As portas do futuro.

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

O PT elegeu sua nova, e reformulada, direção. Nomes controvertidos ficaram de fora. José Dirceu, por exemplo. Mas seu filho, Zeca Dirceu, está no comando, ao lado de Mônica Valente, esposa de Delúbio Soares. Nomes consagrados perderam a disputa. A deputada, ex-senadora e ex-ministra Benedita da Silva, por exemplo, mesmo com apoio de Lula e José Dirceu, não alcançou a presidência do PT fluminense. Quem ganhou foi Washington Quaquá, prefeito de Maricá. Grande personagem, o Quaquá: nomeou 132 funcionários sem concurso, todos petistas, muitos vivendo em outros Estados. Deu R$ 3 milhões à Escola de Samba Grande Rio para que o desfile homenageasse Maricá (e pode oferecer mais um milhão). Tantas fez o Quaquá que a Justiça o tornou inelegível por oito anos.

Os concorrentes do PT também se renovam, com vistas ao futuro. O PSB, de Eduardo Campos e Marina Silva, pensa numa chapa jovem para o Governo paulista, com Luíza Erundina, 78 anos, e Walter Feldman (quando Erundina foi prefeita de São Paulo, Feldman foi um dos mais combativos vereadores da oposição). Atraiu o técnico de vôlei Radamés Lattari, o nadador Xuxa, e Magrão, goleiro do Sport Recife. O PTC convocou Joana Machado, ex-mulher do jogador Adriano, para se candidatar a deputada. O PSDB filiou o técnico de vôlei Bernardinho e quer lançá-lo para o Governo do Rio. O PMDB escolheu um ex-secretário da Segurança de São Paulo, Ferreira Pinto, para tentar a deputança.

Já o PR, de Valdemar Costa Neto, não se renovou. Vai de Tiririca, mesmo.

Semana quente

O Supremo Tribunal Federal marcou para hoje o julgamento dos embargos declaratório de dez réus condenados no processo do Mensalão. Entram em exame o Bispo Rodrigues, Breno Fischberg, Henrique Pizzolato, Jacinto Lamas, João Paulo Cunha, José Borba, Pedro Correa, Pedro Henry, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto. Este tipo de embargo se refere normalmente ao esclarecimento de partes da sentença. Caso os embargos declaratórios sejam rejeitados, os dez réus não terão mais nenhum tipo de recurso a apresentar. 

Dependerá do Supremo determinar ou não o início imediato do cumprimento da pena.

Semana muito quente

Se o Supremo determinar a prisão dos réus, surgirá um problema explosivo: o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, sustenta a tese de que a cassação do mandato dos condenados depende de votação no Legislativo, que poderá ou não determiná-la. O Supremo decidiu que, transitado o processo em julgado, a perda do mandato é automática, cabendo à Câmara apenas declará-la. Conflito entre poderes? 

Talvez: o deputado Natan Donadon está preso mas mantém o mandato, embora não possa comparecer às sessões. 

E daí? 

Tudo bem: afinal de contas, quantos parlamentares em exercício do mandato deixam habitualmente de comparecer às sessões?

Campanha fora de hora

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está o tempo todo nas tevês paulistas apresentando tudo que o Governo considera popular - mesmo que fora de sua área. Padilha, a propósito, deve ser o candidato do PT ao Governo paulista. A propaganda é tão evidente que o ministro, que vive no Pará e lá desenvolveu toda sua carreira política, diz-se paulista e elogia o Estado - no qual nasceu, e que deixou na primeira oportunidade, só retornando quando o chefe Lula mandou. 

Detalhe: a propaganda eleitoral nesta época é proibida.

Dois bicudos

Por falar em campanha, um dos grandes problemas do PSDB é que tenta acertar o relacionamento entre seu virtual candidato à Presidência, Aécio Neves, e José Serra. Mais do que desejar outra chance de disputar, Serra quer mesmo devolver aquilo que considerou sabotagem de Aécio em suas duas candidaturas, em 2002 e 2010. 

Podem prometer-lhe até uma posição de altíssimo nível, como se fosse primeiro-ministro, que não adianta: primeiro, porque antes de tudo quer vingança, a derrota de Aécio; segundo, porque não vai acreditar em promessas. 

Frase

Da coluna Nhenhenhém, do jornalista Jorge Moreno, em O Globo:

Dilma tem obsessão por ruas, parques e jardins. Vira e mexe, ela manifesta o desejo de andar anônima pelas ruas. Quando tentou isso, ainda como candidata, foi abordada: "A senhora é a cara da Dilma!"

Dilma deve ter ficado bravíssima.

Voltando atrás

1 - O governador de Brasília, Agnelo Queiroz, PT, abriu na segunda uma licitação para contratar um jato executivo, com gastos de até R$ 1,3 milhão por ano. Recuou rapidinho, na terça, diante das críticas: a licitação foi cancelada.

2 - O secretário de Governo da Prefeitura paulistana, Antônio Donato, PT, foi afastado diante de eventuais respingos na fraude do Imposto Sobre Serviços. O prefeito petista Fernando Haddad resistiu; mas afastou seu auxiliar de confiança.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

O despejo do secretário de Haddad adverte: quem esconde fantasmas em casa não deve procurá-los no porão do vizinho

Augusto Nunes

Veja online

Os desdobramentos das investigações sobre a máfia do ISS confirmam que, sempre que coloca testas inimigas na alça de mira, o PT acaba acertando o próprio pé. Desta vez, coube a Fernando Haddad o papel de atirador trapalhão. Decidido a compensar com gestos espetaculosos os estragos político-eleitorais causados pela superlativa elevação do IPTU, o prefeito enfiou-se na fantasia de faxineiro do Planalto de Piratininga e desencadeou a guerra de extermínio contra a multidão de larápios que herdou de Gilberto Kassab. Nesta terça-feira, atropelado por gravações constrangedoras e nomeações muito mal explicadas, o secretário de Governo Antonio Donato teve de deixar o cargo.

É a baixa mais vistosa desde o início dos barulhos. E é só a primeira, previnem as suspeitas que rondam o secretário Jilmar Tatto e outras velharias que cercam aquele que seria, segundo marqueteiros sempre inventivos, um novo homem para um novo tempo. Quem esconde fantasmas no sótão da própria casa não deve procurá-los no porão do vizinho, advertiu o post aqui publicado em maio de 2012 e agora reproduzido na seção Vale Reprise. O texto se inspirou na CPI do Cachoeira, planejada em abril daquele ano por Lula e José Dirceu.

Na cabeça da dupla, a operação que mobilizou a base alugada fulminaria com uma bala de prata dois alvos goianos ─ o senador Demóstenes Torres, do DEM, e o governador tucano Marconi Perillo. Deu tudo errado. O projétil ricocheteou no companheiro Agnelo Queiroz, governador de Brasília, provocou ferimentos de bom tamanho no parceiro fluminense Sérgio Cabral e seguiria fazendo vítimas entre os aliados se a CPI não fosse sepultada às pressas pelos pais da ideia de jerico.

Tem sido assim desde janeiro de 2002, quando Altos Companheiros apareceram no velório de Celso Daniel para animá-lo com o jogral das viúvas inconsoláveis. Meses antes, começou o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, panfletos apócrifos distribuídos em São Paulo avisaram que uma organização de extrema direita decidira liquidar fisicamente políticos petistas, mas o governo FHC ignorou os sinais de perigo. Em novembro de 2001, continuou o deputado Aloizio Mercadante, o prefeito Toninho do PT fora morto a tiros numa avenida de Campinas.

O assassinato do prefeito Celso Daniel, concluiu o deputado José Dirceu, confirmou que os extremistas não estavam brincando. Agora era tarde, lastimou em coro a trinca inconformada com a insensibilidade dos tucanos no poder. Já na largada das apurações policiais ficou claro que a misteriosa organização era tão real quanto a transposição das águas do Rio São Francisco. Em seguida, uma enxurrada de evidências comprovou que Celso Daniel fora silenciado por integrantes de um esquema corrupto montado, com o incentivo e a proteção do próprio prefeito, para extorquir empresários do setor de transportes.

Ao descobrir que alguns sócios na roubalheira estavam embolsando o dinheiro que deveria desaguar exclusivamente nos cofres do PT, Celso Daniel comunicou que denunciaria o desvio do desvio. Antes que cumprisse a ameaça, foi eliminado a mando de ex-parceiros que orbitavam em torno da estrela vermelha. Faz quase 12 anos que a força-tarefa coordenada por Gilberto Carvalho tenta transformar em homicídio comum um crime político. Não conseguiu. Nem vai conseguir, alerta a ofensiva do Ministério Público que já conseguiu a condenação de vários acusados e agora fecha o cerco em torno de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra.

A instauração da CPI do Cachoeira provou que a companheirada não aprendera com o assassinato de Celso Daniel. O despejo do principal secretário de Haddad acaba de provar que a lição da CPI do Cachoeira não foi assimilada. Reincidentes de nascença não têm cura.

