Muita retórica, pouca ação

Roberta de Abreu Lima, Revista VEJA

O ministro faz show e desmatamento na Amazônia se aproxima do recorde

Corte de árvore na floresta: é difícil fazer cumprir a lei de preservação

Nos últimos três anos, a tendência de queda nos índices de desmatamento na Amazônia foi alardeada como um feito da gestão ambiental do governo Lula. Na semana passada, dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) confirmaram o que já se antecipava desde o início do ano: a derrubada de árvores voltou a crescer com força total. Embora ainda faltem três meses para a divulgação do índice relativo a 2008, as medições já apontam para um aumento de 17% no desflorestamento em relação ao ano passado. A área atingida chega a 5 850 quilômetros quadrados, o equivalente a quatro vezes o município de São Paulo. Considerando-se que o período de julho a setembro é justamente aquele em que mais se desmata, pois a escassez de chuvas favorece as queimadas e a circulação de veículos para o transporte de madeira, o saldo final do estrago pode chegar a20 000 quilômetros quadrados, recorde dos últimos quatro anos.
Tais cifras preocupam, mas não surpreendem. Elas demonstram a ineficiência do controle do desmatamento na Amazônia. Nenhum governo até hoje elaborou um plano consistente para a ocupação da região, um projeto que concilie o desenvolvimento do agronegócio com a preservação da maior floresta do planeta. Para piorar, as leis que existem são ignoradas por boa parte dos agricultores e pecuaristas e a fiscalização do Ibama é precária. O governo, por sua vez, incentiva o desmatamento ao promover assentamentos de sem-terra que, sem ter como sobreviver com a lida da terra, derrubam árvores para vender a madeira. A última regra criada pelo governo para a Amazônia, a suspensão do crédito rural aos produtores agrícolas que tenham desmatado sua propriedade além do limite permitido, prevista para entrar em vigor em julho, está agora sendo amenizada pela exclusão de áreas consideradas fora do bioma amazônico.
Em reação à escalada do desmatamento, o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mostrou ser um animador de auditório. Depois de cunhar frases de efeito como "precisei controlar a ecoansiedade" e "não adianta chorar a seiva derramada", ele ameaça confiscar os bois dos pecuaristas em situação irregular. Sim, ele quer apreender dezenas de milhões de cabeças de gado, numa operação que batizou de "boi pirata", e doar toda a carne ao programa Fome Zero. O surto do novo ministro mostra que, com relação à Amazônia, o governo é bom de retórica e ruim de ação.

Milhões de hectares sem fiscalização

Tribuna da Imprensa

A falta de dinheiro, de estrutura, de equipamentos e de homens para a fiscalização dos 204 milhões de hectares de unidades de conservação federais em todo o País - 180 milhões só na Amazônia - são identificados, no próprio governo, como os principais entraves para o combate efetivo ao desmatamento. Isso, na prática, as torna reservas de papel, apesar dos esforços que vêm sendo feitos pelo governo. Só nos cinco anos e cinco meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foram criadas 299 novas unidades, três delas na quinta-feira, Dia do Meio Ambiente.
De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, o efetivo humano do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para a fiscalização na Amazônia é de 400 homens, ou um para cada 450 mil hectares.
Eles dispõem de verba orçamentária de R$ 34,24 milhões, ou R$ 1 para cada seis hectares. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confia que terá a ajuda do Ministério da Justiça para reforçar o trabalho dos 400 agentes. Além do pequeno número de fiscais, o governo não tem uma política para a segurança do servidor. Sem poderes de polícia, mas vistos como tal, dificilmente os agentes se arriscam a morar em um determinado local por muito tempo.
Minc vai conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, na terça-feira. Ele tem a promessa de que obterá o auxílio de 500 homens para somar-se aos 400 na vigilância das unidades de conservação. Minc quer ainda criar uma Guarda Nacional Florestal, mas isso depende do Congresso. Como 2008 é ano de eleição municipal, dificilmente qualquer iniciativa será votada antes de 2009.
Um exemplo da penúria que prejudica a fiscalização é o que ocorre na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, a primeira a ser licitada para a iniciativa privada. O orçamento para os 220 mil hectares da Jamari é de R$ 30 mil anuais, ou R$ 0,13 por hectare. Lá, é um foco de tensão constante, pois tem estradas com tráfego razoável e rios.
Além do mais, a área é cobiçada por madeireiros. Depois que for concedida à iniciativa privada, para a exploração e o manejo sustentável por 40 anos, deverá render R$ 6 milhões por ano.
Essa situação levou o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, a incluir a estruturação das reservas florestais nos seis pontos principais do Plano Amazônia Sustentável (PAS). "Criamos as unidades de conservação, mas elas não têm estrutura para manter a conservação. Têm de ser dotadas de pessoal e de vigilância", apregoa Mangabeira.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai na mesma linha do colega: "A estratégia tem de ser mobilidade e monitoramento. O monitoramento, já fazemos por cima, por satélite. Abaixo da copa das árvores, temos de ter tropas".
A área de florestas protegidas no Brasil corresponde aos territórios de Alemanha, da Espanha, da França, da Itália e de Portugal, juntos. De todos os 5 milhões de km2 da Amazônia, cerca de 75%, ou 3,75 milhões de km2 são constituídos de terras públicas. Raramente o proprietário de terra possui documentação. Mangabeira diz que a primeira providência para a proteção da região e para o desenvolvimento sustentável é a regularização fundiária, ao lado do zoneamento econômico-ecológico. Ele defende a flexibilização das leis fundiárias para que possa ser feita a regularização.

