Diógenes e as mulas com cabeça

Por Reinaldo Azevedo
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Um Engov, por favor. Dois! Um antes, outro depois
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Tarso Genro, ministro das Relações Institucionais, classificou de “madura” proposta de acordo do PT feita ao PMDB segundo a qual os dois partidos rachariam o comando da Câmara nos próximos quatro anos. Os peemedebistas apoiariam agora o petista Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o petistas, um candidato do PMDB em 2009. A combinação, como se vê, prega um pé no traseiro de Aldo Rebelo (PC do B-SP), que sai destroçado do episódio do aumento salarial. Destroçado e traído pelo PT, que o deixou falando sozinho, ficou exposto à fúria até do bispo. Bom comunista, ele disse estar em companhia de Deus...
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Os peemedebistas devem medir direitinho as conseqüências. Se Aldo está sendo traído agora, não há nenhuma boa razão para que os petistas não traiam o PMDB no futuro. Não existe acordo firmado em cartório para essas coisas. A palavra do PT que vale é sempre a última. Não sei se entendem: é um partido cheio de “últimas palavras”.
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O ministro também se congratulou com o Congresso pela “decisão madura” de ter deixado o debate sobre o reajuste dos salários para o ano que vem. Entenderam? Parece que esta sempre foi a escolha e a indicação do Planalto. É mentira! O PT participou ativamente da decisão de elevar os salários em 91%. Era a medida que cimentava o apoio das bases para a reeleição de Aldo Rebelo e Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência, respectivamente, da Câmara e do Senado. Mas o Lula e o PT conseguiram dar nó em pingo d’água, saindo ilesos do embate. Por enquanto, o governo joga sozinho, sem oposição partidária organizada, exceção feita a dois deputados: Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE). Aliás, vou pedir a ambos que me enviem a lista de outros que estejam ajudando a salvar a honra do Congresso e que, eventualmente, não estejam presentes no noticiário.
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Viram só? Já estou como Diógenes, o de Sínope (não o Laércio), saindo por aí com uma lamparina à procura de homens honestos. Só me falta morar dentro de um barril. Ao cínico, atribui-se uma frase impagável ao ser surpreendido masturbando-se: “Que bom se pudéssemos matar a fome só esfregando a barriga”. Seria o fim da história, hehe. O verdadeiro desenvolvimento sustentado. E sem Estado!
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O filósofo grego é citado por Padre Vieira no magnífico Sermão do Bom Ladrão: "Diógenes, que tudo via com mais aguda vista que os outros homens, viu que uma grande tropa de varas e ministros de justiça levavam a enforcar uns ladrões, e começou a bradar: — Lá vão os ladrões grandes a enforcar os pequenos." É isso aí.
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As histórias são muitas, de fontes sempre incertas. Pouco importa. Uma deles dá conta de que Alexandre o encontrou em Corinto. Estava sobre o cavalo.
Vendo o seu estado miserável, parou e perguntou o que poderia fazer por ele. Diógenes pediu apenas que o Grande saísse da frente do sol: “Não me tire o que não pode me dar”, teria emendado. Verdadeira ou falsa, a frase é excelente e poderia ser uma divisa dos liberais na relação com o Estado e com os políticos: “Não venham nos tirar o que não podem nos dar”. Da decência às riquezas — que espoliam com seus impostos estúpidos.
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Mais vale asno que me carregue...
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Aliás, lembrei-me do mote de A Farsa de Inês Pereira, do excelente humanista português Gil Vicente (1470?-1536?): “Mais vale asno que me carregue que cavalo que me derrube”. Trata-se de uma ironia um tanto triste e conformista. Mas em breve estaremos nós: “Mais vale asno que me carregue que avião que me derrube”. Lula prometeu igualdade no Brasil. Ainda vai conseguir. Em breve, ninguém mais andará de avião. Igualmente.
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Mulas com cabeça
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É mais científico andar de mula no Brasil do que de avião, lembram-se? Isso se a mula não for temperamental. No dia em que o deputado Carlos Willian (PTC-MG), relator da comissão especial da Câmara que analisou as razões do caos aéreo, culpa o governo e pede a cabeça de Waldir Pires (Defesa) e de Luiz Carlos Bueno (comandante da Aeronáutica), Lula se reúne com os dois — mais o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) — e conclui que a culpa é das empresas. E o Apedeuta aproveitou para fazer um pequeno comício: “O mínimo que o povo espera é ser tratado com respeito. É isso que nós temos que fazer. Não pode continuar com isso”. Mais um pouco, ainda acabaria reclamando de FHC, que não toma nenhuma providência... E o governo Lula? Pode fazer o quê? “A determinação é resolver definitivamente esse problema. Já não é mais um problema dos controladores porque eles estão trabalhando direito, compromissados. Não é possível que o passageiro fique três, quatro horas no aeroporto e não se comunique qual o problema: se é falta de tripulação, se o avião quebrou ou não quebrou". Ou seja: já fez tudo! “Cada empresa que tiver problema precisa comunicar ao passageiro. Determinei que em cada aeroporto importante a Anac, a Infraeroe a Aeronáutica assumam a responsabilidade de fazer que, para cada vôo que atrasar, expliquem a razão do atraso”.
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O Brasil pode não conseguir fazer vôo sair no horário. Mas vai se tornar especialista em explicações. O Ibope descobriu que 83% dos brasileiros são felizes. Já sei: 17% ainda não renunciaram ao avião para andar de mula.

Os verdadeiros burros da história

Lula afirma que passageiros 'devem ser respeitados'
Veja Online
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta quinta-feira a crise no sistema aéreo do país. De acordo com ele, os passageiros precisam ser tratados com respeito pelas empresas aéreas e autoridades do setor. Lula disse ter cobrado respostas dos responsáveis pela aviação civil no país. "Isso não pode continuar", reconheceu ele, durante rápida entrevista concedida no Palácio do Planalto.
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Lula mostrou irritação diante do problema, que seu governo ainda não conseguiu resolver. "O mínimo que o povo espera é ser tratado com respeito. É isso que nós temos que fazer", admitiu. O presidente afirmou que seu governo pretende encontrar saídas para a crise o quanto antes. "A determinação é resolver definitivamente esse problema. Já não é mais um problema dos controladores porque eles estão trabalhando direito, compromissados. Não é possível que o passageiro fique três, quatro horas no aeroporto e não se comunique qual é o problema."
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O presidente disse que as companhias aéreas devem revelar aos passageiros qual é o motivo dos atrasos nos vôos. "Cada empresa que tiver problema precisa comunicar o passageiro", pediu. Lula conversou sobre o tema com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, com o comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos Bueno, e com os ministros Waldir Pires, da Defesa, e Dilma Roussef, da Casa Civil. Foi depois desse encontro que a Anac veio a público para culpar as empresas aéreas pela nova série de atrasos.
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COMENTANDO A NOTÍCIA
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Lula não admite sua irresponsabilidade
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Pois é, estamos de volta ao apagão aéreo. Apesar de ficar evidentemente comprovada a culpabilidade do governo Lula pela situação de caos que vem se vivendo há mais de dois meses nos aeroportos do País, ainda assim, Lula insiste em querer vender uma versão mentirosa onde ele demonstra uma falsa preocupação para com os brasileiros que padecem e se amontoam nos saguãos de espera. Muitos sem sequer saberem se chegarão a embarcar ou não.
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O próprio Tribunal de Contas da União já apreciou detidamente e chegou a única conclusão que o bom senso indica: o governo federal foi relapso ao deixar de investir aquilo que o próprio orçamento determinava em equipamento e pessoal para o Controle de Tráfego Aéreo. Nem por isso Lula comoveu-se. Insiste, como de resto tem feito desde chegou ao poder, em atribuir a terceiros seus próprios erros. Não houvesse aí pesada dose de irresponsabilidade e maldade, restaria pelo menos a incompetência e a negligência. O problema localizou-se ao final deste primeiro mandato, portanto, e apesar dos alertas emitidos pelo comando aéreo, o governo empurrou o problema com a barriga e deixou de cumprir seu dever em relação ao assunto. E insiste na cantilena de culpar os outros por sua desídia e omissão, menos ele. Sobretudo ele é o culpado. Determinou ao Ministro da Defesa (que ele escolheu e, apesar da incapacidade de responder pelo cargo que ocupa, Lula o mantém), e nada foi resolvido. Determinou para a gerentona (que ele mantém no posto por escolha livre e pessoal) Dilma Rousseff tratar do assunto e esta fez reuniões, aplicou discursos e sermões, seguiu à risca as determinações do chefe, e nada do problema se resolver. Somente agora o Senado aprovou a contratação emergencial de 60 controladores de vôo. E o concurso que Lula mandou cancelar lá atrás ? E as verbas contingenciadas para compor o superávit primário ? E os investimentos que foram retardados e aplicados em montante insuficiente, acaso foram heranças de FHC, senhor Lula?
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O que fica evidente é que os próximos quatros anos serão repletos com a mesma tática. Diante de problema ou crise, Lula ao invés de procurar resolver, vai caçando bruxas para responsabilizar pelos desastres de seu governo. Enquanto pôde, mentiu ao longo de 48 meses atribuindo à FHC todas as mazelas de seu governo ridículo. Reeleito sob a pecha da suspeita de uma campanha falsa e criminosa (só o TSE brasileiro é capaz de abençoar com parcimônia o descumprimento da lei), saiu garganteando aos quatro cantos do mundo que seu segundo mandato seria muito melhor porque ele havia apreendido a conhecer o caminho das pedras e não cometeria mais os mesmos erros (ou crimes !). Nem bem lustrava as palavras, e a crise nos aeroportos já corria solta por todo o país. Isto nos lembra a mentira pregada quanto a alardeada auto-suficiência de petróleo, conforme noticiamos aqui em um dos boletins do TOQUEDEPRIMA.
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Para nós fica claro, pois, que Lula insistirá em seguir a mesma estratégia adotada no primeiro mandato: diante da crise ou do escândalo, primeiro se nega. Depois, quando as evidências já são abundantes o tanto que fica impossível continuar negando (e mentindo), se apronta a cara mais cínica e deslavada do mundo dizendo que vai mandar investigar (enquanto isso, a tropa de choque petista entra em campo para bloquear as investigações, retardar CPIs, tumultuar o processo investigativo). Enquanto isto, arranja-se um culpado de ocasião. O único episódio que fugiu ao script foi o caso do dossiê, e assim mesmo, porque não conseguiram arrebanhar um culpado de ocasião. Como a PF descobriu quem eram os envolvidos, o golpe final foi sonegar ao conhecimento do povo brasileiro a origem do dinheiro.
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Retroagindo-se no tempo, vamos verificar que esta estratégia tem sido a constante do governo Lula até aqui. Dou outro exemplo: em junho deste ano, especialistas econômicos já anteviam que o crescimento do PIB não ultrapassaria a barreira dos 3,5%, assim mesmo contando com boa dose de otimismo. E de lá para cá, quanto mais evidente fica que não chegará sequer a 2,8%, o governo vem reduzindo a conta-gotas sua previsão: 4,5%, 4%, 3,5%, 3,2%, 3%. Agora retrocedam nas leituras de jornais, e relacionem todas as desculpas, cada uma mais cretina do que a outra, com as quais Lula justificou crescimento tão miserável.
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Ou seja, este é o governo da mentira, da falsidade, da propaganda enganosa, da empulhação, da hipocrisia, do cinismo. Sendo Lula o maior responsável por seu próprio governo, jamais o povo brasileiro viu seu presidente tomado de humildade, assumindo seus próprios erros. Enquanto isto, o país que trabalha, que produz, que paga impostos, que não tem assistência minimamente digna e decente do Estado, que é assaltada por juros exorbitantes e uma carga tributária perversa, padece, perde compromissos, sofre prejuízos de toda sorte e conta, e vem um presidente moleque dizer-lhe que a culpa é dos outros quando, a verdade nua e crua, é a de que somente Lula é responsável pela crise que vivemos há mais de dois meses nos aeroportos, sem poder contar com um mínimo de decência de parte do presidente de pôr um basta nisto tudo !
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Seria oportuno que nosso governante maior parasse de bancar o negociador de banca de peixe. Largasse a molecagem de lado, assumisse com altivez, mas com humildade e maturidade, a responsabilidade que lhe cabe diante deste padecimento sem fim nos aeroportos. Parasse, por exemplo, de engambelar, de mentir, de enrolar, e assumisse de vez sua parcela de responsabilidade. A grande verdade nesta história toda é que com esta esperança dificilmente poderemos contar: Lula além de irresponsável, incompetente e negligente, converteu-se no maior mentiroso que já teve assento na cadeira presidencial.
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Não bastasse isto, agora vem de culpar as companhias aéreas pela palhaçada toda. Ou então as chuvas, como se antes jamais houvesse caído um pingo d’água dos céus “deztepaiz” ! Claro que, os responsáveis pela reeleição de Lula, em sua maioria, não usam avião como transporte rotineiro em suas vidas. Talvez,por isso mesmo, Lula não esteja nem aí para os problemas de atrasos e cancelamentos de vôos. Ocorre que esta fala vazia de Lula já vem ocorrendo há algum tempo. Diga-se de passagem, que ele próprio, há questão de 20 dias, afirmou categoricamente que o problema estava resolvido. Já se vê que a palavra de Lula não vale um tostão furado...
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Da mesma forma, estando a 10 dias de ser reempossado, não demonstra pressa alguma em definir que projetos e programas serão empregados em seu segundo mandato. Aliás, após quatro anos, ter programas e projetos não se trata de ação virtuosa: é uma obrigação. Se depois de tanto tempo ele ainda não sabe o que fazer e como destravar o país para ter crescimento saudável, ou país elegeu o presidente errado, ou Lula se candidatou para um concurso no qual não demonstrado o menor preparo possível e que o cargo exige. Sequer equipe tem. Enquanto isto, o desemprego permanece estagnado, a economia permanece estagnada, os serviços públicos cada vez mais indignos, a infra-estrutura cada vez mais sucatada. Se alguém de juízo perfeito tiver pressa para saber qual cenário de país para projetar investimentos no curto prazo, esqueça, meu amigo: este governo 2, só nascerá depois da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Mas aí teremos carnaval ? Paciência, camarada investidor: em março a gente vê como fica. Enquanto isto, as mulas e os asnos republicanos continuarão a entoar seus resmungos e relinchos canalhas, como a perguntar quem são os verdadeiros burros nesta história toda: se os próprios, que já nasceram de quatro patas e comendo grama, ou nós por insistir em sermos governados pelas bestas que, em quatros anos, conseguiram estagnar o país no ar, na terra e no mar. E que tendo os destinos deste país nas mãos por mais quatro anos, ainda não sabem o que fazer com ele. E o desolador é que este apagão aéreo, além de estar longe de terminar, e pelo andar trôpego da carroça, parece que não terá sido o único apagão que deveremos enfrentar.

