondendo à Lei, sem nenhum temor de poder vir a ser exonerado, como admissível suceder se ocupasse um cargo em comissão.”

O “Projeto Adams”, portanto, frauda a finalidade que o texto constitucional assinalou à Advocacia-Geral da União, pois serão retiradas de seus membros as condições básicas, elementares, para o fiel cumprimento da missão da instituição. Além de consagrar o desprestígio dos seus membros e o esvaziamento das suas atribuições em contrapartida a uma crescente concentração de poderes e de decisões nos cargos de direção da AGU, cujos ocupantes, sem prévio concurso público, serão nomeados e exonerados ao bel prazer dos interesses dos ocupantes de dirigentes de autarquias e ministérios e demais órgãos federais a serem assessorados e representados juridicamente.

De difícil compreensão, destarte, a quem servem os ideais do atual advogado-Geral da União, já que a quadra histórica é amplamente favorável à consolidação de uma advocacia pública profissional, independente e voltada à defesa dos grandes interesses da nação. 

Todavia, é certo que esvai, pelos dedos do advogado-Geral da União, a oportunidade para entrar para história da AGU como o responsável pela sua modernização, valorização e engrandecimento, e assim receber o merecido reconhecimento dos advogados públicos Federais e dos brasileiros. Ao contrário, sua gestão será submetida ao julgamento da história. Julgamento a que é submetido todo homem público, com o pesado fardo de um Projeto de Lei Complementar que está prestes a protrair seus efeitos deletérios no tempo e que colocará em xeque o interesse público e o próprio futuro da AGU, caso venha a ser acolhido sem as devidas correções constitucionais pelo Poder Legislativo.

(*) Luis Carlos Palacios é advogado da União e presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe).

A melhor alternativa

Adriano Pires

O Globo

O governo deveria tratar a Petrobras como empresa de capital aberto e, como acionista majoritário, cobrar os resultados

Durante o governo Dilma, temos presenciado tentativas para reverter a trajetória do PIB brasileiro, o chamado “pibinho”. Têm sido lançados tanto pacotes já velhos e ultrapassados, como a recorrente ajuda à indústria automobilística, quanto pacotes mais modernos, como as concessões de aeroportos, rodovias e ferrovias, além das medidas de redução das tarifas de energia elétrica. No entanto, um importante setor permanece esquecido: o de petróleo e gás natural. O pacote do petróleo deveria conter as seguintes medidas: a volta dos leilões, mudanças no marco regulatório da Partilha, revisão da política de conteúdo local, bem como da política de preços da gasolina e do diesel.

Voltar a fazer leilões é voltar a colocar o Brasil na rota dos investimentos das empresas petrolíferas. Imaginem quanto dinheiro o país perdeu de arrecadação de bônus de assinatura nos últimos quatro anos e quantos empregos deixaram de ser criados.

O novo marco regulatório foi baseado na premissa de que o risco de explorar no pré-sal seria baixo, e o Brasil, uma das últimas fronteiras de exploração. Com isso, criou-se um marco com uma maior intervenção do Estado e dando um tratamento diferenciado para a Petrobras. As premissas se mostraram equivocadas e, portanto, é preciso mudar alguns pontos, como o mínimo de 30% de participação da Petrobras nos blocos do pré-sal que vierem a ser licitados, o monopólio da estatal na operação desses blocos e o poder de veto da Petrosal no comitê de gerenciamento dos blocos. 

Outro ponto do pacote é uma revisão da atual política de conteúdo local. Não podemos, nem devemos, insistir em utilizar a Petrobras como instrumento de política industrial. Dentro do contexto atual do mercado de exploração e produção de petróleo no mundo, não faz sentido atrelar o crescimento da produção no Brasil à capacidade da indústria local de fornecer bens e serviços. Faz sentido, sim, elaborar uma política onde se elejam segmentos em que o país possa se tornar competitivo em nível internacional. Deveríamos avaliar se não seria melhor introduzir as obrigações de conteúdo local no contrato de concessão ou de partilha, em vez de considerar como critério de pontuação nos leilões.

O pacote deveria criar condições para que os preços da gasolina e do diesel sigam a tendência do mercado internacional e assim não penalize a Petrobras e os seus acionistas. A primeira ideia seria o governo tratar a Petrobras como uma empresa de capital aberto e no final do ano, como acionista majoritário, cobrar os resultados. A outra forma seria voltarmos a estabelecer a fórmula paramétrica criada em 1998, onde todo o início do mês os derivados eram reajustados em função do preço no mercado internacional e da taxa de câmbio. Esse pacote, com certeza, promoveria uma maior participação do setor no PIB. E, o melhor, seria um pacote em que o governo, em vez de abrir mão de arrecadação, aumentaria as suas receitas através da realização dos leilões e do volume de royalties.