TOQUEDEPRIMA...

***** Caso Varig: Jobim nega envolvimento do Governo e ataca Denise Abreu
O ministro Nelson Jobim (Defesa) negou ontem que o processo de recuperação da Varig tenha sido influenciado pelo governo e fez referência à "não-credibilidade" da ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu. "O sistema judiciário brasileiro conduziu o assunto com absoluta tranqüilidade e afirmo que não há nenhum envolvimento nesse sentido [por parte do governo]", disse Jobim.
O ministro vai me desculpar: quem não tem credibilidade é ele próprio. O bom seria se Jobim dissesse para nós que papel ele acha que está cumprindo no governo? Até agora, ó...porra nennhuma.

***** JK faz falta
E se o Brasil tivesse Juscelino Kubitschek na presidência da República, hoje, com a arrecadação de R$ 223,2 bilhões em apenas quatro meses?

***** Revista britânica diz que governo não se impõe na Amazônia
A revista britânica The Economist afirma em sua edição desta sexta-feira que o governo brasileiro não consegue se impor e controlar o desmatamento da floresta Amazônica. "Na prática, é quase impossível para o governo impor sua vontade nos limites de seu império", afirma uma reportagem intitulada "Bem-vindo à nossa selva que encolhe".
A publicação classifica como "hiperativo" o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "No dia 2 de junho, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que monitora o desmatamento, anunciou que a floresta diminuiu substancialmente em abril, em comparação ao mês anterior", relata a The Economist."Dos 36% da floresta supostamente de propriedade privada, apenas 4% contam com títulos de propriedade regularizados, segundo a organização não-governamental Imazon. Como o governo não sabe quem possui o quê, impor qualquer regra é impossível", conclui a reportagem.


***** Brasil vende 21 computadores por minuto, aponta consultoria IDC
O Brasil comercializa nada menos que 21,5 computadores a cada minuto. É o que aponta a consultoria IDC. Segundo o levantamento, foram vendidas 2,82 milhões de unidades nos primeiros três meses deste ano, principalmente para uso pessoal. O resultado significa alta de 18,7% em relação ao mesmo período do ano passado, e queda em relação ao quarto trimestre de 2007 – que havia registrado 3,154 milhões de unidades vendidas (a primeira após oito trimestres seguidos de alta).
"O resultado muito bom, na comparação com um período com as mesmas características. O primeiro trimestre geralmente é mais fraco, com exceção do ano passado, e tem uma participação muito pequena no resultado do ano", afirma Reinaldo Sakis, analista sênior de mercado do IDC. Com a projeção de fechar 2008 com 13 milhões de PCs vendidos, o Brasil se tornaria o quarto maior mercado do mundo, ultrapassando o Reino Unido, atrás apenas de Estados Unidos, China e Japão.

***** Chávez tem discurso “bolivariano”, mas vai privatizar três campos de petróleo
O governo da Venezuela anunciou que vai leiloar a concessão para exploração de três campos de petróleo na bacia do rio Orinoco, apesar de todo o discurso socialista do porralouca Hugo Chávez. No comunicado à imprensa, a estatal Petroleo de Venezuela (PdVSA) afirmou que “haverá o anúncio do cronograma para a oferta a companhias privadas, nacionais e internacionais de três blocos na bacia de petróleo pesado do Orinoco, especificamente Carabobo 1, 2 e 3". A Petrobras já tinha mostrado interesse em um desses blocos.
O socialismo desta gente rasteira vai até o limite do próprio bolso, sujo apelo maior sempre será o capitalismo.

***** Paulo Coelho com novo livro e nova editora
Lauro Jarrdim, Radar, Veja online
Aproveitando a onda em torno de sua biografia, Paulo Coelho decidiu lançar seu próximo livro na primeira semana de agosto. É uma megaoperação do mercado editorial que até aqui esteve cercada de sigilo. Com O Vencedor Está Só, Coelho entra na passarela da moda e na rota dos assassinatos. A história se passa nas 24 horas de um dia no Festival de Cannes. Entre os personagens, um costureiro, uma modelo e um serial killer, que comete cinco assassinatos. A tiragem será de 200 000 exemplares. Mas tiragens gigantescas são habituais para o escritor. Outra novidade: o livro sairá pela editora Agir. Há dois anos, Coelho trocou a Rocco pela Planeta em grande estilo. Agora, muda novamente de editora. O Vencedor Está Só será publicado no exterior em 2009.

***** Crise de abastecimento se agrava na Argentina
A circulação de mercadorias na Argentina está paralisada devido aos bloqueios dos transportadores de cereais, que não têm trabalho nem salário há três meses, por causa do conflito entre campo e governo da presidente Cristina Kirchner. Os supermercados avisam que as prateleiras vão ficar vazias. O governo endurece sua posição e os produtores rurais afirmam que continuarão com os protestos.
A falta de diálogo, de negociação entre governo e campo já dura três meses e piora a cada dia. Cristina e seu marido Néstor Kirchner preferem endurecer o discurso. Mal chegou de Roma, onde participou da conferência da FAO e fez compras na exclusiva joalheria Gianni Bulgari e roupas de cama e mesa na loja Pratesi, de acordo com o jornal italiano "Corriere della Sera", Cristina qualificou os produtores de avarentos e os acusou de terem mais dinheiro do que o setor automotivo.
Depois do discurso, a perspectiva de trégua nos protestos ficou mais difícil. No país, onde 95% da população se dizem católicos, a Igreja cumpre um papel importante. Por isso, todos seus bispos e demais autoridades eclesiásticas se reuniram para emitir um comunicado pedindo gestos de grandeza do governo e revisão da estratégia para solucionar a grave crise em que se encontra o país.
Em uma atitude inédita da Igreja, toda sua cúpula participou de uma entrevista coletiva à imprensa e o cardeal Jorge Bergoglio respondeu às perguntas dos jornalistas. O governador de Santa Fé, o socialista Hermes Binner, também reuniu todos os prefeitos de sua província, uma das maiores produtoras do país e a mais prejudicada pelos bloqueios dos caminhoneiros, para pedir ao governo o mesmo que a igreja.
"Um gesto de grandeza que permita remover os obstáculos que geraram a situação" e que a presidente Cristina Kirchner abra um diálogo sério. Binner solicitou que o governo convoque o Conselho Nacional Agropecuário Ampliado para avaliar o conflito e propor um acordo sobre um plano setorial com todas províncias.