Caso exemplar de má gestão

Editorial do Estadão
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O bate-cabeça no Planalto sobre o que fazer para impulsionar a economia justifica os temores de que o pacote desenvolvimentista a ser anunciado depois de amanhã pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, passará ao largo do que efetivamente precisa ser feito para destravar a capacidade de investimento do governo - as corajosas mudanças no padrão do gasto público de que o presidente Lula não quer ouvir falar. Não é só isso, porém, que autoriza prever mais quatro anos de sofrível desempenho econômico. A recusa de ir ao fundo da questão fiscal do Estado se combina perversamente com outro traço constitutivo da administração lulista - a incompetência para passar dos projetos às obras em ritmo compatível com as necessidades do País, mesmo depois que aqueles estão selecionados.
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Caso exemplar da má qualidade da gestão do governo está na reportagem publicada segunda-feira neste jornal sobre a letargia que acomete as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na esfera federal. Como se recorda, o governo armou um verdadeiro carnaval em torno da iniciativa, destinada a contornar as severas limitações de recursos do Estado para reabilitar e ampliar a infra-estrutura nacional de transporte, em estado de progressivo sucateamento. O público externo ficou convencido de que esse ovo de Colombo permitiria modernizar em tempo recorde a malha rodo-ferroviária do País quando se divulgou, em dezembro de 2003, a existência de uma carteira com 23 empreendimentos a serem tocados a tempo e hora. Passados 3 anos, nenhum deles saiu do papel.
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O projeto mais adiantado, o da BR-116, no trecho Bahia-Minas, não foi além da fase de estudos de viabilidade e modelagem. Nesse ritmo, dêem-se por satisfeitos os agentes econômicos se a cada ano se concretizar uma única parceria. E não se diga que a demora é da natureza do esquema, com o seu emaranhado de problemas técnicos, legais e de procedimento. Nos Estados, as PPPs funcionam. O contrato de parceria para a Linha 4 do Metrô de São Paulo foi assinado em fins de novembro. Em Minas, a Rodovia MG-050 acaba de ser licitada. Na Bahia, já foi lançado o edital para o emissário submarino de Salvador, e outros estudos caminham com rapidez.
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A distância entre o palavrório do presidente e a paralisia do processo de decisão pode ser entrevista em um caso da maior importância. Trata-se da Ferrovia Norte-Sul, o prometido corredor de exportação cujas obras seriam as primeiras a ser executadas de acordo com o novo modelo de associação entre o setor estatal e o particular. Estudos posteriores, no entanto, concluíram que o empreendimento poderia ser tocado pelo sistema convencional de concessões, pois o retorno previsto do capital investido era suficiente para atrair a iniciativa privada, dispensando a associação com o Estado. O leilão para a outorga da concessão foi marcado e adiado - nada menos de três vezes. Não se tem a menor idéia de qual será a nova data.
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Também no caso de outra obra retirada das PPPs, a BR-163, Cuiabá-Santarém, cuja pavimentação se faria apenas com recursos federais, o assunto está no limbo. E não se trata de uma estrada qualquer: com 1.200 km de extensão, beneficiará a exportação de produtos da Região Norte e o escoamento das safras do Centro-Oeste. As autoridades, como sempre, se eximem. O presidente do BNDES, Demian Fiocca, responsabiliza o excesso de controles a que estaria submetido o mecanismo, envolvendo, entre outras entidades, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Por isso, segundo ele, um processo de licitação que deveria demorar três meses acaba levando mais que o dobro disso. O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura (Abdib), Paulo Godoy, estranha. Para ele, uma PPP “não foge muito” de uma concessão..A questão fica um tanto menos nebulosa quando se vai além da superfície. A reportagem do Estado identificou um estorvo de natureza política: o governo Lula está dividido entre os que sabem ser imprescindíveis as parcerias e os que insistem em rejeitá-las, por aversão à economia de mercado. A exemplo do que ocorre em outras esferas do governo, estes últimos desenvolvem eficientes ações de retaguarda para que nada mude. Pouco lhes importam as conseqüências para a economia, tolhida pelas mazelas que se perpetuam.

O dique transbordou

Editorial Folha de São Paulo
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ÓPERA-BUFA, chanchada, vaudeville. O ato derradeiro daquela que foi uma das piores legislaturas federais não negou sua filiação ao espetáculo circense.
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Ao menos se encerra agora o ciclo. Não deixará saudades.Os luminares que quiseram dobrar o salário parlamentar já garantiram lugar no memorial desta turma legislativa. Lá estarão -ao lado de mensaleiros e sanguessugas, do monumento ao congressista anônimo que absolveu a delinqüência e do boneco de cera de Angela Guadagnin congelado em "pirouette"- as efígies de Renan Calheiros, Aldo Rebelo e dos líderes partidários responsáveis pelo último acinte.
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Agiu bem o Supremo Tribunal Federal ao frustrar a operação subterrânea destinada a alçar de R$ 12.847 para R$ 24.500 os vencimentos mensais de senadores e deputados federais. Se quiserem levar o desatino adiante, os parlamentares terão agora de fazê-lo à luz do dia, aprovando uma nova lei. Por onde andarem, terão de dar satisfações à maré montante do repúdio popular.
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A condenação enérgica e unânime da sociedade vem deixando estupefatos os artífices da manobra. Afinal, se a bênção aos colegas mensaleiros e sanguessugas feriu, mas não matou, por que haveria de ser diferente agora?
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Porque a desfaçatez, a sem-cerimônia e a covardia contidas num aumento salarial de 91% autoconcedido no apagar das luzes funcionaram como a gota d'água que faz o dique transbordar.
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As doses de impunidade e desrespeito que os nobres parlamentares vieram servindo ao público encontraram um limite de tolerância. Denotam-no manifestações nas ruas e na internet, mensagens a mancheias direcionadas às assessorias do Congresso, contestações judiciais e propostas de projetos de iniciativa popular para conter a escalada na remuneração de legisladores.
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Que a indignação prossiga. Que não se dê por satisfeita diante de um possível recuo de deputados e senadores na intenção de duplicar seus vencimentos. Que sirva como diapasão, daqui por diante, para os parlamentares eleitos em outubro, que assumirão seus postos em fevereiro.
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A fim de redimir-se dos estragos deixados pela legislatura que termina, o Congresso deve passar a ser governado pelo espírito da reconstrução, do rigor ético, da sobriedade administrativa e da prestação de contas. Mas quando, em nome de suas ambições eleitorais, os presidentes das duas Casas mandam às favas a responsabilidade pública e se tornam porta-bandeiras dos supersalários, é o segundo ato da tragédia que estão a rascunhar.
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Apenas a sociedade mobilizada pode mudar esse roteiro.

Lula 1.2 poderá importar trabalhadores

Por Elio Gaspari, na Folha de São Paulo
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LUÍS MARINHO, ex-presidente da CUT e atual comissário do Trabalho de Nosso Guia, recebeu um pedido da siderúrgica ThyssenKrupp para a contratação de 600 trabalhadores chineses. Viriam para as obras de construção de uma usina no distrito industrial de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. O investimento global da empresa na região vai a US$ 3,4 bilhões, sobre os quais a Viúva aspergirá as habituais isenções de impostos.Os operários chineses são parte de um contrato de US$ 425 milhões firmado com o grupo estatal Citic, de Pequim. Ele inclui a venda de equipamentos e de mão-de-obra. Inicialmente queriam embarcar para o Rio 4.000 trabalhadores, mas baixou-se para 600, a maioria dos quais, segundo a Thyssen, seriam engenheiros. Pode ter havido um acordo verbal, mas ainda não saiu a licença de importação.
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A construção de uma usina como a da Thyssen jamais precisará de mais de 150 engenheiros fazendo serviço de engenheiro. O comissário Marinho trabalhou na Volkswagen e sabe que em nenhuma fase da história da fábrica houve em São Bernardo mais de 300 engenheiros europeus. São 300 os engenheiros que trabalham no quartel-general do Google.
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Duzentos anos depois da primeira de uma série de propostas fracassadas para a importação de mão-de-obra chinesa, ela renasce no mandarinato de dois ex-líderes sindicais metalúrgicos. A mais festejada tentativa de substituição de escravos negros por assalariados chins deu-se em 1883, quando passou pelo Rio a figura de Tong King Sing, poderoso mandarim da corte Qing. Usava um rabicho e fazia-se acompanhar por um secretário negro, americano. Foi admirado nos melhores salões e fazendas do Vale do Paraíba.
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Se os trabalhadores da Citic fossem todos engenheiros, a discussão seria bonita. A China tem duas vezes mais engenheiros que os Estados Unidos e eles trabalham por pouco mais de mil dólares mensais (metade do Bolsa-Ditadura de Nosso Guia). Custam certamente menos que os brasileiros e não há engenheiros dirigindo táxis em Shangai.
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Deve-se admitir que, se trabalhadores desempregados pela indústria de calçados do Sul do Brasil podem trabalhar na China, é razoável que a mão-de-obra qualificada da Citic venha ganhar dinheiro em Pindorama.Essa é a globalização do século 21 e, se os chineses sabem aproveitá-la, parabéns.
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Como não parece provável que a Thyssen esteja a importar exclusivamente engenheiros, há um estranho cheiro de Tong King Sing no pedaço. No século 19 os mandarins (e o Mikado japonês) vendiam seus miseráveis por quatro patacas. No 21, o stalinismo de mercado chinês exporta mão-de-obra barata em benefício de um projeto estratégico nacional. Não lhe passa pela cabeça fazer isso em países verdadeiramente capitalistas, como a Alemanha, berço da Thyssen e da Krupp.
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Seria fácil dizer que os trabalhadores chineses não devem entrar no Brasil. Foi com parolagens desse tipo que Lula e Marinho chegaram a Brasília. Faria bem a todo mundo se os chineses colocassem o pleito numa discussão séria, sem essa de engenheiros. Os empregos que o investimento da Thyssen criará no Rio justificam a concessão das isenções tributárias e trabalhistas que ela reivindica? Pode ser que sim, e nesse caso a patuléia ficará mais bem informada, convivendo com o baixo custo da mão-de-obra chinesa sempre que isso interessar a uma siderúrgica alemã. Esse pode ser o projeto estratégico do comissariado.