Demissões podem se ampliar nas elétricas

Eduardo Rodrigues e Anne Warth

O Estado de São Paulo

Para integrantes do governo, empresas terão de se adaptar à realidade de custos

BRASÍLIA - As demissões para cortar custos nas companhias energéticas podem se ampliar, admitiram nessa terça-feira, 18, as principais autoridades do governo na área. Na segunda-feira, a estatal Furnas anunciou planos de cortar 35% da folha de pessoal.

Com o pacote de medidas para a redução do preço da eletricidade anunciado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, as empresas terão uma perda significativa de receitas já em 2013, por isso algumas já iniciaram programas de ajuste e outras poderão fazer o mesmo.

"As companhias agora precisarão se adaptar a uma nova realidade e é natural que haja adequação entre as receitas e as despesas. E esse corte de custos pode acontecer em pessoal ou em outras áreas. Isso é natural", afirmou hoje o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. Para ele, as demissões podem se tornar uma tendência daqui para frente.

Na semana passada, a AES Eletropaulo informou a demissão de cerca de 150 funcionários nos último 30 dias. Neste caso, no entanto, a concessionária afirmou que os ajustes são decorrentes do processo de revisão tarifária da Aneel, que resultou em redução da tarifa de energia.

Tendência natural

Ciente das consequências das medidas audaciosas que devem reduzir em 16,2% o preço da energia para os consumidores e em até 28% para a indústria, a própria presidente Dilma consideraria natural esse movimento, segundo informam interlocutores. Os ajustes de Furnas são encarados como parte de um programa bem maior de reestruturação da companhia.

Menos enfático que Hubner, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também reconheceu que o setor elétrico terá de se ajustar ao novo cenário de menores tarifas. Considerou, porém, que é cedo para que se façam avaliações sobre a continuidade das demissões.

"As empresas terão de ajustar as despesas e contas à nova ordem, às circunstâncias novas que surgiram. Elas terão de eleger suas prioridades ao efeito da redução de custos e se adaptar a isso. Cada qual saberá o que fazer", disse o ministro. "Ainda estamos na madrugada do anúncio das medidas. Isso vai ocorrer em 5 de fevereiro do próximo ano. Até lá, temos alguns meses."

O ministro garantiu ainda que as companhias ligadas à Eletrobrás só demitirão se forem autorizadas pela sua pasta. "Nós estamos na esperança de que isso possa se resolver sem alteração profunda de pessoal", acrescentou, lembrando que as empresas do sistema Eletrobrás costumam pagar salários mais elevados e oferecer vantagens aos funcionários. "Isso será avaliado cautelosamente porque a tradição do governo e suas preocupações são sempre no sentido de preservar os empregos no País."

A preservação dos empregos e da renda dos brasileiros tem sido a principal justificativa de Dilma para as medidas adotadas pelo governo na área econômica. É o caso, por exemplo, da desoneração da folha salarial, do programa de compras de equipamentos por parte do governo e das concessões em infraestrutura.

O projeto secreto por trás de Belo Monte

Carlos Tautz

Alerta Total 

A revelação de que “Projeto bilionário de grupo canadense quer extrair ouro no Xingu” (Valor, 17/09) comprova o que vários opositores da construção da usina Belo Monte há anos vêm afirmando. A megahidrelétrica não é o único projeto que grandes grupos econômicos têm para a região onde está sendo erguida a planta energética mais polêmica do Brasil.

Vários especialistas afirmam que, sozinha e sem os subsídios governamentais, a usina não é viável economicamente.

Para fazer jus à montanha de dinheiro que o governo coloca no projeto (só o BNDES comprometeu-se com R$ 24 bilhões), é preciso haver razões ocultas, ou outros projetos “secretos” como este que agora vem à tona, o da corporação mineradora Belo Sun Mining, sediada em Toronto.

Os mesmos especialistas especulam que há outras usinas projetadas para o trecho a montante de Belo Monte. Assim, funcionando de forma articulada, garantiriam-lhe a viabilidade que isoladamente a usina não tem.

Com a revelação dos planos de mineração, vai-se explicando a insistência da direção do Ibama em contrariar seu próprio corpo técnico e aprovar uma licença ambiental manchada pela necessidade de seu consórcio construtor atender 40 condicionantes para emissão da licença.

