O circo de horrores do ministério

Adelson Elias Vasconcellos

Depois do discurso de posse, eivado de boas intenções – resta saber se elas serão praticadas ou não –, o primeiro dia útil do novo governo foi marcado por um verdadeiro circo de horrores e pouco racionalismo. Começo pelo último. Vem do novo presidente do Banco Central e da Ministra do Planejamento esta pouca dose de juízo. O primeiro foi ousado ao propor rever, para baixo, a meta de inflação, no que está absolutamente correto. E a segunda, afirmou que é preciso fazer mais com menos. É o óbvio, após oito anos de irresponsabilidade e falta de compromissos sérios, onde apenas se buscava a manutenção do poder como prioridade número um. Fora estes dois, daí prá frente, o que se viu e ouviu foi um verdadeiro desastre, através de declarações estúpidas e a confirmação de algumas imbecilidades que já havíamos antecipado de que ocorreriam.

Então, vamos por partes. Várias vezes alertei aqui que o senhor Lula não mexia na economia, não porque concordasse ou discordasse das reformas implementadas por FHC. Não o fazia por pura covardia: temia que, se mexesse, desarrumaria a casa toda e as conquistas da estabilidade econômica fossem para o brejo. Claro, em consequência, todo aquele discurso mistificador e vigarista não faria sentido algum, e sequer ele chegaria à aprovação que chegou – segundo os institutos de pesquisa contratados -, e dona Dilma estaria hoje a cuidar de afazeres domésticos ou, numa hipóteses provável, empoleirada no governo do Tarso Genro, no Rio de Grande do Sul.

O discurso de Alexandre Tombini, sucessor de Henrique Meirelles, no BC, faz sentido. É preciso ousar, querer mais, avançar, do que ficar acomodado numa situação que se é confortável por um lado, por outro, não leva o país a lugar algum. Porém, para que as metas de inflação anual caiam à metade, que é o se pratica mundo afora, será preciso rever alguns conceitos vigentes no elenco de gastos do governo federal.

Quando Miriam Belchior, do Planejamento, afirma que é possível fazer mais com menos, bate na tecla certa. Primeiro, pelo volume que o governo federal arrecada de impostos, e dado que o país mantém uma certa rota regular de seu crescimento econômico, não são recursos que faltam. Falta, primeiro, eleger prioridades que beneficiem diretamente o país, e não apenas aos gigolôs políticos. Segundo, falta responsabilidade no uso que se faz com o dinheiro público. Menos esbanjamento já seria ótimo, mas também, menos festinhas e ostentação já garantiriam boa economia, além de se impregnar no serviço público a ideia de uso racional de recursos. O que ali se desperdiça é uma fábula. Falta comprometimento com a seriedade.

Se for mesmo este o espírito que irá vigorar doravante, então podemos apostar em avanços e progressos. Contudo, o que se ouviu foi o discurso, resta agora colocar em prática o prometido.

Mas daí prá frente, santo Deus!, se já no discurso inicial na posse de alguns ministros o que se assistiu foi um festival de sandices, o que se pode esperar da ação destes mesmos senhores e senhoras? Chega a dar dó ouvir de um Garibaldi Alves a confissão de que não está preparado e não tem nenhuma ligação ou experiência com a área - Previdência Social - que irá comandar que, como ele próprio reconheceu, se trata de um verdadeiro abacaxi. Eu até diria: é uma verdadeira bomba relógio. Esta, aliás, foi uma das muitas questões que Lula não quis tocar. Como já afirmei, uniu a covardia, pelo preço político que certamente pagaria, com a incompetência.

De outra parte, vemos um Fernando Pimentel anunciando que a questão cambial precisa ser focada com urgência. Pergunta: quem dará o primeiro passo, ele, ou o senhor Guido Mantega? E se for, como tem sido o Ministro da Fazenda, então, a coisa periga fugir mais ao controle. Tivemos , em 2010, o menor saldo da balança comercial nos últimos oito anos. Apesar do crescimento das exportações, graças às matérias primas, as importações cresceram de forma assustadora. Ouvi de alguém que há um dado positivo neste crescimento das importações: a de que estamos trazendo novas tecnologias que acrescentarão maior produtividade ao mercado interno, tornando nossos produtos mais competitivos no futuro. Pergunta: do total importado, quanto representa mesmo em “novas tecnologias”? Ora, sabendo que mais de 90% dos importados são para consumo direto, e conhecendo-se as inúmeras empresas que estão fechando plantas e se transferindo para outros países, onde está o tal benefício aventado?

Como o ministro da Fazenda é o mesmo, e por várias vezes tomou medidas para conter a supervalorização da nossa moeda, por que, na prática, tais medidas tem se mostrado pífias em termos de resultados? Quanto tempo mais o senhor Mantega irá esperar para agir de forma decisiva na questão cambial? Vai esperar o quê para agir, que mais fábricas fechem, que mais empregos sejam exportados?

Mas o circo dos horrores teve outros momentos tenebrosos: na tal Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial cujo nome já é uma aberração, a senhora Luiza Helena de Barros afirmou que quer “consolidar a cidadania negra”. Primeiro: não existem cidadanias derivadas de cor da pele. Existem uma cidadania brasileira, e isto é uma garantia constitucional, independente da cor ou do sexo. Negros, pardos, brancos, vermelhos, mestiços, seja já quem for, sendo brasileiro, tem a garantia legal prevista de ser cidadão BRASILEIRO. Não é preciso criar política específica para atender gêneros humanos derivados da cor, do sexo, da política, da religião. O que esta ou aquela minoria precisa é de um estado atuante oferecendo melhor qualidade dos serviços públicos. Isto já seria, por si só, garantidor de que todos são considerados iguais perante a lei, conforme a própria LEI determina. Como bem lembrou o jornalista Carlos Alberto Sardenberg, quem cria igualdades ou desigualdades é o estado, através de suas políticas tortas ou corretas. -

Depois, tivemos o senhor Mercadante, o pai da lei do irrevogável revogável, numa declaração estúpida, onde apagou do mapa planetário um país chamado Austrália.

Depois, a deputada petista Maria do Rosário, daa Secretaria de Direitos Humanos, pedindo ao Congresso que aprove a formação da Comissão da Verdade e defendendo "o reconhecimento da responsabilidade do Estado pelas graves violações de direitos humanos com vista a não repetição do ocorrido". Esta pedra já havia cantado ontem: a esquerda quer porque quer, rever a história apenas em seu favor. Quer vingar a morte de quatrocentos, esquecendo das dezenas de vítimas inocentes que matou, quer se dizer defensora das liberdades democráticas, quando seu desejo era substituir uma ditadura de direta por outra de esquerda. Quer apagar da história a sua vergonhosa omissão nos fatos que, efetivamente puseram fim ao regime militar. E se a cretinice ainda fosse pouca, quer dar aos “censores” da história, a serem escolhidos por eles, é claro, o nome de COMISSÃO DA VERDADE. E a verdadeira história das esquerdas naquele período, quem irá contar um dia?

E, neste clima, chegamos à senhora Ideli Salvati que, ao que parece, transformará o ministério que comandará, num palco de pugilato, bem ao estilo estúpido com que se comportava nas CPIs que investigavam – ou tentavam ao menos – os crimes cometidos pelo governo Lula. Mas, apesar da bravata e da ação brutalizada, não conseguiu convencer de que tenha algum conhecimento mínimo da pasta que comandará. Que, aliás, serviu-lhe como prêmio de consolação pela surra que tomou no eleitorado de seu estado.

Aos dois primeiros que destaquei lá no alto, acrescentaria apenas o nome do senhor Antonio Palocci, apesar do golpe que aplicou num mero caseiro. Os demais, que dona Dilma me desculpe, não têm a menor competência técnica para estarem onde estão. O ministério que Lula montou para ela governar, a depender dos discursos que vimos, darão muitas dores de cabeça para a presidente. Empossada até com uma certa expectativa favorável, Dilma precisará contornar dificuldades internas bastante delicadas para enquadrar a tropa a um estilo menos antagônico com o bom senso, com a lógica e com a verdade.

E não se deve louvar muito a tal maioria Congressual. A montagem do Ministério já abriu algumas áreas de atrito entre PT e PMDB, cujos resultados negativos serão conhecidos já nos primeiros dias da nova legislatura. Agora, na montagem dos quadros que ocuparão os cargos do segundo e terceiro escalões, novos ressentimentos e atritos estão se desenhando. E já está claro que a escolha do cara das Relações Institucionais, não vai acrescentar coisa alguma. A revolta do PMDB é tão grande que ontem o partido boicotou as cerimônias de transmissão de cargo dos ministros petistas Alexandre Padilha (Saúde), Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Dilma precisou convocar o bombeiro mor da república, Antonio Pallocci, para tentar conter o incêndio. Ocorre que a fome de poder tanto do PT quanto do PMDB são maiores do que o próprio país. Para esta gente não existe missão a cumprir e, sim, privilégios a serem usufruídos. Não lhes ocorre que devem estar à serviço de um projeto de país. Para eles, é o poder pelo poder.

Convenhamos, com um começo assim, este circo de horrores ainda queima a lona que o abriga.

EM TEMPO: Avisem à turma da oposição que o governo Dilma já começou. Está passando da hora deles começarem a respeitar os votos que receberam nas urnas e fazerem o que lhes compete, isto é, O-P-O-S-I-Ç-Ã-O. Esperam o quê, afinal?  

Para que servem as mãos

Dora Kramer - O Estado de São Paulo


Carece ainda de esclarecimento o real significado da política de "mãos estendidas" à oposição propugnada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse e defendida pelo ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, encarregado de administrar o equilíbrio ecológico entre as forças políticas representadas no Congresso.

