Editorial do Estadão
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O bate-cabeça no Planalto sobre o que fazer para impulsionar a economia justifica os temores de que o pacote desenvolvimentista a ser anunciado depois de amanhã pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, passará ao largo do que efetivamente precisa ser feito para destravar a capacidade de investimento do governo - as corajosas mudanças no padrão do gasto público de que o presidente Lula não quer ouvir falar. Não é só isso, porém, que autoriza prever mais quatro anos de sofrível desempenho econômico. A recusa de ir ao fundo da questão fiscal do Estado se combina perversamente com outro traço constitutivo da administração lulista - a incompetência para passar dos projetos às obras em ritmo compatível com as necessidades do País, mesmo depois que aqueles estão selecionados.
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O bate-cabeça no Planalto sobre o que fazer para impulsionar a economia justifica os temores de que o pacote desenvolvimentista a ser anunciado depois de amanhã pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, passará ao largo do que efetivamente precisa ser feito para destravar a capacidade de investimento do governo - as corajosas mudanças no padrão do gasto público de que o presidente Lula não quer ouvir falar. Não é só isso, porém, que autoriza prever mais quatro anos de sofrível desempenho econômico. A recusa de ir ao fundo da questão fiscal do Estado se combina perversamente com outro traço constitutivo da administração lulista - a incompetência para passar dos projetos às obras em ritmo compatível com as necessidades do País, mesmo depois que aqueles estão selecionados.
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Caso exemplar da má qualidade da gestão do governo está na reportagem publicada segunda-feira neste jornal sobre a letargia que acomete as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na esfera federal. Como se recorda, o governo armou um verdadeiro carnaval em torno da iniciativa, destinada a contornar as severas limitações de recursos do Estado para reabilitar e ampliar a infra-estrutura nacional de transporte, em estado de progressivo sucateamento. O público externo ficou convencido de que esse ovo de Colombo permitiria modernizar em tempo recorde a malha rodo-ferroviária do País quando se divulgou, em dezembro de 2003, a existência de uma carteira com 23 empreendimentos a serem tocados a tempo e hora. Passados 3 anos, nenhum deles saiu do papel.
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O projeto mais adiantado, o da BR-116, no trecho Bahia-Minas, não foi além da fase de estudos de viabilidade e modelagem. Nesse ritmo, dêem-se por satisfeitos os agentes econômicos se a cada ano se concretizar uma única parceria. E não se diga que a demora é da natureza do esquema, com o seu emaranhado de problemas técnicos, legais e de procedimento. Nos Estados, as PPPs funcionam. O contrato de parceria para a Linha 4 do Metrô de São Paulo foi assinado em fins de novembro. Em Minas, a Rodovia MG-050 acaba de ser licitada. Na Bahia, já foi lançado o edital para o emissário submarino de Salvador, e outros estudos caminham com rapidez.
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A distância entre o palavrório do presidente e a paralisia do processo de decisão pode ser entrevista em um caso da maior importância. Trata-se da Ferrovia Norte-Sul, o prometido corredor de exportação cujas obras seriam as primeiras a ser executadas de acordo com o novo modelo de associação entre o setor estatal e o particular. Estudos posteriores, no entanto, concluíram que o empreendimento poderia ser tocado pelo sistema convencional de concessões, pois o retorno previsto do capital investido era suficiente para atrair a iniciativa privada, dispensando a associação com o Estado. O leilão para a outorga da concessão foi marcado e adiado - nada menos de três vezes. Não se tem a menor idéia de qual será a nova data.
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Também no caso de outra obra retirada das PPPs, a BR-163, Cuiabá-Santarém, cuja pavimentação se faria apenas com recursos federais, o assunto está no limbo. E não se trata de uma estrada qualquer: com 1.200 km de extensão, beneficiará a exportação de produtos da Região Norte e o escoamento das safras do Centro-Oeste. As autoridades, como sempre, se eximem. O presidente do BNDES, Demian Fiocca, responsabiliza o excesso de controles a que estaria submetido o mecanismo, envolvendo, entre outras entidades, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Por isso, segundo ele, um processo de licitação que deveria demorar três meses acaba levando mais que o dobro disso. O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura (Abdib), Paulo Godoy, estranha. Para ele, uma PPP “não foge muito” de uma concessão..A questão fica um tanto menos nebulosa quando se vai além da superfície. A reportagem do Estado identificou um estorvo de natureza política: o governo Lula está dividido entre os que sabem ser imprescindíveis as parcerias e os que insistem em rejeitá-las, por aversão à economia de mercado. A exemplo do que ocorre em outras esferas do governo, estes últimos desenvolvem eficientes ações de retaguarda para que nada mude. Pouco lhes importam as conseqüências para a economia, tolhida pelas mazelas que se perpetuam.