Boa parte dessas condicionantes, que não estão sendo cumpridas em sua totalidade, são referentes justamente à região conhecida como Volta Grande, trecho de quase 100km de extensão que corre o risco de secar quando do barramento do Xingu.

Agora sabe-se para quê: “Nas terras indígenas da região do Xingu próximas aos canteiros de obras da UHE Belo Monte estão concentrados pedidos de autorizações de pesquisa e lavra de minerais nobres, como ouro, diamante, nióbio, cobre, fósforo, fosfato”, escreveu no jornal Correio da Cidadania a pesquisadora Telma Monteiro, antiga observadora dos megaprojetos na Amazônia.

Há muito os canadenses revelam sua intenção de explorar o ouro do Xingu. Em apresentação na Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro em 2010, a Belo Sun Mining já afirmava que planeja o início da mineração em 2015.

De tão ambiciosos e impactantes, é absolutamente impossível que os planos não fossem de conhecimento do governo federal, seja por informes dos arapongas da Abin, seja por força dos canais que o Ministério de Minas e Energia cultiva com grandes corporações internacionais.

Não basta que os grandes projetos, causadores de irreversíveis impactos negativos sobre a sociedade e o ambiente, cumpram a legislação ambiental brasileira. Apenas isso não os legitima. É necessário que eles deixem de fazer parte de agendas ocultas e passem a ser discutidos pela sociedade, que precisa ter a oportunidade de opinar e, eventualmente, até de vetar seu desenvolvimento.

Fecha-se o cerco

Editorial

Folha de S. Paulo

Joaquim Barbosa, do STF, diz não haver dúvida sobre compra de apoio parlamentar pelo PT, o que já prenuncia condenação geral de políticos

O julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) chega nesta semana ao ponto central. Após 24 sessões num mês e meio, são desanimadoras as perspectivas para os principais acusados e, mais ainda, para o PT e seus líderes.

No capítulo do processo sobre o qual ora se debruçam, os ministros do STF vão decidir se o mensalão foi de fato um esquema usado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assegurar o respaldo de parlamentares no Congresso Nacional, como acusa a Procuradoria-Geral da República.

Desde 2005, quando eclodiu o escândalo com a publicação de uma entrevista do então deputado Roberto Jefferson (PTB) na Folha, a maior parte dos envolvidos tem afirmado que tudo não passou de distribuição de sobras de campanha -o caixa dois eleitoral-, sem negociação de apoio político.

Ao começar a ler seu voto sobre essa fatia da ação, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, não deu sinais de hesitar entre as teses: "Há farta demonstração documental acerca dos pagamentos realizados e dos parlamentares beneficiados, não havendo qualquer dúvida sobre a existência de um esquema de compra de votos a esta altura deste julgamento".

Essa afirmação descarta cabalmente a narrativa de que o mensalão seja uma farsa, como tentaram fazer crer o ex-presidente Lula e petistas nele envolvidos.

Verdade que, na sessão de segunda-feira, Barbosa manifestou-se somente a respeito de crimes imputados a membros do PP, partido da base de sustentação do governo lulista. A assertividade do ministro relator, entretanto, deixa claro que, na sequência de seu voto, aquela conclusão será estendida a integrantes do PT, do PTB, do PMDB e do PR (o extinto PL).

A tendência da maioria dos ministros do STF tem sido a de acompanhar o voto do relator do processo, e nada indica que neste caso será diferente. O Supremo, que já considerou culpados 10 dos 37 réus do mensalão e reconheceu o desvio de verbas públicas, inclina-se a condenar também o chamado núcleo político.

Personagens simbólicos da política nacional estão em foco nessa parte da denúncia. Serão julgados o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), acusado de chefiar o esquema, e o ex-deputado Roberto Jefferson. Além deles, a lista inclui outros nove políticos, cinco dos quais exercem cargos eletivos -dois prefeitos, dois deputados federais e um deputado estadual.

Sempre se soube que o julgamento do mensalão nada teria de corriqueiro. É, contudo, somente agora, quando se aproximam seus efeitos concretos, que se dissipa a desconfiança residual com a Justiça, por parte da sociedade; no caso dos políticos, esvai-se a certeza da impunidade. Não é pouca coisa.