A expressão "mãos estendidas" adquiriu notoriedade política na fase final da ditadura como expressão da disposição dos militares em abrir diálogo com a oposição para negociar a distensão do regime.

Hoje soa um tanto démodé, ganha um sentido algo majestático, arrogante mesmo. Como se a atividade política dos oposicionistas dependesse das concessões que lhes estivessem dispostos a fazer os governistas estendendo o braço, na realidade, para o beija-mão.

Escapa à naturalidade do contraditório democrático um governante receber elogios por expressar inclinação ao diálogo com os opositores. Bem como é sinal de que alguma coisa não funciona bem quando há a necessidade de esse mesmo governante comunicar à nação que não tem compromisso com ilegalidades.

Como disse a própria Dilma às milhares de pessoas que a saudavam na Praça dos Três Poderes logo após a transmissão da faixa presidencial, é o embate civilizado que move as democracias.

E tal embate decorre exatamente do exercício normal do conflito de concepções político-administrativas e, em períodos eleitorais, da disputa pelo poder.

No contexto atual, em que não é preciso o governo fazer concessões à oposição, a política de "mãos estendidas" só pode ser entendida como uma tentativa do governo de neutralizar a oposição em seu ofício (conferido pelas urnas) de se contrapor conferindo por antecipação ao contraditório o sentido de intransigência e de recusa ao diálogo proposto.

É papel do governo, claro, tentar conviver com uma oposição o mais amena possível. Mas é a oposição quem decide sobre o próprio rumo, tendo em vista o conteúdo das ações do governo e o próximo embate eleitoral.

Nesse aspecto, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, deu sua versão das "mãos estendidas", numa entrevista ao jornal Folha de S. Paulo de ontem: "Estou dizendo à oposição para que não se agite demais. Temos uma carga pesada. Não brinca muito que a gente traz", disse ele avisando que o governo "tem o Pelé no banco de reservas".

Isso no primeiro dia de governo. A quatro anos da eleição presidencial, o aviso é claro: aquietem-se, pois se não se comportarem Lula vem aí.

Cabe à oposição resolver se faz o que lhe dita o governo ou se atua conforme os ditames do marco democrático.

Condições objetivas.
A nova titular da pasta dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, tem razão quando diz que o reconhecimento das responsabilidades do Estado pelas violações dos direitos humanos durante o regime militar não significa atitude de revanche com as Forças Armadas.

Mas não aborda o tema do modo mais correto quando pede que o Congresso aprove a criação da Comissão da Verdade sem estabelecer quais seriam exatamente as funções de tal instância.

Se a ideia continuar sendo a de punir crimes cometidos durante a ditadura, Rosário precisará fazer mais que apelos ao Congresso. Precisará propor claramente a revisão da Lei de Anistia aprovada há três décadas por força de um pacto entre governo e oposição.

Se não for assim, a proposta não adquire condições objetivas para sua execução e fica parecendo um mero aceno à esquerda sem substância efetiva.

Em sua última decisão a respeito, o Supremo Tribunal Federal deixou bem claro que não tem autoridade institucional para rever a legislação em vigor.

Intenção e gesto.
A promessa da presidente no discurso de posse no Congresso, de ser rígida com a corrupção, contrasta com a calorosa recepção dada à ex-assessora e sucessora na Casa Civil, Erenice Guerra, na solenidade no Palácio do Planalto.

Três dias de Dilma: uma boa no cravo e uma ruim na ferradura

Bolívar Lamounier, Exame.com

A mesmice da posse e dos primeiros movimentos de Dilma Rousseff só foi quebrada pelo anúncio de que ela tende a privatizar a construção e a operação de novos terminais nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Ao dizer que a mesmice “só foi quebrada…etc.” eu não quis minimizar a importância do anúncio. De forma alguma.

Dilma começar o governo contrariando o posicionamento estatizante que assumiu na campanha já é um fato de certa importância. Sugere que ela não leva os dogmas econômicos do PT a sério, ou que o PT não manda nela. Ou ambas as coisas. Se for isto, são duas boas notícias.

Por enquanto é só um anúncio, algo que pode vir a ser feito, não uma medida já tomada. Mas tendo visto o Lula jogar toda a teoria econômica do partido no lixo, em 2003, eu não tenho por que duvidar que essa privatização venha de fato a se concretizar.

A ressalva que eu mais ouvi nas discussões de hoje não foi tanto a respeito da intenção anunciada, mas sobre se a privatização vai dar certo. Por que haveria de não dar? Por causa do PT? Com os aeroportos em petição de miséria e o tempo encurtando para a Copa e a Olimpíada, ele chegaria a se contrapor à aprovação ou à implementação de tal medida?

Realmente, estas indagações ficaram no ar, e creio ter identificado as três hipóteses (não excludentes) que a seguir apresento de maneira bem esquemática.

Na primeira hipótese, a privatização de fato será mal recebida por uma parte do PT, notadamente pelos sindicatos trabalhistas, e por certos grupos que gravitam em torno dele. Não se trata propriamente de ideologia, mas de cargos e posições de influência. Sem ligação conhecida com o PT ou com os sindicatos, alguma resistência poderá também surgir em função do tradicional controle do setor pela Aeronáutica. Mas Dilma irá em frente com sua decisão – até porque aprendeu com Lula a arte de neutralizar esse pessoal.

Acrescente-se, claro, que a decisão é presidencial, não partidária, e que Dilma está começando e não terminando o mandato. Um dos segredos do amplo apoio a Lula foi ele ter meticulosamente evitado tomar decisões em assuntos conflituosos. Arbitrar interesses nunca foi muito a dele, menos ainda no segundo mandato, por mais claro que fosse o interesse público em jogo.

Outra hipótese é a de que a presidente já teria deixado o velho ranço ideológico e estaria pronta para governar em termos estritamente pragmáticos. Também neste aspecto, é preciso lembrar o aprendizado dela com Lula. Para o grande capital, não há nada melhor que um governo de “esquerda” disposto a seguir uma linha de “centro”.

Além do que, ela daria um tiro no pé se começasse desde agora a fugir de decisões difíceis, ou a fazer só o que a sociedade considera provável. No mínimo, ela reforçaria, por inércia, a suposição de ter sido eleita só para esquentar a cadeira para o Lula. Por isso é que ela estaria evitando se atritar com o petismo e com os chamados movimentos organizados específicos. Isto não faria muito sentido, pois nem estes quererão o fracasso do governo, sabendo-se que o que pretendem é antes de tudo se perpetuarem no poder.

A terceira hipótese – para mim a mais provável – é que a propalada privatização é tão somente uma imposição da realidade. Trata-se, não nos esqueçamos, de melhorar as condições do transporte aéreo. Noutros setores, a presidente talvez se mantenha fiel à sua antiga ideologia estatizante.

Mas a situação dos aeroportos, além de envolver interesses numerosos e ponderáveis, reveste-se de urgência urgentíssima, tendo em vista a já mencionada aproximação da Copa e dos Jogos, cuja realização no Brasil pode até ficar comprometida se as graves deficiências de infraestrutura continuarem sem solução. A questão, aliás, é por que só agora, depois de 8 anos no governo Lula, se mostra receptiva ao capital privado.

Seja como for, por maior que seja a medida anunciada, é muito cedo para tentarmos decifrar a equação decisória dos próximos anos : qual será o peso relativo da presidente, do PT, do PMDB e de outros interesses. E da própria realidade, porque certas medidas são às vezes tomadas de um jeito ou de outro – par la force des choses.

Bem mais claro, infelizmente, foi o que a presidente indicou sobre seu modo de ver a corrupção. Tudo indica que ela vai se manter na linha lulista de firmar jurisprudência mediante afagos. Lula, como se recorda, chegou até a se declarar “traído” por certos companheiros, mas nunca os nominou, e tampouco declarou formalmente o que eles teriam feito. Longe de censurá-los ou encaminhá-los à justiça, optou sempre pela anistia simbólica, reintegrando-os a seu convívio. Manteve estrita fidelidade à jurisprudência pelo afago.

Dilma seguiu o mesmo ritual ao anistiar simbolicamente a companheira Erenice. Nada declarou formalmente, mas indicou, para bom entendedor, que foi só de mentirinha a raiva que sentiu durante a campanha.

Mal comparando, o método até lembrou o velho estilo soviético: não se pune nem absolve ninguém; quando têm as boas graças dos poderosos, as pessoas simplesmente reaparecem.

Lembranças e inquietações

Paulo Brossard - Zero Hora

Outro dia, em razão de determinado ato acadêmico, andei pelos corredores da velha Faculdade da Avenida João Pessoa, verificando que os corredores eram os mesmos, mas faltava alguma coisa no ar. Na tentativa de recuperar fiapos do tempo passado pensei em recordar, aqui e ali, os lentes que conheci mais de perto. A circunstância de registrar os 63 anos da colação de grau da turma que ingressara em 1943 e dela se despedira em 1947, me levou a evocar a figura de Darcy Azambuja, de quem ouvira a primeira aula. A propósito, nunca me esqueci da aula magna por ele proferida no ano anterior, ao ensejo do início do ano acadêmico. A guerra havia ceifado vidas, riquezas, nações, e seu desfecho era incerto e ainda havia muito a destruir. O orador fez um apanhado magistral da hecatombe, e as pessoas afeitas às belas letras gostariam de ler a peça de 1944, que a revista Estudos publicou.

