Na ONU, 193 dos 194 países decretam prisão em 1ª ou 2ª instância, mas o Brasil…

Tribuna da Internet

Merval Pereira, O Globo

A reunião no Supremo Tribunal Federal, marcada para a tarde desta terça-feira (dia 20), a pedido do ministro Celso de Mello para discutir a prisão em segunda instância, foi vista como uma espécie de golpe branco, elegante, em cima da presidente do Tribunal, e por isso acabou não acontecendo. A presidente Cármen Lúcia não confirmou presença e não estava disposta a comparecer, então os ministros recuaram.

Ninguém está querendo fazer uma afronta a ela, mas querem demovê-la da ideia de não botar em julgamento nenhuma ação que discuta a tese da segunda instância.

PRISÃO DE LULA – A ministra alega que o assunto foi discutido e decidido há pouco tempo e uma rediscussão daria a sensação à opinião pública de que visa, unicamente, evitar a prisão do ex-presidente Lula. Mas ela deixou claro que um habeas corpus especifico tem prioridade e pode ser colocado, desde que o relator faça o pedido. E o único que existe é habeas do Lula, do qual Edson Facchin é o relator.

Na verdade, ninguém quer assumir a responsabilidade de levar à votação o habeas corpus do Lula, que já foi rejeitado pelo STJ. Na ONU, 193 dos 194 países filiados têm prisão em primeira ou segunda instância.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e revelador artigo de Merval Pereira, que em poucas linhas deixa claro o golpe para evitar a prisão de Lula. É claro que todos os ministros do Supremo sabem que 193 países da ONU decretam prisão em primeira instância ou, no máximo, em segunda instância, quando se encerra o exame das provas. Seis dos onze ministros, porém, estão pouco ligando para este fato. Para evitar a prisão de Lula, Aécio, Temer, Padilha, Dirceu, Loures, Moreira e muito outros, esses ministros do Supremo são capazes de tudo, inclusive emporcalhar as próprias biografias, como se não tivessem cônjuges, filhos, netos, parentes e amigos que estão acompanhando a indignidade e falta de caráter que eles pretendem demonstrar. (C.N.)

Se decisão do Tribunal da Lava Jato for unânime, Lula pode ser preso imediatamente

Julia Affonso e Ricardo Brandt

O Estado de São Paulo

Ex-presidente terá seu embargo de declaração julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) na segunda-feira, 26, às 13h30

Foto: AFP PHOTO / MAURO PIMENTEL

Ex-presidente Lula. 

Se perder seu recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), de forma unânime, o ex-presidente Lula poderá ser preso para execução da pena de 12 anos e um mês de prisão, no caso triplex, a partir da tarde de segunda-feira, 26. A Corte de apelação da Operação Lava Jato marcou para as 13h30 da segunda o julgamento do embargo de declaração do petista.

Segundo o Tribunal da Lava Jato, se a decisão sobre o recurso for unânime e mantiver o acórdão da apelação, o extrato de ata já pode servir para que o juiz de primeiro grau execute a pena provisoriamente. Cabe ao magistrado do 1.º grau expedir mandados. O extrato sai no mesmo dia ou no subsequente, dependendo do horário de término da sessão de julgamento. 

Se houver modificação na decisão, provimento parcial dos embargos, por exemplo, o juiz de primeiro grau pode esperar a publicação dos votos e acórdão para saber o que mudou. Nestes casos, o extrato de ata aponta somente “parcialmente provido embargos”, não especificando o que mudou.

Em passagem pelo Rio Grande do Sul, Lula disse nesta quarta-feira, 21, que não está com medo de ser preso.

“Não tenho [medo de ser preso]”, disse Lula, em entrevista à rádio Imembuí, de Santa Maria (RS), durante a manhã. “Acho que as pessoas que me condenaram estão mais intranquilas do que eu, eu tenho a tranquilidade de um inocente e eles não têm essa tranquilidade e sabem que fizeram uma barbárie jurídica”, afirmou. O petista voltou a dizer que, se for preso, será o “primeiro preso político do século XXI no Brasil”.

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal faz prevalecer jurisprudência no sentido de que condenados em 2.ª instância podem ter a pena executada.

A sessão que vai analisar o embargo de Lula não terá transmissão nem de áudio e nem de vídeo.

O recurso é decisivo para Lula, cada vez mais perto da prisão da Operação Lava Jato. Condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, o ex-presidente tenta na Corte sua cartada mais importante.

Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, sua defesa questiona ‘obscuridades e omissões’ no acórdão do TRF-4 que impôs ao ex-presidente a pena de prisão em 24 de janeiro.

Cabe ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, elaborar um relatório e seu voto sobre o embargo. Este recurso não tem revisor.

Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.

Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

Além de Gebran Neto, fazem parte da 8.ª Turma os desembargadores Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato na Corte, e Victor Laus. Se algum desembargador estiver em férias, a Turma continua trabalhando normalmente com juízes convocados.

Habeas corpus de Lula será julgado nesta quinta-feira no Supremo

André De Souza 

O Globo

Se derrotado, ex-presidente pode ser preso na semana que vem

Ailton de Freitas / Agência O Globo

Advogados de Lula, na primeira fileira, acompanham sessão do STF 

BRASÍLIA — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira que o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado na sessão de quinta no plenário da Corte. Lula poderá ser preso na semana que vem, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, vai avaliar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente. O julgamento foi marcado para o dia 26, segunda-feira, às 13h30.