José Genoíno sabe que não escapa e já se prepara para cumprir pena na prisão

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Desde sua primeira eleição, em 1982, José Genoino logo se tornou um dos deputados federais mais queridos. Mostrou ser um homem simples e acessível, o sucesso na política jamais subiu-lhe à cabeça. Na Câmara, manteve sempre um posicionamento firme em defesa dos ideais do PT, mas sabia respeitar os adversários.

Era interessante sua forma de proceder. Jamais permitiu que a política ideológica o transformasse num parlamentar sectário. Fora da tribuna e do plenário, mantinha uma convivência maravilhosa com seus principais adversários. Deputados radicais de direita como Amaral Neto e Roberto Cardoso Alves  sempre tiveram um relacionamento altamente amistoso com Genoino.

No restaurante do último andar da Câmara, o almoço se animava com as gozações recíprocas entre eles. Na época, década de 80, eu trabalhava na sucursal de Brasília da revista Manchete e cheguei a escrever sobre essa convivência cordial entre políticos adversários, um fato que me trazia esperanças de que a política brasileira pudesse ser travada exclusivamente no terreno das ideias, sem desentendimentos pessoais, o que ainda hoje é uma utopia.

Assim como Genoino, outro parlamentar cujo comportamento também me causava admiração era Roberto Dávila, do PDT, muito ligado a Leonel Brizola e que circulava por todas as correntes ideológicas existentes no Congresso, era um interlocutor de alto nível, muito ponderado e com uma característica admirável – saber ouvir.

ABATIMENTO

Depois da crise do mensalão, quando um assessor de seu irmão (deputado petista José Nobre Guimarães) foi preso no aeroporto com 100 mil dólares na cueca, José Genoino mudou muito. Há alguns anos o reencontrei na pequenina lanchonete do subsolo da Câmara, sozinho, com uma espécie de rosário na mão direita, parecia estar rezando.

Sua tristeza era constrangedora. Eu estava com um amigo, cumprimentei Genoino e o convidei a juntar-se a nós. Ele aceitou, almoçamos juntos e conversamos sobre os principais projetos em pauta. Mas já era outra pessoa, aquela alegria contagiante não existia mais.

Genoino nunca mais foi o mesmo. embora seja o réu do mensalão que menos mereça punição por atuação direta no esquema de corrupção. Na verdade, seus problemas começaram em 2002, quando atendeu ao partido, aceitou concorrer ao governo de São Paulo e perdeu. O candidato deveria ter sido Dirceu, que se elegeu deputado federal para ser chefe da Casa Civil já estava em outra.

Sem mandato, Genoino não foi convidado para nenhum cargo importante no governo de Lula eassumiu a presidência do PT no lugar de José Dirceu, o verdadeiro chefe da quadrilha. Foi assim Genoino acabou enrolado no caso do mensalão. O crime principal que cometeu foi o de conivência. Por isso, merece a cadeia, sabe que não escapará.

Hoje, ele trabalha como assessor do ministro da Defesa, e está cada vez mais deprimido. Uma reportagem de Cátia Seabra na Folha mostra que o ex-deputado está muito abatido e já se prepara para cumprir pena de prisão. Vai providenciar uma procuração para que sua mulher, Rioco Kayano, possa administrar suas contas.

O ex-presidente do PT responde no STF pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo a denúncia, apesar de ter reduzido patrimônio, ele foi avalista de empréstimos dos bancos Rural e BMG que ajudaram a financiar o mensalão.

Genoino vai cumprir pena, mas sabe que tem um prêmio de consolação – sua aposentadoria como deputado federal não é nada desprezível. Algo em torno de R$ 20 mil por mês.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A notícia sobre a aposentadoria de Genoíno acaba abrindo uma questão que considero importantíssima: até agora tem se falado sobre as penas, se a prisão será em regime aberto ou fechado, mas não li em lugar algum sobre o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados. Ora, o STF já considerou que o dinheiro que movimentou as arcas do mensalão eram públicos. Se houve peculato, estes recursos foram desviados. Aos condenados não se imputará a obrigação de ressarcirem esta grana ao Estado? Caso não tenham o montante suficiente, seus bens não deveriam ficar indisponíveis para, num segundo momento, serem leiloados? 

Ora, a Receita Federal "tomou" aviões executivos de empresários afirmando que a forma como foram adquiridos era para sonegar impostos. Se na sonegação, é possível o Estado "aprisionar" bens, por mais forte razão não o seria em caso de roubo de recursos do próprio Estado?  