Aproveitando a deixa, é natural que me fixe na pessoa do diretor da Escola, Elpídio Ferreira Paes. Latinista de prol, possuidor de farta cultura clássica, conquistara a cátedra de Direito Romano. A matéria era lecionada no primeiro ano e os acadêmicos, saídos de ginásios diversos, recebiam certo choque ao defrontarem-se com uma exposição diferente de uma matéria semelhante a muralha cheia de dificuldades, a começar a língua. O professor, cuja estatura não era elevada, calvo, sobraçando o grosso volume do Corpus Juris Civilis, inspirava receio. Extremamente dedicado à Faculdade, destituído de vaidades, de hábitos simples, conduzia os estudantes com seriedade e cortesia; não me recordo de um só incidente ou choque com um único estudante nos cinco anos em que o tive como diretor. Tenho lembrança de que em situações várias, com energia discreta, defendeu a Faculdade em emergências delicadas; fui testemunha ocular de algumas dessas situações e posso dizer que ele exerceu a autoridade devida sem deixar de abrigar no coração um favo de mel, que ocultava discretamente. Com o vasto conhecimento que armazenara, poderia ter escrito manual, sistema ou tratado acerca da matéria que lecionou anos a fio, mas ficou na sua tese de concurso e poucos artigos. Morava no coração da Rua da Praia, no edifício do Clube do Comércio, olhando as belas árvores, povoadas de pássaros ao entardecer e ao amanhecer, sempre com a companhia amorosa de dona Izolda.

O domingo que anteceder à publicação deste artigo será o último da presidência do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que num momento menos feliz se autoproclamou o maior e melhor presidente da República em todos os tempos. Em tempos idos, dizia-se que elogio em boca própria é vitupério. O fato é que no dia 1º de janeiro a presidente será outra pessoa (até hoje não consegui compreender por que foi escolhido esse dia para a transmissão do cargo do Chefe de Estado, por todos os motivos o pior de todos os dias). Mas, já que o homem foi de tal maneira jactancioso, em artigo anterior lembrei fatos que não recomendavam a soberba autoridade.

Como mera testemunha do duplo quatriênio, lembrarei dois ou três fatos sumarissimamente. Ninguém ignora que entre nós o erário é o maior sócio e sócio privilegiado de todos os que trabalham e produzem no Brasil e ninguém contesta que a carga fiscal é muito alta, notadamente quando comparada com a qualidade dos serviços públicos. E nada foi feito no sentido de aliviar a situação, que é antiga.

Outrossim, a taxa de juros reais é a maior do mundo desde o início do consulado até seu dia derradeiro. E ainda agora, de certo modo invadindo o novo governo, foi anunciado seu iminente agravamento. Os oito anos decorridos foram vãos na medida em que nada foi feito para corrigir o triste primado.

Por derradeiro, se é exato que nunca se vira presidente com 80% ou mais de popularidade, também é certo que jamais se vira tamanha publicidade a bafejá-la. Sem falar na publicidade legal, em oito anos, o governo gastou cerca de 10 bilhões de reais e no último ano, até a primeira semana de dezembro, o gasto foi de um bilhão e cem milhões, coisa de 3 milhões diários. Agora, para festejar a “despedida”, mediante 325 veículos de comunicação, foram despendidos mais 20 milhões para engrandecer o maior governante de todos os tempos. Nunca se vira coisa igual nem parecida desde o governo de Tomé de Souza…

Ministro diz que resgatar fatos da ditadura é perda de tempo

Luciana Marques, Veja online

José Elito Siqueira recebeu o cargo de ministro do GSI nesta segunda-feira

O primeiro dia útil do novo governo já revela divergências entre ministros escolhidos pela presidente Dilma Rousseff. O novo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), José Elito Carvalho Siqueira, saiu na direção contrária do que defendeu a nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, sobre a Comissão da Verdade. Ambos receberam os cargos nesta segunda-feira.

Siqueira criticou a instalação da Comissão da Verdade, que tem a função de prestar esclarecimentos dos casos de tortura, mortes e desaparecimentos ocorridos durante o Regime Militar. “Nós veremos situações de passado, pontuais, que não levam a nada. Temos que pensar para frente, na melhoria do nosso país, das nossas gerações. Podemos estar perdendo tempo, espaço e velocidade se ficarmos sendo pontuais em situações isoladas do passado”, avaliou.

Para o ministro, o golpe militar faz parte da história, assim como o 7 de setembro. “Temos que ver 31 de março [de 1964] como um dado histórico de nação, seja com prós e contras. Da mesma forma os desaparecidos. Não temos que nos envergonhar ou nos vangloriar. Nós temos que enfrentar, estudar, discutir como fato histórico”, declarou.

O comandante do Exército, Enzo Martins Peri, defendeu a mesma posição de Siqueira, sendo breve nas palavras. “A história está escrita. Vamos olhar para frente”, repetiu duas vezes, após insistência dos jornalistas.

Na manhã desta segunda, ao receber o cargo, Maria do Rosário fez um apelo ao Congresso para que aprove o projeto de criação da Comissão da Verdade. A ministra, no entanto, tentou mostrar-se conciliadora: "Não se trata, jamais, de qualquer atitude de revanche, como disse, em seu discurso, a presidente Dilma". O novo ministro do GSI também defendeu aproximação das pastas e disse que vai cumprir o que for determinado pela Presidência.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que travou duras discussões com o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vanucchi, estava presente nas duas cerimônias.

CDs –

Nos últimos dias do governo anterior, a Secretaria dos Direitos Humanos e o Ministério da Educação decidiram reunir informações sobre desaparecidos políticos no período de ditadura em um CD ROM a ser distribuído em escolas públicas do país. Entitulado "Direito à memória e à verdade", o material desagrada setores do Exército que defendem que o passado não deve ser retomado. O novo ministro do GSI preferiu não comentar o assunto.

Quem viver, verá

Percival Puggina, Zero Hora

Tenho um amigo muito antipetista. "Já reparaste que o Fernando Henrique só errava quando dava bola para o que o PT dizia? E que o Lula só acerta quando vai contra o PT?", costuma ele afirmar com um ar de quem, de tanto ver o mesmo filme, já boceja apenas por ouvir o nome dos atores. Meu amigo está convencido de que a oposição brasileira, para voltar ao poder, precisa parar de fazer o que está fazendo (se é que está fazendo alguma coisa) e começar a estudar o PT.

"Crês que a oposição vai derrotar o PT com discurso moralista? Com teses sobre o Brasil? Com visão de história? Com críticas construtivas? Papo furado, cara!", diz ele. "O PT começa a trabalhar o eleitor desde que ele entra na estufa da maternidade. Lá já tem uma atendente criticando "o sistema" ou um dindinho militante para dar ao bebê um carrinho equipado com bandeira vermelha". No fundo, é isso mesmo. A coisa começa cedo e passa pelas experiências coletivistas do maternal. Engrossa nos cursos fundamental e médio, quando o sistema cai nas mãos dos pedagogos marxistas, do politicamente correto (e do democraticamente incorreto), do Cpers, da relativização da verdade e do bem, da tolerância com tudo que está errado e da intolerância para com quem se atreve a apontar quaisquer erros. E vai adiante com o controle dos sindicatos, dos fundos de pensão (oba!), dos movimentos sociais, de uma constelação de ONGs (oba!), dos cursos de graduação e de pós, das carreiras jurídicas, dos seminários e cursos de teologia, da CNBB, da cozinha dos jornais, do escambau. Se o convidarem para um clube do Bolinha, leitor, em seguida você descobrirá que o bolinha que manda é companheiro.

Quando eu estava meditando sobre essa lista, meu amigo perguntou: "Os sindicatos a que te referes são de trabalhadores ou patronais?", ao que eu esclareci - "De trabalhadores, claro". Mas ele me advertiu que também as organizações patronais vêm sendo aparelhadas desde que o partido assumiu o controle do BNDES. Imagine o leitor: temos no Brasil empresários tão petistas quanto seus operários. E arrematou ele: "Por motivações opostas".

Certa feita, quando o governo Lula se recusou a receber as rodovias pedagiadas do Rio Grande do Sul, ele me olhou com aquele ar de aí tem coisa e sentenciou: "Se o Tarso vencer, essas estradas vão para a União em estojo de veludo e serão recebidas com pompa e circunstância". Eu o chamei de paranóico e me recusei a continuar a conversa. Imagina! Só tu para afirmar um absurdo desses. "Quem viver, verá!" exclamou. Pois não é que ele tinha razão? Logo, logo, o pepino sairá das mãos do governador Tarso e irá para o colo da presidente Dilma. "Mudaram as condições políticas" é a frase com que o PT explica tamanha contradição.

Mas voltemos ao meu amigo. Diz-me ele: "Ninguém pode acusar o PT de fazer oposição cordial, bem educada, respeitosa, construtiva. Como o boxeador martela o fígado do adversário, ele cuida de desfigurar a imagem do opositor. Nariz, lábio e supercílio. Vencido o pleito, ocupada a cadeira, passa a cobrar o quê de seus opositores? Colaboração, e fidalguias. Talquinho e perfume. E até essa oposição esgualepada, esmilinguida, que aí está, passa a ser radical, insuportável e impertinente". Quem viver, verá.

Liderança e reforma

Denis Rosenfield, Instituto Millenium

Os segredos de gestão das mais bem-sucedidas empresas foram investigados por Jim Collins em “Feitas para durar” (1996), que se tornou um clássico de administração. Uma fórmula de sucesso empresarial deve combinar em doses adequadas continuidade e mudança. Deve ser mantido o que funciona, mas sem abrir mão de experimentações, das tentativas de aperfeiçoamento. Em síntese, “preserve os fundamentos, mas estimule inovações”, receita Collins.