Exército do surfe

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Pesquisa do Ibope publicada em 3 de novembro no Estado mostra que a perda de pontos na avaliação do governo de junho para cá foi mais acentuada, e a recuperação bem menor, entre os eleitores de menos idade, maior escolaridade, faixa de renda acima de cinco salários mínimos, residentes em cidades médias e grandes.

O radar do ex-presidente Lula da Silva captou a mensagem e transformou parte dela no tema principal do discurso feito no dia da eleição para a presidência do PT, defendendo uma reaproximação do partido com os jovens.

Juventude esta um tanto desencantada com o petismo e sensível às inovações propostas pela ex-senadora Marina Silva.

Os números realmente apontam para a existência de pedras no caminho. Em junho, antes dos protestos, todas as faixas - de 16 a mais de 55 anos de idade - davam à presidente Dilma Rousseff mais ou menos o mesmo índice de aprovação, 56%. Em julho, apenas 27% dos pesquisados entre 16 e 24 anos mantinham essa posição; em novembro eram 32% - recuperação de cinco pontos porcentuais.

Na faixa dos 24 aos 34 anos de idade, 28% tinham uma avaliação positiva em julho e 34% em novembro; acréscimo de seis pontos porcentuais. Ambos os índices muito distantes (mais de 20 pontos) da expectativa do setor de propaganda do governo que imaginava reaver todo o patrimônio perdido nesses quatro meses.

Derramado o leite, Lula não ajoelha no milho nem se detém sobre o equívoco de avaliação: trata de convocar o partido a investir na recuperação do prejuízo. Conforme demonstram os dados, ele tem razão no diagnóstico.

Na mesma ocasião, porém, o partido não deu sinal de que já tenha encontrado a maneira de sair da teoria à prática. A não ser a convocação ao discurso "renovador", nada do que se falou tinha aroma de novidade. O partido continuou referido na lógica meramente eleitoral, com Lula repetindo que a prioridade do PT é reeleger Dilma e tirar São Paulo das mãos dos tucanos e foi só.

Os jovens, ao que pareceu, ficaram para uma etapa posterior. Rui Falcão, o candidato favorito, discorreu sobre a bandeira do partido para eventual segundo mandato de Dilma. Qual mesmo? "Reforma tributária". Convenhamos, um tema que não sensibiliza a juventude, o "exército do surfe", numa denominação cantada nos versos da Jovem Guarda.

Em dez anos de poder o PT não demonstrou disposição de arbitrar as divergências federativas inerentes a uma reforma no sistema de pagamento e arrecadação de tributos. Se tiver agora a intenção de enfrentar o problema, antes tarde. Mas, tudo depende da concepção. Segundo Rui Falcão, o PT tem simpatia por uma reforma que contemple aumento de alíquota do imposto de renda e taxação das grandes fortunas.

Em suma: aumento de impostos. Assunto que não mobiliza os jovens, mas irrita sobremaneira o eleitorado da faixa etária de 40 ou 55 para cima, justamente aquela mais simpática à presidente, que nessa toada pode vir a deixar de ser.

Efeitos especiais. 

Que o governo federal patrocine a exumação do corpo do presidente deposto em 1964, João Goulart, e faça a homenagem póstuma que os militares impediram quando da morte em 1976, está tudo certo: recupera-se uma injustiça e se esclarece se há fundamento nas suspeitas de que Jango foi assassinado ou se morreu de infarto.

Desnecessário, porém, e até mesmo inadequado, pois recende a exploração política, é o Planalto mobilizar partidos e entidades simpatizantes para tentar transformar a exumação em um acontecimento artificialmente popular, com cortejo do translado dos restos mortais em São Borja (RS) e Brasília.

Determinadas ocasiões requerem um toque de sobriedade e a contenção do impulso de transformar todo e qualquer fato em festim ideológico/governista.

Mengele e a racialização do Brasil

Mauro Santayana

Tribuna da Imprensa

(JB) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) referente à proposta de emenda à Constituição que reserva vagas a parlamentares de origem afrodescendente. De acordo com o projeto de lei do deputado Luiz Alberto (PT-BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas.

A primeira coisa que se estranha é que uma lei, que terá efeito limitado, no tempo, seja inscrita no texto constitucional. Aparentemente, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado “negras” ou “pardas”, no último censo do IBGE.

O número de deputados “negros” eleitos por esse sistema, não poderia ser menor que 20% do total, ou maior que a metade das vagas. Com isso – segundo se calcula – o número de parlamentares “negros” aumentaria, imediatamente, de uma legislatura para a outra, de 30 para 150 deputados, no legislativo federal.

LEI ÁUREA

Parte significativa dos problemas vividos pela população mais pobre, hoje, no Brasil, é fruto de outra tentativa de mudar, na canetada, a situação dos negros, no fim do século XIX. A lei assinada pela Princesa Isabel, foi feita sem levar em consideração as circunstâncias econômicas e sociais do país e da própria população escrava, à época de sua assinatura.

Querer alterar, por emenda, e com base em critérios “raciais”, a situação de um determinado segmento da sociedade, no contexto geral da  população, é um precedente perigoso, principalmente quando se quer fazer isso no texto constitucional.

O importante é o princípio.  Ao admitir-se, teoricamente, que alguém pode ser privilegiado pela sua descendência e a cor de sua pele, admite-se também, implicitamente, que alguém possa – dependendo das circunstâncias históricas – ser punido pelos mesmos motivos.

A Alemanha Nazista fez isso com as Leis de Nuremberg, em relação aos judeus e os ciganos, proibindo-os de votar, e estabeleceu cotas mínimas, para os “não-arianos”, nas universidades, abrindo caminho, depois, para o extermínio puro e simples, dos que haviam sido punidos pela nova legislação.

ÁFRICA DO SUL

O único exemplo de cotas raciais para a formação do parlamento, nos tempos mais recentes é o da África do Sul do apartheid. Os brancos mandavam, mas indianos e mulatos tinham suas próprias casas legislativas. A população africana “pura” não podia votar e lutou, durante décadas, pelo princípio, simples, de “um homem, um voto”, como já ocorre com a democracia no Brasil.

A PEC se refere à “população afro-descendente”. Como vamos fazer para classificá-la e catalogá-la para efeito do preenchimento dessas cotas raciais?

Se o critério é o da auto-declaração, a lei é inócua e hipócrita. Supondo que eu me apresente como negro, ou um loiro chamado Altenhofen, faça o mesmo para concorrer em Santa Catarina, como vai se provar que ele não é negro?

Será colhido seu sangue, para fazer um tipo de teste de DNA? Ou, se o critério for antropométrico, que medidas vamos usar? Convocaremos o Dr. Mengele, para que volte do além, para dizer qual é a diferença de largura da narina de um “branco” e a de um “negro”, usaremos, no caso dos cabelos, critérios de elasticidade, e, para classificar a pele do candidato, uma escala de cor?

E se outro brasileiro, loiro, de sardas e olhos azuis, chamado Feingelbaum, tiver perdido noventa por cento da família de seu pai, os irmãos, tios, bisavô e bisavô, carregando pedras quatorze horas por dia, espancados com chicotes de fios elétricos trançados, em campos de concentração nazistas como Birkenau, Belgen-Belsen, Sobibor, não será ele, também, um descendente de escravos? E não terá ele, também, do ponto de vista humano, direito a uma compensação derivada de sua condição “racial”?

E o que faremos com os descendentes de índios, ou de ciganos, por exemplo, que até 1864 eram escravizados e podiam ser comprados ou vendidos, mortos ou espancados até ficar aleijados, em países como a Romênia, vamos abrir cotas também para eles, segundo sua proporção demográfica e populacional?

Estudos comprovam que quase 80% da população considerada “branca” no Brasil, apresenta marcadores genéticos afro-descendentes. Então, qual será o critério das cotas? Se for genético, qualquer um pode ser beneficiado e elas não são necessárias. Se for pelo critério fenotípico ou antropométrico, quem estabelecerá as regras?

Há mais meios tons na questão racial no Brasil do que pode imaginar nossa vã filosofia – principalmente nos aspectos que emulam os Estados Unidos – e eles não serão resolvidos com a escolha de deputados pela cor da sua pele.

Sociologicamente, se formos considerar o comportamento da polícia, ou a diferença salarial, o “negro” é discriminado.

Culturalmente, se formos ver os blockbusters de Hollywood, financiados por produtores negros, a parte da indústria pornográfica que é controlada por produtores negros, as letras de “funk proibidão”, compostas por “compositores” negros, com letras explicitamente sexuais, para seduzir “novinhas” na internet e na periferia, as novelas da Globo e os filmes idem, o “negro” é glamourizado como o protótipo do macho, a última limonada do deserto, do ponto de vista reprodutivo e sexual.

Mas o mesmo não acontece com a mulher negra, que, na maioria das vezes, é vítima de racismo, de sexotipia, da misoginia e da “escravização” na indústria pornográfica pelos próprios produtores negros, isso quando não é colocada em posição subalterna, ou simplesmente ignorada, pela mesma indústria do entretenimento que glamouriza o homem “negro”.