Haddad acha degradante ser ligado a Dirceu e Delúbio

Veja online

Afirmação foi feita por advogados do candidato petista, em pedido à Justiça Eleitoral para tirar do ar peça publicitária feita pela campanha de Serra

 (Jorge Araújo/Folhapress) 

José Dirceu cumprimenta Lula no lançamento

 da candidatura de Fernando Haddad

A campanha de Fernando Haddad (PT) à prefeitura de São Paulo considera "manifestamente degradante” o candidato ser associado aos colegas de partido José Dirceu e Delúbio Soares e ao deputado federal Paulo Maluf (PP). A declaração foi feita para justificar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um pedido para que a Justiça proibisse uma propaganda feita pela campanha do candidato do PSDB, José Serra, que associa os três personagens a Haddad.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, os advogados do petista, Hélio Silveira e Marcelo Andrade, afirmam no documento: "A publicidade é manifestamente degradante porque promove uma indevida associação entre Fernando Haddad e pessoas envolvidas em processos criminais e ações de improbidade administrativa.” Dirceu e Delúbio são réus do processo do mensalão, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Paulo Maluf responde na Justiça por suspeita de desvio de dinheiro público. 

Na propaganda de TV, fotos de Haddad e dos três outros políticos são colocadas lado a lado, com a mensagem: “Sabe o que acontece quando você vota no PT? Você vota, ele volta." A argumentação dos advogados é que o candidato não tem relação com o mensalão. “Haddad não é réu naquela ação penal originária do Supremo. Não pode por isso ter sua imagem conspurcada por episódios que são totalmente estranhos à sua esfera de responsabilidade."

Para a campanha petista, a intenção da peça publicitária é “degradar através da associação da imagem do candidato às pessoas que surgem na tela” e que há uma tentativa de transportar a “carga negativa” dos personagens a Haddad. Procurado pela reportagem, o advogado de Haddad Hélio Silveira tentou justificar o que disse à Justiça: “Degradante é a forma feita pela campanha de Serra, o modo como ele usou as imagens para vincular Haddad ao processo do mensalão.”

 A Justiça Eleitoral negou o pedido do PT, com o argumento de que não pode se falar em “degradação ou ridicularização” quando um candidato tem o nome associado a pessoas de seu próprio partido ou coligação. “Da mesma forma que um candidato pode ser beneficiado pelo apoio de correligionários bem avaliados pela população, pode ele ser prejudicado pela associação feita a políticos não tão bem avaliados", conclui o juiz Manoel Luiz Ribeiro.

Mensalão: Banco Rural pagou "cala-boca" a ex-funcionário

Hugo Marques e Gabriel Castro 
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Lucas Roque, que trabalhou como superintendente na instituição, colaborou com as investigações da Polícia Federal no escândalo do mensalão

 (Rafael Neddermeyer/AE) 

Agência do Banco Rural, em Brasília

O Banco Rural pagou por dois anos um “cala-boca” para que seu ex-superintendente Lucas da Siva Roque não revelasse fraudes na agência da instituição em Brasília, central de repasses de recursos do mensalão. Roque, que também falou à edição desta semana de VEJA, tinha uma função institucional no banco: a de captação de clientes de grande porte. Até que ficou sabendo de detalhes do esquema e colaborou com a Justiça.

O site de VEJA teve acesso a uma ação que Lucas impetrou na Justiça Trabalhista, em Belo Horizonte, em que ele denuncia sua dispensa “simulada” do banco, sem justa causa, em 2010. Roque disse que, após a demissão, passou a receber 70% do salário em espécie. No cargo, ganhava 23 000 mensais. O “cala-boca” correspondia a 16 000 por mês.

Roque é o personagem que ajudou a PF a desbaratar o esquema do Rural, apontando para a Polícia Federal onde estavam as caixas de documentos com os saques da SMP&B de Marcos Valério. Segundo a ação impetrada pelos advogados do ex-superintendente, o pagamento de parte do salário e do plano de saúde até junho último foi uma “tentativa de encobrir o arquivo vivo que se tornou o reclamante, um 'cala-boca'".

Como prova de que continuou recebendo benefícios do Banco Rural, Lucas exibiu ao site de VEJA um cartão do plano de saúde do banco, que expirou em 30 de junho desse ano. Ele pede na Justiça do Trabalho a imediata reintegração ao emprego antigo e o pagamento de diferenças salariais mês a mês, corrigidas, além de gratificações relativas ao cargo. O ex-superintendente diz que o pagamento era feito mensalmente pela cúpula do Rural. Roque diz que, além de pagar o "cala-boca", a diretoria do banco tentou forçá-lo a mudar seu depoimento na Justiça.