Pois bem, Dilma Rousseff anuncia em seu discurso de posse, na melhor tradição de executivos modernos em cargos de gestão, “um governo de continuidade e mudanças… É preciso manter os fundamentos que nos garantiram chegar até aqui, mas agregar novas ferramentas e novos valores para enfrentar os novos desafios”.

A promessa de continuidade refere-se à manutenção dos fundamentos macroeconômicos responsáveis pelo ambiente de estabilidade que até aqui desfrutamos. Chegamos à responsabilidade fiscal, à autonomia do Banco Central e ao câmbio flexível após longo processo de tentativas e erros. Na área econômica, portanto, deveríamos preservar os fundamentos. As intenções de mudança referem-se à dimensão política. São duas décadas e meia desde a redemocratização, mas a interminável sucessão de escândalos e os infindáveis episódios de corrupção indicam a necessidade de mudanças, de inovações em busca de uma forma mais decente de se fazer política.

Essa exigência da reforma política é também anunciada no discurso de posse da nova presidente: “Na política, é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência às atividades públicas.”

Se Dilma pretende mesmo promover reformas, deve investir imediatamente o capital político que lhe foi transferido por Lula por meio das urnas. A presidente terá de tomar a iniciativa, e quanto mais cedo melhor. Como dizia a notável Margaret Thatcher, “esperar o consenso é negar a importância dos líderes”. Pois são compreensíveis as dificuldades da classe política em transpor os obstáculos do corporativismo, da cumplicidade tribal e do código de acomodação entre membros de pequenos bandos. Mas a superação desses fenômenos é incontornável para a consolidação e o bom funcionamento de uma democracia emergente.

A missão pedagógica de Lula

O Estado de São Paulo

Numa das duas passagens de ressonância literária de seu discurso de posse - a outra foi a referência à "falsa leveza da seda verde e amarela" da faixa presidencial -, a presidente Dilma Rousseff disse que, sob a liderança de Lula, "o povo brasileiro fez a travessia para uma outra margem da história". Já o ex-presidente se recusa ostensivamente a fazer a travessia para a outra margem do poder e emite repetidos sinais de que poderá tornar mais pesado para a sua afilhada política o exercício do cargo simbolizado pelo ornamento com as cores nacionais.

É fato que a relação entre ambos desafia a imagem convencional da ascendência do criador e da submissão da criatura. O respeito de Lula pela técnica que só veio a conhecer na transição do governo Fernando Henrique para o dele é comparável à admiração da agora presidente pelo antecessor de quem foi a diretora executiva da cúpula federal. Além disso, entrelaça-os uma corrente de afeto não menos autêntica do que as diferenças de temperamento que possam haver entre esse político emotivo e intuitivo e essa administradora rigorosa e cerebral. Lula e Dilma, por fim, estão sendo sinceros quando advertem que ninguém arrancará deles uma crítica ao outro.

Mas Lula precisaria ser feito de outra argamassa - e outras deveriam ser as circunstâncias - para assumir a sua nova condição e desencarnar do Planalto, cortando pela raiz as previsões de que será tutor de Dilma, ou mesmo copresidente, e ainda com direito assegurado à recandidatura em 2014. Mencionam-se a argamassa e as circunstâncias porque a paixão de Lula pelo protagonismo político, em vez de ser saciada, só fez aumentar, exponencialmente, com as delícias do poder e o desfrute de uma popularidade sem paralelo no mundo. Ele é mesmo "o cara", como disse Obama. Com um pormenor: o cara não perde oportunidade para insuflar a devoção que o cerca.

Foi exatamente isso que fez nos primeiros momentos de sua vida de ex-presidente. Primeiro, ao lançar-se à multidão assim que terminou de descer a rampa do palácio, para mais um banho de povo e mais um jorro de choro. Se tivesse a intenção de mostrar cruamente à sucessora quem é quem no coração da massa, não teria feito outra coisa. Mais tarde, repetiu o script ao subir no palanque montado para ele pela companheirada de São Bernardo de Campo, onde passou a morar. Na exótica companhia do presidente do Senado, José Sarney, que tinha pedido para levá-lo para casa, Lula tornou a ressaltar que deixou a Presidência, mas não a política, e tornou a falar da África e da América Latina, primeiros objetivos da "missão pedagógica" que pretende desempenhar: ensinar a governar.

Mas aí deixou escapar o objetivo prioritário dessa missão: "Quero continuar aqui dentro do Brasil ajudando a companheira Dilma. Quando ela me chamar, ou melhor, quando ela me convocar, estarei à disposição para ajudar a Dilma (?), para ajudar os governadores do PT." Horas antes, no parlatório do Planalto, a presidente dissera que "Lula estará conosco". E emendou, com calor e elegância: "Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade." Contraste-se o gesto com a falta de grandeza do oferecido ex-presidente, que praticamente intimou Dilma (e os governadores do PT) a convocá-lo - decerto para ensinar-lhes como se fazem as coisas.

A questão, porém, não está nos conselhos que Lula terá a dar aos seus orientandos. Está no aviso público de que deseja ser chamado. É claro que ele sabe que Dilma buscará a sua orientação em situações que a torne oportuna. Deve ter ouvido isso de viva voz de sua pupila. Se não quisesse fazer praça de sua influência e manter a sua popularidade em níveis incandescentes, teria se limitado a esbravejar contra as elites, como dispara a fazer, pavlovianamente, sempre que enxerga um palanque. Mais lulista até do que Lula, o seu ex-chefe de gabinete e agora secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, constrangeu a sua superiora com outra tirada do gênero. Numa entrevista à Folha de S.Paulo, embora ressalvasse, por dever de ofício, que "faremos um belíssimo governo e Dilma será reeleita", lembrou terem "o Pelé no banco de reservas". Cuide-se a titular!

China quer exportar 4G para América e África

Vinícius Aguiari, de Info online

Já haveria países interessados em importar tecnologia, capaz de transmitir dados em até 150 Mpbs

WIKIMEDIA COMMONS

A Polônia foi um dos países que já confirmou a adoção da tecnologia 4G chinesa

São Paulo - A China Mobile Communications Co., empresa de telecomunicações estatal do governo chinês, está trabalhando em um sistema 4G capaz de transmitir dados em velocidade de até 150 Mpbs.

De acordo com um engenheiro da Academia Chinesa de Pesquisas em Telecomunicações ouvido pelo China Daily, já existem países interessados em importar a tecnologia chinesa.

“Muitas operadoras internacionais já contataram a China Mobile e demonstraram interesse em adotar nosso sistema LTE [Long Term Evolution]”, disse Chen Jingiao.

De acordo com Chen, alguns dos parceiros no desenvolvimento do sistema podem vir da África e da América Latina, além de outros países os quais a China mantém um bom relacionamento político e econômico.

"Eles estão mais propensos a aceitar a tecnologia da China. Com isso, podem até dar um salto direto do 2G para o 4G", afirmou o engenheiro.

Chen disse ainda que a implantação da tecnologia na China vai eliminar quaisquer dúvidas em relação a operabilidade do serviço em grande escala. Porém, ele reconheceu a dificuldade de concorrência nos mercados de países desenvolvidos.

O modelo LTE do governo chinês foi selecionado como um dos seis padrões internacionais de 4G pela International Telecommunication Union (ITU), em outubro do ano passado. A China Mobile é a maior operadora de telefonia em número de usuários.

A Polônia já confirmou que vai adotar o modelo chinês. A implantação deve ocorrer já em 2011.

O serviço 3G no país é uma piada! Cascata antiprivatista do PT esconde prevaricação

Reinaldo Azevedo

Tenho a conexão 3G da Vivo e da Claro e estou numa região do país em que as duas operadoras asseguram que o serviço funciona. Falso! São empresas ruins para cumprir o compromisso com o usuário, mas boas para contratar advogados. O usuário assina um contrato que informa que ele pode navegar até um determinado limite - altíssimo, que lhe permitiria baixar “Guerra e Paz” em segundos.

Esta palavrinha de três letras - ATÉ - vira uma armadilha. Caso a gente não consiga fazer o download de um haicai, não pode reclamar. Não só isso: o contrato também informa que, embora a cobertura seja nacional, o serviço pode estar indisponível. Em suma: você compra o serviço e leva uma banana.

Nessas horas, a petralhada não inova na falta de imaginação: “Ué, você não defendia a privatização?” DEFENDIA, NÃO! DEFENDO AINDA! Até de escolinha de jardim da infância. O setor teve um avanço formidável depois que deixou de ser controlado pelo estado, como todo mundo sabe. Por que era um horror antes? Porque o estado ESTAVA FAZENDO O QUE NÃO LHE CABIA: operar o sistema. No governo petista, o ESTADO NÃO ESTÁ FAZENDO O QUE LHE CABE: regular o sistema.

Toda a cascata antiprivatista do PT esconde a sua escandalosa irresponsabilidade na regulação. Quem se importa se as empresas estão vendendo serviços que não podem oferecer? Deveria ser a agência reguladora da área, a Anatel. Ocorre que ela se transformou em mais um aparelho cobiçado pela companheirada. E os usuários que se danem.

“Já abriu um procedimento na Anatel?” Não, eu não abri! Queria ser apenas um usuário do serviço 3G, não um profissional da reclamação. Por que a Anatel não pede que um de seus burocratas, pagos com o nosso dinheiro, leia o tal contrato? Preciso fazer uma denúncia para isso? O que aquela gente faz quando não está descansando?

O serviço existe. Tanto é que funciona de madrugada, quando não há tráfego, suponho. Quem manda essa brasileirada querer usar Internet tudo ao mesmo tempo, né?