O inferno está cheio de boas intenções. E a história não se faz por decreto. A população “negra” estará legitimamente representada no parlamento, quando resolver – no exercício do voto, ao escolher seu deputado – se a cor de sua pele é ou não um critério válido de representação.

Se essa abordagem valesse para o conjunto da população dos Estados Unidos, por exemplo, onde os negros são minoria, Obama jamais teria chegado à Presidência da República.

É, preciso, também, saber a quem estaremos privilegiando, caso essa emenda seja aprovada. Aumentar o número de “negros” no parlamento não quer dizer que a situação da população “negra” – já que o critério de auto-declaração é subjetivo -  vá melhorar apenas por causa disso.

As cotas raciais para as universidades existem há mais de dez anos e milhares de profissionais negros já devem ter sido formados graças a elas. Existem centenas de instituições de defesa da comunidade e da cultura – esta sim, característica de nossa formação – “negra” no Brasil.

Mas alguém já ouviu falar em uma “Associação Brasileira de Médicos Negros”, formada para prestar assistência, voluntária e gratuita, na periferia, à população “negra” ou afrodescendente? Ou, que ao menos, oferecesse seus membros para trabalhar, para o governo, em comunidades quilombolas do interior?

E de uma “Associação Brasileira de  Engenheiros Negros”, para ajudar em projetos de saneamento e mutirão para a comunidade negra das grandes cidades?

E em uma associação de advogados negros, para atender gratuitamente os milhares de jovens “negros” que são presos arbitrariamente, muitas vezes, ou assassinados, todos os dias, no Brasil, ou para trabalhar nas Defensorias Públicas para defender a sua “gente”, alguém já viu?

DIREITOS CIVIS

Nos Estados Unidos, essas associações existem, desde a luta pelos direitos civis. Lá, onde a população negra era historicamente segregada, e uma minoria demográfica, as ações afirmativas foram conquistadas com os negros nas ruas, apanhando de cassetete, e sendo mordidos por cachorros da polícia, em cidades nas quais eram obrigados a beber em bebedouros separados nos parques, e a se sentar no fundo dos ônibus.

No Brasil, alguns iluminados – já instalados no topo da pirâmide – pretendem mudar a situação de cima para baixo e não de baixo para cima, como se a cor da pele fosse garantia de caráter. A população “negra” brasileira não vai resolver seus problemas trocando de tutela, nem mudando a cor do sinhozinho, e muito menos, transformando-se, por decreto, em exclusivo curral eleitoral.

Sou a favor de cotas sociais, raciais, não. O que a população negra, índia, cigana, mais pobre, precisa – e estão aí os royalties do pré-sal para resolver isso – é de melhores condições de educação e de cultura, para eleger – independente de sua aparência – deputados comprometidos com as necessidades do povo e menos com seus próprios interesses.  Como dizia o dirigente chinês Deng-Ziao-Ping, não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato.

Biografia não é invasão de privacidade

Carlos Ayres Britto

O Globo

É relato de vida já acontecida ou de desfrute já exaurido do direito à intimidade, vida privada e vida social genérica

Em linguagem dicionarizada, “bio” é termo designativo de vida, assim como “grafar” é termo designativo de escrever. Sendo que biografar é escrever a vida de outrem. Mais precisamente, biografar é conhecer a trajetória de vida de uma terceira pessoa para o fim de relato e divulgação. Vida do biografado: a) em isolamento ou consigo mesmo (intimidade); b) vida em interação com pessoas mais próximas em afeto e confiança (privacidade); c) vida com os seres humanos em geral (vida social genérica).

Acresça-se: biografar é atividade que implica pesquisa, entrevistas, análise, relato metódico ou descrição esquematizada, publicação. Atividade intelectual, na medida em que exigente de um tipo de elaboração mental que o povo bem denomina de queima de pestanas ou emprego de massa cinzenta. A demandar do biógrafo “acesso à informação” e respectivo repasse, “manifestação do pensamento” e, naturalmente, “expressão da atividade intelectual (...) e de comunicação”. Que são direitos constitucionalmente adjetivados de “fundamentais” e de pronto qualificados como conteúdos do princípio da “liberdade”. Liberdade, além do mais, expressamente concedida sob a cláusula da inviolabilidade.

Ocorre que também sob a marca registrada da fundamentalidade e da inviolabilidade foi que a nossa Constituição conferiu o direito subjetivo à “intimidade”, “vida privada”, “honra” e “imagem” das pessoas. Com o que se tem um confronto de direitos que obriga o intérprete a conhecer a forma pela qual a própria Constituição conciliou as duas categorias de dispositivos. Espécie de opção entre o certo e o certo, no pressuposto de que ela, Constituição, se deseja aplicada em todos os seus comandos. Mas aplicada por modo a sacrificar a amplitude desse ou daquele direito que, sem tal redução de conteúdo, terminaria por nulificar a aplicabilidade do outro, ou até de muitos outros. 

É o caso da censura prévia ou da antecipada autorização de quem se veja como alvo de empreitada biográfica, pela óbvia razão de que: a) censura prévia é trancafiar numa só masmorra o pensamento, a informação e toda forma de expressão intelectual, científica, artística e de comunicação; b) autorização prévia para se deixar biografar é mal disfarçada autobiografia ou exógena imposição de rumos ao biógrafo. Pelo que, para a devida conciliação das coisas, o conceito de intimidade e vida privada somente pode traduzir o direito a um livre desfrute. Não mais que isto. Mas livre desfrute, no sentido de não embaraçado, não interrompido, não obstruído no curso mesmo de sua efetivação.

Ora, biografar não é descrição de vida futura. É relato de vida já acontecida ou de desfrute já exaurido do direito à intimidade, vida privada e vida social genérica. É apenas um retrato falado do modo pelo qual o direito ao desfrute já se consumou. Modo a que o biógrafo teve acesso. Nada tem a ver com interceptação de escuta telefônica, uso de teleobjetiva em recintos privados, enfiar-se por debaixo de camas alheias, esconder-se em armários de terceiros ou qualquer outra forma de interrupção, perturbação ou obstrução do desfrute em causa. Contudo, se o biógrafo descamba para o campo da invencionice, ou então da coleta de dados tão maliciosamente distorcidos a ponto de ofender a honra do biografado, além de causar a este prejuízos de ordem “material, moral ou à imagem”, o que pode ocorrer em termos jurídicos? Bem, o que pode ocorrer não é senão a aplicabilidade das normas constitucionais que falam do direito de resposta e de indenização. De parelha com aquelas que legitimam o Código Penal a criminalizar condutas caluniosas, difamatórias ou injuriosas.

Fora deste visual jurídico, penso que resultaria frustrado o modo pelo qual a Constituição se desejou conciliadamente aplicada em temas tão sensíveis.

Há bens que vêm para o mal

Arnaldo Jabor

 O Estado de S.Paulo

A frase que mais me impressionou na semana foi escrita pelo Comando Vermelho em sua "constituição", em seu estatuto de regras: "O crime nos dá a convicção de que nossas bravuras são pelo progresso, por nosso esforço e mérito. Farão de nós vitoriosos. Pois nós somos o lado certo da vida errada". É extraordinário: "nós somos o bem do mal".

Citei o CV e agora cito Jean Pierre Dupuy, filósofo da Escola Politécnica de Paris e da Universidade de Stanford que escreveu em seu livro Por um Catastrofismo Esclarecido: "Sempre o Mal esteve relacionado com as intenções de quem o comete. Os horrores do século 20 deviam nos ter ensinado que isso é uma ilusão. O absurdo é que um mal imenso possa ser causado por uma completa ausência de malignidade, que uma responsabilidade monstruosa possa caminhar junto com uma total ausência de más intenções. (...) a catástrofe ecológica maior com que nos deparamos e que põe em perigo toda a humanidade será menos o resultado de um mal dos homens ou mesmo de sua estupidez. Terá sido mais por uma ausência de pensamento ('thougthlessness' )(...) Hoje, um sem número de decisões de toda ordem, caracterizadas mais pela miopia do que pela malícia ou pelo egoísmo, compõem um todo que paira sobre elas, segundo um mecanismo de autoexteriorização ou de autotranscendência. O mal não é nem moral nem natural. É um 'mal' do terceiro tipo, que chamarei de 'mal sistêmico'."

O mal é o bem ou o bem é o mal? Antigamente, era mole. O mal era o capitalismo e o bem o socialismo.

Agora, os intelectuais, os bondosos de carteirinha, os cafetões da miséria, os santos oportunistas, estão em pânico. Se não houver um mal claro, como seremos 'bons'? No mundo inteiro, há uma reviravolta ética, um cinismo que nos acostuma com o inaceitável. E também renasce, com descaro, a boçal divisão guerreira entre "esquerda" e "direita". Ninguém aguenta conviver com singularidades. Há uma fome bruta por "universais". Mas, como escreveu Baudrillard: "Hoje não há mais o universal; só temos o singular e o mundial".

Quem é o mal: o assaltante faminto ou o assaltado rico? Ou nenhum dos dois? Como praticar o bem? Apenas se horrorizando com o mal? Como inventar uma "práxis" do bem?