A intromissão confirmada

Editorial do Estadão

Sete vezes a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou anteontem serem falsas as acusações da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação (Anac) Civil Denise Abreu, de que ela a pressionara para não criar obstáculos à venda da Varig à antiga subsidiária VarigLog. Numa entrevista ao Estado, Denise contou que, à época, a ministra "se insurgiu" contra a sua idéia de exigir provas de que pelo menos 80% do capital da empresa compradora pertencia efetivamente a brasileiros, como determina a lei quando se trata de companhias aéreas nacionais. Denise queria ter certeza de que eram efetivamente deles, e não de estrangeiros, os recursos que aportaram à joint venture. Do contrário o negócio não poderia ser autorizado pela Anac. (Cercada de fundadas suspeitas, a operação se consumou em julho de 2006, em um leilão de que só a VarigLog participou.)
Os desmentidos em série da ministra, numa sessão com a imprensa originalmente convocada para que ela pudesse celebrar as realizações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram pontuadas por um curioso adendo. Além de garantir que o governo não participou da venda da Varig - "não decidimos isso enquanto ministérios", declarou, no seu melhor burocratês -, disse que "estranhou" as denúncias. Afinal, comentou, a denunciante era vista com "consideração razoável" no governo, por ter trabalhado na própria Casa Civil, na gestão do ministro José Dirceu. Em outras palavras, dado o retrospecto, não era de esperar que Denise revelasse o envolvimento do governo em favor dos interessados em ficar com a Varig - clientes do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. Um deles, Marco Antônio Audi, informou ao Estado ter pago US$ 5 milhões por seus serviços. "Sua influência foi cem por cento decisiva", assinalou.
O fato é que o caso já não se resume a uma palavra contra outra. Tirando o gás das negativas da ministra, três outros ex-diretores da Anac - Leur Lomanto, Jorge Velozo e Josef Barat - confirmaram a versão da antiga colega. "Não sei se chamaria isso de pressão, mas o problema é que queriam culpar a Anac pela quebra da Varig", apontou Lomanto. "Acho que os advogados, os representantes da empresa, informavam algo ao Planalto, mas a realidade era outra. Eles não cumpriam as exigências." Velozo, de seu lado, disse acreditar que "o Planalto tenha se mobilizado para acelerar o caso Varig". Segundo ele, a Anac também achava que o processo tinha que andar. "Mas dentro da legalidade e da segurança." Por fim, Barat não tem a menor dúvida sobre a intromissão do Planalto: "O que aconteceu foi um exemplo bem didático de como não se deve agir com uma agência reguladora." Nem tampouco com outras instituições envolvidas, como se verá.
Ao se opor à intenção da diretora Denise Abreu, de exigir que os sócios brasileiros do fundo Matlin Patterson demonstrassem a origem dos seus recursos - alegando que neste país é muito comum as pessoas sonegarem -, a titular da Casa Civil afirmou que essa providência cabia ao Banco Central e à Receita. Por via das dúvidas, Denise pediu um parecer ao procurador-geral da Anac, João Elídio. No mesmo dia ele se manifestou, concordando com a ministra. O procurador teria dito a Denise que foi pressionado. Ele estava hospitalizado quando recebeu um telefonema da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. "O que eu soube", relatou a ex-diretora, "é que ele teria saído do hospital e ido a uma reunião na Casa Civil. Pouco depois, emitiu seu parecer."O longo braço do Planalto alcançou também, com uma violência assombrosa, o então procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão. Contrariando a posição do governo, ele não admitia a possibilidade de os novos donos da Varig não herdarem as suas dívidas. "Em poucos dias", lembra Denise, "ele saiu da Procuradoria", sendo substituído pelo procurador Luís Adams. "Aí foi emitido um parecer garantindo que não havia sucessão de dívidas." Era o que queriam os clientes brasileiros de Roberto Teixeira (na mesma linha, aliás, do juiz Luiz Roberto Ayub, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig e cujas decisões causavam espécie).
Diante de tantas evidências a ministra Dilma só conseguia repetir sete vezes - o número do mentiroso - que são todas falsas.
Só perdeu a calma uma vez, quando lhe fizeram uma pergunta sobre a amizade entre Lula e Roberto Teixeira.