No 2º dia fora do poder, Lula ‘reaprende’ a ler jornal

Josias de Souza, Folha.com

Lula, como se sabe, não suporta jornais. O noticiário azeda-lhe o suco gástrico, atiçando a azia.

Até a semana passada, tinha a assessoria para filtrar as manchetes que, sorvidas com o pão, compunham sua ração matinal de malmequeres.

Quando lhe dava na telha, refugava até essa dose mínima de informação malsã. Não precisava dos vira-letras.

Eles, sim, dependiam dele para pintar as folhas. Páginas que, antes da hora do almoço, embrulhariam o peixe e forrariam a gaiola do canário.

Nesta segunda (3), decorridas as primeiras 48 horas de abstinência de poder, Lula não resistiu. Na surdina, espiou as notícias.

Estava entre quatro paredes. Porém, um personagem com nome de ex-presidente –Itamar— testemunhou o impensável.

Itamar se autodefine como “quebra-galho”. Não se sabe que galhos quebrou no apartamento de Lula. Mas, na saída, revelou-se um informante frutífero.

Contou ter cruzado com um Lula de bermudas, camiseta e havaianas. Além de “reaprender” a ler jornais, o ex-todo-poderoso assistiu televisão.

Acompanhavam-no apenas a mulher, Marisa, e um dos filhos, Marcos Cláudio. Ela preparou-lhe o almoço: arroz, feijão e pastéis.

Segundo segredou Itamar, Lula queria ir a uma localidade onde houvesse praia. A chuva que encharca São Bernardo há dias o fez dar meia-volta.

Até a semana passada, ainda como rei da cocada, talvez mandasse religar o Sol. Agora, porém...

As portas já não se abrem à sua frente, o avião não está mais no hangar, a sala de casa encolheu e os horizontes da janela se encurtaram.

Bem verdade que a lei lhe assegura staff mínimo de auxiliares e seguranças. Salvou o carro oficial. Mas –que diabo!— as primeiras páginas só falam de outra pessoa.

O lero-lero de “desencarnar” não deve durar muito tempo. Logo, logo Lula convoca os jornalistas.

Fará como Richard Nixon que, depois de amargar dois reveses eleitorais na Califórnia, reuniu a imprensa.

Impedido de chegar ao governo do Estado, Nixon retirou-se da política. Disse aos repórteres: “Vocês não terão mais Richard Nixon para chutar”.

Com Lula será diferente. Repetirá que não deixou a política. Dirá que tem muito a fazer pelo Brasil e pelo mundo.

Rogará aos jornalistas: me pendurem nas manchetes, falem mal de mim. Vocês ainda terão Lula para chutar durante muitos anos.

O irreconhecível cidadão Lula

Villas-Bôas Corrêa

Oito anos nos dois mandatos emendados de presidente da República não mudaram o cidadão Luiz Inácio Lula das Silva pelo que comprovam a cobertura da imprensa do seu primeiro dia de descanso e readaptação à rotina doméstica. E que nada tem de emocionante. Ao contrário, o flagrante de um típico chefe de família da classe média. E até modesta.

A bisbilhotice do repórter foi coroada de sucesso e de surpresas. O cidadão Lula aproveitou o primeiro dia de 2011, em seu apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC paulista para descansar na cadência da rotina doméstica. A primeira refeição, preparada pela esposa, a ex-primeira dama Marisa Letícia foi o trivial: pastéis, feijão e arroz.

Para quem acordou às 9h, de camiseta, bermuda e chinelo, leu os jornais e assistiu ao noticiário da televisão, a surpresa alimenta a desconfiança do leitor. Para começo de conversa, Lula foi coerente nas conversas e entrevistas de que não lia jornais, revistas, livros – com a exceção da biografia de Garrincha, a alegria do povo, que conseguiu folhear, detendo-se em alguns trechos. Ler é um tormento pelas dores de cabeção que o infernizam. Numa amabilidade típica, Lula mandou dizer aos jornalistas de plantão na rua, que tinha pena deles, mas estava descansando. São as contradições da vida.

Lula não apareceu na janela do seu apartamento. Só um dos seus filhos, Marcos foi visto na sacada. Mas, não falou uma palavra com os jornalistas.

O movimentou o edifício foi a chegada de carros com placas de Brasília com as bagagens de Lula e de dona Marise

A aposentada Maria da Graça Novais dos Santos Leite, com 49 anos bem vividos faz o contraponto da fidelidade dos lulistas de fé. Ela saiu de Ribeirão Preto, a 339 quilometros de São Bernardo e desde segunda-feira e por três dias e noites faz plantão na porta do prédio de Lula, animada pela expectativa de ser recebida pelo seu ídolo. Nas longas conversas com os repórteres, contou que ajudou a fundar o PT na sua cidade. No plantão à espera do abraço de Lula, suporta a chuva e o cansaço enrolada numa bandeira do PT. Seu filho Guilherme Leite, de 20 anos é a companhia da mãe no infindável plantão.

Aos repórteres que se surpreendem com a sua obstinação, Maria da Graça justifica-se com a simplicidade do seu fanatismo: ela não pode regressar a Ribeirão Preto sem um abraço de Lula e entregar ao seu ídolo, o poema que fez em sua homenagem.

Boa declaração de intenções

O Globo - Editorial

Vitoriosa nas urnas de 31 de outubro, Dilma Rousseff soube descer do palanque e reciclar o discurso.

Passadas as eleições, não há mesmo mais espaço para arroubos e frases de efeito moldadas apenas para atingir adversários.

Em entrevista após a vitória e no pronunciamento feito na diplomação, Dilma já vestira o figurino de quem aguardava para no dia 1 receber a responsabilidade de chefiar um governo cuja missão é administrar um país complexo e, apesar de todo discurso ufanista eleitoral, com sérios problemas a equacionar.

Perante o Congresso, na posse, e no parlatório do Palácio do Planalto, depois da transmissão da faixa, Dilma Rousseff demonstrou entender a dimensão do desafio que enfrentará até 2014.

Não basta ter uma folgada maioria formal no Congresso, tampouco herdar uma economia que pode ter crescido acima dos 7,5% no ano passado.

Na realidade, o número de votos que detém na Câmara e no Senado pode ser escasso para aprovar certos projetos estratégicos, assim como o fato de o PIB estar em ascensão é menos importante que as pressões desencadeadas pelo crescimento sobre os preços e as contas externas.

Daí a importância de a presidente estender a mão à oposição, minoria no Congresso mas com grande representatividade entre os governos estaduais, considerando o peso econômico e político das unidades da Federação controladas pelo PSDB.

O gesto de Dilma não pode ser meramente protocolar, pois aproximam-se sérios embates políticos capazes de desunir a frente governamental no Congresso.

Lembre-se que, não fosse o apoio da oposição, o primeiro governo Lula não teria aprovado o início de uma reforma na Previdência dos servidores, depois deixada de lado, e que precisará ser retomada.

E para a oposição há o desafio de entender cada um dos momentos políticos, dentro do respectivo contexto histórico, e ter maturidade para enfrentá-los.

Será inaceitável oposicionistas se posicionarem em votações cruciais como parlamentares fisiológicos que apenas apoiam o governo em troca de benesses, sempre dispostos a chantagear o Planalto em busca de benefícios.

Iata: privatizar aeroportos é só o primeiro passo

Eduardo Tavares, de EXAME.com

Especialista diz que sistema aéreo precisa de conversa envolvendo toda a indústria aérea

Veja São Paulo

Saguão de Cumbica:

para especialista da Iata, experiência de empresas no planejamento

de longo prazo é essencial para o setor aéreo

São Paulo - A decisão do governo Dilma de entregar à iniciativa privada a construção e a operação dos novos terminais de passageiros nos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, e Viracopos, em Campinas, não será suficiente para deixar em ordem a estrutura do setor aéreo.

Segundo uma fonte da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), que pede para não ser identificada, este é apenas o primeiro passo em um processo que precisa ser mais abrangente. "É preciso incluir outros ângulos na discussão. Se não houver um marco regulatório bom para a aviação, uma base sólida, não vai mudar", disse o especialista.

Mais importante do que privatizar os terminais é centralizar a administração do setor aéreo e colocá-la sob um nome forte, de acordo com a fonte da Iata. "É importante ter alguém que se responsabilize por trazer toda a indústria para conversar. Isto inclui empresas aéreas, agências regulatórias e os consumidores."

Uma das críticas recorrentes à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pelos aeroportos brasileiros, é a administração ineficiente e distante das reais necessidades dos passageiros. Por isso, uma gestão centralizada e a participação da iniciativa privada facilitariam o processo de aproximação com o público.

Outro ponto positivo, na avaliação do especialista, é o fato de que as empresas privadas podem incorporar à administração dos aeroportos um planejamento de longo prazo. "As companhias já estão se programando para os próximos 10 anos. O que falta historicamente no Brasil é a projeção ao tomar decisões. É disso que a estrutura aeroportuária precisa."

Mal chegou à Presidência, Dilma já vai privatizar aeroportos, diz jornal

Diogo Max, de EXAME.com

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Dilma Rousseff pretende baixar medida provisória ainda neste mês; entre as medidas, está a abertura de capital da Infraero

Fabio Rodrigues Pozzebom/

AGÊNCIA BRASIL

Dilma Rousseff
decidiu começar o processo
de privatização dos aeroportos

São Paulo - Com apenas três dias de empossada, a presidente Dilma Rousseff decidiu começar o processo de privatização dos aeroportos. Ela pretende baixar uma medida provisória ainda neste mês, entregando à iniciativa privada a construção e a operação dos novos terminais dos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e Viracopos, em Campinas, dois dos mais importantes do País.