O Mal é sempre o outro. Nunca somos nós. Ninguém diz de fronte alta: "Eu sou o mal!" Ou: "Muito prazer, Diabo de Almeida".

Como disse Hannah Arendt, na frase que virou lugar comum: o mal ficou banal. Tanto que o mal dos terroristas e jihadistas consiste em injetar no Ocidente o seu "bem", o arcaico no moderno, neste inferno "clean" que o capital inventou. Em nome de uma razão ideológica, de uma finalidade futura, os soviéticos assassinaram milhões pelo "bem" do Homem Total. A fé excessiva no Sentido e na finalidade prejudicaram muito o pensamento, mais do que a gente imagina. Hoje em dia, a esperança é mais remota, mas talvez esse vazio seja o início de uma reflexão mais à altura de nossa mediocridade finita, de um "geist" mais vagabundo.

Quem é o planejador do mal? O Japão vai parar de produzir robôs, para empregar a mão de obra faminta da Somália? Quem controla o mal? A Al-qaeda, o Putin, o Assad? Ou eles são agentes de um "mal" histórico-concreto inevitável? E cito mais uma vez Baudrillard, tão criticado pelas academias porque tinha imaginação e brilho: "Hoje, contra o mal, só temos o fraco recurso dos direitos humanos".

Talvez um caminho seja, como escreveu Louis Dumont, nos Ensaios sobre o Individualismo (apud Dupuy): "O bem deve englobar o mal, mesmo sendo seu contrário".

(Arghh, quanta citação!)

O bem está virando um luxo e o mal uma necessidade social. Sem participar do mal, não conseguimos viver. Como ser feliz olhando as crianças empilhadas na Síria, no Iraq, nos grotões do Brasil feudal: Maranhão, Alagoas, etc.? Temos de fechar os olhos. "Sou feliz se conseguir manter os olhos fechados." Ser feliz é não ver. Como praticar o bem? Apenas se horrorizando com o mal? Não vale ficar "tristinho", nem lançar apelos à razão ou à caridade. "Eu fiz tudo para ser um homem de bem. Serei um canalha?" Todos se acusam, todos querem ser o bem. Durante a ditadura, todos éramos o bem. O mal eram os milicos. Acabou a dita e as "vitimas" (dela) pilharam o Estado. O que é o "bem" hoje? É lamentar com certo prazer uma impotência, é um negror melancólico, é um elogio da morte? Ou o bem é ser pragmático, frio? É uma identificação mecânica com as desgraças ou um desejo "protestante" de melhorar na vida?

O pensamento aspira à totalidade. O bem será um desejo de harmonia, de Uno ou o bem é suportar heroicamente o múltiplo, o incontrolável, a impotência "democrática"? O bem hoje é aceitar os limites do "possível histórico" ou persistir em utopias, apenas pelo prazer de se sentir acima da insânia da vida? Pensamos com o corpo, queremos que o mundo seja um "todo harmônico", como o nosso organismo. A ideia de "fragmentário" gera angústia, porque lembra a morte. Por isso, a aceitação do fragmentário se reergue em nova totalidade e começa tudo de novo. A democracia é muito complicada, lenta e está deixando todo mundo impaciente - somos todos totalitários. Ao denunciar o Mal, vivemos dele. Eu ganho a vida denunciando o que eu acho o "mal".

O mal no mundo atual é o "incompreensível". Também, nós sabemos desses perigos todos, mas não cremos neles. A catástrofe talvez já tenha acontecido, mas a gente não acredita. No Brasil, o grande Mal não tem importância. O perigo aqui é o pequeno mal, enquistado nos estamentos, nos aparelhos sutis do estado, nos seculares dogmas jurídicos, nos crimes que são lei. O mal aqui está nos pequenos psicopatas que, quietinhos, nos roem a vida. Aqui o grande canalha serve para camuflar os pequenos, que são os grandes canalhas. O mal do Brasil não está na infinita crueldade dos torturadores ou das elites sangrentas, está mais na sua cordialidade. No Brasil, o mal nos engana. Aqui, o perigo é o Bem.

Uma agenda de propostas

Rodrigo Constantino

O Globo

Programas de ajuda aos mais pobres podem existir, desde que de forma descentralizada e sem se configurar compra de voto. Ou seja, devem ser estaduais, não federais

O debate político brasileiro anda muito empobrecido, especialmente por conta dessa hegemonia da esquerda que monopoliza as virtudes e rotula os oponentes, em vez de focar nos argumentos. É “direita hidrófoba” pra cá, “rotweiller” pra lá, e nada de rebaterem os pontos abordados pelos liberais e conservadores.

Na tentativa de superar essa barreira ideológica, gostaria de apresentar uma agenda de propostas que, creio, seriam fundamentais para colocar o Brasil na rota do crescimento acelerado e sustentável, ao contrário desses voos de galinha medíocres que vemos hoje. Não importa a cor do gato, desde que ele pegue o rato. Vejamos:

1) Reforma tributária: ninguém aguenta mais tantos impostos e, principalmente, tamanha complexidade de tributos. Leva-se 2.600 horas para pagar impostos por aqui, e trabalhamos até maio só para bancar o estado. É preciso simplificar e reduzir a carga tributária, urgentemente. Para tanto, é necessário cortar gastos públicos;

2) Reforma previdenciária: nosso modelo atual é uma bomba-relógio, e não há elo algum entre o que foi poupado e o que é recebido de aposentadoria, especialmente no setor público. Precisamos de contas individuais em um modelo de capitalização, de preferência privado, como é no Chile. Os brasileiros precisam ser sócios do capitalismo;

3) Reforma trabalhista: nossas leis trabalhistas são anacrônicas, ultrapassadas e inspiradas no fascismo. É hora de flexibilizá-las, de dar mais autonomia para os acordos individuais entre trabalhadores e patrões, enfrentando as máfias sindicais com coragem e tornando a adesão aos sindicatos voluntária, sem o imposto indecente que pagamos;

4) Privatizações: é preciso retomar o projeto de privatizações, que foi tão importante para nossa economia. O atual governo criou mais estatais, e as privatizações que fez foram malfeitas. É preciso pulverizar o capital da Petrobras, do Banco do Brasil, dos Correios, da Eletrobrás e da Caixa entre o povo brasileiro. Afinal, o petróleo é nosso ou não é?

5) Reforma educacional: o modelo atual custa caro e não educa quase ninguém. Precisamos de vales-educação que garantam a liberdade de escolha dos mais humildes, que passariam a colocar seus filhos em escolas particulares. A meritocracia precisa ser adotada também. Os melhores professores devem receber mais, e os melhores alunos devem se destacar, sem o fardo dessa mentalidade igualitária dos fracassados, que querem nivelar tudo por baixo. É hora de acabar com as cotas raciais também, pois a segregação apenas fomenta o racismo;

6) Segurança: não dá mais para o país ser refém dessa visão ideológica que trata bandidos como se fossem vítimas da “sociedade”. Há que se cobrar responsabilidade individual pelos atos de cada um, e punir com severidade aqueles que desrespeitam as leis. A impunidade é o maior convite ao crime. Bandidos mascarados que fingem ser jovens idealistas também precisam ser enfrentados com todo o rigor da lei, não importa o quanto recebam de apoio dos artistas e intelectuais da esquerda caviar;

7) Reforma política: nosso federalismo existe apenas no nome, e o governo central concentra poder demais. É preciso devolver o poder para mais perto dos cidadãos, retirando-o de Brasília. O voto deve ser distrital e facultativo. Deve-se acabar com o financiamento público de campanha que existe por meio de “horário gratuito” e “fundo partidário”. Somente indivíduos devem financiar partidos. Empresas não votam;

8) Paternalismo: o Estado não é papai de ninguém, e o povo não é súdito. É necessário acabar com essa tutela paternalista do Estado, e delegar mais liberdade, cobrando responsabilidade. Não cabe ao governo nos proteger de nós mesmos, mas sim de terceiros;

9) Assistencialismo: programas de ajuda aos mais pobres podem existir, desde que de forma descentralizada e sem se configurar compra de voto. Ou seja, devem ser estaduais, não federais, e programas de Estado, não de governo. Deve ter uma clara porta de saída. É absurdo celebrar um programa que, a cada ano, incorpora mais dependentes das esmolas estatais;

10) Política externa: o Mercosul virou uma camisa de força ideológica, atrasando nossa abertura comercial. É preciso fechar vários acordos bilaterais, reduzir as barreiras protecionistas e mergulhar, de vez, na globalização, abandonando esse infantil ranço antiamericano.

Essa agenda faria a economia brasileira deslanchar, não tenho dúvidas. O problema é que nenhum partido chega perto de defendê-la. Todos pregam ainda mais Estado. E ainda tem gente que coloca a culpa da miséria do debate na direita!