Lula decide manter Mantega e Meirelles

Kennedy Alencar, Folha de São Paulo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Guido Mantega no Ministério da Fazenda e Henrique Meirelles na presidência do Banco Central. Isso sinaliza a manutenção de um caminho moderado na economia e também de um modelo de discussão na área que pressupõe visões conflitantes.Ou seja, Lula não cederá aos apelos do grupo que se autodenomina "desenvolvimentista" e que desejava derrubar Mei- relles. Continuará como árbitro de discussões.
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Em acordo com o PMDB, Lula deverá nomear em breve o médico José Gomes Temporão para o comando do Ministério da Saúde. Temporão já ocupa o segundo escalão da pasta (Secretaria de Atenção à Saúde).A Folha apurou que a tendência é o ministro Luiz Fernando Furlan deixar a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Furlan alega razões familiares e disse anteontem a Lula que está inclinado a deixar o posto, o que reabre a possibilidade de surpresa na equipe do segundo mandato. Auxiliares voltam a apostar na escolha de um empresário do perfil de Jorge Gerdau para a área.
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O presidente tem dito nas conversas reservadas que deseja que o deputado federal Delfim Netto (PMDB), que não se reelegeu, tenha um cargo no governo. Por ter sido ministro da ditadura militar de 1964, Delfim não chefiaria um ministério porque seria desgastante politicamente. A tendência hoje é assumir uma assessoria especial no Palácio do Planalto ou a presidência de um organismo como o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento.
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Lula adiou a escolha do novo ministro da Justiça, pasta ocupada hoje por Márcio Thomaz Bastos, a fim de refletir melhor entre Tarso Genro (Relações Institucionais), Sepúlveda Pertence (ministro do Supremo) e uma eventual surpresa, como o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP).
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Lula está indeciso em relação a convidar a ex-prefeita Marta Suplicy a comandar uma pasta no primeiro escalão. Gosta de Marta, mas tem restrições ao grupo político da prefeita. Ela mostra disposição de abrir mão de uma candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2008 para dirigir um ministério.Outro entrave: como precisa dar ministérios aos aliados em nome do "governo de coalizão", Lula tem de tirar espaço do PT. Nomear Marta e o petista Jorge Viana, que deixará o governo do Acre em 1º de janeiro, estreita sua margem de manobra.
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Marina Silva deve continuar no Meio Ambiente. Ela recebeu apoio de Viana, que prefere, se houver espaço no xadrez, uma pasta de infra-estrutura ou a coordenação política.
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Lula, porém, estuda acabar com a pasta das Relações Institucionais, especialmente se Tarso for o escolhido para a Justiça. Suas atribuições seriam repartidas entre a Casa Civil e a Secretaria Geral. Lula avalia eventuais mudanças no formato do primeiro escalão, que hoje tem 34 ocupantes.O presidente pretendia realizar boa parte da reforma ministerial até o Natal, mas, com o atraso das discussões sobre economia, tende a fazer apenas alguns poucos anúncios.

.Lula pretende fechar hoje as discussões internas sobre as medidas econômicas, mas algumas ainda não estão completamente formatadas. Por ora, está mantida a disposição de anunciá-las amanhã.

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COMENTANDO A NOTICIA:

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Conforme já comunicamos em boletim anterior do TOQUEDEPRIMA..., o anúncio das medidas foi adiado para janeiro de 2007. E por duas razões: a primeira, porque não há nada para ser anunciado, pelo menos algo que sirva de impacto, para fazer o IBOPE de Lula crescer mais. E segundo, porque, convenhamos, após quatro anos de governo, Lula insiste em governar o País na base do improviso, e empurrando os problemas com a barriga. A grande questão para o seu segundo mandato aianda não foi resolvida: como fazer o país crescer a taxas coerentes com os demais países emergentes ? Sem ter resposta concreta e objetiva para acelerar o crescimento do país, qualquer anúncio que Lula apresentar, será pífio. Com resultados eleitorais nulos.

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O que se estranha é o governo não saber o que fazer com o país. Há pouco mais de uma semana para ser empossado para mais quatro anos, sequer um novo ministério Lula tem para apresentar. Para um país que há mais de uma década mantém uma taxa de desemprego em torno de 10%, bem que o presidente Lula poderia ter um pouco mais pressa e interesse em definir um rumo para o país. Estamos cansados de discursos e enrolação. O de que mais precisamos é de ação governamental.

TOQUEDEPRIMA...

Obrigado, Amigo Supremo
Alerta Total
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As grandes empreiteiras agradecem ao Supremo Papai Noel do Universo:
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Suspensa há mais de um ano, a transposição do rio São Francisco – mega-obra de mais de R$ 4 bilhões - ganhou ontem sinal verde do STF (Supremo Tribunal Federal) para seguir adiante.
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Defendido pelo presidente Lula da Silva como uma das marcas de sua gestão, o projeto foi alvo de ações movidas na Justiça por entidades da sociedade civil, procuradores federais e pelos Estados da Bahia e de Sergipe.
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O despacho assinado pelo ministro Sepúlveda Pertence derrubou mais de dez ações contrárias ao projeto e liberou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para conceder a licença de instalação, último pré-requisito para o início das obras.
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Lula quer teto para auxílio-doença
Ribamar Oliveira, Folha de São Paulo
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A proposta do governo de limitar o valor mensal do auxílio-doença à remuneração do trabalhador, que está sendo discutida dentro do pacote fiscal, poderá ser considerada inconstitucional. Esse foi, pelo menos, o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando julgou três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) apresentadas pelo PPS, PSDB e PFL contra a Medida Provisória (MP) 242, de março do ano passado..Os dados do Ministério da Previdência Social mostram que mais da metade dos trabalhadores que recebem o auxílio-doença ganha mais enquanto está afastado do que quando está trabalhando. Essa diferença a mais pode ser chegar a até 30%.
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O objetivo da MP 242 era mudar, entre outros dispositivos, as regras de cálculo do auxílio-doença e do auxílio-acidente de trabalho para acabar com o que o atual governo considera uma distorção: o valor do auxílio-doença ser maior que o salário da ativa.
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O ministro Marco Aurélio concedeu liminar à Adin e suspendeu a medida provisória até julgamento final do STF com o argumento principal de que ela não atendia ao princípio de relevância e urgência e o assunto poderia ser tratado por meio de projeto de lei. O Congresso terminou rejeitando a MP.
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Um artigo da MP dizia que a renda mensal do auxílio-doença e do auxílio-acidente não podia exceder a remuneração do trabalhador, considerada em seu valor mensal, ou seu último salário de contribuição, no caso de remuneração variável.
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O ministro Marco Aurélio considerou que esse limite contrariava a regra prevista no parágrafo 11 do artigo 201 da Constituição Federal. Ou seja, a proposta do governo era inconstitucional, no entendimento de Marco Aurélio, pois o texto da Constituição diz que 'os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei'.
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O ministro observou, em seu despacho, que a expressão 'nos casos e na forma da lei' não constitui uma carta em branco ao legislador para esvaziar o comando da primeira parte do dispositivo constitucional, que prevê a necessidade de que os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serem incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária, repercutindo, conseqüentemente, nos benefícios.
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Para Marco Aurélio, mesmo que a MP não fosse questionável pelo aspecto da falta de relevância e urgência, caberia suspender a eficácia do artigo que trata do limite ao valor do auxílio-doença e do auxílio-acidente.
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Novo cálculo
O despacho do ministro Marco Aurélio é favorável, no entanto, a outras propostas do governo, que constavam da MP, e abrem espaço para que elas sejam repetidas no pacote fiscal que está prestes a ser anunciado. A primeira é a mudança do cálculo do valor do auxílio-doença e do auxílio-acidente.
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A MP dizia que o cálculo seria feito com base na média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição ou, não alcançando esse limite, na média aritmética simples dos salários de contribuição existentes. Os benefícios de aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial são calculados com base em 80% das contribuições de todo o período contributivo.
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O ministro Marco Aurélio considerou que esse dispositivo da MP não feria a Constituição, pois, na sua avaliação, apenas estabelecia uma regência própria para o auxílio-doença e auxílio-acidente.
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O ministro também considerou constitucional a regra da medida provisória que previa um tempo de carência de 12 meses de contribuição para a obtenção do auxílio-doença. Atualmente, a carência é de apenas quatro meses.
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Segundo o ministro, a carência não contraria os princípios do bem-estar e da justiça social e o da universalidade da cobertura.
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Poder de Pressão
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Vai ter muito deputado e senador recebendo polpudos presentes de Papai Noel.

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O setor de telecomunicações está pressionando os parlamentares para evitar que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vote hoje proposta de emenda constitucional que limita em 30% a participação de capital estrangeiro em empresas de internet e produtoras de TV.
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Os grupos de capital internacional que já operam no Brasil teriam dois anos para se adequar à exigência.

TOQUEDEPRIMA...