A informação foi divulgada em reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, a medida é apenas uma parte do pacote que visa resolver o gargalo dos aeroportos nacionais por conta da Copa do Mundo de 2014.

Ainda segundo a reportagem, o pacote prevê também a abertura do capital da Infraero e criação de uma secretaria ligada à Presidência da República para cuidar da aviação civil.

O tempo de concessão para a operação nos terminais dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos deve ser de 20 anos, segundo a Folha de S. Paulo. De acordo com a Infraero, os preparativos para a Copa de 2014, que já registram atrasos, preveem investimentos de R$ 5,6 bilhões em aeroportos.

A capacidade atual do aeroporto de Guarulhos é de 16,5 milhões de passageiros por ano, enquanto Viracopos pode receber 2 milhões de passageiros. Até novembro de 2010, 24.290.465 passaram por Guarulhos e 4.468.761por Viracopos.

MST perderá o comando de setores do Incra

Fábio Fabrini, O Globo

Novo ministro de Desenvolvimento Agrário afirma que foco é tirar da extrema pobreza um milhão de famílias

O novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, prometeu ontem que não vai nomear pessoas ligadas a qualquer entidade para as superintendências do Incra. Logo que foi confirmado no cargo, ele enfrentou resistências na coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), que preferia o senador eleito e ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) no ministério.

— Não há obstáculo à interlocução com os movimentos, pelo contrário. Agora, a nomeação de gestor é prerrogativa exclusiva do ministro, e assim o farei — avisou Florence.

No governo Lula, diversas superintendências do Incra foram ocupadas por pessoas indicadas pelo MST ou outros movimentos que defendem a ocupação de terras para fins de reforma agrária.

Sobre as ocupações do MST, Florence diz que não é seu papel apoiá-las ou não:

— Papel do governo é executar política pública. Respeitamos a autonomia dos movimentos e faremos a reforma agrária na forma da lei.

Para Florence, desapropriação não é o único meio de reduzir concentração de terras:

— O acesso à terra não se faz só com desapropriação. Há um programa de crédito fundiário no ministério, há o programa Amazônia Legal, que foi iniciado e já obteve êxito em 2010. Temos várias áreas de implementação de acesso e buscaremos incrementar todas elas.

Florence não quis se comprometer com uma das bandeiras de sua pasta no governo Lula: a revisão dos índices de produtividade de terras, usados para a reforma agrária. Em sua primeira entrevista, ele evitou entrar em polêmica sobre o tema, potencial ponto de atrito com os movimentos sociais; disse que só se posicionará após o governo adotar discurso único a respeito.

Amplo, geral e restrito

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

Discursos de posse podem ser meramente cerimoniosos ou podem servir para que o estreante imprima sua marca pessoal, lance uma ideia, provoque algum impacto, potencialize a expectativa gerada pelo início de um novo governo.

A presidente Dilma Rousseff ficou com a primeira hipótese. Referiu-se à ousadia do brasileiro em eleger a primeira mulher depois de ter levado o primeiro operário à Presidência do Brasil, mas não retribuiu esse arrojo em seu pronunciamento perante o Congresso Nacional.

Ficou na generalidade, falou de tudo um pouco, até onde deu para perceber não deixou de citar nenhum assunto: reformas política e tributária, crescimento, estabilidade econômica, agricultura, exportação, industrialização, investimento público, melhoria da qualidade do gasto público, ciência, tecnologia, meio ambiente, programas sociais, erradicação da miséria, segurança, saúde, educação, política externa, pré-sal, liberdades democráticas, cultura e combate à corrupção.

Um cardápio amplo, genérico e restrito aos temas mais óbvios. Um discurso correto, mas sem peculiaridade alguma que nos permitisse enxergar para além da formalidade. Dilma discursou na condição de presidente mais ou menos como se conduziu como candidata e depois se comportou na composição do ministério: sem resplandecência, como quem cumpre um dever.

Se vier a cumpri-lo com correção e levando em conta os valores que mencionou em um dos únicos momentos menos burocráticos do discurso, já será um avanço. Dilma prometeu se reger por princípios como justiça social, criatividade, conhecimento e moralidade, os dois últimos bastante desprezados nos últimos anos.

A presidente teve também outros dois bons momentos: no início, quando falou da "falsa leveza da seda verde e amarela" da faixa presidencial, e ao final quando, emocionada, prometeu ser rígida contra transgressões, assegurou não ter "compromisso com o malfeito", declarou-se desprovida de rancor e ressentimentos e, convidando a oposição ao diálogo, curvou-se à evidência de que é presidente de todos os brasileiros. E chorou.

Transpareceu franqueza e vontade genuína de, sem dizer, acertar onde Lula mais errou. Que assim seja.

A propósito. Melhor frase de Dilma no discurso do Parlatório: "Respeitarei a crítica, pois é o embate civilizado que move as democracias."

Síntese.

A última decisão do presidente Luiz Inácio da Silva, a negativa da extradição de Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios na Itália, estava tomada havia quase um ano.

O governo brasileiro nunca pretendeu atender ao governo italiano, que sabe disso há seis meses porque o próprio Lula informou a Silvio Berlusconi.

O primeiro-ministro concordou e inclusive assegurou que não faria pressão durante a campanha eleitoral, mas pediu que na justificativa da decisão o Brasil de forma alguma desse a entender que Battisti poderia correr o risco de ser alvo de atos discricionários por parte do Estado italiano, uma democracia.

Pois com palavras floreadas foi exatamente o que acabou fazendo a Advocacia-Geral da União em seu parecer pela negativa da extradição sob a justificativa de que a situação de Battisti poderia sofrer "agravamento" se fosse devolvido ao país de origem, devido a pressões da opinião pública.

Ora, o único "risco" existente é o do cumprimento da pena de prisão perpétua. A alegada "suposição" de agravamento da situação configura exatamente a acusação velada de que a Itália poderia agir fora dos limites legais. Daí a reação dura dos italianos.

Irritou também a demonstração de esperteza tosca de deixar o anúncio para a 25.ª hora, quando Lula já estaria fora de cena e, portanto, longe do centro da circunstância adversa.

Como fez durante os oito anos de governo. O ato final sintetizou o padrão de conduta.

Lula abriga o criminoso

O Estado de São Paulo

Ao deixar para o último dia de seu mandato a decisão de não extraditar o criminoso italiano Cesare Battisti, imaginando que as inevitáveis reações negativas de todos os países que repudiam o terrorismo fossem neutralizadas pelo clima de confraternização das festas de fim de ano, o ex-presidente Lula agravou um problema jurídico, institucional e diplomático que começou há dois anos, por causa de uma desastrada iniciativa do então ministro da Justiça, Tarso Genro. E legou uma crise a Dilma Rousseff.

Condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana como delinquente comum, por ter assassinado quatro pessoas, Battisti alegou que as mortes teriam motivação ideológica e se apresentou como ativista político. E, depois de se esconder na França, tendo sido julgado à revelia, fugiu para o Brasil, o que levou o governo italiano a pedir sua extradição. Embora o pedido tenha sido negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados, órgão do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral da República tenha emitido um parecer taxativo, recomendando a extradição do criminoso italiano, Genro comprou a tese de que ele era militante político, prometeu conceder o status de refugiado e, numa atitude sem precedentes, ainda criticou a Justiça italiana.

Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália divulgou nota manifestando a "indignação de todas as forças políticas parlamentares, assim como da opinião pública italiana e dos familiares das vítimas dos crimes praticados por Battisti". Além de convocar o embaixador brasileiro em Roma, o governo italiano entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Genro alegou que Battisti "pode não ter tido direito à própria defesa, já que foi condenado à revelia" - o que foi refutado pela chancelaria italiana. Ela lembrou que a Itália vive uma plena democracia desde o fim da 2.ª Guerra Mundial e acusou o Brasil de contrariar acordos internacionais de cooperação no combate ao terror.

As tensões aumentaram durante o julgamento do recurso do governo italiano, pelo STF. Em novembro de 2009, a Corte decidiu - por 5 votos contra 4 - que Battisti deveria ser extraditado. Mas, ao julgar uma questão de ordem, ela entendeu que a palavra final caberia ao presidente da República, que poderia extraditá-lo ou mantê-lo no Brasil. Alegando que a decisão era confusa, os advogados do governo italiano entraram com pedido de esclarecimento, perguntando ao STF se Lula teria liberdade total para decidir ou se seria obrigado a levar em conta o tratado de extradição firmado pelo Brasil com a Itália, em 1989.

Como em momento algum esse tratado fora invocado durante o julgamento, o "esclarecimento" acabou abrindo brechas para que os advogados do governo italiano entrem com novos recursos. Por isso, Lula adiou ao máximo o anúncio de uma decisão há muito tomada. Para não desautorizar Genro, desde o início ele deixou claro que concederia asilo a Battisti. Mas, para evitar desgastes políticos e preocupado com os recursos que o governo italiano pode impetrar no STF, pediu um parecer à Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou o anúncio da decisão até o último momento.

Isso deixou a AGU numa posição difícil, uma vez que - como advertem os especialistas em direito constitucional, penal e internacional -, do ponto de vista jurídico, o presidente da República não pode, neste caso, tomar uma decisão que contrarie acordos internacionais. E, se a decisão for fundada apenas em razões políticas, o STF poderá anulá-la - como admitiu o ministro Cezar Peluso, em recente entrevista ao Estado. Como era de esperar, a AGU preparou um parecer político com roupagem jurídica, dando a Lula a justificativa "técnica" de que precisava para decidir em favor de Battisti.