O anúncio foi feito menos de dois meses depois de Cármen dizer que revisar o início da execução penal após condenação em segunda instância por causa de Lula seria "apequenar" o STF. Ela não marcou, porém, o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem envolver um caso específico. De qualquer forma, o julgamento do habeas corpus, embora diga respeito apenas a Lula, poderá servir de orientação para outros casos.

— Comunico aos senhores ministros e advogados presentes que tendo sido liberada anteontem uma decisão no habeas corpus de relatoria de Fachin e, pela urgência, será apregoado na data de amanhã por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e semana que vem é Semana Santa — disse Cármen Lúcia no começo da sessão desta quarta-feira.

Assim, o ministro Marco Aurélio Mello, que ia suscitar uma questão de ordem para o plenário do STF analisar as duas ADCs que são relatadas por ele, desistiu de fazer isso.

— Estava pronto para suscitar questão de ordem. Mas não vou fazer diante do anúncio de Vossa Excelência — disse Marco Aurélio.

A questão de ordem ia ser levantada diante da resistência de Cármen Lúcia em pautar as duas ações. Assim, o ministro fez um apelo para que as ADCs 43 e 44, e não apenas o habeas corpus de Lula, também sejam julgadas. Essas ações servirão para uniformizar o entendimento entre os ministros da corte. Hoje a orientação majoritária é a de que é possível prisão após condenação em segunda instância. Mas alguns ministros que não concordam com esse entendimento dão decisões favoráveis a pessoas nessa situação. Assim, atualmente, o simples sorteio do relator no STF pode definir o destino do condenado.

— De qualquer forma, quero deixar registrado que nós precisamos resolver de uma vez por todas o descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo e que o desgasta como instituição. Refiro-me à problemática da distribuição dos habeas corpus e conforme o relator sorteado ter-se quanto à execução provisória do título condenatório um implemento de liminar — disse Marco Aurélio.

Nessas duas ADCs, o STF negou, por seis votos a cinco, em outubro de 2016, liminares que permitiriam o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos se esgotassem. Com isso, ficou definido que seria permitida a prisão após condenação em segunda instância. Mas foram decisões provisórias. Assim, diz Marco Aurélio, não se trata de revisar o assunto, mas de julgar um processo pendente. Em dezembro de 2017, ele liberou as ações para julgamento no plenário, mas a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, resiste em pautá-las.

— Ao contrário do que veiculado, não é desejo meu ressuscitar a matéria. Simplesmente cumpro o dever de, aparelhados os processos reveladores dessas duas ações diretas, liberá-las, confeccionando relatório e voto para julgamento. Tarda, urge a apreciação desses processos objetivos. E a tradição do tribunal sempre preferiu, já que não temos partes individualizadas, apreciação de processos objetivos. Eu ia colocar questão de ordem para ser decidida pelo plenário. Não vou fazê-lo mais. Mas fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica — disse Marco Aurélio.

  Ailton de Freitas / Agência O Globo

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante a sessão 

Ele até fez uma referência às declarações de Cármen Lúcia de que rever o entendimento sobre execução da pena em razão de Lula seria apequenar o STF.

— Como podemos resolver uma vez por todas sem se cogitar de apequenar o Supremo nessa questão? Podemos fazê-lo inserindo, designando o dia para o julgamento final, seja qual for a conclusão da sempre douta maioria das declaratórias 43 e 44. E as liberei em dezembro, ambos os processos — disse Marco Aurélio.

Em 2016, votaram pela prisão em segunda instância seis ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Teori morreu em 2017 e foi substituído por Alexandre de Moraes, que já se posicionou da mesma forma. Mas Gilmar Mendes mudou de entendimento. Agora ele acha melhor esperar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância. Seria uma meio termo entra o entendimento atual (prisão após segunda instância) e o que vigorava antes de 2016 (prisão após trânsito em julgado). Há dois anos, cinco ministros foram derrotados: Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Cármen Lúcia chegou a confundir o número do habeas corpus de Lula. Ela disse que seria levado a julgamento o 152727, mas a assessoria de comunicação do STF confirmou que se trata na verdade do 152752, apresentado pela defesa do ex-presidente.

CÁRMEN SE REÚNE COM ATIVISTAS

Pouco antes da sessão desta quarta-feira, Cármen Lúcia se reuniu com quatro representantes do movimento Vem prá Rua, um dos grupos que liderou os protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Durante o encontro, os ativistas defenderam que a ministra não pautasse qualquer medida relacionada à revisão da prisão em segunda instância.

(Colaborou Jaílton de Carvalho)

Um tapetão para Lula

*José Nêumanne 

O Estado de S.Paulo

STF criará insegurança jurídica nociva à democracia se proibir prisão de Lula

Uma lenda urbana atormenta o Supremo Tribunal Federal (STF): a de que o País pegará fogo quando o Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mandar executar a pena de 12 anos e um mês a que foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, o criminoso (não levem a mal o autor destas linhas, mas o fato já foi resolvido em definitivo pela instância cabível no Judiciário) foi presidente da República e, a julgar pelas últimas pesquisas, deve ser o mais popular da História. É fato também que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto dos institutos de opinião pública para a eleição presidencial de outubro. E daí?