O preço do açodamento

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

Apesar do deslumbramento que ilumina o seu rosto com o foco da publicidade e o tempero do prestígio ampliado com o seu status de candidata ostensiva do presidente Lula para substituí-lo no Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff é a menos culpada pelo clamoroso erro tático do seu poderoso padrinho, ao virtualmente lançá-la com açodada antecipação na fogueira das ambições de petistas e aliados.
Lula anda com pressa, que parece angustiá-lo a cada dia que se aproxima o fim do seu mandato bisado, com a tranqueira fechada por ele próprio da aventura do terceiro mandato. A especulação sobre o adiamento do seu sonho para o distante 2014, que pode espichar o prazo para 2018 com a reeleição do seu sucessor e é um fantasma que se intromete nos seus sonhos, seja dormindo ou acordado.
Depois de críticas da oposição nas tribunas da Câmara e do Senado, com repercussão nos jornais, revistas e noticiários da TV e transmissão ao vivo pelas emissoras das duas Casas, Lula comunicou à platéia que suspendeu visitas aos lançamentos e às obras do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) para "não ser acusado de estar fazendo campanha". Como os raios solares passam pelas brechas da peneira, a desculpa não vinga, mas tem desdobramentos políticos. E como é difícil juntar dois proveitos no mesmo saco, o corte da campanha com todas as facilidades e mordomias do Aerolula, dos palanques montados pelas lideranças locais com microfone para os muitos improvisos de cada dia, misturam lucros e perdas.
O lançamento da candidatura de Dilma Rousseff não trouxe novidade, mas provocou o impacto do fato consumado. Ora, a chefe da Casa Civil, sem papas na língua não é de fácil convivência. E para os exibidos ou os enrustidos aspirantes a candidato no abagunçado acampamento do PT – recordista nacional de escândalos que continuam pipocando em fluxo sem fim – é uma candidatura difícil de engolir, que fica entalada no gogó. Sem tradição partidária, com registro recente de filiação, divide a platéia entre os que aderem a tudo que o Lula mandar e os que cultivam as suas ambições: todo petista, seja no sereno do esquecimento ou no ar refrigerado dos milhares de contemplados no rateio das melhores fatias do bolo do governo continua sonhando com o poder e mira nos mais altos degraus da escada da mordomias.
Com a correção da rota do presidente, Dilma também sairá do palco. A dissimulação não é simples: a ministra está no centro da fogueira. E dá a impressão que trocou de mal com a sorte. Nas denúncias de trapaças oficiais, com ou sem as CPIs que não dão em nada, Dilma é citada por testemunhas, passando pelo duplo constrangimento de depor, responder a perguntas e da exposição na mídia.
Nem bem parece encerrada a sua provação na CPI dos Cartões (cá para nós, como se gasta e furta o dinheiro da viúva, na fuzarca das mordomias parlamentares ou nas facilidades dos altos escalões do Executivo) e estoura a denúncia na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, que envolve Dilma na suposta negociação da venda da Varig e da VarigLog.
O governo mobiliza-se para blindar a ministra e evitar a convocação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. É sempre mais uma pedra no sapato.
E, se não se pode falar em crise, é irrecusável que o governo não desfruta de boa fase num mundo conturbado por calamidades ambientais, como as irrupções de vulcões na China, inundações na Austrália, nos Estados Unidos e em Estados do Brasil.
Um teste em que o governo foi reprovado. Não bastasse o desmatamento na Amazônia e o debochado descaso de governos estaduais, cúmplices notórios da derrubada para a criação de gado ou plantações de soja, a tardia reação do governo não cruzou a linha das promessas, dos planos e da troca de farpas entre autoridades desavindas.
O governo escorregou para uma fase de duplicidade, que intercala a continuidade de bons resultados com a seqüência de denúncias de erros preocupantes. E leva a ministra-candidata no arrastão.
Um chá de sumiço viria a calhar. Mas não é simples estancar a sangria com a veia aberta.

Emenda 29 e CSS: não e não

Gustavo Ioschpe, Veja online

Anda rondando pelo Congresso, prestes a ser votada, a emenda constitucional 29. É um texto que vem desde o ano 2000, com o objetivo de estabelecer um percentual mínimo para gastos na área da saúde de União, estados e municípios. Segundo a proposta, o governo federal deveria investir 10% da sua arrecadação na área da saúde, enquanto estados precisariam gastar 12% e municípios, 15%. Junto com essa proposta, foi embutida agora a criação a CSS. Sua sigla oficial é Contribuição Social para Saúde. A Fiesp vem chamando-a de "Contra Seu Salário". Para todos nós, ela é conhecida como a CPMF com outra roupagem. Assim como sua antecessora, a CSS é um tributo em cascata sobre pagamentos: cobra 0,1% sobre movimentações financeiras das pessoas que ganham acima de R$ 3.080,00. O Congresso faria bem em rejeitar o pacote completo.
O caso contra a CSS é simples. Em primeiro lugar e mais importante, o Congresso rejeitou a CPMF no ano passado. É um verdadeiro acinte às instituições republicanas que o Executivo proponha o mesmo tributo ao mesmo Congresso menos de um ano depois de sua rejeição. Faz o Congresso – e a população, que ele representa – de palhaço: "Pode reprovar o que quiser, vou continuar propondo até ser aceito". Em segundo lugar, é um tributo visivelmente desnecessário. A arrecadação de impostos da União bateu a fantástica cifra de R$ 603 bilhões em 2007, o que representa um aumento real (descontada a inflação) de 12% em relação a 2006. Também nos primeiros quatro meses de 2008 – já sem a verba da CPMF, portanto – houve novo aumento real, novamente da ordem de 12%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Com o crescimento econômico, aumenta a arrecadação. A tese governista de que a saúde quebraria sem a CPMF, os hospitais ficariam à míngua etc. e tal não passava de empulhe. Hoje o governo tem mais dinheiro do que tinha no tempo da CPMF. Não precisa criar imposto novo, portanto. Pelo contrário, seria muito bom se diminuísse impostos e a nossa carga tributária.