O problema, no entanto, continua sem solução. Como do ponto de vista formal a libertação do criminoso italiano depende de um alvará do STF, vários ministros da Corte teriam pedido a Peluso que não o expeça e que submeta a decisão presidencial a exame do plenário. Como o STF só irá se reunir em fevereiro, Lula assistirá ao desfecho do caso a distância. Caberá a Dilma Rousseff enfrentar um imbróglio jurídico, institucional e diplomático cujo desfecho é imprevisível e que lhe pode acarretar enorme custo político no início de seu mandato.

Itália prepara protestos contra decisão brasileira sobre Battisti

Agência Estado

Deputados se reunirão em frente a embaixada do País em Roma e em outros locais

ROMA - Populares e políticos italianos prepararam para a terça-feira, 4, protestos contra a decisão do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não extraditar o italiano Cesare Battisti - condenado no país europeu por quatro homicídios. Os protestos ocorrerão em frente à embaixada do Brasil em Roma, na Piazza Navona, e na frente do consulado do Brasil em Milão, no Corso Europa.

Ao protesto em Roma comparecerão deputados do Partido Democrático (PD), de esquerda, herdeiro dos antigos partidos comunista e socialista da Itália. Esses deputados elogiaram o governo Lula, mas afirmam que a decisão do ex-mandatário foi equivocada.

Já o ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, do governo de centro-direita do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, disse nesta segunda que a decisão do ex-presidente brasileiro foi uma "punhalada nas costas". "Aqui existe o fato que Battisti é um comunista e que Lula é outro. Antes de ir embora, Lula quis dar um presente aos radicais chiques franceses e à ultraesquerda brasileira", disse La Russa. "Foi um golpe na nuca, uma punhalada nas costas".

Na tarde da terça, um grupo de deputados do PD, formado pelos parlamentares Roberto Morassut, Enrico Gasbarra, Paolo Gentiloni, Jean Leonard Touadì e Andrea Sarubbi, liderarão um protesto contra a não extradição de Battisti. O protesto ocorrerá na Piazza Navona, em frente à Embaixada do Brasil na Itália.

"A iniciativa, para nós, é um fardo, porque é grande a simpatia que temos pela nova experiência de governo brasileira, nascida com Lula e que prossegue agora com Dilma Rousseff. Mas também é grande e intransigente o nosso pedido pela extradição de Battisti. É um ato de respeito ao nosso país, às vítimas, aos familiares das vítimas e também à nossa democracia", disseram os parlamentares em comunicado. Segundo eles, a iniciativa é autônoma do grupo de parlamentares da esquerda e não do PD.

Premiê

Em Milão, Berlusconi terá uma reunião com Alberto Torreggiani, filho de Pierluigi Torreggiani, o joalheiro assassinado na década de 1970 pelo grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), de Battisti. "O encontro do primeiro-ministro com Alberto mostra o quanto o governo está empenhado nesta batalha, que não julga de fato perdida. O poder executivo usará todos os meios para levar Cesare Battisti à prisão na Itália, para que ele cumpra a sua pena", disse Daniela Santaché, subsecretária do Movimento pela Itália.

Após a reunião entre Berlusconi e Torreggiani, manifestantes programaram um protesto em frente ao consulado brasileiro no Corso Europa, no centro de Milão. As informações são da Agência Ansa.

Mais sobre desburocratização fiscal

Everardo Maciel - O Estado de São Paulo

Em artigo anterior, explorei alguns caminhos para remover constrangimentos que recaem sobre os contribuintes, por força de custosos caprichos da burocracia fiscal. O tema é inesgotável, como já salientei, e poderia inspirar um programa nacional de desburocratização fiscal.

Nesse contexto, as certidões fiscais ganham destaque especial. Em princípio, elas deveriam retratar tão somente a situação fiscal do contribuinte: as positivas, para salientar a existência de débitos exigíveis; as positivas com efeitos negativos, para ressalvar que os débitos existentes se encontram com exigibilidade suspensa, em virtude de contestação administrativa ou judicial; e, por fim, as negativas, para registrar que inexistem débitos.

Ao contrário do que seria razoável admitir, elas não fazem menção a fatos passados. Não representam, portanto, um histórico do contribuinte e, sim, uma situação presente.

A impotência da cobrança fiscal, mormente na execução judicial, motivou a criação de métodos indiretos de cobrança, dos quais o mais conhecido é a exigência de certidões para o exercício de determinadas atividades negociais. A certidão negativa ou positiva com efeitos negativos passou a ser condição essencial para que o contribuinte possa relacionar-se com o setor público, no que concerne à participação em certames licitatórios, contratação de empréstimos ou fruição de benefícios fiscais. No caso da Previdência Social, essa restrição alcança até mesmo negócios imobiliários entre particulares.

Assim, expressivo contingente de contribuintes demanda a posse daquelas certidões que conferem habilitação para seus negócios com o Estado. Aí começa a novela.

De repente, sem prévia notificação, o contribuinte descobre que tem uma pendência fiscal, na maior parte das vezes de valor irrelevante ou fruto de erros formais dele próprio ou da administração. A resolução dessa “pendência” consome tempo e paciência, não raro com uso do recurso à via judicial.

No final, se tudo der certo, obtém-se a certidão liberatória. Curiosamente, ela tem validade de seis meses, o que é explicado pela dificuldade de obtê-la. Tal fato, entretanto, envolve uma contradição em termos.

Como se pode certificar o futuro? As consultas médicas fariam um enorme sucesso se pudessem oferecer, por absurdo, uma certidão de saúde válida por seis meses.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, considerou inconstitucional a legislação ordinária relacionada com exigências de certidão para a realização de negócios com o setor público, qualificando-as como sanção política, porque representavam ofensa ao exercício de atividades econômicas lícitas, conforme preceitua o art. 170, parágrafo único, da Constituição.

A matéria, entretanto, não está pacificada. Falta aguardar, ainda, qual será o posicionamento da Corte Suprema ante o disposto no art. 195, § 3.º, da Constituição, que impede a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios.

De qualquer forma, parece faltar nexo a essa restrição. Como o contribuinte irá pagar esses débitos se não pode exercer suas atividades? Não seria mais razoável prever que, nos pagamentos realizados pelo setor público, se faria uma retenção destinada à amortização da dívida, de acordo com a margem do negócio?

Em tudo isso, fica evidente que a ineficácia da cobrança inspira a adoção de medidas gravosas, descompromissadas com proporcionalidade e razoabilidade, que pretendem substituir os mecanismos da execução fiscal. Incluem-se nesse universo a restrição a negócios com o setor público, a divulgação de constrangedoras listas de devedores ou a inscrição no Cadin, para não falar de pretensões mais extravagantes como a comunicação à Serasa ou a penhora administrativa.

Um bom debate é perquirir as causas da falência da execução fiscal, evidenciada por uma dívida ativa que, no âmbito federal, ultrapassa R$ 700 bilhões e tem uma liquidez ao redor de 1%.

Como está hoje estruturada, a execução fiscal é absolutamente inviável, porque padece de requisitos mínimos de consistência. Demanda-se ao Judiciário a cobrança de um débito, que muitas vezes não se sabe ao certo qual é o devedor, não se conhece seu endereço e há controvérsias quanto ao montante. É, portanto, uma piada.

O débito inscrito em dívida ativa deveria estar sujeito a um prévio processo de preparação, que abrangesse o arrolamento ou cautelar fiscal e, observado o devido processo legal, a identificação definitiva dos devedores e corresponsáveis e dos seus respectivos endereços. O recurso a medidas oblíquas de cobrança é apenas sintoma de sua própria fraqueza. A execução fiscal não se ressente de músculos, mas de inteligência.

Enfim, o tema da desburocratização merece mais desdobramentos, por sua importância em termos de facilidades para a realização de negócios. Caso contrário, continuaremos sendo um País mal avaliado, conforme mais uma vez evidenciou pesquisa do Banco Mundial.

Microcrédito é saída tímida para o Bolsa Família

João Villaverde, Valor Econômico

Lena Lavinas, professora da UFRJ: é "ilusório" pensar que "todos os pobres são potenciais empreendedores"

O número de beneficiários do Bolsa Família com conta no Crediamigo, modalidade de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB), saltou 28% entre 2009 e 2010, representando um terço do total de 730 mil clientes ativos do programa. O salto dos 188 mi, em 2009, para mais de 260 mil, em 2010, consta do levantamento que o BNB entrega hoje ao Ministério do Desenvolvimento Social, que administra o Bolsa Família. Apesar do crescimento, eles representam pouco mais de 2% dos beneficiários do Bolsa Família no Nordeste com idade para tomar crédito.

Os dados mostram que parte da estratégia delineada ontem pela nova ministra, Tereza Campello - que defendeu a criação de "portas de saída" para que os beneficiários do Bolsa Família deixem de receber o benefício - já está em andamento, mas é bastante tímida.

O Ministério de Desenvolvimento Social transferiu R$ 1,2 bilhão para 12,778 milhões de famílias em dezembro, dado muito próximo da meta de 12,9 milhões de famílias, que, segundo o ministério, deve ser atingida neste mês.

Para aumentar as "portas de saída", o ministério já tem convênio assinado com o BNB, segundo apurou o Valor, para levar o Crediamigo aos municípios do Nordeste que recebem transferências oriundas do Bolsa Família. A parceria permitirá aos agentes do programa de crédito estabelecer pontes com os gestores municipais do Bolsa Família na região e aumentar o leque de clientes.