O argumento da paz social é usado para transformar o fundador e principal líder do Partido dos Trabalhadores (PT) em beneficiário de anistia num lance sórdido, conhecido no popular como tapetão. E este pode configurar o STF como um puxadinho da mal afamadíssima justiça desportiva – com as letras mais minúsculas com que seja possível grafar. Pasme, leitor sensato e incauto, as supremas togas nacionais conspiram para evitar a prisão de um criminoso do qual não há presunção, mas, sim, pretensão de inocência, temendo o rugir das ruas contra a execução de sua pena. Suprema ignorância! O anunciado exército de Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), não impediu o impeachment de sua afilhada Dilma Rousseff nem paralisou o processo em que ele foi submetido a uma condução coercitiva, tida como humilhante, e condenado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses. Muito menos: não conseguiram mais do que interromper o trânsito com pneus queimados para protestar contra a confirmação da condenação, o aumento da pena na segunda instância e a negação de seu habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O carisma do condenado, liberado para fazer campanha, só elegeu seu poste Dilma com ajuda do PMDB e não evitou a catástrofe de seu partido nas eleições municipais de 2014.

A perspectiva de uma convulsão social com a prisão de Lula é um falso pretexto para que os conspiradores togados, dos quais sete foram nomeados por presidentes dos desgovernos petistas Lula e Dilma, dele se aproveitem para substituírem definitivamente o governo das leis pelo governo dos homens. O modus operandi da cúpula do Poder Judiciário está claramente dando um golpe contra o Estado de Direito (o governo das leis). Mas não está isolado nessa ignomínia, como denunciou um artigo, que é uma verdadeira aula de Direito, escrito pelo professor Celso Lafer e publicado neste espaço no domingo passado. O Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e a Polícia Federal são cúmplices!

Os conspiradores togados não o fazem por motivos ideológicos, caritativos ou por generoso garantismo, mas por meros interesses pessoais, passando por cima da ética e da honra com um cinismo deslavado. Um ministro do STF concedeu habeas corpus a clientes da banca de seu cônjuge e julga patrocinadores de empresas de que é acionista. Um ex-colega dele, patrono da causa que poderá ser beneficiada pelo tapetão, eleva a chicana à condição de direito pleno de defesa recorrendo à lerdeza dos julgamentos de uma Corte tartaruga. Duplo vexame: no exercício de cargo no topo de suas carreiras, ganhando salários que servem de teto para todo o funcionalismo, incluindo o presidente da República, participam dos lucrativos negócios da educação e da advocacia, pois lhes é permitido e não percebem quebra de decoro.

Se o STF endossar o tapetão para Lula, apenas porque um de seus membros, Gilmar Mendes, mudou de opinião, será responsável por uma grave crise de insegurança jurídica nesta República de réus. Pois um juiz de primeira instância, três da segunda e cinco do STJ, estas últimas por unanimidade, decidiram pela execução da pena que o STF pode a adiar.

E a segurança jurídica, segundo Lafer, apoiando-se em sólida literatura, assinada por exegetas do escopo de Theofilo Cavalcanti Filho e Tércio Sampaio Ferraz Jr., e no filósofo italiano Norberto Bobbio, “é algo a ser constantemente buscado no Direito por meio da adequada avaliação dos problemas da prova, da qualificação, da interpretação e da relevância”. O professor emérito da USP concluiu suas lições com uma definitiva: a segurança jurídica é atributo, e não impeditivo do bem-estar nacional.

O tapetão para o cliente do dr. Pertence, que troca a reputação por êxito nessa operação, terá, se não for sustado por ministros comprometidos com a democracia no STF, duas outras consequências graves. Para o golpe ser bem-sucedido, a cúpula do Judiciário anulará decisão que tomou há dois anos, por maioria aritmética simples (ao contrário do que desaprendeu o ministro da Justiça, Torquato Jardim, seis não é igual a cinco, é mais), proibindo a prisão de condenados em segunda instância. Atenderão, assim, ao interesse dos potentados da política assustados com o mensalão, que apelaram para a leitura fundamentalista da Constituição, em 2009, para negar prática adotada desde o Código Penal de 1941, como lembrou o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, nomeado por Dilma Rousseff para a Comissão Nacional da Verdade. E René Ariel Dotti, defensor de presos políticos na ditadura, concorda com ele.

E mais: ao arrepio da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por nove a zero em duas instâncias e no STJ (agora usado por quem quer ganhar tempo para o culpado) participará da campanha eleitoral de outubro. Isso certamente ocorrerá depois que ele for, como tudo indica que o será, condenado pela Lava Jato a mais 20 anos de cadeia por ocultação do patrimônio no sítio Santa Bárbara. Até o cancelamento do registro de sua candidatura ilícita, o condenado disputará a Presidência. Só nos restará apelar: “Valei-nos, Santa Bárbara!” 

*Jornalista, Poeta e Escritor

A MENOR DA HISTÓRIA: BC corta Selic para 6,50% e indica novas reduções

 Da redação

Veja online

A nova taxa é a menor desde o início do regime de metas de inflação, em 1999, e a mais baixa de toda a série histórica do BC, iniciada em 1986

 (./iStock)

Como ritmo de aumento de preços continua fraco no início neste ano, 

os especialistas apostaram no novo corte. na taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu nesta quarta-feira reduzir a Selic, em 0,25 ponto porcentual. Com isso, a taxa básica caiu de de 6,75% para 6,50% ao ano. É a 12ª queda consecutiva desde outubro de 2016. O comitê também sinalizou que poderá fazer um novo corte na sua próxima reunião.

A nova taxa é a menor desde o início do regime de metas de inflação, em 1999, e a mais baixa de toda a série histórica do BC, iniciada em 1986.