Percentual mínimo para educação: só no Brasil
O que dizer da emenda 29? Vejo o exemplo da educação e só posso acreditar que vinculações orçamentárias são um tiro no pé. Muita gente não sabe, mas também na área de educação há um percentual mínimo que os governantes precisam gastar. Para a União, 18% dos impostos arrecadados devem ir para a área; para estados e municípios, o patamar sobe a 25%. Já pesquisei muitos sistemas de financiamento da educação mundo afora, especialmente daqueles países que têm grande sucesso educacional (Coréia, Chile, Espanha, Alemanha, Inglaterra, Irlanda etc.) e o Brasil é o único que tem esse tipo de mecanismo. Nos outros países, o orçamento é negociado entre o Executivo e o Legislativo, e as verbas para a educação são determinadas da mesma maneira com que se determinam todos os outros gastos: levando-se em consideração o interesse nacional. No Brasil, como havia um desleixo histórico dos governantes com a educação e uma perspectiva de que se gastava pouco com o setor, os defensores da área acharam que seria uma grande vitória exigir um gasto mínimo em educação com a redemocratização do país, o que foi feito através da Constituição de 1988.

Uma canetada criou, outra destruiu
É o caso típico da mania legislativa brasileira: ao invés de se travar o trabalho árduo de discussão e convencimento, cria-se uma lei e imagina-se que com isso a persuasão está feita e o objetivo, alcançado. A realidade costuma ser mais nuançada do que isso, especialmente em um país onde a capacidade de se fazer cumprir a lei é limitada.
No governo federal, aquilo que uma canetada criou, outra destruiu. Surgiu a DRU – Desvinculação de Recursos da União – que retira 20% dos recursos arrecadados pela União do cálculo das vinculações orçamentárias. Nos estados e municípios, especialmente nesses últimos, ocorre uma, digamos, "contabilidade criativa". Se o prefeito asfalta uma avenida que passa por uma escola, a verba é lançada como gasto de educação. Contratam funcionários da prefeitura e locam-nos na área da educação, apesar de fazerem funções diversas. Assim, se chega ao patamar dos 25% gastos em educação que fará com que não haja dores de cabeça para prefeitos e governadores com os seus tribunais de contas.
Há um triplo prejuízo. Em primeiro lugar, não ficamos sabendo quanto é efetivamente gasto em educação, porque qualquer prefeito ou governador que se declarar abaixo do piso constitucional estará cometendo um crime. Em segundo, mudamos de uma perspectiva qualitativa para outra quantitativa: na cabeça do governante, o importante não é onde o recurso será investido e quais serão seus resultados, mas sim quanto será investido e se esse montante cumpre as obrigações legais. Se o sujeito despejar os 25% na construção de escolas lindas que produzam alunos analfabetos, será condecorado; se gastar 20% em escolas em que os alunos saem craques, é um criminoso. Terceiro, contribui para o esvaziamento da discussão cívica sobre o assunto. Ao invés de o governante ter a necessidade, a cada ano, de mostrar o que vem sendo feito e onde o dinheiro foi gasto, e provar que precisa mais ou menos, que vale a pena tirar verba de uma área e colocar em educação, há um engessamento, um automatismo: a lei já diz o que precisa ser feito, portanto não há discussão. Cumpre-se a lei e estamos conversados.
O resultado está aí para todos verem: uma educação de péssimos resultados, apesar de receber muito dinheiro.
Com a emenda 29, a saúde vai pelo mesmo caminho. Ainda que seja mais fácil identificar uma saúde de qualidade do que uma educação boa – quem se sente mal sabe que está com problema, enquanto que muita gente sai ignorante da escola sem saber que aprendeu menos do que deveria – a vinculação orçamentária tem maior probabilidade de causar danos do que curar nosso quadro social.
Seria oportuno se, na discussão da emenda 29, já aproveitássemos e rediscutíssemos toda essa idéia de vinculações orçamentárias. A saída da camisa-de-força não funcionou. Quem sabe olhamos para os países que deram certo e nos perguntamos se não temos nada a aprender com eles?