Ao criticar o TCU, Dilma corre o risco de institucionalizar a corrupção

Jorge Oliveira

Diário do Poder

Brasília – Ao tentar jogar a população contra o TCU, criticando o tribunal por condenar as obras superfaturadas do seu governo, Dilma corre o risco de institucionalizar a corrupção no Brasil. A presidente quer parecer que administra o país. Para tanto não mede as consequências dos seus atos intempestivos e irresponsáveis. Quer acelerar as obras do PAC, paralisadas em todos os cantos, por decreto ou bazófias. Quer ganhar no grito o que não conseguiu nos últimos três anos: administrar o país com competência. A um ano das eleições, Dilma percorre os estados anunciando projetos lunares e inaugurando obras de vereador. Promete bilhões e bilhões de reais para projetos que simplesmente não saem do papel, mas que são divulgados pela imprensa como factíveis a menos de um ano de acabar o governo.

O Tribunal de Contas da União divulgou nota contestando as críticas da Dilma. Diz que é seu papel constitucional fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. É função  também do TCU brecar as obras superfaturadas como as encontradas por seus fiscais, a exemplo da BR-448/RS, onde foi constatado superfaturamento de 90 milhões de reais. Foi lá no Rio Grande Sul, estado administrado pelo PT, que a Dilma chiou quando soube do embargo da obra. Disse ela: “Eu acho um absurdo paralisar obra. Você pode usar vários métodos, mas paralisar obra é uma coisa extremamente perigosa porque ninguém depois repara o custo”.

A presidente, portanto, não indica quais os métodos legais que ela aconselharia o TCU a usar para impedir que as empreiteiras superfaturem as obras para distribuir com os seus apaniguados o dinheiro que sobra da maracutaia. O tribunal esclarece que os métodos que usa são os garantidos pela Constituição. Por eles, apenas este ano haveria uma economia de R$ 1,2 bilhão, caso as correções sugeridas por seus auditores fossem adotadas.

O método da Dilma de espernear quando se constata superfaturamento de obras públicas é plágio.  Ela copiou do ex-presidente Lula que, no governo, espinafrou o TCU por condenar as obras do PAC sob suspeita de ilegalidade. Para variar, a cria copia em tudo o criador. Imita o criador até nas críticas descabidas aos órgãos responsáveis por manter a lei e a vigilância sobre o dinheiro público.

As sete obras do PAC condenadas pelo TCU estão na lista daquelas que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que são feitas sem planejamento. Isso mesmo, a ministra do Planejamento, numa entrevista ao Fantástico, teve a cara de pau de dizer que “para que as obras no Brasil andassem mais rápidas, o governo (leia-se PT) decidiu que iria tocá-las sem projetos”.  Assim, o Brasil trabalha há dez anos no improviso e no amadorismo, entregando obras às empreiteiras que as paralisam no primeiro sinal de atraso de fatura.

É por causa dessas sandices, disparadas por ministros despreparados e incompetentes que o Brasil vive uma crise moral e institucional. Diariamente bilhões e bilhões de reais são jogados no lixo porque o país não tem planejamento nem perspectiva de se organizar para combater a corrupção generalizada no serviço público com a conivência de seus administradores.

Os preços, no elevador

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Não é por que tenham sido esperadas que ventania e enchente se tornam menos destrutivas.

É o que ocorreu com a inflação de outubro. Não ficou abaixo do nível com que já se contava, mas nem por isso deixa de estar em expansão e semear preocupação. Até o Banco Central terá de reconhecer que a inflação segue muito espalhada e resistente. Muito espalhada, porque o índice de difusão, que mede o número de itens da cesta de consumo sob impacto da alta, subiu de 57,8% em setembro para 67,7% em outubro. Resistente, porque a puxada dos juros básicos (Selic), de 7,25% para 9,50% (ao ano) em seis meses, pouco impacto teve na derrubada da demanda e dos preços.

Mesmo com essa alta dos juros de 2,25 pontos porcentuais ao ano, o Banco Central não vem conquistando credibilidade suficiente com sua política monetária de modo a reduzir a expectativa de inflação. Os remarcadores de preços continuam esperando uma inflação próxima dos 6%, tanto para 2013 (5,85%) como para 2014 (5,92%), como aponta o próprio Banco Central .

Desta vez, são três números dentre os divulgados ontem pelo IBGE que produzem mais apreensão. O primeiro deles é a forte esticada nos preços dos alimentos e bebidas, de 1,03% apenas em outubro (fora de 0,14% em setembro).

O segundo é a continuidade da pressão de alta dos serviços, de 0,52% em outubro e de 8,74% em 12 meses, o que reflete procura elevada demais.

O terceiro número preocupante é o que aponta para o avanço dos preços administrados, aqueles controlados diretamente pelo governo. Em outubro, subiram apenas 0,14%; em 12 meses, 1,02%, muito abaixo da inflação. Esta observação precisa de uma explicação adicional para não ser mal compreendida. Podem dizer: esses reclamões acham ruim quando os preços sobem e acham ruim também quando os preços são mantidos lá embaixo, pela mão firme do governo.

Mas não é por aí. É que tarifas e preços artificialmente represados, como os dos combustíveis, dos transportes urbanos e da energia elétrica, cedo ou tarde acabarão por transbordar. Devem ser considerados inflação encomendada e isso é ruim, porque predispõe os agentes econômicos para remarcações antecipadas.

Não há muito o que acrescentar ao que já foi dito por todos esses meses a respeito das causas. Os preços movem-se no elevar em consequência da política de rendas (aumento do poder aquisitivo) do governo Dilma. Esta, por sua vez, tem a ver com a forte expansão das despesas públicas (política fiscal frouxa demais); com o crescimento dos salários acima do aumento da produtividade do setor produtivo, num ambiente de pleno-emprego; com o crédito bem mais acessível para o consumidor e, ainda, com a puxada das cotações do dólar no câmbio interno, que encareceu as importações.

Na falta de colaboração da política fiscal, se quiser mesmo conter a inflação, o Banco Central terá de continuar a puxar pelos juros, principalmente se as cotações do dólar no câmbio interno continuarem sua cavalgada (veja o Confira). Ficou muito difícil segurar a Selic abaixo dos dois dígitos (abaixo de 10% ao ano), até agora tabu do governo Dilma.

Governo acaba com RTT e adota novo sistema de tributação sobre lucro

Fernando Torres 

 Valor

SÃO PAULO  -  Depois de seis anos de uso, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária durante o período de adaptação das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional, vai deixar de existir. 

No seu lugar, entra um novo arcabouço que detalha como as companhias locais vão chegar na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tendo como ponto de partida o lucro societário apurado conforme o IFRS.

A mudança, que afeta milhares de empresas no país, veio pela publicação, no “Diário Oficial da União” de hoje, da Medida Provisória 627, que além de acabar com o RTT, também altera a legislação sobre tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior.

“É um novo marco da legislação tributária. Ela fala de receita, equivalência patrimonial, incorpora ção, valor justo, ágio etc. É um divisor de águas”, afirma Roberto Haddad, sócio da área tributária da KPMG, que compara a MP ao decreto-lei 1.598, de 1977, e à lei 9.249, de 1995.

Conforme a MP, o fim do RTT valerá obrigatoriamente a partir de 2015, mas as empresas que quiserem poderão optar por usar o novo critério de apuração do imposto a partir de janeiro de 2014. Quem não optar fica mais um ano sob a regra atual.

Ao contrário do que previa a polêmica Instrução Normativa 1.397, de setembro, a Medida Provisória deixa claro que não haverá cobrança retroativa sobre distribuição de dividendos feita entre 2008 e 2013, caso o pagamento tenha sido em excesso ao valor do lucro fiscal desse período, que seria aquele registrado conforme as regras contábeis vigentes no fim de 2007 - antes da transição para o IFRS. Mas a isenção só é garantida para as empresas que optarem por abandonar o RTT já em 2014.

Pelo RTT, as empresas apuravam o lucro societário pelas normas contábeis internacionais e faziam ajustes ignorando todos os pronunciamentos contábeis emitidos desde 2008 (voltando para o lucro que teriam pela contabilidade a té 2007), para aí sim fazer as adições e exclusões tradicionais de receitas e despesas no livro de apuração do lucro real (que serve de base para pagamento de tributos).

Agora, o governo listou quais novos pronunciamentos serão “incorporados” ou não pela legislação fiscal. Casos como variação de valor justo, redução do ativo ao valor recuperável (impairment), subvenções governamentais (que pelo IFRS entram como receita) e pagamento baseado em ações, por exemplo, não serão considerados para pagamento de IR e CSLL.

Já o cálculo do ágio pela regra do IFRS, que considera como goodwill apenas o valor residual após a alocação da mais ou menos valia dos ativos adquiridos, será usado também para fins fiscais - ainda que a amortização e o benefício da dedutibilidade tenham sido mantidos para questões tributárias e não ocorram mais no balanço societário. O ajuste a valor presente de receitas e despesas, também será considerado, mas apenas quando da realização do evento ao qual está ligado.

Neste momento, tributaristas do país todo estão decifrando os mais de 70 artigos da MP que tratam do fim do RTT e certamente dúvidas e questionamentos devem surgir.