Índio quer MP3
Revista Veja – Radar Online
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A justiça do Pará liberou para a Funai apenas 300 000 reais dos 569 000 reais que a Vale do Rio Doce depositou em juízo para os índios Xicrim, que em outubro ocuparam instalações da empresa na mina de ferro de Carajás, localizada dentro do território dessa nação indígena, exigindo mais recursos para as tribos Cateté e Djodejêkô. O dinheiro deveria ser aplicado em saúde, educação, vigilância e atividades produtivas para o benefício dessas comunidades, mas a prestação de contas revelou surpresas.
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Foi-se o tempo que índio queria apito. De acordo com o despacho do juiz Carlos Henrique Haddad, para justificar o repasse dos quase 270 000 reais restantes, os índios apresentaram notas fiscais de hotéis, auto-escolas, pizzarias, compras de kits de som MP3 para automóveis e até mesmo de aluguel de táxis aéreos.
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A decisão judicial caminha na direção de um antigo pleito da Vale. Em vez de dar dinheiro diretamente para os índios – como no caso dos quase 9 milhões de reais que são repassados anualmente aos Xicrim - a empresa quer aplicar os mesmos valores em projetos de sustentabilidade que tragam algum retorno às futuras gerações de xicrins.
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Confusão do tráfego aéreo
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Não é apenas nos aeroportos e no governo a confusão e a falta de solução para o tráfego aéreo. O relatório final do orçamento, apresentado pelo relator Valdir Raupp (PMDB-RO) e publicado na internet ontem, mostra as incertezas sobre o assunto.
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Não se sabe até agora oficialmente quanto o setor receberá em 2007. A previsão inicial era de que aproximadamente R$ 490 milhões fossem destinados ao setor. Por emendas parlamentares, esse valor subiria para R$ 540 milhões. Na semana passada, o Comando da Aeronáutica pediu que o valor fosse de no mínimo R$ 600 milhões.
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Desde então, deputados e senadores buscam uma solução para o assunto. E até agora nada. O valor ainda é uma incógnita, “X”, como pode-se ver no trecho do documento disponível na internet:

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“Para superar a falta de controladores de tráfego aéreo, medida provisória prevê a contratação temporária de 60 controladores para trabalhar até 31 de dezembro de 2007. Com o objetivo de contribuir para a solução da crise, as relatorias setorial e geral acrescentaram R$ X milhões nas dotações das ações do Programa 0623 – Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo, em relação ao Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo, que passaram para R$ milhões. Ressalta-se que a ação 2923 – Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro foi ampliada em R$ X milhões”.
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Terrorismo contido

Alerta Total
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O exército colombiano encontrou e expropriou ontem mais de uma tonelada de Anfo, um poderoso explosivo, em uma zona rural do departamento do Valle (sudoeste)..Um porta-voz da terceira brigada do Exército assinalou que a carga de explosivos, que totalizava 1.110 quilos, foi encontrada em Combia, localidade do município de El Cerrito.
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A substância, usada para fabricar bombas, estava em diversas vasilhas, e no mesmo local foram encontrados 3 artefatos, 5 granadas e 500 metros de cabo para ativar explosivos.
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O material pertencia às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, a FARC, que é um grupo pacifista, defensor dos direitos humanos e da democracia, que não tem qualquer relação com o narcotráfico – conforme nos garante a Velhinha de Taubaté.
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Bastos fica mais 1 mês. Reforma, só em janeiro
Revista Veja Online
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O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, permanecerá no cargo por mais um mês, deixando a pasta apenas no fim de janeiro do próximo ano. Bastos prometia deixar o governo exatamente no fim do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como a reforma ministerial deverá ser adiada até o começo do segundo mandato, o auxiliar do presidente aceitou ficar mais um pouco.
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A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo porta-voz da Presidência, André Singer. "O ministro me disse que ele, de fato, tem o desejo de deixar o cargo no segundo mandato, mas ele permanecerá durante o mês de janeiro", explicou o porta-voz. O adiamento da troca no Ministério da Justiça mostra que Lula está disposto a fazer a reforma ministerial só em janeiro - possivelmente determinando suas escolhas em função das eleições para presidente da Câmara e do Senado.
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O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, já havia informado que Lula revelaria poucas trocas na equipe até o fim deste ano - seriam no máximo um ou dois nomes anunciados, com a definição do primeiro escalão apenas no início de 2007. Lula se reuniu na manhã desta terça-feira com a equipe de coordenação política do governo. O principal assunto foi o pacote econômico que será anunciado na próxima quinta-feira pelo presidente.
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Copa de 2014 - As preliminares da disputa
Radar Online – Revista Veja
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O primeiro embate Brasil versus Colômbia para sediar a Copa de 2014 será amanhã no Paraguai. Ricardo Teixeira embarca às 9 horas no jatinho do empresário J Hávilla para Assunção para participar de uma reunião da Confederação Sul-Americana de Futebol. Lá, Teixeira espera receber o apoio de todos presidentes de confederação - com exceção da Colômbia, claro.
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Cerco à Renascer
Radar Online – Revista Veja
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O Ministério Público Federal de São Paulo entrou hoje na Justiça com pedido de mandado de busca e apreensão para 400 cavalos que pertencem à Igreja Renascer, do casal de bispos Estevam e Sonia Hernandes. Os animais estão hoje em um haras do casal em Atibaia, no interior do estado.
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A TV Globo tem em mãos uma entrevista-bomba com uma ex-funcionária da Renascer. Ela faz denúncias relativas a lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros crimes. Quem viu garante que a fita é dinamite pura.
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O Supremo Tribunal Federal concedeu hoje liminar revogando a prisão preventiva de Estevam e Sonia. A medida foi um banho de água fria nos promotores, que já tinham informações a respeito dos locais que o casal estava usando para se esconder da Justiça. Estevam e Sonia estavam dormindo em endereços diferentes para dificultar as operações policiais
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Skype terá novas tarifas do Skypeout em janeiro
Alexandre Barbosa, Folha de São Paulo
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Poucos dias após anunciar seu pacote anual de ligações ilimitadas para telefones fixos e celulares nos EUA e Canadá, o popular software e serviço de VoIP Skype confirmou que irá lançar novas tarifas para a modalidade SkypeOut, de ligações de Pcs na internet para telefones comuns, a partir de janeiro.
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Segundo a companhia, a partir de janeiro de 2007 os 136 milhões de usuários registrados poderão usufruir de novas - e menores - tarifas para ligações locais, interurbanas e internacionais.
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Segundo a empresa, as novas tarifas de conexão por minuto estarão entre 0 e € 0,039, ou, no máximo, 11 centavos o minuto para telefones fixos no País. A Skype ainda não detalhou as mudanças para cada um dos mercados em que atua, mas espera-se uma queda nos preços cobrados atualmente.
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Para ligações a partir de computadores para celulares no Brasil, paga-se € 0.044; para fixos em São Paulo, € 0,027; e no Rio de Janeiro, € 0,027.
(Colaborou Carlos Chernij)

TOQUEDEPRIMA...

Arcebispo passa sermão no Congresso
Tribuna da Imprensa
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Ao celebrar uma missa em ação de graças promovida pelo Congresso, o arcebispo de Brasília, d. João Braz de Aviz, fez ontem uma homilia contundente contra o reajuste do salário dos parlamentares e juízes, acusando as autoridades de estarem mais preocupadas com os próprios interesses do que com os da população. Diante dos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), d. João afirmou que atitudes como a proposta de aumento na remuneração "matam o espírito de Natal".
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"As últimas pautas do Congresso e do Judiciário deixaram-nos a sensação de que muitos dos nossos representantes do povo andam preocupados com seus interesses e com os interesses das corporações com as quais estão comprometidos, distantes, porém, do conjunto de interesses de todo o povo brasileiro. Como aceitar que um parlamentar brasileiro receba mais de 800 reais por dia, quando uma boa parte das pessoas que representa é obrigada a viver com 12 reais por dia?", indagou, em celebração no Salão Negro do Legislativo.
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"Como aceitar que o Poder Judiciário legisle, em alguns casos, a seu favor, sem demonstrar sensibilidade pelo povo, para quem as leis são feitas e interpretadas", continuou. "Atitudes como a que temos visto matam o espírito de Natal e apresentam uma ameaça real ao espírito de paz que o Natal anuncia."
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A missa de fim de ano é uma tradição do Parlamento e as palavras de d. João provocaram constrangimento em deputados e senadores. "Para mim, as palavras do arcebispo foram bem ditas. Elas refletem o sentimento da Igreja e aqueles que têm sentimento de justiça não podem discordar", contemporizou Rebelo.
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"A pena foi que esta proposta de aumento salarial começou pelo Judiciário. Se isso for levado a sério até o último vereador do Brasil, nós vamos ter um bom desfalque desnecessário", afirmou o arcebispo de Brasília, após a celebração.
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Nervosismo
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Candidato a presidente da Câmara com apoio dos mensaleiros, Arlindo Chinaglia (PT-SP) está à beira de um ataque de nervos. Chegou a ofender, terça à noite, um jornalista autor de análise que antecipou sua desistência.
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Crea vai contestar contratação de chineses por siderúrgica
Irany Tereza, Estadão Online
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RIO - O projeto da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), um investimento estimado em 269 milhões de euros (cerca de R$ 750 milhões) que a alemã ThyssenKrupp começa a tocar, na zona oeste do Rio de Janeiro, ameaça esbarrar numa polêmica sobre geração de emprego. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ) prepara uma ação junto ao Ministério Público Federal para interditar a obra assim que desembarcar no País a primeira leva de 600 trabalhadores chineses que a empresa pretende importar para o projeto.
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"Vamos pedir a interdição de imediato. Essa questão de que se trata de mão-de-obra mais qualificada é balela e eles (Thyssen) vão ter muita dor de cabeça. Tudo bem que o progresso não pode ser interrompido, mas não é burlando a legislação federal que ele será alcançado", protestou o presidente do Crea, Reinaldo Barros, defendendo a contratação de brasileiros para a obra.
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O projeto está sendo elaborado pelo Citic Group, braço de investimentos do governo chinês, e uma das condições impostas pela companhia para participar da obra foi a utilização de seu próprio pessoal. A Thyssen, que detém 90% da CSA, é sócia da Companhia Vale do Rio Doce, dona dos restantes 10% do projeto. Procurados, os representantes da companhia alemã no Brasil não se manifestaram a respeito.
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A polêmica já saiu do âmbito da indústria siderúrgica para alcançar o universo empresarial fluminense. O presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, saiu em defesa da conclusão da obra, mesmo com o recurso da mão-de-obra importada, que fez parte do acordo firmado entre os investidores e o governo do Estado.
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"Não podemos aplaudir essa medida. Na verdade, lamentamos. Mas, entendemos o barateamento de custo. Temos de ser realistas. A medida reduz o custo à metade e esses empregos são temporários, enquanto durar a construção da siderúrgica. O importante serão os milhares de empregos a serem criados quando a usina estiver funcionando, a partir de 2009. Vamos nos aproveitar disso por décadas", diz o empresário.
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No mês passado, a agência estatal de notícias da China, Xinhua, divulgou o acordo como o maior da China, para investimentos de coque de carvão. A Citic está construindo, também por empreitada em pacote fechado, usinas de coque na África do Sul e no Irã. O empresário Carlos Mariani, também da diretoria da Firjan, lembrou que o recurso do pacote fechado na construção de uma obra é um fenômeno da mobilidade de mão-de-obra mundial, e sequer é novo no Brasil.
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"As empreiteiras chinesas já dominam o mercado no Oriente Médio. Estão agora apenas arranhando o mercado brasileiro, mas essa é uma tendência mundial", defende Mariani. Segundo ele, um dos motivos de o projeto de instalação da Companhia Siderúrgica do Maranhão - parceria da Vale com a francesa Arcelor e a chinesa Baosteel - não ter ido à frente foi justamente a resistência dos parceiros em adotar a estratégia chinesa.
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A CSA tem capacidade anual projetada para 1,9 milhão de toneladas de coque de carvão. É o maior projeto da Thyssen fora da Alemanha, com capacidade de produzir 5 milhões de toneladas de placas de aço por ano, voltadas para exportação, por meio do Porto de Itaguaí, distante poucos quilômetros do local escolhido para sediar a usina, no bairro de Santa Cruz, na zona oeste do Rio.
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Lula lança novo passaporte brasileiro
Mirella D'Elia, do G1, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (20), de solenidade no Palácio do Planalto para lançar o novo passaporte brasileiro. O documento atende às normas internacionais estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e vai custar mais caro _o preço saltou de R$ 89,71 para R$ 156,07.
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O novo modelo, de cor azul, tem 16 itens de segurança, como foto e assinaturas digitais, código de barras bidimensional, papel com fio de segurança, tintas sensíveis à abrasão e a solventes, marca d’água e papel reativo a produtos químicos. As medidas têm o objetivo de dificultar falsificações. .Brasília e Goiânia já estão emitindo o novo passaporte desde segunda-feira (28). A expectativa do ministério da Justiça é ampliar os postos de emissão até abril de 2007. Um deles será inaugurado na tarde desta quarta-feira (20) no Park Shopping. Inicialmente, serão expedidos apenas os passaportes comuns, ficando os outros quatro tipos – diplomático, oficial, para estrangeiros e de emergência – para uma próxima etapa. Os passaportes atuais poderão ser utilizados até a data de sua validade.
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52% da população ocupada não paga previdência, diz IBGE
Agência Estado
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Mais da metade (52,4%) da população ocupada no país não contribui para Previdência Social, segundo os Indicadores Sociais 2005 divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os estados, os maiores porcentuais de trabalhadores que não contribuem para a Previdência estão no Piauí (80,4%), Maranhão (79,5%), Ceará (72,2%), enquanto o menor porcentual situa-se no Distrito Federal (34,2%). Em São Paulo, o porcentual de trabalhadores que não contribuem para a Previdência é o segundo menor depois do Distrito Federal, com 36,3%.
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A gerente de indicadores sociais do IBGE, Ana Lucia Saboia, disse que todo ano o instituto tem alertado, com suas pesquisas, "que a questão da Previdência vai se agravar não só pelos indicadores demográficos, mas também sociais".
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A pesquisa revelou também que o porcentual de trabalhadores formais no total de ocupados subiu de 43,2% em 1995 para 47,2% em 2005. O porcentual de ocupados com carteira assinada no período subiu de 28,3% para 31,1%. O rendimento médio da população ocupada caiu de R$ 922,10 em 1995 para R$ 804,80 em 2005.