Para ter acesso ao Crediamigo, o tomador precisa integrar um grupo de dez pessoas, também interessadas em obter o crédito, e que se tornam solidariamente responsáveis pela dívida de cada um dos membros do grupo. O empréstimo é direcionado para capital de giro para formação de um pequeno negócio, objetivo da nova ministra, que pretende estimular o empreendedorismo entre os beneficiários do programa.

"O Crediamigo está inserido nesse contexto de libertação do Bolsa Família", diz Marcelo Azevedo Teixeira, superintendente em exercício da área de microfinanças do BNB. Segundo Teixeira, o "início do fim" do Bolsa Família virá naturalmente, tão logo as famílias pobres desenvolvam, por meio do microcrédito, uma fonte de renda estável, oriunda de um empreendimento próprio. "Em assembleias com tomadores, já tivemos casos de beneficiários do Bolsa Família nos perguntarem se a tomada de empréstimo acarretaria em término das transferências", afirma.

Além das operações com microcrédito para empreendimento, os beneficiários do Bolsa Família também ganham espaço em bancos públicos comerciais. Cerca de 1,7 milhão de beneficiários do programa têm conta bancária na Caixa Econômica Federal.

Dos quase 50 milhões de beneficiários do Bolsa Família, metade - cerca de 23 milhões de pessoas - são crianças e jovens até 17 anos, que não podem operar contas bancárias ou tomar empréstimos. Pouco mais da metade dos beneficiários vive nos Estados do Nordeste, onde se concentram as operações do BNB, que no ano passado começou a estender as operações para o norte de Minas e Espírito Santo, e para comunidades do Rio.

"O grande desafio do governo Dilma Rousseff, na área social, é coordenar políticas, ou seja, ao mesmo tempo que transfere renda, precisa reduzir custos ao microempreendedor, como baratear as contas de luz e telefone. De outra forma, o microempreendedor vai tomar empréstimo para pagar luz e telefone", afirma Lena Lavinas, uma das principais pesquisadoras de pobreza no Brasil.

Para Lena , que é doutora em economia pela Universidade de Paris e professora da UFRJ, é "ilusório" pensar que "todos os pobres são potenciais empreendedores", e a política social de criar portas de saída do Bolsa Família não deve estar condicionada à isso.

"Em qualquer classe de renda, a maior parte das pessoas é funcionário, apenas uma minoria é empreendedora. Além disso, a expansão do crédito aos pobres precisa vir acompanhada de programas de instrução e qualificação", diz Lena, para quem é preciso, ainda, ampliar o Bolsa Família. "Segundo a Pnad mais recente [de 2009], das 5,842 milhões de famílias abaixo da linha da pobreza, o equivalente a 2,231 milhões não recebem nenhum benefício público", diz.

Trabalho perde espaço na composição da renda familiar

O trabalho perdeu força no total de rendimentos das famílias brasileiras, apesar dos consecutivos recordes na criação de emprego formal e do aumento real de salários no Brasil. Enquanto em 1999 a renda do trabalho representava 81,5% do rendimento total das famílias, dez anos depois já recuava para 77,4%. Levantamento feito a pedido do Valor pelo economista Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que a principal responsável por essa perda de força do trabalho foi a região Nordeste, onde a renda do trabalho caiu quase dez pontos percentuais na década, saindo de 81,7%, em 1999, para 72,5%, em 2009.

Reajuste do mínimo ficará abaixo da inflação pela 1ª vez em 14 anos

Gustavo Patu, Folha de São Paulo

O governo reconheceu nesta segunda-feira, discretamente, que o reajuste do salário mínimo ficará abaixo da inflação pela primeira vez desde 1997.

A portaria que elevou os benefícios previdenciários utilizou o percentual de 6,41%, mostrando qual é o cálculo oficial para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano passado.

Já o salário mínimo teve reajuste de 5,9% ao ser elevado de R$ 510 para 540, o que, considerando o INPC projetado, corresponde a uma perda de 0,5% de seu poder de compra.

Para repor a inflação acumulada, o mínimo deveria subir para exatos R$ 542,69, valor que provavelmente seria arredondado para R$ 545.

A medida provisória que reajustou o piso salarial ainda será examinada pelo Congresso. As centrais sindicais pressionam por um aumento para até R$ 580.

PREVIDÊNCIA

De acordo com o Ministério da Previdência, o reajuste para os beneficiários que ganham acima do piso previdenciário representará despesa adicional de R$ 7,987 bilhões nos benefícios do INSS. Ao todo, serão beneficiadas 8,7 milhões de pessoas. Já o reajuste dos benefícios de até um salário mínimo, que beneficiam 15,5 milhões de pessoas, representam um custo extra de R$ 5,148 bilhões.

No texto, o governo também determina as novas alíquotas de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos: 8% para aqueles que ganham até R$ 1.106,90; 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83 e 11% para os que recebem R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66.

As alíquotas são referentes aos salários pagos em janeiro e serão recolhidas no próximo mês. Os recolhimentos dos salários de dezembro seguem a tabela anterior.

Dilma herda R$ 137 bilhões de contas a pagar

Milton Júnior, Do Contas Abertas

Nunca antes na história deste país foi deixada para o ano seguinte uma conta tão grande, teria dito o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se ainda quisesse anunciar algo sobre a sua gestão. Isto porque o estoque de restos a pagar (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes) acumula R$ 137,5 bilhões no Orçamento Geral da União. Caso nenhuma dessas despesas seja cancelada, o valor representará o dobro de tudo o que o governo pretende gastar com investimentos neste ano – R$ 64 bilhões – ou o triplo do previsto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 40 bilhões.

O montante computa a estimativa de restos a pagar para serem inscritos em despesas correntes (R$ 63,8 bilhões), investimentos (R$ 57 bilhões), inversões financeiras (R$ 12,9 bilhões), gastos com pessoal (R$ 2,1 bilhões), dentre outros grupos de despesa. Não estão incluídos nos cálculos os dispêndios das empresas estatais, dos estados e municípios e da iniciativa privada, que não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União, o Siafi.

Em 2010, a União pagou R$ 61,8 bilhões de contas pendentes que foram comprometidas ao longo dos últimos anos. Esse valor é 40% superior ao valor aplicado em obras e compra de materiais ao longo do ano passado – R$ 44,6 bilhões. De acordo com a assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, o que rege o orçamento é primordialmente os compromissos com os credores da dívida pública e, por isso, “todo o restante do orçamento fica ao bel prazer dos humores do mercado”.

“Depois de equacionar a dívida, de garantir o superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública), se pensa em como gastar os recursos destinados às políticas públicas. Quando houver a decisão política de inverter essas prioridades, aí poderemos ter um orçamento planejado e os compromissos honrados. E a maioria da população com seus direitos atendidos”, diz Eliana.

Entre as contas pendentes, há uma divisão. Uma quantia diz respeito aos projetos de infraestrutura que o governo já reconheceu como prontos, mas que ainda não liberou o dinheiro para quitar o serviço prestado. Esta despesa emplaca na rubrica “restos a pagar processados”. A outra se refere às ações não finalizadas, isto é, que não tiveram a vistoria de técnicos do governo federal de que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado. Esta é conhecida no jargão econômico como “restos a pagar não processados”.

Vale ressaltar que parte dos empenhos efetuados até o fim do ano passado ainda pode ser cancelada, já que a equipe econômica do governo ainda não efetuou o balanço final das contas de 2010, o que poderia reduzir o montante total da conta a pagar.

Orçamento paralelo

A utilização dos restos a pagar é uma forma legal de executar os gastos públicos. No entanto, já em 2007, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, criticou o alto volume de contas pendentes verificado entre 2006 e 2007. Segundo o ministro, que foi relator das contas do governo de 2006, o crescimento dos débitos acontece porque o governo não disponibiliza recursos suficientes para arcar com os compromissos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse crescimento, na avaliação de Ubiratan, configura um “orçamento paralelo”.

De acordo com o tribunal, o crescimento do volume de restos a pagar inscritos entre 2005 e 2009 foi da ordem de 195%, “o que equivale dizer que o montante de restos a pagar quase triplicou nos últimos cinco anos”. Caso os empenhos realizados no ano passado não sejam cancelados, o estoque de restos a pagar transferidos para 2011 representarão um crescimento de quase 252% em relação às contas de 2005 (em valores correntes).

Caso os gestores não empenhem os recursos autorizados para o ano, eles perdem a dotação. Por isso, em dezembro do ano passado, o governo se esforçou e conseguiu garantir 77% do orçamento para obras ou compra de materiais relacionados à infraestrutura nacional. Até novembro, pouco mais de R$ 40,2 bilhões haviam sido comprometidos com a programação de investimentos. Em dezembro, as reservas de recursos saltaram para quase R$ 53,4 bilhões.

De acordo com a assessora do Inesc, os restos a pagar são um efeito colateral da política econômica dos últimos dez anos. Para a especialista, a necessidade de empurrar os gastos para o ano seguinte produz ainda um efeito negativo para a transparência das contas públicas. “No médio prazo, passamos a ter dois orçamentos com um recurso só. Na prática, temos uma contabilidade pública oficial e outra contabilidade paralela. É um orçamento que ninguém tem controle sobre ele, a não ser os donos do cofre”, critica Eliana Graça.

“Essa política de grandes volumes de restos a pagar é um problema de gestão e claramente uma decisão de não deixar transparente para a sociedade quanto se gasta ou quanto se pretende gastar”, lamenta Eliana. Ela explica que, quando o governo anuncia o orçamento previsto para o ano, ele “já sabe que será executado junto com outro, de anos anteriores”. “O mesmo recurso servirá para os dois. E aí o processo se repete no ano seguinte”, afirma.