''Você não tem que se meter nisso'', disse Dilma

Leonencio Nossa, Estadão

Frase foi dita em 2006 ao presidente da Infraero, que reclamou da Anac

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, operou para silenciar resistências no governo à venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, há dois anos. Acusada pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu de pressionar o órgão a tomar decisões favoráveis ao negócio, Dilma também agiu em outros setores da administração federal, segundo pessoas que acompanharam o processo de transferência de ações.
Na manhã de 25 de junho de 2006, dois dias depois de a Anac aprovar a transferência do controle acionário da VarigLog para a Volo do Brasil, em sociedade com o fundo americano, a ministra-chefe da Casa Civil telefonou para o então presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, reclamando de declarações contra o posicionamento "impatriótico" da agência, termo usado por ele em entrevistas publicadas naquele dia. "Você não tem que se meter nisso, você exorbitou na sua função", disse Dilma Rousseff ao brigadeiro, em tom exaltado, relataram fontes do governo. "A Infraero não deve se envolver nas questões da Anac."
Dilma Rousseff reclamava especialmente de uma entrevista dada por José Carlos Pereira em Brasília, em que ele avaliou que a transferência de ações da VarigLog para a Volo do Brasil desrespeitava o Código Brasileiro de Aeronáutica, que limita a 20% o capital estrangeiro nas companhias aéreas. "É um risco para a aviação civil colocar capital estrangeiro desse jeito; vai permitir a competição predatória", disse o então presidente da Infraero.
A assessoria de imprensa da Casa Civil foi procurada na tarde de ontem para comentar o assunto. A ministra Dilma Rousseff, segundo assessores, mantém a linha de não comentar questões que, na avaliação dela, não dizem respeito à Casa Civil. Em entrevista coletiva anteontem no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff disse que a responsabilidade pela venda da VarigLog foi da Anac e da Justiça.
Procurado ontem pela reportagem, José Carlos Pereira confirmou ter recebido, à época, o telefonema da ministra-chefe da Casa Civil. Ele, porém, não quis dar detalhes da conversa. Em entrevistas na ocasião, o brigadeiro falou de "forte pressão" sofrida pela Anac para permitir a venda da empresa aérea. "O Código Brasileiro de Aeronáutica é muito claro, e a lei vale para todo mundo. Como cidadão, me preocupo", disse na época.
Na época da negociação, havia suspeita de que os sócios brasileiros da empresa que comprava a Variglog eram "laranjas". A Anac permitiu a venda da empresa após um parecer do então procurador-geral do órgão, João Ilídio Lima Filho, que considerou desnecessária uma análise da declaração do Imposto de Renda de um dos sócios, o empresário Marco Antonio Audi, como exigia a Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) da Anac.
No parecer 13/2006, Lima Filho argumenta que o respeito ao limite de participação de capital estrangeiro estava garantido nos documentos apresentados e não era o caso de avaliar a situação de uma pessoa física na Receita Federal.
O dinheiro para a compra da VarigLog, segundo o parecer do então procurador-geral da Anac, veio dos Estados Unidos em procedimento que respeitava a legislação. Ele nega ter sido pressionado por Dilma Rousseff. "Agi estritamente dentro dos autos", disse Lima Filho. "Não havia comprometimento dos 20% (do capital estrangeiro); tecnicamente a operação estava correta."

ENQUANTO ISSO...

GOL constrange passageiros fazendo a Polícia Federal revistá-los 'por engano'

Os passageiros do vôo 1722, procedente do Rio de Janeiro (Galeão), enfrentaram um grande constrangimento ao desembarcarem em Brasília, no início da noite. Quando o avião estacionou, uma comissária deu por falta de dois celulares de sua propriedade, o que levou o comandante da aeronave convocar a Polícia Federal. Os passageiros foram impedidos de desembarcar e os agentes da PF iniciaram os procedimentos de revista de cada um deles quando, muito tempo depois, a comissária encontrou os aparelhos junto a seus pertences. Só nesse momento os passageiros, justificadamente indignados, foram liberados para o desembarque. O comandante e a comissária agora estão "prestando esclarecimentos" à Polícia Federal.

Enquanto isso

Passageiros da agonia, na TAM

A advogada brasiliense Daniela Tamanini e mais 25 passageiros levaram oito horas, nesta sexta-feira, para fazer a viagem pela TAM no trecho Brasília-Galeão, no Rio de Janeiro. O vôo 3821 que deveria ter decolado às 08h05 da capital da República, saiu apenas as 11h50. Não para o Rio de Janeiro e, sim, para o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com o número JJ 3703. Em Congonhas, outra longa espera. Finalmente, às 16h15, após sofreram muito, os passageiros finalmente chegaram ao aeroporto Santos Dumont. Como o vôo inicial era para o Galeão os passageiros estão até o momento aguardando a chegada das respectivas malas. "Foi uma humilhação essa viagem. Além disso, fomos obrigados a assistir a bordo um filmezinho do presidente da TAM falando maravilhas da empresa", afirmou a advogada que pagou passagem e fez até o check-in antecipado pela internet. Detalhe: duas amigas da advogada que viajaram pela GOL no horário do almoço não tiveram nenhum problema.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Enquanto formos desgovernados pela cambada instalada no poder, acreditem, viveremos sempre este inferno. Claro que sempre estaremos perguntando a mesma coisa: prá que serve afinal a ANAC? E a resposta será sempre a mesma: só para acomodar e dar emprego à companheirada que vota junto e aplaude qualquer bestialidade promovida pelo chefe. Ou seja, vivemos dois reinos: o da fantasia, que é o país da propaganda oficial, e o da mediocridade que é o país resultante do desgoverno dos delinqüentes do Planalto & Cercanias. Ah, é bom saber que, apesar do papo furado e das mentiras que “eles” aplicam diariamente, a crise aérea não acabou. Só está sendo sufocada.

TOQUEDEPRIMA...

***** Elite brasileira é ecologicamente inviável
Lucas Ferraz, Folha de São Paulo
No Dia Mundial do Meio Ambiente, a organização não-governamental WWF-Brasil divulgou pesquisa em que alerta: se toda a população mundial adotasse padrão de consumo semelhante ao das classes A e B brasileiras, seriam necessários três planetas para suprir todos os recursos utilizados.
De acordo com a pesquisa, a elite brasileira tem hábitos insustentáveis ambientalmente e exercem uma má influência ao servir como modelo de aspiração de consumo para as classes emergentes. "Afinal, todos querem ter e consumir como as classes A e B", afirma Irineu Tamaio, coordenador do programa Educação para Sociedades Sustentáveis do WWF.
Intitulado "Tendências e Hábitos do Consumo dos Brasileiros", o trabalho, realizado em parceria com o Ibope, tem o objetivo de despertar a sociedade e fazê-la pensar em mudanças nos hábitos e padrões de consumo, afirma o WWF.
O Ibope realizou a pesquisa em 142 municípios de todas as unidades da Federação, no período entre os dias 13 e 18 de maio. Foram entrevistadas 2.002 pessoas. A margem de erro, segundo o instituto, é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Uma parcela de 13% dos entrevistados diz que o carro é o único meio de transporte. E as classes A e B gastam mais tempo no banho, também -mais de 20 minutos, para 13%, segundo o levantamento do WWF. Samuel Barreto, coordenador do programa Água para a Vida do WWF, afirma que, se esse tempo fosse reduzido pela metade, poderia ser economizada água suficiente para abastecer, por um dia, uma cidade com mais de seis milhões de habitantes (o município de São Paulo tem 11 milhões).