A redução na Seilc era esperada pelo mercado financeiro, segundo os dados do último Boletim Focus. Em sua última decisão, de fevereiro, o Copom havia sinalizado que encerraria o ciclo de redução da Selic e a deixaria em 6,75%. Mas o órgão do BC deixou em aberto a possibilidade de novo corte se as condições de inflação mudassem.

Como ritmo de aumento de preços continua fraco no início neste ano, os especialistas apostaram no novo corte. Essa aposta foi corroborada pelo Copom nesta quarta. “.O comportamento da inflação permanece favorável, com diversas medidas de inflação subjacente em níveis baixos, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária”, disse a autoridade monetária.

O órgão do BC também deixou aberta a possibilidade de fazer uma nova redução na Selic no encontro marcado para os dias 15 e 16 de maio. “Para a próxima reunião, o Comitê vê, neste momento, como apropriada uma flexibilização monetária moderada adicional. O Comitê julga que este estímulo adicional mitiga o risco de postergação da convergência da inflação rumo às metas”. A última leitura do mercado financeiro, segundo o Focus, era de que a Selic fecharia o ano em 6,50%.

“Apagão” afeta 13 estados do Norte e Nordeste

 Luiza Calegari

Exame.com

Segundo informações preliminares da Cosern, todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte foram afetados por queda de energia

(Pete Norton/Getty Images)

Energia elétrica 

São Paulo – Pelo menos 13 estados no Norte e Nordeste do país passaram por uma queda de energia, o popular “apagão“, nesta quarta-feira (21).

A Energisa, concessionária que atende diversos estados, emitiu comunicado oficial informando que “um problema técnico na Usina de Belo Monte [Pará] interrompeu o fornecimento de energia para o Norte, Nordeste e parte do Sudoeste”.

Segundo a nota, o Operador Nacional do Sistema (ONS) disse que não há previsão de restabelecimento.

Segundo o G1, os problemas foram verificados em Alagoas, Ceará, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Amapá, Pará, Maranhão, Bahia, Tocantins, Amazonas e Rio Grande do Norte.

Com o problema nessas regiões, houve posteriormente um corte automático da energia também para consumidores nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, afirmou o ONS.

Já havia sido registrada até às 16h15 uma recomposição praticamente total do fornecimento no Sul, no Sudeste e Centro-Oeste, mas o Norte e Nordeste ainda seguiam no escuro até então.

O ONS informou à Agência Brasil que ainda está apurando a extensão e as causas do problema. A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) disse que também está investigando a origem da falta de energia.

Nota do ONS

Em nota, o ONS informa que, às 15h48, “uma perturbação no Sistema Interligado Nacional (SIN) causou o desligamento de cerca de 18.000 MW, majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste, correspondendo a 22,5% da carga total do SIN naquele momento”.

De acordo com a nota, com a perda de carga, entrou em funcionamento o primeiro estágio do Esquema Regional de Alívio de Carga do Sistema Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com corte automático de consumidores, no montante de 4.200 MW.

“Os sistemas Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficaram desconectados do Norte e Nordeste”, acrescenta o comunicado.

Segundo o ONS, às 16h15, já havia sido realizada a recomposição de praticamente toda a carga no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Neste momento, conclui a nota, as equipes do ONS trabalham na recomposição dos sistemas Norte e Nordeste.

(Com informações Agência Reuters e Agência Brasil)

EUA suspendem sobretaxas de aço e alumínio do Brasil, diz Temer

Carla Araújo, Felipe Frazão, Lorenna Rodrigues, Gabriel Bueno da Costa 

O Estado de S.Paulo

Segundo o presidente, a mensagem do governo de Donald Trump é que as taxas não serão aplicadas enquanto as conversações não forem concluídas

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira, 21, em discurso de abertura da 47ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que recebeu a informação do governo norte-americano de que a sobretaxa de 25% sobre produtos siderúrgicos não será aplicada enquanto as conversações não forem concluídas.

"Soube agora de uma declaração da Casa Branca de que o Brasil é um dos países que começarão as negociações, que visam a eventuais exceções das tarifas de importação do aço e alumínio", disse Temer. Segundo o presidente, a mensagem do governo de Donald Trump é que as taxas não serão aplicadas enquanto as conversações não forem concluídas. "Portanto, uma boa noticia", declarou o presidente.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também destacou a decisão no início de seu fala e afirmou que ficava feliz com a notícia. Segundo Meirelles, ontem ele teve um "diálogo serio, profundo, direto e cordial" com os secretários norte-americanos e expôs as razões que justificariam liberar o Brasil da taxação. "Uma sobretaxa no aço brasileiro vai em certas circunstâncias prejudicar o preço do aço americano, a indústria americana e o consumidor americano", disse Meirelles, explicando que a indústria dos EUA utiliza aço produzido no Brasil.

Meirelles disse que apontou com dados aos americanos que "não faz sentido" a taxação no caso brasileiro. "Não há nenhum indício de pratica anticompetitiva (por parte do Brasil)", afirmou. 

EUA. Representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, afirmou nesta quarta-feira que o governo do presidente Donald Trump espera dialogar em breve com o Brasil sobre uma possível isenção nas tarifas à importação de aço e alumínio, que entram em vigor nesta semana. 

Lighthizer citou o País enquanto atualizava os membros do Comitê de Meios e Medidas da Câmara dos Representantes sobre a situação do diálogo com várias nações sobre o tema. Ainda segundo ele, os países em negociação sobre as tarifas não terão de pagá-las, até o fim desse diálogo.