Jaques Wagner não vive sem ACM

Augusto Nunes, Coisas da Política, Jornal do Brasil
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O aeroporto de Salvador, confirma a IstoÉ desta semana, figura entre as altas prioridades do governador eleito da Bahia. Nada a ver com o colapso da aviação civil. Jaques Wagner não está interessado no calvário das multidões de passageiros reduzidas a rebanhos humanos. Não o preocupam atrasos nos pousos e decolagens, partidas canceladas, o descaso das empresas. Tampouco a obsolescência dos equipamentos ou a rebelião dos controladores de vôo.
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O que incomoda o candidato triunfante do PT é o nome do lugar: Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães. Há quase 10 anos, o antigo Aeroporto 2 de Julho foi rebatizado pelo Congresso Nacional, em homenagem ao notável político precocemente morto. Um dos mais jovens presidentes da história da Câmara, articulador excepcional, devoto do convívio dos contrários, Luís Eduardo foi um dos pais das reformas que modernizaram o Brasil nos anos 90.
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Ao morrer em 1998, tinha no horizonte a vitória certa na disputa do governo baiano e, mais além, a candidatura à sucessão presidencial pela aliança PSDB-PFL. Com fundadas razões, o Parlamento resolveu, por unanimidade, eternizar-lhe a memória na porta de entrada da Bahia.
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Pois Jaques Wagner quer de volta o 2 de Julho. "Não se troca a saga de um povo por uma homenagem a quem quer que seja", discursou para o repórter da revista. Conversa fiada. Se o homenageado fosse qualquer ex-presidente da Câmara companheiro - um Severino Cavalcanti, um João Paulo Cunha, um Aldo Rebelo - o futuro governador não estaria brincando de zelador da data oficial da independência da Bahia.
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Ocorre que Luís Eduardo Magalhães é filho de Antonio Carlos Magalhães, e o senador é a grande referência política e pessoal do governador eleito. Jaques Wagner não vive sem ACM. Passou a campanha jurando que faria tudo ao contrário do que fez e faz o Grande Satã do PT baiano. Vitorioso, passa o tempo buscando maneiras de exorcizar seus fantasmas.
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Além do aeroporto, atormenta Jaques Wagner o Memorial Luís Eduardo Magalhães, erguido em Salvador por amigos e parentes do deputado. "É uma aberração que nós vamos ter que resolver", exaspera-se. Já avisou que a PM desativará o esquema de segurança que protege o memorial, onde está guardado numa caixa o coração de Luís Eduardo. Parece-lhe pouco. O novo regente da Bahia preferiria botá-lo abaixo.
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Nos tempos de ministro, Jaques Wagner costumava indignar-se com alusões ao rapidíssimo enriquecimento de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, primogênito do presidente da República. "Atacar alguém para atingir o pai é apenas uma manobra política sórdida", repetia. Aparentemente, a frase só vale para filhos muito vivos de amigos. Com o filho morto do adversário, vale tudo.
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Governadores eleitos têm programas, projetos. Jaques Wagner tem uma obsessão. Convém que desça do palanque e tome juízo. Se mantiver a opção pelo rancor, se prosseguir no elogio da mesquinhez, não merecerá mais que um asterisco nos livros de história regional. Será lembrado não como um fato político, mas como um caso clínico.

Inflação, crescimento e igualdade à luz da estagnabilidade

Por Reinaldo Azevedo
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O mercado já aposta em 2,8% de crescimento para este ano; eu chuto 2,7%, e há especialistas respeitáveis que temem meros 2,5%. O Banco Central, vejam só, veio a púbico para falar em 3%, não mais os 3,5% de sua previsão anterior, na qual já ninguém acreditava. O país segue firme e crente no rumo da “estagnabilidade”, a estabilidade da estagnação, defendida com denodo pelo BC. O banco também faz uma previsão do crescimento para o ano que vem: 3,8% — já está avisando ao Babalorixá que não virão os 5%. Se são os rapazes do banco que estão dizendo, sinal de que eles próprios esperam menos. Gente boa crava apenas 2,8% para o ano que vem.
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A inflação, no entanto, está uma beleza. Exibe a saúde das economias arrumadas, de Primeiro Mundo. O IPCA-15 encerra o ano em 2,96%, metade do índice do ano passado (5,88%). Os especialistas apontam o câmbio como o fator decisivo desse índice magro, com visível efeito na queda do preço dos alimentos. Inflação assim baixa em razão da valorização do real significa, com efeito, maior poder de compra para os salários mais baixos, o que garante o mercado eleitoral de Lula. A inflação da classe média — elevação dos preços de serviços — não é percebida pelo povão. Ulalá!
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É a estabilidade atingida num regime de baixo crescimento econômico. Temos pororoca, jabuticaba e, quem diria?, a primeira estagnação econômica popular do mundo. O BC está feliz e demonstra que é assim mesmo. A meta de inflação para este ano era de 4,5% — com margem de 2 pontos para mais ou para menos. O IPC deve ficar em 3% . O banco demonstra que a maioria dos países que adotam regime de metas fica abaixo do teto. Muito bom. Sobre como esses países lidam com crescimento, nada se disse.
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O Brasil caminha para ser uma palhoça orgulhosa de seus indicadores de responsabilidade econômica. Vejam, por exemplo, nota nesta página sobre os pífios investimentos estrangeiros no país. Mas, como se sabe, nunca antes se viu coisa igual... Segundo o IBGE, o rendimento do trabalhador teve uma queda de 12,7% entre 1995 e 2005. Em todos os níveis de escolaridade. A gente consegue desmoralizar até a educação.
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Mas, como estamos sob a égide da estagnabilidade, na estagnação tornada popular por causa da estabilidade, a igualdade aumentou. Em 95, o rendimento dos 10% mais ricos era 21,2 vezes maior que o rendimento dos 40% mais pobres. Agora, é 15,8 vezes. Como o rendimento caiu, conclui-se que os que ganhavam mais passaram a ganhar menos, mas o que ganhavam menos não passaram a ganhar mais. O Brasil ficou mais igual porque os mais ricos ficaram mais pobres sem que os mais pobres tenham ficado mais ricos.
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Obra de gênios! Lula inventou a estagnação de resultados.

Congresso refém da insanidade

por Villas-bôas Corrêa, no Jornal do Brasil
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Pela primeira vez em 58 anos de militância como repórter político, tenho vergonha do Congresso. Mais do que vergonha: asco, repugnância, nojo. Não por um escândalo a mais ou a menos no Legislativo que se esqueceu que é um dos três poderes da República e parece empenhado na disputa consigo mesmo do torneio suicida de piorar a cada legislatura. Mas pela vexaminosa originalidade que ornamenta um assalto aos cofres públicos pela iniciativa e responsabilidade das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, do colégio dos líderes que representam as bancadas dos seus partidos e o regozijo debochado da quase unanimidade do plenário.
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As exceções de sempre se conta pelos dedos: senador Jefferson Peres, deputados Chico Alencar, Fernando Gabeira, Raul Jungmann, Roberto Freire, Carlos Sampaio, com vagas abertas para possíveis adesões.
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Por enquanto não é possível prever o desfecho das várias ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o reajuste de escabrosos 90,7% dos subsídios dos 81 senadores e 513 deputados federais. Nem é o caso de relembrar a lista das bandalheiras da abjeta legislatura que agoniza nos arranques finais da sua desmoralização no lamaçal do dossiê, do caixa 2, do mensalão, dos sanguessugas da compra de ambulâncias superfaturadas e as fraternas ligações com a cúpula do governo.
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Uma evidência entra pelos olhos dos que arregalam as botucas para enxergar o que está a um palmo do nariz: estamos longe do ponto final da novela pornográfica. E o enredo não promete acabar bem.
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O mais provável é que os parlamentares, com os fundilhos queimando na fogueira da indignação popular acabarão arriando a trouxa. Os sinais à vista são insatisfatórios, como quem apalpa o terreno antes de desfechar o bote. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), emparedado pelo comprometimento com a entusiástica decisão da cúpula dirigente do Congresso, joga a carcaça podre de reses mortas para distrair as piranhas e atravessar o rio com a boiada. E expôs o fundo do quintal de mordomias pouco visíveis, como os carros de luxo para 11 privilegiados; os subsídios extras pagos no início e no final do ano, a extinção de 1.143 cargos de natureza especial e a criação de uma comissão para fixar o teto para os vencimentos do funcionalismo público.
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Balde de água suspeita para apagar o incêndio de proporções amazônicas.
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Desta vez, a última palavra caberá à reação popular. E que começou com ímpeto e promete inflar a cada manobra para manter o indefensável. Esposas de militares à porta do Congresso empunhando faixas de protesto, sindicalistas anunciando passeatas, ações populares abertas às adesões antecipam o que rola pelas esburacadas rodovias da indignação.
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Pelo menos uma etapa é de previsão elementar: enquanto o Congresso não desatar o nó em que se enroscou, será refém da sua insanidade: cada passeata que ocupar os seus corredores e tribunas ou acampar na Praça dos Três Poderes exigindo reajustes salariais não se conformará com a negativa do Legislativo sem autoridade moral para negar aos outros o que se autoconcedeu.

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E o Palácio do Legislativo é de vidro.
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Para manter a fervura da raiva, fiz algumas contas que repasso aos leitores, do que deverão embolsar os parlamentares, com os reajustes, nos dois períodos de atividade: de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de outubro a 15 de dezembro, sem os descontos de feriados e dias santificados. Às parcelas: 15 subsídios de R$ 24,6 mil: R$ 369 mil; verbas indenizatórias (12) de R$ 15 mil: R$ 225 mil; verba de gabinete, R$ 50.815 x 15: R$ 752.250; passagens aéreas, em média: R$ 237.600; auxílio moradia, 12 de R$ 3 mil: R$ 36 mil; caixa postal e telefônica, média de R$ 4.268: R$ 51,216. Total: R$ 274.997.216.
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Como todo mundo sabe, a semana útil dos parlamentares começa às tardes das terças e termina às quintas-feiras, a tempo de pegar o avião para o fim de semana nos lençóis domésticos. Este ano, contados na folhinha, sem descontos, os dias úteis encolheram para 48 no primeiro período e 49 dias no segundo que expira entre suspiros de vexame.
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Segurem-se para evitar a queda: os R$ 274.997.216 divididos pelos 97 dias úteis informam para a edificação nacional que os parlamentares, no próximo ano, com o reajuste dos subsídios deverão ganhar R$ 12.546 por cada tarde de presença na Câmara e no Senado.