***** 'Você não tem que se meter nisso', disse Dilma
Leonencio Nossa, Estadão
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, operou para silenciar resistências no governo à venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, há dois anos. Acusada pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu de pressionar o órgão a tomar decisões favoráveis ao negócio, Dilma também agiu em outros setores da administração federal, segundo pessoas que acompanharam o processo de transferência de ações.
Na manhã de 25 de junho de 2006, dois dias depois de a Anac aprovar a transferência do controle acionário da VarigLog para a Volo do Brasil, em sociedade com o fundo americano, a ministra-chefe da Casa Civil telefonou para o então presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, reclamando de declarações contra o posicionamento "impatriótico" da agência, termo usado por ele em entrevistas publicadas naquele dia. "Você não tem que se meter nisso, você exorbitou na sua função", disse Dilma Rousseff ao brigadeiro, em tom exaltado, relataram fontes do governo. "A Infraero não deve se envolver nas questões da Anac."
Dilma Rousseff reclamava especialmente de uma entrevista dada por José Carlos Pereira em Brasília, em que ele avaliou que a transferência de ações da VarigLog para a Volo do Brasil desrespeitava o Código Brasileiro de Aeronáutica, que limita a 20% o capital estrangeiro nas companhias aéreas. "É um risco para a aviação civil colocar capital estrangeiro desse jeito; vai permitir a competição predatória", disse o então presidente da Infraero.

***** Pedofilia: Procurador-geral de Roraima é preso
A Polícia Federal (PF) em Roraima desarticulou nesta quinta-feira um esquema de tráfico de drogas e prostituição infantil envolvendo autoridade e empresários do estado de Roraima. Oito pessoas foram presas, entre elas, o procurador-geral de Roraima, Luciano Alves Queiroz, o major da polícia militar Raimundo Ferreira Gomes, o funcionário do Tribunal de Regional Eleitoral (TRE-RR) Hebron Silva Vilhena, e Lidiane do Nascimento Foo, mãe de uma das crianças abusadas. A PF também prendeu dois empresários, que seriam clientes do esquema, e dois traficantes, que forneciam drogas inclusive para as crianças.

***** Lula reclama de lei que o impede de assinar contratos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a reclamar nesta sexta-feira, durante solenidade de assinatura de ordens de serviço para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de não poder mais assinar contratos durante o período eleitoral, que se inicia em julho e vai até outubro. O presidente afirmou que há um "falso moralismo" nessa regra e atribuiu ao "lado podre da hipocrisia brasileira" a proibição.
- Este ato está sendo feito aqui hoje por uma única razão: no começo de julho não poderemos mais assinar contratos. Porque a eleição neste país, ao invés de ser uma coisa importante para consagrar a democracia, faz quem governa ficar um ano sem governar entre quatro anos de mandato - declarou, acrescentando:
- Pelo falso moralismo deste país, se parte do pressuposto de que um presidente ou um governador assinar um contrato com um prefeito é beneficiar o prefeito. Ou seja, é o lado podre da hipocrisia brasileira, em que você pára por um determinado tempo porque causa suspeição.

***** Dilma diz que novo escândalo partiu de "fogo inimigo"
Da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), em entrevista à rádio Gaúcha, a respeito da acusação de que teria exercido tráfico de influência para facilitar a venda da VarigLog a um fundo e investimentos americano:
- Não acredito em fogo amigo. Acho que, mais uma vez, isso partiu de fogo inimigo.
- Não é nenhum fogo amigo que tem levado a isso, até porque os documentos relativos ao banco de dados não chegaram às mãos da imprensa através do funcionário que entregou os dados [se referindo a um outro escândalo envolvendo seu nome, o do dossiê anti-FHC] Eles devem ter chegado através de algum outro mecanismo. Na caso da Anac, eu acredito que também tenha esse componente. (...) São declarações falsas e é público e notório que esse processo da Varig ocorreu no âmbito da Justiça.
- Existia um grande apelo de diversos segmentos da sociedade para que a Varig fosse salva. Realmente ela ia se esfacelar. O que fizemos foi, através da lei de falência, garantir a mínima chance de venda.
Na última quarta, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu lançou suspeitas sobre Dilma. Segundo Denise, a ministra lhe pediu para não exigir documentos que comprovariam a origem do dinheiro usado na compra da VarigLog pelo fundo americano. As Leis brasileiras limitam em 20% a participação de estrangeiros em empresas aéreas.

***** Justiça nega pedido do BNDES para ser assistente de acusação
O juiz da 2ª Vara Federal de SP Marcio Ferro Catapani negou pedido do BNDES para ingressar como assistente de acusação no processo da Operação Santa Tereza. Segundo o juiz, "o BNDES não é ofendido" na ação. "O presente feito não cuida de fraude na obtenção de financiamentos (...) "A dúvida volta-se contra a aplicação de recursos de financiamento em finalidade diversa daquela prevista em contrato."