Mas aparentemente, depois do susto com a IN 1.397, a  maior parte do que foi combinado há algumas semanas durante encontro com representantes de empresas e contadores, no Ministério da Fazenda, foi cumprido.

Emprego na indústria recua 0,4% em setembro, pelo quinto mês consecutivo

Sérgio Vieira 

O Globo

No confronto com igual mês do ano passado, o emprego industrial recuou 1,4% em setembro, impactado por perdas em 14 dos 18 setores investigados na Região Nordeste

. Arte O Globo

RIO - O emprego na indústria brasileira recuou 0,4% em setembro, na comparação com agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira. É a quinta taxa negativa consecutiva nesse tipo de confronto, acumulando nesse período perda de 1,7%. No confronto com igual mês do ano passado, a queda é de 1,4%, com o contingente de trabalhadores apontando redução em 12 dos 14 locais pesquisados. Por sua vez, no acumulado dos último 12 meses, as perdas de vagas na indústria chegam a 1%.

O principal impacto negativo, na comparação anual, foi observado na Região Nordeste (-6,3%), área pressionada em grande parte pelas taxas negativas em 14 dos 18 setores investigados.

As quedas mais significativas no total do pessoal ocupado foram registrados nas indústrias de alimentos e bebidas (-10,0%), calçados e couro (-8,0%), vestuário (-4,5%), minerais não-metálicos (-6,4%), refino de petróleo e produção de álcool (-11,6%), produtos têxteis (-5,6%), indústrias extrativas (-8,1%), produtos de metal (-5,7%) e borracha e plástico (-4,0%).

Os resultados indicam que a economia do país perdeu ritmo no terceiro trimestre deste ano e mostram que os setores que não são diretamente beneficiados por estímulos do governo, como medidas de redução de impostos, estão perdendo fôlego, enquanto as áreas dependentes da rendas das famílias encolheram sua produção e, consequentemente, perdem postos de trabalho.

Quando analisado o acumulado do período janeiro-setembro de 2013, o emprego industrial registrou queda de 0,9%, com taxas negativas em 11 dos 14 locais e em 11 dos 18 setores investigados.

Segundo o instituto, na comparação trimestre contra trimestre imediatamente anterior, o emprego industrial apontou recuo de 0,9% no terceiro trimestre de 2013, após assinalar taxas negativas no 1º (-0,2%) e 2º (-0,1%) trimestres do ano.

Número de horas pagas recua

Em setembro de 2013, o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria recuou 0,6% frente ao mês imediatamente anterior, quinta taxa negativa consecutiva, acumulando nesse período perda de 2,8%. Na comparação com o ano anterior, o número de horas pagas registrou queda de 1,5%, quarto resultado negativo consecutivo nesse tipo de comparação e o mais intenso desde fevereiro último (-2,3%).

Segundo o IBGE, na comparação trimestre contra trimestre imediatamente anterior, o número de horas pagas caiu 1,6% no período julho-setembro de 2013, após registrar variação positiva de 0,3% no segundo trimestre do ano.

Na comparação com setembro do ano passado, o valor da folha de pagamento real subiu 2,5%, com resultados positivos em 11 dos 14 locais investigados. A maior influência positiva sobre o total nacional foi verificada em São Paulo (2,0%), impulsionado pelo aumento no valor da folha de pagamento real em 11 das 18 atividades investigadas, com destaque para máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (10,2%), borracha e plástico (12,6%), máquinas e equipamentos (5,1%), alimentos e bebidas (4,4%) e produtos químicos (5,7%).

Também no mês de setembro, a produção do setor avançou 0,7% na comparação mensal, segundo dados do IBGE divulgados no início do mês. Apesar do resultado positivo, a alta veio abaixo do esperado por analistas do mercado, que previam aumento de 1,3%. Foi a terceira vez consecutiva que os números ficam aquém das expectativas.

Na sexta-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou dados que indicam ritmo mais fraco do setor. Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) recou para 81,9% naquele mês, frente a 82,1% em agosto. Em relação ao emprego, a estimativa da entidade foi de quase estabilidade, com expansão de 0,1%.

O verdadeiro absurdo

O Estado de S.Paulo

Para a presidente Dilma Rousseff, é "um absurdo" paralisar obras públicas, como recomendou há pouco o Tribunal de Contas da União (TCU). Dilma considera a interrupção das obras "algo extremamente perigoso", pois ninguém arcará com os custos nem se responsabilizará pelos danos que a interrupção causar. A obra "para e ninguém ressarce o que foi perdido", disse ela. Mas a interrupção de obras recomendada pelo TCU ao Congresso, longe de ser um ato absurdo, como supõe a presidente, é uma providência necessária para evitar lesões irreparáveis ao erário e, assim, proteger o interesse dos cidadãos.

A paralisação de obras públicas tem, de fato, consequências de diversas naturezas, pois ela pode implicar gastos não previstos com a manutenção de canteiros de obras e a preservação do que já foi construído, além de retardar os benefícios que elas podem trazer para a população. Apesar de também poder produzir consequências desse tipo, no entanto, a recomendação do TCU está longe de ser um absurdo, pois ela comprova a persistência, na administração pública, de práticas que geram custos adicionais para os contribuintes e, por isso, precisam ser combatidas com rigor.

Se há algum absurdo nisso é que, a despeito de frequentemente o TCU apontar irregularidades na contratação de obras e em outros atos da administração pública, o governo continua a praticá-las.

No balanço que, por lei, faz anualmente sobre a situação das obras públicas - apontando ao Congresso aquelas que devem ter sua execução interrompida pela existência de indícios de irregularidades graves -, o TCU recomendou a suspensão de sete obras do governo federal. Dessas, quatro fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ajudou a eleger Dilma em 2010 e que ela parece disposta a utilizar como ferramenta eleitoral também em 2014. Para outras obras, incluindo várias do PAC, o TCU recomendou a retenção dos recursos públicos até que as irregularidades sejam sanadas.

Ao considerar a suspensão de obras um "absurdo", a presidente, que participava de uma solenidade no Rio Grande do Sul, citou uma em particular - a implantação e pavimentação da Rodovia BR-448, no trecho de 22,3 quilômetros entre Porto Alegre e Sapucaia do Sul, chamada de Rodovia do Parque. "Eu não perco a inauguração por nada", disse ela, referindo-se à obra, que chamou de "emblemática" para qualquer governo.

Há motivos para ela ser considerada um emblema do governo do PT. Orçada em mais de R$ 1 bilhão, a obra já integrou listas anteriores do TCU de obras que deveriam ser paralisadas. Como em relatórios anteriores, no referente a 2013 é apontada a persistência de suspeita de sobrepreço, com a observação de que os responsáveis haviam assumido o compromisso de sanar as irregularidades no ano passado, mas não o fizeram. A origem do problema seriam falhas no projeto básico da obra, que, por utilizar técnicas defasadas, encareceria a construção.

É um problema comum em obras do governo federal. Projetos mal elaborados ou incompletos dão margem a atrasos, a necessidades de recálculo do valor do contrato e, em resumo, a aumentos exorbitantes do custo final da obra. Isso ocorre até mesmo em áreas consideradas críticas pelo governo para a melhoria da infraestrutura e para a expansão dos investimentos, como ferrovias, portos e aeroportos, além das rodovias.

Há também falhas administrativas - que retardam a contratação, a fiscalização e o pagamento das obras -, má gestão financeira e despreparo técnico do pessoal do serviço público, que induzem as empresas contratadas a reclamar pagamentos adicionais ou geram sobrepreço e até corrupção.

Não é uma anomalia nova, reconheça-se. Mas a maneira como o PT vem lidando com os recursos públicos a tornou mais frequente e visível. A atuação do TCU, a atenção dos cidadãos e a ação de parte do Congresso têm evitado o agravamento do problema, mas ele persiste, e precisa ser enfrentado, até com paralisação de obras. Ainda que não seja do agrado da presidente, é medida necessária para proteger o dinheiro público.

Governo reduz investimentos em fronteiras e presídios

Gabriel Castro

Veja online

Corte em 2013 atinge áreas essenciais do combate ao crime. Ministério da Justiça minimiza queda e diz que houve aumento nos gastos para grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, e com o enfrentamento ao crack

 (Ueslei Marcelino/Reuters) 

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça 

O governo federal desacelerou investimentos no programa de proteção às fronteiras e no apoio à construção de presídios estaduais em 2013. Segundo dados divulgados pelo próprio Ministério da Justiça nesta terça-feira, o ano deverá terminar com uma queda de 18,4% nos investimentos do Plano Estratégico de Fronteiras, e de 34,2% no valor destinado ao Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.

O primeiro projeto recebeu 361,7 milhões em 2012, e terá 295,1 milhões neste ano. O segundo registrou uma queda de 361,9 milhões de reais para 238 milhões de reais.

As duas áreas preteridas pelo governo são essenciais para o combate ao crime porque, pelas fronteiras, entram drogas e armas que abastecem o crime organizado nas grandes cidades. Além disso, sem a expansão adequada na construção de presídios, aumenta o número de criminosos colocados nas ruas por falta de vagas em unidades prisionais.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não quis comentar os números e disse apenas que o governo está atento às fronteiras. "Estamos aumentando contingente nas fronteiras, sem prejuízo para a aquisição de equipamentos". Cardozo também foi evasivo ao tratar dos presídios: "No ano que vem, teremos muitas entregas. E o que não for entregue estará pronto em 2015". 