Em 2005, ao apontar onde estavam as caixas de documentos, durante a operação de busca e apreensão, ele ajudou a implodir o esquema. “Eles tentaram me orientar, por um freio. Eu falei: ‘Não preciso de orientação de vocês, eu sei o que vou falar’”, diz Lucas. Na Justiça e na PF, no entanto, ele diz que se limitou a responder somente o que as autoridades perguntavam. “Eu não queria ser taxado de dedo-duro e tinha uma certa convicção de que o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal teriam competência de chegar onde chegaram sem eu ter que dedurar”, diz Roque.

O ex-superintendente foi enviado para Brasília em 2003 pelo então presidente do Rural, José Augusto Dumont, que morreu em 2004. Lucas também quer indenização por perdas e danos. Ele diz que nunca se envolveu com o esquema do mensalão, nunca assinou nenhum documento do banco relacionado ao escândalo, mas que toda a sua família sofreu muito, com perdas materiais e sentimentais. “Se eu não tivesse personalidade, teria me suicidado. Com os vexames, as humilhações, eu tinha entrado em depressão. As pessoas gritavam: “Mensaleiro, está rico?’”.

Resposta - O Banco Rural nega o pagamento dissimulado ao ex-funcionário e diz que nunca tentou comprar o silêncio de Lucas Roque. A instituição afirma ainda que a manutenção do benefício do plano de saúde após a demissão é comum e segue os termos da convenção coletiva de trabalho.

O chefe do mensalão só poderia ter sido o mandão que sempre se meteu em tudo

Augusto Nunes

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Autoritário desde a infância, espaçoso desde a adolescência, mandão desde sempre, Lula só faz o que lhe dá na telha, só ouve quem lhe convém e só consulta os que estão prontos para dizer amém. Sozinho, o presidente de sindicato escolhia os parceiros de diretoria, negociava com os patrões, decretava o começo ou o fim da greve. Sozinho, o dono do PT decidiu que o vermelho seria a cor e a estrela seria o símbolo da seita, escolheu os fundadores do clube, distribuiu as carteirinhas de sócio, confiscou-as quando bem entendeu, promoveu-se a presidente de honra e, depois, nomeou-se candidato perpétuo ao Palácio do Planalto.

O presidente da República montou o ministério à sua imagem e semelhança, empregou e demitiu quem quis, intrometeu-se em assuntos que mal conhecia ou ignorava completamente, elegeu novos amigos de infância, afastou-se de velhos amigos da mocidade, proclamou-se consultor-geral das nações em crise e virou conselheiro do mundo.O ex-presidente é o mais feliz dos portadores da síndrome de Deus. Dá ordens à sucessora, indica ministros, dá palpites na economia, elogia o Brasil Maravilha de cartório, interfere na escalação do Corinthians e negocia a construção do Itaquerão. Fora o resto.

Desde o começo do ano, entre um ataque a FHC e um pontapé em José Serra, o Lula palanqueiro escolhe candidatos a prefeito, vereador ou síndico. Fechou negócio com Paulo Maluf, aposentou Marta Suplicy por antiguidade, botou na cabeça que Fernando Haddad deve governar São Paulo, arrumou confusão com o PSB, decidiu que Humberto Costa será o derrotado no Recife e Patrus Ananias merece naufragar em Belo Horizonte. Pelo andar da carruagem, o PT amargará o maior fracasso eleitoral desde a fundação. E nem assim os companheiros ousam discordar do intuitivo genial.

Quem manda é ele, o oráculo infalível, o guia incomparável, o Cara. Por isso se mete em tudo e deve ser ouvido por todos. É sempre dele a última palavra. Sem o aval do mestre, nada deve ser feito. No caso do mensalão, por exemplo, ele decidiu o que o Executivo e o Legislativo deveriam fazer para livrar da cadeia os culpados. E avisou que cuidaria de enquadrar os ministros do Supremo.

Não deu certo, comprovam a fila dos condenados e as revelações de Marcos Valério divulgadas por VEJA. O Lula retratado pelo diretor-financeiro do bando não surpreendeu ninguém. Assombrado pela roubalheira sem precedentes, ele continua fingindo que, pela primeira vez na vida, não soube de nada, não se envolveu em nada, não lhe contaram nada. Nem desconfiou do que ocorria na sala ao lado.

Conversa de gente com culpa no cartório. Quem o conhece sabe que, como sempre, também no esquema do mensalão o chefe foi Lula.