***** Pela primeira vez, Venezuela dispara míssil de um caça
A Venezuela lançou hoje, e pela primeira vez, um míssel a partir de um caça Sujoi-30, e outro a partir de um barco-patrulha para demonstrar sua "capacidade operativa e de defesa". Ambos os mísseis foram disparados para marcar a "Manobra Conjunta Pátria Socialista 2008", levada a cabo no Polígono Naval da Base Antonio Díaz de La Orchila, na região do Caribe venezuelano.
A ilha de La Orchila foi sobrevoada em 17 de maio passado por um avião dos Estados Unidos sem autorização do governo venezuelano.

Ayres de Brito parte para o direito comparado

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

Numa entrevista publicada com destaque pelo "Globo", edição de 5 de maio, o ministro Carlos Ayres de Brito, que assumiu a presidência do TSE, afirmou que o tribunal poderá rever decisão anterior que condicionou a impugnação de candidatos a cargos eletivos à sentença transitada em julgado na Justiça comum. Com base no comportamento pessoal, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro chegou a negar em 2006 o registro a pessoas cuja conduta as equilibrava nas linhas que separam a ética, que se exige de todos, do Código Penal.
Porém o Tribunal Superior decidiu em contrário e habilitou diversas candidaturas. Agiu, inclusive, com base nas leis complementares 64, de maio de 90, e 81, de abril de 94. Esta legislação trata dos casos de inelegibilidade. Dentro de sua letra explícita, quem ainda não foi condenado pode se candidatar. Em 2006, portanto, a Justiça Eleitoral não confirmou as impugnações formalizadas pelo Ministério Público, tampouco as decisões do TRE-RJ, presidido pelo desembargador Roberto Wider. Este foi o fato concreto. Ayres de Brito, homem de sólida cultura jurídica, autor de um voto histórico no Supremo Tribunal Federal a favor das pesquisas com células-tronco, admite mudança no pensamento do TSE.
É possível. Mas para isso a Justiça Eleitoral terá que legislar para futuras decisões e, penso eu, baseá-las nos princípios do direito comparado. Terá que recorrer ao código da magistratura, ao Estatuto dos Servidores Públicos e também aos regimentos das empresas estatais. Isso porque todos estes diplomas exigem dos ocupantes de seus cargos de direção conduta ilibada e comportamento público inserido nos princípios da ética e da moral.
Ora, se para alguém ingressar na magistratura é exigido que não esteja respondendo a processo judicial, e se o mesmo princípio se aplica aos servidores públicos investidos em funções de confiança e chefia, seja na administração direta, seja nas empresas estatais, por que não se deve aplicar o mesmo aos que se opõem a disputar o voto popular? Este é o único caminho para o possível êxito do projeto do presidente do TSE. Mas a iniciativa não pode ser do Judiciário.
Tem que partir dos procuradores do Ministério Público, que funcionam junto aos tribunais regionais, ou a candidatos inscritos no pleito que se considerem prejudicados. A Justiça Eleitoral não pode tomar a iniciativa porque - princípio universal de direito - ninguém pode, ao mesmo tempo, ser juiz e parte. Os casos de impugnação, e sua forma, estão claramente previstos no artigo segundo da Lei 64/90. Portanto, sem impugnação por parte do Ministério Público ou de algum outro candidato, nada feito.
Referi-me aos procuradores da República que atuam junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. Isso porque as eleições deste ano são municipais. Se fossem para presidente da República, teriam que ser apresentadas ao tribunal superior. Aliás - vale lembrar - as impugnações a candidatos a prefeito e vereador têm de começar nos juízos eleitorais, logo se deslocando para os tribunais regionais. Em última instância ao TSE. Pela lei, não cabe recurso ao Supremo. A menos que a matéria envolva direito constitucional. O que, relativamente às impugnações, tem procedência, já que a Constituição não considera ninguém definitivamente condenado se ainda puder recorrer. O direito comparado e o caráter subjetivo da possibilidade de poder haver a perspectiva de um recurso à Corte Suprema estarão em cena.
De qualquer maneira, pelas declarações do ministro Ayres de Brito, o debate está aberto. Poderia ser fechado já com o Congresso aprovando a modificação legal que se impõe e o presidente do TSE propõe. Mas não creio que exista tempo para isso, tampouco disposição nesse sentido por parte dos senadores e deputados.
Há, entretanto, um precedente que ocorreu na sucessão de 89, quando a candidatura do apresentador Silvio Santos teve o registro negado pelo Tribunal Superior. Sílvio Santos era - e é - sócio da empresa que opera por concessão do Poder Público, o SBT. A proibição era com base na lei complementar número 5, de 1970, e, assim, antecedia a Constituição de 88.
A Constituição não previa o impedimento e a nova lei de inelegibilidade, a 64, só viria a ser votada e sancionada em maio de 90. O Tribunal Superior aceitou a impugnação formalizada contra a candidatura Sílvio Santos, revivendo a lei número 5, usando a tese de que não pode existir vazio legal no País. Verificando-se este, a Justiça pode legislar para preenchê-lo e condicioná-lo ao fundamento do Direito que, mesmo antes de Cristo, nasceu da lógica e do bom senso.
Carlos Ayres de Brito pode penetrar no arquivo do passado recente e acrescentar o precedente à sua idéia de evitar um espaço abandonado da lei no qual ingressam acusados de uma série de crimes. Os mais diversos, e, para acobertá-los, buscam no voto a imunidade para si e a desconsideração para com os outros. Abalam a estrutura política e poluem as liberdades democráticas. Ayres de Brito propõe uma batalha jurídica para acabar com isso.