TOQUEDEPRIMA...

Para companhias, passageiros sofrerão com atraso de vôos no fim do ano
Clarice Spitz, da Folha Online, no Rio
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As pessoas que optarem por viajar de avião no fim deste ano ainda devem enfrentar atrasos e cancelamentos de vôos. O diretor-presidente do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas), Marco Antonio Bologna, afirmou nesta quarta-feira que, embora a "ficha já tenha caído" em relação aos problemas do setor, a situação nos aeroportos do país só deve ser inteiramente normalizada no primeiro semestre de 2007.
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"O sistema não está funcionando 100%, ainda existem atrasos, mas são bem menores. A gente não espera que aconteça aquela situação, usando as próprias palavras do presidente da Anac, caótica, que a gente teve com o problema da falha de comunicação no Cindacta 1 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), mas ainda eu não afirmaria que não haverá atrasos", disse.
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Bologna disse que as empresas aéreas foram aconselhadas a montar planos de auxílio aos clientes. No caso da TAM, ele disse que já tem montado esquema com hotéis próximos a aeroportos, transporte de pessoas e alimentação extra.
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Ele afirma que quer melhorar a comunicação com os passageiros e que gostaria de utilizar, entre outras coisas, os alto-falantes da Infraero para avisar dos atrasos.
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"No curto prazo, a gente tem a esperança de que o pior já passou e que permanecem alguns atrasos. Estão vindo efetivos [de controladores de vôo] novos e com isso a gente tem tranqüilidade para ter uma aviação mais saudável." .Segundo ele, o país precisa ainda contornar problemas de infra-estrutura em aeroportos e, sobretudo, trabalhar com mais controladores de vôo para evitar os atrasos.
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Bologna voltou a defender a desmilitarização do sistema de controle aéreo e fez coro ao presidente da Anac, Milton Zuanazzi, pedindo que o orçamento da agência salta dos atuais R$ 120 milhões por ano para ao menos R$ 240 milhões..Ele calcula que as perdas no setor em toda a crise tenham somado R$ 80 milhões, em gastos com combustível, despesas extras de hotéis e alimentação, além de respingos na imagem.
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Bologna disse ainda que a proximidade do fim do ano, o aproveitamento de vôos em dezembro subiu para cerca de 70%, mas que poderia chegar a 75%. Segundo ele, houve um aumento de 13% no aproveitamento de vôos sobre 2005, o terceiro ano de aumento consecutivo.
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Coca-Cola e Femsa anunciam acordo para comprar Del Valle
da Folha de S.Paulo
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A Coca-Cola e a mexicana Femsa anunciaram ontem um acordo para a aquisição de até 100% da Sucos del Valle, também do México, em operação de aproximadamente US$ 470 milhões.
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O negócio representa mais uma investida agressiva da americana Coca-Cola no segmento denominado bebidas não-carbonatadas, que apresenta elevadas taxas de crescimento e inclui, por exemplo, sucos prontos, chás e bebidas energéticas.

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Analistas apontam que, embora ainda seja a maior empresa de refrigerantes do mundo, a Coca-Cola "largou" com atraso em relação à concorrente PepsiCo, que fabrica a Pepsi, no segmento.
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A Del Valle é a líder no ramo de sucos no Brasil e a segunda maior no México, os dois principais mercados na América Latina. A aquisição representaria o domínio da Coca-Cola na região.
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Há pouco mais de um ano, a empresa americana já havia adquirido de dois grupos brasileiros, por cerca de R$ 110 milhões, a Sucos Mais, vice-líder no mercado doméstico. Meses mais tarde, colocou na embalagem sua marca global "Minute Maid".
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A Femsa é um dos maiores grupos de bebidas no mundo e a maior engarrafadora da Coca-Cola na América Latina, com forte presença no Brasil. Ela e o grupo americano planejam criar uma terceira empresa para adquirir as ações da Del Valle. O negócio precisa ser aprovado por autoridades regulatórias.

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Lula saúda mensaleiros
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O presidente Lula telefonou nos últimos dias a parlamentares absolvidos das mais diversas acusações, de mensaleiros a sanguessugas, para cumprimentá-los pela “vitória”. Os telefonemas foram precedidos de solicitações de assessores do Palácio do Planalto para que os interlocutores mantivessem sigilo sobre o gesto. Entre os agraciados estiveram o deputado José Janene (PP-PR) e o senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
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Escravidão secreta no PR
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O jornal inglês The Guardian descobriu uma rede de traficantes de escravos na tríplice fronteira Brasil, Argentina e Paraguai, faturando quase R$ 50 milhões anuais com trabalho ilegal no turismo sexual, adoção de bebês e prostituição infantil. Os chefões se reúnem na piscina do Puerto Iguazú Hotel, perto das famosas cataratas, diz o jornal.
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Comissão da Câmara culpa FAB por crise
Tribuna da Imprensa
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A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa a crise aérea vota amanhã o relatório final. Até a noite de ontem, porém, ainda não havia um consenso sobre o modelo de controle do tráfego aéreo que será proposto ao governo e às autoridades aeronáuticas.
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Pelo menos dois parlamentares - Alceu Collares (PDT-RS) e Alberto Fraga (PFL-DF) - já se mostraram favoráveis à desmilitarização. Outro grupo, formado pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e pelo relator da comissão, Carlos Willian (PTC-MG), votará pela manutenção do atual modelo.
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Diante das divergências, dizem os parlamentares, o texto final deve concentrar-se nos aspectos técnicos e de gestão do controle do tráfego aéreo. "Está claro que os equipamentos têm problemas e a crise foi provocada por falta de controladores", avalia o relator.
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Outra opinião comum dos parlamentares é a falta de planejamento da Aeronáutica. "Houve um erro de planejamento e de investimentos", diz Gabeira. Ele propõe duas medidas imediatas para solucionar a crise no setor: o reajuste salarial para os sargentos controladores e a adoção de um sistema de informações nos moldes civis.
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"Não tem sentido a Polícia Federal ter de entrar na Justiça para ter acesso às informações sobre o acidente da Gol."
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Já o grupo de trabalho interministerial, designado pelo Mistério da Defesa para estudar medidas contra o apagão aéreo, concluiu ontem os trabalhos. O documento final propõe a criação de um órgão civil, subordinado à pasta, para cuidar do controle da aviação comercial.
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A idéia é que o sistema permaneça integrado, mas "facilidades técnico-operacionais sejam compartilhadas".
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O grupo também pede a reformulação das carreiras e dos salários dos controladores, a implementação das resoluções do Conselho de Aviação Civil (Conac) e a revisão das normas que tratam das tarifas aeronáuticas e aeroportuárias. O texto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

TOQUEDEPRIMA...

Amigos presos por engano ganham "liberdade condicional"
Tribuna da Imprensa
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Um ano e 24 dias. Esse foi o tempo que o montador Evanílson Rocha Santana, de 21 anos, e o músico Anderson de Faria, de 22, ficaram presos por um crime que não cometeram: o roubo de um celular. Ontem à tarde, os dois amigos brindaram à liberdade com Coca-Cola em um churrasco com parentes e amigos, no bairro onde moram, Jardim da Luz, em Embu, na Grande São Paulo.
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Os dois ainda não estão livres do processo. Conseguiram a liberdade provisória e ainda têm de cumprir regras: não podem sair do Estado, devem comunicar mudança de endereço e não podem faltar nas audiências. Os dois amigos foram presos em 25 de novembro do ano passado, dentro do Hipermercado Extra, em Taboão da Serra.
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A vítima disse que havia sido assaltada no ponto de ônibus por uma dupla de motoqueiros - um deles armado. No dia, o montador e o músico foram à cidade para se inscrever no vestibulinho de um curso técnico. Pararam no hipermercado para procurar o CD do saxofonista Kenny G - Faria tocava sax na banda da prefeitura local.
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Com Santana e Faria não foram encontrados o celular, a motocicleta ou arma. O assalto não teve testemunhas. A polícia se baseou apenas no reconhecimento dos suspeitos feito pela vítima. "Não guardo rancor dela (vítima), que cometeu um engano" disse Santana. O músico concorda: "A nossa mágoa é com a polícia e a Justiça, que não cumpriram o seu papel".
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Os dois rapazes ficaram presos três dias na delegacia de Taboão da Serra e foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Itapecerica da Serra, onde ficaram até a tarde de terça-feira. No CDP, passaram por quatro blitze da tropa de choque e uma rebelião. "Levei coronhadas nas costas e o meu amigo levou golpes de cassetetes", lembrou Santana.
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"Ficamos apavorados no início, pensamos que iríamos morrer. Mas, no decorrer da rebelião, fomos bem tratados pelos presos", contou Faria. Eles dividiram a cela número 25 do CDP, com capacidade para 12 detentos, mas que abrigava 30. Viram pessoas "ficando loucas e tendo delírios". Para ocupar a cabeça, caminhavam em volta da quadra, costuravam bonés e faziam artesanato com palitos de sorvete.
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Burocracia trava setor produtivo e investimentos
Jornal do Brasil
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A burocracia é a principal causa apontada por representantes do setor produtivo e do governo para o não cumprimento das metas do Plano Plurianual 2004-2007 e no Projeto Piloto de Investimento (PPI). A concessão de sete trechos de rodovias - que ficou sete anos entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) - exemplifica a dificuldade.
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Para o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, os vários trâmites existentes necessários para que uma obra fazem com que a execução seja lenta. Para a construção de uma ferrovia, por exemplo, é necessária uma licença prévia dada pelo Ibama, a contratação de uma empresa por licitação para fazer um estudo de viabilidade econômica, a submissão do projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU). No meio do caminho, liminares pedidas por órgãos ambientais ou por empresas que perderam licitações e ações do Ministério Público atrasam o processo ainda mais.
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- Precisamos de um novo arranjo institucional para avançar com as obras - pede Godoy. - Não defendemos o não cumprimento da lei, mas é possível haver mais agilidade.
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De acordo com um secretário do Ministério do Transporte, recursos do PPI são difíceis de ser investidos:
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- Há demora, mas os projetos estão sendo desamarrados.
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Governo deixa de investir metade da verba de obras
Jornal do Brasil
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O governo entrará no último ano de execução do Plano Plurianual 2004-2007 sem ter cumprido ou mesmo iniciado as principais obras previstas. Elaborado em 2003 com ampla participação do setor produtivo, o plano previa, por exemplo, a construção da Ferrovia Transnordestina e de ramais da Ferrovia Norte-Sul, o asfaltamento da BR-163, a ampliação do Porto de Santos e a construção do Ferroanel de São Paulo. Nada disso foi feito.
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A desculpa do governo de que faltam verbas é contestada pelos recursos que sobram do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), criado no ano passado para contornar o contingenciamento de recursos. Apenas 51% da verba do PPI foi gasta neste ano e 37% em 2005. Sobram R$ 2 bilhões.
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- A gestão está amarrada institucionalmente. Tem o dinheiro, mas não consegue gastar - diz o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy.
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O PPA previa investimentos em transportes de R$ 31,8 bilhões, entre recursos privados e públicos. De 2004 até mês passado, foram usados R$ 12,6 milhões, incluindo os recursos do PPI. O governo não sabe quanto a iniciativa privada gastou no período.
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Mesmo as verbas não contingenciadas não são executados. Até este mês, de um total de R$ 3,9 bilhões, apenas R$ 2 bilhões foram gastos.
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- O governo não sabe como pôr em prática os planejamentos que faz e os recursos que tem - acusa o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, Rodrigo Vilaça.
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Governo faz corte em programas
Sérgio Pardellas, Jornal do Brasil
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Orientados pela Casa Civil, os ministros excluíram, este ano, 97 rubricas do Orçamento da União que representaram despesa média anual de cerca de R$ 400 milhões desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só dos chamados restos a pagar - dinheiro empenhado em 2005 mas não pago - os programas consumiram este ano R$ 325 milhões. Os dados foram levantados junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram fornecidos a pedido do Jornal do Brasil pela Associação Contas Abertas.
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A medida está em sintonia com o que vem sendo pregado pela ministra Dilma Rousseff como forma de impulsionar o crescimento da economia. Entre os programas não incluídos orçamento deste ano estão o Alimentação Saudável, Toda Criança na Escola, Saúde da Família, Nosso Bairro, Morar Melhor e Jovem Empreendedor.
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Alguns programas extintos podem ter tido sua atividade fim incorporada por outras rubricas ou apenas cancelados em razão do excesso de restos a pagar de anos anteriores. Parte significativa saiu do Orçamento por não ter apresentado o resultado esperado, o que representava desperdício de dinheiro.
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- O governo tem procurado melhorar a qualidade do gasto público - diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. - A ordem é equilíbrio fiscal e racionalidade do gasto.
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Segundo Jucá, a idéia é criar limites para gastos de custeio e dar prioridade à infra-estrutura.
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- Na LDO 2007 já estabelecemos 10% a menos para gastos com passagens e diárias.
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Ministérios como Saúde, Transportes e Cidades já colocam em prática a orientação, ao cortarem gastos com combustível, viagens e energia elétrica. É previsto até o racionamento de papel de impressora.
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A chefe da Casa Civil é responsável pela coordenação dos outros ministros. Cabe a ela tirar obras e projetos do papel e fazer a máquina andar. Dilma não fala em ajuste. A receita é a "eficiência" do investimento". Dilma costuma, nas reuniões fechadas com os ministros, recorrer a um exemplo prático. Como a economia de R$ 2 bilhões com subsídios agrícolas se o governo acabasse as obras da BR-163 e da BR-158, que escoam a produção do Centro-Oeste.