A autoridade americana confirmou que o Canadá e o México, parceiros dos EUA no Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta, na sigla em inglês), podem ser excluídos das tarifas, que entram em vigor nesta semana. Ele também disse que a Coreia do Sul está em situação similar aos dois países do Nafta, em relação ao tema. Os EUA também têm dialogado com Austrália, Argentina e União Europeia sobe possíveis isenções tarifárias, acrescentou Lighthizer.

China. O representante de Comércio dos EUA afirmou também que a Organização Mundial de Comércio (OMC) é um foro "completamente inadequado" para lidar com a China, uma economia dominada pelo Estado. Ele informou que uma decisão sobre o comércio com o país deve sair "no futuro muito próximo" e que as tarifas contra os chineses devem ser voltadas a pressionar Pequim e a limitar prejuízos para os próprios EUA. 

Autoridades americanas preparam tarifas contra a China pelo suposto roubo de propriedade intelectual. O esforço contra a China é fruto de uma investigação de meses do governo Trump sobre as práticas chinesas relativas à propriedade intelectual. Essa apuração concluiu que os dados às empresas americanas por causa da transferência forçada de tecnologia fica em US$ 30 bilhões ao ano. As penalidades potenciais são tarifas e restrições a investimentos, disse a autoridade.

Lighthizer comentou ainda que houve "um grande progresso" na renegociação do Nafta. Segundo ele, porém, ainda há um caminho pela frente para que os EUA possam estar satisfeitos com o acordo. Trump ameaçou várias vezes abandonar o tratado, caso não o julgue mais interessante para seu país.

Banco Mundial: abrir economia tiraria 6 milhões de brasileiros da pobreza

Exame.com

Com informações  Estadão Conteúdo

Segundo o Banco Mundial, o PIB poderia ter um incremento de 1% e seriam abertas aproximadamente 400.000 novas vagas de trabalho

(Nacho Doce/Reuters)

Pobreza: para dar suporte a essa abertura, seria necessário implantar 

toda uma agenda de reformas voltadas ao aumento da produtividade 

Brasília – Perto de seis milhões de brasileiros poderiam sair da linha da pobreza, se o Brasil abrisse mais sua economia e, a partir daí, disparasse um processo de ganho de produtividade nas empresas e nos trabalhadores. O Produto Interno Bruto (PIB) poderia ter um incremento de 1% e seriam abertas aproximadamente 400.000 novas vagas de trabalho. Esse é o resultado de uma simulação incluída no relatório “Emprego e Crescimento: A Agenda da Produtividade”, divulgado nesta quarta-feira, 7, pelo Banco Mundial.

Coordenador do relatório, o economista-chefe de Macroeconomia, Finança e Investimento do organismo, Mark Dutz, disse que um compromisso firme de abertura comercial, que fosse anunciado com antecedência e com um cronograma de desgravação, poderia funcionar como uma espécie de âncora para governo e empresas adotarem mudanças para viver em um ambiente de maior competição. Esse sinal ajudaria a vencer resistências, acredita ele.

No caso, ele calculou os efeitos de um corte de 50% nas tarifas de importação de produtos de fora do Mercosul e a eliminação das barreiras ao comércio dentro do próprio bloco. Com isso, as exportações teriam um incremento de 7,5% e as importações, de 6,6%.

Mas, para dar suporte a essa abertura, seria necessário implantar toda uma agenda de reformas voltadas ao aumento da produtividade que o País vem adiando há décadas: simplificar radicalmente o sistema tributário, rever incentivos fiscais, cortar subsídios, aumentar a competição na economia e no sistema financeiro, melhorar a educação e a formação de trabalhadores, melhorar a gestão do aparelho estatal. Ao mesmo tempo, as empresas precisariam tornar-se mais produtivas, adotar novas tecnologias e buscar integração nas cadeias globais de valor – como faz, por exemplo, a Embraer.

O relatório admite que a abertura, aliada ao impacto das novas tecnologias, pode resultar na perda de empregos em alguns setores, empresas e regiões. Trabalhadores precisariam ser treinados e realocados. No agregado, porém, não haveria aumento de desigualdade. Pelo contrário, a expectativa é que sejam criados novos empregos, compensando com excesso aqueles que serão perdidos.

A alternativa a não trilhar por essa agenda politicamente complicada é pior. O relatório mostra que, se nada for feito, o potencial de crescimento da economia brasileira será decrescente ao longo do tempo. De perto de 2% este ano, ele encolherá para 1,3% em 2030. Os ganhos sociais vistos no início deste século seriam revertidos.

Isso se explica pelo fim do chamado bônus demográfico, que impulsionou o ingresso de novos trabalhadores no mercado. Esse processo representou crescimento econômico dos últimos anos. No entanto, a população brasileira envelheceu e esse benefício está próximo do fim.

“O Brasil precisa de outro motor para melhorar seus resultados sociais”, disse Dutz. O melhor instrumento, defendeu, é o aumento da produtividade. “Não se trata de trabalhar mais, mas de aproveitar com mais eficiência os recursos que já tem.” Nos últimos vinte anos, a produtividade no Brasil foi decrescente.

Se a produtividade evoluísse agora no mesmo ritmo visto nos anos 1960 e 1970, o Brasil poderia crescer 4,5% ao ano. Se o País fosse tão produtivo como os Estados Unidos, a renda per capita nacional poderia ser três vezes maior.