Aumento - 

Ao todo, os investimentos em segurança pública do Ministério da Justiça devem ter um aumento, de acordo com estimativa divulgada nesta terça-feira. Se a previsão da pasta se cumprir, o ano encerrará com 4,2 bilhões de reais empenhados para o setor, em um cálculo que inclui investimentos e custeio, mas não inclui o pagamento de salários. Em 2012, o total foi de 3,5 bilhões de reais. 

Até agora, entretanto, o total empenhado é bem menor: cerca de 2,5 bilhões de reais - 60% do total previsto. O Ministério da Justiça informa que os gastos costumam se acelerar nos dois últimos meses do ano, o que justificaria a previsão mais elevada.

Os programas que tiveram mais acréscimo de recursos em 2013 foram o de preparação para grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, e o enfrentamento ao crack.

A secretária-executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, disse que o aumento de 7,6% na taxa de homicídios em 2012 não significa que o governo esteja adotando uma estratégia errada de combate ao crime. "Não podemos dizer, hoje, que há aplicação de recursos de forma errada. Temos que monitorar para ver o resultado num prazo um pouco maior", disse.

Ela também afirmou que o corte nos planos de proteção fronteiras foi "pequeno" e que, de 2011 para 2012, o valor aplicado ao programa passou de 70 milhões de reais para 361 milhões de reais. Sobre a construção de presídios, a secretária afirmou que o compromisso de aplicação de 1,1 bilhão de reais entre 2011 e 2014 está assegurado.

Desonerações custarão R$ 24 bi ao próximo governo

Mauro Zanatta 

O Estado de S.Paulo

Estimativa da Receita Federal é que apenas a desoneração da cesta básica tenha um custo de R$ 8,3 bilhões

BRASÍLIA - O pacote de 47 medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo federal apenas neste ano deixará uma "herança" de quase R$ 24 bilhões ao próximo presidente da República, segundo estimativa oficial da Receita Federal para esses gastos indiretos em 2015. O valor equivale, por exemplo, ao orçamento do programa Bolsa Família para este ano, de R$ 23,2 bilhões.

A conta dos estímulos econômicos deve somar quase R$ 28 bilhões em isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios tributários em 2014, ainda na gestão Dilma Rousseff, de acordo com cálculos do Fisco.

O governo tenta, desde 2010, reanimar a economia com uma dose cavalar de subsídios e isenções, incluindo as previdenciárias. No acumulado até setembro, a Receita Federal contabiliza R$ 58,1 bilhões em desonerações tributárias, sobretudo em razão da retirada de impostos sobre as folhas de salários, reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis.

O Ministério da Fazenda estima chegar a R$ 80 bilhões em desonerações de tributos até o fim de 2013. "É uma estimativa inicial. Pelo andamento das coisas, deve ser maior do que isso", disse um fonte da área tributária sobre as previsões para 2015.

Desde a semana passada, o mercado financeiro vem apostando que o Banco Central terá que elevar os juros mais do que o previsto inicialmente devido a um suposto descontrole dos gastos do governo, que pressionam a inflação. A desconfiança foi reforçada pela divulgação de um déficit de R$ 9,04 bilhões, antes do pagamento de juros da dívida, nas contas públicas em setembro.

Alimentos. 

Um dos principais itens a reduzir a arrecadação de impostos no primeiro ano de mandato da nova gestão será a desoneração de PIS/Cofins da cesta básica, cujo custo está previsto em R$ 8,3 bilhões.

Anunciada em março, e com prazo de validade indeterminado, a medida zerou a alíquota para vários produtos, como carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e de peixe, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina e até sabão, pasta de dente, fio dental e papel higiênico.

Outra conta pesada para 2015, estimada em R$ 4,1 bilhões, é a redução da base de cálculo de PIS/Cofins Importação, incluída na lei que reabriu prazos para o refinanciamento de dívidas (Refis). Com a lei, o governo passou a calcular o total devido apenas sobre o valor aduaneiro, e não mais sobre o ICMS e as próprias contribuições.

Publicada em maio deste ano, a Lei n.º 12.859, com validade até 2017, também significará forte redução na arrecadação, projetada em R$ 2,42 bilhões em 2015. Derivado da Medida Provisória n.º 613, o texto reduziu as alíquotas de PIS/Cofins para a importação e a produção de químicos, como etano, propano e butano, entre outros. A medida também instituiu o crédito presumido para a importação e produção de etanol, cujo custo tributário está estimado em R$ 1,46 bilhão em 2015.

Também terão impacto relevante no próximo governo a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre serviços de transporte coletivo municipal de passageiros, previsto em R$ 1,58 bilhão, e a prorrogação da alíquota zero sobre trigo (farinha, pré-mistura e pão) e massas - R$ 1,3 bilhão. Da mesma forma, deve afetar a receita o aumento do limite de faturamento bruto, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, para opção pela tributação pelo regime do lucro presumido, que tem previsão inicial de R$ 1,08 bilhão.

Ainda fechado

Míriam Leitão  

O Globo

A indústria reclama da entrada forte dos produtos importados, mas de qualquer ângulo que se olhe, o que se vê é que a economia permanece muito, muito fechada. O grau de abertura do Brasil cresceu nas últimas décadas: de 17%, em 1991, para 25%, em 2011. Avançou, mas pouco, e ainda está bem atrás dos outros países, que também ampliaram sua integração de lá para cá.

No mesmo período, o grau de abertura medido pela corrente de comércio (exportações mais importações) sobre o PIB dos Brics e de Indonésia, México e Turquia, juntos, pulou de 33% para 57%. Os nossos parceiros na sigla são bem menos fechados. Em 2011, o grau da Índia era de 54%; da Rússia, 52%; e da China, de 59%. Na América Latina, a Argentina, que inventou medidas protecionistas de todo tipo nos últimos anos, era mais aberta que nós em 2011 (41%, mesmo percentual do Chile). O grau da Colômbia era de 39%. O Brasil também perdia dos EUA e do Japão, ambos com 32%. A Coreia do Sul impressiona por ter subido de 55% para 110%. Num ranking com 122 países, o Brasil era o mais fechado há dois anos.

Esses números, levantados pelo Instituto Brasileiro de Economia, da FGV, estarão na próxima Carta do Ibre. No documento, o instituto aborda a evolução do grau de abertura da economia sob diferentes critérios. Mas o resultado é sempre o mesmo: o Brasil permanece pouco aberto ao comércio internacional.

— Há uma vasta literatura documentando o efeito positivo da abertura comercial no crescimento do PIB e da produtividade. Ela mostra que o fechamento da economia é ruim para o desenvolvimento econômico — diz o diretor do Ibre, Luiz Guilherme Schymura.

O estudo diz que mais protecionismo é prejudicial para a economia como um todo no médio e longo prazo, com riscos, inclusive, para a indústria.

— É bom lembrar que a abertura da economia à importação de bens de capital reduziria o preço relativo do investimento no país, o que seria desejável diante das baixas taxas de poupança doméstica e de formação bruta de capital fixo — afirma Schymura.

Aumentar as transações comerciais com o mundo ganha ainda mais relevância diante dos sinais cada vez mais fortes de esgotamento do consumo interno.

Onde falta mão de obra

Há 64 atividades com escassez de mão de obra, principalmente de trabalhadores mais qualificados, segundo estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) antecipado para a coluna. Do total, 72% são atividades relacionadas ao setor de serviços. Há carência de profissionais no comércio varejista, em serviços de alimentação e de tecnologia da informação, por exemplo.

“A razão para essa performance mais aquecida do setor de serviços está na crise econômica internacional. Enquanto a agropecuária e a indústria sofriam com a retração das principais economias, o crescimento do Brasil se deu amparado no mercado interno”, diz o economista Fabio Bentes, da CNC.

Enredo repetido

Todo ano, quando o gasto com seguro-desemprego sobe, o governo promete tomar medidas para combater as fraudes e o rombo nas contas públicas. Uma busca rápida na internet impressiona pela semelhança entre as reportagens deste ano e as do mesmo período de 2012. Pelas contas do economista Fábio Giambiagi, quando a taxa de desocupação estava em 12%, o gasto com seguro-desemprego representava 0,5% do PIB. Hoje, com a desocupação em 5,5%, o país gasta 1%. Não faz sentido.

Varejo no azul. 

O comércio pode registrar aumento das vendas pelo sétimo mês seguido, se o dado de setembro vier positivo. O IBGE divulga o número oficial na quarta-feira.