Operação embaraça-posse

por Dora Kramer, no Estado de S. Paulo
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Uma operação-padrão, mais 'padrão' que a já incorporada à rotina dos pousos e decolagens nos principais aeroportos do País, está sendo cogitada pelos controladores de vôo para ser deflagrada nos próximos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, com o objetivo não declarado, mas inequívoco, de atrapalhar a cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio da Silva.
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A menos que até lá o governo, mais precisamente o presidente Luiz Inácio da Silva, dê alguma resposta - afirmativa ou negativa - à proposta apresentada pelos sindicatos da categoria, das companhias aéreas e dos aeronautas ao grupo de trabalho interministerial que examina medidas para superar a crise no tráfego aéreo.
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Os sindicatos têm uma posição conjunta: propõem um sistema de controle compartilhado entre civis e militares, a criação de carreiras de Estado específicas para controladores, que, no caso dos militares, passariam a integrar o quadro de oficiais e não mais o de sargentos, e o repasse de dinheiro do Orçamento da União aos fundos aeronáutico e aeroviário em proporção superior à de hoje.
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A arrecadação das taxas pagas pelos passageiros e pelas empresas à Infraero somou neste ano R$ 1,1 bilhão, enquanto a dotação orçamentária para o setor ficou em R$ 400 milhões.
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Na terça-feira da semana passada, os sindicatos levaram sua proposta ao grupo de trabalho e, na quinta, esperavam dos ministérios envolvidos uma resposta. Diante da informação de que o ministro da Defesa, Waldir Pires, não havia falado com o presidente a respeito e, portanto, não tinha nenhuma posição, retiraram-se da reunião.
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Consideraram que, sem uma manifestação do presidente, não há como nem por que prosseguir com a discussão. Um novo encontro estaria inicialmente marcado para hoje, quando se espera que a Presidência da República diga o que pensa: se aceita o sistema compartilhado, se prefere torná-lo totalmente civil ou se deixa o controle do tráfego aéreo nas mãos dos militares.
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Caso aceite o compartilhamento, as companhias, os aeronautas e os controladores sugerem a realização de uma auditoria para dimensionar a participação das aviações comercial e de defesa para, a partir desse quadro, estabelecer a divisão de tarefas e de responsabilidades.
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Mas se não houver resposta alguma, as entidades não voltarão à mesa de negociações..A decisão - nunca assumida abertamente - de retomar com força total a operação-padrão no dia da posse confirma que os atrasos, inclusive nos dias mais críticos, não guardam relação com circunstâncias adversas, como falta eventual de pessoal ou panes em equipamentos: trata-se realmente de um instrumento de pressão que, desta vez, pode ser usado diretamente contra o governo, embora seus efeitos recaiam sobre os passageiros.
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Os controladores não usarão do estratagema às vésperas do Natal porque já perceberam que, quando o transtorno é exclusivo dos usuários, o poder público não dá ao assunto o tratamento de crise.
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A aposta seria, portanto, na possibilidade de haver uma mudança de atitude se o prejuízo se refletir em transtornos para o governo num dia crucial.
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Não há receio de punições, simplesmente porque não há a admissão de que esteja sendo executada uma operação-padrão. O que os controladores fazem é apenas aplicar as normas de segurança com rigor máximo.
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O aquartelamento dos militares já se provou ineficaz, pois diante da mesa de controle o poder está com eles. Pelo mesmo motivo, não se temem demissões.
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Para os dias 31 e 1º é previsto o mesmo de outras ocasiões: o espaçamento de 10 minutos entre cada pouso e decolagem. Para ter uma idéia do que isso significa em termos de atraso, aeroportos como o de Brasília, com duas pistas, comportam 46 pousos e decolagens por hora. Com intervalos de 10 minutos entre cada uma, haveria apenas 6 operações no período de 60 minutos, uma defasagem de 40 vôos.
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Um poder de pressão considerável que se estende, por omissão disfarçadamente consentida, às companhias e aos aeronautas.
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Até agora foi isso o que o governo conseguiu com sua inépcia na gestão do problema: um acordo tácito de ação conjunta entre setores cujos interesses se tornaram circunstancialmente compatíveis.

Parceria público-privada ao estilo chavista

por Claudio Shikida, no site do Instituto Millenium

Leio que Hugo Chavez resolveu inovar nas finanças públicas de seu país com uma peculiar forma de “Parceria” Público-Privada:

Chavez is proposing to rope in every Venezuelan from ages 18 to 60 to “contribute” free labor to his favored shantytown projects. Whether he wants to or not. It’s not a voluntary program, but a forced one, under the socialist guise of ‘everyone pitch in together’ - something which works but only when it is voluntary, not compulsory. And it will be in the slums, at the direction of the nearest chavista commissar. Don’t like the area you are posted to? Too bad, the biggest dissidents will get the scariest slums, as an unofficial means of executing dissidents through the good offices of Venezuela’s abundant criminals.

Pois bem, eis aí uma boa oportunidade de falar sobre a diferença entre a moralidade do liberalismo como um todo e sua face apenas econômica. É verdade que ensinamos, nas faculdades, como cuidar do lado econômico do gasto público. Mas a economia não é engenharia aplicada à sociedade. Não se pode ignorar as instituições e os indivíduos que sob elas vivem. Pelo menos não se você é liberal. Senão você poderá concluir que campos de concentração são boas instituições para se poupar recursos para o governo.

Mas Chavez não é liberal. É contra o liberalismo, como nos dizem as vozes da esquerda (inclusive a que se denomina “não-vinculada a partidos políticos“).

Mas a notícia não cita outro aspecto da relação entre indivíduos e governo: a servidão oficial, aquela que aceitamos voluntariamente (ou quase) até as próximas eleições. Há uma medida, “dias de servidão”, criada pela Tax Foundation. Ela se refere ao número de dias que você trabalha para o governo (servidão) anualmente. Por que você faria isto? Porque você recebe bens e serviços públicos.

A conta é simples: tome-se a carga tributária total do país em percentual do PIB e se a multiplique pelo número de dias em um ano: 365. Como vai servidão do venezuelano médio atualmente? Através de um exercício pouco rigoroso, mas ilustrativo, podemos fazer uso dos dados do CIA Factbook. Segundo a publicação, as receitas do governo (em 2005) eram da ordem de U$ 36 bilhões.

O PIB, no câmbio oficial, era de U$ 106 bilhões. Isto nos dá 124 dias de servidão. Em outras palavras, o sujeito já dá ao governo algo em torno dos primeiros quatro meses do ano. Imagine o que significa, para um cidadão médio venezuelano, adicionar a isto mais indeterminados dias de “trabalho livre compulsório”. Não é a toa que o autor da notícia chama isto de escravidão: trata-se de uma notável “parceria” público-privada na qual o público entra com o relógio de ponto e o privado entra com suas horas de trabalho, mas sem remuneração por isto.

Note bem, leitor, segundo a notícia não estamos discutindo trabalhos compulsórios de prisioneiros ou similares que são, sim, financiados pelo Estado. Fala-se de todo e qualquer indivíduo de idade entre 18 e 60 anos o que provavelmente exige uma legislação que certamente será distorcida por grupos de interesses os mais diversos (ou você acha que, por exemplo, juízes venezuelanos vão se deixar levar por esta proposta?). Politizar o mercado de trabalho é criar um imenso poder de monopólio para quem tem o poder de mudar a lei. As conseqüências disto são algo previsíveis, não?

É neste momento do caminho que uma luz amarela se acende até mesmo para o mais empedernido não-liberal. Mas uma coisa é a luz estar acesa, a outra é o sujeito fingir que não a viu.

O suicídio do Congresso

Eliane Cantanhêde, Folha de São Paulo
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A atual legislatura chega ao fim como começou: mesclando escândalos, impunidade e autoconcessão de benesses. Como diz o ditado, "pau que nasce torto...".O aumento de salários é não apenas escandaloso como um conjunto absurdamente inacreditável de erros, inclusive políticos, de avaliação:

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1) o índice de 91% é acima de qualquer razoabilidade.

2) foi decidido pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem passar pelo plenário.

3)veio combinado com a discussão sobre o salário mínimo, limitada ao corta-não-corta umas migalhas dos miseráveis.

4)e quando a classe média (que faz opinião pública) anda meio desconfiada e sofrendo os desconfortos da crise dos aeroportos nos feriados e no fim de ano.
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E, enfim, o aumento dos parlamentares veio num momento de enorme descrédito das instituições políticas, coroando quatro anos de mensalões e sanguessugas, em que o Congresso pagou todo o pato, e Lula foi reeleito com 60% dos votos. Ou seja: o Executivo passou incólume.
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O desgaste de fazer corresponde ao desgaste de terem de desfazer. O Congresso fez, a opinião pública se rebelou, o Supremo desfez, sob alegações menos morais e mais legais. O que acrescenta um novo erro da cúpula parlamentar: além de absurdo e escandaloso, o aumento foi uma ilegalidade cometida justamente por quem vota as leis --e em seu benefício. Estamos no limite do non-sense.
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Agora, a lambança se completa com o vota-não-vota o aumento no plenário, com o quando vota, com o fica em 20, fica em 18, fica em 16. E isso não muda nada, muito menos reduz o imenso desgaste.
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O atual Congresso acaba como começou, e o "novo Congresso" vem aí, sem Sigmaringa, sem Delfim, sem Paulo Delgado, sem Sérgio Miranda, sem Denise Frossard, sem José Thomaz Nonô, sem Greenhalgh, sem Jandira Fegalli... Mas com Clodovil e Maluf.
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Ou seja: as perspectivas não são exatamente alvissareiras. No mínimo, o Congresso tende a continuar igual. E sempre pode piorar.
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Mais importante do que o fato é o efeito. Enquanto Lula e seu governo passam ao largo de todos os escândalos e denúncias, o Congresso patina na lama. O resultado é que o cidadão está ficando enojado e cada vez mais irado, mas perdoa ou esquece o Executivo e se concentra no Legislativo, como fica evidente principalmente pelo mais novo e poderoso agente político: a internet. As ruas estão calmas, impassíveis. A internet está fervendo.
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O que se projeta nesse quadro é um fortalecimento do Poder Executivo, com um presidente que "pode tudo", e um esgarçamento do que resta do Poder Legislativo. Foi exatamente isso que ocorreu na Venezuela, na Bolívia, no Equador. Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa assumiram o poder com uma força popular extraordinária e a primeira coisa que fizeram foi fechar o Congresso na prática, dourando a pílula com a convocação de uma Constituinte. Equivale a dizer: jogando fora o que está "podre" e reinstalando a república com os seus e a seu jeito.
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Os motivos existem em profusão. As conseqüências é que são preocupantes.