Dia da Mulher: um retrato global da vida delas em 2018

Gabriela Ruic

Exame.com

No Dia Internacional da Mulher, dados de organizações internacionais pintam um retrato sombrio da situação da população feminina mundo afora

(Paula Bronstein/Getty Images)

Refugiada rohingya em Bangladesh 

São Paulo – Em pleno Dia Internacional da Mulher, 8 de março, dados compilados por organizações internacionais como Organização das Nações Unidas e Organização Mundial da saúde pintam um retrato sombrio sobre a situação global das mulheres atualmente e mostram que há pouco a ser comemorado no contexto internacional.

Elas representam 49,5% da população mundial, segundo o Banco Mundial, e 70% delas será vítima de violência em algum momento da vida. Embora a violência, especialmente a perpetrada por parceiros, seja um tema urgente, os obstáculos enfrentados por mulheres e meninas invadem outras áreas da vida, como a educação e a saúde.

Abaixo, o site EXAME reuniu alguns dados que mostram esse panorama.

Violência

Mulheres entre 15 e 44 anos estão mais sujeitas ao estupro e violência doméstica do que ao câncer e à guerra.

38% dos homicídios de mulheres são cometidos por parceiros.

Na Suíça, 22,3% das mulheres já sofreram com violência sexual.

Na República Democrática do Congo, assolado por conflitos armados, 1.100 estupros são registrados por mês.

140 milhões de mulheres e meninas foram vítimas de mutilação genital.

80% das pessoas vítimas de tráfico humano são do sexo feminino.

Educação

62 milhões de meninas não tem acesso à educação.

Há 799 milhões de analfabetos no mundo. 2/3 deles são mulheres.

Se todas as mulheres da África Subsaariana tivessem ensino médio, casos de casamento infantil cairiam em 64%.

Saúde

A expectativa de vida das mulheres é de mais de 80 anos em 46 países. Na África, essa expectativa cai para 58 anos

Doenças cardiovasculares são a principal causa de morte de mulheres no mundo.

Todos os anos, cerca de 300 mil mulheres morrem durante o parto. 99% dos casos estão em países em desenvolvimento.

Há 36,7 milhões de pessoas vivendo com HIV. 19,4 milhões delas estão na África Oriental e Austral e 59% dessas pessoas são mulheres e meninas.

Dinheiro do petróleo chega a mais municípios. Eles saberão usar? É ver pra crer!

Samantha Lima

Revista ÉPOCA

A produção no pré-sal aumenta a verba de petróleo para prefeituras. Mas, por onde passou, esse dinheiro deixou mais contas a pagar do que desenvolvimento

 (Foto: MAURO PIMENTEL/AFP)

MAIS AO SUL

Embarcação da Petrobras na Bacia de Santos.

 A produção se desloca para o litoral sul fluminense e norte de São Paulo 

Na escola municipal Guaratiba, num bairro à beira-mar de Maricá, região metropolitana do Rio de Janeiro, pequenos estudantes chegam aos grupos, entre 7 horas e 8 horas da manhã. Vestidas com o uniforme azul-turquesa onde se lê “Maricá” bordado na gola, as crianças entram e rumam para as primeiras atividades do dia. Vê-se que elas perderam boa parte do espaço do pátio para uma estrutura em módulos, improvisada, dentro da qual ocorrem aulas e outras atividades. São contêineres, usados também em outras escolas. A prefeitura recorre a eles há pelo menos três anos para acomodar o crescimento no número de alunos na rede, de 80% desde 2010. O improviso nas instalações não é o único problema. A rede municipal não atingiu as metas do Ministério da Educação para o estado no Índice de Desempenho da Educação Básica para o ensino fundamental. “Temos alunos no 7º ano que não sabem dividir”, diz uma profissional da rede, que pede anonimato. “As escolas estão inchadas. O governo quer aumentar as matrículas e ampliar o turno integral, mas não constrói escolas. As crianças têm de se revezar entre as aulas e atividades no pátio por falta de espaço.” Na lógica tradicional da política pública brasileira, tais falhas seriam atribuídas à falta de verba. Não é o caso. A receita de Maricá deverá encerrar o ano 60% maior que a de 2016, o oposto da maioria das prefeituras brasileiras, sufocadas pela queda na arrecadação causada pela crise. O município se tornou, neste ano, o principal recebedor de receitas pela exploração de petróleo. Nos últimos 12 meses, R$ 726 milhões irrigaram os cofres da prefeitura.

Entram nessa conta dois tipos de verba: royalties e participações especiais (PE). Os royalties compensam municípios com orla de frente para a área explorada – a ideia é pagá-los pela extração de recursos naturais e por danos à natureza, possíveis ou reais. Já as PE servem para distribuir o lucro de campos ultraprodutivos, como Lula e Sapinhoá, alinhados com Maricá. Por causa dos trabalhos 200 quilômetros mar adentro, os dois tipos de recursos fluem para a cidade. Representam uma dinheirama para um município de 153 mil habitantes. Esse dinheiro novo deveria ser gasto de forma a construir benefício duradouro e aumentar o dinamismo econômico futuro da área – uma ponderação crucial, já que o petróleo é um recurso finito. Podem entrar numa lista ideal de investimentos projetos em muitas áreas, como educação, treinamento profissional, proteção ambiental, infraestrutura e atração de turistas (Maricá tem orla bonita e seis lagoas exuberantes, mas não se destaca como destino nobre de turismo). O dinheiro do petróleo, porém, vem tomando outro rumo.

A prefeitura de Maricá afirma investir essa verba “com responsabilidade”, promete prestar contas mais detalhadas até o fim do ano e divulgar “em breve” um plano de investimentos para os próximos três anos. Três anos de horizonte é pouco e, até o momento, as realizações do poder municipal não inspiram.