OCDE aponta para crescimento mais fraco no Brasil

Agência Estado

Para China e zona do euro, expectativa é de expansão mais forte 

PARIS - O crescimento econômico deve ganhar força na zona do euro, China e Reino Unido, mas permanecer fraco no Brasil, Índia e Rússia, segundo dados divulgados hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A OCDE, com sede em Paris, disse que o índice de indicadores antecedentes dos 34 países que integram a entidade subiu para 100,7 em setembro, de 100,6 em agosto. Leituras acima de 100,0 indicam que o crescimento econômico ficará em linha com a tendência, que varia de país para país. No caso do Brasil, o índice permaneceu em 99,1 em setembro, enquanto no da Índia, houve queda para 96,7, de 96,9, e no da Rússia, foi registrado ligeiro aumento para 99,6, de 99,5.

Os indicadores antecedentes têm o objetivo de fornecer sinais antecipados de pontos de viragem na atividade econômica de cada país e são baseados em diversas informações com histórico de sinalizar mudanças futuras. Recentemente, esses dados têm mostrado uma transformação no crescimento global, que desde 2008 vinha sendo puxado pelas economias em desenvolvimento que agora enfrentam dificuldades para se recuperar.

O estudo da OCDE sugere que o ritmo de crescimento global deve se acelerar nos próximos meses, diminuindo temores de que uma desaceleração na China e outros países em desenvolvimento possa anular a recuperação modesta vista em economias desenvolvidas.

Embora a economia global deva apresentar um desempenho mais fraco do que se esperava neste e no próximo ano, parece provável que cresça mais em 2014 do que em 2013, comentou a entidade. Por outro lado, a taxa de crescimento sugerida pelo índice de indicadores antecedentes é modesta pelos padrões históricos.

O documento da OCDE indica que, após desacelerar mais cedo neste ano, o crescimento econômico da China deverá continuar se fortalecendo após a alta verificada no terceiro trimestre. Dados oficiais de Pequim mostraram que o Produto Interno Bruto (PIB) chinês teve expansão anual de 7,8% entre julho e setembro, após avançar 7,5% nos três meses anteriores. Já o índice chinês medido pela OCDE foi para 99,4 em setembro, de 99,2 em agosto.

"Os indicadores antecedentes compostos...sinalizam melhora no crescimento da maioria dos grandes países da OCDE e possivelmente da China", afirmou a OCDE.

Ainda de acordo com a pesquisa, a Alemanha continua liderando a modesta recuperação da zona do euro, apesar de seu índice ter recuado a 100,8 em setembro, de 100,9 em agosto. A Itália também contribui na região, com avanço do índice para 100,9, de 100,7. O índice do bloco como um todo foi para 100,7, de 100,6.

Os dados também mostram crescimento mais firme no Reino Unido, cujo índice foi de 101,1 para 101,3, e no Japão (de 101,0 para 101,1). No caso dos EUA, o índice recuou para 100,8 em setembro, de 100,9 em agosto. 

Fonte: Dow Jones Newswires.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A informação, a rigor, não deve surpreender a ninguém. Com este governo medíocre que está aí, não há como o país avançar. Vamos ficar nesta pasmaceira por muito tempo. E herança que vão deixar para os que os sucederem será tenebrosa.

Marco Civil da Internet será alterado a pedido de teles

Exame.com

Eduardo Bresciani e Ricardo Della Coletta, Estadão Conteúdo

Governo deve ceder e incluir garantia de que neutralidade não impeça a venda de pacotes de serviços com franquia de dados e diferentes velocidades

Lionel Bonaventure/AFP 

Internet: operadoras de telefonia

têm feito oposição ao conceito de neutralidade da rede

Brasília - O governo federal deve ceder às teles e incluir no Marco Civil da Internet uma garantia de que a neutralidade da rede não impeça a venda de pacotes de serviços com franquia de dados e diferentes velocidades.

O projeto teve a votação adiada para a próxima semana devido à negociação de alterações no texto.

As operadoras de telefonia têm feito oposição ao conceito de neutralidade da rede por entender que isso limita seus negócios. A neutralidade determina que não se pode depreciar o acesso a um site ou determinado tipo de conteúdo. Ou seja, se um consumidor compra 10 megabytes de velocidade, ele não pode ter a velocidade reduzida para acessar um site que não seja parceiro do provedor ou ter de pagar mais para acessar um vídeo ou usar aplicações em streaming. A depreciação só pode acontecer por razões técnicas, diz o texto.

Para as empresas da área, da forma como está o relatório de Alessandro Molon (PT-RJ), o conceito poderia ser usado para impedir também a venda de pacotes com diferentes velocidades ou franquia de dados. O entendimento é que, como não se pode depreciar, não seria possível reduzir a velocidade quando o consumidor estourasse o pacote de dados contratado.

Molon diz que sua intenção não é interferir em modelos de negócio. Em sua visão, o texto já garante às operadoras a venda dos pacotes. Ele reconhece, porém, que houve diversos pedidos de alteração para explicitar essa possibilidade.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acompanha as discussões pelo governo, reconheceu que haverá alterações. "O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas acredito que é possível superar alguns entraves com questões redacionais." O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que havia defendido a tese das teles, afirma que será possível aprovar o projeto com as alterações solicitadas.

Outro ponto que deve sofrer a alteração é sobre a guarda de registro de visitantes em sites e aplicativos. O texto deixou a chamada "guarda de logs" como facultativa, mas profissionais de segurança afirmam que isso pode atrapalhar investigações. O desafio é encontrar uma redação que garanta a guarda do registro sem inviabilizar blogs, sites pessoais e páginas sem fins comerciais.

O tema que levou o Planalto a patrocinar o projeto, porém, dificilmente terá eco na Câmara. A maioria dos partidos já se posicionou contra a obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil. A medida foi defendida pela presidente Dilma Rousseff em resposta a denúncias de espionagem dos EUA.

Alô, alô, Dilma, PT & Cia: Brasil é 2o país latino-americano que mais apoia privatizar

João Pedro Caleiro

Exame.com

Brasil só perde para o Equador em porcentagem de habitantes que acreditam que privatizações foram benéficas para o país e que estão satisfeitos com os serviços

George Campos / USP Imagens 

Bandeira do Brasil com prédios ao fundo:

 problemas econômicos perderam destaque

São Paulo - 44% dos brasileiros concordam que as privatizações de empresas estatais foram benéficas para o país. É a segunda maior taxa entre todos os países da América Latina, atrás apenas do Equador, onde atinge 57%.

A média total latino-americana é de 30% de aprovação e chega a 18% no Chile e 20% na Argentina. Os dados são da última pesquisa Latinobarómetro, realizada em junho deste ano nos 18 países da região, exceto Cuba.

A porcentagem de brasileiros satisfeitos com os serviços privatizados também é relativamente alta: 37%, abaixo apenas do Equador.

Menos preocupados

De forma geral, a preocupação com a economia e o desemprego diminuiu nos últimos anos em toda a região. Atualmente, o Brasil é o latino-americano com a menor porcentagem de habitantes que acreditam que problemas econômicos são os mais importantes do país: 19%. 

O desemprego é considerado o principal problema por apenas 6% dos brasileiros, contra uma média de 16% na América Latina como um todo.

18% dos brasileiros consideram justa a distribuição de renda no país, contra 25% na média da região. O Equador é único país em que uma maioria da população é a favor da atual divisão da riqueza. 

77% dos brasileiros acreditam que o Estado pode resolver o problema da pobreza, taxa que só perde para os 82% registrados no Paraguai. 

A porcentagem de brasileiros que acreditam na economia de mercado como melhor sistema para o desenvolvimento é de 66%, levemente acima da média latino-americana de 59%.

Curiosamente, países considerados mais estatizantes como Venezuela tem taxas altas como 69%, enquanto outros considerados mais abertos tem taxas menores, como o Chile (43%).

O Latinobarómetro é produzido pela Coporação Latinobarómetro, uma ONG sem fins lucrativos com sede em Santiago, no Chile. A pesquisa começou em 1995 em 8 países e aumentou gradativamente até atingir em 2004 todos os 18 países da região, com exceção de Cuba.

A pesquisa deste ano entrevistou presencialmente 20.204 pessoas em 18 países entre 31 de maio e 30 de junho. 

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Este apoio da população à privatização não se dá por questões ideológicas que, aliás, para a grande maioria, não passam de baboseiras de “políticos” para encher linguiça!!!

O apoio é produto direto dos péssimos serviços públicos que são oferecidos. Caem de podres, sem falar no péssimo atendimento com que a população é tratada por parte dos servidores públicos. Raros o que demonstram boa vontade em servir, em atender, quanto mais com bons modos e respeito. 

  A população sabe que paga impostos escorchantes que deveria reverter em seu benefício. Contudo, o que se tem visto é que grande parte da arrecadação de impostos é praticamente torrada em desperdícios, na vida aristocrática da elite estatal que se conta em milhares de inúteis e no pagamento de juros da dívida. O que sobra para saúde, educação, saneamento, segurança, transporte é merreca. 

Assim, qualquer coisa que atenue a degradação destes serviços é bem vista e recebida pela população. O resultado serve também para desmistificar o discurso nacionalista imbecil com que as esquerdas se esfalfam nos palanques. O que o povo mais quer é ser e se sentir respeitado, não importa se por agentes públicos ou privados.