Indecisão fatal

Carlos Alberto Sardenberg, G1
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Os sinais são claros: há uma grande confusão no governo Lula. E falta de rumos e indecisões. O adiamento do pacote econômico para janeiro simboliza essa situação.
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Anunciado e adiado várias vezes, com medidas contraditórias antecipadas – ora de corte, ora de aumento de gastos público – o pacote já trazia uma impressão negativa. Agora ficou péssimo. E a situação do ministro da fazenda, Guido Mantega, muito desconfortável, para dizer o mínimo.
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Ele já havia apresentado uma versão ao presidente Lula, que disse faltar ousadia. Passou então vários dias liderando outros estudos, disse hoje que o pacote estava pronto e, pouco depois, o porta-voz da presidência anuncia que o pacote fica para janeiro. Justificativa: o presidente acha que precisa de mais detalhamento.
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Na verdade, todo mundo está careca de saber quais são as medidas possíveis. Não falta detalhamento. Falta decisão.
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Por exemplo, o salário mínimo: uma parte do governo diz que há acordo em torno dos 380 reais, Mantega disse que não está fechado e o Planalto diz que o presidente está discutindo.
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Um aumento de 30 reais custa para o governo mais de R$ 6 bilhões – dinheiro que é retirado dos investimentos.
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Apenas 600 milhões, por exemplo, resolveriam o tráfego aéreo.
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Então, onde gastar? Atender a clientela política agora ou lançar bases para o crescimento futuro?
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É essa indecisão que paralisa o governo.

TOQUEDEPRIMA...

Mínimo será de 380 reais em 2007
Revista Veja Online
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Contrariando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo confirmou nesta quarta-feira um acordo para aumentar o salário mínimo para 380 reais em 2007. Mantega, que defendia um aumento menor (para 367 reais), foi voz vencida dentro da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comemorou a vitória da proposta defendida por ele. Marinho disse ainda que a tabela do Imposto de Renda será corrigida em 4,5% por ano até 2010.
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"Este acordo, para nós, representa, acima de tudo, uma previsibilidade para as contas públicas, porque não vale só para 2007, mas estabelece uma política de longo prazo sustentável", afirmou ele. Isso se deve ao fato de que o acordo firmado agora vale para os reajustes até 2010. O governo só voltará a discutir uma política de reajuste do mínimo em 2011. Marinho evitou caracterizar o desfecho da negociação como uma derrota de Mantega. "O que vocês precisam compreender é que conduzimos um processo de negociação e que chegou a esse resultado", disse.
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Horas antes, Mantega dizia que ainda não havia acordo. "O governo ainda não tem uma posição a esse respeito", garantia. Na avaliação de Mantega, o aumento para 380 reais significaria uma despesa adicional pesada para um Orçamento que, conforme ele, "já está bem apertado". O ministro trabalhava havia mais de um mês para fechar um pacote de estímulo ao crescimento econômico. Reduzir os gastos públicos seria um ponto importante para viabilizar as medidas. Além do mínimo de 367 reais, Mantega queria correção menor na tabela do IR (3%). As centrais, porém, queriam mínimo de 420 reais e correção da tabela do IR de 7,7%.
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Correção da tabela do Imposto de Renda fica em 4,5%
Revista Veja Online
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Além de anunciar o valor do salário mínimo para o ano que vem, o governo definiu nesta quarta-feira os valores da correção da tabela do Imposo de Renda para 2007. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, haverá correção de 4,5% da tabela em janeiro. O porcentual será mantido nos três anos seguintes, até 2010.
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Com a correção da tabela do IR, o limite de isenção dos contribuintes ficará maior. O mesmo ocorrerá com as deduções que podem ser realizadas no sistema. No ano que vem, o salário mensal limite de isento será de 1.313,69 reais. Atualmente, o valor está em 1.257,12 reais. A segunda maior alíquota de imposto, de 15%, passa a incidir sobre salários entre 1.313,70 e 2.625,12 reais. A maior alíquota, de 27,5%, passa a servir para os salários mensais superiores a 2.625,12 reais.
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A dedução por dependente na declaração do IR também ficará maior: passará dos atuais 126,36 reais para 132,04 reais. Com as mudanças, o governo deverá ter de corrigir as contas para o ano que vem. O relator-geral do Orçamento, Valdir Raupp (PMDB-RO), trabalhava com a hipótese de correção da tabela do IR em 3%. Essa correção tinha impacto de 420 milhões de reais nas contas do governo no ano. Com a correção da tabela em porcentual maior, o impacto é 200 milhões de reais maior - total de 620 milhões.
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Trabalho - Em dez anos, a renda cai e o desemprego sobe
Revista Veja Online
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Entre 1995 e 2005, a renda do trabalhador no Brasil caiu 12,7%, e a taxa de desemprego no país subiu 52,5%. Os dados são da pesquisa Indicadores Sociais, divulgada nesta quarta-feira, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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A pesquisa apontou ainda uma redução na desigualdade de renda. Em 1995, o rendimento dos 10% mais ricos era 21,2 vezes superior ao dos 40% mais pobres. Em 2005, essa relação caiu para 15,8 vezes.
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Apesar do aumento do desemprego, houve maior formalização do emprego. No início do período abrangido pela pesquisa, 43,2% dos trabalhadores tinham registro em carteira – porcentual que subiu para 47,2%.
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Um dos dados mais preocupantes da pesquisa é o desemprego entre os jovens, que subiu entre 1995 e 2005. A taxa de desocupação entre garotos e garotas entre 10 a 17 anos cresceu 87%; já entre os que têm entre 18 e 24 a alta foi de 68%.
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Japão - População vai encolher 30% nos próximos 50 anos
Revista Veja Online
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A população do Japão deverá sofrer uma redução de cerca de 30% dentro dos próximos 50 anos. A previsão foi divulgada nesta quarta-feira pelo próprio governo japonês, que encomendou um estudo a respeito do assunto. De acordo com o relatório, escrito e publicado por técnicos do Ministério da Saúde, a população atual do país e de cerca de 127 milhões de pessoas. Em 2055, deve cair para menos de 90 milhões.
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A pesquisa oficial japonesa indica outro problema grave: a população com idade acima de 65 anos deverá dobrar para 40,5% do total. O envelhecimento da população e a queda no número de habitantes é motivo de preocupação para o governo. De acordo com o primeiro-ministro Shinzo Abe, é preciso adotar um conjunto de medidas para evitar que a taxa de natalidade fique ainda menor.
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A queda na população japonesa é reflexo de recentes mudanças na sociedade do país. As mulheres se casam cada vez mais tarde e têm cada vez menos filhos. No ano passado, a população do Japão caiu pela primeira vez desde a II Guerra Mundial. O Japão já tem uma população muito envelhecida, com alta porcentagem de idosos e baixa de jovens. O desequilíbrio demográfico é considerado um risco para a economia, já que o país terá uma conta cada vez mais cara com aposentadorias.
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FBI divulga as páginas finais da ficha sobre Lennon
Revista Veja Online
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O FBI revelou publicamente as últimas páginas sigilosas de seu dossiê sobre o ex-beatle John Lennon. Depois de uma briga judicial de 25 anos, um historiador americano finalmente conseguiu obter acesso a todo o material da inteligência americana sobre o músico britânico. Eram dez páginas mantidas em segredo até hoje. O conteúdo do material, contudo, não revelou nenhuma grande novidade a respeito da vigilância dos americanos sobre Lennon.
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O músico foi monitorado de perto por agentes do FBI entre 1971 e 1972, em função de sua ligação com grupos pacifistas - como os EUA combatiam no Vietnã, as atividades contrárias à guerra eram vigiadas. Em entrevista publicada nesta quarta-feira pelo jornal Los Angeles Times, o historiador John Wiener, autor da ação que forçou a liberação dos papéis, conta que as páginas inéditas contêm detalhes sobre o envolvimento com grupos londrinos dos anos 70.
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A ação pacifista do ex-beatle, contudo, não fez com que ele fosse considerado uma ameaça séria pelo FBI, como se especulou no passado. Os novos documentos incluem um relatório de vigilância indicando que dois famosos militantes de esquerda britânicos se aproximaram de Lennon na tentativa de obter financiamento para um projeto, mas não conseguiram dinheiro do músico. Outro trecho diz que "não há provas" de que Lennon tenha destinado dinheiro para qualquer "objetivo subversivo".
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Quase 42% dos vôos com atrasos
Revista Veja Online
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Os brasileiros voltaram a sofrer com os atrasos nos aeroportos do país nesta quarta-feira. De acordo com um balanço divulgado à noite pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o porcentual de atrasos chegou perto de 42%. Dos 1.202 vôos que deveriam pousar ou decolar nos principais aeroportos brasileiros nesta quarta, 501 tiveram atrasos de uma hora ou mais. Também houve o cancelamento de 93 vôos.
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No Rio de Janeiro, o Aeroporto Internacional do Galeão registrava 48 atrasos até o início da noite. Os atrasos chegavam a até quatro horas. No Aeroporto Santos Dumont, 16 vôos estavam atrasados. Em São Paulo, o número de vôos atrasados também era grande. No Aeroporto de Congonhas, 45 pousos estavam atrasados em até cinco horas. Mais 35 decolagens também tinham demora. O Aeroporto de Cumbica tinha 48 vôos com atraso.
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Reembolso

Também nesta quarta-feira, a Justiça Federal recebeu uma ação civil pública pedindo assistência e indenização por danos morais e materiais aos passageiros que são prejudicados pelos atrasos de vôos. A ação, entregue por órgãos de defesa do consumidor, inclui um pedido para que as pessoas prejudicadas pela crise no sistema aéreo recebam de volta o dinheiro gasto na passagem. A crise começou em outubro e já prejudicou milhares de pessoas.
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Medidas de estímulo ao crescimento foram adiadas
Revista Veja Online
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O Palácio do Planalto divulgou nesta quarta-feira que o pacote econômico previsto para ser divulgado na quinta ficará para 2007. De acordo com o porta-voz da Presidência, André Singer, o governo não conseguiu concluir as medidas que fariam parte do pacote.
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"Não houve problemas", disse ele. "Mas são dezenas de projetos que serão anunciados. Foi um pedido do presidente para que houvesse um detalhamento desses projetos."
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Conforme o porta-voz, o governo continuará discutindo as medidas, que visam estimular o crescimento econômico, prioridade do país segundo o presidente reeleito. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não sabia do adiamento do anúncio do pacote quando falou aos jornalistas, à tarde- ele disse na entrevista que as medidas seriam concluídas na noite desta quarta.