As filhas do pedreiro Francisco Sales Santos estudam na escola Guaratiba. Ele não menciona como problemas o uso dos contêineres nem o ensino local fraco. Diz-se satisfeito com a prefeitura, sob gestões petistas há nove anos, porque as ruas estão sendo asfaltadas e a renda da família recebe reforço de R$ 130, graças ao programa de moeda social Mumbuca. “Compramos coisas para as meninas”, diz. Cidadãos e prefeitura seguem um roteiro já conhecido – e perigoso – em áreas sob efeito do petróleo. O dinheiro novo, além de não acarretar o benefício duradouro esperado, pode criar fontes de gastos permanentes, como inchaço do quadro de funcionários públicos.

O asfaltamento de ruas vem ocorrendo mesmo – completaram-se 500 quilômetros. Mas não faz parte de nenhum plano de longo prazo. “Não há rede de esgoto em vários bairros. Vamos ter de quebrar o asfalto novo na hora de trazer as tubulações?”, questiona outro morador, o aposentado Valdir Pacheco, de 63 anos, que vive em Maricá há 35. Uma em cada três casas não tem saneamento adequado, e as lagoas recebem esgoto sem tratamento. O promotor de justiça Leonardo Cuña atua em cidades campeãs de royalties há uma década e reconhece um padrão vicioso. “Há insistência em mostrar serviço, com obras que chamam a atenção, como asfalto e embelezamento da rua. Quando o dinheiro entra fácil, perde-se no planejamento deficiente.” O programa de renda mínima com a moeda social Mumbuca foi ampliado neste ano de 13 mil para 16 mil famílias, ou 40% da população, mais que os 33% enquadrados pelo IBGE abaixo da linha de pobreza. O pagamento mensal foi reajustado de R$ 90 para R$ 130. Custa R$ 25 milhões por ano. “É importante distribuir renda, mas seria melhor investir mais em saúde e educação”, diz o comerciante Marco Antônio Bandeira, dono de uma mercearia que aceita a moeda social.

Entre os pagamentos feitos com royalties, segundo o Portal da Transparência do site da prefeitura, constam despesas com prestadoras de serviço de telefonia e eletricidade, agências de comunicação e publicidade, segurança, material de escritório, combustível, tributos e até shows, como o do grupo de forró Falamansa e a menos conhecida banda Beijo de Mulher. Tais gastos consumiram R$ 162 milhões até setembro deste ano, ou 27% do dinheiro do petróleo. Em 2016, ano em que o prefeito Washington Quaquá elegeu seu sucessor, Fabiano Horta, esses gastos chegaram a R$ 272 milhões. Parte disso foi pagamento de 13o salário ao funcionalismo, uma afronta às regras de bom uso dos royalties. O número de funcionários da prefeitura saltou de 3.700, em 2011, para 7.800 hoje. A parcela de nomeados para cargos de confiança ou assessoramento subiu de um quarto em 2014 para um terço atualmente. A prefeitura gera, portanto, 60% dos quase 13 mil empregos formais da cidade, um indicador de falta de dinamismo econômico. As despesas da prefeitura, hoje o triplo das de cinco anos atrás, avançam na mesma velocidade que as receitas. O investimento triplicou, mas em 2016 foi destino de apenas 30% do dinheiro do petróleo. O prefeito Quaquá é réu em algumas ações por improbidade administrativa (ele alega que precisava contratar pessoal – “para melhorar a vida do povo, é preciso de gente atendendo” – e que iniciou um plano de desenvolvimento econômico de 20 anos. Sobre as acusações de improbidade, diz que o Ministério Público “exagera nas suas atribuições” e que responde a ações por motivos injustos).

(Foto: Ricardo Azoury/Pulsar)

FALHOU

Vista de Campos, no Rio de Janeiro. 

A prefeitura recebeu em 2016 R$ 250 milhões de royalties a menos do que esperava 

Há três anos, a prefeitura de Maricá fecha as contas com pequeno superávit primário (o saldo usado para pagar juros da dívida pública) e deixa restos a pagar para o ano seguinte. O que acontece ali – e em municípios como Niterói, no Rio de Janeiro, e Ilhabela, em São Paulo – já foi visto em Campos, Cabo Frio, Macaé e Quissamã, para ficar nos principais recebedores de royalties e PE das últimas duas décadas. Campos chegou a receber R$ 1,2 bilhão em 2013. “Foi, por muitos anos, o município com um dos maiores orçamentos do país, mas hoje enfrenta cortes nos serviços públicos”, diz José Luís Vianna, professor na Universidade Cândido Mendes (Ucam) em Campos e estudioso do tema. “Enquanto a produção de petróleo cresce, as cidades esquecem que o recurso se esgota”, afirma o professor de administração Ricardo Macedo, da escola de negócios Ibmec-RJ. “É preciso que façam a transformação necessária para atenuar um revés no ciclo econômico.” O ciclo entrou na fase de baixa para Campos e outros municípios porque a produção de petróleo migra para o sul.

A fim de acelerar a saída da crise financeira, a Petrobras se volta para os poços altamente produtivos da Bacia de Santos (de frente para o litoral sul fluminense e a maior parte do litoral paulista). Faz isso em detrimento da Bacia de Campos (de frente para o litoral norte fluminense), explorada desde os anos 1980 e hoje em declínio. A mudança e a queda no preço do barril derrubaram em até 60% o fluxo de dinheiro para municípios de frente para a Bacia de Campos. Mesmo assim, a prefeitura de Campos, na gestão Rosinha Garotinho (de 2012 a 2016), montou, no ano passado, um orçamento com expectativa de royalties R$ 250 milhões acima do recebido. As contas fecharam com rombo de R$ 1 bilhão. O atual prefeito de Campos, Rafael Diniz, adversário político de Anthony Garotinho, marido de Rosinha, mandou cortar o orçamento do programa de renda mínima Cheque Cidadão, do restaurante popular e do subsídio ao ônibus. Uma suspeita de irregularidade no cadastro do Cheque Cidadão às vésperas da eleição municipal de 2016 levou Garotinho, então secretário de Ação Social do município, à prisão (ele foi preso novamente em 22 de novembro, mas por outro caso). Garotinho e Rosinha aguardam julgamento em ação por improbidade administrativa (o ex-procurador-geral da prefeitura Matheus José diz que no orçamento de 2016 havia expectativa de receber pagamentos atrasados de royalties, determinados pela Justiça, que não se cumpriram. Afirma também que o aumento na despesa se deveu a contratações necessárias e que são falsas a informação do déficit de 2016 e a acusação contra Garotinho por causa do Cheque Cidadão). “Campos se acostumou com a renda fácil e não fez nada para dinamizar a economia”, diz Julia Febraro, economista da Fundação Getulio Vargas.

 (Foto: FELIPE VARANDA/ÉPOCA)

FALHARÁ?

Vista de Maricá. A cidade já é a maior recebedora de royalties, 

mas a prefeitura ainda vai apresentar um plano estratégico 

A Noruega é um exemplo bom de uso de royalties. A produção de petróleo no país disparou nos anos 1980 e o governo criou um fundo que passou a se alimentar desses recursos em 1996. “Eles investem em políticas e projetos que tragam ganhos para as gerações futuras”, diz Vianna, da Cândido Mendes (o fundo norueguês passou de US$ 1 trilhão neste ano e investe em ativos como empresas de tecnologia da informação e imóveis. Hoje, obtém de investimentos variados retorno maior do que da produção de petróleo). Campos criou fundo similar em 2001, para investir em empresas locais. Autor de uma dissertação de mestrado sobre o assunto, defendida na Ucam, o pesquisador José Alves de Azevedo Neto verificou que os recursos foram mal dirigidos. Uma parte foi para a decadente indústria canavieira local e outra para empresas que acabaram fechando. O fundo recebeu, entre 2010 e 2014, pouco mais de R$ 70 milhões, um nada perto dos bilhões que a cidade recebeu no período e foi usado para despesas correntes. “Os tribunais de contas também deveriam criar normas para exigir melhor uso dos recursos”, diz Cláudio Porto, sócio da consultoria Macroplan, especializada em gestão pública.

Depois de 20 anos de histórico em mau uso da renda do petróleo e diante da produção crescente do pré-sal, é de perguntar o que fazer para as cidades recebedoras de royalties planejarem melhor. Em 2012, de olho nos royalties, prefeitos de todo o país conseguiram que o Congresso aprovasse um modelo que derrubava as regras que beneficiavam o litoral fluminense. Estenderam os ganhos para os demais municípios. Há uma disputa no Supremo Tribunal Federal sobre como calcular esse pagamento. De certo, sabemos que, um dia, o fluxo de royalties vai acabar. Devemos ter muita pressa para aprender a usá-los.

Diretor de agência reguladora afirma que tarifas de energia estão atingindo níveis preocupantes

Anne Warth

 O Estado de S.Paulo

Durante reunião, representantes de consumidores reclamaram do peso da conta de luz no orçamento das famílias

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Diretor-geral da Aneel destacou o esforço que as empresas do setor 

fazem para melhorar os níveis de eficiência e de prestação do serviço. 

BRASÍLIA - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que as tarifas de energia estão atingindo níveis preocupantes. Rufino fez o comentário durante as discussões para definir a nova taxa mínima de retorno (WACC, na sigla em inglês) do setor de distribuição. Ao longo do processo, representantes de consumidores reclamaram do peso da conta de luz no orçamento das famílias.

"Isso de fato nos incomoda também, e acho que a todos, às distribuidoras, aos consumidores, ao regulador, porque o valor da tarifa está assumindo um patamar muito preocupante. Isso impacta toda a indústria. A gente precisa discutir isso de maneira mais efetiva", afirmou.

O diretor-geral da Aneel destacou que o esforço que as empresas do setor fazem para melhorar os níveis de eficiência e de prestação do serviço, que poderia reduzir as tarifas, tem sido "neutralizado" pelo aumento dos subsídios, pagos por meio de encargos setoriais embutidos na conta de luz.

Para 2018, os subsídios na conta de luz custarão R$ 18,843 bilhões e devem aumentar a tarifa em 2,14%. Rufino lembrou que, "infelizmente", há iniciativas em discussão no Congresso para elevar o grupo de beneficiários e o valor dos subsídios. "Isso bateu no limite de capacidade de pagamento do consumidor", afirmou.

"Todo esforço que se faz na melhoria da eficiência, na gestão da prestação do serviço, é em grande medida neutralizado por um crescimento do conjunto de subsídios que leva ao aumento da CDE em torno de 30%. Essa é uma realidade que o setor elétrico precisa discutir", disse Rufino. 

A carga tributária que incide sobre a conta de luz também foi criticada pelos representantes de consumidores. Questionado sobre o risco hidrológico e os impactos da guerra de liminares no mercado de energia, Rufino disse que essa é uma realidade que o setor elétrico precisa enfrentar de maneira mais efetiva.